Geometria Eleitoral

[dropcap style=’circle’]1[/dropcap]. As nossas democracias liberais assentam em três ou quatro regras simples. A eleição através do voto directo ou universal dos representantes do povo, com assento numa assembleia parlamentar que é a expressão das alternativas políticas. Um mandato curto do governo liderado pelo partido vencedor na pugna eleitoral ou legitimado por um acordo de partidos que funciona, no parlamento, como bancada de apoio ao governo. Um árbitro, monarca ou presidente da república, que dá posse ao governo com base nos resultados eleitorais, fiscaliza a sua acção política, demite o primeiro-ministro em certas circunstâncias ou aceita a sua resignação. Um poder judicio-constitucional que fiscaliza as consequências jurídicas da actuação dos governantes, a constitucionalidade das leis – aferida à priori, ou a posteriori – a pedido do presidente da república ou por iniciativa de um partido ou grupo de partidos.
O sistema funciona em regra, bem e permite ajustamentos ao mandato dos governantes. Dilatando o termo do governo a que a maioria dos eleitores dá nota positiva, dando a um novo partido a oportunidade de governar ou abreviando o mandato quando a coligação que sustenta o governo se dissolve, ou o chefe do partido maioritário se demite. Em regra, os eleitores não acolhem soluções de ruptura salvo quando a crise económica ou a perda de credibilidade dos políticos urge uma mudança radical de protagonistas.
Na última década se olharmos para as eleições parlamentares, nas principais democracias do continente europeu, os eleitorados têm preferido soluções de estabilidade, forçando os partidos melhor posicionados a entenderem-se e a coalizarem-se à saída das eleições. Assim aconteceu nos seguintes países: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Irlanda, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Noruega, Polónia e Portugal. A única excepção é a Grã-Bretanha que viu renovar-se a confiança no partido conservador por razões parcialmente atribuíveis ao fracasso da liderança trabalhista.
2. Ao contrário do que gostariam os líderes do Partido Social-Democrata e do Partido Socialista o eleitorado português deverá preferir, nas eleições de 4 de Outubro, uma de duas soluções: a manutenção da maioria PSD-PP mas com margem menos expressiva; a vitória do PS, com maioria relativa. Em qualquer destas situações, o cenário resultante não é, de forma alguma, do agrado do Presidente Cavaco Silva, porque o forçará a um papel mediador que ele manifestamente não quer assumir. As razões, sucintamente, têm a ver com o seu perfil conservador, o seu trajecto em responsabilidades governativas, a história do seu relacionamento com Mário Soares e a avaliação política que faz de Passos Coelho e António Costa.
Na percepção desta abulia presidencial para encontrar uma solução que não seja ditada pelos resultados eleitorais, os dois partidos-charneira do arco de governação arriscam pouco. Isso constata-se em dois elementos precisos: os programas eleitorais da Plataforma Mais Futuro para Portugal e do Partido Socialista; a formação das listas para deputados.
Um olhar atento aos programas eleitorais de PSD-PP e PS revela que as duas forças políticas não estão assim tão distantes nas apostas e nos objectivos eleitorais como a verbosidade do discurso político deixa transparecer. Ao acirrarem divergências de ‘fundo’, os dois campos deixam margem de manobra para uma negociação pós-eleitoral que muitos crêem inevitável. Dê-se uma olhadela, por exemplo, às medidas que os dois contendores propõem para a reforma da segurança social, para o plafonamento das pensões, para a taxa social única, para a devolução da redução remuneratória dos salários dos funcionários públicos, para a redução da taxa do IRS e a reforma do IRC, para o Sistema Nacional de Saúde e para a política europeia.
São sobretudo diferenças de estilo, discrepâncias de metodologia, disparidades na aferição dos impactos de medidas dirigidas a diminuir as restrições impostas pelo Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal. Do lado da Plataforma Mais Futuro, quer-se dar um sinal aos eleitores que é possível agora, relaxando as políticas de restrição orçamental e redução salarial e de benefícios sociais, recuperar a qualidade de vida dos portugueses perdida nos últimos quatro anos. Do lado do PS, vinca-se que o país está na mesma situação que em 2010, que o governo se tem mostrado incompetente para aliviar as políticas duras impostas pela Troika, que o programa da coligação é um emaranhado de medidas sem consequências de monta ou irrealistas.

[quote_box_left]Um olhar atento aos programas eleitorais de PSD-PP e PS revela que as duas forças políticas não estão assim tão distantes nas apostas e nos objectivos eleitorais como a verbosidade do discurso político deixa transparecer[/quote_box_left]

Também na formação das listas prevalece o mesmo calculismo. Da parte de Passos Coelho, fazer eleger para a Assembleia o bloco duro que o tem apoiado no governo e no Parlamento. Bloco formado por nomes como Moreira da Silva (Braga), Manuel Frexes (C. Branco), José Cesário (Fora da Europa), Teresa Morais (Leiria), Aguiar Branco (Porto), Teresa Leal Coelho (Santarém), Maria Luís Albuquerque (Setúbal), Carlos Amorim (V. Castelo) e Luis Ramos (Vila Real). Ao mesmo tempo, manter o isolamento da oposição interna liderada por Manuela Ferreira Leite e Pacheco Pereira (com António Capucho já fora do partido). Do lado de António Costa, construir um bloco homogéneo de apoio ao líder no parlamento formado por antigos socratistas: Carlos César (Açores), Capoulas Santos (Évora), Ferro Rodrigues (Lisboa), João Galamba (Lisboa), Isabel Santos (Porto), Vieira da Silva (Santarém) ou Eduardo Cabrita (Setúbal). Grupo a que se adicionou quadros que poderão ser designados pela ala ‘costista’ do PS: Pedro Nunes dos Santos (Aveiro), Helena Freitas (Coimbra), José Apolinário (Faro), Margarida Marques (Leiria), Alexandre Quintanilha (Porto) ou Ana Catarina Mendes (Setúbal). Um último objectivo passa por dividir a minoria ‘segurista’, repescando para a lista Manuel Vilaverde Cabral (Braga), Eurico Brilhante (C. Branco) e Alberto Martins (Porto).
3. Não é antecipável, assim, uma alternativa significativa ao quadro exposto. A menos que na campanha eleitoral surja algum episódio associado ao historial político e profissional dos dois líderes que provoque um motim nas escolhas dos eleitores.
Passos Coelho parte para esta sua segunda campanha numa situação relativamente confortável. Em termos do desempenho do governo e do comportamento da economia os números são-lhe favoráveis. Segundo dados extraídos da Pordata, o PIB (a riqueza nacional) cresceu de forma sustentada entre 2010 e 2014 com uma variação de mais 3 por cento. O PIB per capita (a riqueza anual disponível para cada português) cresceu 1.24% no mesmo período, cifrando-se agora em 16 600 euros. O número de beneficiários do subsídio de desemprego caiu, entre 2011 e 2014, colocando-se em Dezembro passado em 304 000 pessoas. A dívida pública que cresceu 21% entre 2005 e 2009 e 24.3% entre 2009 e 2011 (anos de governos de Sócrates) cresceu 21% do PIB entre 2011 e 2014, o que é uma significativa recuperação quanto ao período imediatamente anterior. Menos simpáticos os dados das despesas do Estado, do consumo público e da carga fiscal. As primeiras não se reduziram tanto quanto Passos Coelho prometeu na sua campanha de 2011. Passaram de 48. 6 mil milhões de euros em 2011 para 48.4 mil milhões de euros em 2014. O consumo público passou de 19.4% do PIB em 2010 para 18.6% em 2014, o que representou uma queda de 4.12%. Finalmente, a leitura da carga fiscal em rácio do PIB revela um agravamento entre 2010 e 2014 (30.2% no primeiro ano e 34.4% no segundo) com um pequeno ganho entre Dezembro de 2013 e 2014. Nada mal para quem governou sob programa de assistência financeira do FMI e das instituições europeias.
Também as sondagens têm confirmado o veredicto não totalmente desfavorável às pretensões de Passos Coelho e à estratégia que escolheu para passar uma mensagem central de prudência da acção do governo e da necessidade de um segundo mandato para ‘arrumar a casa’. Iremos saber adiante se essa estratégia foi avisada pela prudência ou fracassou por ausência de ambição. O que parece para já possível dizer é que existe um país retratado nas redes sociais e nos espaços de comentários nas televisões e nos jornais que pressagia o apocalipse. Existe um outro que se manifesta nas sondagens que prefere a estabilidade e a continuidade de políticas reformadoras ao aventureirismo das rupturas.