Casal obrigado a pagar indemnização por impedir uso de fracção

O Tribunal de Segunda Instância (TSI) entendeu que um homem tem direito a receber uma indemnização superior a três milhões de patacas por, durante vários anos, ter sido impedido por um casal de usar a metade indivisa de uma casa que tinha comprado, casa essa habitada pelo casal.

O caso remonta a 5 de Setembro de 2012, quando o homem comprou a duas pessoas, descritas no acórdão da TSI como “A” e “D”, uma fracção, adquirida, em partes iguais, em 1983. O homem pagou ao casal cerca de 1.080 milhões de dólares de Hong Kong.

Porém, a escritura pública sobre este negócio contém dados errados sobre o estado civil de “A”, que se casou com “B” em 1979, na província de Guangdong. A escritura não só tinha o nome de “B” errado como também não ficou escrito correctamente o regime matrimonial de bens como o de separação.

Desta forma, “B” recorreu ao Tribunal Judicial de Base (TJB) para anular o negócio, mas este tribunal entendeu que este era casado com “A” e que os bens de ambos estavam “sujeitos ao regime previsto pela Lei de Casamento da República Popular da China”. Assim, o TJB entendeu anular o negócio de compra e venda de metade da casa, sendo “B” obrigado a considerar o homem agora indemnizado como o verdadeiro proprietário da parte indivisa da casa. Contudo, “A” e “B” usaram a parte indivisa a partir de 2013, impedindo o homem de a habitar.

Casa de todos

Na primeira instância, o homem recorreu aos tribunais exigindo a “A” e “B” o reembolso de metade do montante pago pela casa, cerca de 556 mil patacas, bem como uma indemnização por não poder usar o imóvel no valor de três mil patacas por mês.

O TJB entendeu que o homem tinha, de facto, razão a ser reembolsado do valor pago pela casa, tendo recebido pouco mais de 556 mil patacas, mas entendeu que este não merecia receber qualquer indemnização. O TSI veio agora considerar, com base no Código Civil, que “pertencendo o imóvel a vários comproprietários, e na falta de regulamento sobre o uso da coisa, a todos é lícito servirem-se dela de acordo com o fim a que se destina, não podendo algum deles privar os outros consortes do uso a que também têm direito”.

Assim, o pagamento da indemnização deve-se ao facto de o homem “ter sido impedido de usar a fracção em causa”, sendo o montante correspondente “à metade do referido valor multiplicado pelos meses de duração do impedimento [de residência]”. Entendeu o TSI que só se pode exigir o pagamento de indemnização a partir de 9 de Janeiro de 2013, “momento em que o [homem] manifestou a intenção de usar a fracção”.

25 Jun 2024

Prostituição | Pedida criminalização e penas pesadas

Wong Kit Cheng voltou a apelar à criminalização da prostituição e ao aumento das penas. A deputada salientou que os bairros comunitários são as zonas mais afectadas, para onde o Governo pretende direccionar o turismo, prejudicando a imagem da cidade. É ainda alegado que estrangeiros estarão envolvidos no negócio

 

A deputada Wong Kit Cheng interpelou o Governo para intensificar o combate à prostituição nos bairros comunitários, uma vez que após a reabertura das fronteiras e do regresso dos grandes fluxos de turistas do Interior da China e do exterior, “verificou-se um ressurgimento da prostituição nos bairros comunitários”.

A legisladora recorda que no passado mês de Março, o secretário para a Segurança afirmou estar receptivo à criminalização da prostituição, mas que ia aguardar pela ampla discussão do assunto, para se chegar a um consenso. Como tal, Wong Kit Cheng quer que o Governo se esforce para atingir o referido consenso, perguntando se os “serviços competentes vão colaborar com os outros serviços da área jurídica, no sentido de estudar a revisão da lei e criminalizar a prostituição ou de elevar as sanções administrativas”.

A deputada argumenta que o Governo não tem feito nada para “elevar os efeitos dissuasores” e combater a actividade, afirmando que, “muitas vezes, a prostituição está relacionada com o crime organizado”, com recurso a intermediários. “O crime de exploração de prostituição é punido com pena de prisão de 1 a 3 anos, mas, de acordo com as sentenças aplicadas no passado, os intermediários são punidos apenas com multa e pena suspensa”, indica, perguntando se o Governo pondera alterar a lei e endurecer a moldura penal.

A deputada queixa-se ainda de que as prostitutas são punidas somente pela prática de actividades incompatíveis com a qualidade de turista, ficando apenas sujeitas a sanções administrativas e à interdição de entrada em Macau.

O cartão dourado

A também dirigente da Associação Geral das Mulheres de Macau salienta a incidência na zona norte da cidade, como comprovam as várias operações de combate à prostituição efectuadas pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), em especial no bairro do Iao Hon, para “purificar o ambiente de segurança”. Nestas operações, Wong Kit Cheng recorda que foram interceptadas mulheres que vieram até Macau para se prostituírem na zona do Iao Hon e que se suspeita “que haja estrangeiros a ajudar essas mulheres, fazendo vigia aos edifícios, o que constitui uma ameaça para a segurança pública e prejudica a imagem da sociedade”.

Neste aspecto, a deputada destaca os esforços políticos para promover o desenvolvimento do turismo cultural nos bairros comunitários “na esperança de atrair mais turistas para essas zonas” e argumenta que a prostituição é contraditória com os desígnios do Governo, afectando “negativamente a imagem turística de Macau e o desenvolvimento económico”.

25 Jun 2024

Infra-estruturas | Fórum termina com acordos em Angola e Brasil

O 15.º Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infraestruturas terminou na sexta-feira com a assinatura de 38 acordos, os maiores dos quais envolveram projectos em Angola e Brasil, anunciou um dos organizadores.

Numa resposta escrita, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau disse à Lusa que foram assinados seis acordos envolvendo países de língua portuguesa, em áreas como fornecimento e distribuição de electricidade, transporte, portos, produção de materiais metálicos e infra-estruturas de água potável.

Horas antes, o ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação de Angola, Carlos dos Santos, disse à Lusa que chegou a acordo com a empresa estatal chinesa China Road and Bridge Corporation para construir a primeira autoestrada do país. “Essa autoestrada, que tem cerca de 1.400 quilómetros, ligará a parte sul de Angola com a vizinha Namíbia, até à parte norte de Angola, com a República Democrática do Congo”, explicou o governante.

O grupo chinês deverá concluir os estudos até ao “meio ou o final de 2025” e o ministro previu o início da construção “no final de 2025 ou em 2026”, com as obras estimadas em 2,5 mil milhões de dólares.

23 Jun 2024

Turismo | Número de visitantes sobe 21,6% em Maio

Macau recebeu em Maio mais de 2,69 milhões de visitantes, 21,6 por cento acima do que no mesmo mês de 2023 e um valor que representa 79,3 por cento do registado antes do início da pandemia de covid-19

 

Durante o mês passado, Macau foi visitado por mais de 2,69 milhões de turistas, total que representou um aumento anual de 21,6 por cento e que atingiu 79,3 por cento do registo antes da pandemia ter interrompido os fluxos fronteiriços, paralisando a indústria do turismo.

Mais de metade dos visitantes (1,43 milhões) chegaram em excursões organizadas e passaram menos de um dia em Macau, de acordo com a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC).

O mês de Maio incluiu um período de feriados relativos ao Dia do Trabalhador no Interior da China o primeiro destino de origem para o turismo de Macau, durante o qual a cidade recebeu quase 604.400 visitantes. Tendo em conta o mês inteiro, os turistas chineses ultrapassaram os 1,85 milhões, uma subida em termos anuais de 25,9 por cento, mais de metade oriundos das nove cidades do Delta do Rio das Pérolas da Grande Baía, com quase 933 mil visitantes (mais 30,3 por cento, em termos anuais).

A partir de 27 de Maio, os residentes de mais oito cidades da China continental – todas capitais de províncias ou regiões autónomas – passaram a poder pedir um visto individual para visitar Macau, em vez de serem obrigados a viajar em excursões organizadas.

Os dados oficiais mostram ainda que 90,6 por cento dos turistas que entraram em Macau vieram do Interior da China ou Hong Kong.

Menos de um quarto

No mês passado, o número de turistas internacionais foi de quase 185 mil, total que representou uma subida anual de 74,4 por cento para um nível que ficou a 61,3 por cento do registo de Maio de 2019. Quase 50 mil vieram de dois dos países de origem das mais representativas comunidades de imigrantes que residem em Macau. Da Indonésia, chegaram mais de 14,5 mil visitantes. Já as entradas de nacionais das Filipinas, ascenderam a 35.852 pessoas.

Um dos mercados que mais contribui para a contabilidade de turistas internacionais continua a ser a Coreia do Sul, com 34 mil visitantes no mês passado, fasquia que ainda assim ficou a 51,7 por cento do registo de Maio de 2019. Do Japão, chegaram quase 10 mil turistas, total que ficou a 29,4 por cento do registo do mês homólogo de 2019.

Em relação aos visitantes de longa distância, o número de entradas de visitantes dos Estados Unidos da América (10.027) equivaleu a 58,9 por cento do número de Maio de 2019.

Em 4 de Junho, a directora dos Serviços de Turismo de Macau, a Helena de Senna Fernandes, disse que iria usar a nomeação da região como Cidade Cultural da Ásia Oriental 2025 “para promover Macau junto de uma audiência mais alargada”.

Nos primeiros cinco meses de 2024, Macau recebeu quase 14,2 milhões de visitantes, mais 50,2 por cento do que em igual período do ano passado e 17,6 por cento menos do que entre Janeiro e Maio de 2019.

23 Jun 2024

Viaduto | IC descarta impacto no Farol da Guia

O Instituto Cultural (IC) assegurou, em resposta ao jornal online All About Macau, que a construção do viaduto de ligação entre as zonas A e B dos novos aterros não terá impacto na visualização da paisagem do Farol da Guia.

O IC aponta que apenas 0,34 por cento da área total do viaduto ser irá sobrepor à zona de protecção do Farol da Guia, pelo que não haverá impacto na salvaguarda do centro histórico classificado e protegido pela UNESCO. O IC admitiu, porém, que é ainda necessário entregar documentos sobre o projecto do viaduto à UNESCO.

Na mesma resposta, as autoridades culturais voltam a referir que como o viaduto não é um projecto de edifício, não está sujeito aos limites legais de definição de altura para a construção de prédios.

Às questões do All About Macau faltou responder se o IC já recebeu permissão para avançar com o viaduto que se localiza entre a Península de Macau e a Zona A dos Novos Aterros Urbanos. No lado de Macau vai ligar-se à rotunda em frente ao Centro de Ciência de Macau e à Avenida Dr. Sun Yat-Sen. No lado da Zona A, o viaduto vai ligar-se com a Ponte Macau. A obra vai ter um comprimento de 3,2 quilómetros.

23 Jun 2024

MP | Prisão preventiva para suspeitos de furto

Um juiz de Instrução Criminal aplicou a medida de prisão preventiva a quatro arguidos suspeitos da prática do crime de furto qualificado. Segundo informação divulgada pelo Ministério Público (MP), os quatro homens em prisão preventiva são oriundos do Interior da China.

O caso foi reportado pela Polícia Judiciária há duas semanas, altura em que as autoridades revelaram que os indivíduos eram provenientes de Guangxi e que furtaram 80 mil patacas a um idoso. O MP apurou que os quatro arguidos entraram em Macau no início do mês e “começaram a procurar alvos de furto em casinos e ruas com intensa circulação de pessoas”.

As autoridades indicam que os suspeitos foram indiciados pela prática do crime de furto qualificado, punível até cinco anos de prisão, e 10 anos de prisão caso seja provada circunstância agravante.

23 Jun 2024

Táxis | Infracções sobem 123% face a 2023

Dados divulgados pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) revelam um grande aumento, acima dos 100 por cento, nos casos de irregularidades cometidas por taxistas. Se nos primeiros cinco meses do ano passado registaram-se 169 infracções, o número passou para 378 casos entre Janeiro e Maio deste ano, um aumento de 123,67 por cento.

De frisar, que no ano passado o número global de casos de violações à lei foi de 588. Os casos mais notórios são o da recusa de transporte, que passou dos 61 casos nos primeiros cinco meses de 2023 para 130 casos este ano, em igual período. Relativamente a outras irregularidades, passou-se de 99 para 237 casos, mais 139,39 por cento.

Quanto à cobrança abusiva de tarifas, o aumento foi ligeiro, de apenas 22,22 por cento, tendo-se passado de nove para 11 casos. O CPSP divulgou também outros números na área do trânsito, revelando-se um decréscimo ligeiro de 3,32 por cento nos estacionamentos ilegais, entre os cinco primeiros meses de 2023 e este ano, quando os casos de estacionamento ilegal foram de 268,154.

23 Jun 2024

Inflação | Maio desacelera para valor mais baixo em mais de um ano

O Índice de Preços no Consumidor em Macau subiu 0,77 por cento em Maio, em termos anuais, o valor mais baixo desde Fevereiro de 2023, quando a região ainda recuperava da pandemia. Os custos com educação e saúde foram os que registaram maiores subidas de preços

 

A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) anunciou que durante o mês de Maio o Índice de Preços no Consumidor (IPC) cresceu 0,77 por cento face ao mesmo mês do ano passado, registando o valor mais baixo deste Fevereiro de 2023. Recorde-se que em Abril, o IPC tinha aumentado 0,92 por cento em termos anuais.

Num comunicado divulgado na sexta-feira, a DSEC justificou a desaceleração com uma descida de 2,99 por cento no custo dos transportes e de 0,9 por cento nos preços da recreação e cultura.

Além disso, os dados oficiais mostram uma queda de 15,6 por cento no preço da carne de porco, a mais popular entre os consumidores chineses.

Ainda assim, Macau registou uma subida de 1,2 por cento nos preços dos produtos alimentares e bebidas não alcoólicas, sobretudo devido a um aumento de 2,4 por cento no custo das refeições adquiridas fora de casa.

Os gastos com gás natural e electricidade subiram 4,9 e 1,5 por cento, respectivamente, e o preço da gasolina e gasóleo para automóveis, aumentou 6,1 por cento.

Por outro lado, os gastos com os cuidados de saúde aumentaram 2,76 por cento, o custo das propinas do ensino superior cresceu 8,5 por cento e o preço dos apartamentos subiu 0,3 por cento. Isto depois de a Assembleia Legislativa ter aprovado, em 18 de Abril, o fim de vários impostos sobre a aquisição de habitações, para “aumentar a liquidez” no mercado imobiliário, defendeu na altura o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.

Durante os últimos 12 meses terminados em Maio, o índice de preços da secção da educação foi o que registou o maior crescimento anual, chegando aos 6,19 por cento, seguido pelos preços da recreação e cultura (+ 5,93 por cento) e do vestuário e calçado com 4,48 por cento.

Efeitos secundários

Importa também referir que IPC da China continental, de longe o maior parceiro comercial de Macau, subiu 0,3 por cento em Maio.

Foi o quarto mês consecutivo em que a China registou inflação em termos anuais, depois de, no final de 2023 e no início deste ano, ter registado uma tendência deflacionária, também durante quatro meses. A deflação reflecte debilidade no consumo doméstico e no investimento e é particularmente gravoso, já que uma queda no preço dos activos, por norma contraídos com recurso a crédito, gera um desequilíbrio entre o valor dos empréstimos e as garantias bancárias.

Macau registou deflação durante 10 meses consecutivos, entre Setembro de 2020 e Junho de 2021, no pico da crise económica causada pela pandemia de covid-19.

Com o fim das restrições impostas pelo combate à covid-19, a região registou uma diminuição de 29,6 por cento no preço dos bilhetes de avião e de 3,1 por cento no custo das excursões e hotéis no exterior.

23 Jun 2024

SA | Desmantelado grupo que transportava lagostas vivas

Os Serviços de Alfândega (SA) de Macau desmantelaram um grupo de contrabando que transportava, de forma ilegal, lagostas vivas para o interior da China. Segundo o jornal Ou Mun, os contrabandistas operavam em três postos situados num edifício industrial no bairro Iao Hon, onde foram encontros 1.561 quilos de lagostas ainda vivas no valor de 1,2 milhões de patacas.

Os agentes dos SA apanharam três pessoas nos armazéns durante a operação de desmantelamento, tendo explicado ainda que os postos de contrabando terão começado a funcionar ainda este mês. Esta operação dos SA arrancou depois de uma denúncia recebida.

Os agentes explicaram que os responsáveis pelos armazéns encarregavam os contrabandistas de transportar para a China pequenas quantidades de lagosta de cada vez, a fim de tentarem escapar à vistoria das autoridades nas fronteiras. Em causa, pode estar a violação da lei do comércio externo, estando o caso agora sob investigação.

20 Jun 2024

Turismo | Estudo defende controlo de preços pelo Governo

Um estudo que analisa comportamentos de consumo dos turistas, tendo como exemplo as Ruínas de São Paulo, defende que os preços praticados em Macau podem tornar-se pouco vantajosos para os turistas chineses, pelo que é fundamental o Governo “estabelecer preços razoáveis” para estimular o consumo

 

Controlar os preços do turismo para que o consumo dos visitantes, sobretudo os oriundos da China, permaneça elevado deve fazer parte dos planos do Governo para os próximos tempos. A conclusão é do trabalho académico “Estudo Empírico sobre as Intenções de Consumo dos Turistas de Macau com base na regressão linear múltipla: O exemplo das Ruínas de São Paulo”, da autoria de Jiayang Cui, académico da Universidade Politécnica de Macau, com mestrado na área da ciência financeira. O artigo foi publicado recentemente na revista académica “SHS Web of Conferences”.

O artigo aponta que “para os residentes do continente os preços elevados de Macau podem constituir uma desvantagem”, tendo em conta que a “economia turística [do território] está a desenvolver-se muito rapidamente e os preços estão a subir”.

Assim, “se as condições forem as mesmas, quanto mais elevado for o preço de bens e serviços, menor será a procura por parte dos clientes”.

O trabalho acrescenta ainda que “quanto mais os preços de bens e serviços das atracções forem superiores aos preços médios locais, no mesmo período, maior será o efeito em termos de desincentivos”, pelo que “o controlo dos preços pelo Governo é fundamental”.

O autor tentou perceber o impacto de seis critérios no consumo de turistas tendo como base as Ruínas de São Paulo, nomeadamente a construção de infra-estruturas, serviços de transporte público, marketing, supervisão turística, nível de confiança e disposição dos visitantes para gastar dinheiro no local que visitam.

Conclui-se, assim, que “quando os turistas visitam as Ruínas de S. Paulo, as infra-estruturas, transportes públicos, serviços de mercado e a confiança dos turistas na atracção têm um impacto positivo significativo nas decisões de compra, enquanto os serviços turísticos locais”, nomeadamente a supervisão governamental, “não têm um impacto significativo na decisão de compra”.

Confiança é tudo

O estudo de Jiayang Cui denota também que “a construção de infra-estruturas tem um impacto positivo na intenção de consumo”, sendo que o papel cabe, novamente, ao Executivo, que deve “tomar medidas adequadas” de fomento ao consumo, criando “instalações públicas e prestando serviços à sociedade através da afectação racional de recursos”.

Também o grau de qualidade dos transportes públicos influencia a predisposição para gastar, pois “quanto mais conveniente for o transporte público para as Ruínas de S. Paulo, mais os turistas cultivarão o sentimento de consumo” neste local.

A única variável que não tem influência nos gastos dos turismos é a supervisão turística, pois raramente são “influenciados nas decisões de despesas pelo controlo governamental da qualidade e dos preços [do turismo], ou pelo mecanismo de reclamações”.

Mostra-se, assim, que “os serviços reguladores do turismo não têm grande influência” nos gastos dos turistas. Na sua grande maioria, estes visitam as Ruínas de São Paulo para “experimentar a gastronomia local e compreender o contexto histórico” deste monumento.

Destaca-se ainda neste trabalho a importância da confiança gerada no turista construída, por exemplo, com a informação que recebe em diversas campanhas publicitárias divulgadas nas redes sociais. Nelas são apresentadas “as famosas atracções de São Paulo” e as “especialidades, como a carne seca e os pãezinhos com carne de porco”, algo que “não difere daquilo que os clientes vêem nas visitas ao local”.

20 Jun 2024

Calor | Alerta para riscos de hipertermia

Os Serviços de Saúde (SS) lançaram ontem um alerta à população para que previna os efeitos da hipertermia, a subida da temperatura do corporal, que pode desencadear problemas de saúde. A síncope por calor é um dos efeitos destacados pelas autoridades que pode surgir devido às temperaturas elevadas. Os SS explicam que devido às altas temperaturas, “os vasos sanguíneos da epiderme dilatam, reduzindo a circulação de sangue no cérebro e nas diferentes partes do corpo, originando assim tonturas, pele húmida e fria e enfraquecimento do pulso”.

As autoridades indicam que a população também deve estar atenta às cãibras por calor, que ocorrem devido à grande transpiração, resultando no desequilíbrio de electrólitos no corpo, em particular, a perda de grande quantidade de sal (cloreto de sódio), levando a espasmos e convulsões musculares.

A consequência mais grave é a intermação, que resulta da exposição prolongada ao calor intenso ao ponto de alterar a fisiológica do organismo, afectando o sistema nervoso central e na perda das funções de ajustamento da temperatura corporal. O doente pode perder a consciência e, se não for socorrido, “sofrer de lesão cerebral irreversível ou até morrer”.

Como tal, os SS apelam à população para evitar actividades ao ar-livre durante períodos prolongados, ou aproveitar a manhã e anoitecer para essas actividades, assim como o uso de chapéu, guarda-chuva, vestir roupas soltas, de cores claras e transpiráveis. É também recomendada a ingestão de bebidas electrolíticas para repor a água perdida durante a transpiração e evitar chá, café e bebidas alcoólicas.

20 Jun 2024

Hengqin | Carl Ching diz que viagens pagas potenciam corrupção

Depois de entregar uma carta ao Chefe do Executivo sobre a possibilidade de a corrupção eleitoral aumentar com as viagens financiadas a Hengqin, Carl Ching, ex-candidato às eleições legislativas, voltou ontem a referir o assunto numa ida à ATFPM em que pediu ajuda a Coutinho e Che Sai Wang para abordarem o assunto no hemiciclo

 

A política de concessão de subsídios para a realização de viagens turísticas a Hengqin, intitulada “Plano de Apoio Financeiro Amor por Macau e Hengqin” e financiada pela Fundação Macau (FM), pode potenciar casos de corrupção. Quem o diz é Carl Ching, ex-candidato às eleições legislativas que ontem se deslocou à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) para pedir que os deputados José Pereira Coutinho e Che Sai Wang abordem o assunto na Assembleia Legislativa (AL), uma vez que, desde Maio, não houve reacção por parte do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, à carta apresentada.

O ex-candidato defende na carta que o apoio financeiro dado pela FM às associações pode servir para pagar subornos no âmbito das próximas eleições para a Assembleia Legislativa. Além disso, Carl Ching acredita que os critérios de atribuição de subsídios favorecem as grandes associações, pois é obrigatório que estas tenham sido constituídas antes de 31 de Dezembro de 2020, devendo ter uma sede fixa a funcionar como escritório e, pelo menos, um trabalhador. A entidade deve também pedir apoio para o mínimo de cinco grupos de visita.

Até à data, a FM já apoiou 46 associações para organizarem excursões a Hengqin, com mais de 134 mil participantes.

O plano de apoio decorre até 31 de Dezembro deste ano, sendo que as eleições para a AL decorrem nove meses depois, portanto, em 2025. Carl Ching acredita que se a FM atribuir o dinheiro de forma discricionária, sem avaliar bem os projectos das associações, estas podem usar o dinheiro para atrair votos, nomeadamente com a realização de viagens baratas e atribuição de cupões de consumo a eleitores.

Carl Ching destacou ainda que o número de eleitores recenseados tem diminuído nos últimos anos, o que mostra que as associações tradicionais, nomeadamente ligadas a comunidades oriundas da China, como Jiangmen ou Fujian, vão continuar a dominar as eleições por sufrágio directo. “Quando os assentos [no hemiciclo] estiverem monopolizados por estes grupos, quem é que vai votar?”, questionou.

Coutinho, o justiceiro

É certo que a ATFPM também se candidatou para receber apoio financeiro para as visitas a Hengqin, mas, para Carl Ching, esta entidade nem é das piores em comparação com outras associações chinesas tradicionais, por fazer poucas excursões deste género.

“Estes grupos realizam 100 a 200 excursões, mas a associação do deputado realiza menos de dez. Estas 100 ou 200 excursões têm, cada, entre quatro a oito mil participantes”, justificou.

Carl Ching afirmou ainda que a sua voz cívica e política é “insignificante”, sem poder para ser ouvida por deputados ou governantes. “Não vão ouvir a minha voz, por isso desejo que os dois deputados da ATFPM [mais Che Sai Wang] possam interpelar o Governo sobre o assunto e dêem o alerta na AL, para que as viagens a Hengqin não se transformem num meio de corrupção eleitoral.”

20 Jun 2024

Polytex condenada a pagar indemnização maior a comprador do Pearl Horizon

O Tribunal de Segunda Instância (TSI) condenou a Sociedade de Importação e Exportação Polytex, anteriormente responsável pela construção do complexo habitacional Pearl Horizon, na Areia Preta, a pagar uma indemnização maior a um promitente-comprador de um apartamento, considerando que o valor anteriormente decidido é “demasiado baixo”. O valor decretado pelo TSI é de total de 5.690.000,00 dólares de Hong Kong.

O acórdão, ontem divulgado, dá conta que tanto a Polytex como a pessoa a quem vai ser paga a indemnização já recorreram da decisão para o Tribunal de Última Instância (TUI), por não concordarem com os valores decretados.

O caso remonta a 2011, quando a Polytex celebrou com uma mulher casada um contrato-promessa de compra e venda de uma casa no Pearl Horizon pelo valor de 5.668.000,00 dólares de Hong Kong. A empresa, explica o acórdão, “fez um desconto de 20 por cento através do rebate de bens”, pelo que o valor pago pela mulher foi de apenas 4.534.400,00.

Em 2015, a mulher e o marido celebraram com outra pessoa um contrato de cessão da posição contratual pelo preço de 7.670.000,00 dólares de Hong Kong, que passou a ser promitente-comprador da casa. A Polytex consentiu este negócio, sendo que as casas estavam ainda em construção.

Essa terceira pessoa pediu um empréstimo e pagou a totalidade do valor ao casal, além dos juros, no valor superior a 242 mil dólares de Hong Kong, entre os anos de 2015 e 2018.

Problemas da concessão

Como o Governo declarou nula a concessão do terreno onde seria construído o Pearl Horizon, pelo não aproveitamento no prazo definido por lei, a Polytex nunca conseguiu acabar a construção. Em 2018, pagou ao banco 3.466.997,00 dólares de Hong Kong, precisamente a parte do empréstimo que faltava pagar pelo novo promitente-comprador.

Foi então que, em 2021, este, junto do Tribunal Judicial de Base (TJB), que fosse declarada a resolução do contrato-promessa de compra e venda da casa, exigindo à Polytex o pagamento de 8.105.072,16 dólares de Hong Kong. Este valor equivalia “ao dobro da quantia recebida, a título de sinal, após deduzidas as quantias pagas pela Polytex ao banco”.

Caso fosse entendido que não havia sinal, a pessoa exigia à Polytex o pagamento de 5.838.040,00 patacas “a título de preço”, mais os juros dos empréstimos e de mora já pagos por si. Caso o incumprimento do contrato não fosse imputável à Polytex, pedia-se que a empresa pagasse 5.838.040,00 patacas, um valor equivalente ao preço recebido após a dedução das quantias pagas pela Polytex ao banco, mais os juros de mora.

O TJB condenou a Polytex a pagar a esta terceira pessoa 4.000.000,00 patacas, bem como os juros legais contados desde a data da sentença até ao integral pagamento.

Ambos recorreram. O TSI entendeu agora que o valor justo da indemnização seria “o valor efectivamente pago” pela terceira pessoa mais os juros de oito anos “calculados com base numa taxa de juro anual média de 3,5 por cento”, ou seja, no montante total de 5.690.000,00 dólares de Hong Kong, com juros de mora calculados.

20 Jun 2024

Burla | Preso por enganar amigo em 1 milhão de HKD

Um residente foi detido por burlar um amigo que conhece há mais de 20 anos em cerca de um milhão de dólares de Hong Kong com o pretexto desse montante servir para um investimento que nunca chegou a ser feito.

Segundo o jornal Ou Mun, o caso remonta a Março de 2022, quando o suspeito, de 37 anos, convenceu o amigo a hipotecar a casa e retirar um milhão de dólares de Hong Kong para investimento, a fim de aplicar o dinheiro futuramente nas obras de remodelação da mesma, com a promessa de vir a obter juros mensais no valor de 20 mil dólares de Hong Kong.

Porém, até Julho do ano passado a vítima teve de começar a pagar os juros relativos à hipoteca da casa e percebeu que não tinha recebido quaisquer juros do valor investido, tendo denunciado o caso à Polícia Judiciária (PJ). Esta terça-feira a PJ deteve o suspeito em casa, na zona norte da península, tendo este confessado que perdeu o dinheiro no jogo.

No processo de investigação as autoridades descobriram ainda fotos de falsas transferências bancárias feitas para a vítima, como se tivessem sido pagos os juros mensais prometidos. O caso já foi encaminhado para o Ministério Público, existindo a suspeita da prática dos crimes de burla de valor consideravelmente elevado e falsificação informática.

20 Jun 2024

Casa de Macau | Edifício em Lisboa alvo de reparações

Há muito que a sede da Casa de Macau em Lisboa necessita de obras de reparação, as quais deverão arrancar este ano. Na calha estão novas actividades para dinamizar a associação que, no ano passado, voltou a sofrer perdas financeiras no valor de 16 mil euros

 

A Casa de Macau em Lisboa vai, finalmente, ter obras de reparação. A garantia foi dada ao HM pelo seu presidente, Carlos Piteira. “Iniciámos, após aprovação da Fundação Casa de Macau (FCM), a recuperação do anexo multiusos onde se realizam a maior parte dos nossos eventos, estando prevista para este ano a pintura do edifício principal.”

A FCM é a entidade tutelar da Casa, que, no ano passado, voltou a ter perdas financeiras na ordem dos 16 mil euros, após os cálculos que comprovam pagamentos de cerca de 74 mil euros e receitas de 58 mil euros.

Carlos Piteira explicou ao HM que há cerca de dez anos que as perdas da Casa têm sido suportadas pelo fundo de maneio da entidade, o qual corre o risco de chegar ao fim, levando a um cenário de falência técnica.

“A aposta tem-se concentrado em iniciativas que permitam um aumento de receitas a fim de atingir um saldo positivo no final do ano, [algo] em contra-ciclo dos últimos anos, em que temos tido permanentes saldos negativos.”

Porém, Carlos Piteira denota que, neste primeiro trimestre, verifica-se “o aumento significativo do número de sócios, com tendência a deslocar a idade média para um intervalo mais jovem”, ou ainda a realização de eventos com possibilidades de retorno financeiro e “acções solidárias com donativos pontuais”.

Minchi e companhia

Nos últimos meses a Casa tem-se pautado por apresentar uma série de eventos novos, como “Há Minchi na Casa de Macau”, cuja primeira edição teve 105 pessoas e contou com a presença do músico Beto, da banda local Turtle Giant.

Realiza-se ainda “Tardes de Chá com Conversa e Livros” e ainda a criação de um podcast “Macau, Memórias e Vivências”, com a participação de macaenses que tenham histórias para contar sobre a terra que os viu nascer.

No início do próximo mês arrancam as “Tardes da Mahjong na Casa de Macau”, para manter vivo o célebre jogo chinês, sem esquecer as sessões do “Chá Gordo”. Para acertar as contas, Carlos Piteira pondera ainda “um reposicionamento dos sócios beneméritos”, a fim de obter mais apoios e donativos financeiros.

20 Jun 2024

Studio City | Cinemas abrem a 26 de Junho

Os cinemas do Studio City, empreendimento no Cotai da Melco Resorts, abrem ao público já na próxima semana, dia 26, sendo a primeira sala com o sistema “Dolby”, que combina o som “Dolby AtmosÒ” com a imagem “Dolby VisionÒ”, com capacidade para 770 pessoas. A sala de cinema inclui também cinco suites VIP e espaços para projecções especiais.

Citado por um comunicado da operadora, Kevin Benning, vice-presidente sénior e director-geral do Studio City, declarou que a operadora pretende “continuar a contribuir para as iniciativas de diversificação económica e apoiar o Governo na promoção de Macau como o Centro Mundial de Turismo e Lazer”, tudo “através da oferta de experiências de entretenimento e hospitalidade inovadoras e de classe mundial”.

20 Jun 2024

Restauração | Abril com quebra anual de quase 12%

No passado mês de Abril, o volume de negócios da restauração desceu 11,8 por cento, face ao mesmo mês do ano passado, indicou ontem a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) justificando a quebra com o facto de este ano os feriados da Páscoa terem calhado em Março e em 2023 terem sido em Abril.

A DSEC destaca que os restaurantes ocidentais foram os que mais sofreram, com quebras de 22,8 por cento, enquanto os restaurantes de noodles e canjas aumentaram os negócios em 0,3 por cento.

Em termos mensais, o panorama não foi muito mais animador, com os restaurantes a facturarem menos 7,5 por cento face a Março. Neste capítulo, os restaurantes chineses tiverem um volume de negócios 13,9 por cento inferior em termos mensais, enquanto os restaurantes japoneses e coreanos facturaram mais 2,1 por cento em termos mensais.

A situação no comércio a retalho foi ainda pior no período em análise, com o volume de negócios a cair 32,3 por cento, em termos anuais, com as lojas de venda de relógios e joalharia a registarem a maior quebra, com os negócios a caírem 44,6 por cento, face a Abril de 2023.

Numa comparação mensal, o volume de negócios dos retalhistas desceu 12,4 por cento face ao registo de Março, mais uma vez com as lojas de relógios e joalharia com a maior queda (21,7 por cento). Por outro lado, em Abril venderam-se mais 13,2 por cento automóveis do que no mês anterior.

20 Jun 2024

Refugiados | Camaronês aguarda há 13 anos por definição do estatuto

Há 13 anos que Kennang Ferdinand espera para que as autoridades de Macau se decidam quanto ao seu pedido de estatuto de refugiado apresentado em 2011. À agência Lusa, o responsável conta a saga destes anos desde que fugiu da perseguição política então vivida nos Camarões

 

Kennang Augustin Ferdinand espera há 13 anos por uma resposta das autoridades de Macau ao pedido de asilo que entregou em 2011, após escapar à perseguição política do regime dos Camarões, contou à Lusa. Este passa os dias na biblioteca, sozinho, ao fundo da sala dos computadores, onde lê as notícias que chegam de casa.

No dia em que fala à Lusa, traz vestida uma camisola de futebol dos Camarões, verde, um leão dourado ao peito. “Já nem isso anda bem no país”, diz sobre a prestação da seleção, que ainda na semana passada empatou com Angola.

O envolvimento, a partir dos anos 1990, no movimento estudantil Parlamento na Universidade Yaoundé, ligado à oposição camaronesa, levou este activista dos direitos humanos, hoje na casa dos 50, a fugir para Macau, cidade da qual nunca tinha ouvido falar.

Chegou em 2011 pelas mãos de um amigo bispo, que conhecia o padre jesuíta Luis Ruiz Suárez, fundador da Cáritas Macau. A organização contactou então o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), em Hong Kong, que, por sua vez, apresentou o caso à Comissão para os Refugiados de Macau.

Mas foram necessários 12 anos até Kennang ser recebido pela comissão. Aconteceu em 2023: “Perguntaram-me a razão de não poder voltar para os Camarões, e eu expliquei que posso ser morto por razões políticas, que fui acusado, entre outros crimes, de rebelião e insurreição”.

Vontade de ficar

Da reunião, diz, nasceu esperança. “Sinto que depois de [quase] 14 anos, eles começaram a processar o pedido”, continua. E refere que lhe foi perguntado se teria interesse em ir para outro país.

Kennang falou na Alemanha, onde se encontram os irmãos, embora tenha manifestado vontade de permanecer no território e “oferecer o que sabe à comunidade”: “Já estou aqui há tanto tempo, conheço as tradições, hábitos, estudei português”, diz o camaronês, que fala também um pouco de cantonês.

A Lusa fez vários pedidos de entrevista à presidente da Comissão para os Refugiados, delegada do procurador do Ministério Público Leong Weng Si, mas sem sucesso. Uma solicitação semelhante à ACNUR, em Hong Kong, ficou sem resposta.

O advogado José Abecasis acompanhou, em 2010, um caso com contornos semelhantes. Tratava-se de um cidadão indiano que pediu protecção a Macau, mas que acabou “derrotado pelo cansaço” e optou por abandonar o território.

“Esteve preso num limbo, por não lhe ser concedido nem negado o estatuto de refugiado. Este hiato precário, que por natureza e por lei deveria ser temporário, acabou por transformar-se num modo de vida, dependendo de um apoio de subsistência do Governo para suprir as necessidades mais elementares”, diz o advogado português.

Enquanto esperam por uma resposta, os requerentes de asilo em Macau estão impedidos de trabalhar ou de sair do território, sendo obrigados a visitas mensais aos serviços de Migração.

O Instituto de Acção Social disse que, neste momento, dois candidatos ao estatuto de refugiado em Macau – um deles é Kennang – recebem um subsídio mensal do Governo de 4.350 patacas. A estes são garantidos ainda alojamento e cuidados de saúde.

Questionado sobre se a espera de 13 anos para o reconhecimento do estatuto de refugiado é legal, Abecasis responde que “no sentido procedimental não deverá ser”.

Explica que o prazo máximo de instrução previsto por lei “é de um ano”, a contar da primeira entrevista ao requerente, que deve ocorrer “no espaço de cinco dias depois da apresentação do pedido”. Após o período de instrução, “deve ser apresentada, no espaço de 10 dias, uma proposta de decisão ao chefe do Executivo”.

Neste sentido, considera o advogado, “a espera de mais de uma década por uma decisão consubstanciaria uma manifesta desconsideração pelos prazos estabelecidos pela lei local da Assembleia Legislativa que tem por finalidade assegurar o cumprimento” em Macau “das normas da Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, assinada em Genebra em 1951, e do protocolo relativo ao Estatuto dos Refugiados, adoptado em 31 de Janeiro de 1967”.

A apoiar Kennang Augustin Ferdinand, o secretário-geral da Cáritas Macau, Paul Pun, espera “que a avaliação do caso seja feita em breve”. A reunião com a comissão, em 2023, afirma Pun, “é um sinal positivo”. “Isto comparado com o passado é uma melhoria”, sublinha.

19 Jun 2024

Espectáculos | Sector satisfeito com novo espaço provisório

Foi anunciado, na segunda-feira, que será criado um espaço provisório para espectáculos no Cotai, nomeadamente num terreno perto do Grand Lisboa Palace. Che Fok Sang, director-executivo de uma empresa na área do entretenimento, mostra-se satisfeito com a decisão do Executivo. Primeiros espectáculos podem acontecer em 2025

 

O sector do entretenimento aplaude o anúncio, esta segunda-feira, de um novo local para a realização de grandes espectáculos num terreno junto ao Grand Lisboa Palace, no Cotai, bem longe das zonas residenciais que podem sofrer com o barulho dos concertos e outras actividades que aglomerem multidões.

Ouvido pelo jornal Exmoo, Che Fok Sang, director-executivo da empresa Chessman Entertainment Production, afirmou que alguns empresários desta área já estão a pensar na organização de eventos neste novo espaço.

O responsável salientou que quem está a desenvolver projectos já pondera avançar para o aluguer do espaço assim que o Governo anunciar a abertura desse processo e a disponibilidade do terreno.

Tal como o Governo, também Che Fok Sang justifica a necessidade de um espaço com grande capacidade de acolhimento de pessoas, descartando o exemplo de um espaço que apenas possa acolher dez mil pessoas, algo que vai limitar as receitas do espectáculo.

Che Fok Sang lembrou que, sendo os promotores de espectáculos responsáveis pelas receitas e lucros obtidos com cada iniciativa, é importante ter espaços com a maior capacidade possível em termos de público.

“O sector espera mesmo que se concretizem mais espectáculos no novo espaço, para que a ideia de Macau como cidade internacional de espectáculos seja mesmo reconhecida”, adiantou.

Capacidade de 50 mil

Che Fok Sang lembrou que no caso dos espectáculos com artistas famosos a nível internacional e regional nem é necessário fazer muita publicidade, porque só o nome é suficiente para atrair público. Coma realização mais espectáculos deste género, como concertos, pode-se atrair mais turistas.

O empresário lembrou que Macau vai receber muitos espectáculos na segunda metade deste ano, sendo que todos os espaços disponíveis já estão marcados. Che Fok Sang prevê que o sector dos espectáculos deverá ter um bom desempenho no próximo ano, pelo que o anúncio do Governo “vai trazer mudanças à indústria”.

Na segunda-feira, o IC anunciou que o novo espaço para espectáculos deverá ter uma área de 94 mil metros quadrados e uma capacidade de até 50 mil pessoas.

Segundo um comunicado oficial, o Governo espera que este local, situado no cruzamento da Avenida do Aeroporto com a Rua de Ténis crie “boas condições para a realização dos espectáculos de grande dimensão ao ar livre, de forma a atrair os espectáculos de nível internacional para Macau”.

O IC destaca na mesma nota que “os sectores sociais manifestam a necessidade de espaços para a realização de espectáculos de grande envergadura ao ar livre”, tendo sido feita uma “consideração abrangente” sobre o espaço a definir.

“Vários serviços públicos estão a proceder aos trabalhos preparatórios relativos à elaboração do projecto e ao concurso público para a realização de obras” no local, que deverá abrir ao público só no próximo ano.

Recorde-se que a necessidade de ter um espaço de grandes dimensões para concertos e actividades começou a debater-se depois da polémica gerada em torno do concerto da banda “Seventeen”, que inundou de gente o Estádio da Taipa e causou ruído em excesso aos moradores da zona.

Ontem, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, falou sobre este novo projecto, declarando que um dos critérios para definir o espaço no Cotai foi o distanciamento em relação a zonas residenciais e o facto de ter uma área suficiente para acolher muita gente.

Elsie Ao Ieong U disse que foi criado um grupo interdepartamental para a realização de grandes espectáculos, estando já a ser analisado o processo de candidaturas para este espaço, bem como critérios de segurança, segundo noticiou o canal chinês da Rádio Macau.

18 Jun 2024

PISA | Alunos de Macau e Hong Kong menos criativos

O relatório do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), intitulado “Resultados do PISA 2022 (Volume III): Mentes Criativas, Escolas Criativas”, conclui que sistemas com um desempenho bem acima da média da OCDE em Matemática, Leitura e Ciências, como os da “República Checa, Hong Kong (China), Macau (China) e Taipé Chinês”, ficaram próximos ou abaixo da média em pensamento criativo, descreve a Lusa.

O relatório avaliou as capacidades de pensamento criativo de estudantes em 64 países e economias em todo o mundo, tratando-se da primeira vez que a questão é analisada nesta avaliação da OCDE. Destaque para o facto de os estudantes de Singapura terem ficado em primeiro lugar, com “pontuações significativamente mais altas do que todos os outros países/economias participantes”, tendo atingido a média de 41 pontos num total de 60.

De um modo geral, os sistemas onde o desempenho em pensamento criativo é melhor estão entre aqueles que também tiveram um desempenho acima da média da OCDE nos conhecimentos a Matemática, Leitura e Ciência. No caso de Singapura, os estudantes tiveram sucesso em vários tipos de tarefas, sobretudo na resolução de problemas sociais, e na Coreia pontuaram mais que os restantes na resolução de problemas científicos e “em tarefas que exigiam que (…) avaliassem e melhorassem ideias”.

18 Jun 2024

CEM | EDP conclui venda de participação por 100 milhões de euros

Ficou ontem concluída a venda pela EDP de parte da empresa que detinha cerca de 21 por cento da Companhia de Eletricidade de Macau-CEM à China Three Gorges. A transacção rende à eléctrica portuguesa perto de 100 milhões de euros. A maior acionista da CEM continua a ser a também estatal Nam Kwong Development, com 42 por cento

 

Depois do anúncio feito à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) no final de Dezembro, foi ontem revelado que a EDP concluiu a venda à China Three Gorges de uma participação de 50 por cento que detinha na Energia Ásia Consultoria, empresa que detém 21,2 por cento da Companhia de Electricidade de Macau-CEM, por cerca de 100 milhões de euros.

Num comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a eléctrica adianta que “a Energia Ásia era uma subsidiária detida a 50 por cento pela EDP e 50 por cento pela ACE Asia Co. Ltd”, cujo único activo é a participação de 21,2 por cento na CEM, concessionária exclusiva nas actividades de transmissão, distribuição e comercialização de electricidade em Macau desde 1985.

“Esta transacção está totalmente alinhada com o Plano de Negócio 2023-2026 da EDP, permitindo a realocação do seu capital nas suas actividades principais”, salienta a mesma informação.

A restante estrutura da CEM é composta pela Nam Kwong Development (H.K.) Limited com 42 por cento da eléctrica, a Polytech Industrial Limited com 21 por cento, a Asiainvest – Investimentos e Participações S.A.R.L. com 10 por cento, a China Power International Holding Ltd com 6 por cento e o Governo da RAEM com 8 por cento.

Recorde-se que em 2014 a EDP tinha vendido à ACE Asia, participada pela CWEI Hong Kong, da CTG, a venda de 50 por cento da sua subsidiária EDP Ásia, Investimento e Consultoria, com um ganho de capital de 110 milhões para a eléctrica portuguesa.

Mudar de agulhas

De acordo com a informação disponível no site da EDP, a estatal chinesa China Three Gorges detinha a 31 de Dezembro do ano passado uma participação de 21,01 por cento na EDP e passa agora a ser accionista da CEM.

A alienação da participação na CEM pela EDP coloca um ponto final na presença de grandes empresas portuguesas em posições de relevo empresarial em Macau, em especial nos sectores energético e das telecomunicações. Há 11 anos, a Portugal Telecom vendeu à Citic a participação de 28 por cento que detinha da Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM), um negócio que rendeu à empresa portuguesa mais de 300 milhões de euros.

Só no sector financeiro encontramos a presença de grandes empresas portuguesas, nomeadamente o Banco Nacional Ultramarino, que pertence ao universo da Caixa Geral de Depósitos, o BCP e a seguradora Fidelidade.

18 Jun 2024

TUI | Ex-contabilista de organização criminosa recupera relógio

Um antigo contabilista de uma organização criminosa que se dedicava à prostituição apenas conseguiu recuperar um relógio que tinha sido apreendido no contexto do processo de condenação e desmantelamento desta organização, perdendo elevadas quantias de dinheiro.

Segundo o acórdão do Tribunal de Última Instância (TUI), o homem desempenhou, entre os anos de 2012 e 2019, um “papel relevante de gerente de contabilidade” na referida associação criminosa, desmantelada em 2019.

O Tribunal Judicial de Base (TJB) condenou, em 2022, o homem pela prática dos crimes, em co-autoria material e de forma consumada, de participação em associação criminosa e de trinta crimes de exploração de prostituição. Assim sendo, foi definida uma pena de cinco anos e seis meses de prisão por cúmulo jurídico.

O homem viu ainda serem-lhe apreendidos dinheiro e objectos, onde constava o relógio e ainda um telemóvel, porque as autoridades consideraram estarem ligados aos crimes cometidos pela organização. Foi apreendido, em dinheiro vivo, 24 mil patacas, 36 mil dólares dólares de Hong Kong e ainda mais 2.451 milhões de dólares de Hong Kong.

Sem provas

Após a decisão do TJB, o réu recorreu, mas o Tribunal de Segunda Instância (TSI) reduziu-lhe a pena em apenas três meses, mantendo o dinheiro e objectos apreendidos.

O homem alegou sempre que o dinheiro apreendido pertencia aos seus bens pessoais, sendo oriundo de investimentos e “bens restantes do encerramento do negócio do pai”, e que nada tinha a ver com a actividade criminosa pela qual foi condenado. Porém, o TUI entendeu não existirem provas disso. “Não havia elemento algum que demonstrasse a existência de outro provento legal do recorrente”, lê-se no acórdão. Relativamente ao relógio, o TUI entendeu “não haver, no caso, prova que demonstrasse que o relógio apreendido era instrumento ou produto dos crimes”, pelo que pôde ser devolvido ao seu proprietário.

17 Jun 2024

Gastronomia | Sabores de cidades da UNESCO na Doca dos Pescadores

O programa Demonstração de Cidades de Gastronomia vai encher de cheiros e paladares a Doca dos Pescadores até ao próximo domingo, com chefs convidados dos cinco cantos do mundo. À beira rio serão cozinhadas iguarias de países como Irão, Grécia, Peru, Brasil, Bolívia, Malásia e Líbano

 

Quem ainda não teve oportunidade de ir à Docas dos Pescadores saborear pratos e petiscos das representações das várias cidades que participam nas Demonstrações de Cidades de Gastronomia tem até a domingo para o fazer. O evento, que começou na sexta-feira, conta com a participação de chefs convidados em representação de 26 cidades criativas da UNESCO em gastronomia da Ásia, Europa, África, Oceânia, América do Sul e América do Norte. Hoje serão feitas demonstrações de Launceston (Austrália), Tsuruoka (Japão), Bohicon (Benim), Paraty e Belém (Brasil), Zahlé (Líbano) e Östersund (Suécia). As apresentações decorrem todos os dias entre as 15h30 e as 22h.

As demonstrações marcadas para amanhã vão estar a cargo de chefs de restaurantes das seis operadoras de jogo. Nos restantes dias serão apresentadas iguarias das Filipinas, Grécia, Estados Unidos, Peru, Bolívia, Equador, México, Itália, Irão, Tailândia, Malásia e Equador.

“Durante as demonstrações, os chefs dos vários países e regiões partilham técnicas e conhecimentos culinários, seguidas de degustação gratuita, para que os visitantes e residentes possam experienciar de perto a cultura gastronómica e sabores característicos de cada Cidade Criativa de Gastronomia”, indicou ontem a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) em comunicado.

Juntos à mesa

A Doca dos Pescadores acolhe ainda 100 bancas de gastronomia asiática na Avenida da Gastronomia Internacional. O local dispõe de cerca de 700 lugares para refeições, zona de jogos e um bar na zona da marina.

Nos primeiros dias, passaram pelas Docas dos Pescadores aromas de Macau e das cidades chinesas de Chengdu, Yangzhou, Huai’na, Chaozhou e Shunde. Além das demonstrações estão montadas bancas de 12 cidades asiáticas “para despertar o paladar com degustação gratuita”, revelou a DST.

Aí serão servidos pratos como o frango dourado com molho de alho, cubos de bife com sabor especial (Chengdu), folhado de taro em formato de cisne, enguia Teriyaki com vegetais sazonais (Shunde), peixe frito Cuizhu, arroz frito (Yangzhou), robalo em formato de esquilo agridoce, abalone com tofu Pingqiao (Huai’an), intestino de porco recheado tradicional com enguia e barriga de porco, Primavera em harmonia (Chaozhou).

Para representar os paladares locais foram selecionados chefs da Associação de Cozinha de Macau, da Confraria da Gastronomia Macaense e das seis empresas de turismo e lazer integrado. Na ementa vão estar “duo de camarão macaense, garoupa em molho agridoce, galinha portuguesa, capela, sandes de leitão assado, pastel de caranguejo com caril, bacalhau à brás, caldeirada de peixe e ameijoas, empadas de camarão, pastéis de nata da Avó Rosa, porco balichão, galinha africana e arroz de marisco português”.

17 Jun 2024

Avenida do Nordeste | Adjudicada construção de corredor aéreo

O consórcio formado pela companhia de fomento predial Sam Yau e companhia de decoração San Kei Ip será o responsável pela construção do corredor aéreo na Avenida do Nordeste. Segundo a informação ontem divulgada pela Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP), a obra foi adjudicada pelo valor superior a 248 milhões de patacas tendo como prazo 702 dias de trabalho, divididos por várias fases.

Assim, espera-se que a primeira fase da obra possa estar concluída ao fim de 216 dias de trabalho, a segunda “meta obrigatória” deverá ser realizada em 513 dias de trabalho e a terceira fase em 594 dias. Por sua vez, estima-se que a quarta fase da obra possa estar concluída em 351 dias, enquanto a quinta e última fase deverá ficar feita em 567 dias.

Recorde-se que, para este concurso público, foram apresentadas 12 propostas, tendo sido excluída uma, com valores que oscilavam entre 229 e 258 milhões de patacas. As obras deverão arrancar no segundo trimestre deste ano, abrangendo a construção de uma travessia pedonal na Avenida do Nordeste com cerca de 600 metros de comprimento.

A ideia é fazer a ligação ao corredor comum do bairro social da Venceslau de Morais. Depois, na segunda zona, será construído um corredor pedonal no parque urbano da Areia Preta com a cobertura de protecção contra chuva com cerca de 700 metros de comprimento. Já a terceira zona terá uma passagem superior para peões interligada no cruzamento entre a Avenida Primeiro de Maio e a Avenida Leste do Hipódromo.

17 Jun 2024