Filipa Araújo SociedadeObra de Céu Azul | Caritas já tem instalações prontas a receber alunos A Escola da Cáritas vai ser a primeira a ter instalações novas, no âmbito do projecto Céu Azul. A direcção diz que não podia estar mais contente, até porque o novo espaço vem colmatar algumas falhas do antigo [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s novas instalações educativas para a Escola da Cáritas de Macau já estão prontas, apesar de só estarem operacionais em Setembro de 2016. “As novas instalações que o Governo nos atribuiu no projecto Céu Azul estão prontas para nos receber já no próximo ano lectivo. Neste momento funcionam apenas como centro de adaptação a estudantes que por uma razão ou outra foram expulsos das suas escolas”, explicou ao HM Cheung Shek Chiu, director da escola da associação. Devido ao baixo número de alunos a ocupar as instalações a Direcção para os Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) considerou ser “mais útil” atribuir estas instalações à escola, que precisa ainda de mais instalações sem barreiras. “Neste momento a única coisa que é preciso é aumentar o número de instalações adaptadas para os nossos alunos, que são todos alunos com necessidades especiais”, explicou o responsável. Dentro de um mês, conta, espera-se que tudo esteja pronto e o entusiasmo não podia ser maior. “Quando soubemos que éramos uma das escolas escolhidas pelo Governo ficámos todos muito sensibilizados”, disse Ao Ieong, professora de ensino especial. Actualmente, conta, a escola e os seus trabalhadores enfrentam muitas dificuldades. “Temos ao todo 64 crianças em sete turmas e a falta de espaço é uma enorme batalha nossa. Até as crianças ficaram emocionadas por saber que vão ter um espaço com ar livre para estar”, relatou. A contar com uma equipa de docentes e técnicos, como terapeutas da fala, fisioterapeutas e oferecendo ainda aulas de musicoterapia, a docente explica que a nova escola permitirá fazer evoluir o tipo de actividades disponíveis para os alunos. Com instalações nos NAPE, a transferência para a Taipa é aplaudida. “Vamos finalmente sair da proximidade dos casinos, algo que é prejudicial para os alunos”, explica o director. Tudo muito rápido Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, indicou esta semana que, até ao momento, em todas as abordagens do seu gabinete às escolas – sem indicar quantas –, apenas uma escola recusou aderir ao projecto Céu Azul. “Não sei bem qual a situação da escola que recusou, mas não estranho que as pessoas – incluindo os directores dessa instituição – estejam a reagir assim. Temos de perceber que isto aconteceu tudo muito rápido, um dia o Secretário visitou uma escola e lançou este plano. As coisas feitas de forma muito rápida podem causar estranheza. O efeito surpresa é muito grande, portanto é normal que as pessoas estejam a estranhar”, justificou Cheung Shek Chiu. Depois de sete mudanças de instalações, a Escola da Cáritas espera agora poder “pousar definitivamente”. “As altas rendas fizeram com que, ao longo dos anos, tivéssemos de mudar sempre de um lado para o outro. Neste momento estas instalações são muito pequenas para o número de crianças e, para piorar, temos de dividir o espaço com outra instituição aqui ao lado. Esta escola vem mudar isso, finalmente”, remata a docente.
Joana Freitas Manchete SociedadeJustiça | Portugal está a exigir que magistrados portugueses em Macau regressem ao país O objectivo será preencher os quadros do MP em Portugal. O Conselho Superior português não está a autorizar a renovação das licenças dos magistrados portugueses em Macau e está a fazer com que os profissionais não tenham outra escolha senão o regresso a casa Vítor Coelho, magistrado português a viver há 16 anos em Macau[dropcap style=’circle’]V[/dropcap]ítor Coelho é magistrado do Ministério Público (MP) e trabalha em Macau há 16 anos. Ainda este mês tem de deixar o território, por vontade do Conselho Superior do Ministério Público português, que está a repescar os magistrados que há anos trabalham na RAEM. E não é o único. A cooperação entre Macau e Portugal ao nível do Direito é um tema constante entre os dois governos e a falta de magistrados na RAEM é uma das queixas mais ouvidas pelos profissionais da área. Mas a questão parece agora adensar-se. É que a licença especial – autorização que a maioria das pessoas ligadas a Portugal que trabalha nos vários organismos da Função Pública de Macau possui – está a ser negada e, por consequência, a fazer com que os contratos que cheguem ao fim não possam ser renovados. Mesmo que tanto o magistrado, neste caso, como a RAEM assim o pretendam. “Não se percebe muito bem porque é que vou embora querendo ficar e quando, da parte de Macau, fui até convidado a ficar”, começa por explicar ao HM Vítor Coelho, um dos magistrados nesta situação, enquanto mostra uma carta onde é convidado pelo procurador do MP a ficar e a tratar da renovação da licença portuguesa. “O que se passa é que não há possibilidade nenhuma [de renovar] e já me foi negada a licença especial uma vez. Este ano já não tive essa licença.” A licença especial permite aos trabalhadores com vinculo a Portugal exercerem em Macau com as mesmas regalias de lá e foi terminada. Passou a não ser a única via utilizada pelos magistrados para cá ficarem mas, como ela, também as outras formas deixaram de funcionar. “Este ano estive com uma licença chamada de ‘longa-duração’ com base numa nova lei. Havia a licença sem vencimento, mas também acabou no ano passado”, descreve o magistrado, explicando que, já no último ano – em que conseguiu a renovação do contrato com a RAEM por mais 365 dias -, as condições da licença eram diferentes. “Não me deixavam descontar para aposentação, por exemplo.” Também os magistrados que optaram por cá ficar sem essa licença especial não foram promovidos e não tiveram qualquer progresso na carreira. Um 2016 negro Ao que o HM apurou, Vítor Coelho não é o único nesta situação. Actualmente, estarão dois magistrados com licenças sem vencimento e um ainda com a licença especial, renovada antes da decisão de Portugal. E até estes deverão seguir o mesmo caminho de regresso. Nas justificações do Conselho Superior – escritas em acórdãos a que o HM pediu acesso -, já disseram que seria a última vez que renovavam também esta licença especial. Até porque, assumem, para o ano será pior, porque haverá falta de profissionais. “As justificações nos acórdãos são de renovação de quadros e da necessidade do preenchimento dos quadros por causa de aposentação. É normal que seja para preencher os quadros lá, mas se é assim, então é para não vir mais ninguém para cá?”, questiona o magistrado. E se recusar regressar? “Não tenho essa hipótese”, explica Vítor Coelho ao HM. “O Conselho Superior é o nosso órgão de gestão e disciplina. Suponhamos que aceitava: aqui estaria tudo bem, eles até queriam que ficasse, mas não poderia ficar sem a licença desse órgão de gestão. Seria, na prática, uma espécie de abandono do lugar. Sou magistrado do MP em Portugal, sou procurador-geral adjunto e, não tendo licença para estar aqui, em Portugal era como se abandonasse o lugar, saía demitido, perdia a minha carreira. Para isso já basta este ano, que já estive a penar um bocado com isso.” E o futuro? O problema da não renovação das licenças está a acontecer apenas com magistrados do MP. Vítor Coelho explica que nunca presenciou situações semelhantes noutro órgão até porque, diz, sendo a China a pedir quadros de Portugal, isso deveria ser motivo de orgulho. “Os acórdãos dizem que, a partir de 2016, há-de ser muito difícil renovar ou conceder licenças para Macau, o que para mim é uma coisa incompreensível. Tanto quanto sei, essa licença especial concedida pelos órgãos em Portugal nunca foi negada. Acontece que a mim e também a colegas magistrados, de há quatro anos para cá, o Conselho Superior do MP começou a pôr muitas reservas e muitos entraves à renovação desta licença especial, que por norma era renovada – através de um pedido ao Conselho – de dois em dois anos.” O problema é pura e somente com o MP de Portugal e a situação não existe da parte da RAEM, sendo que Vítor Coelho só aceitou falar com o HM precisamente para terminar com os “rumores” de que o problema seria made in Macau. “A coisa é clara: o senhor procurador pretendia renovar. Fui eu que não pude, porque não tenho condições, caso contrário ficaria. Se tivesse licença ficaria. Não foi Macau, Macau queria que eu ficasse.” Apesar da dificuldade na renovação ter sido “previsível” para Vítor Coelho, o magistrado não sabe ainda para onde vai trabalhar quando aterrar em Portugal. Para o profissional, os entraves podem estar a acontecer porque o Conselho Superior gostaria de ter alguma palavra a dizer sobre os magistrados que cá chegam, uma vez que quem os nomeia é a China. “É normal que a China queira que estes magistrados fiquem devido à experiência e até pela estabilidade. (…) Isto é de uma inconsistência atroz. Há sempre uma grande cooperação e o país tem compromissos importantes com a China em relação ao preenchimento dos quadros dos magistrados aqui. Não entendo, mas respeito, tenho de respeitar e, por isso, vou obviamente regressar.” A grande questão que se coloca agora é se Portugal vai continuar a colaborar no envio de magistrados portugueses para Macau – algo que o HM está a tentar perceber junto do Conselho Superior do MP português, do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Ministério da Justiça que, até ao fecho da edição, não nos enviaram resposta. Também quisemos saber junto do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça e da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça da RAEM se existe conhecimento do caso, mas não foi possível. PERFIL Vítor Coelho não nega que Macau foi a sua casa durante 16 anos. Uma casa da qual “gostou muito” e onde se integrou “muito bem”. Adepto do desporto, o magistrado confessa ao HM que pertencia ao Clube de Ciclismo Recreativo da RAEM, onde tinha um cargo superior, e também ao Clube de Atletismo Fung Loi, tendo até participado na meia maratona de Macau deste ano. À parte destes ciclos, e das “jogatanas” de ténis, Vítor Coelho fala em amigos de várias nacionalidades que vai deixar para trás. “Temos sempre os nossos altos e baixos, mas Macau dá-nos muito e começamos a reflectir nisso. É uma sociedade muito próspera, nunca me faltou nada.” Ficaria, se pudesse, até porque está “muito ligado a Macau”. “Macau deu-me muito e fico satisfeito e conto cá voltar, de vez em quando, até porque tenho interesses emocionais.”
Leonor Sá Machado Manchete SociedadeMetro | Traçado da Taipa pronto em 2016, operacional em 2019 A obra toda só em 2019, mas Raimundo do Rosário garante que a construção do traçado da Taipa estará pronto para o ano. Entretanto, e para manter as carruagens dentro de uma garagem, o Executivo está a pagar à Mitsubishi [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]traçado do metro da Taipa deverá estar pronto no final do próximo ano e terá 11 paragens, anunciou ontem o Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário. A novidade foi dada ontem, durante a apresentação das suas Linhas de Acção Governativa (LAG), onde Raimundo do Rosário admitiu o pagamento de mais de 600 milhões para manter as carruagens. “Em 2016, vamos concluir a parte de construção civil da Taipa, de 9,3 quilómetros, com 11 estações”, lançou o Secretário. “Quanto à oficina do metro, muito em breve creio que vamos celebrar um contrato com o empreiteiro e no primeiro trimestre do próximo ano é possível que possamos abrir concurso para a construção”, acrescentou Raimundo do Rosário. No entanto, o transporte só estará operacional e pronto a trabalhar em 2019, se tudo correr bem. “Em 2019 a linha da Taipa pode vir a entrar em funcionamento, mas vamos aguardar pelo concurso público”, disse. É que todo o processo está parado devido a altercações entre o Governo e a empresa responsável pela construção do Parque de Oficinais do metro. Este espaço é fulcral para o funcionamento do transporte e, de acordo com o líder governamental, “as carruagens já estão construídas” sem que haja local para as armazenar e, por isso, Macau “não tem condições” para as receber. Estão actualmente a ser pagos cerca de 700 milhões de patacas pelo serviço de armazenamento destas peças na fábrica da Mitsubishi, a fabricante. “Pedimos que prestem serviços de manutenção das carruagens”, acrescentou Raimundo do Rosário. Além disso, o mesmo responsável disse que o concurso público para a construção da estação da Barra deve acontecer já em 2016. Esta é, no entanto, uma tarefa que se revela “muito complexa” por ser uma zona da cidade com muito trânsito. Autocarros | Secretário sugere diminuição de paragens Raimundo do Rosário assegurou ontem que a construção de uma faixa exclusiva para transportes públicos entre a Doca do Lam Mau e a Barra será uma prioridade no segundo semestre, mas o Secretário para as Obras Públicas e Transportes avisa, no entanto, que esta é apenas uma experiência piloto na tentativa de minorar o atraso dos autocarros. Foi na sequência disso mesmo que Raimundo do Rosário revelou ainda que a sua pasta está a estudar a possibilidade de “diminuir o número de paragens de autocarros” para que este transporte não seja forçado a parar em tantos locais. “Temos em média 530 mil passageiros diariamente, número que aumenta para 600 mil em horas de ponta”, disse o Secretário, admitindo que as vias se mantêm iguais mesmo com o aumento dos veículos nas estradas. “Vamos negociar com as empresas de autocarros [sobre a diminuição das paragens], é que também não podemos aumentar o número de autocarros”, rematou. Quarta ligação, prisão e hospital são prioridades A construção da quarta ligação – que será uma ponte – entre Macau e a Taipa, a elaboração do plano director sobre a região e a conclusão das obras do Estabelecimento Prisional são três das prioridades para 2016, assegurou ontem o Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário. Segundo o responsável as obras das fundações do edifício residencial e da estrutura de enfermagem do novo Hospital das Ilhas deverão estar concluídas já no final do próximo ano. “A segunda fase de construção do Estabelecimento Prisional já tem o seu concurso público realizado e espero que consigamos a concessão em breve”, acrescentou ainda. Habitação pública | “Não há terrenos” nem concurso em 2016 Raimundo do Rosário foi claro quanto à eventual abertura de um concurso para a atribuição de mais habitação pública para o ano: não vai acontecer. Na apresentação das Linhas de Acção Governativa da sua tutela, o responsável, que respondia aos democratas, afirmou ainda que não deverá haver, para já, a construção de novas tipologias de habitação pública porque “francamente, não há terreno para isto”. Numa resposta dada ao deputado Au Kam San, que pedia mais habitação pública em consonância com o lema de alojamento para todos os residentes locais, o Secretário disse não haver terrenos disponíveis para a construção de mais fracções económicas. Admitida lentidão das obras públicas O Secretário para os Transportes e Obras Públicas fez ontem a distinção entre a eficácia das obras públicas e das privadas, admitindo que as do Governo deixam a desejar. “Temos um problema quanto ao andamento das obras. Para as [obras] privadas, basta uma palavra do patrão para as coisas avançarem, mas nós temos que ouvir a população, pedir autorização ao superior e depois disso, [o processo] tem que ir para os subordinados e tudo isso leva tempo”, admitiu Raimundo do Rosário. A explicação surgiu em virtude de várias questões levantadas pelos deputados, nomeadamente por Angela Leong e Sio Chi Wai. “Tudo pára, mesmo com um problema não muito grave”, lamentou o último. Isto, esclareceu, por causa de todos os trâmites obrigatórios.
Filipa Araújo SociedadeIAS | Recebidos mais de 400 pedidos de ajuda [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Instituto de Acção Social (IAS), juntamente com a Polícia de Segurança Pública (PSP), recebeu 441 pedidos de ajuda durante os “primeiros dez meses do presente ano” relacionados com problemas sociais, que vão desde a violência doméstica ao vício do jogo. Os dados foram avançados ontem no fim da terceira sessão plenária do Conselho de Acção Social, presidida por Alexis Tam, que não prestou declarações à comunicação social. De Janeiro a Outubro deste ano, o IAS e a PSP receberam 441 pedidos de ajuda, sendo que 175 deles foram recebidos pela linha de apoio telefónica do IAS. Destes, 97 foram classificados como sendo de perigo iminente, pelo que como explicou o Chefe do Departamento da Família e Comunidade, Au Chi Keong, as entidades enviam pessoal técnico para ajudar as vítimas. Os restantes 78 foram casos que mereceram o acompanhamento, mas não a acção imediata. Au Chi Keong relembrou que foi lançada uma linha em Novembro exclusiva para a denúncia de casos de violência doméstica, em que a ajuda, contudo, “dependerá sempre da permissão da vítima”. Sem responder se concorda com a definição de crime público na nova lei contra este crime, o chefe do departamento indicou apenas que a Lei de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica “é um tema que se tem discutido muito por causa da evolução da sociedade de Macau”. Dados também fornecidos ontem indicaram que desde o início de Novembro, essa linha recebeu dez pedidos de ajuda. Não vai a revisão O tema central do encontro foi a Lei de Bases da Política Familiar, que não será revista, tal como indicou Au Chi Keong. “(…) não se constata neste momento uma necessidade urgente de realizar a revisão”, disse. Ainda assim, os serviços, diz, vão melhorar. “As famílias hoje em dia têm mais necessidades e por isso adoptamos o método de três níveis de prevenção”, começou por explicar Au Chi Keong. O planeamento em causa, elaborado em 2011, entrou em vigor o ano passado e pretende ser um complemento à Lei de Bases da Política Familiar, aplicando-se em três níveis de ocorrência. “O primeiro é a prevenção e desenvolvimento, o segundo é a tomada de medidas preventivas e o terceiro é resolver os casos”, rematou. Adesão elogiada A Associação Geral das Mulheres de Macau e a Cáritas consideram que o compromisso assinado recentemente de “tolerância zero à violência doméstica” serve como um bom mecanismo de protecção antes da implementação da Lei da Violência Doméstica. A subdirectora da Associação Geral das Mulheres apontou que o compromisso vem no intuito de criar uma rede comunitária da prevenção de violência doméstica, assumindo a responsabilidade de diminuir os acontecimentos, tanto pelo Governo, como pelas entidades. “A nossa associação concorda com o compromisso, de forma a regulamentar melhor os serviços de prevenção de violência doméstica, podendo ser um trabalho da fase inicial antes da lei entrar em vigor”, apontou. Recorde-se que a lei está em análise da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. Para Lei Hong Su, representante da Caritas, embora o compromisso não tenha força restritiva, poderá ajudar as vítimas de violência doméstica. A representante acha ainda que o compromisso faz também com que as unidades “não lutem sozinhas contra a violência doméstica” e espera que o IAS reveja a implementação do sistema de forma periódica.
Flora Fong SociedadePearl Horizon | Polytec sem interesse em nova candidatura [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]presidente do Grupo Polytec, Or Wai Sheun, afirmou ao canal de televisão MASTV que não pretende candidatar-se novamente ao eventual concurso público para a concessão do terreno do edifício Pearl Horizon, caso perca o recurso que vai apresentar no Tribunal Administrativo (TA) contra a decisão de reversão do terreno por parte do Executivo. Or Wai Sheun reiterou que o lote era inicialmente para construir uma fábrica e que a finalidade do terreno só foi alterada em 2006. O presidente do Grupo Polytec criticou ainda o facto da apreciação da planta do projecto de construção pelo Governo ter demorado cinco anos, sendo que os restantes quatro anos não foram suficientes para a construção do prédio. “O Governo pediu a apresentação da planta mais de cinco vezes, nós já tínhamos satisfeito ao máximo os requisitos. Afinal, a planta não mudou e manteve-se a original, foi um esforço desperdiçado. Não temos intenção de açambarcar o terreno, mas a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) não nos deixou fazer obra durante cinco anos”, apontou. Or Wai Sheun avançou que daqui a dois dias vai apresentar recurso no TA sobre a retirada da concessão do terreno do Pearl Horizon. Questionado sobre a possibilidade do Governo introduzir condições especiais para a protecção dos interesses dos proprietários, Or Wai Sheun frisou que não tem interesse numa nova candidatura, já que “os riscos são demasiados”. Esta terça-feira cerca de cem proprietários de casas do Pearl Horizon reuniram-se junto aos escritórios do Grupo Polytec, na Areia Preta, solicitando explicações sobre a resolução do problema do terreno. Muitos proprietários preocupam-se com a falência da empresa caso perca o recurso no TA, algo que poderá impedi-la de pagar indemnizações. Ip Wai Keong, director do Departamento de Administração do Grupo Polytec, respondeu que, caso a empresa perca, a questão vai ser tratada de acordo com o contrato de compra e venda das fracções.
Andreia Sofia Silva SociedadeUM | Yao Jingming diz que não há redução do Português [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]professor associado do Departamento de Português da Universidade de Macau (UM) Yao Jingming considera que não existe qualquer redução ao nível do ensino do Português na instituição onde lecciona. Ao HM, o docente considera que a inclusão da disciplina opcional “Língua Portuguesa I – Introdução ao Português” no Minor de Estudos Portugueses visa uma melhoria do ensino. “Existe um mal entendido sobre esta matéria. A UM não tem vontade de cortar os recursos em termos do ensino do Português. Pelo contrário, acho que está a tentar optimizar os recursos para tornar o nosso curso ainda melhor. Temos vindo a tomar uma série de medidas com o objectivo de fazer a revisão do curso de Português. Oferecemos o curso, uma licenciatura de quatro anos, e este curso é a maior prioridade do nosso Departamento. Também temos a disciplina opcional, que já oferecemos há muito tempo e está virada para todos os alunos da universidade que querem estudar Português”, explicou Yao Jingming, garantindo que muitos dos alunos procuravam esta disciplina apenas para efeitos de créditos e não por gostarem do idioma. Outros valores “Muitos alunos que optaram por esta disciplina fazem o primeiro semestre e no segundo semestre desistem. Se 400 alunos optam pela disciplina opcional de português no primeiro semestre, e no segundo ficam apenas 40, acho que esse curso não serve para formar alunos qualificados”, referiu. O professor assistente disse ainda considerar “duvidoso” o “entusiasmo pela Língua de Camões no primeiro semestre”. “Temos de ensinar aos alunos que aprender Português não é apenas para tirar uma nota. Não é só para tirar três créditos e depois acaba tudo. Queremos incentivar o interesse e até a paixão pela língua e cultura portuguesas”, apontou. O facto dos alunos terem de efectuar um Minor não é visto com maus olhos pelo também poeta. “Não vejo o fim do curso, mas sim uma revisão. Esse Minor visa incentivar os alunos a aprender Português por mais tempo. Isso será muito positivo para quem tem um interesse real. A UM quer levar o ensino do Português no bom caminho”, disse. Yao Jingming defendeu ainda a adopção de critérios mais rigorosos na admissão de alunos. “Macau tem excelentes condições para ser o centro de formação de bilingues, mas acho que ainda temos de explorar ao máximo essas condições. A Universidade de Línguas Estrangeiras de Pequim tem muito sucesso em termos de formação de bilingues, porque os alunos que entram são seleccionados a pente fino. Defendo que quando admitimos os alunos para aprender Português temos de ser mais exigentes na selecção dos alunos, mas isso parece-me difícil de pôr em prática, visto que temos de ter em conta a realidade de Macau. Também temos de apostar no ensino do Português mais cedo, na escola primária ou básica”, referiu.
Andreia Sofia Silva Sociedade“Céu Azul” | Já há escolas a recusar sair dos pódios de edifícios Alexis Tam quer retirar 15 escolas dos pódios dos edifícios e criar condições mais dignas de funcionamento, mas uma já recusou transferir as suas instalações. O projecto “Obra de Céu Azul” ainda não tem orçamento [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo já anunciou que no prazo de 15 a 20 anos quer retirar todas as escolas que funcionam em pódios de edifícios sem as devidas condições, mas uma escola incluída no plano já recusou abandonar as actuais instalações. A garantia foi feita ontem pelo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam. “Quanto a respostas negativas, já temos uma. A primeira escola que contactámos não quer sair, porque está a funcionar na zona norte, junto às Portas do Cerco. Mas ainda vamos negociar com eles”, disse à margem de uma reunião conjunta dos Conselhos de Educação para o Ensino Não Superior e da Juventude. O Secretário confirmou que a recusa se pode dever à situação financeira da própria instituição de ensino. “Dentro de 15 anos vamos conseguir [mudar todas as escolas], mas é preciso que estas concordem. Muitas vezes não querem porque actualmente têm mais facilidade em arranjar alunos. Mas fiz um apelo e têm de pensar nos alunos, não apenas na parte económica”, disse Alexis Tam. Quanto custa? O projecto “Obra de Céu Azul”, que pretende proporcionar mais espaços ao ar livre para as escolas, ainda não tem um orçamento definido. “Ainda não temos, mas temos planos e vamos revelar [informações] a pouco e pouco. Primeiro temos de encontrar terrenos para estas escolas que funcionam nos pódios. Já fomos visitar uma escola da Cáritas, do ensino especial, e vamos fornecer informações. Já temos um projecto para uma escola no Jardim de Lisboa, na Taipa, e Paul Pun também concordou. Talvez em Janeiro tenhamos mais informações”, frisou o Secretário. Durante o encontro, Alexis Tam confirmou ainda que os espaços onde actualmente se encontram essas escolas irão servir para abrir mais creches ou para o fornecimento de cuidados a idosos. Na reunião foram muitos os participantes que pediram trabalhos mais céleres na retirada das escolas dos pódios, mas o Secretário mantém a meta dos 15 anos para a alteração. “Para mim este é um plano realista e são 15 escolas, não são uma, duas ou três. As escolas já existem, mas para fazer uma renovação ou mudança, ainda leva uns anos a ter a autorização dos serviços competentes”, apontou. Alexis Tam contra “aldeia escolar” na Zona A O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura recusou criar uma aldeia escolar na Zona A dos novos aterros, ideia proposta por um membro do Conselho. “Sobre a criação de uma aldeia escolar, primeiro não tenho informações. A nossa directora [dos Serviços de Educação e Juventude] também não sabe. Se aquela área é muito grande, não pode haver só uma zona [com escolas], têm de ser espalhadas. Haverá várias zonas e bairros e onde se vão construir muitos edifícios. Existindo um bairro, poderá ser construída uma escola. Temos de espalhar escolas por vários bairros”, confirmou à margem da reunião. IPIM vai gerir formações para sector MICE O Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM) vai passar a gerir o “Plano de Apoio à Formação de Talentos Profissionais de Convenções e Exposições”. Criado o ano passado, o plano estava a ser gerido pelos Serviços de Economia. O prazo de candidaturas vai até 31 de Dezembro de 2016 e os montantes de subsídios variam entre as 30 mil patacas e dois milhões de patacas.
Filipa Araújo Manchete SociedadeAssuntos sociais | Governo precisa de “melhorar” e de dar mais respostas Uma melhor gestão, ajuda no imediato e acelerar as leis que a assuntos sociais dizem respeito são alguns dos pontos defendidos por diversos membros de associações de solidariedade. A falta de preparação do Governo, dizem, está a criar uma geração frágil [dropcap style=’circle’]”[/dropcap]Se o Governo diminuísse em 15 minutos o fogo de artifício no Ano Novo, por exemplo, pouparia muito dinheiro para o que realmente é importante.” É assim que Trang Dooley, membro do Clube Internacional das Mulheres, começa por apontar a necessidade de melhorias nas ajudas sociais do Governo. Trang Dooley falava ao HM durante um encontro, ontem, que juntou várias associações de solidariedade social. Mulheres vítimas de violência doméstica, idosos, jovens problemáticos e crianças com necessidades especiais são as principais áreas das associações que marcaram presença no encontro. “Nós servimos para apoiar associações, neste momento contamos com 22. Em termos práticos, o que fazemos são campanhas de recolha de fundos para ajudar quem nos pediu ajuda, isto, claro, passando pela análise do tipo de ajuda”, continua Dooley. O Governo, através do Instituto de Acção Social (IAS), tem feito um “bom trabalho”, mas ainda assim insuficiente e deficitário. “Por exemplo, a burocracia é um problema. Imaginemos, que até já aconteceu, nas instalações de uma associação rebentar um cano e ficam sem máquina de lavar roupa, ou até um frigorífico. São coisas caras, em que é preciso gastar dinheiro. A quem é que estas associações pedem? Ao IAS? Não. Não, porque sabem que têm que resolver o problema naquele momento e o Governo não está preparado para dar respostas no imediato, precisa de papéis e mais papéis e tudo demora uma eternidade. O que estas pessoas muitas vezes precisam são de soluções na hora”, relata. A má compreensão dos casos é também apresentada pela voluntária como um erro no sistema actual. “Nós conhecemos os casos porque vamos às associações, falamos com as pessoas, não nos resumimos a ler nos jornais ou na internet. O Governo dá dinheiro, é certo, mas deve assumir que o dinheiro não é a solução para tudo. É preciso criar condições, é preciso perceber o que efectivamente as pessoas precisam e criar forma de as ajudar”, aponta. Não só de dinheiro se tratada a caridade, defende ainda. “Pensar que o dinheiro resolve é um erro. Estas associações, as pessoas que estas associações ajudam, precisam muitas vezes de terapeutas, médicos, assistentes… isto é ajudar”, remata. Fragilidade futura A demora na análise das propostas de leis e nas decisões são outras falhas apresentadas pela directora do Centro Bom Pastor, a irmã Juliana Devoy. “A questão da adopção de crianças é uma grande questão de Macau que precisa de ser vista com outros olhos”, apontou, sublinhando a protecção excessiva que a actual lei atribui aos pais. “Aqui em Macau nem sequer existe a possibilidade de famílias de acolhimento, isto não está certo. Estamos a permitir que as crianças cresçam numa instituição a sua vida toda. Isso nunca é bom”, concretizou. A lenta proposta de Lei de Correcção e Prevenção da Violência Doméstica apresenta, também ela, um ponto negativo no crescimento desta nova geração e da sociedade em si. “Vamos [entre algumas associações] levar a cabo uma acção que nos permita perceber de que forma, e qual a dimensão, as crianças são afectadas quando assistem à cenas de violência entre os pais. Estas crianças não se sabem exprimir, serão adultos um dia, com estas lembranças”, argumentou. Tudo, para que a próxima geração, “que parece que cada vez mais perdeu os valores morais, seja em que cultura for”, não se desenvolva numa base frágil. “Tem-se feito um bom trabalho em Macau, mas é preciso mais, muito mais e cooperarmos todos para o mesmo fim”, rematou Juliana Devoy. O desenvolvimento do Jogo foi mencionado por quase todas as associações presentes no encontro. “É natural que as coisas estejam mais difíceis para as famílias. Menos rendimentos, mais trabalho. Os trabalhos nos casinos vieram tirar tempo às famílias, tempo que poderiam utilizar a tratar dos seus, sejam idosos ou crianças. Esta é uma das razões pelas quais temos listas de esperas intermináveis nos lares e creches”, apontou uma irmã, trabalhadora do Asilo Betânia da Cáritas.
Joana Freitas SociedadeCaso IACM | Paulina Alves dos Sanos pede nulidade da sentença [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]aulina Alves dos Santos, advogada e assistente no chamado Caso IACM, do qual foi absolvido Raymond Tam, ex-presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), pediu a nulidade da sentença do tribunal. De acordo com um comunicado enviado ao HM, a advogada – que também foi a denunciante do caso – explica que pediu a nulidade da sentença ao Tribunal de Segunda Instância (TSI), o que pode impedir, diz, que Raymond Tam e outros três arguidos possam não voltar ao trabalho este ano, como o Governo disse que iria acontecer. Recorde-se que, no final do mês passado, Raymond Tam viu confirmada a absolvição pelo TSI do crime de prevaricação de que ia acusado por, segundo a acusação, ter atrasado propositadamente a entrega de documentos relacionados com a atribuição de dez campas perpétuas ao Ministério Público. Com ele, foram absolvidos outros três funcionários do IACM. O caso envolvia a ex-Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, que não chegou a ser pronunciada arguida pelo Tribunal de Última Instância. Chan disse estar satisfeita com a decisão mais recente do tribunal, em absolver os quatro trabalhadores. “Obviamente. Foi feita justiça. Mas não quero comentar mais”, disse a antiga Secretária para a Administração e Justiça, depois da cerimónia de entrega de medalhas a propósito do aniversário da RAEM, citada pela Rádio Macau.
Joana Freitas Manchete SociedadeJogo | IUOE pede que se investigue ligações de empresários a lojas de penhores [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]União Internacional dos Engenheiros Operacionais do Nevada (IUOE) enviou uma carta a Anselmo Teng, presidente da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), onde pede que o organismo investigue joalharias e lojas de penhores que poderão estar, diz, ligadas à transferência de capitais de forma ilegal. Na carta, assinada pelo responsável da União, Jeffrey Fiedler, diz que a investigação ainda está no início. “Como parte da nossa investigação aprofundada da indústria de Jogo de Macau, começámos sistematicamente a identificar casos onde indivíduos ligados a empresas de jogo, sejam casinos ou promotores, têm interesses adicionais em joalharias e lojas de penhores”, começa por apontar a carta. “Partilhamos convosco o que encontrámos inicialmente, num caso de serviço público para ajudá-los a implementar as leis locais e internacionais no que ao controlo transfronteiriço de dinheiro diz respeito.” A IUOE – que investiga o mercado do Jogo em Macau por ser accionista da Wynn e alegar ter interesse em que tudo corra conforme a lei – faz um sumário de 47 empresas que “têm joalharias ou lojas de penhores no nome e que incluem ou um accionista ou um director com ligações à indústria”. Estas relações, diz, estão todas documentadas. A lista, escrita pela IUOE e enviada ao HM, inclui nomes bem conhecidos, como o do deputado Chan Meng Kam, também responsável do hotel Golden Dragon, a quem a União atribui “pelo menos três joalharias”, Chan Mng Pak, promotor de jogo, Ng Lap Seng, empresário de Macau e membro do Conselho Executivo detido nos EUA por alegada corrupção, e Ho Yen Bing, doo do junket Kimren, que esteve envolvido num caso de desvio de fundos de uma sala VIP. Laços dourados “Os resultados das nossas investigações incluem pelo menos 30 casos onde os donos de joalharias ou lojas de penhores têm laços com promotores de jogo”, explica ainda a IUOE, que assegura querer, inicialmente, apenas cruzar os nomes de quem faz parte da indústria do jogo e das lojas de luxo ou de penhores. “Mas suspeitamos que as nossas descobertas sejam apenas uma gota num oceano de relações bem mais complexas entre as duas indústrias”, ataca a IUOE. A União disse ter começado mais esta investigação depois de ter dado conta que há indícios, segundo “diversas notícias”, de que se identificam as lojas de penhores e as joalharias como locais-chave para a transferência transfronteiriça de dinheiro, já que o limite é de 20 mil yuan. “A Forbes escrevia em 2014 uma história onde os jogadores diziam usar diferentes métodos para conseguir ultrapassar as restrições, nomeadamente através das lojas de penhores, onde os clientes usam o cartão de crédito para comprar um relógio e imediatamente o vendem de volta com um desconto de 10% a 15%”, explica a IUOE, que acrescenta que há ainda notícias que dão conta que muitos dos jogadores usam estes métodos sem sequer comprarem produtos. O HM tentou perceber junto da AMCM se esta recebeu a carta e se vai fazer algum tipo de investigação, mas não foi possível obter resposta devido ao feriado.
Hoje Macau SociedadePedidas vagas temporárias para deficientes mentais [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação de Promoção de Saúde Mental da População de Macau sugere ao hospital Conde de São Januário e às associações de apoio aos doentes mentais que aumentem o número de vagas para este tipo de utentes. Durante uma conferência de imprensa, realizada no passado domingo e que reuniu associações da área, um dos membros defendeu que durante a sua estada no hospital por motivos de saúde, ninguém cuidou do seu filho, portador de doença mental. “Os lares para deficientes alegaram que não tinham capacidade para tomar conta do meu filho. Neste caso, parece-me que o hospital e as associações devem ter estas vagas a tempo parcial para os doentes mentais”, exemplificou ao Jornal Ou Mun. Um outro membro apela a que o Governo apoie mais as associações para que estas possam oferecer este serviço e que seja criado um programa de visitas de assistentes sociais a casa dos doentes. “Os pais destes doentes vão envelhecer e, por vezes, vão ficar hospitalizados e serão os assistentes sociais e o pessoal técnico que os poderão ajudar”, argumentou. O presidente da Associação, Lo Io Chou, defendeu ainda que a Associação tem carência de dinheiro para contratar mais assistentes sociais e espera, por isso, que o Governo dê mais apoio aos pacientes através de outros mecanismos.
Flora Fong SociedadeSin Fong | Empresa garante “tranquilidade” em dia de medalha de mérito [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Companhia de Construção e Investimento Ho Chun Kei, responsável pela construção do edifício Sin Fong Garden, defende que em momento algum tomou uma decisão que prejudicasse os proprietários das fracções do prédio. Prova disso, argumentou, é a inexistência de acusações, por parte dos proprietários, à empresa em causa. Em perigo de ruína desde 2012, depois de um relatório da Direcção dos Serviços para Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) mostrar que a resistência de algumas das colunas estruturais não atinge o critério exigido, o caso levantou a suspeita de negligência na construção. Questionado sobre o assunto, Ho Weng Cheong, um dos responsáveis da empresa de construção, galardoado, na segunda-feira por Mérito Industrial e Comercial, afirmou que até ao momento não recebeu qualquer queixa ou acusação por parte dos proprietários relativamente à construção do Sin Fong. “Posso dizer que estou de consciência tranquila. Nenhum proprietário acusou a empresa, só me pediram ajuda e eu mostrei sempre a minha preocupação e ajuda aos proprietários”, rematou.
Joana Freitas SociedadeCSR | Acerto de contrato em mais de 60 milhões de patacas [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Companhia de Sistema de Resíduos (CSR) vai receber mais cerca de 66 milhões de patacas devido a acertos no contrato para a recolha de lixo nos próximos dez anos. De acordo com um despacho publicado em Boletim Oficial, e assinado pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, o acerto de contas deve-se ao aumento dos preços em Macau. “Por força da alteração do índice geral global de preços ao consumidor, torna-se necessário ajustar o montante global do contrato e alterar o escalonamento inicialmente fixado”, pode ler-se no despacho, que indica um acréscimo de mais cerca de 66 milhões de patacas à Companhia de Sistemas de Resíduos para a recolha do lixo ao longo da próxima década. O contrato inicial – que dura até 2024 – era de 2,07 mil milhões de patacas, passando agora a ser de mais de 2,13 mil milhões. Foi em Maio de 2013 que a empresa ganhou o concurso público para o contrato da prestação de serviços de Limpeza Urbana, Remoção e Transporte de Resíduos de Macau, num resultado que foi contestado em tribunal pela Urbaser S.A. O tribunal não deu razão a esta empresa e a CSR – envolvida no escândalo de corrupção de Ao Man Long, ex-Secretário para os Transportes e Obras Públicas, a quem terá pago para sucessivas renovações contratuais – continuou no mercado, onde está há mais de dez anos. A CSR apresentou, na altura, o preço mais baixo pelo serviço e foi a que teve a pontuação mais alta. Começou a operar em Julho desse ano.
Joana Freitas Manchete SociedadePearl Horizon | Governo ajuda proprietários, mas retira terreno [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo oficializou a retirada da concessão do terreno do Pearl Horizon à Polytec, sendo que há mesmo a hipótese de ser aberto um concurso público para nova concessão do lote. O Executivo considera que o proprietário não consegue cumprir o prazo para construir o edifício. Na segunda-feira, numa conferência de imprensa, foi oficialmente anunciada a declaração de caducidade do lote onde estaria a ser construído o Pearl Horizon, a 25 de Dezembro, tal como o HM tinha avançado. Depois de ter criado um “grupo específico formado pelas Secretarias para a Administração e Justiça, para a Economia e Finanças e para os Transportes e Obras Públicas”, o Governo tinha garantido que iria fazer tudo de acordo com a lei. “Com base nas disposições da actual Lei de Terras e nos factos jurídicos do caso concreto, considerando os apelos dos interesses envolvidos na concessão do terreno, (…) a decisão é tomada de acordo com o procedimento legal”, começa por dizer o Executivo, que acrescenta que “foram ponderados os diversos factores, incluindo o interesse público, os interesses do concessionário e a defesa dos compradores dos edifícios em construção”. Num longo comunicado enviado após a conferência é explicado que o lote que seria dedicado ao Pearl Horizon foi concessionado com natureza provisória e que, “de acordo com o actual andamento da obra, o concessionário já não tem a possibilidade de concluir o aproveitamento do terreno no prazo estabelecido pela lei”. A culpa não é nossa No momento em que decorria a conferência, cerca de meia centena de proprietários de fracções do Pearl Horizon manifestavam-se em frente à Sede do Governo, depois de terem estado no Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM. Sob gritos de “o Governo é frio”, alguns deles disseram mesmo que se iam suicidar no local. A manifestação tomou proporções violentas, com os protestantes a tentar atacar os polícias, que criaram um cordão humano para evitar que estes se aproximassem da Sede. Wong, um dos compradores de pré-venda, assegurou ter gasto todo o dinheiro que tinha em poupança na compra de uma casa no Pearl Horizon. O homem considera que o Grupo Polytec tinha a responsabilidade de cumprir a promessa de concluir o projecto em 2018, promessa que foi, aliás, adiada por duas vezes. A polícia foi obrigada a alertar os manifestantes que poderiam ser incriminados pelo crime de desobediência qualificada caso não deixassem o local, já que a manifestação não foi autorizada, mas estes só saíram de frente da Sede do Governo – onde se reuniam Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, e outros responsáveis do Governo – depois das 19h00. Para a Polytec, a culpa da falta de aproveitamento do terreno é do Governo, com a empresa a falar de atrasos na emissão das aprovações e licenças necessárias. O Governo nega que seja assim. “A integridade e a qualidade dos projectos e da documentação entregues pelo requerente afecta directamente o tempo de apreciação. O projecto entregue deve observar a legislação em vigor e as respectivas exigências técnicas a fim de fornecer condições para a sua aprovação”, pode ler-se no comunicado. Compreensões sem soluções Sobre a informação de que os proprietários pretendem avançar para tribunal, o Governo diz que vai esperar pela decisão e, no caso de o concessionário perder o processo, retoma o terreno e “abre de novo um concurso nos termos da lei”, onde serão tidos em conta, garante Sónia Chan, os interesses dos compradores das fracções. Dentro da lei, diz, sem avançar pormenores. O Governo assegura “compreender o sentimento dos compradores dos edifícios em construção” mas, além de apelar a que expressem as suas opiniões “de forma racional”, diz apenas que estes “podem defender os seus interesses com base nas cláusulas do seu contrato-promessa de compra e venda, utilizando diversas formas, incluído o eventual recurso ao tribunal”. Na conferência de imprensa, Sónia Chan deu ainda conselhos aos compradores, como “o pedido reembolso, em dobro, do sinal pago à construtora” ou de uma indemnização. A Secretária realçou também que o Governo “vai ser solidário” e anunciou que o escritório de Gabriel Tong se ofereceu para disponibilizar consultas jurídicas gratuitas aos pequenos proprietários. O deputado, nomeado, já tomou algumas posições públicas sobre o assunto, mas Sónia Chan rejeita a existência de conflitos de interesse e garante que Gabriel Tong tratará de tudo “com profissionalismo”, relembra a Rádio Macau.
Flora Fong SociedadeSalário mínimo | Comissões de condomínios criticam aumento de despesas [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]e acordo com o Jornal Ou Mun, 19 comissões de condomínios de edifícios habitacionais – incluindo o Edifício Hoi Keng e o Jardim do Mar do Sul – convocaram uma conferência juntamente com o Centro de Recursos de Gestão Predial da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong) no sábado passado, apontando que a implementação do salário mínimo para os trabalhadores de segurança na área de administração de propriedades não resolve as questões da qualidade das empresas de gestão. O representante de uma das comissões, de apelido Wong, explicou que algumas empresas de gestão duplicaram e triplicaram mesmo as despesas depois da aprovação do salário mínimo, que será implementado para o ano, mas não publicaram as contas depois das alterações, fazendo com que o aumento não traga consenso entre moradores e empresas. Além disso, defende ainda que algumas empresas declararam estar no direito de cancelar a gestão até ali feita caso os proprietários não concordem com os aumentos. Tal, argumentou, coloca os habitantes entre a espada e a parede: ou pagam ou a gestão dos prédios é suspensa. “Inaceitável” é a palavra que outros representantes usam para caracterizar os aumentos. É que a subvenção de rendimento já não abrange os trabalhadores de limpeza e de segurança – 4400 patacas mensais – depois do salário mínimo entrar em vigor. Assim, esperam que o Governo continue a atribuir a subvenção num regime temporário durante pelo menos um ano.
Leonor Sá Machado Manchete SociedadeGeorge Wei, professor de História da Universidade de Macau George Wei é director do Departamento de História da UM e fala sobre o legado de Mao Zedong na China contemporânea. Para o académico, que a analisa diversas vertentes de Macau, a RAEM vai continuar a viver sob o mote de “Um País, Dois Sistemas” para lá de 2049 Comecemos pelo actual clima sócio-político de Macau. As receitas do Jogo estão a cair progressivamente. Sendo esta a indústria mais lucrativa da região, qual é o papel que esta queda terá no futuro da cidade? A queda das receitas só fez com que estas atingissem um nível normal, uma vez que o aumento dramático dos últimos anos foi anormal e muito devido à vasta corrupção na China continental. Esperar uma grande soma de receitas baseando-se num comportamento corruptivo anormal não é real. Em segundo lugar, a queda das receitas representa uma chamada de atenção e uma força positiva para levar Macau a tornar a sua economia multidimensional, até porque é insustentável apoiar a economia de uma região somente na indústria do Jogo. Por último, penso que isto poderá passar uma mensagem séria ao Governo sobre desperdício de dinheiro e sobre a necessidade de ser mais prudente quanto aos gastos. Macau é comummente conhecida como “A Meca do Jogo” ou “Las Vegas da Ásia”. Concorda com estas expressões para caracterizar a cidade ou terá Macau mais para oferecer aos seus turistas e residentes? Estas expressões são demasiado enganadoras e até distorcidas. Como todos sabemos, Macau tem vários locais de património histórico que podem atrair milhões de turistas. Infelizmente, poucas pessoas sabem isso, até mesmo residentes de Macau. Macau é, aliás, um excelente exemplo da coexistência das culturas ocidental e oriental, uma cidade com uma série de arquitecturas, zonas cénicas e religiosas, restaurantes com cozinhas diversas e lojas com produtos e comida local. Os meios de comunicação mancharam a imagem de Macau focando-se na sua indústria do Jogo e o Governo deve esforçar-se bastante para restaurar a reputação e verdadeira face da cidade. Um dos focos do seu trabalho é a transformação de Macau numa cidade global. Que processos devem ser seguidos para que isto aconteça? Esta questão é demasiado complexa para ser explicada de forma sucinta. Em suma, foram basicamente o comércio e as actividades dos missionários que trouxeram os migrantes do Ocidente para Macau e que colocaram a cidade no mapa internacional dos negócios. Claro que sem a colaboração entre o Governo Central e local, e das suas políticas para promover a paz e estabilidade, a globalização de Macau é impossível. Foram precisos séculos para transformar Macau numa cidade global. A diversificação da economia e a transformação de Macau num centro de turismo e lazer são dois pontos fulcrais do Governo para o futuro. Ainda assim, poucas pessoas falam Inglês e as políticas de turismo são direccionadas principalmente para o mercado chinês. Como podem as políticas governamentais ser então implementadas? Antes de mais, é preciso que o Governo melhore a qualidade de todas as forças laborais e entenda que isto é uma prioridade. Para atingir este objectivo, é preciso melhorar o nível de educação dos residentes. Isto é essencial. Por outras palavras, podemos dizer que o Governo local devia criar a meta de ter 95% da sua população jovem inscrita em cursos universitários num período até cinco anos. Também é preciso reformar o programa educativo de todas as escolas secundárias e universidades locais, integrando a obrigatoriedade de proficiência a Inglês para finalizar o curso. Em seguida, surge a transformação da imagem de cidade dos casinos para uma cidade histórica da Ásia. Para isto é preciso reunir esforços como a organização de conferências e exposições nos locais históricos, criar filmes sobre estes mesmos sítios, promover campanhas de propaganda no sentido de publicitar Macau como um Centro Histórico na Ásia. Por outro lado, a cidade pode também tornar-se aliciante para quem quer estudar Português, pelo que penso que também as infra-estruturas educacionais devia ser melhoradas. Poderá Macau cooperar com outras regiões para transformar a sua imagem no mundo? Sim, deve trabalhar com Zhuhai e utilizar a Ilha da Montanha enquanto extensão da cidade para entretenimento, com atracções turísticas e de lazer, mas também para o meio empresarial. Poderá este tipo de estratégia tratar-se de uma preparação para um futuro não tão distante, quando Macau se tornar 100% chinês, em 2049? Se isso efectivamente acontecer, trata-se de uma estratégia extremamente importante, até porque o Jogo deixaria de ser permitido na região. No entanto, não acredito que isto vá acontecer. Não acredito que a política de “Um País, Dois Sistemas” desapareça em 2049. Macau já é parte da China… Porque quererá o Governo acabar com o actual modelo? A gestão será muito mais conveniente para Pequim se o Governo Central mantiver o status quo de Macau. A sua pesquisa também se foca no papel de Macau na modernização da China. A que conclusões chegou até agora? O papel de Macau na modernização da China não é separável do de Cantão, que tem sido um centro de trocas comerciais entre a província de Guangdong e a China, com uma longa história. É, devo dizer, a origem da Rota Marítima da Seda. Desde a Dinastia Han que Cantão é um centro de trocas e, durante a Dinastia Tang, a cidade serviu enquanto plataforma para a Rota Marítima, tendo-se tornado não só um dos cernes comerciais mais importantes da China, mas também do mundo. Durante a Dinastia Tang, as trocas através deste meio tiveram um profundo impacto na economia da cidade e do próprio país. Durante o século XVI, o comércio na região atingiu uma escala significativa, que eventualmente ajudou ao crescimento de certas indústrias de manufactura e à comercialização da agricultura. Depois dos portugueses chegarem a Macau, o comércio alicerçou-se à região. A sua vinda, seguida da chegada de outros ocidentais como os americanos ou britânicos, mudou a dinâmica das trocas comerciais em Cantão. Os portugueses desenvolveram quatro rotas de comércio global partindo de Cantão. A primeira começava aí, passava por Macau, Goa e acabava em Lisboa. A segunda e terceira passavam por Manila, Lima e Nagasaki. Finalmente, a quarta fazia o caminho entre Cantão, Macau e Timor. De certa forma, uma vez que todas elas passavam por Macau, a região passou a ser “uma extensão do mercado de Cantão”. A contribuição do Comércio de Cantão para a comercialização e modernização da China foi colossal. Tudo isto aconteceu antes da Primeira Guerra do Ópio, mas o protagonismo passou para Xangai depois disso. E que papel tiveram os portugueses? Até mesmo antes da Primeira Guerra do Ópio, os portugueses e macaenses que migraram de Macau para Xangai e Hong Kong contribuíram bastante para a modernização e urbanização do país. Nessa altura, cerca de 59% dos portugueses de Macau emigraram para Hong Kong e em 1848 somavam-se apenas 321 portugueses na RAEHK. No entanto, este número aumentou para os 2263 em 1897, totalizando 38% de todos os europeus em Hong Kong. Mais de metade destes eram nascidos na colónia britânica e outros 41% vinham de Macau. De entre a primeira geração de imigrantes estavam 131 que ocuparam posições no Governo como chefe de caixa, tesoureiro, secretário colonial, oficial de conselhos, assistente de polícia ou agente policial… No sector privado assumiram-se como fundadores de empresas de comércio como a Soares & Co, correctores na China Trade, parceiros da Messrs. James Stevenson & Co, entre várias outras. Hoje em dia a comunidade portuguesa em Hong Kong não é assim tão extensa. Qual foi o momento de mudança? Muitos portugueses de Macau também se mudaram para Xangai em busca de melhores oportunidades, tanto que em 1851 havia apenas seis portugueses na capital, número que cresceu para os 3000 em 1910. Este valor aproxima-se muito daquele existente em Macau no mesmo ano. A meio do século XX, os portugueses haviam estabelecido 58 PME em Xangai, especializando-se numa série de negócios como comércio, seguros, agências de viagem, impressão, bolsa, farmácia, serviços fúnebres, advocacia, entretenimento, hotelaria, restauração e contabilidade. E qual a contribuição dos portugueses para a modernização da China? Terei que dizer que teve que ver com a invenção dos media, com a publicação do primeiro jornal chinês em Macau, o Abelha da China. Este defendia uma reforma democrática e um desenvolvimento constitucional, criticando os conservadores. Em Hong Kong e Xangai os jornais só apareceram muito depois. A China começou enquanto “a fábrica do mundo” para agora ser reconhecida enquanto potência mundial. Como é possível justificar tal crescimento num tão curto espaço de tempo? Sinceramente, não acho que a China seja já uma força mundial. Em termos populacionais e volume económico, é. No entanto, em termos de salário per capita e capacidade, é ainda um verdadeiro país em desenvolvimento. Claro que experienciou um crescimento rápido nos últimos 30 anos, mas isto foi consequência de méritos da nação e do facto das pessoas terem sido cultivadas durante séculos. No entanto, isto aconteceu às custas do desperdício de recursos naturais, preservação ambiental, estabilidade moral, saúde… Nos próximos anos, vamos ver a China pagar as consequências de um crescimento tão rápido. Os casinos são ilegais em toda a China e Hong Kong, menos em Macau. A cidade foi escolhida por alguma razão… Macau sempre teve casinos e é por isso considerada uma tradição. Se a cidade quiser singrar, fazer esta indústria perdurar é a única saída. No que havia Macau de se apoiar? Se Macau se tornar 100% parte da China, a opção terá que passar por criar indústrias com modelos semelhantes à do Jogo. A única que até agora foi realmente próspera foi a têxtil, mas sofreu um declínio rápido depois dos EUA terem cessado a atribuição de quotas de venda para exportações deste material. Além disso, as fábricas de panchões e fósforos também não conseguiram fazer frente à competição, que usava mão-de-obra mais barata e acesso mais fáceis a grandes mercados na China. Ainda hoje, com as poupanças fiscais brutais, Macau ainda não conseguiu descortinar uma nova forma de diversificar a sua economia. Consequentemente, a indústria do Jogo foi sempre aquilo a que se agarraram. No seu artigo “Mao’s Legacy Revisited: Its Lasting Impact on China and Post-Mao Era Reform” explora a forma como as políticas contemporâneas da China estão profundamente associadas às de Mao Zedong. Pode dizer-se que a governação da China terá sempre “a sombra de Mao”? Terei que ser claro nesse ponto: embora muitas políticas actuais estejam dentro dos parâmetros da Era de Mao, a influência do seu legado tem vindo a diluir-se, até porque já passaram mais de 30 anos desde essa altura. No entanto, uma coisa que nunca vai desaparecer será a fé na igualdade de riqueza e a função do Estado em manter essa mesma igualdade. Trata-se de uma convicção comunista e ainda bastante em voga na China. É preciso reparar que isto não se trata de uma produção somente comunista, mas sim de uma crença tradicional. A China abriu-se de forma significativa ao mundo nos últimos 20 anos, quer em termos de relações políticas, quer direitos humanos e civis. Ainda assim, existe um clima óbvio de repressão no país. Acredita que também esta evidência vai alterar-se? É visível que o Governo Central se tem esforçado para construir o seu quadro legal, uma tarefa que tem estado em moção desde a revolução de 1911. Antes deste estar completo e a sua implementação estar concluída e ser eficaz, vão continuar a existir problemas na protecção dos direitos civis e humanos ou na prevenção de confundir assuntos políticos com direitos das pessoas. No entanto, penso que devíamos dar mais algum tempo ao actual Governo chinês para resolver assuntos prioritários como são a luta contra a corrupção ou rivalidades políticas. A campanha anti-corrupção é precisamente uma das prioridades mais ferozes do país. Há quem defenda que esta medida está a minar a indústria do Jogo em Macau. Concorda? Sim, mas só até um certo ponto. Como disse, o crescimento que o Jogo teve é anormal, uma vez que a maioria provém precisamente da lavagem de dinheiro. Os valores das receitas actuais situam-se em níveis normais, uma vez que provêm de jogadores normais. Esta afirmação é correcta para uma análise dos últimos anos, mas não para agora. Que consequências terá esta campanha para a China? Em primeiro lugar, irá sanar a economia, tornando-a saudável e normal, mas também vai facilitar todas as transacções, permitir que o país poupe dinheiro, ajudar à construção do referido sistema legal, ajudar a subir a moral da população e recuperar a imagem que o mundo tem da China. O Governo local estava a mostrar sinais de abertura quanto à adopção de um sistema eleitoral mais democrático, mas Sónia Chan já veio anunciar que tal não vai acontecer. O que representa esta decisão para Macau? O poder de começar uma reforma política em Macau está na mãos de Pequim e não do Governo local. A não ser que a Constituição seja alterada, não haverá qualquer reforma política significativa. No ano passado, Hong Kong produziu um dos movimentos sociais mais sonantes da contemporaneidade: o Occupy Central. Podem os assuntos lá levantados ser um problema para a equipa de Chui Sai On? Não vejo o Occupy Central como “um dos movimentos sociais mais sonantes”. Ao invés disso, lembra-me aquelas acções dos Guardas Vermelhos durante a Revolução Cultural. Não creio que aconteça uma situação semelhante em Macau. O seu trabalho também se foca em Estudos de Género. A figura da mulher tem pouca expressão no Governo Central. Irá isto mudar um dia? Há, efectivamente, uma fraca representação da mulher no Governo chinês, mas tem havido avanços a nível local. Com a melhoria da igualdade de género aos níveis local e social, esta tendência vai alterar-se e a representação será maior. Quanto ao sistema de Macau: comparando com a China, existem aqui mulheres que exercem cargos políticos, seja na Assembleia Legislativa, seja no próprio Governo. Acredita que a equação está equilibrada? Em comparação com a China, a situação em Macau é bastante positiva, mas ainda assim insuficiente. Só haverá equilíbrio na igualdade de género quando uma mulher subir ao poder na figura de Chefe do Executivo. Embora haja mulheres envolvidas em questões políticas e de activismo social, há ainda uma série de assuntos para solucionar. Uma delas é a lei contra a violência doméstica, em discussão na Assembleia Legislativa há já algum tempo. Acredita que o atraso na aprovação da legislação tem que ver com as tradições culturais e padrões sociais, como é a problemática de tornar a vida privada do casal num caso público? Sim e penso que a privacidade não deve ser violada. Há ainda alguns problemas práticos com a aplicação da legislação, como é a dificuldade de obter provas, os custos de um processo em tribunal, a vontade de vítima em participar nisto, as limitações que a polícia, entre vários outros… Há ainda uma série de questões que têm que ser exploradas e bem definidas, como a violência verbal ou a frieza da indiferença sexual. A aprovação de uma lei terá que ter todos estes factores em conta.
Flora Fong SociedadeEducação sexual | Associação pede reforma de ensino e especialistas [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação Promotora de Saúde de Macau espera que o Governo crie um regime de credenciação de professores especializados em Educação Sexual, de forma a que haja um novo modelo de aprendizagem desta disciplina nas escolas. A ideia, diz, é que haja uma melhoria na forma de ensino desta matéria que, está, do ponto de vista da Associação, atrasado. Segundo o Jornal do Cidadão, o presidente da Associação, Long Fong Kuan, afirmou, admitiu durante um seminário sobre sexo e saúde juvenil no sábado passado, que o Governo e as associações valorizam muito os conhecimentos de jovens sobre a actividade sexual. No entanto, o responsável diz que tem sido dado mais ênfase ao desenvolvimento fisiológico do corpo humano e à prevenção de doenças, deixando outros assuntos de fora. Isto, explica, “limita o entendimento” sobre o sexo. “É muito fácil fazer com que a população fique com uma impressão negativa sobre o sexo entre os jovens, ignorando elementos como a saúde sexual e o desenvolvimento desta prática”, frisou. Perspectivas Long Fong Kuan explicou que é preciso pensar pelo ângulo de promoção da saúde, ajudando os adolescentes a ultrapassarem as mudanças mentais e físicas próprias do crescimento. Assim, o presidente sugere a criação de um regime de credenciação de professores especializados em Educação Sexual. Consolidar o papel dos pais como educadores de sexo é outro ponto considerado importante pela Associação Promotora de Saúde de Macau. O presidente diz que os progenitores devem responder de forma activa e positiva às perguntas levantadas pelos seus filhos sobre sexo, promovendo a comunicação na família. Além disso, defende ainda a reforma no sistema de ensino de Educação Sexual, advogando um sistema com um conteúdo mais diversificado que frise a importância do sexo para a saúde. No mesmo seminário, o investigador do Centro de Estudos do Sexo da Faculdade de Medicina da Universidade de Pequim, Meng XianWu, defendeu que a aprendizagem de conhecimentos sobre esta matéria e sobre as mudanças no crescimento pode ajudar a evitar crimes sexuais e comportamentos negativos associados a esta prática. DSEJ promove educação sexual com associações A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) vai organizar até Fevereiro do próximo ano a 6ª edição da “Actividade Promotora da Educação Sexual na Comunidade”, em conjunto com dez associações. Segundo um comunicado da DSEJ, o tema desta edição será “conhecer as armadilhas na rede” e visa fazer com que “crianças e jovens tomem consciência da segurança que devem ter ao utilizar a internet, evitando cair nas armadilhas da rede, reforçando o sentido de auto-protecção. A actividade ajudará também os pais/encarregados de educação a melhorar a Educação Sexual dos seus educandos”, pode ler-se.
Flora Fong Manchete SociedadePearl Horizon | Rejeitada prorrogação de concessão de terreno à Polytec. Proprietários vão a tribunal [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Grupo Polytec assegura que o seu pedido de prorrogação da concessão do terreno onde está a ser construído o Pearl Horizon foi rejeitado. O Governo disse que iria dar informações sobre o caso apenas no dia 10, mas a empresa responsável pela construção do edifício fez um aviso público onde assegura já saber do resultado. Na mesma nota, o colectivo assegura estar preparado para avançar com o processo para tribunal, alegando que a culpa reside no atraso da obra. O Grupo Polytec adiantou-se ao Executivo, publicando a notificação em Hong Kong, onde refere que já havia recebido a resposta por parte do Governo no final do mês passado, conforme notícia do jornal All About Macau. O grupo emitiu também uma declaração no Jornal Ou Mun, onde afirma que após consultar opiniões da sua equipa de assessores jurídicos, vai argumentar que a falta de um período de transição na nova Lei de Terras e a ausência de uma medida de recuperação de tempo prorrogação em tribunal, algo que levou a “problemas administrativos e de apreciação por parte do Governo”. Confiança na barra Assim, o grupo diz ter todos os argumentos para vencer na barra dos tribunais. O intuito, adiantam, é que lhes seja atribuído mais tempo para desenvolver o lote. A via jurídica é, dizem, “mais viável e rápida”, sem esquecer que é a melhor forma de proteger os interesses de proprietários do Pearl Horizon. O Grupo Polytec acrescentou que , caso os tribunais administrativos decidirem que os atrasos no desenvolvimento da obra foram causados pela lentidão das acções do Executivo, a ideia é “recuperar um volume de tempo razoável” para finalizar o projecto. “A empresa declara seriamente que vai fazer os possíveis para dar início à proposta para apresentar no tribunal em breve, investindo todos os recursos necessários para assegurar que o Pearl Horizon fique concluído em 2018”, escreve o grupo. O All About Macau avançou ainda que após publicação da notícia, a cotação das acções do grupo caiu 6,5% no mercado de acções na cidade vizinha.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeColóquio | Jovens macaenses falam menos Português O inquérito promovido junto da comunidade pela Associação dos Macaenses revela que a Língua Portuguesa é menos falada nas gerações mais novas face aos mais velhos. O Inglês tem primazia face ao Chinês [dropcap style=’circle’]Q[/dropcap]uase 16 anos depois da criação da RAEM, o Português continua a não fazer parte do dia-a-dia dos macaenses das novas gerações. É a principal conclusão de um inquérito promovido pela Associação dos Macaenses (ADM) e que foi apresentado ontem, no último dia do colóquio “Testemunho para o Futuro”. Apesar do inquérito continuar aberto online até ao dia 15 deste mês, já é possível concluir que o Português é a língua mais falada dos 413 inquiridos, sendo que 276, ou seja, 42%, dizem falar Português. Contudo, segundo explicou José Basto da Silva, vice-presidente da ADM e autor do inquérito, “nos inquiridos com mais de 60 anos a percentagem é de 56% e depois começa a baixar à medida que as idades são menores. Claramente há um declínio da Língua Portuguesa e um equilíbrio de outras línguas, como o Inglês ou Chinês, nas gerações mais novas”. O Inglês surge em segundo lugar, com 29% das respostas, enquanto que o Chinês continua a ser o calcanhar de Aquiles da comunidade, ao surgir em terceiro lugar, com 24% de falantes. Na plateia, foram vários as vozes que pediram acções em prol do maior ensino do Português e do Chinês. “Não sei porque é que em Macau há esta dificuldade, quando o Português é língua oficial. Ao fim de dez, doze anos [da transferência de soberania] já começava a notar uma ilusão no ensino da língua e agora já noto mais”, disse Anabela Ritchie. A ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL) fez ainda um apelo à ADM e à Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM) “para que abram cursos funcionais para ensinar o Cantonês e o Mandarim”. Já André Ritchie, arquitecto, defendeu que tem de “se ser profissional bilingue em pleno”. “É importante o aumento do Chinês, mas adorava ver o Chinês e o Português ambos em subida”, frisou. Outros dados mostram que a comunidade macaense se identifica a si própria, em primeiro lugar, pela culinária e tradições, existindo um “pessimismo em relação à manutenção da cultura”, sentimento “maior nas faixas etárias mais velhas”. Quanto à participação no geral, a geração mais nova “foi pouco participativa comparativamente com as faixas etárias mais velhas”. Outras das ideias retiradas do inquérito diz respeito à necessidade de maior diálogo cultural no seio da família. Bom balanço Ao HM, José Basto da Silva traça um balanço de dois dias de mais uma edição do colóquio que todos os anos se dedica a debater a identidade macaense. “Conseguimos mobilizar as pessoas e isso é o mais importante. O nosso propósito é um pouco dinamizar o debate para manter viva a comunidade macaense, que se pensa que está em vias de desaparecimento. Nós fazemos o trabalho de chamar a atenção do Governo e da comunidade chinesa para dizer que há uma comunidade macaense que trabalha e que se afirma à qual o Governo deve prestar atenção, porque somos o factor diferenciador. Sem nós Macau não seria diferente de outras cidades da China. Mesmo do ponto de vista financeiro é uma vantagem competitiva para Macau”, disse o vice-presidente da ADM. No primeiro dia de colóquio, a defesa do patuá como herança cultural foi outros dos pontos assinalados.
Hoje Macau SociedadeAeroporto quer chegar aos 5,5 milhões de passageiros [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]aeroporto de Macau espera chegar este ano, pela segunda vez na sua história de 20 anos, aos 5,5 milhões de passageiros, um número, ainda assim, muito inferior aos 31 milhões de turistas que a cidade recebe anualmente. A maioria dos visitantes continua a chegar a Macau por terra, mas isso não impede os especialistas de concordarem na importância da existência de um aeroporto que, acreditam, deverá continuar a crescer. “Estou convencido de que, com o desenrolar dos anos, muitos [turistas] virão também pelo ar”, disse à Lusa o antigo director do aeroporto (1999 – 2007) Carlos Seruca Salgado, a propósito do 20.º aniversário da inauguração da infra-estrutura, a 8 de Dezembro de 1995. “É fundamental ter um aeroporto”, sublinhou o ex-director, hoje na administração da Autoridade Nacional da Aviação Civil portuguesa (ANAC), considerando a estrutura essencial para o desenvolvimento económico de Macau, que se deseja afirmar como uma cidade turística. “É fundamental apostar nos congressos, nas grandes apresentações mundiais. Não esperemos de Macau aquilo que era antes, com as suas fabriquetas de têxteis e pequena indústria. Esse modelo esgotou-se”, defendeu. Mas, acredita, há também um motivo identitário: “Macau tem uma identidade própria, uma atractividade própria. [Devemos] tornar Macau numa entidade completamente distinta de tudo aquilo que está à volta dela. Hong Kong, Zhuhai, Shenzhen são coisas muito diferentes.” Esta ideia remete para as expectativas dos anos 1990, quando o próprio governador de Macau Rocha Vieira promovia o aeroporto como um instrumento para uma maior autonomia do território, que ficaria assim, esperava, menos dependente de Hong Kong. A obra, uma das maiores deixadas pela administração portuguesa em Macau, esteve também no centro de um dos seus maiores escândalos políticos, o “Caso Fax de Macau”, em que Carlos Melancia foi acusado de ter recebido dinheiro de uma construtora para a beneficiar num contrato. O antigo governador acabou por ser ilibado. “A origem da construção foi criar uma porta para Macau, uma porta via aérea. Portugal e China acharam que seria proveitoso ter um aeroporto que fosse uma porta de entrada”, recordou Seruca Salgado. Para Jacky So, director da Faculdade de Business Administration da Universidade de Macau, o aeroporto vai continuar a ser “essencial”, tendo em conta o desígnio da cidade de se transformar num Centro Internacional de Turismo e Lazer. O académico rejeita a ideia de Macau tentar competir com Hong Kong, tanto por motivos de custo como de escassez de terrenos, mas considerou importante que o aeroporto se lance nas ligações de longo curso de forma estratégica: poucos países, com frequência moderada, mas escolhidos a dedo. “Precisamos de mais turistas internacionais, da Europa, Estados Unidos, Índia. Nas Linhas de Acção Governativa [para 2016], o Chefe do Executivo voltou a falar da plataforma com os países de língua portuguesa. Macau era muito próxima de Portugal e defendo que alguns voos devessem ser disponibilizados [para Portugal], talvez uma vez por semana”, sugeriu. Quanto ao resto do mundo lusófono, dependeria da procura e rentabilidade: “O Brasil é muito longe. Portugal devia ser o primeiro e depois, talvez, um dos países africanos, defendeu.
Hoje Macau SociedadePorto Interior | DSSOPT sugere construção de eclusa para travar inundações [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Li Canfeng, sugeriu a construção de uma eclusa – uma espécie de degrau ou elevador – para resolver o problema de inundações do Porto Interior. A ideia passa por desenhar uma semelhante àquela existente no Rio Tamisa e foi anunciada durante um encontro com os membros locais do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. “É necessário que o Governo trate do problema das inundações e que responda às exigências dos cidadãos. Trata-se de uma proposta lançada pelos membros depois destes terem recebido as opiniões dos residentes”, começou por explicar. “A proposta envolve os problemas hidráulicos de duas cidades – Macau e da Ilha da Montanha – e a direcção está a discutir com os departamentos hidráulicos relacionados de Zhuhai, pelo que ambos concordam com este projecto de construção”, continuou Li Canfeng. O director informou ainda que está a decorrer a “fase de pesquisa preliminar”. Um dos representantes de Macau no encontro, Xiao-Jian Zhong, destacou que “o Porto Interior é uma parte importante de canal marítimo e que a proposta não vem só resolver as inundações, mas também servir de bloqueio para melhorar a navegação”. De acordo com os dados obtidos pela DSSOPT, a melhor zona para construir a eclusa fica perto da Barra, onde se situavam as antigas docas do Governo. A ideia, avançou o responsável, é fazer com que este projecto se assemelhe ao já existente no Rio Tamisa, em Londres. Tomás Chio
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeReitor da UM garantiu na AL que não vai haver redução no ensino do português [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]ito e redito. A Universidade de Macau (UM) voltou ontem a falar publicamente sobre o fim da disciplina opcional de Português, mas desta vez em resposta aos deputados da Assembleia Legislativa (AL). Wei Zhao, reitor da UM, frisou que não existem quaisquer cortes. “Continuamos a fazer esforços para a formação de Língua Portuguesa. Temos mais três professores. Fomos a Portugal e Cabo Verde para contratar. Temos que ver que temos os cursos de licenciaturas com cadeiras obrigatórias e de opção. Depois de um estudo que fizemos, dentro da UM, esperamos que mais alunos possam optar por mais disciplinas, mas que estas sejam ideias no seu curso. Temos de comunicar melhor sobre isto. Não vamos cortar nos cursos de Língua Portuguesa. Isso não”, disse o reitor. Wei Zhao respondia à questão colocada pelo deputado José Pereira Coutinho, que interpelou o Governo sobre o assunto. “Existe alguma estratégia a nível geral do Governo, nas diversas Secretarias, da forma de promover a difusão do ensino da Língua Portuguesa? Na sua tutela temos o IPM, a UM, mas elas não se articulam entre si. Enquanto que uma está a fazer um bom trabalho em relação aos protocolos que assinou, na UM estão a cortar e não se percebe o que se passa”, acusou. Também o deputado Gabriel Tong, vice-director da Faculdade de Direito da UM, falou da necessidade de promover mais o ensino do Português. Peter Lam, vice-presidente do Conselho da UM, garantiu que a expansão do ensino da língua lusa é para manter, apesar de ainda não ter recebido informações sobre o fim da disciplina opcional de Português. “Formar talentos bilingues é responsabilidade da UM e a instituição vai alargar os esforços para formar talentos. Acredito que tudo não passa de um mal entendido”, referiu. Talentos na língua Peter Lam e Susana Chou, presidente da Associação de Caridade Tong Chai, realizaram ontem uma conferência de imprensa onde apresentaram o resultado dos trabalhos realizados nos passados seis anos, incluindo o plano de formação de talentos de direito bilingues. Susana Chou acredita que o reitor e os professores não acham que os talentos sejam suficientes. “Macau tem falta de talentos na área da tradução, o que prejudica o desenvolvimento social e não consegue fazer bem a missão dada pelo Governo Central sobre a construção da plataforma entre China e países da Língua Portuguesa”, disse a ex-presidente da Assembleia Legislativa. O HM tentou chegar à fala com Fernanda Gil Costa, directora do Departamento de Português da UM, para obter uma reacção às explicações da universidade, mas até ao fecho da edição não foi possível. À Rádio Macau, Amélia António, presidente da Casa de Portugal em Macau, garantiu que vai abordar o assunto com o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam. Com Filipa Araújo e Flora Fong
Hoje Macau SociedadeAlan Ho | Caso de prostituição no TJB já em Janeiro [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] caso de prostituição que alegadamente envolve Alan Ho, director dos hotéis da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), vai ter a sua primeira audição no Tribunal Judicial de Base no início de Janeiro do próximo ano. O responsável, sobrinho do magnata do Jogo Stanley Ho, vai ser julgado em conjunto com outros cinco réus e todos vão acusados de liderarem um grupo criminoso e de proxenetismo. Foi em Janeiro deste ano que a Polícia Judiciária (PJ) desmantelou aquele que foi considerado o maior grupo de prostituição desde a transferência de soberania de Macau. Segundo o Jornal Ou Mun, Alan Ho e os cinco réus, incluindo residentes de Hong Kong e do interior da China que tiveram cargos na direcção dos hotéis – como a subdirectora e o gerente de segurança do Hotel Lisboa – são acusados de conspirarem para liderar um grupo de prostitutas, desde Julho de 2013, dentro do Hotel Lisboa, e ainda de atrair mulheres jovens para entrar no grupo. A acusação inclui ainda a criação de um sistema denominado “Young Single Lady”. Os líderes do grupo registariam as prostitutas com o código “YSL” e utilizavam-no para avisar a segurança e dispersar as prostitutas quando as autoridades policiais fiscalizavam o espaço. O jornal avançou ainda que o grupo de Alan Ho definiu várias regras, tais como proibir as prostitutas de permanecer paradas dentro do hotel (daí o famoso “rodízio”) ou de discutir com clientes. O tribunal prevê que o julgamento vá durar até Março.
Flora Fong SociedadeDireito | Susana Chou quer Macau com quadro jurídico próprio [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL), Susana Chou, criticou o actual sistema legislativo de Macau, apelidando-o de inteligível e mal traduzido. Assim, sugere que seja criado um quadro jurídico próprio e uma revisão da tradução das leis antigas de Português para Chinês. Susana Chou e Peter Lam, presidente e vice-presidente da Associação de Caridade Tong Chai, realizaram ontem uma conferência para apresentar o resultado dos trabalhos da Associação nos últimos seis anos. Ambos explicaram que no plano de talentos bilíngues de Chinês e Português, na área de Direito, participaram 52 estudantes, enquanto 11 já concluíram a formação. Susana Chou prevê que o número de formados possa chegar aos cem dentro de cinco anos. A ex-presidente da AL discursou sobre a falta de um sistema jurídico em Macau, sublinhando o problema das traduções. “Existem muitos erros na tradução de leis. Antes de 1992, o Chinês não tinha posição legal em Macau, mas depois disso, o problema passou a ser a falta de talentos bilíngues”, disse. Susana Chou avançou que a Lei Básica regulamenta que o regime jurídico original não pode mudar, mas considera que, depois da transferência de soberania, o desenvolvimento económico e político é diferente do de Portugal, pelo que o facto da base jurídica ainda estar de acordo com as leis antigas “de outro país”, incluindo os seus cinco maiores Códigos, não é positivo. “Formar talentos bilingues em Direito é muito importante, sofri muito durante dez anos em funções quando era presidente da AL, porque nunca ninguém entendia verdadeiramente as leis de Macau”, lamentou. “Macau não elaborou as leis de acordo com a situação real de economia ou da sociedade”, indicou.