João Santos Filipe SociedadeMês de Portugal vai ser realizado com programa reduzido [dropcap]A[/dropcap]pesar das limitações impostas pelas de medidas de prevenção e controlo da pandemia causada pela covid-19, Junho deverá continuar a ser o mês de Portugal na RAEM, com a aposta a passar principalmente por artistas locais. Além disso, o programa vai consistir numa versão mais reduzida dos festejos habituais. Foi este o cenário apontado pelo Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, liderado por Paulo Cunha Alves, sobre o andamento dos trabalhos. “A Comissão Organizadora continua a preparar um programa reduzido, utilizando sobretudo os valores locais”, revelou o consulado, numa resposta ao HM. No entanto, o programa só vai ser apresentado depois de uma reunião com Ao Ieong U, sobre os pormenores dos eventos que serão realizados para comemorar o mês de Portugal. “O projecto será apresentado à senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura no dia 7 de Maio e só depois será divulgado aos meios de comunicação social”, foi acrescentado. O quinto ano O projecto de transformar Junho no mês de Portugal, aproveitando a altura em que se celebra o dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, foi criado em 2016. Na altura, o então cônsul Vítor Sereno, em conjunto com várias associações de matriz portuguesas, traçou um plano que visava criar “um momento de mobilização efectiva” e um conjunto de “vários agentes culturais, económicos e institucionais em torno da promoção de Portugal” em Macau. No entanto, o cônsul pretendia também que estas celebrações pudessem contribuir para diversificar a atracção de turistas à RAEM, além de serem vistas como um momento para recordar as “relações de amizade” que unem Portugal e Macau. As associações e entidades envolvidas na primeira organização do mês lusitano no Oriente foram, além do consulado, a Instituto Português do Oriente (IPOR), a Fundação Oriente, o Clube Militar e a Livraria Portuguesa. Os esforços das entidades têm permitido trazer ao território vários artistas portugueses, como aconteceu no ano passado com o humorista Ricardo Araújo Pereira, que encheu em dois dias consecutivos o auditório da Torre de Macau. As celebrações ficam ainda tradicionalmente marcadas pela recepção à comunidade local na casa do Cônsul.
João Santos Filipe SociedadeCovid-19 | Macau regista mais seis altas hospitalares [dropcap]E[/dropcap]ntre o dia 29 de Abril e ontem, o território registou mais seis pacientes com altas, entre eles a residente com 50 anos, que chegou a precisar de utilizar ventilador. Cinco das seis pessoas a quem foi dada alta, são residentes, com idade entre os 20 anos e os 50 anos. Em relação à alta divulgada ontem trata-se de um trabalhador não-residente, das Filipinas, de 39 anos. Ao mesmo tempo, duas pessoas a quem tinha sido dada alta e que estavam em observação extra por 14 dias, como acontece com todos os pacientes na RAEM, voltaram a testar positivo e por esse motivo permaneceram em observação. No total, foram registadas três recaídas em Macau.
Hoje Macau SociedadeEscolas reabrem hoje com aulas presenciais apenas para ensino secundário [dropcap]A[/dropcap]s escolas vão reabrir hoje com o regresso das aulas presenciais para os alunos do ensino secundário, ou seja do 10.º ano ao 12.º ano. Por este motivo, Wong Ka Ki, Chefe do Departamento de Ensino da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude apelou a todos os alunos que se desloquem atempadamente e que não se esqueçam de levar a máscara e lavar regularmente as mãos. “As horas das escolas vão estar concertadas para as entradas, mas apelamos aos estudantes para que saiam cedo de casa”, afirmou Wong.
João Santos Filipe PolíticaConsumo | Conselho atira aumento de preços para erros dos trabalhadores O Governo recebeu 382 queixas relacionadas com subidas de preços e outras práticas ligadas ao cartão de consumo. Nos dois primeiros dias do programa governamental foram gastos 125 milhões de patacas num total de 929 mil transacções [dropcap]A[/dropcap]pesar de ter recebido 382 queixas relacionadas com a subida dos preços nos supermercados, o Conselho de Consumidores não registou quaisquer irregularidades ou ilicitudes no mercado. A informação foi avançada ontem por Wong Hon Neng, presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, na conferência diária sobre a pandemia da covid-19. “Nos últimos três dias recebemos muitas queixas dos cidadãos sobre situações variadas. Mas não detectamos nenhuma infracção ou actos ilícitos”, afirmou Wong. “Por isso, nós adoptámos uma intervenção mais simples, ou seja de ajudar os consumidores ao reflectir a sua insatisfação junto dos lojistas, para que as situações sejam corrigidas e os consumidores possam ficar mais satisfeitos”, acrescentou. Wong Hon Neng apontou ainda a situação que circulou nas redes sociais em que duas embalagens de nêsperas com a mesma origem e com o mesmo número de unidades estavam a ser vendidas por 18 patacas num supermercado e por 30 em outro. Neste caso, as autoridades limitaram-se a falar com o supermercado com que cobrava mais pelos frutos. “A conversa foi muito feliz porque o supermercado com a caixa a 30 patacas aceitou baixar o preço”, indicou. Segundo a informação apresentada, 80 por cento das queixas estiveram relacionadas com supermercados. As falhas Ainda sobre os aumentos que começaram a 1 de Maio, quando o programa de incentivo ao consumo entrou em vigor, o chefe do Departamento de Licenciamento e de Inspecção dos Serviços de Economia, Kong Son Cheong, indicou tratarem-se de falhas de comunicação e erros dos trabalhadores. “Verificamos que quando os trabalhadores dos supermercados colocaram as etiquetas com os preços nos expositores cometeram algumas falhas, devido ao grande volume de trabalho”, afirmou Kong “Normalmente há muitos estabelecimentos que ajustam os preços a 1 de Maio, tal como aconteceu no ano passado, por isso houve aumentos que não foram comunicados aos consumidores”, sublinhou. Ainda de acordo com os responsáveis, os operadores dos supermercados prometeram corrigir as situações verificadas. No entanto, Wong Hon Neng recusou explicar os critérios adoptados para considerar que os preços praticados são excessivos. Segundo o responsável, cada produto tem critérios flexíveis. Porém, avisou que em Macau os espaços comerciais têm liberdade para praticar os preços que entenderem. “Na verdade Macau é uma economia livre e as pessoas podem praticar os preços de acordo com as leis do comércio. É normal que haja diferença entre os preços praticados. Apenas se houver preços exagerados é que vamos entrar em contacto”, disse Wong. Milhões em consumo De acordo com os dados apresentados ontem por Kong Son Cheong, nos dois primeiros dias do programa do cartão de consumo, os residentes de Macau gastaram 125 milhões de patacas, o que representa um total de 929 mil transacções com uma média de 135 patacas por transacção. Os dados sobre os locais de consumo ainda não estão disponíveis, mas no que diz respeito a sábado, os supermercados foram o local onde aconteceram 23 por cento das transacções. Seguiram-se os restaurantes com uma fatia de 21 por cento. Segundo o responsável da DSE, as restantes 56 por cento das transacções aconteceram em todos os outros estabelecimentos comerciais, como lojas de roupa, l de electrodomésticos, oculistas, entre outros.
Andreia Sofia Silva PolíticaObras na prisão | “Estou mais preocupado com o atraso do que os deputados”, diz Wong Sio Chak [dropcap]O[/dropcap] progresso lento das obras de remodelação e ampliação do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM) foi um dos assuntos debatidos esta tarde na Assembleia Legislativa. O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, admitiu estar “mais preocupado” com o assunto do que os próprios deputados. “Todas as vezes que o director da Direcção dos Serviços Correccionais se encontra comigo eu pergunto sobre o andamento das obras e o número de vagas. É um trabalho que queremos ver terminado o quanto antes mas há que ter em conta factores como a segurança”, explicou. Wong Sio Chak disse que a terceira fase das obras ainda se encontra em andamento e a quarta fase está ainda a ser concebida. “Segundo as nossas previsões, muito provavelmente a terceira fase estará concluída em 2022. Já foi criado o grupo de trabalho para a quarta fase das obras, prevendo-se a adjudicação este ano. A quarta fase tem de ser desenvolvida depois de estarem concluídas as obras da terceira fase para que se possa criar mais espaço para as actividades dos reclusos”, frisou o secretário. Falta de espaço A deputada Wong Kit Cheng lembrou que, em visitas feitas anteriormente, as celas do EPM mostravam um elevado estado de degradação. O secretário reconheceu também a crescente falta de espaço para acolher tantos presos. “Até ao ano passado o EPM tinha 1636 reclusos e até 13 de Abril deste ano 1060, em que mais de metade dos reclusos são do interior da China. Por isso há uma falta de espaço grande. Estamos a desenvolver as obras de ampliação para satisfazer as necessidades, criando mais 100 camas, mas a longo prazo esta não é uma solução”. Wong Sio Chak adiantou também que há dificuldades no recrutamento de guardas prisionais. “Quanto aos guardas prisionais temo-nos deparado com algumas dificuldades no recrutamento de pessoal. Está a decorrer o concurso, conseguem arcar com os trabalhos actuais mas com muito sacrifício.”
Andreia Sofia Silva PolíticaProibições nas fronteiras | Au Kam San fala em “abusos”, Wong Sio Chak nega [dropcap]O[/dropcap] deputado Au Kam San abordou esta tarde na Assembleia Legislativa (AL) a questão das proibições de entrada em Macau a residentes de Hong Kong, falando de “abusos” cometidos na aplicação da lei de bases de segurança interna. Au Kam San invocou o artigo da lei que determina que “as medidas cautelares de polícia são as previstas na lei, apenas devendo ser utilizadas quando se mostrar absolutamente necessário à salvaguarda e garantia da paz e tranquilidade públicas”. “Esse artigo fala apenas da aplicação de medidas em caso de necessidade e não devemos abusar dele. Não há casos que impliquem o uso da força, não há terrorismo. Isso tem de ser revisto, falamos disso há meses mas nunca chegamos a uma conclusão e a polícia usa sempre isto como arma. Não se trata de uma medida civilizada e afecta a imagem do turismo de Macau. A polícia usa essa arma para praticar actos irregulares”, disse Au Kam San. O deputado invocou a possibilidade de existir uma “lista negra” de pessoas que não podem entrar em Macau. “Já sabemos as respostas que dá, que tudo deve ser feito de acordo com a lei. Não estou a pedir ao Governo para abrir as portas mas falo de um abuso dessas medidas. Perguntamos sempre se há uma lista negra de pessoas mas depois dizem-nos que tudo depende de cada caso.” Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, rejeitou quaisquer abusos cometidos pelas forças policiais. “O deputado pode apresentar as suas opiniões a bel-prazer, mas temos as nossas medidas e existe o regime de recurso. Porque qualifica como abuso? A revisão está sempre a acontecer e revemos todas as situações”, disse. Consequências económicas No debate desta tarde sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Segurança, Au Kam San lembrou que a proibição de entrada de pessoas vindas de Hong Kong pode prejudicar a economia, nomeadamente o turismo e o sector das exposições e convenções. “São barradas pessoas de Hong Kong à entrada e as pessoas deparam-se com dificuldades. Isso cria, por exemplo, impacto e deixam de organizar eventos em Macau. São cada vez menos os visitantes estrangeiros porque as pessoas não podem ser barradas à entrada, sobretudo quando se trata de jornalistas e estudantes.” O deputado do campo pró-democracia alertou para o facto de não existir “uma justificação plausível para que pessoas sejam consideradas non-gratas”. Também o deputado Chan Chak Mo abordou esta questão, mas com uma perspectiva oposta. “Porque temos de proibir as pessoas de entrar em Macau? Isso acontece em todos os países. Não só é razoável como está de acordo com a lei. Se na Europa existirem motins ou agressões violentas isso tem a ver com infiltrações [políticas do exterior]. Todos querem viver num local seguro para viajar”, apontou.
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG | Criação do gabinete relativo à segurança do Estado “o mais rápido possível” [dropcap]W[/dropcap]ong Sio Chak, secretário para a Segurança, garantiu esta tarde na Assembleia Legislativa (AL) que o novo gabinete relativo à segurança do Estado deverá ser criado “o mais rápido possível”. “Promoveremos de forma contínua a elaboração legislativa complementar relacionada com a segurança nacional. Após a conclusão de reajustamento da respectiva estrutura orgânica da Polícia Judiciária (PJ), vamos promover a criação do Gabinete da Comissão de Defesa da Segurança do Estado, procurando entrar em funcionamento o mais rápido possível”, disse o secretário no âmbito da apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a sua tutela. Outra das prioridades para este ano prende-se com o reforço do combate a irregularidades cometidas pelas forças policiais. “Vamos tornar mais rigorosa a disciplina e a cultura policial, aplicar medidas imparciais e justas e reforçar permanentemente a gestão disciplinar e os mecanismos de supervisão e investigação interna, bem como supervisionar e rever, de forma séria, cada um dos processos disciplinares.” Em termos gerais, o secretário deixou claro que a situação epidémica causada pelo novo coronavírus trouxe desafios na área da segurança, por existir uma “tendência de desenvolvimento do cibercrime” e “mudanças significativas na operação das associações criminosas”. Há também “o aumento do risco dos crimes transfronteiriços”, sem esquecer “a complexidade do ambiente de segurança marítima e costeira e a instabilidade trazida por actividades ilegais relacionadas com o jogo”. Nesse sentido, Wong Sio Chak promete concretizar, “no segundo trimestre do ano o controlo inteligente da segurança na área marítima e nas zonas costeiras de Macau”. Substâncias perigosas No que diz respeito armazenamento de substâncias perigosas, o secretário para a Segurança referiu que o Corpo de Bombeiros encontra-se a discutir com a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para a procura de “um novo terreno adequado para a construção do depósito e armazém permanente de substâncias perigosas”. Além disso, o Governo continua a avaliar “mudança e a procura de novo sítio para o Depósito Provisório de Distribuição dos Combustíveis da Ilha Verde”. No âmbito da cooperação regional, o secretário pretende “estudar a criação de uma Plataforma de comunicação de situações policiais da Grande Baía, a fim de que a polícia possa obter no tempo imediato as informações policiais e do surgimento de graves casos penais”. Pretende-se também “implementação de colaboração policial para aprofundar a comunicação sobre situação de segurança da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau”. Relativamente à revisão da proposta de lei de segurança contra incêndios, um dos diplomas prometidos para este ano, já foi submetido, a 22 de Abril, à Secretaria para a Administração e Justiça para efeitos de análise.
João Santos Filipe SociedadeDetido homem que transportava imigrantes ilegais [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) e os Serviços de Alfândega (SA) procederam a três detenções, de dois homens e uma mulher, após terem detectado uma embarcação que tentava fazer com que uma pessoa entrasse de forma ilegal em Macau para jogar. A operação que partiu de uma informação das autoridades de Zhuhai foi desencadeada durante a madrugada de segunda-feira. As detenções foram feitas quando o barco se aproximava de Hác Sá, perto do trilho de Long Chao Kok. A embarcação foi interceptada quando se acercava da costa para deixar o homem vindo do Interior, e levar de volta uma mulher, que recusou dizer às autoridades o que estava a fazer na RAEM, tendo os passageiros e o condutor sido presos. O homem que estava aos comandos do barco tem 32 anos e é do Interior da China. De acordo com as autoridades de Zhuhai este detido faz parte de uma rede de imigração ilegal, mas não é o cabecilha, pelo que as investigações no outro lado da fronteira vão continuar para desmantelar a rede criminosa. Quanto aos passageiros, o homem que tentou entrar em Macau para jogar pagou uma quantia de 25 mil yuan pelo transporte. Às autoridades locais, o homem do Interior afirmou vir jogar, apesar de saber que estava impedido de entrar em Macau por um período de seis anos. Segundo as autoridades, no passado o homem já tinha cometido outras ilegalidades relacionadas com o jogo. No MP Quanto à mulher, que pretendia regressar ao Interior, pagou 15 mil renminbi para não ter de passar por qualquer tipo de controlo, ou seja com o objectivo de evitar a quarentena. Apesar de estar em Macau desde Janeiro, em excesso de permanência, a detida recusou revelar o que estaria a fazer na RAEM. Os registos não mostram que tenha antecedentes criminais. Como consequência da operação, o homem de 32 anos foi reencaminhado para o Ministério Público e está indiciado pela prática dos crimes de auxílio à imigração clandestina e acolhimento, que em ambos os casos podem chegar a uma pena máxima de oito anos.
João Santos Filipe SociedadeEspanhol come caranguejo e é preso não pagar conta de 248 patacas Um espanhol com 46 anos foi detido e arrisca uma pena de prisão que pode chegar aos seis meses por ter comido um prato de caranguejo com vieiras secas, e ter bebido um café, sem pagar [dropcap]U[/dropcap]m turista espanhol foi a um restaurante e almoçou um prato de caranguejo com vieiras secas, acompanhado com vegetais, que ficou por pagar. O caso aconteceu no dia 23 de Abril e ainda, antes de tentar fazer o pagamento, o homem, com nacionalidade espanhola, bebeu um café. Contudo, no momento em que se preparava para deixar o espaço foi-lhe apresentada uma conta de 248,6 patacas. Nesse momento, o homem admitiu perante os funcionários que não tinha dinheiro. O turista, de 46 anos, ainda utilizou o cartão de crédito numa tentativa desesperada de fazer o pagamento, mas como não tinha dinheiro tal não foi possível. “O homem comeu num restaurante e só depois da refeição é que admitiu que não tinha dinheiro para pagar. Primeiro, tentou fazer o pagamento com o cartão de crédito, mas foi rejeitado”, afirmou, ontem, o porta-voz do Corpo de Polícia de Segurança Pública. “Além da refeição, o preço incluía uma taxa de 10 por cento pelo custo de serviço”, foi acrescentado. Face a este cenário, o proprietário insistiu em receber o dinheiro, o que não foi possível, e por isso chamou o Corpo de Polícia de Segurança Pública ao local, que acabou por prender o homem. O turista de 46 anos colaborou com as autoridades aguardou no restaurante pelas autoridades, tendo admitido que tinha consumido a comida. O caso foi encaminhado para o Ministério Público e o espanhol arrisca uma pena de prisão que pode chegar a seis meses pela prática do crime de “burla relativa a seguros e para obtenção de alimentos”. Este é um delito que prevê situações em que pessoas vão a espaços comerciais como restaurantes ou hotéis e usufruem dos serviços ou produtos para venda sem fazer os respectivos pagamentos. Rico presente Também ontem, a Polícia Judiciária revelou ter recebido a queixa de uma residente, de 30 anos, que alega ter sido vítima de burla. Segundo o relato apresentado, em Março deste ano, uma mulher conheceu um homem que se apresentou como um engenheiro que vivia na Europa. Depois de quase um mês de conversa online, o homem admitiu estar apaixonado e disse querer namorar com a residente. Como prova do seu amor, o sujeito disse ter enviado um presente à mulher, via Hong Kong. No entanto, acabou por contactar a mulher através de mensagem para lhe dizer que o presente tinha ficado retido na antiga colónia britânica e que era necessário proceder a três pagamentos para libertar o presente. Face a este cenário a ofendida fez três transferências bancárias no valor de quase 75 mil dólares de Hong Kong. Contudo, como após as três transferências a mulher recebeu uma outra mensagem a pedir mais dinheiro apercebeu-se que estava a ser burlada tendo apresentado queixa.
Andreia Sofia Silva Política1 de Maio | Sem manifestações, associações defendem lei sindical e revisão laboral Devido à pandemia da covid-19 as associações de defesa dos direitos dos trabalhadores não vão sair à rua para celebrar o 1º de Maio, mas, caso o fizessem, teriam como prioridades a lei sindical e a revisão da lei laboral. A Associação Poder do Povo defenderia novas medidas no combate à pandemia e para resolver a crise económica [dropcap] M[/dropcap]esmo que o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, tenha prometido, esta segunda-feira, colocar em consulta pública a lei sindical, as associações de defesa de direitos dos trabalhadores iriam levar este assunto às ruas esta sexta-feira, 1 de Maio, dia em que se celebra o Dia do Trabalhador. A covid-19 afastou os protestos das ruas, mas as reivindicações mantêm-se mais vivas do que nunca. José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), disse ao HM que as suas lutas do 1º de Maio continuam a ser a implementação da lei sindical e de negociação colectiva. Sobre a promessa feita por Lei Wai Nong, Coutinho disse “ser sempre uma esperança”. “Vamos ver para crer”, frisou. Além disso, o deputado apostaria no alargamento dos membros do Conselho Permanente de Concentração Social (CPCS), segundo um modelo “que aumente a legitimidade representativa nos mesmos moldes em que existem representantes da Associação Comercial de Macau no Conselho de Avaliação das Remunerações dos trabalhadores da Função Pública”. Pereira Coutinho defende também a revisão da lei laboral e a melhoria do sistema de apresentação de queixas por parte dos trabalhadores no sector público e privado. Também a Associação Novo Macau (ANM) considera que a aprovação da lei laboral é a exigência mais “urgente” para este 1º de Maio. “Os deputados já apresentaram vários projectos de lei na Assembleia Legislativa que nunca foram aprovados. O secretário disse que vai haver uma consulta pública neste terceiro trimestre e nós ansiamos por ela, pois achamos que a população deve dar a sua opinião”, afirmou Kam Sut Leng, presidente da ANM. Além disso, a responsável aponta para propostas feitas no passado, como a implementação do salário mínimo universal e o aumento dos dias de licença de maternidade de 70 dias para 120 dias. Olhar a economia No caso da Associação Poder do Povo, liderada por Iam Weng Hong, o foco de uma hipotética manifestação de 1º de Maio seria medidas económicas para combater a crise económica que se instalou com a pandemia da covid-19. A Poder do Povo iria “exigir ao Governo a fiscalização dos preços dos alimentos nos mercados, fornecedores e supermercados”, além de deixar o alerta para a necessidade de se “pensar no pior cenário” no que diz respeito ao desenvolvimento da pandemia. “Caso a pandemia fique fora de controlo, [o Governo] deve pensar como deve revitalizar a economia e garantir que a população obtenha de forma estável o seu rendimento mensal”, adiantou. O JTM avançou que muitas associações queriam sair à rua na sexta-feira, mas acabaram por desistir da ideia por considerarem que a garantia da saúde pública está em primeiro lugar. A Polícia de Segurança Pública chegou mesmo a proibir alguns protestos com base num parecer emitido pelos Serviços de Saúde de Macau. Apesar de não sair às ruas, a Associação Novo Macau dos Direitos dos Trabalhadores do Jogo, liderada por Cloee Chao, vai entregar uma petição ao Governo.
Salomé Fernandes PolíticaSulu Sou defende protecção para denunciantes de corrupção Criar mecanismos para permitir queixas anónimas contra situações de corrupção e proteger quem revela irregularidades, foi o apelo deixado por Sulu Sou em interpelação escrita ao Executivo [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou defende que se deve assegurar o sigilo de quem denuncia casos de corrupção, e que o Governo deve criar mecanismos para receber denúncias anónimas e o seu tratamento de forma imparcial. O apelo foi expresso numa interpelação escrita ao Executivo, em que aponta para insuficiências à capacidade do actual sistema anti-corrupção para assegurar que o público denuncie casos de corrupção. Um dos problemas prende-se precisamente com a necessidade de dar o nome nas queixas ao Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), uma opção que o deputado considera poder levar a “uma redução significativa da eficácia” da luta contra a corrupção de toda a sociedade. Apontando que os casos de fraudes nos serviços públicos ou entidades privadas podem afectar o interesse público, explicou que muitas vezes a exposição dos casos está dependente de pessoas com informação interna ou adquirida profissionalmente. “No entanto, os denunciantes, conhecidos como ‘whistleblowers’, provavelmente vão sofrer muita pressão, vão ser responsabilizados, punidos, demitidos e incapazes de encontrar um novo emprego”, disse Sulu Sou. Neste contexto, o deputado recordou a Convenção das Nações Unidas contra a corrupção, onde se define que devem ser implementadas medidas para garantir que o público conhece os organismos que lutam contra a corrupção e facilitar o acesso a estes organismos quando fizerem denúncia, “inclusive anónima”. E não deixou de parte o artigo sobre a protecção aos denunciantes, que prevê a inclusão no ordenamento interno de “medidas apropriadas para proporcionar protecção contra todo o trato injusto”. Solidez do regime “Quando é que o Governo vai proceder ao estudo preliminar e preparação da ‘lei de protecção dos defensores do interesse público’, para que as pessoas possam ter a coragem de fazer denúncias, e estabelecer uma sociedade de tolerância zero à corrupção em Macau?”, questionou o deputado. Sulu Sou perguntou ainda ao Governo se reconhece que o actual regime jurídico contra a corrupção “não é sólido”. Ao defender desenvolvimentos nesta área, o deputado disse que a sociedade tem feito exigências mais fortes contra a corrupção, e reconheceu que as linhas de acção governativa apresentadas este ano defendem que não se pode descurar da promoção da integridade. No entanto, Sulu Sou considera que, para além de o Governo assumir a liderança, a prevenção é uma tarefa que também cabe à sociedade, pelo que é preciso consciencializar o público para agir.
Andreia Sofia Silva PolíticaCovid-19 | Deputados pedem terceira ronda de apoios para empresas Alguns deputados defenderam ontem uma terceira ronda de apoios a empresas no âmbito da crise gerada pela covid-19. No entanto, o secretário para a Economia e Finanças disse esperar pelo regresso à normalidade e pela necessidade de usar o erário público de forma racional [dropcap]N[/dropcap]o dia de debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Economia e Finanças, vários deputados defenderam que o Governo deve apostar numa terceira ronda de apoios tendo em conta as profundas dificuldades com que se deparam as empresas. No entanto, Lei Wai Nong, não quis comprometer-se com uma decisão. “Isso diz respeito ao erário público e temos de o gastar de forma correcta, e só assim é que podemos sair dessas dificuldades. Estamos a dar atenção à situação da pandemia e das pequenas e médias empresas (PME). Primeiro temos de voltar à normalidade nos negócios nas relações com Hong Kong e o Interior da China”, frisou o secretário da tutela. O deputado José Pereira Coutinho foi um dos membros do hemiciclo que fez o pedido. “Quais são as medidas e propostas para as empresas que vão enfrentar a situação de encerramento? É possível fazer uma terceira ronda de medidas de apoio?”, questionou. Não chega Também a deputada Song Pek Kei alertou para o facto de muitas empresas considerarem que os apoios já criados “não satisfazem as suas necessidades”. “Falo de empresas com mais de 100 trabalhadores, mas que não chegam ao estatuto das concessionárias. Sem turistas, os salários podem ter sido reduzidos a um quarto. Haverá ou não novas medidas para estabilizar a economia e o emprego?”, inquiriu. Lei Wai Nong assegurou que o Governo não tem capacidade para pagar as rendas suportadas pelas PME. “O Governo não dispõe de condições para pagar as rendas pelas empresas e apenas podemos dar subsídios para que possam subsistir.” Uma das medidas já anunciadas diz respeito à criação de uma linha de crédito com juros bonificados no valor de 10 mil milhões de patacas. Encontra-se também em vigor o Plano de Apoio a PME da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Economia, ao qual se candidataram quase três mil empresas.
Andreia Sofia Silva PolíticaLei sindical | Consulta pública no terceiro trimestre [dropcap]L[/dropcap]ei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças, revelou ontem que será feita uma consulta pública ainda em 2020 com o objectivo de avançar com a lei sindical. “Quanto à lei sindical, já dissemos que o Governo vai lançar o projecto de lei. Esperamos que no terceiro trimestre possamos lançar o documento de consulta e que os 770 mil habitantes possam apresentar as suas opiniões”, sublinhou o secretário para a Economia e Finanças durante o debate das LAG da sua tutela.
Pedro Arede PolíticaLAG | Sector financeiro será base da diversificação económica A exploração do mercado de obrigações, a gestão de fortunas e a locação financeira vão ocupar um papel fulcral da diversificação económica de Macau. Lei Wai Nong reiterou ainda que a aposta no turismo será a chave para revitalizar a economia segundo o plano apresentado para as Linhas de Acção Governativa da pasta da Economia e Finanças [dropcap]“O[/dropcap] sector financeiro possui condições objectivas (…) para a diversificação horizontal do panorama industrial, devendo o ritmo do desenvolvimento desse sector ser acelerado”, defendeu o secretário para a Economia e Finanças lei Wai Nong na abertura do debate sectorial das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a pasta que tutela. Referindo não ser “notório o progresso da diversificação económica local”, Lei Wai Nong adiantou que esse caminho passa agora pela modernização do sector financeiro, apontando baterias à exploração do mercado de obrigações, gestão de fortunas e à locação financeira. Para o secretário, o objectivo do mercado de obrigações é criar o mais rápido possível “um mercado financeiro moderno”, ao passo que a aposta da gestão de fortunas deve focar-se no aproveitamento das “diversas medidas de apoio do Governo Central a favor de Macau”, nomeadamente na exploração de negócios de “carácter bidireccional, Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. Já o incentivo à locação financeira deve passar pela adesão proactiva de empresas locais aos projectos da Grande Baía e da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”. Simultaneamente, frisou Lei Wai Nong, deve ainda ser criada legislação “para o sector financeiro moderno” e ainda estabelecer e aperfeiçoar “os alicerces das tecnologias de Macau”. “O sector financeiro tem sido um dos quatro pilares da economia de Macau, com um peso no PIB entre 6,6 por cento e 7,0 por cento. Paralelamente (…) tem também criado muitas oportunidades de emprego de alto valor acrescentado para o mercado de trabalho local”, apontou o secretário. A indústria de convenções e exposições é outra das áreas em que Macau deve apostar. Segundo o secretário “apesar de ter um peso no PIB inferior a 1 por cento”, possui “um efeito impulsionador relevante”, tendo contribuído para trazer “rendimentos consideráveis” em diversos sectores da economia. Para materializar a aposta, Lei Wai Nong voltou a apontar na direcção da Ilha de Hengqin e a cooperação que deve ser levada com o território valorizando as vantagens institucionais de Macau e gerando “rendimentos económicos através do modelo de ‘um evento, dois locais’”. Turismo sempre Depois de referir que a base económica de Macau está firme, é capaz de resistir a eventuais crises como a pandemia da covid-19 e goza ainda da vantagem de ter “o forte apoio da pátria-mãe”, Lei Wai Nong reiterou que vai apostar no sector do turismo para revitalizar a economia do território. O objectivo é incentivar os visitantes a permanecer mais tempo e consumir mais em Macau. “A nossa meta é: permanecer mais uma noite, gozar mais um dia divertido”, referiu o secretário. O secretário admitiu que o Governo prever lançar medidas “vantajosas” para os turistas que podem vir a incluir descontos em restaurantes e taxas de acomodação mais baixas. Além disso, em resposta a uma intervenção do deputado Ma Chi Seng sobre a intergração de eventos desportivos de grande envergadura nas actividades turísticas, Lei Wai Nong considerou “o turismo desportivo muito importante”, pois permite abarcar várias dimensões, incluindo as Pequenas e Médias Empresas (PME). Desemprego incomoda No debate de ontem, alguns deputados mostraram-se preocupados com a situação do emprego dos residentes. Quando questionado por Sulu Sou sobre que medidas estão a ser tomadas para lidar com os desempregados e pessoas em situação de licença sem vencimento, Lei Wai Nong revelou que, no total, 1593 pessoas perderam o emprego até ao dia 14 de Abril. O secretário fez questão de afirmar que estas pessoas já se dirigiram à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) de forma a receber o subsídio de desemprego, no valor de 150 patacas por dia. “Além deste subsídio de desemprego, queremos uma recolocação. Conseguimos já ajudar 769 trabalhadores a mudar de posto de trabalho, do sector da construção e do sector de venda a retalho”, afirmou Lei Wai Nong. De acordo com o governante existem ainda 7900 estudantes prestes a entrar no mercado de trabalho, sendo que o Executivo está em contacto com grandes empresas com o objectivo de facultar aos recém graduados um estágio de três meses. Outra forma de mostrar preocupação relativamente aos postos de trabalho dos residentes chegou pela voz do deputado Au Kam San, referindo que os trabalhadores não residentes (TNR) ocupam um peso excessivo no mercado de trabalho de Macau. “Os TNR constituem 40 por cento da população activa de Macau e deviam servir apenas para suprir a falta de trabalhadores locais. Não é isso que tem vindo a ser feito. Como podemos aliviar esta ameaça?”, perguntou o deputado. Questionado várias vezes sobre esta questão durante o debate, Lei Wai Nong apontou que é impossível que Macau dependa apenas dos trabalhadores locais. “Os TNR são parte complementar dos trabalhadores locais. Tendo em conta o estado da economia, não podemos depender só dos trabalhadores locais até porque não querem fazer alguns trabalhos, como, por exemplo, na segurança ou nas limpezas”, referiu o secretário. “O Diabo está no pormenor” Questionado sobre a renovação dos contratos de concessão do jogo que terminam em 2022, o secretário para a Economia e Finanças confirmou que até ao final do ano será realizada uma consulta pública. Lei Wai Nong afirmou ainda que o Governo irá “aproveitar bem o tempo” para acompanhar detalhadamente os trabalhos relacionados com o lançamento do novo concurso. “Quanto aos contratos de jogo, todos estão atentos. Iremos prepararmo-nos bem para seguir com o processo. Não queremos fazer de forma geral, mas detalhadamente porque ‘o diabo está no pormenor’. Temos de saber como estabelecer a relação”, referiu o secretário. “Iremos auscultar as opiniões da sociedade, lançando em tempo oportuno toda a documentação para a realização da consulta pública respectiva, recolhendo opiniões e conjugando ideias construtivas para a elaboração da nova lei do jogo”, acrescentou. Aos deputados, Lei Wai Nong referiu ainda que a realização da consulta pública irá ter em conta “elementos relacionados com as actividades correlativas não jogo, responsabilidade social das concessionárias de jogos, apoio prestado pelas concessionárias de jogo a favor das PME e das microempresas”.
Pedro Arede SociedadeMáscaras | Jorge Valente ponderou fazer a fábrica na Ilha da Montanha A fábrica de máscaras prevista para Macau só não foi já para Hengqin porque era necessária “para ontem”, mas a hipótese continua em cima da mesa em caso de expansão. Ao HM, Jorge Valente, sócio do projecto, conta ainda como foi difícil convencer os parceiros que o plano de abrir uma fábrica em Macau não era uma anedota [dropcap]A[/dropcap] fábrica de máscaras prevista para abrir em Macau na zona da Areia Preta pode expandir-se para a Ilha de Hengqin. Quem o diz é o empresário e sócio do projecto, Jorge Neto Valente, adiantando ainda que a fábrica só não vai abrir já na Ilha da Montanha porque a nova fronteira entre Macau e o território ainda não está operacional. “Ponderámos muito abrir a nossa fábrica na Ilha da Montanha, mas acabámos por decidir fazer em Macau neste momento, por uma razão muito simples: a nova fronteira ainda não está aberta. Creio que depois de a nova fronteira estar aberta vai haver facilidades em passar pessoas e materiais. Como precisávamos da fábrica para ontem (…) a fronteira de Hengqin continua a ser uma fronteira que é morosa e que não oferece vantagens”, disse. Prevendo que a fábrica entre em funcionamento já em Maio, Jorge Valente aponta para que esse passo seja dado “daqui a seis meses ou um ano”, quando a fronteira já estiver a funcionar bem. “Se expandirmos a nossa fábrica daqui a um ano, muito provavelmente, já iremos para Hengqin. Mas só depois da nova fronteira abrir”, sublinhou. Segundo o empresário, a unidade fabril resulta de um investimento total “não superior a sete milhões de patacas” da AS King – Produtos Médicos Limitada e terá a capacidade de produzir entre 50 mil a 140 mil máscaras diariamente. Questionado sobre se foi fácil mobilizar o financiamento e as peças necessárias para pôr o projecto em marcha, Jorge Neto Valente revelou que numa fase inicial o trabalho passou sobretudo por convencer os parceiros de que se tratava de um plano sério. “Muitos pensavam que era uma anedota. Tanto os fornecedores da China, como governantes e associações a quem pedimos ajuda pensaram que não era possível em Macau”, explicou o empresário. “Quando se fala de diversificação da indústria, a verdade é que não se pensa mesmo em indústria. Macau não é um sítio onde exista agricultura ou indústria e quando falámos numa fábrica de máscaras, acharam que não era verdade”, acrescentou. Menos mal Sobre a possibilidade de o projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau poder vir a sofrer consequências a longo prazo, Jorge Valente não se mostra preocupado e afirma mesmo que “se as crises forem bem aproveitadas é possível planear melhor o futuro em situações semelhantes”. Quanto à recuperação económica de Macau, o empresário considera que “as coisas vão melhorar”, mas que “vamos passar do péssimo ao muito mau”, prevendo uma recuperação lenta. “Ainda vamos passar por muita dor, mas (…) vamos sobreviver”, apontou.
Andreia Sofia Silva PolíticaCovid-19 | Denunciados atrasos no pagamento das custas judiciais O deputado Iau Teng Pio alertou para o facto de a paralisação causada pela pandemia ter levado ao atraso no pagamento das custas judiciais de processos por não existir um sistema de pagamento electrónico. O secretário para a Administração e Justiça prometeu acelerar o processo [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) e o Tribunal de Última Instância (TUI) registam atrasos no pagamento de custas judiciais devido à paralisação provocada pela pandemia da covid-19. A informação foi avançada pelo deputado nomeado Iau Teng Pio no debate de sexta-feira sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Administração e Justiça. “Durante a pandemia têm ocorrido problemas no pagamento das custas judiciais. O TSI e o TUI não têm, como outros tribunais, balcões de pagamento electrónico e muitas vezes é necessário ter um guia de pagamento primeiro, obrigando à deslocação à Caixa Económica Postal. Isso pode provocar o atraso no pagamento e a emissão de uma multa. Será que o secretário vai dialogar com os tribunais para que os procedimentos sejam informatizados?”, questionou. André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, prometeu accionar os mecanismos necessários. “Talvez esse meio de pagamento electrónico não seja vulgar nos serviços públicos. Os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) vão avançar com soluções para essas questões e vamos comunicar com os órgãos judiciais.” Tribunais digitais Outra promessa deixada por André Cheong foi com a progressiva digitalização dos procedimentos judiciais, questão também levantada por Iau Teng Pio. “Há que introduzir alterações ao Código do Procedimento Administrativo e Código do Processo Penal para se avançar com a digitalização de todos os procedimentos. Os SAFP tentam apoiar os serviços competentes para se avançar com essa tarefa.” O secretário explicou que tanto o TUI como o Ministério Público (MP) já podem ter mais serviços digitais. “A lei do Governo Electrónico aplica-se apenas aos procedimentos administrativos e não a processos civis e penais. Graças a um despacho, o TUI e o MP podem realizar procedimentos administrativos de forma electrónica.” André Cheong declarou ainda que quando ainda era director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), formou uma comissão para “estudar a criação de uma plataforma de gestão de processos” nos tribunais.
Salomé Fernandes PolíticaPensões ilegais | Ponderada responsabilidade de agentes imobiliários [dropcap]A[/dropcap] alteração à lei da proibição de prestação ilegal de alojamento está entre a produção prioritária da legislação relacionada com assuntos da sociedade e da vida da população. Aqui, as LAG indicam que será estudado o reforço das responsabilidades legais das partes e do regime sancionatório. Mas ainda não há uma solução definida para lidar com o problema. De acordo com o secretário para a Administração e Justiça, a mesma pessoa já chegou a ser sancionada várias vezes e vai ser ponderada a responsabilidade dos agentes imobiliários. “Chegámos à conclusão que, provavelmente, aplicar meios judiciais não é a melhor solução. Até à data não temos uma orientação concreta ou amadurecida. Em conjunto com os Serviços de Turismo, dialogámos para estudar os problemas relacionados com a aplicação da lei. O problema não reside na lei”, disse André Cheong. Apesar da legislação ter permitido avanços, o secretário apontou dificuldades a identificar infractores. São antes encontrados os hóspedes, que tendem a ser turistas que arrendaram as fracções a terceiros. Os restantes projectos para 2020 são a elaboração dos regimes jurídicos de segurança contra incêndios, da construção urbana, da renovação urbana e um outro relativo ao registo de produtos de medicina tradicional chinesa.
Hoje Macau SociedadeIC | Aceites quatro propostas para operar Cinemateca [dropcap]O[/dropcap] Instituto Cultural recebeu cinco propostas para operar a Cinemateca Paixão e aceitou quatro, com valores que vão dos 15,2 milhões aos 34,8 milhões de patacas. A informação foi publicada no portal do IC, após o prazo para a apresentação das propostas para o concurso público ter sido adiado, devido à pandemia da covid-19, para 8 de Abril. Segundo a informação disponibilizada, a empresa até agora responsável pelo espaço, a Cut Lda., ligada à Associação Audio-Visual Cut, apresentou o valor mais elevado, de 34,8 milhões de patacas. No polo oposto, a proposta mais baixa admitida foi apresentada pela Companhia de Produção de Entretenimento e Cultural, com um valor de 15,2 milhões. Além disso, houve igualmente outras duas propostas admitidas. Da Criação Surpreendente Limitada, no valor de 27,8 milhões de patacas, e do Grupo de Convenções Internacionais Macau China, Limitada com um montante de 22,9 milhões de patacas. Segundo as regras do concurso, pelo menos 50 por cento do capital social das empresas tem de ser propriedade de um residente. Por essa razão, a proposta da empresa O2 Media, com um valor de 7,9 milhões de patacas, acabou por ser excluída. As operações da Cinemateca Paixão estiveram para ser suspensas no final do ano passado, devido à não renovação do contrato de arrendamento do espaço. A decisão acabou por ser revertida depois de ter havido uma forte reacção contra o encerramento do sector local. Por este motivo, o IC lançou um novo concurso para que o novo contrato de operações comece em Agosto deste ano e se prolongue até Julho de 2023.
Andreia Sofia Silva Reportagem25 de Abril | O braço-de-ferro entre Leonel Borralho, a Comissão de Censura e a Metrópole Fundado por Leonel Borralho, a Gazeta Macaense foi dos jornais de Macau mais visados pela censura do Estado Novo. Nos arquivos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa, constam artigos e notícias cortados pela Comissão de Censura de Macau e cartas enviadas por Borralho ao Ministério do Ultramar e ao próprio Marcelo Caetano, sempre que o jornal era alvo de censura [dropcap]O[/dropcap] órgão censor do Estado Novo fez a vida negra a alguns editores em Macau, com particular destaque para Leonel Borralho, falecido jornalista que fundou a Gazeta Macaense a 30 de Setembro de 1963. Os arquivos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), em Lisboa, são um testemunho do constante braço-de-ferro entre Leonel Borralho, a Comissão de Censura de Macau (liderada pelo chefe de gabinete do Governador em funções) e o Ministério do Ultramar, em Lisboa. Borralho escrevia e criticava de forma feroz e a comissão cortava. De seguida, o jornalista queixava-se da leitura demasiado rígida da lei de imprensa por parte dos censores. As queixas chegavam a Lisboa através de cartas enviadas a Marcelo Caetano e ao Ministério do Ultramar. A 6 de Dezembro de 1968, Leonel Borralho escreveu a Marcelo Caetano a dar conta da sua insatisfação: “Numa altura em que na metrópole se concede mais liberdade à imprensa, permitindo que os órgãos de informação bem-intencionados contribuam com as suas críticas construtivas para o progresso da nação, nesta pequena parcela portuguesa no Oriente a censura à imprensa continua a depender do critério de um único indivíduo, presidente da Comissão de Censura à Imprensa.” O director fez questão de sublinhar o carácter patriótico da publicação. “Este jornal nunca negou o seu incondicional apoio à nação portuguesa – e jamais atraiçoou a política de Salazar, honrando o seu lema POR PORTUGAL, PELA VERDADE.” Apesar disso, não deixou passar em claro os “inúmeros dissabores com a comissão de censura”, mesmo em artigos “defendendo os interesses desta província e da mãe pátria”. Na mesma carta, Leonel Borralho identifica-se como jornalista com mais de 25 anos de experiência, nascido em Macau e que por duas vezes visitou Portugal Europeu e uma vez Angola, a convite do Governo Central. Um homem cuja idoneidade como bom português era comprovada pelos governadores que passaram por Macau após a II Guerra Mundial. Quatro dias depois, voltou a escrever a Marcelo Caetano a queixar-se do mesmo problema. Como se não bastasse confrontar o Presidente do Conselho, Leonel Borralho decidiu enviar, no mesmo dia, a mesma carta ao ministro do Ultramar, Joaquim da Silva Cunha. “Com a devida vénia, e pela segunda vez numa semana, tomamos a liberdade de enviar a vossa excelência a cópia da carta enviada a sua excelência, o senhor presidente do Conselho, professor doutor Marcelo Caetano, pedindo previdências sobre a actuação da Comissão de Censura de Macau.” Movido por um sentimento de injustiça, o jornalista explicou a razão para se dirigir directamente a Lisboa. “Sabemos que qualquer reclamação devia ser feita em Macau. No entanto, cumpre-nos acrescentar que consideramos tal reclamação pouco útil, pois, apesar de termos protestado várias vezes, e sempre com razão, a actuação da Comissão de Censura tem-se mantido inalterável, sempre baseada no critério do seu presidente e raramente segundo determina a lei de imprensa.” O que foi censurado A grande maioria dos textos censurados da Gazeta Macaense eram de opinião. Por exemplo, num artigo intitulado “Paludismo”, Leonel Borralho procurou convocar uma reunião entre lavradores e cultivadores de Macau e expor a urgente necessidade de desinfectar zonas atingidas pela doença. A comissão de censura resolveu cortar o seguinte parágrafo: “como já afirmámos por várias vezes, não somos apologistas de medidas drásticas senão quando se encontrarem esgotados todos os meios suasórios. Caso a reunião a que nos referimos não terminar de modo a permitir que a campanha de desinfecção seja terminada sem obstáculos, então vemo-nos obrigados a sugerir que ela se faça com apoio policial de modo a garantir a integridade dos agentes sanitários responsáveis.” Créditos: AHD-MNE Num outro artigo de opinião, intitulado “Um futuro melhor”, o director a Gazeta Macaense mostrou-se revoltado com aquilo que diziam do jornal. “Atribuem à Gazeta Macaense nomes que repudiamos. Dizem que o jornal é isso e é aquilo, pura e simplesmente porque este bissemanário, fiel ao lema que o norteia – POR PORTUGAL, PELA VERDADE – tem procurado sem amor nem temor contribuir dentro do possível para edificar um melhor futuro para esta cidade que já tanto sofreu. Possivelmente, o futuro que temos em vista difere bastante do dos que não veem com bons olhos o que se escreve neste jornal.” Um jornalista “refilão” Na comunidade macaense Leonel Borralho é uma figura marcante. Miguel de Senna Fernandes, advogado e presidente da Associação dos Macaenses, primo afastado do jornalista, recorda-se do familiar refilão. “Ele não tinha papas na língua e utilizava o jornal para mandar tudo abaixo. A Gazeta Macaense nasce nos anos 60 e nessa altura ele já tomava posições bastante críticas em relação aos governadores.” No entanto, não era sempre assim. “A Gazeta Macaense funciona até aos anos 90 [fechou portas em 1993] e durante uns tempos, antes do 25 de Abril, ele era crítico, mas também comedido, porque caso contrário o jornal teria sido extinto”, aponta Senna Fernandes. O advogado recorda o familiar como indivíduo refilão, mas corajoso na defesa das posições que tomava. Por vezes, segundo Miguel de Senna Fernandes, o entusiasmo levava a melhor e o jornalista excedia-se, sobretudo depois do 25 de Abril. Apesar de tudo, é lembrado como “um defensor acérrimo das coisas de Macau, olhava, tal e qual como o meu pai e outros macaenses, com alguma desconfiança para todos os governadores que vinham”, lembra o macaense. Um jornal “do povo” Apesar de na altura já existir O Clarim e o Notícias de Macau, os arquivos do MNE mostram que a censura incidia com maior intensidade e frequência na Gazeta Macaense. “O Notícias de Macau era mais conservador e o próprio dr. Carlos D’Assumpção chegou a estar por detrás do jornal anos mais tarde. Era conotado com a direita e o meu pai [Henrique de Senna Fernandes] escrevia para lá. Na altura, a Gazeta era a voz do povo, um pouco mais para o rebelde”, recorda Miguel de Senna Fernandes. João Guedes, jornalista e autor de vários livros sobre a História de Macau, também recorda a importância do jornal que foi semanário, bissemanário e diário. “A partir da primeira metade dos anos 70 a Gazeta era tão importante quanto era o único jornal diário e Leonel Borralho o único jornalista profissional. O outro era Herman Machado Monteiro, que morreria pouco antes do 25 de Abril de 1974. Para além desses dois, não havia jornalistas profissionais. Alberto Alecrim da Emissora de Rádio Macau, ainda que exercendo funções de certo modo similares, não era jornalista, mas sim locutor e funcionário público.” Leonel Borralho era uma “figura controversa” que, além de proprietário do jornal, era também deputado à Assembleia Legislativa para “a qual foi eleito pelo JIMA, a associação dos macaenses ‘pobres’ como gostava de se considerar, tendo sido eleito com 64 votos”. Deportação para as ilhas João Guedes recorda ainda o momento em que Leonel Borralho foi deportado para as ilhas pelo Governador, devido ao trabalho como correspondente da agência UPI. O motivo foi o envio de uma notícia para a UPI sobre um atentado bombista num casino alegadamente da autoria de uma tríade. “A censura era feita pelo chefe do gabinete do Governador, o que quer dizer que era feita pelo próprio Governador e apenas se exercia sobre as notícias locais. Borralho era um fervoroso adepto do regime. A censura cortava-lhe as notícias sempre que este revelava trafulhices locais ou coisas que o Governador e restantes chefes de repartições não queriam que se soubesse”, adiantou João Guedes. Num território distante da metrópole, as notícias chegavam já censuradas desde a origem. “A imprensa de Macau dedicava a maior parte das suas páginas ao noticiário internacional e às notícias de Portugal que chegavam a Macau já filtradas pela censura através da Agência ANI. O restante noticiário chegava, ao que sei, pela Reuters, mas mais pela UPI”, rematou João Guedes. Pagar para não escrever Apesar de ser alvo da comissão de censura, Leonel Borralho terá recebido dinheiro de inúmeras entidades e personalidades para não escrever notícias sobre eles. “Dizia-se que recebia mensalmente 5 mil patacas da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau para não publicar notícias más sobre o casino. Além disso, recebia avenças de várias personalidades e instituições para o mesmo efeito. Um importante empresário local pagava-lhe sempre que ele ameaçava revelar na Gazeta as suas origens humildes. Era de facto muito controverso, mas Macau era assim”, aponta João Guedes. O território era, à época, “uma aldeola”. Tinha apenas 200 mil habitantes e três jornais – Gazeta Macaense, Notícias de Macau e O Clarim, que “ignoravam por completo o que se passava na comunidade chinesa”. João Guedes descreve uma sociedade fechada, com uma comunidade portuguesa que tinha entre duas a três mil pessoas. “O Governador não tinha secretários como hoje e tudo funcionava em circuito fechado. Os jornais, por exemplo, eram distribuídos pelas repartições públicas e praticamente não se vendiam nas bancas. Quanto à população portuguesa era constituída esmagadoramente por funcionários públicos civis e militares, que, por isso, eram incondicionais da ditadura. A sociedade civil, na prática, não existia.” O arquitecto José Maneiras recorda uma época de tertúlias e em que se falava à vontade, excepto quando se avistava alguém da União Nacional, altura em que o tópico de conversa desviava para o tempo, futebol ou mulheres. “Não havia censura do que se falava, porque o que se falava na rádio já estava tudo censurado. Ouvíamos a BBC de Hong Kong, por isso sabíamos tudo o que se passava em Portugal independentemente das notícias que nos chegavam”, contou ao HM. Tal como João Guedes, também o arquitecto fala de uma sociedade marcada por um enorme distanciamento geográfico e quase nenhuma oposição ao regime vigente. “As pessoas em Macau estavam muito longe. Os macaenses, de uma maneira geral, eram funcionários [públicos] e já estavam habituados a uma submissão de séculos. A comunidade chinesa pagava as taxas e licenças e não queria saber de nada do que se passava em Portugal.”
Andreia Sofia Silva Reportagem25 de Abril | A importância “residual” de Macau para a censura durante o Estado Novo Apesar de existir uma comissão de censura liderada pelo chefe de gabinete do Governador, Macau só passou a ter mais importância para o aparelho de censura do Estado Novo a partir dos anos 60, depois da invasão de Goa, Damão e Diu e da Revolução Cultural na China. Washington e a CIA também estavam atentos à censura que se fazia aos jornais locais e de Hong Kong [dropcap]A[/dropcap] censura em Macau ganhou novos contornos a partir da década 60, por dois motivos principais: a Revolução Cultural chinesa e a invasão, pela União Indiana, de Goa, Damão e Diu. “Não havia muitos elementos da PIDE [em Macau]. Sei que a preocupação principal da política externa e da política relativamente a Macau da parte portuguesa é, sobretudo, a partir de 1966 com a Revolução Cultural chinesa. Havia também uma grande preocupação que acontecesse a mesma coisa que aconteceu na Índia, quando a União Indiana invadiu os territórios de Goa, Damão e Diu. Havia muito esse medo que a República Popular da China invadisse Macau, coisa que nunca aconteceu porque não convinha à China”, disse a historiadora Irene Pimentel ao HM. Também João Guedes classifica a importância de Macau como residual. “O território não conhecia nenhuma situação de guerra. Quem estava mais atento à situação de Macau era o então Ministério do Ultramar, que tinha uma secção dedicada aos assuntos de Macau. O Ministério dos Negócios Estrangeiros também dispensava alguma atenção a Macau principalmente por causa de Hong Kong e da China”, acrescentou. Também os jornais chineses não escaparam à comissão de censura de Macau, mas foi algo que terminou em finais de 1966, quando se dá o tumulto 1,2,3. “O jornal Ou Mun, tido como porta-voz do Partido Comunista Chinês, deixou de ir à censura na sequência dos tumultos. A censura exercida sobre os restantes jornais chineses era duvidosa, já que publicavam abertamente textos que noutra qualquer colónia portuguesa levariam ao imediato encerramento do jornal e à prisão dos jornalistas”, destaca João Guedes. Extinta em finais dos anos 80, a Repartição dos Assuntos Chineses era responsável pela censura aos jornais chineses, recorda o jornalista. Esta entidade “enviava resumos do que ali se escrevia, os quais eram por seu turno endereçados ao Governador, comandante militar, comandante da estação naval e ao Administrador do Concelho”. “A partir destes eram enviados para quem fosse julgado competente para os conhecer, nomeadamente os funcionários da PIDE que exerciam funções em Macau a coberto da Secção de Informações da Polícia de Segurança Pública”, frisou. O olhar da CIA Apesar importância crescente a partir dos anos 60, tal não invalidou a censura em anos anteriores, como se pode comprovar num relatório da Central Intelligence Agency (CIA), datado de 10 de Dezembro de 1946. O documento tem como título “Informação política: censura dos jornais em Macau”, e pode ser consultado nos arquivos online da agência. São apenas dois parágrafos que falam da censura decretada pela metrópole, Lisboa. “Todos os jornais, revistas e periódicos publicados, ou que chegam a Macau para venda ao público, estão sujeitos a uma censura restrita sob ordens de Lisboa. O nome do órgão censor é ‘Comissão de Censura’, liderado por Telles de Vasconcelos, o chefe de gabinete do Governador.” POLITICAL INFORMATION: CENSORSHIP OF NAME, MACAO O documento descreve ainda que “todas as notícias que não estão em conformidade com assuntos internos ou ‘que põem em perigo a paz e ordem’ são suprimidas”. O segundo parágrafo destaca a atenção dada à imprensa estrangeira publicada no território. “O jornal de língua chinesa Hua Chiao Pao não foi autorizado a aparecer a 14 de Outubro porque atacou repetidamente Li Ping-shi, o secretário-geral da sede do partido Kuomitang em Hong Kong. O jornal de Hong Kong China Mail, de 6 de Agosto, foi confiscado porque um artigo da autoria de Lady Margaret Stewart ostracizou o regime de Salazar em Portugal. O China Mail de 14 de Outubro foi confiscado porque continha um artigo da AP que analisava os factores políticos opostos ao regime de Salazar.” O mesmo relatório descreveu que a revista Time foi banida de Macau desde 7 de Outubro de 1946. “Há cerca de dois meses uma edição da revista Time ficou retida durante alguns dias pela censura porque continha um artigo sobre o Governo português. Devido aos atrasos da censura relativamente aos jornais de Hong Kong, que chegam a Macau todos os dias à mesma hora, surgem no mercado pela seguinte ordem: South China Morning Post em primeiro lugar, com o China Mail a aparecer entre uma a duas horas depois, e finalmente os jornais de língua chinesa.” Império “não foi prioridade inicial” Daniel Melo, investigador da Universidade Nova de Lisboa e autor de vários trabalhos sobre censura nas colónias portuguesas, contou ao HM que, a Oriente, “Macau e Goa estavam então no topo das preocupações da política externa (e interna) portuguesa, dado a onda descolonizadora que varreu a Ásia e o seu potencial geoestratégico”. No artigo “A censura salazarista e as colónias: um exemplo de abrangência”, publicado em 2016 na Revista de História da Sociedade da Cultura da Universidade de Coimbra, é descrito que “houve colónias mais importantes do que outras, estando na linha da frente Angola, Moçambique, Índia Portuguesa e Macau por razões geoestratégicas”. Enquanto que Angola fazia um “envio sistemático” dos cortes feitos pela Comissão de Censura para o Ministério do Ultramar, ao longo da década de 60, “Macau fê-lo menos regularmente”. O autor destaca o facto de que “para o salazarismo o Império não foi uma prioridade inicial em termos de políticas públicas, o que acabou por condicionar a própria política de controlo de informação, que existia desde 1926”. Além disso, nas colónias havia “um público leitor bem mais reduzido do que na metrópole, assim como uma oferta menor”, além de que constituíam “uma periferia da nação e, portanto, um território com menor capacidade de influência e com uma estrutura estatal mais fraca”. Clarim censurado Em “Imperial taboos: Salazarist censorship in the Portuguese colonies”, capítulo do livro intitulado “Media and the Portuguese Empire”, Daniel Melo fala de “um intenso pico [de censura] nos anos 60, quando rebentou a guerra colonial, com exemplos de fotografias de pessoas mortas banidas” bem como “a crítica aos soldados portugueses e as referências às negociações da transferência de soberania de Macau para a China”. Daniel Melo faz também referência ao semanário O Clarim, propriedade da Diocese de Macau. O jornal publicava o suplemento “Religião e Pátria” que foi suspenso por ordens do Governador durante quase um ano, entre 26 de Maio de 1955 e 5 de Fevereiro de 1956. Este episódio surge descrito na obra “A Imprensa Periódica Missionária no Período do Estado Novo (1926–1974)”.
Salomé Fernandes SociedadeGPDP | Advogada alerta para dados recolhidos sem notificação No seguimento das isenções feitas pelo Gabinete de Protecção de Dados Pessoais para a recolha e tratamento de dados biométricos, a advogada Catarina Guerra Gonçalves alerta para a sua transferência para o exterior e armazenamento. Em causa podem estar direitos e liberdades [dropcap]T[/dropcap]iveram em conta os critérios de celeridade, economia e eficiência, mas “esqueceram-se um bocado dos direitos e liberdades dos titulares de dados”. É esta a percepção da advogada Catarina Guerra Gonçalves sobre as isenções aprovadas pelo Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP), divulgadas na semana passada, que vêm simplificar normas que regulam a recolha e tratamento de dados pessoais. Deixou de ser obrigatório o aviso na recolha e tratamento de dados pessoais com a finalidade de implementar medidas para a prevenção e o controlo de doenças transmissíveis. Ficaram também isentas de notificação o tratamento de dados com características biométricas para a identificação com finalidade de assiduidade e de segurança. “Se sobre a isenção de notificação relativa às medidas epidémicas poderá haver alguma justificação para esta isenção ou simplificação, parece-me que nos outros dois casos não há”, observou em declarações ao HM. Ainda assim, no caso da recolha e tratamento de dados de quem entra e sai de estabelecimentos com vista à prevenção de doenças transmissíveis, a jurista lamenta a possibilidade de a transferência para local fora da RAEM exigir apenas notificação simplificada. Catarina Guerra Gonçalves defende que a própria Lei da Protecção dos Dados Pessoais devia ir além da notificação e exigir autorização. Porque caso contrário, mesmo que o GPDP ache que a transferência não devia ter sido feita ou foi mal realizada, quando é notificado os dados já foram transferidos. “Se entendo que a notificação já é insuficiente, então não percebo porquê ainda simplificar a notificação destes dados de saúde e da vida privada”, disse. Para além disso, a ausência de notificação abre o caminho a dúvidas se o prazo de conservação é respeitado. Consentimento Sobre os dados com características biométricas destinados a picar o ponto, surgem outras preocupações, ainda que o consentimento seja requerido. “Entende-se que em relação aos trabalhadores o consentimento não pode ser causa de legitimidade para o tratamento. Porque o trabalhador está numa posição vulnerável. Portanto, como é que este consentimento foi prestado? Foi livre? Foi esclarecido? Foi informado? Não sabemos. Se estamos a isentar da notificação, o tratamento vai ser feito sem que o Gabinete analise se o consentimento foi bem prestado ou não”, explicou Catarina Guerra Gonçalves. Questionada de que forma pode o GPDP fiscalizar quando não foi notificado, a advogada respondeu que provavelmente isso só decorre de queixas. “O problema principal aqui nem é o dado biométrico, é a finalidade com que vai ser utilizado e os riscos que representa. Porque pode representar vários riscos. Desde cruzamento com outros sistemas, até à discriminação. Os dados biométricos levantam questões muito complexas, e, portanto, não se coadunam com esta isenção de notificação”. Para a advogada, no âmbito da assiduidade é preciso ter em atenção que as características biométricas são parte da individualidade da pessoa, e que é essencial analisar como se faz o seu armazenamento e quem tem acesso à informação. “Perante questões desta complexidade, parece-me que uma isenção de notificação é incompreensível, principalmente face à falta de fiscalização que existe aqui em Macau”.
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG | Destacado pragmatismo de programa de combate à covid-19 Três académicos analisaram o relatório das Linhas de Acção Governativa apresentado esta segunda-feira, destacando o lado pragmático no combate à crise económica causada pela covid-19 e na aposta pela diversificação económica com a ajuda da ilha de Hengqin. No entanto, António Katchi lamenta que Ho Iat Seng não tenha ido além da distribuição dos recursos disponíveis sem assegurar uma maior defesa dos direitos dos trabalhadores [dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng, Chefe do Executivo, apresentou esta segunda-feira um relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano. O documento caracteriza-se pelo pragmatismo focado na resolução da crise económica causada pela covid-19. É o que defendem três académicos e analistas políticos. Para Sonny Lo, o relatório das LAG para 2020 é “um programa político bom e pragmático face à crise da covid-19”. O analista acredita que, tendo em conta os apoios já concedidos às pequenas e médias empresas (PME), o Executivo “não pode apresentar nada de novo nesta fase”, enquanto que a vontade de estudar e legislar sobre o conceito de “classe sanduíche” constitui “um bom começo” para dar resposta às necessidades habitacionais da classe média. Eilo Yu, professor na Universidade de Macau, destaca o facto de o relatório revelar “planos concretos em algumas áreas”. “Há duas grandes questões enfatizadas, que é o combate à pandemia e a recuperação da economia, e também a diversificação económica com ligação à Ilha de Hengqin. [Ho Iat Seng] parece querer que mais negócios locais estejam em Hengqin, mas isso ainda é algo distante da comunidade local. Mas acredito que o Chefe do Executivo vai fazer mais pela extensão destes negócios para Hengqin.” Eilo Yu lembra ainda que o relatório das LAG dá grande destaque à reforma administrativa e a uma maior eficácia governativa, tema abordado nos últimos 20 anos. “A questão central para a reforma administrativa [nesta fase] é garantir que as políticas são relevantes tendo em conta as necessidades das pessoas.” Distribuir recursos Para António Katchi, jurista e analista político, a ausência de uma data para a apresentação do projecto de lei sindical “não surpreende”. No geral, Katchi acredita que estas LAG pouco trazem de novo para a defesa dos direitos dos trabalhadores. “Tudo o que o Governo está disposto a fazer a favor da população, incluindo dos trabalhadores – mas infelizmente só daqueles que possuem o estatuto de residente – é ir distribuindo recursos financeiros.” “Não vislumbro nas LAG nada que possa pôr em causa a correlação de forças na sociedade. Nada está ali previsto que possa melhorar a posição dos trabalhadores em relação aos patrões, ou a posição dos inquilinos em relação aos senhorios, ou a posição dos mutuários em relação aos bancos. Também não está previsto qualquer avanço estrutural no acesso das pessoas a prestações sociais”, apontou. Neste sentido, “uma verdadeira lei sindical e uma verdadeira democratização do regime político enfraqueceriam, cada uma à sua maneira, o poder dos capitalistas”, acredita António Katchi. À espera de Pequim O facto de Ho Iat Seng não ter avançado grandes novidades sobre a renovação das licenças do jogo pode significar que está à espera do aval de Pequim, defende Eilo Yu. “Acredito que ainda esteja à espera da posição de Pequim sobre este assunto, por isso é que o Governo ainda não avançou com alguns detalhes.” Eilo Yu considera também que o Executivo não tem comunicado “muito bem” com as operadoras de jogo no que diz respeito à crise gerada pela covid-19. Sobre a decisão de não reduzir, para já, os impostos sobre o jogo, Eilo Yu pensa que grande parte da sociedade defende que “as operadoras ganharam muito no passado, durante décadas, e agora é a vez de elas aguentarem os custos”. Além disso, “os casinos não têm falado muito abertamente sobre as suas dificuldades, mas enfrentam pressões económicas e políticas”. Para Sonny Lo, esta não é a fase ideal para se pensar numa eventual redução de impostos. “O lançamento de tantas medidas de apoio significa que o Governo pode enfrentar um orçamento deficitário e por isso não pode prometer uma redução de impostos tão rapidamente. No que diz respeito à renovação das licenças de jogo, não pode anunciar detalhes devido às incertezas. As concessões vão ser renovadas em 2021 e 2022 e [o Governo] ainda tem algum tempo. Agora é altura de ter o foco nas medidas de apoio no âmbito da crise da covid-19.” Ser ou não ser Eilo Yu recordou também ao HM a frase proferida por Ho Iat Seng na conferência de imprensa acerca do seu papel no Governo. “Não sou um político, sou apenas Chefe do Executivo de Macau”, disse ao responder a uma pergunta sobre o regresso às aulas. “A minha questão é: se é o Chefe do Executivo mas não é um político, então o que é? Parece-me que quer dizer à população que está a servir o Governo Central junto dos locais, mas não é um político, segue as instruções.” Para Sonny Lo, esta frase significa apenas que “os políticos podem ser alvo de escrutínio político enquanto que os funcionários públicos servem a população”.
Andreia Sofia Silva China / ÁsiaCovid-19 | Projectos da Grande Baía e Uma Faixa, Uma Rota paralisados O surto da covid-19 paralisou a economia mundial e os grandes projectos de cooperação da China não escapam. Analistas afirmam que esta é a altura de o país olhar primeiro para a economia interna para controlar o desemprego e aumentar o consumo interno, o que poderá estagnar a evolução de iniciativas como a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e Uma Faixa, Uma Rota. Ainda assim, a área da saúde pode constituir uma oportunidade [dropcap]A[/dropcap]s economias mundiais aguardam expectantes por uma vacina que possibilite recuperar da crise gerada pela pandemia da covid-19. Enquanto isso não acontece, empresas param a produção e o desemprego aumenta, tal como as necessidades de financiamento e ajuda aos Estados. Os grandes projectos de cooperação da China, como a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e Uma Faixa, Uma Rota estão estagnados, à espera de melhores dias. Na opinião da economista Fernanda Ilhéu, também presidente da Associação dos Novos Amigos da Rota China, esta é a altura em que a China tem de olhar primeiro para si própria. “O projecto da Grande Baía é algo estrutural a médio prazo. Ele vai continuar, pode ser menos intenso, pode ter algum compasso de espera, mas estou convencida de que vai continuar”, frisou ao HM. “Há aspectos essenciais da economia chinesa que vão ter de ser estabelecidos prioritariamente para equilibrar a economia, mas também os orçamentos e as contas públicas. O emprego é uma prioridade importantíssima neste momento. A China fará um grande esforço para restabelecer essa mão-de-obra e a procura interna, uma vez que a procura externa vai ser menor.” Fernanda Ilhéu destaca o possível “arrefecimento dos projetos que estão em curso, mas que não são abandonados e que vão continuar a ser trabalhados pelas entidades e responsáveis políticos e económicos”. “Não sabemos ainda se vão existir medidas proteccionistas e como é que as cadeias de valor se vão reorganizar”, acrescentou. Paulo Duarte, académico e autor do livro “Faixa e Rota Chinesa – A Convergência entre Terra e Mar”, defende que, numa altura que a China começa a recuperar da crise gerada pela pandemia e a vender material médico a países estrangeiros, a área da saúde pode ser uma aposta forte nestes projectos de cooperação. “Prevejo uma estagnação decorrente da conjuntura que se está a viver. Enquanto não se discutir a vacina, a população vai viver com receio e a produtividade não vai estar no seu auge como estava antes, e é normal que isso se reflicta no projecto da Grande Baía. Mas a China está a dar a volta por cima e será um caso de estudo para a humanidade, e poderá ser um sucesso para a iniciativa da Grande Baía”, adiantou. Paulo Duarte acredita mesmo que a crise de saúde pública pode servir de balão de ensaio para a cooperação na área da saúde entre a China e outros países. “Esta liderança de Xi Jinping está particularmente atenta a essas novas ameaças, que não são necessariamente militares. Temos a questão da solidariedade, em que o Presidente Xi Jinping propôs a construção de uma nova rota da seda da saúde, que já não é apenas marítima ou terrestre.” Queda no imobiliário O trabalho desenvolvido pela Associação de Cooperação e Desenvolvimento Portugal – Grande Baía pode exemplificar o possível protagonismo da saúde no projecto da Grande Baía. Tiago Pereira, representante da associação em Macau, explicou ao HM como tem funcionado a comunicação com a Liga dos Chineses em Portugal, a Associação de Jovens Empresários Portugal-China e a Federação Sino PLPE. Trata-se de uma “plataforma logística de apoio à aquisição e angariação de materiais para os profissionais de saúde e outros serviços de resposta à pandemia em Portugal”. O representante acredita que, tendo em conta a queda da procura externa a curto prazo, vamos assistir a uma “viragem para dentro” por parte da China, para estimular a economia interna “com vista à recuperação da produção que caiu devido à paragem da actividade económica”. O responsável estima que, num futuro próximo, “o investimento externo chinês caía consideravelmente”, e que “a iniciativa Uma Faixa, Uma Rota sofra uma queda temporária no seu ímpeto”. “No que concerne à Grande Baía, a construção de infra-estruturas continuará. A China tem dado sinais nesse sentido, lançando nos primeiros meses deste ano projectos nos sectores de transportes, tecnologia e comunicações”, frisou Tiago Pereira. Noutro aspecto, o representante da Associação de Cooperação e Desenvolvimento Portugal – Grande Baía considera possível uma quebra no sector imobiliário, sobretudo nos espaços de escritório. “Esta é uma área onde a pandemia poderá ter importantes consequências, com possíveis alterações de padrões de comportamento social. O mesmo poderá ser dito, porventura, de investimentos ligados à indústria de lazer”, adiantou. Com meses de existência, a Associação de Cooperação e Desenvolvimento Portugal – Grande Baía depende também da evolução da covid-19. “Tínhamos várias actividades em agenda para este ano. Mantemos a ambição de este ano marcar presença na Feira Internacional de Macau e organizar uma conferência em Macau, em paralelo com a nossa actividade em Portugal. É possível que, à semelhança do que está a ser feito por outras organizações, adoptemos plataformas virtuais para algumas das nossas actividades.” Projectos parados Uma reportagem da Reuters, publicada no último sábado, dá conta da desaceleração do projecto Uma Faixa, Uma Rota devido à crise gerada pela covid-19 e, sobretudo, devido às proibições e restrições nas fronteiras, um entrave para qualquer tipo de cooperação. Estas medidas impedem, por exemplo, que trabalhadores chineses se desloquem ao estrangeiro para acompanhar projectos de investimento e obriga fábricas dos sectores de importação-exportação a fechar portas ou reduzir pessoal. “Muitas fábricas na China mantêm-se fechadas; as que estão abertas não podem atingir a total capacidade”, disse à Reuters Boyang Xue, analista. “Uma vez que muitos projectos têm como fonte equipamento e maquinaria de fábricas sediadas na China, as interrupções na produção industrial e no fornecimento de equipamento pode levar a atrasos”, adiantou. Como exemplo de estagnação do projecto Uma Faixa, Uma Rota está a linha de comboio de alta velocidade na Indonésia, onde a empresa estatal China Railway International Group investiu seis mil milhões de dólares americanos. Por altura do Ano Novo Chinês, quando rebentou a pandemia, a empresa exigiu aos trabalhadores o regresso rápido à China para férias, sem possibilidade de retorno para a Indonésia, disse um executivo da empresa à Reuters, que não quis ser identificado por não estar autorizado a falar com os média. No total, mais de 100 trabalhadores e funcionários deixaram o projecto em Jakarta parado. “Temos de nos focar nas partes menos importantes do projecto até ao regresso de alguns trabalhadores fundamentais ao trabalho”, disse o mesmo executivo. “Estamos a ter um mau começo este ano. O projecto tem sido afectado por atrasos e controvérsias, e o novo coronavírus trouxe maiores desafios.” A Reuters escreve ainda que a crise do novo coronavírus causou o retrocesso a 2018, quando foram assinados contratos em países como a Malásia, Indonésia e Sri Lanka que foram alvo de críticas, devido a valores considerados elevados e desnecessários. Na zona económica especial Sihanoukville, no Camboja, os escritórios estão fechados naquele que foi anunciado como um “projecto de referência” da iniciativa Uma Faixa, Uma Rota, com 20 mil trabalhadores e 160 empresários. Empregados disseram à Reuters que a maior parte dos trabalhadores eram locais, mas permanece a dependência de materiais oriundos da China. Isso pode “prolongar os calendários dos projectos, por exemplo, o que pode aumentar os custos”, disse Nick Marro, analista especialista em China e ligado à Economic Intelligence Unit. Outro exemplo das consequências negativas da covid-19 sente-se no Bangladesh, onde foi anunciado o atraso de vários projectos, incluindo da fábrica de carvão Payra, que deveria começar a funcionar em Fevereiro. Mais de dois mil chineses trabalhavam no local e cerca de 40 por cento teve de voltar a casa devido à pandemia.
Hoje Macau InternacionalQuase 178 mil mortos e mais de 2,5 milhões de infectados com covid-19 em todo mundo [dropcap]A[/dropcap] pandemia de covid-19 já matou quase 178 mil pessoas e há mais de 2,5 milhões de infectados em todo o mundo, desde que surgiu em Dezembro na China, segundo um balanço da AFP às 11:00. De acordo com os dados da agência de notícias francesa, a partir de dados oficiais, foram registadas 177.822 mortos e mais de 2.571.880 infectados em 193 países. Pelo menos 583.000 foram consideradas curadas pelas autoridades de saúde. Os Estados Unidos, que registaram a primeira morte ligada ao coronavírus no final de fevereiro, lideram em número de mortos e casos, com 45.075 mortos para 825.306 casos. Pelo menos 75.673 pessoas foram declaradas curadas pelas autoridades de saúde nos Estados Unidos. Depois dos Estados Unidos, os países mais afetados são Itália, com 24.648 mortes em 183.957 casos, Espanha com 21.717 óbitos (208.389 casos), França com 20.796 (158.050 casos) e Reino Unido com 17.337 mortos (129.044 casos). A China (excluindo os territórios de Hong Kong e Macau), onde a epidemia começou no final de Dezembro, contabilizou 82.788 casos (30 novos entre terça-feira e hoje), incluindo 4.632 mortes e 77.151 curados. Até às 11:00 de hoje, a Europa totalizou 110.522 mortes para 1.248.469 casos, Estados Unidos e Canadá 46.985 mortes (863.728 casos), Ásia 7.372 mortes (176.914 casos), Médio Oriente 5.886 mortes (134.870 casos), América Latina e Caraíbas 5.767 mortes (115.347 casos), África 1.195 mortes (24.611 casos) e Oceânia 95 mortes (7.942 casos). A AFP alerta que o número de casos diagnosticados reflecte apenas uma fracção do número real de infecções, já que um grande número de países está agora a testar apenas os casos que requerem atendimento hospitalar.