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OInstituto de Acção Social (IAS), juntamente com a Polícia de Segurança Pública (PSP), recebeu 441 pedidos de ajuda durante os “primeiros dez meses do presente ano” relacionados com problemas sociais, que vão desde a violência doméstica ao vício do jogo. Os dados foram avançados ontem no fim da terceira sessão plenária do Conselho de Acção Social, presidida por Alexis Tam, que não prestou declarações à comunicação social.
De Janeiro a Outubro deste ano, o IAS e a PSP receberam 441 pedidos de ajuda, sendo que 175 deles foram recebidos pela linha de apoio telefónica do IAS. Destes, 97 foram classificados como sendo de perigo iminente, pelo que como explicou o Chefe do Departamento da Família e Comunidade, Au Chi Keong, as entidades enviam pessoal técnico para ajudar as vítimas. Os restantes 78 foram casos que mereceram o acompanhamento, mas não a acção imediata.
Au Chi Keong relembrou que foi lançada uma linha em Novembro exclusiva para a denúncia de casos de violência doméstica, em que a ajuda, contudo, “dependerá sempre da permissão da vítima”. Sem responder se concorda com a definição de crime público na nova lei contra este crime, o chefe do departamento indicou apenas que a Lei de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica “é um tema que se tem discutido muito por causa da evolução da sociedade de Macau”. Dados também fornecidos ontem indicaram que desde o início de Novembro, essa linha recebeu dez pedidos de ajuda.

Não vai a revisão

O tema central do encontro foi a Lei de Bases da Política Familiar, que não será revista, tal como indicou Au Chi Keong. “(…) não se constata neste momento uma necessidade urgente de realizar a revisão”, disse.
Ainda assim, os serviços, diz, vão melhorar. “As famílias hoje em dia têm mais necessidades e por isso adoptamos o método de três níveis de prevenção”, começou por explicar Au Chi Keong. O planeamento em causa, elaborado em 2011, entrou em vigor o ano passado e pretende ser um complemento à Lei de Bases da Política Familiar, aplicando-se em três níveis de ocorrência. “O primeiro é a prevenção e desenvolvimento, o segundo é a tomada de medidas preventivas e o terceiro é resolver os casos”, rematou.

Adesão elogiada

A Associação Geral das Mulheres de Macau e a Cáritas consideram que o compromisso assinado recentemente de “tolerância zero à violência doméstica” serve como um bom mecanismo de protecção antes da implementação da Lei da Violência Doméstica.
A subdirectora da Associação Geral das Mulheres apontou que o compromisso vem no intuito de criar uma rede comunitária da prevenção de violência doméstica, assumindo a responsabilidade de diminuir os acontecimentos, tanto pelo Governo, como pelas entidades.  
“A nossa associação concorda com o compromisso, de forma a regulamentar melhor os serviços de prevenção de violência doméstica, podendo ser um trabalho da fase inicial antes da lei entrar em vigor”, apontou. Recorde-se que a lei está em análise da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa.
Para Lei Hong Su, representante da Caritas, embora o compromisso não tenha força restritiva, poderá ajudar as vítimas de violência doméstica.
A representante acha ainda que o compromisso faz também com que as unidades “não lutem sozinhas contra a violência doméstica” e espera que o IAS reveja a implementação do sistema de forma periódica.

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