A introdução do Cantonês na EPM, o romper de valores conservadores e uma nova geração portuguesa que venha mudar o cenário de “guetos” entre a própria comunidade são algumas das necessidades defendidas por Miguel de Senna Fernandes. O novo presidente da APIM garante que vai inovar, assumindo todos os riscos precisos

Assume agora a presidência da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM). Como avalia a conduta e o trabalho da direcção cessante?
Fez-se o trabalho que se podia. É preciso ver que a APIM atravessou momentos muito difíceis. Para já, quando foi a transferência de soberania, a APIM abraçou o projecto do Jardim de Infância Costa Nunes. Historicamente, a APIM promovia a instrução através de uma escola comercial, portanto estava vocacionada para o ensino secundário. Abraçar este projecto, do jardim de infância, foi uma decisão que mereceu muita ponderação e discussão. Estava em causa a sobrevivência da escola. A APIM teve prejuízos enormes, de ano para ano, só para assegurar o Costa Nunes. Não foi uma coisa fácil. Portanto a direcção só merece o nosso louvor. Mas julgo que, actualmente, há margem para mais. Julgo ser a altura ideal para outros voos, coisas mais altas. Mesmo que isso implique riscos, estou aqui para os assumir. Neste momento temos vontade para a melhorar e fazer mais. Há uma grande margem para melhorar.

Tem planos, projectos, novos para garantir o futuro da APIM?
Ainda não reunimos, ainda não falei com a nova direcção. É importante perceber quais as expectativas do novo grupo. Não nego que é clara a vontade de inovação na APIM. Todos nós [membros] temos consciência da tradição da Associação, que se tem reflectido nos seus quase 138 anos. Existem expectativas, mas para já ainda não falei com a direcção, nem com as instituições que estão ligadas à APIM.

Mas… ideias para concretizar? Falou em aposta na Educação…
Tenho. Mas é preciso perceber se são ideias viáveis ou não. Só o tempo o dirá. Não tenho problema em assumir, se a direcção achar, que possam ser ideias más, em caso disso, ou boas. Primeiro de tudo é preciso assumir que a APIM é uma associação vocacionada para a instrução dos macaenses, ou seja, a tal aposta na área educacional. Claro que temos uma vertente cultural importante, mas estatutariamente a finalidade histórica da criação da associação é para prover a Educação. Ao longo do tempo fomos refinando os objectivos da APIM, mas esta é a nossa base: promoção da instrução, promovendo a Língua Portuguesa e Chinesa. Uma das ideias que tenho é que a educação que se pretende é de matriz portuguesa, mas o que a APIM defende, ou deve defender, é um ensino com base portuguesa mas adaptado às realidades do território. Isto é importante.

Uma mudança nas línguas oficiais do ensino?
[Esta ideia] vai mexer com muita coisa. Sim, vai mexer com as línguas [oficiais] do sistema de ensino e, portanto, é necessário que a Escola Portuguesa (EPM) seja um atractivo. Não quero dizer que não o seja agora, mas esta escola é uma oportunidade para os encarregados de educação portugueses que chegam ao território. O currículo com correspondência total em Portugal é, claro, atractivo para estas pessoas. O que pode não acontecer com outros encarregados de educação, como é o caso dos macaenses. Muitos destes preferem não entrar na EPM porque outras instituições podem ser opções que conferem maior competitividade no mercado de trabalho futuramente. Isto traz vários problemas. Sendo a comunidade macaense de raiz portuguesa chegará uma certa altura em que os próprios macaenses, mesmo e estando em Macau, deixará de falar Português.

Defende então uma mudança na estrutura da EPM?
Acho que a EPM tem de ser uma escola de Macau. Não pode ser um mero implante do ensino português em Macau. Não pode ser. Isto vai contrastar com a realidade local. Apesar de ser atractiva para determinadas pessoas, principalmente portugueses, é descabida para outras pessoas que têm outro tipo de expectativa desta escola. A EPM está condicionada a um certo sistema que pode não ser o melhor. A ideia é ver até que ponto nós [APIM] podemos aumentar o ensino da língua chinesa.

A escola D. José da Costa Nunes lecciona Mandarim. Defende esta disciplina como obrigatória?
Não está nada mal. O Mandarim é a língua oficial da República Popular da China, mas pergunto-me: não se pode ensinar Cantonês? A verdade é que estamos em Cantão e o que se ouve na rua é Cantonês. Não podemos esconder esta realidade, não é pela língua oficial ser o Mandarim que vamos esquecer o Cantonês. É importante [saber o Mandarim] para quem vá singrar noutras partes do mundo usando esta língua. Não estão em causa as boas intenções da escola. Mas vejo que a possibilidade de se ensinar e falar Cantonês fica arredada. É que o Cantonês, quem for ler a história, foi tão importante como o Mandarim. As pessoas que abraçam o Mandarim como língua oficial tem um certo desdém pelo Cantonês porque é um dialecto de Cantão. Mas, historicamente, depois de implantada a república na China, debateu-se a grande questão da língua. Na altura, os grandes falantes e políticos eram do Sul, falavam Cantonês. Aqui em Macau, seja que profissão for, é tudo em Cantonês. Como é que se pratica o Mandarim que está a ser leccionado em Macau? Sejamos realistas. O ensino desta língua, com todo o mérito que possa ter, serve para o dia-a-dia?

Seria importante ter o Cantonês como língua oficial nas escolas?
Vamos ver até que ponto é tão inviável a implementação na EPM. E por que não? Vamos ver se é possível. É preciso perceber as mudanças que poderá trazer. Vamos ver, não sei. [A APIM] vai conversar com todos. Se as coisas forem bem pensadas para a EPM, acredito que as coisas possam melhorar e o melhor, para já, é abertura de mente. Os alunos que vêm, seja de que país for, parecem-me ter interesse em aprender a língua que de facto se fala em Macau. A necessidade do Mandarim, isso logo se verá.

A escrita já foi vista como entrave…
Sim, muitas vezes. Na realidade, nunca foi fácil. Vale a pena olhar a realidade de Hong Kong, na redução da escrita do Cantonês. Isto foi aceite pelos estudiosos da língua chinesa. E por que não? Vejo sempre uma necessidade da EPM ser de Macau. Os utentes, os pais, os encarregados de educação devem ter esta noção: isto não é uma escola tirada de uma cidade portuguesa e colocada em Macau. Não. Mas sabemos, claro, que para isso é preciso também convencer o próprio Ministério da Educação português. A APIM conta em reunir com os responsáveis para falarmos sobre esta adaptação, para localizar a EPM em Macau. Acredito que até possa estar a ser feito o trabalho, mas gostaria que a comunidade sentisse isso. Que sentisse que a EPM não é só para determinados portugueses, mas sim para todos. Esta escola tem todas as potencialidades de ser “A Escola” onde efectivamente se ensina Português. Com todo o respeito a todas as instituições que se esforçam para leccionar esta língua, mas a EPM deve ser a escola de referência.

Decorreu o seminário sobre a importância dos jovens na continuidade do ser-se macaense. Como se seduz esta nova geração?
De facto, há certas fórmulas que já não funcionam muito bem, talvez seja altura de as substituir por outras. No fundo não se deve retirar o que é antigo ou tradicional. Não queremos mudar tudo, não é assim que se fazem as coisas. Mas são precisas coisas novas em tudo. Como se atraem os jovens ao interesse é sempre uma incógnita, mas para mim passa sempre pelo despir de preconceitos. Não podemos cair na descredibilização dos jovens. “São os putos”… ou “ainda tens de aprender muito”… são expressões erradas. Claro que têm de aprender. Até nós. Para mim passa por falar terra-a-terra. É preciso que ambas gerações tomem uma atitude de colaboração entre si. A verdade é que a nova geração deve preocupar-se com a comunidade, mas a actual geração deve também mostrar que se preocupa, para passar o exemplo.

A sua área de actuação é o Direito. A medida mais recente avançada pelo Governo é a alteração ao Código Penal, incluindo alguns tipos de crimes sexuais e deixar de diferenciar o género em caso de violação. Como vê esta proposta?
É uma abertura clara, mas mais do que isso é realismo. Então não há homens espancados por mulheres? Tantos. O homem por ser homem, por ter estatuto, pelos códigos sociais existentes – em que parece que é errado o homem estar abaixo da mulher – [não pode ser protegido?] As pessoas vão calando. Há abusos? Claro que há e não são de agora, isto já vem de há muitos anos. Há homens que sofrem privações em casa. Acho que o Governo assumiu uma postura de abertura e é uma abertura de louvar, porque é uma realidade. Estamos a olhar para o crime. Ainda bem que assim acontece. No continente a nova norma penal sobre violência doméstica é revolucionária e talvez isto seja reflexo.

Em Macau continuamos com o dilema do crime público ou semi-público…
Continuo a defender o crime público. Não faz sentido ser de outra maneira.

Mas os códigos sociais que falava vão permitir que seja crime público?
Se formos por aí, então é quase certo que não será. O conservadorismo nunca permitiu mudança mas, efectivamente, há regras e convicções que têm de ser mudadas. O mundo actual não se pode esconder, nem sequer há o conceito de que em minha casa ninguém manda. Actualmente existe outro tipo de conhecimento, de relações. Há um acesso à informação totalmente diferente. Esta história da “harmonia no lar” [defendida pelo Governo] já cheira a farsa. Claro que precisamos de harmonia, isto é um lugar comum. Ninguém quer que não haja. Esta história da “harmonia no lar” leva-nos a situações caricatas em que o casamento já acabou mas as pessoas se mantêm unidas, por razões sociais, só. Situações de violência, de ambas as partes, insultos e tantas outras coisas… Como é que podemos falar de harmonia? Não posso acreditar que, neste século, uma mulher ou homem que, depois de insultos e agressões, ainda se consiga abraçar [ao parceiro/a]. Quem acarinha quem nos bate? Isso é doentio. Mas ainda há quem acredite, os conservadores acreditam.

Se na China continental mudarem os conceitos, em Macau também mudam?
Basta isso. Basta que o continente mude, aqui tudo mudará. O discurso do regime de harmonia é correcto, claro, mas este discurso não pode ser uma manta que tape todos os podres que todos sabemos que existem. Que seja uma harmonia verdadeira. Estou convencido que todos aqueles que apregoam, nas melhores intenções, a harmonia não querem que isto seja um manto que engana. Precisamos de mudar as nossas mentalidades. Em pleno século XXI cada um de nós sabe até onde pode ir, onde estão as liberdades dos outros, cada um de nós deve saber como respeitar os outros. Isto é de interesse público. Se há crime é crime público.

Relativamente ao caso dos magistrados que estão a ser repescados de Portugal, como avançado pelo HM. Como analisa o caso?
Eles são magistrados de carreira e por isso servem as directrizes de Portugal. É óbvio que, estando em fim de carreira, não querem arriscar nada e por isso é melhor ir embora do que desafiar. O caso de Vítor Coelho – todos sabemos a sua qualidade excepcional – é um desses casos, estando em final de carreira. Arriscar para quê? O grande problema aqui é a falta de visão da República [Portugal], completa falta de revisão. O órgão do Conselho de Magistratura do Ministério Público não sabe absolutamente nada sobre Macau, não é sensível. Os magistrados que estão aqui não é por bel-prazer. Os magistrados estavam aqui a cumprir um papel fundamental da divulgação e manutenção de um certo espírito da lei [portuguesa]. Portanto sempre foi uma tarefa muito mais nobre do que aquilo que se pensa. O Estado português uma vez mais esteve numa situação de impotência. Isto é uma falha brutal. A cegueira é de tal ordem.

Ainda não se justificou…
Não, não há nenhuma justificação sobre a não renovação. Apesar da RAEM pedir que fossem poupados. É de loucos. O que é que os quatro magistrados vão fazer? Há tanta falta de pessoal… e agora? Tudo isto é de lamentar profundamente. Até agora ainda não chegou nenhuma justificação e não sei quando chegará, não faço ideia.

Mantém-se sempre muito activo entre as várias comunidades. Sente racismo entre os vários grupos sociais em Macau, incluindo os portugueses?
Racismo há em todo o lado porque é a intolerância. Antigamente quando se falava em racismo era por causa das diferentes raças, mas hoje em dia o racismo começa a ganhar outras formas e a sua raiz é a intolerância perante as diferenças. Se isto existe em Macau? Claro que existe. Mas ao olhar para o racismo temos que ver as várias nuances. Não é o racismo de raça, as coisas mudaram.

Então que tipo de racismo existe em Macau?
Há racismo de intolerância pela diferença. Há portugueses, por exemplo, que estão aqui e apontam o dedo a mim e dizem: “olha este chinês”. Faz-me rir. Se estivesse em Portugal até compreendia, mas e então? Claro que sou chinês. Chamaram-me muitas vezes “chinoca” e então? Pois sou. Eu refilava, na altura. Entretanto acabei por me habituar, mas é preciso ver que no contexto de Macau isto é complicado. Uma vez a minha filha – aconteceu às duas que estudaram na EPM – chegou a casa muito chateada. Perguntei-lhe o que se tinha passado e ela não queria voltar à escola. Um colega de escola insultava-a por ela ser chinesa, por falar mal Português e por outras coisas. Olhei para ela e disse-lhe: quando sais da escola o que é que vês? Que tipo de pessoas vês? E ela responde: chineses. Somos mais de 90% da população, faz sentido apontar o dedo ao chinês? Claro que não. Aquela foi uma atitude de uma criança, mas o erro vem dos pais. É uma má atitude e as crianças imitam.

Há portugueses que assumem uma postura de desdém?
Sim, exactamente. Existe um atitude de desdém de [alguns] portugueses que já aqui estão há muitos anos. O mesmo não acontece à nova geração porque estes nunca conheceram Macau como colónia. Esta nova geração aceita a diferença, quer juntar-se com os locais e isto é muito bonito. Aceitam. A geração mais velha é diferente. Em Macau temos guetos entre portugueses. Isto é frustrante, quando nós, daqui, temos uma ideia muito mais nobre de Portugal. Nós em Macau temos uma noção de portugalidade muito mais nobre, vasta. Portugueses viajaram pelo mundo, o português é um cidadão do mundo, aventureiro, misturou-se com os locais. Não é isto. A capacidade de se misturar com as pessoas devia estar no ADN dos portugueses. Mas Portugal fechou-se, criaram-se guetos e estes continuam vivos aqui em Macau. Guetos na EPM, guetos aqui e acolá. A noção que temos dos portugueses não devia mudar para isto.

A nova geração poderá mudar isso?
Sim, claro. Portugal está à rasca e obriga as pessoas a olhar para o passado e a querer ser vencedor outra vez. Nós fomos aventureiros, nós fomos vencedores. E vamos voltar a ser.

Anunciado em 2013 e envolto em polémica por causa de um terreno dos deputados Chan Meng Kam e Chui Sai Cheong, o plano de reordenamento para a zona norte da Taipa continua por desenvolver

[dropcap style=’circle]F[/dropcap]oi em 2013 que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) avançou com a revisão de um Plano de Ordenamento Urbanístico para a zona norte da Taipa. Contudo, o jornal Ou Mun lembrou na edição de ontem que, dois anos depois, nada foi feito. O impasse poderá estar relacionado com a discordância dos proprietários dos terrenos privados.
O jornal apontou que, apesar da DSSOPT ter aprovado 13 planos de condições urbanísticas na zona desde que entrou em vigor a Lei do Planeamento Urbanístico, a verdade é que apenas dois projectos de construção estão a ser avaliados, sendo que os restantes terrenos continuam desocupados.
A zona norte da Taipa inclui a Taipa Grande, povoação de Cheok Ká, povoação de Sam Ka e zona de aterros do Pac On, numa área que abrange cerca de 150 mil metros quadrados. Nesta zona, o Governo disse querer planear a integração de terrenos públicos e privados, por forma a impulsionar a cooperação entre o Governo e construtoras. O Ou Mun lembrou ainda que, à data, a DSSOPT planeou atribuir 71 terrenos para construir mais habitação pública, bem como criar mais instalações para serviços sociais, para poder acolher 36,5 mil residentes.
O jornal de língua chinesa referiu ainda que há vários terrenos na zona, de propriedade privada, que já não estão aproveitados há mais de 20 anos e que servem actualmente para armazéns de veículos, máquinas e velhos materiais de construção.
Na resposta dada ao deputado Ho Ion San, aquando da entrega de uma interpelação escrita, o Governo explicou que, até ao momento, uma parte dos proprietários dos terrenos privados “não reagiu de forma activa”, não concordando com a aprovação dos terrenos. Isso tem feito com que os trabalhos de reordenação não tenham tido um bom começo e que os projectos de habitação pública ainda não tenham sido delineados, lê-se na edição de ontem do Ou Mun.

[dropcap style=’circle’]P[/dropcap]ersonalidade do Ano
Vítor Sereno
O cônsul-geral de Portugal em Macau estará de saída. Para trás, ficam três anos de um excelente trabalho. No entanto, não é por ter cumprido bem a sua missão que Vítor Sereno se distingue. É que, para além disso, o diplomata poderá ser considerado uma espécie de “cônsul do povo”, pelo modo franco, aberto e afável como interpretou o seu Consulado. Chegou dizendo que vinha para fazer. E fez: modernizou os serviços, reabriu o auditório, fez obras no Bela Vista e, sobretudo, conviveu de bem perto com a comunidade, como raramente acontecera em Macau. Acumulando o cargo de delegado do AICEP (e depois), desdobrou-se sempre em contactos para aclimatar empresários portugueses e chineses que pretendiam relações económicas com Portugal. Mais: passou incólume ao lado do escândalo dos vistos dourados, quando se encontrava numa posição delicada, enquanto cônsul em Macau. A nível interno do Consulado, Vítor Sereno fez igualmente um bom trabalho, sobretudo se tivermos em conta que sofreu cortes substanciais. A equipa de futebol, em que participa, foi um achado. A página no Facebook, uma acção plena de consequências. Para onde irá, não se sabe. Mas poderá sair de Macau com a consciência de ter realizado um bom trabalho. Deixará saudades.

O Bico-de-Obra do Ano

Hotel estoril
Começou por ser uma boa ideia, mas em Macau nada é simples. Quando surgiu a notícia de o prédio viria abaixo e nem a fachada se salvava, caiu o Carmo, a Trindade e a Nossa Senhora da Penha. Nem o nome de Alvaro Siza, como arquitecto do novo projecto para o lugar, sossegou as hostes. Razões de um lado, razões do outro, e Alexis Tam ficou com uma decisão difícil nas mãos. As consultas não resolvem, as opiniões avulsas também não. E, como sempre acontece na RAEM, já devem existir duas associações, uma contra e outra a favor, e as duas dispostas a jantar à conta do problema. A vida não é fácil.

Figura Internacional do Ano

Papa francisco
Quase não dá para acreditar que este Papa existe, mas a verdade é que ele continua na sua tarefa de reformar a Igreja de alguns poucos cristãos preconceitos. É certo que tem inimigos, fora e dentro do Vaticano, que lhe chamam comunista e etc., contudo, o Papa Francisco prossegue a sua campanha de proximidade, frugalidade e aproximação a um cristianismo menos proibidor, mais integrante, no qual o amor poderá voltar a funcionar como elo de ligação entre os homens. O seu combate aos desenfreados interesses económicos e à desigualdade fazem dele a figura de 2015.

Político do Ano

José Pereira Coutinho
Ia batendo o recorde de candidaturas a cargos políticos e transnacionais. O deputado e conselheiro teve um ano superagitado mas, apesar das candidaturas portuguesas, não se esqueceu nunca de agir enquanto deputado da RAEM, sendo uma das vozes mais incómodas do hemiciclo. Contudo, a parte que teve mais graça foi ver que a sua candidatura à Assembleia da República causou o pânico entre os partidos tradicionais e só não resultou porque foi “papado” pelo sistema.

Governante do Ano

Alexis Tam
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura prometeu e cumpriu… algumas coisas, nomeadamente o que o deixaram. Apesar das resistências e da magnitude da pasta, Alexis Tam insiste em fazer, tendo demonstrado um bom desempenho na defesa das suas LAG. O pior é que ele há muito, mas muito, para fazer e o Secretário defronta vários polvos por essa cidade fora. Descentralizar talvez fosse uma boa ideia… ou talvez não.

Revelação do Ano

Raimundo do Rosário
Do actual Secretário para as Obras Públicas e Transportes esperava-se muito. Mas não se esperava uma postura tão desassombrada como a que mostrou no debate deste ano das LAG. Querem saber? Estão aqui os documentos. Quanto custa? Estnao aqui as contas. Quando vai estar pronto? Quando Vossas Excelências deixarem. E assim surpreendeu o nosso incipiente e boquiaberto parlamento. Quando as bocas se fecharam, apareceu o seu director Li Canfeng a dizer que vai mostrar contas de três em três meses. E avaliar com os deputados os novos projectos. O seu antecessor, Lao Si Io, demonstrou ser um anti-cartesiano: pensava mas não existia. Raimundo do Rosário duvida, pensa e existe e isso é, sem dúvida, uma revelação.

Desilusão do Ano

Magistrados portugueses
O tocar a recolher dos magistrados portugueses por parte do Ministério Público de Portugal é, como todos afirmam, um disparate e grave. Todos? Todos não… num pequeno escritório em Lisboa alguns iluminados não conseguem encontrar outra solução que não sejam exterminar a presença de elementos da magistratura portuguesa no seio de um ambiente jurídico estrangeiro. Como resolver esta questão?

Artista do Ano

José drummond
Este foi um ano de consagração para José Drummond, cujo trabalho se desdobra em diversos media. A exposição que realizou em conjunto com Peng Yu na Fundação Oriente, para além de juntar dois artistas de origens quase radicalmente diferentes, expressa-se numa linguagem contemporânea rara em Macau. Drummond tornou-se num dos poucos nomes seguros do panorama artístico da RAEM.

Instituição do Ano

Babel
Esta associação cultural, fundada e dirigida por Margarida Saraiva e Tiago Quadros, desenvolveu ao longo de 2015 uma série de iniciativas de grande qualidade e com um alcance bastante mais durável. Ao invés de investir unicamente em exposições, a Babel procura integrar a cidade nos seus projectos, como aconteceu com o MAP (Macau Architecture Promenade).

Evento do Ano

Pearl Horizon
Um caso que foi um verdadeiro braço de ferro e que contou, surpreendentemente, com decisões do Governo às quais não estamos habituados. Não se pode dizer que a notícia da retirada do terreno do Edifício Pearl Horizon tenha caído que nem uma bomba – até porque já se sabia desta eventualidade há mais de um ano -, mas pode-se dizer que as manifestações de pequenos proprietários e o apontar de dedos entre a empresa e o Governo foram realmente merecedores de muita atenção.

Vergonha do Ano

Podia ter sido uma oportunidade para Macau brilhar na esfera internacional, mas não. Nem cá dentro, nem lá fora – a RAEM continua na lista negra dos locais que ainda permitem a barbárie das corridas de galgos e, pior que isso, as más condições a que são diariamente sujeitos os animais que nelas participam. Centenas de mortes ao ano e milhares de assinaturas depois, o Governo decidiu brindar o Canídromo com mais um ano de funcionamento, parecendo esquecer que, durante meio século, já houve oportunidades suficientes para se fazer melhor. Nem a quebra estúpida das receitas das corridas fez o Executivo pensar que isto já não vale a pena, que o local dava um perfeito jardim para a zona com mais densidade populacional do mundo ou simplesmente que já não se encaixa em nenhum sector da economia de Macau. Resta esperar para ver se, para o ano, a vergonha acaba ou se vamos inventar mais estudos para continuar a esconder a cara.

Prémios especiais

Ai que jeito que me deste do ano

Lei das Rendas
Tudo parecia começar bem mas, feitas as contas, a nova lei vai surgir para proteger os senhorios e não os arrendatários. Um “escândalo” made in Macau e only in Macau. De facto, só aqui os deputados/senhorios têm a lata de usar a lei para isto.

O vale tudo do ano

Fong Chi Keong
O homem-forte da Associação de Beneficência do Kiang Wu acha que bater na mulher e nos filhos “acontece”, é pelo tabaco, expulsa velhotes dos seus negócios, protege os senhorios e é pela medicina privada contra o serviço público. Mais: diz isto tudo na Assembleia Legislativa, para a qual foi nomeado pelo Chefe do Executivo. Melhor que isto nem na antiga Jugoslávia.

O vai lá fora e não voltes do ano

Proibição total de fumar nos casinos
O Governo bem pode dizer e mostrar números. As concessionárias mostram outros. A verdade é que todos sabem que os jogadores gostam de fumar e fumam. Se não fumam aqui, vão fumar a outro lado. Ir lá fora fumar um cigarro é um convite para não voltar. E não jogar.

Tirem-me daqui do ano

Chu Lam Lam
Um caso de mau casting. A ex-directora dos Serviços de Reforma Jurídica e do Direito Internacional nem reformou e quando internacionalizou foi um desastre. Por outro lado, nunca soube compatibilizar os serviços internamente, depois da fusão com o GADI. A sua saída era esperada e augura-se-lhe uma excelente carreira docente na Universidade da Montanha.

E agora Manel? do ano

Lionel Leong
O Secretário tem de ler o guião de “Missão Impossível”, antes de ir a Pequim falar sobre diversificação económica. Apanhado pela austeridade e pela quebra das receitas, desperta numerosas interrogações sobre qual será realmente a sua estratégia. A renovação dos contratos de jogo constitui mais um ponto de interrogação no seu horizonte.

Já não sei a quantas ando do ano

Associação Novo Macau
Confusão total na mais tradicional de todas as associações “democráticas” da RAEM. os dois históricos têm um pé fora e um pé dentro. Os outros são miúdos, cujas intervenções fazem mais sentido nas questões fracturantes do que nas que nos põem e tiram o pão da mesa. O que vai acontecer no futuro é algo de indizível mas seria altura de surgir alguém com barba na cara.

O docinho do ano

Águas territoriais
Pequim deu este docinho a Macau nos dezasseis aninhos da RAEM: 85 quilómetros de águas territoriais. Finalmente temos águas onde nadar e espraiar a nossa criatividade e capacidade de crescimento. A pergunta será: e Macau, sabe nadar?

Um sistema que vem facilitar o processo de inscrição dos novos alunos do ensino infantil entra em vigor já em Janeiro. A partir de agora, garante o Governo, acabaram-se os processos complicados e as filas de espera para todos, menos para o ensino especial

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]cabaram-se as filas e confusões que têm sito hábito todos os anos na altura da inscrição dos novos alunos no ensino infantil. A procura pela melhor escola, ou simplesmente por uma vaga, tornou-se muito mais simples. Isto é o que garante o Governo, através da implementação da medida de registo central que entra em vigor já em Janeiro.
O sistema promove a facilidade do processo de inscrições das crianças que ingressem no ensino infantil pela primeira vez, “evitando o constrangimento de ficar em filas de espera, nas várias escolas, para a obtenção do boletim de inscrição, como também possibilitar às escolas a simplificação dos procedimentos aquando da fase de inscrição e a redução dos seus trabalhos administrativos”, indicou Leong Vai Kei, Chefe do Departamento de Ensino da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ).
Em termos práticos, entre 5 e 25 de Janeiro de 2016 os encarregados de educação poderão registar as candidaturas dos novos alunos na página electrónica da DSEJ, podendo escolher até seis escolas. A alteração vem mudar o cenário actual, onde não existe um limite de número de escolas para a inscrição de um só aluno.
Depois de feito o registo, será publicada, entre 26 de Janeiro a 25 de Fevereiro, uma lista com os horários das entrevistas decididas pelas próprias escolas. A aceitação dos alunos será sempre, conforme esclareceu Kong Chi Meng, Chefe da divisão de Educação Pré-Escolar e Ensino Primário da DSEJ, segundo os critérios de cada escola.
“A selecção é feita pelas escolas de forma autónoma”, frisou, sublinhando ainda que depois de várias reuniões entre o Governo e as instituições de ensino o período das entrevistas “foi alargado”, comparativamente a anos anteriores.
Esta será, tal como confirma a DSEJ, a “única medida de registo”, sendo que, ressalva, “caso os educandos não sejam admitidos por nenhuma das escolas até ao dia 15 de Abril os pais ou encarregados de educação podem dirigir-se, pessoalmente, às escolas que ainda aceitam inscrições para consulta ou inscrição”.
Lugar para todos
Relativamente às vagas disponíveis, o Governo garante que tem lugar para todos novos alunos. “Temos vagas suficientes para os alunos”, apontou Kong Chi Meng. Actualmente, adiantou, existem sete mil vagas nas escolas do território e existirão, segundo os dados da DSEJ, 5900 novos alunos.
Não vai haver um “limite máximo para o número de inscrições nem para as entrevistas”, por isso, frisou o director, os encarregados de educação “têm tempo suficiente para efectuar o registo online”.
Caso os encarregados de educação não consigam efectuar o registo, a DSEJ indica que vai disponibilizar quatro balcões de atendimento especial para auxiliar no processo, até 25 de Janeiro.
Especial à parte
Questionado sobre as inscrições para o ensino especial, Kong Chi Meng esclareceu que este regime central não será incluído neste tipo de ensino. “Não, para o ensino especial os pais ou encarregados de educação não fazem esta inscrição. Os alunos de ensino especial terão de fazer como se tem feito [em outros anos], vão à entrevista ao nosso centro para fazermos uma avaliação”, esclareceu.
Filipa Araújo
Filipa.araujo@hojemacau.com.mo

Apesar de muitos países as verem como concorrência às empresas de telecomunicações, o Governo assegura que não vê necessidade de regularizar as aplicações móveis que permitem chamadas e mensagens gratuitas

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços para a Regulação de Telecomunicações (DSRT) considera que não há necessidade de nova legislação para o funcionamento de apps como o Whatsapp, Facebook Messenger, Skype ou WeChat, as quais permitem a realização de chamadas telefónicas e o envio de mensagens de texto grátis.
Apesar de não estarem sujeitas às mesmas regras dos normais meios de comunicação móvel, para a DSRT os chamados serviços “Over The Top” (OTT) disponíveis “não violam a Lei de Bases de Telecomunicações ou outros regulamentos”, disse o organismo em resposta escrita ao HM. Ainda assim, o Executivo garante que vai “continuar a monitorizar os desenvolvimento desse tipo de serviços e implementar medidas caso seja necessário”.
O HM entrou em contacto com a Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM), que disse não estar em condições para comentar se é necessária uma maior regularização. Em relação à Smartone, a empresa considera que a DSRT já está a regulamentar este tipo de serviços.
Um dos países onde esta questão já foi levantada foi Portugal, onde a presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), Fátima Barros, defendeu uma maior regularização a este tipo de plataformas de comunicação online.
“Temos que definir qual o âmbito e os objectivos do quadro regulamentar para o futuro. Actualmente a regulação incide sobre redes e serviços de comunicação electrónicas e não contempla os serviços de comunicações (voz e mensagens) oferecidos pelos chamados OTT, já que estes não se integram na actual definição de serviços de comunicações electrónicas (information society services). Assim, estes serviços não estão sujeitos às mesmas obrigações reguladoras que os operadores tradicionais. Contudo, a nova recomendação sobre os mercados relevantes considera que os reguladores devem ter em conta, nas suas análises de mercado, os serviços prestados pelos OTT que concorrem com os serviços de voz e mensagem dos telefones. A dificuldade que se coloca neste caso é como é que os reguladores podem obter junto dos OTTS a informação de que necessitam para as suas análises de mercado (dados estatísticos) já que os OTTs não estão sujeitos à regulação?”, questionou Fátima Barros.
A presidente da ANACOM falou do assunto numa conferência em Setembro, onde lembrou o documento com as estratégias a implementar para o Mercado Digital Único da Europa, que inclui 16 iniciativas a serem implementadas até finais do próximo ano. Também noutros países se tem vindo a discutir a possibilidade de regularizar estas aplicações, maioritariamente por causa da concorrência “desleal” de que se queixam as empresas de telecomunicações.

O Governo prepara-se para gastar mais de 70 milhões de patacas na promoção da região pelos quatro cantos do mundo, num montante que vai ser pago apenas de uma vez e que diz respeito a apenas um dia

[dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma vista rápida pelo Boletim Oficial (BO) do passado dia 23 mostra que o Executivo parece querer cumprir a promessa de investir cada vez mais no sector do turismo, promovendo Macau no estrangeiro. De acordo com 19 anúncios publicados em diversos despachos apenas nesse dia, o Governo está a atacar em todas as frentes, com criação de campanhas publicitárias em televisões nacionais e internacionais, em revistas locais e nos próprios governos de vários países. A soma total do investimento sairá das contas do Fundo de Turismo.
Desde Hong Kong à Malásia, Tailândia e Índia, passando pela Rússia e por França e acabando nos Estados Unidos (EUA). Não há país que passe incólume àquilo que Macau tem para oferecer. A soma mais elevada – de 30,8 milhões de patacas – será paga à TVB, estação televisiva de Hong Kong, para publicidades sobre o território na região vizinha. Verifica-se, no entanto, que menor preço ficou acordado entre o Executivo e cadeias internacionais como a Fox Asia ou a gigante norte-americana CNN. Ambos somados dão um total de 4,9 milhões de patacas.
O Governo tem vindo a frisar, tanto em comunicações oficiais dentro de Macau como em deslocações a regiões vizinhas e a Pequim, que mantém e quer até reforçar a intenção de promover a indústria do turismo e lazer da RAEM. Isto, referiu já Chui Sai On várias vezes, devido não só à necessidade de diversificar a economia local, mas também de chamar outro tipo de turistas à região.
Os mais recentes dados dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) apontam não só para uma queda – em Novembro passado – do número de turistas, mas também para uma diminuição mais acentuada nos mercados da China e de Hong Kong – de cerca de 12,6% –, com um aumento do norte-americano, da Austrália, do Canadá, do Japão, da Coreia e de Taiwan.

Aposta televisiva

Os mesmos despachos do BO mostram uma aposta significativa no mercado televisivo regional e internacional, já que foram adjudicados serviços a quatro estações de televisão. Além da FOX Asia e da TVB, em 2016 também a CNN e a Star China Media Limited vão publicitar Macau enquanto mercado turístico. Envolvidos nesta promoção via televisão estão cerca de 44 milhões de patacas, sendo que a maior soma provém do pagamento à estação da RAEHK. No sector da imprensa, o Governo investe na promoção na revista mensal Macau Monthly, com 1,2 milhões de patacas, e no grupo de Hong Kong Oriental Press, que detém as publicações Oriental Daily News e The Sun.
De entre as restantes formas de promoção estão a representação dos Serviços de Turismo (DST) em diferentes mercados, tendo determinadas empresas estrangeiras como meios para essa representação. São os mercados da Nova Zelândia e Austrália através da World Trade Travel, a Branded The Agency para o mercado tailandês, a Mile Post Consultants Inc para o Japão, a Express Conseil Ltd para França, ou a Compass na Rússia quem vai mostrar o que de melhor tem Macau.

O Governo não consegue parar a Uber, acredita um representante dos taxistas, e por isso mais vale legalizar a sua actividade. Parte dos taxistas mostram-se adeptos de tal, tanto que querem incluir os táxis pretos na empresa

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Uber deveria ser legalizada. É que o considera o director da Associação Geral dos Proprietários de Táxis de Macau, Ieng Sai Hou, que sugere que o Governo legalize as operações da empresa de transporte privado, bem como incentive à cooperação entre os taxistas locais e os condutores da empresa. Apesar da polémica em torno do aparecimento da Uber no mercado – que levou taxistas a criticarem a empresa -, o responsável vem agora dizer que, afinal, se poderia incluir os táxis pretos na actividade.
Há um facto, diz, que a população não deve ignorar: o serviço é, à luz do Governo, ilegal, mas continua a funcionar no território. Tal é demonstrativo, para Ieng Sai Hou, de que a população quer que o serviço permaneça.
Mesmo com a Associação do Mútuo Auxílio dos Condutores de Táxi de Macau a vincar a sua posição contra este serviço junto do Executivo, no Jornal do Cidadão, Ieng Sai Hou frisa que o sector de taxistas está aberto à ideia de cooperar com a Uber e sugere que o Governo aborde a questão com recurso a advogados, considerando “a integração de táxis pretos no mesmo serviço da empresa, facilitando a vida dos condutores e dos residentes”.
O director da Associação Geral dos Proprietários de Táxis explicou que discorda do conceito de utilizar automóveis privados para transportes de passageiros, mas não vê problemas quanto ao fazê-lo com carros de agências de viagem.
“Caso um turista não consiga apanhar um táxi, reserva um carro de agência de viagem para chegar a hotel. Isto é considerado ilegal? As agências de viagem e os condutores devem ter licenças próprias, é normal transportar e cobrar despesas aos passageiros. Caso contrário, como é que sobrevivem?”, questionou.
Ieong Sai Hou acredita que as autoridades não têm mão-de-obra suficiente para combater a expansão da Uber. “Sei que a Uber ainda está a operar sem problemas e até está a realizar feiras de emprego para contratar condutores. Ainda que as autoridades policiais consigam acusar os condutores, a Uber tem uma base financeira sólida e, caso interponha uma acção judicial contra o Governo, o Executivo pode sair derrotado”, disse.
Flora Fong
Flora.fong@hojemacau.com.mo

CAIXA:
CCAC confirma investigação
Questionado pelo HM sobre a entrega da queixa formal da Uber contra o Governo, o CCAC confirmou que está a investigar o caso, ainda que não se tenha alongado nos pormenores. Recorde-se que a empresa assegurou ter apresentado uma queixa formal contra o Governo ao organismo, em Novembro.