IC | Lançado apoio financeiro para actividades culturais

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]briram as candidaturas para os programas de Apoio Financeiro para Actividades e/ou Projectos Culturais, Formação de Recursos Humanos na Gestão Cultural e das Artes e de Subsídios à Arte da Comunidade do Instituto Cultural (IC). Estas irão estar abertas dias 9, 11 e 14 de Setembro a todas as associações locais registadas e sem fins lucrativos que estejam interessadas em realizar todos os tipos de actividades culturais e artísticas. Numa nota à imprensa o IC explica que os programas pretendem “promover o desenvolvimento do pluralismo cultural e de fomentar talentos locais nas áreas artística e cultural”.
O Programa de Apoio Financeiro para Actividades/Projectos Culturais é direccionado para as artes visuais, dança, música, ópera, património cultural, criação e estudos literários, estudos académicos, filmes e arte multimédia e indústrias culturais e criativas, entre outros. Enquanto o programa de Formação de Recursos Humanos na Gestão Cultural e das Artes pretende contribuir para o “desenvolvimento estável e sustentável dos grupos artísticos e culturais locais e do estímulo da formação de gestores profissionais nesta áreas, pretendendo-se criar uma reserva destes talentos, a fim de promover o desenvolvimento saudável e integrado no domínio artístico e cultura em Macau”, fomentando talentos nas áreas do planeamento, coordenação, gestão de eventos e gestão técnica nos domínios da arte e cultura. dinheiro fundos subsídios
Por fim, o programa de Subsídios à Arte da Comunidade está focado no incentivo às associações artísticas locais para que estas entrem nas comunidades ou em determinados grupos, convidando-os à produção e à participação colectiva. O programa pretende assim evidenciar características comunitárias e revelar obras através de técnicas artísticas diversificadas, gerando mais oportunidades de comunicação ao longo do processo de produção artística, assim como criar laços entre as comunidades e aproximar as artes e a comunidade.
Os interessados deverão entregar os formulários de inscrição, disponíveis no site do IC, no edifício do instituto, entre as 9h30 e as 19h30 horas, dos dias 9 a 11 e 14 de Setembro.

11 Ago 2015

Deputados preocupados com águas poluídas na Areia Preta

Obras como a nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e a Zona A dos novos aterros estão a causar problemas ambientais na zona costeira junto à Areia Preta. Governo diz que vai estudar o problema, mas deputados pedem urgência nas soluções

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados exigiram ontem ao Governo medidas para controlar o mau cheiro e a poluição das águas nas zonas costeiras de Macau. Em resposta ao deputado Ho Ion Sang, que questionou os maus cheiros sentidos pelos moradores da Areia Preta, Raimundo do Rosário confirmou que a situação se deve às obras para a nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.
“A poluição que se verifica na zona costeira da Areia Preta deve-se ao escoamento de emergência e descarga ilegal de águas residuais, que fizeram com que aí se acumulasse lama, uma vez que as obras da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e do aterro da Zona A diminuíram o fluxo de água nessa área marítima”, disse, prometendo medidas para estudar uma solução. “O Governo vai encarregar uma instituição de investigação científica para estudar e determinar medidas de optimização a curto, médio e longo prazo e elaborar um programa viável de aperfeiçoamento do meio ambiente da zona costeira.”
Quanto à Zona A dos novos aterros, “foi proposto o controlo da direcção do movimento dos cursos de água por meio de comportas, para se reduzir a acumulação de lodo e melhorar a qualidade da água e o movimento das marés. Um eventual aumento da área do terreno a conquistar ao mar requer a aprovação do Governo Central”.
Por não ter sido apresentado um calendário para resolver o problema, os deputados questionaram até quando é que os residentes terão de suportar os maus cheiros. “Qual será a entidade responsável por esse estudo e quanto tempo vai levar até se chegar a uma conclusão? Três anos, cinco anos? Antes do problema ser resolvido a população tem de continuar a aguentar”, criticou Au Kam San.
“A situação tornou-se cada vez mais grave”, frisou Kwan Tsui Hang. “Já não tem a ver com o cheiro, a água potável pode ficar contaminada. O Governo não tem nenhuma solução? Essa sua afirmação causa pânico e parece que ninguém tem competência sobre a matéria das águas poluídas.”
Zheng Anting acusou o Executivo de só apresentar “soluções paliativas” para o problema. “[Na Areia Preta] existem 32 mil fracções com mais de cem mil habitantes. Temos de resolver o problema do cheiro no canal e temos de pedir autorização ao Governo Central, que também quer resolver os problemas dos moradores de Macau. Temos que ser realistas: a situação mudou e também temos de mudar alguma coisa, talvez conquistar aquele terreno ao mar para que a situação da zona norte ou de outras zonas seja melhor. As soluções são paliativas e a água limpa e poluída estão misturadas. Devemos ou não pedir ao Governo Central para aterrar aquela zona, para resolver o problema a longo prazo?”, questionou o deputado.
Raimundo do Rosário foi peremptório ao confirmar que a situação ambiental na zona está longe de ser a desejável. “Não tem havido problema com a água potável mas o que está em causa é a água residual. Os esgotos fluviais e residuais na areia preta são diferentes e o maior problema é a nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, que tornou a Areia Preta num beco sem fluxo. A acumulação da lama causou a situação na qual estamos hoje”, rematou o Secretário.

11 Ago 2015

Tabaco | Mais de quatro mil multados

Mais de 4150 pessoas foram multadas até ao final de Julho em Macau por fumarem em locais proibidos, em casos detectados nas mais de 166 mil inspecções efectuadas pelos fiscais dos Serviços de Saúde. Numa aposta contra o tabaco, que levou desde 2012 o Governo a limitar os locais onde é possível fumar, o Governo efectuou, só neste ano, uma média de 785 inspecções a estabelecimentos tendo registado 4159 infracções. Entre aqueles que foram detectados a fumar em local proibido, 92,7%, ou 3856 pessoas, eram homens e 62,9% ou 2618 indivíduos eram residentes de Macau, 1348 eram turistas e 193 trabalhadores não residentes. De acordo com nota oficial, os cibercafés são o local com maior número de infracções, seguindo-se parques, jardins e zonas de lazer, e lojas e centros comerciais. A nota dos SS refere ainda que em 189 dos casos de multa foi necessário o apoio das forças de segurança e que 3289 dos acusados já saldaram a multa junto das autoridades, no valor de 600 patacas. Só nos casinos, onde apenas é permitido fumar em salas próprias construídas para o efeito, foram efectuadas 261 inspecções que levaram à acusação de 244 pessoas – 227 homens e 17 mulheres -, maioritariamente turistas, por estarem a fumar em local proibido.

11 Ago 2015

População aumenta 3% no final de Junho

A população subiu 3% no final de Junho deste ano para 642.900 pessoas comparativamente ao mesmo período de 2014, foi ontem anunciado. Os dados constam das estatísticas demográficas do segundo trimestre deste ano e indicam que 50,6% da população, ou 325.400 pessoas, era do sexo feminino. Numa análise ao primeiro semestre verifica-se que foram registados 3.374 nados-vivos – mais 71 face ao período homólogo anterior -, e 1017 óbitos, menos dez do que nos primeiros seis meses de 2014. O crescimento natural da população de Macau seria, assim, de 2357 pessoas, ao contrário das mais 18.900 contabilizadas nas estatísticas demográficas. O crescimento da população de Macau manteve uma forte dependência da autorização de permanência a trabalhadores não residentes. No final de Junho de 2014 estavam autorizados a permanecer em Macau 155.310 indivíduos com o título de TNR, número que aumentou 16,23% para 180.523 pessoas em Junho de 2015, ou seja, mais 25.213 pessoas.

11 Ago 2015

Gabinete de Apoio ao Secretariado do Fórum Macau no activo até 2019

O Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa vai continuar em funções, pelo menos até Março de 2019. De acordo com um despacho publicado em Boletim Oficial, a prorrogação da sua existência é precisa para “prestar apoio e serviços logísticos ao Secretariado, por forma a que possam ser concretizados os planos e projectos que este órgão pretenda promover”, refere o despacho. O Fórum Macau existe desde Outubro de 2003 e pretende fomentar, através de uma série de actividades, a relação entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Macau serve, assim, de plataforma de exercício dessa mesma relação.

11 Ago 2015

CCM | Companhia espanhola em Macau para apresentar “A Floresta dos Grimm”

La Maquiné é uma companhia de teatro espanhola que apresenta, a 15 e 16 de Agosto, um espectáculo de marionetas da “Floresta dos Grimm” destinada aos mais novos. O CCM apresenta três espectáculos, a 180 patacas cada

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]companhia de teatro espanhola La Maquiné vem a Macau nos dias 15 e 16 de Agosto para apresentar a peça “A Floresta dos Grimm”, uma peça inteiramente original e com recurso a histórias e contos de fadas tradicionais. Os espectáculos acontecem às 15h00 e às 19h30 de sábado e às 15h00 de domingo, com bilhetes disponíveis a 180 patacas para o pequeno auditório do Centro Cultural de Macau (CCM).
De La Maquiné fazem parte o seu director artístico e visual, Joaquin Casanova, e Elisa Ramos, artista e produtora da peça. “A Floresta dos Grimm” foi primeiramente encenada em Espanha e versa sobre uma série de personagens como a Branca de Neve, o Capuchinho Vermelho ou a Princesa e o Sapo.
“Descrito como uma das melhores produções de sempre dedicada às crianças, este espectáculo musical e visual é desenvolvido a partir de A Minha Mãe Ganso, obra musical de Ravel inspirada pela fantasia dos contos de fada”, explica o Centro Cultural de Macau em comunicado. branca de neve
Haverá direito a marionetas, objectos e projecções na parede para toda a família, mas especialmente dedicado aos mais novos. O CCM refere que se trata de uma peça que faz os mais velhos “reinventarem” um mundo “encantado de muitas paisagens e emoções”. A La Maquiné foi fundada em 2008 e tem já arrecadado uma série de prémios entre as digressões por França, Irlanda e Chile. Em 2014, receberam mesmo o galardão MAX, que premeia o Melhor Espectáculo Infantil do ano. “As suas produções contemporâneas são excelentes formas de introduzir os miúdos às artes de palco, como vamos ter oportunidade de descobrir, através deste conto de sonhos, estrelas vermelhas, sapos saltitantes e lobinhos muito maus, que nos transporta a um mundo de sensações, imagens fantásticas e poesia visual”, acrescenta a organização. A vinda da companhia de teatro espanhola está integrada na mais recente edição do InspirARTE, uma série de actividades desenvolvidas pelo CCM para entreter crianças e jovens durante as férias. Na calha estão mais de 200 eventos com marionetas, dança, teatro e outras artes performativas, que acontecem entre Junho e final deste mês.
Leonor Sá Machado
leonor.machado@hojemacau.com.mo

11 Ago 2015

Médica macaense inexplicavelmente recusada pelos Serviços de Saúde. Chumbo está em tribunal

Macaense, médica, licenciada com 19,6 valores pela Universidade de Coimbra. Desrespeitada e chumbada quando pretendeu entrar para o hospital público da RAEM. De boas intenções está Alexis Tam cheio mas, no inferno do São Januário, continua a pôr e a dispor o director dos Serviços de Saúde, que se recusa a comentar mais este caso, que vai chegar à barra do tribunal

 

São 13 anos de formação e experiência e uma média final – na especialidade de Medicina Interna – de 19,6 valores, numa escala de zero a 20. Foram estágios nos Cuidados Intensivos Polivalentes, Neurologia e Dermatologia. É uma médica, nascida e criada em Macau, com estudos em Portugal. Não chega. Não é suficiente para ser médica na RAEM, território que, segundo palavras do Governo, precisa de pelo menos 529 profissionais de Saúde até 2016. Alguns deles iriam, até, ser contratados em Portugal.

Foi em Junho do ano passado que Ana Silva (nome fictício) regressou a Macau, depois de ter conhecimento da intenção do Governo em contratar médicos. “Fui para Portugal porque em Macau não existe a possibilidade de tirar o curso de Medicina. Fiz todo o meu percurso, mas sempre consciente que um dia voltaria”, começou por contar ao HM.

Também a contratação de colegas do seu serviço para os Serviços de Saúde (SS), enquanto Ana estava a concluir a especialidade, acentuou a sua vontade de voltar.

Aqui estou eu

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A 1 de Julho, a médica escreveu uma carta dirigida ao director dos SS, Lei Chin Ion, demonstrando a vontade e disposição para trabalhar no hospital Conde de São Januário. Dois meses decorridos sem qualquer resposta por parte do director, Ana entrou em contacto com os SS, que lhe disseram que esta teria de fazer um exame de equiparação à sua especialidade médica. Para isso teria de submeter o pedido formal de novo ao director dos SS, coisa que fez de imediato.

É nesta altura que surge a primeira surpresa: Ana Silva recebe uma resposta do departamento dos recursos humanos dos SS a dizer que “não dispunham de qualquer posto de trabalho adequado e que não precisavam de profissionais especializados”.

“Achei tudo estranho. Então o Governo diz que precisa e que vai contratar e agora eu estava a ali a oferecer o meu trabalho, a achar que estava a fazer a coisa certa, e eles dizem-me que não”, argumentou.

Inconformada com a situação, Ana Silva voltou a insistir, tendo-lhe sido dito que iria ser reunido um grupo de júri adequado à sua área, para assim se fazer o exame.

A história começa a não bater certo desde o início. “Comecei a questionar-me porque é que o Governo quer contratar médicos portugueses e a mim, com BIR, [bilhete de identidade de residente] e natural de Macau – algo que eu achava que iria facilitar o processo – me obrigam a fazer um exame”, indagou.

É de notar que o Regime de Credenciação dos Profissionais de Saúde, que vem propor a realização de um exame de reconhecimento e equiparação, ainda está em discussão. Actualmente, o decreto-lei que está em vigor é o nº8/99/M de 15 de Março que, no ponto sete do artigo 64º diz: “o grau obtido nos internatos complementares realizados em Portugal considera-se equiparado ao obtido nos internatos complementares regulados no presente diploma”.

Uma leitura da Lei Básica permite-nos ainda saber que “o Governo da RAEM determina, por si próprio, o sistema relativo às profissões”, mas, apesar da soberania, a forma como a competência é regulada está definida na lei específica, neste caso no decreto supra mencionado.

Questionados sobre o assunto, os SS, assumindo o conhecimento do caso, não quiseram prestar qualquer esclarecimento.

Onze meses depois

“Não queria acreditar. O júri não estava preparado para o meu exame. Fizeram-me perguntas do género: como prova que o seu diploma é verdadeiro? Eu tinha os documentos que o provavam”

“Foi finalmente marcado o exame, depois de problemas com a tradução, porque obrigaram-me a entregar cinco exemplares do meu currículo – com mais de 50 páginas – em Inglês. Disseram-me que se eu quisesse, eles poderiam traduzir, mas que o exame ficaria suspenso até terem a tradução pronta. Preferi ser eu a traduzir para não demorar. Entreguei e o exame foi marcado para os dias 14 e 15 de Maio deste ano, portanto 11 meses depois de ter contactado o director dos SS pela primeira vez”, relembra Ana Silva.

Tal como prevê a lei, os examinandos podem requerer à entidade de avaliação que o exame seja feito numa das duas línguas oficiais da RAEM, língua Chinesa ou Língua Portuguesa. Chegado o dia do exame, Ana Silva entra na sala e, depois de feitas as apresentações, percebe que ninguém falava Português para além da intérprete escolhida pelos SS.

“A área de Medicina tem nomes muitos específicos é difícil fazer a tradução de certos termos. Quer dizer, se o Português é uma das línguas oficiais, como é que ninguém falava Português?”, questiona-se.

Depois de dois dias intensos de exames, teóricos e práticos, falados em Cantonês e Inglês, Ana Silva achou que tudo aquilo não passava “de uma espécie de praxe”. “Não queria acreditar. O júri não estava preparado para o meu exame. Fizeram-me perguntas do género ‘como prova que o seu diploma é verdadeiro?’ Eu tinha os documentos que o provavam. Também me perguntaram porque é que eu tinha voltado para Macau e porque é que fiz um estágio em Dermatologia por opção, pois em Macau é obrigatório. Percebi que não estavam a par da regras portuguesas. Um dos membros era de Hong Kong e estava a comparar sistemas de saúde completamente diferentes. O de Macau é parecido com o de Portugal, mas o de Hong Kong é baseado nas regras inglesas. São diferentes”, argumenta.

Divididos em duas partes – teórica e prática – os exames a que Ana Silva foi submetida foram “tudo menos normais”. “Uma má tradução, uma cara de gozo, tudo me pareceu estranho”, conta ao HM.

Ana não queria acreditar quando, depois de insistir com os serviços, teve acesso à sua nota: 9,5 para a prova prática e 9,3 para a prova teórica. “O meu curriculum vale 9,7 em Macau? Quando no meu exame em Portugal tive 19,6? (…) Nem eu faço isso aos meus alunos, mas fizeram-me isso, de colega para colega”, assinala.

Silêncio doente

Chumbada e indignada, a médica não desistiu e, como permite a lei, recorreu da decisão do júri, tendo oito dias para o fazer. Para submeter o recurso, Ana Silva teria de apresentar todo o seu processo, algo que não lhe foi facultado no período de tempo previsto, devido à “confusão de papéis e demora na tradução”.

“Para minha surpresa, a 1 de Julho, um ano depois de todo este processo exaustivo, vejo uma publicação em Boletim Oficial, assinada pelo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, da minha classificação final. Estava oficialmente chumbada. Senti-me desolada. Além de todas as vicissitudes relativas ao exame em si, manifestamente injustas, ainda me cortam o direito de recorrer e reclamar”, relembra.

Feitas as contas, o processo traduzido para pedido de recurso chegou às mãos da médica a 23 de Junho, sendo que Alexis Tam assinou o acto final de homologação a 12 do mesmo mês. “É manifestamente ilegal porque só podia ser praticado após o decurso de oito dias dado pela lei”, alega a médica. “Eu própria desconhecia, a 12 de Junho, ainda quais as razões materiais da minha classificação final”, conta.

Ana Silva expõe, então, toda a situação a um advogado e é colocada uma acção judicial contra os SS e apresentada uma carta expositiva, dirigida a Alexis Tam, relatando todas as “ilegalidades que aconteceram”.

“A minha dignidade pessoal e profissional são muito mais importantes que qualquer avaliação truncada, sabe-se lá por que razões. Fui formada, académica e profissionalmente numa unidade reconhecida internacionalmente pelo seu mérito, (…) levarei este caso até às últimas consequências para exemplo de todos os jovens locais como eu, que saíram de Macau à procura de qualificações que aqui não existem e quando pretendem regressar não são aceites, sobretudo desta forma injusta”, termina.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, em declarações ao HM, disse que não tinha “qualquer conhecimento da situação”, não lhe tendo chegado qualquer carta às mãos. Alexis Tam afirmou ainda que iria colocar-se a par de toda a situação. Mas da parte da assessoria do próprio Alexis Tam, o HM recebeu a informação de que o caso foi “reencaminhado para os SS”.

11 Ago 2015

Obras Públicas | Governo recusa apresentar projectos detalhados à AL

O Secretário Lionel Leong garantiu que o Executivo não vai debater no hemiciclo os projectos de obras públicas de grande envergadura antes da sua implementação, afirmando que a futura Lei do Enquadramento Orçamental dará mais poderes à Assembleia ao nível da fiscalização. Dezasseis deputados pediram a palavra para dizer que o actual sistema não funciona

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Ng Kuok Cheong questionou o Executivo sobre a possibilidade deste levar a debate na Assembleia Legislativa (AL) todos os projectos de obras públicas de grande envergadura, sobretudo se o orçamento for acima dos 40 milhões de patacas. Mas o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, foi claro: isso não vai acontecer. O responsável defende que a AL já tem meios suficientes de fiscalização.
“O Governo não vai apresentar por sua própria iniciativa qualquer projecto de obras públicas na AL, que pode, através da Comissão [de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas discutir projectos]. A realização de um debate é uma competência da AL e é o plenário que vai decidir a realização do respectivo debate. O Governo vai depois organizar o seu trabalho”, apontou Lionel Leong.

[quote_box_left]“No que toca às derrapagens orçamentais não conseguimos controlar e muitas vezes o valor ascende ao dobro ou mais. Depois de aprovar o orçamento, como é que podemos fazer a fiscalização?” – Melinda Chan[/quote_box_left]

O Secretário para a Economia e Finanças garantiu ainda que a futura Lei do Enquadramento Orçamental, actualmente em consulta pública, traz mais poderes aos deputados para fiscalizar obras, calendários e possíveis derrapagens. “Quando mexermos no orçamento global teremos de levar o projecto à AL para examinar. O Governo até finais de Julho de cada ano terá de apresentar à AL um relatório intercalar de quanto dinheiro foi gasto até aí. Trinta dias após cada trimestre teremos de apresentar a execução do PIDDA (Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração). Ou seja, trimestralmente vai saber-se qual a execução do PIDDA para cada projecto e a AL pode atempadamente dominar melhor o andamento dos projectos. Se houver atrasos consegue-se saber melhor as razões”, explicou Lionel Leong.
Actualmente, a AL aprova os orçamentos globais do Executivo e debate na Comissão de Acompanhamento alguns projectos específicos, tal como o metro ligeiro ou o Terminal Marítimo do Pac On. Cerca de 16 deputados pediram a palavra e muitos disseram que este sistema não é suficiente para garantir toda a transparência.
“No que toca às derrapagens orçamentais não conseguimos controlar e muitas vezes o valor ascende ao dobro ou mais. Depois de aprovar o orçamento, como é que podemos fazer a fiscalização?”, apontou Melinda Chan.
“É mais que evidente que há diplomas que estão desajustados”, criticou Ella Lei. “O Secretário entende que o actual mecanismo já é perfeito, mas se fosse assim não iriam surgir tantos casos de derrapagens financeiras. O Comissariado de Auditoria também tem detectado muitos problemas. Entendemos que deve haver uma sessão pública para o público conhecer [os projectos]”, disse a deputada indirecta.
Kwan Tsui Hang foi outras das deputadas que se mostrou contra a posição de Lionel Leong. “Entendemos que este tipo de regime não consegue resolver os problemas. Muitas vezes só podemos aprovar o orçamento e os números em geral, mas não conseguimos saber os pormenores das obras. O senhor Secretário é que vai gerir o nosso dinheiro, quais as medidas de que dispõe?”, rematou.

11 Ago 2015

Novos Aterros | Chui Sai Peng propõe menos habitações na Zona B

[dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hui Sai Peng considera que se devem dividir as fracções destinadas para a Zona B dos novos aterros pelas outras zonas, de forma a que não se concentre tudo no mesmo espaço
O presidente do Instituto de Planeamento Urbano de Macau, José Chui Sai Peng, sugere diminuir o número de habituações a construir na futura Zona B dos novos aterros, alegando a necessidade de protecção da vista da Colina da Penha. O também deputado junta-se, assim, a outras vozes contra a construção de prédios altos no local. josé chui sai peng
Segundo o Jornal do Cidadão, Chui Sai Peng disse, num workshop subordinado ao tema e realizado pelo mesmo instituto, que acha mais viável distribuir as duas mil fracções planeadas para a Zona B para outras zonas.
“Caso sejam mantidas as duas mil fracções na Zona B, deverão ser criados sete edifícios habitacionais de 60 metros. Na possibilidade de diminuir o número de fracções para mil, as outras zonas poderão receber 500 fracções cada. Feitas as contas, a densidade populacional da Zona A poderá ultrapassar as 70 mil pessoas por quilómetro quadrado, mas nas zonas C, D e E será de 37 mil, enquanto na Zona B de apenas seis mil. Assim, caso as zonas C, D e E recebam mais fracções, irão atingir as 38 mil pessoas por quilómetro quadrado”, argumentou.
Em causa está também a polémica da autorização da construção de edifícios de cem metros de altura na Zona B, que muita preocupação tem gerado entre a sociedade, por esta construção tapar a vista da colina.
O deputado, numa análise ao conteúdo do planeamento do Governo, propõe que as zonas onde vão ser criadas habitações possam ser trocadas, colocando, por exemplo, os edifícios altos que irão ser construídos ao lado da Torre de Macau nos aterros em frente ao casino MGM. Chui Sai Peng diz ainda que, caso o Governo mude de ideias, deve ser feito um novo design.

11 Ago 2015

Sin Fong | Todos concordam com reconstrução, depois de ser conhecida acusação do MP

Todos os proprietários concordam com a reconstrução do edifício Sin Fong Garden mas, agora que acabou a polémica em torno deste problema, os moradores dizem que só vão reatar as negociações depois de saberem resultados da acusação do MP face a sete moradores

[dropcap style=’circle’]E[/dropcap]stá decidido: todos os proprietários de fracções no Edifício Sin Fong Garden concordam com a reconstrução do prédio. Contudo, nada se poderá fazer ainda, uma vez que sete dos proprietários ainda esperam pelo desfecho da acusação do Ministério Público.
Depois do último encontro entre os moradores do Sin Fong Garden e o Secretário para Transportes e Obras Públicas – há três meses -, ainda não tinha sido revelada a decisão sobre o que fazer ao prédio, evacuado em 2012 por estar em perigo de ruína. O Governo deu, em Abril deste ano, um mês aos moradores para decidirem se queriam avançar com reconstrução ou reparação do edifício.
Chao Ka Cheong, porta-voz dos moradores, revelou ontem ao HM que todos os proprietários já concordaram com a reconstrução. Contudo, o responsável explica que as negociações para esse fim só regressam depois de se saber se sete dos moradores que ocuparam a via pública em frente ao Sin Fong, em jeito de manifestação, vão a tribunal ou não.
“A nossa ideia é apenas avançar com a questão da reconstrução do edifício depois de estar concluído o caso de acusação no Ministério Público”, começa por dizer Chao ao HM. “Até o dono da loja já mostrou que concorda com a reconstrução e quer que o trabalho esteja pronto. Mas falta saber dos sete moradores acusados”, acrescentou, sem querer, contudo, comentar face à acusação.
O caso andava num impasse devido ao facto de duas pessoas não concordarem com a reconstrução do prédio, sendo que mais recentemente faltava apenas a concordância do lojista do rés-do-chão. O impasse acabou agora.
O prédio de 30 andares abrigava mais de uma centena de famílias. O Governo revelou já em 2014 um relatório técnico no qual atribuía a culpa das deficiências na construção em quatro pilares do edifício ao director da obra e ao construtor, mas reconheceu não poder sancionar os dois responsáveis por já ter passado o prazo de cinco anos que permitia atribuir responsabilidades.
Só se podia avançar com a reconstrução ou demolição do prédio se 100% dos proprietários concordassem, devido à legislação em vigor.
Chao Ka Cheong referiu ontem ao HM que, como os sete moradores foram acusados pelo Ministério Público do crime de desobediência qualificada por causa da manifestação realizada na estrada em frente ao edifício no ano passado – e uma vez que a decisão só sai a 15 de Setembro – as negociações para a reconstrução só vão recomeçar depois dessa data.
O HM tentou saber mais pormenores do caso junto do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, mas até ao fecho desta edição não foi possível obter qualquer resposta.

11 Ago 2015

Iec Long | Raimundo do Rosário quer caso investigado pelo CCAC

Raimundo do Rosário quer que o caso da antiga Fábrica de Panchões Iec Long siga para investigação no CCAC. O Secretário confessou desconhecer os pormenores do caso, mas quer tudo em pratos limpos, pela promessa de um Governo transparente

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]caso dos terrenos trocados pelo da antiga Fábrica de Panchões Iec Long vai seguir para o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) para investigação. A decisão foi tomada pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário.
“[O Secretário] entendeu propor que o processo seja submetido ao CCAC para os efeitos que tiver por convenientes”, escreveu o Gabinete de Raimundo do Rosário ontem, em comunicado. O responsável justifica a sua decisão com o facto de ser ter comprometido, no início do seu mandato a “sempre actuar em conformidade com a lei e em respeito pelos interesses da RAEM”.
Até ontem, tanto Raimundo do Rosário como Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, afirmavam desconhecer os pormenores do caso em questão, uma vez que teve início quando nenhum dos dois ocupava as actuais posições. No entanto, Chui Sai On, Chefe do Executivo, e o Secretário para os Transportes e Obras Públicas mostraram-se disponíveis e com vontade de esclarecer este caso.
“Até ao momento, nenhum terreno desocupado foi recuperado, nem tenho as informações respectivas às permutas do terrenos, mas tenho vontade de explicar a questão na Assembleia Legislativa”, disse Raimundo do Rosário ao Jornal do Cidadão, depois de uma reunião plenária na semana passada.
O caso resume-se ao facto de serem desconhecidos vários pormenores sobre as trocas feitas num caso que remonta a 2001, quando Ao Man Long dirigia a Secretaria para os Transportes e Obras Públicas. Nessa altura, foi feita uma troca com a Sociedade de Desenvolvimento Predial da Baía da Nossa Senhora da Esperança, S.A. Esta encontrava-se na “qualidade de representante dos titulares” do terreno da Fábrica de Panchões. A empresa tem dois administradores: Tat Choi Kong, membro do quadro da Administração da Universidade de Macau e da Câmara do Comércio, e Sio Tak Hong, membro do Conselho Executivo.
Com o objectivo de preservar o local, o Governo acabou por negociar com a Sociedade de Desenvolvimento Predial da Baía da Nossa Senhora da Esperança: em troca da fábrica, daria 152 mil metros quadrados aos representantes. Esses lotes iriam ficar na Taipa, mas a empresa acabou por ficar com 19 mil metros quadrados de terra nos NAPE, que cedeu à Shun Tak para construção dos empreendimentos One Central, Mandarim Oriental e MGM, sendo ainda tem de receber 133 mil metros quadrados.

11 Ago 2015

Chumbo e amianto na água | Governo admite falta de meios para elaborar lei

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, admitiu ontem na Assembleia Legislativa (AL) que o Executivo não tem capacidade para dar resposta legislativa a um eventual aumento dos níveis de chumbo na rede pública de água.

“Posso admitir que se calhar não temos capacidade técnica para num curto espaço de tempo elaborar tantas leis e regulamentos técnicos”, disse o Secretário em resposta à deputada Kwan Tsui Hang, que havia questionado o Governo sobre a necessidade de elaborar uma lei que controle a fiscalização do abastecimento de água nos edifícios privados.

Depois do Governo ter levado a cabo uma avaliação dos níveis de metais pesados nas habitações públicas, Raimundo do Rosário garantiu que ao nível das habitações privadas não há excesso de metais pesados na rede pública de água.
“São realizados testes aleatórios na rede pública de água e os níveis de metais pesados estão em conformidade com a Organização Mundial de Saúde (OMS)”, explicou aos deputados.

Quanto às canalizações com amianto, Raimundo do Rosário confirmou que existem cerca de 16 quilómetros de canalização deste tipo, o que representa 2% de todas as canalizações de água do território. “De seis em seis meses elaboramos um relatório para ver qual a área reduzida em relação ao amianto”, adiantou o Secretário.

Também o vice-director substituto do Instituto da Habitação (IH) nada avançou quanto à possibilidade de elaborar uma nova lei sobre o abastecimento de água. “O caso de Hong Kong é um problema que muito preocupa o Governo de Macau e por isso foi criado um grupo interdepartamental para o efeito. Já fizemos inspecções a 50 edifícios e muitos deles estão dentro dos padrões, mas quanto às habitações privadas entendemos que a responsabilidade recai nos próprios proprietários e empresas de condomínio. O nosso Fundo [de Reparação Predial] incentiva os proprietários a substituir o sistema de abastecimento de água. Na presente fase não inclui as inspecções à água, mas o IH vai colaborar com os proprietários para resolver esse problema”, disse Chan Wa Keong.

Recorde-se que, recentemente, altos níveis de chumbo foram encontrados na água da torneira das habitações públicas de Hong Kong, tendo havido, recentemente, um caso também num prédio de luxo.

11 Ago 2015

Macau não suporta aumento anual de 5% de veículos

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse ontem aos deputados que será muito difícil Macau continuar a suportar um aumento de anual de veículos na ordem dos 5%. “De Janeiro a Junho, comparando com o ano passado, houve um aumento de 5% de motas e veículos ligeiros. Se continuamos com este aumento não sei se o problema do trânsito pode ser resolvido. Está cada vez mais complicada a situação do trânsito”, revelou o Secretário ontem na Assembleia Legislativa (AL). Num debate em que os deputados voltaram a pedir medidas concretas para resolver o excesso de tráfego no território, Raimundo do Rosário referiu que o maior problema ao nível dos transportes públicos é a falta de recursos humanos.
“Os condutores têm uma idade média de 50 anos, e se a situação continuar teremos autocarros mas sem condutores, e o serviço de autocarros será afectado. Esperamos emitir mais carreiras, mas isso também vai afectar as outras carreiras por falta de condutores. Há falta de jovens a ingressar na profissão”, frisou. Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), garantiu que serão criadas quatro novas carreiras de autocarros e prometeu “para breve” novidades sobre a negociação contratual com as operadoras de autocarros. “Estamos a negociar com duas companhias concessionárias quanto a um novo modelo, para que possam aumentar o número de frequência Esperamos muito em breve poder chegar a um consenso das carreiras. Recebemos um pedido para a criação de uma carreira entre a zona do edifício Dinasty e a Taipa, a qual vamos estudar e apreciar o quanto antes”, rematou.

11 Ago 2015

Taça da Corrida Chinesa regressa ao GP este ano

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Tudo indica que o programa da 62ª edição do Grande Prémio de Macau terá mais uma corrida, para além das sete já anunciadas. Depois da estreia no Circuito da Guia em 2014, a Taça da Corrida Chinesa – competição que coloca frente-a-frente pilotos da China continental, Macau, Hong Kong e Taipé Chinês com viaturas idênticas – deverá regressar este ano, apesar da Comissão do Grande Prémio ainda não o ter anunciado.
No passado dia 31 de Julho, em Pequim, realizou-se a cerimónia de abertura. A Shanghai Lisheng Racing Co, a empresa chinesa promotora do campeonato, divulgou o calendário aos jornalistas, que inclui corridas em Penbay (Taipé Chinês), Xangai (China continental), Yancheng (que é o circuito da China continental escolhido para a prova de Hong Kong) e o Grande Prémio de Macau. Apesar do programa detalhado de provas de 19 a 22 de Novembro não estar disponível ainda na página oficial do evento, quem utilizar a aplicação de telemóvel do Grande Prémio constará que a corrida da Taça da Corrida Chinesa, com oito voltas, será disputada na tarde de sábado, depois do 49º Grande Prémio de Motos.
Cada federação da “Grande China” tem a sua equipa, cujos representantes são facilmente reconhecidos pelas cores do carros: vermelho para a equipa da Federação do Desporto Automóvel da China (FASC), verde para a da Associação Geral de Automóvel de Macau-China (AAMC), amarelo para a Associação de Automóvel de Hong Kong (HKAA) e azul para a equipa da Associação do Desporto Automóvel de Taipé Chinês (CTMSA). Cada associação tem à sua disposição quatro carros Senova D70 ou “Shenbao” D70, um carro que tem como base o Saab 9-5. Todos os carros são iguais e equipados com componentes “made in China”, com a particularidade deste ano usarem pneus de estrada da marca Qingdao Sen Kylin em vez de pneus slick de competição.
A organização voltará a distribuir um milhão de renminbis de prémios monetários. A AAMC terminou na última posição da primeira edição deste torneio que juntou as quatro associações automóveis da Grande China, sendo que o seu melhor representante foi o macaense Hélder Assunção que terminou na nona posição da geral.
E este fim-de-semana disputou-se a primeira corrida da Taça da Corrida Chinesa no Taipé Chinês. Contudo, desta vez, visto que os Senova não estavam disponíveis, os 16 concorrentes tiveram que conduzir viaturas da marca Caterham, modelo Seven. Devido aos estragos causados pela passagem do tufão Soudelar, não houve acção em pista até à manhã de domingo. As cores de Macau foram defendidas nesta ronda inicial por Michael Ho, Hélder Assunção e Ip Un Hou. Ao fecho da redacção, os resultados ainda não se encontravam disponíveis.

10 Ago 2015

Sou Ka Hou: “Entusiasmo de Au e Ng diminuiu para metade”

Depois de anunciar a saída da presidência da Novo Macau a partir de Setembro, Sou Ka Hou revela confiança no futuro presidente, Scott Chiang, e assegura que a sua participação política não termina aqui. O jovem afirma que um dos objectivos é tentar as eleições à AL e diz ainda prever que as relações entre os deputados Au e Ng e os activistas da Novo Macau possam vir a ser totalmente cortadas

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]nunciou que vai sair da presidência da ANM. Um ano depois qual o balanço que faz?
Alguns membros disseram-me que tinha capacidades para este cargo, mas que tive o azar de assumir o cargo num momento em que acontecem tanto problemas, tanto externos, como internos à ANM. Sempre vi [o cargo] com uma atitude positiva. Os desafios podem estimular-me e fazer surgir novos pensamentos.

Mas encontrou desafios dentro da Novo Macau? Como os resolveu?
Incluindo o facto de que antes os residentes de Macau não conheciam a ANM mas apenas dois deputados, Ng Kuok Cheong e Au Kam San, [sim]. Pelo menos agora mais pessoas conhecem a Associação, sobretudo as que estão atentas aos assuntos sociais através das redes sociais, porque partilhamos notícias no Facebook, por exemplo. No passado existiam menos problemas dentro da Associação, porque as opiniões se concentravam em determinadas pessoas e outros membros participavam pouco na discussão e troca de opiniões, de forma a não existir polémicas. Na sociedade tradicional chinesa, não haver polémica significa harmonia. Agora há polémicas na ANM, mas não foram criadas de forma propositada. Foi algo que aconteceu naturalmente, devido ao desenvolvimento de uma era. A nova forma de pensar [que agora acontece] deve-se principalmente às novas gerações, onde me incluo eu, que são diferentes das antigas medidas, que achamos que não são boas para os dias de hoje. O resultado foi que começaram a acontecer conflitos entre as formas antigas e novas de pensar.

Mas como lidou com isso?
Para mim, essa agitação pode trazer mais oportunidades para o desenvolvimento da sociedade, oportunidades que não foram encontradas durante a antiga situação de “águas estagnadas”. Enquanto estive na presidência, ouvi todas as opiniões — positivas e negativas —, que me fizeram pensar mais e ter menos “ângulos mortos”. Conseguimos ultrapassar aquelas “dificuldades” anteriores da ANM não conseguir incentivar os trabalhos do Governo. Vejo de forma positiva os trabalhos feitos, porque acho que estes foram mais facilmente aceites pela população [do que anteriormente].

Mesmo assim, há ainda planos ou objectivos que vão ficar por concretizar com a sua saída da Associação?
Uma crítica que sempre tive é que a ANM era demasiado fechada, muito desligada da sociedade. Sempre quis que a ANM trabalhasse mais em contacto com os cidadãos. Infelizmente, temos um limite de recursos e portanto não conseguimos atingir todos os objectivos que queríamos. Temos cerca de dez membros e mais de metade deles têm o seu trabalho a tempo inteiro. É difícil especialmente tratar de casos relacionados com os cidadãos, porque podem demorar muito tempo. Contudo, mesmo com essas restrições, tentei sempre contactar e compreender no geral os cidadãos, por exemplo, através de outras associações, tal como uma do ensino especial, para perceber os problemas e reunir com a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). Além disso, queria promover mais os conceitos que defendemos, como a democracia, a justiça e a liberdade para cidadãos e associações, através da criação de uma rede social. No entanto, com as restrições que temos ao nível dos recursos humanos, não conseguimos fazer isso.

Podemos entender que a situação da ANM ser muito fechada e ter falta de contacto com a população se deveu aos deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San?
No princípio via isso. A Novo Macau era muito fechada por falta desse contacto. Ao longo do tempo, quando os residentes pediam ajuda aos deputados, os dois ajudavam a escrever uma carta para eles entregarem ao Governo, mas nunca lhes ensinavam ou explicavam os problemas existentes e as ideias sociais ou políticas, fazendo, assim, que o avanço [no conhecimento] dos cidadãos seja muito pouco e lento. Isto fazia com que não houvesse uma plataforma para os cidadãos expressarem as suas ideias. Também só contactavam os residentes quando havia eleições na Assembleia Legislativa (AL), de quatro em quatro anos. Na minha opinião, não se pode esperar que surjam apoiantes só quando se precisa de votos, porque não se podem esperar milagres de surgirem apoios, caso não se faça nada todos os dias. É muito perigoso.

Acha que esta divergência entre deputados e activistas vai continuar? Será que vai acabar um dia por se dividir entre os dois?
Penso que essa situação vai continuar até às próximas eleições da AL, em 2017. Aí haverá uma conclusão no que às relações entre os dois deputados e a Novo Macau diz respeito. Acho que nenhum dos membros das novas gerações se importa de continuar a fazer parte do desenvolvimento da ANM. Por outro lado, falando sobre se os dois deputados têm ainda alguma dinâmica para promover a ANM… não consigo ver isso, parece-me que o entusiasmo dos deputados sobre a Novo Macau diminuiu para metade. Portanto, a minha previsão é que, se bastar a cooperação, eles continuam. Mas, como as relações estão quase cortadas, deverão acabar daqui a um determinado prazo. Acho é necessário perceber-se o que vai acontecer, porque é uma responsabilidade para com os grupos e cidadãos que nos apoiam.

Quais as suas perspectivas face ao futuro presidente, Scott Chiang?
Scott Chiang tem um conhecimento e uma experiência mais ricos do que eu, porque entrou na ANM em 2005. A sua atitude é de tratar os assuntos com calma. Mostro confiança e não tenho qualquer dúvida sobre o trabalho dele. Ao assumir a presidência, é difícil perceber se a pessoa vai ter sucesso imediato ou não, porque isso depende também de toda a equipa e de todo o ambiente. Acho que pelo menos durante o primeiro ano, o ambiente social e económico vai alterar-se de forma bastante abrangente, mas entre tantos problemas e conflitos, a nossa associação vai ter muitas oportunidades e o Scott Chiang pode liderar melhor a ANM. No que toca à divergência com os dois deputados, falei com ele sobre isso e a conclusão é que, basicamente, os momentos mais agitados de discussão já passaram. Posso descrever que o resultado é destrutivo para os dois lados, mas não vale a pena haver mais discussão entre nós, temos sim que nos concentrar nos assuntos sociais. sou ka hou

Sai de Macau para ir estudar para Taiwan. Qual é área do estudo e quanto tempo demora?
Vou tirar um mestrado em Política na Universidade Nacional de Taiwan. O curso, no máximo, pode fazer-se durante quatro anos, mas vou tentar acabar dentro de dois. Voltarei a Macau o mais rápido possível.

A sua licenciatura em Política também foi concluída em Taiwan. Acha que estudar em Taiwan ajuda a desenvolver actividades em Macau?
Nunca consigo explicar o que aprendi na área da Política, mas o conteúdo está ligado à minha vida e o que aprendo tem a ver com o contacto com outros e isso é muito útil, não só para quem trabalha na política, mas também no dia-a-dia. Para aprender mais, não se faz necessariamente através de mestrado, mas o mais importante é que, nos estudos, consigo rever trabalhos e acções que fiz. Muitos colegas escolheram começar carreira em Taiwan e não voltaram para Macau. Mas eu escolhi voltar porque sou arrogante. Em Taiwan, os movimentos sociais já se desenvolveram e não fazia grande diferença se eu fizesse mais movimentos destes lá. Mas em Macau, mais uma pessoa a promover a democracia faz uma diferença grande.

Quando acabar os estudos, vai voltar a assumir o cargo da presidência? E candidatar-se à AL novamente?
Escolhi voltar aos estudos porque queria melhorar os meus conhecimentos através e sair de Macau. É bom entrar e sair do campus da universidade para ver as coisas de um outro ângulo. Quando voltar para Macau, como tenho carinho à ANM, não me importo de entrar para qualquer cargo, basta ter um espaço para que possa ajudar a desenvolver [a Associação]. Quanto à AL, é a mesma ideia: caso a ANM ache que eu tenho capacidade suficiente e me deixe tentar, candidato-me. O mais importante é a aceitação da população, o cargo de deputado é apenas um lugar para dar voz à sociedade.

Mas vai tentar criar uma equipa para as eleições futuras?
Penso que é um dos objectivos para mim, Scott Chiang e outros membros, ainda que, na realidade, a AL não seja uma entidade que consiga supervisionar ou controlar bem o Governo. Contudo, os nossos trabalhos fora do hemiciclo conseguiram obrigar o Executivo a fazer algo, portanto, caso sejamos candidatos à AL, vamos explicar claramente aos cidadãos que a AL tem um limite e que os deputados não conseguem através de simples processos alterar a face da AL e a forma de como lá se trabalha.

No fim do mês passado foi realizado um seminário em Taipei, intitulado “Macau é rico, por que está a lutar?”. Foi convidado para ser orador sobre a manifestação contra o Regime das Garantias. Pode partilhar a sua experiência?
Foi muito bom. Apesar de o tema não ser tão popular como em Macau e Hong Kong, o número dos participantes em Taiwan foi razoável e a reacção foi boa. De facto, até ao momento, o mundo exterior conhece pouco de Macau porque existem poucos meios de comunicação ou são mais fechados. Como residentes de Macau, temos responsabilidade de mostrar a realidade aos estrangeiros e penso sempre que deve haver mais ligação nos âmbitos social e político entre Taiwan e Macau, pelo que tenho vontade de ser a ponte entre os dois lados. Já é um hábito para mim partilhar a realidade do território fora daqui. Acho que o seminário ajudou a fazer isso.

10 Ago 2015

Jockey Club | Angela Leong negoceia renovação do contrato

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]vice-presidente do Jockey Club de Macau está a negociar a renovação do contrato do espaço com o Governo. Anglea Leong, que está à frente dos negócios da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), afirmou estar a pedir ao Executivo a renovação da concessão de exclusividade, ainda que possa haver algumas mudanças nas cláusulas contratuais.

O contrato de concessão do Jockey Club termina a 31 de Agosto deste ano, depois do Executivo ter renovado o contrato de exclusividade com a Companhia de Corridas de Cavalos em Setembro de 2005.

Segundo o Jornal do Cidadão, Angela Leong revelou que já está a negociar com o Governo nova extensão do contrato, admitindo algumas alterações nas cláusulas de forma a que estas correspondam à diversificação económica almejada pelo Governo.

A Companhia de Corridas de Cavalos de Macau perdeu mais de 50 milhões de patacas em 2014, mas, no relatório de contas relativo ao ano passado, já tinha manifestado intenção de ver o seu contrato renovado. A empresa, que recebeu a primeira concessão em 1978, já escolheu Thomas Li, director-executivo, como o elo de negociação com o Governo. Questionada sobre se tem confiança que conseguirá ganhar a renovação do contrato, Angela Leong disse que, mesmo que o negócio das corridas de cavalos esteja a cair nos últimos anos, “deverá haver mais actividades com a renovação do contrato, já que as cláusulas vão ser alteradas, para desenvolver a diversificação do sector” do Jogo.

10 Ago 2015

Iec Long | Chui promete explicações sobre permuta de terrenos. Secretários no escuro

Depois de dois Secretários do Governo dizerem que desconhecem o caso de permuta de terrenos com empresa da Fábrica, Chui Sai On promete explicações

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s Secretários para os Assuntos Sociais e Cultura e para os Transportes e Obras Públicas desconhecem as informações sobre a permuta de terrenos com o responsável pela Fábrica de Panchões Iec Long, mas Chui Sai On garante pôr tudo em pratos limpos.
O Chefe do Executivo assegurou ontem que “os serviços competentes vão certamente esclarecer o público”, ainda que não antes de “estudar e averiguar o assunto”.
Alexis Tam e Raimundo do Rosário admitiram ao Jornal do Cidadão que não podiam comentar o caso, por desconhecerem as negociações.
A preservação da antiga Fábrica de Panchões Iec Long foi conseguida pelo Governo através da permuta de mais de 150 mil metros quadrados de terreno. A ideia do Governo em transformar a antiga Iec Long num parque temático custou os lotes onde estão actualmente os empreendimentos Once Central, Mandarim Oriental e MGM, além de que ainda falta ao Governo ceder 133 mil metros quadrados para concluir a troca. A permuta foi feita com a Sociedade de Desenvolvimento Predial Baía da Nossa Senhora da Esperança, da qual é administrador o empresário Sio Tak Hong, também membro do Conselho Executivo e delegado de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês.
Segundo o jornal, Alexis Tam referiu que, tanto ele como o Instituto Cultural (IC), “não sabem do assunto da troca dos terrenos”, pelo que o responsável não teve informações para dar aos jornalistas, quando questionado sobre o facto. “O IC apenas ajudou na reparação e salvaguarda dos edifícios dentro da antiga fábrica de panchões, evitando a demolição”, acrescentou ainda o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.
Também Raimundo do Rosário mostra não saber do assunto. “Até ao momento, nenhum terreno desocupado foi recuperado, nem tenho as informações respectivas à permuta do terreno, mas tenho vontade de explicar a questão na Assembleia Legislativa(AL)”, disse Raimundo do Rosário ao mesmo jornal depois de uma reunião plenária da AL.
O Secretário frisou que só soube do assunto depois de ler a notícia, mas ainda não investigou os detalhes do assunto. Contudo, Raimundo referiu que “tem vontade de falar de todas as questões na AL” e que, se for convidado, vai comparecer.
O presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas, Ho Ion Sang, mostrou-se aberto a convidar o Governo a explicar a situação. O Chefe do Executivo disse que isso vai acontecer.
“O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, está actualmente a trabalhar com os colegas dos serviços competentes e após inteirar-se e estudar o processo irá reportar ao Chefe do Executivo. Pelo que, na altura serão efectuados os devidos esclarecimentos públicos, mas sublinhou que por enquanto não há mais informação”, indica um comunicado do Gabinete do Chefe do Governo.
Por outro lado, Sio Tak Hong, que assinou o acordo de permuta de terrenos, admitiu à publicação All About Macau que era proprietário da antiga fábrica de panchões. Quando questionado se for pedir lotes nos novos aterros para recuperar os 133 mil metros quadrados em falta, o empresário afirmou que o assunto “é normal e se compara a dívidas que devem ser pagas”, ainda que diga que não pode ser nos novos aterros, por já existirem “muitos terrenos em Coloane que podem ser desenvolvidos”.
Ao que o HM apurou sobre o assunto, ainda o mês passado, o Executivo ainda não anunciou quaisquer planos para mais trocas de terrenos, tendo dito há pouco tempo que já foi iniciado um estudo que pretende transformar a antiga Iec Long num parque temático, mas que ainda estava com dificuldades no que ao domínio dos lotes diz respeito, uma vez que estes “estariam divididos em proprietários e regimes jurídicos diferentes”. O Governo disse até que ainda estava a negociar uma indemnização.

10 Ago 2015

Referendo Civil | Novo Macau sem dinheiro para possível multa

Caso seja multada no âmbito do caso do ‘referendo civil’, a Associação Novo Macau poderá ser obrigada a pagar uma multa entre oito a 80 mil patacas, para a qual não tem dinheiro. Jason Chao pondera organizar uma recolha de fundos. O activista diz que é cedo para ir a tribunal contra o Governo

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]nova acusação do Gabinete de Protecção dos Dados Pessoais contra a Associação Novo Macau (ANM) pode levar os activistas a ter de organizar uma recolha de fundos para pagar a multa. Em declarações ao HM, Jason Chao, membro da direcção e antigo presidente, confirmou que, caso tenham de pagar uma multa entre oito a 80 mil patacas terão de recorrer a uma actividade de recolha de fundos.
“Claro [que a multa vai colocar a associação numa situação financeira difícil]. Não temos essa quantia de dinheiro e se formos obrigados a pagar a multa nessa altura vamos organizar uma recolha de fundos. Não temos necessariamente de organizar um jantar de recolha de fundos, mas teremos de arranjar dinheiro junto do público. Penso que o público irá ajudar-nos, mas é muito cedo para fazer uma previsão”, disse ao HM.
De frisar que a ANM não recebe fundos do Governo e desde há alguns meses que deixou de receber financiamento dos escritórios dos deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong.
Os valores da possível multa foram revelados à ANM numa carta enviada pelo GPDP na passada quinta-feira. Depois de terem sido acusados e ilibados pelo GPDP de promover uma actividade ilegal com o ‘referendo’, aquando das eleições para o Chefe do Executivo, os activistas são agora acusados de terem armazenado os dados dos participantes numa iCloud fora de Macau. A mudança de acusação mereceu duras críticas por parte da Associação.
“Os residentes de Macau devem lembrar-se que, em 2014, todo o Governo defendeu – de forma acérrima e sem precedentes – que este ‘referendo civil’ era ilegal. O GPDP disse até que a recolha de dados para o caso era ‘ilegítima’ e que, por isso, o consentimento dos eleitores deveria ser considerado ‘inválido’”, disse Jason Chao na semana passada.
Citado pelo jornal Ponto Final, o ex-presidente da ANM referiu ainda que se o GPDP decidir multar, os activistas vão levar o caso ao Tribunal Administrativo. Contudo, ao HM, Jason Chao disse ontem que “ainda é cedo” para tomar qualquer decisão.
“É cedo para avançarmos agora para tribunal, porque a decisão final ainda não foi lançada pelo GPDP. Quando o gabinete tomar a sua decisão, poderemos ponderar avançar para tribunal. Nesta fase o processo ainda está a decorrer e por isso é que não há necessidade para levar o caso para o tribunal”, concluiu o activista.

10 Ago 2015

Assistentes Sociais | Lei entregue ainda este ano. Conselho vai poder ser eleito

Um código não contemplado na proposta de lei, um exame de qualificação obrigatório e o aumento do número de membros do Conselho de Credenciação. São os resultados da consulta pública sobre o estatuto dos assistentes sociais, que indicam que, em 2019, o Conselho vai ser eleito pelos profissionais da área. A proposta de lei deverá estar pronta já este ano

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]proposta de lei sobre o Regime de Credenciação e Inscrição para o Exercício de Funções de Assistente Social irá estar pronta até ao final do presente ano. Quem é o afirma é o Instituto da Acção Social (IAS), no relatório final da segunda fase da consulta pública, que terminou no passado mês de Fevereiro.
“O IAS irá redigir a proposta de lei em causa em conformidade com os fundamentos legais e respeitando o consenso social, procurando apresentar a dita proposta de lei às entidades competentes no decurso do segundo semestre de 2015”, pode ler-se no relatório.
Durante os 45 dias de consulta pública, foram recebidas mais de três mil opiniões. Depois de uma análise das opiniões da população e do sector, o IAS decidiu levar avante algumas alterações, entre as quais, aumentar o número de membros do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais de nove para 11 elementos, mas não só. O Conselho vai poder ser eleito, ainda que não agora.
Um dos assuntos que mais debate trouxe foi o modo de selecção dos representantes de organizações não governamentais (ONG’s) do sector, que integram o Conselho Profissional. Com o resultado da segunda fase da consulta pública ficou definido que estes representantes serão escolhidos através de eleição, algo que tinha vindo a ser reivindicado pelos profissionais da área, que se manifestavam sobre o facto de serem apenas membros nomeados pelo Executivo a integrar este grupo.
Contudo, esta eleição só poderá vir a acontecer na segunda equipa do Conselho, ou seja em 2019.

Uns fora, outros obrigatórios

Relativamente ao Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais, o IAS decidiu, justificando uma maior facilidade em “eventuais emendas ao código”, não o incluir na proposta de lei. A redacção do Código, como anteriormente tinha sido definido, será da responsabilidade do próprio sector do serviço social.
A realização de um exame de avaliação profissional, tema que despertou bastante interesse por parte da sociedade e do próprio sector, irá continuar contemplada na proposta de lei. “Após recolher referências dos regimes que regulamentam diversas profissões, tanto em Macau como a nível internacional, é evidente que a credenciação dos seus praticantes se processa mediante exame de avaliação profissional. Por conseguinte, será mantido o exame de avaliação profissional na proposta de lei em causa, a fim de salvaguardar os interesses dos utentes”, justificou o IAS.
O instituto explica ainda que a criação desta proposta de lei é um “passo significativo e progressista para o desenvolvimento da profissão do serviço social, ao mesmo tempo que atende às necessidades induzidas pelo progresso social”.
O IAS explica ainda que a meta é criar um regime que consiga consolidar e elevar a qualidade dos serviços, tendo como base o “interesse dos utentes”. Sobre a aprovação da lei, Iong Kong Io, presidente do IAS, disse à TDM que isso é algo que depende da agenda da Assembleia Legislativa, não podendo afirmar se este vai ou não subir a plenário ainda este ano. “O Conselho só vai ser formado depois da lei ser aprovada na AL e isso pode acontecer só em 2016”, frisou, acrescentando que, a apresentação do diploma pelo IAS vai ser feita este ano, mas que o resto já não depende do instituto.

10 Ago 2015

Função Pública | Leong Veng Chai quer alterar estatuto das chefias

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] deputado Leong Veng Chai entregou uma interpelação escrita ao Governo onde pede para ser alterado o “Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia”, implementado em 2009. O diploma trouxe, na visão do deputado, desigualdades no seio dos aposentados da Função Pública.
“Os índices dos vencimentos dos aposentados foram actualizados somente a partir de 1 de Julho de 2007, excepcionado os trabalhadores que se tivessem aposentado antes de 1 de Julho de 2007, resultado manifesta desigualdade de tratamento entre os aposentados”, escreveu o número dois de José Pereira Coutinho na Assembleia Legislativa (AL).
Leong Veng Chai, que pede a revisão do Estatuto para “repor a igualdade de tratamento”, lembrou ainda que a lei “não permitiu que a retroactividade fosse extensiva para os trabalhadores que tivessem aposentado desde o estabelecimento da RAEM”, algo que “foi diferente da extensão da retroactividade permitida aos ex-membros do Conselho Executivo e seus familiares que ocorreu em 1999”.
Essa medida foi implementada aquando da alteração do estatuto dos membros do Conselho Executivo, feita em 2012. “Retroagiu-se o direito de assistência médica para todos os ex-membros do Conselho Executivo incluindo seus familiares até o ano de 1999, abrangendo não só todos os membros mas também os ex-membros do Conselho Executivo e seus familiares a partir do estabelecimento da RAEM”, apontou o deputado.

10 Ago 2015

GT300 | André Couto mais líder no Japão

André Couto, aos comandos de um Nissan da equipa Gainer Tanax, reforçou a liderança do campeonato japonês de GT300, ao ser sexto na prova de Fuji, após sair da 11.ª posição da grelha

[dropcap style=’circle’]”[/dropcap]Foi uma corrida muito boa e agora já só pensamos na próxima jornada, no final de agosto na que será a corrida mais difícil da ano, porque ao contrário das corridas normais do campeonato, com 300 quilómetros, esta terá mil quilómetros”, disse André Couto à agência Lusa, salientando também que o carro estará ainda um pouco mais pesado.
Mas, acrescentou, depois da corrida deste domingo, em que alinhou com o seu companheiro Katsumasa Chiyo, “com seis pontos de vantagem, há que lutar para conquistar mais pontos e tentar sempre que possível reforçar a liderança”.
Sobre a corrida de Fuji, André Couto largou na 11.ª posição da grelha, mas rapidamente chegou ao sexto lugar, que só não segurou depois de um toque na traseira de um adversário, que o fez cair para o 12.º posto.
“Depois, ainda consegui recuperar até ao sétimo lugar e entreguei o carro ao meu companheiro, que conseguiu subir mais uma posição”, explicou.
Para André Couto, “tudo correu bem e a equipa esteve muito certa na estratégia dos pneus e na hora de trocar de piloto”.
O campeonato de GT300 tem oito provas e termina a 15 de Novembro em Motegi.

10 Ago 2015

CCP | Rita Santos encontra-se com José Cesário

[dropcap style=’circle’]E[/dropcap]m mais um dos seus encontros em Portugal, alguns membros da lista para as eleições do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), liderada pelo deputado José Pereira Coutinho, encontraram-se com o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário. A delegação representada em visita a Portugal, liderada por Rita Santos, enquanto Pereira Coutinho não se junta à comitiva, tem recheado a agenda com encontros com figuras políticas, tais como a deputada socialista Maria de Belém.
Com Cesário, em cima da mesa estiveram assuntos relacionados com a prestação de serviços consulares de qualidade. “(…) Preocupa-nos resolver as questões mais prementes para a comunidade portuguesa e questões que têm que ver com a imagem e dignidade das representações externas de Portugal na China e nas Regiões Administrativas Especiais de Macau e Hong Kong”, disse a comendadora ao HM.
A falta de recursos humanos no Consulado-Geral de Portugal e o longo tempo de espera para a renovação do Cartão de Cidadão dos portugueses em ambas as regiões foram assuntos também em debate.
“Adiantei que Macau é hoje uma realidade incontornável da economia mundial, é a plataforma de cooperação económica, comercial e cultural entre os empresários da China e dos Países de Língua Portuguesa e há grandes oportunidades para Portugal que não devem ser desperdiçadas”, disse ainda Rita Santos.
Sobre as eleições, Rita Santos diz que não quis abordar o assunto, porque prefere esperar que Pereira Coutinho se junte à delegação, algo que acontecerá já no próximo dia 14, sexta-feira.
Na mesma conversa, a comendadora referiu ainda o “aumento médio anual de 20% de pedidos de apoio de vários tipos de informação relacionados com actos consulares”.
Na sua página do Facebook, José Cesário diz que o encontro serviu para trocar impressões sobre a presença portuguesa em Macau e a problemática da comunidade. “Partilhámos opiniões acerca da necessidade de darmos mais apoio a todas as acções que visem uma maior ligação dos portugueses de Macau a Portugal, de um maior envolvimento dos jovens, de uma melhoria de funcionamento dos nossos serviços consulares e de uma maior promoção dos produtos portugueses em Macau e na China. Abordámos igualmente a abertura próxima do novo Consulado-Geral de Portugal em Cantão, que deverá dar maior expressão à nossa presença na China”, escreve o Secretário de Estado.
O gabinete da lista adianta ainda que foram ainda discutidos assuntos “relacionados com a diplomacia económica, promoção, divulgação e redes de circuitos comerciais para escoamento dos produtos portugueses”.
Segundo Pereira Coutinho, em declarações anteriores ao HM, os encontros – apesar de não existir agenda oficial – vão continuar.

Livros a caminho

Na agenda, esteve ainda um encontro com o presidente do Conselho da Administração da Editorial Presença, Francisco Espadinha. “Discutimos sobre a cultura e situação do mercado da venda de livros em Portugal, com o intuito de apoiar os sócios portugueses da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). O presidente prometeu que irá enviar livros da Editorial Presença para enriquecer a biblioteca da ATFPM para a leitura dos sócios portugueses ou que estão a aprender Português”, adiantou Rita Santos.

10 Ago 2015

Urbanismo | Conselho de profissionais em funcionamento ainda este ano

O Conselho Executivo anunciou na passada sexta-feira o Regulamento que legisla o novo Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo. Este deve entrar em funcionamento ainda este ano e serve para assegurar a acreditação e registo destes profissionais, tarefa que cabe ainda à DSSOPT

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]recentemente criado Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo entra em funcionamento ainda este ano e vem servir de agente de acreditação e registo de todos os profissionais desta área. Actualmente, estas funções cabem à Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT).
De acordo com declarações de Leong Heng Heng, porta-voz do Conselho Executivo, na passada sexta-feira, o CAEU começa “de certeza [a funcionar] ainda este ano”. O referido Conselho vai ser constituído por 13 elementos, sete deles representantes da Administração Pública e seis profissionais do sector privado. Todos eles serão em breve nomeados pelo Chefe do Executivo e os seus mandatos têm a duração de dois anos.
O regulamento respeitante ao CAEU entra em vigor após data de publicação em Boletim Oficial, mas é possível que demore mais alguns meses até que o Conselho comece a exercer funções efectivas relativamente a quatro pontos. O primeiro está relacionado com procedimentos de acreditação e registo, no qual se enquadram as normas de um exame e estágio obrigatórios para os novos profissionais, da escolha do orientador do estágio, entre outras.
O Conselho vai ainda ser responsável pela promoção e criação de acções de formação contínua e especial e pela emissão de uma cédula profissional. “Adicionalmente, a inscrição de técnicos na DSSOPT depende da obtenção de cédula profissional emitida pelo CAEU”, lê-se no documento relativo ao Conselho. Assim, o CAEU deverá funcionar mediante apoio financeiro e técnico da DSSOPT.

Mais de mil

Até hoje e de acordo com os dados anunciados na semana passada por Leong Heng Teng, estão 1500 profissionais registados na DSSOPT, o que pode não traduzir o número efectivo de arquitectos, urbanistas e engenheiros em funções em Macau. Em média, são entre 150 e 200 os profissionais inscritos por mês.
De acordo com Lei Hon Kei, Chefe da Divisão de Apoio Técnico da DSSOPT, hoje em dia só os profissionais que assinam ou submetem projectos àquela entidade têm que estar obrigatoriamente registados na sua base de dados. Assim, todos os outros arquitectos, engenheiros ou urbanistas que cumpram estas funções, mas não estejam aptos para assinar projectos, estão livres de registo.
De acordo com as informações disponíveis no website oficial do CAEU, quem não estiver registado não poderá apresentar ou submeter projectos oficialmente. “A qualificação para o exercício de funções profissionais é obtido através de inscrição na DSSOPT, não podendo as pessoas que não possuem qualificação legal, exercer funções no âmbito da elaboração de projectos, da direcção e fiscalização de obras”, frisa o Conselho no website.

10 Ago 2015

Hotel Estoril | IC, acusado de consultas públicas falsas, critica “injustiça”

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]lexis Tam já garantiu que não há ainda qualquer decisão sobre o que fazer ao Hotel Estoril, mas o Instituto Cultural continua a ser acusado de estar a levar a cabo consultas públicas falsas. Residentes que estiveram presentes em mais uma sessão de auscultação do novo projecto reclamam que o Governo já sabe bem o que quer fazer ao espaço, ainda que o IC garante que essas acusações são injustas.
“Onde está o espaço para o nosso debate? Se o Governo quer as opiniões de pessoas sobre este projecto por que é que consideram demolir o edifício inteiro logo à partida?”, começou por apontar uma residente, citada pelo canal português da TDM.
Membros do Conselho para as Indústrias Culturais e do Conselho de Curadores do Fundo das Indústrias Culturais defenderam também a preservação da fachada do antigo hotel e do mural, “em nome da memória de Macau”, numa altura em que se acredita que o espaço vai ser totalmente demolido. Isto porque, apesar do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura ter assegurado que não há decisão, o facto de ser Álvaro Siza Vieira o mentor do projecto para o hotel leva a população a acreditar que o Estoril vem mesmo todo abaixo, como já foi defendido pelo profissional português. Algo que não agrada.
“Não me interessa se o arquitecto português diz que o Hotel Estoril não tem interesse cultural, ele é português e não faz ideia do que é importante para as pessoas de Macau. A decisão deve ser feita pelo povo de Macau”, atirou na sessão de sexta-feira outro residente.
Citado pelo canal português da televisão, o ainda presidente da Associação Novo Macau, Sou Ka Hou, criticou o Governo por ter destruído “o pavilhão polidesportivo do Tap Seac no passado, de modo a construir um ponto de interesse em Macau, como fez na zona de São Paulo e São Lázaro”. O activista diz que “no entanto, o resultado é que a zona do Tap Seac continua na mesma.”
Face às acusações de que estaria a fazer uma consulta pública de fachada, o IC respondeu, criticando as declarações. “Fizemos tantas consultas públicas, que isso significa que queremos mesmo discutir este projecto com a comunidade e claro que temos em conta a opinião dos cidadãos. Acho injusto que as pessoas digam que estamos a fazer consultas públicas falsas, isso é muito injusto para com toda a equipa e trabalhadores e não é verdade”, frisou Chan Peng Fai, vice-presidente do IC.
Na sessão, os membros do Conselho para as Indústrias Culturais e do Conselho de Curadores do Fundo das Indústrias Culturais apoiaram o projecto do Governo para o antigo Hotel Estoril, mas nem todos estão de acordo com a ideia de deitar a fachada abaixo.
Segundo a Rádio Macau, Angela Leong, um dos membros, considera “uma pena se todo o edifício for demolido”. A também deputada considera que “pode ser injusto quer para as gerações anteriores, quer para as gerações futuras”. Também James Chu defende que a fachada seja mantida em nome da memória histórica de Macau. O artista entende que, “em termos de estilo arquitectónico não é muito especial, mas tem um estilo próprio e constituí uma memória da população de Macau”.
Lok Hei saiu em defesa do mural do antigo edifício, da autoria do arquitecto italiano Oseo Acconci. “Em termos artísticos, acho que não podemos negligenciar. No futuro complexo vamos formar e desenvolver jovens. Considero que o Governo pode tolerar as coisas antigas para fazer coisas novas”, argumentou, citado pela rádio.

10 Ago 2015