Magistrados | MP vai “discutir” questão de regresso com autoridades

O MP vai discutir com Portugal a questão de regresso de magistrados, mas de lá ainda não se ouviram quaisquer declarações sobre o caso

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Ministério Público (MP) assegurou ontem em resposta ao HM que vai discutir com Portugal a questão do regresso de magistrados portugueses em Macau ao país. Numa resposta que chegou tardia face ao pedido de esclarecimentos feito pelo HM na semana passada, o MP não adiantou pormenores sobre quando o irá fazer.
“Com base no regulado pela Lei de Bases da Organização Judiciária e Estatuto dos Magistrados, o Ministério Público da RAEM irá discutir atempadamente com Portugal sobre este assunto”, pode ler-se na resposta, que não adianta, contudo, se Macau foi informado da decisão de Portugal anteriormente.
A notícia avançada pelo HM na semana passada dava conta, recorde-se, que Portugal não está a renovar as licenças para que os magistrados possam exercer em Macau, fazendo com que não tenham outra hipótese se não o regresso ao país – isto porque também outras licenças e vias estão a ser negadas. justiça tribunais
Da parte de Portugal ainda não há – apesar das diversas tentativas do HM – um esclarecimento. O HM sabe que, além de Vítor Coelho, também Joaquim Teixeira de Sousa se terá de despedir de Macau em Agosto de 2016. Os outros dois magistrados estão na mesma situação, ainda que tenham outras vias que ainda lhes permitam cá ficar mais tempo do que Coelho e Teixeira.
Já Macau garante querer magistrados portugueses por cá.
“Existem quatro magistrados do Ministério Público de Portugal que estão a prestar serviço no Ministério Público da RAEM, dois dos quais vão voltar para Portugal no fim deste ano e em Agosto de 2016, respectivamente. Considerando a relação histórica entre Macau e Portugal, são bem-vindos os magistrados de Portugal para virem trabalhar em Macau”, pode ler-se.
Em declarações à Lusa na sexta-feira, o presidente da Associação dos Advogados de Macau confirmou que há menos licenças emitidas e renovadas por Portugal para magistrados e funcionários públicos exercerem funções em Macau, o que considerou “um desastre” para a presença portuguesa na região.

16 Dez 2015

Gabinete de Taipei em Macau nega problemas com estudantes

[dropcap style=’circle’]L[/dropcap]u Chang-Shui, director do Gabinete da Delegação Económica e Cultural de Taipei em Macau, disse ao HM que a carta publicada por Sou Ka Hou na imprensa chinesa, a propósito de alegadas burocracias que prejudicam estudantes de Macau em Taiwan, não passam de uma “difamação”. Lu Chang-Shui considera que os estudantes têm de seleccionar a forma certa para se inscreverem no ensino superior da Ilha Formosa.
“Temos o privilégio de ter estudantes de Macau a estudar no ensino superior de Taiwan, porque são alunos com boa personalidade e um bom comportamento. Mas eles têm de escolher a forma certa para se matricularem”, considerou. “O exame de admissão é só para os estudantes chineses ultramarinos, residentes de Macau com passaporte de Macau e aqueles que obtiveram o passaporte português antes da transferência de soberania. Quem tenha obtido o passaporte português depois de 1999 é identificado como um estudante estrangeiro e não precisa de participar no exame de admissão, podendo inscrever-se directamente nas universidades”, explicou Lu Chang-Shui ao HM.
O responsável pelo gabinete acredita que os “estudantes devem ler os regulamentos com mais cuidado e compreender as instruções e, caso haja alguma confusão, podem consultar-nos”. Contudo, diz, os alunos devem “clarificar a sua identidade”.
“Os nossos funcionários também verificam a identificação dos estudantes de Macau quando eles entregam as informações para o exame e as regras são explicadas de forma clara”, disse ainda Lu Chang-Shui. “Vamos auxiliar todos os estudantes que estudam em Taiwan que tenham o problema de identificação e o nosso departamento de educação está a rever a regulação para os estudantes chineses ultramarinos. Quando existir alguma revisão vamos dizer ao Governo da RAEM. Nunca pediríamos aos estudantes para abandonarem a sua nacionalidade portuguesa. Este tipo de rumor é fabricado e errado e é uma difamação para nós”, rematou o responsável.
Sou Ka Hou, ex-presidente da Associação Novo Macau (ANM) e actual estudante de mestrado em Taiwan, publicou uma carta no Jornal do Cidadão onde refere que, devido aos problemas burocráticos, muitos estudantes acabaram por deixar os estudos superiores ou terão sido aconselhados a porem de lado o passaporte português.

16 Dez 2015

Caso Dore | Lesados criticam investigação e ausência de respostas

As vítimas do caso Dore criticam a ausência de respostas das autoridades no caso e criticam a investigação. Para Pereira Coutinho, é preciso resolver esta questão para sempre

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s lesados do Caso Dore criticaram ontem a investigação levada a cabo pelas autoridades, dizendo que há coisas que ficaram por explicar. Sem desistir daquilo que dizem ser os seus direitos, as vítimas do caso da sala VIP no casino Wynn voltaram ontem a chamar a atenção aos governantes de Macau.
“Entregámos uma carta na sede do Governo, dirigida ao Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, ao Chefe do Executivo, Chui Sai On, e ao director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogo (DICJ), Paulo Chan”, indicou ao HM Lou, uma trabalhadora de uma sala VIP, envolvida no caso.
Os lesados dizem estar com muitas dúvidas no processo de investigação. Lou indica que a falta de uma investigação à própria empresa, a Dore Entertainment, levanta muitas suspeitas.
“Porque é que só foi investigada a contabilista que furtou o dinheiro? E o que é que se passa com a Polícia Judiciária (PJ), que já passaram três meses e a nossa queixa ainda não recebeu qualquer feedback?”, queixou-se Lou.
“O director da DICJ disse, na Assembleia Legislativa, que o depósito do nosso dinheiro é legal, então porque é que ainda não tratou da nossa questão? Porque é que só defende que o depósito com juros altos têm riscos? Mas quem é que lhe disse isto? Muitos lesados como eu colocaram o dinheiro na sala VIP por causa do trabalho, ou seja, muitas vezes temos clientes que querem jogar nas salas VIP da Dore e, assim, os trabalhadores podiam levantar logo o dinheiro para eles jogarem”, argumenta a funcionária.
Das autoridades, conta, só chegam desculpas de “coordenação de trabalhos”. “A [PJ] diz que é preciso coordenar com as autoridades internacionais, mas não dizem até quando. Eu pergunto: até quando?”, remata.

Apoio incondicional

O deputado José Pereira Coutinho, apoiante da causa desde início, explicou que também desta vez a Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM) voltou a marcar o seu apoio aos queixosos.
“Esta é uma situação que não se pode repetir. Situações desta natureza em que as pessoas saem prejudicadas não podem voltar a acontecer. Se pensarmos bem, e não é preciso muito, este não é o primeiro caso em que os cidadãos ficam prejudicados. Como por exemplo, o jogador que ganhou o primeiro prémio numa slot-machine e depois é que lhe disseram que ela estava avariada. Isto não está certo”, explicou o também presidente da Associação.
Situações destas, diz o também deputado, descredibilizam o sector do Jogo. “Pior que isto é ainda a inércia do Governo. Não faz nada. É uma falta de responsabilidade e de regulamento da indústria do Jogo”, argumentou, frisando a necessidade de um maior controlo.
Os lesados têm avançado com protestos e actividades de luta pelos seus direitos ao longo das últimas semanas, algo que para o deputado é perfeitamente razoável.
“Não tenho acompanhado todas, mas apoio a sua causa, porque acho toda esta situação injusta, acho que estes trabalhadores foram muito prejudicados. É preciso resolver este assunto de forma perpétua. Eles manifestam-se em vários sitos e muitas vezes e eu apoio”, rematou.
O caso Dore diz respeito ao desvio de cerca de dois mil milhões de dólares de Hong Kong pela contabilista chefe da sala VIP, Chao Ioc Mei, há cinco meses. A Wynn Macau garantiu há uns meses estar a acompanhar a situação da empresa junket e diz que a própria em nada está envolvida do caso de desvio de dinheiro. Já foi entregue meia centena de queixas à PJ, mas ainda não há quaisquer resultados, sabendo-se apenas que a funcionária deixou o território.

16 Dez 2015

Capitol | Dono fala de ocupações ilegais e concordância na renovação

[dropcap style=’circle’]W[/dropcap]illiam Kuan Vai Lam, director-geral da empresa de desenvolvimento proprietária do Centro Comercial Teatro Capitol, disse que 80% dos proprietários concordam com a renovação do espaço. Os cinco vendilhões, diz ainda, têm “obstruído os espaços de forma ilegal”.
Em entrevista ao HM, a família Leong, arrendatária dos cinco espaços de venda de sumos e comida rápida, explicou que a empresa nunca falou dos projectos de renovação do espaço, sendo que tiveram conhecimento da notícia pela TDM. Desde então têm sido acusados de ocupar os espaços públicos, tendo sido exigida a sua saída em Janeiro.
Já ao jornal San Wa Ou, William Kuan disse que a maioria concorda com os projectos de renovação, que estarão ligados às indústrias culturais e criativas, estando prevista a reconstrução de um cinema.
“Já gerou consenso o facto da empresa de gestão original querer reorganizar as bancas dos vendilhões que ocupam os corredores e a entrada sem a autorização da comissão de gestão. Como todos sabem, são espaços públicos e as bancas têm obstruído a vista do centro e o corredor”, explicou o empresário que também já foi candidato a deputado à Assembleia Legislativa.
Apesar de William Kuan falar de ocupação ilegal, a verdade é que a família de vendilhões tem pago rendas pelos espaços desde 1998, os quais têm sido geridos pela agência imobiliária Hang Kei Property Management. Contudo, os vendilhões de nada sabiam quanto à mudança para a comissão de gestão gerida por Tsui Meng Wa.
William Kuan disse ainda ao San Wa Ou que a comissão de gestão é composta por todos os proprietários e funciona há dois anos, já estando a resolver o conflito sobre as despesas de condomínio, estando previsto o recrutamento de uma nova empresa.

16 Dez 2015

EPM | Instituição assegura médias acima das nacionais no cômputo geral

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Escola Portuguesa de Macau (EPM) defende a qualidade de ensino na instituição, contradizendo o ângulo dos números apresentados pela Sic e Expresso, e citados pela Rádio Macau, que apresentam uma descida vertiginosa nas médias do 12º ano da instituição.
Num comunicado enviado ao HM, a EPM assegura ter feito as contas: estas, diz, apresentam “resultados acima da média nacional em seis disciplinas num universo de oito disciplinas”, sendo que o “resultado obtido em Português influencia significativamente a média global da Escola”.
Assinado pelo presidente da escola, Manuel Machado, o documento sublinha que, quando consideradas as 632 escolas que realizaram mais de uma centena de exames, a EPM ocupa o 197º lugar do ranking e não o 237º, como foi indicado pela imprensa portuguesa e citado pelo HM.
A lista, elaborada pelo semanário Expresso e pela estação de televisão SIC com base em dados do Ministério da Educação, juntava mais de 500 escolas e indicava que, de um ano para o outro, a EPM tinha caído do 62º lugar para o 237º.
A imprensa indicava ainda que a média mais alta foi de 12,78 valores, tendo sido obtida a Matemática, e que o Português foi a única disciplina com média negativa, de 9,97 valores. A EPM explica outras questões e contextos – tem uma média de 10,88 numa geral de 11,11 a nível nacional se forem contadas “oito disciplinas”. Ainda que não negue que a média é de 9,97 a Português quando contadas apenas quatro disciplinas, demonstra valores acima da média nacional em Biologia e Geologia, Física e Química A, História A e Geometria Descritiva A.
A direcção tem também justificações para as quebras na média do Português.
“Para o resultado acima referido contribuíram, na análise da Direcção da EPM, o número crescente de alunos cuja língua materna é o Chinês e, além disso, o facto de a maioria dos alunos de língua materna portuguesa ser já nascida em Macau e estar, por isso, imersa num meio que não é falante de Português. Pese embora este contexto, a Direcção da EPM sublinha que a média obtida pela escola nos exames nacionais é, na maioria das disciplinas, superior à nacional, o que demonstra a eficácia do ensino da Língua Portuguesa como meio de instrução”, apresenta o documento.
A instituição diz ainda que também o quarto ano de escolaridade subiu 512 lugares de acordo com o ranking publicado pelo semanário Expresso, tendo obtido médias superiores às nacionais a Português e Matemática.
“A EPM obteve a média de 73,4% a Português e de 68,9% a Matemática, ao passo que as médias nacionais foram de 65,6% e de 59,6% a Português e Matemática, respectivamente”, pode ler-se no comunicado.
O nono ano subiu também, 32 lugares, com a média dos alunos a atingir os 68,9% a Português e de 70,1% a Matemática. “A média nacional é de 58% e de 48% a Português e Matemática”, relembra a escola, que indica uma descida de 72 lugares nas médias do sexto ano, onde, ainda assim, a média foi superior à nacional, chegando quase aos 60%.

16 Dez 2015

Taiwan | Alunos prejudicados por terem passaporte português

[dropcap style=’circle’]S[/dropcap]ou Ka Hou, ex-presidente da Associação Novo Macau (ANM), sugeriu ao Governo local que clarifique a identificação dos jovens de Macau que estudam no ensino superior de Taiwan, exigindo ainda uma simplificação dos processos.
Numa carta enviada ao Jornal do Cidadão, Sou Ka Hou explica que recebeu muitos pedidos de informação de estudantes chineses ultramarinos de Taiwan sobre a sua identificação e como podem lidar com os processos burocráticos. Segundo o jornal, “muitos estudantes de Macau têm passaporte português por causa dos pais e aqueles que querem estudar em Taiwan têm de participar no exame de admissão, sendo que precisam de assinar uma declaração que comprove o nascimento em Macau”.
Por serem portadores de passaporte português, estes alunos precisam de entregar uma prova em como os seus documentos foram feitos antes de 1999, ano da transferência de soberania de Macau para a China. Contudo, “o departamento de emigração não implementou esta medida com os mesmos padrões nos últimos 16 anos”.
“À maioria dos estudantes com passaporte português não tem sido pedida a prova para o exame, mas nos últimos dois anos o departamento executou a medida com muito rigor. Normalmente os estudantes só entregam a prova com a orientação da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) e enviam-na para o departamento de emigração, mas não existem instruções claras para eles e o processo é um pouco complicado, causando um problema de dupla identidade, de Macau e de Portugal”, escreve Sou Ka Hou na sua carta.

Abandono forçado

O antigo presidente da ANM disse ainda que “o maior problema é a identificação dos estudantes, pois os que têm passaporte português são considerados estudantes internacionais, mas estudam em Taiwan na qualidade de chineses ultramarinos”. O activista e estudante defende que muitos deles foram forçados a deixar os estudos na Universidade de Taiwan “por causa do problema da nacionalidade”.
Sou Ka Hou frisou ainda que existem rumores de que “os funcionários do departamento de emigração de Taiwan terão dito aos estudantes que o problema se iria resolver caso estes abandonassem a sua identidade portuguesa”, o que terá causado confusão aos alunos. Estudante na Ilha Formosa, Sou Ka Hou rematou que “o Governo deve resolver este problema antes da realização do exame de admissão, clarificando a identidade destes alunos e deve discutir com Taiwan para se avançar com a simplificação do processo”.

15 Dez 2015

Recebidos 15 pedidos de ajuda de “jovens anónimos” em cinco meses

Não saem de casa e, alguns, são viciados na internet. Os jovens anónimos continuam a ser um problema, tanto que – em cinco meses – quem os apoia já recebeu mais de uma dezena de pedidos de ajuda

[dropcap style=’circle’]S[/dropcap]ó durante os últimos cinco meses, o Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui já recebeu 15 casos de “ jovens anónimos”– jovens problemáticos, que se fecham em casa, e outros que são viciados na internet – havendo ainda mais seis em avaliação. A maioria dos casos vieram de pedidos de ajuda dos pais, sendo que os responsáveis da associação entendem que a questão tem que ver com contextos familiares complicados.
Os jovens anónimos caracterizam-se por adolescentes com tendência para não sair de casa e não ter vida social, sendo alguns deles viciados na internet e utilizadores frequentes de salas de chat e jogos online.
O HM quis saber mais sobre esta realidade e Cabell Hoi, chefe dos serviços da associação, referiu que, até Dezembro, o Gabinete recebeu 15 casos – sete jovens anónimos e oito viciados na internet – e seis casos ainda não confirmados sob avaliação.
“São três jovens com idades compreendidas entre os dez e os 15 anos. Outros seis deles têm entre 16 e 20 anos, cinco têm entre 21 e 24 anos e um outro é mais velho”, começou por dizer. “De entre esses 15 casos, apenas um deles envolve uma rapariga”, continuou.
Carson é um dos assistentes sociais da linha frente a contactar com os jovens anónimos e explica que o primeiro passo é tentar criar relações com eles.

Elogiar para fazer viver

O programa piloto para ajudar jovens anónimos e viciados na internet a minorar a dependência foi lançado em Agosto deste ano e conta com o apoio do Instituto de Acção Social (IAS), além dos Serviços Sociais Sheng Kung Hu, que dizem que fazer actividades é um dos primeiros passos para tal.
“Por exemplo, fomos ao festival de gastronomia, jogámos basquetebol e computador com os adolescentes. Os serviços são feitos de forma personalizada, dependendo das suas necessidades. Através dos processos de criação de relações percebemos o que os jovens gostam de fazer, ou o que gostariam de fazer, mas nunca fizeram”, exemplifica Carson. “Assim damos-lhes mais energia positiva e confiança, elogiamo-los”, sublinha o responsável.

Cabell Hoi e Carson
Cabell Hoi e Carson

Além disso, Carson conta que é muito importante fazer companhia aos jovens anónimos, algo justificado pela constante necessidade que têm de apoio. “Às vezes as famílias pedem-lhes que procurem emprego, mas não têm uma rede à volta, podem não ter confiança em seguir em frente para a entrevista de emprego”, diz, acrescentado ainda que é necessário “encorajá-los” e aconselhá-los, chegando mesmo a ser preciso fazer o acompanhamento na entrevista.
Carson refere também que os serviços do Gabinete não se ficam por aí, abrangendo também os pais. “Não basta que os assistentes sociais contactem os jovens, até porque a esmagadora maioria do tempo é passado com a família, pelo que o apoio desta é muito importante”, confessa Carson ao HM. “Às vezes os membros das famílias preocupam-se muito com a situação, precisam também de aconselhamento emocional e temos de os visitar e conversar com eles”, indicou. As visitas periódicas também são importantes, sendo que a frequência mensal é uma das necessidades.

Grandes dificuldades

Questionado sobre a motivação dos jovens em pedir ajuda, Cabell afirma que a maioria dos casos veio de denúncias feitas pelos pais ou foram transferidos de outras entidades como do IAS.
“Quando recebemos pedidos dos pais, normalmente, a situação já é grave, com casos de filhos que não saem de casa, nem contactam com outras pessoas. Só quando conseguimos fazer uma visita domiciliar e falar com os jovens é que o programa de ajuda realmente tem início”, frisa.
Na verdade, a aceitação destes casos pela associação só acontece quando estes são realmente graves. “No início não nos deixaram sequer entrar em casa, tínhamos que voltar mais vezes e às vezes não podemos usar directamente o papel de assistente social, temos que mudar e tornarmo-nos amigos deles”.
Nalgumas situações, os adolescentes já comunicavam com os assistentes, mas dispensavam a intervenção no seu dia-a-dia.
Carson avançou que até ao momento apenas um jovem viciado na internet rejeitou a ajuda dos assistentes. “Foi a tia de um rapaz de 14 anos que nos pediu ajuda, mas quando fomos lá a casa, a mãe rejeitou abrir a porta. Neste caso, como a família não quer que ajudemos e acredita que não é grave, apenas observamos a situação de longe e damos a situação como encerrada, se não forem detectados incidentes”, disse.

O choque do real

O que mais chocou a chefe dos serviços foi o facto dos jovens anónimos poderem não ser completamente anti-sociais. Ainda que correspondam à imagem de jogador compulsivo de computador, alguns deles são até informados acerca das notícias da actualidade e de assuntos sociais. Outros criam redes de amigos nas redes sociais, mas nunca frente a frente. O objectivo disto, esclarece a responsável, é sempre o de evitar o choque com a realidade.
“Muitos jovens fogem de más relações ou discussões com as famílias. Noutros casos é na escola que não têm amigos”, explica. “Fecham a porta do quarto, podem não só ir à internet, mas também ver televisão ou fazer outras coisas que os seus familiares desconhecem. Descobrimos que, no caso dos jovens anónimos, muitos dos contextos familiares são complicados”, lamenta.
O alerta principal para detectar se um jovem deve ser considerado “anónimo” é a reclusão doméstica por pelo menos um mês com um elevado grau de desconexão social. E um mês pode significar apenas o início.
“Há casos de pessoas que não saem de casa há mais de três meses e até mesmo anos, como o de um jovem com mais de 20 anos que permaneceu anónimo durante dez anos”, conta ao HM.
Segundo a responsável, este só abandona o domicílio para ir ao supermercado, mas a ajuda da família livrava-o quase sempre de ter que sair. Embora o público-alvo deste programa vá dos dez aos 24 anos, a associação confessa estar a tratar do caso de uma pessoa com 40 anos.
“Mesmo que não esteja na nossa rede de idades, esperamos poder continuar a observá-lo, pois não queremos excluir o caso devido à idade”, disse Cabell.
A chefe referiu que ainda não consegue analisar as causas concretas do problema. No entanto, revelou que 2016 e 2017 vão ser anos de estudos mais avançados, que servirão para perceber bem as razões e tendências por detrás deste fenómeno social. Os últimos dados mostram que Macau conta com cerca de 70 jovens anónimos e mais de mil adolescentes em risco de caírem nessa situação.

15 Dez 2015

Galgos “não precisam de passaporte” para entrar em Macau, explica IACM

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s galgos que têm estado a chegar a Macau exportados da Austrália não estão entrar na RAEM de forma ilegal. Quem o diz é o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), que esclarece numa resposta ao HM que estes cães não precisam do passaporte de corrida para entrar no território.
Na sexta-feira, recorde-se, o HM escrevia – com base numa reportagem da ABC australiana – que galgos que são demasiado “lentos” para correr na Austrália estavam a ser exportados para Macau. Fruto de uma investigação de meio ano, que contou com “provas” da associação Animals Australia em Macau, China e Vietname, um relatório apontava que há dezenas de treinadores e donos de cães a exportá-los para a Ásia. A actividade não é, por si, ilegal, mas é proibido enviar os animais sem que estes tenham um passaporte. Do lado da Austrália, quem for apanhado a enviar os cães sem esse passaporte é punido. Já o IACM explica que estes animais não necessitam de passaporte para entrar no território, o que faz com que a actividade seja legal na RAEM.
“Um passaporte de corrida para um cão de corrida não é um documento requerido quando os animais são importados por Macau”, esclarece o instituto numa resposta ao HM. “O IACM é responsável pela inspecção à saúde dos cães de corridas e pela quarentena quando vêm para Macau.”
De acordo com a lei, como indica o instituto, todos os cães têm de requerer um pedido de importação e tem de ser emitido um certificado de saúde internacional. “O cão é inspeccionado à chegada ao aeroporto ou às fronteiras e tem de estar de boa saúde e livre de qualquer sintoma de doenças”, acrescenta o IACM, que explica que a vacina anti-rábica é obrigatória trinta dias antes do animal chegar.
A Austrália baniu a emissão de passaportes para a exportação de galgos para Macau, devido à falta de condições da RAEM. Para a Animals Australia, o envio destes animais para o território é o mesmo que sentenciá-los à morte.
As más condições oferecidas aos galgos não são novidade para os residentes de Macau, tanto que a ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais e outras associações da área estão constantemente a fazer pedidos para que o espaço feche e para que os cães possam ser adoptados. Contudo, os animais que estão a ser exportados para Macau podem entrar sem o passaporte, algo que não impede, portanto, que a lei australiana seja quebrada: os galgos precisam de passaporte para sair do país, mas em Macau não precisam dele para entrar.
O presidente da ANIMA – Sociedade Protector dos Animais relembrou a semana passada ao HM que a sociedade está a cooperar com a Animals Australia sobre o caso e disse ainda que a ANIMA vai “escrever uma carta ao primeiro-ministro australiano para contar as más condições do Canídromo e para pedir a proibição de exportação de animais” para a RAEM. “Estamos fartos de pedir ao Governo [de Macau] para não autorizar mais a importação de animais, mas o Governo leva tempo a decidir”, disse, na altura, Albano Martins. Entretanto, a Qantas, companhia de bandeira da Austrália, já disse que vai acabar com o transporte destes galgos para a Ásia, depois de ter visto a reportagem da ABC sobre o assunto.
De acordo com a cadeia de televisão, a Greyhounds Australasia e a Animals Australia pediram ao Ministro da Agricultura Barnaby Joyce para impedir a exportação, mas este “ainda não agiu”. Os animais chegam a ser comprados por um mínimo de 16 ou 19 mil dólares de Hong Kong em hasta pública, podendo os valores chegar aos 80 mil.

15 Dez 2015

ATFPM | Debate com jovens sobre condições para o futuro

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) realiza hoje um encontro entre jovens e o presidente, José Pereira Coutinho, para debater “sobre o futuro”.
“A nossa Associação tenta, de forma periódica, falar com os jovens sobre os temas que mais os preocupam. O que vai acontecer é uma troca de opiniões, uma conversão com os jovens de Macau sobre os temas sociais e políticos que mais os preocupam”, indicou Pereira Coutinho ao HM.
O presidente explica que “são muitas as dúvidas que chegam à ATFPM” desta faixa etária. “Chegam-nos vários pedidos de esclarecimento e ajuda sobre diversos temas. Falamos de tudo, tendo sempre como base a importância de responder às perguntas dos jovens, saber o que os preocupa, o que eles têm em mente”, explica.
Com uma postura de “abertura total”, como diz o também deputado, o encontro pretende dar respostas às preocupações dos jovens de Macau, passando-lhes a mensagem da “necessidade de uma maior atenção às questões sociais” do território.
A habitação é o tema mais questionado pelos jovens, diz Pereira Coutinho. “A habitação é de facto a temática mais falada pelos jovens. A maneira como os salários estão a progredir faz com que dificilmente tenham capacidade de comprar uma casa no sector privado, porque os preços da habitação estão ainda num patamar fora do alcance dos jovens, mesmo que estes trabalhem dez ou 15 anos. Nem assim vão conseguir comprar casa e isso preocupa-os ”, indicou.
O sector do trabalho é a segunda maior preocupação dos jovens, segundo indica o representante da ATFPM, argumentando que o crescimento dos trabalhadores não residentes torna “evidente o não aumento dos salários”. O encontro decorre nas instalações da Associação e começa às 18h30.

15 Dez 2015

Índice de Felicidade | População menos feliz. A culpa é da queda das receitas

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]população local está não só menos feliz, como também sofre mais de stress. Estas são conclusões de um estudo feito pelo Instituto Politécnico de Macau durante o passado mês de Novembro.
Joey Lao, professor responsável pelo estudo, explicou que a diminuição do grau de felicidade entre os habitantes locais está directamente relacionada com a queda das receitas dos casinos. É que este factor desencadeia problemas económicos globais, mas também para as famílias, sem esquecer que pode interferir nos números de desemprego.
“Houve uma queda significativa nos números registados no ano passado”, começou Lao por dizer ontem, enquanto anunciava os resultados. Macau encontra-se em 18º lugar no Índice de Felicidade da OCDE, com 6,89 pontos.
Os grupos mais afectados por esta tendência são os solteiros, cidadãos com um background académico menos forte, casais com filhos, os jovens e os mais idosos. Por quê? A resposta é simples: acreditam que a queda das receitas trará austeridade económica e uma série de outros problemas como falta de oferta de emprego ou cortes nos salários.
No entanto, Joey Lao acrescenta que “Hong Kong está um pouco pior do que nós” em termos de felicidade dos seus habitantes. Naquela região vizinha, a subida mais visível refere-se à propensão dos jovens para se envolverem e se interessarem por questões relacionadas com as políticas praticadas na RAEHK.
Apontado como primeiro problema pela população – há já vários anos – está a questão dos transportes. O mesmo estudo sugere, assim, uma série de medidas que devem ser empregues pelo Governo para colmatar os problemas. Nesta matéria, as soluções podem passar por criar “diferentes rotas para o trabalho, escola e casa”, ou minorar o número de obras nas estradas da cidade.
Em seguida, Joey Lao fala da urgência em pedir ajuda ao Governo Central. Mas só se as receitas continuarem a descer. “É preciso pedir ao Governo Central que emita mais opiniões ao Governo de Macau”, explicou. Para o académico, “se houver uma descida de 10% a 20% na economia, vai ser mesmo preciso implementar mais medidas”. O Governo Central já disse que o iria fazer. Só não disse como.

15 Dez 2015

Branqueamento de capitais | Participações sobem 3,8%

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s autoridades registaram, no primeiro semestre do ano, 910 participações de transacções suspeitas de branqueamento de capitais e/ou financiamento de terrorismo, uma subida de 3,8% face ao período homólogo de 2014. Dados publicados pelo Gabinete de Informação Financeira (GIF) indicam que, do universo de 910 participações entre Janeiro e Junho – mais 33 do que na primeira metade de 2014 –, 60 foram enviadas para o Ministério Público para investigação.
A indústria do Jogo manteve-se como a actividade que deu origem ao maior número de denúncias (682 ou 74,9% do total), seguindo-se o sector financeiro, da banca e seguradoras (219 ou 24,1%). As restantes (9 ou 1%) foram apresentadas por outras instituições. dinheiro-ou-a-vida
O total de participações de transacções suspeitas de branqueamento de capitais e/ou financiamento de terrorismo tem vindo a subir ao longo dos últimos anos. O número aumentou de 725 em 2007 para 1840 em 2012. Com efeito, em 2013 diminuiu para 1595 denúncias, mas voltou a subir para 1812 em 2014.
Os sectores referenciados, como os casinos, são obrigados a comunicar às autoridades qualquer transacção de montante igual ou superior a 500 mil patacas.
A Lei sobre a Prevenção e Repressão do Crime de Branqueamento de Capitais está a ser revista há anos, com o objectivo de observar padrões internacionais que podem mexer nos limites das transacções, mas ainda não há data para a revisão do diploma.

15 Dez 2015

Metro | Consulasia revê e ajusta projecto do parque e da oficina

A empresa de engenharia e gestão Consulasia vai rever o projecto do parque e da oficina do metro ligeiro, depois de ter sido anunciado que a obra vai ficar a cabo de uma nova construtora. O Governo fez ainda uma alteração ao pagamento das carruagens da Mitsubishi: este vai ser realizado até 2027

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Consulasia – Consultores de Engenharia e Gestão, Limitada vai ser a empresa responsável pela revisão do projecto do Parque de Materiais e da Oficina do metro ligeiro. A empresa já tinha concorrido – através da operadora mãe, a Consulgal – à construção da primeira fase do metro com a MTR, a empresa detentora do metropolitano de Hong Kong.
Um despacho publicado ontem em Boletim Oficial, e assinado pelo Chefe do Executivo, dá conta que a Consulasia vai receber cerca de 35 milhões de patacas pelo serviço, tendo como missão “rever e ajustar” o projecto. A Consulasia é uma empresa com raízes lusitanas que se estabeleceu em Macau há mais de uma década. metro
O parque de materiais e a oficina do metro ligeiro tem causado polémica devido aos constantes atrasos, que fizeram com que as carruagens não possam sequer ser armazenadas em Macau. A discordância entre as empresas responsáveis pela construção e o Governo não ajudou a resolver o problema, sendo que, agora, o projecto vai ser construído por outra companhia. No segundo semestre do próximo ano o Governo vai abrir um novo concurso para a construção destas infra-estrutura, que deveria já estar concluída.
Um total de 13,9 milhões de patacas vai ser pago ainda este ano à Consulasia, sendo que a empresa recebe a última tranche do pagamento em 2019. Este é o ano em que Raimundo do Rosário prevê que o metro da Taipa entre em operação.

Pagamentos extensivos

No Boletim Oficial de ontem ficou ainda a saber-se que o Governo alterou o escalonamento do pagamento fixado no contrato com a Mitsubishi para a aquisição das carruagens adicionais. Ainda que o montante se mantenha o mesmo do início – 822 milhões de patacas -, o pagamento para “a aquisição dos comboios adicionais, equipamentos, sobressalentes e serviços de manutenção” vão ser pagos até 2027.
A justificação do Governo prende-se com a “força do progresso dos trabalhos ajustados” para as alterações ao período de pagamento. A empresa japonesa recebeu 205 milhões em 2013, sendo que vai receber 287 milhões em 2017, estes os maiores valores a ser pagos de uma só vez. O restante dinheiro vai ser entregue até daqui a 12 anos.

Empresa ligada ao metro ganha concurso para Seac Pai Van

A Sociedade de Consultadoria em Engenharia Civil Limitada, cujo director é Chan Mun Fong, ganhou o concurso público para a elaboração do projecto dos equipamentos de tráfego e sociais do lote CN6b do complexo de habitação pública de Seac Pai Van, em Coloane. Segundo o despacho publicado ontem em Boletim Oficial (BO), o valor do projecto cifra-se nos 7,8 milhões de patacas. A Sociedade de Consultadoria em Engenharia Civil Limitada já está ligada a algumas obras do metro ligeiro, sendo esta uma das empresas que fiscalizou as obras do parque de materiais e da oficina. O seu director, para além de docente na Universidade de Macau, é ainda membro de vários conselhos consultivos.

15 Dez 2015

CCAC | Detectados dois casos de corrupção na Função Pública

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Alfândega (DSA) e a Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA) são os dois organismos públicos envolvidos em alegados casos de corrupção detectados pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC).
Segundo um comunicado, a primeira situação diz respeito a um crime de corrupção passiva praticado por um inspector alfandegário, que terá ajudado um visitante que tentava entrar em Macau com uma quantia de dinheiro superior ao permitido por lei. O caso passou-se no posto fronteiriço do Cotai.
“Um indivíduo que actua nos casinos, ao tomar conhecimento que um seu cliente fora interceptado na fronteira, terá contactado um outro indivíduo que também actua nos casinos, bem como um chefe de apelido Wong do Estabelecimento Prisional de Macau e estes terão entrado em contacto com um inspector dos SA, o arguido de apelido Lok, solicitando-lhe auxílio para que aquele cliente saísse do posto alfandegário, mediante a promessa da oferta de “dinheiro de gorjeta” como contrapartida desse auxílio. De seguida, o inspector alfandegário de apelido Lok aproveitou as suas competências para interceder na saída do referido visitante”, explicou o CCAC.
Em causa estarão crimes de corrupção passiva para acto ilícito e de corrupção activa, sendo que o Ministério Público (MP) continua a investigar o caso. Ao arguido foi suspenso o exercício das funções e a obrigatoriedade de apresentações periódicas às autoridades.

Maus exemplos

Já no crime que envolve a DSAMA, está em causa uma chefia que terá incorrido nos crimes de corrupção passiva para acto ilícito e de abuso de poder. “O CCAC descobriu que, no período entre os anos de 2012 e de 2015, outra chefia dos mesmos serviços tinha repetidamente aproveitado o seu poder, solicitando e recebendo, de um responsável da operadora de transporte marítimo de passageiros envolvida, a oferta de bilhetes de jetfoil, alojamentos de hotel, comida e bebida em restaurantes e outras vantagens ilícitas, bem como exigindo postos de trabalho nessa empresa para seus familiares e amigos”, explica o comunicado.
Além disso, “foi solicitado que algumas lojas no Terminal Marítimo do Porto Exterior fossem reservadas para o comércio dos seus familiares e amigos”, diz o CCAC. Na investigação foi verificado ainda que o arguido aproveitou repetidamente as suas competências para ajudar na ocultação do incumprimento por parte daquela operadora das orientações e normas estabelecidas pela DSAMA, evitando-se assim as sanções que lhe deveriam ser aplicadas”.
Segundo a publicação Macau Concelears o caso referente à DSAMA está relacionado com Wong Kam Fai, ex-subdirector do organismo, e com Tong Vun Ieong, ex-director do Departamento de Actividades Marítimas.
Tanto a DSAMA, como os SA já responderam, dizendo que colaboram na investigação e que contra os funcionários decorre um processo disciplinar.

Esposa de trabalhador morto discorda de relatório

André Cheong, Comissário contra a corrupção, afirmou que não vai publicar o relatório da investigação interna à morte de um funcionário do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que se suicidou em Outubro. Cheong considera que o relatório deve ser mantido interno “devido à privacidade”. A esposa discorda do documento e diz querer continuar a apurar as causas da morte. Segundo o Jornal do Cidadão, André Cheong afirmou ontem que o CCAC já concluiu a investigação interna e que o relatório foi entregue ao Chefe do Executivo, à Comissão de Fiscalização da Disciplina do CCAC e à família do funcionário. O organismo diz mesmo que tem contactado com a família para tratar dos assuntos, mas que, para respeitar a privacidade da morte, não pode publicar o conteúdo do documento sobre o suicídio. Pun Fung Cheng, esposa do funcionário – que já entregou uma carta em Novembro à Assembleia Legislativa (AL) para tentar apurar as circunstâncias da morte do marido – afirmou ontem ao HM que o relatório da investigação a que André Cheong se refere não merece a sua concordância. “Desde que pedi mais pormenores até ao momento, [o CCAC] não me contactou. Estou à espera de mais uma resposta, porque não concordo com o relatório e quero se apure melhor o caso”, disse a esposa. André Cheong disse ontem que vai responder às suspeitas da família do funcionário através da Assembleia Legislativa, mas não avançou data para tal.

15 Dez 2015

Turismo | Reembolso de impostos na fronteira pode ser “mais valia”

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo de Província de Guangdong lançou uma medida de reembolso de impostos tornando o posto fronteiriço da Ilha da Montanha um dos primeiros locais abrangidos pela iniciativa – a lista também inclui o aeroporto de Guangzhou e o porto das Ilhas Nansha.
O secretário da Associação de Retalhistas e Serviços de Turismo de Macau, Yip Wing Fat, considera que “a medida lançada por Guangdong tem o objectivo de estimular o consumo no interior da China”, mas ainda assim esta poderá ser uma boa oportunidade de negócio para Macau.
“Felizmente Macau é um local de interesse para os turistas por causa da suas lojas de duty-free com melhores instalações. Até hoje, Macau tem os melhores hotéis no Sudoeste asiático, tem o seu património e os elementos exteriores ao Jogo estão a ganhar força. Quando comparamos com o outro lado – na Ilha da Montanha –, quase que não existem elementos turísticos, há pouca diversificação”, argumentou.
Assim, diz, Macau deve aproveitar “as vantagens desta medida para atrair mais clientes, aperfeiçoar as suas infra-estruturas e aumentar a qualidade dos seus serviços”.
Com a construção da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e a nova medida de verificação de passagem na fronteira apenas de uma vez, pelos residentes locais e do interior da China, Macau poderá destacar-se, assegura.
“Combinando com as actividades e as suas festas, e contando com a participação das associações que promovem o turismo local, Macau poderá tornar-se melhor e mais eficaz quanto ao sector turístico”, argumentou, citado pelo Jornal Ou Mun.

14 Dez 2015

Sociedade de Pesquisa de Psicologia quer grupo para apoiar doentes

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Sociedade de Pesquisa de Psicologia de Macau pretende criar um grupo de trabalho para apoiar eventuais crises psicológicas no seio da população, mas os Serviços de Saúde (SS) alertam para a hipótese deste ser ilegal caso os profissionais não tenham licenças emitidas pelo organismo.
Segundo o Jornal Ou Mun, um dos presidentes da Sociedade, Ng Wa, referiu, numa cerimónia da tomada de posse de membros da associação, que vai assinar um acordo de cooperação com um hospital da China continental, que vai ser uma base de formação e estágio de profissionais da área da Psicologia.
“Em Outubro deste ano, já criámos uma equipa de trabalho para resolver crises psicológicas entre Zhuhai e Macau com o Centro de Prevenção e Tratamento de Doenças Crónicas da cidade vizinha, de forma a podermos lidar com as emergências. Agora decidimos criar uma equipa sucursal em Macau”, indicou.
Ainda assim, os SS emitiram um comunicado no mesmo dia apelando à Sociedade de Pesquisa de Psicologia de Macau que dê atenção ao decreto-lei que regulamenta esse serviço.
“As pessoas no exercício da actividade privada na área de psicoterapia devem pedir licenciamento aos SS. Se a equipa começar trabalhos que envolvam tratamento e avaliação psicológica clínica, é preciso pedir [aos SS]. Caso contrário, isto será um acto ilegal que pode ser tratado com sanções administrativas e assunção da responsabilidade criminal”, lê-se no comunicado.
O director da mesmo Sociedade, Andy Chan, referiu recentemente ao HM numa entrevista que poucas pessoas formadas em Psicologia trabalham na área por causa da questão da credenciação e muitas são excluídas pelas suas qualificações, algo que, na sua opinião, não permite ajudar quem precisa a ter serviços de apoio.

14 Dez 2015

Magistrados | Neto Valente apelida regresso de “desastre”

Neto Valente já reagiu à notícia avançada pelo HM sobre o regresso de magistrados portugueses ao país: é um desastre e não se coaduna com a cooperação. Portugal ainda não respondeu

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]presidente da Associação dos Advogados de Macau confirmou na sexta-feira que há menos licenças emitidas e renovadas por Portugal para magistrados e funcionários públicos exercerem funções em Macau, conforme avançou o HM na semana passada. Jorge Neto Valente considera a medida “um desastre” para a presença portuguesa na região.
O advogado português falou com a Agência Lusa na sequência do artigo pelo nosso jornal que adiantava que Portugal está a exigir aos magistrados portugueses em Macau que regressem ao país, não lhes renovando a licença especial para exercerem no território e ao abrigo da qual mantêm as regalias do vínculo à administração portuguesa.
O presidente da Associação dos Advogados de Macau disse à Lusa ter conhecimento de várias situações e colocou a questão em duas vertentes: dos magistrados e dos funcionários públicos.
Em relação à primeira, Neto Valente alega que “o número de magistrados em Macau é incrivelmente baixo” e que “deveriam vir mais de Portugal”.
“Agora, se Macau recruta poucos e se Portugal não deixa vir nenhuns, de facto, é um desastre completo. É um dano muito grande. (…) Mesmo que em Portugal haja falta de magistrados, e admito que haja, não faz sentido nenhum porque não são seis ou sete magistrados que vão colmatar as falhas de dezenas ou centenas”, afirmou.
Para Neto Valente, a medida do Conselho Superior do Ministério Público de Portugal causa “uma grande pressão para acabar com o uso da língua portuguesa nos tribunais” do território.
“A identidade de Macau passa também pelo sistema jurídico, que é único. Este sistema só pode funcionar se tiver portugueses. Não quer dizer que tenha a maioria, não é uma questão de quantidade, mas tem de ter portugueses. Não há razão nenhuma para se falar português nos tribunais se não houver magistrados portugueses. Não é só por causa dos advogados, [que] não têm força suficiente”, vincou. “Este prejuízo concreto da magistratura é gravíssimo. Dificilmente arranjariam pior prejuízo”, afirmou Neto Valente, a propósito das consequências para a presença de Portugal em Macau.

À espera

Neto Valente argumentou ainda que as manifestações culturais de matriz portuguesa que perduram no território “são iguais em todo o mundo” e que “isso não é identificativo de Macau”.
“O sistema identitário da região é o sistema jurídico, porque é único – não é igual ao da China, de Taiwan, ou de Hong Kong – e é um sistema jurídico muito mais próximo do português do que qualquer um”, acrescentou.
Por outro lado, referiu que também “têm sido levantadas muitas dificuldades para os funcionários [de Portugal] virem [para Macau]”, ao abrigo da licença especial, por períodos de dois anos renováveis, estabelecida pelo decreto de lei 89-G/98.
“Eu sei que tem havido menos licenças concedidas e isso faz diferença”, observou, sublinhando que se para Portugal o número de funcionários em causa “é uma gota no oceano”, para Macau, “a ‘meia-dúzia’ de portugueses que aqui há faz muita falta”.
Apesar de este ser um assunto da competência do Ministério Público, Neto Valente manifestou “esperança” de que a situação mude com o novo governo português e criticou a alegada incoerência do discurso político: “Andarem a dizer que querem que Macau (…) tenha uma comunidade [portuguesa] pujante e que Portugal está preocupado com o evoluir de Macau e que se interessa muito, é mentira. Como se vê todos os dias: vêm aí uns sujeitos fazer uns negócios e mais nada. Se não forem as exportações, não querem saber de Macau para nada”, afirmou.
Recorde-se que o HM deu a conhecer a situação do magistrado Vítor Coelho, há 16 anos em funções em Macau que regressa ainda este mês, para Portugal. Segundo o magistrado e o que HM conseguiu apurar não há possibilidade nenhuma de renovar a licença, uma vez que não foi apenas a especial que foi recusada.
O HM continua à espera de respostas pela parte do Conselho Superior do MP em Portugal, do Ministério dos Negócios e Estrangeiros e do MP de Macau.

14 Dez 2015

Ensino | EPM cai 175 lugares na média de exames nacionais

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Escola Portuguesa de Macau (EPM) cai mais de uma centena de lugares no ranking que compara as médias dos exames nacionais do 12º ano do ensino português. A direcção da escola descarta que haja um declínio na qualidade do ensino.
A lista, elaborada pelo semanário Expresso e pela estação de televisão SIC com base em dados do Ministério da Educação, junta mais de 500 escolas. De acordo com a rádio Macau, que cita a notícia, de um ano para o outro, a EPM caiu 175 posições: do 62º lugar para o 237º.
Ainda que no ano lectivo 2014/2015 a média da escola tenha sido positiva, houve uma descida de 11 valores e meio para 10,88 (em 172 exames) na média. Os alunos fizeram exames nacionais a quarto disciplinas, tendo a média mais alta, de 12,78 valores, sido obtida a Matemática. Já o Português foi a única disciplina com média negativa: 9,97 valores.
Segundo a rádio, Macau perde também o estatuto de escola mais bem classificada entre as instituições portuguesas de ensino no exterior, já que foi ultrapassada pela Escola Portuguesa de Moçambique que, este ano, registou uma subida para o 184º lugar.
A Escola de Ruy Cinatti, em Díli, Timor-Leste, teve uma média negativa de 6,92 valores.
A lista compara os resultados de 505 escolas que realizaram pelo menos cem provas. Para os resultados contam apenas as notas obtidas na primeira fase dos exames nacionais do ensino secundário.

Despreocupados

Em declarações à Rádio Macau, a direcção da EPM recusa que a descida no ranking signifique uma quebra na qualidade do ensino. Zélia Mieiro, vice-presidente, defende a capacidade dos professores da EPM que “são os mesmos que tiveram sempre bons resultados e vão continuar a ter”, como disse aos microfones da rádio.
“Para nós, muito mais importante que estar nessa posição do ranking é o facto de, quando os nossos alunos acabam o 12º ano e vão para escolas do mundo inteiro, verificarmos que eles são sempre elogiados. O mais importante é que eles estejam bem preparados para enfrentar a vida e eles estão”, diz Zélia Mieiro.
A vice-presidente da EPM lembra ainda que a instituição não tem o espírito de concorrência, a não ser com ela própria no sentido de “desenvolver o máximo de competências para que os alunos consigam ter sucesso na vida”.
Nestas declarações à Rádio Macau, Zélia Mieiro destaca ainda o aumento no número de alunos de língua materna não portuguesa que a escola tem recebido desde a introdução do ano preparatório, algo que, apesar de orgulhar a EPM, “pode levar a que algumas pessoas possam considerar que o ensino não seja tão excelente como costuma ser”, embora a responsável acredite que continua a haver uma boa qualidade no ensino.

14 Dez 2015

Trabalhadores “têm dificuldade” em encontrar o emprego adequado 

[dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m inquérito da Associação de Gestão de Macau demonstra que metade de trabalhadores locais tem dificuldade em encontrar um emprego “adequado”. Segundo o Jornal Ou Mun, o inquérito explora temáticas relacionadas com a mobilidade de emprego dos residentes de Macau e foi publicado na semana passada pelo director da associação e deputado, Lau Veng Seng.
Entre mais de 1600 trabalhadores questionados, 60% concluíram uma licenciatura. O resultado mostra que mais de 80% sabe aquilo que quer fazer da sua carreira, parâmetro que aumentou mais de 20% comparado com o ano passado. Quase metade dos funcionários básicos não têm estes planos traçados, enquanto mais de 70% dos profissionais em funções de gerentes ou cargos superiores de empresas têm. A associação considera que isto é demonstrativo de que um plano de carreira ajuda ao desenvolvimento da vida profissional. terrenos macau nam van
Embora 47,6% dos entrevistados tenha afirmado que foi promovido durante a primeira metade de 2014, outros 60% consideram que a “actual situação de empregabilidade não é positiva”. Cerca de metade dos inquiridos alega falta de “empregos adequados”, com a justificação de que a proporção entre procura e oferta aumentou. Além disso, outros 50% mostraram vontade de mudar de trabalho, até mesmo para sectores diferentes daqueles onde actualmente estão. No entanto, apenas 10% destes sabem exactamente aquilo que querem fazer quando mudarem. Também foi registado um aumento no número de indecisos relativamente àquilo que querem fazer no futuro, com 46,3% dos entrevistados a não saber o que seguir.

14 Dez 2015

Capitol | Proprietário garante rendas baixas para negócios de jovens

A agência imobiliária responsável pelo Centro Comercial Teatro Capitol anunciou que vai dar a possibilidade aos jovens locais para ali estabelecerem novos negócios através de rendas reduzidas depois da renovação do espaço

[dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma das empresas proprietárias do Centro Comercial Capitol assinou um memorando com a agência imobiliária Anzac, no passado sábado, onde fica definido que vai ser criado ali um conceito de novas empresas de jovens locais, sendo que a empresa vai fazê-lo através do arrendamento de espaços por preços baixos.
Choi Ming Wa é um dos vogais do grupo e disse que “há 102 unidades de lojas no centro”, explicando que a proprietária detém 21 destas. O Capitol é detido por mais de 50 diferentes proprietários e os vendilhões com bancas no exterior do local têm contratos com a empresa antiga. teatro capitol
“Nós não temos qualquer relação com eles e por isso pedimos, através do nosso advogado, que saiam daquele local”, disse o vogal. “Estamos a discutir a renovação com outros proprietários, a nossa empresa tem mais de 50% do direito predial e organizou uma nova comissão de proprietários, pelo que o administrador de cada unidade  precisa de angariar cerca de 300 mil patacas para a renovação”, continuou.

Bruscamente no Outono

No entanto, o mesmo responsável reconhece que “a angariação é um pouco repentina” para alguns deles e por isso mesmo o patrão de empresa, Kuan Vai Lam, vai suportar o total dos custos para que a obra possa avançar.
“O patrão vai avançar com o pagamento de 30 milhões de patacas para o projecto e só depois é feita a angariação dos fundos”, esclareceu. “A renovação vai ser feita sob a orientação do Instituto Cultural e vamos dedicar-nos por inteiro”, prometeu ainda.
A ideia é transformar aquele espaço para acolher indústrias criativas e culturais de jovens locais, agora localizadas na Ilha da Montanha, local que o responsável não considera “adequado” nem “ideal”.
“Planeamos atribuir as lojas a estes jovens por três mil dólares de Hong Kong mensais”, avançou. O valor já inclui a tarifa de gestão da loja e a decisão foi tomada depois de se pensar na aposta nesta indústria. Ao Jornal de Cidadão, Choi Ming Wa disse esperar que a renovação esteja finalizada daqui a um ano.

14 Dez 2015

Reabilitação | Governo quer melhorar diagnóstico da criança deficiente

O Executivo quer criar melhor critérios e formar terapeutas para que o diagnóstico de deficiência seja feito cada vez mais cedo. A medida, de curto prazo, faz parte de um plano com mais políticas que deverá ser implementado até 2025

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s responsáveis do Instituto de Acção Social (IAS) e dos Serviços de Saúde (SS) vão trabalhar em conjunto para que todos os tipos de deficiência sejam diagnosticados cada vez mais cedo e de forma mais efectiva. Esta é uma das 163 medidas a curto prazo que o Governo quer implementar com o “Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o próximo décenio 2016-2015”, sendo que, no total, este plano contém cerca de 300 outras políticas.
Segundo confirmou Choi Sio Un, chefe do Departamento de Solidariedade Social do IAS, as mudanças no diagnóstico deverão verificar-se até 2017.
A aposta será feita na “avaliação e no diagnóstico precoce da deficiência logo após o nascimento”, disse. “É preciso estabelecer critérios para essa avaliação e fornecer informações suficientes para os deficientes e para os pais”, acrescentou Choi Sio Un.
O serviço público de saúde irá receber novos espaços de diagnóstico. “Está nos nossos planos a criação de espaços em centros de saúde e no hospital para o tratamento precoce da deficiência, sendo que vão ser criadas instruções para esse tratamento no âmbito dos SS”, explicou o chefe de Departamento do IAS.
Além disso, “vão haver acções de formação para os responsáveis das instituições de reabilitação e creches, para que os responsáveis desses estabelecimentos possam conhecer as instruções”, informou ainda o responsável.
“A detecção precoce da deficiência e o seu tratamento será um trabalho prioritário. Também estamos a planear a criação de cursos de formação para os terapeutas”, frisou Choi Sio Un.
De um total de 366 políticas incluídas no plano para os próximos dez anos, 44% dizem respeito a medidas que serão concretizadas a curto prazo e 35% a médio prazo, entre 2021 e 2025.

Sem barreiras

O chefe do Departamento explicou ainda que serão criadas instruções para a modificação das vias públicas, para que seja mais fácil à pessoa com deficiência fazer a sua vida normal.
“Vamos criar um ambiente sem barreiras para os deficientes e para isso é preciso alterar as vias públicas com instalações sem barreiras. É preciso estabelecer critérios para a construção deste tipo de instalações, é preciso ter padrões”, disse Choi Sio Un.
O responsável falou ainda da necessidade de criar uma sociedade inclusiva. “A sociedade e o Governo devem criar condições para o desenvolvimento dos deficientes, e o mais importante é que é preciso criar uma sociedade sem barreiras. Ao nível dos acessos temos de criar um ambiente que facilite a vida dos deficientes, ao nível da vida quotidiana e na vida profissional. Isso inclui também o acesso à assistência médica”, rematou.
As declarações de Choi Sio Un foram proferidas depois da realização da 2ª sessão plenária deste ano da Comissão para os Assuntos de Reabilitação. Durante um ano as mudanças foram discutidas no seio do Executivo, estando agora a ser preparada uma consulta pública para o primeiro trimestre de 2016.

Fundada Federação para deficientes

Chama-se Federação de Portadores de Deficiência de Macau e foi fundada no sábado passado, com o intuito de proteger os direitos dos portadores desta doença, bem como explicar as suas dificuldades à sociedade. Segundo o Jornal de Cidadão, Lo Io Chou, presidente da Federação, também da Associação de Promoção de Saúde Mental da População de Macau, referiu que a Federação vai ter membros portadores de deficiência visual, auditiva e mental. Espera que no futuro se possa promover a educação na comunidade sobre as dificuldades que os portadores encontram na vida, de forma a que a população perceba a necessidade de integração e dê oportunidades semelhantes de inclusão. Albert Cheong, presidente da Associação de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência Visual, é agora director da Federação e quer juntar todos os deficientes para “defender alto os seus direitos de igualdade”. “Os portadores de deficiência são iguais aos outros cidadãos. É necessário a população conhece melhor estas pessoas”, frisou, manifestando o desejo de que o Governo ouça mais opiniões de deficientes quando elaborar políticas.

14 Dez 2015

Canídromo | Cães da Austrália vêm de forma ilegal em Macau

Cães lentos não são desejados na Austrália e vêm parar a Macau. Chegam ao território sem documentação, ou seja de forma ilegal, mas a verdade é que entram aos 30 por mês. Resta saber qual o papel do IACM na situação

[dropcap style=’circle’]S[/dropcap]ão demasiado “lentos” para correr na Austrália e, por isso, estão a ser exportados para Macau. Um relatório do programa “7.30” da ABC mostra que dezenas de galgos estão a chegar a Macau sem documentação, e sem que o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) entre em acção.
Fruto de uma investigação de meio ano, que contou com “provas” da associação Animals Australia em Macau, China e Vietname, o relatório aponta que há dezenas de treinadores e donos de cães a exportá-los para a Ásia. A actividade não é, por si, ilegal, mas é proibido enviar os animais sem que estes tenham um passaporte. Os animais estão, portanto, a entrar via marítima em Macau sem documentos que o IACM costuma exigir, de acordo com as leis de Macau. Do lado da Austrália, quem for apanhado a enviar os cães sem esse passaporte é punido.
O país, recorde-se, baniu a emissão de passaportes para a exportação de galgos para Macau, devido à falta de condições da RAEM quer no tratamento dos animais, quer na quase ausência de um programa de adopção – terá sido implementado um programa, mas desconhece-se ao certo se e quantos animais foram adoptados, sendo que activistas pró-animal dizem que o sistema é apenas uma fachada. Para a Animals Australia, o envio destes animais para o território é o mesmo que sentenciá-los à morte.
“Para eles, não há dúvidas, é uma sentença de morte”, disse à ABC Lyn White, directora de campanha da associação. “As condições [no Canídromo] são péssimas, é tipo prisão, e é, de facto, como se fossem exportados para outro país para irem para o corredor da morte.”
As más condições oferecidas aos galgos não são novidade para os residentes de Macau, tanto que a ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais e outras associações da área estão constantemente a fazer pedidos para que o espaço feche e para que os cães possam ser adoptados.
Os animais chegam a Macau via Hong Kong e juntam-se aos cerca de 800 cães que estão, diariamente, presos no Canídromo da Yat Yuen, que viu o seu contrato com o Governo, recentemente, ser prorrogado por mais um ano.
A ABC fala em carregamentos de cerca de 30 cães por mês para “substituírem os galgos que são regularmente mortos no Canídromo”. Outros cães, diz ainda o programa, são “leiloados semanalmente a preços inflacionados” e comprados por investidores asiáticos. Numa entrevista feita de forma oculta pelo programa australiano ao veterinário-chefe do Canídromo, Wu Sung Hu, este explica que a Yat Yuen tem quatro fornecedores de cães na Austrália.

Deixar andar

O HM quis perceber junto do IACM como é que o instituto está a permitir a entrada destes cães sem documentação em Macau, mas até ao fecho desta edição não foi possível obter qualquer resposta. O HM sabe que quando os animais chegam ao território por via marítima um veterinário do IACM tem obrigatoriamente de estar presente para dar o aval para a entrada dos cães e verificar documentos.
“Não se consegue perceber como é que Macau aceita animais que vêm da Austrália sem passaporte. Como é que o IACM aceita a entrada de animais em Macau sem ser com passaporte”, refere Albano Martins ao HM. O presidente da ANIMA assume que a sociedade está a cooperar com a Animals Australia sobre o caso e disse ainda que a ANIMA vai “escrever uma carta ao primeiro-ministro australiano para contar as más condições do Canídromo e para pedir a proibição de exportação de animais” para a RAEM. “Estamos fartos de pedir ao Governo [de Macau] para não autorizar mais a importação de animais, mas o Governo leva tempo a decidir.”
De acordo com o presidente da ANIMA, vão entrar mais duas levas de animais este mês, sendo que as associações australianas estão a tentar bloquear esta exportação. De acordo com a ABC, a Greyhounds Australasia e a Animals Australia pediram ao Ministro da Agricultura Barnaby Joyce para impedir a exportação, mas este “ainda não agiu”. Os animais chegam a ser comprados por 19 mil dólares de Hong Kong em hasta pública.

11 Dez 2015

ONU | Comité apreensivo com extradição, tortura e violência

Os acordos judiciários entre Macau, Hong Kong e China, os casos de tortura por agentes policiais e o tráfico humano continuam a ser preocupações da ONU, que diz que o território deve separar quem investiga casos e quem está neles envolvido

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Comité contra a Tortura da Organização Mundial das Nações Unidas (ONU) apresentou uma lista com duas dezenas de preocupações em relação a Macau, com destaque para o tráfico humano, violência policial e o acordo para a entrega de fugitivos. As conclusões foram apresentadas na semana passada em Genebra, na sequência da entrega do relatório periódico pelas autoridades de Macau e de grupos da sociedade civil e constam agora de um documento disponível na página da ONU.
Uma das preocupações do Comité são os alegados casos de maus tratos por agentes de autoridade. No relatório são destacados os casos de tortura ou maus tratos policiais que a ONU lembra serem investigados “por membros da polícia, o que cria um claro conflito de interesses”.
Das 87 queixas apresentadas entre 2006 e 2011 contra membros das forças de segurança, apenas três resultaram em multas (abrangendo cinco polícias). Entre 2013 e 2014, 79% das queixas de tortura foram descartadas.
Para solucionar o problema, o Comité sugere a criação de “um mecanismo de queixas confidenciais em todos os locais de detenção para facilitar a apresentação de queixas por vítimas de tortura ou maus tratos, incluindo para obterem provas médicas para apoiar as suas acusações e garantir que os queixosos estão protegidos de represálias”.
O Ministério Público é também aconselhado a entregar a investigação a profissionais independentes sem qualquer relação institucional ou hierárquica com os alegados atacantes, sendo proposto que os suspeitos sejam suspensos de funções durante a investigação.
O relatório salienta também a falta de formação de profissionais de várias áreas para reconhecer vítimas de tortura e sugere que se reforce a preparação para profissionais de saúde, agentes envolvidos na investigação destes casos, todo o corpo policial, juízes, Ministério Público e funcionários dos serviços prisionais e de imigração.
A ONU sublinha ainda que a definição de tortura, cuja legislação decorrente se encontra em revisão, deve estar em conformidade com a Convenção contra Tortura e “garantir que todos os dirigentes públicos ou qualquer pessoa com um cargo oficial possa ser acusada de actos de tortura”. Actualmente, esta definição só se aplica a quem cumpra determinadas funções relacionadas com a investigação de infracções criminais ou disciplinares, execução de sanções ou protecção, guarda ou vigilância de uma pessoa detida ou presa, de acordo com o Código Penal.

Tráfico que preocupa

O Comité destaca ainda o tráfico humano como uma preocupação devido “ao número muito baixo de processos e condenações de autores de tráfico” e ao reduzido registo de casos de “trabalho forçado, apesar do elevado número de queixas”.
Além disso, “o Comité lamenta a falta de um programa específico para lidar com o problema do turismo sexual infantil, apesar do facto de mais de metade das vítimas identificadas durante o período em revisão terem menos de 18 anos”.
É ainda manifestada apreensão por a “alternativa legal de atribuir residência por motivos humanitários a vítimas” não estar a ser utilizada.

Acordos que assustam

A entrega de criminosos em fuga, actualmente em negociação com a China e Hong Kong, é outro tema que preocupa a ONU: “O Comité lamenta a falta de informação sobre o conteúdo desses acordos. O Comité está preocupado que os criminosos transferidos possam ser expostos ao risco de tortura ou maus tratos enquanto detidos ou na prisão ao regressarem à China ou através de uma transferência indirecta via Hong Kong”.
Neste ponto, o órgão sublinha que Macau “não deve transferir fugitivos para a China continental, onde há motivos substanciais para acreditar que estariam em perigo de ser sujeitos a tortura ao regressarem ou após uma transferência indirecta”.
A violência doméstica é também mencionada pelo Comité, que insta Macau a abranger os casais do mesmo sexo na lei aprovada este ano.
Tal como outros comités da ONU, também este aconselhou Macau a criar uma instituição independente focada na defesa dos direitos humanos, uma ideia que o Governo já rejeitou por considerar que o Comissariado contra a Corrupção cumpre esse papel.

11 Dez 2015

Capitol | Família de vendilhões luta pelo negócio e promete ir a tribunal

Promete ser difícil o processo de renovação do centro comercial Teatro Capitol. Os comerciantes que ali estão desde 1998, e que detêm cinco bancas de venda, prometem não baixar os braços: dizem-se vítimas e, para já, apenas vão entregar um espaço ao proprietário, prometendo lutar pelos restantes

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s lágrimas caem do rosto da senhora Leong assim que pedimos mais informações sobre as recentes notícias da renovação do centro comercial Teatro Capitol. Leong é a matriarca de uma família de quatro pessoas que sempre dependeu da venda de sumos e comida rápida no espaço há muito abandonado e que agora pode ficar sem forma de sobrevivência. Os avisos estão espalhados pelas paredes e oficialmente, até Janeiro, a família terá de abandonar o espaço.
“Não sabíamos do projecto de renovação, até que vimos a notícia da TDM. Sofremos muitas ameaças depois de sabermos disso, muitas pessoas chegaram aqui e pediram-nos para sair do centro comercial, pessoas que não se identificaram”, disse Leong ao HM.
O projecto de renovação do centro comercial Teatro Capitol foi anunciado em Novembro, quando Tsui Meng Wa, presidente da Comissão de Gestão do centro comercial, avançou ao jornal Ou Mun a ideia do projecto, que será desenvolvido pelo empresário Kuan Vai Lam.
Os vendilhões eram geridos pela empresa imobiliária Hang Kei Property Management, que passou a responsabilidade de administração à comissão de gestão gerida por Tsui Meng Wa. A senhora Leong garante que nunca tiveram conhecimento desta mudança.
“Ninguém discutiu a saída ou possíveis compensações connosco. A empresa não apresentou nenhuma comissão quando fizemos negócio há 20 anos, nem nunca nos encontrámos com o proprietário do Capitol. Temos uma loja na Taipa, mas vamos fechá-la por causa da renda, que é cara. Esta loja vai ser a última.”
A filha, também identificada como senhora Leong, garante que vai continuar a lutar pelo negócio de uma vida. “Fui acusada de difamação e não sei porquê. Perdi o meu bebé nesta altura, por causa destas acusações, e até falámos do nosso caso ao deputado Chan Meng Kam e ele apresentou um advogado para nos ajudar. A antiga empresa de gestão disse que transferiu as questões administrativas para a nova comissão, que nos acusou de ocupar os espaços públicos. A empresa não nos deu nenhuma informação, só sabemos que o proprietário do centro comercial é o empresário Kuan Vai Lam, vi na televisão.”
William Kuan Vai Lam foi candidato a deputado em 2009 e em 2013 e prometeu, recentemente, voltar a concorrer em 2017. O também empresário do imobiliário está ligado à Companhia Predial Vitória e detém associações.

Situações diferentes

Para já, a cedência será feita apenas em relação a um espaço. Em relação aos restantes quatro locais de venda, a luta deverá ser feita no tribunal. “Já obtivemos mais informações do meu advogado, temos cinco bancas, vamos deixar uma, mas as outros quatro não deixamos”, disse a filha Leong.
A família proprietária das cinco banquinhas garantiu ao HM que só começaram a vender sumos, panquecas e comida rápida no espaço da Rua Pedro Nolasco da Silva porque não havia movimento de pessoas.
“Aí a comissão dos proprietários decidiu arrendar os espaços públicos aos vendilhões e temos feito bem o negócio aqui. Há muitas pessoas que vêm aqui”, disse a mãe Leong.
Apesar do braço de ferro existente entre os cinco vendilhões e o proprietário do espaço, as restantes lojas do centro comercial Teatro Capitol parecem estar imunes a esta polémica, por terem diferentes contratos de arrendamento.
“Não fomos informados de nada, o proprietário da nossa loja é diferente”, disse ao HM Atef, do espaço Arabian Kebab. “Concordo com a renovação, mas acredito que eles não vão sair assim tão facilmente, porque já estão aqui há muitos anos. Talvez até o Governo lhes dê uma ajuda”, apontou.
A senhora Leong, que está na loja de sushi ao lado, também não recebeu qualquer informação do seu senhorio. “Só soube que ia haver um projecto de renovação aqui pela TDM. O caso deles é diferente em relação ao nosso. Pago uma renda ao meu senhorio e não sei como vai ser no futuro, porque ninguém nos disse nada”, referiu.
Segundo informações reveladas pelo jornal Ou Mun, e citadas no Jornal Tribuna de Macau, o montante do investimento deverá ser de 20 milhões de patacas. Esta semana a família entrevistada pelo HM publicou um anúncio no jornal Ou Mun onde afirma querer ser ouvida em todo este processo e diz que vai recorrer ao Tribunal Judicial de Base.

11 Dez 2015

Jogo | Recebidos quase três mil pedidos de ajuda

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s serviços de linha aberta e de aconselhamento online de Jogo registaram quase três mil pedidos de ajuda ou consultas, sendo que mais de metade dos pedidos foram apresentados por trabalhadores do sector de Jogo, escreveu o jornal Ou Mun.
O Coordenador dos Serviços Sociais, Sheng Kung Hui, apresentou esta quarta-feira os dados, que revelam que, desde a criação do serviço de 24 horas até Julho do ano passado, foram feitos 2911 pedidos de ajuda, sendo que 64% dizem respeito a residentes de Macau. Outros 55% dos pedidos referem-se a jovens e adultos que consultaram os serviços de aconselhamento e apoio emocional, enquanto que 53% dos pedidos foram feitos por funcionários do sector do Jogo.
Os dados mostram ainda que os requerentes com menos de 30 anos preferem pedir ajuda através da internet, enquanto que os que têm mais de 40 anos optaram pela linha aberta. No que toca à situação financeira, 86% dos requerentes contraíram dívidas, 29% fez dívidas de 50 mil patacas ou de valor inferior, enquanto que 17% endividou-se em mais de cem mil patacas.
O chefe assistente do gabinete, Ng Wai Ip, disse que os serviços conseguem dar aconselhamento e apoio a pessoas que pensam estar viciadas no jogo e conseguem ainda utilizar as redes sociais para contactar os viciados e familiares que não querem dar a cara.
“O vício do Jogo está ligado à vontade de ganhar dinheiro, ou também porque [os jogadores] sentem que têm um trabalho aborrecido. O vício está também ligado às más relações familiares, preferindo os requerentes jogar no casino para aliviar a pressão”, disse Ng Wai Ip.

Mais materiais pedagógicos

A Casa dos Trabalhadores dos Indústria de Jogo de Macau lançou na quarta-feira um livro com materiais pedagógicos ligados ao Jogo Responsável. Segundo o jornal Ou Mun, o responsável pela Casa, Pak Kin Pong, referiu que nos últimos anos tem ocorrido a questão preocupante da perda de controlo de Jogo por parte dos trabalhadores do sector, tendo dado como exemplo a ocorrência de crimes para o pagamento de dívidas de Jogo. Pak Kin Pong espera que, através do livro, os trabalhadores saibam mais sobre conceito de Jogo Responsável, diminuindo o risco do vício e aumentando o número de pedidos de ajuda.

11 Dez 2015