Hoje Macau SociedadeBalança comercial | Défice cresce quase dois mil milhões O défice da balança comercial, em 2023, foi de 128,11 mil milhões de patacas, o que constitui um aumento de 1,82 mil milhões de patacas face ao ano de 2022, quando o défice se cifrou nos 126,29 mil milhões de patacas. Dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) revelam que o comércio externo de mercadorias foi, no ano passado, de 154,78 mil milhões de patacas, um crescimento de 0,9 por cento face ao montante de 153,33 mil milhões de patacas registados em 2022. No ano passado, o valor exportado de mercadorias foi de 13,34 mil milhões de patacas, uma quebra de 1,3 por cento face a 2022, enquanto as importações se situaram nas 141,44 mil milhões de patacas, mais 1,2 por cento em termos anuais. As exportações de Macau para o Interior da China foram de 975 milhões de patacas, enquanto para Hong Kong foram de 9,53 mil milhões de patacas, uma quebra de 25,5 e 7,5 por cento, respectivamente. Macau exportou apenas produtos no valor de 151 milhões de patacas para a União Europeia, menos 8,8 por cento em relação a 2022. Destaque para o facto de o valor de mercadorias exportadas para os países que pertencem à iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” ter sido de 772 milhões de patacas, mais 47,8 por cento.
Hoje Macau SociedadeGripe | Número de casos dispara em 2023 Em Dezembro de 2023, os casos de gripe cresceram 179,2 por cento para 1.793 ocorrências, de acordo com as estatísticas dos Serviços de Saúde (SS) publicadas ontem, sobre as doenças de declaração obrigatória. Em Dezembro de 2022, quando o território estava a lidar com vários surtos de covid-19, após a política de transição para a coabitação com o vírus, apenas foi declarada uma infecção por gripe. No que diz respeito à covid-19, o cenário é bastante diferente. Em Dezembro do ano passado, registaram-se seis casos de covid-19, o que em comparação com Dezembro de 2022 mostra uma redução de 99,7 por cento das ocorrências. Nesse ano, quando se começou a viver com o vírus tinham sido registadas 1.827 ocorrências. Também Em Dezembro do ano passado, os SS anunciaram mais quatro infecções pelo vírus do VIH. Entre os quatro casos, dois eram de VIH sem manifestação dos sintomas da doença, enquanto os outros dois casos tinham evoluído para SIDA. Segundo estes dados, em relação a 2022, houve uma redução do número de novos casos. Em Dezembro de 2022, os SS tinham anunciados seis quatro infecções pelo vírus do VIH, dos quais quatro eram casos de VIH sem manifestação dos sintomas da doença e dois tinham evoluído para SIDA. No que diz respeito à varicela foram identificados mais 26 casos no território, o que significa um aumento de 160 por cento face a 2022, quando tinham sido registadas 10 ocorrências.
Hoje Macau SociedadeCPSP | Operação de Prevenção de Inverno leva 43 agentes para as ruas O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) detectou uma pessoa em excesso de permanência no território, durante a Operação de Prevenção de Inverno 2024. Entre 28 e 29 de Janeiro, as autoridades enviaram 43 agentes para fiscalizar diferentes estabelecimentos, como casas de massagens, e também para interceptarem “pessoas suspeitas” em várias zonas de Macau. Como resultado destas operações, foram interceptadas 164 pessoas, entre as quais 116 homens e 48 mulheres. Um dos homens estava em excesso de permanência e foi encaminhado para o “departamento relevante”. Além disso, a Operação de Prevenção de Inverno 2024 envolveu várias operações stop, com 34 veículos a serem interceptados. Estas intercepções levaram a 10 infracções de vários tipos, como falta de seguro, ausência de espelhos, falta de registo de licença internacional de condução ou transporte ilegal de passageiros. Face às ocorrências registadas, o CPSP prometeu “continuar a prestar atenção à situação da segurança em Macau e ajustar o envio de agentes para a ruas, de forma atempada, para prevenir e combater as várias actividades ilegais”. O CPSP comprometeu-se também com a “protecção da vida e da prosperidade dos residentes e turistas” e a “manutenção da ordem pública”.
João Luz Manchete SociedadeCPSP | Criminalidade aumentou 25% em 2023 No ano passado, a Polícia de Segurança Pública de Macau registou um aumento de 25 por cento de crimes em relação a 2022, mas menos 20 por cento face a 2019. A sinistralidade nas estradas de Macau também subiu no ano passado, com um aumento de 21 por cento de acidentes de viação A criminalidade em Macau subiu 25 por cento no ano passado, em comparação com o registo de 2022, de acordo com os dados estatísticos do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) referentes a 2023, apresentados ontem. O segundo comandante do CPSP, Vong Vai Hong, destacou que, apesar do aumento anual, o volume de crimes registados no ano passado diminuiu 20 por cento em comparação com 2019. O responsável justificou a evolução da criminalidade com o fim do período pandémico e o aumento do turismo enquanto factores determinantes. Em 2023, o CPSP deu conta de um aumento de 9 por cento dos crimes contra as pessoas (com um total de 1.712 casos). Neste capítulo, as autoridades indicaram que os roubos aumentaram 70 por cento (1.543 no total), e as fraudes cresceram cerca de 1,3 vezes, resultando em 453 queixas no passado. Vong Vai Hong revelou ainda alguns dados relativos às acções de fiscalização e trabalho de rua dos agentes do CPSP. Em 2023, as autoridades interceptaram 530 pessoas suspeitas de trabalho ilegal, e nas 217 operações para combater a prostituição foram detidas no ano passado 323 pessoas. No plano turístico, o CPSP desmantelou 106 pensões ilegais em 2023. Vida na fronteira O ano passado foi marcado pela reabertura das fronteiras em Macau, sem as restrições impostas pelo combate à pandemia, com o fluxo de travessias a recuperar em relação ao passado. No total, foram registadas 182 milhões de entradas e saídas pelos postos fronteiriços da RAEM, volume que representou um aumento para quase o dobro em relação a 2022 (+86 por cento ao ano), mas, ainda assim, uma descida de 6,1 por cento em relação a 2019. As Portas do Cerco continuaram a ser o posto mais movimentado no ano passado, com 100 milhões de entradas e saídas, o que representou mais de 55,5 por cento de todos os movimentos fronteiriços. Vong Vai Hong mencionou também o aumento exponencial de turistas que entraram no território no ano passado, totalizando 28,25 milhões de pessoas, quase quatro vezes mais do registo de 2022, mas uma descida de 28 por cento face a 2019. Também os acidentes de viação aumentaram no passado (21 por cento) para um total 13.563 ocorrências. O responsável do CPSP revelou ainda que em 2023 foram registados 248 atropelamentos em passadeiras, que resultaram em 198 feridos, 26 pessoas foram hospitalizadas e quatro perderam a vida.
Hoje Macau SociedadeHotelaria | Taxa de ocupação sobe 43,1% face a 2022 A taxa de ocupação hoteleira no ano passado foi de 81,5 por cento, mais 43,1 por cento face a 2022, apontam dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) ontem divulgados. Destaque para o facto de a taxa de ocupação de hotéis de baixo custo, com duas estrelas, ter sido bastante elevada, com 85,1 por cento, mais 36,3 por cento face ao ano anterior, enquanto a taxa de hotéis de cinco estrelas cifrou-se nos 82,5 por cento, mais 48,3 por cento. No total, registaram-se em Macau, em 2023, 142 estabelecimentos hoteleiros, mais 19 face ao final de 2022, com um total de 47 mil quartos, mais 23,5 por cento. No que toca ao perfil de hóspedes, no ano passado registaram-se 13.573.000 indivíduos, mais 165,4 por cento relativamente a 2022, registando-se uma recuperação de 96,2 por cento face ao número de hóspedes de 2019, antes da pandemia. O número de hóspedes de Hong Kong foi de 2.219.000, registando-se um aumento notável de 876,3 por cento, bem acima do número de hóspedes do interior da China, com um aumento de apenas 154,6 por cento. No que diz respeito às excursões, no ano passado Macau recebeu um total de 1.276.000 visitantes do exterior que viajaram neste formato, enquanto o número de residentes que compraram viagens em agências para o exterior foi de 418 mil, mais 796,3 por cento face a 2022.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHabitação | Cerca de 180 novos imóveis licenciados em 2023 Em 2023, o número de novas casas construídas pelo sector privado com licença de utilização teve uma redução drástica face a 2022, quando se registaram 500 habitações prontas a serem ocupadas No ano passado, 183 casas receberam licença de utilização, a nível do mercado privado de habitação. Os dados foram revelados ontem pela Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU). De acordo com as estatísticas anuais para o sector privado, 183 habitações receberam licença de utilização e puderam começar a ser utilizadas. O número demonstra uma redução nas novas habitações disponíveis em relação a 2022, quando ainda vigoravam as restrições justificadas com a pandemia, em que o número de habitações a receberem licença de utilização foi de 500 unidades. Em 2023, não se registou qualquer lugar de estacionamento para automóveis ligeiros ou motociclos ligado às fracções construídas a receber licença de utilização. Um cenário muito diferente de 2022, quando se contabilizaram 437 lugares de estacionamento para automóveis, ligados às habitações concluídas, a receberem licença de utilização e ainda mais 238 estacionamentos para motociclos. Além das 183 casas que puderam ser utilizadas em 2023, houve ainda pedidos de vistorias para 369 habitações, 79 lugares de estacionamento para automóveis e 26 lugares de estacionamento de motociclos. Ao mesmo tempo, tiveram início as obras para a construção de 437 habitações, 150 estacionamento para automóveis e 32 lugares de estacionamento de motociclos. Finalmente, registaram-se pedidos de aprovação para as obras de 110 habitações, 157 estacionamento para automóveis e 42 lugares de estacionamento de motociclos. Novos quartos A nível da hotelaria, as estatísticas da DSSCU mostram que no ano passado ficaram concluídas as obras de sete hotéis, cinco dos quais na península de Macau, um na Taipa e outro no Cotai. Os cincos hotéis na península acrescentaram à indústria hoteleira mais 763 quartos, assim como 353 estacionamentos para automóveis e 143 lugares para motociclos. O hotel na Taipa resultou em mais 126 quartos, 14 estacionamentos para automóveis e 6 lugares para motociclos. Finalmente, o novo empreendimento no Cotai levou a que ficassem concluídos mais 903 quartos, e ainda 729 estacionamentos para automóveis e 325 lugares para motociclos. Apesar de em 2023 terem ficado concluídos mais hotéis, entraram menos quartos no mercado, em comparação com 2022. Nesse ano, os cinco hotéis que ficaram concluídos trouxeram para o mercado 1.514 quartos, 1.041 estacionamentos para automóveis e 152 lugares para motociclos.
Hoje Macau SociedadeMacaense assume-se hoje como fruto de mistura e não “como um português” A antropóloga Marisa Gaspar defende que o macaense se assume hoje como fruto de uma mistura étnica e “não como um português”, como antes da transição de Macau, e que Pequim tem dado sinais de valorizar a comunidade. “O que acontece depois da transição de Macau para a China [em 1999] é que os macaenses começam a assumir-se como tal, não como um português, como acontecia antes, ainda que português de Macau, que não é igual ao português de Portugal, mas começam a assumir este modelo de crioulidade, de mistura étnica”, nota a académica do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa, que se encontra no território a fazer trabalho de investigação. A estudar a comunidade há mais de uma década, Marisa Gaspar assume em entrevista à Lusa a dificuldade em caracterizar em poucas palavras esta comunidade euro-asiática, composta sobretudo por luso-descendentes com raízes em Macau. Fala, sim, de uma definição “tão fluida e tão maleável”. A antropóloga começa por dizer que “é muito mais do que o binómio entre português e chinês”, como várias vezes tem sido descrita, tratando-se de “uma mistura rica de muitas pessoas, ao longo dos séculos”. “Inicialmente, as famílias chegaram a Macau quando Macau foi estabelecido, sendo famílias que já vinham de Goa, de Malaca, de entrepostos comerciais, e que quando chegaram, estes mercadores traziam as próprias famílias, já elas misturadas”, refere, indicando que esta é a teoria que se admite ser a mais correcta. Autora da obra “No tempo do bambu: Identidade e ambivalência entre macaenses” (2015), adaptação para livro da tese de doutoramento, em que explora como mudanças pós-transição se reproduziram em termos de alterações identitárias, Marisa Gaspar deixou no título pistas para representar a comunidade. O bambu é “algo que é flexível, que se pode vergar, erguer, que se adapta”, considera. E mais: “Uma identidade fluida, pouco definida, pouco clara, que se pode adaptar da forma como se quer e que dá mais vantagens em determinado momento. E eu falo disso como uma estratégia (…) mas num sentido positivo, não como algo depreciativo. Tens essas características e podes ir-te movendo nestes mundos”, salienta. Laboratório social Vantagens para uma comunidade que vive a actualidade de um “quase laboratório social”, como a antropóloga classifica Macau, que, após um período de três anos fechada ao mundo devido à covid-19, testa “novas políticas públicas”. Estas políticas, para áreas como o turismo e o património, com vista a diversificar a economia do território, fortemente dependente do sector do jogo, são temas que a especialista está a trabalhar para o pós-doutoramento, em que aborda igualmente o turismo gastronómico. Macau foi classificada em 2017 cidade criativa em gastronomia pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), e, quatro anos mais tarde, a cozinha macaense entrou, em conjunto com o teatro em patuá (crioulo de Macau), para a lista do património cultural intangível da China. “É um marco a China reconhecer um património que de facto é estrangeiro e tem uma base portuguesa clara como um património nacional seu. E isto acho que também é demonstrativo de que quer integrar a comunidade macaense como uma comunidade da China”, refere.
João Luz Manchete SociedadeConsulado | Cidadão ataca funcionárias e destrói equipamento O Consulado de Portugal em Macau foi palco de desacatos e agressões no final da semana passada. O alegado agressor, um português residente de Hong Kong, foi detido no local e interrogado pela polícia. O indivíduo terá entrado na zona exclusiva a trabalhadores consulares, agredido duas funcionárias, ameaçado utentes e destruído material informático Um cidadão português, residente de Hong Kong, foi protagonista na tarde da passada quinta-feira de uma cena de desacatos e destruição no Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong. O indivíduo, de cerca de 50 anos, terá ameaçado utentes e, de seguida, entrado na zona exclusiva a trabalhadores do consulado onde agrediu duas funcionárias e destruiu material de escritório. Na sequência da confusão, que terá começado por volta das 15h20, as autoridades foram chamadas ao local e o homem foi detido por suspeitas da prática dos crimes de dano e ofensa simples à integridade física das duas funcionárias do consulado que ficaram feriadas e tiveram de receber assistência hospitalar. Recorde-se que o crime de ofensa simples à integridade física é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa, moldura penal semelhante para os crimes de dano. Após o interrogatório, o indivíduo foi libertado e não chegou a ser encaminhado para o Ministério Público. As autoridades adiantaram que o caso está na fase inicial de investigação. Homem e máquina O rastilho para a tarde de violência terá sido “acendido” pela insatisfação do alegado agressor com o andamento de dois processos numa Conservatória de Portugal. Segundo a TDM – Rádio Macau, fontes consulares confirmaram que o homem terá indicado ter dado entrada a dois processos numa Conservatória de Registos em Portugal, cuja natureza não foi divulgada, e terá tentado repetir os processos nos balcões do consulado. Inconformado com o facto de ser ilegal repetir processos iniciados, o indivíduo reagiu violentamente. O Consulado Geral de Portugal sublinhou que os processos não foram apresentados nem processados em Macau. Além disso, a representação diplomática lamentou o transtorno causado aos utentes e confirmou que irá estudar o reforço da segurança nas instalações consulares, de modo a evitar comportamentos inaceitáveis e riscos para os trabalhadores e utentes.
Hoje Macau SociedadeDesemprego | Nível estabilizado em 2,3 por cento Entre Outubro e Dezembro do ano passado, a taxa de desemprego (2,3 por cento), a taxa de desemprego dos residentes (2,9 por cento) e a taxa de subemprego (1,4 por cento) mantiveram-se “idênticas” às taxas registas no período entre Setembro a Novembro. Os dados foram revelados na sexta-feira pela Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC). No período entre Outubro e Dezembro a população activa totalizou 379.700 pessoas e a taxa de actividade foi de 68 por cento. A população empregada fixou-se em 371.100 pessoas e o número de residentes empregados correspondeu a 286.100 pessoas, menos 900 e 1.700, respectivamente, em comparação com o período precedente. A população desempregada era composta por 8.600 pessoas, e entre os desempregados à procura de novo emprego, a maioria tinha tido anteriormente empregos ligados ao jogo, além de posições em hotéis, restaurantes ou comércio a retalho. O número de desempregados à procura do primeiro emprego representou 12,2 por cento do total da população desempregada, tendo baixado 2,1 pontos percentuais, face ao período precedente. A população subempregada fixou-se em 5.200 pessoas, menos 200, em relação ao período anterior. A maior parte da população subempregada pertencia aos ramos de actividades da construção, transportes e armazenagem.
Hoje Macau SociedadeExportações lusófonas para a China atingem novo recorde em 2023 As exportações de mercadorias dos países de língua portuguesa para a China atingiram 147,5 mil milhões de dólares no ano passado, num novo recorde histórico, de acordo com dados oficiais. Este é o valor mais elevado desde que o Fórum Permanente para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau) começou a apresentar este tipo de dados dos Serviços de Alfândega da China, em 2013. As exportações aumentaram 6,2 por cento em comparação com 2022, sobretudo devido ao maior fornecedor lusófono do mercado chinês, o Brasil, cujas vendas subiram 11,9 por cento, para 122,4 mil milhões de dólares, um novo máximo histórico. Pelo contrário, as exportações de Angola caíram 18,7 por cento para 18,9 mil milhões de dólares, e as vendas de mercadorias de Portugal para a China decresceram 4,1 por cento para 2,91 mil milhões de dólares. A maioria dos países de língua portuguesa exportou menos para o mercado chinês, incluindo a Guiné Equatorial (menos 9,4 por cento), Timor-Leste (menos 48,7 por cento), São Tomé e Príncipe (menos 53,8 por cento) e Guiné-Bissau (menos 40,2 por cento). Cenários distintos Além do Brasil, só Moçambique e Cabo Verde conseguiram vender mais à China. As exportações moçambicanas aumentaram 33,9 por cento para 1,79 mil milhões de dólares, também um novo recorde máximo, enquanto as vendas cabo-verdianas mais que triplicaram, embora apenas para um valor de 72 mil dólares. Na direcção oposta, os países lusófonos importaram mercadorias no valor de 73,4 mil milhões de dólares da China, menos 3,5 por cento do que em 2022. O Brasil foi o maior parceiro comercial chinês no bloco lusófono, com importações a atingirem 59,1 mil milhões de dólares, seguido de Portugal, que comprou à China mercadorias no valor de 5,79 mil milhões de dólares. Ao todo, as trocas comerciais entre os países de língua portuguesa e a China atingiram 220,9 mil milhões de dólares em 2023, mais 2,8 por cento do que no ano anterior. A China registou um défice comercial de 74,1 mil milhões de dólares com o bloco lusófono no ano passado, também um novo recorde histórico.
Hoje Macau Manchete SociedadeInflação | Taxa desacelera para 0,94 por cento em 2023 No ano passado, o Índice de Preços no Consumidor aumentou 0,94 por cento em 2023, porém desacelerou face ao ano anterior, o que se deveu em grande parte a um abrandamento do pagamento das hipotecas imobiliárias O Índice de Preços no Consumidor (IPC) em Macau aumentou 0,94 por cento em 2023, menos 0,10 pontos percentuais do que no ano anterior, de acordo com dados oficiais divulgados na sexta-feira. A desaceleração deveu-se, sobretudo, a uma queda de 1,7 por cento no custo dos pagamentos das hipotecas imobiliárias, indicou em comunicado a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Isto, apesar de a Autoridade Monetária de Macau ter aprovado em Maio um aumento de 0,25 pontos percentuais da principal taxa de juro de referência, a décima subida desde Março de 2022, seguindo a Reserva Federal norte-americana. Além disso, houve uma diminuição de 14,1 por cento no preço dos bilhetes de avião, depois de Macau ter reaberto as fronteiras em 8 de Janeiro de 2023, após quase três anos de rigorosas restrições devido à política ‘zero covid’ durante a pandemia. Pelo contrário, o preço das refeições adquiridas fora de casa subiu 2,9 por cento, o custo do vestuário e calçado aumentou 3,9 por cento e os gastos das famílias do território com propinas do ensino superior cresceram 13,4 por cento. Subida do salário mínimo Além disso, com o levantamento da quarentena obrigatória à chegada a Macau, o custo de excursões e quartos de hotel no exterior aumentou 10,1 por cento, enquanto os salários dos empregados domésticos cresceram 3,4 por cento. De acordo com dados oficiais, a cidade tinha no final de Novembro mais de 25.700 trabalhadores domésticos, que estão excluídos do salário mínimo. O primeiro aumento do salário mínimo, para 7.072 patacas por mês ou 34 patacas por hora, entrou em vigor no passado dia 1 de Janeiro. Em Dezembro, o IPC em Macau aumentou 1,4 por cento em termos homólogos, o valor mais elevado desde Abril de 2020. A inflação foi 0,26 pontos percentuais mais elevada do que em Novembro, tendo acelerado pelo terceiro mês consecutivo. Em Macau vive-se um cenário que contrasta com o Interior, o maior parceiro comercial de Macau, que registou em Dezembro o terceiro mês consecutivo de deflação, ou seja, uma descida do IPC. O fenómeno reflecte debilidade no consumo doméstico e investimento e é particularmente gravoso, já que uma queda no preço dos activos, por norma contraídos com recurso a crédito, gera um desequilíbrio entre o valor dos empréstimos e as garantias bancárias. Em Dezembro, o IPC em Macau aumentou 1,4 por cento em termos homólogos, o valor mais elevado desde Abril de 2020.
Andreia Sofia Silva SociedadeIAM | Licenciamento de bares e restaurantes simplificado O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) criou uma nova plataforma para o licenciamento de bares, cafés e restaurantes com o objectivo de “elevar a eficácia do regime de agência única para o licenciamento de estabelecimentos de comidas e bebidas, respondendo às solicitações do sector”. Assim, através da nova secção “Plataforma de apreciação conjunta”, integrada na já existente “Plataforma para Empresas e Associações”, poderão ser feitos todos os procedimentos para o licenciamento destes espaços de restauração, nomeadamente para a obtenção da licença prévia de obra ou da realização da inspecção contra incêndios, a fim de “resolver os problemas enfrentados pelo sector”, esclarece o IAM em comunicado. De frisar que estas mudanças surgem no contexto da entrada em vigor, ontem, do novo regulamento administrativo relativo ao “Procedimento de licenciamento de estabelecimentos de comidas e bebidas segundo o regime de agência única”, originalmente de 2003. Este diploma determina que os empresários que abrem novos negócios nesta área podem tratar online de todos os requerimentos para a obtenção de licenças numa só plataforma. Os documentos submetidos na plataforma única serão transferidos para todos os serviços públicos envolvidos no licenciamento destes espaços. Desta forma promete-se uma gestão sincronizada dos processos, reduzindo o tempo gasto com burocracias. Esta medida inclui ainda a criação do regime de licenciamento prévio de obra, em que os requerentes, mediante a entrega da apólice de seguro, a lista de verificação técnica e declaração na plataforma, recebem um recibo válido com a licença de obra, podendo iniciar os trabalhos no dia seguinte ao da emissão do papel. A nova plataforma promete ainda simplificar os processos de vistoria.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeIC | Cancelado espectáculo com nudez e “linguagem obscena” O Instituto Cultural (IC) cancelou o espectáculo “Made by Beauty” [Feito pela Beleza] que integrava o cartaz deste ano do festival Fringe, e que teve a sua primeira sessão esta terça-feira. Segundo a TDM Rádio Macau, a presidente do IC, Leong Wai Man, o conteúdo do espectáculo não estava de acordo com o que foi apresentado inicialmente pela companhia de teatro Miss Bondy’s Utopia na fase de candidatura ao Fringe, tendo sido sugeridas alterações ao conteúdo da peça. Contudo, a companhia não terá aceite fazer mudanças e o IC avançou para a suspensão do espectáculo. Citada pelo jornal Ou Mun, a presidente do IC lamentou o cancelamento, mas destacou que está em causa o princípio de justiça e que não pode haver situações injustas em relação a outras companhias. No website do Fringe lê-se que a peça foi cancelada devido a “circunstâncias imprevistas”. Ligada ao teatro físico, “Feito pela Beleza” era uma peça com algumas cenas de nudez, que questionava certos valores estéticos da actualidade, como os “lábios vermelhos, costas profundamente decotadas, minissaia, meias de vidro pretas, saltos altos”, num “mundo disparatado, em que é preciso ser-se atraente”. O espectáculo explorava, assim, “os conceitos universais da atracção fisica”, deixando de lado “a moralidade e a racionalidade”, numa fuga “de todos os problemas do mundo através do sarcasmo”. A ideia era “votar na beleza definida por nós e inspirar o mundo em redor com uma atitude astuciosa”. O espectáculo estava classificado como sendo para maiores de 18 anos, tendo a nota “contém linguagem obscena e nudez que poderão ofender a sensibilidade de alguns espectadores”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSands China | Receitas líquidas de 696 milhões de dólares em 2023 Com os resultados positivos, a empresa anunciou também que Grant Chum vai substituir Rob Goldstein como director-executivo da Sands China. Porém, o norte-americano vai manter-se como presidente do conselho administrativo Ao longo do ano passado, a Sands China gerou uma receita líquida de 696 milhões de dólares americanos, de acordo com um comunicado enviado à Bolsa de Hong Kong, na noite de quarta-feira. Os ganhos apresentados pela concessionária que gere os casinos The Venetian, The Parisian ou The Londoner, contrastam com as receitas líquidas negativas de 1,58 mil milhões de dólares americanos em 2022, último ano em que vigorou em Macau a política de zero casos de covid-19, adoptada à semelhança do Interior. Em relação ao último trimestre do ano passado, as receitas líquidas da empresa foram de 288 milhões de dólares americanos, em comparação com as perdas de 348 milhões americanos do último trimestre de 2022. Face aos resultados obtidos, Rob Goldstein apontou que reflectem a recuperação da indústria do jogo. “Estamos extremamente satisfeitos com os resultados financeiros e operacionais do semestre, que reflectem as melhorias do ambiente operacional em Macau e Singapura”, afirmou o presidente do conselho administrativo, em comunicado. “Em Macau, durante o trimestre, continuou a sentir-se a recuperação de todos os segmentos. O nosso compromisso de décadas de fazer investimentos que melhoram a atractividade comercial e turística de Macau e apoiam o seu desenvolvimento como um centro mundial de turismo e lazer, posiciona-nos para aproveitar a recuperação do sector de viagens e turismo”, acrescentou. Trocas na gestão Também na quarta-feira à noite, a Sands China anunciou que Grant Chum Kwan Lock vai passar a ser o novo director-executivo. Grant Chum é promovido à posição de director executivo (CEO em inglês), assim como a presidente da Comissão Executiva, depois de exercer as funções de director das operações da Sands China desde Fevereiro de 2020. Além disso, integrou várias comissões de direcção da empresa, à qual se juntou em 2013. Antes disso, conta com uma passagem de 14 anos pelo banco de investimento UBS, na representação de Hong Kong. Grant vai substituir no cargo Rob Goldstein, que se mantém presidente do Conselho de Administração da Sands China. O norte-americano é igualmente presidente do Conselho de Administração e director-executivo da Las Vegas Sands, empresa que controla a Sands China. As alterações na liderança da concessionária não se ficam por aqui, Wilfred Wong, que nos últimos anos assumiu a posição de presidente da Comissão Executiva é promovido a vice-presidente do Conselho Administrativo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeImposto do selo | Isenção não aumenta compras de segunda casa A Associação dos Agentes Imobiliários do Sector Imobiliário de Macau fala num ambiente de negócios difícil e pede medidas para aquecer o mercado, como permitir empréstimos de 80 por cento do valor da habitação ou eliminar o imposto de selo na compra da terceira casa Uma semana após a entrada em vigor da medida de isenção do imposto do selo para a aquisição da segunda casa, o sector imobiliário indica que não se sente uma diferença na procura. As declarações foram prestadas por Chris Wong, presidente da Associação dos Agentes Imobiliários do Sector Imobiliário de Macau, ao jornal Ou Mun. Segundo Wong, na primeira semana não houve um aumento óbvio do número das transacções motivado pela nova medida, e que a haver um aumento, na melhor das hipóteses, terá ficado abaixo das 10 transacções. O presidente da associação justificou a situação actual do mercado com a entrada em vigor de medidas, em Janeiro, de mais restrições do crédito à habitação. Desde Novembro do ano passado que se sabia que a partir de 2024 o valor do crédito concedido pelos bancos para a compra da primeira habitação ia ser limitado a 70 por cento. A restrição contrasta com o cenário anterior em que o financiamento podia chegar aos 90 por cento, se o imóvel custasse menos de 3,3 milhões de patacas. Para Chris Wong, em antecipação do menor crédito, no final do ano passado, alguns empreendimentos e proprietários começaram a reduzir os preços de venda das habitações, para atraírem compradores ao abrigo das regras antigas, que permitiam empréstimos na ordem dos 90 por cento. Porém, agora, segundo o dirigente associativo, com os empréstimos limitados, o esforço exigido aos compradores na altura de darem a entrada para a compra da casa é maior. Por isso, a nova realidade leva a que haja uma procura menor. Chris Wong indicou igualmente que os preços não devem baixar, a não ser que os proprietários precisem de dinheiro e ofereçam um desconto de cerca de 10 por cento. Todavia, sem os descontos, o dirigente acredita que o número de transacções não vai crescer tão depressa. Clima de incerteza Por outro lado, o agente imobiliário apontou que há um clima de incerteza no mercado, o que também se prende com o facto de as taxas de juro estarem altas. Com as taxas para depósitos em dólares americanos a render juros de quatro a cinco por cento, Chris Wong explicou que as pessoas têm cada vez mais vontade de fazer depósitos, porque o retorno é mais estável, em vez de investirem no imobiliário. Nesta situação, o presidente da Associação dos Agentes Imobiliários do Sector Imobiliário de Macau afirmou que o número de transacções mensais deve variar entre 100 a 200, a não ser que haja haver uma descida dos juros. Os agentes imobiliários esperam assim que o Governo lance mais medidas para aumentar as vendas e sugerem que se permita empréstimos para a habitação que possam chegar a 80 por cento do valor da compra e a eliminação do imposto de selo para quem compra uma terceira habitação em Macau. Segundo Chris Wong se houver mais medidas de incentivo à compra de habitação, não se verificam riscos para o mercado devido ao excesso de endividamento, porque ao longo dos anos as autoridades locais de fiscalização têm dado provas da sua competência.
Hoje Macau SociedadeHerança | Mulher e cúmplices detidos por falsa declaração Uma mulher de 70 anos, residente, preencheu uma falsa declaração sobre os bens do irmão falecido para se tornar na única herdeira, tendo sido detida juntamente com mais três cúmplices. Segundo o jornal Ou Mun, o irmão da detida morreu em 2016, altura em que esta tratou das burocracias inerentes ao funeral na casa dele, tendo descoberto o cartão de um dos cúmplices da falsificação, de apelido Lok. A mulher contactou Lok para dar apoio aos assuntos relacionados com o falecido, tendo sido informada de que este detinha em Macau três imóveis, tendo proposto o pagamento de um milhão de patacas a Lok para a ajudar a preencher uma falsa declaração. Lok arranjou então mais três cúmplices para que, juntos, assinassem um documento no cartório que confirmava a mulher como única herdeira. O falecido tinha, contudo, um sobrinho que era o herdeiro legal, que só descobriu a existência de uma herança no ano passado. Suspeitando estar a ser prejudicado, o homem denunciou a situação às autoridades. O caso já foi encaminhado para o Ministério Público, sendo a mulher e os restantes cúmplices suspeitos da prática de crime de burla com valor elevado e falsificação de documentos. A PJ está ainda em busca de um suspeito em fuga, o terceiro cúmplice que se juntou a Lok.
João Santos Filipe SociedadeZhuhai | Residente de Macau morre em acidente de viação Um residente de Macau perdeu a vida em Zhuhai envolvido num acidente de trânsito. A informação foi divulgada pelas autoridades de Macau, após terem sido informadas pelas congéneres do outro lado da fronteira. Segundo o relato apresentado, pelo Jornal Ou Mun, os pormenores do acidente ainda são poucos, e os motivos da colisão estão a ser investigados pela polícia de Zhuhai. A vítima tinha 60 anos e circulava numa mota eléctrica que foi atingida por trás por uma carrinha. O acidente aconteceu no Bairro de Baiteng, no Distrito de Doumen, a cerca de 20 quilómetros de Macau, por volta das 6h23 da manhã. Após a colisão, o homem caiu no chão inconsciente e foi enviado para um hospital local. No entanto, apesar dos esforços das equipas de salvamento o homem acabou mesmo por morrer devido aos ferimentos sofridos com a colisão. Com a fatalidade anunciada na terça-feira, regista-se o segundo caso de um residente de Macau a morrer num acidente de viação em Zhuhai em menos de cinco meses. No final de Setembro do ano passado, uma criança com 10 anos morreu num acidente de viação no túnel de Gongbei, em Zhuhai, onde habitava, apesar de frequentar a Escola Portuguesa de Macau. Desde o ano passado que foi a implementada a política que permite aos veículos de Macau circularem na Província de Cantão. A medida tem sido altamente popular, com uma grande corrida às quotas existentes para atravessar a fronteira de carro. Quando a medida foi lançada, a informação oficial indicava existirem cerca de 80 mil veículos que reuniam condições para poderem circular para o outro lado da fronteira.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeOrquestra | Secretária ignora decisão do tribunal e extingue concurso A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura extinguiu o concurso público para o preenchimento de uma vaga na Orquestra Chinesa de Macau depois do tribunal ter dado razão a uma candidata que contestou os resultados. Tribunal de Segunda Instância obriga agora Elsie Ao Ieong U a republicar lista final com nova classificação de candidatos Elsie Ao Ieong U, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, extinguiu um concurso público para o preenchimento de uma vaga na Orquestra Chinesa de Macau (OCM) a 15 de Junho de 2022 ignorando a decisão, de 12 de Maio do mesmo ano, do Tribunal de Segunda Instância (TSI), que deu razão a uma das candidatas que contestou a classificação final obtida nesse mesmo concurso. A decisão do TSI, que à data da extinção do concurso já transitava em julgado, obrigava a secretária a publicar nova lista de classificações em que seria atribuída à candidata recorrente “uma classificação final mais elevada do que a da contra-interessada”. Um novo acórdão do TSI, ontem divulgado, vem agora obrigar a secretária a publicar uma nova lista de candidatos seleccionados com as novas classificações. O caso remonta a 17 de Março de 2021, quando o IC publicou, em Boletim Oficial, a lista classificativa final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga na categoria de técnico superior de segunda classe, primeiro escalão, na área da música chinesa da OCM. Uma das candidatas recorreu da nota obtida, um recurso que foi rejeitado pela secretária. A mulher em questão recorreu depois da decisão de Elsie Ao Ieong U junto do TSI, tendo este tribunal entendido que, ao analisar os currículos dos candidatos ao trabalho, “a Administração não ponderou que, entre 2012 e 2017, [a candidata] tinha prestado serviços ao IC em regime de contrato de prestação de serviços”. Desta forma, o tribunal entendeu que o IC fez “um erro manifesto no exercício de poderes discricionários”, algo que constituiu “o vício de violação de lei”. O facto de a secretária ter decidido extinguir o concurso sem cumprir a decisão do tribunal levou a candidata a interpôr, em Outubro, novamente junto do TSI, uma acção execução para que a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura cumprisse a ordem do tribunal. O caminho certo Na altura em que a secretária declarou extinto o concurso já a decisão do TSI tinha transitado em julgado, pelo que os procedimentos de avaliação dos currículos teriam de ser revistos pelo Governo, publicando-se uma nova lista de candidatos. A segunda decisão do TSI cita um parecer emitido pelo Ministério Público que, baseando-se no Código de Processo Administrativo Contencioso, declara que “as decisões dos tribunais em processos do contencioso administrativo, quando transitadas em julgado, devem ser espontaneamente cumpridas pelos órgãos administrativos no prazo máximo de 30 dias”. Além disso, no caso em questão “não se verificou a causa legítima para o incumprimento da decisão judicial” por parte do Executivo. O cumprimento da decisão implicava, portanto, “a retoma do procedimento concursal no momento imediatamente anterior ao do acto que foi anulado”, ou seja, a publicação da lista de classificação final. O TSI esclarece que mesmo com as mudanças na gestão da OCM, que desde 2021 é gerida pela empresa Sociedade Orquestra de Macau, Limitada, “o procedimento concursal é o mesmo”, pelo que “o correcto caminho” a adoptar pelo Governo seria “continuar com a conclusão do procedimento em causa e, depois, o melhor classificado [do concurso] ser contratado pela nova entidade que passara a gerir a Orquestra Chinesa de Macau”. Cabe agora à secretária publicar a nova lista com classificações dos candidatos no prazo de 20 dias.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCAM | Previsto aumento de passageiros superior a 20% Simon Chan, presidente da comissão executiva da CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, disse ontem esperar que o número de passageiros este ano seja superior em 20 por cento face ao tráfego registado no ano passado. Quanto às receitas de 2023, registou-se uma recuperação de 65 por cento em relação aos valores de 2019 O turismo tem vindo a recuperar desde Janeiro do ano passado e a prova disso mesmo é que a CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau espera números ainda mais positivos no tráfego de passageiros para este ano. Num almoço de Primavera com órgãos de comunicação social, Simon Chan, presidente da comissão executiva da CAM, disse que este ano pode registar-se um aumento anual no número de passageiros e tráfego aéreo em 20 por cento face ao ano passado, ainda que a situação internacional em matéria de segurança seja complicada. “A situação da segurança internacional e do desenvolvimento económico global é complexa, mas estimamos que o movimento de passageiros e do tráfego aéreo do aeroporto aumentem em mais de 20 por cento”, disse o responsável. Há cerca de duas semanas, o responsável pelo departamento de marketing da CAM, Eric Fong Hio Kin, estimou um aumento do número de passageiros entre 10 e 15 por cento para 2024. Tal significa, com base nesses números, que o número anual de passageiros pode aproximar-se dos seis milhões, acima dos 5,15 milhões de passageiros registados em 2023. Contudo, com os números apontados por Simon Chan, o Aeroporto Internacional de Macau poderá receber este ano 6,3 milhões de visitantes. No que diz respeito às aeronaves executivas, o presidente da comissão executiva da CAM falou de uma subida de 40 por cento, com o volume da carga transportada a poder aumentar nove por cento. Mais voos em vista Tendo em conta a chegada do período de férias associado ao Ano Novo Chinês, Simon Chan referiu também que haverá 13 voos fretados adicionais, incluindo sete para o interior da China, três para Taipei, Taiwan, e mais três para as cidades de Banguecoque, Cam Ranh e Phnom Penh, no sudeste asiático. Estão também previstas várias obras preparatórias do aterro de ampliação do aeroporto. “Vamos lançar muitos concursos públicos para obras de optimização da zona de estacionamento de aviões antes [da construção] do aterro e [respectiva] ampliação do aeroporto. Já começamos a monitorização ambiental e dos recursos hídricos, pelo que prevemos arrancar com as obras do aterro na segunda metade deste ano”, disse. Recorde-se que o pedido do aterro para a ampliação do aeroporto feito pelas autoridades locais obteve aprovação do Conselho de Estado da China em Outubro de 2022. No encontro de ontem com os media, houve ainda tempo para falar da previsão das contas da CAM no ano passado. Estima-se que a receita total seja de 1,18 mil milhões de patacas, um aumento anual de 178 por cento, com Simon Chan a prever que as receitas atinjam 65 por cento dos valores registados em 2019. Tendo em conta que, no ano passado, o aeroporto registou 5,15 milhões de passageiros, o responsável fala numa recuperação de 54 por cento face a 2019. O número global do tráfego aéreo foi de 42,5 mil voos, uma recuperação de 55 por cento face ao ano anterior à pandemia.
Hoje Macau SociedadeJogo | Burla causa prejuízo de 1,62 milhões A Polícia Judiciária (PJ) anunciou a detenção de cinco pessoas do Interior e a apreensão de 33 fichas falsas de jogo, depois de um casino ter apresentado queixa por alegadamente ter sofrido uma burla de 1,62 milhões de dólares de Hong Kong. O caso foi divulgado ontem e os detidos estão indiciados pela prática dos crimes de associação criminosa e burla de valor consideravelmente elevado. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, o caso aconteceu no sábado, e foi detectado por um croupier, quando identificou 25 fichas no valor de 10 mil dólares de Hong Kong falsas. Logo na altura, os quatro utilizadores das fichas foram identificados no casino e detidos pelas autoridades, chamadas ao local pela segurança do casino. Além disso, foi também detida outra pessoa, no mesmo casino, que estava a tentar trocar fichas falsas por dinheiro vivo. Os cinco negaram estarem a actuar em conjunto. Porém, a PJ identificou mais membros que se colocaram em fuga para o Interior, onde foram feitas mais três detenções. Haverá ainda um outro homem que fugiu para o Interior e se encontra a monte.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTake-away | Restaurantes queixam-se das comissões Com comissões que podem chegar a 30 por cento do preço cobrado aos clientes, os restaurantes queixam-se das plataformas de entrega de comida tentam criar alternativas mais baratas As plataformas cobradas pelas plataformas de entrega de comida estão novamente a ser criticadas pelo sector da restauração. De acordo com um artigo do Jornal Ou Mun, os montantes cobrados chegam a 30 por cento do preço final, ou seja, numa encomenda de 100 patacas, o restaurante tem de pagar 30 patacas à empresa de entrega da comida. Segundo um dono de um restaurante, que o maior jornal da região não identificou, quando se inscreveu numa plataforma havia a promessa de que a comissão cobrada seria de 20 por cento. Contudo, esta comissão era apenas para a distribuição de comida. De forma a poder utilizar a aplicação, ao restaurante eram exigidas outras despesas relacionadas com a exposição dos produtos do restaurante na plataforma online e até de promoção da própria plataforma. Como consequência destas despesas acrescidas, cerca de 32 por cento do preço cobrado pela refeição é entregue à plataforma online. O responsável citado indicou ainda que as aplicações de distribuição de comida têm “uma margem de lucro enorme” e que os restaurantes que vendem através delas praticamente não fazem dinheiro, quando têm em conta que além da comissão ainda têm de pagar as rendas, salários, despesas com água e electricidade, entre outras. Com estes desafios, e também com mais gente a preferir consumir no Interior, devido à política de permitir que os carros da RAEM circulem em Cantão, o proprietário apontou que há uma maior aposta em levar as pessoas de novo para os restaurantes. Outra estratégia, passa por criar estratégias para que seja o cliente a ir buscar a comida encomendada para fora, com a oferta de descontos que podem variar entre cinco e 10 por cento. Excluídos da sociedade Outro proprietário de um restaurante, confirmou a situação e lamentou que actualmente sem presença nas aplicações de distribuição de comida os restaurantes ficam praticamente desligados da sociedade. O comerciante queixou-se ainda da evolução das aplicações e recordou que no início as comissões eram baixas, quando havia poucos utilizadores. Nessa altura, havia ainda muitas promoções para incentivar uma maior utilização por restaurantes e clientes. Contudo, com a popularização das plataformas, as promoções para os restaurantes tornaram-se cada vez mais raras, o que fez subir os preços. Outro dos exemplos indicados no jornal Ou Mun, fala do caso de um dono de um café que no início do seu negócio praticamente só trabalhava no modelo de take-away. Contudo, depois do aumento das comissões, começou a fazer contas e apostou numa estratégia diferente: criou um espaço para os clientes comerem e criou a sua própria equipa de distribuição. Segundo este proprietário, face às encomendas que recebe para a entrega de comida fica mais barato ter uma equipa de distribuição do que recorrer às plataformas de distribuição de comida mais populares.
Hoje Macau SociedadeJogo | Qualidade do serviço bate níveis máximos históricos Um inquérito realizado pela Associação de Investigação do Jogo de Macau conclui que o nível de serviços prestados pela indústria dos casinos bateu níveis recorde. Segundo os dados citados pelo portal Macau News Agency, o Índice Geral de Serviços de Jogo subiu para 145 no último trimestre do ano passado, depois de uma queda registada em 2019. Esse valor foi seis pontos mais alto do que o nível 139, considerado o mais alto até à data e registado no segundo trimestre de 2017. O valor base foi fixado em 100 no ano de 2013, quando começaram a ser realizados inquéritos a 12 casinos. Verifica-se também que o referido índice tem vindo a aumentar gradualmente desde o último trimestre de 2019. A associação que realizou este inquérito recorreu também aos chamados “compradores mistério”, que descreveram os trabalhadores dos casinos como sendo “proactivos”, “tolerantes” e “sorridentes”. Desta forma, o indicador simpatia dos trabalhadores também atingiu máximos históricos, com o nível 171, enquanto o indicador de proactividade chegou ao nível 203. Quanto às críticas negativas, alguns dos inquiridos foram considerados passivos, sem sorrisos e sem estabelecerem interação com os hóspedes.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCalçada do Gaio | Salvaguarda do Farol insiste em 52,5m para edifício O Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia pediu à UNESCO que disponibilize o relatório que serviu de justificação para manter a construção na altura de 81,32 metros O Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia insistiu junto da UNESCO para a necessidade de reduzir a altura do edifício construído na Calçada do Gaio para 52,5 metros. A insistência chegou através de uma nova carta enviada para Audrey Azoulay, director-geral da UNESCO, com a data de ontem, e partilhada com os órgãos de comunicação social. No documento, o grupo apela à UNESCO que “aconselhe” o Estado-Membro, a China, a suspender a construção do edifício com 80 metros, até serem decididas as medidas de “mitigação” sobre o impacto visual. “Infelizmente em Macau (China) o nível de protecção do património é insuficiente. Alguns titulares de altos cargos foram condenados devido às suas ligações criminais com os construtores”, pode ler-se na carta. “A construção do edifício na Calçada do Gaio nunca parou. E não foram feitos esforços para reduzir a altura de edifício”, é acrescentado. Segundo o grupo, se a situação actual se mantiver, vai criar um impacto “permanente e irreversível” para uma zona que faz parte do património mundial. “Permitir que a construção deste edifício seja terminada com a altura actual de cerca de 80 metros é danificar a paisagem e a integridade visual de um centro cultural mundial de forma permanente e irreversível”, é alertado. “A Unesco-Centro Mundial do Património devia aconselhar o Estado-Membro, de forma urgente, a suspender a construção do edifício inacabado na Calçada do Gaio até que tenham sido decididas medidas de mitigação aceitáveis”, é entendido. Informação escondida Por outro lado, o Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia pretende ter acesso ao relatório de impacto para o património elaborado pelo Governo da RAEM, e enviado para a UNESCO, que serve de base à decisão de manter a altura actual. O primeiro pedido de acesso foi recusado, e segundo a informação do grupo, a justificação apontada pela UNESCO indicava que a informação deve ser mantida secreta, de forma a evitar consequências negativas para a relação entre a UNESCO e a China. Todavia, a associação considera que o documento faz parte do direito à informação, e poderá ajudar a explicar a razão do Governo pretender agora que a construção tenha uma altura superior a 80 metros, quando em 2008 se considerava que não devia ir além dos 52,8 metros de altura. “Não foram revelados detalhes suficientes desse estudo sobre o impacto para o património para se perceber quem tomou a decisão e como se chegou a essa conclusão”, é vincado. O grupo pede assim que a decisão de impedir o acesso ao estudo de impacto ambiental seja alterada. Por outro lado, na mesma carta, e também para proteger a paisagem do farol da Guia, o grupo afirma estar a “aguardar ansiosamente” uma resposta às medidas que sugeriu para limitar o impacto visual da construção de um edifício com 90 metros de altura na Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTrânsito | Questionada proposta para punir peões ao telemóvel O texto da lei que proíbe os peões de utilizarem o telemóvel quando atravessam a estrada está a gerar confusão e entendimentos diferentes. Segundo o Governo, quem atravessar a estrada a olhar ou a falar ao telemóvel tem de pagar uma multa de 300 patacas. Porém, se atravessar a ler um livro não tem qualquer problema A proposta do Governo de punir com 300 patacas as pessoas que atravessarem a estrada enquanto utilizam o telemóvel ou câmaras digitais está a gerar polémica, com reacções de vários quadrantes da sociedade. A punição faz parte da proposta de lei do trânsito rodoviário. Ao Jornal do Cidadão, o advogado Daniel Chio Song Meng considerou que a punição não se devia focar quem utiliza o telemóvel, mas antes em quem pratica acções que colocam em risco a segurança no trânsito, quando se atravessa a estrada. Para o causídico, se uma pessoa, mesmo que ao falar ao telemóvel, olha para os dois lados da estrada, e se comporta de forma segura e cautelosa, então nada justifica que seja aplicada uma sanção. “Se uma pessoa atravessa a passadeira a falar ao telemóvel, mas está ligado o sinal verde para os peões, qual é o impacto para a segurança do trânsito? Que motivo justifica esta punição?”, questionou, segundo o jornal. Por outro lado, Daniel Chio também apontou a incoerência da proposta, uma vez que se uma pessoa atravessar a estrada a olhar para um livro, para um relógio ou para o smart watch a punição já não se aplica. Face a estes argumentos, o advogado opinou que os artigos da lei em causa não são “precisos” nem suficientemente “completos” para serem aprovados. Daniel Chio apelou também à cautela no tratamento desta parte da proposta da lei, porque pode gerar penalizações para aqueles que não merece ser punidos. Mulheres preocupadas Também a Associação das Mulheres, através do deputado Ma Io Fong se mostrou preocupado com o facto de a proposta de lei utilizar uma definição demasiado ampla para punir a conduta de atravessar a estrada ao telemóvel. Em declarações ao Jornal do Cidadão, Ma afirmou que em outras jurisdições a punição não abrange actos como falar ao telemóvel, nem ver as horas através do telemóvel, mas antes “navegar em aparelhos electrónicos” ao mesmo tempo que se atravessa a estrada. O deputado indicou também que a proposta de lei torna a conduta punida demasiado vaga e que vai ser muito complicado para os cidadãos perceberem o que podem fazer e o que não podem fazer. Ma deixou assim o desejo de que na Assembleia Legislativa, ele e os outros deputados, possam convencer o Governo a melhorar a proposta de lei. A proposta de lei do trânsito rodoviário do Governo foi dada a conhecer na sexta-feira, com a entrada na Assembleia Legislativa. O diploma vai alterar vários aspectos, propondo a criação de um sistema de pontos para castigar os condutores, além de agravar várias infracções administrativas. No documento, destacam-se dois aspectos, a punição para os peões que usam o telemóvel enquanto atravessam a estrada e a ausência de obrigação de utilização de cinto de segurança nos bancos de trás dos veículos. Esta é uma medida que favorece os táxis, que em muitos casos tendem a fazer desaparecer os cintos de segurança nos bancos de trás, mesmo quando estes são vendidos com os veículos.
