Chan Tak Seng, representante do Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia, defendeu ao HM que houve falta de comunicação da parte do Executivo para a elaboração do estudo de impacto patrimonial relativo à urbanização da avenida dr. Rodrigo Rodrigues. O responsável teme maior desigualdade pelo facto de serem definidos diferentes limites máximos de construção nas áreas em torno do farol

O Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia aponta o dedo ao Governo relativamente à alegada falta de comunicação com a sociedade civil para a elaboração do estudo de impacto patrimonial à concepção urbana na avenida dr. Rodrigo Rodrigues, cuja paisagem é marcada pelo Farol da Guia.

Em declarações ao HM, Chan Tak Seng, responsável do grupo e antigo vogal do Conselho do Património Urbanístico (CPU), entende que o Governo deveria ter comunicado mais com esta entidade e com a sociedade civil durante o período de elaboração do estudo.

“Quanto à gestão do centro histórico de Macau deveria haver uma consulta pública em vez de serem consultadas apenas certas associações ou individualidades. Pedimos a atenção do comité do património mundial da UNESCO e queixamo-nos de que o Governo não comunicou connosco, mesmo depois de eu ter apresentado imensas sugestões para o território [na qualidade de vogal do CPU]”, defendeu.

O responsável lembrou que, quando estava no CPU, pediu várias vezes a divulgação do plano urbanístico para a zona da colina da Guia, mas o CPU não só não respondeu como apenas tornou públicas algumas partes do plano.

“Sempre apresentei várias opiniões sobre a prática do Governo em relação ao planeamento urbanístico e preservação do património, pois não consegue atingir um nível internacional e não tem uma perspectiva [global]. O actual Governo faz os trabalhos do dia a dia e não tem em conta os projectos a desenvolver pelos futuros Executivos. Realizar um planeamento urbanístico exige perspectiva e inovação.”

Desigualdades?

Outro ponto destacado por Chan Tak Seng, prende-se com o caso da construção do prédio na Calçada do Gaio que esteve embargada desde 2008 devido ao facto de a altura máxima, de 81,32 metros, ultrapassar os 52,5 metros definidos pelo despacho de 2008 assinado pelo então Chefe do Executivo, Edmund Ho. Contudo, o promotor já tem uma nova licença para construir, com validade até Janeiro de 2026. O Instituto Cultural explicou, em 2019, em resposta ao então deputado Sulu Sou, que a UNESCO não se opôs à manutenção da actual altura do prédio, mesmo que tape a vista do farol.

“Porque é que o Governo entregou um estudo à UNESCO e, ao mesmo tempo, permitiu a execução da obra de um edifício que já tinha ultrapassado o limite máximo de altura? Se não houve consenso, tal também nos deveria ter sido indicado.”

O estudo, apresentado na sexta-feira, propõe uma redução da altura dos edifícios a construir à volta do farol, nomeadamente o limite máximo de 28 metros de altura para o lote do edifício do Ministério Público, entre 60 e 90 metros para o lote 133 e 70 metros para o lote 134, ambos próximos do Arco do Oriente.

Chan Tak Seng entende que a definição de diferentes alturas de construção pode originar uma situação de desigualdade entre promotores de obras. “Porque é que se define uma altura máxima de construção inferior [à do prédio da Calçada do Gaio], permitindo-se que um edifício não inaugurado continue a ser construído? A lei deve ser igual para todos. Os lotes de terreno têm diferentes limites máximos de construção em altura, porque é que se regula desta forma? Não é justo para os restantes promotores de empreendimentos”, acusou.