Pedro Arede SociedadeMUST | Inaugurados laboratórios de análise de amostras espaciais As plataformas experimentais inauguradas ontem na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST) são únicas em todo a China e dão a Macau argumentos para receber e analisar amostras espaciais. Para André Antunes, investigador português que lidera a equipa de astrobiologia da MUST, este pode ser o primeiro passo para tornar Macau numa referência global [dropcap]P[/dropcap]ode ter sido um pequeno passo para Macau, mas é certamente um grande passo para a investigação espacial de toda a China, e não só. Quem o diz é André Antunes, investigador português que lidera a equipa de Astrobiologia da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST). Segundo o investigador, as plataformas experimentais de Astrobiologia e Cosmoquímica inauguradas ontem na MUST através do Laboratório Estatal de Referência das Ciências Lunares e Planetárias (State Key Lab) é único em toda a China e tem, por isso, o condão de fazer de Macau “um centro e referência global” e “o ponto focal para este tipo de actividades para toda a China”. “Macau tem estado muito envolvido nas missões à Lua e tido algum envolvimento nas missões a Marte. A abertura destas plataformas experimentais é mais um passo nesta direcção, ou seja, de aumentar o contributo que Macau dá para a exploração espacial chinesa”, começou por dizer André Antunes. Para o também coordenador das plataformas de Astrobiologia e Cosmoquímica da MUST, os dois novos laboratórios permitem que o contributo que Macau dá à investigação espacial deixe de ser apenas ligado “à análise e dados e modelação”, mas também à “componente experimental”. “O facto de criarmos estas plataformas experimentais permite-nos ter outro tipo de dinâmica e aceder a outro tipo de áreas. Criámos aqui a capacidade laboratorial para receber e analisar amostras, fazer trabalho com elas e dar contributos mais relevantes para a ciência”, acrescentou. Universo é o limite Do lado da Astrobiologia, os novos equipamentos que habitam agora na MUST irão permitir, através do estudo de ambientes na Terra que partilham semelhanças com Marte ou com luas do Sistema Solar, “recolher informação vital para planear futuras missões chinesas”, destinadas, por exemplo, a recolher amostras de Marte. O objectivo último passa, eventualmente, por conseguir “detectar a presença de vida”, através do estudo das amostras. “Os estudos que fazemos no nosso planeta irão ser úteis para condicionar parcialmente que sítios serão apropriados para recolher amostras no futuro e isso é importante, não só para a agência espacial chinesa, mas também para o mundo da investigação em geral”, apontou André Antunes. À margem da inauguração dos novos espaços que contou com a presença, entre outros, do presidente da MUST, Liu Liang, e do subdirector da Direcção dos Serviços do Ensino Superior (DSES), Che Weng Keong, o investigador português afirmou esperar que o contributo que os novos laboratórios vão dar a futuras missões a Marte irá aumentar. Isto, tendo em conta que a missão chinesa a Marte, Tianwen-1, que já se encontra em curso, conta apenas “com alguns componentes” que ficaram a cargo da unidade da MUST. Sobre a missão propriamente dita, que não deverá chegar a Marte antes de Junho de 2021, André Antunes diz que “está a correr tudo bem”. Também à margem da inauguração, Shaolin Li, investigador que lidera a área da Cosmoquímica da MUST, apontou que os três novos equipamentos do laboratório do seu departamento irão permitir armazenar, analisar e interagir com amostras, sobretudo lunares, que não podem entrar em contacto com o ar, pois “correriam o risco de ver as suas características físicas e químicas alteradas”.
Hoje Macau SociedadeDevolvida à China escultura em bronze usurpada e comprada por Stanley Ho [dropcap]U[/dropcap]ma escultura em bronze que pertencia ao Antigo Palácio de Verão, em Pequim, e que foi comprada, em 2007, pelo bilionário Stanley Ho, retornou ao local de origem, 160 anos após ter sido usurpada por um contingente militar anglo-francês, reportou a agência Lusa. A obra, uma cabeça de cavalo esculpida em bronze, é a primeira a ser devolvida ao Antigo Palácio de Verão a partir do exterior, segundo a agência noticiosa oficial Xinhua, que lista a peça como o “último tesouro perdido” do recinto. A peça foi desenhada pelo jesuíta italiano Giuseppe Castiglione (1688-1766), um missionário que trabalhou durante mais de meio século para a corte dos Qing, a última dinastia imperial a governar a China. A peça foi saqueada por tropas estrangeiras até ser comprada em leilão por Stanley Ho, por um valor equivalente a cerca de 70 milhões patacas. A Administração do Património Cultural Nacional da China (NCHA) reivindicou a peça e, em 2019, Stanley Ho doou-a ao Estado chinês. O empresário, que morreu em Maio deste ano, disse estar “honrado por ter desempenhado um papel importante” no “resgate de relíquias chinesas do exterior”. Missão histórica Nos últimos anos, o NCHA intensificou esforços para localizar relíquias perdidas e, a partir de 2019, recuperou cerca de 140.000 peças do exterior, através de cooperação policial, acções judiciais, negociações e doações. Construído no início do século XVIII, o Antigo Palácio de Verão (Yuanmingyuan) era um complexo de edifícios e jardins que alternavam arquitectura tradicional chinesa com a arquitectura europeia da época, realizada por Castiglione. O palácio foi saqueado e destruído por soldados franceses e ingleses, em 1860, no contexto da Segunda Guerra do Ópio, por ordem do vice-rei britânico na Índia, Lord Elgin, que justificou esta decisão com a tortura e execução de alguns membros da uma delegação britânica que se tinham deslocado à China para negociarem com os líderes chineses. Nas últimas décadas, várias vozes apelaram à reconstrução do palácio, para recuperar o património imperial e impulsionar o turismo, mas as autoridades preferem mantê-lo em ruínas para que continue a ser um símbolo das invasões estrangeiras, sofridas pela China nos séculos XIX e XX.
Andreia Sofia Silva SociedadeJogo | Receitas de Novembro são o segundo melhor registo de 2020 As receitas de jogo em Novembro foram de 6,7 mil milhões de patacas, uma quebra superior a 70 por cento em relação ao ano anterior. Ainda assim, em termos mensais, este é o segundo melhor desempenho do ano, só ultrapassado por Outubro quando as receitas foram superiores a sete mil milhões de patacas [dropcap]N[/dropcap]um ano atípico para o sector do jogo, Novembro tornou-se no mês com o segundo melhor desempenho de receitas desde que a pandemia começou. Ainda assim, estas foram apenas na ordem dos 6,7 mil milhões de patacas, o que representa uma queda de 70,5 por cento em relação a igual período do ano passado, revelam dados divulgados ontem pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). Para se ter uma ideia, em Novembro de 2019 as receitas atingiram 22,877 milhões de patacas. A receita bruta acumulada entre Janeiro e Novembro foi de 52,62 mil milhões de patacas, uma queda anual de 80,5 por cento. No ano passado, as receitas anuais das seis concessionárias foram de 292,4 mil milhões de patacas. A forte quebra nos números do jogo explica-se pelas restrições de circulação de pessoas nas fronteiras devido à pandemia da covid-19. A recuperação do turismo tem sido muito gradual, uma vez que só em finais de Setembro as autoridades chinesas retomaram a emissão de vistos individuais em todo o país com destino a Macau. Previsão certeira Segundo o portal informativo GGRAsia, a consultora JP Morgan Securities (Asia Pacific) emitiu um comunicado na semana passada a prever a quebra de 70 por cento nas receitas do jogo, com base no desempenho dos primeiros 22 dias do mês. “Mais importante”, apontou a consultora, os resultados “falham em mostrar uma subida sequencial” desde Outubro. Nesse mês, Macau recebeu 582 mil visitantes, uma aumento de 29,6 por cento em relação a Setembro. A média de ocupação hoteleira nesse mês aumentou 40 por cento. Várias personalidades do sector do jogo e analistas depositam esperanças na recuperação mais rápida nos próximos três meses, tendo em conta a chegada das férias de Natal e do Ano Novo Chinês, em Fevereiro do próximo ano.
João Luz SociedadePagamentos electrónicos aumentam 52 vezes em dois anos Desde 2018, o volume de transacções através de pagamento electrónico aumentou 52 vezes, segundo a Autoridade Monetária de Macau. Hoje em dia, existem mais de uma dezena de aplicações móveis, lançadas por instituições financeiras de Macau, que permitem transacções através de Código QR [dropcap]H[/dropcap]á muito que o fim estava anunciado. O dinheiro físico, moedas e notas, pode ter os dias contados. Em apenas dois anos, o volume de pagamentos electrónicos aumentou 52 vezes, segundo avançou Henrietta Lau, vogal do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), em declarações à TDM – Rádio Macau. A responsável entende que estamos perante uma mudança de paradigma, uma vez que este método para pagar por bens e serviços passou a ser o preferido em Macau. “Nos primeiros dez meses do ano registámos um volume de transacções na ordem dos 4.700 milhões de patacas – quase quatro vezes mais do que no ano passado. É um grande aumento, mas se compararmos com 2018, o volume de transacções aumentou 52 vezes”, disse Henrietta Lau, no programa Fórum Macau, da TDM – Rádio Macau. A responsável apontou que à medida que a tecnologia avança também os hábitos de consumo se adaptam, obrigando os comerciantes a seguir a tendência. No final de Outubro, cerca de 67 mil estabelecimentos comerciais de Macau aceitavam pagamentos electrónicos, para serem usados pelas mais de 10 aplicações móveis lançadas por instituições financeiras locais. Impressão digital Quanto à necessidade de garantir a segurança dos pagamentos por aplicações móveis, Henrietta Lau afirmou que as instituições financeiras têm de avaliar operações e apresentar relatórios anuais à AMCM, ou quando fizerem alterações operacionais profundas. Em termos de segurança, a responsável recorda que os sistemas de pagamento electrónico têm diversas formas de autentificação, assim como limites máximos de transacção. Por exemplo, para se aceder ao MPay o usurário pode estabelecer a necessidade de impressão digital, além de um código para carregar a “carteira” ou efectuar transacções mais avultadas. Além disso, sempre que um pagamento electrónico falhar, a instituição financeira é obrigada a reportar a falha e para o caso de os problemas se repetirem existem protocolos para ser accionados. A responsável da AMCM revelou ainda que o Governo está a trabalhar com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego para lançar, no primeiro trimestre de 2021, uma máquina que aceite o pagamento por código QR nos autocarros por outras aplicações, além do MPay, mais usado por pessoas que residem em Macau. Lau adiantou ainda que o pagamento de tarifa de autocarro é mais complicado tecnologicamente do que pagar uma conta de restaurante, porque os transportes podem implicar pagamentos diferenciados. Por exemplo, estudantes e idosos têm descontos, assim como passageiros que tenham feito transferência de outro autocarro público.
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno abre portas à criminalização da prostituição mas precisa de consenso [dropcap]N[/dropcap]o debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Segurança, o secretário da tutela, Wong Sio Chak, não fechou a porta à possibilidade de vir a criminalizar a prostituição. “Quando alguém se prostituir na via pública é considerado um acto ilícito sujeito a uma multa de cinco mil patacas, e essa multa é aplicada pela Polícia de Segurança Pública (PSP). Se houver um consenso pretendemos criminalizar a prática da prostituição. Temos uma atitude de abertura, e se for atingindo o consenso podemos concordar”, disse. O secretário respondia a uma intervenção da deputada Wong Kit Cheng, que falou do facto de serem cada vez mais comuns os panfletos que publicitam serviços sexuais. “Na zona do NAPE esses panfletos já são afixados na parede, e esta é uma situação que a nossa população não quer ver. Será que podem ser instaladas câmaras de videovigilância para ver quem fixa esses materiais?”, questionou. Wong Sio Chak disse que “essa não é uma medida que possa ser aplicada facilmente”, uma vez que “o sistema olhos no céu tem uma finalidade própria”. Abuso a subir Vários deputados abordaram ainda o facto de os abusos sexuais de menores terem aumentado nos últimos tempos. “Nos primeiros três trimestres deste ano houve 18 casos de abuso sexual de menores, mais 11 do que no ano passado, e também casos de pornografia infantil. A divulgação desse material aumentou 87 por cento. Quais os planos que vão ser implementados?”, perguntou a deputada Ella Lei. Também a deputada Wong Kit Cheng pediu a criação de uma base de dados de pessoas que tenham cometido este tipo de crimes, para uma melhor fiscalização por parte de escolas e centros educativos na hora de contratar funcionários ou docentes. No entanto, o secretário assegurou que já existem mecanismos a funcionar. “O essencial é a prevenção e a sensibilização, e, através de plataformas digitais vamos continuar a divulgar os conteúdos e a reforçar a consciência dos menores, bem como de associações juvenis.” Wong Sio Chak frisou que a Polícia Judiciária “dedica-se a este tipo de criminalidade”, existindo “um procedimento já estabelecido para a investigação e tratamento desse tipo de crimes”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaBurlas online | Travadas transferências de nove milhões de patacas São cada vez mais comuns os casos de burla online que envolvem milhões. Prova disso é o facto de as autoridades policiais terem travado a transferência de nove milhões de patacas no âmbito de 27 casos de burlas. Wong Sio Chak diz que é necessário reforçar medidas de prevenção [dropcap]A[/dropcap]s autoridades policiais conseguiram travar a transferência de um total de nove milhões de patacas por parte de residentes no âmbito de 27 casos de burlas online. Os números foram avançados ontem por Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, no âmbito do debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a sua tutela. O congelamento das transferências bancárias foi feito graças a uma parceria existente entre a Polícia Judiciária e o Departamento de Segurança da província de Guangdong destinado a casos deste género. “Nos primeiros nove meses a Polícia Judiciária (PJ) investigou 302 casos de burla online, sendo que 34 são casos tradicionais, 50 envolvem nudez em conversas de chat e 20 envolvem troca de dinheiro. Temos 64 novos casos. O burlão dá benefícios e depois pede vários milhões [em troca]. Este tipo de casos tem registado um aumento e só no sábado passado registaram-se três casos”, disse o secretário. Wong Sio Chak prometeu ainda “reforçar os trabalhos” de prevenção. “Anteontem pedi à PJ para divulgar mais informações para reforçar a consciência [da população]”, frisou. Si Ka Lon foi um dos deputados que interveio sobre esta matéria. “Houve um aumento de casos online, especialmente burlas. Mais de 70 por cento dos casos não são de índole sexual, mas estão relacionados com investimentos falsos. Com a proliferação da Internet o Governo tem de prestar atenção e há que aumentar o diálogo com as regiões vizinhas.” Mais de 40 casamentos falsos O secretário adiantou ainda que nos primeiros nove meses do ano houve 41 casos de casamento falso, tendo sido interceptadas mais de 90 pessoas. Wong Sio Chak disse que a data para a entrega da proposta de lei para a revisão do regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência se mantém. Ou seja, o diploma deverá chegar à AL no próximo ano. “O combate ao casamento falso será como o combate ao crime organizado e a pena será agravada. Nesta nova proposta de lei serão introduzidas novas medidas para o trabalho ilegal para punir os agentes”, explicou.
Salomé Fernandes SociedadeTUI reduziu pena de homem que causou morte a idoso [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) diminuiu a pena de um homem que agrediu um idoso no ano passado, causando-lhe a morte. De acordo com um comunicado do Gabinete do Presidente do TUI, entendeu-se que era “mais justa e adequada” uma condenação de quatro anos e seis meses de prisão, em vez dos seis anos determinados inicialmente pelo Tribunal Judicial de Base. Para a diminuição da pena foi tido em conta que o homem “é delinquente primário, tendo vida familiar, profissional e económica estabilizada” e que depois do acórdão do Tribunal de Segunda Instância (TSI) pagou a indemnização a que fora condenado. De acordo com o TUI, isto demonstra “arrependimento pela sua conduta, assim como vontade de reparar, na medida do possível, o ‘mal’ por si causado”. O caso aconteceu em Abril do ano passado, quando o homem teve uma disputa com o avô de uma criança que arranhou o seu filho num espaço de diversões no mercado de São Lourenço. O homem foi a casa do avô da criança pedir uma indemnização pelas despesas médicas, que foi recusado. Ao ser agredido, o idoso caiu e bateu com a cabeça, tendo sido transportado para o hospital público, mas não resistiu aos ferimentos. O arguido fugiu do local. Queda era “previsível” O pai da criança foi acusado de homicídio qualificado e acabou por ser condenado pelo Tribunal Judicial de Base a seis anos de prisão efectiva pela prática de um crime de ofensa simples à integridade física agravada pela morte de outra pessoa, bem como ao pagamento de uma indemnização no valor de cerca de 2,3 milhões de patacas. Depois do TSI rejeitar o recurso do caso, o homem recorreu para o TUI, argumentando que houve uma “errada qualificação jurídica” e “excesso da pena”. Apesar de ter diminuído a pena, o tribunal deu como verificado o “indispensável ‘nexo de causalidade’ entre a conduta do recorrente e o resultado da morte da vítima”, observando que como a vítima era uma pessoa de idade era “possível e previsível” a sua queda, e consequente morte, em resultado da agressão. Além disso, como o recorrente se dirigiu a casa da vítima por causa de um “pequeno arranhão” na face do seu filho, e que “insistira e coagira” o neto da vítima a levá-lo à casa, considerou-se “totalmente ‘fútil’” o motivo da agressividade.
Andreia Sofia Silva SociedadeInterpol | Mandado de detenção de Pedro Chiang expirou em 2017 O mandado de detenção do empresário de Pedro Chiang expirou há três anos, confirma o advogado João Miguel Barros, que esclareceu que a detenção do empresário em Lisboa foi um erro. O advogado adianta ainda que, no dia 19 de Novembro, o Tribunal Judicial de Base notificou a Polícia Judiciária de Macau para retirar todos os mandados existentes [dropcap]“U[/dropcap]ma falácia”. É desta forma que João Miguel Barros, advogado de Pedro Chiang, reage à recente detenção, em Lisboa, do empresário, uma vez que o mandado de detenção internacional expirou em 2017. Num comunicado enviado à imprensa, o causídico adiantou ainda que o Tribunal Judicial de Base (TJB) renovou, no passado dia 19, o pedido à Polícia Judiciária (PJ) de Macau para retirar o mandado de detenção da Interpol. Segundo João Miguel Barros, a nova notificação do TJB faz a menção para se retirarem “todos os mandados de detenção que possam existir” em relação a Pedro Chiang. “Sabendo a PJ de Macau que o processo estava prescrito, por que razão não promoveu junto da Interpol a recolha do mandado? Porque razão estando o processo prescrito desde 2017, o alerta vermelho da Interpol foi actualizado em Setembro de 2020?”, questionou. A PJ de Lisboa anunciou a detenção, feita pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção, “de um cidadão, de 64 anos de idade, empresário de profissão, para cumprimento de pena de prisão pela prática do crime de corrupção activa”. O empresário prestou declarações na PJ em Lisboa na qualidade de testemunha de um outro processo de investigação. No entanto, as autoridades policiais perceberam que Pedro Chiang era alvo de um mandado de captura internacional e detiveram o empresário, que foi libertado pouco depois. Segundo João Miguel Barros, “mesmo que tivesse [Pedro Chiang] alguma condenação para cumprir – e, repete-se, não tem – não seria possível a sua extradição para Macau por ser cidadão português”. Isto porque “Portugal não extradita os seus nacionais salvo casos contados e excepcionais”. Críticas a Lisboa João Miguel Barros aponta também o dedo às autoridades portuguesas, acusando a PJ de Lisboa de “agir na fronteira do automatismo acrítico ao deter Pedro Chiang”, uma vez que poderia “saber com facilidade que estava perante um grosseiro ‘erro do sistema’, porque isso lhe foi explicado na altura por uma advogada”. Nesta situação, a PJ em Portugal “preferiu o facilitismo de deter e comunicar publicamente um facto substancialmente vazio, o que só a desprestigia”, refere o advogado. Pedro Chiang foi condenado a dez anos e um mês de prisão por corrupção em dois processos conexos ao caso que condenou o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long. No entanto, os prazos para o empresário assumir responsabilidades criminais por corrupção prescreveram.
Andreia Sofia Silva PolíticaLicenças de jogo | Executivo mantém planos para concurso público [dropcap]O[/dropcap] Governo vai manter os trabalhos legislativos para a revisão das licenças de jogo, mesmo que várias vozes do sector apelem ao adiamento do concurso público devido à crise causada pela pandemia da covid-19. Lei Wai Nong adiantou na sexta-feira que prosseguem “os trabalhos da abertura do concurso para a atribuição de novas concessões para a atribuição dos jogos de fortuna e azar”. “Até Junho de 2022, vamos cumprir as cláusulas [contratuais] e até ao momento não mudámos nada. Espero que as concessionárias assumam maior responsabilidade social e possam fomentar o sentido patriótico”, disse o secretário, em resposta a uma intervenção da deputada Angela Leong. A deputada, também directora executiva da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), garantiu que as operadoras têm feito tudo para não despedir trabalhadores. “Os casinos esforçaram-se imenso para garantir o emprego dos seus trabalhadores, mas precisamos de trabalhadores não residentes (TNR) para assegurar algumas vagas na área da limpeza e segurança. Como agora é proibida a sua entrada, queria saber que medidas vão ser lançadas para podermos introduzir TNR e garantir o funcionamento da sociedade.” Sobre esta matéria, o secretário frisou que os TNR servem apenas “para suprir a carência dos locais”. Também o deputado Ng Kuok Cheong abordou este assunto, exigindo que seja fixada a “proporção do número de residentes e de TNR para cada concessionária”.
Hoje Macau SociedadeCasinos | Fitch prevê quebras entre 50 e 60% no início de 2021 No 1.º semestre de 2021, a Fitch prevê quebras entre 50 e 60 por cento nas receitas brutas de jogo dos casinos de Macau e aponta que as melhorias vão continuar no semestre seguinte com a eventual chegada de uma vacina contra a covid-19 e o possível relaxamento as medidas nas fronteiras entre Macau e Hong Kong [dropcap]A[/dropcap] agência de notação financeira Fitch indicou ontem esperar quebras entre 50 e 60 por cento nas receitas do jogo de Macau, durante os meses do primeiro semestre de 2021, relativamente a igual período de 2019. “Prevemos quebras mensais de 50 a 60 por cento nas receitas, em relação a 2019, ao longo da primeira metade de 2021”, devido às dificuldades de emissão de vistos individuais na China, de acordo com um comunicado citado pela agência Lusa. Para a Fitch, os procedimentos de pedido e de emissão de vistos individuais e de grupo, suspensos pelas autoridades chinesas no início da pandemia, variam consoante a província chinesa, o que dificulta a entrada dos visitantes em Macau. Ainda assim, o tom do cenário traçado pela Fitch, segundo o portal GGR Asia, é animador para o caso de Macau. “Os mercados de jogo mais dependentes dos visitantes locais vão continuar a recuperar a um ritmo rápido”, pode ler-se no comunicado. Olhando mais para a frente, segundo o GGR Asia, a Fitch acrescentou prever também um crescimento no segundo semestre de 2021 em relação ao primeiro, “liderado pelo segmento de massas ‘premium'”, depois de uma eventual redução das restrições nas viagens de e para Hong Kong e da possibilidade da comercialização de uma vacina contra a covid-19. A agência de notação financeira aponta ainda que, apesar de as concessões de jogo em Macau terminarem em 2022, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, pode optar por “extensões anuais”, sublinhando continuar a acreditar que o concurso público de renovação das seis concessões e subconcessões “será pragmático”. Sinais visíveis Recorde-se que o “empurrão” dado pela retoma na emissão de vistos turísticos individuais e de grupo, para vir a Macau, desde o Interior da China a partir do dia 23 de Setembro, parece ter começado a nutrir resultados palpáveis aquando da apresentação dos resultados do mês de Outubro. De acordo com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), apesar de terem caído 81,4 por cento em termos anuais, as receitas brutas de jogo do mês de Outubro totalizaram o segundo melhor registo de 2020, ficando apenas atrás de Janeiro. Detalhando, em Outubro de 2020, as receitas brutas dos casinos de Macau registaram uma subida em termos mensais de 7,27 mil milhões de patacas, materializando uma subida de 5,05 mil milhões de patacas (mais 228 por cento) em relação a Setembro, altura em que as receitas foram de 2,21 mil milhões de patacas. As previsões do Governo de Macau indicaram um orçamento deficitário para 2021 e, devido ao impacto da pandemia, as receitas de jogo deverão ficar pelos 130 mil milhões de patacas. Em 2019, os casinos registaram, em 2019, receitas de 292,4 mil milhões de patacas.
Nunu Wu SociedadeMais de metade das PME revela dificuldade em pagar rendas [dropcap]S[/dropcap]egundo um estudo sobre a operação das pequenas e médias empresas (PME) de Macau durante a pandemia, levado a cabo pelo Centro da Política da Sabedoria Colectiva, 53,7 por cento dos estabelecimentos revelaram sentir dificuldade em pagar a renda ao final do mês. Os resultados do estudo, que teve por base as respostas de 1.003 empresas, foram divulgados ontem em conferência de imprensa e apontam também que 55,6 por cento das PME dizem “não sentir uma grande mudança” ao nível do volume de negócio, desde a retoma na emissão de vistos a partir do Interior da China iniciada a 23 de Setembro. Em resposta à principal dificuldade sentida ao nível da operação diária, 55,5 por cento dos estabelecimentos responderam estar preocupados com a escassez de clientes, ao passo que 45,6 por cento apontaram a menor disponibilidade dos clientes para consumir. Do total dos 1.003 estabelecimentos inquiridos, 86,0 por cento indicaram ter aderido ao plano de subsídio ao consumo, sendo que, destes, 82,4 consideraram que a atribuição de verbas aos residentes através de um cartão de consumo “ajudou a aumentar o volume de negócio”. Do total de estabelecimentos aderentes, metade apontou ainda que o plano de subsídio contribuiu para aumentar o negócio entre 10 e 20 por cento. Inquiridas sobre os apoios do Governo, 93,4 por cento das PME mostrou ser a favor do lançamento de uma terceira ronda de medidas de apoio económico. Já 54,94 por cento revelou estar optimista em relação ao ambiente económico futuro. Risco elevado De acordo com o estudo do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, um terço das lojas afirmou não ter implementado qualquer medida específica para fazer face aos efeitos da pandemia, com 44,97 por cento a admitir não possuir um plano de contingência caso a pandemia e o estado da economia de Macau se mantenham inalteradas. Contas feitas, o inquérito conclui que quase metade dos estabelecimentos inquiridos tem uma elevada probabilidade de vir a encerrar por não possuir conhecimentos na área da gestão e “não ter capacidade suficiente para lidar com o risco”, limitando-se a enfrentar o impacto económico e a incerteza de forma “passiva”. Por último, é ainda revelado que apenas 18,94 por cento das PME diz ter capacidade financeira para continuar a operar durante mais um ano.
Hoje Macau SociedadeIAM admite abate de cão sem microchip O Instituto para os Assuntos Municipais admitiu ter abatido o cão sem microchip, do qual um residente de Macau garante ser o dono. Mais de uma dezena de cidadãos deslocaram-se à Assembleia Legislativa para entregar cartas de protesto aos deputados. André Cheong defende que é preciso mais diálogo e um maior esclarecimento das medidas [dropcap]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) admitiu ontem a possibilidade de ter abatido o cão sem microchip, do qual um residente de Macau garante ser o dono. À margem do debate das Linhas de Acção Governativa para 2021, Ung Sau Hong, do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, insistiu que o animal não é o mesmo, por não lhe ter sido encontrado microchip e que foram seguidos todos os procedimentos habituais para animais considerados abandonados. “Acredito que o cão sem microchip, que não estava na lista de adopção, já foi abatido, segundo os procedimentos estabelecidos. Como já referimos em comunicado, da avaliação feita pelo veterinário [o cão] foi considerado inapropriado para adopção, porque antes já tivemos casos de cães abandonados que acabaram por ferir pessoas”, explicou Ung Sau Hong. Recorde-se que o caso veio a lume, segundo o jornal All About Macau, depois de um residente de Macau ter acusado o IAM de “fazer desaparecer” o seu cão, chamado Blue, que se encontrava perdido desde o dia 8 de Novembro e de uma amiga ter garantido que viu o animal no canil municipal. Argumentando que Blue tem microchip, o dono dirigiu-se dias mais tarde ao canil, mas já não o encontrou. Aos jornalistas, a responsável do IAM referiu ainda que se o cão tivesse microchip, o canil teria entrado em contacto com o dono para vir buscar o animal e que quando não há microchip existe um prazo de sete dias para efectuar a recolha. Questionada se o dono de “Blue” pode pedir autorização ao IAM para consultar os registos das câmaras de videovigilância do canil para confirmar se o cão capturado era mesmo o seu, Ung Sau Hong, disse que o interessado pode enviar o pedido por carta, para ser analisado. Ecos de preocupação Recusando-se a responder a questões dirigidas em português, José Tavares, presidente do IAM, disse aos jornalistas que o organismo não procurou o dono do cão por não ter condições para isso, já que o animal não tinha microchip. “Não digo que não houvesse vontade de procurar o dono do cão, mas não tínhamos condições para o procurar”, disse também à margem do debate das LAG, em cantonês. Horas antes, mais de uma dezena de cidadãos juntaram-se na entrada da Assembleia Legislativa (AL) para distribuir cartas aos deputados, com o objectivo de chamar a atenção para os direitos dos animais abandonados e para a criação de zonas de alimentação e esterilização dedicadas. Em reacção ao protesto, já dentro do hemiciclo, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong apelou a um maior consenso entre o Governo e a população e ao esclarecimento sobre as medidas de funcionamento do canil. “É raro ver um debate em relação à protecção dos animais e hoje [ontem] vimos residentes à porta da AL (…) a protestar sobre os direitos dos animais. Este assunto não deve colocar o Governo e a população em posições contrárias. É necessário haver um maior esclarecimento sobre as medidas e um maior empenho no diálogo com as associações protectoras de animais”, apontou André Cheong depois de uma intervenção de Sulu Sou.
Salomé Fernandes PolíticaLAG 2021 | Reestruturação de serviços públicos em Fevereiro por causa do orçamento [dropcap]H[/dropcap]á dificuldades financeiras a interferir com a reestruturação de alguns dos serviços públicos. O secretário para a Administração e Justiça disse ontem que se está no final do ano e já se reestruturaram alguns serviços públicos, mas indicou que tendo em conta problemas orçamentais, “alguns só vão ser reestruturados a 1 de Fevereiro do próximo ano”. André Cheong apontou que há “serviços de maior envergadura”, como a fusão da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude com a Direcção de Serviços do Ensino Superior. O deputado Fong Ka Chio quis saber que critérios vão ser adoptados para avaliar a reestruturação, e por quem será feito o balanço, com o secretário a indicar que não é possível convidar uma terceira entidade para fazer o trabalho, que fica a cargo dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP). A deputada Chan Hong frisou que não é apenas através da fusão de serviços que se pode chegar a uma reforma administrativa, referindo a necessidade de melhorar os serviços prestados. Já Ella Lei pediu uma explicação sobre o regime de horas extraordinárias, apontando que os funcionários se queixam de “injustiça” na organização do trabalho, e quis saber de que mecanismo dispõem os SAFP para lidar com queixas associadas à sobrecarga horária. De acordo com dados até Outubro, mencionados por André Cheong, mais de 93 por cento dos trabalhadores foi compensado de forma pecuniária. Ainda assim, reconheceu que “há uma contenção de despesas no Governo”. O secretário referiu ainda que se espera que o número de funcionários públicos não ultrapasse os 38 mil, e que se pretende também controlar a estrutura dos serviços. Aposta na formação Kou Peng Kuan, director dos SAFP, explicou que os funcionários públicos têm direito a subsídio de habitação familiar e outros apoios, mas que se enfrentarem dificuldades são adoptadas medidas especificas para os ajudar. Pereira Coutinho referiu que muitas pessoas se querem aposentar antecipadamente, mas que há necessidade de funcionários para trabalhar, e apontou diferenças de tratamento ao nível da contagem de antiguidade e do regime de aposentação e previdência. Os cursos dos trabalhadores da Função Pública estiveram entre as preocupações levantadas por Wong Kit Cheng. “No futuro vamos reforçar através de diversas formas o conhecimento da história nacional, actualidade política e económica e segurança nacional”, declarou Eddie Kou, explicando que o objectivo é garantir que os funcionários públicos se identifiquem com o país. Vão ainda ser preparados mais técnicos em articulação com as Linhas de Acção Governativa, nomeadamente com a governação electrónica. Com vista a garantir a qualidade da formação, está previsto o envio de monitores para avaliarem as aulas.
Salomé Fernandes SociedadeIAS | Música contra a toxicodependência custou 12,5 mil patacas O Instituto de Acção Social lançou este ano uma música que alerta contra a toxicodependência, para os efeitos nocivos das drogas leves e recorda que o consumo pode levar à prisão. O organismo apostou também em jogos para prevenir o consumo e na mesma mensagem da esposa de Ronald Reagan [dropcap]D[/dropcap]epois de um intervalo de dez anos, o Instituto de Acção Social (IAS) voltou este ano a lançar uma música para dissuadir o uso de drogas. “Caminho Certo” foi produzida por voluntários de instituições particulares, com um orçamento de cerca de 12.500 patacas. Em resposta ao HM, o IAS acrescentou que a interpretação foi feita em conjunto por cidadãos, pessoal do organismo e instituições particulares. A mensagem da música evoca o slogan repetido por Nancy Reagan “just say no” (diz apenas que não), difundido nos anos 80 nos Estados Unidos da América numa campanha de luta contra as drogas. O refrão da música lançada pelo IAS chega mesmo a dizer em inglês “say no” (diz não). A letra frisa a necessidade de que para se “resolver o problema de abuso oculto, é necessária a colaboração da família”. A música alerta para efeitos negativos que o consumo de canábis e drogas leves têm no corpo – e na liberdade. “A dependência mental ou física, pode implicar prisão a qualquer momento”, é uma das mensagens, a par de avisos sobre a perda de uma “cara e corpo bonitos”. A música integra a iniciativa “vamos fazer RAP juntos para resistir às drogas”, organizada pelo IAS e a Associação dos Jovens Cristãos de Macau, e fez parte das actividades do Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas 2020. São várias as opções musicais deste género no site do IAS, embora a maioria tenha sido divulgada em 2010. Nesse ano, saíram títulos como “rainha do veneno” ou “cada um tem o seu próprio caminho”. Jogos para todos O site disponibiliza também jogos antidrogas, cuja personagem central é um cão. Num dos jogos, o jogador dispara sobre outros cães de aspecto criminoso em cenários como uma bomba de gasolina ou um parque infantil. Noutro jogo, são identificadas bagagem com droga num scanner de aeroporto. “Os jogos antidrogas foram iniciados em 2013 e destinam-se a todos os cidadãos de Macau. O orçamento foi de cerca de 40 mil patacas”, respondeu o IAS. Nos últimos dois anos o IAS criou também jogos de tabuleiro antidrogas, em colaboração com instituições particulares. “Minha Vida, Minha Escolha” é uma das opções, em que os jogadores são confrontados com diferentes histórias de vida. “Através deste jogo, os jogadores podem compreender e sentir a história dos toxicodependentes em tratamento”, indica o IAS. A deputada Agnes Lam mostrou-se preocupada com os dados do Governo sobre os consumidores de drogas de Macau. “Os dados indicam que os jovens que trabalham são o maior grupo de consumidores de droga, e que os adolescentes passaram a consumir droga em casa”, indicou em interpelação escrita. A deputada observou que o Governo não interveio na faixa etária dos 21 aos 40 anos e que faltam “soluções eficazes” para os adolescentes que passaram a consumir droga em casa. Assim sendo, Agnes Lam quer saber se o Governo vai redefinir estratégias para o combate à droga.
Pedro Arede PolíticaEmpresas públicas | Governo diz que “não convém” definir regras fora do código comercial Em resposta a uma interpelação de Sulu Sou, a Coordenadora do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos, Sónia Chan, afirma que, para já, não serão criadas leis específicas para obrigar todas as empresas com capitais públicos a divulgar informações ao público. Prometida fica apenas a realização de uma consulta pública [dropcap]O[/dropcap] Governo considera que “não convém” definir regras obrigatórias fora das disposições do código comercial e dos seus estatutos, sobre a divulgação de informações de empresas de capitais públicos. A posição surge em resposta a uma interpelação escrita enviada por Sulu Sou, onde o deputado pergunta se o Governo está a ponderar tornar pública a informação sobre as remunerações dos quadros superiores das empresas de capitais públicos e criar legislação específica para obrigar as empresas com participação pública inferior a 50 por cento a publicar informações. Apesar não esclarecer directamente as questões colocadas, na resposta assinada por Sónia Chan, Coordenadora do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos, é reiterado que, através da criação de um regime jurídico unificado, o Governo irá promover o “funcionamento e a gestão eficazes” das empresas de capitais públicos, com o objectivo de “facilitar a supervisão do público em geral”. “Este Gabinete está a realizar o trabalho de estudo preliminar da legislação, a fim de, em fundamento do vigente código comercial, proceder plenamente à revisão e ao estudo de uma série de mecanismos, como a supervisão das decisões sobre a exploração, a avaliação de eficácia, os critérios de remunerações dos membros dos órgãos das empresas de capitais públicos e fazer preparação para a elaboração de um regime jurídico unificado”, pode ler-se na resposta. Promessas e dúvidas Além disso, em cima da mesa, fica ainda a promessa de lançar uma consulta pública sobre o regime jurídico das empresas de capitais públicos “para recolher opiniões e sugestões da sociedade”. Segundo Sónia Chan, para conjugar o aumento da eficácia das empresas, as necessidades de acção governativa e a situação das finanças públicas, o organismo que tutela irá criar “políticas necessárias e adequadas”, tais como a injecção ou desinvestimento de capitais, a transferência de competências ou o ajustamento da estrutura orgânica. Recorde-se que no início de Outubro, Sónia Chan revelou que o Governo retirou a participação de 15 por cento que detinha na sociedade gestora do Centro Incubador de Novas Tecnologias de Macau, S.A. A decisão levou mesmo Sulu Sou a questionar o Governo sobre a existência de um plano “para retirar a participação, mandar encerrar ou reverter investimentos em empresas de capitais públicos” e em que indicadores e mecanismos de avaliação assentou a deliberação.
Hoje Macau InternacionalEUA | Biden anuncia membros do Governo depois de Trump permitir transição Joe Biden anunciou as primeiras escolhas do futuro Governo norte-americano, incluindo o nome de Antony Blinken como secretário de Estado e John Kerry para a pasta do combate às mudanças climáticas. A antiga dirigente da Reserva Federal (Fed) Janet Yellen será a primeira mulher à frente da pasta do Tesouro. Alejandro Mayorkas será o novo secretário de Segurança Interna, numa Administração que vai retomar o papel fundamental da NATO [dropcap]A[/dropcap]s escolhas do Presidente eleito norte-americano para posições-chave no novo Governo revelam uma preocupação de mudança fundamental em relação às políticas de Donald Trump, de encontrar figuras muito próximas do ex-Presidente Barack Obama e de aposta na diversidade. Entre as escolhas que deverão ser anunciadas esperam-se nomes como Michele Flournoy, uma veterana do Pentágono, que deverá ser indicada para o cargo de secretária de Defesa, sendo a primeira mulher neste cargo, Jake Sullivan, um conselheiro de longa data de Biden e Hillary Clinton, para conselheiro de segurança nacional da Casa Branca e Avril Haines, que deverá ser indicada para directora dos serviços de inteligência nacional. O Presidente eleito deverá ainda anunciar a veterana diplomata Linda Thomas-Greenfield como futura embaixadora dos EUA nas Nações Unidas. “Preciso de uma equipa pronta desde o primeiro dia”, escreveu Joe Biden num comunicado divulgado na segunda-feira, explicando que as suas escolhas recaíram sobre “pessoas tão experientes e testadas como inovadoras e criativas”. Além disso, Biden prometeu construir o Governo mais diversificado da história moderna de forma muito célere. Apesar das birras O Colégio Eleitoral de Michigan, um dos estados decisivos nas eleições presidenciais norte-americanas de 3 de Novembro, certificou ontem a vitória do democrata Joe Biden naquele Estado, apesar das pressões de Donald Trump para atrasar o processo. Após a análise do relatório executado por uma comissão, que demonstrou a vitória de Joe Biden naquele Estado por 154 mil votos, o Colégio Eleitoral, composto por dois democratas e dois republicanos, confirmou a vitória de Biden com três votos a favor e uma abstenção. Na sexta-feira, Donald Trump tinha recebido juízes estaduais e líderes do Senado e da Câmara dos Representantes do Michigan na Casa Branca, pressionando-os para que não certificassem a vitória de Joe Biden naquele Estado, segundo a agência AFP. A decisão constituiu mais um revés nos esforços de Trump para utilizar meios não convencionais para mudar o rumo das eleições presidenciais. Segundo a lei de Michigan, Biden reivindica todos os 16 votos eleitorais, após vencer por 2,8 pontos percentuais, uma margem maior do que em outros Estados onde Donald Trump também contesta os resultados, como Geórgia, Arizona, Wisconsin e Pensilvânia, noticia a agência AP. Os esforços do republicano para evitar o reconhecimento da derrota eleitoral têm encontrado cada vez mais resistência nos tribunais e de outros republicanos, a apenas três semanas do Colégio Eleitoral se reunir para certificar a vitória de Biden. Além da boa notícia para os democratas vinda do Michigan, a Administração dos Serviços Gerais, uma agência federal dos EUA, comunicou oficialmente ao Presidente eleito Joe Biden que a Administração do Presidente em funções, Donald Trump, está preparada para fazer a transição formal de poder. O Presidente ainda em funções confirmou esta informação através do Twitter. Segundo um documento obtido pela CNN, a Administração dos Serviços Gerais informou a equipa de Joe Biden de que é o “vencedor aparente” das eleições presidenciais, notícia que também é avançada pela agência Associated Press (AP). Desastre judicial A decisão terá sido tomada depois dos “mais recentes desenvolvimentos envolvendo disputas legais e certificações de resultados eleitorais” disse a administradora Emily Murphy, citada pela AP, apesar de Donald Trump ainda estar a tentar reverter os resultados das eleições nos estados considerados de ‘maior peso’ no colégio eleitoral. Apesar de não serem mencionados, esses desenvolvimentos estarão relacionados com a certificação da vitória de Biden no Michigan, assim como a rejeição de um processo judicial no Pensilvânia por parte da campanha de Donald Trump para impedir a ratificação dos resultados. Esta decisão ‘abre o caminho’ para o democrata Joe Biden aceder às agências e fundos federais, de modo a começar a constituir formalmente a Administração que vai governar o país durante os próximos quatro anos e cuja tomada de posse está agendada para 20 de Janeiro. A AP também explicita que Donald Trump deu instruções à sua equipa para cooperar na transição de administrações, mas o ainda Presidente dos Estados Unidos da América (EUA) promete continuar a lutar para reverter os resultados, que considera fraudulentos desde que foram conhecidas as primeiras projecções que apontavam para a vitória de Biden. Trump, entretanto, utilizou a rede social Twitter para confirmar esta informação. “No melhor interesse do nosso país, recomendei a Emily [Murphy, responsável da Administração dos Serviços Gerais dos EUA] e à sua equipa para fazerem o que tem de ser feito em relação aos protocolos iniciais [de transição de administrações], e disse à minha equipa para fazer o mesmo”, escreveu. Ainda assim, o ainda Presidente dos EUA fez questão de realçar que vai manter a luta judicial para invalidar os resultados das eleições e que vai ser bem-sucedido. Trump diz também que Murphy foi “assediada, ameaçada e abusada” e que não quer ver tal coisa a acontecer “a ela, à sua família ou aos funcionários da Administração dos Serviços Gerais”. Contudo, o ainda chefe de Estado norte-americano não admitiu a derrota nas presidenciais e considerou, no mesmo ‘tweet’ que ainda há hipóteses de reverter os resultados eleitorais. “O nosso caso continua fortemente, vamos manter a boa luta e acredito que vamos prevalecer”, explicitou Donald Trump. A senhora do Tesouro A antiga dirigente da Reserva Federal (Fed) Janet Yellen foi a escolhida por Joe Biden para Secretária do Tesouro, e vai ser a primeira mulher a desempenhar este cargo. A notícia é avançada pela Associated Press (AP), que confirmou a informação junto de uma fonte, que pediu o anonimato, familiarizada com o processo de escolha dos elementos da equipa de Biden para os próximos quatro anos. Enquanto Secretária do Tesouro, Yellen vai iniciar o primeiro de quatro anos de mandato da Administração Biden com a economia norte-americana fragilizada, por causa da pandemia. O desemprego que subiu em ‘flecha’, a reposição de medidas de confinamento obrigatório em várias cidades dos EUA para mitigar a propagação do SARS-CoV-2 e a incerteza que está a dominar os mercados são obstáculos com os quais Yellen se vai deparar a partir do final de Janeiro. Janet Yellen, de 74 anos e que foi também a primeira mulher a chefiar a Fed (2014-2018), era uma das conselheiras presidenciais da candidatura de Biden. Entre as funções da futura Secretária do Tesouro vai estar a negociação da política económica com o senador Mitch McConnel, republicano eleito pelo Kentucky, que vai continuar como líder da maioria republicana no Senado. Outra pasta a anunciar será ocupada por Alejandro Mayorkas enquanto próximo Secretário da Segurança Interna. Importa recordar que Mayorkas já desempenhou a função de subsecretário nesta pasta entre 2013 e 2016, no Governo de Barack Obama. Saída da toca O secretário-geral da NATO e o Presidente eleito dos Estados Unidos mantiveram ontem uma conversa telefónica sobre a importância da Aliança Atlântica como “pedra angular” da segurança colectiva na Europa e na América do Norte. Num comunicado da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) é referido que o secretário-geral Jens Stoltenberg manifestou o desejo de “trabalhar muito de perto” com Joe Biden para fortalecer “ainda mais” a ligação entre a América do Norte e a Europa e, ao mesmo tempo, preparar a reunião da liderança da Aliança Atlântica me 2021. Stoltenberg, lê-se no comunicado, também felicitou Biden pela vitória nas eleições presidenciais norte-americanas de dia 3 deste mês e agradeceu ao dirigente democrata por sempre ter defendido a NATO e a relação transatlântica. Entretanto, também a Europa apelou ao futuro ocupante da Casa Branca para um encontro de trabalho. O presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, convidou Joe Biden, para uma reunião em Bruxelas com os líderes europeus em 2021, para relançar a parceria transatlântica, anunciou o seu gabinete. Em comunicado, o porta-voz do presidente do Conselho indica que este conversou ao telefone com Biden “e felicitou-o pela sua eleição como 46.º Presidente dos Estados Unidos e Kamala Harris como futura vice-presidente”. “Durante a chamada, o presidente Michel propôs a reconstrução de uma forte aliança transatlântica, baseada nos interesses comuns e valores partilhados”, aponta o porta-voz, acrescentando que Charles Michel “saudou o forte compromisso do Presidente eleito Biden para com os aliados da América e o seu apoio à cooperação europeia”. Sublinhando que “a UE está pronta a enfrentar juntamente com os Estados Unidos os grandes desafios de hoje”, tais como “a pandemia da covid-19, a recuperação económica, as alterações climáticas, a segurança e o multilateralismo”, o comunicado dá conta então de que Charles Michel “convidou o Presidente eleito para uma reunião especial com os membros do Conselho Europeu, em Bruxelas, em 2021, para uma discussão sobre as prioridades partilhadas”. Caso Biden aceite o convite, a sua primeira deslocação à Europa como Presidente dos Estados Unidos poderá assim ocorrer durante a presidência portuguesa da UE, no primeiro semestre do próximo ano. De acordo com o porta-voz, o presidente do Conselho Europeu agradeceu ainda a Biden “o seu claro apoio relativamente à implementação do Acordo de Saída que a UE concluiu com o Reino Unido no ano passado”, acordo esse que “preserva a paz e a estabilidade na Irlanda e respeita integralmente o acordo da Sexta-feira Santa. Biden recebeu outro telefonema de Bruxelas, da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou a própria na sua conta oficial na rede social Twitter. “Fantástico ter falado com o Presidente eleito Joe Biden. Felicitei-o pela sua vitória. É um novo começo da parceria global UE-EUA”, escreveu Von de Leyen, concluindo que, “trabalhando em conjunto, uma União Europeia forte e uma América forte podem moldar a agenda global com base na cooperação, multilateralismo, solidariedade e valores partilhados”.
Pedro Arede China / ÁsiaHong Kong | Eurodeputada Isabel Santos quer visitar Tsz Lun Kok A eurodeputada, ligada ao Partido Socialista, enviou um pedido às autoridades da China para visitar o jovem com nacionalidade portuguesa e chinesa detido em Shenzhen desde 23 de Agosto, sem oportunidade de contactar a família ou o advogado. Isabel Santos defende o total esclarecimento da situação e a libertação de Tsz Lun Kok [dropcap]A[/dropcap] eurodeputada Isabel Santos enviou um pedido às autoridades da República Popular da China para visitar Tsz Lun Kok, o estudante de nacionalidade chinesa e passaporte português que se encontra detido em Shenzhen desde Agosto e que continua incontactável deste então. Segundo avançou a TDM – Canal Macau, a eurodeputada comunicou a intenção de se encontrar com o jovem de 18 anos, através de uma publicação na rede social Facebook, onde informa ter enviado cartas aos ministros dos Negócios Estrangeiros e da Justiça da China. Recorde-se que Tsz Lun Kok enfrenta acusações relacionadas com os protestos pró-democracia em Hong Kong no ano passado, após ter sido detido pela guarda costeira chinesa a 23 de Agosto, juntamente com mais 11 activistas, quando tentavam chegar por mar a Taiwan, onde se pensa que procuravam asilo. Sobre aquilo que considera ser a “nova e sinistra Lei de Segurança Nacional imposta em Hong Kong”, Isabel Santos lembra que o estudante é acusado de participar em motins, sendo essa “uma acusação cada vez mais utilizada pelas autoridades para conter a revolta popular e o combate pela Democracia nas ruas de Hong Kong”. A eurodeputada revela ainda que, além das autoridades da China, comunicou o envio do pedido ao embaixador da China em Lisboa, ao chefe de missão da China junto da União Europeia e ainda a Josep Borrel, Alto Representante e vice-presidente da Comissão Europeia, a quem pediu “intervenção na defesa dos direitos deste cidadão português”. “A todos manifestei a minha profunda preocupação com as condições de detenção deste estudante, que possui nacionalidade portuguesa, e de todos os seus colegas detidos nas mesmas condições”, pode ler-se na publicação. Até ao fim Afirmando que irá continuar a acompanhar a situação “sem descanso” e no exercício das suas funções como eurodeputada, Isabel Santos compromete-se a tomar “as iniciativas que entender necessárias” na defesa “dos Direitos Humanos e dos valores da Democracia e Liberdade”. Quanto a Tsz Lun Kok, a eurodeputada defende a sua libertação e mais esclarecimentos. “Esta é uma causa que merece uma grande mobilização de todos na defesa destes valores, batendo-nos pelo total esclarecimento desta situação e pela libertação de Tsz Lun Kok. E peço que se juntem a mim neste combate”, apontou. Recorde-se que, sobre o caso, o embaixador de Portugal na China, José Augusto Duarte, considerou, durante a sua passagem por Macau no mês passado, que uma abordagem discreta é preferencial e que tem visto “elementos alentadores” num “jogo diplomático que é delicado e que exige muita paciência e determinação”. Em Setembro, tanto o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) como o Consulado de Portugal em Macau e Hong Kong afirmaram que estão a acompanhar o caso, apontando, no entanto, que “a China não reconhece a dupla nacionalidade a cidadãos chineses”, o que limitaria a intervenção das autoridades portuguesas “ao domínio humanitário, procurando assegurar que o detido se encontra bem, que lhe seja dispensado um tratamento digno e que possa ser defendido por um advogado”.
Hoje Macau SociedadeIPM | Macau comemora 60 anos de ensino de português na China O Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa do IPM organiza até 3 de Dezembro o congresso “Português na China: seis décadas no Ensino Superior”. Segundo Zhang Yunfeng, responsável pelo evento, a língua portuguesa está “de boa saúde” e a procura de cursos está a crescer [dropcap]O[/dropcap] ensino universitário de português na China começou em 1960, em Pequim, e seis décadas depois está “de boa saúde”, sendo ensinado em 50 instituições, disse à agência Lusa o responsável pelo congresso “Português na China: seis décadas no Ensino Superior”, organizado para assinalar a efeméride. O congresso é organizado pelo Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa (CPCLP), do Instituto Politécnico de Macau (IPM) e decorre até ao próximo dia 3 de Dezembro, incluindo uma série de quatro mesas-redondas sobre temas “de reconhecida relevância para o universo da difusão da lusofonia em território chinês”, segundo um comunicado do IPM. Para o professor Zhang Yunfeng, coordenador do CPCLP, o interesse pelo português, não só não diminuiu desde a devolução de Macau à China, em 1999, como registou mesmo um crescimento “enorme” nos últimos anos. Segundo o professor, no ano 2000 havia apenas “três instituições de ensino superior” a ensinar português na China continental, apontando que “muitos cursos foram criados em anos recentes”, desde 2010. “Há cada vez mais alunos, mais professores, mais manuais, e o português da China também está a atrair cada vez mais a atenção do mundo”, garantiu Zhang, recordando o lançamento, no ano passado, da “primeira revista académica na área do português na Ásia, ‘Orientes de Português'”, criada pelo CPCLP, em colaboração com a Universidade do Porto. “O português está de boa saúde e está mesmo a crescer em vez de descer, não apenas nas actividades pedagógicas, mas também nas actividades científicas”, sublinhou. Natural do Interior da China, o professor, que trabalha há seis anos em Macau, depois de dar aulas em Pequim, fala fluentemente português, e é ele próprio um produto do sistema de ensino universitário da língua portuguesa no país. Hoje em dia, a procura de cursos de português na China “é grande”, e a razão, garantiu, é “simples”: “Há mercado”. “Neste momento, há muitas colaborações entre a China e os países de língua portuguesa, a vários níveis: economia, comercial, educação e cultura. Por isso, muitas universidades e instituições de ensino superior na China abriram cursos de português, e os alunos também querem conhecer melhor o mundo lusófono, a língua e a cultura”, afirmou. Para estes alunos, há muitas saídas profissionais, nomeadamente “em empresas chinesas que tenham uma grande colaboração com os países de língua portuguesa”. Oportunidades e desafios O IPM tem várias licenciaturas dedicadas ao português, tanto na área da formação de professores, como na tradução e interpretação de português-chinês. Para Zhang, que adoptou o nome português Gaspar, um dos desafios actuais do ensino da língua portuguesa é a diversificação dos manuais e materiais pedagógicos. A formação de professores na China é outro dos desafios. “Já produzimos manuais de fonética, fonologia, léxico, vocabulário, gramática, história e literatura, mas há sempre áreas em que há lacunas. Muitos chineses que ensinam português na China são muito jovens, ainda estão a fazer mestrado e doutoramento, mas daqui a cinco ou dez anos o número de professores doutorados vai aumentar muito”, antecipou. O congresso, que se realiza de forma virtual, conta com 12 oradores de instituições de ensino superior da China, Portugal, Estados Unidos e Brasil e arrancou ontem com uma mesa-redonda sobre intercâmbios universitários, havendo mais três conferências agendadas.
Salomé Fernandes SociedadeGPDP | Multas por telemarketing superam 12 milhões O Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais aplicou multas superiores a 12 milhões de patacas nos onze primeiros meses do ano. O organismo censurou publicamente duas empresas envolvidas em telemarketing e alertou contra promoções comerciais ilegais de fracções [dropcap]E[/dropcap]statísticas preliminares mostram que até Novembro o valor total das multas aplicadas devido a actividades ilegais de telemarketing foi superior a 12 milhões de patacas. A informação foi divulgada pelo Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP), que acrescentou que “alguns casos encontram-se ainda em investigação, não se excluindo a possibilidade de serem posteriormente aplicadas sanções”. Em anúncios publicados, o GPDP emitiu censuras públicas a duas empresas em Hong Kong: a HSL Mangement Consultants Limited e a Best Allied International Limited. O GPDP aplicou às duas empresas uma pena assessória de proibição de tratamento de dados, bem como o seu bloqueio ou destruição. A HSL Mangement Consultants esteve envolvida em 28 processos de infracção administrativa, cujas multas ascenderam a 3,24 milhões de patacas. As sanções resultaram de telemarketing a promover artigos e serviços de beleza que violaram as condições de legitimidade para tratamento de dados pessoais. Infracções administrativas da mesma natureza motivaram sanções na ordem de 681 mil patacas à Best Allied International, que abrangeram oito processos. O gabinete liderado por Yang Chongwei alertou ainda que dados pessoais que as empresas obtenham de forma ilegal devem ser apagados e destruídos no prazo de 15 dias, sob pena de incorrerem no crime de desobediência qualificada. Venda de fracções Em comunicado, o GPDP indica que há diferentes sectores a recorrer a práticas ilegais para promoções comerciais por via telefónica. Note-se que um anúncio assinado pelo coordenador do GPDP, Yang Chongwei, aponta que o organismo fez uma investigação preliminar sobre chamadas relativas à venda de fracções autónomas de edifícios, explicando que o número de telemóvel é considerado um dado pessoal cuja utilização para marketing implica o consentimento explícito do titular dos dados. O GPDP apela aos “agentes e instituições da promoção de venda de imóveis para que façam negócios de acordo com a lei”, cumpram a Lei da Protecção de Dados Pessoais e “suspendam imediatamente as actividades de telemarketing sem condições de legitimidade”. Yang Chongwei deixou ainda outro alerta: quem não notificar o GPDP sobre o uso de dados pessoais para fins promocionais pode ser punido com pena de prisão até um ano ou multa até 120 dias.
João Santos Filipe Desporto Grande Prémio de MacauCorrida da Guia | Huff tirou Ma de prova, foi penalizado e entregou a vitória a Jason Zhang Ma foi campeão do TCR China em Macau, mas deixou o Circuito da Guia frustrado, após ter sido atirado contra as barreiras por Rob Huff. A manobra teve tanto de polémica como de perigosa e custou a 10.ª vitória ao britânico [dropcap]J[/dropcap]ason Zhang (Lynk & Co) foi o grande vencedor da Corrida da Guia, que ficou marcada pelo acidente na Curva do Mandarim Oriental entre os favoritos Rob Huff (MG Xpower) e Ma Qing Hua (Lynk & Co). O britânico ainda subiu ao pódio e celebrou a “décima”, mas a organização acabou por aceitar o protesto da equipa Lynk & Co, que resultou numa penalização de 30 segundos a Huff, uma queda para a 23.ª posição, e a atribuição da vitória a Zhang. A decisão sobre a penalização de Huff só foi conhecida três horas após a corrida, mas antes já tinha sido o principal assunto da conferência de imprensa. O britânico recusou haver qualquer intenção no toque: “Ele reduziu bastante a velocidade. Eu também tentei reduzir, mas a 250 km/h é complicado, porque também é preciso manter a estabilidade do carro”, explicou Huff, que na altura desvalorizou uma eventual penalização. “Não queria atingi-lo”, acrescentou. Ma Qing Hua contou uma versão diferente sobre o embate que considerou o mais assustador da carreira. “Não sei o que se passou com Huff, mas este não é o seu comportamento normal […] Eu tinha hipóteses de vencer, tantas quanto ele e considero que esta não é a melhor forma de ganhar. Temos de nos respeitar dentro de pista”, disse Ma. “Claro que nas corridas temos sempre espaço para sermos agressivos, porém não se corre este tipo de riscos com uma manobra destas em Macau, e particularmente na Curva Mandarim Oriental, que é feita a velocidades superiores a 230 km/h. Ele fez uma manobra com um risco que não é normal em Macau, nem em provas do mundial”, opinou. O chinês apontou também não acreditar que o toque na traseira se tenha tratado de um erro: “Se fosse um piloto estreante, até poderia considerar essa hipótese plausível. Só que estamos a falar de um piloto muito experiente, que sabe bem as velocidades a que circulamos naquela zona”, justificou. Ma admitiu ainda ter temido os resultados do acidente: “sabemos que estamos num meio perigoso, mas, pela primeira vez, durante um acidente dei por mim a pensar se ia magoar-me”, confessou. Após a penalização, o vencedor, Jason Zhang, considerou a vitória foi “estranha”, mas um prémio merecido para a equipa pelo trabalho feito nos testes das semanas anteriores à prova. “É uma sensação estranha, mas depois do que se passou com o Ma, acho que é inteiramente merecida”, afirmou. O piloto confessou também que no início do ano não tinha planos para estar em Macau: “Na verdade nem era para estar na prova, mas a equipa ligou-me a perguntar-me se queria participar… E eu respondi: porque não?”, revelou. Campeonato para Ma Um dos grandes aliciantes da Corrida da Guia este ano era o facto de ser pontuável para o Campeonato TCR China. Ma Qing Hua era o favorito à vitória e tinha uma vantagem de oito pontos face a Rodolfo Ávila (MG). A questão ficou logo decidida com a corrida de qualificação, que atribuía pontos. Enquanto Ma conseguiu um segundo lugar, atrás de Huff, Rodolfo Ávila viu-se envolvido em dois toques e foi forçado a abandonar, o que fez com que hipotecasse automaticamente o campeonato. No segundo dia, o piloto ainda fez uma excelente corrida, de trás para a frente, e apesar de ter arrancado de 29.º chegou a 7.º. Contudo, a prova foi interrompida mais cedo devido aos vários acidentes, o que impediu um resultado melhor. Apesar da excelente prestação no dia de ontem, e da felicidade com o regresso a “casa”, o piloto mostrou-se desiludido com o resultado. “Estar de volta a Macau é sempre bom. Consegui qualificar-me em quinto para a primeira corrida, quando tudo estava em jogo, mas depois do primeiro recomeço tentei ultrapassar um concorrente, e ele fechou-me a porta. Como resultado fiquei com a direcção partida”, lamentou. “Foi uma pena, porque pelo que vimos hoje (domingo), se não tivesse desistido no sábado tinha conseguido vencer o campeonato porque o Ma desistiu… Mesmo assim, ser vice-campeão não é mau”, atirou. Filipe de Souza o melhor de Macau Com um quarto lugar à geral, após a penalização a Huff, Filipe de Souza (Audi R3 LMS) foi o melhor piloto de Macau na Corrida da Guia. No entanto, o piloto mostrou-se desiludido, por não ter sido capaz de repetir o pódio da prova de qualificação. “Tinha andamento para mais e o objectivo era o pódio. Por isso, não posso estar satisfeito com o resultado. Foi uma desilusão”, afirmou Souza. “Comecei muito mal, depois perdi a concentração e ainda bati numa das barreiras. Fico triste com a prestação”, completou. Apesar dos percalços, Souza levou para casa três taças, a de terceiro classificado na corrida de qualificação e de melhor piloto de Macau nas duas corridas.
João Santos Filipe Desporto Grande Prémio de MacauGrande Prémio | Rui Valente regressou ao pódio no Circuito da Guia 32 anos depois [dropcap]F[/dropcap]oram precisos 32 anos, mas Rui Valente (Mini Cooper) quebrou o enguiço do Grande Prémio de Macau, na Corrida de Carros de Turismo de Macau. O macaense regressou ao pódio naquela que considera ser a corrida mais especial, com dois terceiros lugares na classe para carros 1600CC. O momento mais feliz chegou no sábado, na corrida de qualificação, que começou em 3.º na classe. Aproveitando as várias lutas e percalços manteve a posição. A partir desse momento, com o enguiço quebrado, tudo ficou mais fácil: “Fiquei muito emocionado quando percebi que tinha terminado no pódio. Foram 32 anos à espera… Foi tanto tempo… É uma vida”, afirmou Valente, ao HM. “Durante todos estes anos nunca senti que tivesse falhado o pódio por falta de andamento, mas houve sempre alguma coisa. Por um motivo ou outro, as coisas foram sempre falhando e sentia-me agourado. Felizmente a vontade de fazer venceu”, acrescentou. A última vez de Rui Valente num pódio em Macau aconteceu em 1988, na altura com um Toyota AE86 Corolla, na corrida de iniciados. Este é um carro que se tornou muito popular nos dias de hoje, entre os mais novos, devido aos desenhos animados Initial D e serviu de inspiração a pilotos como Charles Leong. Sem pressão, ontem, Rui Valente pode encarar a corrida principal, de forma mais relaxada. E o início esteve longe de ser fácil, quando o macaense se viu abalroado por outros dois participantes e ainda teve de lutar por uma posição com Célio Dias. “O pódio deu-me muita força para a corrida, por isso quando enfrentei maiores dificuldades, como quando fui abalroado no início e sofri danos muito ligeiros, não deixei de acreditar que era possível chegar a um bom resultado”, partilhou. Por sua vez, imune a problemas, Jerónimo Badaraco (Chevrolet Cruze) foi o vencedor da classe 1600T, nas duas corridas. “É um circuito onde me sinto sempre bem, no início achava que não ia ter ritmo. Mas depois da primeira corrida habituei-me bem e o ritmo surgiu. Estava muito confiante”, afirmou o piloto macaense. Destino fatal A vitória à geral foi de Wong Wan Long (Mitsubishi EVO X). Contudo, o piloto mais rápido foi Kelvin Leong, assim como o mais azarado. Ao volante de um Mitsubishi EVO IX, Leong desistiu com problemas mecânicos, quando liderava, na corrida de qualificação. Mas, como um azar nunca vem só, Kelvin voltou a repetir a “proeza” de desistir na última volta também na corrida principal. A desfeita de ontem teve um impacto maior, porque Leong tinha arrancado de 19.º e feito uma recuperação notável. Wong aproveitou assim os azares e somou um triunfo na Guia: “O meu início foi sem incidentes e estava tudo bem. Só que a partir do meio da corrida comecei a ter problemas com os pneus e deixei o Kelvin Leong ultrapassar-me”, disse Wong. “Eu achava que ia acompanhá-lo, só que depois percebi que ele estava mesmo muito rápido. Se não fosse o problema que o Kelvin Leong teve, acho que não teria tido andamento para mais do que o segundo lugar”, admitiu. Célio Alves Dias com pneu rebentado Na luta pelo pódio na Classe 1600CC, Rui Valente chegou a ter como adversário Célio Alves Dias (Mini Cooper). Contudo, o também macaense viu um pneu rebentar à quinta volta, logo na primeira curva do circuito, que o atirou contra a barreira, sem ferimentos. “Não esperava terminar a corrida desta forma, até porque o desgaste dos pneus era um problema que tínhamos identificado. Mas, nunca me senti verdadeiramente confiante no fim-de-semana”, desabafou Célio, no final.
Salomé Fernandes SociedadeThe House of Dancing Water | Suspensão prolongada afecta TNR Em vez de regressar em Janeiro, o espectáculo “The House of Dancing Water” vai continuar suspenso, resultando na saída de vários portadores de “bluecard”. Os profissionais residentes vão continuar a trabalhar em actividades realizadas no teatro [dropcap]O[/dropcap] espectáculo “The House of Dancing Water” vai continuar suspenso por vários meses e não regressa em Janeiro, como anteriormente se esperava, avançou a Macau News Agency. A situação implica a dispensa de trabalhadores não residentes. Em comunicado, a Melco explica que os TNR, cujo visto de trabalho acaba durante a suspensão, vão sair. O HM tentou esclarecer se os trabalhadores vão ser despedidos ou se a empresa não lhes vai renovar o contrato, mas a Melco disse não ter nada a acrescentar ao comunicado emitido. A suspensão foi inicialmente dada a conhecer em Junho, quando a Melco Resorts comunicou que o espectáculo ia ser repensado e voltava em Janeiro de 2021, a tempo do Ano Novo Chinês. Na altura foram despedidas dezenas de trabalhadores não residentes. No comunicado, David Sisk, Director de Operações da Melco, diz que “é de coração pesado que vemos a saída destes talentos”, agradecendo o esforço contínuo dos colegas por terem estado dispostos “a permanecer com o espectáculo durante estes tempos difíceis”. Além disso, esclarece que os trabalhadores que são residentes “vão continuar a apoiar as actividades realizadas no teatro do The House of Dancing Water”. A operadora de jogo sublinhou o impacto da pandemia no mundo e como as restrições de viagens afectam “negativamente” o ambiente de negócios dos sectores do turismo e entretenimento. No entanto, o motivo apontado pela Melco Resorts para a suspensão indefinida do espetáculo foi a incapacidade de o director criativo vir ao território. “Em Junho esperávamos que o novo espetáculo re-imaginado voltasse em Janeiro de 2021 com uma experiência de entretenimento sem precedentes, depois do encerramento temporário. No entanto, devido à situação actual, o seu lendário director criativo, Franco Dragone, não conseguiu vir para Macau. Como tal, o espectáculo vai continuar suspenso nos próximos meses”, diz a nota. Movimento limitado No comunicado, Franco Dragone descreve que o trabalho para reimaginar o espectáculo dura há algum tempo, mas que nem ele nem ninguém da equipa consegue viajar para Macau. Descrevendo que “a pandemia global criou uma situação muito difícil para todos nós”, o director criativo lamentou a saída de talentos. “Não há palavras que expressem o quanto estou grato a todas as pessoas que fizeram parte do espectáculo”, disse, acrescentando ter esperança que a nova versão seja apresentada em Macau. De acordo com a Melco, desde que o “The House of Dancing Water” estreou, em 2010, foi visto por mais de seis milhões de espectadores.
Pedro Arede SociedadePIB regista queda de 63,8 por cento no terceiro trimestre Em termos anuais o Produto Interno Bruto (PIB) de Macau registou uma queda de 63,8 por cento no terceiro trimestre de 2020. Ainda assim, o valor traduz uma melhoria relativamente ao trimestre anterior, em que o PIB registou uma queda anual de 68 por cento [dropcap]O[/dropcap] Produto Interno Bruto (PIB) de Macau registou uma queda anual, em termos reais, de 63,8 por cento, no terceiro trimestre de 2020, resultado que reflecte uma melhoria em relação ao trimestre anterior, altura que o PIB sofreu uma queda anual de 68 por cento. Os dados foram divulgados na passada sexta-feira pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), que atribui o alívio ao “afrouxamento da política de restrições de viagens turísticas do Interior da China para Macau”. Isto, apesar das quedas avultadas, registadas ao nível das exportações de serviços. “Com o afrouxamento da política de restrições de viagens turísticas do Interior da China para Macau, o número de visitantes (…) aumentou 14 vezes no 3.º trimestre face ao 2.º trimestre, apesar das quedas anuais de 93,6 por cento das exportações de serviços do jogo e de 87,9 por cento das exportações de outros serviços turísticos”, pode ler-se no comunicado. Quanto às importações de serviços, a queda foi de 44,1 por cento, devido à “redução das viagens dos residentes” e ao “abrandamento de outras actividades económicas”. Queda essa, registada também ao nível da procura interna, recuando 6,1 por cento devido “à suavização da curva de queda da despesa do consumo privado”. Segundo a DSEC, entre Julho e Setembro, a despesa de consumo privado sofreu uma queda anual de 16,7 por cento, apesar do “efeito impulsionador” do plano de subsídio ao consumo, que resultou no atenuar para 8,4 por cento da curva descendente da despesa de consumo final das famílias do mercado local. Também quanto ao nível do investimento em activos fixos por parte do Governo, registou-se um decréscimo anual de 5,6 por cento, com destaque para a quebra de 10,3 por cento no investimento no sector da construção. O investimento em obras públicas caiu 18,7, ao passo que o investimento em construção privada baixou 7,2 por cento. Gastos necessários Em sentido contrário, devido às despesas relacionadas com a prevenção da pandemia e as medidas de apoio financeiro à população, a despesa de consumo final do Governo cresceu, de 16,3 por cento no 2º trimestre para 18,6 por cento no 3º trimestre. Também em direcção ascendente, o comércio de mercadorias apresentou uma melhoria de comportamento, com aumentos anuais de 17,6 por cento nas importações e de 252,2 por cento nas exportações. Contas feitas, ao fim dos primeiros nove meses do ano, a economia de Macau assinalou um decréscimo anual de 59,8 por cento em termos reais. Comparando com o período homólogo, a despesa de consumo final do Governo e as exportações de bens aumentaram 13,4 por cento e 75,4 por cento, respectivamente, ao passo que se observaram descidas de 18,1 por cento na despesa de consumo privado e de 15,5 por cento no investimento. Ao nível das importações de bens e de serviços a queda anual entre Janeiro e Setembro de 2020 foi, respectivamente de 12,6 e 41,3 por cento.
Salomé Fernandes PolíticaNovo reforço orçamental retira 8,1 mil milhões à reserva financeira Em vez de 20 mil milhões, o Governo vai propor à Assembleia um reforço de 8,1 mil milhões de patacas ao orçamento para suportar as despesas diárias até ao final do ano. O secretário para a Economia e Finanças indicou que não haverá cortes salariais na função pública [dropcap]O[/dropcap] Governo vai propor à Assembleia Legislativa (AL) um reforço de 8,157 mil milhões de patacas do orçamento de 2020, com carácter de urgência. O montante, que vai sair da reserva financeira da RAEM, tem como objectivo colmatar despesas diárias do Governo que já estavam previstas e ser usado junto da população, explicou o secretário para a Economia e Finanças, de acordo com um comunicado do Gabinete de Comunicação Social. Esta é a terceira alteração ao orçamento deste ano. O montante divulgado na sexta-feira é inferior ao previsto. Em Outubro, o Chefe do Executivo anunciou que planeava injectar mais 20 mil milhões de patacas da reserva financeira. Na nota, indica-se que o secretário Lei Wai Nong explicou que com a retoma dos vistos de entrada em Macau para visitantes do Interior da China, os primeiros sinais de recuperação das receitas do jogo, bem como uma redução das despesas dos serviços públicos, levaram o Governo a “ajustar adequadamente o equilíbrio da balança entre despesas e receitas”. O montante de 8,157 mil milhões “será suficiente para suportar todas as despesas”, e o Governo está confiante de que não será necessário recorrer a mais reforços. Em 2020, as alterações ao orçamento levaram o Governo a ir buscar cerca de 42,5 mil milhões de patacas à reserva. Já a proposta de lei do Orçamento para o próximo ano, retira à reserva financeira da RAEM cerca de 26,5 mil milhões de patacas para equilíbrio das contas. Afastadas reduções salariais A proposta de alteração à Lei do Orçamento de 2020 já foi discutida em Conselho Executivo. Além do reforço orçamental, uma nota do organismo revela que há uma redução superior a 20 mil milhões de patacas de outras receitas. No entanto, regista-se também uma descida de 12,4 mil milhões com as despesas do orçamento ordinário. Com a alteração proposta, o saldo do orçamento para este ano fixa-se em cerca de mil milhões de patacas. Lei Wai Nong reiterou que não há intenções de cortes salariais na função pública, e explicou que a contenção nos serviços públicos está relacionada com despesas como impressão em papel e obras que não foram iniciadas.
