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Sofia Margarida Mota

O pró-democrata vai abdicar do direito de recurso em nome da representação dos eleitores e pede desculpa aos cidadãos desiludidos. A decisão foi tomada, após Sulu Sou ter tido conhecimento de que o Ministério Público (MP) não tinha recorrido da sentença de 120 dias de multa.

“Ontem (no dia 26), ficámos a saber que não tinha havido recurso do Ministério Público. Apesar de termos apresentado recurso para a instância superior antes do fim do prazo, o recurso era meramente defensivo. O objectivo era prevenir que houvesse uma agravação da pena, que poderia resultar do recurso do MP”, afirmou Sulu Sou, através de comunicado da Associação Novo Macau.

“Depois de ter discutido o assunto com os meu advogados, vou retirar o recurso, como planeado, e pagar a multa exigida pelo julgamento. É um esforço que faço para que a suspensão do mandato termine e possa desempenhar os meus deveres, exigindo maior justiça e defendendo o interesse público numa plataforma mais abrangente, tal como fui mandatado pelas pessoas de Macau”, acrescentou.

Esta é uma decisão que o deputado definiu como “difícil”, dizendo que foi tomada depois de considerados os prós e contras. “Apresentar o recurso de uma condenação é um direito fundamental. Reconheço que a Justiça e a defesa do interesse público enquanto deputado são dois objectivos importantes. Mas neste caso, não posso conjugá-los”, sublinhou. “Apesar de retirar o recurso, insisto que sou inocente”, frisou.

Sulu Sou pediu também desculpa às pessoas que consideram que mais importante do que o lugar na Assembleia, seria que o deputado provasse a sua inocência e protegesse os direitos de manifestação e reunião.

Na mensagem em que anunciou o fim do processo, Sulu Sou agradeceu igualmente aos advogados Jorge Menezes e Pedro Leal, este último representante de Scott Chiang, pelo auxílio no processo. “Gostava de exprimir a minha sincera gratidão aos advogados Dr. Pedro Leal e Dr. Jorge Menezes, que mostraram uma grande coragem, profissionalismo e determinação nesta batalha legal”, notou o deputado ainda suspenso.

Separação do processo

Por sua vez, o activista Scott Chiang, condenado em co-autoria com Sulu Sou, vai prosseguir com o recurso, pedindo uma separação do processo. Em causa estão direitos fundamentais, como o direito à manifestação pacífica.

“O primeiro arguido Scott Chiang, por outro lado, vai recorrer e pediu que o processo fosse separado, para que o seu recurso seguisse em frente. Estão em causa questões fundamentais como o direito à manifestação e reunião pública. Gostávamos que estes questões fossem clarificadas por um tribunal superior”, é ainda esclarecido.

Sulu Sou vai agora aguardar que o TJB emita uma guia para ser feito o pagamento da multa. Após a apresentação à Assembleia Legislativa do comprovativo do pagamento, o deputado vê a suspensão chegar ao fim, de forma automática.

Sulu Sou e Scott Chiang foram condenados a 29 de Maio com uma pena de multa de 120 dias pela prática, em co-autoria, de um crime de manifestação ilegal, correspondente a 40.800 patacas e 27.600 patacas, respectivamente. Em causa está o facto de se terem dirigido ao Palacete de Santa Sancha e atirado aviões de papel, durante uma manifestação contra o donativo de 100 milhões de renminbis da Fundação de Macau à Universidade de Jinan.

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