Debate | Regime de aquisição de bens e serviços sem tradução para chinês

Mak Soi Kun levou à Assembleia Legislativa uma velha questão de desadequação linguística. A lei que será revista ainda está redigida em português, além de ter cerca de 34 anos. O deputado teme que a tradução e a interpretação jurídica possam levar a casos de corrupção, pelo que pediu urgência ao Executivo na revisão do diploma

 

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]om a ordem do dia movida pelo relatório demolidor do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) em relação ao Instituto Cultural, a revisão do regime de aquisição de bens e serviços ganha urgência em fim de mandato da presente Assembleia Legislativa (AL). Mak Soi Kun considera que a lei em vigor “é obsoleta e obstrui gravemente o desenvolvimento da sociedade, originando corrupção e prejudicando o interesse público”. Um dos maiores problemas que o deputado vê no diploma é a falta de uma versão traduzida para chinês, originando interpretações várias à lei, que criaram um “espaço de incubação da corrupção”.

A este problema de discrepância de língua, o deputado acrescentou a inexistência de um tribunal de contas, apontando o carácter meramente consultivo dos relatórios do CCAC e do Comissariado da Auditoria, sem força coerciva para combater a corrupção.

Ng Kuok Cheong também considera que faltam dentes à supervisão. O deputado pró-democrata diz que assiste à detecção de irregularidades há mais de dez anos, sempre com o mesmo resultado, ou melhor, sem resultado. O CCAC emite recomendações, faz alertas, o Governo diz que tem muito respeito pelas instruções dadas pelas entidades fiscalizadoras; porém, nada muda.

Neste sentido, Ng Kuok Cheong diz que seria essencial existir uma listagem por parte dos departamentos do Executivo quanto ao número de aquisições e das irregularidades observadas.

O secretário para a Economa e Finanças, Lionel Leong, revelou que, antes da revisão da lei, será feito um esforço para recolher informações junto dos serviços públicos. Nomeadamente, através da criação de uma base de dados com todos os fornecedores e empreiteiros, assim como informações detalhadas sobre as empreitadas.

Privilegiar locais

Angela Leong considera que esta revisão legal é uma oportunidade para fomentar a economia local, assim como as empresas que são amigas do ambiente. Em resposta à deputada, Lionel Leong considera boa ideia privilegiar as aquisições por PME de Macau, assim como por companhias que fomentem boas práticas ecológicas, através da distinção na avaliação nos processos. O secretário sugeriu que, “quanto a projectos com um montante relativamente baixo, se calhar podemos destinar uma parte para as PME”.

A deputada Ella Lei quis saber por que não se avança já com os trabalhos de consulta pública para a revisão da lei. Além disso, a representante dos Operários alertou para a necessidade de rever o regime sancionatório para irregularidades nas aquisições. Esta preocupação foi partilhada com Au Kam San.

Em resposta, Lionel Leong diz que se deveria ponderar a criação de um regime sancionatório administrativo para quem tenta contornar a lei. O responsável da Economia e Finanças admite a elaboração de uma sanção acessória. Outra possibilidade avançada foi a introdução de um regime de reincidência, assim como “agravar as multas para quem, durante o processo, cometer ilegalidades, receber subornos ou cometer corrupção”, adiantou. Nesse sentido, Lionel Leong especificou que será fundamental a elaboração de “bons diplomas complementares”.

Uma coisa ficou clara na sessão plenária: a urgência na revisão da lei em discussão. Nesse sentido, Mak Soi Kun, que fez o pedido de debate na AL, apelou à necessidade de rapidez a tratar a reforma da legislação que rege a aquisição de bens e serviços. Aliás, especificou que se devia pedir mais expediência aos serviços, incrementar a dinâmica do processo, de forma a encurtar ao máximo o tempo despendido na revisão legal. Isto, claro está, “sem violar a lei laboral”.

23 Mai 2017

Zhang Anting quer maior apoio à natalidade

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Zheng Anting pede ao Governo que crie medidas para incentivar a natalidade no território. Em causa está o crescente envelhecimento da população que precisa de encontrar um equilíbrio com um aumento dos nascimentos.

De acordo com o deputado, em Macau não existe nenhuma medida que tenha como finalidade o incentivo à natalidade junto das famílias. Em interpelação escrita, Zheng Anting refere ainda que, segundo alguns estudos académicos, caso não sejam tomadas acções para aumentar a taxa de natalidade, os problemas associados ao crescente envelhecimento da população irão agravar-se.

Para o deputado, a estagnação do número de nascimentos em Macau deve-se às próprias circunstâncias familiares. O facto de, hoje em dia, ambos os elementos do casal terem carreiras profissionais não permite garantir a prestação dos cuidados necessários quando se têm filhos. São assim, necessárias medidas que facilitem a ligação entre actividade profissional e cuidados familiares. A flexibilidade de horários e o tempo de férias em família são algumas das sugestões apontadas.

Números do descontentamento

Zheng Anting recorda ainda dados estatísticos locais. A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos indicou que, em 2016, o número de pessoas com idade superior a 65 anos representava 9,8 por cento da população. Os números revelam que o índice de envelhecimento tem vindo a aumentar ininterruptamente nos últimos 20 anos. A natalidade em 2015 e 2016 fixou-se nos 11 por cento, o que significa que o território continua a ficar com os valores internacionais mais baixos no que respeita a este índice.

A rematar, o deputado questionar o Governo acerca das medidas de apoio que o Executivo prometeu criar no âmbito da família e desenvolvimento social. Zhang Anting quer saber o que tem sido feito para criar no território um ambiente adequado para as crianças.

23 Mai 2017

Novo Macau | Scott Chiang abandona presidência da associação

Scott Chiang vai deixar de ser presidente da Associação Novo Macau no próximo dia 9. Depois da saída de Jason Chao da direcção, Scott Chiang assume que existe “uma história complicada” e que a política é uma das razões para bater com a porta

 

[dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] a segunda baixa em pouco tempo na direcção da Associação Novo Macau (ANM). Scott Chiang, o actual presidente, deixa de exercer funções a partir do próximo dia 9 de Junho. Ao HM, o responsável não quis adiantar as razões para a saída, mas assegurou que não se trata de motivos pessoais.

“É uma história complicada e não tenho razões pessoais, familiares ou de saúde para ter deixado a liderança da ANM. Há vários factores a ter em consideração e a política é uma delas, tal como a situação em Macau”, afirmou.

Em comunicado, Scott Chiang garante que as suas razões de saída são diferentes das de Jason Chao, que resolveu abraçar um novo projecto cívico. “A ANM tem sido uma campeã na luta pela justiça, por entre outras causas, por um período maior do que aquele que pensámos ser possível. Não nos podemos esquecer, contudo, que internamente merecemos a mesma justiça”, apontou.

Na visão do ainda presidente, “todos os caminhos vão dar a Roma, dizem alguns”. “Um processo legal poderá mostrar a diferença entre o estar certo e errado, dentro ou fora da lei, justo ou injusto. Afinal de contas, os fins não justificam os meios”, escreve.

Apesar de não ter explicado se a sua saída tem ou não que ver com questões internas inerentes à própria associação, Scott Chiang revela alguns sinais no comunicado.

“Ao contrário dos estragos materiais, as profundas feridas do meu coração podem não ter remédio. Uma decisão difícil é tomada e tem de ser concretizada. Estou convencido de que a minha decisão vai clarificar o caminho para a união da ANM, e para que siga em frente.”

Scott Chiang defendeu ainda que a ANM já teve um papel mais preponderante no passado. “A ANM está mais ou menos na mesma, já esteve melhor nos últimos anos, com Jason Chao, Sulu Sou e comigo, e acredito que alcançámos alguma coisa. Isso é evidente, mas se é suficiente para Macau e para a situação actual, é outra coisa. Não estou cansado da ANM, não estou farto, não é nada disso”, frisou.

Activismo mais difícil

Tendo sido dirigente durante 12 anos, Scott Chiang acredita que ser activista nos dias de hoje é mais difícil. “Comparando a situação dos anos 80 e 90 em Macau com a fase actual, talvez as limitações não fossem tantas como as que enfrentamos hoje em dia, em 2017.”

“Estes são tempos difíceis. A economia está numa boa fase, mas é mais difícil fazer activismo. A maneira como as pessoas pensam e a forma como está a sociedade não estão ao mesmo nível do crescimento económico, e temos de lutar por isso. O campo pró-democrata também tem espaço para melhoria”, acrescentou ainda.

Sobre as eleições, Scott Chiang não quis comentar se já estão a ser preparadas listas com membros da ANM, mas referiu que a sociedade poderá esperar alguns anúncios nos próximos meses. No comunicado, deixou um apelo: “Espero que as próximas eleições possam beneficiar os cidadãos de Macau”.

23 Mai 2017

Auditoria | Relatório critica coordenação e gestão de obras nas ruas

Os trabalhos levados a cabo por quem tem a missão de coordenar as obras viárias são ineficazes, diz o Comissariado da Auditoria. Num relatório igualmente demolidor para o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, lamenta-se que as entidades públicas envolvidas façam o que bem entendem, sem terem em consideração a população

 

[dropcap style≠’circle’]“O[/dropcap]s trabalhos de coordenação e conciliação de obras levados a cabo pelo Grupo de Coordenação de Obras Viárias são ineficazes.” Sem rodeios, o Comissariado da Auditoria (CA) divulgou ontem o resultado de uma avaliação ao modo como são geridas as obras nas vias públicas de Macau. O relatório debruça-se sobre intervenções feitas em 2014 e 2105.

O organismo aponta também, desde logo, “insuficiências nos procedimentos administrativos de apreciação e autorização das licenças de obras, e na forma como é conduzida a reunião semanal de coordenação do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM)”. Como se não bastasse, o CA entende que existem vários lapsos na fiscalização do andamento da execução das intervenções.

“Nos últimos anos, tem havido queixas por parte dos cidadãos devido ao transtorno causado pelas frequentes obras viárias”, escreve o comissariado. Nos anos em questão, foram feitas 3458 obras que implicaram abertura de valas nas vias públicas. Do total, 94,19 por cento dos trabalhos foram efectuados por entidades privadas.

A análise a estas quase 3500 obras permitiu retirar uma conclusão: o Grupo de Coordenação de Obras Viárias não é um órgão vinculativo, tendo apenas funções de coordenação e comunicação entre as partes envolvidas”. A auditoria explica que este grupo “não confirmou se houve ou não obras viárias, no mesmo local”, nos dois anos em análise. Além disso, não tem capacidade para garantir o cumprimento do calendário das intervenções feitas nas ruas.

Assim sendo, “não é possível que consiga alcançar qualquer resultado útil, nem evitar a repetição de obras de abertura de valas, no mesmo local, no período de dois anos, por maior que seja o número de membros ou por maiores que sejam os recursos ao seu dispor”, aponta o comissariado liderado por Ho Veng On.

Pedidos para obras feitas

Quanto ao papel desempenhado pelo IACM, o CA detecta insuficiências no modo de operação do instituto. “Nas autorizações de licenças de obras, este organismo não foi capaz de definir claramente o que entende por ‘obras no mesmo local’.” A auditoria lamenta ainda que não tenham sido introduzidas as informações sobre as intervenções nas ruas no sistema criado para o efeito.

A forma como o instituto lida com a matéria propicia “casos de repetição de obras, com a agravante de não ser cobrado o dobro das taxas de licenciamento, conforme estabelecido na lei”.

O CA também não gostou do modo como as intervenções são antecipadamente coordenadas pelo IACM, dizendo que acaba por prevalecer “a vontade dos interessados”, e refere que “os mecanismos sancionatórios previstos na lei não foram adequadamente aproveitados”.

Além disso, o instituto “não se certifica se as decisões tomadas em sede de reunião de coordenação foram ou não cumpridas”. Deste modo, alerta-se, “os actuais procedimentos de coordenação e conciliação de obras ficam aquém das expectativas do Governo e dos cidadãos, não obstante os recursos materiais e humanos despendidos”.

O IACM é o responsável pela fiscalização do andamento da execução das obras. “Na realidade, tal não acontece”, afirma o Comissariado da Auditoria. Além de detectar falhas de gestão internas, o estudo permitiu descobriu que o instituto tem permitido a entrega dos pedidos de renovação de licença de obras após já estarem concluídas. “O mesmo é dizer que este organismo desistiu de ter controlo sobre estes pedidos.”

Apesar de o valor cobrado pela renovação da licença de obras ser superior à taxa exigida aquando da apresentação do primeiro pedido, o CA tem dúvidas sobre a sua eficácia, pelo que propõe que se discuta esta questão.

Os 36 casos de execução de obras fora do prazo analisados pelo comissariado revelaram atrasos que variavam entre os dois e os 72 dias, perfazendo um total de 1019 dias de incumprimento do prazo. Em 11 destes casos, não foram aplicadas sanções por causa do tempo excessivo.

Ainda no que toca ao cumprimento dos prazos, o IACM não tem exigido a sua contagem formal e não procede à supervisão dos trabalhos de fiscalização, sublinha-se no relatório. “Verificou-se que os fiscais de obras inviabilizam a análise dos pedidos de suspensão de obras por parte do superior hierárquico, não sendo possível a este último tomar conhecimento e tratar de todos os casos de execução de obras fora do prazo.”

Coisa rara

O panorama que o Comissariado da Auditoria encontrou em matéria de coordenação de obras nas ruas leva o organismo a tecer duras considerações sobre os organismos e pessoas envolvidas.

Recordando que, ao contrário do que acontecia até há bem pouco tempo, as intervenções nas ruas deixaram de ser pontuais, o CA defende que “a (quase) constante ocupação das vias públicas e o consequente transtorno (também ele, quase constante) do dia-a-dia da população, e a imprudência na forma como as obras são planeadas e executadas, são extremamente raras no mundo inteiro”. Isto faz com que se aconselhem as entidades públicas a “analisarem profundamente a situação actual”, para que se evite uma situação ainda pior.

Embora não fosse o principal âmbito da auditoria, o trabalho levado a cabo permitiu constatar “lapsos na implementação de políticas e no cumprimento das atribuições das entidades públicas responsáveis”, ou seja, Grupo de Coordenação, constituído por várias entidades públicas, e IACM.

“Por entre dúvidas e críticas dos cidadãos, as entidades públicas envolvidas nestes trabalhos continuam a agir como muito bem entendem e a defender que os seus procedimentos e métodos de trabalho são eficazes, destacando os pequenos sucessos e ignorando, no entanto, o alto preço pago, em termos de perda de qualidade de vida, pelos cidadãos”, anota o comissariado. “As entidades em causa não são capazes de enfrentar, de forma séria, a gravidade dos problemas causados pela repetição de obras viárias”, prossegue, “e muito menos são capazes de garantir, de forma séria, o cumprimento dos prazos das mesmas”.

Não hesitando em atribuir a culpa à “falta de responsabilidade e empenho dos responsáveis”, o CA deixa algumas propostas para resolver o problema, começando pela “capacidade e determinação” de quem tem responsabilidade na matéria. Depois, sugere “uma reforma profunda dos procedimentos”, onde se incluem a colmatação de lacunas existentes, a actualização do regime em vigor e “o rigoroso cumprimento” da leis e normas existentes.

23 Mai 2017

Crimes relacionados com jogo aumentaram no primeiro trimestre

A criminalidade relacionada com o jogo, ocorrida dentro ou fora dos casinos, aumentou entre Janeiro e Março deste ano. Há registo de, pelo menos, um sequestro por dia

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s dados foram avançados pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak: nos primeiros três meses deste ano, foram sinalizados 105 casos de sequestro, o que representa um aumento face aos 89 do período homólogo do ano passado, mas uma descida na comparação trimestral (155 casos).

Foram ainda registados 89 casos de usura, número que traduz uma diminuição tanto em termos anuais, como em termos trimestrais, com 106 e 121 casos, respectivamente.

Segundo os dados fornecidos pela Polícia Judiciária, a quem compete a fiscalização nos casinos e a investigação de crimes relacionados com o jogo, foram instaurados 424 processos de crimes relacionados com o jogo (inquéritos e denúncias), ou seja, mais 15,2 por cento face aos 368 dos primeiros três meses de 2016.

A maioria dos casos ocorreu dentro dos locais de entretenimento “não havendo indícios” que mostrem esses crimes (sequestro e usura) fora desse ambiente, pelo que “a sua ocorrência não constitui impacto na segurança da sociedade”, afirmou o secretário, no balanço da criminalidade do primeiro trimestre.

Wong Sio Chak referiu ainda que, apesar de ambos terem sofrido uma descida em termos trimestrais, tal “não alivia” a “atenção dedicada” das autoridades.

A “taxa zero” do secretário

De acordo com as mesmas informações, a maioria dos ofendidos e dos suspeitos não é residente de Macau. Entre Janeiro e Março, foram presentes ao Ministério Público (MP) 445 pessoas por crimes relacionados com jogo, mais cinco por cento relativamente aos 424 do primeiro trimestre de 2016, o que, na perspectiva da tutela da Segurança, “demonstra uma subida na eficácia do trabalho de resolução dos crimes relacionados com o jogo”.

Em paralelo, no período em análise foram registados 12 casos de associação criminosa – mais oito –, uma subida que as autoridades também consideraram que “tem a ver com o incremento do reforço da investigação da PJ nos casos de imigração ilegal e de usura”.

Wong Sio Chak destacou ainda a manutenção de uma “taxa zero” da criminalidade violenta e grave, como homicídio, rapto e associação secreta.

“Até ao presente, a polícia ainda não recebeu informações sobre qualquer anormalidade no comportamento de associações secretas”, salientou, para reiterar que “o ajustamento no sector do jogo”, numa referência à subida das receitas dos casinos desde Agosto, “ainda não trouxe consequências para a situação de segurança de Macau”.

“Tendo em conta os grandes interesses induzidos pelo jogo e os sectores que gravitam na sua periferia, bem como a sempre admissível flutuação do sector do jogo, não podemos deixar de ponderar que haja delinquentes que aproveitem essa oportunidade para praticar actos ilegais”, sublinhou.

Falsa moeda

Em termos globais, a criminalidade aumentou 5,1 por cento no primeiro trimestre, período durante o qual foram instaurados 3502 inquéritos, estando a maior parte dos delitos incluída no grupo dos crimes contra o património (1890 ou menos 24 casos), liderado pelo furto (807 ou menos 61 casos).

Tendência idêntica verificou-se no domínio da criminalidade violenta, com 191 casos, mais 5,5 por cento ou mais dez ocorrências em termos anuais homólogos, a qual se ficou a dever ao aumento dos sequestros, dado que, além da “taxa zero” de homicídios e raptos, manteve-se a “casuística muito baixa” de ofensas corporais graves (um caso).

Seguem-se, por dimensão, os crimes contra a pessoa (681 casos ou mais 55), que dizem respeito principalmente a ofensas simples à integridade física (405 ou mais 34), e os crimes contra a vida em sociedade (288 ou mais 102).

Neste grupo, destaca-se o aumento da falsificação de documento (de 113 para 129), o “acréscimo notável” de 50 para 95 do número de casos de passagem de moeda falsa, envolvendo um valor aproximado de 8,8 milhões de patacas, estando a grande fatia relacionada com fichas de jogo falsificadas. O número de casos de fogo posto também aumentou de dois para 15.

Em sentido inverso, diminuíram os casos de tráfico de droga (43, ou menos cinco), os de consumo (24, ou menos um) e os de delinquência juvenil (14, ou menos dois).

Em baixa manteve-se também o número de imigrantes ilegais e/ou pessoas em excesso de permanência, que caiu de 7451 para 7125.

No total, foram detidos e presentes ao MP 1822 indivíduos, mais 207 ou 12,8 por cento em relação ao primeiro trimestre do ano passado.

23 Mai 2017

Estacionamento | Tarifas dos parquímetros sobem a partir de meados de Junho

A Administração recorre ao argumento da antiguidade das taxas cobradas para justificar a subida dos preços cobrados pelos parquímetros. A partir de 17 de Junho, deixar o carro ou a mota na via pública vai ser mais caro, com valores semelhantes aos auto-silos. Pretende-se uma maior circulação de viaturas

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] despacho do Chefe do Executivo sobre a matéria já foi publicado e vale a partir de meados de Junho. Há um novo tarifário para os parquímetros da cidade: consoante o tempo limite de estacionamento e o tipo de veículo, parar a viatura na via pública custará uma a duas patacas por hora para motas, três a dez patacas por hora para automóveis ligeiros e cinco a dez patacas por hora para automóveis pesados (ver tabela).

Há alterações também no que diz respeito ao tempo de estacionamento permitido. Para as motas e os automóveis ligeiros, encurta-se uma hora, das actuais cinco para quatro.

Para acompanhar esta modificação, está a ser feita uma substituição progressiva dos parquímetros. Os novos equipamentos, em cores vermelha, amarela, verde e cinzenta, conforme os diferentes tempos limite de estacionamento, aceitam o pagamento com MacauPass. Não dão recibo e a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) não revelou, em conferência de imprensa, quanto custa esta modificação.

O responsável máximo pela DSAT mostrou-se confiante de que o novo tarifário não será alvo de contestação, notando que foi feita uma auscultação pública sobre a matéria. “Pretendemos um aumento gradual para que fosse recebido pelos residentes com mais facilidade. Durante 30 anos, o valor dos parquímetros não foi actualizado”, argumentou Lam Hin San.

O director dos Assuntos de Tráfego diz ainda que, com os novos preços, será dada maior rotatividade ao uso dos parquímetros. As tarifas não vão mudar em simultâneo para todas as zonas do território: os lugares na freguesia da Sé são os primeiros a encarecer, logo a 17 do próximo mês. A 3 de Março, o tarifário estará em vigor em Macau, Taipa e Coloane.

Autocarros lotados

O responsável pela DSAT considera normais as alterações ao percurso do autocarro 25 que, até há algumas semanas, tinha a Praia de Hac Sa como uma das paragens terminais. Esta carreira atravessa a cidade de uma ponta à outra, passando por algumas das artérias mais movimentadas. É frequente que quem a queira apanhar, por exemplo na Rua do Campo, não consiga embarcar.

Lam Hin San explicou que Seac Pai Van se está a tornar num centro de autocarros, podendo servir de ponto de transferência para outros autocarros, como o 16. Com esta mudança de viatura, de acordo com o director, o utente pode poupar 20 minutos no percurso. A carreira 25 é a terceira em termos de maior procura na rede inteira, sendo que neste pódio o ouro vai para o 33 e a prata para a carreira 3. Estes autocarros fazem 116 viagens diárias, mas com o aumento do volume de passageiros serão alargadas para 141.

Numa altura em que se aproxima o fim das concessões às empresas que operam os autocarros em Macau, a 6 de Junho, o número de passageiros tem batido todos os recordes. Nos primeiros quatro meses de 2017, os utentes subiram sete por cento. Este ano já por duas vezes se ultrapassou o número recorde de passageiros diários verificado em 2016.

Se a situação de crescimento se mantiver, o número de utentes a circular nos autocarros de Macau pode chegar este ano aos 217 milhões.

23 Mai 2017

Proprietários do Pearl Horizon não podem ser assistentes em recurso

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] colectivo do Tribunal de Segunda Instância (TSI) indeferiu a intervenção de sete proprietários de fracções no Pearl Horizon que pretendiam ser assistentes no recurso que visa anular o despacho do Chefe do Executivo em relação ao terreno do polémico projecto.

Em nota enviada à imprensa, o gabinete do Tribunal de Última Instância (TUI) começa por recordar que a Polytex, a empresa responsável pela construção do Pearl Horizon, interpôs recurso contencioso da decisão tomada em Janeiro do ano passado pelo líder do Governo – o despacho que declarou a caducidade da concessão do terreno na Areia Preta onde estava a ser construído o empreendimento imobiliário.

Já depois de o processo de recurso ter chegado à fase das alegações, continua o tribunal, sete proprietários de fracções do Pearl Horizon pediram a intervenção como assistentes, mas o juiz do TSI não acolheu a pretensão. Inconformados, recorreram da decisão, sendo que o colectivo do mesmo tribunal conheceu da reclamação.

A decisão do tribunal chegou agora: os juízes entendem que a intervenção de assistentes no recurso contencioso só pode ter lugar até à fase das alegações. De acordo com o comunicado do TUI, “a fase das alegações é aquela em que o processo está pronto para avançar em direcção ao seu termo, em que recorrente e entidade recorrida reflectem sobre as provas recolhidas e ponderam o alcance dos dados obtidos, subsumindo-os ao direito aplicável”. Ou seja, “quando a fase das alegações tem início, o processo está, em geral, dotado já de todos os elementos instrutórios e de prova necessários ao conhecimento do recurso”, pelo que “admitir a intervenção dos assistentes nesta fase poderia ter por efeito a perturbação do andamento normal do processo”.

Se os proprietários fossem constituídos assistentes, seria necessário notificar as partes desta pretensão, “da eventualidade da respectiva oposição, da necessidade de análise de novos documentos por eles apresentados e, até mesmo, da possibilidade de impugnação destes”. Tal hipótese, explica o tribunal, “iria fazer retroceder os autos a um momento anterior ao da fase em que ele já se encontrava e poderia obrigar a novas pronúncias das partes e a novas adicionais peças alegatórias”, contrariando a intenção do legislador.

23 Mai 2017

Manuel Molarinho, músico: “Queria um projecto em que pudesse crescer”

Manuel Molarinho também é “O Manipulador”. O “one man band” português está em Macau para um concerto no próximo sábado na Live Music Association. O artista falou ao HM do seu percurso e das motivações que o levaram a criar o “Um ao Molhe”, festival itinerante de Inverno, dedicado aos colegas que tocam sozinhos em palco

 

Como é que começou o seu trajecto na música?

O início foi por gosto. Comecei por aprender umas coisas básicas de guitarra com um amigo e depois tive conhecimento de uma banda que estava à procura de um baixista. Nunca tinha pegado naquele instrumento, mas avancei. Acabei por ganhar um gosto muito especial por tocar. Foi no início dos anos 90 e desde aí que nunca mais parei.

O formato “one man band” acabou por ser a sua opção? Porquê?

Até 2010, fui tendo uma série de bandas dedicadas, principalmente, ao rock alternativo. No entanto, com o tempo, as bandas iam acabando. Quando achava que estávamos numa fase interessante, num momento em que já tínhamos alcançado um processo de maturação e em que podíamos continuar a evoluir para coisas engraçadas, chegávamos ao fim. Até que me fartei dessa situação. Continuo a criar bandas novas e gosto de começar novos projectos, mas desinteressa-me ter só isso. Queria ter um projecto em que pudesse crescer e maturar. Com um projecto a solo, poderia fazê-lo. A partir daí, fui explorando sons que me interessavam para esta ideia. O único instrumento que realmente toco continua a ser o baixo e utilizo a voz com uma série de pedais e uma loop station. Tenho utilizado o baixo como o instrumento total, ou seja, simultaneamente um instrumento de percussão, mas também um meio que me permite criar ambientes e texturas. Por outro lado, o baixo permite fazer sons parecidos ao da guitarra. Com isso faço as minhas composições.

É “O Manipulador” e está pela primeira vez na Ásia. Como é que está a sentir este lado do mundo?

A experiência está a ser óptima. No entanto, ainda está a meio e normalmente gosto de tirar conclusões e fazer reflexões no final das viagens. Mas já tenho algumas referências. Tenho estado em duas cidades muito movimentadas, Macau e Hong Kong. Uma coisa que me surpreende é a forma como se lida com o caos que, aparentemente, é muito mais tranquila do que aquilo a que estou habituado. Se calhar é por não conhecer, por não falar a língua e não perceber o que se diz. Mas aqui há uma relação mais casual com o caos. O facto de serem duas cidades com arquitectura em altura também me impressionou muito. Acabei por gostar mais do que inicialmente acharia. É muito imponente. Em Macau, por exemplo, o que mais me impressiona nem é a parte espampanante associada aos casinos, apesar de não ser indiferente ao fenómeno. Por outro lado, há a língua que não entendo mas que, foneticamente, é muito diferente da nossa e muito inspiradora. Acabo por ir buscar inspiração a este ritmo, às melodias das conversas, à forma como as pessoas falam e que acaba por ser estranhamente melodiosa. Muitas vezes apanho autocarros aleatoriamente para ver a paisagem, para tentar conhecer uma realidade mais comum e também para ouvir as pessoas a falar.

Vai levar daqui material para trabalhar?

Com certeza. Mesmo que não quisesse, isso acabaria por acontecer. Quando estou a fazer música tento despir-me o mais que posso, e trazer aquilo que acaba por ser o fruto da minha vida e das minhas experiências. Esta passagem pelo Oriente vai entrar, com certeza.

Como é que correu o concerto em Hong Kong na semana passada? Que diferenças encontrou neste público?

Foi um concerto muito diferente daquele que vou fazer aqui em Macau. À Live Music Association vou trazer uma coisa minha e que está muito preparada. É um concerto de “O Manipulador”. Em Hong Kong integrei uma tarde em que participavam várias bandas. Ia ter apenas meia hora para tocar e o concerto não foi tão preparado. No fundo, já que cá estou, queria também tocar na região vizinha e arrisquei mesmo sem preparação. Foi bom. Não estava muita gente, até porque era um domingo à tarde, mas senti que as pessoas gostaram. Era também uma experiência que queria muito ter e gostei, mas não se pode dizer que tenha tirado uma conclusão muito absoluta do que terá sido uma reacção. Foi interessante estar num bar em que não percebia quase nada do que o público estava a dizer e para quem eu era totalmente desconhecido. Permitiu-me também conhecer aquela zona de Hong Kong que não é tão rica, mas em que se vê um pouco mais da vida das pessoas.

O que vamos ver em Macau?

Não defino listas de temas para os concertos. Sei sempre que vou tocar coisas do meu segundo e terceiro álbuns. Vou também trazer músicas do disco que ainda está para vir. Não tem nome, mas poderá sair no início do próximo ano e, quem sabe, trago um pouco de improviso. Gosto de sentir o público e a forma como isso acontece acaba por determinar para que lado tendo a tocar, se vou para uma coisa mais ritmada, mais introspectiva ou mais experimental. Será sempre dentro daquilo que toco, ou seja, entre o alternativo e o experimental. Quero mostrar um pouco do que está para trás, um pouco do que está para a frente, e improvisar um pouco.  

O seu último álbum é em cassete. Porquê este formato?

A primeira banda em que toquei era uma banda punk. Ia muito a concertos e usava-se muito este formato. Depois tem a questão analógica da fita, do seu som e das interferências. Claro que o vinil é melhor nesse aspecto, mas também é muito mais caro de se fazer e, quando se pretendem produzir cerca de 100 cópias, acaba por fazer mais sentido a cassete. A cassete tem ainda uma particularidade de que gosto muito: penso num disco como um todo, e não música a música. De certa forma, este formato obriga o ouvinte a ouvir do início ao fim ou, pelo menos, dá mais trabalho se quiser andar à procura de temas. Do ponto de vista estético, e tal como o vinil, é um objecto que fica sempre bem na prateleira. Fica sempre melhor do que o CD. Claro que a qualidade de som da cassete não é tão boa como a dos outros suportes, mas penso que em certas coisas funciona bastante bem.  

Está à frente do projecto “Um ao Molhe”, um festival de Inverno que tem um cartaz composto unicamente por “one man band”. Como é que apareceu esta ideia?

Foi bastante simples. Na altura, fundei o festival com o também músico Pedro Pestana. Percebemos que já tínhamos os dois a mesma ideia, ou seja, gostamos muito de tocar e também gostamos muito de tocar sozinhos em palco, mas só em palco. A parte das viagens, dos “sound checks”, de estarmos sozinhos fora do concerto entediava-nos um bocadinho. Gostávamos de partilhar. Foi assim que surgiu a ideia de criar um festival itinerante de “one man bands”, com a ideia romântica de ter cinco músicos num carro que vão para um sítio, saem dois, entram outros dois e seguem para outro destino e por aí fora. É uma espécie de festival ambulante que anda a saltar de cidade em cidade, em que o lema é “sozinhos só em palco”. Tem corrido muito bem. Acabámos agora a terceira edição. No primeiro ano decorreu durante quatro meses, mas agora estamos nos três meses de duração e que ocupam o Inverno. Por outro lado, também coincide com as datas em que temos menos concertos agendados. Já organizámos mais de 500 concertos e trabalhámos com mais de 100 músicos. Fomos a Espanha, França e à Madeira. Tem corrido muito melhor do que estávamos à espera. É ainda bom para mim porque me abre portas para os meus concertos. Mas o mais importante é o “Um ao Molhe” ser a minha contribuição para os outros músicos. Vejo projectos que são menos conhecidos do grande público que têm uma qualidade incrível, e que quero dar a conhecer e promover. A cena musical portuguesa neste momento está com uma qualidade muito boa.

23 Mai 2017

Relações entre Pequim e Pyongyang mais distantes

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] professor chinês de Relações Internacionais Wang Li diz que a política da China para a Coreia do Norte “não se alterou”, mas admite que a actual liderança chinesa se distanciou do regime de Kim Jong-un.

“Os princípios da política externa chinesa não se alteraram: a China opõe-se a que qualquer país estrangeiro, incluindo os Estados Unidos, mudem o regime pela força”, disse Wang à agência Lusa.

Para além da afinidade ideológica, Pequim e Pyongyang combateram lado a lado na Guerra da Coreia (1950-53).

Nos mapas chineses impressos até há cerca de 20 anos, a península coreana correspondia a apenas um país, a Republica Democrática Popular da Coreia, com a capital em Pyongyang. Seul tinha então o estatuto de cidade de província.

O Tratado de Cooperação e Assistência Mútua sino-norte-coreano, assinado em 1961, é tido como uma garantia de que a China intervirá em caso de uma agressão contra o país vizinho.

A retórica na imprensa estatal dos dois lados, contudo, aponta para um deterioramento nas relações, com a agência noticiosa de Pyongyang a acusar a China de “comentários irresponsáveis” sobre o seu programa nuclear, e um jornal oficial do Partido Comunista Chinês a avisar que Pequim poderá cortar o fornecimento de petróleo ao país vizinho, caso este persista com os testes atómicos.

Wang Li, professor da Universidade de Jilin, província chinesa situada junto à fronteira com a Coreia do Norte, reconhece mudanças numa relação até há pouco tempo descrita como sendo “unha com carne”.

O meu tio

Desde que, em 2013, ascendeu ao poder, o Presidente da China, Xi Jinping, nunca se encontrou com Kim Jong-un, tendo-se mesmo tornado no primeiro líder chinês a visitar a Coreia do Sul antes de ir à Coreia do Norte.

Segundo Wang, a postura de Xi deve-se à decisão de Kim Jong-un de executar o seu próprio tio Jang Song-Thaek, considerado a segunda figura do governo norte-coreano e interlocutor do regime com Pequim.

O académico refere que Jang terá aceitado a proposta da China de adoptar reformas económicas e abdicar do programa nuclear em troco do apoio de Pequim.

“Quando Kim Jong-un descobriu, mandou executar o tio”, conta.

O académico chinês admite que o líder norte-coreano, que assumiu o poder em 2011, com apenas 27 anos, “não deve ser sobrestimado”.

“Ele é jovem, mas muito maduro politicamente”, defende. “É cruel e esperto; um tipo perigoso”.

Para além de executar o tio e dezenas de outros altos quadros do Governo, Kim Jong-un terá mandado assassinar o seu meio irmão Kim Jong-nam, que vivia em Macau sob protecção da China, num outro golpe que não caiu bem em Pequim.

“Não há agora ninguém que possa desafiar Kim”, comenta o professor.

Wang Li admite que é “muito difícil” para a China lidar com a situação na península coreana.

“O Partido [Comunista Chinês] e o exército [da China] não querem perder um aliado no norte”, afirma.

Pequim “deseja, no entanto, manter boas relações com os EUA e estabilizar as relações económicas com a Coreia do Sul e Japão, mas a Coreia do Norte age como uma criança e gera problemas para todas as partes”, diz.

Em entrevista à agência Lusa, o professor Wang Li compara a actual situação na Coreia do Norte à da China durante a Revolução Cultural, uma radical campanha política de massas lançada pelo fundador da China comunista, Mao Zedong, entre 1966 e 1976, que mergulhou o país no caos e isolamento.

“A comida é racionada. Os vegetais, carne e leite são escassos”, conta. “Eu vivi a Revolução Cultural e senti isso também”.

Em Jilin, vivem cerca de dois milhões de chineses de étnica coreana; muitos têm familiares no país vizinho para os quais enviam frequentemente roupa e alimentos.

“Excepto pelo ar fresco e ruas limpas, não há muito mais na Coreia do Norte”, diz. “Pode-se sobreviver, mas existe escassez de quase tudo”.

23 Mai 2017

Global Times nega que China tenha morto espiões da CIA

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m jornal do Partido Comunista Chinês (PCC) negou ontem que a China tenha morto pelo menos dez informadores dos serviços de inteligência norte-americanos CIA, entre 2010 e 2012, como avançou no sábado o The New York Times (NYT).

A publicação, que cita funcionários norte-americanos, revelou que entre 18 e 20 fontes da CIA na China foram assassinadas ou obrigadas a deixar de colaborar com uma rede de espionagem que “demorou anos a construir”.

“Este artigo foi muito citado, mas a sua autenticidade continua por verificar”, escreveu em editorial o Global Times, jornal de língua inglesa do grupo do Diário do Povo, o órgão central do PCC.

“E quanto ao relato de que um informador foi morto com um tiro em frente aos seus colegas, no pátio de um edifício governamental, é uma história puramente fabricada, com provavelmente um pouco de imaginação ao estilo americano”, acrescentou.

O Global Times lembra que as actividades de contra-espionagem da China são “justas e legais”, enquanto que as operações exercidas pela CIA são “ilegítimas”.

“Se este artigo é verdadeiro, gostaríamos de aplaudir as actividades chinesas de contra-espionagem”, ironiza o jornal.

E acrescenta que “a imprensa norte-americana devia renunciar ao seu narcisismo moral, quando reporta sobre espionagem da CIA na China”.

“É absurdo que, na sua descrição, os EUA estão sempre do lado nobre, quer quando capturam espiões, quer quando os enviam”, diz.

23 Mai 2017

Pequim acolhe encontro entre países que supervisionam a Antártida

[dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]equim acolhe desde ontem um encontro entre os países que supervisionam a Antártida, ilustrando as ambições da China naquela zona do globo, numa altura de crescente preocupação quanto ao impacto das alterações climáticas na região polar.

A pesquisa cientifica no continente, coberto de gelo, é feita de acordo com um tratado datado de 1959, que designa a Antártida como uma reserva natural, onde é proibida a extracção de recursos para fins comerciais.

A China assinou o tratado em 1983 e, desde então, já abriu quatro estações de pesquisa permanentes na Antártida. Pequim planeia iniciar a construção de uma pista de aterragem para aviões até ao fim deste ano e de uma quinta estação de investigação até 2018.

Cerca de 400 representantes, oriundos de 42 países e 10 organizações internacionais, são esperados no 40.º encontro do Tratado da Antártida, que decorre até 1 de Junho.

A delegação chinesa é liderada pelo chefe da diplomacia, Yang Jiechi, e pelo vice-primeiro-ministro Zhang Gaoli.

Causa séria

A participação destes representantes ilustra a importância que a China atribui à sua crescente capacidade cientifica e tecnológica, que inclui a aterragem de uma sonda lunar na Lua, em 2013, um exército mais sofisticado e o voo inaugural do primeiro avião chinês de grande porte que teve lugar este mês.

Segundo o ministério chinês dos Negócios Estrangeiros, Pequim emitiu durante a reunião um relatório, denominado “A Causa da China para a Antártida” e assinou acordos de cooperação com os Estados Unidos, Rússia e Alemanha.

As alterações climáticas e o turismo estão também na agenda.

Na semana passada, investigadores da Universidade de Exeter, do Reino Unido, publicaram um estudo que descreve as “mudanças generalizadas e fundamentais” na península da Antártica, à medida que os glaciares derretem e mais áreas aparecem cobertas por musgo. Os representantes das nações que assinaram o tratado vão agora discutir as adptações às mudanças.

Mais de 38.000 turistas visitaram a Antártida e áreas próximas, nos últimos dois anos, um aumento de 29%, face há uma década, segundo dados divulgados pela Associação Internacional de Operadores Turísticos da Antártida.

A China é dos principais contribuintes para este aumento.

23 Mai 2017

As Olímpicas

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s Olímpicas, de Píndaro – importante poeta lírico da Grécia Antiga (século V a.C) –, que já tinham sido traduzidas pelo professor Frederico Lourenço, e publicadas pela Cotovia (Poesia grega – de Álcman a Teócrito. Cotovia, 2006) foram agora traduzidas, também directamente do grego clássico, e editadas pela Abysmo. O autor da tradução, assim como das notas, é o filósofo António de Castro Caeiro, que já tinha traduzido as Píticas, editadas então pela Prime Books em 2006 e pela Quetzal em 2010, desta feita com o título Odes.

As traduções, tanto do primeiro quanto do segundo livro, apareceram no seguimento de cursos que o filósofo ministrou na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas. Desde logo, ficamos a entender que há matéria aqui que importa à filosofia. Por outro lado, a tradução de um autor tão distante de nós (a língua em que escreveu já não existe), leva-nos a pensar a tradução. De modo geral há três modos de entender esta actividade:

  1. 1) deixar que a estranheza da língua de partida se mantenha na língua de chegada, o que pode implicar que aquilo que realmente é mesmo estranho num autor passe a ser para todos os autores dessa língua, que neste caso particular seria traduzir Píndaro do mesmo modo que se traduz Aristóteles (que António de Castro Caeiro também traduziu, e diferentemente);
  2. 2) ajustar a língua de partida à língua de chegada, como se o poema tivesse sido escrito na língua de chegada (neste caso em português);
  3. 3) que a tradução forme uma língua apátrida, uma espécie de terceira língua, em que já não é a língua de partida (nunca é), mas também não é propriamente a língua de chegada.

Se as dificuldades de tradução são maiores em línguas distantes, como sejam o caso do chinês, por exemplo, não o deixam de ser menos numa língua que, embora seja o berço da nossa civilização ocidental, já não existe. Outra das discussões acerca da prática da tradução divide ao meio os tradutores: a preferência da forma sobre o conteúdo ou o seu contrário, caso o ideal de ambos não seja possível de alcançar. António de Castro Caeiro seguiu o critério de nos mostrar a força filosófica, a profundidade do sentido dos versos de Píndaro, ao invés de se ater a um excessivo rigor métrico (até porque não há equivalências em português para a métrica em causa). E este critério, deve-se sem dúvida ao facto do tradutor ter-se debatido durante anos com a leitura e um pensamento filosófico acerca da mesma leitura. Isto não retira beleza à tradução. Pelo contrário, pois se a beleza de um autor reside principalmente na profundidade dos versos, no modo como faz explodir o sentido da condição humana, ser fiel a isso é ser fiel à beleza dos seus versos. Logo na apresentação do livro, Caeiro escreve: “A lírica de Píndaro medita nos diversos destinos humanos abertos à possibilidade, mas configurados por uma inanulabilidade do sentido irreversível do tempo. A situação humana é descrita na sua incapacidade de anular o que quer que aconteça. Uma situação que também vincula o tempo.”

Estes poemas eram escritos como louvor à vitória. Neste louvor estavam incluídos os vencedores e a linhagem de onde vinham. Por isso, são poemas também imersos na história da Grécia antiga, tanto no tocante aos mitos quanto no tocante aos factos. Se é que conseguimos distinguir uns dos outros. No Prólogo, a professora Maria José Velasco, escreve: “Os Odes Olímpicas são composições poéticas compostas para celebrar o triunfo dos vencedores nos jogos olímpicos, os jogos mais importantes realizados na Grécia. Além de seu carácter de competições desportivas, os Jogos Olímpicos serviam para manter o espírito de unidade de toda a Grécia, porquanto, durante a sua celebração, era proclamada uma trégua sagrada e suprimiam-se os confrontos entre as diferentes Cidades-Estado (Poleis). Por tudo isto, estas composições triunfais serviam não só para enaltecer as condições atléticas do vencedor como eram também uma ocasião para exaltar os ideais gregos de beleza e força física, pois proclamavam o homem perfeito como parecido com os deuses.” Há também ao longo dos versos de Píndaro o cheiro de fim do mundo, de fim de um tempo que já foi, o tempo dos heróis, o tempo de uma ética da honra e da coragem. É o fim da aristocracia grega arcaica, a que Píndaro assiste e regista ainda os últimos esgares, através do elogio da vitória na competição. E a vitória não é apenas a vitória da competição. Escreve Caeiro, na sua introdução às Odes: “Para Píndaro não há empates. O acontecimento fundamental da vida é a vitória. Não basta para isso a mera participação. Toda a disputa é individual. Não há desportos de equipa na antiga Grécia. Cada competidor está sozinho mesmo quando representa uma casa, uma família, uma aldeia, uma cidade ou uma nação. Apenas a vitória consegue anular a solidão máxima da disputa. O campeão granjeia a fama e a glória. O triunfo altera quem o obtém. Permite o reconhecimento, uma identificação e, assim, um ‘lugar’ para ser. O brilho esplendoroso da vitória amplia. Potencia a vida. ao vencer-se é-se maior do que se era. É-se falado. Transcende-se o espaço que se ocupa e o tempo durante o qual se existe. Expande-se e propaga-se. Mas a derrota é uma desgraça. Uma calamidade. Quem perde não apenas é esquecido como também quer ser lembrado. A derrota extirpa a simples hipótese de ainda ser possível. Deixa o perdedor entregue a si próprio. Desamparado. Sem ilusões. Não pode senão sobreviver-se. Infame. Píndaro vê a na situação da disputa pela vitória em competições desportivas um caso exemplar para o estudo da situação existencial do humano. E elabora-a como situação hermenêutica.” (Odes, pp. 13-4)

O que Píndaro parece ver muito claramente, e nos mostra de forma excepcional e brilhante, é que os diferentes conceitos com que as palavras tentam mostrar a vida, se podem traduzir num coração humano através do canto, da poesia: vencer e ser derrotado; receber o bem e ser afastado dele; fazer amor e ser destruído por ele; alcançar a honra e cair na desonra; escrever uma bela canção e não conseguir escrevê-la. São experiências da mesma ordem. A experiência humana é uma sucessão de elevações e quedas, de vitórias e derrotas. A poesia é a arte que mostra como nenhuma outra essas experiências de exaltação na vitória e de frustração na derrota, quer sejam no combate, quer sejam no amor, quer seja na honra, quer seja na tentativa de fazer aparecer o belo. E é também o entendimento do tempo como sujeito, não só dos versos, mas também da vida humana e de tudo o que acontece. Em Píndaro, o tempo identifica-se com o ser. E isto é captado exemplarmente nesta tradução de António de Castro Caeiro. Terminemos com uma das odes, uma das mais curtas do livro:

XIª OLÍMPICA

Para Hagesidamo, de Locros Epizefírios,

vencedor em Boxe (476 a. C.)

Por vezes, os homens têm uma enorme necessidade de ventos,

outras vezes, das águas dos céus,

essas filhas das chuvas das nuvens.

Mas, se alguém alcança sucesso através do seu esforço,

ecoam hinos com voz melosa,

hinos que são a origem de lendas futuras

e a garantia credível para grandes feitos de excelência.

 

Este louvor, dedicado aos vencedores das Olimpíadas,

é desprovido de toda a inveja.

Embora a minha língua esteja preparada

para tratar com cuidado destas coisas,

é de um deus que provém aquele homem,

que floresce com disposição hábil para lidar com as coisas.

Fica a saber agora, Hagesidamo, filho de Arquéstrato,

que é pela excelência do teu boxe

que eu vou entoar alto uma doce melodia,

um enfeite para pôr no cimo da tua coroa

feita com as folhas douradas da oliveira,

ao mesmo tempo que honro a estirpe dos Lócrios Epizefírios.

Entrai aqui nesta procissão vitoriosa, musas,

dou-vos a minha palavra como garantia

de que se trata de um povo que não evita os estrangeiros

e não é inexperiente no que é belo,

antes altamente sábio e guerreiro, em exactas medidas.

Na verdade, o que é inato não pode ser alterado,

nem a raposa cor de fogo,

nem os leões que rugem alto podem alterar a sua disposição.

23 Mai 2017

A arma do conto

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]iz-se amiúde que o conto não vende. É provavelmente das poucas afirmações sobre a qual existe uma concordância generalizada e transversal aos intervenientes da cena literária: os críticos, os escritores, os editores e os livreiros mantêm a doutrina à mão e permanentemente engatilhada, não vá alguém perorar positivamente sobre um género invendável e que muitos consideram menor.

Contextualmente, porém, a época presente tem tudo para ser um território generoso para o leitor de contos. Temos cada vez menos tempo (ou apenas a percepção de que o tempo disponível é cada vez mais exíguo, o que vai dar ao mesmo) e a nossa capacidade de manter atenção e foco, nesta era em que tudo quanto é importante deve poder ser reduzido ao máximo de cento e quarenta caracteres, parece sofrer de uma miopia de progressão galopante, o conto tem o formato adequado para oferecer ao leitor o que de melhor o romance tem – com ressalvas que não cabem neste texto –, a saber, uma história depurada até ao radical mínimo de sentido narrativo, portátil e amiga do tempo, capaz de ser lida no metro ou nos vinte minutos que antecedem o advento súbito do coma de cansaço que há umas décadas dava pelo nome de sono.

No entanto, e apesar das vantagens elencadas, o conto não vende. Paira sobre ele o estigma da obra menor a que os romancistas só recorrem por necessidade de manter a forma. É uma espécie de ginásio low cost da literatura. Assim, quando se inquire um escritor sério sobre a feitura de um livro de contos e a de um romance, espera-se invariavelmente ouvir que para o último investigou meses a fio para, de seguida, enfiar-se numa cabana gélida num ermo na Noruega, alimentando-se de atum e raízes e mantendo a integridade das extremidades do corpo graças a uma combinação engenhosa de aquecedores a óleo e velas. Se, por outra parte, a conversa incidir sobre a publicação de um livro de contos, espera-se que o escritor confesse que o fez entre coisas de muito maior importância: entre romances, por exemplo, entre uma ida ao supermercado e um jantar de amigos, entre Bobadela e a Lourinhã, entre estações de comboio. O objectivo nunca é a produção de um conto, a coisa não se faz por e pelo conto, e até parece estranho que desta musculação literária resulte um livro de contos.

O facto de tantos e tão grandes escritores terem sido ou serem contistas não demove de modo algum os detractores do conto. Assim, os nomes de Kafka, Cortazar, Buzatti, Gogol, Borges ou Virginia Woolf são recebidos com a desconfiança de quem suspeita estar exposto ao argumento da autoridade ou com o desdém de quem vê na lista apenas uma sequência de honrosas excepções.

Numa altura em que parece ser mais fácil afastar a criançada das drogas do que obrigá-la a ler, parece mais ou menos óbvio que o conto, pelos motivos já apontados, pudesse ser uma ferramenta de trabalho mais interessante para estimular a leitura do que os livros bojudos e intermináveis que assombram as noites da gaiatada e estimulam a indústria das resenhas escolares. Mas nada disso acontece e o conto, pelo menos em Portugal, é o parente pobre do romance, tem de pedinchar o lugar à mesa da literatura e só tem direito a falar se directamente interpelado.

Muito do que há em mim de literário é conto. É uma grande parte da minha formação enquanto leitor e, posteriormente, escritor. É um território fértil para experimentação e há ideias que só podem ser traduzidas para o formato de conto, pelo que conto continuar a escrever contos no futuro que o futuro me permitir, sempre neles e para eles – como diziam os fenomenólogos – e nunca entre.

23 Mai 2017

Holderlin

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] partir de uma curvatura subtil da língua devíamos ter um trema ali por cima do “o” mas não existe mais na nossa gramática, nem a ninguém lembra agora voltar a colocá-lo, um pouco como os chapéus que tirados não mais voltam por norma às cabeças. —  O trema distingue o “i” ou o “u” de sons com os quais não formam ditongo. Creio que está em vigor ainda no Brasil e em Portugal, só em palavras estrangeiras, mas não se pode colocar dado que esses sinais de acentuação já não vêm nos teclados, e assim um nome fica menos acentuado o que para o caso não constitui nada de grave. Isto para dizer, talvez, que a regra se faz a partir da visualidade dos grafismos e ao encetarmos cortes há nomes e coisas que não cabem na moldura arquitectónica dessa mesma visualidade inibindo assim a nossa natural concentração.

Este é um poeta que dada a tamanha beleza nem cabe muito bem em lado nenhum, é como um apátrida, uma ideia, uma idealização, reunindo em si todos os atributos lendários desta designação, e também todos os infortúnios – que a fortuna tira quanto dá – é certo. Só hoje, onde nada se exige para além da caricatura de uma bem sucedida intervenção as nossas susceptibilidades, são tidas como derrotas e a mais desonrosa da loucura coroada de voluntarismos vários, nada que diga respeito a tal pessoa, que pessoa era de configuração diametralmente oposta.

Holderlin nasce em 1770 e embala-se no abraço do Romantismo alemão e inglês, sobretudo a Schiller, mas, como disse Paulo Quintela, é o inopinado do seu aparecimento que fará o inenquadrável nas categorias críticas existentes aparecendo assim como ora clássico ora romântico, havendo mesmo quem se aventure na expressão «classicismo romântico», o que sem dúvida deixa expressa a complexidade deste problema. Ele furta-se a uma inclusão unívoca, forçando-nos a aperfeiçoar outros campos de visão. Incompreendido durante mais de um século, difícil seria para todos aquelas estranhas alturas onde todos mais tarde reconheceriam a suprema beleza da sua escrita. Superou Goethe no seu helenismo e é talvez um expoente máximo da raiz ocidental de carácter helénico, indo para além de um poeta alemão num épico discurso do seu povo. Pelo meio, uma vida que fora em si um pouco atribulada desde o seus estudos de Teologia que não o fizeram pastor, até ir a França a pé na época fervilhante da Revolução, à paixão pela mulher de cujos filhos foi tutor, Sussete Gontard – Diotima – o seu único amor, à sua hipersensibilidade, com uma incapacidade amarga para a vida; por solicitude dos amigos que o foram encontrar em estado « nojento» encaminhando-o para Hegel para restabelecer-se e onde terá então um lugar na biblioteca de Hamburgo e traduz «Sófocles».

Depois de um período de bom entusiasmo, dá-se um colapso e docemente entra naquilo que todos apelidaram do tempo da loucura: não tinha relações com ninguém, vivia para as suas leituras e escritos. Era ainda um homem jovem, trinta e nove anos, e assim se deixou ficar até à idade dos setenta e três quando morreu. Lembra-se de Schiller mas não sabe já quem é Goethe e fica indiferente mesmo em relação a tudo que se publica a seu respeito. Trata os estranhos de forma sumptuosa: Vossa Alteza, Vossa Santidade, Vossa Majestade… amava a mãe que, não vendo cura para aquilo, resolveu entregá-lo aos cuidados de um mestre marceneiro. Dizem que era bonito e que outrora tinham fixado na imagem a sua figura de Apolo e que possuía um invulgar virtuosismo musical. Nunca se dissociou da sua origem teológica e por isso tinha da poesia uma concepção sacral: o poeta sacerdote, o poeta profeta, e fazia da sua arte um mero exercício, também ele, divino:

Santa criatura! Tantas vezes em ti perturbei a dourada paz dos deuses, e das mais secretas, das mais fundas dores da vida muitas de mim aprendeste/ Oh esquece e perdoa! Como aquelas nuvens passam ante a Lua pacífica, eu passarei, e tu repousas depois e brilhas de novo na tua beleza, ó luz suave!

Outrora, como hoje, Holderlin tinha-se tornado para a sociedade um corpo estranho, um invólucro irreconhecível. Ao tempo, a sua doença seria um assunto íntimo e discreto; hoje, talvez passível de averiguação normativa, mas estas naturezas não estão doentes, creio, vibram a outros níveis, estão em outros planos, porventura mais inclinados mas não necessariamente disfuncionais e desestabilizadores. Visto pelos olhos da norma parece triste e penoso, mas não serão os normativos tristes e penosos na sua ampla visão do todo?! Aliás, os poemas da loucura são inescrutáveis, guardando por isso toda a beleza de um vórtice de gigantesca maravilha. Nós sabemos que são mapas e intuímos que dão para mundos tais que somos nós quem está incapacitado por não podermos a eles ter acesso: Tudo está parado, só o amor gira!

E por atalhos secretos que as minhas pálpebras se assombram de tanto ser assim, descubro por acaso aquilo que só pode ser ainda a sua voz transportada na imensa alma do poeta que era e escrita neste dia 19 de Abril do ano de 1812.

De uma carta do Marceneiro Zimmer à mãe de Holderlin.

[…] Mandei vir o Senhor Professor Gmelin para ver como médico o seu querido Filho, e ele disse que nada ainda se podia dizer ao certo sobre o seu verdadeiro estado mas que lhe parecia que era afrouxamento da natureza, e infelizmente minha boa Senhora vejo-me na triste necessidade de lhe dizer que também creio que é assim.

A sua bela esperança de tornar a ver o seu querido Filho feliz neste mundo teria assim infelizmente de desaparecer, mas venha o que vier ele será certamente feliz na outra vida.

O seu espírito poético mostra-se ainda activo, assim Ele viu na minha casa o desenho de um templo. Ele disse-me para fazer um assim de madeira, eu respondi-lhe que eu tinha de trabalhar para ganhar o pão, que não tinha a felicidade de viver assim no Repouso Filosófico como Ele, e Ele respondeu-me logo, Ai eu não passo de um pobre homem, e naquele mesmo minuto escreveu-me o seguinte verso a lápis sobre a tábua

As linhas desta vida são diferentes

Como são diferentes os caminhos e as fronteiras dos montes.

O que aqui somos, pode acabá-lo além um Deus.

Com harmonias, prémios eterna paz.

E foi assim.

« WAS BLEIBET ABER, STIFTEN DIE DICHTER»

«MAS O QUE FICA OS POETAS O FUNDAM».

19 de Abril de 2017

23 Mai 2017

Quem paga adiantado pode ser mal servido

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o dia 9 deste mês o Conselho de Consumidores de Hong Kong publicou no website um comunicado de imprensa, onde se sugeria a criação de uma nova lei sobre – a situação dos credores de empresas em liquidação.

A liquidação ocorre quando, por qualquer motivo, a empresa do ponto de vista legal deixa de existir. O principal motivo de uma liquidação é a falência.

Os consumidores pagam frequentemente com antecedência bens e serviços a dinheiro, com cartão de crédito, etc. O caso de que vamos falar não se aplica, por exemplo, à aquisição de passagens de avião, telemóveis, electrodomésticos ou mobílias, porque entramos na posse destes bens logo a seguir ao pagamento. Mas se comprarmos uma assinatura para frequência de um ginásio, fazemos o pagamento à cabeça. O consumidor vai precisar de um determinado período de tempo para desfrutar de todos os serviços pagos antecipadamente. O pré-pagamento comporta um risco, nomeadamente no caso de o provedor dos serviços abrir falência de repente. Neste caso, o consumidor fica na posição de credor sem garantias, porque as hipóteses de reaver o seu dinheiro são muito poucas. 

O comunicado do Conselho dos Consumidores afirmava claramente que, se o consumidor usar o cartão de crédito para adquirir um serviço que posteriormente não lhe for prestado, pode recorrer à protecção do “mecanismo de devolução”. Este mecanismo está incluído no cartão de crédito e permite que o utilizador não pague os serviços ou bens de que não usufruiu.

O “mecanismo de devolução” faz reverter a transferência, devolvendo o dinheiro à sua origem, caso tenha havido quebra do compromisso de prestação de serviços ou de entrega de bens. Este mecanismo faz parte das normas de funcionamento dos cartões de crédito. No entanto as condições e os prazos variam consoante a operadora de crédito. Para sua protecção, os utilizadores dos cartões deverão verificar previamente todos os detalhes do esquema de crédito a que acederam.

Se o mecanismo de devolução funcionar, o risco desloca-se do consumidor para a operadora. A perda será então da operadora de crédito, a menos que consiga que o comerciante a reembolse.

Por exemplo, imagine que vai comprar uma televisão a uma loja e que paga com o cartão de crédito (emitido pelo Banco A). O lojista compromete-se a entregar-lhe o aparelho no prazo de três dias. O pagamento dará então entrada no Banco B (do lojista). Mas, neste prazo, o negócio vai à falência. Neste caso pode apresentar uma reclamação por escrito ao seu Banco (A). A partir daí o seu Banco irá negociar com o Banco do lojista (B). Desencadeia-se o mecanismo de devolução e a perda vai recair no Banco B, o qual terá de devolver o dinheiro ao seu Banco. Contudo, em caso de liquidação, a televisão, que era um bem do comerciante, passa a ser propriedade de todos os seus credores. Ao abrigo do mecanismo de devolução, o Banco B assume o risco, e devolve-lhe o valor da televisão. Depois disto o Banco B entra na posse do aparelho.

No entanto, este mecanismo não iria funcionar da mesma forma se o problema tivesse ocorrido na compra de uma assinatura para frequência de um ginásio, porque é um serviço que se projecta no tempo. Neste caso receberia uma protecção limitada.

O Conselho dos Consumidores recomenda que se opte pela responsabilidade associada. Ou seja, o banco que concedeu o crédito para a aquisição do serviço/produto deve reembolsar o consumidor, caso este não receba o que pagou.

Para o consumidor é a situação ideal, porque ninguém quer pagar pelo que não recebe. Claro que aqui a responsabilidade passa toda para o Banco. Agora, ponha-se na pele do Banco, acha que ia concordar com estas combinações? É evidente que não. O Banco vai alegar que é uma instituição de crédito, e que não tem obrigação de se responsabilizar por dívidas alheias. Realmente parece ser uma situação injusta.

Talvez as companhias de seguros possam estar interessadas neste tipo de transação, porque devem ser muito poucas as empresas que deixam de fornecer um serviço por entrarem em falência de repente. Este tipo de risco poderá ser coberto pelas seguradoras, se nele virem interesse financeiro. Desta forma todas as partes estariam a salvo, no entanto coloca-se a questão de quem iria pagar o prémio da seguradora.

Como já foi referido, o contrato entre o Banco e o portador do cartão de crédito é privado, e destina-se a proteger o cliente. Esta situação é igual em Hong Kong e em Macau. Se lermos com atenção o contrato que estabelece as condições de utilização do cartão de crédito, e as seguirmos cuidadosamente, estaremos protegidos e não teremos problemas em usá-lo.

Contudo, por enquanto, ainda não existe forma de lidar com a situação que viemos a descrever, a não ser evitar os pagamentos adiantados. Será a protecção mais eficaz.    

Professor Associado do IPM

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau

23 Mai 2017

Libertem os mamilos

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]erá que é assim tão simples, libertar os mamilos? Eu diria que não é fácil. Há qualquer coisa de especialmente escandaloso, chocante e perverso no mamilo, feminino, claro!  Não que esta seja a minha opinião mamária (muito pelo contrário), mas o meu contacto diário dá-me a entender que esta é a opinião geral. Tópicos como sutiãs, aleitamento ou cancro da mama revelam os macaquinhos conceptuais e a constante censura da aréola mamária.

Às raparigas/mulheres desde muito tenra idade que lhes são incutidos sutiãs, um obrigatório rito de passagem assim que as picadas de mosquito começam a ganhar uma forma melhor ajeitada. E assim continuamos, usamos sutiãs atrás de sutiãs, e umas aprendem, melhor ou pior, a lidar  com o desconforto dos arames e dos enchimentos. As dificuldades são eternas, entre encontrar o tamanho absolutamente perfeito para a felicidade das nossas mamas, a decidir qual o formato desejado para o nosso peito. Dificuldades que existem desde a clássica obsessão pelo espartilho – a problematização do peito feminino não é de agora.

Há quem se liberte da ditadura do sutiã porque até a ciência já provou ser mais saudável assim fazê-lo. Libertem a mama e o mamilo! Mas haverão consequências. Basta nos aventurarmos a ir para a rua com as meninas a baloiçarem livremente em contacto directo com a nossa t-shirt que vamos ser alvo de olhares – e quiçá de comentários. Nem parece que foi há muito tempo (nos anos 60 e 70) que parecia muito mais normal deixar as mamas livres de armação. Desde então que o pudor se intensificou, em vez de ter diminuído. E sejamos claros, não é a mama em si que incomoda – porque somos bombardeados por imagens de decotes generosíssimos – mas a existência do mamilo. A protuberância, o alto, o espevitado, o relevo, qualquer mera lembrança de que os mamilos existem no corpo da mulher e de repente tudo se torna muito mais provocatório.

Esta teimosia em perceber os mamilos femininos como uma arma de provocação sexual infalível dificulta a conversa acerca de outros tópicos bastante normais, como por exemplo, falar do cancro da mama ou lidar com o aleitamento. Chegou ao ponto de anúncios de sensibilização pela prevenção do cancro da mama terem que utilizar mamas masculinas para mostrar como é que a apalpação é feita. Como as mamas femininas (detentoras de mamilos) são censuráveis pelos meios de comunicação, tiveram que pegar num homem de algum peso, com alguma gordura mamária, para ensinar como é que se pode prevenir o cancro da mama (que apesar de haver alguma incidência nos homens, tem maior incidência nas mulheres).

O aleitamento, então, nem se fala. Há depoimentos de mulheres a amamentar os seus filhos em público e que foram criticadas por terem-no feito, a ponto de serem expulsas fora de um avião! Irónico, não é? O mundo força e reforça que o leite materno é o melhor suplemento para o crescimento de uma criança saudável e depois? Tem se ser feito à porta fechada ou devidamente tapadas. Ai delas se tiverem um mamilo à solta em público!

Os mamilos são assim, muito úteis e grandes proporcionadores de prazer, mas censurados até ao tutano quando… os homens também têm um par e ninguém os chateia por terem-nos ou não à mostra. Até lá sofremos os dilemas de querer andar confortavelmente livres sem sutiã, ou mostrar um ou outro mamilo a nosso bel-prazer.

23 Mai 2017

Proibições de entrada em Macau sem motivação política, diz Wong Sio Chak

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para a Segurança de Macau afirmou ontem que as proibições de entrada no território, de que têm sido alvo nomeadamente deputados de Hong Kong, não têm motivações políticas nem decorrem em momentos potencialmente mais sensíveis.

“Não tem nada a ver com questões políticas. Nós cumprimos a lei”, afirmou Wong Sio Chak, ao ser questionado sobre as recentes proibições de entrada de Macau, mantendo a posição de não divulgar o número de recusas por se tratar de informação confidencial.

O impedimento de entrada em Macau acontece com alguma regularidade, com a grande maioria dos casos a serem tornados públicos pelos próprios visados, muitos dos quais políticos ou activistas da vizinha Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK).

Esses casos ganham visibilidade em momentos considerados potencialmente sensíveis, como sucedeu, no início do mês, aquando da visita de três dias a Macau do presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da China, Zhang Dejiang.

Durante a estada do ‘número três’ da China, pelo menos dois activistas pró-democracia foram expulsos sob a justificação de que representavam uma ameaça à segurança interna de Macau, segundo a imprensa de Hong Kong, que reproduziu os relatos dos próprios visados.

Trabalho diário

Estes casos antecedem uma série de proibições de entrada de que foram alvo figuras pró-democracia da antiga colónia britânica, incluindo conselheiros distritais e deputados, apesar de muitos terem afirmado que se deslocaram a Macau na qualidade de turistas e sem a intenção de realizar qualquer actividade política.

O secretário para a Segurança negou que a recusa de entrada no território seja algo que tem lugar aquando da realização de determina actividade ou num momento em particular, afirmando que as autoridades trabalham “todos os dias” com esse tipo de casos.

“Não é devido a nenhuma actividade ou situação”, frisou Wong Sio Chak, em resposta aos jornalistas, na conferência de imprensa do balanço da criminalidade do primeiro trimestre.

O secretário para a Segurança reiterou que a polícia tem o dever e obrigação de controlar as fronteiras, pelo que tem o direito de proibir a entrada de pessoas que “possam ameaçar a segurança de Macau” e/ou de as repatriar caso estejam já dentro do território, como sucedeu recentemente.

Esses impedimentos ocorrem à luz de “vários aspectos”, sublinhou Wong Sio Chak, apontando que podem ter lugar devido a “ameaça de terrorismo”, à prática de crimes ou “a actividades que violam a lei de Macau” ou por dizerem respeito a imigrantes ilegais.

“Cumprimos a maneira de actuar do exterior. Por que é que os outros países podem fazer isso e nós não?”, questionou, apontando que, nos últimos anos, o controlo de fronteiras tem sido “cada vez mais rigoroso” no mundo e que Macau não é excepção.

No segredo dos deuses

Independentemente da razão, o secretário para a Segurança continua a recusar divulgar quantas pessoas estão ou foram proibidas de cruzar a fronteira para Macau.

“Não vamos divulgar esses dados”, frisou, salientando que, nesse domínio, as autoridades actuam em linha com “as regras internacionais”.

Em Janeiro, em resposta escrita à agência Lusa, a Polícia de Segurança Pública (PSP) já tinha recusado facultar os dados relativos à recusa de entrada em Macau, sob o argumento de que eram confidenciais.

Durante o mandato do anterior secretário para a Segurança – que terminou em Dezembro de 2014 –, a PSP divulgou, a pedido dos jornalistas, estatísticas genéricas sobre o número de pessoas proibidas de entrar em Macau.

A proibição de entrada, sobretudo de políticos de Hong Kong, tem sido uma preocupação levantada nomeadamente pela União Europeia e Estados Unidos.

23 Mai 2017

Timor-Leste | Mário Carrascalão morre aos 80 anos de idade

Mário Carrascalão, governador de Timor-Leste entre 1983 e 1992 e uma das mais importantes figuras da independência do país, faleceu aos 80 anos de idade, vítima de ataque cardíaco. A morte chegou um dia depois de ter recebido o Grande Colar da Ordem de Timor-Leste das mãos de Taur Matan Ruak

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ário Carrascalão, que morreu na quinta-feira à noite em Díli, aos 80 anos, não suscitava avaliações consensuais entre os timorenses, mas trabalhou grande parte da vida pelos consensos, abrindo até a porta ao diálogo entre a resistência e os ocupantes indonésios. Ainda viveu um dia após ter-lhe sido concedida a mais alta condecoração do país, o Grande Colar da Ordem de Timor-Leste, pelas mãos do ex-chefe de Estado, Taur Matan Ruak.

As imagens da entrega da condecoração dominaram as redes sociais em Timor-Leste, onde se sucedem os comentários de pêsames de familiares, amigos, dirigentes timorenses e cidadãos comuns, que ensombraram os festejos do 15.º aniversário da restauração da independência, no sábado.

Líderes timorenses recordaram a voz de denúncia sobre a situação no território, mesmo enquanto Governador nomeado por Jacarta (1982 a 1992), e o papel interventivo que permitiu a primeira abertura de Timor-Leste, levando muitos timorenses a estudar em universidades indonésias.

“Salvou centenas de vidas, forçou a abertura de Timor-Leste ao mundo, conseguiu que milhares de jovens timorenses tivessem uma oportunidade única de se formarem. Mas talvez mais importante, conseguiu convencer o comando militar Indonésio em Timor-Leste a dialogar com Xanana”, escreveu em Outubro de 2015, o ex-Presidente José Ramos-Horta.

Carrascalão, que nasceu em Venilale em 1937, dedicou, como muitos dos 11 seus irmãos, grande parte da vida à política timorense. Já depois da independência fundou o Partido Social Democrata timorense e chegou a ser vice-primeiro-ministro no IV Governo constitucional, liderado por Xanana Gusmão.

Terceiro Governador nomeado pela Indonésia para Timor (de 18 de Setembro de 1983 a 18 de Setembro de 1992), recordou em entrevista à Lusa, em 2015, os encontros que manteve com Xanana Gusmão em Lariguto (1983) e Ariana (1990), abrindo a porta ao primeiro diálogo com a resistência.

“Encontrei-me com ele enquanto comandante das FALINTIL [Forças Armadas de Libertação Nacional de Timor-Leste]. Se se apresentasse como comandante da FRETILIN [Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente] eu não me sentaria à mesma mesa. Senti que ele, nessa altura, também me representava e a outros como eu. Quando conversava com Xanana Gusmão estava a conversar com alguém que era representante do braço armado do povo timorense, do qual a UDT [União Democrática Timorense] já fazia parte”, explicou.

Carrascalão entrou tarde na escola e fez três anos num, sendo depois dos primeiros alunos do Liceu Dr. Francisco Machado, hoje uma das alas da Universidade Nacional Timor Lorosa’e. Terminou o 5º ano e, porque em Timor não havia na altura como continuar o ensino, foi até Lisboa terminar o secundário, no Liceu Camões.

Foi dispensado do exame de aptidão e entrou directamente no Instituto Superior de Agronomia onde se formou em silvicultura, terminando o curso com 19,5 valores e uma tese que foi o primeiro estudo de sempre feito sobre o pinheiro manso português.

Regressado a Timor-Leste, assumiu o cargo de chefe dos serviços de agricultura, funções que ocupava quando em 1974, juntamente com Domingos Oliveira, César Mouzinho, António Nascimento, Francisco Lopes da Cruz e Jacinto dos Reis, fundou a UDT.

Depois do golpe

Depois do golpe da UDT, do contra-golpe da FRETILIN e da curta guerra civil, Carrascalão refugiou-se em Atambua, seguindo depois para Jacarta. Ingressou na diplomacia indonésia em 1977.

Numa longa entrevista à Lusa, em Novembro de 2015, Mário Carrascalão lembrou esse período, e considerou que a pressão sobre Suharto [Presidente da Indonésia entre 1967 e 1998] para abrir Timor-Leste e a postura neutra que manteve enquanto governador, permitindo manter o cargo e ajudar “muitos” timorenses, contribuíram para a independência do país.

“Enquanto estive aqui como governador não se pode dizer que estive do lado dos independentes ou dos integracionistas. Tive que me manter sempre neutro porque se fosse nitidamente pró-independência já sabia de antemão que os indonésios me sacavam do lugar porque não permitiriam que actuasse contra eles”, afirmou.

“Pensei mais no futuro. O mundo não podia continuar a ignorar o que se passava em Timor. Pedi a Suharto para abrir Timor. Max Stahl nunca teria entrado em Timor se eu não tivesse pedido ao Suharto para abrir o território”, disse.

Um jogo de cintura foi possível porque conseguiu a confiança dos indonésios, que precisavam do governador para limpar a imagem dos antecessores, ferrenhos apoiantes da integração. “Criei uma imagem que favoreceu a Indonésia e o que eu pedia era aceite”, disse. Esta sua postura e o cargo que ocupava, não lhe mereceram louvores de todos e para muitos timorenses, como o próprio admitiu, era visto como traidor, colaborador do regime ocupante.

“A minha acção aqui em Timor é interpretada de uma forma. Lá fora fui sempre visto como um traidor, um colaborador de Suharto. Para alguns convinha criar o inimigo fictício. Mas aqui em Timor era um dos daqui e tudo fazia para poder salvar este ou aquele e para ajudar”, disse Carrascalão sobre esse período.

Mário Carrascalão afirmou que só mesmo na sua família sabiam o que estava a fazer e que os timorenses que estavam no país na altura reconheceram esse papel, ainda que nem todos “os lá de fora” pensem assim.

“Inclusive na minha família havia pessoas que estavam reticentes, que pensaram duas vezes em utilizar o meu apelido para não ser confundidos com o Mário Carrascalão. Também houve disso”, admitiu.

A cimeira falhada

Macau chegou a cruzar-se na vida política de Mário Carrascalão algumas vezes. A primeira terá sido em 1975, quando o Governo português tentou realizar uma cimeira no território (intitulada Cimeira de Macau), em Junho. A ideia era encontrar uma solução para a independência de Timor-Leste, numa altura em que o processo português de descolonização caminhava a passos largos no ocidente.

Carrascalão esteve presente em nome da UDT. De Portugal chegou o já falecido Almeida Santos, que era, à data, Ministro da Coordenação Interterritorial, bem como representantes da APODETI (Associação Popular Democrática Timorense). A FRETLIN não esteve representada na Cimeira de Macau.

A cimeira acabaria por fracassar dada a existência de diversas forças políticas. Na entrevista concedida à agência Lusa, em 2015, Carrascalão admitiu que Portugal “jogava com um pau de dois bicos”, por negociava com os partidos timorenses e ao mesmo tempo com a Indonésia. O Governo português, teve, na visão do antigo dirigente, “encontros na Cimeira de Macau para tratar do processo de descolonização de Timor, mas ia negociando com os generais indonésios, nomeadamente com o general Ali Moertopo (responsável pelos serviços secretos), sob a forma de melhor integrar Timor na Indonésia”, recorda.

“O próprio encontro na cimeira de Macau deu-se quando estava a decorrer em Hong Kong um encontro com uma delegação indonésia”, sublinha. Portugal “queria aliviar-se do fardo de Timor”, referiu ainda Mário Carrascalão.

No final da década de 70, Carrascalão apadrinhou ainda um acordo de cooperação assinado entre a agência Lusa e a Antara, agência noticiosa da Indonésia. Ao HM, Gonçalo César de Sá, que à época era delegado regional da Lusa na Ásia, disse que, sem Mário Carrascalão, provavelmente não haveria acordo.

“Nessa altura fui para Jacarta, ainda não havia relações diplomáticas [entre a Indonésia e Portugal], e nessa altura o Carrascalão teve importância neste processo, porque apoiou grandemente o facto de termos conseguido um acordo de cooperação antes mesmo de haver relações diplomáticas.”

Gonçalo César de Sá não tem dúvidas de que “sem o apoio do Carrascalão não teríamos tido a coragem de avançar com esse acordo com a Antara. O papel do Mário foi importante, bem como o de Ramos-Horta.”

Encontro com Monjardino

João Severino, que foi jornalista em Macau durante os anos 80 e 90, recorda o facto de Mário Carrascalão, seu cunhado, ter tido um encontro com Carlos Monjardino, actual presidente da Fundação Oriente, quando este era número dois do Executivo local, em meados dos anos 80.

“Se fosse vivo, o doutor Mário Soares poderia testemunhar os esforços que desenvolveu para a solução de independência de Timor-Leste através de Mário Carrascalão”, escreveu na sua página de Facebook. “Não é por acaso que na cerimónia de tomada de posse do novo Presidente da República de Timor-Leste, Francisco Guterres Lu Olo, as suas primeiras palavras foram de homenagem ao “grande patriota” Mário Carrascalão”, acrescentou.

Ao HM, João Severino recordou ainda o facto de Carrascalão não se ter tornado jogador de futebol por um triz. “Tirou o curso de Silvicultura porque o pai não o deixou ser guarda-redes do Benfica. Era muito bom na baliza e seria de certeza um grande jogador do Benfica.” Para além disso, Mário Carrascalão “fez parte da mesma associação estudantil do Jorge Sampaio que contestou a ditadura”, lembrou o jornalista e ex-director do jornal Macau Hoje.

As opiniões em relação ao falecido dirigente não são consensuais, pelo facto de ter sido governador nomeado pela Indonésia, apesar de ser lembrado como uma figura da independência. “O que me recordo é que ele sempre me dizia que tudo o que fosse feito em prol de Timor e da sua população ele apoiaria. E foi por isso que ele apoiou o projecto da Lusa, e era por isso que era governador”, rematou Gonçalo César de Sá.

Em Abril de 1999, quando Timor-Leste ainda não era independente, milícias indonésias protagonizam um ataque à casa do seu filho Manuel Carrascalão, provocando a sua morte e a de dezenas de civis que estavam refugiados nessa habitação. A Indonésia só permitiria o fim da indexação de Timor-Leste em Outubro desse ano.

22 Mai 2017

Fórum Macau | Fundo chinês com sede em Macau a 1 de Junho

A mudança, de Pequim para Macau, da sede do fundo chinês de mil milhões de dólares destinado a investimentos de e para os países lusófonos vai realizar-se a 1 de Junho. A novidade foi dada pelo secretário para a Economia e Finanças

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] anúncio foi feito pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, que indicou que a cerimónia de inauguração da sede do fundo vai realizar-se durante o VIII Fórum Internacional sobre Investimento e Construção de Infra-estruturas, que decorre a 1 e 2 do próximo mês.

O presidente do Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento entre a China e os Países de Língua Portuguesa, Chi Jianxin, tinha avançado em Outubro, à Agência Lusa, que a sede do fundo ia ser transferida de Pequim para Macau com o objectivo de facilitar a divulgação e o contacto junto dos potenciais interessados.

Numa primeira fase, a sede do fundo vai ficar localizada no centro de apoio empresarial do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e, posteriormente, vai mudar-se para o futuro “Complexo de Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”.

Aquando da V Conferência Ministerial do Fórum Macau, em Outubro último, realizou-se uma cerimónia de descerramento da placa do referido complexo, ainda por construir. O primeiro-ministro Li Keqiang assistiu à cerimónia.

O descerramento da placa simboliza “o novo patamar para Macau na criação da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os países de língua portuguesa”, segundo o Governo de Macau.

Lionel Leong afirmou que a mudança da sede do fundo para Macau, que tinha descrito anteriormente como uma “prenda” de Pequim, constitui “um passo importante no reforço de Macau como ‘plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa’”.

O que falta agora

O complexo, além de ser no futuro o palco para o Fórum Macau, vai albergar o Centro de Exposição dos Produtos Alimentares dos Países de Língua Portuguesa, o Centro de Serviço Empresarial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, o Centro de Formação, o Centro de Informações, e um Pavilhão sobre Relações Económicas, Comerciais e Culturais entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

Com uma área de 14.200 metros quadrados, terá ainda um Pavilhão de Exposição alusivo ao desenvolvimento urbanístico de Macau e irá disponibilizar “escritórios temporários e permanentes para os serviços públicos, organismos e as associações da China e dos países lusófonos envolvidos na construção da plataforma e organização do Fórum, segundo dados revelados anteriormente. O complexo ainda não tem uma data de abertura prevista.

Em Fevereiro, após a primeira ronda do concurso público da empreitada de concepção e construção, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes indicou que, segundo as estimativas, a obra poderia ter início no segundo semestre e que o prazo máximo de execução era de 600 dias.

22 Mai 2017

Proposta de Regime Educativo Especial pronta ainda este ano

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m declarações ao Jornal Ou Mun, Leong Vai Kei, chefe do Departamento de Ensino da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), revelou que o Governo está a fazer todos os esforços para que o texto da proposta de revisão do Regime Educativo Especial esteja pronto o mais rapidamente possível. O responsável pelos serviços de educação prevê que uma versão final esteja pronta ainda este ano.

Leong Vai Kei recordou que em Março de 2015 se fez uma consulta pública sobre o diploma em questão, tendo sido ouvidas cerca de 1600 opiniões e elaborado um relatório de conclusão das ideias recolhidas.

O chefe do Departamento de Ensino espera que a revisão legal traga grandes mudanças em comparação com o actual regime, nomeadamente no auxílio dos alunos para a continuação dos estudos e da inserção na sociedade.

Leong Vai Kei, em declarações ao Jornal Ou Mun, acrescentou que o mais provável é que o que Regime Educativo Especial seja legislado como regulamento administrativo. De acordo com o responsável pelos serviços de educação, os trabalhos de alteração já se encaminharam para os departamentos jurídicos.

22 Mai 2017

Droga | Mak Soi Kun duvida do número de toxicodependentes em Macau

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a semana passada a Comissão de Luta contra a Droga (CLD) anunciou os números de toxicodependentes jovens, revelando uma diminuição no ano passado em relação a 2015. Ora, Mak Soi Kun duvida da veracidade dos dados estatísticos divulgados pelo Governo, que em 2016 registaram um número total de 548 toxicodependentes. Sendo que desse universo 6,2 por cento são jovens, ou seja, 34 pessoas.

Na sequência da desconfiança acerca da autenticidade estatística, o deputado interpelou por escrito o Executivo a esclarecer a realidade da situação. Os dados estatísticos avançados pelos serviços mostraram que em 2016 houve uma redução de 55,3 por cento de pessoas viciadas em drogas em relação ao ano anterior.

Os números apresentados não só não convencem Mak Soi Kun, como o levam a temer que possam causar confusão entre os cidadãos, assim como esconder uma realidade problemática que não é endereçada com eficácia.

Aquando da apresentação dos dados estatísticos em questão, Hoi Va Pou, chefe do Departamento de Prevenção e Tratamento da Dependência do Jogo e da Droga, justificou este significativo decréscimo com os esforços dos serviços no “trabalho de prevenção realizado na comunidade e em locais como as escolas”. Justificação que o deputado não considera fiável. Aliás, Mak Soi Kun afirma ter recebido queixas de cidadãos que questionam os métodos de recolha de dados da Administração.

Além disso, o deputado considera que os números também podem não reflectir a realidade uma vez que os toxicodependentes, normalmente, tendem a esconder o consumo de estupefacientes. Esta é uma situação que Mak Soi Kun considera poder acarretar riscos sociais, levando à complacência e redução do alerta social em relação aos riscos do consumo de drogas.

22 Mai 2017

Habitação | Sónia Chan esclarece lei de administração de condomínios

As despesas de condomínio são da responsabilidade dos proprietários, clarificou a Secretária para a Administração e Justiça este fim-de-semana. As declarações de Sónia Chan surgem na sequência das dúvidas dos deputados da comissão permanente da Assembleia Legislativa que acompanha os trabalhos de revisão da lei

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a semana passada, os deputados que formam a 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), pediram o regresso do Governo para esclarecer dúvidas sobre a revisão do regime jurídico que regula a administração de partes comuns dos condomínios. A resposta, apesar de informal, não se fez esperar. Este fim-de-semana, à margem de um evento público, Sónia Chan falou à comunicação social para tentar dissipar questões que têm sido levantadas acerca da referida revisão legal. A Secretária para a Administração e Justiça explicou que as despesas de condomínio são obrigação dos proprietários e que caso esses custos não sejam pagos os proprietários serão responsabilizados. Chan acrescentou ainda que a responsabilidade se mantém apesar das fracções terem sido colocadas no mercado.    

A responsável pela Administração e Justiça esclareceu que o objectivo da revisão da lei em questão pretende dar uma resposta aos atrasos no pagamento de despesas de condomínio. Esta foi uma das dúvidas suscitadas pelos deputados da comissão que acompanha a reforma legal.

Segundo a versão apresentada à 2.ª Comissão Permanente, em caso de reparações indispensáveis e urgentes em áreas exteriores às fracções autónomas os condóminos podem avançar com os trabalhos, caso não haja um órgão responsável pela gestão do condomínio. Os custos dessas obras de reparação serão reembolsados pelos proprietários.

Comprador informado

Sónia Chan acrescentou ainda que outro dos objectivos da revisão do diploma é permitir ao comprador da fracção autónoma ter conhecimento se o proprietário tem alguma dívida ao condomínio.

A lei tem também como propósito tornar o acto de compra e venda de fracções autónomas mais transparente. Neste sentido, a Secretária para a Administração e Justiça acrescentou que o regime obriga o mandatário responsável, ou o notário, a providenciar informações ao comprador de forma a este poder ponderar convenientemente todas as implicações da transacção.

Na sequência das dúvidas que a alteração legal tem suscitado, Sónia Chan referiu que a proposta de lei em causa ainda está em fase de análise e discussão, ou seja, ainda não há um texto final do diploma.

Na semana passada, Chan Chak Mo previa avanços na discussão da revisão legal. “Esperamos terminar a análise do diploma nas duas próximas reuniões e depois convidar representantes do Executivo a virem cá”, projectava o deputado. As reuniões em questão estão agendadas para hoje e amanhã.

22 Mai 2017

Director do Macau Jockey Club confiante na renovação de contrato

Com o fim da concessão à vista, o director-executivo da empresa que gere o Macau Jockey Club mostra-se optimista quanto à revalidação da concessão do espaço. O contrato termina em Agosto deste ano e a empresa continua a acumular dívidas milionárias

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]esde 2005 que as corridas de cavalos têm dado prejuízo à empresa gerida por Thomas Li. Porém, o director-executivo do Macau Jockey Club, em declarações ao Jornal do Cidadão, afirma que a maioria dos assuntos essenciais à renovação do contrato foram abordadas com o Executivo, e acredita que o contrato vai ser renovado por mais dois anos. Thomas Li refere ainda ao Jornal do Cidadão que acredita que ainda há mercado para corridas de cavalos em Macau, apesar da situação financeira da empresa que dirige.

Em 2015, o Macau Jockey Club vinha acumulando perdas anuais na casa dos 3,8 mil milhões de patacas. Os prejuízos continuam até aos dias de hoje e, no entanto, de acordo com Thomas Li as negociações parecem bem encaminhadas.

Uma situação incompreensível para Albano Martins, presidente da Sociedade Protectora dos Animais de Macau (ANIMA). “Se olharmos para as contas do Jockey Club vamos verificar que aquela empresa está tecnicamente falida e insolvente”, comenta.

Esta situação levou a que a ANIMA enviasse várias cartas ao Executivo a perguntar como era possível renovar a concessão a uma companhia nestas circunstâncias financeiras. Outra questão misteriosa, é saber porque é que a empresa pretende revalidar um contrato que lhe tem dado milhares de milhões de prejuízo.

Neste capítulo é de salientar que de acordo com o Artigo 206.º Código Comercial, este volume de prejuízos acumulados face ao capital social deveria levar à dissolução da sociedade. Caso a situação se mantenha, a direcção pode ser penalizada com multas, chegando o Artigo 485.º inclusive a sancionar com pena de prisão.

Jogo à distância

O responsável do Macau Jockey Club acrescentou que pretende continuar a actividade de corrida de cavalos, sendo que tem no horizonte a remodelação das instalações caso a renovação da concessão avance. Algo que já havia prometido em renovações anteriores. Além disso, pretende construir um hotel na área do clube, que é terreno público. Para Albano Martins o grande objectivo “é desenvolver um projecto imobiliário”.

Outro dos cavalos de batalha de Thomas Li é a possibilidade de os apostadores poderem jogar através de uma aplicação de telemóvel. Nesse capítulo o presidente da ANIMA duvida da “capacidade técnica da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos para fiscalizar e controlar as apostas através de telefone”.

Outra situação dúbia poderá ser levantada com mais uma das ambições do director do Macau Jockey Club, que pretende que as corridas de cavalos sejam transmitidas pela televisão para a Coreia, o Japão e outros países. Em declarações ao Jornal do Cidadão, Thomas Li justifica esta expansão como uma forma de elevar o montante das apostas e melhorar a situação financeira da empresa.

Esta é mais uma situação que foge ao controlo das autoridades de Macau, uma vez que não terão forma de controlar as casas de apostas que possam surgir nestes países e que usem as corridas realizadas na Taipa para apostas no exterior. Neste aspecto, importa salientar que as corridas já são transmitidas para Hong Kong e a China Interior.

A concessão do Macau Jockey Club termina no próximo no dia 31 de Agosto.

22 Mai 2017

Contas | Visitantes gastaram mais 16,6 por cento fora dos casinos

Representam o grupo mais pequeno de visitantes, mas são aqueles que gastam mais. Em termos anuais, os gastos dos turistas subiram no primeiro trimestre do ano. Os participantes em exposições e convenções são os que menos poupam nas despesas

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] despesa, fora dos casinos, efectuada pelos mais de 7,8 milhões de visitantes que Macau recebeu no primeiro trimestre do ano aumentou 16,6 por cento em termos anuais homólogos.

Dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) indicam que a despesa total dos visitantes fora dos casinos ascendeu a 13,46 mil milhões de patacas, valor que traduz uma diminuição de 0,9 por cento na comparação trimestral.

A despesa ‘per capita’ situou-se em 1709 patacas, reflectindo, em linha com o comportamento global, uma subida de 10,5 por cento em termos anuais e uma queda de 6,6 por cento em termos trimestrais.

A maior despesa ‘per capita’ foi efectuada pelos visitantes da China, que ascendeu a 2002 patacas entre Janeiro e Março, mais 13,6 por cento comparativamente aos primeiros três meses do ano passado.

Os gastos ‘per capita’ dos visitantes de Singapura, Malásia e Taiwan também aumentaram, enquanto os dos do Japão e da vizinha Hong Kong diminuíram, à semelhança do que sucedeu com os provenientes de mercados mais distantes, como Austrália, Estados Unidos e Reino Unido, que também despenderam menos no primeiro trimestre do ano em relação a igual período de 2016.

Segundo a DSEC, os visitantes gastaram essencialmente em compras (43,7 por cento), alojamento (26,9 por cento) e alimentação (21,3 por cento).

A despesa ‘per capita’ em compras atingiu 747 patacas – mais 10,4 por cento em termos anuais –, destacando-se no ‘cabaz’ os alimentos/doces (233 patacas), cosméticos/perfumes (201 patacas), produtos em que os gastos aumentaram 4,5 por cento e 36,9 por cento, respectivamente.

Destino de férias

Os resultados do inquérito às despesas dos visitantes indicam ainda que o principal motivo da vinda a Macau foi para passar férias (49,7 por cento do total), mas que foram os que vieram participar em convenções/exposições que gastaram mais, com uma despesa ‘per capita’ de 3286 patacas, apesar de representarem só 0,5 por cento dos visitantes.

De acordo com os mesmos dados, já 15,1 por cento utilizaram o território apenas como ponto de passagem, enquanto 10,8 por cento dos inquiridos foram atraídos pelas compras e 7,5 por cento pelo jogo.

Visitar familiares e amigos, e tratar de negócios e assuntos profissionais foram outras das motivações dos que escolheram deslocar-se a Macau entre Janeiro e Março.

No primeiro trimestre do ano, Macau recebeu 7,8 milhões de visitantes, um aumento de 5,6 por cento em termos anuais homólogos, segundo dados oficiais divulgados anteriormente.

No ano passado, a despesa total, excluindo em jogo, atingiu 52,66 mil milhões de patacas, aumentando três por cento face a 2015, ano em que os gastos dos visitantes de Macau caíram pela primeira vez desde 2010, ou seja, desde que existe registo.

22 Mai 2017