Hoje Macau InternacionalG20| Líderes defendem acesso universal a vacinas e ajuda à OMS Vários líderes mundiais reiteraram neste fim-de-semana a defesa de um sistema que garanta o acesso universal às vacinas contra a covid-19, durante a cimeira do G20. Além disso, foi pedido a atribuição, pelas principais 20 economias mundiais, de uma ajuda de 4,5 mil milhões de dólares à Organização Mundial de Saúde, de forma a reforçar a resposta à pandemia [dropcap]R[/dropcap]ealizou-se este fim-de-semana a cimeira anual de 2020 do G20, que reuniu líderes de 19 países que representam cerca de 90 por cento do PIB mundial, a União Europeia e governadores de bancos centrais. A Arábia Saudita foi a anfitriã da cimeira deste ano, que decorreu por videoconferência, formato que se tornou norma desde a explosão global da pandemia da covid-19, que foi, como seria de esperar, o principal foco das conversações. Um dos assuntos que dominou as conversações no sábado foi o acesso global à, muito aguardada, vacina para o novo tipo de coronavírus. “Temos de garantir o acesso à escala planetária e evitar a todo o custo o cenário de um mundo a duas velocidades”, afirmou o Presidente francês, Emmanuel Macron, numa intervenção pré-gravada num evento paralelo da primeira reunião dos chefes de Estado e de Governo do G20. Apesar de enaltecer o COVAX, o instrumento internacional lançado para assegurar o acesso justo e equitativo às vacinas em desenvolvimento para a covid-19, Macron vincou que “são necessárias mais contribuições” e propôs a criação de um mecanismo para doações destes fármacos dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento. Por sua vez, a chanceler da Alemanha, Angela Merkel, considerou que, “para superar a pandemia, cada país tem de ter acesso à vacina”, alertando que os fundos angariados até agora no âmbito do sistema COVAX “não são suficientes para alcançar este objectivo” e apelando ao apoio dos restantes líderes dos países presentes na cimeira. Também o primeiro-ministro italiano, Giuseppe Conte, defendeu que o acesso aos tratamentos e às vacinas deve ser um direito de todas as populações. “Para Itália, estes são bens públicos para todos e não o privilégio de uns poucos”, disse, sendo secundado pelo chefe de Governo do Reino Unido, Boris Johnson, que sublinhou o compromisso do país no acesso universal às vacinas e no apoio ao sistema COVAX. Já o Presidente argentino, Alberto Fernández, afirmou que “a cooperação e a solidariedade são os dois elementos-chave na luta contra a pandemia” e que a distribuição equitativa das vacinas “é uma tarefa colectiva para a comunidade internacional que exige a assinatura de um grande pacto de solidariedade global”. De Madrid, a convite Na mesma linha, o Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, enviou uma mensagem gravada para o evento, na qual referiu que “a cooperação no seio do G20 é fundamental para ultrapassar a pandemia e regressar ao caminho da recuperação social e económica”. Acto contínuo, fez questão de dizer que o tempo lhe deu razão, quando afirmou que era preciso “cuidar da saúde do povo e da economia ao mesmo tempo” face à emergência do novo coronavírus. “Devemos oferecer as vacinas que estão a ser desenvolvidas como património comum da humanidade, em vez de aprofundar as injustiças existentes”, declarou o Presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, durante o seu discurso na reunião virtual de líderes, em que advogou a urgência de mecanismos de garantia de “equidade e preços adequados” para as vacinas. Com estatuto de convidada permanente, Espanha fez-se representar pelo presidente do Governo, Pedro Sánchez, que lembrou aos outros chefes de Estado e de Governo que “não estaremos a salvo até que todos estejam a salvo”. Por outro lado, não foi possível ouvir o Presidente cessante dos Estados Unidos, Donald Trump, uma vez que o discurso não foi aberto à comunicação social. Segundo a EFE, Trump fez uma breve aparição no início da cimeira virtual do G20 e depois foi jogar golfe, enquanto os seus homólogos de outros países discutiram medidas contra a pandemia. Abrir cordões à bolsa Foi igualmente debatida a hipótese de atribuir uma ajuda de 4,5 mil milhões de dólares à Organização Mundial de Saúde (OMS), de forma a reforçar a resposta à pandemia. O apelo consta numa carta, a que a agência France-Presse (AFP) teve acesso, assinada pela primeira-ministra da Noruega, Erna Solberg, pelo Presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, pelo director da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, e pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. A missiva foca em particular a lacuna de 4,5 mil milhões de dólares que existe actualmente nos fundos da OMS, nomeadamente para responder às necessidades associadas à distribuição das futuras vacinas contra a doença covid-19. “Um compromisso dos líderes do G20 de financiar de forma substancial o défice actual de 4,5 mil milhões de dólares do (mecanismo) ‘ACT-Accelerator’ salvará vidas instantaneamente”, referiu a missiva. O “ACT Accelerator” é uma aliança global liderada pela OMS e parceiros para a produção de forma global e equitativa de diagnósticos, terapêuticas e vacinas. O objectivo passa por assegurar que os países mais desenvolvidos não monopolizem estas vertentes. A rede COVAX é o pilar destinado a garantir o acesso universal a uma vacina contra a covid-19. Tal compromisso do G20 “permitirá uma estratégia para sair da crise”, acrescentaram os signatários da carta dirigida ao anfitrião da cimeira do G20, o rei saudita Salman bin Abdulaziz Al Saud. Corrida contra-relógio “Os recentes avanços nas vacinas contra a covid-19 oferecem esperança”, mas estas devem “chegar a todos”, “o que significa que as vacinas devem ser tratadas como um bem público”, “acessível a todos”, afirmou o secretário-geral da ONU, António Guterres, em declarações aos ‘media’ em Nova Iorque. “Esta é a única maneira de travar a pandemia” e “a solidariedade é sobrevivência”, reforçou. Durante sete meses, foram investidos 10 mil milhões de dólares no desenvolvimento de vacinas, diagnósticos e terapêuticas. “Mas há um défice de 28 mil milhões de dólares, dos quais 4,2 mil milhões de dólares serão necessário antes do final do ano”, enumerou Guterres. “Estes fundos são fundamentais para a industrialização, o transporte e o fornecimento de vacinas contra a covid-19″ e os “países do G20 têm os meios” para os financiar, argumentou o secretário-geral da ONU. Na terça-feira passada foi igualmente divulgada uma carta assinada por Guterres dirigida aos líderes do G20. Na missiva, o secretário-geral da ONU apelava aos dirigentes do G20 para demonstrarem audácia e ambição nas medidas relacionadas com a pandemia. “O G20 sabe que será necessária uma nova redução da dívida. O grupo deve agora demonstrar uma maior ambição e propor medidas mais audaciosas para permitir aos países em desenvolvimento enfrentarem a crise de forma eficaz e evitar que a recessão mundial se transforme em depressão mundial”, sublinhou na missiva. Noutro planeta A participação de Donald Trump na cimeira do G20 limitou-se a um discurso gravado, antes de se retirar para mais um dia de golfe. Ao contrário de ter aproveitado a ocasião para se despedir dos seus congéneres, na sequência da derrota nas eleições presidenciais, Trump insistiu que vai manter a Casa Branca. De acordo com o Observer, que teve acesso ao áudio da intervenção, Donald Trump afirmou: “Tem sido uma grande honra trabalhar convosco, estou ansioso para continuar durante muito tempo”. De seguida, o ainda Presidente norte-americano passou a gabar a economia e o poder militar dos Estados Unidos, repetindo a teoria falsa de que a sua Administração seria responsável pelas duas primeiras vacinas contra a covid-19, quando a vacina que está a ser desenvolvida pela Pfizer não foi subsidiada pelo Governo. Num claro contraste com os discursos dos restantes líderes, focados na resposta global à pandemia, Donald Trump mostrou-se desinteressado da cimeira, aliás, não participou no evento “Pandemic Preparedness”, no dia em que os Estados Unidos baterem o recorde de infecções diárias, com 195.500 novos diagnósticos. Aliás, depois de gravar o discurso, marcado pela tónica unilateral, o Presidente publicou no Twitter mensagens sobre as eleições presidenciais e abandonou a Casa Branca para ir jogar golfe.
Sérgio Fonseca Desporto Grande Prémio de MacauGP Macau | Antevisão de um fim-de-semana invulgar [dropcap]O[/dropcap] programa do 67º Grande Prémio de Macau contempla cinco corridas de automóveis, já que o Grande Prémio de Motos foi cancelado devido à falta de quórum, não tendo sido possível encontrar uma prova substituta. Numa edição inédita, devido às perturbações causadas pela pandemia da covid-19, não há Taças do Mundo da FIA para atribuir este ano e também não haverá estrelas internacionais, com a excepção de Rob Huff, que assumirá o mesmo papel que Dieter Quester há precisamente cinquenta anos. O facto de o nível competitivo não ser comparável ao que estávamos habituados a ver nas últimas três ou quatro décadas, poderá não ter impacto no espectáculo, que deverá ser tão ou mais animado dentro de pista do que em anos anteriores, visto que o factor imprevisibilidade é ainda maior. Ainda para mais quando é esperada a visita da chuva no sábado. Grande Prémio de Macau de Fórmula 4 Dada a inexperiência da maior parte dos dezassetes participantes em circuitos citadinos, o favoritismo da corrida pesa todo nos dois pilotos locais: Andy Chang e Charles Leong. Será quase como um “tira-teima” entre os dois pilotos em quem a RAEM mais investiu na última década. Numa jornada que vale pontos a dobrar para o Campeonato Chinês de F4, para o qual os dois pilotos de Macau não pontuam, Zijian He lidera destacado e deverá sagrar-se campeão. Ainda à geral, há que contar com a inscrição de última hora de Kang Ling, um piloto chinês que fez quatro épocas de monolugares na Europa ao mais algo nível. Corrida da Guia Macau Talvez a corrida que terá maior cobertura além fronteiras este ano tem três motivos de interesse. Primeiro, Rob Huff irá tentar bater o seu recorde de nove vitórias em corridas no Circuito da Guia e para isso terá que triunfar na corrida de domingo. Segundo, há um enorme interesse para ver quem sai vencedor do duelo entre os dois gigantes da indústria automóvel chinesa – Lynk&Co (Geely) e MG (SAIC). E por fim, a decisão do título do campeonato TCR China, onde Ma Qing Hua (Lynk&Co) tem oito pontos de vantagem para Rodolfo Ávila (MG), sendo que ambas as corridas valem pontos. A prova, que teve o máximo de inscritos possível, contará com a presença dos pilotos macaenses Filipe Souza, Eurico de Jesus e o regressado Jo Merszei. Taça GT Macau A corrida para carros das categorias FIA GT3 e GT4 será um duelo entre os “veteranos” de Hong Kong Darryl O’Young e Marchy Lee, que terá como engenheiro Duarte Alves, e a nova geração de pilotos chineses, bem representadas por Leo Ye Hongli e David Chen. Será também um duelo a seguir muito atentamente em Ingolstadt e Affalterbach, as sedes dos departamentos de competição da Audi e Mercedes-AMG respectivamente. Taça de Carros de Turismo de Macau Praticamente um assunto entre pilotos de Macau este ano, a popular corrida para os pilotos locais irá coroar novamente os vencedores de duas categorias determinadas pela cilindradas das viaturas participantes: 1950cc e Acima e 1600cc Turbo. A corrida ,que por tradição costuma ser animada e ter a participação de vários pilotos macaenses e nomes portugueses, este ano não é excepção contando com a participação de Rui Valente, Sabino Osório Lei, Delfim Medonça Choi, Luciano Lameiras, Jerónimo Badaraco e Célio Alves Dias. Taça GT – Corrida da Grande Baía Na teoria, a menos interessante de todas as corridas, junta alguns carros da classe GT4 e carros da defunta Taça Lotus nas suas diferentes iteracções. O vencedor da edição passada, Kevin Tse de Macau, não está inscrito, pois reside em Hong Kong e não teve disponibilidade para cumprir a quarentena obrigatória. Curiosidades – Lo Pak Yu, Lo Ka Chun e Lo Hung Pui são respectivamente filho, pai e avô, naquela que será a primeira vez que três gerações participam numa mesma corrida (Taça GT Macau). – Antes de Rodolfo Ávila, outro português conduziu um MG no Circuito da Guia – Macedo Pinto em 1954. No arranque, estava tão nervoso que ficou com as calças presas na alavanca de velocidades e esqueceu-se de desengatar o travão de mão. O Mercedes-AMG GT4 de e Eric Kwong n.º23 da Taça GT Cup tem um autocolante a dizer “Obrigado pai e mãe”. Os pais do piloto de 38 anos eram contra a sua participação na corrida de Macau e na sua primeira participação inscreveu-se “Eric K” para evitar ser apanhado em flagrante delito. Os únicos dois pilotos estrangeiros que ganharam corridas na China Interior em 2020 foram dois portugueses e de Macau: Rodolfo Ávila, no TCR China, e Rui Valente, no GIC Challenge. Factos: O programa do 67º Grande Prémio de Macau é o mais pequeno de sempre desde 1966 É a primeira vez desde 1967 que não há uma corrida de motas – É a primeira vez desde 1983 que não haverá corrida de F3 – É a primeira vez desde 1986 que não haverá pilotos portugueses residentes em Portugal à partida em nenhuma das corridas – Será a primeira vez que Macau acolherá uma prova de F4 Sexta-feira 6h00: Fecho do Circuito 6h30-7h00: Inspecção do Circuito 7h20-7h50: Carros de Segurança e Intervenção Rápida -Voltas de teste 8h00-8h35: Taça de Carros de Turismo de Macau – Treino livre 1 8h50-9h25: Taça GT – Corrida da Grande Baía – Treinos livres 1 9h40-10h15: Grande Prémio de Macau de Fórmula 4 – Treinos livres 1 10h30-11h05: Corrida da Guia Macau – Treinos livres 1 11h20-11h55: Taça GT Macau – Treinos livres 1 12h25-13h00: Taça de Carros de Turismo de Macau – Treinos Livres 2 13h15-13h50: Taça GT – Corrida da Grande Baía – Treinos livres 2 14h05-14h40: Grande Prémio de Macau de Fórmula 4 – Treinos livres 2 14h55-15h30: Corrida da Guia Macau – Treinos livres 2 15h45-16h20: Taça GT Macau – Treinos livres 2 18h00: Abertura do Circuito Sábado 6h00: Fecho do Circuito 6h30-7h00: Inspecção do Circuito 7h30-7h50: Taça de Carros de Turismo de Macau – Cronometrado 8h15-8h35: Taça GT – Corrida da Grande Baía – Cronometrado 9h00-9h20: Grande Prémio de Macau de Fórmula 4 – Cronometrado 9h45-10:05: Corrida da Guia Macau – Cronometrado 10h30-10h50: Taça GT Macau – Cronometrado 11h35-12h05: Evento Especial 12h30-13h00: Taça de Carros de Turismo de Macau (Prova Classificativa) – 8 voltas 13h25-13h55: Taça GT – Corrida da Grande Baía (Prova Classificativa) – 8 voltas 14h20-14h50: Grande Prémio de Macau de Fórmula 4 (Prova Classificativa) – 8 voltas 15h15-15h45: Corrida da Guia Macau (Prova Classificativa) – 8 voltas 16h10-16h40: Taça GT Macau (Prova Classificativa) – 8 voltas 18h00: Abertura do Circuito Domingo 6h00: Fecho do Circuito 6h30-7h00: Inspecção do Circuito 7h30-8h30: Carros de Segurança e Intervenção Rápida -Voltas de teste 9h00-9h40: Taça de Carros de Turismo de Macau – 12 voltas 10h05-10h45: Taça GT – Corrida da Grande Baía – 12 voltas 11h40-12h20: Corrida da Guia Macau – 12 voltas 12h45-13h25: Taça GT Macau – 12 voltas 13h40-14h30: Evento Especial 15h10-15h20: Dança do Leão 15h30-16h10: Grande Prémio de Macau de Fórmula 4 – 12 voltas 18h00: Abertura do Circuito
Pedro Arede SociedadeExcursões | Governo Central não está a considerar retoma de programa para Macau O Ministério da Cultura e Turismo da República Popular da China não está a ponderar a retoma das excursões transfronteiriças de turistas do Interior para vir a Macau. A revelação foi feita na quarta-feira pela Directora dos Serviços de Turismo (DST), Maria Helena de Senna Fernandes [dropcap]A[/dropcap] responsável da DST avançou com a informação que afasta, para já, a vinda de grupos excursionistas para o território, durante a segunda reunião plenária de 2020 do Conselho para Desenvolvimento Turístico (CDT). “Devido ao mecanismo de prevenção e controlo conjunto por parte do País, por enquanto, não está a ser considerado o recomeço do turismo das excursões transfronteiriças, mas o Governo da RAEM irá entretanto continuar a esforçar-se para atingir esse objectivo”, pode ler-se numa nota oficial divulgada ontem. Durante a apresentação dos últimos dados do sector, a directora da DST frisou ainda que, deste a retoma da emissão de vistos turísticos a residentes de todo o Interior da China a 23 de Setembro, “verificou-se uma tendência contínua de aumento do número de visitantes a Macau”, registando-se em Outubro um aumento de 26 por cento da média diária de turistas (19.000), relativamente a Setembro. Em Novembro, a tendência continuou a crescer tendo ultrapassado os 20.600 visitantes de média diária, com o dia 6 de Novembro a registar, até agora, o número mais elevado do mês (25.444). Quanto à ocupação hoteleira, segundo os dados provisórios fornecidos à DST, a taxa de ocupação média dos estabelecimentos em Outubro foi de 38,1 por cento, e na primeira semana de Novembro esteve entre 33 e 45 por cento. Sobre a retoma de eventos e promoção turística como a plataforma de promoções “Macau Ready Go”, o programa de excursões locais “Vamos! Macau!” foi dito que os seus benefícios económicos e impacto promocional são “satisfatórios”. Já quanto ao “Plano de alargamento das fontes de cliente, revitalização da economia e garantia do emprego”, que continua em curso, foi revelado que que foram usados 265.541 cupões de consumo offline, no valor de 4,13 milhões de renminbis que impulsionaram um consumo de cerca de 113,67 milhões de patacas. Discos pedidos Durante a reunião, os membros do CDT verbalizaram, para além do desejo que o Governo continue a “mover esforços” para a retoma das excursões do Interior da China, a vontade de reactivar a emissão de vistos online, de aumentar a frequência de emissão de vistos para visitantes da província de Guangdong e a promoção de Macau enquanto cidade segura e onde são dispensadas medidas de isolamento junto das regiões de baixo risco do Interior da China.
João Santos Filipe PolíticaIsenções | Deputados pedem explicações sobre poderes do director das Finanças A 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa questiona vários aspectos da proposta de lei que vai permitir que empresas ligadas à inovação científica e tecnológica obtenham benefícios fiscais [dropcap]O[/dropcap]s deputados da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa querem saber se o Director dos Serviços de Finanças está obrigado a seguir as opiniões da Comissão de Avaliação das Actividades de Inovação Científica e Tecnológica, quando decide autorizar isenções fiscais. Este é um dos assuntos em discussão no âmbito no novo regime de benefícios fiscais para o exercício das actividades destinadas à inovação científica e tecnológica, que tem como objectivo promover a diversificação da economia. O diploma está a ser discutido pela 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, mas a natureza da chamada Comissão de Avaliação não é clara para os deputados. “Sabemos que o director da Direcção de Serviços de Finanças autoriza os benefícios para as empresas, mas não é claro se tem de ouvir a opinião da comissão de avaliação”, afirmou o deputado Ho Ion Sang, que preside à comissão. “Também não entendemos a natureza dos pareceres, será que são vinculativos? Ou será que o director das Finanças pode escolher não seguir as opiniões da comissão? Vamos questionar o Executivo sobre este aspecto”, acrescentou. Os membros e o mérito Outro assunto que não é claro para os legisladores que analisam o diploma na especialidade é a nomeação dos membros da futura Comissão de Avaliação das Actividades de Inovação Científica e Tecnológica, assim como a renovação dos mandatos. Ho Ion Sang explicou que os deputados acham a proposta pouco clara nestes aspectos. “Diz-se que os mandatos têm duração de dois anos. E depois? Há renovação automática? Temos de ver esta questão esclarecida”, indicou. A composição da comissão suscita mais dúvidas aos legisladores. Segundo o texto da lei, haverá “dois representantes de reconhecido mérito no sector industrial e comercial, dentro da área da ciência e tecnologia”. A mesma terminologia é utilizada para dois representantes do sector académico. Contudo, os legisladores dizem que não percebem a utilização dos termos “representantes de reconhecido mérito”. “São termos muito vagos e amplos, não nos parecem muito claros”, considerou Ho Ion Sang. Finalmente, os deputados admitiram ainda questionar o Executivo sobre os pagamentos aos membros da comissão através de senhas, para perceberem como funciona o procedimento.
João Santos Filipe SociedadeTurismo | Fim-de-semana celebrado com várias actividades O “Carnaval Para Desfrutar Macau” traz para a rua nada mais do que doze eventos virados para as corridas, comida, música e ainda uma pista de neve. Também a mascote Mak Mak vai andar a fazer aparições pela Península e Ilhas [dropcap]O[/dropcap] Grande Prémio de Macau vai ser a grande atracção do fim-de-semana, mas as actividades não se ficam pelos automóveis. Numa mega operação de charme dos Serviços de Turismo para atrair turistas do Interior, o fim-de-semana vai receber nada menos do que doze actividades, entre corridas, festas, exposições e festivais de comida. Para mostrar a história e o impacto do Grande Prémio para a cidade vão decorrer cinco eventos em diferentes bairros locais. Um deles é organizado pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) e tem como nome “Carros de Corrida Circulam Por Toda a Cidade”. A actividade está dividida pelo Campo da FAOM, nas Portas do Cerco, e os diversos centros comunitários da associação, decorre desde hoje até segunda-feira, e permite aos visitantes perceberem melhor a importância das corridas para a RAEM. O hall de chegadas do Terminal Marítimo da Taipa é outro local que permite aos interessados entrarem em contacto com parte da história do Grande Prémio de Macau, até domingo. Com o nome “Exposição de Retrospectiva Histórica dos 67 anos do Grande Prémio de Macau”, o evento é organizado pelo Grupo CSI. Para os que preferem a proximidade com a comunidade, e a pensar nas famílias, a alternativa passa por ir ao Bairro do Iao Hon, nomeadamente ao jardim ao pé do mercado, durante o fim-de-semana. Com o nome “Super Motor e Rotação para a Zona Norte 2020”, vão ser instaladas várias tendas com jogos, workshops e zonas de fotografias sobre o Grande Prémio. A entrada é gratuita e o evento é organizado pela Associação Industrial e Comercial da Zona Norte de Macau. Não é só na Zona Norte da Cidade que se vai sentir o ambiente do Circuito da Guia, o mesmo vai acontecer Arraial na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida 2020, que decorre na Freguesia de São Lázaro até 6 de Dezembro e é organizado pela Associação Promotora para as Indústrias Criativas na Freguesia de São Lázaro. Além de “mini-corridas” e da exibição de materiais sobre automóveis, os interessados podem assistir a filmes, partilha de histórias, assim como concertos. Finalmente, também a Doca dos Pescadores vai receber uma exibição sobre o Grande Prémio, na Praça dos Romanos, que está a cargo da Associação Comercial Federal da Indústria de Convenções e Exposições de Macau. Comes, bebes e… neve Para realmente “desfrutar Macau” é essencial comer uma boa refeição e a ida ao Festival de Gastronomia é obrigatória. A celebrar o vigésimo aniversário, o evento já se encontra a decorrer, mesmo que com menos barracas do que em anos anteriores, devido à pandemia. Os interessados podem experimentar a comida de 120 restaurantes ou snack-bars. O festival é realizado na Praça do Lago de Sai Van e está a ser organizado pela União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas, até 29 de Novembro. Além da comida, há ainda um espaço para jogos e concertos ao vivo, com artistas locais. Ao lado do festival de gastronomia, os visitantes vão ainda poder visitar o a 3.ª Edição do Carnaval de Inverno em Macau, que tem como tema a “construção de uma cidade saudável e demonstração da vitalidade do turismo”. O carnaval de Inverno decorre até 27 de Dezembro e o grande atractivo é um parque com neve sintética que vai permitir esquiar e realizar outras actividades de Inverno. Além disso vai haver barracas com jogos e ainda mais concertos ao vivo. O evento está a cargo da Associação Internacional de Macau de Festas de Carnaval e vai decorrer na Praça da Torre de Macau. O Mak Mak vai às Ilhas A animação do fim-de-semana não se esgota na Península, também na Taipa e em Coloane vai haver festa. No caso da Taipa, começa hoje a “Festa na Taipa”, um evento na Praça dos Bombeiros que dura até domingo e que tem música ao vivo, jogos de perguntas com prémios e ainda tendas com jogos para os participantes. O mesmo modelo vai ser seguido em Coloane, neste caso a partir de amanhã. No Largo Eduardo Marques os interessados vão poder encontrar música, e jogos em barracas com prémios. Estes eventos com um cariz mais comunitário estão a ser organizados pela Federação Industrial e Comercial das Ilhas de Macau. O mesmo modelo de festa vai ser adoptado ainda na Rotunda Carlos da Maia, também conhecida como a Rotunda dos Três Candeeiros. Neste caso, o evento arranca na sexta-feira e fica a cargo da Federação da Indústria e Comércio de Macau Centro e Sul Distritos. Além destes festivais, a mascote de Macau, o Mak Mak, vai fazer aparições surpresa nos diferentes bairros para tirar fotografias com residentes e turistas. As aparições acontecem entre as 11h e as 21h30 de sábado e domingo e vão acontecer nos seguintes locais: Jardim do Mercado Iao Hon, Rotunda Carlos da Maia, Rua de Tomás da Rosa, Doca dos Pescadores, Praça do Lago de Sai Van, Rua da Torre de Macau, Largo dos Bombeiros na Taipa e ainda Largo Eduardo Marques, em Coloane. AGENDA Grande Prémio de Macau – 67.ª Edição Local: Circuito da Guia Data: 20 a 22 de Novembro Estimativa de participantes: 14 mil pessoas Arraial na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida 2020 Local: Freguesia de São Lázaro Data: 7 de Novembro a 6 de Dezembro Estimativa de participantes: 4,5 mil pessoas Carnaval de Inverno em Macau – 3.ª Edição Local: Rua da Torre de Macau Data: 12 de Novembro a 27 de Dezembro Estimativa de participantes: 140 mil pessoas Festival de Gastronomia – 20.ª Edição Local: Praça do Lago de Sai Van Data: 13 a 29 de Novembro Estimativa de participantes: 500 mil a 600 mil pessoas Festa de Taipa Local: Largo dos Bombeiros Data: 19 a 21 de Novembro Estimativa de participantes: 6 mil pessoas Festa de Coloane Local: Largo Eduardo Marques Data: 20 a 22 de Novembro Estimativa de participantes: 5 mil pessoas Festa nos Distritos Centro e Sul Local: Rotunda de Carlos da Maia Data: 20 a 22 de Novembro Estimativa de participantes: 6 mil pessoas Paixão para a Pista 2020 Local: Doca dos Pescadores, Praça dos Romanos Data: 20 a 22 de Novembro Estimativa de participantes: 40 mil pessoas Super Motor e Rotação para a Zona Norte 2020 Local: Jardim do Mercado do Iao Hon Data: 21 a 22 de Novembro Exposição de retrospectiva história dos 67 anos do Grande Prémio Local: Hall de Chegada do Terminal Marítimo da Taipa Data 19 de Outubro a 22 de Novembro Carros de Corrida Circula Por Toda a Cidade Local: Campos dos Operários e Centros Comunitários Data: Novembro Flash Mob “Mak Mak” Local: 20 a 22 de Novembro Data: Vários locais na Península, Taipa e Macau
Andreia Sofia Silva PolíticaRevisão da lei orgânica do FDIC chega este ano ao Conselho Executivo Tai Kin Ip, director dos Serviços de Economia, assegurou ao deputado José Pereira Coutinho que o projecto de revisão da lei orgânica do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, de onde saíram os empréstimos para a falida Viva Macau, chega ainda este ano ao Conselho Executivo [dropcap]O[/dropcap] projecto de revisão da lei orgânica do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC) deverá chegar ao Conselho Executivo para análise ainda este ano. A garantia é dada por Tai Kin Ip, director dos Serviços de Economia, numa resposta a uma interpelação escrita do deputado José Pereira Coutinho. “Procura-se que o projecto de alteração seja submetido este ano ao Conselho Executivo para discussão”, apontou Tai Kin Ip, que adiantou alguns detalhes daquilo que poderá mudar na lei orgânica. “Serão regulamentados os mecanismos de apreciação e aprovação das candidaturas de apoios e de supervisão. Serão incluídas as normas relativas à verificação de qualificação e à prestação de garantia adequada, a fim de assegurar o património do fiador que possa ser executada de forma mais eficaz no futuro através do processo judicial.” Além disso, “no que concerne ao mecanismo de monitorização, aplicar-se-á, pela abordagem baseada no risco, uma monitorização dinâmica aos apoiados”, aponta ainda a resposta do director dos Serviços de Economia. Relatório acompanhado Tai Kin Ip destacou o facto de o FIDC ter vindo a acompanhar as sugestões e críticas feitas pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) este ano relativamente ao caso dos empréstimos concedidos à Viva Macau, no valor de 212 milhões de patacas. “O FDIC manifestou a sua total aceitação das opiniões e sugestões levantadas pelo CCAC, tendo já sido iniciados os trabalhos de acompanhamento. O FDIC também irá aperfeiçoar o seu processo de apreciação, aprovação e gestão, através da alteração do diploma legal, criação do mecanismo de garantias, realização de gestão e de alerta de risco, e reiteração das responsabilidades profissionais e deveres do pessoal”, lê-se. Os empréstimos à Viva Macau foram concedidos em 2009, mas só este ano é que o CCAC concluiu a investigação sobre o caso. No relatório, conclui-se não ter havido crime de corrupção ou fraude no empréstimo, mas que houve negligência por parte do Executivo.
Pedro Arede PolíticaLAG | Académicos apontam 2021 como época dourada da diversificação económica Num debate promovido pela Universidade de Macau, Fong Ka Chio considerou que as LAG para 2021 são as “mais importantes dos últimos 20 anos” e mostrou-se confiante sobre o sector do jogo e a vinda de turistas durante o ano novo chinês. A possibilidade de trocar o cheque pecuniário por cartões de consumo não deve acontecer no próximo ano [dropcap]E[/dropcap]specialistas e académicos ligados à economia e às ciências sociais consideram que o próximo ano é uma oportunidade de ouro para colocar finalmente em marcha os anseios de diversificação económica de Macau, através do desenvolvimento do sector financeiro e da indústria da medicina tradicional chinesa. À margem de um debate promovido pela Universidade de Macau (UM) que se debruçou sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2021, Fong Ka Chio, deputado e Director do Instituto para o Estudo do Jogo Comercial da Universidade de Macau, começou por sublinhar que estas são as LAG “mais importantes dos últimos 20 anos, desde a transição” e que é necessário traçar uma estratégia para o desenvolver os sectores descritos no documento. Reforçando que não existe melhor “timing” para finalmente passar à prática, o também professor da Faculdade de gestão de Empresas da Universidade de Macau, lembrou que existe consciência social sobre a contracção da economia mundial devido à pandemia de covid-19 e que, por isso, a população compreende ser urgente delinear uma estratégia de acção. Começando pelo sector financeiro, Fong Ka Chio refere que esta é uma aposta fundamental para ajudar a economia local, porque Macau tem uma certificação internacional e detém na indústria do jogo, uma fonte de receitas “muito importante”. “Compreendemos que o Chefe do Executivo está pronto para implementar as ideias mas qual é a estratégia? O Governo, para capitalizar as suas fontes de financiamento, deve tornar Macau num centro financeiro, até para ajudar o Governo Central, e especialmente a área da Grande Baia, a obter suporte financeiro e a estimular o desenvolvimento económico. Por isso, acho que é uma grande oportunidade”, apontou. A opinião mantém-se sobre o sector da medicina tradicional chinesa em Macau, que considera poder vir a gerar receitas de milhões, à imagem do que acontece em Hong Kong e Guangdong. Sobretudo, quando, ao longo dos anos, já foram feitos investimentos em Macau ao nível de patentes e investigação. Além disso, caso a proposta de lei intitulada “Regime jurídico do registo e gestão de medicamentos tradicionais chineses” seja aprovada pela Assembleia Legislativa, este tipo de produtos pode vir a ser exportado para outras regiões do globo. “Agora é o momento apropriado para transformar o investimento numa indústria capaz de capitalizar finalmente essa aposta. O Governo de Macau está a tentar atrair essas empresas [de Hong Kong e Guangdong com receitas anuais de 10 mil milhões de renminbis] para criar uma sucursal regional em Macau e, a partir daí, tirar partido da cooperação com Henqgin para que as grandes empresas (…) se fixem aí”, referiu Fong Ka Chiu. Concordando com a visão do deputado, Xu Jianhua, responsável pelo departamento de Sociologia da UM, acrescenta que a viabilidade de desenvolver o sector financeiro em Macau está dependente “da determinação do Governo”, lembrando que o Governo Central tem vindo a apoiar Macau sobre a matéria, sobretudo “devido à tensão política que se vive em Hong Kong”. Vão vir charters Sobre as receitas de jogo, que têm atingido registos históricos pelas piores razões ao longo do ano, Fong Ka Chiu mostrou estar confiante em relação ao futuro e ao mercado de massas, esperando que, por altura do ano novo chinês, Macau venha a receber um número de turistas considerável. “Se conseguirmos controlar a pandemia, acredito vivamente que cada vez mais turistas queiram vir, especialmente durante o ano novo chinês. Aí espero que haja uma nova vaga de turistas porque, neste momento, estamos num pico problemático em relação à pandemia a nível mundial. Se conseguirmos ultrapassar a situação, a mensagem de que Macau é uma cidade saudável vai ser espalhada pela comunidade chinesa”, partilhou. Acerca da possibilidade de trocar o cheque pecuniário por cartões de consumo, Wong Seng Fat, professor associado da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau é da opinião que “é uma boa estratégia”, pois obriga os residentes “a gastar o dinheiro no território”. Por seu turno, Fong Ka Chiu referiu que a mudança não deve ser para já, pois “a maioria dos residentes prefere receber o valor em dinheiro” e que, por isso, “o Governo está a considerar seriamente manter a atribuição como é habitual”.
Salomé Fernandes SociedadeSentença do caso Sautedé vs USJ conhecida em Dezembro O afastamento de Éric Sautedé da Universidade de São José em 2014 está a ser avaliado em tribunal. O advogado do académico argumenta que as razões para despedir foram ilícitas, enquanto a defesa da instituição entende que se pode optar pelo despedimento sem justa causa. A decisão é conhecida no próximo mês [dropcap]A[/dropcap]s alegações finais do caso sobre o despedimento de Éric Sautedé da Universidade de São José (USJ), em 2014, foram apresentadas ontem no Tribunal Judicial de Base. O advogado do académico argumentou que o despedimento se deveu a motivos que colocaram em causa direitos fundamentais. Do outro lado, a USJ alegou que a legislação de Macau prevê a possibilidade de despedimento sem justa causa, mesmo quando houver motivos para rescindir o contrato. A sentença vai ser conhecida dia 1 de Dezembro. Miguel Quental, advogado de Sautedé, apontou que o despedimento “não é aceite nem juridicamente, nem socialmente”. Em tribunal, indicou que as razões que levaram ao afastamento do académico eram ilícitas por não respeitarem a Lei Básica que estabelece garantias como a liberdade de expressão, de investigação académica e que ninguém pode ser discriminado em função de convicções políticas ou ideológicas. Por outro lado, o mandatário da universidade argumentou que o sistema legal de Macau está construído de outra forma e que o despedimento sem justa causa não é ilícito. O advogado Filipe Regêncio Figueiredo explicou que foi paga uma indemnização pelo fim do vínculo laboral e que, portanto, “nada mais é devido”. “Até podia haver factos para justa causa”, acrescentou Filipe Regêncio Figueiredo, explicando que a universidade decidiu não optar por esse caminho. Em Abril, a TDM – Rádio Macau indicou que o Éric Sautedé recorreu ao tribunal para pedir uma indemnização de, pelo menos, meio milhão de patacas por danos morais, bem como uma compensação de 885 mil patacas por danos patrimoniais. O impacto do caso na imagem do académico e da USJ foi um dos focos da sessão de julgamento de ontem. Miguel Quental disse que na sequência da saída da USJ, circularam informações que causaram danos à reputação de Sautedé, ao ponto de o académico não conseguir arranjar trabalho no território. Por seu lado, Filipe Regêncio Figueiredo referiu que a opinião pública se revoltou contra a universidade. Opiniões públicas Da parte da manhã foram ouvidas as testemunhas. Martin Chung recordou que quando soube da decisão da universidade ficou “chocado”, e encontrou-se com o ex-reitor saber os motivos do despedimento. Nessa reunião, Peter Stilwell terá indicado que a universidade enfrentava pressões, que o Governo estava a reter fundos para o novo campus e que alguém na Fundação Católica indicou que se devia “fazer algo” em relação a Éric Sautedé. Também o Bispo de Macau terá mostrado preocupações. Na altura, Martin Chung tomou a iniciativa de fazer uma petição dirigida ao bispo a pedir que a decisão fosse revertida, por considerar que um padre português só conseguiria enfrentar tais pressões se tivesse apoio por parte do Bispo. Martin Chung considera que a reputação da universidade saiu manchada com o caso, mas também que a exposição da situação podia afectar as perspectivas futuras de emprego de Sautedé. Uma outra testemunha, que falou enquanto amigo de Éric Sautedé, descreveu que na altura o académico ficou “profundamente chocado” e “desiludido” com o despedimento. Além do impacto psicológico, notou que o académico esteve em vias de ir trabalhar para a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, tendo chegado a receber um horário, mas que lhe foi subitamente comunicado que a contratação não ia avançar. O padre Luís Sequeira, membro da Fundação Católica, indicou não ter participado na decisão. No entanto, apontou que as declarações públicas de Éric Sautedé sobre determinados aspectos locais ou nacionais pouco a pouco começaram a ter repercussões na sociedade. Questionado por Filipe Regêncio Figueiredo sobre a postura da universidade em relação a posições políticas – fossem elas críticas ou de louvar – Luís Sequeira respondeu que a crítica tem uma implicação maior na sociedade de Macau e até nacional, e que “a Universidade tem de ter um certo equilíbrio”. Por sua vez, a antiga vice-reitora da USJ referiu dificuldades à continuidade da relação laboral. Disse que o docente “causou problemas” à universidade, deixou trabalhos por concluir, “não era bem-educado e não trabalhava bem”. Em tribunal, disse não se recordar porque razão não houve processo disciplinar.
João Santos Filipe SociedadeAl Jazeera revela que empresário Jho Low vive em Macau A emissora do Qatar Al Jazeera apresentou um documentário sobre o escândalo 1MBD e a fuga de Jho Low onde afirma que o empresário malaio se encontra a viver em Macau, ao contrário do que foi dito pelas autoridades da RAEM [dropcap]A[/dropcap] viver em Macau desde Fevereiro de 2018, numa casa que é propriedade de um “alto quadro” do Partido Comunista Chinês. É este o paradeiro do fugitivo Jho Low, procurado pelas autoridades da Malásia, segundo um documentário emitido ontem pela estação televisiva Al Jazeera. A emissora pública do Qatar diz que a informação foi avançada por fontes na Malásia e em Macau, que não são identificadas. O mesmo acontece com o membro do partido, cuja casa estará a acolher o fugitivo. Como tal, não é possível saber se o proprietário é de Macau ou do Interior da China. Jho Low é procurado pela justiça da Malásia, depois de em 2015 ter rebentado o escândalo que envolve a empresa com capitais públicos 1MBD. Esta companhia foi criada pelo então primeiro-ministro Najib Razak, para investir reservas do país, mas acabou por resultar em perdas de 4,5 mil milhões de dólares norte-americanos. Najib e Low são acusados de se terem apropriado de dinheiros públicos. No documentário da Al Jazeera, são publicadas conversas telefónicas entre Jho Low e o Ministério da Justiça da Malásia, nas quais o empresário tenta chegar a um acordo para evitar ser preso. Também nas escutas, Low admite estar na China, por mais do que uma vez, e propõe como lugares de encontro para negociações com o Ministério da Justiça Macau ou Hong Kong. De acordo com a emissora, Low chegou mesmo a marcar um encontro em Macau, mas depois fugiu, no dia anterior ao encontro, para os Emirados Árabes Unidos. Tensões à solta Anteriormente, o inspector-geral da polícia da Malásia, Tan Sri Abdul Hamid Bador, já havia acusado as autoridades da RAEM de estarem a proteger um fugitivo. A acusação foi inclusive feita mais do que uma vez. No entanto, a secretaria para a Segurança de Macau negou esse cenário, em Julho do ano passado. “A Polícia da Malásia, contrariando as regras e as práticas no âmbito de cooperação policial internacional, divulgou unilateralmente que o Lao XX [Jho Low] se encontra em Macau, informação que não corresponde à verdade”, defendeu o gabinete do secretário Wong Sio Chak, num comunicado, emitido em Julho do ano passado. Na altura, Wong negou ainda que a Malásia tivesse pedido qualquer assistência com o caso, apesar de afirmar o contrário publicamente. “Desde o ano 2018 até ao presente, a Polícia da Malásia não efectuou qualquer comunicação para as Autoridades de Macau, nem formulou qualquer pedido”, foi frisado, no mesmo comunicado. O secretário elogiou ainda a postura local: “É de salientar que a Polícia de Macau cumpre sempre a lei e os procedimentos, tomando uma atitude pragmática e franca e de acordo com os princípios de igualdade, reciprocidade e de respeito mútuo no que toca ao desenvolvimento de uma cooperação policial efectiva com todos os países e regiões”, foi dito.
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG 2021 | Relatório com soluções para problemas, mas sem visão de futuro As Linhas de Acção Governativa para o próximo ano apresentam algumas soluções práticas para problemas socioeconómicos causados pela pandemia, dizem analistas ouvidos pelo HM, embora Eilo Yu pense que pecam pela falta de orientação de futuro. A ideia de transformar o cheque pecuniário em cartão de consumo é bem acolhida [dropcap]T[/dropcap]rês analistas políticos ouvidos pelo HM consideram que as Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano apresentam medidas concretas para a resolução da crise socioeconómica causada pela pandemia. No entanto, Eilo Yu, professor de ciência política da Universidade de Macau, desejava ver orientações mais abrangentes para o futuro do território. “Podemos dizer que estas são umas boas LAG para responder aos problemas actuais”, começou por dizer. “São uma aproximação pragmática às dificuldades sociais e apresentam uma forma para lidarmos com a pandemia e a crise económica, mas estas são as primeiras LAG depois de um ano de mandato [de Ho Iat Seng] e esperava-se alguma projecção para o futuro de Macau. Nestas LAG, não vemos direcções”, apontou. O analista político Camões Tam disse não ter grandes críticas a apontar ao plano de acção do Governo, apresentado num ano atípico. “Estou satisfeito com estas LAG, porque neste ano duas questões afectaram Macau seriamente. Uma foi a guerra comercial entre a China e os EUA, e depois a covid-19. As receitas de Macau baixaram e não sei se no próximo ano iremos recuperar.” Nesse sentido, Camões Tam esperava respostas mais conclusivas sobre a potencial crise de desemprego no sector do jogo. “A questão das licenças de jogo vai afectar muita gente”, disse, frisando que a estabilidade do sector foi posta em causa. “As concessionárias de jogo vão despedir trabalhadores. Todos sabem isso, mas nestas LAG não se faz menção a essa questão. Como a poderemos resolver?”, questiona. Para Larry So, analista político, o relatório das LAG para 2021 “é apropriado para resolver os problemas dos próximos anos”. No entanto, a questão essencial é “como vamos recuperar a nossa economia, pois está muito dependente dos sectores do jogo e do turismo”. Larry So, ao contrário de Camões Tam, defende que as LAG apresentadas por Ho Iat Seng “tentam lidar com estes problemas de uma forma lógica”. Ho Iat Seng deixou a promessa de apresentar no próximo ano, na Assembleia Legislativa, a revisão do regime jurídico da exploração de jogos de fortuna e azar em casinos, mas a mesma está ainda dependente da consulta pública. Para Eilo Yu, não é a altura ideal para mexer no diploma. “Acredito que o Governo queira adiar a discussão sobre o concurso público [para a atribuição de novas licenças], porque, neste momento, há muita incerteza no mercado. No próprio sector do jogo, há vozes que já referiram que esta não é a altura certa para falar do concurso público até o mercado estar mais estável.” Cheque vs cartão consumo Os três analistas contactados pelo HM consideram que a ideia de transformar o cheque pecuniário em cartão de consumo é boa, mas sugerem alternativas. Larry So pede a criação de dois cartões diferentes. “A maior parte das pessoas necessita do dinheiro não apenas para gastar no supermercado, mas em outras coisas onde não pode usar o cartão, tal como o pagamento da renda. Temos de olhar para as diferentes necessidades da população.” Para Eilo Yu, alterar a forma do apoio pode conduzir os residentes a gastar o dinheiro exclusivamente na economia local. “Penso que o Governo quer apostar mais no cartão de consumo do que no cheque, porque isso faz com que se gaste o dinheiro apenas na economia local, uma vez que há pessoas que usufruem do dinheiro do cheque, mas vivem no estrangeiro. Acredito que é essa a aproximação que Ho Iat Seng quer fazer.” Mudar mentalidades A apresentação das LAG ficou também marcada pelas críticas do Chefe do Executivo ao funcionamento da Administração Pública e da falta de iniciativa de alguns funcionários e dirigentes. Para Eilo Yu, não é a primeira vez que um governante é directo a apontar os problemas existentes, lembrando as críticas já feitas por Edmund Ho. “O Chefe do Executivo e os restantes líderes devem melhorar a comunicação para resolver os problemas que têm pela frente, ao invés de transferirem os problemas para as camadas de base da Administração. Esta tem sido a abordagem dos últimos Governos e, se esta mentalidade continuar, não creio que consigamos resolver os problemas da falta de coordenação e de pró-actividade”, frisou. Ho Iat Seng alertou também para o facto de os residentes não gostarem de realizar trabalhos pesados, posição também defendida por Larry So. “Penso que, nos próximos anos, a nossa população tem de ser mais realista e tentar ajustar-se a uma nova realidade, pois as indústrias do jogo e do turismo podem não ser tão prósperas como no passado.”
João Santos Filipe PolíticaLAG 2021 | Rede 5G pode custar 3 mil milhões [dropcap]A[/dropcap] instalação da rede 5G em Macau pode custar 3 mil milhões de patacas, segundo Ho Iat Seng. O Chefe do Executivo foi questionado sobre o andamento dos trabalhos e explicou que os postos de transmissão da tecnologia 5G têm um cobertura muito inferior ao postos das gerações anteriores, o que faz com seja necessário instalar em maior número, com custos maiores. Face a este cenário, Ho colocou mesmo em cima da mesa a possibilidade criar uma empresa com capitais públicos para desenvolver os trabalhos. No entanto, antes será necessário actualizar a legislação.
Salomé Fernandes PolíticaEleições | CCAC vai criar um grupo anti-corrupção eleitoral [dropcap]A[/dropcap]s eleições do próximo ano mereceram menção do Chefe do Executivo, que pretende um reforço do conhecimento da população sobre o sistema eleitoral. “Estamos empenhados em garantir que a eleição da sétima Assembleia Legislativa decorra num ambiente de equidade, justiça, abertura e integridade”, declarou Ho Iat Seng. As Linhas de Acção Governativa revelam que o Comissariado Contra a Corrupção vai criar um grupo anti-corrupção eleitoral, bem como uma plataforma online e uma linha telefónica para denúncias relacionadas com as eleições. Para divulgar o conceito de “eleições limpas” junto dos eleitores, vai ser lançado em 2021 o projecto “todos pela integridade”. O CCAC vai também apostar na formação do seu pessoal, para dar resposta “ao recurso generalizado à propaganda nas redes electrónicas no decorrer das eleições, com vista a enfrentar os novos tipos de corrupção que vão surgindo na sequência do desenvolvimento tecnológico”. Questionado sobre possíveis diferenças ao nível do sufrágio directo e indirecto, Ho Iat Seng respondeu que o Governo não pode tomar uma decisão sobre as alterações às eleições e composição da Assembleia Legislativa. O líder do Governo afirmou que a lei consta do terceiro anexo da Lei Básica e é a Assembleia Popular Nacional que pode mudar a distribuição dos lugares. Por outro lado, indicou que existe uma medida de “proporção” entre o volume da população e a quantidade de deputados, e que ao nível da alteração de representantes são precisos estudos.
Pedro Arede SociedadeImigração ilegal | Detidas 14 pessoas em operação conjunta com Zhuhai Cinco imigrantes ilegais e dois membros de uma organização criminosa foram detidos na zona costeira da Torre de Macau. No Interior da China, a polícia de Zhuhai deteve outros sete membros da rede de tráfico, três dos quais seriam os cabecilhas do grupo. Cada imigrante ilegal desembolsou entre 15 a 30 mil renminbi pelo serviço [dropcap]E[/dropcap]m coordenação com a polícia de Zhuhai, a Polícia Judiciária (PJ) deteve na madrugada de domingo, junto à Torre de Macau, cinco imigrantes ilegais e dois membros da organização criminosa responsável pelo seu transporte. Os cinco imigrantes detidos tinham entre 25 e 49 anos, eram naturais de Jiangxi, Fujian e Guangdong e vieram a Macau por motivos de “entretenimento”. Um dos detidos estava a tentar sair do território. Os dois membros envolvidos no caso, uma mulher e um homem, são residentes de Macau e estavam responsáveis, respectivamente, pela recepção dos imigrantes ilegais e pela condução da embarcação utilizada nos trajectos. Segundo informações avançadas ontem em conferência de imprensa pela PJ, a operação foi lançada através do mecanismo de comunicação com a directoria municipal da segurança publica de Zhuhai, que permitiu às autoridades de Macau tomar conhecimento de que uma rede de imigração ilegal estaria a ajudar pessoas a entrar e sair do território. A operação conjunta, que contou também com os serviços de Alfândega de Macau, foi iniciada por volta das 4h da madrugada de domingo, altura em que uma embarcação de madeira de estilo chinês, apelidada de sampana, com três homens e uma mulher estava a aproximar-se da zona costeira da Torre de Macau. Em terra, um dos membros do grupo estava de vigia, enquanto o quinto imigrante ilegal aguardava a vez de ser transportado de volta para o Interior da China. Mal atracaram, os três homens e a mulher precipitaram-se em corrida para o interior de um táxi, que não chegou a iniciar a marcha devido à acção da polícia. Também nas imediações da Torre de Macau, a PJ acabaria por interceptar o condutor da embarcação, a residente da RAEM que estava de vigia e ainda, o imigrante que se preparava para sair do território. Ao mesmo tempo, a polícia de Zhuhai iniciou a operação no Interior da China, onde foram detidos três dos principais membros da rede criminosa, com idades compreendidas entre os 33 e 39 anos. Adicionalmente, foram detidos outros quatro membros envolvidos no caso. Preciosos vistos De acordo com a PJ, o que terá levado a maioria dos imigrantes a embarcar ilegalmente rumo a Macau será a dificuldade acrescida na obtenção dos vistos turísticos para entrar no território, dado o contexto da pandemia. Em conferência de imprensa, o porta-voz da PJ revelou que, a cada imigrante ilegal, era cobrado um montante entre 15 mil e 30 mil renminbis pelo serviço de transporte. Quanto ao condutor da embarcação e ao membro responsável pela vigilância do local de chegada, recebiam ambos 2.000 renminbis por cada serviço. Após a detenção, os suspeitos admitiram ainda já ter cometido o crime, pelo menos, noutras duas ocasiões. Os dois suspeitos foram apresentados ontem ao Ministério Público (MP) pela prática dos crimes de associação criminosa, auxílio à imigração ilegal e de acolhimento.
Pedro Arede PolíticaCanábis | Wong Sio Chak considera que legalização tem “influência negativa” Para o gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, a legalização da canábis em alguns países constitui uma “influência negativa”, sobretudo numa altura em que a pandemia está a aumentar o grau de sofisticação dos circuitos de tráfico e dos próprios estupefacientes [dropcap]P[/dropcap]ara o gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, a implementação de políticas de legalização da canábis em alguns países e regiões constitui “sem dúvida, uma influência negativa” sobre as medidas de controlo da canábis e os seus efeitos noutros países. A informação, avançada pela TDM-Rádio Macau, foi publicada ontem na rubrica “Tu e a segurança”, no portal do gabinete de Wong Sio Chak e pretende alertar para a importância de melhorar a eficácia do combate à droga no território, sobretudo em tempos de pandemia. Afirmando que as polícias de Macau estão atentas à conjuntura criminal das regiões de vizinhas e no resto do mundo, a nota faz referência ao Relatório Mundial da Droga do UNODC 2020, apresentado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, para dizer que, em 2018, existiam 200 milhões de consumidores de canábis. Para o gabinete de Wong Sio Chak o registo é “muito grave”. Assim, e apesar de a quantidade de canábis apreendida em Macau não ter oscilado nos últimos tempos, o gabinete do secretário considera necessário continuar a apostar na prevenção. “Mesmo que não se registem mudanças notáveis na quantidade de canábis apreendida em Macau, para evitar que os jovens negligenciem os danos provocados pelo consumo da canábis, ou violem a lei por terem informações erradas, para além das acções que já desenvolvem junto da juventude, as polícias, desde o ano passado, acrescentam a palestra ‘Conhecer a Lei de Combate à Droga e à cannabis’”, pode ler-se no comunicado. Segundo os dados divulgados na passada sexta-feira durante uma reunião plenária da Comissão de Luta contra a Droga, a canábis é o terceiro tipo de droga mais consumido em Macau (11,3 por cento). Em primeiro lugar estão as metanfetaminas (Ice), com 34,8 por cento e em segundo está a cocaína, com 20,9 por cento. Recorde-se que entre Junho e Outubro, o Governo participou em três sessões online organizadas pelas Nações Unidas sobre seis recomendações de ajustamento da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre canábis e respectivas substâncias. Uma das recomendações feitas pela OMS no ano passado era retirar a canábis da Lista IV da Convenção Única das Nações Unidas sobre os Estupefacientes, de 1961. Desafio aumentado Na nota publicada ontem, o gabinete de Wong Sio Chak alerta ainda para o facto de, a par da tendência de sofisticação dos estupefacientes e do narcotráfico, a pandemia veio a assumir-se como um desafio na área do combate à droga. “Devido à pandemia de covid-19, registaram-se novas mudanças na conjuntura do narcotráfico transfronteiriço, e o impacto económico e as respectivas influências irão fazer com que as quadrilhas de narcotráfico possam, de forma mais fácil, angariar elementos, o que piora ainda mais a situação do abuso de droga (…) e toda esta conjuntura representa um grande desafio para o nosso trabalho”, aponta o gabinete do secretário para a Segurança. Perante “um perigo mundial”, refere o gabinete de Wong Sio Chak, as autoridades de segurança vão continuar a “intensificar a comunicação e a cooperação policial com o resto do mundo e as zonas vizinhas, com vista a melhorar a eficiência do trabalho de combate, local e regional, à droga” e colaborar com as associações e organizações comunitárias e educativas de Macau. O objectivo é que a comunidade “fique longe da droga” e que a saúde e a segurança dos cidadãos seja salvaguardada.
Pedro Arede PolíticaConsulta pública da lei sindical continua sem data marcada [dropcap]A[/dropcap] prometida consulta pública sobre a lei sindical continua sem dia marcado na agenda. À margem da segunda reunião plenária do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) anunciou que patrões e trabalhadores precisam de tempo para recolher opiniões e analisar a proposta de lei que lhes chegou às mãos. “Na reunião, ambas as partes expressaram que era a primeira vez que tomaram conhecimento da proposta de lei, que tem uma influência fundamental na nossa sociedade, porque envolve quase todos os residentes de Macau. Por isso, ambas as parte precisam de muito tempo para auscultar as opiniões dos seus membros e depois vamos definir um dia para a consulta pública”, explicou o responsável na passada sexta-feira. O director da DSAL referiu ainda que, apesar de ser esperado que proposta de lei fosse submetida a consulta pública no terceiro trimestre de 2020, este é “um processo muito moroso”, que implica trabalhos “imensos” e que, por isso, é necessário mais tempo para “processar as propostas” antes de as duas partes apresentarem pareceres escritos ao Governo. Questionado sobre o conteúdo da proposta de lei sindical, Wong Chi Hong referiu apenas que será estabelecido “um regime de registo de sindicatos bem como um regime de negociação colectiva” e que o Governo “vai tomar uma atitude gradual de autorizar as associações sindicais”. Também à margem da reunião do CPCS, Chan Chon U, subdirector substituto da DSAL revelou, sem especificar uma janela temporal, que no sector do turismo o organismo registou 13 despedimentos e mais de 50 pedidos de consulta sobre salários e férias. Chumbos recordistas Recorde-se que no passado dia 7 de Novembro, a Assembleia Legislativa (AL) chumbou pela 12.ª vez um projecto de lei sindical. O projecto apresentado pelos deputados José Pereira Coutinho e Sulu Sou foi chumbado apenas com sete votos favoráveis. Um dos argumentos usados por quem votou contra foi o facto de o Executivo ter entregue a sua proposta ao (CPCS) para análise dias antes da votação. Na altura, ao HM, José Pereira Coutinho teceu duras críticas ao desempenho do hemiciclo. “Uma coisa não impede a outra e a AL não deve andar a reboque de um órgão consultivo. Era só o que faltava!”, apontou. Já Sulu Sou disse “lamentar” o desfecho.
Pedro Arede PolíticaSulu Sou defende suspensão do intercâmbio de professores do Interior da China Sulu Sou considera que os docentes mais novos devem ser orientados por professores locais experientes e que devem ser definidas regras claras quanto à obrigatoriedade das decisões tomadas por professores do Interior da China. O deputado teme que a sobrevivência do cantonês esteja em causa [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou defende que o “Plano de intercâmbio de docentes excelentes do Interior da China para Macau” deve ser interrompido enquanto não estiver garantido que o ambiente educativo local é respeitado e que os critérios de qualidade dos professores externos destacados para Macau estão assegurados. O deputado afirma mesmo ter recebido diversas opiniões de professores, preocupados com o facto de os docentes do Interior da China virem para Macau orientar docentes locais e preparar materiais didáticos, sem saberem falar cantonês ou sem serem tidas em conta as características educativas específicas de Macau. “Eles não percebem o ambiente de ensino e as instituições locais. A língua é outro dos problemas, porque, como os professores do Interior da China orientam os docentes de Macau em mandarim durante a preparação das aulas, incentivam à utilização do mandarim”, começou por partilhar na sexta-feira Sulu Sou, num encontro promovido na Assembleia Legislativa. “O idioma e o conteúdo dos materiais didáticos têm o condão de afectar o desenvolvimento da educação que se pretende que seja diversa em Macau. Sobretudo as aulas ministradas em chinês irão afectar o idioma, porque muitas crianças em Macau não sabem falar cantonês e isso é um sinal de alarme”, acrescentou. Na óptica do deputado, importa ainda tornar claro aquilo que significa um “docente excelente”, ou seja, assegurar que existem critérios de qualidade, e sejam cumpridos, aquando dos pedidos endereçados pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) ao Ministério da Educação da China. Além disso, Sulu Sou considera ser necessário clarificar se durante a orientação, “os professores locais são obrigados a seguir as decisões dos professores do Interior da China”, pois actualmente “não é possível distinguir entre o poder e as responsabilidades”. O deputado aponta também que, tratando-se de uma questão de assegurar a qualidade do ensino ministrado em Macau, que essa orientação fique a cargo dos docentes locais com mais experiência ou até de outras regiões do globo. “O projecto deve ser revisto. Considero que o Governo deve suspender este plano enquanto não forem corrigidos os problemas identificados. Penso que se querem encontrar professores excelentes para melhorar a qualidade da educação devem focar-se nos docentes locais mais experientes para orientar os docentes mais novos. Penso que trará resultados mais satisfatórios”, rematou. Preocupações maiores Sulu Sou mostrou-se ainda preocupado com o facto de uma maior intervenção de professores do Interior poder vir a afectar “a percepção geral dos estudantes sobre a história da China” e que isso pode ter consequências alargadas. “Sabemos que em Macau temos direito a uma educação autónoma e isso é uma boa tradição, mas temos vindo a enfrentar muitos desafios nos últimos 20 anos após a transição. Existe um risco político, porque a China sempre quis controlar duas esferas: a educação e os meios de comunicação social, porque são elementos muito importantes para potenciar o desenvolvimento da sociedade”, vincou o deputado. De acordo com um comunicado divulgado na quinta-feira pela DSEJ, o número de escolas que aderiram ao plano de intercâmbio de professores “tem vindo a aumentar, de mais de 20 no início do plano [2008] para 40 no ano lectivo de 2020/2021”. Segundo a DSEJ até ao momento, cerca de 70% por cento das escolas locais já aderiram ao plano. Defesa da DSEJ A Direcção de Serviços de Educação e Juventude acredita que os professores do Interior têm experiência suficiente para serem uma mais-valia no apoio à educação em Macau. Em declarações citadas pelo jornal Ou Mun, Lou Pak Sang, director da DSEJ, explicou que o programa de acolhimento de professores do Interior começou em 2008 e que os docentes “de excelência” são escolhidos pelo Ministério de Educação do Interior. Ainda de acordo com Lou, mais de 200 professores participaram no programa e ao fim de um período entre um a três anos regressaram ao outro lado da fronteira, sem que tenham havido recrutamentos definitivos.
Pedro Arede PolíticaSegurança | Vong Hin Fai não revela motivos de preocupações dos deputados Vários artigos da proposta de lei sobre o regime disciplinar do estatuto dos agentes de segurança colheram preocupações da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. Vong Hin Fai, que presidiu à reunião, recusou-se a concretizar o que motivou os receios dos deputados [dropcap]O[/dropcap] presidente da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), Vong Hin Fai, recusou-se a detalhar as preocupações partilhadas pelos deputados na passada sexta-feira, durante a terceira reunião agendada para discutir a proposta de lei do “Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança”. No final da reunião, após indicar que alguns pontos, como o facto de os agentes poderem ser responsabilizados fora de serviço ou estarem impedidos de apresentar queixas anónimas contra superiores hierárquicos, não são consensuais, na maioria dos casos, Vong Hin Fai escusou-se a revelar as justificações apresentadas pelos deputados. “Não consigo responder porque a preocupação não é minha. Alguns membros acham que devem ouvir esclarecimentos do Governo e, se não concordam, vão sugerir alterações à proposta de lei e a comissão vai (…) apresentar essas preocupações ao Governo. Se a maioria dos membros não concorda com a proposta de lei, isso será reflectido no parecer. Agora, o porquê de eles não concordarem, não posso responder. Como presidente apenas posso aqui dizer quais foram as preocupações dos membros da comissão”, apontou Vong Hin Fai. Sobre o artigo que define o que é uma infracção disciplinar, o deputado limitou-se a dizer que alguns colegas estão preocupados com o facto de a proposta de lei prever que os agentes possam ser responsabilizados, mesmo que não estejam em serviço. Outro artigo que suscitou dúvida aos deputados que compõem a comissão está relacionado com o dever de lealdade, que inclui uma alínea que estipula que os agentes de segurança devem “identificar-se sempre que pretendam formular uma queixa contra alguém, designadamente contra seu superior hierárquico”. “Se [o agente] apresentar uma queixa anónima (…) as forças e serviços de segurança vão tratar dessa queixa? Se for descoberto quem apresentou a queixa anónima será que vai contra este dever de lealdade (…), sendo instaurado assim um processo disciplinar?”, exemplificou Vong Hin Fai. Manifesto do manifesto Contudo, no artigo dedicado aos deveres especiais, onde consta que os agentes de segurança se devem abster de filiação e participação em actividades de associações de natureza política e sindical, Vong Hin Fai revelou que os deputados querem saber onde está a fronteira entre associações de trabalhadores e sindicatos. “Alguns membros têm dúvidas sobre se a natureza sindical é entendida ao abrigo de uma lei sindical ou se trata apenas de associações de natureza laboral. O Governo tem de esclarecer”, apontou. O diploma define também que os agentes devem abster-se de convocar e participar em manifestações políticas, excepto se estiverem descaracterizados e na assistência. Vong Hin Fai revelou ainda ser necessário esclarecer o artigo sobre o “dever de assistência e informação”, acrescentado à proposta de lei, nomeadamente quanto aos limites da sua concretização. “Este é um bom artigo e os deputados concordam, mas o agente não é um super-homem. Como deve ser entendido este conceito de estar ao seu alcance e como é que o agente vai cumprir este dever?”, questionou o deputado.
João Santos Filipe SociedadeFundação Macau | Dois pilotos pediram subsídios para correr e faltaram a provas O caso envolve subsídios da Fundação Macau atribuídos em 2012 e entre os acusados de fraude está um polícia. Apesar de receberem apoios para correrem no Interior, os pilotos ficavam em Macau [dropcap]D[/dropcap]ois pilotos, com os apelidos Lio e Io, estão a ser acusados de ter pedido subsídios à Fundação Macau para correrem em provas de automobilismo no Interior a que não compareceram. O caso, que envolve um polícia, está a ser julgado no Tribunal Judicial de Base (TJB) e, segundo o jornal Ou Mun, os arguidos negaram a prática de crimes na primeira sessão de julgamento. O caso remonta a 2012 e 2013, quando os dois homens pediram apoios à Fundação Macau com a justificação que pretendia competir em provas de automobilismo no Interior. Os pedidos acabaram por ser aprovados e a acusação acredita que foram praticados crimes de burla e de falsificação de documento. Os pilotos nunca chegaram a marcar presença nas corridas, tendo apresentado à Fundação Macau, como comprovativos da participação, a lista de inscrição e os resultados dos colegas de equipa. O primeiro arguido a ser ouvido foi o subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o apelido Lio. De acordo com a história contada em tribunal, o homem admitiu ter pedido o apoio, cujo valor não foi revelado pelo jornal, mas negou ter havido crime. Segundo a acusação, Lio utilizou o mesmo esquema em duas ocasiões, a primeira em 2012 e a segunda no ano seguinte. Nos dois casos foi bem-sucedido. Em tribunal, o arguido justificou a primeira falta com o estado de saúde, e apesar de admitir não ter participado, argumentou que não houve tentativa de fraude, mas antes negligência na forma como tratou as burocracias. Problemas mecânicos Também Io, segundo o jornal Ou Mun, confessou em tribunal ter recebido dinheiro sem ter participado numa única prova. No entanto, o vendedor de carros justificou a ausência com uma comunicação por parte da equipa a informá-lo que havia problemas mecânicos e o mais certo era não serem capazes de colocar a viatura em pista. Circunstância que afirmou ter mencionado na altura de submeter a documentação necessária para o processo. Porém, a resposta que terá recebido das autoridades, nomeadamente da Fundação Macau, era que primeiro tinha de apresentar todos os documentos exigidos, incluindo os resultados da equipa. Como tal, o arguido indicou que se limitou a seguir as instruções que lhe foram dadas. Por sua vez, o representante da Fundação Macau atirou a responsabilidade para os organizadores do Grande Prémio, que supostamente verificavam toda a informação fornecida pelas equipas. Já o representante do GP, terá dito que os pilotos eram informados que tinham de participar nos eventos e que o cheque era passado em nome individual. Por esse motivo, disse a testemunha, os resultados da equipa não deviam ser tidos como prova de participação.
João Luz SociedadeEnsino | Star World recebeu ontem concurso de patriotismo para alunos O Hotel Star World foi ontem palco da fase final da 12ª edição da Competição Juvenil de Conhecimento Nacional. Depois de eliminados perto de 12 mil estudantes, sobraram 62 que responderam a questões sobre temas como a segurança nacional, Mar do Sul da China, resposta de Macau e da China à pandemia, entre outros [dropcap]A[/dropcap] sala de banquetes do 8º andar do Hotel Star World transformou-se ontem no que pareceu ser um estúdio de concurso televisivo. A ocasião foi a 12.ª edição da Competição Juvenil de Conhecimento Nacional, a fase final de um concurso que testa alunos do ensino secundário e superior na sabedoria sobre temas como a segurança nacional, a política de saúde chinesa, o Mar do Sul da China, a resposta de Macau e da China à pandemia, entre outros. Na fase final de ontem competiram 62 estudantes, perante 150 pessoas, entre professores, directores, alunos de 24 escolas de Macau e convidados ilustres. Os vencedores vieram da Escola Pui Tou, Escola Kao Yip e Universidade da Cidade de Macau. A competição de ontem foi o culminar de várias etapas, iniciadas em Setembro com uma eliminatória preliminar onde concorreram 12 mil estudantes, a maior participação de sempre com o aumento de 30 por cento em relação ao ano passado. Desde 2009, quando competição começou (sempre patrocinada pela Galaxy), mais de 90 mil alunos mediram conhecimentos numa actividade que se tornou famosa no meio estudantil, de acordo com a organizadora, a Associação para Educação das Condições Nacionais (traduzido do inglês). Nesta eliminatória, o tema principal foi a política nacional de saúde, mas foram feitas perguntas noutras categorias. Por exemplo, sobre o Mar do Sul da China, foi perguntado como os alunos entendem a situação e o reflexo que tem na segurança nacional. Uma aluna da Escola Keang Peng respondeu que as ilhas e territórios disputados internacionalmente “são zonas da China, consolidadas historicamente, por isso não existem problemas territoriais”. Na categoria de Segurança Nacional, um aluno do Colégio Yuet Wah (que pertence à Diocese de Macau) respondeu sobre a composição do Comité de Salvaguarda da Segurança Nacional citando a lei em vigor em Hong Kong. Convidados especiais O prémio é uma viagem de cinco de dias a locais da Grande Baía. As equipas vencedoras, acompanhadas por representantes das escolas, vão visitar instituições governamentais e empresas do ramo da saúde. O objectivo é que os estudantes tomem conhecimento directo das condições de saúde do interior da China e alargam os seus horizontes. Na iniciativa marcaram presença a deputada Chan Hong, que preside à Associação da Educação de Macau, Wong Kin Mou da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Chan Iok Wai da Direcção dos Serviços do Ensino Superior. Entre os convidados estiveram também representantes do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Estado-Maior da Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês.
João Santos Filipe PolíticaOrçamento | Deputados pedem explicações sobre estimativas de receitas do jogo De Fevereiro até Outubro, a receita média mensal dos casinos foi de 2,6 mil milhões de patacas. No entanto, o Governo aponta que a média vai subir para 10,8 mil milhões já no próximo ano. Os deputados querem saber quais os fundamentos para tal previsão [dropcap]O[/dropcap]s deputados têm dúvidas sobre os métodos utilizados pelo Executivo para estimar que as receitas brutas do jogo vão ser de 130 mil milhões de patacas no próximo ano. Este foi um dos assuntos que estiveram a ser debatidos pela Primeira Comissão da Assembleia Legislativa, que segundo o deputado Ho Ion Sang está numa corrida contra o tempo para analisar o orçamento, que entra em vigor no próximo ano. Segundo as estimativas do Executivo, as receitas do jogo vão ser de 130 mil milhões em 2021, o que representa uma média mensal de 10,8 mil milhões. No entanto, desde Fevereiro, altura em que se começaram a sentir os efeitos da pandemia da covid-19 em Macau, a média mensal das receitas foi de 2,6 mil milhões de patacas. No melhor mês, Outubro, o valor não foi além de cerca de 7,3 mil milhões. “As receitas brutas do jogo estão estimadas em 130 mil milhões de patacas na proposta do orçamento. Mas, o Governo tem de explicar como chegou a este valor. Esperamos obter este esclarecimento [nas reuniões com os representantes do Executivo]”, afirmou Ho Ion Sang, deputado que preside à primeira comissão. Segundo a proposta do Governo, com receitas de 69,5 mil milhões e despesas de 95,2 mil milhões, o orçamento apresenta um défice de cerca de 25,5 mil milhões de patacas. Por este motivo, é necessário ir buscar à reserva financeira 26,5 mil milhões de patacas. Também esta transferência está a preocupar os membros da comissão. Para perceberem o défice os legisladores esperam questionar o Executivo sobre a redução de 24 por cento das receitas com o imposto complementar e ainda sobre o orçamento de 110 milhões de patacas para a Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), que deixa de existir a partir em Fevereiro, quando é fundida com a Direcção de Serviços do Ensino Superior. Limites da Lei Básica Outro tema que levanta dúvidas é a contratação de cerca de 640 funcionários públicos para a Polícia Judiciária, o Corpo de Polícia de Segurança Pública, Serviços Correccionais, Serviços de Saúde, Protecção Ambiental e Universidade de Macau. A comissão quer perceber como vai haver este aumento de pessoal, ao mesmo tempo que é apresentado um corte de mil milhões de patacas na educação. “Vai haver uma redução significativa com a despesa na educação, de mil milhões de patacas para o próximo ano. Mas, o Governo comprometeu-se a reduzir as despesas sem fazer cortes no que diz respeito ao bem-estar da população. Vamos perguntar que aspectos é que estes cortes vão afectar”, explicou Ho Ion Sang. Face à apresentação de um orçamento deficitário, houve deputados que recordaram que o artigo 105 da Lei Básica exige que se siga o princípio de “manter as despesas dentro dos limites das receitas”, de forma a encontrar um equilíbrio e evitar défices. Apesar de este ano já terem sido aprovadas duas alterações ao orçamento em vigor, que se tornou deficitário, a questão só agora foi levantada. No entanto, Ho Ion Sang encarou com normalidade o facto de a dúvida apenas ser levantada agora: “Na altura [em 2019] em que o primeiro orçamento foi apresentado não era deficitário… Ninguém esperava a pandemia”, afirmou.
Salomé Fernandes SociedadeHengqin | Pereira Coutinho expõe queixas de compradores de fracções [dropcap]A[/dropcap] Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) recebeu ontem queixas de proprietários que alegadamente compraram fracções habitacionais em Hengqin, mas que afinal se destinavam a uso comercial de escritórios. Cada fracção terá custado em média quatro a cinco milhões de yuans, e o contrato de compra e venda – que só foi assinado depois do pagamento integral dos montantes – tem cláusulas a impedir o recurso para tribunais. A situação foi exposta por Pereira Coutinho no Facebook. Na publicação, o deputado indicou que os litígios devem ser resolvidos através do Centro de Arbitragem de Zhuhai, sem direito a recurso. Além disso, Coutinho descreve que as casas têm “defeitos graves”, como infiltrações de água, janelas mal construídas, soalhos ondulados e portas defeituosas. “Como ultimamente tem havido muita promoção da Grande Baía e existe muito imobiliário, as pessoas são de alguma forma tentadas em adquirir fracções do outro lado da fronteira, na medida em que os preços são relativamente mais baixos do que os praticados em Macau e tendo também em consideração as áreas das próprias casas”, disse Pereira Coutinho ao HM. Na ordem das centenas O também presidente da ATFPM explicou que as fracções em causa são comerciais, não permitindo que aí se viva, mas foram construídas e dimensionadas à semelhança de uma habitação, nomeadamente com quartos e sala de estar. Sem ter um número exacto, indica que a situação afecta centenas de pessoas, podendo atingir 500 famílias. Os compradores que apresentaram ontem queixa na associação trabalham como “croupiers” numa concessionária de jogo. Sobre os promotores, Pereira Coutinho diz que aparentam ser particulares que celebraram contratos “já com a intenção de enganar os promitentes compradores”, tendo em conta a cláusula do contrato de adesão a impedir recurso para tribunal. Questionado se alguns dos casos já seguiu para arbitragem, o deputado indicou que o processo ainda está no início. “As pessoas estão agora a receber as chaves, a tentar ver o que se pode fazer sobre essa questão”.
Salomé Fernandes PolíticaDSEJ | Política de Juventude com foco no patriotismo Entre hoje e dia 11 de Dezembro decorre uma consulta pública sobre a Política de Juventude de Macau para os próximos dez anos. Um dos principais focos é a educação patriótica. Por outro lado, passa-se a considerar como jovens quem tiver idades compreendidas entre os 13 e os 35 anos [dropcap]A[/dropcap]rranca hoje a consulta pública da Política de Juventude de Macau para os anos de 2021 a 2030. O conceito “herdar o amor à pátria e a Macau, reforçar o sentimento patriótico” é apontado como uma das cinco principais direcções da política. “O amor pela pátria e por Macau tem sido desde sempre o valor nuclear da sociedade de Macau”, descreveu ontem o subdirector da DSEJ em conferência de imprensa. Questionado sobre a educação patriótica nas escolas, em termos curriculares, Kong Chi Meng disse não haver obrigatoriedade. “O currículo também tem alguns conteúdos relacionados, tais como apreciar a cultura chinesa (…). Só queremos os jovens a sentir a cultura do seu país para formarem um sentimento de pertença”, respondeu o sub-director. As outras linhas orientadoras incluem a aposta na saúde física e mental dos alunos, na competitividade, na criação de uma sociedade inclusiva e melhorar a participação social. “Macau é uma sociedade mais inclusiva por isso não queremos dividir as etnias ou grupos de jovens”, disse o subdirector. O documento de consulta apresenta como objectivo a eliminação de barreiras culturais e exclusão social, bem como a garantia de que jovens de diferentes classes e grupos “tenham oportunidades iguais de desenvolvimento, especialmente nas áreas de educação, emprego, e participação social, fornecendo serviços e apoios aos jovens mais necessitados”. Na conferência de imprensa, Kong Chi Meng observou que alguns não participam nos trabalhos de associações juvenis e deixou um desejo: “queremos que mais jovens participem na vida em grupo e voluntariado”. Ao nível da Grande Baía, está previsto um plano de intercâmbio entre escolas geminadas. Jovens até aos 35 A faixa etária dos 13 aos 29 anos abrangidos por esta política vai ser alargada até aos 35 anos. Esta opção teve em conta o aumento da esperança média de vida e de tempo de escolaridade, o começo mais tardio da carreira profissional, a proporção de jovens na população e a articulação com as políticas de juventude do país e da Grande Baía. De acordo com o documento de consulta, até ao final de 2019 havia 219 mil pessoas na faixa etária definida. Há também uma iniciativa pensada para os que já são pais ou encarregados de educação. “Vamos ter um centro para educação parental. Pretendemos oferecer mais apoios aos pais, como por exemplo, formas de melhorar a relação entre pais e filhos”, disse ontem Kong Chi Meng, subdirector dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). De acordo com o responsável, o foco da educação parental é orientar os pais sobre formas como os filhos se podem proteger e como os devem educar na aprendizagem. A data para a abertura do centro de educação parental vai ser definida depois do regulamento administrativo da fusão da DSEJ com a Direcção dos Serviços do Ensino Superior. Kong Chi Meng avançou que não serão orçamentadas despesas para a sua construção porque será utilizado um centro já existente da DSEJ, apesar de a localização ainda não ser certa. “Precisamos de ter também em conta as necessidades dos pais para definir a localização”, disse. A primeira fase de implementação da Política de Juventude de Macau decorre entre 2021 e 2025. Prevê-se que em 2025 uma instituição académica ou especializada seja encarregue de fazer uma revisão intercalar. Além disso, a DSEJ vai apresentar um relatório anual sobre a implementação do plano, na reunião do Conselho de Juventude. A consulta pública decorre até 11 de Dezembro.
Andreia Sofia Silva SociedadeObituário | Manuela Martins, a mãe “avant-garde” e a pintora “honesta” Manuela Martins faleceu na madrugada desta segunda-feira, em Lisboa, aos 88 anos. Residente em Macau durante vários anos, deixou um cunho pessoal no mundo das artes do território, onde também deu aulas. Os amigos recordam a mãe e a professora, mas também “a companheira de tertúlias”, cuja energia “contagiava conversas” [dropcap]A[/dropcap] última de tantas exposições que protagonizou em Macau realizou-se em Janeiro de 2017 e teve como título “Observações”. Na Casa Garden, revelavam-se 25 a 28 telas pintadas a óleo e que continham o habitual e característico traço da pintora Manuela Martins, falecida esta segunda-feira, de madrugada, em Lisboa, aos 88 anos de idade. Perante a sua morte, os amigos recordam as várias perspectivas que a sua vida tomou. Não foi apenas artista ou professora, mas foi também mãe. É desta forma que a descreve Rui Paiva, artista e académico, que com ela privou numa Macau de outros tempos. “Nos anos 80 e inícios de 90, Manuela era a companheira de tertúlias, jantares e almoços que um grupo, talvez o seu núcleo duro, organizava. Éramos artistas, professores, jornalistas, funcionários públicos, pessoas. Não estávamos nem emigrados nem exilados, numa lufada de ar fresco na complexa sociedade de Macau. Sentíamos todos que fazíamos parte de Macau. Manuela sempre com a sua observação profunda e o sorriso irónico e calmo.” Manuela Martins foi também “uma mãe muito avant garde”, mãe de “dois talentosos”, Rui e Nuno Calçada Bastos. Rui Paiva recorda também Manuela Martins como uma “artista muito respeitada, como que a decano das artes na comunidade, com a sua formação superior nas artes e o seu talento”. O seu trabalho tinha “um traço muito bonito, uma pintura de velaturas muito peculiares”. Mas Rui Paiva lamenta que a obra de Manuela Martins tenha sido pouco conhecida. “Fosse Manuela mais virada para a sua pintura, geralmente figurativa, teria sido outra a sua exposição e reconhecimento geral.” Para esta questão talvez tenha contribuído o facto de Manuela Martins ter feito um caminho diferente que não passou apenas pelas artes. Rui Calçada Bastos assim o lembrou, em 2017. “O que aconteceu com a minha mãe foi ter mudado de vida várias vezes, foi viver para Moçambique, apaixonou-se, teve filhos, tudo rumos complicados para uma carreira artística. Sempre foi honesta consigo própria, pintando aquilo que via.” Sempre a alegria Manuela Martins sempre fiel ao óleo sobre tela e às representações figurativas. Estudou Belas Artes nos anos 50 ao lado de artistas conceituados como Lourdes Castro e José Escada. Também Joaquim Franco, pintor e residente em Macau, privou com a artista. Recorda “a professora, a artista plástica e sobretudo a amiga que tive o privilégio de conhecer aquando da minha chegada a Macau. A sua alegria, amabilidade, a sua energia contagiavam as nossas conversas”. Joaquim Franco ainda hoje tem um trabalho assinado por Manuela Martins, uma aguarela. Trata-se de um “figurativo seu, muito próprio, que transborda alegria e simplicidade quase comoventes, realçando a energia, sensualidade e vitalidade que punha na vida e fazia delas as suas qualidades humanas mais visíveis”. José Drummond, outro artista de Macau, também recordou a importância da obra de Manuela Martins nas redes sociais. “Obrigada Manuela pelo tanto que me ajudaste e que as palavras não são suficientes para o exprimir.” No texto introdutório da exposição “Observações”, Drummond falou da “alegria de viver de Manuela Martins que foi sempre complementada pelo amor e satisfação de pintar”. “É também importante o facto de Manuela Martins ter residido em Macau, ganhando por isso o estatuto de artista da terra, e esta exposição marca o retorno para o público local de uma artista que foi também uma referência na educação visual do território”, escreveu José Drummond em 2017.
Salomé Fernandes PolíticaFórum Boao | Xi apelou a intercâmbio internacional científico e tecnológico Xi Jinping expressou vontade de intercâmbio internacional mais aberto na área da ciência e tecnologia, numa mensagem dirigida a um evento do Fórum Boao que decorre em Macau. O evento conta com a participação de perto de uma centena de oradores e cerca de mil representantes de 18 países e regiões [dropcap]A[/dropcap] China está disposta a trabalhar com outros países no âmbito da inovação científica e tecnológica, para promover um intercâmbio internacional mais aberto e com benefícios mútuos, bem como contribuir para a recuperação económica global e protecção da saúde pública. Foi o que disse o Presidente Xi Jinping, numa carta dirigida ao Fórum Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação do Fórum Boao para a Ásia, que decorre até amanhã, contando com perto de cem oradores e cerca de mil representantes de 18 países e regiões. O Presidente chinês observou que o mundo enfrenta vários desafios, como a pandemia e apontou a tecnologia como uma “força importante” para a superação de desafios e promoção da paz e do desenvolvimento. Na carta, Xi Jinping aponta ao surgimento de uma nova revolução científica e tecnológica, que trará “mudanças profundas” e outro caminho para lidar com desafios globais. O apelo à cooperação também se sentiu nas palavras de Edmund Ho, vice-presidente do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. “Os países e regiões de todo o mundo devem adoptar uma abordagem mais aberta relativamente ao intercâmbio e à cooperação internacionais no campo da ciência e da tecnologia”, disse na cerimónia de abertura do Fórum Boao, que arrancou ontem em Macau. A pandemia e as alterações climáticas foram usadas como exemplos de como a humanidade enfrenta “desafios comuns mais complexos e graves” e da necessidade de trabalhar em conjunto para os ultrapassar. O antigo Chefe do Executivo, recordou o papel de Macau na troca de conhecimento científico entre o Oriente e o Ocidente na altura dos Descobrimentos. No contexto actual, Edmund Ho considerou “imperativo” articular a relação entre “Um País, Dois Sistemas e três territórios aduaneiros”, e disse que vão ser construídas plataformas internacionais de intercâmbio, nomeadamente na indústria de serviços modernos. Mensagem de encorajamento Por sua vez, o actual Chefe do Executivo frisou que Macau vai planear o desenvolvimento tecnológico e da inovação. “Encorajamos e apoiamos as empresas a recorrer activamente a tecnologias avançadas para atingirem a transformação e actualização”, apontou Ho Iat Seng. O líder da RAEM comentou que o mundo está a viver mudanças “sem precedentes”, que foram aceleradas pela epidemia. No discurso indicou ainda que Macau vai expandir o intercâmbio e cooperação económica, comercial e tecnológica, bem como apoiar o país “na busca de níveis mais elevados de abertura ao exterior e de desenvolvimento de maior qualidade”. A agência Lusa noticiou que o vice-primeiro-ministro chinês, Han Zheng, num vídeo divulgado na Conferência do Fórum, reforçou a aposta no multilateralismo e na rejeição do proteccionismo, tendo defendido que “a competição promove o crescimento”, mas o reforço da cooperação é o caminho a seguir. Sobre a pandemia da covid-19, o secretário-geral do Fórum Boao para a Ásia, Li Baodong, afirmou que a conferência só pode ser realizada devido “ao controlo bem-sucedido” na China Continental e em Macau. De acordo com a Lusa, o presidente do Fórum Boao e antigo secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moo, frisou que a tecnologia será fundamental para estancar a crise económica provocada pela pandemia.
