Direito | Susana Chou quer Macau com quadro jurídico próprio

“Leis de acordo com a situação real”

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A ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL), Susana Chou, criticou o actual sistema legislativo de Macau, apelidando-o de inteligível e mal traduzido. Assim, sugere que seja criado um quadro jurídico próprio e uma revisão da tradução das leis antigas de Português para Chinês.
Susana Chou e Peter Lam, presidente e vice-presidente da Associação de Caridade Tong Chai, realizaram ontem uma conferência para apresentar o resultado dos trabalhos da Associação nos últimos seis anos. Ambos explicaram que no plano de talentos bilíngues de Chinês e Português, na área de Direito, participaram 52 estudantes, enquanto 11 já concluíram a formação.
Susana Chou prevê que o número de formados possa chegar aos cem dentro de cinco anos.
A ex-presidente da AL discursou sobre a falta de um sistema jurídico em Macau, sublinhando o problema das traduções. “Existem muitos erros na tradução de leis. Antes de 1992, o Chinês não tinha posição legal em Macau, mas depois disso, o problema passou a ser a falta de talentos bilíngues”, disse.
Susana Chou avançou que a Lei Básica regulamenta que o regime jurídico original não pode mudar, mas considera que, depois da transferência de soberania, o desenvolvimento económico e político é diferente do de Portugal, pelo que o facto da base jurídica ainda estar de acordo com as leis antigas “de outro país”, incluindo os seus cinco maiores Códigos, não é positivo.
“Formar talentos bilingues em Direito é muito importante, sofri muito durante dez anos em funções quando era presidente da AL, porque nunca ninguém entendia verdadeiramente as leis de Macau”, lamentou. “Macau não elaborou as leis de acordo com a situação real de economia ou da sociedade”, indicou.

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