Saúde | TSI nega recurso a Rui Sá, ex-administrador do São Januário

[dropcap style=’circle’]R[/dropcap]ui Sá viu negado o recurso que interpôs no Tribunal de Segunda Instância (TSI) contra o Governo, em consequência do despedimento a que foi sujeito após ter desviado medicamentos em nome de utentes do Centro Hospitalar Conde de São Januário. A decisão, a que o HM teve acesso, foi conhecida a 12 de Novembro. No acórdão, pode ler-se que Rui Sá tentou interpor recurso da decisão de Cheong U, na altura Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, que o despediu em Dezembro de 2012.
Rui Sá, que era também administrador do hospital público, foi condenado a um ano e seis meses de prisão, com pena suspensa, por burla através de receitas falsas, no valor de 160 mil patacas. Os fármacos eram receitados por dois médicos – Rui Furtado e António Martins – a dois pacientes (Cassiano Pinto e Eduardo Ribeiro, ex-director dos Serviços de Finanças) e levantados na farmácia do hospital por Rui Sá.
O Tribunal Judicial de Base, que condenou Sá, considerou que os dois médicos foram enganados pelo ex-administrador. Os fármacos prescritos eram para doenças do foro mental – os dois médicos que as prescreveram eram cirurgiões. Em causa neste processo estavam também as saídas de Rui Sá durante o horário de trabalho para deslocações fora de Macau, a maioria das vezes a Zhuhai.
No recurso, entre outros motivos, o antigo administrador evocava, por exemplo, que os factos apurados pela investigação “não revelavam qualquer acção que pudesse ser considerada violação dos deveres de lealdade e honestidade para com a entidade patronal”. Rui Sá defende-se, dizendo que a acção estava até “longe de ser lesiva dos interesses do hospital” e que era apenas para “facilitar” o levantamento dos medicamentos dos pacientes que sofriam doenças crónicas.
“Prestava um serviço a tais pacientes, poupando-lhes o estorvo e o inconveniente de terem de se deslocar ao São Januário”, pode ler-se no acórdão.
Os dois pacientes, contudo, assumiram em tribunal desconhecer que tinham consultas marcadas em seu nome e disseram mesmo que não só não consultavam os dois médicos, como nunca tomaram os medicamentos. O ex-administrador – que se mantém em funções em Portugal – fala de “falta de memória dos dois homens”.
No recurso, Rui Sá dizia ainda ser “verdadeiramente incompreensível” a sua punição, “quando nem sequer existiam normas internas que proibissem ou sequer regulassem tais condutas”. E acrescenta: mesmo que o seu comportamento fosse reprovável, “nunca daria despedimento”.
Os mais de 30 anos que esteve ao serviço da RAEM são constantemente descritos no recurso e caracterizados como “imaculados”. Mas o Executivo e o tribunal não entendem as coisas dessa forma.

Distorções e factos

No acórdão, fica-se a saber que houve profissionais da farmácia do hospital que chegaram a contactar um dos médicos envolvidos, Rui Furtado, “devido ao facto de as doses apresentadas nas receitas emitidas por ele serem consideradas elevadas”. As mesmas profissionais diziam ainda ter achado “estranho” aqueles medicamentos serem receitados por médicos da área de Cirurgia, quando eram medicamentos de foro psicológico.
Testemunhas no caso, os funcionários da farmácia hospitalar indicam ainda que Rui Sá levantava medicamentos “semanalmente ou duas a três vezes por semana” e relatam até conflitos entre o ex-administrador e uma farmacêutica, quando esta questionou estas visitas.
O Tribunal de Segunda Instância indica que Rui Sá “distorceu alguns factos apurados”, que foram dados como provados, e diz que não há dúvida que os actos cometidos “violam os deveres” do profissional.
“Antes pelo contrário, estava a praticar, por meio fraudulento, factos”, atira o acórdão, que diz ainda que estes levaram a que “houvesse prejuízo ao erário público e a utentes dos Serviços de Saúde”.
O comportamento, pode ainda ler-se no acórdão, foi feito de forma voluntária e consciente pelo menos ao longo de um ano, período durante o qual Rui Sá marcou mais de 40 consultas fraudulentas.
O ex-administrador – que, segundo o que o HM apurou, não foi sujeito a qualquer investigação pela Ordem dos Médicos em Portugal – viu, assim, o seu recurso negado.

20 Nov 2015

Jovens | Associação sugere aposta em negócios pela internet

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Associação de Jovens Empresários de Macau concorda com que a ideia patente no Plano de Apoio a Jovens Empreendedores de expandir o apoio para três zonas de comércio livre da província Guangdong, e por isso sugere que expansão possa acontecer com a ajuda da internet.
Segundo o Jornal Ou Mun, o presidente da associação, Ho Ka Lon, considera que o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) de 2016 dá atenção ao desenvolvimento dos jovens, bem como à incubação de negócios, apoiando as pequenas e médias empresas (PME).
Como o relatório aponta a necessidade de encorajar jovens para a cooperação entre regiões, Ho Ka Lon defende que actualmente os jovens têm vontade de “ir para fora”, exemplificou o Vale de Empreendedorismo na Ilha de Montanha, em que mais de cem jovens empreendedores pediram para criar negócios naquele local.
O presidente considera que o plano de apoio a Jovens Empreendedores, que abrange as zonas da Ilha de Montanha, NanSha e Shenzhen, pode aumentar as oportunidades de aprendizagem de diferentes culturas, permitindo que os empresários conheçam melhor o mercado dos diversos sectores.
Além disso, o presidente acha que os jovens podem agarrar a oportunidade e apostar nos projectos de inovação, tais como as plataformas online de venda do interior da China.
“As pessoas de Macau têm falta de conhecimento no que diz respeito às aplicações de plataformas na internet. Além de dar subsídios, o Governo pode oferecer consultas e formações. Por sua vez, os jovens empreendedores podem aproveitar, depois de criadas estas plataformas, e vender os seus produtos para os países da Língua Portuguesa”, rematou.

20 Nov 2015

Ex-Secretários, deputado e Nam Kwong agraciados com medalhas de honra

O Chefe do Executivo decidiu atribuir Medalhas Lótus de Ouro aos ex-Secretários que estiveram 15 anos na Administração, nomeadamente Florinda Chan, Francis Tam e Cheong Kuok Vá. O deputado Chan Meng Kam também vai receber uma medalha

[dropcap style=’circle’]J[/dropcap]á é conhecida a lista de personalidades às quais Chui Sai On, Chefe do Executivo, vai atribuir medalhas de honra, sendo que os nomes de ex-Secretários que ocuparam os cargos entre 1999 até Dezembro do ano passado surgem à tona. Florinda Chan, que tutelou a área da Administração e Justiça, Francis Tam, da área da Economia e Finanças, e Cheong Kuok Vá, da tutela da Segurança, vão ser agraciados com os graus de Lótus de Ouro e de Prata, que visam “galardoar a prestação de serviços excepcionais para a imagem e bom nome, ou com grande relevância para o desenvolvimento da RAEM”. Nesta lista consta ainda o nome de José Proença Branco, ex-comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários.
O deputado Chan Meng Kam vai também receber a medalha Lótus de Prata, ao lado do Bispo de Macau, D. José Lai, Sin Wai Hang e Chan Kam Meng. Rita Santos, que foi coordenadora-adjunta do Fórum Macau e é actualmente conselheira do Conselho das Comunidades Portuguesas, vai receber das mãos do Chefe do Executivo uma Medalha de Dedicação.
Quanto às Medalhas de Mérito, destinadas a “agraciar os que se notabilizem ou distingam no exercício de actividades profissionais, fomento e desenvolvimento industrial, comercial e turístico”, entre outras áreas, destaca-se a atribuição da medalha de mérito profissional a Vitória Conceição, ex-directora dos Serviços de Finanças, já aposentada, e a João Batista Manuel Leão, membro do colégio eleitoral que elege o Chefe do Executivo e deputado na I Legislatura da Assembleia Legislativa (AL) após a transferência de soberania. A equipa médica do serviço de Psiquiatria do hospital Conde de São Januário também irá receber a Medalha de Mérito Profissional.
Na área do comércio, destaque para a Medalha de Mérito Industrial e Comercial para a Nam Kwong, empresa que tem o monopólio do mercado abastecedor e que também está ligada ao fornecimento de gás natural do território.
Para além das diversas medalhas atribuídas a entidades ligadas ao desporto e educação, o Chefe do Executivo atribuiu ainda a medalha de mérito turístico ao restaurante The Plaza e ao restaurante Federal, incluindo ainda um reconhecimento à Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau (CAM).

20 Nov 2015

Decisão do Governo sobre Pearl Horizon até 10 de Dezembro

[dropcap style=’circle’]N[/dropcap]o debate de ontem na AL, o Chefe do Executivo garantiu que até ao dia 10 de Dezembro o Governo toma uma decisão sobre o caso Pearl Horizon. “O Governo da RAEM é responsável e esperamos que a população tenha confiança em nós. Neste caso pontual, posso dizer com franqueza que a nossa equipa está a estudar para encontrar uma solução. Vamos rever todas as matérias complicadas e antes de 10 de Dezembro vamos dar uma resposta”, garantiu.
A decisão do Governo deverá ser conhecida dias antes da concessão do terreno do Pearl Horizon chegar ao fim, a 26 de Dezembro. Ontem os proprietários de apartamentos adquiridos em regime de pré-venda voltaram a manifestar-se publicamente sobre o caso, com a publicação de uma carta no jornal Ou Mun.
Na missiva os responsáveis acusam o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, de “violar a promessa do Chefe do Executivo”, por ter dito que o caso do Pearl Horizon era uma questão comercial. Com o título “Com lágrimas, porque só nós é que assumimos a responsabilidade”, a carta diz ainda que o Grupo Polytec, concessionária do terreno, “não deu ainda uma resposta séria”, aos proprietários.
“O Grupo Polytec está a tratar os proprietários como reféns, para que façam pressão junto do Governo”, questionam, frisando que os seus direitos não estão a ser protegidos.

19 Nov 2015

Tabaco | Fiscal agredido recebe assistência hospitalar

[dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m agente de fiscalização da brigada anti-tabaco dos Serviços de Saúde (SS) foi agredido por um homem e teve de receber tratamento hospitalar. O caso aconteceu precisamente à porta do Centro Hospitalar Conde de São Januário, onde o funcionário terá sido insultado e atacado por um indivíduo que estava a fumar na área da entrada do hospital.
A situação ocorreu na terça-feira de manhã, quando quatro agentes da fiscalização acusaram o homem de estar a fumar em local proibido. De acordo com comunicado dos SS, aquando do pedido da documentação ao indivíduo, que estava num motociclo, este tentou colocar-se em fuga mas acabou impedido por um dos inspectores. O resto é história.
“Manifestamente incomodado com a situação, o indivíduo insultou o agente e, apesar de ser alertado que a conduta poderia incorrer num crime de insulto, continuou com os impropérios. Na sequência destes actos, os inspectores chamaram a polícia ao local, para que fosse efectuada a identificação do infractor, e – sem que nada o fizesse prever – o indivíduo dirigiu-se a um dos inspectores com ameaças corporais. Apesar de ter sido repreendido, o homem agarrou o inspector derrubando-o e ferindo-o no cotovelo direito”, pode ler-se no comunicado.
O homem acabou por se detido pela polícia e será sujeito a uma investigação. O agente de fiscalização atacado foi tratado e assistido no São Januário e o seu estado clínico é considerado normal, não tendo sido necessário internamento.
“Os Serviços de Saúde repudiam os actos de violência e reafirmam que este tipo de comportamento não pode ser tolerado daí que este caso terá um acompanhamento até ao apuramento da responsabilidade legal deste infractor”, explica ainda o organismo.

19 Nov 2015

Tortura | Forças de Segurança são alvos de queixa, revela Executivo

Agentes da polícia de Macau foram alvo de quase uma centena de queixas por actos de violência desde 2006, trinta deles nos últimos dois anos. Os números são do Governo, para quem a maioria não tem fundamento. O CCAC aponta para 57 casos que lhe chegaram às mãos desde 2005

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s Forças de Segurança foram alvo de quase uma centena de queixas por actos de tortura, apontam dados oficiais entregues pelo Governo à Organização Mundial das Nações Unidas (ONU). Os números revelam 87 casos desde 2006, 24 deles apenas nos últimos dois anos.
O documento – que dá conta de casos nunca antes anunciados pelo Executivo – aponta que os actos foram cometidos por “membros das Forças de Segurança”, ainda que revele que “a maioria foi considerado como sendo sem fundamento”. Os dados mostram que apenas três casos motivaram a acções disciplinares internas, com “cinco agentes da polícia a serem multados”.
Não são anunciados os valores das multas pagas pelo envolvidos, nem se foram castigados, mas os dados apontam para 172 polícias envolvidos.
Só nos últimos dois anos – 2013 e o ano passado – houve 11 queixas de tortura cometidas por agentes “dentro de espaços sob jurisdição policial e com vigilância”. Depois da investigação, aponta o documento, nove foram consideradas “sem fundamento”, enquanto dois estão ainda a ser investigados. No mesmo período, houve 13 queixas semelhantes, mas fora de espaços policiais e sem vigilância. “Nove foram considerados sem fundamento, um foi fabricado, um tinha fundamento e outros dois estão ainda pendentes. Para a queixa que teve fundamento, foram implementadas medidas disciplinares e o caso foi encaminhado para o Ministério Público.”
CCAC com mais números
O mesmo documento dá ainda conta de outros dados, que apontam para 57 casos de queixa por actos de tortura recebidos pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC). O documento não especifica se estes estão incluídos nos dados acima referidos, mas começa a contar desde 2005, altura em que 18 queixas chegaram ao organismo.
O CCAC fala em 57 casos em dez anos, sendo que quatro estão ainda a ser seguidos. Um deles diz respeito ao ano passado.
De acordo com o mesmo documento não houve casos nos tribunais sobre crimes de tortura, pelo que não houve, por isso, direito a indemnização a vítimas, pelo menos de 2008 a 2014.
Uma parte do documento levanta ainda alguma confusão, já que revela firmemente que “não houve casos de tortura em Macau no passado”, pelo que não foi conduzido sequer o curso de “como identificar e tratar de vítimas de tortura”, destinado a pessoal médico dos Serviços de Saúde.
As denúncias de violência policial podem ser apresentadas junto da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança (CFD) de Macau, criada em 2005, que tem por atribuição a emissão de parecer sobre o comportamento dos agentes na relação com os cidadãos. A CFD é constituída por sete membros, dos quais actualmente três são deputados (Leonel Alves, que preside), Vong Hin Fai e Tsui Wai Kuan, todos nomeados pelo Chefe do Executivo.
O Comité Contra a Tortura das ONU começou a ouvir ainda ontem, depois do fecho desta edição, os representantes RAEM em Genebra, no âmbito de mais uma sessão.

Definição de tortura pode sofrer revisão

A RAEM admite, na resposta facultada à ONU, que a definição de “tortura” não se encontra de acordo com o que vem definido pela Convenção contra a Tortura que Macau ratificou. Ainda que explique que “há outras formas de punição” para crimes “ilegais” relacionados com a violência, como à integridade física, o Governo admite que pode fazer mudanças. “No futuro, quando o Governo revir o Código Penal, vai estudar a definição de tortura consoante vem na Convenção”, pode ler-se.

EPM | Não há solitária, diz Governo

Questionados pela ONU sobre o Estabelecimento Prisional de Macau e se há utilização da solitária, o Governo diz que não e que a única situação em que um condenado é isolado é em casos de doença contagiosa. O documento aponta para uma “comunicação próxima entre o EPM e o CCAC” e diz ainda que, para evitar violência ou armas de destruição, a pisão optou por “utilizar aparelhos de choques eléctricos”. Estes são ainda, assegura o Executivo, utilizados sob linhas orientadoras, que indicam, por exemplo, que os idosos ou doentes presos não podem ser alvo destes choques. Até Maio de 2015, a taxa de ocupação da zona masculina de detenção era de 79% e a feminina de 78%. Havia um total de 1232 presos, sendo que apenas 34% eram residentes de Macau.

19 Nov 2015

Violência Doméstica | Analistas concordam com inclusão de homossexuais na lei. Violência aumenta e com mais crianças envolvidas

A ONU alerta mas a lei de Macau é clara: os homossexuais não são reconhecidos e inclui-los na violência doméstica implicaria o seu reconhecimento. Académicos acreditam que justiça é para todos e o Governo deve reconhecer qualquer tipo de relação

[dropcap style=’circle’]U[dropcap]ma vez mais o Comité contra a Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU) alerta para a necessidade da Lei de Combate ao Crime de Violência Doméstica, em estudo na especialidade, contemplar também os casais homossexuais. A ideia já tem vindo a ser defendida por membros da comunidade LBGT, como a Associação Arco-Íris, e já foi até parte da lei apresentada pelo Governo que, depois, decidiu retirar essa alínea. Analistas e advogados ouvidos pelo HM não têm dúvidas: a inclusão deveria acontecer.
Para Melody Lu, docente de Sociologia da Universidade de Macau (UM), é claramente correcto e justo que os homossexuais sejam parte desta lei. “Acho muito justo e correcto incluir os homossexuais dentro da protecção da violência doméstica porque também eles são companheiros, têm uma relação”, argumentou.
De acordo com a lei actual de Macau, os casais homossexuais não estão incluídos por não serem reconhecidos como casal no território. Postura reforçada, em Janeiro deste ano, pelo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, que frisou que “as relações homossexuais vão contra outras previsões do Código Penal” e, por isso, os casais não podem ser incluídos nesta proposta de lei.
“Embora Macau não aceite o casamento homossexual, estes casais poderiam estar incluídos na lei da união de facto, ou seja, ao viver juntos há mais de dois anos seriam contemplados na Lei do Combate ao Crime da Violência Doméstica”, argumentou Melody Lu, frisando a necessidade de “não excluir os homossexuais. Esta lei serve para proteger todos os cidadãos da violência, permitindo prevenir crimes que possam acontecer, sejam ou não casal, porque também inclui os divorciados. Não há razão para excluir os homossexuais”, reforçou ainda a docente. “Se é uma lei penal então deve proteger os cidadãos de qualquer violência.”

Lei para todos

Jacky Ho, docente da área social da Universidade São José, acha que, num princípio de justiça, todos devem ser protegidas pela lei e que “a orientação sexual não pode ser, de forma alguma, um ponto de consideração para se ser vítima de violência doméstica”. Ainda assim, diz o docente, é preciso mais discussão sobre o assunto para preparar a sociedade.
“Fora da religião é possível perceber e aceitar que o conceito de família está a mudar, diariamente. Agora podemos ver famílias compostas de diferentes formas. Abranger ou não, na Lei de Combate e Repressão da Violência Doméstica, os homossexuais implica uma discussão na Assembleia Legislativa e na própria sociedade. A decisão irá depender do desenvolvimento social que existe”, indicou, contudo.
Apesar de concordarem com a entrada destes na lei, os especialistas ouvidos pelo HM explicam que seria preciso mudar a lei para que isso acontecesse.
Questionada sobre o assunto, a advogada Ana Fonseca indica que para incluir os casais do mesmo sexo na lei seria preciso, efectivamente, reconhecê-los como tal.
“Seria preciso mudar os conceitos porque a violência doméstica engloba familiares e cônjuges, como os casais do mesmo sexo não são reconhecidos, não podem ser incluídos”, explicou a advogada.
Lei Wun Kong, advogado, reforça a ideia apresentada por Ana Fonseca. “Nem a lei de união facto reconhece estas relações, portanto nem assim conseguiram estar incluídos na lei”, adianta.

Olhar para o futuro

Para Melody Lu, Macau deveria olhar para o exemplo de Taiwan ou Hong Kong, que mesmo não reconhecendo os casais homossexuais os incluis nas uniões de facto, permitindo a adição na lei contra a violência doméstica.
“A nossa sociedade está a mudar, é preciso que as leis acompanhem as tendências e Macau até pode seguir o exemplo destas duas regiões”, indicou, frisando a necessidade de rever o conceito de “relações”.
Para Lei Wun Kong os homossexuais só serão incluídos caso haja uma “alteração a toda a ideia da lei” o que pode fazer com que haja “muito trabalhos assim como muitas consultas públicas”.
Para o advogado não devem existir “restrições futuras”, algo que só acontecerá com a alteração da definição de união de facto no Código Civil.
De qualquer forma, salienta Ana Fonseca, os casais, e qualquer outra pessoa, estão sempre contemplados pelo regime de ofensas à integridade física.

Violência doméstica aumenta em 20% e há mais vítimas menores

As autoridades de Macau receberam 353 casos de violência doméstica em 2014, mais 19,2% do que em 2013, havendo 15 vítimas com menos de 15 anos de idade, mais sete do que no ano anterior. Os dados foram facultados pelo Gabinete Coordenador de Segurança de Macau ao Comité contra a Tortura da Organização das Nações Unidas e surgem no dia em que se comemora o Dia da Prevenção da Violência Doméstica Contra Crianças.
Segundo os mesmos dados, do total de 353 casos de violência doméstica que chegaram às autoridades de Macau no ano passado, mais de dois terços (241 ou 68,2%) dizem respeito a abusos perpetrados no seio de um casal, a maioria dos quais cometidos contra mulheres: 229, contra 186 em 2013, ou seja, mais 19,2%.
Já o número de vítimas do sexo masculino diminuiu de 17 para 11 em termos anuais.
Casos implicando outros membros da família subiram de 93 em 2013 para 112 em 2014, de acordo com os mesmos dados.
Das 90 vítimas envolvidas, 15 tinham menos de 15 anos de idade, mais sete do que as sinalizadas pelas autoridades em 2013.
Depois de anos de slogans de tolerância zero à violência doméstica, de consultas públicas e de debates no seio da sociedade civil sobre o paradigma a seguir – se crime público ou semi-público, o Governo ainda se mantém a analisar na especialidade o diploma contra a violência doméstica.

19 Nov 2015

Macaenses | ADM lança colóquio e fala em preocupações face ao futuro

Em Dezembro vai ter lugar o III Colóquio da ADM, que nesta edição se dedica ao debate sobre a transição do testemunho do que é ser macaense para uma nova geração. Os mais jovens estão pouco preocupados com o que é ser de Macau e isso coloca em causa o futuro da identidade macaense, diz Senna Fernandes

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação dos Macaenses (ADM) organiza em Dezembro o seu terceiro colóquio sobre o tema da cultura e identidade macaense, uma temática há muito falada, mas que continua a levantar preocupações.
“Se há três anos, no primeiro colóquio que organizámos, estas questões já se colocavam e eram motivo de preocupações, então agora ainda pior”, começou por defender o presidente da ADM, Miguel de Senna Fernandes, durante uma conferência à imprensa realizada ontem.
Depois de um desenvolvimento “muito rápido” do território, da sua economia e valores culturais e da entrada de “muitas culturas no território”, a grande questão da identidade macaense vem dar lugar a uma “outra questão bem mais importante”: “como é que vamos passar o testemunho desta identidade aos nossos jovens para que não se percam os valores”?, questiona Senna Fernandes, que diz que o que se pretende no colóquio não é discutir quem é o macaense.
“Não, nada disso. O que nos propomos é a criar um debate de discussão, uma conversa sobre como passar o testemunho aos mais jovens, à nova geração. Porque eles são o futuro da nossa identidade”, argumentou.
O III Colóquio está agendado para os dias 5 e 6 de Dezembro e contará com a presença de oradores convidados ligados à juventude. “Convidámos o Ricardo Silva, chanceler do Consulado de Portugal para Macau e Hong Kong, também convidámos a doutorada Margarida Vieira que está a escrever uma tese sobre esta questão, entre outras pessoas ligadas à área”, adiantou José da Silva, também membro da ADM.
Barreiras Linguísticas
É inegável a perda dos valores, ou pelo menos do interesse dos mais jovens, perante a cultura macaense, defende o presidente, exemplificando que há cada vez menos macaenses a falar Português. Questionado sobre a falha que a geração anterior possa ter cometido, Miguel de Senna Fernandes não esconde que, de facto, algumas coisas não foram direccionadas da melhor forma. Caso disso era exactamente a prática da Língua Portuguesa.
“Eu lembro-me de andar na escola e dos meus colegas que falavam mal Português serem alvo de chacota até por parte dos professores. Os professores riam-se dele. Os que falavam mal Português eram apontados por não o saberem fazer. Isto causou problemas. Eles tinham vergonha. Para que é que vou aprender Português, perguntavam-se.”
Sem o ensinamento dos pais e o exemplo da comunidade, a nova geração cresceu com a timidez de não saber falar e foi, aos poucos, desligando-se, também pelo próprio desligamento dos progenitores.
“Eu tive o cuidado de dar às minhas filhas a passagem do testemunho do que é ser-se macaense”, contou aos jornalistas Senna Fernandes, reforçando que isso não aconteceu com outras famílias.
Dados do mundo
Actualmente, ainda decorre um inquérito, organizado pela Associação, que pretende recolher dados de todas as pessoas ligadas à identidade macaense. Até ao momento foram recebidas mais de 300 participações de 19 países ou regiões. Os dados recolhidos permitem perceber que grande parte dos participantes pertencem a Macau e Portugal, seguindo-se os Estados Unidos da América, Austrália e Brasil.
Relativamente à idade, 92 participações recebidas até agora correspondem a pessoas com mais de 60 anos, seguindo-se a faixa etária entre os 40-49 anos e em último lugar seis participações de macaenses com idades entre os 0 e os 20 anos.
Questionado sobre a pouca participação do público-alvo pretendido, os jovens, Miguel de Senna Fernandes não esconde que são indicadores preocupantes mas também justificados.
“Não fico admirado que, com esta idade, as preocupações estejam mais viradas para os trabalhos, os estudos e outras coisas. Este não é um tema que se discute numa mesa de café”, argumentou, sublinhando por isso a importância da comunidade na participação do colóquio.
Relativamente ao apoio do Governo, o presidente não nega a atenção sempre recebida do Executivo, assim como pelo Governo Central na continuidade da salvaguarda da identidade macaense.

19 Nov 2015

Saúde | SS alertam para resistência aos antibióticos

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SS) lançam desde ontem e até dia 22 de Novembro a Semana Mundial de Consciência sobre os Antibióticos, que tem como objectivo alertar as pessoas para a resistência aos antibióticos e apelar a que os cidadãos façam boa utilização deles. De acordo com os SS, como em todo o mundo, “a situação da resistência aos antibióticos em Macau é gradualmente mais grave, constituindo cada vez mais uma ameaça à saúde pública”.
“O tema da campanha ‘Antibióticos: manusear com cuidado’ visa sensibilizar o público para a problemática da resistência aos antibióticos a nível global, sendo encorajadas as melhores práticas junto do público e dos trabalhadores de saúde e para o uso correcto dos antibióticos, de modo a evitar a ocorrência e propagação contínua da resistência aos antibióticos”, pode ler-se num comunicado dos SS.
O Relatório Global de Vigilância em Resistência Antimicrobiana 2014 da OMS indica uma resistência aos antibióticos a nível mundial, o que ameaça a capacidade de tratamento das infecções gerais. “Caso não sejam definidas acções urgentes de coordenação, o mundo caminhará para uma “era pós-antibiótico” – em que infecções comuns e ferimentos simples tratáveis há décadas se tornam fatais”, aponta o comunicado dos SS.
De acordo com os dados do organismo, as bactérias mais frequentes detectadas em 2014 no território eram principalmente e.coli, estafilococos (existem na pele das pessoas, embora frequentemente também estejam presentes nos intestinos e no trato urinário) e a klebsiella pneumoniae, causadora da pneumonia. As taxas de resistência às duas últimas chegam a 40% e 30%.

18 Nov 2015

Violência Doméstica | Linha directa recebeu sete chamadas numa semana

Em apenas uma semana, o IAS recebeu sete chamadas – e quatro pedidos de ajuda – através da linha directa da violência doméstica recentemente criada. Mas um académico da área social aponta que é preciso mais promoção da hotline

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Instituto de Acção Social (IAS) já recebeu sete chamadas na linha directa de pedido de ajuda por violência doméstica, apenas na primeira semana desde a sua criação. Leung Kai Yin, professor de Assistência Social do Instituto Politécnico de Macau (IPM), considera que o que está em falta é a promoção desta linha na sociedade.
O número 2823 3030 está operacional 24 horas por dia desde o dia 8 deste mês e, segundo dados fornecidos pelo IAS ao HM, o organismo recebeu já sete chamadas até domingo passado, dia 15, sendo que quatro delas foram confirmadas como sendo pedidos de ajuda.
“Estes quatro casos já foram transferidos para o acompanhamento do Centro de Acção Social”, afirmou o IAS na resposta dada ao HM.
O presidente do IAS, Iong Kuong Io, já afirmou que o objectivo da hotline é fazer com que haja zero violência entre as famílias e, entretanto, a Lei de Combate e Repressão da Violência Doméstica continua – há mais de três anos – a ser analisada na Assembleia Legislativa.
Para Leung Kai Yin, esse serviço consegue, de certa forma, ajudar as vítimas de violência doméstica, mas mantém-se um problema constante: as vítimas continuam sem ter coragem e vontade de expressar a sua situação a outros.
“Pela análise que faço, as vítimas das classes mais baixas ou os novos imigrantes em Macau continuam com medo de denunciar a violência doméstica, aguentam o sofrimento e tentam aguentar-se porque se preocupam com o que uma eventual denúncia às autoridades policiais possa fazer à sua família, como retirá-los de perto dos seus familiares mais próximos”, explica o académico ao HM.
Leung Kai Yin considera que o Governo não promoveu suficientemente a linha directa, bem como o conceito de prevenção da violência doméstica, para que mais pessoas saibam sobre o assunto. O académico avança ainda que é necessário realizar mais actividades para promover o convívio “harmonioso das famílias”.
No que toca à Lei de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica, este académico espera que a proposta não se foque apenas em punir os agressores.
“A legislação contra a violência doméstica deve ser uma medida final para tratar da violência doméstica, o mais importante é a promoção, educação e prevenção. Acho que a lei não deve apenas penalizar os agressores mas também educar a população sobre os conceitos correctos. Pode não só [levar os perpetradores] à prisão, mas obrigar a um aconselhamento psicológico”, indicou.
Dados das autoridades indicam que, em 2014, 419 pessoas foram alvo de violência doméstica, o que representa um aumento de 47% em relação a 2013.

18 Nov 2015

Economia | Delta Asia quer apoiar PME de Macau

[dropcap styyle=’circle’]O[/dropcap]grupo financeiro Delta Asia quer ajudar as pequenas e médias empresas (PME) de Macau, através de formação, serviços de consultoria e até de capital. O responsável do banco assegura que a ideia é contornar os problemas trazidos pela queda da economia, que já afectou “o mercado e o crédito bancário”.
Segundo o Jornal do Cidadão, Stanley Au, director geral do grupo financeiro Delta Asia, disse, na cerimónia de 80º aniversário do Banco, que o grupo vai assumir a “missão social” de ajudar à inovação, revitalização e fortalecimento das PME, a fim de impulsionar o desenvolvimento da diversificação das indústrias para as próximas gerações de Macau.
Stanley Au foi questionado sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano na sua área de interesse, a economia, e o responsável aponta que considera a economia de Macau como estando dividida entre duas: uma fictícia e uma real. As duas, aponta, não se podem gerir por um igual modelo.
“A economia fictícia são as empresas comerciais relacionadas com o sector do Jogo e a economia real são as PME, de retalho e produção, que contribuem verdadeiramente para o PIB. Quando a economia fictícia estiver a cair e a despedir funcionários, pode pedir para que se repatriem os trabalhadores não residentes (TNR). Mas a economia real precisará de TNR para se desenvolver”, afirmou.
Stanley Au diz mesmo que, caso o mercado imobiliário não recupere das quedas de 20% a 25% nos preços dos imóveis em breve, “muitos residentes de Macau podem ir à falência”. O sector dos empréstimos bancários sofreu um “grande ataque”, remata.

18 Nov 2015

Idosos | Medida de hipoteca levanta questões

A medida não é uma certeza, mas já está a levantar questões. O Governo poderá lançar um regime de hipoteca para ajudar os idosos, medida esta que, segundo Pereira Coutinho, não passa de uma maçã podre

[dropcap styyle=’circle’]”[/dropcap]Sou contra esta medida”, disse de imediato o deputado José Pereira Coutinho, quando questionado sobre a medida que o Governo pretende avançar relativamente à implementação de um regime de hipoteca sobre as casas dos idosos, como medida de ajuda. A ideia apresentada, na última sexta-feira, pelo chefe de departamento do Instituto de Acção Social (IAS), Choi Siu Un, pretende ajudar os idosos que tenham uma casa em sua posse, mas que não detenham fundos suficientes para acabar de a pagar ou para se sustentar. Assim, com o apoio do Governo, poderão hipotecar os seus imóveis enquanto recebem as ajudas. Ao Governo é-lhe atribuído de forma directa o imóvel em causa, que poderá usufruir depois da morte do idoso.
“Como é que se utiliza um bem essencial de sobrevivência, que é a casa, para obter dinheiro para sobreviver? Isto é errado”, argumentou Pereira Coutinho.

Gastar bem

Sem muito se saber sobre esta medida, o deputado levanta ainda hipótese do próprios idosos não filtrarem e canalizarem de forma correcta o dinheiro recebido pela hipoteca.
“Muitos idosos têm as suas pensões de aposentação – ou as suas migalhas constituídas ao longo dos tempos – muitas vezes colocadas em causa por causa dos casinos. Perderam-se e perdem-se fortunas nas salas de jogo. Não posso ser a favor de um medida que poderá levar os idosos a terem a tentação de hipotecar a casa, pegar no dinheiro e ir gastá-lo no jogo. Este é um perigo real”, argumentou ao HM.
Devem ser implementadas medidas, sim, diz Pereira Coutinho, mas medidas que “diminuam o sofrimento dos idosos”, como por exemplo, o controlo da inflação, para que os preços dos bens essenciais não subam de forma drástica. “Temos o claro exemplo dos vegetais e da carne de porco, por exemplo. Aqui em Macau são muito mais caros do que ali ao lado em Zhuhai, que é duas vezes mais barato”, exemplifica.

Politicamente pensando

Para aqueles ouvidos pelo HM, é preciso pensar bem e definir outras “vias para ajudar”.
“Esta medida não é boa, corre-se o perigo de se gastar tudo e depois os idosos fazem o quê? Voltam a pedir ajuda às instituições sociais?”, questiona Pereira Coutinho.
Miguel de Senna Fernandes, advogado, alerta para a necessidade de se clarificar de forma simples e directa o que o Governo pretende efectivamente e como é que o vai fazer. “Isto é um bocado uma figura híbrida, não estamos habituados a uma ideia destas. Mas no fundo existe uma orientação política nesta medidas, ou seja, há de facto um intenção política. Como é que isto vai ser concretizado? Aqui é que o Governo tem de explicar no que é que se traduz isto”, argumentou.
Estando uma hipoteca em causa, diz, há interesses de várias partes. No entanto, não é a primeira vez que o Governo acorda com instituições bancárias para facilitar o crédito.
“Já houve no passado uma comparticipação do Executivo para minimizar os custos dos juros”, explicou Senna Fernandes ao HM.
A medida, indicou o Governo, é um dos resultados do Mecanismo de Protecção de Idosos, que, segundo responsáveis do IAS, terá Março como data limite para a entrega da publicação dos resultados da consulta pública a que foi sujeito.
“O Governo não deveria de maneira nenhuma tocar nos bens essenciais dos idosos. O Governo tem que arranjar medidas sociais, subsidiárias e, como tem vindo a fazer e muito bem, atribuir os subsídios aos idosos que contribuíram para o desenvolvimento, tanto da sociedade, como do Jogo. Se eles contribuíram, agora que estamos economicamente bem devem ser beneficiados, não prejudicados com a hipoteca dos seus bens”, rematou Pereira Coutinho.

18 Nov 2015

Assédio Sexual | Pais acusam DSEJ de passividade. Direcção contesta

[dropcap styyle=’circle’]A[/dropcap]pergunta é do pai de um aluno de uma escola secundária que viu seis dos seus colegas serem assediados sexualmente: como é que pode a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) proteger os alunos? Numa carta aberta, o encarregado de educação relembra o caso de seis colegas do filho que foram assediados por um instrutor de campo de treino em Coloane para criticar o que diz ser passividade da DSEJ, da escola e da associação organizadoras da actividade.
O pai, que enviou uma carta aberta que foi, mais tarde, publicada no Facebook da publicação Macau Concelears, apontou que, embora o seu filho não tenha sido assediado, a comunicação com os encarregados de educação não foi imediata, tal como o problema sugeria.
“A escola e a DSEJ só avisaram os pais no dia seguinte, apesar do caso ter acontecido a meio da noite. Os pais têm o direito de saber das coisas oportunamente, até para poderem ir buscar os filhos, se quiserem”, escreveu. alunos
No início de Novembro, foi dado a conhecer que seis alunos do Colégio Yuet Wah foram assediados por um instrutor da China continental do campo de treino militar organizado pela Associação Macau Flying Eagle. O Governo considera que ofereceu protecção suficiente aos alunos que foram vítimas, mas o autor da carta refere que, numa conferência com os pais, o colégio mostrou uma atitude de “ficar fora do assunto”. Atitude que veio do director e do subdirector da escola e que os pais dizem ser rude.
“Quando os pais questionaram se o colégio vai suspender as actividades semelhantes no futuro, o colégio não quis responder”.
Este pai criticou ainda a Associação organizadora da actividade, que acusa de ter dado uma explicação do caso aos pais demasiado rápida e sem sequer ter presentes os representantes da Associação.
Quanto à DSEJ, a carta aponta que o organismo não emitiu instruções para a Associação pedir desculpa, nem outras consequências e diz que a forma de tratamento foi “folgada demais”.
No entanto, o subdirector da DSEJ, Lou Pak Sang, respondeu na segunda-feira ao canal chinês da Rádio Macau que não ajudou os alunos a voltar de imediato para casa devido à sua “segurança”, algo que foi decidido depois de uma “consideração conjunta do organismo”.
Lou Pak Sang acrescentou que já suspendeu a actividade e que a DSEJ tem dado aconselhamento e apoio a alunos e pais, bem como já recrutou um psicólogo clínico de Hong Kong para prestar acompanhamento.

18 Nov 2015

Atentados de Paris levam Putin e Obama a acertar posições sobre a Síria

Os presidentes da Rússia e dos EUA parecem ter chegado a um acordo sobre os meios de combater o Estado Islâmico na Síria

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s presidentes americano, Barack Obama, e russo, Vladimir Putin, acertaram neste domingo as suas posições sobre a guerra na Síria e, com outros países na cimeira do G20 na Turquia, prometeram actuar contra os “terroristas estrangeiros”.
Dois dias depois dos atentados de Paris, reivindicados pelo grupo Estado Islâmico (EI), terem tornado mais urgente avançar para uma solução do conflito sírio, Obama e Putin mantiveram uma inesperada reunião bilateral informal, a primeira desde o início, há um mês, da intervenção russa para apoiar o regime do presidente sírio, Bashar Al Assad.
Os dois líderes pediram na cimeira de Antalya (sudoeste da Turquia) uma “transição política dirigida por sírios, precedida de negociações sob mediação das Nações Unidas”, assim como a negociação de um cessar-fogo.
A reunião internacional realizada no sábado, em Viena, permitiu que os chefes da diplomacia de 17 países, liderados pelos Estados Unidos e Rússia, fixassem um calendário concreto para a transição política na Síria, mas sem chegar a um acordo sobre a saída de Assad do poder, como exigem os países ocidentais e árabes.
Obama e Putin conversaram por cerca de 35 minutos sentados frente a frente, segundo imagens da televisão.
O assessor do Kremlin, Yuri Ushakov, no entanto, afirmou que algumas divergências sobre a táctica para combater o EI na Síria persistem entre a Rússia e os Estados Unidos.
“Moscovo e Washington têm objectivos estratégicos muito próximos na luta contra o EI, mas persistem divergências sobre a táctica”, declarou Ushakov, sem dar maiores detalhes.
Por seu lado, um representante da Casa Branca disse que “o presidente Obama e o presidente Putin concordaram com a necessidade de uma transição política na Síria, que será realizada por meio de negociações mediadas pela ONU entre a oposição e o regime do país, assim como de um cessar-fogo”.
Obama elogiou os esforços de todos os países para combater o EI, notando a importância dos esforços militares russos na Síria focados no combate desse grupo, acrescentou.

Tudo muito bonito mas…

Mas, além das declarações de boas intenções, a França, representada pelo ministro das Relações Exteriores Laurent Fabius e das Finanças Michel Sapin, espera acções concretas na luta contra o terrorismo.
“Além da solidariedade e da comoção, a França quer decisões concretas em matéria de luta contra o financiamento do terrorismo”, declarou à AFP Sapin.
As declarações de intenção escondem, de facto, as divergências sobre a guerra na Síria, onde mais de 250 mil pessoas já morreram.
Numa cimeira marcada pelos atentados de Paris, que deixaram 129 mortos, os líderes fizeram um minuto de silêncio em memória das vítimas e mostraram-se determinados a fazer uma frente comum perante o jihadismo. O anfitrião do encontro, o presidente turco Recep Tayyip Erdogan, prometeu que a cimeira enviará uma mensagem dura contra o terrorismo.
Neste contexto, e duas semanas após a vitória nas eleições legislativas, o homem forte da Turquia quer aproveitar a oportunidade para reafirmar o seu papel na crise. Para lembrar a urgência da ameaça terrorista, um membro do EI cometeu um ataque suicida sábado à noite durante uma acção da polícia na cidade turca de Gaziantep, localizada a 500 km a leste de Antalaya.

Rascunho e refugiados

Os líderes do G20 devem tomar medidas contra a crescente circulação de terroristas estrangeiros, segundo um rascunho da declaração final da cimeira obtida pela AFP.
As principais economias do planeta concordaram em “compartilhar informações operacionais, fazer uma gestão de fronteiras para detectar deslocamentos, tomar medidas preventivas, dar uma resposta judicial adequada e fazer um reforço da segurança aérea internacional”, segundo o texto.
O projecto de declaração também condena os “odiosos ataques de Paris e de Ancara” em 10 de Outubro, mas não cita qualquer grupo ou organização terrorista.
A cimeira dos países mais ricos do planeta deveria tratar de assuntos económicos, mas a guerra na Síria, a crise migratória na Europa e os atentados de Paris modificaram a agenda deste ano.
O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, advertiu contra qualquer tentativa de transformar a política europeia de refugiados em função dos atentados em Paris. “Quem cometeu os atentados são exactamente as pessoas de quem fogem os migrantes e, por isso, não é preciso rever o conjunto da política europeia em termos de refugiados”, declarou.
A questão veio à tona quando as autoridades gregas indicaram que um passaporte sírio achado pela polícia francesa num dos locais dos ataques em Paris pertencia a um solicitante de asilo que se registou em Outubro passado numa ilha grega, onde chegam milhares de migrantes.

França retalia com bombardeamentos na Síria

Dez caças franceses lançaram domingo à noite 20 bombas sobre Raqqa, no Norte da Síria, que o Estado Islâmico tornou a sua capital, anunciou o Ministério da Defesa de Paris. O acto está a ser visto como uma resposta aos atentados de sexta-feira na capital francesa, que o Presidente François Hollande tinha classificado como “um acto de guerra, cometido por um exército terrorista.” Durante o dia, o Presidente recebeu os líderes dos partidos políticos representados no Parlamento, em busca de uma união nacional, tentando reproduzir o clima em França após os atentados de Janeiro contra o semanário satírico Charlie Hebdo e um supermercado judaico, que fizeram 17 mortos.
Desde sexta-feira à noite que o Presidente apela à “unidade indispensável” para defender “a pátria e os valores da humanidade”. Este domingo, o primeiro-ministro, Manuel Valls, exortou os partidos a formarem “a união sagrada”, antes da sessão conjunta das duas câmaras que se realizará em Versalhes na segunda-feira. É muito raro que o Senado e a Assembleia Nacional se reúnam ao mesmo tempo – a convocatória excepcional justifica-se, afirmou Hollande, devido à necessidade de “unidade” da nação face ao desafio do terrorismo.
Mas Nicolas Sarkozy, o líder do partido de centro-direita, em vez de consensos, exigiu “alterações drásticas” na política de segurança – indiciando que Hollande não conseguiria a desejada união. “Disse ao Presidente que me parecia que devíamos construir respostas adequadas, o que quer dizer fazer uma inflexão da nossa política externa, das decisões no plano europeu e efectuar modificações drásticas na nossa política de segurança”, declarou o ex-Presidente, batido nas eleições de 2012 por Hollande.
Apesar de bombardeamentos continuados, inicialmente no Iraque e depois de Setembro na Síria, a coligação internacional não está a conseguir enfraquecer o grupo jihadista Estado Islâmico. Por isso a oposição francesa está a reclamar uma acção mais ampla. Alguns, como Sarkozy, dizem que o Ocidente se devia coordenar com a Rússia e até com o Presidente sírio, Bashar al-Assad – contra o qual os sírios se levantaram inicialmente, dando origem à guerra civil.
“Temos de tirar as consequências da situação na Síria. Precisamos de toda a gente para acabar com o Daesh [a sigla em árabe do Estado Islâmico], incluindo os russos. Não pode haver duas coligações internacionais na guerra da Síria”, declarou Sarkozy.

O que é o Estado Islâmico?

A tentação agora será a de seguir uma política mais dura – os bombardeamentos serão prova disso. O caminho de França inicia agora poderá levá-la para o mesmo percurso que os Estados Unidos começaram a percorrer após os atentados do 11 de Setembro de 2001, com um difícil equilíbrio entre as liberdades cívicas, uma sociedade aberta e a segurança, sublinha o New York Times.
“Hollande está a ser empurrado para endurecer a sua retórica”, sublinha a editorialista Françoise Fressoz no Le Monde. O ministro do Interior, Bernard Cazeneuve, solicitou a realização de conselho dos ministros do Interior da União Europeia extraordinário na próxima sexta-feira, 20 de Novembro.
Por outro lado, é a primeira vez que uma alta figura do Estado europeu é ameaçada directamente num atentado jihadista – Hollande estava no Estádio de França a assistir ao jogo amigável entre as selecções francesa e alemã, no qual os terroristas tentaram entrar. Houve uma linha vermelha que foi atravessada, que obrigará as autoridades de Paris a agir de forma diferente.
Além disso, neste momento está a decorrer uma campanha eleitoral em França – as regionais disputam-se em duas voltas, a 6 e 13 de Dezembro, com uma derrota quase certa para os socialistas no poder. E as presidenciais de 2017, cujo contra-relógio começou a contar logo em 2012, após a eleição de François Hollande, estão a aproximar-se. Pode haver “um efeito de repetição talvez muito doloroso”, diz SainteMarie.
“A repetição dos acontecimentos pode provocar uma reflexão sobre as escolhas do Governo e do Presidente. De uma parte sobre a eficácia das medidas de prevenção, sobre o aspecto securitário, mas também sobre o aspecto diplomático.” Tudo isso pode significar que a França entrou de facto em guerra com o Estado Islâmico.

Os números

150
rusgas foram levadas a cabo em locais islamitas em França desde os atentados perpetrados na sexta-feira, disse o primeiro-ministro francês, Manuel Valls. Em Lyon, no centro-leste do país, foram apreendidas armas, um lança-foguetes, coletes à prova de bala, várias pistolas e uma arma automática de tipo ‘kalachnikov’

23
pessoas foram detidas para interrogatório e foi decidida a prisão domiciliária para 104 pessoas. O primeiro-ministro francês disse que as autoridades acreditam que novos ataques terroristas estão a ser planeados em França e noutros países europeus após os atentados realizados na noite de sexta-feira em Paris. Anteriormente, Valls tinha estimado que os ataques poderiam ocorrer nos “próximos dias, próximas semanas”

31
armas foram apreendidas

3
meses poderá durar o estado de emergência em França. Hollande terá comunicado esta intenção ao parlamento. “Ele disse-nos que quer o estado de emergência durante três meses, no mínimo”, disse uma das fontes. Em França, o prolongamento do estado de emergência para mais de 12 dias exige uma lei que tem de ser votada no parlamento, fixando a duração definitiva da medida.

2
luso-descendentes ainda não apareceram. A associação de jovens luso-descendentes Cap Magellan e o vereador da Câmara de Paris Hermano Sanches Ruivo procuram dois jovens alegadamente de origem portuguesa que aparecem como desaparecidos na conta do Twitter criada na sequência dos atentados de Paris. Hermano Sanches Ruivo, fundador da associação Cap Magellan, disse que estão à procura dos jovens Julien Ribeiro e Cédric Santos. “Pela fotografia eu diria que eles têm menos de 30 anos, provavelmente menos de 25 também. Eles não constam da lista dos feridos, daqueles que ainda estão a ser vistos nos hospitais, o que não deixa de ser uma má notícia, a menos que estejam completamente fora do esquema e nesse caso podemos estar numa falsa pesquisa. É um risco também, não podemos descartar que seja uma piada de mau gosto”, descreveu

1
dos terroristas abatidos era filho de uma portuguesa. Ismael Omar Mostefai, um dos terroristas identificados como autor do ataque à sala de especáculos Le Bataclan, que fez 89 dos 129 mortos dos atentados de Paris desta sexta-feira, era filho de uma portuguesa e de um argelino, escreve o “New York Times”. Ismael Omar Mostefai tem 29 anos e nasceu em Courcouronnes (arredores de Paris). Era o terceiro de cinco irmãos, contou ao jornal um vizinho da família que o jornal norte-americano ouviu em Chartres, onde vivia a família, a cerca de 100 quilómetros da capital francesa. Mostefai, adiantou ainda a mesma fonte, chegou a trabalhar numa padaria nos subúrbios de Chartres. “Era uma família normal, como todas. [Mostefai] brincava com os meus filhos. Nunca falou de religião. Era normal. Tinha alegria de viver. Ria-se muito”, contou o vizinho. Isto até há cinco anos, depois algo mudou: “Foi em 2010, foi aí que ele começou a radicalizar-se. Não percebemos o que aconteceu.” O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas disse que não consegue confirmar a informação avançada pelo “New York Times”. Afirmou apenas que Mostafa “não é português”

17 Nov 2015

Receitas do Governo caem 31,2%

[dropcap style=’circle’]M[/dropcap]acau encerrou Outubro com receitas públicas totais de 90.993,9 milhões de patacas, uma queda de 31,2% face ao mesmo período de 2014 e a traduzir uma execução de 85,3%. A grande fonte das receitas públicas de Macau são os impostos sobre as receitas dos casinos, que estão em queda desde Junho de 2014 e em Setembro desceram até níveis de há cinco anos.
De acordo com os dados provisórios da execução orçamental até Outubro disponibilizadas ontem na página electrónica dos Serviços de Finanças, as receitas correntes da administração totalizaram 90.050,7 milhões de patacas, uma queda de 31,6% face aos primeiros dez meses de 2014 e a representarem uma execução de 84,8%.
Os impostos directos continuam a ter um forte peso na composição da receita de Macau traduzindo numa receita de 77.624,5 milhões de patacas, menos 32,6% face aos primeiros dez meses do ano passado, com 83,7% da previsão anual já cumprida.
Dos impostos directos, as receitas oriundas dos impostos sobre o sector do jogo, no valor de 35% sobre as receitas brutas dos casinos, representaram 71.378,3 milhões de patacas, mas estavam em queda de 35,3% em relação ao ano passado.
Já no capítulo da despesa, entre Janeiro e Outubro foram gastos 56.410,8 milhões de patacas, mais 21,5% do que no mesmo período do ano passado.
Mesmo assim, a despesa no final de Outubro cumpria apenas 64,2% do previsto para os 12 meses do ano.
Entre receitas e despesas, a Administração acumulou um saldo positivo de 34.583,1 milhões de patacas, menos 59,7% quando comparado com os primeiros dez meses do ano passado.

17 Nov 2015

Violência Doméstica | ONU alertada para inclusão de casais gay

O Comité de Tortura das Nações Unidas recebeu um relatório da Associação Arco-Íris a alertar para a ausência dos casais do mesmo sexo na Lei de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica

[dropcap style=’circle’]J[/dropcap]ason Chao está em Genebra, Suíça, não só na qualidade de membro da direcção da Associação Novo Macau mas também como porta-voz da Associação Arco-Íris, tendo aproveitado para alertar o Comité da Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU) para a ausência dos casais do mesmo sexo na Lei de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica.
No relatório, a Associação considera que “a decisão do Governo de privar os casais do mesmo sexo da mesma protecção legal dos casais heterossexuais no âmbito da Lei de Violência Doméstica constitui, de facto, uma discriminação”. Para além disso, a Associação diz estar preocupada que essa retirada “vá inevitavelmente enviar a mensagem errada à comunidade de que a exclusão das pessoas LGBT é justificável”.
No documento, a Arco-Íris faz um resumo daquilo que têm sido os encontros entre os dirigentes e o Executivo.
“É lamentável que o Governo tenha mantido a sua posição de estar ‘em conformidade com o sistema legal’, apesar do ano de diálogo que teve com os activistas da Associação Arco-Íris de Macau. O Instituto de Acção Social (IAS) afirmou que incluir os casais do mesmo sexo na definição de ‘membros de família’ poderia ser ‘inconsistente face ao sistema legal de Macau’ porque não há reconhecimento legal dos casamentos do mesmo sexo em Macau”, pode ler-se. jason chao
Contudo, a Associação diz “recusar” esses argumentos, já que “há leis de violência doméstica na mira em Hong Kong e Taiwan que incluem casais do mesmo sexo. São regiões onde as culturas são próximas de Macau e onde o casamento homossexual ainda não foi legalizado”.

Ameaças mais fáceis

A Associação alerta ainda para uma maior facilidade de estigmatização deste tipo de vítimas. “As pessoas que estão nestas relações estão mais vulneráveis a formas de violência doméstica, onde uma das partes pode facilmente coagir a outra, ameaçando revelar a orientação sexual à sua família ou empregador. As vítimas poderão não poder relatar o caso às autoridades com medo da exposição pública da sua orientação sexual. Sem medidas como a confidencialidade e intervenção mandatória dos assistentes sociais, os casais do mesmo sexo ficarão mais vulneráveis a esta forma de coacção”, explicou o relatório.
Tanto Jason Chao como Anthony Lam, presidente da Associação, lembram a ausência da entidade no conjunto de reuniões que os deputados da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) mantiveram com várias associações locais.
“Na altura em que entregamos este relatório, a Lei de Violência Doméstica continua em discussão na especialidade na 1.ª Comissão Permanente da AL. A Associação Arco-Íris de Macau pediu uma reunião com o presidente dessa Comissão com o intuito de explicar pessoalmente aos membros as razões para a inclusão dos casais homossexuais na lei. A Associação Arco-Íris ficou profundamente desapontada ao ver que o pedido foi recusado pela presidente da Comissão, que disse que a Associação poderia entregar uma comunicação por escrito com a opinião”, frisaram os responsáveis.
A Arco-Íris não deixa de incluir no relatório uma frase de um discurso proferido pelo secretário-geral da ONU, Ban Kin-moon, a 29 de Setembro deste ano. “Acabar com a marginalização e a exclusão das pessoas LGBT é uma prioridade em termos dos direitos humanos e um desenvolvimento imperativo.”

17 Nov 2015

Jogo | Académicos pedem prudência em apertar fiscalização aos junkets

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]crise que afecta os promotores de jogo em Macau pode ser uma oportunidade para reformas, maior transparência e maior regulação, mas fontes do sector ouvidas pela Lusa recomendam “pinças” na hora de abordar “tão importante” dossiê. “Os junkets atingiram um patamar em que precisam de algum tipo de reforma, mas são demasiado importantes para que a maneira de o fazer seja decidida num período muito curto de tempo”, afirmou Carlos Siu, professor do Centro Pedagógico e Científico na Área do Jogo do Instituto Politécnico de Macau, autor de vários artigos sobre os promotores de jogo.
Apesar da diminuição do peso do segmento VIP nas receitas dos casinos de Macau, os junkets, que angariam grandes apostadores, ainda contribuem para cerca de 60% daquelas receitas. Estes têm-se visto afectados por golpes de confiança infligidos por desfalques em salas VIP dos casinos, crescentes restrições aos movimentos de capital da China e a campanha anti-corrupção lançada por Pequim, que afastou grandes apostadores do território.
“Não devemos tomar acções drásticas para regular os junkets. Existem há décadas [e o sistema] não pode ser mudado do dia para a noite. Não é bom. As regulamentações não foram efectivamente implementadas há anos e se, de repente, são muito restritas, imaginem quantos podem transitar de um estádio para outro”, questionou o académico, recomendando prudência.
Chan Chak Mo, deputado à Assembleia Legislativa de Macau e antigo promotor de jogo, também constata que a reputação das salas VIP tem sido beliscada, apontando que os recentes casos de desfalques deixaram “mais alerta” Governo e particulares que investiam sem estarem familiarizados com os riscos.
O Executivo, em especial, “precisa de se sentar e olhar para tudo para ver o que deve fazer em termos de regulação”, sublinhou. “Há diferentes formas de melhorar a situação e a mais importante prende-se com a transparência e a informação prestada pelo junket”, defendeu Hoffman Ma, vice-presidente do grupo Success Universe, com interesse no sector VIP e para quem o novo paradigma “é algo a que [os promotores de jogo] se têm de adaptar”.
“A ideia dos junkets é a de que ser mais transparente implica fazer menos dinheiro (…), mas fazer menos negócio não significa não fazer um negócio lucrativo. Pode haver outras políticas do Governo para reforçar o controlo da supervisão, mas também para subsidiar o potencial risco”, argumentou.

Vida difícil

Após o caso de desvio de fundos da Dore, em Setembro, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos de Macau revelou que vai rever a legislação e as condições de acesso e de exercício de actividade de promoção de jogo.
No mês seguinte, emitiu uma instrução que visa apertar a fiscalização das contas dos promotores de jogo a partir de 2016.
O promotor de jogo não foi inventado em Macau. No Nevada (EUA), o primeiro junket data do início da década de 1960, quando um accionista do Flamingo Casino Hotel tratou de fazer chegar a Las Vegas um ‘charter’ carregado de amigos abastados.
Hoje, a ideia do promotor de jogo existe noutras jurisdições, dos EUA à Ásia, mas não nos contornos de Macau, onde a imagem que existe é a de que se não operam à margem da lei, operam na zona cinzenta.
O terreno em que se movimentam é, aliás, frequentemente apontado como potencialmente fértil à lavagem de dinheiro, nomeadamente pelo Departamento de Estado norte-americano.
Têm três principais funções: arranjar clientes, facilitar-lhes crédito e, por fim, cumprir a tarefa de o cobrar, na China. Ao seu serviço têm uma vasta rede de colaboradores que vão directamente à fonte, do outro lado da fronteira, em busca de endinheirados predispostos a tentar a sorte em Macau.
Como o promotor de jogo precisa de enormes volumes de liquidez, e obter um empréstimo do banco não é fácil, oferece diferentes modalidades de investimento a terceiros, até sem qualquer interesse relacionado com o jogo, como uma participação no capital da empresa ou simplesmente um elevado retorno sobre o “depósito”, podendo a taxa de juro chegar aos 30% ao ano, segundo fontes ouvidas pela Lusa.
A origem dos junkets em Macau remonta à década de 1980, quando a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau tinha o monopólio do sector no território e Stanley Ho decidiu entregar salas VIP a terceiros, que tentavam identificar potenciais clientes através de vastas redes de contactos.
Esta terá sido a forma encontrada pelo magnata para lidar com “determinados interesses ligados ao submundo, que tentam associar-se ao jogo”, pois “ao atribuir a diferentes grupos um papel na angariação de clientes e ao remunerá-los manteve todos satisfeitos”, de acordo com fontes da indústria.
Os angariadores de grandes apostadores elevaram Macau a capital mundial do jogo, ao fazer rolar milhões nas salas VIP dos casinos. Continuam a ser “ases”, mas – em face da actual conjuntura – arriscam deixar de ser de trunfo.
Carlos Siu não tem dúvidas: “Apenas os mais fortes podem sobreviver”.
E alguns estão já a desaparecer: da lista de “promotores de jogo” em Macau, publicada pelo regulador, constam este ano 183 (empresas ou particulares), que servem salas VIP de 35 casinos. Em 2014, eram 235 e em 2013 totalizavam 216.
Tony Tong, consultor na Pacific Financial Services que, no passado, participou na actividade como investidor, nota que o actual cenário também se agudizou porque “houve agressivas aprovações” de crédito aos jogadores VIP, “muitas empresas cresceram rapidamente e agora têm vindo a sofrer”.
“O negócio tinha de encolher”, realçou Hoffman Ma. LUSA/HM

Dore continua a ser investigada

As autoridades continuam a investigar há dois meses o caso Dore, de desvio de fundos num operador de salas VIP, com o montante envolvido nas queixas a ascender, até 3 de Novembro, a 540 milhões de dólares de Hong Kong, segundo dados facultados à Lusa pela Polícia Judiciária (PJ), que indicou que o valor global inclui ainda o reportado pela própria Dore, mas sem o especificar. A maioria das queixas foi apresentada por residentes de Macau, estando a PJ a “tomar diligências no âmbito dos crimes de burla, abuso de confiança e de cheque sem provisão”.

17 Nov 2015

Aviação |Governo critica Air Macau e diz que 70% das linhas aéreas não utilizadas

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Autoridade de Aviação Civil (AACM) afirmou que cerca de 70% das linhas aéreas do Aeroporto Internacional de Macau não são ocupadas de forma total pela companhia local, a Air Macau. É, por isso, do interesse da AACM aumentar a competitividade, abrindo portas a uma maior ocupação por parte de outras operadoras, defende. Isto poderá permitir, defende o Governo, melhorar a qualidade dos próprios serviços da operadora local, por ter mais concorrentes.
Numa interpelação escrita, em Agosto, pelo deputado Si Ka Lon, era questionada a forma como a Companhia de Transportes Aéreos Air Macau iria promover a melhoria da qualidade dos seus serviços e qual seria o mecanismo de fiscalização. Chan Weng Hong, director da AACM, responde agora, afirmando que, apesar de Macau ter uma economia livre, o Governo espera abrir portas a mais operadoras, para que possam fornecer serviços aéreos. airmacau
Abrir mais o mercado, defende, não irá afectar o funcionamento comercial, pelo que será possível à Air Macau continuar a melhorar a qualidade dos serviços.
O director revelou ainda que as 42 linhas aéreas disponíveis no aeroporto do território são operadas por companhias aéreas locais, estrangeiras e do interior da China.
No caso da Air Macau, a AACM afirma que esta tem o dever de assegurar a segurança e a eficácia dos seus serviços, incluindo a questão dos atrasos e do cancelamentos dos voos. É preciso tomar medidas para melhorar o serviços, defendeu ainda Chan Weng Hong, que avança que o organismo vai continuar a apelar à melhoria do trabalho da Air Macau.

17 Nov 2015

Académicos sugerem demolição de antigos casinos e construção de novas instalações

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]cadémicos da área do Jogo consideram viável demolir “antigos casinos” de Macau e construir novas instalações de entretenimento nesses espaços. Sem mencionarem exactamente quais os locais que consideram como “antigos casinos”, os especialistas apontam que esta seria a melhor forma de apresentar novos elementos ao público.
Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a sugestão foi deixada durante um fórum que teve lugar no Instituto Politécnico de Macau (IPM), denominado “Inspiração na decadência da indústria do Jogo de Atlantic City para Macau”. Zhen Zhong Lu, professor do Centro Pedagógico e Científico da Área do Jogo do IPM, apontou que Atlantic City é considerada a cidade dos casinos depois de Las Vegas, mas que tem perdido a sua força enquanto cidade do Jogo devido a funcionar em sistema de monopólio e por não se adequar a eventuais mudanças na classe e tipo de jogadores que a visitam.
Zhen considera que Macau deveria ter a experiência de Atlantic City como referência. “Até ao momento, Macau não tem um sistema de análise aos seus jogadores, o que acho estranho, porque isso faz com que não saibamos as mudanças [nestes jogadores]. O Governo deve alterar esta situação”, apontou.
Zhen Zhong Lu prevê que, em 2017 – e devido ao que diz ser falta de planeamento nos projectos de grande dimensão – o território não tenha novos elementos que atraiam turistas. É, então, aqui que entra a necessidade de novas infra-estruturas diferentes dos casinos tradicionais.
“Como o território de Macau é pequeno, sugerimos que se tome como referência a experiência dos EUA e se destruam os antigos casinos e construam novas instalações de entretenimento, para se criarem novos factores [de atracção] em Macau”, indicou, sem dar mais pormenores.
Outro professor do mesmo Centro de Jogo do IPM, Wang Changbin, acrescenta que esta não é a única referência que Macau deve ter. A supervisão do jogo em Atlantic City é “especialmente rigorosa”, diz, com o governo a tomar determinadas decisões pelas próprias operadoras – incluindo a disposição das slot-machines e a qualificação dos funcionários.
Algo que faz, na perspectiva de Changbin, com que as operadoras de Jogo vejam as suas decisões limitadas. Comparando com a situação de Macau, Wang Changbin diz que a RAEM deveria ter em conta estas situações, especialmente no que aos promotores de jogo diz respeito. A sua licença, aponta, não atribuída de forma rigorosa e os candidatos a uma autorização para serem ‘junkets’ deveriam ver analisada a sua capacidade profissional, remata.

17 Nov 2015

Estado Islâmico ataca em Beirute, Bagdade e Paris. “É só o início da tempestade”

[dropcap style=’circle’]Q[/dropcap]uinta-feira, Beirute, no Líbano, mais de 200 feridos, alguns deles graves, e 43 pessoas mortas. Sexta-feira, manhã: Bagdade acorda com a morte de pelo menos 18 pessoas e com outras 41 feridas. O dia 13 à noite, em Paris, fica marcado pela morte de 129 pessoas e mais de 300 feridos, uma centena em estado grave. São os números dos mais recentes ataques do auto-proclamado Estado Islâmico (EI), que conduziu dezenas de ataques terroristas em diferentes locais do globo no fim da semana.

O Líbano ainda chorava as vítimas – depois de dois ataques separados numa mesquita e numa padaria no bairro de Burj al Barajneh, em Beirute, onde dois bombistas suicidas foram os perpetradores do mais violento atentado no país desde 1990 -, quando Bagdade acordou com um militante do EI a fazer-se explodir num funeral de um voluntário das forças militares que combatem o grupo.

À noite, o terror espalhava-se em Paris: pelo menos 129 mortos, entre os quais um português de 63 anos e uma luso-descendente com 34, 352 feridos, 99 em estado grave. Oito terroristas, sete deles suicidas, usaram cintos com explosivos para levar a cabo os atentados, depois de terem disparado aleatoriamente contra pessoas em bares e restaurantes com armas automáticas. Morreram, segundo fontes policiais francesas, mas não sem antes provocarem o caos em seis locais diferentes da cidade, como a sala de espectáculos Bataclan e o Estádio de França.

Um dos bombistas tinha nacionalidade francesa, sendo que o pai e o irmão estão detidos e buscas decorrem nas suas casa.

“O promotor de Paris, François Molins, disse que um dos terroristas do Bataclan foi identificado através de impressão digital como um francês de 29 anos, nascido em Courcouronnes, a sul de Paris, que estava identificado por delitos menores e que era seguido desde 2010 por ligações com jihadistas radicais”, pode ler-se na imprensa.

Pelo menos 20 estrangeiros estão identificados como tendo morrido durante os ataques. A França decretou o estado de emergência e restabeleceu o controlo de fronteiras na sequência daquilo que o Presidente François Hollande classificou como “ataques terroristas sem precedentes no país”. Hollande prometeu guerra contra o EI, de forma “implacável”.

“O início da tempestade”

Ataque do EI em Bagdade
Ataque do EI em Bagdade
Os ataques à volta do mundo têm todos a mesma justificação: além de serem “em nome de Alá”, servem para “vingar” o profeta e aquilo que o EI considera ser um insulto à sua fé. Num comunicado, traduzido na íntegra pelo jornal i, os militantes dizem que isto é apenas o início de uma maior tempestade que aí vem e, nas redes sociais, admitem que Washington, Londres e Roma são os próximos alvos a atacar.

“(…) Num ataque abençoado por Alá, que facilita as suas causas, um grupo de soldados crentes no califado, a quem Alá deu poder e vitória, teve como alvo a capital da abominação e da perversão, aquela que carrega a bandeira da cruz na Europa, Paris. Um grupo que se divorciou da vida avançou contra o inimigo, buscando morte no caminho de Alá, resgatando a religião, o Profeta e os seus aliados e humilhando seus inimigos”, pode ler-se no comunicado, que acrescenta que o Bataclan foi atacado devido à “festa de perversidade” que lá acontecia – era um concerto da banda de metal Eagles of Death Metal – que o Estádio de França foi um alvo por “o imbecil do Hollande” participar no evento.

O EI fala em “louvor e mérito de Alá” pelos ataques e deixa um aviso: “França e aqueles que seguem este caminho têm de saber que continuam a ser os principais alvos do Estado Islâmico e que continuarão a sentir o odor da morte por terem tomado a frente da cruzada, por terem insultado o nosso profeta, por se terem gabado de combater o Islão em França e por atacarem os muçulmanos no califado com os seus aviões (…). Este ataque é apenas o começo de uma tempestade e um aviso para aqueles de vós que querem aprender a lição.”

França, recorde-se, foi um dos países que avançou com bombardeamentos na Síria.

Macau “indignado”

Em França choram-se mais de uma centena de mortos
Em França choram-se mais de uma centena de mortos
O Governo de Macau manifestou “indignação” pelos atentados de Paris e expressou solidariedade com as famílias das vítimas. “O Governo da RAEM está atento aos ataques terroristas ocorridos em Paris, na noite do dia 13 de novembro, manifestando surpresa e indignação em relação ao incidente e expressando solidariedade para os familiares das vítimas”, lê-se num comunicado.

O Executivo garante, ainda, que apesar de o território ser “uma região com baixo risco de ataques terroristas, os serviços de segurança têm aplicado as disposições e executado a lei de forma a enfrentar possíveis situações de risco”. Além disso, “as autoridades de Macau e das regiões vizinhas têm trocado informações, de forma estreita, sobre o trabalho contra o terrorismo” e “têm-se reunido, de forma regular, e realizado simulacros bilaterais, tomando medidas efectivas para prevenir todos os tipos de criminalidade terrorista”.

Ontem, até ao fecho desta edição, nenhum residente de Macau pediu ajuda ao Governo, sendo que “nenhum grupo de excursionistas foi afectado por qualquer ataque”. O Gabinete de Gestão de Crises do Turismo (GGCT) já emitiu um alerta de segurança de viagem a França e apela aos residentes de Macau que pretendem viajar até lá para reconsiderarem os planos de viagem. Aos eventuais residentes de Macau que estejam em França, o Governo pede que não deixem as suas casas.

China solidária com a França

Ataque do EI em Beirute, no Líbano
Ataque do EI em Beirute, no Líbano
O Governo Central afirmou que está “profundamente comovido” e “condena firmemente os ataques terroristas”. “O terrorismo é o inimigo de toda a humanidade e a China apoia firmemente a França nos seus esforços para combater o terrorismo”, disse Hong Lei, porta-voz do ministério das Relações Exteriores. A China transmite “profundos pêsames” a França, completou.

Eventos como os ataques em Paris tornaram crucial para as economias mais importantes do mundo ficarem fortes e aumentarem a sua solidariedade, afirmou no sábado o vice-ministro das Finanças da China, Zhu Guangyou.

“Embora reconheçamos os riscos colocados pelo terrorismo e o seu grande impacto negativo sobre o desenvolvimento económico, devemos dar a nossa devida resposta a isso”, disse Zhu. “Devemos trabalhar juntos, temos de melhorar a nossa solidariedade.”

Muçulmanos em todo o mundo criticam atentados

Muçulmanos em todo o mundo fizeram questão de invadir as redes sociais criticando os atentados levados a cabo pelo Estado Islâmico e ressalvando que estes não são feitos em nome de uma fé verdadeira. Além de comentários individuais, também a campanha “Not in My Name” tem merecido destaque. Esta engloba muçulmanos do Reino Unido, que se juntam para repudiar os ataques terroristas do EI. Também ontem, o imã da Mesquita Central de Lisboa, Sheik David Munir, condenou os ataques em Paris, enquanto cerca de 30 pessoas ligadas ao Partido Nacional Renovador (PNR) se manifestavam à porta daquele templo. “Ficámos chocados e tristes, como qualquer pessoa de bom senso. O mais chocante para um muçulmano é que quem fez aquilo seja também muçulmano, porque Islão significa Paz”, afirmou. “Não temos culpa do que se passou lá [em Paris], também estamos tristes e fizemos orações pelas vítimas”, disse.

Turquia | Mais um atentado do EI

Um militante do Estado Islâmico (EI) fez-se explodir durante uma operação da polícia turca, no sábado, na cidade de Gaziantep, na fronteira com da Turquia com a Síria, ferindo quatro polícias, um dos quais em estado grave. Durante o assalto realizado pela polícia anti-terrorista a um apartamento de um bairro da cidade, um bombista suicida accionou os explosivos atados ao corpo. A cimeira do G20, onde estão presentes alguns dos principais chefes de Estado mundiais, está a decorrer na Turquia. As autoridades turcas tinham morto quatro suspeitos de pertencerem ao Estado Islâmico dias antes do ataque.

França pede reunião dos ministros do Interior da UE

A França pediu ontem a realização em Bruxelas de uma reunião extraordinária dos ministros do Interior da União Europeia (UE) a 20 de novembro, próxima sexta-feira, para “reforçar” a luta anti-terrorista depois dos atentados de Paris. Em comunicado, o ministro francês responsável pela administração interna, Bernard Cazeneuve, deu conta do pedido de reunião considerando que o “combate” ao terrorismo “deve ser fortalecido a todos os níveis e particularmente ao nível europeu e internacional”.

Quatro feridos portugueses tiveram alta

O Secretário de Estado das Comunidades revelou ontem que quatro portugueses feridos nos atentados de sexta-feira em Paris “já tiveram alta” e um outro “permanece internado”, mas que o seu estado de saúde “não é grave”. Sábado, José Cesário confirmou a morte de dois portugueses. Quanto ao português que ainda se encontra internado num hospital parisiense, José Cesário adiantou que o mesmo, nascido a 5 de junho de 1980, será hoje visitado pelos responsáveis do Consulado de Portugal em Paris.

16 Nov 2015

Jogo | Menos salas VIP não espelha menor importância das altas apostas, dizem especialistas

Já não é novidade que os negócios das salas VIP diminuíram de forma relevante. Mas como será o futuro? Apesar das operadoras de Jogo não quererem salas VIP nos novos empreendimentos, especialistas asseguram a sua notoriedade acabará por se manter

[dropcap style=’circle’]E[/dropcap]mbora as receitas de Jogo tenham caído durante 17 meses consecutivos, a indústria continua a crescer. Prova disso é a abertura do empreendimento da segunda fase da Galaxy ou do Macau Studio City, bem como os projectos das grandes operadoras de Jogo que vão abrir no Cotai, incluindo o Parisian, o Wynn Palace, o MGM Cotai e o Lisboa Palace. A desistência das salas VIP tornou-se mais evidente quando o mais recente hotel-casino, o Studio City, abriu sem a presença de nenhuma destas salas de grandes apostas.
Kuok Chi Chong, presidente da Associação de Mediadores de Jogo e Entretenimento de Macau, revelou ao HM que inicialmente estava previsto a Melco Crown negociar com três ou quatro donos de grande salas para abrir salas VIP no espaço, acordo que acabou por nunca acontecer por opção da própria operadora.
“As operadoras de Jogo agora acham que não é apropriado investir em salas VIP, então não o fazem. E os negócios concentram-se apenas nas zonas de massa. Para mim, não é um grande problema”, apontou.
Além do Studio City, como já avançado pelo HM, a directora geral da Sociedade de Jogo de Macau (SJM), Angela Leong, afirmou que não está previsto criar salas VIP no novo projecto de Jogo no Cotai, o Lisboa Palace. A empresa fundada por Stanley Ho quer focar-se mais nos elementos de intercâmbio das culturas ocidentais e orientais.
Conceito semelhante foi também opção do director-geral da MGM Resorts, Jim Murren, que defendeu que “não vai voltar ao caminho das salas VIP” no novo empreendimento da MGM no Cotai. O responsável afirmou ainda que o casino ocupa apenas 15% da área do empreendimento.

O melhor caminho

Para Kuok Chi Chong é “óbvio” que as operadoras de Jogo estão atentas ao melhor caminho para atingir mais lucros. “Não me estranha quando elas alteram a estratégia de funcionamento”, afirmou.
Nelson Kot, presidente da Associação de Estudos Sintético Social de Macau, concorda com que as operadoras de Jogo não precisem de investir neste tipo de salas, que implicam uma grande quantia de dinheiro, pois uma zona comum é um investimento mais baixo. No entanto, considera que há a possibilidade, no caso de se criarem este tipo de salas, de revitalizar este tipo de sector, transformando-o.
“É possível que, de forma temporária, o mercado se foque nas zonas de massa, mas quando a economia melhorar – ou deixar de apresentar quedas – existe espaço para que estas salas não terminem. Porque o facto é que existem jogadores ricos e este tipo de jogador não aposta cem ou 200 dólares de Hong Kong como os jogadores comuns”, rematou.

A outra face

Para Billy Song, director da Associação de Jogos com Responsabilidade de Macau, existe a necessidade real da existência das salas VIP no mercado local. Song diz mesmo que essa percentagem irá crescer. “Em toda a indústria de Jogo, as salas VIP não podem simplesmente deixar de existir. Podem existir casinos que não tenham salas VIP, mas em contrapartida estas existem noutros”, argumentou.
Billy Song nota ainda que em casinos de outros países foram também criadas salas VIP, algo que mostra, na sua opinião, que para a indústria de Jogo de todo o mundo as salas VIP ocupam um lugar importante e de claro destaque.
Kuok Chi Chong indica que o número de mesas de Jogo autorizado pelo Governo é também uma das considerações para se criarem ou não mais salas VIP.
“No caso do Studio City, o Governo apenas autorizou 250 mesas de Jogo. Se fossem criadas quatro salas VIP, estas podiam levar 80 mesas, o que leva as operadoras a pensar que fica demasiado espaço por utilizar. Assim, a possibilidade seria a de só considerar a criação de salas com a cooperação com os promotores de jogo VIP, quando existissem mesas de jogo a mais”, explicou.
Este promotor de Jogo afirma ainda que muitos proprietários de salas VIP já estão a tentar diminuir os custos devido à diminuição das receitas. E, também, porque querem ver o que aí se avizinha. “A proporção das receitas das salas VIP caiu de 80% para 56% em relação a todas as receitas de Jogo. Já foram fechadas muitas salas VIP e estamos numa fase de observação. Não podem abrir novas salas VIP com as receitas actuais”, indicou.
Kuok avançou que, segundo os dados das associações de Jogo, até Julho, existiam 148 salas VIP. Contudo, segundo “informações internas”, nos últimos meses fecharam cerca de 20 salas. Mesmo assim, as licenças de promotores de jogo não tiveram uma diminuição acentuada: o que estes fazem agora é cooperar com outras salas VIP ao invés de abrirem as suas. Assim, podem só abrir um balcão, mantendo o mesmo tipo de negócio e poupando nos custos”, acrescentou.

Comuns vs. VIP

Questionado sobre a capacidade dos casinos manterem os lucros só com zonas de massa, Billy Song defende que, para as operadoras de Jogo, o lucro das zonas comuns poderia ser maior do que o das salas VIP. Isto porque, explica, as zonas comuns são de operação directa e não precisam de dividir os lucros com mediadores – ou os promotores de Jogo – das salas VIP.
Até agora, contudo, o volume das receitas das salas VIP tem sido maior do que o das zonas comuns, algo que contribuía para o desejo de abrir mais salas. Essa tendência baixou, é verdade, mas ainda não consegue, actualmente, ser maior do que os lucros das salas de massa.
“Embora actualmente a proporção das receitas de zonas comuns e das salas VIP esteja próxima, ou seja 50%-50%, isto aconteceu não por causa de um aumento do dinheiro feito nas zonas de jogo de massa, mas sim por causa da queda das receitas das salas VIP. No ano passado, o aumento das receitas nas zonas comuns de casinos foi muito pouco – apenas 2% a 3% -, altura em que os lucros das salas VIP caíram de forma intensa”, disse Billy Song.

Uma nova tendência

Para Billy Song, a substituição apesar da recente tendência em desenvolver zonas comuns e criar “salas VIP das próprias operadoras de Jogo” nos casinos que vão nascer no Cotai, será sempre muito difícil a substituição completa das salas de altas apostas pelas salas de massa. Mas só por serem modelos “completamente” diferentes.
“Apesar de oferecer os mesmos serviços, a flexibilidade e o funcionamento são diferentes, bem como a reacção dos clientes. Mesmo entre as salas VIP das operadoras e as privadas, há diferenças, já que as segundas ganham mais clientes”, indicou. “Agora, [os jogadores] já não vêm a Macau com a mala cheia de dinheiro, mas os clientes sabem escolher quais as salas VIP de maior confiança e que mantêm o entretenimento”, explica Kuok Chi Chong.
Contudo, olhando para o futuro, o responsável considera que a queda das receitas das salas VIP já está mais estável e que os negócios das salas VIP irão manter-se como estão actualmente.
Kuok aponta ainda que o maior problema das salas VIP é recuperar o dinheiro emprestado aos clientes. Algo muito difícil, diz, já que muitas salas VIP emprestaram demasiado dinheiro quando as receitas são boas. Depois, são as próprias operadoras que precisam de fazer uso do seu dinheiro para pagar eventuais dívidas.
“Fecharam muitas salas VIP, mas não foram apenas as de pequena dimensão. Conheço muitas salas VIP pequenas que não emprestaram dinheiro sem o devido controlo e agora conseguem sobreviver sem dificuldades, ao contrário de algumas grandes salas”, disse.
Para Nelson Kot, as salas VIP vão conseguir manter a sua posição, mas só depois de haver um ajustamento na economia. Depois desta fase, as salas mais financiadas terão uma maior capacidade de funcionamento, ao contrário das mais fracas, ou daquelas que funcionam de forma ilegal.
“É impossível manter as salas VIP apenas com a angariação de capital de investidores”, disse, adiantando contudo que “as salas VIP que tenham capacidade financeira verdadeira vão conseguir sobreviver, já que existem os clientes que são realmente ricos e que gostam de jogar nestas salas.”

Vai fumar para outro lado

Kuok Chi Chong afirma que as salas VIP conseguem manter os negócios mesmo que a economia caísse de forma grave. No entanto, a medida do Governo em relação à proibição total de tabaco nos casinos pode fazer com que os proprietários de salas VIP se prefiram retirar daqui para outros países com casinos, onde não há essa proibição.
“Os operadores dos casinos de países vizinhos já estão a atrair [os promotores de jogo] para criar salas VIP lá, com condições melhores do que Macau. Pelo menos, não proíbem o tabaco. Temos a responsabilidade de alertar o Governo de Macau sobre isso, mas caso este queira manter a mesma atitude, nós, operadores, só podemos ir para outros sítios onde exista mais espaço de sobrevivência”, alertou.
Kuok avançou ainda que são países como as Filipinas, Coreia de Sul, Austrália, Nova Zelândia, Camboja, Vietname e Singapura que estão, actualmente, a fazer frente a Macau.
“Quando sabem que não podem fumar nos casinos de Macau, os jogadores preferem ir a outros sítios, isso também acontece com os promotores de jogo, é óbvio”, explica, reiterando que todos os operadores esperam que se criem salas de fumo nos casinos.

Extra jogo, mais dinheiro?

Actualmente, tanto o Governo como as operadoras de Jogo estão focados em desenvolver os factores extra-jogo nos projectos novos. Mas, para Kuok Chi Chong, estes elementos ainda não estão completamente maduros.
“A economia de Macau depende ainda muito do Jogo porque o imposto pago ao Governo é muito alto. Posso dizer que o Governo não investiu nada [na indústria de Jogo] e, mesmo assim, ganha 40% do lucro total das receitas. Então questiono-me: qual é a percentagem do imposto do sector de turismo, de retalho e de restauração [nas receitas do Executivo]? Não ocupa mais de 10%”, argumentou.
Nelson Kot considera ainda que para que os casinos possam fazer dinheiro com os elementos extra-jogo, é preciso que os próprios casinos subsidiem os mesmos e que atraiam os clientes dos casinos a divertirem-se sem terem de ir parar às mesas ou slot-machines.
“Para sobreviver de forma autónoma, só com estes elementos extra-jogo, é muito difícil e é quase impossível em Macau, a não ser que desenvolvam um grande parque temático estilo Ocean Park ou Disneyland, como em Hong Kong. Mas em Macau ainda não temos isso e, até que tenhamos essa possibilidade, ainda não conseguimos escapar totalmente à dependência do Jogo”.
O HM tentou saber se as operadoras Wynn Macau e Sands China consideram criar salas VIP nos futuros projectos no Cotai, mas até ao fecho da edição não foi possível obter qualquer resposta.

16 Nov 2015

Recursos humanos | Moçambique prestes a assinar memorando com IFT

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]governo de Moçambique pretende assinar um Memorando de Entendimento com o Instituto de Formação Turística no âmbito da formação de pessoal moçambicano em Macau e vice-versa. A ideia, avançou a Vice-Ministra da Cultura e Turismo de Moçambique, Ana Comoane, é encontrar em Macau aquilo que o país africano ainda não tem.
“Neste momento temos um ensino de qualidade, mas é ainda uma formação teórica, falta-nos a plataforma de treino”. Essa tem sido “uma preocupação”, nomeadamente para o sector privado, acrescentou a responsável.
“Precisamos de aproveitar a parceria com Macau, que já tem bastante experiência nesse campo, para nos desenvolvermos. As intenções foram bem acolhidas” e agora resta esperar.
A conversa de Ana Comoane com os média teve lugar à margem de um seminário sobre Turismo, Convenções e Exposições entre a China e os países lusófonos. A organização ficou a cabo do Fórum para a Cooperação Económica entre a China e os Países de Língua Portuguesa, pelo que estiveram presentes representantes do sector privado e público de Timor, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo-Verde, Portugal e China.
Um dos intervenientes da plateia questionou os representantes da Guiné-Bissau – que conta com mais de 80 ilhas virgens – acerca da ideia de serem criadas parcerias no âmbito da concessão e empréstimo de terrenos a empresas chinesas. Isto para, de acordo com o interveniente chinês que falou em Português, ali desenvolver uma série de complexo turísticos com a assinatura do continente.
Em Macau estiveram, até ontem, vários representantes para publicitar os tipos de turismo oferecidos pelos diferentes países. Moçambique veio exactamente em busca de investimento para a construção de vários complexos turísticos, alguns até mesmo com casinos integrados.

16 Nov 2015

Idosos | Governo pondera apoio através de sistema hipotecário

O IAS está a pensar criar um sistema em regime de hipoteca que permita aos idosos proprietários de habitações na região receberem apoios do Governo. Vivem no seu lar, mas esta fica prometida ao Executivo

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo está a ponderar criar um sistema hipotecário para ajudar os residentes idosos que tenham uma casa em sua posse, mas não detenham fundos suficientes para acabar de a pagar ou para se sustentar. De acordo com a explicação do chefe de departamento do Instituto de Acção Social (IAS), Choi Siu Un, a ideia é criar um mecanismo em que o Governo coopere com instituições bancárias para fornecer ajudas aos mais idosos que tenham casas em seu nome.
“Também pensámos em ter um sistema de hipoteca destinado à população idosa, ou seja, a proprietários idosos de habitação (…) para lhes assegurar um local enquanto os anos passam”, disse.
Este é um dos resultados do Mecanismo de Protecção de Idosos, que, segundo responsáveis do IAS, terá Março como data limite para a entrega da publicação dos resultados da consulta pública a que foi sujeito. As habitações são dadas como garantia, podendo os seus proprietários lá continuar a viver com a ajuda das referidas instituições. A ideia é que as casas fiquem em posse do Executivo quando os idosos falecerem e caso o montante acordado inicialmente não tenha sido fornecido ao idoso por inteiro em vida, continuará a ser empregue para ajudar a sua família. Outra das sugestões do IAS é ajudar idosos que vivam em habitações degradadas e bairros antigos.

Cada vez mais

A esperança média de vida da população de Macau situa-se nos 84,6 anos de idade, mas há um ponto que obriga a uma melhoria dos serviços e instalações oferecidos aos mais velhos: é que a percentagem de população envelhecida está a crescer.
De acordo com Choi Siu Un, “não há profissionais suficientes na área da Terapia Física e da Terapia da Fala”. No entanto, o mesmo responsável assegurou que estão reunidos os esforços para proceder ao aumento de pessoal destas especialidades.
“Não temos número suficiente de trabalhadores em Macau”, disse. “Temos que partilhar a responsabilidade, com a sociedade, de cuidar da população idosa”, acrescentou.

Instalações mais tarde

O IAS já havia anunciado a criação de três novas instalações para idosos, mas uma delas só ficará pronta em 2017. “Uma delas será na Taipa e outra só fica pronta em 2017”, adiantou o chefe de departamento.
Segundo um comunicado entregue aos média após a reunião, um dos pontos da agenda tem que ver com o serviço de cuidados domiciliários. A ideia é aumentar, “dos actuais 550 para os 700 o número de utilizadores dos serviços ao domicílio” e de 250 para o dobro da quota de cuidados de dia e serviços de apoio de enfermagem aos idosos. Também o número de vagas oferecidas por lares deverá aumentar de 1700 para 2500.

IAS | Jovens devem planear reforma

O chefe de Departamento de Solidariedade Social do Instituto de Acção Social (IAS), Choi Sio Un, defendeu que os jovens devem começar a planear já a sua vida futura, por forma a diminuir a dependência na velhice em relação à família e sociedade. “Os jovens devem ter a capacidade para resolver os problemas, enfrentar as adversidades e atingir os objectivos”, apontou.

16 Nov 2015

Ip Peng Kin acredita ter capacidade para liderar Gabinete de Alexis Tam

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]ainda presidente do Fundo de Segurança Social (FSS), Ip Peng Kin, foi promovido para a posição de Chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura devido à sua “experiência” profissional e acredita ter capacidade para o cargo.
“Sou funcionário público há muitos anos. O Secretário escolheu-me, primeiro, porque havia esta vaga e também porque reconhece as minhas capacidades. Trabalho nesta área há vários anos, em posições de direcção, e estive sempre a realizar trabalhos conjuntos, em comissões, nomeadamente nas áreas do desporto, cultura e turismo. Portanto, conheço esses assuntos”, começou por dizer aos jornalistas, na sexta-feira. A razão é simples: houve uma vaga, segundo Ip Peng Kin, e esta pareceu uma boa altura para mudar de ares.
“Trabalho há muitos anos no Governo e, neste momento, o Secretário pediu que aceitasse [o cargo] para continuar a estar dentro dos Assuntos Sociais e Cultura”. O ainda presidente vai continuar a lidar com assuntos como “desporto, saúde, turismo e educação”, desta vez mais de perto. “O Secretário confia nas minhas capacidades e daí ter surgido o convite”, adiantou o responsável, embora não tenha avançado ainda quais as pastas prioritárias da área, ja que diz que precisa de “se inteirar e conversar” com Alexis Tam primeiro.
A notícia sobre a mudança de cargo de Ip Peng Kin foi anunciada na passada quinta-feira, de acordo com a Rádio Macau. Ip vai continuar em funções no FSS até final da apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG). As declarações foram feitas à margem de uma reunião da Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior.
O próximo a ocupar a presidência do FSS é Io Kong Io, ainda presidente do Instituto de Acção Social (IAS), que prometeu “dedicar-se aos novos trabalhos” que terá pela frente.

16 Nov 2015