Tragédia nacional – Os fogos são um negócio

Durante quase uma semana o centro e norte de Portugal esteve a arder. Os fogos mataram sete pessoas, quatro bombeiros e três civis, e fizeram mais de 150 feridos, alguns em estado grave e que foram alvo de intervenções cirúrgicas. O país ficou de luto e os prejuízos atingem milhões de euros. Milhares de animais morreram vítimas das chamas. Mais de mil ignições e cerca de 120 mil hectares de área ardida, na sua maioria eucaliptos.

A tragédia nacional é o resultado indubitável da ganância por negócios muito lucrativos e da acção criminosa de incendiários bem pagos. Os fogos foram, sem dúvida, resultantes de quem está mais interessado em vender madeira, em deixar terrenos livres para a construção civil, em quem ganha muito dinheiro na compra de material de todo o género para os bombeiros e em quem enriquece com o aluguer dos aviões que combatem os fogos.

O professor José Luís Zêzere, geógrafo físico da Universidade de Lisboa, foi peremptório ao afirmar que nem os bombeiros nem os Canadair conseguiriam apagar os fogos porque a gestão e organização dos terrenos não existe e nada foi feito desde 2017 após a tragédia de Pedrógão. Os bombeiros limitavam-se a proteger as casas existentes no meio do mato e mesmo assim não conseguiram evitar que dezenas de imóveis, armazéns e standes de automóveis ardessem por completo. Os bombeiros são verdadeiros heróis num cenário dantesco como o que se verificou.

Na sua maioria são voluntários sem grande preparação para fogos de grande dimensão e a prova foi o triste acontecimento de três soldados da paz, duas mulheres e um homem, terem entrado onde nunca deviam, e ao serem cercados pelas chamas morreram carbonizados. De uma vez por todas, o Governo tem de decidir que a maioria dos bombeiros tem de pertencer a corporações profissionalizadas e, para isso, há que investir muito dinheiro e inserir essa despesa no Orçamento do Estado, o que não se verifica. Os distritos mais atingidos pelos fogos foram os de Aveiro, Porto, Vila Real e Viseu. Centenas de aldeias viveram dias de pânico e sofrimento. As populações estiveram seis dias sem dormir e mal alimentadas.

Muita gente ficou sem casa e sem nada dos seus bens, como um aviário que ardeu por completo com 20 mil pintos no seu interior. Em Albergaria-a-Velha, as chamas atingiram toda a urbe e muitas casas arderam e só por “milagre” não morreram dezenas de habitantes. Águeda, Castro de Aire, Arouca, Mangualde, Valongo, Oliveira de Azeméis, Sever do Vouga e tantas outras localidades foram atingidas durante dias e noites por fogos absolutamente impossíveis de debelar. Em muitas destas terras os bombeiros nem conseguiam chegar, as estradas estavam encerradas devido ao fumo espesso e os aviões não conseguiam descarregar água devido às condições gravíssimas de visibilidade. Até que veio a chuva e alegrou as populações que viram as chamas diminuírem.

Quanto a nós, a Protecção Civil esteve mal e as críticas choveram de todo o lado, incluindo dos autarcas. Chegámos ao ponto de no dia em que morreram os três bombeiros abraçados, a presidente da Câmara Municipal de Arouca tentou falar com a ministra da Administração Interna, devido à falta de meios no combate ao fogo urbano, e a governante tinha o telefone desligado… Em contacto com um nosso amigo em Albergaria-a-Velha, este disse-nos: “É pá, isto é o verdadeiro inferno, já não conseguimos respirar, há fogo por todo o lado, o vento é fortíssimo e os bombeiros são uma dezena, temos receio que desta vez morremos todos”. Estas palavras sofridas demonstram bem a generalidade do que passaram milhares de portugueses. Um outro popular com quem falámos afirmou não ter dúvidas que as ignições em certos lugares durante a noite foram de mãos criminosas e bem pagas. O mesmo popular salientou-nos que há quatro anos registou-se um fogo em determinado local de Águeda e hoje está lá construído um grande bairro habitacional cujo empreiteiro faz gáudio da riqueza adquirida com essa construção.

Sempre que o país arde, ó da guarda, que é preciso mais bombeiros, autotanques, helicópteros e aviões. Se o objectivo é evitar a destruição patrimonial natural e por extensão as casas, as indústrias e as vidas, então, não tenhamos ilusões que o verdadeiro combate é a prevenção. É urgente apostar na gestão dos espaços agroflorestais, diversificando espécies e acabar com a monocultura do eucalipto e do pinheiro-bravo. Sem o fundamental referido, os fogos não vão acabar e anualmente haverá grandes negócios dos quais resultará enorme pecúlio para criminosos e gananciosos.

P.S.: 1 – A ministra da Administração Interna não existe.

2 – Um agradecimento especial às três centenas de militares espanhóis especializados no combate a incêndios que se deslocaram para o teatro de operações português

23 Set 2024

O Museu dos Corações Partidos

Em Zagreb, na Croácia, tive a oportunidade de visitar o “Museum of Broken Relationships”. A ideia é extraordinariamente simples: trata-se de uma exposição de vários objetos que estiveram de algum modo relacionados com o fim de relacionamentos. O nome sugere relacionamentos românticos, e de facto, a maioria das peças refere-se a eles. Mas não são os únicos retratados.

A ideia para este museu surgiu durante o processo de separação do seu criador. No momento da habitual divisão de bens, ele rapidamente percebeu como os objetos carregam memórias e apegos, e foi essa constatação que o inspirou. Foi assim que convidou várias pessoas a submeterem os seus objetos e histórias de separação, reunindo-os todos numa exposição. Quem entra no museu sem muito contexto sobre o que se passa ali, depara-se com uma sala cheia de objetos mundanos — alguns mais interessantes, outros mais bizarros. Só com as narrativas dos seus doadores é que estes objetos ganham uma forma emocional. É esse contexto que transforma o espaço num repositório de dores.

Chorei e ri-me. Também senti angústia. Quanto mais simples e curtas eram as histórias, mais profundamente se cravavam no coração. Aquele espaço tornou-se uma porta de entrada para as dores dos outros, reverberando nos seus visitantes. O simbolismo construído em torno de cada objeto concretizava-se na experiência do visitante, porque existia, real e simbolicamente, em todas as dimensões. Em alguns casos, percebi que doar o objeto do seu relacionamento poderia ser um ato catártico, um desfecho. Como se dissessem ao mundo: “Já não preciso de me agarrar à memória desta pessoa, aqui vos ofereço o nosso fim.” Algo que que muitos visitantes provavelmente quiseram fazer no passado. Alguns destes objetos eram do corpo, como as rastas que ele deixou para trás, ou o enxerto de pele que ele teve de fazer após um grave acidente. Ou as botas de mota da Maria, que, apesar de terem tido várias donas ao longo dos anos, à medida que as relações mudavam, nunca deixaram de ser as botas dela.

Outros objetos também eram mais criativos. Um marido, antes de se separar da sua mulher, pediu-lhe que lhe fizesse uma camisola em tricot. A indecisão era tanta que, a cada semana, mudava de ideias quanto à cor, ao modelo ou ao tipo de ponto. Quando se separaram, a camisola ainda não estava feita. Mas, como forma de resolução, a mulher terminou a camisola incorporando todos os pontos de indecisão. Com as amigas, criaram uma camisola irregular, monstruosa, feia, indecisa. Agora está em exposição em Zagreb, como um ato de despedida.

Também estava em exibição uma cassete, uma gravação caseira com a voz de um homem a falar japonês. O pai, que morreu pouco depois do filho nascer, deixou-lhe algumas gravações para que ele pudesse ouvir a sua voz. No entanto, a mãe agarrou-se de tal forma a esse vínculo que nunca as pôs a tocar, com medo de perder aquele momento outra vez. O filho quis fazer as pazes com essa história. Doou a cassete para que os visitantes pudessem ouvir a voz do homem que outrora existiu e que, de certa forma, ainda existe nos corações de quem sente a sua falta.

Dei por mim a recordar as minhas próprias histórias de despedida e os seus objetos. Alguns foram fáceis de abandonar, outros andaram comigo durante anos. É normal que os nossos afetos encontrem refúgio na materialidade do mundo. A sensação de abandono, a dor, o sofrimento ou a solidão encontram conforto nos objetos mais insignificantes, porque eles fizeram parte da história, vibraram com a energia do passado. Todas as emoções que tendemos a sentir sozinhos, que estão no cerne da sensação de perda e abandono, o museu mostra-nos que são, na verdade, emoções partilhadas. Ninguém está sozinho com o seu coração partido.

19 Set 2024

Regresso ao trabalho (II)

A semana passada, falámos sobre a passagem por Macau do tufão Yagi, que levou ao hasteamento do sinal n.º 8, e sobre o facto de o sinal ter sido levantado às 14.00h do dia seguinte. Após o levantamento do sinal n.º8, a maioria dos residentes da cidade teve de voltar ao trabalho num período de apenas uma hora e meia. Os noticiários assinalaram que o regresso precipitado ao trabalho num curto intervalo de tempo provocou longas filas nas paragens de autocarros. Além disso, pessoas que habitualmente se deslocam em motociclos optaram por usar o carro, devido à chuva intensa que nessa altura ainda caía, o que resultou em enormes congestionamentos do trânsito.

Vale a pena reflectir sobre a altura em que as pessoas devem regressar ao trabalho quando o sinal n.º8 de tufão é levantado às 14.00h. Os trabalhadores do sector privado têm de respeitar as disposições do contrato laboral que regulam o regresso ao trabalho após o levantamento do sinal nº8de tufão.

Se o contrato de trabalho não incluir disposições relativas a esta matéria, os empregadores e os empregados podem guiar-se pelas “Directrizes Laborais durante Tufões e Emergências Públicas” publicadas pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. De acordo com estas directrizes, os empregados devem voltar ao trabalho no espaço de uma hora e meia após ter sido levantado o sinal nº8de tufão.

As directrizes em si não têm qualquer problema. Não há dúvida que respeitam as normas da legislação laboral. É natural que as pessoas regressem ao trabalho depois de ter sido levantado o sinal nº8de tufão. Se compararmos o que acontece quando este sinal é levantado às 10.00 e as 14.00 h, seja qual for a situação, haverá sempre congestionamentos de trânsito. No entanto, no primeiro caso as pessoas poderão ainda trabalhar até seis horas, enquanto no segundo trabalharão apenas duas horas. Baseados neste critério, em qual das situações se pode garantir mais horas de trabalho e mais produtividade e eficácia? A resposta é óbvia.

Se o empregador optar por disposições mais flexíveis, e não obrigar os funcionários a regressar ao trabalho num curto espaço de tempo após ter sido levantado o sinal nº8de tufão, irá sentir que fica a perder? Ou irão os empregados pensar que o patrão é generoso? Os pontos de vista e os sentimentos das pessoas são diferentes. As respostas a estas perguntas também variam. A este respeito, podemos retirar ensinamentos das providências laborais tomadas durante a pandemia. Nesse período, devido à necessidade de reduzir o contacto entre as pessoas, muitas empresas optaram pelo trabalho a partir de casa. Antes de o Yagi atingir Macau, a Direcção dos Serviços Meteorológicos tinha emitido um boletim informativo rigoroso, onde claramente se previa a possibilidade de vir a ser hasteado o sinal nº 8 de tufão. Se futuramente se vier a registar uma situação semelhante, poderão os empregadores permitir que os funcionários venham a trabalhar a partir de casa, depois de o sinal nº 8 de tufão ter sido levantado? Desta forma, não só o congestionamento de trânsito seria reduzido, mas também seriam asseguradas dentro do possível a eficácia e produtividade do trabalho; seria também uma manifestação concreta da responsabilidade social das empresas.

Claro que este método não pode ser aplicado a todos os sectores e a todas as empresas, especialmente àquelas cujos serviços implicam contacto presencial, como instituições públicas e empresas de restauração. Por conseguinte, cada sector deve considerar a adopção de procedimentos baseados na sua própria especificidade para evitar a implementação de medidas uniformizadas.

Em resumo, os trabalhadores devem compreender que é adequado os patrões pedirem que regressem ao trabalho num período de uma hora e meia após ter sido levantado o sinal nº 8 de tufão. Se o empregador estiver disposto a permitir que os seus funcionários trabalhem a partir de casa nessa circunstância, está a dar um sinal concreto de empatia com os trabalhadores e a optar por uma via de cumprimento da sua responsabilidade social. A situação difere conforme o sector de actividade e a natureza de cada serviço prestado também é diversa. Existe a possibilidade de o tele-trabalho não ser viável. Só quando os patrões e os empregados chegam a um entendimento existe oportunidade para implementar o trabalho a partir de casa ou qualquer outra disposição mais humanitária que regule o regresso ao trabalho depois do levantamento do sinal nº 8 de tufão.


Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk

16 Set 2024

Chacota global

Portugal está a viver dias de perplexidade e de receio há mais de uma semana. Cinco dos mais perigosos reclusos a nível nacional e internacional fugiram em cinco minutos da cadeia de alta segurança de Vale de Judeus, em Alcoentre.

Em primeiro lugar, a fuga está a deteriorar a imagem de segurança em Portugal e a provocar a chacota em toda a comunicação internacional, nomeadamente em Espanha e na Argentina. Isto, porque um dos reclusos em fuga é argentino, esteve preso já várias vezes noutros países e cometeu os mais horríveis crimes em Portugal e tinha sido condenado a 25 anos de prisão. São reclusos que mataram, assaltaram, raptaram e pediram resgates milionários e violaram várias jovens. Em segundo lugar, a chacota inclui todo o método da fuga, bem preparado, organizado com tempo e com a cumplicidade de elementos do exterior.

E do interior? Obviamente que a população não tem dúvidas que teve de existir o conluio de alguns guardas prisionais. Um dos guardas tinha como função olhar para os monitores de 200 câmaras de vídeo vigilância e nada viu quando minutos antes da fuga um dos reclusos dirigiu-se ao ginásio da prisão e levou um gancho que serviu para os fugitivos saltarem o primeiro muro de três metros. E ninguém viu o recluso deslocar-se ao ginásio que, por sinal, é pouco frequentado. Nada foi visto quando os cúmplices colocaram escadas no segundo muro com seis metros de altura.

Não será por acaso que a Polícia Judiciária tem vindo a interrogar guardas prisionais. Inacreditavelmente, a fuga dos cinco reclusos apenas foi detectada passada uma hora. Apenas foi dado o alarme à GNR passadas duas horas. Acrescente-se, que o recluso mais perigoso estava detido na prisão de alta segurança de Monsanto e sem se compreender a razão foi transferido para o presídio de Vale de Judeus. Esta prisão pode ser tudo menos de alta segurança.

Dois exemplos caricatos: foram desmanteladas as torres de vigia, o que na altura foi criticado pelos guardas prisionais. Foram instaladas câmaras de vigilância que se provou não servirem para nada. Segundo as nossas fontes, a operação de fuga envolveu muito dinheiro e os reclusos tinham na retaguarda o crime organizado com milhões de euros à disposição para o que fosse necessário, no sentido de a fuga ter êxito total.

Os reclusos em fuga tinham na prisão telemóveis e internet. Como é que entraram os telemóveis? Foram vendidos aos reclusos por guardas prisionais à semelhança de outras prisões? Foram levados pelas visitas que igualmente transportam para os reclusos muita quantidade de drogas? Um guarda prisional reformado afirmou na televisão que é o mais usual nas prisões portuguesas que entrem para as mãos dos reclusos, telemóveis, facas e droga de toda a espécie e que esse facto movimenta muito dinheiro.

As mulheres dos reclusos têm contas bancárias através das quais transferem muito dinheiro para o pagamento de todo esse material que entra ilegalmente nas prisões. Outro exemplo caricato: em Vale de Judeus foi decidido electrificar as redes que circundam a prisão. A electrificação da rede metálica terminou porque quando se ligava a energia para a rede metálica, as luzes no interior da prisão apagavam-se… mais caricato, na falta de organização por parte da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, é o facto de Vale de Judeus não ter director há quatro meses. Naturalmente que o director-geral e o subdirector dos Serviços Prisionais demitiram-se após esta fuga escandalosa.

A Polícia Judiciária procura uma agulha no palheiro e não acreditamos que seja fácil recapturar estes cinco criminosos altamente perigosos. Neste momento, certamente que os que tinham barba já a cortaram e os que não tinham barba já a deixaram crescer e devem estar completamente disfarçados e possivelmente já muito longe e com algum avião privado às suas ordens.

Pela parte do Estado a culpa é imensa. Tem desinvestido na melhoria das condições gerais das prisões. Em 2017, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, apresentou um relatório duríssimo indicando que a prisão de Vale de Judeus, e outras, tinham de ser encerradas e que o investimento nos serviços prisionais devia ser enorme para bem da segurança nacional.

Ninguém ligou absolutamente nada ao seu relatório e nada foi feito do que a ex-ministra propôs. A actual ministra da Justiça, filha do advogado e comentador de televisão José Miguel Júdice, é uma simples jurista sem qualquer experiência política e, para revoltar os portugueses, demorou quatro dias a dirigir-se publicamente sobre a fuga gravíssima e quando o fez anunciou apenas o que todos já sabíamos, tendo referido o absurdo quando anunciou que uma auditoria à fuga deve terminar no fim do ano. Uma ministra que se tivesse o mínimo de dignidade tinha logo pedido a demissão do cargo, já que permitiu que Vale de Judeus tenha estado quatro meses sem director.

Ninguém consegue explicar como é que cinco reclusos, por “coincidência” os mais perigosos e os que chefiavam a mafia interna da prisão, se podem evadir em pouco mais de cinco minutos, saltando dois muros, cortando uma rede e entrando em carros estacionados junto ao buraco na rede e ninguém dos responsáveis da segurança viu um recluso sequer a correr e a subir escadas…

Os guardas prisionais que ainda recentemente reivindicaram mais dinheiro foram exímios em salientar que nada tinham a ver com a responsabilidade da fuga. Então, quem é que tem a responsabilidade da segurança da prisão? Valha-nos que a Polícia Judiciária já está a ouvir guardas prisionais de Vale de Judeus que chefiavam o restante corpo de guardas e o funcionário encarregado de monitorizar as imagens oriundas das câmaras de vigilância e a interroga-los como foi possível, isto, aquilo e aqueloutro.

Por seu lado, o primeiro-ministro não arranjou nenhum bote e colete de salva-vidas… para se deslocar de imediato à prisão Vale de Judeus e aperceber-se do que tinha acontecido mostrando aos portugueses que está sempre em cima dos acontecimentos, tal como Luís Montenegro tem feito constantemente, particularmente o ridículo passeio de bote quando caiu o helicóptero no rio Douro.

Sobre a verdade dos factos, é que a imprensa de vários países tem criticado o que sucedeu naquela prisão e colocado Portugal em chacota global.

15 Set 2024

A importância da sinceridade

A 10 de Setembro, Sam Hou Fai, que anunciou a sua candidatura à eleição para Chefe do Executivo da RAEM, apresentou o Boletim de Propositura do Candidato à Eleição para o Cargo de Chefe do Executivo, assinado por 383 dos 400 membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE), à Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo. Por outras palavras, a escolha do sexto Chefe do Executivo é mais uma vez um evento a solo e o sufrágio marcado para 13 de Outubro uma mera formalidade, uma vez que a eleição de Sam Hou Fai estará garantida por uma larga margem de votos. O desempenho de Macau na implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas” com características chinesas é verdadeiramente irrepreensível.

Depois de Sam Hou Fai ter dado a conferência de imprensa para anunciar a sua candidatura, tenho seguido de perto as notícias sobre o assunto publicadas nos jornais chineses. De facto, Sam Hou Fai e a equipa que integra a sua campanha têm trabalhado diligentemente para recrutarem novos membros de diferentes sectores para a CECE e assim conquistarem o seu apoio e garantirem as nomeações, tendo o resultado dos seus esforços sido bem-sucedido. No entanto, reparei em algumas questões nas notícias acima referidas.

Na conferência de imprensa de lançamento da candidatura, Sam Hou Fai apresentou-se como alguém que vive em Macau há perto de 40 anos, com a família representada por três gerações (a sua, a dos filhos e a dos netos) e para todos Macau é o seu lar. No entanto, o ênfase excessivo que deu às “profundas raízes familiares em Macau” parece desnecessário. Depois alegou ter mantido um perfil relativamente discreto nas suas actividades externas, mas percorreu as ruas e ruelas de Macau, para defender a independência judicial. Disse ainda que o facto de ter estudado em Portugal lhe permitiu aprender a dominar o português e ainda a saber apreciar o vinho tinto. Por ter servido como Presidente do Tribunal de Última Instância durante muitos anos, conhece cada detalhe do funcionamento administrativo.

Sam Hou Fai tem certamente qualidades excepcionais para ter sido Presidente do Tribunal de Última Instância com apenas 37 anos, imediatamente a seguir ao regresso de Macau à soberania chinesa. No entanto, os representantes de algumas associações que visitou recentemente parecem tê-lo elogiado em demasia. Por exemplo, alguns relatos descrevem-no como alguém que “sempre esteve empenhado em escutar e responder às questões do povo, com uma formulação de políticas que têm sempre em conta as necessidades de todos os estratos sociais, e uma abordagem de governação tão abrangente e meticulosa que é digna de louvor” outros mencionaram ainda “desde o regresso de Macau à soberania chinesa, Sam Hou Fai tem ocupado o cargo de Presidente do Tribunal de Última Instância, acumulando uma vasta experiência nas áreas políticas e sócio-económicas e conhece de perto o modo de vida da população. Uma vez eleito, é esperado que aborde detalhadamente as contradições e os problemas de longa data, e profundamente enraizados, do desenvolvimento sócio-económico de Macau’”. Embora o reconhecimento dessas associações seja justificado, não deve ser divorciado da realidade, e isto lembra-me realmente uma outra história.

Durante o Período dos Estados Combatentes na China antiga, viveu no Estado de Qi um oficial de alta patente chamado Zou que se distinguia pela sua aparência. Certo dia, Zou vestiu o traje da corte, olhou-se ao espelho e perguntou à mulher, “Qual de nós é mais bem parecido, eu ou o Sr. Xu, (o homem mais célebre do Estado de Qi pela sua beleza)?” A resposta da mulher foi a seguinte, “Como é que o sr. Xu se pode comparar contigo!” Então Zou colocou a mesma questão às concubinas e aos convidados e todos responderam que ele era o mais belo. Mais tarde, quando Zou conheceu o sr. Xu, percebeu que não era tão bonito como o outro. De seguida, Zou reflectiu cuidadosamente sobre as razões que levaram as pessoas do seu círculo a darem-lhe aquelas respostas e concluiu que a mulher tinha sido motivada pelo amor, as concubinas pelo medo e os hóspedes pelo interesse. Então Zou partilhou esta revelação com o governante do Estado de Qi.

Enquanto lia os relatórios sobre as actividades de campanha de Sam Hou Fai, reparei que raramente se encontra uma análise objectiva da sua candidatura nos jornais chineses, calma como o centro de um tufão. O final da história que estava a contar é o seguinte, depois de o governante do Estado de Qi escutar as palavras de Zou, ordenou imediatamente que a população dissesse o que pensava, e alguém que conseguisse fazer críticas razoáveis sobre a sua governação seria recompensado. Daqui resultou o Estado de Qi ter gradualmente prosperado e espero que o mesmo venha a acontecer em Macau.

13 Set 2024

O futuro da memória (I)

“Politics is the mortar between the bricks of history.”

Elsdon Ward

(Continuação)

O mesmo aconteceu com a China. Se os chineses não tivessem dominado a tentativa de sublevação dos estudantes de Tiananmen em 1989, também Pequim teria iniciado um processo de democratização que teria tido consequências desastrosas e incalculáveis. E o quanto foram erradas as respostas do Banco Mundial às crises das economias asiáticas no final do século, baseadas em regras abstractas e liberalistas elaboradas na mesa de desenho, foi reconhecido por muitos dos responsáveis por esses erros, a começar pelo testemunho honesto de uma grande figura como Joseph Stiglitz, nos anos em que recebeu o Prémio Nobel da Economia. Mas os americanos continuam a não compreender estes problemas. E os europeus, a quem caberia um sentido profundo da história, não só não têm força para corrigir os americanos, como estão a introjectar a utopia americana, rendendo-se a uma cultura sem história.

Portanto, é perigoso. Um neurocientista diria que é uma premissa obrigatória, pois as neurociências estudam sobretudo a memória individual, enquanto na geopolítica partimos da memória colectiva. Estabelecer as ligações entre as memórias individuais e sociais é extremamente complexo. No entanto, pode-se certamente afirmar que, na relação entre memória individual e colectiva, entram em jogo questões de poder. E assim como há uma memória consolidada no indivíduo, há também uma memória consolidada na sociedade. O problema, porém, é que estamos habituados a pensar na memória como algo estático e orientado para o passado. Não é o caso. Antes de mais, a memória não é uma coisa. É um processo dinâmico. Sempre que nos lembramos, damos forma a uma nova memória. De um ponto de vista neuronal, podemos agora ver que, quando uma nova memória é gerada, passa primeiro por uma fase latente de consolidação, durante a qual não temos consciência de que temos um “vestígio” no nosso cérebro.

Mas quando reactivamos esse vestígio ao recordar a memória, é criado um novo estímulo que dá origem a uma nova memória. Que depois se reconsolida. Em segundo lugar, a memória não se dirige ao passado. Se olharmos para ela de um ponto de vista evolucionista, apercebemo-nos de que o processo neural não evoluiu para nos fazer memorizar versos da “Divina Comédia”, mas porque nos permite actualizar as nossas teorias pessoais sobre o mundo, que servem para prever o curso dos acontecimentos e orientar o nosso comportamento. Neste sentido, o nosso cérebro é uma espécie de máquina do tempo que nos permite imaginar o futuro. Isto é feito através da combinação da informação de que dispomos e tudo depende da forma como combinamos essa informação. É este processo que nos permite imaginar e antecipar o futuro. E é neste sentido que o nosso cérebro é um cérebro prospectivo. Claro que lembrar tem a sua simetria no esquecimento.

Não faria sentido lembrarmo-nos de tudo. Pelo contrário, lembrar-se de tudo como o paciente que não conseguia esquecer, estudado pelo psicólogo russo Alexander Luria e como o escritor argentino Jorge Luis Borges nos ensinou em “Funes ou a memória”, ou que a memória é uma patologia, não nos permite generalizar, sintetizar e, portanto, conhecer. E de re-conhecer. O esquecimento é, pois, fisiológico, é uma condição da recordação. A questão é como esquecemos. O que temos de esquecer é o que não é relevante para nós no momento em que precisamos de nos lembrar de outra coisa. Por conseguinte, podemos esquecer ou porque não podemos “escrever” um traço no nosso cérebro, ou porque o apagamos e esta palavra não é acidental ou porque se torna inacessível. Um traço que se torna inacessível é um traço removido, mas a remoção não significa o simples apagamento de uma escrita. Pelo contrário, a remoção consiste em blindar e esconder um traço. Para dar um exemplo, é evidente que nenhum de nós se lembra do que viveu nos primeiros anos da sua vida. No entanto, como a psicanálise sugeriu, e a neurociência hoje confirma, há traços mnésicos infantis, mesmo muito fortes, que permanecem escritos.

Aqui, o estudo da amnésia infantil está a mostrar-nos como esses traços podem emergir da remoção. E da mesma forma que um traço pode e por vezes deve, como nos casos de stress pós-traumático ser eliminado. Podemos estudar estes mecanismos neurobiológicos, mas se os transpusermos para o plano social, verificamos que têm implicações decisivas. De facto, a nível político, uma coisa é não transcrever um vestígio, outra coisa é apagá-lo e outra ainda é não poder aceder-lhe. A questão central parece ser a da relação entre história e anti-história. A história é utilizada quando há interesse em estimular o consenso dos cidadãos (esse interesse não existe necessariamente apenas nos regimes democráticos) e é, portanto, intrinsecamente política. A anti-história, pelo contrário, serve para se relacionar com o consumidor e o homo economicus e é, por isso, intrinsecamente anti-política. Carl Schmitt já se tinha apercebido disso nos anos de 1930 e, mais ainda, nos anos de 1950. Em todo o caso, há sempre um sujeito social, mais ou menos poderoso, que tem interesse em promover uma narrativa histórica ou uma narrativa anti-histórica.

E esta não é uma questão científica ou moral, mas uma questão de luta pelo poder. Quanto mais se entra na dimensão da história, mais político se torna o confronto, mas hoje é mais fácil fazer anti-história, que é favorecida não só pelo impulso da tecnicização imposta pela economia, mas também pelo da tecnicização imposta pelo progresso científico (pensemos no desenvolvimento da inteligência artificial ou da manipulação genética). É precisamente neste terreno que se oscila o jogo da memória. Graças às neurociências, sabemos hoje que é dinâmico, mas convém notar que Aristóteles, fazendo eco de Platão, já distinguia entre mneme e anamnesis. E, precisamente por ser dinâmica, a memória está intimamente ligada à liberdade. Qualquer ataque à memória e qualquer avanço da anti-história deve, portanto, ser considerado um ataque insidioso à nossa liberdade. Para a Europa, em particular, este é um risco mortal, porque, devido a dinâmicas culturais e sociopolíticas bem conhecidas, esta é fundada na história e fez história de uma forma muito especial. Apesar disso, tal como o resto do Ocidente, estamos a correr para uma anti-historização aparentemente irreversível.

12 Set 2024

Até que enfim

Ho Iat Seng, actual Chefe do Executivo, está doente e não será candidato. Surge então Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância, como o principal candidato ao cargo de Chefe do Executivo de Macau e, muito provavelmente, será eleito.
Dada a rapidez aparente com que o processo se desenrolou, um observador menos informado sobre Macau (muitos vivem nesta cidade) poder-se-ia tratar de “mais do mesmo”, de Sam Hou Fai ser apenas um “substituto” de última hora, um recurso face a uma situação de emergência, pois muitos pensavam que Ho Iat Seng cumpriria o segundo mandato.
Não é a minha opinião. Na verdade, penso que se trata da maior viragem política em Macau desde a transferência de soberania em 1999.
Senão vejamos. Sendo pessoas muito diferentes, em termos de cultura e crescimento político, o que tinham em comum Edmund Ho, Chui Sai On e Ho Iat Seng? Três coisas fundamentais: os três pertenciam a famílias poderosas de Macau; os três eram empresários; os três eram herdeiros de alguém com grande importância nesta sociedade, ou seja, nasceram em berço de ouro, cresceram protegidos e sempre dispondo de uma situação financeira, no mínimo, espectacular.
Não estou a exagerar. Mas isso também não importaria se a acção destes Chefes do Executivo não tivesse, em grande parte, sido manietada exactamente por isso. Cada um dos factores desempenhou um papel específico e criou também problemas específicos com os quais eles tiveram sempre de se debater. Nunca foram eles mesmos, mas sempre sombras condicionadas pela sua origem e actual situação na sociedade de Macau.
Enquanto descendentes de quem eram, sempre se questionou o seu verdadeiro valor, havendo quem atribuísse a nomeação às suas origens e ao “patriotismo” dos seus antepassados, como se houvesse uma dívida a pagar a estas famílias pelo seu comportamento durante os anos de administração portuguesa.
Enquanto poderosos empresários, a sua prévia acção estendia-se a imensos negócios desta cidade, da Saúde à Educação, da banca à indústria, e muito mais. Logo, muitos os acusaram de terem favorecido uns e preterido outros, de terem feito pelo crescimento das suas próprias fortunas, de se verem obrigados a pagar favores contraídos durante as suas anteriores vidas profissionais.
Enquanto herdeiros de fortunas colossais, muitos diziam de não terem sido eles a criar essas mesmas fortunas e houve mesmo quem tenha afirmado que as suas acções não conseguiam corresponder ao magnífico trabalho dos seus antepassados, que não disponham da mesma categoria ou cultura.
Em traços muito largos, estas eram as características comuns aos anteriores Chefes do Executivo. Estes, nem de perto nem de longe, tinham personalidades semelhantes ou sequer parecidas. Contudo, é inegável que as três características expostas os fragilizavam, sobretudo aos olhos atentos de Pequim, quando as coisas não corriam como deviam correr. E, na verdade, não se pode dizer que algum deles tenha cumprido os respectivos mandatos de forma exemplar. Bem sei que existe alguma dureza nas minhas palavras, mas as possibilidades financeiras que esta terra oferece teriam permitido uma melhor governação se os três não estivessem limitados pelas características descritas.
Notou-se, sobretudo depois de Edmond Ho, a inexistência de uma visão, de uma política social coerente, de encontrar outra maneira de manter a harmonia social, além de despejar dinheiro para a sociedade, através dos famosos cheques anuais e outras benesses que se esgotam em si mesmas e não desenvolvem a cidade. Daí que continuemos há décadas a enfrentar os mesmos problemas, entre os quais, a diversificação económica e a Saúde, por exemplo.
Já o caso de Sam Hou Fai é radicalmente diferente. Trata-se de um juiz, nascido na China continental, formado em Coimbra, falante de português, sem laços familiares de relevo em Macau. Não é herdeiro de ninguém, nem que se saiba deve favores a empresários locais, de Hong Kong ou do outro lado das Portas do Cerco. Parte, portanto, sem outras peias que não seja a obrigação de desempenhar um bom mandato, tendo como objectivos principais a qualidade de vida do povo e a projecção de uma imagem digna de Macau na cena internacional.
Sam Hou Fai pode igualmente desempenhar um papel muito mais importante na relação com os países lusófonos, algo de crucial, que os seus antecessores, à excepção de Edmond Ho, claramente falharam. Sendo um desígnio para Macau do Governo Central, tem sido um pesadelo para os governos que ou não queriam ou não sabiam como desenvolver as ditas relações. Lembramo-nos da passagem de Li Keqiang por Macau e do seu documento em 19 (!) pontos que referenciavam o que o governo local não tinha sido capaz de fazer. Certamente que tal não acontecia por falta de meios, mas por falta de vontade, de visão e… de verdadeiro patriotismo, quando não de real capacidade.
Vindo da presidência do Tribunal de Última Instância, que ocupa há vários anos, Sam Hou Fai surge impoluto em relação aos negócios e faz pensar que entramos numa nova era, em que a administração de Macau ganhará seriedade e eficácia, tendo sobretudo em conta o interesse geral do povo e do país, e não de clãs específicos.
Se assim será ou não, só o futuro o dirá. Mas o facto é que Sam Hou Fai se apresenta em condições muito diversas dos seus antecessores, tendo a oportunidade de governar Macau de outros pontos de vista, que refiram em primeiro lugar os interesses do povo e imponham nesta sociedade uma ética sadia e contemporânea. Se assim será ou não, Sam Hou Fai o confirmará, sendo certo que não lhe faltará, como não faltou aos seus antecessores, o apoio incondicional do Governo Central, cuja paciência para um certo tipo de administração parece ter acabado. Até que enfim…

10 Set 2024

Regresso ao trabalho (I)

Depois de ter sido assolado durante vários dias pelos diversos avisos da passagem do tufão “Yagi”, Macau viu finalmente hasteado, na sexta-feira dia 6, o sinal nº 8 de tufão. Embora tenha passado rapidamente sobre Macau e o sinal tenha sido oficialmente levantado em menos de 24 horas, o impacto que teve no funcionamento da cidade não pode ser ignorado.

Macau levantou oficialmente o sinal nº8 de tufão às 14.00 h de 6 de Setembro. De acordo com as disposições legais das autoridades competentes, os departamentos governamentais deviam retomar o serviço às 15.30 h. Os funcionários de empresas ou instituições privadas devem decidir o momento do seu regresso ao trabalho com base no estipulado nos contratos de trabalho, que incluem disposições sobre o regresso ao trabalho após ser levantado o sinal nº8 de tufão.

Se o contrato de trabalho não incluir disposições sobre esta matéria, os empregadores e os empregados podem guiar-se pelas “Directrizes Laborais durante Tufões e Emergências Públicas” publicadas pela Direcção dos Serviços para Assuntos Laborais. De acordo com as directrizes, os funcionários devem regressar ao trabalho uma hora e meia após ser levantado o sinal nº8 de tufão.

No entanto, independentemente das directrizes serem ou não seguidas, sempre que uma empresa decide que os seus funcionários têm de regressar ao trabalho na parte da tarde, o problema dos transportes faz-se sentir. Depois de ter sido levantado o sinal nº8 de tufão, continuou a chover intensamente. Muitos residentes que costumam deslocar-se de mota passaram a usar o carro, o que aumentou o trânsito na cidade. Os noticiários assinalaram que muitas pessoas estavam a regressar ao trabalho praticamente ao mesmo tempo pelo que se formaram longas filas nas paragens dos autocarros e o trânsito aumentou drasticamente. Nesta situação, muitos terão chegado atrasados ao trabalho. Assumindo que um funcionário só conseguiu chegar ao local de trabalho às 16.30, a sua produtividade nesse dia foi muitíssimo reduzida. Mesmo que tivesse conseguido chegar às 15.30, só tinha conseguido trabalhar duas horas.

Não sabemos que contributo é que um funcionário pode dar à empresa ao trabalhar uma ou duas horas, mas sabemos com toda a certeza que os patrões pagam salários aos seus empregados para garantir que eles asseguram um determinado horário de trabalho a bem da empresa. Portanto, desde que as disposições legais, as cláusulas contratuais de trabalho e as directrizes laborais sejam respeitadas, os funcionários devem voltar ao trabalho quando o sinal nº8 de tufão é levantado.

No entanto, os engarrafamentos de trânsito estiveram à vista de toda a gente. Na parte da tarde, em apenas quatro horas, Macau teve dois picos de congestionamento, o que implicou que as pessoas só tenham conseguido trabalhar durante duas horas. Estamos em Setembro e, como cidade costeira, Macau receberá constantes alertas de tufão. O facto de o “Yagi” ter deixado a cidade às 14.00h é uma oportunidade para reflectirmos sobre a existência de disposições de regresso ao trabalho depois da passagem de um tufão.

Podemos comparar o levantamento do sinal nº8 de tufão às 10.00 e às 14.00h. Seja qual for a situação, irá sempre ocorrer congestionamento do trânsito, mas no primeiro caso as pessoas ainda podem trabalhar até seis horas, enquanto no segundo só poderão trabalhar duas. Em qual das situações é que se pode trabalhar mais? Em qual das duas pode o funcionário realizar um trabalho mais eficaz e eficiente para a empresa? A resposta é óbvia.

De facto, não existe nada de errado nas directrizes. Não há dúvida que respeitam as normas ditadas pelas leis laborais. Se o empregador apresentar requisitos mais rigorosos do que aqueles que estão previstos, por exemplo, a exigência de os funcionários regressarem ao trabalho uma hora após o levantamento do sinal nº8 de tufão, está claramente a encurtar o intervalo horário mencionado nas directrizes laborais. Se pelo contrário, o empregador decidir dar aos funcionários mais tempo para regressarem depois do sinal nº8 de tufão ter sido levantado, para que possam ficar com a tarde livre, estamos perante um requisito mais flexível que, obviamente, cumpre as especificações pertinentes das directrizes laborais.

Continua na próxima semana

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk

10 Set 2024

A verdade vem sempre ao de cima

A TAP é o maior cancro que temos no somatório empresarial a nível nacional. A TAP tem obrigado os portugueses a pagar o inimaginável, especialmente a alta corrupção dos seus gestores e afins políticos. A verdade vem sempre ao de cima. Quem é que imaginava que ao fim de quase uma década viéssemos a saber que a TAP foi privatizada por Passos Coelho, como primeiro-ministro, coadjuvado por o actual ministro Pinto Luz e por Maria Luís Albuquerque, ex-ministra de Passos Coelho e agora nomeada para comissária europeia? Uma privatização apressada, estonteante, com o governo de Passos Coelho a 15 dias de fechar a porta e agora sabemos de um escândalo a roçar o criminoso. Então, não é que o Instituto Geral das Finanças (IGF) veio a público com um relatório que nos deixa perplexos. A auditoria do IGF às contas da TAP revela que a compra da TAP ao Estado em 2015 pelo consórcio liderado por David Neeleman foi feita através de um processo no qual a própria companhia aérea deu a garantia ao empréstimo que permitiu a transação de 200 milhões de euros da Airbus para Neeleman e deste para a TAP na troca de a TAP adquirir 53 aviões à Airbus. Mas, vocês leram bem? O Neeleman disse ao Estado, (quando este já tinha encomendado 10 aviões à Airbus), que ele ao adquirir a percentagem maioritária na TAP acordou com a Airbus comprar 53 e não 10 aviões, por sinal, 53 aeronaves acima do preço de mercado. Neeleman foi à Airbus e disse para lhe entregarem 200 milhões de euros que ele na TAP comprava 53 aviões e com esses 200 milhões de euros da Airbus foi comprar a sua parte na TAP. Isto, acontece em todo o mundo ou só neste pobre país onde certos tubarões continuam a fazer o que querem até o povo ter a coragem de ir para a rua dizer: “Basta!”?

O IGF pede agora que o seu relatório seja enviado para o Ministério Público. A auditoria aponta em seis conclusões, várias críticas aos gestores da TAP, entre as quais figuram a decisão de participar na manutenção no Brasil, sem partilhar riscos, ou os contratos de serviços a empresas do tal Neeleman em 2016. A IGF conclui que a Atlantic Gateway, empresa de Neeleman e de Humberto Pedrosa, patrão do Grupo Barraqueiro Transportes rodoviários, adquiriu 61 por cento do capital da TAP, comprometendo-se a proceder à sua capitalização através de prestações suplementares de capital, das quais 226,75 milhões de dólares foram efectuadas através da sócia DGN com fundos obtidos do tal cambalacho entre Neeleman e a Airbus, com base no denominado Framework Agreement, celebrado entre as empresas Atantic Gateway, a DGN e Airbus, em Junho de 2015.

Aquele montante de capitalização da TAP pela Atantic Gateway de Neeleman, segundo o IGF, “coincide com o valor da penalização assumida pela TAP em caso de incumprimento dos acordos de aquisição das 53 aeronaves (A320 e A330), o que evidencia uma possível relação de causalidade entre a aquisição das aeronaves e a capitalização da TAP e os contratos celebrados entre a TAP e a Airbus”. Estão a perceber o cambalacho? Se o Neeleman não fizesse entrar na TAP o dinheiro acordado e se não se realizasse o negócio da compra de 53 aviões quem pagaria era o Zé Povinho.

A auditoria ainda indica que esta estratégia do comprador era do conhecimento da Parpública e do Governo de Passos Coelho, com Maria Luís Albuquerque em ministra das Finanças e Miguel Pinto Luz como secretário de Estado com a tutela sectorial da TAP e hoje como ministro das Infraestruturas de Luís Montenegro e Maria Luís Albuquerque nomeada para comissária europeia…

E o mais escandaloso é que a auditoria do IGF indica também que a TAP, SGPS celebrou com a Atlantic Gateway um contrato de, imaginem, “prestação de serviços de planeamento, estratégia e apoio à reestruturação da dívida financeira, que teve como finalidade o pagamento de remunerações e prémios, no período de 2016 a 2020, a membros do Conselho de Administração da TAP, SGPS, no montante de 4,3 milhões de euros”, nomeadamente Neeleman, Humberto Pedrosa e David Pedrosa.

A auditoria também deixa recados ao Governo de António Costa, por não ter tido acesso à informação sobre a compra do Estado, em 2020, de uma participação na TAP. “A DGTF pagou 55 M€ [milhões de euros] à Atlantic Gateway, pela aquisição de 22,5% das participações sociais da TAP, SGPS, sem demonstração dos cálculos inerentes a essa aquisição”, refere o IGF. O IGF propõe, por fim, ao ministro das Finanças o envio do relatório “após homologação, ao Ministério Público”. Ora, se o IGF pretende que o relatório siga para o Ministério Público é porque existem indícios claros de crime no processo em referência.

A TAP é mesmo um cancro enorme e agora o governo actual já pretende privatizar novamente a empresa aérea com o ministro Pinto Luz, o mesmo de 2015, à frente das negociações e com Maria Luís Albuquerque a controlar as negociatas em Bruxelas. O meu vizinho chama a isto: “vilanagem, porque a verdade vem sempre ao de cima.”

8 Set 2024

A física quântica e a previsão do tempo

(continuação)

Prever o tempo consiste em determinar os estados futuros da atmosfera a partir do conhecimento do tempo num determinado momento, designado estado inicial, e das condições de fronteira, que consistem na ação (forçamento) que os outros componentes do sistema climático (litosfera, hidrosfera, criosfera e biosfera) exercem sobre a atmosfera.

A previsão do tempo é feita atualmente com recurso a modelos numéricos, os quais correm em computadores digitais. A primeira experiência bem-sucedida ocorreu em 1950, com recurso ao primeiro computador deste tipo construído nos Estados Unidos da América, designado por ENIAC (Electronic Numerical Integrator and Computer), em que o sistema operacional funcionava com base em cartões perfurados manualmente por operadores do exército.

Antes de 1950 a previsão do tempo fazia-se essencialmente recorrendo ao método preconizado por Bjerknes1. Segundo este método, a previsão assentava em duas etapas: diagnóstico e prognóstico. Na primeira traçavam-se manualmente, em cartas de superfície, linhas de igual pressão atmosférica (isóbaras) e, nas cartas isobáricas de altitude (em geral cartas dos níveis 700, 850, 500, 300 e 200 hectopascais – hPa), linhas de igual altitude (isoípsas). Tanto as isóbaras como as isoípsas permitem detetar os vários sistemas meteorológicos (depressões, anticiclones, vales, cristas, sistemas frontais, correntes de jato, etc.).

Com o advento dos satélites meteorológicos, na década de 1960, o diagnóstico passou a ser enriquecido, o que beneficiou grandemente as previsões. Na segunda etapa (prognóstico) projetava-se o estado inicial para algumas horas depois, com base na sequência de cartas das horas sinóticas principais anteriores (00:00, 06:00, 12:00, 18:00, 24:00, etc.). Atendendo a que a estes sistemas meteorológicos correspondem a determinados tipos de tempo, e entrando também em consideração com as características das massas de ar, os meteorologistas previam as condições meteorológicas predominantes nas 24 e, quando muito, 48 horas seguintes.

Com o aumento progressivo do poder de cálculo dos computadores, o trabalho manual de análise e previsão foi sendo progressivamente substituído pelo traçado automático de cartas de análise e de prognóstico. O trabalho dos meteorologistas operacionais deixou de ser caracterizado por uma certa subjetividade, para ser dedicado mais à interpretação das cartas obtidas com recurso a modelos numéricos.

Atualmente, a previsão do tempo é efetuada com recurso a modelos numéricos que simulam o comportamento da atmosfera. Para esse efeito, recorre-se a modelos meteorológicos em que se considera a superfície da Terra coberta por uma grelha formada por uma rede de pontos equidistantes, tanto horizontal como verticalmente. Esta grelha permite dividir a atmosfera em células, às quais correspondem blocos tridimensionais que se estendem por várias camadas da atmosfera (em geral 10 camadas). A cada quadrado da malha passa a corresponder, verticalmente, 10 blocos que se sobrepõem até à estratosfera, ou mesmo até à mesosfera, conforme o modelo. Na década de 1990 essas células tinham cerca de 500 km de lado, mas com o aumento do poder de cálculo dos computadores as dimensões foram diminuindo progressivamente.

O tempo em cada um dos pontos da grelha, num determinado momento, designa-se por estado inicial. Com base neste estado, que é conhecido, e nas chamadas condições de fronteira, o modelo matemático calcula os estados futuros da atmosfera.

As variáveis que definem o estado do tempo (pressão, temperatura, humidade, vento, etc.), num determinado momento, estão relacionadas entre si pelas designadas equações primitivas, que são expressões matemáticas que traduzem as leis fundamentais da física aplicadas à meteorologia. Parte-se do princípio de que a evolução do estado do tempo é determinística, ou seja, conhecido um estado inicial e as condições de fronteira, e resolvendo as equações primitivas, consegue-se prever os estados futuros. Em princípio, quanto menores forem as células, maior é a precisão dos modelos e maior terá de ser o poder de cálculo dos computadores para produzirem previsões em tempo útil. É neste aspeto que reside a importância dos computadores quânticos.

Note-se que os primeiros cálculos com o computador ENIAC, devido ao seu fraco poder de cálculo, não tinham na realidade utilidade prática, atendendo a que o tempo que levavam a resolver as equações era superior ao período de validade da própria previsão. No entanto, foi um passo importante para o progresso da previsão matemática do tempo.

A qualidade da previsão depende não só dos modelos numéricos que servem de base às previsões, mas também da interpretação dos meteorologistas. Modelos diferentes podem dar origem a previsões diferentes para o mesmo local ou região. Para confirmar esta disparidade das previsões basta procurarmos na Internet qual o tempo previsto para o mesmo período e local, elaboradas por instituições diferentes. Constata-se que as previsões, apesar de serem baseadas nos mesmos dados resultantes da observação, não jogam, por vezes, umas com as outras.

De acordo com especialistas na área da computação quântica, os computadores quânticos, devido à sua elevada capacidade de cálculo e de processamento de grandes quantidades de dados, poderão contribuir para aumentar significativamente o grau de fiabilidade dos modelos meteorológicos e climáticos, contribuindo para respostas mais efetivas sobre as alterações climáticas.

Meteorologista

– Vilhelm Bjerknes (1862-1951) – físico e meteorologista norueguês. Um dos fundadores da Previsão do Tempo como ciência

6 Set 2024

O futuro da memória (I)

“Politics is the mortar between the bricks of history.”

Elsdon Ward

A crise da história e a crise da memória são um perigo. A civilização europeia está carregada não só de história, mas também de um certo sentido histórico. O início da modernidade europeia, que se associaria ao declínio da sociedade feudal e ao advento dos Estados nacionais, assistiu à afirmação de duas categorias interpretativas e científicas, a política entendida como reflexão sobre uma técnica, isto é, sobre um instrumento necessário para ordenar a vida social (basta pensar em Maquiavel) e a história entendida como um instrumento de construção do presente, necessário para a legitimação dos Estados nacionais nascentes. Pelo menos até ao século XIX, o nascimento e o desenvolvimento dos Estados europeus eram indissociáveis da reflexão historiográfica. O objectivo foi sempre o de apresentar a comunidade de referência como solidamente ancorada nas suas raízes históricas. Figuras como Michelet e Thierry em França ou Ranke na Alemanha são exemplos de escola. Na modernidade, em suma, a história era parte integrante da política.

No século XX, em parte devido ao suicídio iniciado pelas nações europeias com a I Guerra Mundial, algo alterou. Em particular, o sentido estoico das nações europeias mudou, pois começaram a cortar os laços com o seu passado após os dramas do século passado. No coração da Europa há uma espécie de mancha negra, o nazismo, mas também os vários fascismos e, na Europa de Leste, os anos do comunismo soviético que ainda paira sobre a nossa consciência e identidade. Vivemos numa espécie de tempo sem história, dada a dificuldade em aceitar a crise que a nossa civilização viveu no século XX. É uma verdadeira crise de memória. Temos dificuldade em reconciliarmo-nos com o nosso passado. Um factor decisivo, frequentemente tematizado, foi então enxertado neste húmus cultural. O da mitologia americana da “city on a hill”. A ideia de uma civilização nascida sem pecado e baseada no desprendimento da “Velha Europa” tornou-se extremamente poderosa e atractiva para os Estados europeus, que tiveram enormes dificuldades em enfrentar as suas dramáticas vicissitudes.

Mas este mito, que descreve um poder hegemónico imaculado e acima das misérias da história, corre o risco de gerar nos americanos a ilusão de poderem viver uma vida meta-histórica, se não mesmo anti-histórica. Isto é extremamente perigoso, porque aqueles que não se preocupam com a história correm o risco de a repetir. Esta tendência pode ser observada actualmente. Vemos a olho nu como a história se está a repetir. O confronto do século XVIII entre a talassocracia britânica e o império russo revive hoje no terror anglo-americano de um poder terrestre que não estabelece fronteiras. E que, além disso, tem o defeito de ter os pés bem assentes na História, fundando-se desde o tempo de Pedro, o Grande em mitologias imperiais e religiosas que se reproduzem mesmo séculos depois. Como não pensar, por exemplo, na carga histórica presente nos grandes filmes de Serguei Mikhailovitch Eisenstein, tão importantes para mobilizar os russos na guerra contra os nazis?

No entanto, por muito anti-histórica que seja a América, é preciso ter em conta que os pais fundadores se referiam frequentemente ao império romano ou à cultura grega. De facto, esta prática era típica das revoluções do século XVIII. A questão é que esses mitologismos foram empregues mais por necessidade do que por qualquer outra coisa. Quando os pais fundadores se viram a fundar um novo mundo baseado na liberdade individual, não tinham simplesmente modelos, porque os Estados europeus estavam todos organizados hierarquicamente e por classes. O único modelo possível era o da liberdade republicana da Roma antiga, embora certamente reinventado e adaptado ao contexto. Durante o século XX, a anti-historicidade estrutural da América causou sérios problemas. Foi esta característica que facilitou o desenvolvimento da ideia, fundamentalmente oitocentista, de direito natural, segundo a qual a ocorrência de certas condições objectivas só pode ser seguida da realização efectiva dos direitos naturais e, em última análise, das condições necessárias ao desenvolvimento do Estado de direito e do capitalismo.

O erro foi acreditar que, na história universal, a democracia liberal e o sistema capitalista eram a norma e não a excepção. A democracia é algo muito raro e muito difícil de alcançar, enquanto o capitalismo surgiu de uma convergência de factores ideais, materiais e políticos que se combinaram num determinado momento na Europa e que poderiam muito bem não se ter combinado. Acreditar que para realizar o capitalismo e a democracia basta criar condições objectivamente adequadas ao seu desenvolvimento é uma enorme ingenuidade.

O capitalismo ou a democracia não podem ser ensinados numa secretária. Os políticos ocidentais e os homens do Banco Mundial que tentaram explicar aos russos o que era o capitalismo não conseguiram mais do que o sacrifício de uma ração genética e a imposição da autocracia de Putin que conduziu a restaurar autocraticamente a ordem no país, enquanto hoje tenta também restaurar a sua honra perdida com a invasão da Ucrânia.

(continua)

4 Set 2024

A física quântica e a previsão do tempo

Segundo Demócrito, filósofo grego nascido por volta de 460 antes de Cristo, toda a matéria era constituída por partículas chamadas átomos, os quais consistiam na menor porção possível de matéria1. Só passados mais de dois mil anos é que se provou que tal não era verdade, quando J. J. Thomson2 descobriu, em 1897, o eletrão.

O conceito de Física Quântica surgiu no início do século passado. Entre os vários físicos que se dedicaram ao estudo deste ramo da ciência, sobressai Max Planck (1858-1947)3 quando, em 1900, procurava explicar questões não resolvidas pela Física Clássica, relacionadas com as micropartículas que compõem os átomos.

Mais tarde, Ernest Rutherford4 descreveu o átomo (1911) como se tratasse de um minúsculo sistema solar, em que o núcleo corresponderia ao sol e os eletrões a planetas orbitando em seu redor. O núcleo teria como constituinte uma partícula com carga positiva que só mais tarde, em 1917, Rutherford comprovou a sua existência e que designou por protão. Niels Bohr5 (1885-1962), melhorou este modelo de átomo, acrescentando, em 1913, que os eletrões se distribuíam em camadas, ou órbitas, às quais correspondiam níveis de energia diferentes. O neutrão, o outro constituinte do núcleo, foi detetado pela primeira vez por James Chadwick6, em 1932.

A convicção de que os núcleos dos átomos eram constituídos apenas por protões e neutrões só foi desfeita na década de sessenta do século passado, quando se descobriu que, afinal, são divisíveis em partículas ainda menores, designadas por quarks. Para esta conclusão teve grande importância a invenção do ciclotrão por Ernest Lawrence7, em 1929. Com base nesta invenção, foram construídos aceleradores de partículas mais aperfeiçoados, o que permitiu a descoberta dos quarks que, por sua vez, constituem os hadrões, os quais formam os protões e os neutrões.

Planck e outros físicos seus contemporâneos, verificaram que as leis da Física Clássica não se aplicavam a essas partículas. Surgiu então um novo conceito, o de “quantum”, que não é mais do que a menor quantidade de qualquer grandeza física envolvida numa interação. Consiste, em Física Quântica, na quantidade mínima de energia que constitui a radiação eletromagnética. Assim, Albert Einstein (1879-1955) considerou, em 1905, que a luz não é mais do que um conjunto de quanta8. Neste caso o quantum toma a designação de fotão. Segundo Einstein, os fotões, e os outros quanta, são caracterizados por dualidade de comportamento, ora tendo características de partículas, ora comportando-se como ondas.

Ao longo dos anos, tantos foram os cientistas laureados com o Prémio Nobel da Física devido à descoberta de novas partículas constituintes dos átomos, que Robert Oppenheimer (1904-1967), conhecido como o líder do Projeto Manhattan e apelidado “Pai da Bomba Atómica”, teria comentado certa vez, talvez com um toque de amargura, que tal prémio deveria ser entregue ao físico que não descobrisse nenhuma nova partícula.

Com base nos conceitos da Física Quântica, estão a ser testados computadores quânticos, que são incomensuravelmente mais rápidos, atendendo a que não trabalham com séries de bits (zeros e uns), mas sim com qubits (ou bits quânticos) com recurso a partículas subatómicas, como o fotão e o eletrão. Enquanto os bits só se apresentam no estado 0 ou no estado 1, os qubits, graças às propriedades da física quântica, podem existir em vários estados sobrepostos.
Poder-se-á perguntar, que tem a ver a Física Quântica com a previsão do tempo e a climatologia? Por enquanto a relação ainda não é muito evidente, mas prevê-se que, num futuro não muito distante, os computadores quânticos substituirão os computadores digitais para efeitos de previsão do tempo.

(continua)

Referências:

Joseph John Thomson (1856-1940) – físico britânico, prémio Nobel da Física em 1906
Max Planck (1858-1947) – físico teórico alemão, Prémio Nobel da Física 1918
Ernest Rutherford (1871-1937) – físico e químico neozelandês. Prémio Nobel de Química 1908
Niels Bohr – Cientista dinamarquês. Prémio Nobel da Física em 1922
James Chadwick (1891-1974) – físico britânico, prémio Nobel de Física em 1935
Ernest Orlando Lawrence (1901-1958) – cientista nuclear americano, prêmio Nobel de Física de 1939
“Quanta” é o plural da palavra latina “quantum”

4 Set 2024

Direito de resposta – Grupo Wai Hung Holdings Limited

Request for Correction and Apology Concerning Inaccuracies Related to Wai Hung Group Holdings Limited in light of right of response according to existing governing laws.

 

I am writing on behalf of Wai Hung Group Holdings Limited, specifically addressing concerns regarding the article published by your newspaper on 2 September 2024, which discusses the recent auditor change and subsequent events involving our company. We believe that this article contains several inaccuracies that could mislead readers and unfairly tarnish the reputations of Ms. Rita Santos and Mr. Wu Chou Kit, among others associated with our company.

The core inaccuracies we wish to address are as follows:

1.Misrepresentation of the Task Force’s Intentions and ActionsThe article states that the task force chaired by Ms. Rita Santos opposed the investigation recommended by Deloitte. This is a mischaracterization. The task force, after a thorough review, deemed a forensic investigation premature based on the information and context available at the time. This decision was made with professional prudence, not opposition to transparency or accountability.

2. Oversimplification of Complex IssuesThe article simplifies complex legal and financial issues into what could be perceived as intentional wrongdoing by individuals mentioned, without sufficient context or explanation of these complex processes. It is essential to understand that decisions were made in a nuanced business environment, which the article fails to convey adequately.

3. Allegations Without SubstantiationThe presentation of allegations as facts concerning the supposed violations of law related to foreign exchange controls is misleading. Such statements were part of ongoing discussions and investigations and were not established facts at the time of your report

Clarification on Payment Transactions – It is crucial to highlight, as detailed in our prior communications and reinforced by findings from the independent forensic investigation, that no actual financial disbursements to the subcontractors have occurred. The reported Deposits, initially categorized under ‘Accounts Receivable’, were internally reclassified as ‘Prepayments’ in the company’s accounting records without an associated cash outflow.

This reclassification involved purely internal accounting entries, as confirmed by the independent forensic examination. No funds were transferred out of the company’s bank accounts in relation to these Deposits, negating any actual payment transactions to the subcontractors. This accounting treatment has been thoroughly reviewed and substantiated by the Independent Forensic Accountant, ensuring full compliance with financial reporting standards and corporate governance practices.

In light of the above, we respectfully request that your esteemed publication take the following actions immediately:

-Issue a Formal Retraction: For the specific segments of the article that misrepresent the actions and intentions of Ms. Rita Santos and Mr. Wu Chou Kit.

-Publish an Apology: We believe it is in the interest of fairness that an apology be extended to Ms. Rita Santos, Mr. Wu Chou Kit, and Wai Hung Group Holdings Limited for the potential harm done to their professional reputations and business operations. We trust that your newspaper values accuracy and fairness and will therefore address our concerns promptly. We are prepared to provide further details or documentation should you require them to facilitate a swift resolution to this matter.

Thank you for your attention to this serious issue. We look forward to your prompt response and actions to rectify the inaccuracies reported and be published this whole letter. Yours sincerely,For and on behalfof Wai Hung Group Holdings Limited

Wong Sze Lok – Company Secretary

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Comentário à Carta Publicada

O HM publica integralmente a carta que tem como remetente o Grupo Wai Hung por considerar que reforça vários dos aspectos relatados no artigo com o título “Suspeitas Públicas” que foi publicado a 2 de Setembro.

O artigo do HM limitou-se a relatar o papel desempenhado por Rita Santos e Wu Chou Kit, tendo por base a informação prestada pelo próprio grupo Wai Hung à Bolsa de Hong Kong, a deontologia e as boas práticas jornalísticas.

Numa “visão preliminar” o grupo de trabalho presidido por Rita Santos, que também era constituído pela Comissão de Auditoria, integrada por Wu Chou Kit, opôs-se à investigação independente das contas. A frase utilizada no artigo é uma passagem de um comunicado de 17 de Maio de 2022¡. Não há qualquer “descaracterização” das acções do grupo de trabalho nem das intenções, mais não seja porque estas intenções nunca são mencionadas no artigo. E se houvesse qualquer “descaracterização” das acções do grupo de trabalho, esta teria partido da comunicação do Grupo Wai Hung que nunca corrigiu o comunicado que enviou à Bolsa de Hong Kong e que o HM citou no artigo em questão.

O artigo não faz considerações sobre se a decisão foi a correcta ou errada, limita-se a apresentar o relato das cartas escritas pela Wai Hung. O que se sabe, devido à informação divulgada pelo Grupo Wai Hung, é que nessa altura a Deloitte considerou que a decisão de não realizar uma auditoria independente era motivo para deixar de auditar as contas do grupo. Também mais tarde o Grupo Wai Hung teve de fazer uma investigação independente, a pedido do supervisor da bolsa de valores de Hong Kong, para assegurar que as suas acções poderiam voltar a ser transaccionadas.

A carta acusa o jornal de ter feito uma simplificação excessiva que “pode transmitir a ideia que os indivíduos mencionados cometeram irregularidades de forma intencional”. Nunca é referido que Rita Santos ou Wu Chou Kit cometeram irregularidades nem que tiveram essa intenção. O HM apresenta factos numa sequência temporal. Não nos compete fazer considerações sobre a actuação das pessoas mencionadas.

Sobre as acusações de “alegações sem fundamento”, o HM nunca escreveu que a lei do Interior da China sobre controlo de câmbio foi violada. O que consta no artigo são os avisos deixados pela Deloitte para essa possibilidade, e que, mais uma, vez foram relatados pelo próprio Grupo Wai Hung em comunicado à Bolsa de Hong Kong.

Em relação aos pagamentos, em dois momentos do artigo consta que foram realizados, nas outras passagens são apresentados como parte da contabilidade. As duas menções não deveriam ter sido feitas, dado que a investigação das autoridades foca efectivamente os métodos de contabilidade da empresa.

O HM lamenta a posição estranha, e pouco lógica, em que se encontra na sequência de ser acusado de cometer várias imprecisões, quando se limitou a reproduzir fielmente os relatos feitos pelo próprio grupo.

Hoje Macau

¡- “The preliminary view of the Task Force, wich is agreed by the Company and the Audit Comitee, is that a forensic investigation is unnecessary and/or pre-mature since the Matter should be considered by looking at the contractual and pratical aspects in the practice of the constructor industry.”

4 Set 2024

Início do semestre

“Bom dia classe, podem sentar-se. Hoje é a cerimónia de abertura deste semestre. Imaginem como vão estar elegantes quando daqui a uns anos se vestirem a rigor no dia da vossa formatura. Primeiro têm de pagar as imprescindíveis propinas e depois espera-vos um ano de trabalho árduo. O dia de amanhã trará sempre um novo semestre. ”

A melodia “Opening Ceremony” (Cerimónia de Abertura) da cantora de Hong Kong Hacken Lee, pode sempre despertar em inúmeros alunos o entusiasmo e a ânsia de aprender. A sociedade, os professores e os pais também continuam a encorajar os jovens para estudarem com aplicação. Mas o que é que isso significa? Qual é o objectivo de estudar aplicadamente?

Se andarmos para trás na História, um pequeno episódio que teve como protagonista Euclides, o matemático grego e o pai da geometria, talvez nos possa servir de inspiração. Um estudante perguntou-lhe que benefícios lhe poderia trazer a aprendizagem da geometria. Em resposta Euclides limitou-se a pedir ao criado que lhe desse algumas moedas e mandou-o embora. Mais tarde, Euclides explicou que “a aprendizagem não traz benefícios monetários.” Este episódio fez com que as declarações do matemático ficassem famosas e popularizou a geometria na Grécia. O imperador veio pedir-lhe conselhos. Confrontado com o pedido do imperador para encontrar o caminho mais curto para aprender, Euclides sorriu e disse: “Aprender matemática é como aprender qualquer outra ciência. Não existem atalhos. Para aprender matemática, todos têm de pensar de forma independente.”

As palavras de Euclides revelam de forma profunda a verdade sobre a aprendizagem, “Quer se trate de matemática ou de qualquer outra matéria, os alunos têm de estudar constante e aplicadamente. Não existem atalhos.” Talvez possam perguntar, porque é que temos de nos esforçar para estudar? Não vamos obter benefícios monetários. Talvez possamos ver esta questão a partir de um outro ângulo, o que vai acontecer se não nos esforçarmos? Basta pensar nisto. Os médicos não podem de repente olhar para os livros e diagnosticar uma doença numa consulta. Os advogados não podem verificar as disposições legais à pressa quando estão a defender alguém em tribunal. Estes exemplos salientam como o conhecimento é indispensável na vida diária. Os profissionais que irão beneficiar futuramente a sociedade são os estudantes que hoje estudam afincadamente para poderem aprender.

No entanto, será a aprendizagem escolar uma mera acumulação de conhecimentos? A resposta é, não. Euclides também salientou a importância do pensamento independente e do pensamento lógico. A geometria está interligada com a lógica e cada progressão resulta de uma dedução lógica. A geometria não se limita a desvendar os mistérios dos planos e dos triângulos, mas também cultiva as capacidades do nosso pensamento lógico. Capacidades semelhantes são também desenvolvidas com o estudo de outras matérias. Enquanto aprendem as várias disciplinas, os estudantes devem procurar entender as capacidades que cada uma delas os vai ajudar a exercitar. Estas capacidades, quais asas invisíveis, acompanham-nos e ajudam-nos a voar ao longo das nossas vidas. Se pudermos combinar diferentes capacidades, possuiremos um valor inestimável que conseguiremos usar para sempre.

Na vida diária, a importância do pensamento lógico é evidente, mas nem sempre podemos depender da lógica. Tomando o direito como exemplo, um simples pensamento lógico pode tornar-se ineficaz porque não tem em conta factores chave como a intenção e a motivação. Por exemplo, porque as impressões digitais de alguém estão na arma do crime, essa pessoa é acusada de ser o assassino. Esta dedução lógica tem lacunas. Porque a arma tem as impressões digitais do suspeito, apenas podemos inferir que ele a segurou, mas não significa que tenha sido o assassino. Existem ainda mais questões que têm de ser clarificadas. Qual o motivo do assassínio? A vítima foi morta pela arma que o suspeito segurou, etc.? Apenas compreendendo totalmente os detalhes do caso e expandindo o raciocínio podemos revelar os mistérios e descobrir a verdade. É precisamente esta sabedoria que o direito nos dá – como manter uma mente lúcida e fazer julgamentos correctos em situações complexas.

A honestidade é também uma parte integrante do processo de aprendizagem. Nos inquéritos policiais, as declarações falsas levantam frequentemente mais suspeitas e por regra afectam a decisão do juiz – afinal de contas, ninguém acredita num mentiroso. Da mesma forma, copiar nos exames, embora possa permitir que o burlão tenha temporariamente bons resultados, vai afectar o seu caracter e a sua reputação, e também coloca uma bomba prestes a explodir na sua carreira futura. Não podemos deixar de mencionar que um médico que copiou nos exames não vai conseguir curar os pacientes. Os advogados que copiam nos exames dificilmente terão capacidades analíticas. Como é que os clientes os podem contratar para litigar? Não é vergonhoso ter más notas nos exames. Desde que o aluno se aplique e volte a tentar, pode fazer progressos. Copiar é sinónimo de mau carácter e significa que se está disposto a fazer qualquer coisa para atingir os objectivos. Se se fizer isto na escola, o que é que vai acontecer depois da formatura? Este tipo de comportamento egoísta trará consequências negativas para os demais e deve ser evitado.

Por conseguinte, “o objectivo do estudo não é obter notas altas.” Esta frase não é apenas um slogan, mas indica-nos qual deve ser a atitude correcta de quem está a aprender e quais devem ser as suas metas. O propósito do estudo não é apenas a aquisição de conhecimentos, mas também a obtenção de capacidades que as matérias estudadas nos dão e saber aplicá-las na vida diária, para que a aprendizagem possa ter sido significativa. Se tiverem bom carácter, os estudantes de hoje podem naturalmente vir a brilhar na sociedade de amanhã.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk

2 Set 2024

Pensionistas são lixo

Não escrevo sobre a minoria dos pensionistas que recebem mensalmente mais de dez mil euros. Esses, são os privilegiados de Portugal, alguns que até passaram por Macau e que têm pensões escandalosas que agridem a realidade geral dos restantes pensionistas.

É preciso em primeiro lugar sublinhar que temos cerca de dois milhões de compatriotas que vivem ao nível da pobreza. E a maioria desse número são os chamados pensionistas de miséria. O que é? É sobreviver com 150, 200, 300 ou 400 euros por mês de pensão. É sobreviver sem poder ter uma casa decente arrendada, porque comprar um imóvel é simplesmente um sonho até ao dia da morte. É sobreviver sem possibilidade de comprar todos os medicamentos que precisam. É sobreviver sem poder pagar a renda da casa sem o apoio dos filhos, familiares ou amigos. É sobreviver sem ter a possibilidade de comprar um esquentador, fogão ou frigorífico novos, muito menos pagar a conta da energia, da água ou do telefone. É sobreviver a pagar uma estação de televisão estatal que apenas produz programas para atrasados mentais, informação governamental e que exerce censura absolutamente idêntica à da escabrosa PIDE/DGS. É sobreviver sem poder ter um dia de férias num local fora de casa nem que seja numa aldeia onde tenham familiares. É sobreviver a visitar um supermercado e levar para casa um terço dos produtos que necessita. É pedir constantemente ajuda aos amigos e família, quando existem familiares porque há pensionistas a viver sozinhos em residências onde chove no seu interior e nem têm um familiar que lhes possa valer. A lista para compreenderem o que é um pensionista de miséria podia ser infindável, mas os leitores já devem ter compreendido que os políticos apenas desejam que hajam cada vez mais pobres e que os velhos sofram e que morram o mais rápido possível para que a poupança estatal seja maior.

Os pensionistas foram tema de comentários televisivos na semana que passou porque, mais uma vez, foram alvos da ingratidão dos seus governantes. O Governo decidiu reduzir o IRS aos pensionistas até ao rendimento de pouco mais de mil euros. Uma redução em Setembro e Outubro para começar, mas de imediato os pensionistas tiveram conhecimento que essa redução não será accionada em Setembro, mas apenas em Outubro. Em Outubro também o Governo anunciou que os pensionistas receberão um bónus de 200 euros. Debalde. Passados dois dias o Governo veio contradizer o anúncio e pormenorizar que o bónus não seria de 200 euros para todos. Os pensionistas que tenham uma pensão, milhares deles os tais com pensão de miséria, paga pela Segurança Social e outra pensão de viuvez recebida pela Caixa Geral de Pensões receberão em função do quantitativo global da junção das duas pensões. Isto, é vergonhoso e revoltou os pensionistas que recebem no total cerca de mil euros.

Ser pensionista em Portugal é sentir-se de alguma forma simplesmente lixo. É que isto tudo, de bónus inúteis e de promessas de aumentos não cumpridos leva-nos a pensar que no ano em que celebramos os 50 anos do 25 de Abril, o Movimento das Forças Armadas anunciou essencialmente que o golpe militar tinha como objectivos principais a devolução da liberdade e a melhoria de qualidade de vida do povo. Onde está a liberdade dos cidadãos se não existe quase uma rua sem câmaras de vídeo vigilância pelas cidades fora e os telemóveis são os novos sistemas de escutas telefónicas contra toda e qualquer liberdade de expressão. Quanto à qualidade de vida está à vista de todos nós e é sobre isso que descrevemos a situação dos muitos pensionistas. Um governo que estivesse disposto a acabar com os pensionistas de miséria apenas tinha de decidir o que já foi avançado pela presidente da Associação dos Pensionistas e por diversas pessoas nas suas páginas do Facebook, referindo que os pensionistas de miséria deviam ser aumentados para o mesmo nível do salário mínimo nacional.

Então, os pensionistas com 70 ou mais anos são mesmo lixo. Mesmo um pensionista que ganhe dois mil euros mensais e que tenha conta em qualquer banco e peça um crédito pessoal mínimo, não lhe é concedido devido a já ter 70 anos. E isto não é discriminação social, não está contra a Constituição? Pelos vistos, o Banco de Portugal quer lá saber dos pensionistas e não se decide por proibir as instituições bancárias de discriminar os cidadãos mais velhos.

Na semana que findou o primeiro-ministro anunciou a nova comissária europeia que irá representar Portugal na Comissão Europeia. Imaginem só como ficou a mente de um pensionista de miséria quando ouviu na televisão dizerem que Maria Luís Albuquerque, ex-ministra do PSD de triste memória, vai ganhar mais de 30 mil euros por mês e outras mordomias… Os pensionistas de miséria desesperam todos os meses para enfrentar as despesas inerentes à sua sobrevivência. Um país que trata assim os seus filhos é verdadeiramente um país do terceiro mundo.

2 Set 2024

Cada coisa a seu tempo

“Sob as estrelas do céu, tudo tem um tempo e uma hora marcada.” Esta citação foi retirada do Capítulo 3 de Eclesiastes da Bíblia Hebraica e descreve bem a próxima eleição para o sexto mandato do Chefe do Executivo.

Muito antes de Ho Iat Seng anunciar que não se candidataria à reeleição por motivos de saúde, já se insinuava um sucessor em mensagens postadas online. Na verdade, tudo se desenrolou como previsto por pessoas bem informadas. Após Sam Hou Fai, Presidente do Tribunal de Última Instância, ter recebido autorização para se demitir, a 28 de Agosto, Sam Hou Fai deu de imediato uma conferência de imprensa para anunciar que se iria candidatar à eleição para o sexto mandato do Chefe do Executivo. A data da eleição mantem-se a 13 de Outubro e é esperado que o único candidato seja eleito pela maioria dos eleitores.

Ser o Chefe do Executivo é uma honra, mas também implica assumir uma enorme responsabilidade. Para ser presidente da Assembleia Legislativa e presidente do Tribunal de Última Instância de Macau é necessário cumprir os deveres profissionais. Em comparação com o cargo de Chefe do Executivo, têm menos áreas sob a sua responsabilidade e gerem menos conflitos de interesses. Para exercer o cargo de Chefe do Executivo, a lealdade absoluta e o apoio ao Governo Central são primordiais, para assegurar o poder pleno de governação do Governo Central e que o princípio “dos patriotas que governam Macau” seja respeitado e organicamente integrado com o “elevado grau de autonomia e governação do povo de Macau”.

Pode dizer-se que ser Chefe do Executivo é uma tarefa ingrata; qualquer pequeno desvio pode levar a acusações de uso do poder para ganhos pessoais ou para favorecimentos. No sentido oposto, se aderirmos estritamente aos princípios, vamos certamente desagradar a alguns grupos com interesses instalados. Assim, espero que, depois de Ho Iat Seng ter desistido de concorrer à reeleição, a sua saúde possa em breve recuperar totalmente.

Desde que Sam Hou Fai anunciou a intenção de concorrer às eleições, tenho notado que alguns meios de comunicação têm usado a expressão “substituindo o local pelo nomeado” para descrever as mudanças na governação da RAEM pelo Governo Central. O falecido Bispo da Diocese de Macau, Domingos Lam, uma vez referiu-se a Macau como uma “cidade de imigrantes,” observando que é muito raro alguém descender de três gerações nascidas em Macau. De acordo com o Intercensos 2016, cerca de 40,7 por cento dos residentes nasceram em Macau, enquanto 43,6 por cento nasceram na China continental. E desde que seja residente permanente em Macau, preencha os critérios de elegibilidade para candidatura à eleição do Chefe do Executivo, e seja um “patriota” e não um “patriota traidor”, o local de nascimento não deve ser um problema.

Macau deverá vir a ser governado por uma pessoa que há muito é responsável na área jurídica. A sua falta de experiência administrativa é simultaneamente uma fraqueza e uma força, enquanto a ausência de “heranças pesadas” é de facto uma vantagem.

A eficácia da governação regional depende da capacidade de liderança e da força da equipa. A composição da futura equipa dirigente e a qualidade dos seus conselheiros devem ser considerações fundamentais.

Olhando para o trabalho da Assembleia Legislativa nos últimos dez anos, para além das alterações à Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado, à Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, as leis que tiveram maior impacto em Macau e que envolveram mais conflitos de interesses devem ter sido, sem dúvida, a “Lei do Planeamento Urbanístico”, a “Lei de Terras” e a “Lei de Salvaguarda do Património Cultural”, todas promulgadas em 2013. O desempenho dos dois últimos Chefes do Executivo de Macau na defesa destas três leis correspondeu às expectativas do Governo Central. Mas só o tempo nos dirá se Macau se pode vir a tornar numa sociedade regulada pelo estado de direito ou permanecer uma sociedade dominada por associações e organizações.

30 Ago 2024

O colapso do Ocidente (II)

“Western nations are strongly advocating absolute Globalist universalism at the cost of themselves-pushing for a world where everything is mindless consumerism for the lowest common denominator and all virtue is condemned. Unchecked Social Capitalism dismantles any form of human other then a producer of labor and rampant technology alienates people from their religious and spiritual roots.”
Mikhail Bridgefell

 

Tão genuíno é o afluxo civilizacional que leva Rudyard Kipling a abençoar a empresa colonial britânica, enquanto a Companhia das Índias Orientais escraviza os colonizados. O universalismo é inerente ao Ocidente cristão, como a qualquer monoteísmo. Mais uma vez, com os destroços da União Soviética ainda a fumegar, surge a perigosa convicção de que o Ocidente é um destino inelutável, porque lhe faltam alternativas, logo desejável por todos e em todo o lado. Uma realidade meta-histórica que não admite excepções, mesmo na sua forma económica, o capitalismo na versão neoliberal que se afirmou nos Estados Unidos a partir dos anos de 1980 e no seu centro de irradiação, a América. A par do fatídico triunfo sobre a União Soviética, a dinâmica sino-soviética selou a globalização sob o signo da supremacia americana, na ideia de que a unificação produtiva e comercial era o viaticum de uma progressiva mas definitiva ocidentalização dos sistemas políticos, morais e culturais.

Assim, a 2 de Outubro de 2001, menos de um mês após os atentados terroristas, Tony Blair juntamente com Bill Clinton, talvez a figura política mais emblemática dessa fase arengava no Partido Trabalhista, em Brighton que “Há quem pergunte como pode o mundo ser uma comunidade? As nações agem no seu próprio interesse! Claro que sim, mas hoje os nossos interesses estão inseparavelmente ligados. Esta é a política da globalização. No mundo da Internet, das tecnologias da informação e da televisão, a globalização será cada vez maior. E no comércio, o problema não é o excesso de globalização, mas a sua insuficiência. A questão não é como parar a globalização, mas como torná-la mais justa. Porque a alternativa à globalização é o isolamento. É por isso que as nações do mundo estão a unir-se. Está a ser criada uma nova relação entre a Rússia e a Europa. E quando a Índia e a China tiverem desenvolvido suficientemente as suas economias, reconfigurarão o nosso mundo.”

Na altura, a administração Clinton e grande parte da elite político-económica americana acreditavam piamente que a economia podia redimir a política, consolidando a democracia liberal e corrigindo as trajectórias geopolíticas dos Estados. Washington imaginava a abertura chinesa como uma via de sentido único no sentido ideológico, o galope da China para a democracia; no sentido material, a abertura desse vasto mercado para garantir um enorme afluxo de recursos para a América, pivot do sistema financeiro e monetário mundial e, por isso, o único sujeito capaz de tirar pleno partido da expansão do paradigma capitalista. A da China era uma promessa composta por diferentes elementos, todos eles decisivos para empurrar Washington e Pequim um para o outro. Bens a baixo preço para sustentar o poder de compra do consumidor americano, corroído pela estagflação dos anos 1970-1980 e pela aplicação incipiente das teorias do “capitalismo accionista” de Milton Friedman, que privilegiavam a remuneração do capital em detrimento da do trabalho.

Um vasto mercado interno carente de quase tudo, porque ainda atrasado. O horizonte de um comércio bilateral com enormes receitas para as empresas americanas e, em perspectiva, ganhos para as congéneres chinesas, a serem transformados como já acontecia com o Japão em capital para financiar a dívida soberana dos Estados Unidos, o que aconteceu de forma crescente nos trinta anos seguintes. Desta dinâmica resulta uma vasta interdependência. Pequim depende dos Estados Unidos para as suas exportações e para apoiar o renminbi através de reservas. Washington depende da China para o fluxo de importações económicas que sustenta o poder de compra e os lucros das empresas, mas também para a colocação de uma dívida crescente com a qual compensa a risível taxa de poupança interna, que a partir dos anos de 1960 mas sobretudo a partir do final dos anos de 1970 entra em colapso devido à estagnação dos rendimentos médios e ao arranque do consumo privado.

Numa némesis histórica, a economia “Made in China” é para os trabalhadores americanos o que o ópio foi para os britânicos e para os chineses no século XIX, uma droga que amortece parcialmente a descida do nível de vida. Ao preço, porém, da dependência das mercadorias cuja produção foge da América, desindustrializando-a e alimentando o mal-estar socioeconómico se for entregue a um número cada vez maior de asiáticos. Chegamos assim, resumidamente, às crises gémeas dos últimos anos. Primeiro, a Grande Recessão de 2008, desencadeada pelo incumprimento maciço das hipotecas, que revelou à China a fragilidade crescente do sistema americano e a angústia da sua classe média endividada, em cujo consumo Pequim tinha apostado durante trinta anos. Depois a Covid-19, que recorda brutalmente aos Estados Unidos o peso, em muitos aspectos já excessivo, da (inter)dependência estratégica em relação a um país em cujas intenções, sistema político e práticas já não se pode confiar. Por fim, numa tempestade perfeita, veio a invasão da Ucrânia.

Tomada de surpresa, irritação e preocupação pela China, que temia com falsas suposições à partida a derrota completa da Rússia e o consequente reforço da contestada ordem americanocêntrica, a guerra acabou por cessar o estranho casal sino-russo. Acima de tudo, alimentou a inventividade para contornar os circuitos económicos, financeiros e regulamentares dominados pelos Estados Unidos, num esforço para escapar às sanções draconianas impostas a Moscovo. Desde 2022, segundo um relatório do Gabinete do Director dos Serviços de Inteligência Nacional dos Estados Unidos (ODNI na sigla inlesa) certificado no ano passado, a China “tem oferecido um apoio cada vez mais firme ao esforço de guerra russo, fornecendo a Moscovo tecnologias-chave para armas e equipamento utilizados na Ucrânia”. As indústrias de defesa estatais chinesas enviaram sistemas de navegação, peças de aviões de combate e outros componentes aos seus homólogos russos.

Em Março de 2023, a China tinha enviado drones e respectivos componentes no valor de mais de doze mil milhões de dólares para a Rússia. A China também aumentou drasticamente as suas compras de petróleo, gás e outros produtos energéticos russos, utilizando os seus próprios circuitos financeiros para permitir a Moscovo “contornar a proibição dos sistemas de pagamento ocidentais”, como o Swift. A China e a Rússia também aumentaram a parte do comércio bilateral realizada em yuans em Setembro de 2022, as exportações russas pagas em moeda chinesa tinham aumentado de 0,5 por cento do total anterior à guerra para 14 por cento, e desde então tem crescido ainda mais. As duas potências revisionistas que desconfiam uma da outra tanto ou mais do que desconfiam dos Estados Unidos, a China e a Rússia uniram-se, apesar de tudo, para minar a hegemonia americana, cujos valores rejeitam antes dos meios. Valores vistos como ameaçam à sua integridade territorial, aos seus sistemas políticos e aos seus interesses nacionais.

Neste desafio cada vez mais aberto, pretendem fazer incursões no ponto fraco da globalização centrada nos Estados Unidos, pois os muitos países que, cansados da lógica neocolonial mas demasiado fracos para desafiar as influências euro-americanas, se recusam a tomar partido e a abrir-se aos actores não ocidentais, principalmente Pequim e Moscovo. Isto inclui muitos Estados do Sudeste Asiático e da África do Norte e Subsaariana, mas também da América Latina. Os países maiores ou mais bem equipados, como a Índia, a Turquia e várias monarquias árabes do Golfo, estão a tentar criar perfis autónomos para não caírem de uma dependência para outra. O que emerge é uma globalização cada vez mais fragmentada, em que os vencedores económico-financeiros se confrontam com lógicas estratégicas divergentes e variáveis crescentes. Pequim e Moscovo jogam contra Washington, a Índia vê-se como o fiel da balança entre os Estados Unidos e a China, mas mantém uma relação importante com a Rússia, Ancara joga em todas as frentes, com um pé na NATO e outro fora, o Irão vence o cerco árabe-americano-israelita, tirando partido do “eixo da resistência”.

Entretanto, o Brasil, a Argentina e o México namoriscam com a China, desafiando abertamente a Doutrina Monroe, enquanto a antiga África francófona se volta para Moscovo para se libertar da tutela francesa. Em pano de fundo, a deslocação do fulcro demográfico mundial do eixo transatlântico para a Ásia e, em perspectiva, para África. Zonas cheias de problemas, tensões e traições, mas povoadas por regimes cujos traços autoritários, nesta fase, parecem muitas vezes ser benéficos para a coerência estratégica. Enquanto a opinião pública ocidental lamenta a inclusão das classes políticas sujeitas à compulsão do ciclo eleitoral, no Leste proliferam as “visões” programáticas. Visão 2030 para a Arábia Saudita e o Qatar, Visão 2035 para o Kuwait, Visão 2040 para Omã, Visão 2050 para os Emirados Árabes Unidos. Em deferência ao plano “Made in China 2025” (revelado em 2015), Pequim está agora a inundar o mundo com alta tecnologia barata sobretudo baterias, carros eléctricos, painéis foto voltaicos e rotores eólicos.

No imediato, para compensar, com um mercantilismo agressivo, o risco de rebentamento da enorme bolha imobiliária; em perspectiva, para assumir a liderança nas principais vertentes industriais. A grande limitação do decisionismo económico e, de um modo mais geral, do dirigismo mais ou menos paternalista que caracteriza estes sistemas, é que não admite a contradição e é hostil aos artifícios aleatórios, fruto da liberdade de pensamento, de empreendimento e de organização. Esta é talvez a seta mais afiada no arco das sociedades abertas, cuja efervescência é frequentemente confundida com anarquia fatal pelos seus adversários, mas também pelos seus defensores nas suas fases mais hostis. No entanto, a afasia estratégico-conceptual que caracteriza as grandes democracias ocidentais nesta conjuntura aumenta a sua incoerência e mina a sua credibilidade, mesmo e este é talvez o maior problema aos olhos dos seus cidadãos. Como todas as fases históricas, também esta tem os seus símbolos.

O assustador acidente que levou o porta-contentores Dali a derrubar a ponte Francis Scott Key, em frente ao porto de Baltimore, a 26 de Março, provocando o seu encerramento, custou cerca de quase dois mil milhões de dólares por dia em perdas de receitas, excluindo os danos directos. Isto deve-se ao facto de o porto se situar na foz da Baía de Chesapeake, um dos maiores estuários do mundo e a zona mais densamente povoada dos Estados Unidos. Na tempestade de controvérsia que se seguiu ao desastre, argumentou-se, entre outras coisas, que os navios porta-contentores daquela dimensão não deviam manobrar tão perto de infra-estruturas cruciais. Seria preferível que atracassem em portos menos problemáticos e, a partir daí, utilizassem o transbordo doméstico com navios mais pequenos. No entanto, nos termos do Jones Act de 1920, qualquer navio que transporte mercadorias entre dois portos americanos deve ser de fabrico americano por razões de segurança.

É pena que, após quarenta anos de deslocalização, a indústria de construção naval americana tenha atrofiado ao ponto de não produzir navios de guerra suficientes, quanto mais navios porta-contentores. Isto limita mesmo a circulação interna de gás liquefeito extraído por fracking (fracturação hidráulica), um trunfo estratégico importante nos últimos anos. Então, por que não permitir que o Japão e a Coreia do Sul, aliados dos Estados Unidos e actualmente entre os melhores construtores navais do mundo, tenham acesso ao mercado naval americano? Porque isso exigiria políticas claras e expeditas de friendshoring, ao passo que o recente veto da administração Biden (Março de 2024) à aquisição da U.S. Steel pelo grupo japonês Nippon Steel vai contra a estratégia de contenção anti-chinesa.

Não é que Washington repudie uma tal estratégia, mas a ausência de política industrial gera monstros. A América vê-se assim confrontada com grandes concentrações anti-concorrenciais em sectores-chave, em nome da segurança (ver Boeing e Starlink), mas sem uma visão que a liberte da escravidão dos fluxos de caixa trimestrais e dos interesses particulares, permitindo-lhe o planeamento a médio e longo prazo necessário às políticas industriais. Nesta confusão estratégica, que a América partilha com a maioria dos seus aliados europeus, insinua-se a desglobalização. Os protagonistas desta, reentrando na cena internacional após fases mais ou menos longas de esquecimento geoestratégico, não rejeitam o armamento económico-industrial que lhes é oferecido pelo Ocidente como instrumento de prosperidade e de poder. No entanto, orientam os seus meios para outros fins, para outros interesses. Com base em agendas que já não são “ocidentais”. Neste sentido, é muito provável que a globalização, tal como a conhecemos, tenha acabado.

29 Ago 2024

Agosto

A gosto nos encontramos nestes dias quentes de um farto Agosto, ignição, que desde que descobrimos o fogo fomos deixando que ele se apoderasse de nós, e de tão hipnotizados nem demos conta que a Terra arde, conspira, e ele nos hipnotiza em nossa frágil condição. Vivemos numa constante combustão, recriamos círculos de fogo, e nas horas festivas utilizamos o artificial. Não há água de artifício, nem ar, nem terra, porém há fogo, e nessa expressão festiva estamos a louvar o elemento que mais nos encanta.

A partir daquele tempo remoto em que à volta das fogueiras construímos sociedades humanas, cozinhámos alimentos e afastámos as feras, que o fogo é todo nosso em tragédia, festejo e renovação. Ele seria ainda um baptismo para o banditismo atmosférico das mentes inquisitoriais que banharam com labaredas os relapsos, os não-alinhados, e tantos outros que renunciando às águas baptismais seriam purificados pelas grandes labaredas. Foram espectáculos públicos fortemente carregados de púrpura e “santificados” por altas pressões (mais tarde foram as câmaras de gás, bastante escondidas, disfarçadas, mas tendo por base, e sempre, a fornalha)

Agosto honra o Imperador Augusto, e os imperadores têm sempre esplendor, esse reflexo apolíneo, e hoje mesmo nasceu Napoleão ao meio-dia – sol no zénite – e sua mãe disse que fora tão rápido que caiu num tapete com motivos militares e de lá não sairia até pegar fogo a um continente inteiro.

Nasceu de uma rajada em forma de incêndio, que o mês ficou-lhe nas veias. Há que atestar que nestas dimensões olímpicas a generosidade também impera (por isso, imperador) só que a vida está presa à carroçaria das delongas que se decompõem docemente, embora haja seres que entrem também em combustão sentados nos seus cadeirões. Há muitos relatos de pessoas que arderam sem que um fósforo tivesse presente, que os afogados em mágoas são o que mais há.

Mas voltemos o olhar para os combustíveis, as energias fósseis, o arranque ígneo de uma civilização terrestre que se funda na travessia de tudo o que arde, e ei-la agora no centro do furacão sem conseguir controlar a paixão que a norteou. Como se o fogo tivesse ouvidos, visão e vida própria, aproxima-se agora de todos nós sem que o saibamos controlar, sem culpa, que ele braseia até à Cidade.

Estamos queimados – vamos à praia – mas os que atravessam desertos também se queimam, embora seja mais fácil as águas arderem que a vasta areia que só pega fogo por guerras sem fim, em todo o caso, curtidos pelas fortes ignições solares, parecemos que utilizamos o ardor dos raios para serviço lúdico. Mas é um erro. O que se passa não é já do domínio estético ou lúdico, é um martírio imposto a uma humanidade como um todo que periga a sua existência.

Pela primeira vez em nossas vidas repensamos os mitos, tentamos interpretar o que falhou pois nunca nos sentimos tão vulneráveis. O fogo avança mais rápido que a ciência, a cidadania, e a nossa mais chã compreensão. Nós sempre iremos insistir nesta tarefa da oliveira dando o seu fruto para nos alumiar a um tempo talvez onírico em que controlávamos o fogo e os elementos concordavam, em que o fogo era luz… mas hoje estamos barricados. Se não arder, aquece. Mas quanto mais aquece, mais arde. Se não vem em superfície vem dos vulcões que prometem estar activos em muitas frentes e fronteiras. Estamos numa caldeira para a qual as mais fundas lendas com suas neblinas já não podem ser interpretadas.

A gosto com o vosso gosto, nos diz Agosto. Que um velho adágio ainda nos adverte como mês do desgosto.

27 Ago 2024

Mais fácil atar o nó que desatá-lo II

A semana passada analisámos as alterações ao Regulamento do Registo Matrimonial contidas na Proposta de Lei apresentada pelo Governo Central da China. As duas alterações que chamaram mais à atenção foram o período de 30 dias de reflexão antes da efectivação do divórcio e a obrigação de informar o futuro cônjuge de qualquer doença grave, antes do casamento. Nas menos significativas estão incluídas a eliminação da necessidade de um registo do agregado familiar para o certificado de casamento e a obtenção do “acesso a nível nacional”, ou seja, o registo de casamento pode ser feito em qualquer local da China continental.

O objectivo da criação dos “30 dias de reflexão” é muito claro. Dá uma oportunidade aos cônjuges para reflectirem e comunicarem entre si. Durante este processo, podem ambos rever os bons momentos que passaram juntos, pensar sobre os problemas do seu casamento e tentar encontrar uma solução.

A outra alteração importante contida na Proposta de Lei é a notificação de doenças graves. Segundo o Artigo 12 da Proposta de Lei, alguém que sofra de uma doença grave tem de informar o futuro cônjuge da situação antes do casamento. Se isto não se verificar, pode ser requerida a anulação do matrimónio. A introdução desta clausula não só reforça o direito de ambas as partes à informação, como aumenta a transparência e a equidade no casamento.

Esta alteração parece simples, mas existem vários aspectos que devem ser considerados.

Primeiro, a julgar apenas pelas disposições da Proposta de Lei, se um homem for infértil, tem obrigação de informar a mulher antes do casamento, e sobre ele recai o ónus da prova caso venha a ter lugar um processo jurídico. Portanto, em tribunal, se o homem quiser demonstrar que cumpriu a lei, tem de provar que informou a mulher da sua infertilidade, antes do casamento. Nesse caso, como é que ele pode provar que informou a mulher atempadamente? A mulher tem de assinar um documento que o comprove? Terá o homem de gravar o momento em que informa a mulher da sua infertilidade? Ou precisará de uma testemunha?

Segundo, a Proposta de Lei não define claramente o conceito de “doença grave”. Não são facultados padrões específicos para a definição de “doença grave”. Hoje em dia, a prática jurídica na China continental remete para os tribunais a decisão de classificar uma doença como “grave” e essa decisão é baseada na “Lei de Cuidados Materno Infantis da República Popular da China”. No entanto, devido a limitações das disposições da Lei dos Cuidados Materno Infantis quanto ao âmbito dos exames de despistagem de doenças pré-natais a nível da saúde mental, apenas são referidas a “esquizofrenia, a psicose maníaco-depressiva e outras doenças mentais graves”, mas não existe regulação sobre o distúrbio de ansiedade e depressão, a mania da perseguição e outras doenças que podem ter um impacto negativo no cônjuge. Existem algumas dúvidas sobre se estas últimas perturbações são consideradas como doenças graves na Proposta de Lei.

De acordo com os objectivos da Proposta de Lei, é esperado que os futuros esposos estejam a par da condição física e mental um do outro, antes de casarem. Segundo esta perspectiva, qualquer doença que possa afectar a vida a dois deve ser revelada antecipadamente à outra parte. No entanto, a interpretação da lei pode estar sujeita a diferentes análises e interpretar a Proposta de Lei à luz do seu objectivo original é apenas uma das formas de o fazer. Na medida em que existem várias formas de interpretar a lei, se o devemos ou não fazer de acordo com o propósito original já é outra questão.

Algumas pessoas sugerem que deveriam ser listadas todas as doenças consideradas “graves”; outras acreditam que devido à sua enorme variedade e às complexas e variadas situações, é difícil fornecer um padrão unificado. Ambos os argumentos têm o seu mérito. Aparentemente, será apenas através da prática jurídica que este sistema será gradualmente clarificado e aperfeiçoado.

Terceiro, na China continental, desde 2003, os exames de saúde pré-nupciais deixaram de ser obrigatórios. Em certa medida, a exigência destes exames resolveria o problema. Mas como este sistema já não está implementado, vai depender do casal encontrar outras formas de o solucionar. Em nenhuma das duas Regiões Administrativas Especiais de Hong Kong e de Macau existem disposições que obriguem os futuros esposos a informar a outra parte, antes do casamento, de qualquer “doença grave”, nem são exigidos exames médicos pré-nupciais. É questionável se nestas regiões se pode pedir a anulação do casamento se alguém só vier a saber que o cônjuge sofre de uma doença grave depois do casamento.

Nas outras alterações estão incluídas a eliminação da necessidade de um registo do agregado familiar para o certificado de casamento e a obtenção do livre “acesso a nível nacional”. O propósito é claramente facilitar o casamento. Antigamente, o casamento tinha de ser registado no local de origem. À luz da Proposta de Lei, os casamentos podem ser agora celebrados em qualquer localidade da China continental. Se compararmos com a necessidade dos 30 dias de reflexão antes do divórcio, não admira que os internautas acreditem que uma das funções da Proposta de Lei é ajudar as pessoas a manter os seus casamentos. Não deixa de ser verdade dizer que o casamento é mais fácil do que o divórcio.

A lei estabelece a necessidade de informar o futuro cônjuge de qualquer doença grave de que se padeça, mas é difícil regular a franqueza e a confiança. Num casamento, devem ser ambos honestos um com o outro. Quem está doente informa do seu problema e ao outro cabe aceitá-lo. Isto é um sinal de confiança. A franqueza e a confiança são elementos essenciais num casamento bem-sucedido e são também uma solução eficaz para o problema da obrigação de “notificar a outra parte de uma doença grave”.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
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26 Ago 2024

Fogo na Madeira, Albuquerque a banhos

Escrevo estas linhas no passado sábado quando já arderam mais de cinco mil hectares de floresta na ilha da Madeira ao longo de 10 dias. A Madeira não é um bailinho. A Madeira não é fogo de artifício. A Madeira não é uma offshore. A Madeira não é um porto de cruzeiros internacionais.

A Madeira não é o reinado de um partido político há cinquenta anos. A Madeira não é um cortejo carnavalesco, no qual se gastam milhões de euros. A Madeira é um território nacional com uma cordilheira florestal considerada património mundial. A Madeira é uma região autónoma que recebe milhões de euros do continente. A Madeira está a arder e o vento tem premiado as populações não virando as chamas para cima de dezenas de casas e da Central Hidroeléctrica.

Quando o incêndio teve início o seu presidente do Governo Regional estava a banhos no Porto Santo, a gozar férias imerecidas e afirmou: “Está tudo tranquilo e debaixo de controlo”. Miguel Albuquerque não tem seriedade política para governar a Madeira nem competência. Há décadas que os especialistas afirmam que é necessária uma organização e gestão da floresta e nada tem sido feito. O fogo continua a consumir o património natural e a assustar as populações que não dormem há uma semana. Miguel Albuquerque só quando lhe disseram que a situação era muito grave é que despiu o fato de banho e deslocou-se até junto dos incompetentes responsáveis pela Proteção Civil da região. Miguel Albuquerque desde que governa nunca se apercebeu que tinha de exigir ao governo central, pelo menos, que a Madeira tivesse cinco helicópteros e um avião Canadair.

O crime natural está à vista e um dos melhores especialistas em ciência de florestas afirmou na televisão que “Miguel Albuquerque é um inculto sobre a defesa do ambiente e das suas populações. O maior problema não é o que ele diz ao sublinhar que o fogo não provocou mortos, feridos nem destruiu casas. O presidente do Governo da Madeira não faz a mínima ideia do que pode vir a acontecer às populações da ilha porque com as serras sem vegetação, quando chegar o Inverno, as grandes chuvadas não serão contidas e vão provocar grandes e possíveis inundações catastróficas”. Esta, é a grande verdade relativamente a um homem que preferiu as praias de Porto Santo em vez de se sentar no seu gabinete a solicitar ao Governo do continente, logo no início do fogo, dois aviões Canadair e mais helicópteros. E não pode vir com a desculpa de que esses meios aéreos faziam falta ao continente em caso da existência de fogos florestais. E porquê? Porque no caso de o continente vir a ser alvo de algum incêndio florestal grave requisitavam-se de imediato a Espanha dois Canadair, tal como aconteceu agora que o fogo na Madeira começou a transmitir preocupações trágicas.

O fogo na Madeira está há 10 dias sem controlo e a situação tem agora melhorado devido à acção dos Canadair espanhóis. Contudo, nenhum responsável madeirense apresenta quaisquer perspectivas de quando o fogo estará extinto.

Até a nível europeu o incêndio na Madeira já foi abordado e a presidente da Comissão Europeia mostrou a sua perplexidade e preocupação com um incêndio de tão grandes proporções. Os moradores não cessam de indicar os culpados e a irresponsabilidade do Governo Regional ao longo dos anos no que concerne à gestão da floresta com algumas árvores classificadas e únicas, que nem daqui a duas décadas voltarão a existir nas cordilheiras madeirenses. No continente são vários os políticos que já manifestaram muitas críticas à ministra da Administração Interna e aos governantes madeirenses, propondo mesmo uma audição parlamentar para a obtenção de responsabilidades na ineficácia do combate a tragédia tão grave.

Um outro facto, que tem chocado os portugueses, é o comportamento do Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa que se desloca a todo o lado para as mais díspares ninharias eventuais, também preferiu estar no Algarve como peixe a gozar a água quentinha da praia, em vez de se deslocar de imediato à Madeira e demonstrar a sua solidariedade ao povo madeirense e observar in loco que o fogo já podia ter ceifado dezenas de vidas. Como diz o povo, Marcelo fala, fala, mas não convence… Para que a sua imagem fique ainda mais degradada acabou por dizer aos jornalistas que irá à Madeira quando o fogo terminar. Isto, quando ninguém sabe quando terminará o incêndio. Ai, Portugal, Portugal…

P.S. – No momento em que terminámos de escrever esta crónica, o fogo piorou no local Ponta do Sol, deixando os moradores em pânico porque as residências estavam em perigo de ser atingidas.

26 Ago 2024

Extermínio em curso

Desde o dia 7 de outubro de 2023, as tropas israelitas matam por dia, em média, 130 pessoas, na Faixa de Gaza e nos territórios ocupados da Palestina, sendo já mais de 40 005 o número de mortos contabilizados, além de 107 mil feridos. Isto segundo os dados divulgados pelo Ministério da Saúde de Gaza, que parecem muito restritivos, já que, na contabilidade publicada pela revista britânica “Lancet”, o número de mortes diretas e indiretas será da ordem dos 186 mil.

Convém lembrar que o número de mortes na Faixa de Gaza se aproximava das 20 mil, em Dezembro último, segundo a ativista Sally Habed, cidadã israelita de origem palestiniana que, em declarações em Haifa, Israel, disse não querer “falar de números, de estatísticas”, porque recusava que as mortes, ou seja, que a “nossa humanidade apareça como “tópico para debate”, mas reconheceu que os palestinianos mortos nesta guerra já serão mais de 40 mil.

Já a organização Airwars ligada à Goldsmiths (Universidade de Londres, que se dedica a documentar mortes de civis em guerras por drones dos EUA e do Reino Unido, identificou 3 000 palestinianos nos primeiros 17 dias de outubro de 2023, segundo declarou ao “The Guardian” e ao “The New Iork Times” acrescentou que a maioria dos nomes dos mortos coincide com a lista do Ministério da Saúde de Gaza.

Por outro lado, na carta com o título “Couting the dead in Gaza: dificult but essential, assinada por Rasha Khatib, do Advocate Aurora Research Institute, em Milwaukee (EUA) e do Instituto de Saúde Pública e Comunitária da Universidade de Bizeit, Ramallah, MartinMckee, do Departamento de Saúde Pública da London School of Hygiene and Tropical Medicine, de Londres, e Salim Yusuf, do Instituto de Investigação de Saúde Populacional da McMmaster Univertcity, e Hamilton Health Sciences, em Ontário, Canadá, faz-se uma apreciação da tragédia que considera recuados os números expressos no diversos relatos, se se tiver em conta as vítimas dos bombardeamentos e as causadas pela deslocação forçada e pela falta de salubridade que podem causar doenças, bem como pela falta de tratamentos e por outras condições mórbidas.

Acontece que Israel troça da “propaganda palestiniana”, mas os seus serviços secretos acham fiáveis os números do Ministério da Saúde de Gaza, segundo um artigo saído na “Vice” que cita o jornalista israelita Yuval Abraam, da revista “+972”.

Para que conste.

PRISÕES convertidas em campos de tortura são cada vez mais em Israel e nos colonatos sionistas da Palestina ocupada, onde já há mais de 2 milhões de deslocados errantes, 8 mil desaparecidos e, segundo as Nações Unidas, 163 trabalhadores humanitários foram mortos na Faixa de Gaza pelas forças armadas de Israel.

Uma organização não governamental (ONG) israelita acusa as autoridades penitenciárias de Telavive de reduzirem a quantidade de alimentos aos presos palestinianos até ao ponto de levarem a fome a um extremo fatal.

O Centro de Informação Israelita para os Direitos Humanos no Territórios Ocupados (B’Tslem) revelou que testemunhos de palestinianos libertados confirmam que mais de uma dezena de instalações prisionais foram convertidas numa rede de campos de tortura. Como parte da campanha, “foram reduzidas as rações de alimentos até ao ponto de provocar inanição”, alertou.

A B’Tsalem informa também que o ministro da Segurança Nacional, Itamar Bem Gvir, está à frente da operação, indicando que este extremista de vezo nazi aproveitou os acontecimentos de 7 de outubro do ano passado para implementar o seu plano já muito avançado de esmagar “os direitos básicos e a dignidade de todos os prisioneiros palestinianos”

A referida ONG publicou um relatório de 90 páginas que contém testemunhos de 55 ex-presos palestinianos logo após a respetiva libertação. Entre os vexames cometidos, o relatório inclui agressões sexuais, humilhações, fome deliberada, más condições sanitárias, tortura do sono (estátua), impedimento da prática de culto religioso e falta de atenção médica.

De facto, ao longo dos anos, desde 1948, Israel encarcerou centenas de milhares de palestinianos nas suas masmorras que sempre foram utilizadas como ferramentas de opressão e do controlo da população árabe, aplicando raivosamente, à sua maneira, muito do que aprenderam na sua desgraçada passagem pelos campos de Hitler.

23 Ago 2024

O colapso do Ocidente (I)

“The West in its present state is weak. Leadership is poor, priorities are wrong and more than anything else most Westerners can’t even articulate what our civilization stands for. Jihadism will not bring down the West but the inability to champion our exceptionality and defend the essence of what we have on all fronts will most certainly do. We no longer believe in ourselves and this is tragic.”
Gavin Kanowitz

 

O refluxo da globalização, temido ou esperado, é uma crise do primado ocidental sob a égide de Washington. Do barco a vapor britânico ao século americano, passando pelas crises gémeas de 2008-2009, as glórias e as incógnitas de uma supremacia estão na balança. O “Sul Global” em que a China e o Brasil pretendem dominar não existe e a tendência para se pensar o centro do mundo é típica das mentalidades imaturas ou patologicamente narcisistas, dois traços que coexistem frequentemente. A ilusão pode ser acentuada quando se ocupa uma posição de poder, público ou privado, que reforça a convicção de ser intelectual ou afectivamente inatingível, insubstituível.

O narcisista afortunado morre serenamente, na plena convicção isto é, na auto-ilusão de que é aquilo em que acredita. O infeliz sucumbe às duras réplicas da realidade, quando não aos seus próprios delírios de omnipotência. Será este último o caminho seguido pelo Ocidente? O debate sobre a desocidentalização não começou agora e Oswald Spengler publicou “O Declínio do Ocidente” em 1918, numa Viena em que o fim do império se anunciava. Se esse debate está hoje de novo a escurecer, é porque o Ocidente chegou ao fim. Após a II Guerra Mundial, a redução brutal da Europa em consequência de duas guerras mundiais e a subsequente perda drástica de colónias beneficiaram os Estados Unidos e, em menor grau mas não negligenciável, a União Soviética. Após o colapso desta última, o “momento unipolar” viu Washington erguer-se como a indiscutível “Quarta Roma” (deixemos o numeral anterior para Moscovo, logo a seguir a Bizâncio).

As antigas potências europeias, reduzidas a actores regionais nem sempre resignados (o narcisismo prospera com a negação), contemplam ansiosamente estas oscilações, mais ou menos intimamente satisfeitas quando o pêndulo pára na América, filha e apoteose do Ocidente, hegemónico “benévolo” porque familiar, não certamente porque inofensivo. Uma superpotência consanguínea que “faz sempre a coisa certa depois de esgotar todas as alternativas”, dizia Churchill. A coisa certa é o interesse do Ocidente, mesmo quando este precisa de ser salvo de si próprio. O que torna o nosso momento ansioso é a crise da América e a sua projecção externa, na ausência de outro Ocidente semelhante em dimensão, determinação e capacidade, pronto a assumir o comando.

Isto acarreta o fenómeno conexo da desglobalização com implicações geoestratégicas e o afrouxamento contraditório mas tangível dos laços transnacionais económico-financeiros-produtivos cimentados no casamento de interesses de quarenta anos entre a China e os Estados Unidos. Um processo de desintegração incubado ao longo das últimas duas décadas, precipitado pela Grande Recessão de 2008-2010 e acentuado por acontecimentos recentes, incluindo a Covid-19 e a guerra na Ucrânia. A tentação, defendida por muitos, é concluir apressadamente que esta dinâmica beneficia o “Sul Global”. Mas o “Sul Global” tem (pelo menos) três inconvenientes. Em termos estritos, é um oxímoro, ou melhor, uma sinédoque impossível, na medida em que associa uma parte (Sul) a um todo (global) que não pode ser compreendido. Em termos estratégicos, é um disparate, pois as diferenças e idiossincrasias entre as componentes mesmo que nos limitemos às principais desta entidade superam as afinidades, impedindo a delineação de uma nova e clara hegemonia.

Em termos conceptuais, trata-se de uma iteração linear, que toma como irreversíveis os traços marcantes da globalização e, assim, se limita a transferi-los para outra entidade, deixando de estar em causa a primazia indiscutível dos Estados Unidos. Um olhar problemático, talvez mais verdadeiro, parte de uma questão igualmente radical: globalização acabou? Para aventurar uma hipótese a este respeito, é preciso primeiro compreender o que é (era?) a globalização. Uma resposta directa e circunscrita passa por alguns momentos-chave: 1972 (primeira visita de Richard Nixon a Pequim), 1981 (eleição de Ronald Reagan para a Casa Branca), 1991 (colapso da União Soviética), 2001 (entrada da China na Organização Mundial do Comércio), 2008 (falência do Lehman Brothers e início da Grande Recessão). Estas etapas condensam a história da relação funcional criada, contra todas as probabilidades, entre os Estados Unidos e a China numa função anti-soviética primeiro, anti-inflacionária e anti-sindical depois.

Uma história sem a qual não estaríamos a falar de globalização e a questionar o seu futuro. No entanto, as passagens recordadas representam o epílogo de um movimento mais vasto, cuja inversão estrutural teria todas as características de um divisor de águas epocal. A ocidentalização do mundo no sentido contemporâneo é frequentemente atribuída à revolução industrial. No início do século XIX, o PIB das potências ocidentais ultrapassava o das potências asiáticas, embora a população da Europa fosse apenas um quarto da Ásia. Mesmo antes de a indústria ter desenvolvido todo o seu potencial de produção e de guerra, as potências coloniais europeias já tinham subjugado vastas áreas da Índia e territórios do Extremo Oriente que eram tributários da China. No entanto, só com o pleno desenvolvimento da navegação motorizada, em navios metálicos, produto da nova indústria naval industrial movidos pela força propulsora dos combustíveis fósseis (carvão, petróleo), é que a Europa “globalizou” verdadeiramente o mundo, tecendo com as suas colónias a densa rede de trocas que estruturou o comércio contemporâneo.

Entre os efeitos mais consequentes desta primeira globalização conta-se a plena integração da América do Norte nos circuitos económicos mundiais. Um resultado decisivo, porque uma vez alcançada a independência da Grã-Bretanha (1776) e terminada a Guerra Civil (1861-1865), foram os Estados Unidos que, após a II Guerra Mundial, assumiram o testemunho do poder “global” da Europa, desenvolvendo um poder económico e marítimo inigualável, mesmo no auge da fortuna soviética durante a Guerra Fria. A partir desse momento, o Oeste americano tornou-se um protótipo da modernidade, um modelo económico e, muitas vezes, sócio-institucional a seguir na busca da prosperidade, da independência e do dinamismo. Durante a Guerra Fria, a alternativa soviética de um partido único e de uma economia planificada foi imposta ou imitada de várias formas nas partes do mundo afastadas da influência directa dos Estados Unidos (o bloco de Leste), ou naquelas que eram contestáveis (os conglomerados dos não-alinhados).

No entanto, em retrospectiva, a divisão Leste-Oeste revela-se mais de natureza geoestratégica do que cultural. A matriz histórico-concetual dos dois “impérios” que se confrontam, o americano e o soviético, é de facto a mesma, ou seja, o positivismo iluminista e a lógica hegeliana, que informam a abordagem teleológica da história e dos assuntos internacionais das lideranças americana e soviética, bem como o fascínio de ambas pela ciência e pela tecnologia. O modus também tem muito mais em comum do que é frequentemente apreciado. O produtivismo, que a partir dos anos de 1980 atingirá excessos paroxísticos mas que continua a ser um ingrediente teórico e ideológico fundamental do sucesso capitalista, no sistema comunista tem uma organização e beneficiários diferentes, mas pelo menos nas suas intenções os mesmos fins. O excesso de trabalho de Aleksej Stakhanov não lhe aumenta o salário, a mina em que trabalha e a pá que maneja pertencem ao Estado e não a um magnata privado, o objectivo que o motiva não é o sonho americano mas o paraíso dos trabalhadores.

Mas o sistema de produção em que se insere é o hiper-industrial que a estalinização tomou de empréstimo à Europa, primeiro, e à América, depois. À custa do atraso. Do ponto de vista económico, a Guerra Fria não é, portanto, um confronto “entre capitalismo e comunismo”, mas entre capitalismo privado e capitalismo de Estado. O primeiro vence graças a um sistema de incentivos superior, que promete ao indivíduo usufruir plenamente dos frutos do seu trabalho para ser próspero e livre de carências e arbitrariedades. Por esta razão, a vitória esmagadora do bloco capitalista encontra um mundo globalmente predisposto a adoptar o seu modelo e mesmo a aceitar a sua égide. No início dos anos de 1990, as antigas sociedades comunistas não são sociedades pré-modernas. São sociedades permeadas por um capitalismo industrial que o calcanhar de ferro de um perestatismo autoritário e ineficaz tornou economicamente pobre, politicamente subserviente e psicologicamente apático.

Nestas sociedades, décadas de modernidade industrial logo, ocidental lançaram as sementes da globalização americanocêntrica, que é aceite e prosseguida apesar de criar enormes desequilíbrios sociais. Enquanto isso, na China, as reformas de Deng Xiaoping desbravaram o espírito mercantil do país, que desde os anos de 1990, mas ainda mais desde 2001, com a sua entrada na Organização Mundial do Comércio se tornou a fábrica do mundo. Se é sobretudo a América que cai na armadilha do “fim da história” (Fukuyama) que imagina o binómio democracia liberal-capitalismo como a forma final e mais elevada da história humana é todo o Ocidente que se apaixona por si próprio. De tal modo que escorrega, sem suspeitar, no paradoxo da afirmação de valores ocidentais “universais”. Assim destorcidos e divorciados das suas próprias esferas geográficas e culturais, estes valores tornam-se um fetiche e um puro instrumento de hegemonia. Isto não é novidade. Ao lado do aventureirismo e da sede de riqueza, é também um sincero espírito evangélico que anima muitos cruzados na sua luta contra o Islão.

22 Ago 2024

Parsifal

– O Verão no hemisfério norte faz-nos sonhar com nevoeiros, brumas bretãs e povos escondidos no verde-escuro das montanhas em ritos tão longínquos quanto encantados, faz-nos ir até às sombras de um tempo mítico, à ilha das Maçãs, sonhar com reis Pescadores e visitar Morgana; a saga brumosa ajuda a quebrar a intempestiva luz estival com hora marcada para festejos grotescos. E vamos até lá com nossos vestidos de vento e cotas de malha. Parsifal ou o romance do Graal é o «magum opus» de Chrétien de Troyes, trovador e pioneiro dos romances de cavalaria, e toda a sua obra é uma extensa narrativa do ciclo arturiano, a chamada Matéria da Bretanha que este poeta francês do século XII elabora em directa influência com a canção de gesta mas dando-lhe mais elegância na sua busca amorosa que vai desaguar no amor cortês. Ele inicia a narrativa do Graal numa elaboração amorosa até aí muito pouco exercitada.

– Parsifal está unido a uma profecia redentora anunciada pelo mago Merlim como alguém de pouco eficiente, belo, valente, e desconhecedor de realidades em seu redor, coabitando entre várias aventuras sem saber de suas causas e origens, mas com uma chave preciosa, a pureza, sendo por isso designado por cavaleiro sem mácula. O seu casual encontro com o rei-Pescador vai encaminhá-lo para a confirmação da profecia: ele escuta o chamamento de dois homens que estavam numa barca, ajudando-os na travessia vai até ao castelo onde as feridas do rei não saravam, e passa por rituais onde nada pergunta: parte para a corte de Artur com o propósito de voltar ao castelo de Corbenic para indagar finalmente a estranha maravilha daquela vez – muitos procuraram- ele não o fez, e foi então o único que viu o Cálice do Graal. Só perguntando a origem da ferida o rei seria curado, e neste Ciclo Arturiano, ele era aquele que vira o Cálice, e na metáfora do cristianismo o vemos aparecer ainda como um Cristo e seus apóstolos pescadores, que no relatar da narrativa inacabada de Chrétien de Troyes lembrará num memorável trocadilho «pêcher/ pécheur».

– É claro que antes do mito cristão pelas terras enevoadas da Bretanha todas estas personagens já se tinham feito sentir, estamos em pleno reino celta onde as vozes da floresta nos indicam que os desertos, embora mais sublimes, são incapazes de esconder os injustiçados e não narram vegetais palavras que ninguém entende, tal como nunca se entenderá as setenta e duas designações do nome de Deus, porém, há sombras frescas para esconder os que fogem das perseguições do chumbo, que o lugar onde Merlin desenhou um círculo era apenas um outro pedaço de terra que também recebia sol. Se Morgana é emblemática, Madalena não o foi menos, uma e outra integram a consciência sempre um pouco turva do herói, Perceval era filho de Sir Lancelote, morto em combate com o seu irmão, e só quando conhece a realidade dos factos é capaz de ser encaminhado para escutar as feridas de todos que o porão na via de uma descoberta e da razão do porquê das coisas serem feitas. Parsifal era o menos ardiloso dos cavaleiros, talvez por isso tivesse a componente que seria indispensável para encontrar o que todos procuravam.

– Parsifal é um curandeiro, dito assim, parece mais um mago em busca de uma panaceia, mas todo o seu encanto reside numa certa inocência, em termos de similitude ele será o anti-herói dos nossos tempos, um desconhecido de nós mesmos, aquele alguém onde todos falhamos por excesso de zelo. Porém, ele ergue-se pelos tempos fora, convocam-no, inspira, e Wagner, que até pode ter sido uma má pessoa, mas (fundamental) um grande artista, vai buscá-lo para nos deslumbrar de beleza que afinal esta nossa humanidade transporta. É inspirado o drama musical num poema de Wolfram von Eschenbach. Foi a sua última obra, como Oscar Wilde no De Profundis. São os cenários redentores.

(E quando nas Olimpíadas aparece a barca de fogo sobre as águas com aquela voz cristalina em «Imagine» todos ainda julgáramos ver o rei Artur na sua última morada)

21 Ago 2024

Mais fácil atar o nó que desatá-lo

No passado dia 13, o Governo Central da China anunciou as alterações ao “Regulamento do Registo de Casamento (Rascunho a ser comentado e revisto)” (a que nos passaremos a referir como “Projecto de lei”). O Projecto de Lei introduz muitas alterações ao Regulamento do Registo de Casamento, sendo que as duas mais significativas são a criação de um período de 30 dias de reflexão antes do divórcio ser declarado e a obrigação de informar o futuro cônjuge antes do casamento de qualquer doença grave de que se possa padecer. Nas menos significativas estão incluídas a eliminação da necessidade de um registo do agregado familiar para o certificado de casamento e a obtenção de “acesso a nível nacional”, ou seja, o registo de casamento pode ser feito em qualquer local da China continental.

Muitos internautas acreditam que o objectivo do Projecto de Lei é reduzir o número de divórcios e consequentemente aumentar o número de nascimentos. De acordo com as estatísticas divulgadas recentemente na China continental, pelo Ministério dos Assuntos Civis, registaram-se 3,43 milhões de casamentos a nível nacional na primeira metade de 2024, cerca de 50 por cento dos enlaces registados no mesmo período de 2014, o número mais baixo da última década. Ao mesmo tempo, verificaram-se 1,274 milhões de divórcios a nível nacional sendo actualmente a taxa de separações de 37.1 por cento, o que representa um aumento quando comparado com 2023. Tendo em conta este cenário, a sociedade passou a estar mais atenta ao Projecto de Lei.

Nos Artigos 16 a 19 do Projecto de Lei foi acrescentada a regra do “período de reflexão de 30 dias” antes do divórcio. No período de 30 dias após a conservatória receber a requisição do divórcio, qualquer uma das partes pode anular o pedido e o processo é cancelado. Uma vez expirado o período de 30 dias, o casal pode divorciar-se.

O objectivo da criação dos “30 dias de reflexão” é muito claro. Dá uma oportunidade aos cônjuges para reflectirem e comunicarem entre si. Durante este processo, podem ambos rever os bons momentos que passaram juntos, pensar sobre os problemas do seu casamento e tentar encontrar uma solução. Simultaneamente, o período de reflexão também ajuda a reduzir os efeitos negativos das decisões precipitadas, tais como os danos provocados nos filhos e nos outros membros da família. Além disso, também pode guiar a sociedade a formar um conceito do casamento mais racional e saudável. Afinal de contas, o casamento não é fácil. Porque não dar mais um tempo para resolver os problemas?

Outra importante alteração que consta do Projecto de Lei é a disposição relativa à notificação de doenças graves. Segundo o Artigo 12 do Projecto de Lei, se alguém sofrer de uma doença grave terá de informar o parceiro antes do casamento. Se isto não acontecer, a outra parte pode pedir ao tribunal a anulação do casamento. A alteração a esta cláusula não só fortalece o direito de cada pessoa a estar informada sobre a vida daquele que escolheu para ser o seu consorte, como também aumenta a transparência e a equidade dentro do casamento.

No actual Regulamento do Registo de Casamento, a expressão usada é “notificar o outro”, mas o Projecto de Lei acrescenta a palavra “parte” e reformulou a frase para “notificar a outra parte”. Podemos demonstrar o impacto destas alterações com um exemplo simples. Suponhamos que um homem e uma mulher se casam. O homem sabe que é infértil. De acordo com o Regulamento do Registo de Casamento, antes do enlace, só revelou esse problema aos pais da noiva, mas não a ela. Estará a cumprir os requisitos legais?

O entendimento de “notificar o outro” é, evidentemente, informar o futuro cônjuge. Mas na prática jurídica, uma das interpretações pode ser informar os ‘pais ou os membros da família do outro’. O motivo desta interpretação é que o casamento não diz apenas respeito ao casal, mas também aos seus familiares. Do ponto de vista genérico, se o homem informasse os parentes da mulher de que é infértil, cumpria os requisitos legais estipulados no Regulamento do Registo de Casamentos. Posteriormente, quando a mulher requeresse a anulação do casamento por não ter sido informada de um problema de saúde do marido, é provável que surgissem litígios.

O Projecto de Lei elimina as interpretações generalistas ao acrescentar a palavra “parte”. O homem deve claramente informar a mulher de que é infértil. Se mesmo assim ela continuar a concordar com o casamento, claro que não existirá qualquer problema. Mas se a mulher só vier a saber disso depois do enlace, tem o direito de requerer a anulação do casamento. A maior vantagem desta alteração é a clarificação dos direitos de ambas as partes à informação. A partir daqui, ninguém pode pedir a anulação do casamento alegando que não sabia dos problemas de saúde do cônjuge, antes de se casar. O casamento não será posto em causa pela existência de doenças pré-nupciais e a sua estabilidade aumentará devido às disposições acrescentadas pelo Projecto de Lei.

Na próxima semana, vamos analisar os tópicos a que devemos prestar mais atenção no Projecto de Lei.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau
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20 Ago 2024