[dropcap style=’circle’]1[/dropcap]. As nossas democracias liberais assentam em três ou quatro regras simples. A eleição através do voto directo ou universal dos representantes do povo, com assento numa assembleia parlamentar que é a expressão das alternativas políticas. Um mandato curto do governo liderado pelo partido vencedor na pugna eleitoral ou legitimado por um acordo de partidos que funciona, no parlamento, como bancada de apoio ao governo. Um árbitro, monarca ou presidente da república, que dá posse ao governo com base nos resultados eleitorais, fiscaliza a sua acção política, demite o primeiro-ministro em certas circunstâncias ou aceita a sua resignação. Um poder judicio-constitucional que fiscaliza as consequências jurídicas da actuação dos governantes, a constitucionalidade das leis – aferida à priori, ou a posteriori – a pedido do presidente da república ou por iniciativa de um partido ou grupo de partidos.
O sistema funciona em regra, bem e permite ajustamentos ao mandato dos governantes. Dilatando o termo do governo a que a maioria dos eleitores dá nota positiva, dando a um novo partido a oportunidade de governar ou abreviando o mandato quando a coligação que sustenta o governo se dissolve, ou o chefe do partido maioritário se demite. Em regra, os eleitores não acolhem soluções de ruptura salvo quando a crise económica ou a perda de credibilidade dos políticos urge uma mudança radical de protagonistas.
Na última década se olharmos para as eleições parlamentares, nas principais democracias do continente europeu, os eleitorados têm preferido soluções de estabilidade, forçando os partidos melhor posicionados a entenderem-se e a coalizarem-se à saída das eleições. Assim aconteceu nos seguintes países: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Irlanda, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Noruega, Polónia e Portugal. A única excepção é a Grã-Bretanha que viu renovar-se a confiança no partido conservador por razões parcialmente atribuíveis ao fracasso da liderança trabalhista.
2. Ao contrário do que gostariam os líderes do Partido Social-Democrata e do Partido Socialista o eleitorado português deverá preferir, nas eleições de 4 de Outubro, uma de duas soluções: a manutenção da maioria PSD-PP mas com margem menos expressiva; a vitória do PS, com maioria relativa. Em qualquer destas situações, o cenário resultante não é, de forma alguma, do agrado do Presidente Cavaco Silva, porque o forçará a um papel mediador que ele manifestamente não quer assumir. As razões, sucintamente, têm a ver com o seu perfil conservador, o seu trajecto em responsabilidades governativas, a história do seu relacionamento com Mário Soares e a avaliação política que faz de Passos Coelho e António Costa.
Na percepção desta abulia presidencial para encontrar uma solução que não seja ditada pelos resultados eleitorais, os dois partidos-charneira do arco de governação arriscam pouco. Isso constata-se em dois elementos precisos: os programas eleitorais da Plataforma Mais Futuro para Portugal e do Partido Socialista; a formação das listas para deputados.
Um olhar atento aos programas eleitorais de PSD-PP e PS revela que as duas forças políticas não estão assim tão distantes nas apostas e nos objectivos eleitorais como a verbosidade do discurso político deixa transparecer. Ao acirrarem divergências de ‘fundo’, os dois campos deixam margem de manobra para uma negociação pós-eleitoral que muitos crêem inevitável. Dê-se uma olhadela, por exemplo, às medidas que os dois contendores propõem para a reforma da segurança social, para o plafonamento das pensões, para a taxa social única, para a devolução da redução remuneratória dos salários dos funcionários públicos, para a redução da taxa do IRS e a reforma do IRC, para o Sistema Nacional de Saúde e para a política europeia.
São sobretudo diferenças de estilo, discrepâncias de metodologia, disparidades na aferição dos impactos de medidas dirigidas a diminuir as restrições impostas pelo Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal. Do lado da Plataforma Mais Futuro, quer-se dar um sinal aos eleitores que é possível agora, relaxando as políticas de restrição orçamental e redução salarial e de benefícios sociais, recuperar a qualidade de vida dos portugueses perdida nos últimos quatro anos. Do lado do PS, vinca-se que o país está na mesma situação que em 2010, que o governo se tem mostrado incompetente para aliviar as políticas duras impostas pela Troika, que o programa da coligação é um emaranhado de medidas sem consequências de monta ou irrealistas.

[quote_box_left]Um olhar atento aos programas eleitorais de PSD-PP e PS revela que as duas forças políticas não estão assim tão distantes nas apostas e nos objectivos eleitorais como a verbosidade do discurso político deixa transparecer[/quote_box_left]

Também na formação das listas prevalece o mesmo calculismo. Da parte de Passos Coelho, fazer eleger para a Assembleia o bloco duro que o tem apoiado no governo e no Parlamento. Bloco formado por nomes como Moreira da Silva (Braga), Manuel Frexes (C. Branco), José Cesário (Fora da Europa), Teresa Morais (Leiria), Aguiar Branco (Porto), Teresa Leal Coelho (Santarém), Maria Luís Albuquerque (Setúbal), Carlos Amorim (V. Castelo) e Luis Ramos (Vila Real). Ao mesmo tempo, manter o isolamento da oposição interna liderada por Manuela Ferreira Leite e Pacheco Pereira (com António Capucho já fora do partido). Do lado de António Costa, construir um bloco homogéneo de apoio ao líder no parlamento formado por antigos socratistas: Carlos César (Açores), Capoulas Santos (Évora), Ferro Rodrigues (Lisboa), João Galamba (Lisboa), Isabel Santos (Porto), Vieira da Silva (Santarém) ou Eduardo Cabrita (Setúbal). Grupo a que se adicionou quadros que poderão ser designados pela ala ‘costista’ do PS: Pedro Nunes dos Santos (Aveiro), Helena Freitas (Coimbra), José Apolinário (Faro), Margarida Marques (Leiria), Alexandre Quintanilha (Porto) ou Ana Catarina Mendes (Setúbal). Um último objectivo passa por dividir a minoria ‘segurista’, repescando para a lista Manuel Vilaverde Cabral (Braga), Eurico Brilhante (C. Branco) e Alberto Martins (Porto).
3. Não é antecipável, assim, uma alternativa significativa ao quadro exposto. A menos que na campanha eleitoral surja algum episódio associado ao historial político e profissional dos dois líderes que provoque um motim nas escolhas dos eleitores.
Passos Coelho parte para esta sua segunda campanha numa situação relativamente confortável. Em termos do desempenho do governo e do comportamento da economia os números são-lhe favoráveis. Segundo dados extraídos da Pordata, o PIB (a riqueza nacional) cresceu de forma sustentada entre 2010 e 2014 com uma variação de mais 3 por cento. O PIB per capita (a riqueza anual disponível para cada português) cresceu 1.24% no mesmo período, cifrando-se agora em 16 600 euros. O número de beneficiários do subsídio de desemprego caiu, entre 2011 e 2014, colocando-se em Dezembro passado em 304 000 pessoas. A dívida pública que cresceu 21% entre 2005 e 2009 e 24.3% entre 2009 e 2011 (anos de governos de Sócrates) cresceu 21% do PIB entre 2011 e 2014, o que é uma significativa recuperação quanto ao período imediatamente anterior. Menos simpáticos os dados das despesas do Estado, do consumo público e da carga fiscal. As primeiras não se reduziram tanto quanto Passos Coelho prometeu na sua campanha de 2011. Passaram de 48. 6 mil milhões de euros em 2011 para 48.4 mil milhões de euros em 2014. O consumo público passou de 19.4% do PIB em 2010 para 18.6% em 2014, o que representou uma queda de 4.12%. Finalmente, a leitura da carga fiscal em rácio do PIB revela um agravamento entre 2010 e 2014 (30.2% no primeiro ano e 34.4% no segundo) com um pequeno ganho entre Dezembro de 2013 e 2014. Nada mal para quem governou sob programa de assistência financeira do FMI e das instituições europeias.
Também as sondagens têm confirmado o veredicto não totalmente desfavorável às pretensões de Passos Coelho e à estratégia que escolheu para passar uma mensagem central de prudência da acção do governo e da necessidade de um segundo mandato para ‘arrumar a casa’. Iremos saber adiante se essa estratégia foi avisada pela prudência ou fracassou por ausência de ambição. O que parece para já possível dizer é que existe um país retratado nas redes sociais e nos espaços de comentários nas televisões e nos jornais que pressagia o apocalipse. Existe um outro que se manifesta nas sondagens que prefere a estabilidade e a continuidade de políticas reformadoras ao aventureirismo das rupturas.

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]lguém que sabe muito mais disto do que alguma vez eu poderei saber escreveu, já lá vão alguns anos, que a Macau do futuro seria a cidade dos ricos. Na altura, as rendas ainda eram comportáveis e as contas do supermercado também. Mas o autor desta previsão – homem de estudos, viajado e com rasgo suficiente para antecipar problemas –, encontrava na aparente inércia governativa uma ideia para o futuro de Macau: mais cedo ou mais tarde, ia ser a cidade dos ricos, com os pobres e os remediados a viverem na periferia.
Estava certo. É isso que está a acontecer. Conheço algumas pessoas que, não sendo pobres, deixaram de viver com conforto para passarem a integrar o grupo de quem se desenrasca até ao fim do mês com muita ginástica financeira. As rendas dispararam, aos 30 ou aos 40 anos são poucos aqueles que, sem família, estão na disposição de regressarem ao estilo de vida universitário, e Zhuhai foi a opção. Casas mais baratas, casas melhores, uns trocos que sobram ao final do mês. Alguns sabiam ao que iam; outros foram às apalpadelas.
Macau começa, assim, a ser cada vez mais a cidade dos ricos. O comércio destinado às pessoas vulgares deu lugar às lojas de quem compra diamantes ao pequeno-almoço. Há prédios que caem de velhos no centro da cidade, mas isso faz parte do charme da terra. O contraste garante-se com os aviões de quatro rodas que circulam, de forma abundante e barulhenta, pelas ruas da terra.

[quote_box_left]Lao Pun Lap – cujos méritos desconheço, seja na investigação, na produção de pensamento ou na política – aponta para 2025 como se estivéssemos às portas de 2049. Há alturas em que parece que sim. Mas 2049 ainda não está aí[/quote_box_left]

Há já alguns anos que Macau começou a expulsar, de forma mais ou menos velada, quem não é de cá. Quanto as condições de vida dos sítios que não são nossos pioram, a tendência é fazermos as malas e voltarmos para os sítios que são nossos, o que faz todo o sentido: antes ser pobre entre os vizinhos que nos conhecem do que entre uma multidão que nos trata com transparência. A forma mais ou menos velada de expulsão deu lugar, nos últimos anos, a um discurso mais assumido, mais corajoso e também mais indecente: infelizmente, não cabem numa mão aqueles que, sem noção da floresta, insistem que é no corte das plantas mais frágeis que se encontra a solução para os problemas do território. São as que não têm raízes, dizem eles, que não percebem nada nem das árvores, nem dos homens.
Na semana passada, num discurso que jamais deveria ter acontecido, o coordenador do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo veio defender que é preciso começar a mandar quem não é de cá para o outro lado da fronteira. A principal ideia que se retira deste estudo prolongado e profundíssimo sobre a demografia de Macau é esta: xô daqui para fora, vens cá trabalhar mas vais dormir para outro sítio, que é preciso espaço para o resto. O resto são 750 mil pessoas em 2025.
O coordenador ainda avisa que é preciso começar a pensar de forma inter-regional. Quem é de cá – está provado com outros estudos e outros números – sente de maneira diferente. Lao Pun Lap – cujos méritos desconheço, seja na investigação, na produção de pensamento ou na política – aponta para 2025 como se estivéssemos às portas de 2049. Há alturas em que parece que sim, parece que 2049 já chegou, que não existe grande diferença entre o Chimelong dos peixes grandes e as Ruínas de São Paulo dos turistas ricos disfarçados por chinelos. Mas 2049 ainda não está aí. Apesar de todos os esforços de integração regional, há quem não queira que 2049 aconteça já amanhã, neste sábado quente de Agosto.
Os principais visados pela política de dispensa do think-tank de Chui Sai On são os não residentes, os mais frágeis, mas quem sai pior no meio de tudo isto são os de cá. Quem tem os seus mortos aqui enterrados e não conhece outra vida que não a de Macau não terá um futuro sossegado nesta terra que é cada vez mais dos ricos. A não ser que seja rico. A não ser que o Governo emende a mão e decida, por exemplo, pôr a pensar no futuro da cidade quem percebe das coisas das árvores e dos homens.

P.S. – À consideração de quem manda: que se aproveite a mudança dos preços dos parquímetros para exigir à empresa concessionária dos ditos cujos a emissão de recibo. Eu, cliente regular e cumpridora, agradecia que a lei de Macau fosse respeitada. Dá-me jeito ter recibos do dinheiro que gasto em estacionamento, apesar de serem só uns trocos. Mas, sobretudo, chateia-me esta ilegalidade multiplicada pelas ruas de Macau. E chateia-me ainda mais que o Governo não exija à empresa a quem entregou a concessão que seja cumprida a lei. Está no Código Civil. É o Artigo 776o.