João Santos Filipe PolíticaAPOMAC levou preocupações com acesso à habitação pública a Ho Iat Seng [dropcap]A[/dropcap] desvantagem dos residentes nascidos em Macau no acesso à habitação económica e social foi um dos assuntos que a Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC) debateu com Ho Iat Seng, na passada quinta-feira. O encontro com o Chefe do Executivo decorreu no âmbito da preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG). “É muito mais difícil para as pessoas nascidas em Macau terem acesso à habitação pública. Eu olho para os meus familiares e apenas uma pessoa conseguiu comprar uma casa disponibilizada pelo Governo” começou por explicar Jorge Fão. “Não é porque as pessoas não querem comprar casas, mas os seus salários são sempre superiores aos níveis de acesso à habitação económica, embora sejam inferiores aos preços do mercado”, acrescentou. “Creio que cerca de 90 por cento dos residentes que compraram habitações económicas são imigrados do Interior e de outras paragens. Não é que as pessoas que vêm para Macau ganhem menos. Em muitos casos até acredito que ganhem mais, mas não há forma de o provar. Ao mesmo tempo, a população autóctone está maioritariamente na função pública e nas empresas concessionárias, o que não permite enganos na contabilidade”, justificou. Tensões e crença em Ho O sentimento de injustiça no acesso à habitação é um aspecto que para Jorge Fão deve ser corrigido, de forma a evitar o aumento das tensões sociais. Porém, o ex-deputado considera que Ho Iat Seng pode ser a pessoa ideal para lidar com a questão e aliviar as tensões. Para Fão, a resposta à epidemia da covid-19 mostra que Ho tem as capacidades necessárias para lidar com a questão: “Tomou atitudes rápidas, expeditas e correctas. É claro que foram desafios difíceis, não é fácil fechar os casinos. Mas ele mesmo assim fez isso”, considerou. Em relação aos aposentados da função pública, Jorge Fão lamentou que depois de 1996 só tenha existido um concurso de atribuição de habitações. “Há certas políticas que nos fazem pensar que o Governo não está a acarinhar a Função Pública. Os aposentados da Função Pública não têm nenhuma hipótese de ter acesso a uma casa pública, nem arrendada nem comprada”, sustentou. Dividendos patrióticos Jorge Fão considera que a APOMAC está a pagar o preço por não ser vista como uma associação “patriota”, como acontece com as mais tradicionais. Uma das justificações para tal conclusão prende-se com o facto de a associação não ver atendido o pedido de receber mais um piso no edifício onde tem sede. “Ando há muitos anos a pedir mais um piso para prestar mais serviços. Em cima de nós está um núcleo de um serviço dependente dos Serviços de Saúde e até hoje… Zero”, explicou o ex-deputado. “Parece-me que estamos a pagar por não sermos vistos como uma associação patriótica, como as tradicionais. Mas a verdade é que nunca estivemos aqui para fomentar actos impróprios. Somos uma associação politicamente correcta que gosta de Macau”, apontou.
Hoje Macau SociedadeCovid-19 | Cartões de consumo começaram hoje a ser distribuídos [dropcap]C[/dropcap]omeçaram a ser distribuídos os cartões de consumo aos residentes esta terça-feira, sendo esta uma das medidas implementadas pelo Governo como resposta à crise gerada pela pandemia da covid-19. De acordo com um comunicado emitido, há 150 postos de atendimento disponíveis para o levantamento do cartão onde os residentes inscritos devem levantar o cartão de consumo de acordo com a data e local previamente marcados, munidos do original do bilhete de identidade. Em caso de levantamento por uma terceira pessoa, esta deve munir-se tanto dos originais dos bilhetes de identidade deste e do inscrito como da procuração. Caso o cartão venha a ser perdido ou extraviado, “não é possível pedir uma segunda via”, até porque “o subsídio da segunda fase do plano de subsídio de consumo será distribuído através do mesmo cartão, [pelo que] os cidadãos devem guardá-lo adequadamente após o seu levantamento”. Em caso de ocorrência de ilegalidades com o uso do cartão, podem ser apresentadas denúncias por parte dos cidadãos junto da Direcção dos Serviços de Economia. Face à evolução contínua da epidemia da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, é provável que alguns cidadãos de Macau inscritos não possam chegar a Macau atempadamente, no mês de Abril, para o levantamento do cartão de consumo electrónico no posto de atendimento marcado, devido a diversas razões, como a saúde individual e as medidas de prevenção e controlo da epidemia. O subsídio de 3 000 patacas, carregado no cartão de consumo electrónico, deve ser utilizado no período de utilização, de 3 meses, entre Maio e Julho, sendo o saldo remanescente não utilizado neste período reposto nos cofres públicos.
Hoje Macau China / ÁsiaCovid-19 | China regista 108 novos casos, número mais alto desde Março [dropcap]A[/dropcap] China registou 108 novos casos de infecção pelo novo coronavírus, incluindo dez de contágio local, o número mais alto desde 28 de março, informou hoje a Comissão de Saúde do país. Até às 00:00 de segunda-feira, morreram duas pessoas devido à covid-19, ambas na cidade de Wuhan, centro da epidemia, disse. Os dez casos de contágio local ocorreram nas províncias de Guangdong, adjacente a Macau, no sul do país, e de Heilongjiang, na fronteira com a Rússia, e um novo centro de infeção na China devido ao fluxo de viajantes entre os dois países vizinhos. A cidade de Suifenhe, que fica do lado chinês da fronteira, e se encontra sob quarentena desde quarta-feira passada, registou já cerca de 200 casos confirmados e mais de 100 casos assintomáticos, informou a agência de notícias oficial chinesa Xinhua. A maioria dos casos foi diagnosticado em chineses a residir na Rússia e que voaram de Moscovo para Vladivostok (leste) e entraram na China através do posto fronteiriço em Suifenhe. As autoridades chinesas destacaram vários médicos e funcionários de saúde para um hospital de campanha montado na última semana em Suifenhe, para tentar conter o surto. As autoridades chinesas baniram a entrada de estrangeiros no país, no final do mês passado, mas muitos chineses radicados no exterior estão a voltar ao país, à medida que a doença alastra pelo resto do mundo, pelo que a China passou a contar com centenas de casos importados. Segundo a Comissão de Saúde chinesa, 88 pacientes receberam alta após terem superado a doença, nas últimas 24 horas, mas devido às 108 novas infeções registadas, o número total de infectados no país asiático aumentou para 1.156, no segundo dia consecutivo de inversão de tendência de descida. Entre os 1.156 casos de infecção “activos”, 121 estão em estado grave, indicaram. O número total de infectados diagnosticados na China desde o início da pandemia é de 82.160, dos quais 3.341 pessoas morreram e, até ao momento, 77.663 pessoas tiveram alta, acrescentaram. As autoridades chinesas referiram que 719.908 pessoas em contacto próximo com infectados estiveram sob vigilância médica na China, entre as quais 9.655 permanecem sob observação. A pandemia da covid-19 já causou mais de 112 mil mortos e infectou mais de 1,8 milhões de pessoas em 193 países e territórios. Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, os Estados Unidos são agora o país que regista o maior número de mortes (mais de 22 mil) e de infectados (mais de 555 mil). O continente europeu, com mais de 932 mil infectados e 77 mil mortos, é o que regista o maior número de casos, e a Itália é o segundo país do mundo com mais vítimas mortais, contando 19.899 óbitos e mais de 156 mil casos confirmados. Em Espanha, as autoridades sanitárias apontam 16.972 mortos e mais de 166 mil casos de infecção. Além de Estados Unidos, Itália e Espanha, os países mais afectados são França, com 14.393 mortos (cerca de 132 mil casos), Reino Unido, com 10.612 mortos (84 mil casos), Irão, com 4.474 mortos (71 mil casos), China, com 3.341 mortos (82 mil casos), e Alemanha, com 2.673 mortes (120 mil casos). Em África, há registo de 747 mortos e mais de 13 mil casos em 52 países.
João Santos Filipe PolíticaCônsul Paulo Cunha Alves reaparece em público após quarentena O cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong voltou esta semana a aparecer em público, após ter regressado de Portugal no dia 22 e ter cumprindo um período de 14 dias de quarentena [dropcap]O[/dropcap] cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves, regressou esta semana à actividade, após ter cumprido um período de quarentena, como exigido pela legislação actualmente em vigor de prevenção e combate à pandemia do covid-19. A informação foi confirmada ontem, ao HM, pelo consulado. Paulo Cunha Alves tinha-se deslocado a Portugal na semana entre 9 e 13 de Março por “motivos familiares” e regressou no dia 22 do mesmo mês. Por este motivo, quando regressou à RAEM foi levado para quarentena, onde passou cerca de 14 dias, uma vez que a Europa é actualmente considerada um área de alta incidência da covid-19. “Informamos que o Senhor Cônsul-Geral, Embaixador Paulo Cunha Alves, regressou a Macau no passado dia 22 de Março. Cumpriu depois um período de duas semanas de quarentena, de acordo com os preceitos estabelecidos pela lei da RAEM”, revelou o consulado, ao HM. Após a quarentena os testes do covid-19 foram negativos e o cônsul ficou apto para regressar ao activo. “Os testes finais realizados no hospital foram negativos pelo que retomou esta semana as suas actividades”, foi indicado. Assim sendo, Paulo Cunha Alves pode participar ontem na cerimónia de entrega de donativos por parte de associações de cariz social, individuais e empresas ao movimento Macau Solidário. Este movimento foi estabelecido em contacto com a Embaixada de Portugal na China que vai enviar os fundos recebidos, de cerca de 3,5 milhões de patacas, para a Direcção Geral de Saúde (DGS). Da viagem A deslocação a Portugal deu-se na semana entre 9 e 13 de Março por motivos familiares e tinha sido autorizada pela Embaixada de Portugal em Pequim e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros. No entanto, o cônsul acabou por ser surpreendido com a imposição de medidas mais restritivas na circulação de pessoas tanto na União Europeia como em Macau, o que acabou por dificultar o regresso. Porém, quando prestou declarações ao HM, a 19 de Março, Paulo Cunha Alves admitiu estar a concentrar todos os esforços para regressar à RAEM o mais depressa possível, sem descurar as suas funções. “Voltarei a Macau logo que as circunstâncias internacionais o permitam. Entretanto, estou em contacto permanente com a equipa do Consulado Geral em Macau que continua activamente a apoiar e a atender às necessidades da comunidade portuguesa”, declarou na altura. O regresso aconteceu três dias depois.
João Santos Filipe PolíticaCrime informático | Lei não limita acesso a dados fora da RAEM Os deputados da 1.ª Comissão Permanente avisam que os limites às buscas de dados informáticos em nuvem ou fora da RAEM Macau não estão expressos na lei. Porém, têm “esperança” que, ainda assim, sejam aplicados na prática [dropcap]A[/dropcap] obrigação da Polícia Judiciária (PJ) apenas aceder a dados informáticos transfronteiriços com o consentimento voluntário do proprietário, ou através de portais de acesso público, não está consagrado “de forma expressa” nas alterações à Lei de Combate à Criminalidade Informática. Esta é a opinião dos deputados da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que apontam que apesar de o Executivo afirmar ter tido como base a Convenção de Budapeste, os limites podem ser entendidos como “uma interpretação”. Segundo a convenção mencionada pela tutela de Wong Sio Chak, durante investigações a polícia pode aceder a dados guardados em outras jurisdições, desde que legalmente autorizada pelas entidades do local onde os dados estão guardados. Por exemplo, se a Polícia Judiciária quiser aceder a dados que se encontram no Canadá tem de pedir auxílio às autoridades canadianas. Há duas excepções na convecção que permitem operar sem colocar a soberania da outra jurisdição em causa, nomeadamente quando os dados são de acesso público ou há autorização voluntária do visado pela investigação. A comissão liderada por Ho Ion Sang destaca que estes limites não estão expressos no documento proposto pelo Governo. “A comissão […] realçou que a alteração agora introduzida […] não estabelece, de forma expressa, os limites previstos naquela Convenção para o acesso transfronteiriço”, é apontado no parecer da comissão. Todavia, os deputados acabaram por não fazer qualquer proposta de alteração ao documento porque aceitaram a explicação do Executivo, que argumenta que essa exigência já consta do Código de Processo Penal. “A comissão acabou por concluir que aqueles limites estabelecidos pela Convenção de Budapeste […] acabam por estar presentes, ainda que de forma não expressão, nos pressupostos legais que são exigíveis”, lê-se no documento. Uma esperança Apesar destes pressupostos, a própria comissão não excluí outras interpretações. “A comissão espera que, no futuro, a aplicação do disposto nesta alínea 6) se faça de acordo com tal interpretação e que no acesso a tais dados transfronteiriços os órgãos de polícia criminal recorram, preferencialmente, aos mecanismos de cooperação internacional ou inter-regional” é desejado, refere o parecer. Outro dos assuntos mais polémicos do diploma era a possibilidade de através de um equipamento electrónico, por exemplo de um telemóvel, se aceder a dados guardados num dispositivo diferente, como um computador. Neste caso, a comissão considera que é claro que as buscas devem respeitar o Código de Processo Penal, ou seja, a extensão de um equipamento para outro só pode ser feita com autorização prévia ou ordem da autoridade judiciária, normalmente o Ministério Público. Em último recurso, e se houver risco de destruição de provas, a autorização pode ser obtida nas 72 horas seguintes à busca. Após a assinatura do parecer, os deputados têm de votar em Plenário as alterações à Lei de Combate à Criminalidade Informática. A data para a votação ainda não foi marcada.
Andreia Sofia Silva SociedadeCovid-19 | Pequenos ateliers de arquitectura sofrem impacto da crise A crise gerada pela pandemia da covid-19 trouxe um profundo impacto ao sector da construção civil, dificuldades que contagiaram os ateliers de arquitectura de pequena dimensão. Sem novos concursos públicos e com encomendas privadas reduzidas a zero, tenta-se contornar a crise motivando equipas e apostando todas as energias nos projectos em curso. Ainda assim, muitos escritórios deixaram de contratar e estão praticamente parados [dropcap]C[/dropcap]om o sector da construção civil a trabalhar a meio gás, os ateliers de arquitectura de pequena dimensão de Macau estão a deparar-se com dificuldades. Alguns concentram-se em projectos em curso, tentando motivar equipas e inovar além do habitual esquema de trabalho, enquanto outros correm o risco de pararem por completo. Nuno Soares, arquitecto principal do atelier Urban Pratice, situado no edifício Ponte 9, no Porto Interior, e que faz parte da direcção da Associação dos Arquitectos de Macau (AAM), reconhece as dificuldades actuais. “Não acho que o nosso atelier seja sintomático de todos os outros”, começa por dizer. “Vários colegas disseram-me que têm dificuldades e que viram os trabalhos diminuir, e nós verificámos a mesma coisa. Acho que alguns ateliers pequenos vão encerrar ou pelo menos suspender a actividade durante alguns meses.” No caso do Urban Pratice, tentou-se fazer o inverso, mas as novas contratações estão suspensas. “Um dos problemas que temos é que não conseguimos contratar. Tínhamos pessoas contratadas a partir de Portugal para vir para o atelier e como isto aconteceu não vêm. Isto causa muitas dificuldades no mercado interno de Macau, mas também no recrutamento e no desenvolvimento da equipa. É uma fase difícil”, frisou Nuno Soares. Maria José de Freitas, proprietária do atelier AETEC-Mo, destaca o facto de os concursos públicos escassearem por estes dias, enquanto que as encomendas privadas pararam. “Os trabalhos que temos em mãos já têm alguns meses, e quando estiverem concluídos vamos ter algum problema de angariação, porque não se está a fazer muita coisa a nível de projectos por parte de promotores individuais”, disse ao HM. A arquitecta destaca também o facto de Macau estar a atravessar um novo momento político com Ho Iat Seng como Chefe do Executivo. “Mudámos de Chefe do Executivo e isso também se traduz em alguma dupla aferição do que estava em curso [ao nível de concursos públicos]. Isso, em conjunto com a crise do coronavírus, vai provocar um refreamento de toda a encomenda pública.” “A encomenda pública está a rarear ou é praticamente inexistente, enquanto que a encomenda privada é inexistente. Seguramente, vamos ter problemas, e quanto mais tempo esta situação se prolongar, pior”, acrescentou Maria José de Freitas. Consequências financeiras Christine Choi, presidente da Associação dos Arquitectos de Macau (AAM), defendeu ao HM que as causas para o possível encerramento de ateliers de pequena dimensão são semelhantes às dos outros negócios. “Tudo depende do seu modelo de negócio e dos projectos que têm em mãos.” Na óptica da responsável, as restrições à entrada de trabalhadores não residentes também têm efeito negativo nos pequenos ateliers. “Para um atelier de pequena dimensão, a redução de um ou dois membros da equipa tem um enorme impacto comparando com empresas maiores. Muitas vezes não é possível financeiramente providenciar alojamento para estas pessoas. Além disso, com o problema da falta de recursos humanos, também há limitações na procura de profissionais fora de Macau”, adiantou. Muitas obras estão paradas devido à falta de materiais de construção, resultado de encomendas atrasadas ou que nem sairam das fábricas, situadas na China. Algumas unidades fabris fecharam mesmo as portas devido à pandemia. Christine Choi alerta para o facto de muitos escritórios enfrentarem problemas de liquidez com a falta de novos projectos. “Isto tem colocado muita pressão em termos de liquidez financeira nos pequenos ateliers desde o Ano Novo Chinês, altura em que foram pagos bónus salariais. Isso fez com que o primeiro trimestre tenha sido menos produtivo que o habitual”, concluiu. Projecto em Wuhan parado No caso do atelier AETEC-Mo, de Maria José de Freitas, um dos projectos suspensos tinha como foco a preservação e recuperação de uma cidade muralhada em Wuhan, cidade que foi o epicentro da pandemia da covid-19. “Os ateliers pequenos, como o meu, têm-se organizado dentro de determinados nichos que não são preenchidos. Tenho a sorte de trabalhar em renovação arquitectónica, também ensino cadeiras ligadas à conservação do património na Universidade de São José.” Maria José de Freitas está confiante no regresso ao projecto de Wuhan, iniciado em 2018. “Espero que, quando a situação se resolver por lá, [o projecto] possa ter outros prolongamentos. Há expectativas em relação ao futuro, não é assim tão sombrio.” No caso do Urban Practice, a equipa continuou a trabalhar nos projectos já encomendados e a pensar no futuro pós-crise. Nuno Soares não despediu nem reduziu salários. “Criámos boas condições para a nossa equipa, reajustámos o espaço de trabalho para haver espaço individual para todas as pessoas e decidimos investir. Num momento de dificuldade ou nos retraímos ou temos alguma confiança e investimos no futuro, e foi o que fizemos.” Neste momento, o Urban Practice aposta em “concluir os trabalhos em curso para que, quando a crise passar, estes possam ser implementados com maior rapidez”. Nuno Soares evoca a crise económica na Europa aquando da II Guerra Mundial como um dos momentos em que alguns arquitectos “escreveram e desenvolveram novos protótipos”. Numa escala diferente, a pandemia da covid-19 pode trazer um efeito semelhante. “Este é um momento que temos de aproveitar para inovar. Chamámos as equipas de engenheiros com quem trabalhamos e decidimos o que fazer com isto. Também estamos a desenvolver novas linhas de negócio no campo da arquitectura porque vemos que é necessário, não podemos ficar dependentes do panorama envolvente como ele está neste momento.” O Urban Pratice também tem projectos a nível internacional que estão igualmente parados, mas que lhe confere diversidade de clientes. “Queríamos apostar mais nos mercados internacionais, mas, neste momento, estamos a desenvolver capacidade e projectos, não abrandámos.” Concursos são importantes Num território onde há muito o planeamento urbanístico constitui uma das maiores dores de cabeça do Governo, a crise da covid-19 pode significar uma oportunidade para atrair, precisamente, os pequenos ateliers. Nuno Soares defende que esta é a altura ideal para o Executivo agir e abrir mais concursos. “Nesta crise, o Governo tem tido um papel fundamental. De momento, com as fronteiras fechadas, é mesmo importante olharmos para dentro de Macau e lançarmos concursos de ideias para os projectos governamentais que são necessários para o desenvolvimento da cidade, porque este é um momento em que a economia vai precisar desse investimento e há muita disponibilidade dos vários ateliers de arquitectura para participar nesse tipo de concursos.” Outro ponto positivo destacado por Maria José de Freitas passa pela maior qualidade dos projectos no Cotai. “As coisas que estão a ser feitas relativamente aos empreendimentos na zona do Cotai estão a ser feitas com maior grau de qualidade. [Isto acontece porque] Os promotores têm outro tipo de exigências, e não é fácil encontrar em Macau equipas que façam esse tipo de trabalho com qualidade. Então estão a recorrer muito a técnicos portugueses para esse tipo de observação no local, observando critérios de qualidade que são muito exigentes. Isso é bom para a construção e cria uma habituação que é positiva”, concluiu a arquitecta.
Hoje Macau ReportagemCovid-19 | Bloqueio de Wuhan termina mas cautela mantém-se perante inimigo invisível [dropcap]P[/dropcap]ara os estudantes angolanos em Wuhan, o fim oficial do período de isolamento não trouxe mudanças, já que os perigos suscitados por casos assintomáticos excluídos da contagem oficial ditam o prolongamento de restrições nas universidades da cidade chinesa. Milhares de pessoas abandonaram Wuhan para outras partes da China, após 76 dias de bloqueio da cidade que foi o centro do novo coronavírus, mas os portões das universidades locais “continuam encerrados” e os estudantes “proibidos de sair dos dormitórios”, descreve à agência Lusa Euclides Simeão, aluno de engenharia de Ciências da Computação. “Espero voltar a poder caminhar no ‘campus’, mas, por enquanto, continuamos retidos nos dormitórios”, diz o representante dos cerca de 40 estudantes angolanos em Wuhan, acrescentando que não há ainda data marcada para o início das aulas. O fim de um bloqueio, sem precedentes, da cidade com 11 milhões de habitantes, e que serviu como modelo para vários países que tentam agora travar a epidemia da covid-19, constitui outra experiência inédita: retomar os negócios e o quotidiano, ao mesmo tempo que se evita uma segunda vaga de infeções por uma doença que, em muitos portadores, não apresenta sintomas. “A escola diz-nos que há ainda os assintomáticos e, portanto, recomenda cautela, mesmo quando reabrirem os portões, e para manter a distância social, lavar sempre as mãos e usar sempre máscara”, conta Euclides. O fim oficial do bloqueio tem um significado político importante ao permitir ao regime chinês declarar vitória na luta contra o surto, que começou no país, numa altura em que a Europa e os Estados Unidos são os novos centros da doença. Em editorial, no entanto, o jornal do Partido Comunista Chinês alertou para comemorações prematuras. “Este dia, esperado há muito, será naturalmente celebrado pelas pessoas. Porém, não se trata da vitória final”, nota o Diário do Povo. “Temos que nos lembrar de que, apesar de satisfeitos com o fim do bloqueio, não podemos relaxar”. Só na quarta-feira passada é que a Comissão Nacional de Saúde chinesa começou a divulgar o número de pessoas infectadas que não têm sintomas, mas que podem transmitir o vírus. Desde então, o país reportou um total de 1.095 destes casos. O trânsito automóvel em Wuhan começou hoje a retomar ao normal, à medida que pontes, túneis e auto-estradas foram reabertas. Segundo os dados oficias, a cidade não registou novo caso de infeção nas últimas 24 horas. A imprensa local avançou que cerca de 65.000 pessoas deixaram hoje Wuhan, de avião ou comboio. No entanto, chegadas ao destino, serão sujeitas a uma quarentena de 14 dias e a testes de deteção de ácidos nucleicos do novo coronavírus. Para Rui Severino, um português que recusou abandonar Wuhan durante o período de isolamento, apesar da oferta de repatriamento por Portugal, o fim do bloqueio constitui uma motivação para o futuro. “É um sentimento de grande alívio”, conta à agência Lusa o treinador de cavalos de corrida. “Já podemos ver a luz ao fundo do túnel”, diz. Severino conta que, “sobretudo para pessoas que têm crianças pequenas [o período de bloqueio] foi bastante desgastante”, pelo que se “nota agora um grande alívio por poderem sair à rua”. Durante o bloqueio de 11 semanas, os residentes de Wuhan foram autorizados a sair de suas casas apenas para comprar comida ou participar em outras tarefas consideradas absolutamente necessárias. Para Euclides Simeão, o fim do bloqueio e a reabertura do ‘campus’, que deverá ocorrer nas próximas duas semanas, serviu para acalmar os estudantes. No entanto, o angolano diz que o retorno à normalidade não é aguardado com a ansiedade de outrora. “É aborrecido, mas já nos habituámos”, descreve. “Para nós, o normal passou a ser estar em quarentena”. O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infectou cerca de 1,4 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 80 mil. Dos casos de infecção, cerca de 260 mil são considerados curados.
Andreia Sofia Silva SociedadeCovid-19 | Conta da Comissão Macau Solidário fechou ontem com 3,5 milhões de patacas Está encerrada a conta bancária da Comissão Macau Solidário, criada por entidades locais para ajudar a combater a pandemia da covid-19 em Portugal através da compra de máscaras e outro equipamento médico. A conta tinha ontem 3,5 milhões de patacas, mas este montante deverá aumentar, uma vez que há ainda operações bancárias a decorrer [dropcap]D[/dropcap]esde ontem que não é possível fazer mais depósitos na “Covid-19 – Portugal Conta Solidariedade”, a conta bancária aberta pela Comissão Macau Solidário no Banco Nacional Ultramarino (BNU) no passado dia 25 de Março. A conta está oficialmente encerrada e, até ao fecho desta edição, contabilizava cerca de 3,5 milhões de patacas, valor que poderá ainda aumentar, disse ao HM Amélia António, presidente da Casa de Portugal em Macau (CPM). “Esperamos algum aumento, não sabemos quanto. As coisas estão a correr bem, há montantes que ainda não entraram na conta porque houve feriados e as operações bancárias atrasaram-se.” Amélia António não quis dizer, para já, de que forma este montante será canalizado para ajudar a sociedade portuguesa no combate à covid-19, numa altura em que há relatos de falta de material de protecção em hospitais e outro tipo de instituições de saúde. A presidente da CPM assegurou que será emitido um comunicado conjunto assim que o total seja contabilizado. Ajudar a primeira linha A Comissão Macau Solidário, composta por 17 entidades locais, pretendeu, desde o início, juntar um “querer colectivo de tentar fazer alguma coisa para ajudar a situação que se vive em Portugal”, disse Amélia António aquando da apresentação do projecto, no consulado-geral de Portugal em Macau. A ideia é que os profissionais da linha da frente que trabalhem com doentes de covid-19 sejam os primeiros a receber máscaras, batas e viseiras, entre outros equipamentos. Posteriormente, serão enviados kits para testes de despistagem à covid-19, uma vez que a Organização Mundial de Saúde “parece concluir que onde se fazem mais testes tem-se conseguido dominar melhor a questão”, acrescentou Amélia António a 25 de Março. Todo o material enviado para Portugal será distribuído pelo Ministério da Saúde. Portugal conta actualmente com 345 mortos e um total de 12.442 casos de infecção.
Salomé Fernandes PolíticaExecutivo rejeita lançar instrumento de gestão de pensões [dropcap]O[/dropcap] presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social afastou a possibilidade de o Governo lançar um instrumento de gestão que possa ser escolhido como alternativa às entidades gestoras dos fundos de pensões. A posição foi defendida em resposta a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei, que considerou que “encarregar o Governo da gestão” deve ser uma das opções, de forma a permitir que os contribuintes escolham e se possa “equilibrar o nível das taxas de gestão”. “Quanto à questão da delegação de gestão ao Governo da RAEM para servir como um dos instrumentos de aplicação (…) nesta fase não há condições para o seu lançamento”, respondeu Iong Kong Io, argumentando que isso envolve “factores complexos” como a economia de mercado, bem como a dificuldade em garantir que se atinja o efeito do retorno de investimento esperado e a redução do nível das taxas associadas aos fundos. A deputada entende ainda que o Governo deve incentivar as entidades gestoras a oferecerem mais produtos de rendimento garantido. Nesse ponto, Iong Kong Io frisou que tanto os fundos garantidos, conservadores do mercado monetário e activos mistos são aprovados pela Autoridade Monetária de Macau. E defendeu que devem ser os residentes a “ponderar a sua própria tolerância a riscos” para investimentos, comentando que os fundos de pensões também não são totalmente seguros. Retorno positivo De acordo com o representante, o investimento de fundos de pensões começou a recuperar no ano passado. “Após a dedução de todas as despesas, até ao mês de Setembro o retorno líquido de mais de 90% dos fundos de pensões registou um número positivo”, escreveu. Para além disso, observou que o regime de previdência central não obrigatório é um investimento de longo prazo, que para os resultados se tornarem visíveis precisa entre 10 a 20 anos. Mas defende que “está definitivamente a produzir o efeito de crescimento de riqueza”. Por outro lado, Ella Lei lamentou que o regime de previdência central não obrigatório não abranja normas sobre o trabalho de curta duração, pelo que os trabalhadores “só têm direito às contribuições dos empregadores ao fim de três anos de trabalho, o que não os favorece”. E questionou se isto vai ser reavaliado. Iong Kong Io não acrescentou dados novos. Respondeu apenas que o regime vai ser avaliado até 30 de Junho do próximo ano, à luz do que a lei requer. Nessa altura deve incluir a elaboração de uma proposta viável o regime transitar para obrigatório, bem como planos de contribuição e taxas de reversão de direitos “mais adequados para trabalhadores a curto prazo”.
João Santos Filipe SociedadeMédicos podem conceder alta a alguns doentes de covid-19 esta semana [dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Saúde acreditam que entre os 34 infectados com o covid-19 poderá haver altas ao longo desta semana. O cenário foi colocado por Alvis Lo, médico-adjunto da direcção do Hospital Conde São Januário. “Desde que foi registado o 11.º caso passaram mais de três semanas. Achamos que esta semana já pode haver altas hospitalares. Podemos dizer que a recuperação dos nossos pacientes é ideal”, afirmou. Em relação à paciente de 50 anos em estado mais grave, ligada ao ventilador, Alvis Lo indicou que está numa situação estável, e que já não precisa tanto de ventilador para respirar como na fase mais crítica.
João Santos Filipe PolíticaCovid-19 | Governo gasta 20 milhões com veículos e corredor especial Apesar de a Air Macau ter cedido um avião gratuitamente, o Governo gastou 20 milhões com outros tipos de transportes devido à covid-19, nomeadamente com o corredor especial entre Hong Kong e Macau [dropcap]O[/dropcap] Executivo gastou 20 milhões de patacas com o transporte de regresso dos residentes da RAEM retidos em Wuhan e com a criação do corredor especial entre o aeroporto de Hong Kong e Macau. Os números foram apresentados ontem por Inês Chan, chefe do Departamento de Licenciamento e Inspecção da Direcção de Serviços de Turismo (DST). “O avião fretado à Air Macau ficou isento de custos, foi assumido pela empresa como responsabilidade social. No entanto, houve esses custos com o transporte específico para os residentes, porque precisamos de organizar veículos especiais, assim como as inspecções nos postos fronteiriços”, disse Inês Chan. “Houve várias pessoas a regressar a Macau vindas de vários sítios e em altura diferentes, não só turistas, mas também estudantes”, clarificou Inês Chan. “Em Março, muita gente regressou a Macau através de Hong Kong, numa altura em que já havia dificuldades de transporte. Tivemos de contratar mais empresas para nos ajudarem, o que envolve muitos custos”, acrescentou. Apesar do montante apresentado, não foram detalhados os diferentes gastos, informação que ficou prometida para ocasião posterior. Isenção de quarentena Ontem foi igualmente revelado que “dezenas” de residentes pediram a isenção de quarentena nas deslocações entre Macau e Hong Kong, principalmente pessoas com cuidados de saúde. A informação foi revelada por Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença. “São pessoas que estão a ser tratadas em Hong Kong e que precisam de regressar a Macau, por isso pediram isenção da quarentena”, explicou Leong. “Ainda estamos a tratar dos pedidos, o que vai ser feito de forma rigorosa porque temos de cumprir o despacho com as medidas de prevenção e controlo da epidemia, que obriga qualquer pessoa vinda de Hong Kong a uma quarentena de 14 dias”, acrescentou. Segundo a explicação, há pedidos de isenção de quarentena quase todos os dias, tanto para pessoas em tratamentos como para familiares. Alternativas de medicamentos Outro dos assuntos que merece a atenção das autoridades de saúde é o tratamento realizado pelos residentes da RAEM no estrangeiro e Hong Kong, assim como a importação especial de medicamentos. Até ontem não tinha havido pedidos de transporte para Hong Kong por parte de residentes de Macau a precisar de certos cuidados de saúde. Porém, os Serviços de Saúde admitem a possibilidade de dificuldades para receber certos medicamentos recomendados por médicos fora de Macau. Nesse caso, os pacientes são aconselhados a entrarem em contacto com os Serviços de Saúde para expor as situações. Porém, em situações urgentes Alvis Lo Iek Long, médico-adjunto da direcção do Centro Hospitalar do Conde São Januário, aconselhou a ida às urgências. “Se tiverem dificuldades no acesso a medicamentos podem entrar em contacto connosco. Vamos analisar as situações caso-a-caso para ver se os mesmos fármacos existem em Macau, ou então recomendar semelhantes”, indicou.
Hoje Macau SociedadeCovid-19 | Universidade de São José cria fundo para ajudar alunos internacionais [dropcap]A[/dropcap] Universidade de São José (USJ) anunciou o lançamento de um fundo para ajudar alunos internacionais com dificuldades financeiras. O fundo vai “apoiar os estudantes internacionais em situações excepcionalmente difíceis, até que possam retomar as suas vidas normais”, explicou a universidade numa nota enviada às redacções. “A actual pandemia do coronavírus e as respectivas medidas preventivas estão a ter um efeito dramático na capacidade de alguns estudantes internacionais de se sustentar financeiramente”, acrescentou, indicando que irá recolher doações ‘online’ e publicar relatórios regulares sobre o uso das verbas, mas que a lista de beneficiários “será estritamente confidencial”. Mais informações podem ser obtidas por e-mail (studentaffairs@usj.edu.mo) ou por telefone (+853 8592 5655), junto da USJ, criada em 1996 pela Universidade Católica Portuguesa em conjunto com a diocese de Macau. Após 40 dias sem identificar qualquer infecção, a partir de meados de março Macau identificou 34 novos casos, todos importados. Em Fevereiro registou-se uma primeira vaga de 10 casos da covid-19, já todos com alta hospitalar.
Pedro Arede SociedadeCTT | Envio de máscaras faz disparar encomendas para o exterior [dropcap]M[/dropcap]otivado pelo envio de máscaras cirúrgicas para fora de Macau, o número de objectos expedidos mais do triplicou em Março. Segundo os dados publicados no final da semana passada pela Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT), o número de objectos expedidos passou de um total de 4.404 em Fevereiro, para 14.720 em Março. Destes totais, a percentagem de máscaras cirúrgicas enviadas subiu, respectivamente, de 60 para 66 pontos percentuais. Em sentido contrário, o peso da recepção de máscaras cirúrgicas em Macau caiu drasticamente entre Fevereiro e Março. Dos 10.096 objectos recebidos em Fevereiro, 75 por cento corresponderam a máscaras, ao passo que dos 10.317 objectos recebidos em Março, apenas 12 por cento eram máscaras. De Fevereiro a Março de 2020, os CTT receberam no total 20.413 objectos e trataram do envio de outros 19.124, sendo que o volume total de serviços postais internacionais aumentou 68 por cento relativamente ao mesmo período do ano passado. De acordo com os CTT Macau, os principais destinos em Fevereiro e Março foram Portugal, China, Grã-Bretanha, Hong Kong, Taiwan, Austrália e Canadá.
João Santos Filipe PolíticaOrdenados | DSAL recebeu 22 notificações, mas só contabiliza 19 Acompanhamento dos pedidos de redução salarial levou DSAL a considerar que nem todas as 22 situações reportadas correspondem a uma diminuição dos salários [dropcap]A[/dropcap]pesar de oficialmente apenas 19 empresas e 417 trabalhadores terem notificado a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) sobre a redução de ordenado, o Governo recebeu avisos de mais três empresas, num total de 432 empregados. A informação foi confirmada pela DSAL, ao HM, que explicou a exclusão dos registos por se ter considerado que as alterações contratuais das três empresas não constituem uma redução salarial. Em causa está a resposta, com a data de 20 de Março, do director dos Serviços de Economia, Tai Kin Ip, a uma interpelação do deputado Sulu Sou. Segundo os dados apresentados por Tai entre 22 de Janeiro e 16 de Março teriam sido 22 empresas e 432 trabalhadores envolvidas nas reduções salariais. Porém, os dados são diferentes dos avançados pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, que na quinta-feira passada, após uma reunião do Conselho Permanente de Concertação Social, havia dito que entre 22 de Janeiro e 1 de Abril tinham sido registadas 27 notificações de 19 empresas sobre redução do salário de 417 trabalhadores. Ao HM, a DSAL admitiu a discrepância com a correcção das estatísticas: “De acordo com o registo de notificações de redução de salários recebidas pela DSAL, entre 22 de Janeiro e 16 de Março, foram recebidas notificações de um total de 22 empresas, envolvendo 432 trabalhadores”, foi reconhecido. “Após acompanhamento e de acordo com os dados suplementares fornecidos pelas empresas, verificou-se que estas empresas não efectuaram reduções salariais, tendo apenas alterado as condições de trabalho mediante acordo entre as partes empregadora e trabalhadora, ou seja, o valor do salário dos trabalhadores não foi reduzido”, foi acrescentado. Seis investigadas Segundo a DSAL foram seis as notificações acompanhadas, entre as quais em três casos confirmou-se mesmo a redução salarial, que resultaram nos 19 pedidos confirmados. De acordo com a legislação actual, a remuneração dos trabalhadores só pode ser reduzida caso as duas partes estejam de acordo, a decisão não pode partir apenas do empregador. “A remuneração de base só pode ser diminuída mediante acordo escrito entre as partes, o qual só produz efeitos após comunicação à DSAL, a efectuar pelo empregador no prazo de dez dias”, define a Lei das Relações Laborais. Ainda de acordo com os números apresentados por Tai Kin Ip, na resposta a Sulu Sou, entre Fevereiro e 16 de Março foi encontrada colocação para 422 pessoas que procuravam emprego. “Entre 1 de Fevereiro e 16 de Março de 2020, houve um total de 442 candidatos que foram contratadas com sucesso mediante o encaminhamento profissional promovido pela DSAL, envolvimento, principalmente, sectores de construção civil, de comércio a retalho e de transportes”, foi informado. Os sectores mais afectados pelo impacto do covid-19 estão principalmente relacionados com o turismo, mas afectam igualmente a construção civil e as vendas a retalho.
Hoje Macau SociedadeSuspensa travessia de autocarros na ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau suspensa [dropcap]P[/dropcap]artiu no domingo o último autocarro dourado a fazer ligação entre Macau e Hong Kong. Ontem deixou de ser oferecido o serviço que ligava as duas cidades através da ponte Hong Kong-Zhuhai Macau. “Nenhum transporte público pode ligar as duas regiões”, com excepção para carros particulares autorizados e transporte de mercadorias, disse no fim de semana um responsável do Corpo de Polícia de Segurança Pública, citado pela agência Lusa. O objectivo da suspensão dos autocarros passa por evitar a circulação de pessoas. Os horários de funcionamento do posto fronteiriço de Macau da ponte também sofreram ajustes, passando a funcionar apenas entre as 10h e as 20h no domingo. Os corredores de entrada e saída para veículos deixaram de funcionar durante 24h para estar abertos entre as 06h e as 22h. Por outro lado, ficou desde ontem fechado o parque de estacionamento Este da ponte. Vale a pena recordar que o transporte organizado pelo Governo para trazer residentes do aeroporto de Hong Kong até Macau já terminou, e que as ligações marítimas entre as duas regiões estão suspensas desde Fevereiro.
Hoje Macau China / ÁsiaCovid-19 | China diz ter menos de 1.300 infectados no país [dropcap]A[/dropcap] China afirmou hoje que o número de infectados da covid-19 é de 1.299, a primeira vez desde Janeiro que baixa da barreira dos 1.300. A Comissão Nacional de Saúde da China disse que nas últimas 24 horas foram registados 39 novos casos na China continental. Destes, 38 são provenientes do exterior, os chamados casos importados. O único caso de contágio local diagnosticado foi registado na província de Guangdong, vizinha da cidade de Macau. De acordo com a mesma fonte, o número de pacientes que superam a doença e recebem alta diariamente excede os novos infectados. Nas últimas 24 horas, 114 pacientes receberam alta, em comparação com as 39 novas infecções detectadas. A China relatou ainda uma única morte, no período em análise. Trata-se de um paciente em Wuhan, cidade onde o surto começou. Assim, o número total de infectados diagnosticados na China desde o início da pandemia é de 81.708, dos quais 3.331 pessoas morreram e, até ao momento, 77.078 pessoas tiveram alta após a superarem a doença. O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infectou mais de 1,2 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 68 mil. Dos casos de infecção, mais de 283 mil são considerados curados.
Hoje Macau China / ÁsiaCovid-19 | Pequim anuncia três mortes e 25 casos de infecção “importada” [dropcap]A[/dropcap] Comissão Nacional de Saúde da República Popular da China comunicou hoje que, no sábado, a pandemia do novo coronavírus matou três pessoas no país tendo detectado 30 casos de infecção, 25 dos quais em pessoas que chegaram do exterior. Pequim criou a designação “casos importados” para se referir às pessoas que entram no país já contagiadas pela covid-19. De acordo com a última comunicação do regime chinês, os cinco casos de contágio a nível local registaram-se na província de Cantão, no sul do país, e as três mortes ocorreram na província de Hubei, onde se registou o foco da pandemia. No dia anterior, a República Popular da China contabilizou 19 casos de contágio, a nível nacional, sendo que 18 eram “casos importados”. Na sexta-feira, Pequim anunciou ter detectado 29 casos “chegados do exterior” e 35 na quinta-feira e quarta-feira passadas. De acordo com o organismo oficial, até à meia-noite de sábado, registaram-se 11 novos casos procedentes do estrangeiro enquanto 213 doentes receberam alta e 36 deixaram de ser considerados pacientes em situação considerada grave. A Comissão Nacional de Saúde indicou também que o total de “casos importados” registados na República Popular da China é de 913 tendo 216 doentes deste grupo recebido alta hospitalar. De acordo com os dados divulgados pelo Governo de Pequim, o número de casos confirmados é atualmente de 81.669, mas “77.964 já receberam alta”. Até hoje a República Popular da China afirma que morreram da pandemia 3.329 pessoas no país, desde o final do ano passado. Permanecem activos 1.376 casos, 295 dos quais em estado grave e 17.436 estão em situação de observação médica. A última comunicação oficial indica ainda que “não se registou nenhum caso novo” em Hubei, apesar da morte das três pessoas na cidade de Wuhan, a capital da província. No que diz respeito aos casos assintomáticos detectaram-se 47 novos casos, 16 dos quais referenciados pelas autoridades como “tendo chegado do estrangeiro”. No total, há 1.024 casos de infecções assintomáticas, 224 das quais “importadas”. No passado dia 12 de março o regime de Pequim declarou que “o pico da transmissão” tinha chegado ao fim e, por isso, prevê levantar na próxima quarta-feira a quarentena que foi imposta na cidade Wuhan onde começou o surto de covid-19.
Hoje Macau China / ÁsiaNovo coronavírus poderá ser transmitido pela fala e respiração, dizem cientistas norte-americanos [dropcap]C[/dropcap]ientistas ligados ao governo norte-americano acreditam que o novo coronavírus provavelmente é transmitido pelas pessoas quando falam e respiram, uma avaliação que leva à conclusão que usar máscaras ou lenços pode minimizar a propagação. A administração do presidente Donald Trump está prestes a mudar suas instruções oficiais para incentivar, mas eventualmente não obrigar, a população a cobrir os rostos em público, com máscaras artesanais, lenços ou trapos, por forma também a reservar as máscaras médicas aos profissionais de saúde, pois a escassez deste material assim o exige. Em Nova Iorque, o `mayor´ pediu na quinta-feira aos residentes na cidade que cobrissem o rosto quando saíssem à rua e, hoje, quase metade dos transeuntes em Manhattan já estava a aplicar a medida sugerida, segundo a observação de jornalistas da AFP. Em relação à Ásia, onde a utilização das máscaras cirúrgicas é regra omnipresente para a população, o atraso nos países ocidentais é entendido por alguns especialistas como uma “aberração”. Contudo, autoridades de saúde nos Estados Unidos ou na França, assim como a Organização Mundial da Saúde (OMS), argumentaram até agora que a máscara não é necessária para pessoas saudáveis, a menos que estejam em contacto com os doentes infectados pelo vírus. Na França, a Academia de Medicina recomendou esta sexta-feira o uso obrigatório da máscara, como uma “adição lógica às medidas de barreira”. Na sexta-feira, nos Estados Unidos, o director do Instituto de Doenças Infecciosas, Anthony Fauci, membro do grupo de trabalho da Casa Branca sobre o coronavírus e que todos os dias fala à distância com o presidente Trump, reconheceu que “o vírus pode realmente ser transmitido quando as pessoas estão apenas a conversar, e não unicamente quando espirram ou tossem”. Esta transmissão aérea permitiria uma explicação há muito procurada para alta contagiosidade do vírus responsável pela pandemia do Covid-19, quando surgem indícios de que pessoas infectadas, mas sem sintomas, são responsáveis por cerca de 1/4 de todos os cidadãos infectados, sendo por isso responsáveis involuntariamente por grande parte dos contágios. Vários estudos mostraram que pessoas assintomáticas infectaram pessoas próximas que com elas estiveram em igrejas, num coro, em aulas de canto ou em casas de repouso. As Academias de Ciências norte-americanas aludiram em carta dirigida hoje à Casa Branca quatro estudos que apontam a balança a favor da transmissão do vírus pelo ar expirado pelas pessoas (aerossóis no jargão científico), e não apenas pelas gotículas projetadas durante um espirro diretamente no rosto de outra pessoa ou em superfícies (onde o vírus pode sobreviver por horas ou até dias). “A pesquisa actualmente disponível apoia a possibilidade de que o SARS-CoV-2 possa ser transmitido por aerossóis gerados diretamente pela expiração de pacientes”, escreve Harvey Fineberg, presidente do Comité de Doenças Infecciosas Emergentes. Paralelamente, um estudo de investigadores da Universidade de Nebraska encontraram partes do código genético do vírus (RNA) no ar de salas onde os pacientes foram isolados. Investigadores da Universidade de Hong Kong concluiram recentemente que o uso de máscaras reduz a quantidade de coronavírus exalado pelos pacientes, sendo que a experiência foi realizado com outros vírus além do SARS-CoV-2. Também investigadores de Wuhan colheram amostras de ar de vários quartos de hospital e encontraram altas concentrações do novo coronavírus, especialmente nos banheiros e salas onde os profissionais de saúde retiravam os seus equipamentos de protecção. À luz desses resultados, a mudança oficial da estratégia neste domínio nos Estados Unidos é iminente, segundo o vice-presidente Mike Pence, faltando conhecer a sua formulação, com Donald Trump a adiantar que acha que a medida não deve ser obrigatória.
Hoje Macau China / ÁsiaCovid-19 | Amanhã será dia de luto nacional na China. Macau também fará três minutos de silêncio [dropcap]A[/dropcap] China vai fazer, no sábado, um dia de luto nacional pelos mais de 3.200 mortos devido a infecção pelo novo coronavírus no país, informou hoje o Conselho de Estado chinês. Às 10 horas da manhã, cidadãos em toda a China devem realizar três minutos de silêncio em memória dos falecidos, enquanto alarmes antiaéreos e buzinas de carros, comboios e navios soarão como sinal de luto, informou a agência noticiosa oficial Xinhua. As bandeiras vão ser colocadas a meia haste, durante o dia, em instituições oficiais e nas embaixadas e consulados chineses em todo o mundo, ao mesmo tempo que atividades recreativas públicas vão ser suspensas em toda a China. Em Macau, o Instituto do Desporto emitiu uma nota onde dá conta do encerramento das instalações desportivas. “Para expressar as mais profundas condolências e em homenagem aos heróis que se sacrificaram na luta contra a pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus e aos compatriotas que faleceram, em respeito pelo período de luto nacional, as instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto encerram ao público amanhã 4 de Abril. O Instituo do Desporto pede a compreensão do público”, pode ler-se. Além disso, foram emitidas instruções para a colocação das bandeiras nacional e da RAEM a meia haste “em todos os organismos governamentais, órgãos legislativos e judiciais, representações no exterior, escolas, bem como instalações e locais públicos, sendo que todas as actividades públicas de entretenimento e de carácter celebrativo ou festivo serão suspensas”. Nesse sentido, “a partir das 10h00 do dia 4 de Abril, todos os residentes devem cumprir três minutos de silêncio em tributo aos heróis que sacrificaram a vida na luta contra a epidemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus e aos compatriotas falecidos”. O número total de infectados diagnosticados na China, desde o início da pandemia, é de 81.620 e o número de mortos ascendeu a 3.322. O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infectou mais de um milhão de pessoas em todo o mundo, entre as quais morreram mais de 51 mil. Dos casos de infecção, cerca de 190.000 são considerados curados.
Salomé Fernandes SociedadeIndemnização | Tribunal Administrativo decide contra a Polytex [dropcap]O[/dropcap] Tribunal Administrativo decidiu absolver o Governo da RAEM relativamente à acção interposta pela Sociedade de Importação e Exportação Polytex, Limitada. A justiça entendeu que a renúncia ao direito a indemnização feita pela Polytex em 2014 era válida, considerando improcedente a acção da empresa. A Polytex pedia uma indemnização de cerca de 25 mil milhões de patacas devido à execução do contrato de concessão por arrendamento do terreno onde ficaria o edifício Pearl Horizon, com base em danos emergentes, lucros cessantes, perda de oportunidades, bem como danos morais, que se cingiram a uma pataca. A empresa colocava como alternativa a atribuição de uma nova concessão para o mesmo terreno de forma a concluir a obra. O argumento da concessionária sustentava-se na actuação do Governo por ter colocado “um entrave injustificado ao seu aproveitamento dentro do prazo fixado e por ter vindo a conduzir à declaração da caducidade da respectiva concessão”, comunica o gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância. O Executivo defendeu que a empresa tinha renunciado ao direito indemnizatório em 2014, o que invalidaria a sua responsabilização. No acórdão pode ler-se que a Polytex tinha acordado que “se no futuro o terreno não for concedido nos termos legais, a empresa concessionária não pode reclamar qualquer indemnização ou compensação à RAEM”. O juiz entendeu que a declaração não se deu por coação moral, mas antes com o objectivo de obter eventuais benefícios com a autorização do alargamento do prazo de aproveitamento do terreno, rejeitando os argumentos da Polytex de que a renúncia não podia ser válida. E frisou que, apesar de ter sido o Governo a convidar a tomada de declarações, a empresa tinha tido iniciativa. Para além disso, foi rejeitado que a Polytex estivesse inconsciente dos prejuízos que ia sofrer com tal declaração, e que “a extensão dos danos neste caso não é de todo inconcebível”. O tribunal entendeu ainda que havia consciência da falta de cumprimento ou das demoras da Administração quando a empresa fez a renúncia. Quanto ao pedido de indemnização por danos morais, o juiz entendeu que os factos alegados não demonstrariam que a reputação chegou a ser “concretamente comprometida” pela actuação administrativa.
João Santos Filipe PolíticaVideovigilância | Comissão recomenda divulgação de casos quando CCTV for utilizada A Comissão de Fiscalização da Disciplina defende que as infracções cometidas pelos agentes na utilização da videovigilância devem ser revelados de forma periódica [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Fiscalização da Disciplina (CFD) das Forças e Serviços de Segurança considera que deviam ser produzidas estatísticas sobre o número de casos resolvidos com recurso à videovigilância, assim como as infracções cometidas por agentes. A recomendação, que não é vinculativa, consta no relatório relativo ao ano passado e foi suscitada pela queixa de um cidadão. Segundo o organismo liderado por Leonel Alves, a questão foi levantada após um cidadão ter apresentado queixa contra um agente, argumentando que não foram recolhidas provas porque o agente em causa não ter utilizado a câmara do seu equipamento individual. Apesar de admitir que os agentes não podem ligar as câmaras por “pedido de particular”, o CFD sugere que sejam emitidas estatísticas sobre os casos resolvidos através da videovigilância. Com o objectivo de promover transparência neste meio de recolha de prova, o CFD considera importante “a divulgação pública de quaisquer infracções criminal/disciplinar, se as houver, por quebra das regras de segurança e de preservação do direito à imagem e privacidade, por parte dos agentes que operam os dados recolhidos”. Outro assunto que gerou críticas às autoridades no passado prende-se com as notificações de cidadãos à saída do território. Face a este aspecto, alvo de “recorrência de queixas”, o CFD defende que as autoridades devem “ponderar bem os incómodos e prejuízos” das notificações à saída do território. A comissão defende que estes avisos devem ser utilizados apenas nos casos em que “foram esgotados os demais meios de notificação postal ou pessoal”, como avisos para casa, local de trabalho, etc.. No que diz respeito às pessoas que ficam retidas nas fronteiras quando procuram sair para serem notificadas por eventuais multas, o CFD vai mais longe e diz que o procedimento não justifica o sacrifício da vida pessoal se envolver “matéria de processos cíveis ou de infracções administrativas”. Maior rapidez Em relação aos apontamentos sobre a actuação das autoridades, a comissão sublinha que as 48 horas que os agentes têm para apresentar os detidos ao Ministério Público e Juiz de Instrução Criminal são um prazo máximo. Por este motivo, é sublinhada a importância de apressar os procedimentos. “A CFD recomenda que as autoridades policias se esforcem por apresentar os detidos no mais curto espaço de tempo possível, por forma a rapidamente se esclarecer a situação jurídico do detido”, é anotado. O relatório menciona também o facto de em “alguns casos” os agentes policias serem chamados a intervir na resolução de conflitos particulares que envolvem familiares seus. A comissão alerta que os agentes devem “pedir escusa mal se apercebam” que os incidentes “envolvem pessoas com quem têm laços familiares ou amizades próximas”. Em relação aos números, em 2019 foram recebidas 114 queixas pelo CFD, uma redução face às 139 apresentadas em 2018. A força que gerou mais queixas foi a PSP com 101 queixa, seguida por PJ com 8. Algumas queixas envolvem mais que uma força de segurança, mas a maioria deve-se a questões relacionadas com a Lei de Trânsito. Finalmente, em 2018 foram instaurados pelo CFD oito processos disciplinares, que resultaram em quatro punições, um arquivamento e ainda três casos pendentes.
Pedro Arede SociedadeNovo fundo | Dimensão das empresas pode ser critério de distribuição O novo fundo deve ser distribuído pelas empresas de acordo com a sua dimensão, recomenda a Federação da Indústria e Comércio de Macau. Mak Soi Kun pede que sejam tidas em conta as características de cada sector. Já Ella Lei considera que o Governo se tem esquecido das licenças sem vencimento [dropcap]A[/dropcap] Federação da Indústria e Comércio de Macau Centro e Sul Distritos considera que o novo fundo de 10 mil milhões de patacas de combate à epidemia deve ser distribuído pelas empresas, de acordo com a sua dimensão. A recomendação foi feita ao Governo e anunciada ontem pelo presidente da associação Lei Cheok Kuan, ao canal chinês da TDM – Rádio Macau. Mais concretamente, segundo o responsável, foi proposta ao Governo a distribuição de acordo com o número de trabalhadores de cada empresa. Empresas com mão-de-obra até 10 trabalhadores seriam apoiadas com 100 mil patacas, as que têm entre os 11 e os 25 funcionários seriam assistidas com 250 mil patacas, as empresas com quadros entre 26 e 36 trabalhadores seriam apoiadas com 350 mil patacas e, por fim, as empresas com mais de 36 colaboradores seriam apoiadas com 500 mil patacas. Lei Cheok Kuan espera que o Governo “continue a lançar mais medidas de apoio de acordo com as circunstâncias”, recordando que anteriormente o Executivo já tinha afirmado que não iria além do apoio inicial de 40 mil milhões de patacas. Na mesma entrevista, o presidente da Federação da Indústria e Comércio de Macau fez ainda referência ao tufão Hato para sublinhar que o impacto económico da epidemia é agora mais profundo do que em 2017. “Espero que o Governo lance mais do dobro das medidas avançadas na altura do tufão Hato”, afirmou. Também a deputada Ella Lei marcou presença no mesmo programa e defendeu que “as principais dificuldades dos trabalhadores vão além do desemprego”, passando também por cortes salariais de 50 por cento e licenças sem vencimento. Por isso mesmo, a deputada defende que o montante do novo fundo do Governo deverá ser distribuído de acordo com três níveis: universalidade, pertinência e formação contínua. Ella Lei referiu ainda que devem ser atribuídos apoios mais direccionados e que o Governo tem falhado no que toca à questão das licenças sem vencimento. Apoios indirectos Também com o novo fundo de combate à epidemia como pano de fundo, através de interpelação escrita, o deputado Mak Soi Kun quer que sejam tidas em conta as características de cada sector na definição do apoio a distribuir. “O Governo criou recentemente um fundo de apoio de 10 mil milhões de patacas. No entanto, existem ainda muitas micro e pequenas empresas de diferentes sectores de Macau que precisam de apoio específico para combater a epidemia. Será que as autoridades podem ter em conta as características dos diferentes sectores na definição da atribuição das medidas de apoio”, questionou Mak Soi Kun. Mak Soi Kun pede ainda ao Governo que considere a isenção do pagamento da taxa de 20 por cento de imposto de selo, prevista para a venda de imóveis adquiridos há menos de dois anos. Segundo o deputado, o pedido é justificado com a necessidade crescente da população encontrar liquidez em tempos de crise, traçando um paralelismo com a crise asiática de 1997.
Salomé Fernandes PolíticaAL | Deputados querem pormenores sobre fundo de 10 mil milhões O deputado Chan Chak Mo prevê que depois de aprovada a alteração à Lei do Orçamento de 2020, sejam necessárias novas alterações. Em causa está o fundo de apoio de 10 mil milhões de patacas anunciado pelo Governo, que os deputados da 2ª comissão permanente da AL querem saber como vai ser usado [dropcap]O[/dropcap]s deputados da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa questionaram como vai ser utilizada a verba do fundo de apoio no valor de 10 mil milhões anunciado pelo Governo, que tem como objectivo combater o impacto causado pelo novo coronavírus. De acordo com Chan Chak Mo, que preside à comissão, esse fundo “provavelmente vai implicar uma nova alteração do orçamento”. Recorde-se que o fundo, criado através da Fundação Macau, se destina a residentes, empresas e estabelecimentos comerciais que devido ao impacto da situação epidémica “enfrentem dificuldades de sobrevivência ou de exploração dos seus negócios”. Assim, os deputados que estão a analisar na especialidade a proposta de alteração à Lei do Orçamento de 2020 esperam dialogar com o Governo na próxima terça-feira para obter mais informações. “Como ainda nada sabemos em pormenor, primeiro temos de aprovar essa proposta de lei do orçamento rectificativo e dar continuidade ao prosseguimento das medidas que constam dessa proposta de lei”, disse Chan Chak Mo. Alargamento de apoios Face à proposta actual, os deputados querem chamar representantes do Fundo de Turismo e do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, devido a uma verba sobre garantias dos créditos bancários e medidas de apoio a pequenas e médias empresas. O presidente explicou que o montante de 37 milhões de patacas, “não é um aumento significativo”, mas que também há uma verba destinada a apoiar o sector cultural e artístico, nomeadamente para produtoras que filmem Macau de forma a atrair visitantes depois da epidemia. Questionado se as medidas adoptadas são suficientes e sobre a não inclusão de trabalhadores do sector privado, Chan Chak Mo reconheceu que os trabalhadores por conta própria estão de fora da proposta de lei, dando o exemplo de taxistas e médicos do privado. E indicou que na reunião foi sugerida “a necessidade de contemplar esses trabalhadores”. “Também foi por causa disso que o Governo decidiu criar esse fundo de 10 mil milhões, para contemplar estes trabalhadores que ficaram fora nessa proposta de lei. Temos de discutir melhor como vai ser usada a verba desse novo fundo”, comentou.
Andreia Sofia Silva PolíticaCovid-19 | Termina transporte especial de residentes para Macau Acabou a segunda e última fase da medida de transporte especial de residentes do aeroporto internacional de Hong Kong para o território. Até ontem existiam ainda 129 pessoas inscritas para esse apoio. Governo sugere a residentes para ponderarem bem o regresso [dropcap]O[/dropcap] Governo de Macau deixa de prestar, a partir de hoje, o apoio na concessão de transporte especial para residentes que regressem de países estrangeiros para o aeroporto internacional de Hong Kong. A medida teve duas fases, compreendidas entre os dias 17 e 22 e entre 22 e 31 de Março, e não será prolongada, disse ontem Inês Chan, representante da Direcção dos Serviços de Turismo (DST). “Esta medida foi adoptada há 15 dias e em todo o mundo estão a ser adoptadas diferentes medidas de prevenção e há muitas limitações, como o fecho das fronteiras. Devido a este desenvolvimento mundial não teremos mais a operação para ir buscar residentes ao aeroporto de Hong Kong”, explicou. Até ontem existiam ainda 129 pessoas inscritas junto do Gabinete de Gestão de Crises de Turismo para terem acesso a este apoio, mas podem ainda surgir constrangimentos a muitas pessoas que estão em trânsito ou a pensar voltar a Macau. “Hoje [ontem, 31 de Março] vamos buscar mais 129 pessoas. Será que todas essas pessoas vão conseguir apanhar os voos para regressarem a Hong Kong? Estamos a contactar com os residentes que fizeram o check-in, mas podem existir situações em que os voos internos tenham sido cancelados, podendo existir obstáculos para apanhar depois o voo para Hong Kong”, adiantou Inês Chan. Até esta segunda-feira, 30, o Governo de Macau transportou um total de 2007 residentes no âmbito desta medida, tendo recebido mais dois pedidos adicionais de consulta relativos ao regresso à RAEM. “Não podemos pedir apoio a Hong Kong sem limites só para ir buscar os residentes de Macau. Também temos de respeitar as regras do Governo vizinho.” Que alternativas? Quem não for residente de Hong Kong não tem sequer oportunidade para fazer check-in, mesmo que esteja ainda na Europa ou noutro país estrangeiro. Inês Chan falou ainda de outras alternativas. “Quem tem salvo conduto e pode viajar para a China pode depois voltar por essa via, é uma possibilidade, mas quem não tem não há hipótese. Alguns são residentes de Macau e também portadores do BIR de Hong Kong. Há dias fomos contactados por um estudante que se encontra em Portugal e que, primeiro, decidiu ficar no país, mas só hoje quis voltar a Macau, mas já não há bilhetes”, exemplificou a responsável da DST. Inês Chan disse não poder dar resposta relativamente a todos os residentes que se encontrem no exterior, tendo alertado para que estes ponderem bem o seu regresso. “Fazemos um apelo porque é necessário tomar uma decisão com prudência. Se os residentes quiserem voltar a Macau podem consultar outros meios mas têm de ter em conta as medidas de contenção, porque a sua deslocação pode ser impedida”, rematou. Zhuhai | TNR voltam a poder fazer quarentena Passa a estar activo, a partir de hoje, o local, em Zhuhai, destinado à quarentena de trabalhadores não residentes (TNR) que visitaram ou estiveram no Interior da China e que pretendam entrar em Macau. Ontem, na habitual conferência de imprensa do centro de coordenação e contingência do novo coronavírus, o agente da Polícia de Segurança Pública (PSP) declarou que o local anteriormente designado para a quarentena deixa, assim, de estar suspenso, sendo que os TNR devem munir-se de uma declaração médica que comprove que não estão infectados antes de entrarem no território.
