David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesPara inglês ler A semana passada, o Governo comunicou através da imprensa que a Lei de Arbitragem de Macau está em conformidade com as práticas internacionais e em consonância com as actuais condições da cidade, sendo também reconhecida pela sociedade. O Governo vai continuar a promover a arbitragem e a partilhar os recursos neste domínio, sob a coordenação dos mecanismos legais da Área da Grande Baía. Vai ainda ordenar a tradução para inglês da Lei de Arbitragem, que estará pronta mal seja possível. Estas notícias têm um grande significado. Salientam que a lei de arbitragem de Macau está em conformidade com as práticas internacionais e também em consonância com a situação real da cidade; a partilha de recursos de arbitragem sob os mecanismos de coordenação jurídica da Área da Grande Baía pode promover ainda mais a arbitragem nesta zona; facto assinalável é a tradução para inglês da lei de Macau, neste caso, a Lei de Arbitragem. A versão inglesa da Lei de Arbitragem pode torná-la mais acessível para os intervenientes estrangeiros que queiram recorrer ao método de arbitragem em Macau. Mesmo que não falem chinês nem português, podem compreender os conteúdos da Lei, o que os pode encorajar a utilizar Macau como centro de arbitragem. O artigo 9.º da Lei Básica de Macau estipula que as línguas oficiais do Governo local são o chinês e o português. Assim sendo, embora a Lei de Arbitragem seja traduzida para inglês, a versão inglesa da lei tem apenas valor de referência. Se houver problemas de tradução que impliquem uma discrepância entre a versão chinesa e a versão inglesa, é claro que a versão chinesa prevalecerá. O Decreto 101/99/M só se aplica à lei de Macau, e, naturalmente, não se aplicará à versão inglesa da Lei de Arbitragem, uma vez que não é uma lei. A arbitragem dá às partes em conflito uma grande vantagem, na medida em que podem escolher o sistema jurídico que a vai regular. Na verdade, o Código de Direito Comercial vigente em Macau já tem uma versão inglesa, mas a maior parte das outras leis não tem. Se a arbitragem envolver o Código de Direito Civil. poderá levantar alguns problemas o que afectará a escolha de Macau para este fim. Desta forma, talvez seja de considerar a elaboração de uma versão inglesa do Código de Direito Civil. Além disso, devem todas as leis de Macau ser traduzidas para inglês? Depois do regresso de Macau à soberania chinesa, a cidade tem seguido no bom caminho, dia após dia. Antigamente não se encontravam aqui muitos estrangeiros, mas hoje em dia já vimos bastantes. Muitos deles usam o inglês para comunicar. Se não houver uma versão inglesa da lei de Macau, as pessoas de fora podem ter alguma dificuldade em compreendê-la, o que torna mais complicada a aplicação da lei. É difícil fazer com que os estrangeiros compreendam melhor as leis de Macau. Macau ganhou o estatuto de centro internacional de lazer. Os turistas vêm de todas as partes do mundo. Não podemos exigir que todos os turistas compreendam chinês ou português. Actualmente, o inglês é uma língua internacional e o principal meio de comunicação. É necessário que os turistas saibam as regras a que devem obedecer quando estão em Macau. Neste sentido, a versão inglesa do direito de Macau é indispensável. É claro que é difícil traduzir o direito de Macau para o inglês, porque em muitos países ou regiões que falam inglês vigora a common law. Muitos dos termos jurídicos em inglês estão directamente relacionados com os conceitos da common law. Serão necessários profissionais de grande competência para resolver o problema da tradução da lei de Macau. A versão inglesa da lei de Macau pode permitir que muitos estrangeiros optem por Macau como local de arbitragem. Para promover ainda mais a arbitragem de Macau talvez seja necessário rever a versão inglesa do Código do Direito Comercial e traduzir o Código do Direito Civil. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
André Namora Ai Portugal VozesNão era só o Benfica Na semana passada falou-se muito de futebol. Não, não me refiro ao empate do Benfica em Barcelona, à derrota do FC Porto em Liverpool e à vitória surpreendente do Sporting ao Borussia Dortmund conseguindo seguir na Champions onde não punha as chuteiras há 13 anos. Falou-se muito de futebol, mas em termos judiciais. As autoridades não conseguem esconder a ajuda que o hacker Rui Pinto lhes tem estado a dar, certamente bem remunerado. De um mês para o outro, os clubes de futebol entraram na baila e os inspectores da Polícia Judiciária, os procuradores do Ministério Público e o super juiz Carlos Alexandre começaram a invadir as instalações clubistas, como o Sporting, Santa Clara, Vitória de Guimarães, FC Porto, Tondela e Sporting de Braga. E não só. As buscas domiciliárias e não domiciliárias atingiram jogadores, dirigentes de SAD’s de clubes, empresários de futebol e escritórios de advogados. Afinal, não era só o Benfica que vinha sendo acusado de irregularidades e negócios pouco claros na compra e venda de jogadores. No intocável FC Porto parece que desta vez o caso é grave e inclui o próprio filho do presidente Pinto da Costa, que obviamente aprendeu tudo sobre bastidores do futebol com o pai. A gravidade das buscas pode envolver muitos milhões de euros que foram branqueados na compra e venda de jogadores, nas comissões que jogadores, dirigentes e empresários teriam recebido quando os contratos eram acordados. Imaginem que até o “deus” dos empresários, Jorge Mendes, que por ser o gestor de José Mourinho e de Cristiano Ronaldo logo pensou que tinha o rei na barriga e que poderia fazer o que lhe apetecesse. Com ele, vários advogados que mancharam a classe de uma forma vergonhosa. A polícia investiga, mas já tem os dados todos. Já sabe quantos milhões recebeu fulano ou beltrano. As pesquisas já apareceram nos computadores dos investigadores, que têm o apoio de Rui Pinto, e as lavagens de dinheiro, os depósitos em offshores e as falcatruas de intermediários e advogados já estão nos processos comandados por Carlos Alexandre. E tudo indica que desta vez o caso é muito sério e que alguns irão parar à prisão. O Ministério Público já tem suspeitas de negócios entre os clubes e terceiras entidades que podem ultrapassar os 15 milhões de euros e que tiveram em vista a ocultação de rendimentos do trabalho dependente, sujeitos a declaração e a retenção na fonte, em sede de IRS, envolvendo jogadores de futebol profissional. As investigações já começaram em 2020 e quando foi anunciado que Luís Filipe Vieira e o Benfica estavam em maus lençóis, logo houve risotas lá para as bandas do norte do país. Agora, vamos ver o que acontece quando o FC Porto é um dos clubes com maiores suspeitas de ilegalidades, nomeadamente, a fuga ao fisco. Os factos em investigação são susceptíveis de integrarem crimes de fraude fiscal, fraude à segurança social e branqueamento de capitais. Quando veio a público que no FC Porto o Ministério Público tinha suspeitas gravíssimas, houve logo quem dissesse que Pinto da Costa é intocável. Vamos ver porque o Ministério Público está a investigar o pagamento de comissões superiores a 20 milhões de euros relacionados com transferências de futebolistas e efetuou 33 buscas, entre as quais na SAD do FC Porto e numa instituição bancária. Em comunicado, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) referiu que na investigação estão “factos ocorridos pelo menos desde 2017 até ao presente, com forte dimensão internacional e que envolvem operações de pagamento de comissões de mais de 20 milhões de euros”. O DCIAP acrescenta que as diligências “visam investigar a suspeita de prática de crimes de fraude fiscal, burla, abuso de confiança e branqueamento, relacionados com transferências de jogadores de futebol e com circuitos financeiros que envolvem os intermediários nesses negócios”. Nada mais claro que há marosca e da grande no interior dos maiores clubes de futebol. A gravidade maior ao longo dos anos é o roubo que se tem feito ao Estado que somos todos nós. O procedimento criminal movimentou muitos milhares de milhões de euros. Houve jogadores que foram comprados por milhões e que nunca jogaram nos clubes que os adquiriram e que passado uns tempos eram vendidos pelo dobro que tinham custado. Naturalmente que os sócios e os adeptos que pagam as suas quotas e bilhetes de ingress têm de se sentir envergonhados e tristes com os seus clubes que optaram pela vigarice. Afinal, pode perguntar-se se o futebol é um desporto ou um negócio. Possivelmente a maioria optava por afirmar que se trata de um negócio gigantesco e obscura que tem início na própria FIFA e UEFA onde os casos de corrupção têm levianamente vindo a público e não esquecendo o escândalo do Mundial que se realizará no Qatar, último lugar do globo para a prática de futebol devido à elevada temperatura e prejudicial à saúde dos praticantes. Vamos aguardar pelo desfecho destas investigações que tendo o juiz Carlos Alexandre ao comando das operações não augura que os potenciais suspeitos se fiquem a rir desta vez… *Texto escrito com a antiga grafia
João Romão VozesA co-criação da violência Vão-se tornando mais violentas as vagas de contágio por covid-19 em algumas das zonas mais ricas e educadas do planeta, tradicionalmente pacíficas cidades do norte da Europa, insuspeitas de germinar movimentos anti-sistema capazes de transformar praças e avenidas em campos de batalha. Mas afinal há por estes dias sinais de confrontos entre manifestantes e polícias de vários países europeus, incluindo a Alemanha, a Holanda, a Bélgica, a Suíça, a Áustria, a Itália ou a Croácia. Com algumas nuances locais, nestas manifestações contestam-se regras relativas ao controle ou à limitação da mobilidade para abrir nova frente de combate à propagação do vírus. O caso não parece ser para menos: nesta quinta vaga da pandemia registam-se números de casos de contágios sem precedentes, os lugares para cuidados intensivos em hospitais começam a escassear e a capacidade de tratamento – não só de covid-19, mas também de outras doenças – volta a ser posta em causa. Há mais de dois meses (a 10 de Setembro) escrevia aqui sobre a quinta vaga de infecções no Japão, na altura também a registar números de casos sem precedentes durante a pandemia. O país tinha começado tarde o processo de vacinação generalizada e na altura pouco mais de 40% da população tinha recebido duas doses da vacina. Passados estes dois meses, praticamente tada a população adulta está vacinada e o número diário de novos contágios em todo o país tem rondado os 100 (o que corresponde a cerca de 7 casos diários por cada 10 milhões de habitantes, o que pode ser comparado com os cerca de 2000 que se registam actualmente em Portugal). Em todo o caso, continua a haver um uso massificado de máscaras protectoras em locais públicos e uma quase absoluta ausência de discussão sobre o assunto. Na Europa há um problema semelhante de escassez de vacinação e parte significativa da população não recebeu as vacinas, tal como acontecia no Japão no início desta quinta vaga de infecções. A causa é diferente, no entanto: no Japão houve um atraso na aprovação de vacinas e na sua aquisição às grandes empresas que controlam globalmente o negócio, enquanto na Europa a causa é uma recusa sistemática da inoculação por parte de uma parte significativa da população – a mesma, aliás, que também recusa novas restrições à mobilidade ou imposição da utilização de máscaras. Em causa, alegam, está a defesa do direito à liberdade individual. Felizmente este fervoroso apego à liberdade não se tem aplicado noutros âmbitos em que a regulamentação e restrição dos comportamentos individuais são feitas em defesa da comunidade – e, em última análise – em defesa da liberdade. Por exemplo, não consta que tenha havido grandes manifestações contra a proibição de os automóveis circularem pela esquerda, pela obrigatoriedade de se parar nos sinais de “stop” ou nos semáforos vermelhos, ou mesmo contra as restrições impostas sobre a transposição de traços contínuos a separar as faixas de rodagem. Não é difícil perceber, nestes casos, que o nosso direito à mobilidade automóvel requer estas pequenas restrições, estas imposições de um regulamento que nos garanta a coordenação e a segurança do tráfego de toda a comunidade. Também não consta que tenha havido manifestações contra as severas restrições à liberdade de se trazer dos estabelecimentos fornecedores os diversos produtos de que vamos precisando, sem antes efectuar o respectivo pagamento. Mesmo quem passa fome, não tem liberdade para trazer do supermercado a comida de que precisa, se não a pagar. Um estudante de fracos recursos económicos não pode trazer da livraria os livros que gostava de ler. Não há liberdade que valha, mesmo em caso de extrema necessidade, quando está em causa o direito de propriedade. Na realidade, nem a pessoas sem-abrigo é concedida a liberdade para ocupar as casas que agiotas vão retirando do mercado de habitação para colocar no mercado de arrendamento turístico de curto prazo. Em todos estes casos, há um entendimento claro de que a liberdade individual requer um conjunto de regulamentações e restrições que se aplicam a toda a comunidade, sem as quais é a própria liberdade que está em causa. O mesmo se passa, na realidade, em relação ao covid-19: é a defesa urgente do nosso direito generalizado à liberdade de circulação e de comunicação com outras pessoas que justifica, quer as medidas restritivas que se vão impondo, quer a procura de soluções (como as vacinas) que permitam erradicar o problema. Se a doença se propaga através de contactos entre membros de comunidades, qualquer solução que possa vir a ser encontrada implica a mobilização de toda a comunidade. Não se resolve um problema colectivo como este com soluções individuais, mesmo que em defesa de uma suposta liberdade – da mesma forma que não se resolvem os problemas do trânsito ou da regulação do comércio e da economia com base no livre arbítrio individual, mas com regras que se apliquem a toda a comunidade. A recusa da vacina, das restrições à mobilidade, ou da utilização de máscaras protectoras, não constituem apenas a expressão de uma discordância: estas são acções e decisões que desvinculam quem as pratica das comunidades em que normalmente se inserem. Não só não estão disponíveis para se enquadrar nas medidas colectivas definidas, como não sentem qualquer responsabilidade para apresentar alternativas para a superação de um problema que é comunitário e que só poder ser resolvido enquanto tal. Na realidade, ao ouvir falar quem defende tais práticas, frequentemente se descobre que o próprio problema – as consequências das infecções massivas por covid-19 – não é sequer reconhecido. Nem os 5 milhões de mortos no planeta, nem o esgotamento dos lugares para tratamento intensivo de doentes em hospitais, nem a exaustão dos profissionais de saúde envolvidos parecem assumir relevância suficiente para justificar a imposição de regras e formas de regulamentação que procurem – com as suas limitações e insuficiências – defender as comunidades e a sua liberdade. Na realidade, essas regras passaram a ser vistas como uma restrição desnecessária e injustificada de liberdades fundamentais. Não há abordagem científica que defenda ou valide as ideias e propostas associadas às acções de violência que começam a emergir numa das zonas do planeta com mais altos níveis de escolaridade e onde maior valor se dá à ciência. Na realidade, parte da população parece impermeável ao discurso científico e altamente predisposta à partilha de opiniões em redes digitais, num processo de alegada “co-criação” de conteúdos informativos e de conhecimento, não validada nem mediatizada por qualquer processo colectivo reconhecido e transparente – seja o da responsabilidade editorial da imprensa, seja o da avaliação por “pares” nas comunidades científicas. Na realidade, a emergência destas ondas massivas de informação gerada por utilizadores e mediada, validada e/ou promovida de acordo com interesses comerciais e políticos das empresas que controlam a sua difusão, é contemporânea da desvalorização da ciência e das formas de conhecimento que requerem processos de avaliação e validação críticas. Tudo isto, em todo o caso, em nome da crítica e da liberdade. Incluindo, pelos vistos, a liberdade da violência.
Carlos Morais José A outra face VozesTaiwan e a Revolução Francesa Na política internacional existe uma diferença considerável entre “adversários/competidores” e “inimigos”. Ora face ao extraordinário desenvolvimento que a China (RPC) tem conseguido nas últimas décadas é actualmente ambígua a posição dos EUA face ao gigante asiático. O presidente Trump, a quem as questões económicas interessavam particularmente, abriu de forma grosseira as hostilidades criando múltiplas dificuldades às empresas chinesas de se expandirem no mercado global. O caso Huawei é o mais mediático, mas não é o único. Várias firmas chinesas viram erguerem-se barreiras aos seus produtos, quer alfandegárias, quer políticas. Ou seja, os EUA compreenderam que não podem deixar os chineses agir livremente no mercado global sob pena de serem ultrapassados no seu próprio jogo. País que costuma defender a liberdade comercial, quando isso convém às suas empresas, já outro galo canta quando compreende não ter capacidade para jogar com essas mesmas regras. E quando é assim, mudam-se as regras do jogo. Foi o que fez Trump, aumentando radicalmente as taxas alfandegárias relativas a produtos chineses e invocando, cinicamente, questões relacionadas com os direitos humanos de modo a restringir o interesse por certos produtos feitos na China, como o caso do algodão produzido em Xingjiang. Felizmente para a RPC o seu mercado interno é de tal modo vasto e a sua população conheceu um tal crescimento económico, solidificando uma extensa classe média, que as empresas chinesas conseguem sobreviver mesmo quando os mercados internacionais lhes levantam problemas, seguindo as ordens americanas. Nos EUA o tema China é transversal aos dois maiores partidos e o actual presidente Joe Biden segue as pisadas do seu antecessor. Contudo, cada vez mais a retórica americana parece pretender transformar um adversário industrial e comercial, num inimigo global, fazendo da China um substituto da defunta URSS e criando o ambiente propício a uma nova Guerra Fria. Para isso, a política externa dos EUA não se coíbe de tentar desestabilizar por vários meios a sociedade chinesa. Hong Kong é disso um exemplo (conseguido numa primeira fase e depois falhado, mas com graves consequências para a cidade), como a situação dos Uigures em Xingjiang (os EUA apoiam grupos no exterior sediados em Idlib, sede do Estado Islâmico) e, agora mais recentemente, Taiwan. A questão de Taiwan é particularmente sensível para Pequim. De modo nenhum a RPC admitirá, no horizonte, outro desfecho que não seja a reunificação do país. No entanto, a RPC já deu mais que mostras da sua paciência e deixou, a partir de 1979, de empregar o termo “libertação de Taiwan”, que sugeria uma intervenção militar, preferindo “a promoção de uma reunificação pacífica, através do desenvolvimento dos laços económicos e humanos”. Sabe-se, contudo, e Pequim não se cansa de o reafirmar, que uma declaração de independência motivaria uma invasão, independentemente de pressões internacionais ou da presença militar dos EUA. Nos últimos tempos, sentindo-se respaldada pelos EUA e pelas suas acções e discursos sinófobos, a actual administração da ilha tem-se mostrado cada vez mais reticente face à RPC. Se o Kuomitang havia enveredado por uma política de “dois gumes”, mantendo a aliança estratégica com os EUA, mas fortalecendo sobremaneira os laços económicos com Pequim e mantendo na gaveta quaisquer veleidades independentistas, já o partido agora no poder tem de tal modo hostilizado a RPC que os media internacionais, a soldo dos interesses americanos, fazem questão de proclamar, em manchetes atrás de manchetes, a iminência de uma guerra. The Economist, por exemplo, fez uma capa em que considerava o Estreito de Taiwan como “o lugar mais perigoso do planeta”. Regularmente assistimos, nos últimos meses, a notícias principais em órgãos de comunicação social que vão da direita radical e trauliteira (Fox News) à esquerda liberal e fofinha (The Guardian) em que Taiwan aparece em parangonas e a invasão da ilha é dada como algo adquirido, prestes a acontecer. Declarações de responsáveis militares americanos reforçam esta propaganda belicista, algo que não é novo e faz parte da estratégia usual do império americano, em Taipé e noutras partes do mundo. Mais recentemente, os EUA têm procurado novos aliados na Ásia, além do subjugado Japão, como a Índia, o Vietname, as Filipinas, entre outros, sempre com o objectivo de minar os interesses chineses. A administração de Taiwan, dirigida pelo Partido Democrata Progressista (DPP) da senhora Tsai, para agradar aos patrões americanos de forma radical, prestou-se em 2020 a envenenar o seu próprio povo, na medida em que levantou uma interdição de importação de carne de porco, alimentada com ractopamina, uma substância nociva que actua nos músculos dos animais, e que impede a sua comercialização, por exemplo, na União Europeia. Para o DPP, vale tudo, desde que isso garanta aos seus membros fartos negócios, nomeadamente de armas, com os EUA. Se, num dia, Biden reafirma a política “uma só China”, no dia seguinte um grupo de congressistas americanos desloca-se a Taipé para “avaliar a situação”. Como se os EUA não dispusessem na capital da ilha de um chamado American Institute in Taiwan (AIT), com filiais noutras cidades da ilha. O AIT define-se como uma organização sem fins lucrativos financiada pelo governo dos EUA. Contudo, na prática, é uma das presenças mais caras dos americanos na Ásia e todos se lhe referem como sendo uma embaixada de facto, incluindo o próprio director da instituição. Ou seja, os EUA lançam mão de todos os meios para provocar Pequim e minar as relações com Taipé. De tal modo o discurso subiu de tom que a própria senhora Tsai já veio dizer que não pretende declarar independência e assim dar sinal verde para a invasão. Mas as provocações continuam porque os EUA sabem que podem usar a carta Taiwan para denegrir a imagem internacional da China. Muito boa gente teme a eclosão de uma guerra, que poderia ter consequências terríveis, para a região e para o mundo, mas não nos parece que as coisas cheguem a esse ponto de total irracionalidade. Cabe, principalmente, à própria ilha decidir se quer ser um peão no jogo global dos EUA ou se pretende manter o status quo e melhorar as relações com Pequim, no sentido de não excluir uma futura e inevitável reunificação. Apesar do que vem quase diariamente esparramado na imprensa internacional, não acreditamos que a RPC prepare uma invasão, a não ser que a administração da ilha cruze a chamada “linha vermelha”. E também não acreditamos que Taipé embarque totalmente nas aventuras que lhe são postas na mesa pelos americanos. A paz é fundamental para o desenvolvimento das condições de vida das populações e o actual status quo, reafirmado pelos dois lados do Estreito em 1992, permite uma coexistência pacífica cuja continuação fará com que a reunificação aconteça quando mudanças dos dois lados criarem a atmosfera ideal para isso. Mas isso é um assunto interno do País do Meio. A China parece nunca ter pressa e compreende de modo distinto do Ocidente o desenrolar da História, como se existissem duas diferentes velocidades. Zhou Enlai, quando perguntado sobre o que pensava da Revolução Francesa, respondeu que só tinham passado ainda 200 anos e por isso ainda era cedo para dessa revolução extrair conclusões, quanto mais exprimir uma opinião. Também por esta razão, acredito que a questão de Taiwan só poderá ter uma resolução pacífica e acabará por se atingir a reunificação. PS: Porque referi o ex-primeiro-ministro Zhou Enlai, não resisto a partilhar um episódio dos anos 60. Num encontro com Nikita Kruschev, o presidente da URSS disse-lhe: “A diferença entre a União Soviética e a China é que eu tenho origens camponesas e populares, enquanto o senhor vem da classe privilegiada dos mandarins.” Ao que Zhou lhe respondeu: “Tem razão mas em comum temos o facto de ambos termos traído as nossas origens”.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesRespostas de bandeja A semana passada, numa escola secundária de Hong Kong um professor fez um teste de preparação para os seus alunos com perguntas muito semelhantes às do exame uinificado. Depois do exame ter terminado, alguns alunos apresentaram queixa e a escola decidiu invalidar os resultados e submeter os alunos a nova prova em data posterior. A comunicação social divulgou que a queixa tinha sido apresentada por alunos de outra turma. Os queixosos alegaram tratamento diferenciado, porque o teste de preparação que certos alunos fizeram tinha perguntas muito semelhantes às do exame final. Os alunos que fizeram este teste tiveram muito mais facilidade em responder correctamente às perguntas do exame e em obterem boas notas. Depois de ter conhecimento deste incidente, a escola anulou os resultados do exame unificado, elaborou um outro, escreveu uma carta a informar os pais e notificou o conselho directivo para que o professor fosse auditado. Além disso, foi enviado um relatório ao Serviço de Educação de Hong Kong a expôr o sucedido. Alguns pais e alunos também lamentaram publicamente que situação tenha levado os jovens que estudaram para o exame a terem de o repetir, pelo que estão muito insatisfeitos com a decisão que a escola tomou. Outros pais queixaram-se que, por terem de repetir o exame, os filhos tinham de estudar aos sábados e domingos e não podiam ir ao parque temático! A questão é simples, embora represente um prolema sério que merece ser analisado. A educação permite que os alunos adquiram conhecimentos, compreendam a verdade, se venham a tornar pilares da sociedade e que no futuro venham a ter funções relevantes. Se os estudantes souberem de antemão as perguntas dos exames, vão apenas estudar algumas matérias. Claro que as matérias que não são abrangidas por essas perguntas vão ser ignoradas. Se estes estudantes se tornarem médicos, advogados, contabilistas e arquitectos, qual será o seu nível académico? Será que os doentes só podem ter as doenças que os médicos estudaram? Da mesma forma, quem tem problemas legais terá de se restringir às questões que os advogados conhecem? Será este tipo de coisas aceitável na sociedade do futuro? A responsabilidade da escola é assegurar que o desempenho dos alunos está à altura dos padrões académicos requeridos. É inegávelmente injusto para aqueles que estudaram, que se esforçaram para rever a matéria e que não tiveram acesso ao teste de preparação, terem de repetir o exame unificado, voltarem a estar sob pressão, e mais uma vez correrem o risco de falharem. No entanto, é muito difícil determinar quais os estudantes que tiveram acesso a este teste. Assim sendo, elaborar um novo exame unificado é a única forma justa de avaliar as competências académicas dos estudantes. Para impedir que os estudantes tenham acesso às perguntas dos exames de antemão é necessário, em primeiro lugar, que o professor tenha auto-disciplina. O professor deve saber que é prejudicial para os alunos e nunca deve enveredar por este caminho. A escola é a guardiã do nível académico dos alunos. Deve encorajá-los a estudar arduamente e a darem o seu melhor e os pais devem compreender que um exame tem de ser feito em condições justas e imparciais. Se os alunos participarem em testes injustos, ou se tiverem dúvidas sobre a sua justiça, o teste deixa de ter validade e não há garantias de que o seu desempenho atinja o nível académico exigido. Os alunos devem entender que o propósito fundamental da aprendizagem é o conhecimento, aprender a raciocinar e a distinguir o que está certo daquilo que está errado. Os médicos não podem exigir que os pacientes sofram apenas das doenças que estudaram. Mais um teste é apenas mais uma oportunidade para provar que o desempenho académico de cada um está à altura do nível académico exigido.
André Namora Ai Portugal VozesHistória Raríssima Há histórias de vida profissional que são alvo do inacreditável. Lembram-se do caso da associação de assistência social “Raríssimas”? Lembram-se da presidente da referida associação, Paula Brito da Costa, ter sido acusada de desvio de dinheiros e de abusos na gestão da Raríssimas? Lembram-se que a senhora tinha um BMW ao seu serviço? Lembram-se que a senhora foi suspensa e demitida do cargo sem mais conversas? Lembram-se certamente que jornais, rádio e televisão andaram uma semana a falar da senhora, mas cometendo um crime que ficou impune. Mais do que salientarem o que se passou na Raríssimas a comunicação social preocupou-se mais com a vida particular da senhora, a sua privacidade foi estampada nas revistas que há muito deviam estar no lixo. Chegaram ao ponto de indicar que a senhora era amante do ministro Vieira da Silva, que tinha passado férias com outro ministro, que Maria Cavaco Silva abria-lhe todas as portas para sacar dinheiro para a instituição, mas que Paula Brito da Costa gastava o pecúlio angariado em luxos privados. Tivemos a sorte de conhecer uma personalidade das mais prestigiadas em investigação e revisão das contas das grandes empresas e de instituições do Estado. Na nossa conversa veio à baila o caso da Raríssimas e começámos a insultar a senhora ex-presidente da instituição. De imediato o meu interlocutor provou-me por A, B e C que estávamos absolutamente enganados e que a senhora tinha sido alvo de uma cabala para a destruir como responsável superior de uma instituição que ela tinha criado com o seu dinheiro e de algumas amigas, apenas com o objectivo de fazer o bem. Corria o ano de 2002 quando Paula Brito da Costa, mãe de um rapaz portador de Síndrome de Cornélia de Lange, uma patologia rara associada a malformações congénitas e atraso do desenvolvimento psicomotor, e devido a isso, essencialmente, decidiu criar a Associação Nacional de Deficiências Mentais e Raras, a Raríssimas, por incentivo do especialista em genética e pediatria do hospital da Estefânia, Luís Nunes. O objectivo era partilhar experiências e defender os interesses dos portadores de doenças mentais e raras e seus familiares, sem quaisquer fins lucrativos. Foi-nos transmitido que a gestão da Raríssimas estava em ordem e que nunca a senhora tinha desviado qualquer dinheiro da instituição para proveito próprio. Que o carro tinha sido comprado com o seu dinheiro. Que os pacientes da instituição adoravam a senhora. Que alguém que se portou mal no seio do trabalho na instituição e que foi despedida resolveu através de um amigo jornalista divulgar publicamente as maiores infâmias contra Paula Brito da Costa especialmente sobre a sua vida privada, o que todos nós sabemos que isso não é jornalismo. E não foi digno e ético o conceito que muitos órgãos de comunicação social, sem investigarem a fundo o que se passava, mais se dedicaram a divulgar: que a senhora gostava intimamente de X ou de Y. Mas, afinal, quantos ministros, secretários de Estado, deputados, autarcas e outras personalidades bem situadas na sociedade não têm as suas escapadinhas, as suas amantes, os seus namorados, com quem passam um fim de semana num resort à beira mar plantado? E alguém tem a ver com a vida privada dessa gente? Então, a que propósito pretenderam divulgar os muitos contactos e conhecimentos de Paula Brito da Costa? Muitos desses conhecimentos da senhora serviam apenas para apoio da instituição que dirigia. A inveja e a maldade humana são sobejamente conhecidas. E muitas vezes têm destruído a vida de muitos de nós. A senhora Paula Brito da Costa sentiu-se injustiçada. Ela que tinha dedicado uma vida ao bem do próximo, especialmente de pessoas incapacitadas, resolveu actuar judicialmente, e para espanto dos energúmenos que a destruíram profissionalmente, a justiça deu-lhe razão no sentido de que tinha sido despedida sem justa causa e terá de receber uma indemnização de mais de 70 mil euros. Fez-se justiça a quem foi insultada, alvo de manobras invejosas, quem sabe por ser uma mulher bonita e interessante e que por esse motivo os invejosos, a quem a senhora nunca concedeu qualquer tipo de confiança, resolveram inventar que era uma funcionária corrupta, má gestora e malvista na associação que dirigia. Recorde-se que nos foi esclarecido que a senhora iniciou a actividade caritativa e benemérita da Raríssimas e que nunca um jornal ou outro órgão de comunicação social teve a seriedade de após investigar a fundo tudo o que a senhora fez pelo bem da associação, inserir nas suas páginas um esclarecimento ou um pedido de desculpas. Na nossa e em outras sociedades a comunicação social é o maior poder porque luta e sacrifica-se por trazer a lume as verdades dos assuntos que integram essas mesmas sociedades. A isso chama-se jornalismo sério. O contrário, não é merecedor de qualquer encómio e, talvez, por isso, a imprensa portuguesa diminui o número de leitores todos os anos. *Texto escrito com a antiga grafia
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesVozes extintas O Chefe do Executivo de Macau costumava reunir-se com várias das maiores associações, incluindo a Associação de Novo Macau e a Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau, para auscultar os diversos pontos de vista antes de publicar o Relatório das Linhas de Acção Governativa. Mas, devido à desclassificação de candidatos às eleições de 2021 para a Asembleia Legislativa, as vozes dos deputados do campo não alinhado com o Governo deixaram de ser ouvidas. Desta forma, a comunicação social deixou de anunciar as referidas reuniões do Chefe do Executivo com os representantes das maiores associações de Macau antes da elaboração das Linhas de Acção Governativa de 2022. Algumas vozes de Macau foram extintas, o que não é um factor positivo para a sociedade. Um velho provérbio chinês diz-nos, “ouve ao mesmo tempo todos os diferentes pontos de vista para encontrares as melhores soluções”. O Chefe do Executivo ouve apenas os pontos de vista das associações cujos membros pertencem ao Conselho Executivo ou dos deputados da Assembleia Legislativa. Estas opiniões poderão ser de pouca utilidade na elaboração das Linhas de Acção Governativa. As críticas são sempre desagradáveis de ouvir. Mas se o Chefe do Executivo só ouvir elogios, quando surgirem falhas no programa das Linhas de Acção Governativa, a quem vão ser atribuídas as culpas? Será que a responsabilidade vai recair sobre a sociedade? O Centro Histórico de Macau foi inscrito na Lista do Património Mundial em 2005 e a Lei de Salvaguarda do Património Cultural foi aprovada em 2013. No enunciado da Lei, estipula-se que o Governo da RAEM deverá estar mais empenhado na preservação e na protecção do património cultural de Macau, recorrendo para tal à autoridade policial sempre que se justifique. Recentemente, as paredes exteriores da Casa do Mandarim e as paredes exteriores do edifício classificado como património, localizado perto da intersecção da Travessa do Padre Soares e da Rua de Pedro Nolasco da Silva, foram ligeiramente danificados por veículos de passagem, o que causou grande preocupação ao Instituto Cultural de Macau. Em contrapartida, as estruturas internas do Edifício do Antigo Restaurante Lok Kok, classificado como edifício de interesse arquitectónico em 1992, colapsaram e o edifício acabou por ser demolido, tendo restado apenas alguns pilares. Após o colpaso da estrutura, e antes da demolição, as autoridades não fizeram nada para proteger este edifício. Depois da demolição, não houve qualquer investigação para apurar responsabilidades. Embora as autoridades tenham decidido reconstruir o Edifício do Antigo Restaurante Lok Kok, o novo edifício, embora se assemelhe ao antigo, será apenas uma “cópia sem valor histórico”. O Governo da RAEM pode ficar tão preocupado com os ligeiros danos em certas paredes exteriores, mas, no entanto, faz vista grossa ao desaparecimento do Edifício do Antigo Restaurante Lok. Desta forma, onde estão as vozes que poderiam transmitir preocupação pelo desaparecimento do Edifício do Antigo Restaurante Lok? Na actual Assembleia Legislativa, existem deputados com formação em engenharia. Estes expressaram a sua opinião sobre a suspensão da Linha da Taipa do Metro Ligeiro, há seis meses. Mas ao contrário dos deputados do campo não governamental, que habitualmente apresentavam uma proposta de audição, limitaram-se a levantar algumas questões, e não apresentaram uma proposta de audição sobre uma suspensão tão demorada da Linha da Taipa do Metro Ligeiro. Quando o Metro Ligeiro estava a ser construído, o Governo da RAEM declarou que ia servir 50.000 residentes por quilómetro, e que seria o meio de transporte mais prático e mais fácil de utilizar. Mas, na realidade, com a excepção da Linha da Taipa, as outras linhas ainda estão numa espécie de limbo. A construção do Metro Ligeiro ultrapassou o orçamento, gastaram-se milhões e as receitas têm sido insignificantes. Os verdadeiros beneficiários da construção do Metro Ligeiro não foram decididamente os residentes de Macau! Quando surgiu um problema com o cabo da Linha da Taipa, tiveram de suspendê-la para reparação, e já lá vão seis meses. O Governo não explicou à população porque é que houve um erro tão crasso na compra dos cabos. E, como é evidente, ninguém foi responsabilizado. Este problema será resolvido através da substituição gratuita dos cabos pelo fornecedor do Metro Ligeiro, mas já ninguém fala dos seis meses em que a linha esteve suspensa. O objectivo da Lei é a protecção da população, e não ser uma ferramenta que os legisladores e a polícia usam para controlar as pessoas. Ultimamente, houve quem sugerisse que se utilizasse o Sistema de Videovigilância da Cidade de Macau” (vulgarmente conhecido por Sistema “Olhos no Céu”) em combinação com a “tecnologia de reconhecimento facial”. Mas esta sugestão viola a intenção de estabelecer o “Regime Jurídico da Videovigilância em Espaços Públicos”, e não vai ao encontro das cinco finalidades da videovigilância, definidas no Artigo 5 do “Regime Jurídico da Videovigilância em Espaços Públicos”. A este respeito, nenhum deputado do campo pró-governamental se pronunciou. Se todas as tecnologias forem usadas a pretexto do combate ao crime, virão num futuro próximo o reconhecimento de voz, a detecção de pessoas e o sistema de créditos. Nessa altura, Macau vai ser não só a cidade mais segura, como a mais silenciosa. As bancas de venda de produtos que se estendiam ao longo da Rua dos Ervanários e da Rua da Tercena desapareceram e todas as pessoas que moram nestas zonas perderam este tipo de comércio tão característico. Lojas que se dedicam à venda de artigos culturais e criativos invadiram estas duas ruas, mas não têm qualquer atractivo em termos turísticos. Além disso, os projectos imobiliários para esta zona foram cancelados pelos construtores. Ultimamente, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) começou a fazer obras de fachada na baixa da Ilha de Coloane. Os comerciantes ficaram proíbidos de instalar bancas de venda de produtos, o que vai ser desastroso! Será que políticas administrativas deste género beneficiam a indústria do turismo de Macau? Os condutores de autocarros podem pedir aos passageiros que apresentem o Código de Saúde de Macau, e os turistas precisam de ter pelo menos 5.000 patacas para entrarem no território. Por um lado, o Governo da RAEM incita as pessoas a evitarem ajuntamentos, mas por outro lado, o Grand Prix e o Festival Gastronómico de Macau voltam a realizar-se com a participação de equipas vindas de fora. Tudo isto acontece porque não existem vozes que se lhe oponham. Certas coisas inoportunas e desapropriadas são tidas como certas.
Carlos Morais José A outra face VozesO mesmo não chega O Chefe do Executivo começou ontem a apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) sem que este primeiro discurso tenha trazido novidades importantes no âmbito político, económico ou social. Teremos talvez de esperar pelos Secretários para compreender em profundidade se este Governo produz novas ideias que aliviem a situação que a RAEM enfrenta ou se, pelo contrário, a exemplo de Governos anteriores, teremos “mais do mesmo”, o que seria efectivamente muito pouco. Por aqui todos sabemos que, para a economia de Macau, é fundamental a abertura a Hong Kong. E tal não parece ser ainda uma prioridade para Ho Iat Seng que coloca nas mãos de Pequim essa medida. O problema é que a economia real de Macau (leia-se, além do Jogo) tem muitas dificuldades em sobreviver sem o turismo da ex-colónia britânica. A razão é simples de perceber, dir-se-ia, numa linguagem que agrada a este Governo, uma razão “científica”. O nível de vida dos turistas do interior que nos visitam é inferior ao de Macau e os preços locais muito superiores aos praticados no interior. Por outro lado, a maior parte dos turistas do interior trazem já quase tudo pago e marcado. Logo, não são eles quem vai gastar dinheiro suficiente para manter vivos os pequenos negócios desta cidade. Por outro lado, o nível de vida de Hong Kong é superior ao de Macau. As coisas aqui são mais baratas e por isso é fácil ao residente de Hong Kong aqui gastar dinheiro. Que o digam os donos dos restaurantes e das pequenas lojas, entre outros. Por este motivo, parece-nos muito difícil recuperar a nossa economia enquanto os cidadãos de Hong Kong não puderem vir à RAEM sem passar por uma quarentena. Dantes, quando havia muito poucos turistas da China, Macau era sustentado basicamente por gente de Hong Kong e chegava. A economia explica porquê. E cientificamente, não é? Sendo certo que “a pátria é o sustentáculo do desenvolvimento de Macau” (Ho Iat Seng), não podemos esquecer que Hong Kong faz parte da pátria e que a sua capacidade económica e financeira é fundamental para a RAEM. Por isso, parece-nos que o Governo devia ter como prioridade a abertura desta fronteira aos compatriotas de Hong Kong. Neste ponto surge o grande falhanço deste Governo: a vacinação. É realmente incompreensível que Macau apresente uma taxa tão baixa e o próprio Chefe do Executivo reconheça que tenha havido um “problema de comunicação”. Um problema não. Um grande problema para uma cidade que vive do turismo. Sinceramente, não compreendemos a razão pela qual o Governo não toma medidas que levem as pessoas a vacinar-se como, por exemplo, não permitir a não-vacinados certos usufrutos como frequentar restaurantes e supermercados, entrar em edifícios públicos, passar a fronteira com Zhuhai, etc.. A postura passiva do Governo nesta matéria é, no mínimo, estranha. E faz pensar. Haverá algo por detrás deste “desinteresse? A vacinação não faz a fortuna de ninguém? E com os testes em massa, será que existem alguns beneficiados? Muito se insiste nos testes e muito pouco nas vacinas. Por quê? De facto, pode ter existido um problema de comunicação, mas o maior problema é que o problema continua. E o que pretende fazer o Governo? Contudo, nem só de turismo vive esta cidade. E é neste ponto que será interessante analisar que medidas se propõe o Governo criar para aliviar a situação em que se encontram actualmente os residentes, que vão para além do cheque e do cartão de consumo. Estas medidas, sendo importantes para as famílias, de modo nenhum resolvem os problemas, como todos reconhecem. Na verdade, não passam de, como se diz em português, “paninhos quentes”, que não tratam da “ferida”, simplesmente aliviam um pouco as “dores”. Então, o que fazer? Na nossa opinião, o Governo deveria lançar vários programas que permitissem, com mútuas vantagens, uma melhor distribuição de dinheiro pela população. Não falamos aqui, com certeza, de grandes obras, que essas levam o dinheiro para as empresas de construção que não são locais. Falamos, isso sim, de projectos de bairro, de melhoramentos na qualidade de vida das pessoas, mas que contem com a sua participação. Por exemplo, já que a densidade dos turistas é consideravelmente menor, por que não lançar um programa de recuperação dos bairros antigos, que inclua a criação de mais e melhores pontos de interesse? Nomeadamente, uma maior e melhor musealização da cidade, sempre com a colaboração das pessoas locais, que permita a criação de novos empregos e a efectivação de uma cidade histórica, voltada para o turismo, mas conservando a sua identidade e autenticidade. Por outro lado, Macau tem como dever face à Pátria estimular as relações entre a China e os Países Lusófonos, algo que nem sempre tem sido feito da maneira mais eficaz. Querem ideias que vão além do Fórum Macau e seus diplomatas? Ou seja, pretendem também que esta ponte seja construída pelos residentes de Macau ou vamos deixar a coisa só na mão de diplomatas e políticos? Ele há tanto por fazer nesta área… Esperamos então para ouvir os Secretários e as suas medidas, na jubilosa esperança que as LAG não sejam “mais do mesmo”. É que, em tempos de pandemia e colapso económico de muitas famílias, o “mesmo” claramente não chega.
David Chan VozesRecursos de subsistência Parece-lhe bem que se um turista quiser permanecer em Macau por um período até 7 dias tenha de ter na sua posse pelo menos 5.000 patacas? Esta notícia fez sensação a semana passada e está relacionada com a revisão da Lei No. 16/2021 que regula o ” Regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência na RAEM” a ser implementado no dia 15 deste mês. A partir deste dia, os não residentes de Macau com idades superiores a 18 anos, que queiram permanecer em Macau por um período até 7 dias, têm de fazer prova de ter em sua posse uma quantia de pelo menos 5.000 patacas. Caso queiram ficar até 14 dias, terão de ter pelos menos 10.000 patacas e se quiserem ficar três semanas o mínimo terá de ser de 15.000 patacas. Se ficarem por um período superior a 22 dias, então o montante sobe para 20.000 patacas. Se se tratar de uma família, então o valor aumenta em 80% por pessoa. Estes “valores minímos” vão ao encontro dos “recursos de subsistência” mencionados na lei. Por “Não residentes de Macau” são designadas as pessoas que não possuem um Bilhete de Identidade de Macau, como estudantes estrangeiros, trabalhadores do exterior, turistas, etc. O Governo de Macau apresentou esta proposta de revisão da Lei No. 16/2021 à Assembleia Legislativa. Foi referido que o objectivo da Emenda é o fortalecimento do controlo da imigração, o combate efectivo ao crime de entrada e permanência ilegais, e a criação de condições que garantam que Macau se torne um centro internacional de turismo e uma cidade onde se possa viver e trabalhar em paz e harmonia. A verificação dos “recursos de subsistência” dos não residentes no momento da entrada em Macau, impede que estes venham a tornar-se um encargo para o Governo da RAEM durante a sua permanência e também diminui os riscos de ameaça à segurança pública. Compreenda-se que os estudantes estrangeiros e os trabalhadores externos não são os alvos principais desta medida; mas é certo que os visitantes serão afectados pela revisão da lei. Os “recursos de subsistência” estão definidos de acordo com o Artigo 2(6) da Lei No. 16/2021, e são considerados os recursos básicos que garantem aos não residentes e às suas famílias o acesso à alimentação, ao alojamento e aos cuidados de saúde. O terceiro parágrafo do Artigo 101 assinala que os “recursos de subsistência” estipulados no quarto parágrafo do Artigo 24 podem ser prescritos por regulamentos administrativos suplementares ou instruções do Chefe do Executivo. O Chefe do Executivo estipulou “as quantias minímas de entrada” na Instrução No. 167/2021. Os ” recursos de subsistência ” não são uma novidade trazida pela emenda à Lei No. 16/2021. No passado, esteva fixada a quantia miníma de 500 patacas diárias. Na sequência da emenda à Lei No. 16/2021, surgiram intensos debates. Se navegarmos por alguns fóruns da Internet, verificamos que os apoiantes consideram que existem disposições semelhantes noutros países e regiões; por exemplo, para entrar nos Estados Unidos, é necessário apresentar um cartão de crédito e demonstrar o seu limite. Além disso, esta regulamentação só exige que os visitantes tenham com eles uma determinada quantia e não que a gastem. Os opositores acreditam que o novo regulamento vai afectar a indústria do turismo, provocando uma diminuição de entradas e acabando com as visitas de um dia a Macau. Na Internet encontramos duas opiniões muito marcadas sobre este assunto. A primeira considera que permitir que as autoridades alfandegárias tenham acesso à conta bancária do visitante envolve quebra de privacidade para além de outras questões financeiras. Além disso, estas regulamentações são difíceis de implementar. Por exemplo, pode entrar alguém em Macau que imediatamente a seguir transfira para outra pessoa que também quer entrar as 5.000 patacas. Esta pessoa fica em condições de entrar e pode proceder da mesma forma com um terceiro amigo, e assim sucessivamente; como é que se lida com esta situação? Algumas pessoas ironizavam dizendo que os não residentes tinham primeiro de mudar o “código sanitário” e depois tinham de mudar o “ código bancário”. Os que defendem o segundo ponto, assinalam que se os agentes da autoridade pararem um não residente na rua que não possua pelo menos 5.000 patacas, e que esteja de visita a Macau pelo período de uma semana, o podem prender e deportar. O Parágrafo 4 do Artigo 24 da Lei No. 16/2021 estipula que em caso de insuficiência de “recursos de subsistência”, os agentes da autoridade podem recusar a entrada aos não residentes de Macau, ou recusar vistos e autorizações de permanência. A recusa de entrada, de vistos ou de autorizações de permanência, são situações completamente diferentes da constatação de que um visitante não residente, parado por acaso na rua pela polícia, não possui suficientes “resursos de subsistência”. O último caso não é regulado pelo Parágrafo 4 do Artigo 24. Desta forma, as afirmações feitas na Internet sobre este assunto são muito pouco credíveis. Existem também outras mensagens na Internet que levantam suspeitas. Por exemplo, os residentes de Hong Kong podem permanecer em Macau por um ano. Que quantidade de dinheiro têm de trazer? E como lidar com a situação de pessoas que vêm visitar familiares ou vêm propositadamente a Macau devido a uma qualquer celebração? Também há quem diga que quando um visitante se vai embora devia deixar 5.000 patacas para facilitar uma futura vinda; ou que se devia verificar os recibos das compras que fizeram e que só deviam sair depois de terem gasto uma determinada quantia. O objectivo que presidiu à emenda à Lei No. 16/2021 é válido, e pode ajudar a salvaguardar ainda mais a lei que vigora Macau. Os “recursos de subsistência” podem garantir que os não residentes de Macau possuem condições económicas que lhes permitam permanecer por determinado período na cidade. Este tipo de regulamentação não é exclusiva de Macau. Embora se possa afirmar que a implementação desta regra pode afectar o turismo, como já existiu no passado, acredita-se que o impacto neste sector será minímo. Os amplos debates que tiveram lugar na Internet fizeram com que todos ficassem conscientes de que este tipo de regulamentação vai ajudar grandemente os agentes da autoridade a exercerem a sua função e vai evitar a ocorrência de conflitos legais desnecessários.
André Namora Ai Portugal VozesComandos por lapidificar O prestígio dos Comandos do exército português foi por água abaixo. Depois de anos e anos na guerra das colónias, depois de serem respeitados pelos portugueses como a tropa de elite, depois de terem centenas de militares comando condecorados com as mais altas insígnias, depois de serem escolhidos para missões internacionais, nomeadamente, na República Centro Africana, eis os Comandos a deixar o país perplexo por pertencerem a uma rede internacional de tráfico de diamantes, ouro, droga, armas e notas falsas. Ao longo de vários anos militares dos comandos e ex-comandos dedicaram-se a traficar, com a agravante do transporte das mercadorias ilegais terem sido feitas em aviões militares. Um escândalo. Uma vergonha. Um crime gravíssimo e estonteantemente nenhum militar superior de comando, nenhum chefe da Polícia Judiciária Militar, nenhum chefe de Estado-Maior, tenha tido qualquer conhecimento. Nem a secreta portuguesa, que ninguém sabe para que serve, conseguiu ter uma informação do crime desprestigiante para Portugal que estava a ser levado a efeito. No meio desta vergonha, a mais grave é a atitude do ministro da Defesa, João Cravinho, que não deu conhecimento das investigações que estavam a decorrer ao primeiro-ministro e este ao Presidente da República. Como é isto possível? O Presidente da República é por inerência o Comandante em Chefe de todas as Forças Armadas. Tinha de ser a primeira personalidade a ser informada, porque se tratava de militares em acção no estrangeiro e sob a égide da ONU. Até o secretário-geral António Guterres se sentiu envergonhado. Mas os políticos em causa já vieram tentar sacudir a água do capote dizendo que os militares estavam ao serviço da ONU. Não, em primeiro lugar os militares são portugueses. O tráfico era enorme. Os diamantes foram levados para Antuérpia, na Bélgica, aos milhares. O ouro resultou em venda de milhões de euros. As armas proporcionaram tanto lucro que um inspector da Polícia Judiciária disse-nos que ainda não fazem a mínima ideia do dinheiro que a venda rendeu e para que países foram. A droga foi espalhada pela Europa e na Holanda estavam os maiores receptores. Os 10 comandos e ex-comandos detidos pela PJ são suspeitos de traficarem 1,5 milhões de euros em ouro e diamantes. Os suspeitos compravam diamantes de sangue – pedras preciosas extraídas em zonas de guerra – na República Centro Africana durante as missões de “paz” das Nações Unidas em que Portugal tem vindo a desempenhar naquele país. Uma “paz” transformada em maná. A mercadoria era depois colocada em tubos de charutos na bagagem pessoal dos militares de regresso a casa nos aviões, inacreditavelmente, nos aviões da Força Aérea Portuguesa. Chegados ao aeroporto militar de Figo Maduro em Lisboa, o controlo era inexistente, logo facilitando a entrada da mercadoria ilegal. Uma vergonha no seio da organização militar nem sequer existir controlo no aeroporto militar. Quanto aos diamantes eram levados por estes suspeitos detidos em viaturas civis até Antuérpia para serem vendidos num dos maiores centros de negócios de diamantes a nível mundial. O esquema era depois concluído com a lavagem do dinheiro. Cerca de 40 indivíduos, já constituídos arguidos, aceitaram que nas suas empresas o dinheiro fosse depositado nas contas bancárias. Este dinheiro era depois usado para comprar moedas virtuais, limpando assim o rasto da origem do dinheiro. O mais impressionante é que não existem suspeitas apenas ao nível de soldados, mas também de militares com patente superior, como major. A rede internacional pode ainda vir a ser muito maior do que as autoridades judiciais recolheram até ao momento, porque no caso do tráfico de droga que os militares efectuaram a ligação pode incluir traficantes de vários países, os quais teriam pago avultadas quantias aos militares portugueses. No meio de isto tudo, o mais escandaloso é saber-se que o ministro João Cravinho informou a ONU em 2020 sobre as suspeitas do tráfico por parte dos militares portugueses. Em 2020? E até hoje nada disse ao primeiro-ministro? Não acredito. E António Costa nada disse ao Comandante em Chefe das Forças Armadas, o Presidente Marcelo? Inacreditável todo este comportamento político e toda esta pouca vergonha que agora veio a público. Afinal, o ministro João Cravinho depende de quem? Do chefe do Governo ou da ONU? Este ministro, assim que o caso veio a público e que o Presidente Marcelo e o primeiro-ministro disseram que não tinham conhecimento, tinha imediatamente de se demitir. Portugal não pode continuar a ser governado por indivíduos sem seriedade que se dão ao luxo de esconder um caso tão grave como este de tráfico de ouro, diamantes, droga, armas e notas falsas. No caso de a investigação a cargo do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa ter tido início em 2020, então, a tutela da Justiça, ou seja, a ministra também não sabia de nada e nada transmitiu ao primeiro-ministro? A tudo isto se chama um “cambalacho” político que nos envergonha a todos. Esperemos que, desta vez, o Presidente da República actue com firmeza doa a quem doer.
João Romão VozesTurismo lento É verdade que vão emergindo novos conceitos de vida e de viagem associados à lentidão e ao usufruto tranquilo do tempo, normalmente ditos em inglês para acentuar o toque de modernidade, mas ainda assim a maior parte dos turistas tem pressas, pouco tempo disponível, muita coisa para ver e fazer numa visita inevitavelmente curta. Tal como o “slow living”, slow cooking”, slow city”, também o conceito de “slow travel” apela a um abrandamento do ritmo que acrescente prazer, sabor, qualidade àquilo que se faz. Fazer menos mas melhor, demorar mais a preparar e saborear os momentos, impondo uma certa lentidão no quotidiano. É difícil fazê-lo quando viajamos, sobretudo em cidades: há um ritmo próprio da urbanidade, sobretudo nas grandes metrópoles, que impõem longas e demoradas deslocações diárias para o trabalho, com a ruidosa azáfama dos transportes e dos congestionamentos vários a animar e a marcar a cadência de cada dia. É nesse contexto de relativa aceleração que temos que nos enquadrar mesmo enquanto visitantes, com os nossos planos do que há para conhecer no pouco tempo disponível, em sítios que conhecemos mal mas onde queremos ver e fazer o máximo, já que as despesas para ali estar foram feitas com antecipação. Se em ambientes rurais ou em áreas menos urbanizadas o conceito de “lentidão” é relativamente fácil de associar a uma certa tranquilidade no usufruto dos tempos de lazer – na realidade, essa ruralidade também implica uma certa escassez de alternativas de actividades que convida a que tudo se faça mais devagar – nas cidades, pelo contrário, há um permanente apelo à velocidade, ao movimento, à aceleração, que não só é induzido pelo ritmo quotidiano de quem lá vive mas também pelas nossas motivações de turistas com planos e agendas quase sempre mais preenchidos do que a realidade do tempo disponível nos permite. Esse frenesim é pouco compatível com a preferência por formas não-motorizadas de transporte – os transportes suaves, que vão hoje fazendo o seu caminho até uma aceitação mais ou menos generalizada, também em centros urbanos. Andar a pé, de bicicleta ou de patinete começa a ser hoje uma opção facilmente disponível em muitas cidades, quer para quem lá vive, quer para quem visita. São formas de mobilidade com menor (ou nulo) impacto ecológico e também menores impactos sobre o espaço urbano, quer em termos de poluição do ambiente, quer em termos de ocupação de um espaço público cujo planeamento foi nas últimas décadas largamente influenciado pela necessidade de acomodar a garantir a circulação de um número massivo e sempre crescente de automóveis. Para quem conhece mal as cidades e procura breves mas relevantes descobertas numa visita curta, estas formas de transporte, que obrigam também a uma autonomia máxima de cada pessoa na identificação dos percursos e previsão da sua duração, podem ser vistas como um obstáculo ao usufruto dos atractivos do território. Mas esta opção também pode ser vista como uma oportunidade para se marcar melhor o ritmo da visita, para aumentar a flexibilidade das opções e a liberdade dos caminhos a seguir. Diferentes turistas terão certamente diferentes preferências e essa foi a razão pela qual procurei estudar o assunto na cidade de Barcelona, onde a autarquia local – não por acaso governada por uma formação chamada Em Comum – disponibiliza gratuitamente toda a informação e dados estatísticos recolhidos com financiamento público local. Nesse estudo (em parceria com a investigadora chinesa Yahua Bi e recentemente publicado no jornal “Sustainability”) identificámos uma dupla clivagem geracional – uma que se vai diluindo e tenderá a desaparecer em breve e outra cuja evolução futura está por conhecer. A primeira tem a ver com a utilização de ferramentas digitais na obtenção de informação para preparação da viagem e decorrentes aquisições de serviços: se numa primeira fase esta era uma opção assumida sobretudo pela população mais jovem, hoje está generalizada a quase todas a gente. Na realidade, os resultados que obtivemos sugerem que apenas as pessoas em situação de reforma não recorrem de forma generalizada à internet e outras tecnologias da informação e comunicação para a preparação das suas viagens. A segunda clivagem tem a ver com as opções de transporte: apenas na faixa etária mais jovem (abaixo dos 24 anos) se observa uma preferência generalizada pelas formas não motorizadas de transporte. Na realidade, é também a população mais jovem (mas neste caso abaixo dos 34 anos) a que tem maior propensão a utilizar transportes públicos. Se estes comportamentos característicos de uma geração que convive mais directamente com os previsíveis impactos das alterações climáticas em curso corresponde a uma resposta cívica e política a estes problemas ou se se trata apenas de uma questão económica (transportes públicos e/ou não motorizados são mais baratos do que os taxis) é uma questão que o tempo se encarregará de esclarecer. Em todo o caso, as tendências são hoje claramente identificáveis – tal como é clara, já agora, a maior propensão dos turistas de negócios para a utilização de transportes individuais (automóveis), independentemente da idade. O nosso estudo permitiu ainda identificar outras formas de conservadorismo com manifestos impactos negativos sobre o ambiente: independentemente das respectivas idades, turistas com viagens organizadas por empresas ou outras organizações promotoras de deslocações em grupo (como excursões de estudantes ou empresas) são também menos propensos a utilizar formas não motorizadas de transporte. Se há sinais de que a população – sobretudo a mais jovem – começa a mudar hábitos para se adequar às exigências ambientais contemporâneas, também não deixam de se confirmar os sinais de que no universo dos negócios as prioridades continuam a ser outras, lentas na mudança e uma mudança que parece inevitável e inadiável se ainda queremos preservar a vida no planeta.
Tânia dos Santos VozesUma genealogia simples da violência obstétrica Toda a gente tem medo da violência obstétrica. As parturientes, claro, mas também a Ordem dos Médicos (OM) em Portugal. A OM tem tanto medo da violência obstétrica que quer negar-lhe qualquer tentativa de definição. Não querer defini-la não quer dizer que a violência não exista. Se uma árvore cai no bosque, e ninguém estiver por perto para ouvir, emite algum som? Será que a resistência das instituições em nomear a violência obstétrica é porque ela não existe num país desenvolvido como Portugal? A Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto inquiriu várias mulheres acerca do seu parto e da sua interação com a equipa médica. O inquérito mostrou dados preocupantes sobre práticas não consentidas ou de práticas que não têm suporte científico – uma desatualização atroz entre a investigação e a prática. O resultado para o mau-estar das parturientes mostrou-se notório também. A necessidade de desenvolver mais investigação na área é urgente, porque existem vozes, realidades e perspectivas que parecem estar obscurecidas no suposto “normal” de realidades institucionais. A OM pega nos resultados deste inquérito para tirar uma conclusão diferente. No parecer sugerem que os dados não reflectem práticas de violência obstétrica, mas revelam insatisfação na relação entre parturientes e as equipas médicas. Esta é uma re-significação, no mínimo, interessante. Na visão da OM, as mulheres não são vítimas de violência obstétrica, mas estão insatisfeitas com o serviço prestado. Sim, o termo violência obstétrica é forte, pressupõe agressores e vítimas. Para a comunidade médica que tem como preocupação máxima a vida humana parece uma ofensa insinuar que as práticas diárias nas maternidades portuguesas – os sistemas – estão a promover práticas de violência. Mas reduzir estas experiências a uma disposição da parturiente é querer continuar a não ouvir quem deveria estar no centro de tudo o que o parto envolve: as mulheres a parir. A presente polarização deve-se muito em parte a esta incapacidade para o diálogo. Numa situação em que as pessoas se insurgem contra a falta de humanismo no parto, a OM tenta deslegitimar em vez de tentar dialogar. Não é surpreendente. As culturas institucionais parecem insistir num parto altamente medicamentado sem criar o espaço para as parturientes terem voz ou vontades. Das práticas referidas são as episiotomias de rotina e a manobra de Kristeller – que são contraindicadas na literatura e pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Também a posição ginecológica/litotomia (posição deitada) não é a mais indicada para parir e muitas instituições não permitem outras. A violência obstétrica tem no seu coração uma visão exclusivamente médica do parto e de uma relação hierárquica – de poder e autoridade – sobre o que o parto pode ser, infantilizando a parturiente e despindo-lhe de qualquer vontade, ou até sabedoria sobre o seu próprio corpo. A violência obstétrica mostra que é preciso construir uma visão do parto onde a parturiente é ouvida e onde as intervenções médicas são informadas, discutidas e consentidas. A argumentação da OM parece ter resquícios de uma visão do conhecimento médico como o propulsor do desenvolvimento. Num país onde a mortalidade materna e infantil tem vindo a diminuir a olhos vistos, agarram-se a esse indicador para justificar as práticas correntes. O contexto português, diz a OM, não tem problemas com direitos humanos, e a violência obstétrica é coisa dos “bárbaros”, parecem insinuar. Só que os gritos por ajuda são outros. Não se trata de recusar todo o desenvolvimento científico até agora, mas exigir melhores cuidados médicos no parto. É preciso reconhecer que a redução da mortalidade não é o único indicador de sucesso. O bem-estar das parturientes – que é tanto físico como emocional e psicológico – tem que ser considerado no desenho institucional de intervenção no parto. Até porque esse bem-estar ajuda no processo do parto em geral. Esta conversa pode ser estendida para as outras especialidades médicas. Mas a situação do parto é especialmente caricata porque tem sido construído como um evento de alto risco, com necessidade de intervenção médica obrigatória, uma visão, dizem alguns profissionais, um pouco exagerada. Outros países desenvolvidos mostram que há outras formas de abordar a questão. No Reino Unido, o Sistema Nacional de Saúde prevê que as mulheres saudáveis, sem uma gravidez de risco, podem ter o parto em casa se assim o desejarem. Podem estar rodeadas por quem quiserem e parirem na posição que quiserem. A genealogia da violência obstétrica exigiria muito mais tinta e papel, não tenho dúvidas. Esta uma visão simplificada para a tensão que hoje assistimos: a falta de diálogo nas salas de parto é um dos muitos sintomas da contínua falta de diálogo protagonizado pelas instituições médicas. E os dissidentes resistem ao trazer para a esfera pública uma visão do cuidado que é fundamentalmente humana: com capacidade de escutar os gritos de desconforto e de trauma das parturientes – com muitavontade de mudança.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesFundo de Previdência Obrigatório Depois de vários anúncios, o “Relatório sobre a Revisão do Fundo Central de Previdência Não Obrigatório” foi finalmente publicado. Como era esperado, enquanto a pandemia durar, o relatório não recomenda que o Governo implemente o “Fundo de Previdência Obrigatório.” (FPO) As conclusões do relatório apontam para a manutenção temporária do “Fundo de Previdência Não Obrigatório” (FPNO). Como o ” Relatório 19/123 do Fundo Monetário Internacional” assinala que em 2025, o PIB de Macau deverá recuperar até 101 por cento em relação ao de 2019, a recomendação é que o FPO seja implementado em 2026. Se nessa altura, a situação económica ainda não for a ideal, a implementação deve ser adiada para 2028. Vale a pena debruçarmo-nos sobre certos conteúdos deste relatório. Em primeiro lugar, Macau nunca teve um sistema de pensões obrigatório. A “pensão” atribuída pelo primeiro nível de segurança social aos maiores de 65 anos fixa-se nas 3.740 patacas mensais, valor que como é lógico não é suficiente. A protecção na reforma não pode depender apenas do Governo, dependerá também das próprias pessoas. O relatório recomenda a implementação do FPO. Os trabalhadores terão de contribuir com 5 por cento dos seus salários e os empregadores com outros 5 por cento; desta forma, os trabalhadores recebem no seu fundo de previdência 10 por cento do valor dos seus salários, valor esse que reverte a favor das suas reformas. Este novo sistema vai permitir que os residentes de Macau venham a dispôr de mais dinheiro durante a reforma, o que é sem dúvida positivo. Em segundo lugar, o relatório recomenda que quando o FPO for implementado, o plano de protecção actual continue a existir. A proposta está efectivamente em consonância com a actual situação de Macau. Pode eliminar a necessidade das empresas que já têm planos de reformas terem de os converter para o sistema do Fundo Obrigatório. O Fundo de Previdência Obrigatório é semelhante ao de Hong Kong. As contribuições previstas para trabalhadores e empregadores são equivalentes, 5 por cento para cada uma das partes. A experiência de Hong Kong diz-nos que como os planos de reforma anteriores ficavam mais dispendiosos para as empresas os empregadores usam de todos os meios para levar os trabalhadores a aderir ao Fundo Obrigatório. Assim sendo, o Governo deve tomar este factor em consideração. Na implementação do Fundo Obrigatório, deve ser evitado que os empregadores forcem os trabalhadores a retirar-se dos planos pré-existentes para optarem pelo FPO. Em terceiro lugar, quanto à propriedade dos direitos e proventos do Fundo Obrigatório, o relatório recomenda que se mantenha a prática relativa ao Fundo Não Obrigatório. O empregado começará por receber 30 por cento das contribuições patronais após três anos de serviço, que serão aumentados em 10 por cento todos os anos. Ao fim de dez anos de serviço, terá direito a 100 por cento das contribuições do empregador. Esta medida destina-se a garantir que as pessoas não mudem de trabalho sem motivos de força maior e que os patrões tenham equipas estáveis. A relação entre o patronato e os trabalhadores é delicada, e ninguém pode garantir que uma pessoa fique na mesma empresa num mínimo de três anos. Se alguém trabalhar numa empresa só por dois anos, com os actuais regulamentos, não tem direito a qualquer percentagem das contribuições patronais. Do ponto de vista do trabalhador, esta regra não protege os seus direitos na reforma. Para que esses direitos estivessem protegidos o tempo de trabalho numa empresa não deveria ser limitativo para se ter aceso às contribuições patronais. A questão da duração do emprego deve antes passar pela criação de boas relações de trabalho. Em quarto lugar, os empregadores usufruem de benefícios fiscais devido às suas contribuições, mas os empregados não. A protecção na reforma tem a ver com o futuro de todos os residentes de Macau, e a participação de todos é crucial. Se o Governo facultar quer a empregadores quer a empregados benefícios fiscais pelas suas contribuições, as pessoas ficarão mais motivadas para aderir ao FPO. Estes benefícios fiscais são positivos para todos e vão permitir que cada residente de Macau desfrute de uma reforma mais descansada e que a sociedade se torne mais estável e mais harmoniosa. Por último, no relatório é apontado o exemplo de alguém que recebe um salário de 20.000 patacas. Neste caso as contribuições no seu conjunto ascendem às 2.000 patacas mensais. Se o trabalhador iniciar a sua carreira contributiva aos 25 anos e se reformar aos 65, o juro do investimento será de 5 por cento. No momento da reforma, dispõe de cerca de 3 milhões de patacas. De acordo com os dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, a esperança de vida dos homens em Macau é de 81 anos e das mulheres de 86. Presumindo que uma pessoa se reforma aos 65 anos, dispondo de um valor de cerca de 3 milhões de patacas e morre aos 86, terá 22 anos de vida como pensionista, ou seja 264 meses. Pode gastar 11.364 patacas por mês, mais a pensão actual de 3.740, o que perfaz um total mensal de 15.104 patacas. Este valor pode ser suficiente para alguns e insuficiente para outros. Do ponto de vista do sistema de protecção na reforma, deveriamos considerar dar mais um passo, ou seja, fazer investimentos tendo em vista essa fase da vida? O “Plano de Anuidades de Hong Kong”, actualmente em vigor na cidade, diz-nos que se a pessoa fizer um investimento de 3 milhões de dólares de Hong Kong (HKD), pode receber 18.000 HKD mensais enquanto viver. Na elaboração do Fundo Obrigatório, deveriamos considerar um plano semelhante ao de Hong Kong para que todos possam ter um retorno vitalício garantido? O relatório prevê a manutenção do Fundo Não Obrigatório, estabelece um prazo para a implementação do Fundo Obrigatório e promove o desenvolvimento da segurança social em Macau, deve por isso receber o apoio geral. A próxima questão passa por encontrar a forma ideal para melhorar o sistema existente e a maneira de levar à participação de todos. Mas o mais importante é encontrar uma forma de garantir uma pensão vitalícia, para que as pessoas possam desfrutar de uma reforma livre de preocupações.
André Namora Ai Portugal VozesA Dissolução Há um amigo meu que recebe o Hoje Macau em PDF e virou-se para mim e disse que eu era um grande analista político. Respondi que nem gosto de política e muito menos de políticos, mas que a minha colaboração para o jornal deveria visar os temas que preocupam os portugueses e que sejam tema na semana. Desta feita, lá volto à política, apesar das patetices proferidas pelo ministro Pedro Nuno Santos merecessem umas boas reguadas… O Presidente Marcelo resolveu dissolver a Assembleia da República e marcar eleições para 30 de Janeiro do próximo ano. Uma data que parece só ter agradado ao próprio Presidente. Marcelo Rebelo de Sousa desde que começou a escrever para o Expresso e a criar factos políticos, por vezes, acontecimentos inventados por ele próprio, que sabe perfeitamente o que quer. A dissolução do parlamento não é inocente e o Presidente sabe que neste caso tem mesmo a faca e o queijo na mão. A sua experiência mostrou-lhe que António Costa só fez asneiras nos contactos que manteve com o Bloco de Esquerda e com o Partido Comunista. Costa já não tinha cumprido em vários assuntos a quando de geringonças anteriores. Desta vez, o experiente PCP resolveu virar as costas ao líder socialista porque o Orçamento do Estado era um saco de batatas. Com uma agravante: o Governo já andava a comprometer dinheiros da chamada bazuca e na da do pecúlio era para melhorar a situação social do povinho pobre e dos trabalhadores. E ora aí está o Presidente Marcelo, com o seu saber de malandrice, sábio em vários quadrantes nem que tenha de jogar em dois carrinhos como aconteceu com Paulo Rangel e confirmou logo que em próximas eleições, sem praticamente campanha eleitoral – porque o pessoal vai é estar preocupado com o Natal e a festa de fim de ano – não será possível que haja uma maioria absoluta de direita nem de esquerda. Ele próprio já a tem fisgada: nomeia um governo de índole presidencial e a tal bazuca que contém muitos milhões para distribuir será tudo controlado por ele. Não será um Bolsonaro, mas não sei não, como dizem os brasileiros. O comportamento da maioria dos partidos políticos é a maior vergonha a que temos assistido. O CDS deveria realizar um congresso, mas assim que o seu líder soube que Nuno Melo pretendia o seu lugar, o “Chicão” suspendeu o congresso e marcou-o (a conselho de Rui Rio) para depois das eleições legislativas. Nuno Melo chamou a isso um “golpe de Estado” e a verdade é que vale tudo. No dia das eleições a 30 de Janeiro já nem Francisco Rodrigues dos Santos é presidente do CDS por ter terminado o seu mandato. Anteriormente dizia-se que o CDS era o partido do táxi, mas actualmente parece que o motorista vai ficar sozinho. António Pires de Lima, ex-vice-presidente do partido e Adolfo Mesquita Nunes, que poderia ser muito bem o presidente dos democratas-cristãos abandonaram o partido. Paulo Portas e Assunção Cristas, ex-líderes do partido, pronunciaram-se que o CDS pode batido no fundo e ter entrado no ocaso. Cecília Meireles, a melhor deputada do CDS, anunciou que vai abandonar a vida política. Um grande número de militantes do CDS já se vê nas acções do Chega. Os neofascistas, segundo as sondagens (se acertarem desta vez), estão a subir na tendência de voto de uma forma quase assustadora. Ainda ontem um casal que toda a vida votou PSD, ao encontrarmo-nos manifestei-lhe os parabéns pela vitória do seu Carlos Moedas. Respondeu-me o casal de imediato que eu estava enganado, porque eles votaram no Chega. Tudo indica que se André Ventura tiver bons conselheiros e não fizer uma campanha eleitoral, tipo feirante, pode ir buscar muitos votos ao PSD e CDS. Concluindo, maioria absoluta de direita não haverá se o desentendimento no seio dos partidos continuar. No PSD é gritante. Paulo Rangel saiu do armário e com unhas e dentes quer o lugar de Rui Rio. Estavam à porta eleições no seio do PSD. Rui Rio chegou a afirmar que o que se passa no PSD “é um absurdo”. Rio referia-se às eleições directas no interior do seu partido e ao congresso agendado. Antes, pensou-se que Rui Rio estava a evitar que Paulo Rangel lhe tirasse a cadeira do poder social-democrata, mas esclareceu que o ideal será antecipar o mais breve possível as eleições e o congresso no seio do PSD. As divisões no interior dos partidos são flagrantes. No Partido Socialista o ministro Pedro Nuno Santos já proferiu afirmações que desautorizam o próprio primeiro-ministro. O homem do ‘Maserati’ quer de qualquer forma que António Costa desista para que ele possa ocupar o seu lugar. Mas, António Costa está disposto a prosseguir na luta pela moderação no partido e no Governo deixando a ideia de que poderá conquistar uma maioria absoluta. Costa está a pensar que imensos apoiantes do PCP e do Bloco ficaram chocados por estes dois partidos terem votado contra o Orçamento do Estado. Ouve-se constantemente por parte de apoiantes socialistas que a culpa do que se está a passar foi dos dois partidos mais à esquerda. É uma tentativa clara de levar eleitores do PCP e BE a votar no PS. Pessoalmente não acredito numa maioria absoluta socialista e como a extrema esquerda parece não estar virada para outra geringonça, temos de pensar que a dissolução da Assembleia da República foi mesmo muito e antecipadamente decidida pelo Presidente Marcelo, porque a solução que resta é um governo de iniciativa presidencial. É que Marcelo sabe nadar…
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesPara onde vais Macau? O Governo da RAE de Macau iniciou a Consulta pública sobre o “Segundo Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2021-2025)” em meados de Setembro e irá encerrá-la a 13 de Novembro. Quem teve oportunidade de ler o documento de consulta, poderá ter dificuldades em comentar os conteúdos porque as propostas incluídas no Segundo Plano são muito banais, e já tinham sido mencionadas anteriormente pelo Executivo. Mas, acima de tudo, o problema é que não são apontadas soluções para os problemas existentes. O documento de consulta assemelha-se a uma publicação política editada de cinco em cinco anos. A consulta pública do Segundo Plano Quinquenal é uma mera formalidade que não merece discussão. Mas, infelizmente, Macau vai usá-la como guia para o desenvolvimento sócio-económico dos próximos cinco anos. Enquanto cidadão de Macau, vou manter-me em silêncio em relação ao Segundo Plano Quinquenal, sobretudo depois de ter assistido à unanimidade na selecção dos membros das diferentes comissões na Assembleia Legislativa, que teve lugar no passado dia 26 de Outubro. Este episódio fez-me mais do que nunca ter vontade de honrar as minhas responsabilidades cívicas, expressando os meus pontos de vista. Mas a decisão final sobre o rumo de Macau está nas mãos dos cidadãos. No documento de consulta, existem apenas quatro linhas para descrever a implementação do Primeiro Plano Quinquenal, sem que sejam especificados os pontos que foram cumpridos, talvez porque não seja possível especificar nada em concreto. No que diz respeito ao aceleramento do processo de diversificação adequada da economia, a estratégia assemelha-se à do “Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. Com as actuais capacidades e pontos fortes de Macau, temo que venham a ser necessários mais alguns Planos Quinquenais para atingir este objectivo, no qual as pequenas e médias empresas (PMEs) têm um papel muito importante a desempenhar. Mas no cenário de pandemia, o Governo da RAEM não deu às PMEs apoio à medida das suas necessidades. Os negócios pioram de dia para dia, devido à falta de trabalhadores e de recursos materiais. Para as PMEs, a Ilha de Hengqin é apenas uma utopia, não passa de uma palavra vã. A “Lei da Habitação Económica” foi promulgada, depois de a habitação económica ter perdido a sua função equilibradora dos preços do imobiliário. O problema de habitação que os residentes enfrentam é causado pelas políticas do Governo da RAEM, favoráveis aos empresários do sector da construção civil. Um número considerável de terrenos não aproveitados não foi utilizado de forma correcta e existe pouca oferta de habitação pública, fazendo com que os candidatos tenham de esperar indefinidamente. Resulta que muitas pessoas não podem comprar casa por causa do preço, e várias casas ficam desocupadas porque não há quem as compre. Macau não tem falta de terrenos nem de recursos, tem falta de desenvolvimento e de empenhamento. Desde o regresso à soberania chinesa, as condições de vida das pessoas desfavorecidas que habitam o Bairro do Iao Hon, o Edifício San Mei On e o Bairro das Missões de Coloane permanecem na mesma. O objectivo de transformar Macau numa cidade com condições ideais de habitabilidade estabelecido no primeiro e segundo Planos Quinquenais não se cumpriu de todo. Os últimos 18 meses de pandemia revelaram aquilo de que o Governo da RAEM é capaz. Embora ainda não tenham sido revelados os últimos resultados da sondagem à opinião pública, tudo leva a crer que a insatisfação da população está a aumentar. Se o desempenho administrativo e legislativo do Governo não satisfizer os pré-requisitos que permitirão tornar Macau numa “uma sociedade de serviços”, a estabilidade social pode ser abalada por eventuais erros cometidos pelo Governo na alteração ao “Regime Jurídico da Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar em Casino”. O Governo da RAE não tem falta de pessoas talentosas, mas após o estabelecimento do princípio “Macau governado por patriotas”, a equipa governante só pode ser constituída por pessoas que exibam o rótulo de “patriotas”. Na ausência de competição, Macau não caminhará no sentido do progresso. Assim sendo, para onde ruma Macau no futuro próximo? Acredito que esse futuro será determinado pela mudança e pelo desenvolvimento. Antes de mais nada, quem governa tem de abrir mão do anacronismo e do nepotismo, precisa de revitalizar a equipa executiva, abrir as diferentes áreas de trabalho à participação do público e concentrar esforços no Planeamento de Novos Aterros Urbanos. Depois destes problemas terem sido abordados, haverá condições para aspirar à Ilha de Hengqin. Numa cidade em que o Metro Ligeiro teve de estar parado durante seis meses para obras, que condições existem que possam justificar a integração de Macau num projecto de partilha de recursos?
Olavo Rasquinho VozesOs Prémios Nobel e as alterações climáticas Foram recentemente laureados com o Prémio Nobel da Física 2021 três eminentes cientistas intimamente ligados à investigação sobre as alterações climáticas: Klaus Hasselmann, Syukuro Manabe e Giorgio Parisi. Este ano o prémio incidiu sobre o ramo da física que trata de sistemas físicos complexos e, sendo o clima um sistema deste tipo, é natural que as alterações climáticas fossem alvo da atenção da Academia Real Sueca das Ciências, contribuindo, assim, para chamar a atenção para a degradação do clima, nas vésperas da 26ª Conferência das Partes (COP26) da Convenção-Quadro sobre as Alterações Climáticas das Nações Unidas , que está a decorrer em Glasgow entre 31 de outubro e 12 de novembro. Metade do prémio foi atribuído conjuntamente a Klaus Hasselmann e Syukuro Manabe, pela contribuição de ambos para a modelação física do clima da Terra, o que permitiu quantificar a sua variabilidade e prever o aquecimento global de forma fiável. A outra metade foi atribuída a Giorgio Parisi pela descoberta da interação da desordem e flutuações em sistemas físicos da escala atómica à escala planetária. Klaus Hasselmann, oceanógrafo alemão, natural de Hamburgo e nascido em 1931, é professor no Instituto alemão de Meteorologia Max Planck. Referindo-se ao problema das alterações climáticas, tem vindo a realçar que o principal obstáculo à sua resolução consiste no facto de os decisores políticos e o público não estarem cientes que é solúvel, bastando para isso utilizar tecnologias já existentes e investir na inovação em novas tecnologias no sentido de reduzir significativamente as emissões de dióxido de carbono por parte dos humanos. Numa entrevista publicada em 1988, já Hasselmann avisava que, dentro de 30 a 100 anos, o nosso planeta enfrentaria alterações do clima muito significativas. Syukuro Manabe, meteorologista e climatologista nipo-estadunidense, nasceu em 1931, em Shingu (Japão). Emigrou muito novo para os EUA, onde desenvolveu a sua atividade profissional na Universidade de Princeton, sendo autor de trabalhos que demonstram que o aumento da concentração do dióxido de carbono na atmosfera causada pelas atividades humanas é a principal causa do aquecimento global. Contribuiu grandemente para o desenvolvimento do primeiro modelo climático que permitiu antever a evolução da temperatura e o comportamento do ciclo hidrológico em função do aumento da concentração do dióxido de carbono na atmosfera. De acordo com Manabe, a atribuição deste prémio deu a si e aos outros dois modeladores do clima a credibilidade e o reconhecimento que sempre desejaram. Ambos contribuíram para o primeiro (AR1) e terceiro (AR3) Relatórios de Avaliação do IPCC sobre o estado do clima, em 1990 e 2001, respetivamente, e Hasselmann também contribuiu para o segundo Relatório de Avaliação (AR2), em 1995. Giorgio Parisi, físico italiano, nascido em Roma em 1948, é professor de Teorias Quânticas na Universidade de Roma “La Sapienza”. Desenvolveu trabalhos revolucionários na área da teoria de sistemas complexos que contribuíram para melhor compreender a evolução temporal do sistema climático. Parisi declarou recentemente, numa conferência de imprensa, que a atribuição do prémio é importante não só para ele, mas também para os outros dois laureados, na medida em que as alterações climáticas são uma grande ameaça para a humanidade e é extremamente importante que os governos ajam com determinação o mais rapidamente possível. Não é a primeira vez que o Prémio Nobel á atribuído a personalidades relacionadas com as alterações climáticas. Em 2007, o Prémio Nobel da Paz foi atribuído conjuntamente a Albert Arnold Jr (Al Gore), que havia sido Vice-Presidente dos Estados Unidos da América de 1993 a 2001, e ao IPCC pelos esforços no sentido de aprofundar e disseminar um maior conhecimento sobre as alterações climáticas devidas a atividades antropogénicas. Muito antes, em 1903, o prémio Nobel da Química foi atribuído ao físico-químico sueco Svante Arrhenius (1859-1927), não por atividades relacionadas com o clima, mas em reconhecimento dos serviços prestados ao avanço da química através dos seus trabalhos sobre a dissociação eletrolítica. No entanto, embora não fosse essa a razão da atribuição do prémio, Arrehnius já havia chamado a atenção para o facto de que o aumento da concentração de dióxido de carbono implicaria o aumento da temperatura da Terra. Os prémios Nobel nem sempre beneficiaram da aprovação unânime da sociedade. Certamente os negacionistas não terão apreciado esta escolha da Academia Real Sueca das Ciências. Políticos como Bolsonaro e Trump muito provavelmente não terão concordado com a seleção dos laureados. Ambos têm sido responsáveis pela degradação do ambiente, não só nos respetivos países, mas também à escala global. Bolsonaro, alterando a legislação que impedia a exploração desenfreada dos recursos mineiros e florestais da Amazónia, demitindo personalidades das suas funções, como por exemplo Ricardo Galvão, Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), pelo facto de ter divulgado dados sobre a desflorestação da Amazónia. Trump ficou bem conhecido por negar as alterações climáticas, retirando os EUA do Acordo de Paris, proibindo instituições americanas (como por exemplo a NOAA ) de empregarem expressões com “alterações climáticas” e “aquecimento global”, colocando à sua frente personalidades negacionistas. Seria um desastre se as ideias (ou ausência delas) de Bolsonaro e de Trump singrassem à escala global. Este último já foi apeado do poder, mas ainda permanecem numerosos admiradores seus que poderão fazer com que volte à presidência dos EUA. Espera-se que, para bem da humanidade, o atual presidente do Brasil perca rapidamente as rédeas do poder no seu país, através de impeachment, ou das próximas eleições em 2022. A Academia Real Sueca das Ciências selecionou, algumas vezes, personalidades cujo comportamento posterior à atribuição dos prémios veio mostrar que não eram merecedores destes. Assim, por exemplo, o antigo Secretário de Estado dos EUA, Henry Kissinger, foi laureado com o prémio Nobel da Paz 1973 (conjuntamente com Le Duc Tho), pelas suas diligências no sentido da concretização do acordo de cessar-fogo na Guerra do Vietname. Nesse mesmo ano foi um dos promotores do golpe de Augusto Pinochet contra o presidente Salvador Allende, democraticamente eleito pelo povo chileno. Esse golpe, que culminou com a tomada do poder pela extrema-direita chilena, deu origem a um regime de terror que perdurou até 1990. Kissinger, em 1975, também foi figura proeminente no apoio político à invasão de Timor. Foi um dos promotores da Operação Condor, iniciada em 1975 sob os auspícios da CIA , que consistiu numa campanha clandestina de repressão e terror de Estado, organizada pelas ditaduras da Argentina, Chile, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Brasil e, embora menos ativamente, do Equador e Peru. Também Aung San Suu Kyi, líder da oposição ao regime militar que governava o Mianmar desde 1962, a quem foi atribuído o Prémio Nobel da Paz de 1991 pela sua luta não violenta pela democracia e pelos direitos humanos, foi mais tarde acusada de não denunciar as atrocidades perpetradas pelos militares contra a minoria étnica Rohingya. Na sequência das eleições gerais de 2015, em que o seu partido foi vencedor, Suu Kyi era considerada a figura mais influente do governo de Mianmar, desempenhando o cargo de Chanceler e de Primeira Conselheira de Estado, o que lhe permitiria exercer ação moderadora sobre os militares. Há ainda a considerar a atribuição do Prémio Nobel da Paz 2019 ao primeiro-ministro etíope Abiy Ahmed Ali pelos seus esforços para a paz e a cooperação internacional, principalmente no que se refere aos acordos de paz com a Eritreia. Mais uma vez, o prémio foi atribuído a uma personalidade controversa, na medida em que a sua ação, desde o despoletar da Guerra do Tigré, em novembro de 2020, entre as autoridades regionais da região do Tigré e o governo federal, tem sido muito criticada pela ONU e Amnistia Internacional. Segundo investigações levadas a cabo por estas duas organizações, ocorreram graves violações e abusos dos direitos humanos perpetrados pelas tropas etíopes, nomeadamente no que se refere à repressão dos dissidentes de Tigré, onde tem ocorrido forte repressão através de atos que podem ser considerados crimes de guerra. A atribuição do Prémio Nobel da Física 2021 a cientistas envolvidos no estudo das alterações climáticas, pouco tempo antes da 26ª cimeira da ONU sobre o clima, poderá contribuir para dar maior urgência às decisões a serem tomadas no sentido do cumprimento do Acordo de Paris, ou seja, para que os decisores políticos ajam prontamente no sentido de que o aumento da temperatura média a nível global não atinja 2 ºC, de preferência inferior a 1,5 ºC, em relação aos níveis pré-industriais.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesHabitação sénior Quando abrimos os jornais, vemos diversas notícias sobre os encontros do Chefe do Executivo com vários grupos, representantes de outros tantos sectores da sociedade. Os encontros destinam-se a auscultar a opinião destes representantes, a propósito da definição das estratégias do Governo para o próximo ano. Uma delas diz respeito à questão da terceira idade. Dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos indicam que em 2020 Macau tinha 683.100 habitantes, dos quais 12.9 por cento com idades superiores a 65 anos. Depois de 2036, os idosos irão representar 20 por cento a 25 por cento da população. Faltam 15 anos para chegarmos a 2036, pelo que temos muito tempo para aperfeiçoar as políticas direccionadas para a terceira idade. Actualmente, o Governo de Macau atribui aos idosos o “Subsídio para Cidadãos Séniores”, (anual) no valor de 9.000 patacas e uma reforma mensal de 3.740 patacas, o que perfaz um total mensal de 4.500 patacas. O apoio financeiro que o Governo garante aos idosos é bastante bom. A comunicação social também noticiou que o Governo encomendou às Universidades um estudo sobre a possibilidade de implementação de um “plano de amortização reembolsável”. Este plano funciona como uma anuidade vitalícia. As pessoas entregam os seus bens como garantia (à partida propriedades) e recebem mensalmente um valor proporcional, até ao final das suas vidas. Aqui a diferença é que as pessoas não precisam de depositar grandes somas para terem direito à mensalidade. Esta modalidade é mais conveniente para aqueles que investiram em bens imóveis, mas que têm pouco dinheiro. É uma forma de aumentar o rendimento mensal dos pensionistas. A divida contraída nunca será paga em vida. Depois da morte do pensionista, os herdeiros podem pagá-la, ou caso contrário, a empresa financiadora toma posse da propriedade e vende-a em leilão. O estudo feito pela Universidade indica que actualmente a procura por este produto é baixa e, como tal, o plano, por enquanto, não vai para a frente. Grande parte dos serviços de saúde proporcionados pelo Governo de Macau são grátis ou de baixo custo, o que é bom para os idosos. Em termos de habitação, se uma família que se quer candidatar a uma habitação social tiver no seu seio um idoso, tem mais hipóteses de a obter do que se não tiver. A habitação social é uma política implementada pelo Governo para ajudar a resolver o problema da habitação em Macau, e não uma política especialmente concebida para a terceira idade. Nesse âmbito, o que existe actualmente são os “Apartamentos para Idosos”. Estes apartamentos proporcionam aos idosos serviços semelhantes aos de um hotel. A gestão destes apartamentos é semi-privada e como tal é necessário pagar uma renda, apenas acessível a pessoas com uma boa situação financeira. Assim sendo, o Governo poderia considerar a implementação de uma política de habitação social exclusivamente dedicada aos mais velhos. Pessoas que vivam sozinhas, casais idosos, ou irmãos que possam co-habitar. Esta medida evitaria que os pensionistas tivessem que esperar pela sua vez juntamente com todos os outros candidatos e permitiria que conseguissem uma casa mais rapidamente. Pode beneficiar não só os idosos, como também toda a sociedade; porque as pessoas vão sentir que Macau é uma cidade onde podemos viver e trabalhar em paz. Se começarmos agora a pesquisar, a procurar terrenos e a construir, 15 anos vai ser o tempo à justa até o projecto estar concluído. No quadro da actual pandemia e da recessão económica que provocou, o Governo pode apostar na construção de infra-estruturas para estimular a economia e reduzir o desemprego; a criação de habitação social para os mais idosos também pode fazer as pessoas sentirem que Macau é um local para viver e trabalhar em paz e com alegria, o que fará aumentar o sentimento de pertença à cidade. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
André Namora Ai Portugal VozesO Divórcio Portugal está na rua da amargura. A geringonça casou e na semana passada divorciou-se. O Partido Socialista, Partido Comunista e Bloco de Esquerda deram um mau exemplo a um povo que cada vez sofre mais e que tem um nível de vida dos piores da Europa. Há seis anos o entendimento entre os três partidos foi total e deu para formar governo, ao qual os detractores habituais chamaram logo de “geringonça”. O Partido Socialista governou bem, mal ou assim-assim. É conforme a opinião de cada um. Os patrões queixam-se sempre que um governo de esquerda os prejudica, mas o salário mínimo nacional aumentou sempre miseravelmente com o apoio desses empresários que controlam a economia do país. O Orçamento do Estado para 2022 foi a votos e o PCP e o BE resolveram pela primeira vez exigir o impossível e foi triste vermos uma votação onde a esquerda, a direita e os neofascistas estiveram unidos. Quem apoia o PCP e o BE nunca imaginou que os seus partidos de preferência não fossem capazes de se entender com o PS. O Orçamento foi chumbado e agora? Agora vira o disco e toca o mesmo com prejuízo para milhares de famílias. Aumentos da Função Pública e dos pensionistas, reforço de abonos e alterações aos escalões do IRS devem ter ido por água abaixo. O chumbo do Orçamento trava ganhos de mil milhões de euros para as famílias. A direita política bateu palmas de contentamento com a derrota dos socialistas e pensa que vai eleger Paulo Rangel, para que todos unidos venham a ser governo. Rui Rio tem a mesma ideia: formar uma nova AD (Aliança Democrática) com o actual líder do CDS que conseguiu adiar o congresso e deixar Nuno Melo a ver a banda passar. Pessoalmente não acredito nessa vitória da nova AD porque António Costa, como filho de um comunista, sabe bem que não soube negociar seriamente com o PCP porque tem ministros que são incompetentes, corruptos e mentirosos. António Costa só tinha uma coisa a fazer e fez. No seu último discurso no debate sobre o Orçamento do Estado começou já a apelar a uma maioria absoluta em próximas eleições. Eleições que o Presidente da República não desejava e terá de as marcar lá para Fevereiro, depois de se saber se Paulo Rangel conseguirá afastar Rui Rio. Um acto eleitoral que pode ser mais um fiasco, porque se o PS não obtiver a maioria absoluta lá teremos mais um Orçamento do Estado reprovado e assim sucessivamente. Ou então, o PS terá que saber negociar com o Partido Comunista. Perguntar-me-ão que país é este em que os neofascistas sobem nas sondagens e o BE e PCP arriscam-se a ficar com o mesmo número de deputados do CDS e do PAN? É simples esclarecer o labirinto: as facções existentes no seio do PS estragaram tudo. Há gente que quer o lugar de António Costa por qualquer desígnio, mesmo traindo os princípios que aprenderam com Mário Soares. Digladiam-se no interior do partido para a ocupação do lugar de secretário-geral e como alguma dessa gente é ministro, tudo fez para que não houvesse acordo entre o PS e os partidos à sua esquerda. O caldo está entornado e o cozinheiro Marcelo Rebelo de Sousa anda a ouvir os parceiros sociais, os partidos e os conselheiros de Estado, como se de uma prova oral se tratasse. Neste caso, com o país a ser governado em gestão e com as eleições antecipadas mais que decididas pela palavra do próprio Presidente da República, só é tempo perdido andar a fingir que a opinião generalizada de políticos, patrões e sindicalistas é algo de muito importante e decisivo, com a agravante de podermos apenas ter novo Orçamento lá para Maio. O povo está descontente e triste porque o país não avança em nada, a não ser na injecção de milhões de euros na TAP e no Novo Banco. Os pensionistas e reformados iam receber uma miséria de 10 euros, mas sempre era qualquer coisinha, agora lamentam que nem isso vão obter de um governo que vai desaparecer. Façamos votos que nas próximas eleições, como tudo indica, se o PS vencer, que António Costa escolha ministros dignos, competentes, sérios e decididos a transformar o tecido social paupérrimo que existe de norte a sul. Ainda ontem, uma pessoa amiga com quem troco impressões numa rede social me dizia que está desempregada, que tinha um subsídio de 400 euros, mas já não tem, que não pode trabalhar porque sofre de várias doenças tais como artroses, tendinites, hérnias, ciática, fibromialgia, problemas na coluna vertebral e sendo mãe e avó está numa aldeia em casa de seus pais aguentando as dores porque não há médico a menos de 200 quilómetros. Este é o país real que os deputados não conhecem nem querem saber. O que lhes interessa é abrir uma garrafa de champanhe ao jantar após terem votado contra a proposta do Governo e que deitou abaixo o que seria o próximo Orçamento do Estado. Que Natal tristíssimo que Portugal vai ter com a governação sem poder realizar o que estava projectado. Nunca fui simpatizante do Partido Socialista, no entanto, é muito penoso constatar que só a ganância pelo poder ou a negociação radical e exagerada é que coloca um país no pântano, como dizia António Guterres. As próximas eleições, caso o PS não obtenha a maioria absoluta, serão mais um acto de lana-caprina, inútil, prejudicial ao progresso do país e que facilitará o ressurgimento da maioria silenciosa fascista que sempre andou na sombra de certos partidos à espreita do dia da redenção. Estivemos perante um divórcio político do mais lamentável que se podia imaginar numa hora em que até a União Europeia desejava ajudar Portugal a sair do buraco. *Texto escrito com a antiga grafia
João Romão VozesUpopoy ou o coro dos indígenas Quase ano e meio decorreu desde a minha última viagem de avião e não por acaso no mesmo trajecto em que agora retomo o transporte aéreo: já a pandemia de covid-19 se propagava intensamente pelo Japão, no início de Abril de 2020, quando tive que viajar de Hiroshima a Sapporo para consumar mudanças: abrir a porta à companhia de transportes, encerrar contratos, acertar contas, dar uma última vista à cidade de longos e intensos invernos onde tinha estado durante quase cinco anos, para me deslocar para o sul, para a quente Hiroshima, de longos e chuvosos verões. Lembro-me da escala em Tóquio, em Haneda, um dos mais movimentados aeroportos domésticos do mundo, subitamente deserto e silencioso, com os sinais evidentes da imobilidade que havia de assinalar as nossas vidas nos tempos vindouros. Quiseram as coincidências que voltasse a viajar de avião com o mesmo destino, outra vez Sapporo, num tardio outono mas ainda sem neve, que apenas se avistava ao longe, nas mais altas das majestosas montanhas de Hokkaido. Depois de reencontrar um aeroporto pleno de passageiros, quase todos em voos domésticos, ainda assim, foi tempo de rever amizades, retomar projectos suspensos pela pandemia, explorar novos rumos e também redescobrir a cidade, agora com a ajuda do novo olhar da minha filha, por acaso feita em Sapporo e nascida em Hiroshima há pouco mais de um ano, uma vida em pandemia permanente, sempre alerta às novidades mais relevantes, que são quase todas. A viagem incluiu visita ao recém inaugurado Museu Nacional Ainu, na vila de Shiraoi. Fizemo-nos ao caminho a partir da estação ferroviária de Sapporo, em pleno centro da cidade, atravessámos subúrbios de alta densidade populacional e funcional organização com a tradicional eficiência logística japonesa, que nem a neve nem o frio conseguem afectar significativamente. Passámos por Kita-Hiroshima, a “Hiroshima do Norte”, local onde foi concentrando população vinda de Hiroshima, a original, a sul, num percurso inverso ao que me calhou fazer. Afastamo-nos da urbanidade em direcção a uma natureza cada vez mais densa, as árvores por vezes muito próximas das carruagens exibem diversidade de cores outonais, vários tons de vermelho, do mais laranja ao mais castanho, a interromper a ainda predominante presença do verde, quase moldura para os tons da estação actual. Aproximamo-nos do aeroporto de Nova Chitose e logo a seguir do porto marítimo de Tomakomai, com as suas plataformas logísticas, as maiores da ilha, a garantir a conexão e as transações de mercadorias com o resto do Japão e do mundo. Foi numa linha que percorre um tranquilo percurso junto ao mar, outra vez com uma omnipresente natureza a convocar espíritos ancestrais e anteriores à urbanidade, que chegámos à vila de Shiraoi, subitamente notória no país ao alojar o primeiro museu nacional dedicado aos Ainu, a comunidade indígena que ocupava a ilha de Hokkaido antes da chegada dos Japoneses – e que só neste milénio viu reconhecidos alguns dos direitos habitualmente reconhecidos a populações indígenas: passaram a ser legalmente valorizados aspectos imateriais como a cultura ou a língua, mas não houve lugar a compensações relacionadas com aspectos materiais – como os terrenos – como aconteceu na generalidade dos países com comunidades indígenas mais ou menos violentamente despojadas dos seus territórios e modos de vida. A construção deste museu – na realidade um magnífico parque ao ar livre com diversas instalações para acolher actividades culturais diversas inspiradas nas tradições Ainu – constitui um dos elementos mais notórios para uma tardia e insuficiente reparação da dívida histórica a uma comunidade indígena que foi forçada a um processo acelerado de assimilação cultural, económica e demográfica quando a população japonesa se instalou em Hokkaido no final do século XXI. Com manifesta vocação turística, o museu está preparado para receber visitantes em larga escala – objectivo que por enquanto suspenso devido às restrições ou proibições inerentes à pandemia de covid-19. Há acesso fácil de comboio, enormes parques de estacionamento para automóveis e autocarros, centros de informação e zonas de repouso adequadas a diferentes tipos de visitante, incluindo estudantes de várias idades ou pessoas com mobilidade reduzida. O museu em si mesmo traz pouca novidade, no entanto. Para quem tenha visitado antes pequenos museus relacionados com a cultura Ainu, poucas ou nenhumas são as surpresas que se podem encontrar entre os objectos expostos, sobretudo relacionados com o quotidiano das comunidades. Há, no entanto, uma maior preocupação em fornecer informação que contextualize as exposições, quer em japonês, quer em inglês, já que a língua Ainu é apenas falada e não se escreve. Há também uma biblioteca com o material publicado sobre o tema (sobretudo em japonês) e a habitual loja de recordações. Magníficos são os restaurantes – ou pelo menos o das carnes grelhadas, onde se servem estupendas refeições alegadamente inspiradas na tradição Ainu. O parque chama-se Upopoy, que na língua Ainu designa a actividade de “cantar em grupo”, essa tradição coral que anima cantares populares pelo mundo fora. É um coro desequilibrado, no entanto, já que a população Ainu continua a ser pouco visível neste espaço: não se nota a sua presença e se há membros desta comunidade será entre os monitores dos diversos workshops oferecidos nas diferentes instalações ou nos espectáculos de música, dança ou artes performativas baseadas na palavra a que se pode assistir num teatro relativamente pequeno mas com um palco que se abre numa majestosa vista sobre o lago em torno do qual se edificou o parque. Ainda que todas as pessoas a intervir nos espectáculos adoptem uma “alcunha-Ainu” (como parecia ser tradição da comunidade), nenhuma delas foi apresentada como tendo origens indígenas. Na realidade, este é um processo de “não-inclusão” há muito tempo visível nas actividades do turismo da região, que utilizam a originalidade da tradição Ainu enquanto atractivo turístico mas sem envolver a comunidade indígena nos negócios. Neste coro que é um parque teve a minha filha – com os seus parcos 16 meses de existência – a sua primeira oportunidade para assistir a espectáculos em auditório, que os tempos de covid não estão para esses ajuntamentos. Primeiro foram danças e cantares e mais tarde filmes de curta metragem alusivos à história e cultura Ainu, duas sessões de meia hora em que se manteve tranquila e atenta. Era tudo muito bom, portanto.
Tânia dos Santos Sexanálise VozesOutubro Rosa Quando o meu professor de psicologia da percepção de risco disse-nos em aula que um terço das mulheres presentes teria cancro da mama, achei um exagero. Um exemplo claro sobre a importância desta disciplina. Por vezes os dados comprovam que há um risco elevado de contrair uma doença, mas as pessoas nem sempre o entendem assim. O Outubro rosa, ou o mês de prevenção do cancro da mama, tenta reverter a tendência. De acordo com a organização mundial de saúde, o cancro da mama é o cancro mais prevalente de todos. Um dos factores de risco mais claro e consistente na literatura é a idade. Quanto maior a idade, maior a probabilidade de contrair a doença. Mas a minha experiência começou a ver outros padrões. Pessoas jovens com mamas que se viram confrontadas com o flagelo do cancro. Cirurgia, quimioterapia e radioterapia antes dos 40. Há outros factores de risco como predisposições genéticas. A Angelina Jolie decidiu fazer uma mastectomia de prevenção por isso mesmo. Depois, há factores hormonais, uma menstruação precoce ou uma menopausa tardia por exemplo. O uso de contraceptivos hormonais também está associado a algum risco. E claro, os culpados de sempre: consumo de álcool, tabaco e pouco exercício físico também aumentam a predisposição à doença. Com esta conversa não quero provocar medo. O medo pode ser muito contraprodutivo e levar ao evitamento. Produtivo é espalhar que as práticas preventivas e o diagnostico precoce levam a resultados muito positivos. As pessoas com mamas que não se desliguem delas. A apalpação mamária é algo que todos deveriam fazer com alguma regularidade: mulheres, homens, pessoas não binárias. Neste ano e meio de pandemia, de confinamentos frequentes e acesso a cuidados de saúde limitados, muitos cancros ficaram por diagnosticar. O tempo, nestas situações, é crucial. Recentemente uma radialista portuguesa – Joana Cruz – sentiu um nódulo na mama, foi ao médico que sugeriu uma avaliação daí a 6 meses. Ela não ficou satisfeita com a resposta e a sua intuição levou-a a pedir uma segunda opinião. Agora está a ser tratada para um tumor agressivo na mama. Seis meses teria sido tempo demais. Ela tem 42 anos. Há um trabalho imenso que tem que ser feito neste mês de prevenção. Mas claro, a sexualização dos mamilos femininos torna esta conversa pouco fácil. Não há muitos vídeos reais, descomplicados, com mamas verdadeiras a ensinar a fazer a apalpação, por exemplo. Felizmente que há quem tenha tido a ideia genial de substituir mamilos de mulheres por mamilos de homens, para ajudar a que – pelo menos visualmente – se possam discutir mamas na esfera pública. Também não sei se o lacinho cor-de-rosa e a feminilidade ajudam a contextualizar o tema. Parece que há uns anos atrás, nos Estados Unidos da América, decidiram sexualizar a campanha reforçando o lado “divertido” das mamas. Resultou numa campanha, no mínimo, mediática. Se resultou em mais informação sobre o risco, os sintomas e diagnostico é que a investigação mostra ter estado muito aquém. Ainda é preciso muito trabalho para que as campanhas consigam concretizar aquilo que se propõem: ressoar em todos. Apesar de nunca ter sentido na pele qualquer problema, as mulheres à minha volta têm mostrado que a estatística do meu professor não é totalmente descabida. Como um cerco que se aperta, o cancro da mama tornou-se numa conversa inevitável na minha vida. Se antes o lacinho cor-de-rosa suscitava empatia e pouco mais, agora é acompanhado por um aperto no coração. Já vi colegas, amigas, familiares, amigas de amigas a terem que enfrentar esta desagradável surpresa. Não existirão fórmulas milagrosas para se estar livre de cancro – viver é estar sempre em risco. Mas podemos estar de olhos postos em nós e em quem nós gostamos.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesCrime em Taiwan Chen Tongjia, o suspeito de ter assassinado a namorada Pan em Taiwan, não se encontrou com a mãe da vítima no Conselho Legislativo de Hong Kong. O facto despertou a atenção da comunicação social. Alegadamente, Chen Tongjia abandonou o corpo da namorada nos subúrbios de Taipé, antes de apanhar o avião para Hong Kong. Posteriormente, Chen Tongjia usou o cartão de crédito de Pan em Hong Kong, tendo sido acusado de aproveitamento de bens de outrém e considerado culpado deste crime. Depois de ter sido libertado da prisão, foi colocado numa casa segura protegida pela polícia. Esta protecção terminou recentemente. Actualmente, vive numa zona remota de Hong Kong. Embora Chen Tongjia tenha expressado a vontade de se entregar às autoridades de Taiwan, através da mediação de um advogado taiwanense, o Governo local impediu-lhe a entrada. A mãe de Pan insistiu repetidamente, através da comunicação social, para que ele se apresentasse em Taiwan a fim de ser julgado. No entanto, actualmente a entrada está-lhe vedada. Este caso encontra-se num impasse. O suspeito está impedido de entrar em Taiwan e, como tal, não pode expressar a sua vontade de assumir a responsabilidade do delito e de arcar com as consequências legais. A família da vítima não consegue que se faça justiça. Os apelos públicos da mãe exprimem a dor de alguém de perdeu um filho de forma brutal. A justiça de Taiwan fica abalada se o julgamento não se realizar. Se esta situação se mantiver, todos saem a perder. Chen Tongjia foi condenado em Hong Kong por ter usado o dinheito da vítima e foi preso. Agora vive numa zona desabitada. Embora já não esteja preso, tem uma vida muito restrita. Não pode ter contacto com o mundo exterior e não goza da liberdade de uma pessoa normal. Para além disso, como é muito conhecido, a sua história está sempre a circular na Internet. A “prisão perpétua” online é outro tipo de punição. Em Hong Kong, houve um terrível assassinato em 1985. As vítimas eram um homem e uma mulher britânicos. O homem foi espancado até à morte e a mulher violada e morreu porque lhe foi introduzido no ventre um objecto afiado. Como alguns dos criminosos eram menores, apesar de terem sido julgados e considerados culpados, a sentença não foi determinada. Quando Hong Kong regressou à soberania chinesa em 1997, a sentença foi finalmente proferida pelo Chefe do Executivo. Antes de tomar a sua decisão, o Chefe do Executivo recebeu inesperadamente uma carta dos familiares das vítimas e expressar o seu perdão e a pedirem uma pena mais leve para os agressores. Desta forma, acabaram por ter um castigo atenuado. Vinte anos mais tarde, em 2005, um polícia de Hong Kong descobriu, durante uma patrulha, um homem armado com uma faca e acabou por ser esfaqueado durante o interrogatório. Na sequência do ataque, ficou em estado vegetativo. Apesar de ter recebido os melhores cuidados médicos, não melhorou. O agressor foi libertado após ter estado vários anos na prisão. A família do polícia não perdoou o agressor, embora ele tenha sido preso e eles tenham sido indemnizados. A mulher do polícia diz apenas: “Estou sempre à espera de um milagre.” Existem precedentes em que a famíla da vítima perdoa os agressores e pede uma pena mais leve; mas também se verifica o contrário. Chen Tongjia ainda não foi julgado em tribunal e a situação está actualmente num impasse, o que não é bom para ninguém. Vale a pena reflectir sobre os desenvolvimentos deste caso. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
André Namora Ai Portugal VozesA luta no preço dos combustíveis É a grande luta. A grande discussão. A grande perplexidade. A grande manifestação. O grande protesto. Tudo por causa dos combustíveis. Se há sessenta anos não tivessem expulsado do Instituto Superior Técnico, o aluno de engenharia de petróleos por ter apresentado uma tese que deixou as petrolíferas em pânico, talvez nada disto estaria a acontecer. Há sessenta anos o engenheiro Jorge Cabral foi afastado por ter apresentado uma tese na qual defendia que a energia do futuro era o hidrogénio e que um automóvel com um depósito poderia ir de Lisboa a Moscovo e voltar. De imediato foi silenciado e ameaçado pela PIDE se voltasse a falar no assunto que iria preso. As petrolíferas nunca poderiam ser prejudicadas, eram e são ainda as donas do mundo económico. Os combustíveis, entretanto, provaram que têm danificado o planeta e apareceram os carros eléctricos e já estão as principais marcas de veículos, aviões e navios a testar os seus modelos a hidrogénio. Enquanto os povos não estiverem esclarecidos do verdadeiro potencial do hidrogénio, a discussão e o descontentamento não acaba no que diz respeito ao constante aumento dos preços dos combustíveis. Em Portugal, é escandaloso. O preço tem vindo a aumentar dezenas de vezes nos últimos anos e na semana passada houve postos de abastecimento que chegaram a vender o litro de gasolina a dois euros por litro. Dois euros? Se um euro já seria um escândalo, imaginem a venda pelo dobro. Acontece que o Governo só pensa nos muitos milhões que consegue ganhar com o consumo de combustível e chegou-se ao ponto de no preço de cada litro de gasolina ou gasóleo, o Governo arrecada 65 por cento em impostos. É inacreditável, mas é a realidade. O povinho diz que não aguenta, mas continua a encher os depósitos. Os proprietários de camiões já tomaram a sua decisão: enchem em Espanha, onde o preço é muito mais barato e há camiões que levam cerca de 2000 litros. A luta dos contribuintes inseriu uma manifestação de protesto. Nada serve ir para a rua com cartazes porque os ministros estão no golfe ou no ginásio. Os proprietários de carros, motos e camiões têm de se convencer que só existe uma solução: em todo o país não abastecer em determinada marca, que por exemplo pode ser a Galp. Neste caso, gerava-se o pânico nas hostes das petrolíferas e do Governo. Porquê? Porque nas petrolíferas ao não poderem escoar o combustível e não têm estruturas para o guardar, além de as refinarias não poderem suspender a produção, o caos estaria instalado e seriam obrigados a baixar de imediato o preço dos combustíveis substancialmente. Como é que se compreende que em 2014 o preço do crude esteve a 110 dólares por barril e agora está em 85 dólares e em 2014 nunca o preço dos combustíveis atingiu a actual plataforma caríssima. O problema é grave quando ouvimos a associação dos proprietários de camiões a dizer que as suas empresas podem encerrar devido à impossibilidade de pagar os combustíveis a um preço tão elevado. Apelam ao Governo que baixe substancialmente os impostos sobre os combustíveis. O Governo fingiu que baixou e os preços continuam a subir. O presidente do Automóvel Clube de Portugal, Carlos Barbosa, chegou a assustar os cidadãos mais pacíficos, quando afirmou “As pessoas estão cada vez mais revoltadas e qualquer dia vão explodir”. Isto, não significa mais nada do que o vandalismo e a revolta podem estar à porta. Uma fonte policial adiantou-nos que já descobriram documentos que previam pegar fogo a várias gasolineiras, o que seria uma enorme tragédia. Portugal tem postos de abastecimentos junto a prédios com 10 andares e uma explosão numa dessas estações de serviços provocaria mortos e feridos. O que se está a passar não é brincadeira e em termos políticos, pode ser o fim de António Costa, tal como deseja o seu ministro ‘Maserati’ Pedro Nuno Santos que a toda a hora tudo faz para denegrir a imagem do primeiro-ministro a fim de poder vir a ocupar o seu lugar como líder do Partido Socialista. O preço exagerado dos combustíveis está directamente ligado ao ambiente político que se vive em Portugal, com toda a direita a puxar a carroça para o lado que atropele António Costa. Essa mesma direita política que sonha em juntar-se, liderada por Paulo Rangel, a fim de em próximas eleições legislativas subirem ao trono governamental, uma tese muito pouco viável porque essa direita tem que se definir no sentido se se une ao Chega ou não. A discussão sobre os combustíveis, podem crer, que não é inocente. Alguém está por trás a desenvolver uma estratégia de descontentamento no seio do povo com o objectivo de derrubar o primeiro-ministro. A única dúvida é se a estratégia tem origem na direita política ou na facção socialista de Pedro Nuno Santos, um esquerdista que está desejoso de ser poder abertamente unido ao Bloco de Esquerda e ao Partido Comunista. Como diria o pensador Agostinho da Silva “está tudo ligado”… *Texto escrito com a antiga grafia
Hoje Macau VozesForma urbana (II) – Dos ventos e das brisas urbanas Por Mário Duarte Duque Enquanto os ventos constituem o transporte de ar de uma circulação mais geral e são geralmente constantes ou predominantes numa região. As brisas geram-se localmente a partir de características locais. A forma urbana permite tanto defendermo-nos dos ventos gerais, como deles tirar partido, mas também permite gerar localmente correntes de ar desejáveis, a que se chamam brisas. Nas cidades não velejamos e muitas vezes sequer gostamos do vento. Mas precisamos e gostamos das brisas. As brisas urbanas geram-se localmente por convecção do ar no espaço urbano. Têm como motor a capacidade da terra e dos seres vivos de transformarem autonomamente a luz do sol em energia. Para tanto as cidades dependem da orientação solar, do tipo de cobertura da superfície, da distribuição da massa construída, dos materiais e das cores, e muito da presença de corpos de água. Do criterioso posicionamento de todos estes elementos obtemos as brisas urbanas que precisamos para a higiene e o conforto das cidades. Em verdade, todos sabemos que, se tivermos em casa janelas para fachadas opostas, em que uma fachada é soalheira e outra é umbria, temos correntes de ar. E que essa corrente até pode ser forte ao ponto de as cortinas voarem e as portas baterem. Como sabemos que quando estamos numa frente de água, o ar desloca-se entre a água e a terra em sentidos diferentes, a diferentes horas do dia. O fenómeno não é mais que o resultado da distribuição das temperaturas no espaço próximo. É conhecido que as cidades são mais quentes que as periferias não edificadas. A razão é que os materiais que predominam nas cidades são mais eficazes na conversão da luz do sol em calor. Disso resulta que, no efeito de “ilha de calor” que se atribui às cidades, reside um motor com capacidade de ventilar e renovar o ar, bastando que a forma urbana esteja para isso vocacionada. É também conhecido que diferentes materiais precisam de quantidades diferentes de energia para alterar a sua temperatura. De entre esses materiais a água e os cobertos vegetais são os que precisam de mais energia e que mais dificilmente alteram a sua temperatura. Enquanto o asfalto, o betão e os metais precisam de pouca energia e, mais facilmente alteram a sua temperatura. Quer isso dizer que é exactamente o pico do calor atmosférico o momento de formação de maiores diferenciais térmicos e de brisas urbanas, contando que exista água ou verde por perto, e a forma urbana esteja para isso adaptada. É numa situação extrema de calor atmosférico, onde reside maior capacidade de a cidade ventilar e de o ar arrefecer, por via da própria energia em presença. São exactamente esses os tipos de mecanismos que importam identificar e facilitar para devolver equilíbrio, sempre que os indicadores ambientais se desenvolvem em sentido que colocam em causa os sistemas de suporte à vida. E falamos apenas de brisas, as quais sequer têm a mesma capacidade de mover ar como os ventos gerais de circulação, mas que são a única possibilidade de mover ar em determinadas zonas do mundo, em determinadas alturas do ano. A chamada zona de convergência intertropical é a zona do globo onde os ventos circulação geral de norte e sul se encontram e se anulam mutuamente. Essa faixa equatorial também se aproxima e se afasta de cada trópico por ocasião do solstício do respectivo hemisfério. Ao efeito que disso resulta chama-se “marasmo”. Remete aos tempos da navegação exclusivamente feita à vela, e representa as situações em que os navios ficavam estacionados no mar porque o ar simplesmente não mexe. Nas cidades das zonas do mundo afectadas por esse fenómeno, onde Macau se inscreve, as bisas urbanas, geradas localmente, são a única possibilidade de movimentar ar. Mas brisas geram-se também por forças de arrasto que actuam lateralmente e em sentido oposto a um corpo em movimento. Em verdade, todos sabemos que os chapéus se soltam em sentido oposto à passagem de um comboio no cais de uma estação e quando tomamos banho de duche, as cortinas são sugadas logo que ligamos o chuveiro, seja a água quente ou fria. São as mesmas brisas que se levantam em sentido oposto à queda de água numa cascata. São as mesmas brisas que, quando chove, levantam o ar poluído das cidades, para que possa ser levado pelos ventos altos de circulação. São as mesmas brisas que permitem a ventilação dos lotes e dos prédios, se colocarmos em comunicação criteriosa as arcadas, as artérias e os pátios dos edifícios. E era disso de que dependia a higiene e a salubridade das colmeias habitacionais das grandes cidades que resultaram da revolução industrial, organizadas em galerias e pátios sucessivos nos interiores de grandes lotes. Nas cidades que são atormentadas, tanto por calor, como por chuva, aí reside exactamente grande capacidade para essas cidades poderem ventilar e arrefecer, contando que se tire partido da morfologia natural e se aperfeiçoe essa morfologia na forma urbana. Demonstração disso é o que se constata em cidades diferentes e se percepciona a respeito do seu clima urbano. Das cidades antigas que disso são bom exemplo, pode não ser claro se o que presidiu foi resultado de conhecimento empírico, intuição ou mero aproveitamento morfologia geográfica inicialmente identificada. Mas sabe-se hoje o que contribui para o aperfeiçoamento e para a degradação do clima das cidades, como também se pode representar e ensaiar isso em modelos numéricos. A mudança de paradigma é que as cidades modificam o clima local, mas não têm necessariamente que o degradar, antes pelo contrário, contando que a modificação seja informada e avisada. Outra mudança de paradigma é que as cidades não mais dependem de uma morfologia geográfica natural. Presentemente os recursos da técnica permitem que a forma urbana possa representar e equivaler em magnitude qualquer morfologia geográfica natural. E sempre se dirá que a infra-estrutura mais primordial de uma cidade é a sua forma urbana.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesMacau dependente da reserva financeira Depois do regresso de Macau à soberania chinesa, o primeiro Chefe do Executivo, Edmund Ho Hou Wa, encontrou um caminho inovador para fazer Macau sair da pobreza, a liberalização da indústria de jogo. Fernando Chui Sai On, o sucessor de Edmund Ho, sabia muito bem que a indústria do jogo iria trazer a Macau receitas milionárias, e a reserva financeira começou a aumentar de forma firme e regular. Quando o terceiro Chefe do Executivo, Ho Iat Seng assumiu funções, pretendia levar a cabo a reforma dos regimes e da gestão dos trabalhadores dos serviços públicos. Mas devido à Covid-19, as reformas não foram totalmente realizadas e os problemas que o regime sofreu ao longo dos anos começaram a emergir. A indústria do jogo, que durante tantos anos facturou milhões, sofreu um declínio significativo com a pandemia. Embora Ho Iat Seng esteja determinado em proteger a saúde dos cidadãos, a situação económica de Macau está estagnada há mais de um ano. Actualmente, o Governo da RAEM recorre à reserva financeira acumulada pelos seus antecessores para manter a sociedade a funcionar. Uma pessoa sozinha não consegue fazer frente a todos os problemas. A composição do actual Governo da RAE dá a impressão de ter “deficiências congénitas e anomalias adquiridas”. Se as capacidades de uma pessoa forem directamente proporcionais à sua auto-confiança, está tudo bem. Se uma pessoa for capaz mas tiver falta de confiança em si própria, não é dramático porque há formas de remediar a situação. O pior cenário é quando nos deparamos com uma pessoa cheia de auto-confiança mas totalmente incapaz, neste caso o desastre é garantido. Os sucessivos erros que aconteceram em Macau devido às medidas anti-pandémicas ilustram bem esta situação. 坐在椅子上的人無法搬得動椅子，可是在“Macau governado por patriotas”的princípio orientador下，澳門特區的“愛國者”都坐了在椅子上。坐在椅子上間中批評擺放的位置不妥，並不能修正錯誤，因為誰也不願意觸動既得利益者。 A 15ª reunião da Convenção sobre Diversidade Biológica vai realizar-se este ano na cidade de Kunming, na Província Yunnan na China, e a China é um dos países signatários. A “Convenção sobre Diversidade Biológica” foi criada no âmbito das Nações Unidas, durante uma conferência sobre Ambiente e Desenvolvimento, que decorreu no Rio de Janeiro em 1992. É um tratado internacional dedicado à conservação da riqueza da diversidade da vida na Terra. Da mesma forma, o objectivo da “diversidade política” é a protecção e sustentabilidade da diversidade social. Segundo o historiador Guo Tingyi, as cinco estrelas da bandeira da República Popular da China têm o seguinte significado: a maior representa o Partido Comunista da China (PCC), e as quatro mais pequenas representam os operários, os camponeses, a pequena burguesia e a burguesia nacional. Esta interpretação está totalmente embuída do espírito de “diversidade política”, patente durante o período de fundação do PCC. Felizmente a RAEM acumulou uma abundante reserva financeira ao longo de duas décadas. Foi estimado que até ao final da primeira metade de de 2021, Macau tinha cerca de 656,81 mil milhões de patacas em reserva, o que deve ser suficiente para aguentar as operações do Governo até ao final da pandemia. Mas o que é preocupante, segundo dados recentes, é que as receitas financeiras da RAEM têm vindo a cair 27.5 por cento todos os anos, ao passo que as despesas financeiras só diminuíram anualmente 1.9 por cento. Este desequilíbrio financeiro é alarmante. Assim sendo, tornou-se prioritário mobilizar e concentrar recursos para ajudar a manter os diversos sectores de Macau e proteger a vida do dia a dia dos residentes. É importante usar correctamente a actual reserva financeira para prestar uma assistência à medida das necessidades das pequenas e médias empresas que foram afectadas pela suspensão da sua actividade durante a segunda metade de 2021. As oito medidas de apoio às pequenas e médias empresas anunciadas pelo Governo da RAEM podem não vir a ser tão eficazes como a imprensa fez ver que seriam. Por agora, o Governo da RAEM tem de lidar com o plano urbanístico dos novos aterros, cuja área total é cerca de 350 hectares, dividida em cinco partes, bem como com o “Segundo Plano Quinquenal de Desenvolvimento Sócio-económico da Região Administrativa Especial de Macau (2021-2025)” e ainda com o “Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. Por isso, é bom que o Governo os aborde de acordo com a prioridade de cada um, porque a reserva financeira é limitada mas os anseios das pessoas não conhecem limites.
