Turismo em comum e subsídios à aviação barata

Retomo o assunto da última crónica, assumindo como ponto de partido que o essencial do turismo é comum: pertencem às comunidades locais (ou são mesmo produzidos por elas) os recursos que tornam um lugar atractivo para a visita turística, sejam eles os valores ecológicos associados à biodiversidade do território, as particularidades geológicas, as paisagens e ambientes naturais, os museus e outros elementos materiais do património cultural local, os saberes, tradições ou eventos comunitários, os modos de estar e de viver, a segurança na vida quotidiana, a limpeza das ruas, enfim, são múltiplas as formas com que as características específicas de um determinado território podem contribuir para definir e reforçar a sua atractividade turística.

Em última análise, é da exploração destes recursos (ou deste capital comum às comunidades locais) que vivem as empresas turísticas – e em particular as do transporte aéreo: a pessoa que compra um bilhete de avião raramente está prioritária ou sequer vagamente interessada nos limitados serviços prestados a bordo – a sua motivação é explorar, conhecer, desfrutar de um lugar diferente (ou eventualmente desempenhar uma actividade profissional que requer uma deslocação). Na realidade, frequentemente, o avião é, em si mesmo, uma inevitabilidade aborrecida com a qual se tem que lidar para se chegar ao destino.

Neste sentido, as notícias recentes a revelar que o Turismo de Portugal ofereceu 3 milhões de euros a uma companhia privada de aviação de baixo custo para desenvolver novas operações de transporte em algumas das magníficas ilhas nacionais, constitui um triplo insulto à população: porque financia com fundos públicos uma actividade já de si lucrativa e que beneficia largamente da criação de um mercado que é atraído, não pelos serviços que oferece, mas pelos recursos disponíveis e/ou produzidos pela comunidade que lá vive; porque transfere receitas de contribuintes nacionais para embaratecer as viagens de pessoas vindas países francamente mais desenvolvidos (na realidade, obrigando contribuintes portugueses a pagar-lhes parte das férias); e porque contribui ostensivamente para continuar o processo de destruição sistemática do planeta para o qual o tráfego aéreo – e as emissões de CO2 relacionadas – contribui com reconhecida relevância. Na realidade há um quádruplo insulto, neste caso à nossa inteligência: o subsídio apresenta-se dissimulado como um contributo público para uma campanha promocional a desenvolver em mercados de suposta alta prioridade estratégica para o turismo nacional e não como um subsídio à empresa em questão.

É verdade que estas notícias nem sempre mostram com exactidão os detalhes dos acordos e dos negócios envolvendo entidades públicas (ou parcerias público-privadas) e empresas de aviação, em particular as relacionadas com esta massificação turística de baixo custo, frequentemente tratada como “prioritária” nas estratégias de desenvolvimento turístico do país. Os relatórios e documentos de prestação de contas destas entidades são quanto a isso relativamente opacos ou, no mínimo, confusos, e mesmo as interpelações parlamentares que vão assinalando ocasionalmente esta discussão pública da ação governativa têm sido muito pouco esclarecedoras. Certo é que existem apoios públicos, quer de autarquias, quer de governos regionais, quer de governos nacionais – e eventualmente de vários ao mesmo tempo – para promover a criação destas rotas turísticas em nome de um alegado contributo que a chegada de turistas oferece à comunidade local (e aparentemente esquecendo que a sua existência só é possível porque essa comunidade produz e cuida os recursos e as experiências que tornam o destino atractivo).

Esta farsa de uma suposta economia de mercado que afinal é largamente dependente de decisões e apoios públicos mais ou menos dissimulados tem naturalmente os seus farsantes, que tanto podem ser os diligentes empresários do sector (os que recebem subsídios para as suas iniciativas particulares mas que criticam apoios governamentais às companhias públicas de aviação), como os dinâmicos e empreendedores gestores públicos que elogiam as virtudes da iniciativa privada e o fomento da livre concorrência enquanto oferecem envergonhados subsídios com escassa (ou nula) transparência de processos. Esta farsa de mercado também resulta nisto: num dos mais pobres países da Europa, a população local paga para se trazerem turistas dos países mais ricos, alimentando um duvidoso processo de desenvolvimento, que vai perpetuando um medíocre desempenho da economia nacional e agravando os problemas ecológicos do planeta.

Talvez estas obscuras formas de financiamento público de entidades privadas que vivem da extração de recursos comunitários não fossem possíveis se as comunidades tivessem algum poder de decisão sobre os orçamentos que afinal são de todos. Dificilmente o saberemos, na realidade, porque no consenso neo-liberal dominante há pouco espaço para se divergir desta generalizada “parceira público-privada” em que os riscos são públicos e os lucros privados – e neste caso o subsídio público serve precisamente para reduzir ou eliminar o risco do sagaz investidor privado. Mas também porque são inexistentes ou muito raros os casos em que há um envolvimento efectivo de comunidades locais na definição de políticas de turismo (ou de desenvolvimento em geral). Esse envolvimento é mais do que justificado: não só num plano mais teórico, por ser recomendado em todas as orientações gerais sobre processos de “desenvolvimento sustentável”, mas também no plano mais prático da interferência avassaladora do turismo nos quotidianos e nos modos de vida: ao contrário da generalidade das restantes actividades económicas, o turismo faz-se no interior das comunidades, partilhando os mesmos recursos, os mesmos serviços, os mesmos espaços públicos.

Não são só hotéis e aviões: hoje a população turística aloja-se em áreas originalmente planeadas como habitacionais, definidas em função de uma previsível evolução demográfica, impondo escassez e inflação na oferta de habitação, em Portugal quase exclusivamente dependente de mercados pouco regulados; os transportes públicos locais têm que ser partilhados, eventualmente com prejuízo de quem vive perto de zonas de grande atractividade turística, fenómeno bem conhecido em zonas de Lisboa como Alfama ou Belém; os espaço públicos estão frequentemente congestionados em áreas centrais das cidades, prejudicando a mobilidade e o usufruto pela população local; mesmo em serviços e actividades do domínio privado – como restaurantes, bares ou actividades recreativas -, a população residente é frequentemente prejudicada (ou expulsa) por processos inflacionários relacionados com a presença massiva de turistas com poder de compra mais alto. Subsidiar este tipo de economia alimenta injustiças sociais e certamente não contribui para a consolidação de um modelo de desenvolvimento que ajude a economia nacional a aproximar-se dos padrões dos países mais desenvolvidos da Europa.