Hoje Macau PolíticaCorrupção | Au Kam San pede novos mecanismos de combate O ex-deputado Au Kam San defendeu, numa publicação na sua página de Facebook, que o Governo deve melhorar o mecanismo de combate à corrupção, na sequência das suspeitas que recaíram sobre dois ex-directores da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. Au Kam San escreveu que esses casos não surpreendem, uma vez que a área das obras públicas sempre registou muitas situações de corrupção, sendo isso um resultado do sistema. O ex-deputado recordou mesmo umas declarações que deu aquando da detenção do antigo secretário Ao Man Long, quando disse que a prisão “serviu para tirar um peixe doente do aquário, mas a água suja mantinha-se”. Mesmo reconhecendo que os anteriores Chefes do Executivo melhoraram a legislação que permite combater actos de corrupção devido à pressão social, Au Kam San lamenta que a nova lei do enquadramento orçamental não seja suficiente para resolver o problema do lançamento de obras públicas sem plano. O responsável referiu também as palavras do ex-comissário do Comissariado contra a Corrupção, Vasco Fong: “é importante capturar ratos, mas a limpeza ambiental é o mais importante”, numa referência à mudança do sistema num todo.
Hoje Macau PolíticaFórum Macau | Ho Iat Seng quer mais cooperação com PLP O Chefe do Executivo espera uma maior contribuição do Fórum de Macau para “os contactos económicos e comerciais não governamentais entre a China e os países lusófonos”. A declaração foi proferida num encontro, que decorreu na quinta-feira, entre Ho Iat Seng e o novo secretário-geral do Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau), Ji Xianzheng. O líder de Macau indicou ser possível verificar que, desde a criação há 18 anos do Fórum, “através do volume de negócios” entre a China e os países de língua portuguesa, o território “tem desempenhado, em pleno, o papel de plataforma”, salientando esperar que “o Secretariado venha a contribuir ainda mais para os contactos económicos e comerciais não governamentais entre a China e os países lusófonos”, consta num comunicado. “O governo irá continuar a apoiar totalmente o Fórum”, prometeu Ho, sublinhando que, no futuro, irá empenhar-se “no desenvolvimento da diversificação económica”. Ainda de acordo com Ho, a pandemia da covid-19 permitiu ao governo “perceber, claramente, que Macau dependia demasiado do sector de turismo e entretenimento” e que agora a RAEM tem um espaço “alargado” para diversificar no âmbito do “Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. O secretário-geral do Fórum, em funções desde 10 de Janeiro, afirmou que a organização continua empenhada em apoiar “as várias partes participantes na recuperação estável da economia”, em promover a cooperação económica e comercial entre a China e os países lusófonos “para um novo patamar”, e em “contribuir ainda mais para a diversificação económica adequada de Macau”.
Pedro Arede Manchete PolíticaUrbanismo | Aprovado Plano Director para os próximos 20 anos O Plano Director de Macau foi finalmente aprovado, tendo como principal linha de força a procura de um equilíbrio entre zonas habitacionais, comerciais e serviços para “incentivar as pessoas a trabalharem nas zonas onde habitam” e atenuar “problemas sociais” resultantes da proximidade das áreas industriais. A aposta será materializada em zonas como a Avenida de Venceslau de Morais, Porto Interior e junto aos postos fronteiriços, onde não haverá espaço para edifícios industriais O Governo aprovou na passada sexta-feira, o Plano Director 2020-2040 no qual se pretende encontrar um maior equilíbrio entre zonas residenciais, de serviços e comerciais e criar condições para “incentivar as pessoas a trabalharem nas zonas onde habitam”. Segundo o Executivo, e sem nunca perder de vista os objectivos de cooperação regional, no espaço reservado às zonas urbanas serão criadas novas áreas comercias e destinadas aos serviços. Já os terrenos originalmente destinados a indústria, situados em zonas habitacionais, serão libertados para fins não industriais. Contas feitas, áreas como a Avenida de Venceslau de Morais, o Porto Interior e zonas adjacentes aos postos fronteiriços irão acolher mais comércio, serviços e ainda habitação. “Ao nível da zona urbana, vão ser criadas novas zonas comerciais e reforçados os espaços para actividades económicas designadamente nas Portas do Cerco, na Zona de Administração do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, no antigo Posto Fronteiriço do Cotai, no Porto Interior e na Avenida de Venceslau de Morais, no sentido de promover a cooperação regional e o desenvolvimento da economia nos postos fronteiriços”, pode ler-se numa nota oficial divulgada pelo Conselho Executivo. Quanto à conversão de zonas industriais em zonas comerciais, o Governo abre também a porta à criação de zonas habitacionais com o objectivo de “incentivar as pessoas a trabalharem nas zonas onde habitam e promover o equilíbrio entre a função profissional e a função residencial” e ainda “criar condições para a diversificação adequada da economia e o crescimento das indústrias emergentes e de ponta”. A fim de atenuar os “problemas sociais causados pela proximidade entre as áreas industriais e residenciais”, o Governo pretende que os terrenos destinados à indústria que se encontram “dispersos” fiquem concentrados no Parque Industrial Transfronteiriço da Ilha Verde, no Parque Industrial do Pac On, no Parque Industrial da Concórdia em Coloane e no Parque Industrial de Ká-Hó. Linhas de força Segundo a TDM – Canal Macau, durante a apresentação do regulamento administrativo que aprova o Plano Director, foi ainda revelado que o terreno do Parque Oceanus, à frente do Hotel Regency, na Taipa, irá acolher um corredor verde que poderá abranger espaços comerciais e de lazer. “Zona comercial tem um sentido lato, isto quer dizer que abrange actividades comerciais e que podem ser construídos edifícios destinados ao lazer e à cultura, pois temos uma faixa verde com uma paisagem mais ambiental”, explicou Mak Tak Io, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). O mesmo responsável confirmou ainda que as zonas C e D, junto ao lago de Nam Van serão para acolher instalações públicas, como edifícios do Governo, instalações desportivas e culturais. Recorde-se que a área de intervenção do Plano Director está dividida em 18 Unidades Operativas de Planeamento e Gestão, as quais são classificadas como “zona urbana” e “zona não urbanizável”, sendo que esta última representa cerca de 18 por cento da área total. Entre os objectivos principais do plano, destaca-se a inserção de Macau na Grande Baía, a promoção da diversificação económica e a protecção do património histórico-cultural do território, tendo como eixo estratégico a construção de um Centro Mundial de Turismo e Lazer. Além disso, prevendo-se que em 2040 haja em Macau cerca de 800 mil habitantes, o plano antevê “conquistar” três quilómetros quadrados ao mar, através da construção de novos aterros destinados ao desenvolvimento urbano, a responder “às exigências sociais e económicas” e à expansão do aeroporto.
João Santos Filipe PolíticaLo Choi In alerta que fecho de casinos-satélite ameaça banca A deputada Lo Choi In alertou ontem para a necessidade de a revisão à lei do jogo ser feita sem contribuir para o aumento do desemprego. Em declarações citadas pelo Jornal do Cidadão, a legisladora voltou a insistir no tema dos casinos-satélite, que marcou a discussão da lei na generalidade na Assembleia Legislativa, e de ser encontrada uma solução que não ameace a economia e a população de Macau. Após a aprovação da lei, com 30 votos a favor e 1 contra, Lo veio apoiar o documento, por dizer acreditar que na sua maioria constitui um passo positivo para o desenvolvimento saudável e sustentado do sector. Contudo, revelou ter recebido várias queixas sobre o impacto no emprego. De acordo com a legisladora, há muita gente preocupada porque estes espaços de diversão têm as suas cadeias de abastecimento que empregam milhares de pessoas directamente e através das Pequenas e Médias Empresas, que prestam serviços e vendem bens para os casinos-satélite. Lo, que é trabalhadora bancária, avisa ainda poder haver um risco sistémico para a banca. Segundo este ponto de vista, muitos dos comerciantes e lojas que desempenham actividades relacionadas ou dentro dos imóveis dos casinos-satélite recorrem a empréstimos, hipotecas e outros serviços, cujo pagamento pode ficar em risco, com todas estas movimentações legislativas. Por isso, Lo avisa que a proposta “tem potencial para ter um impacto no sistema financeiro de Macau e aumentar os riscos relacionados com os créditos para as instituições financeiras”. Desemprego em alta Segundo os dados mais recentes disponibilizados na Direcção de Serviços e Estatística e Censos (DSEC) desemprego em Macau era de 2,9 por cento, no terceiro trimestre do ano passado. Apesar da percentagem se manter estável desde o início de 2021, é o valor mais elevado registado desde o início da pandemia, e contrasta com a taxa de desemprego de 1,9 por cento, em finais de 2019, antes de se sentirem os efeitos da crise económica ligada à pandemia. Ainda nas mesmas declarações ao jornal do Cidadão, Lo Choi In defendeu que as concessionárias devem assumir uma maior responsabilidade social. Lo apontou o exemplo da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), que antes da abertura do mercado a mais cinco concessionárias, financiava directamente as obras públicas, durante a Administração Portuguesa.
Nunu Wu PolíticaDSEDJ | Lou Pak Sang deixa direcção por motivos de saúde Na hora do adeus, o director destacou os desafios colocados pela situação da pandemia da covid-19 e agradeceu à população os esforços feitos em conjunto, principalmente nas alturas em que foi necessário suspender as aulas O director dos Serviços de Educação e Juventude e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), Lou Pak Sang, afirmou que o seu pedido de demissão foi motivado por razões de saúde. A revelação foi feita numa entrevista ao jornal Ou Mun, e justificada com o facto de em Novembro do ano passado ter sido obrigado fazer uma intervenção cirúrgica. Segundo Lou, depois da fase de recuperação, começou a sentir que o seu estado físico estava longe do aconselhado para as funções, e que não tinha condições para continuar à frente do departamento responsável pela educação. Por isso, no mesmo mês, o ex-director da DSEDJ propôs a demissão à secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, que, segundo Lou, aceitou e mostrou total compreensão com a situação. Apesar de sair do cargo de chefia da DSEDJ no final deste mês, Lou Pak Sang não vai reformar-se, e indicou que vai exercer o cargo de professor no ensino secundário, durante dois anos. O exercício das novas funções deve começar a partir de 1 de Fevereiro, data oficial em que será substituído por Kong Chi Meng, actual subdirector da DSEDJ. Sobre a decisão de deixar o cargo, Lou destacou que durante os quatros anos como director da DSEDJ teve a oportunidade de “aprender muito”. Agradecimentos ao sector Na entrevista publicada ontem, o responsável aproveitou também para agradecer ao sector, pais e alunos pelos esforços conjuntos em tempo de pandemia. Segundo Lou, a situação da covid-19 levou a que muitas medidas tivessem de ser avaliadas e implementadas de forma a responder às exigências da pandemia, durante tempos muito difíceis e que exigiram uma rápida adaptação. Por isso, aproveitou para deixar agradecimentos e destacar a cooperação principalmente quando foi necessário impor a interrupção de aulas. Numa nota mais pessoal, Lou Pak Sang reconheceu sentir-se um privilegiado por ter trabalhado mais de 30 anos nos serviços de educação, onde ingressou ainda durante a administração portuguesa. Segundo o entrevistado, a felicidade foi maior uma vez que sempre tratou a educação como a principal aspiração e passatempo, pelo que decidiu continuar a exercer as funções de professor durante mais dois anos.
Pedro Arede PolíticaServiços públicos | Ella Lei aponta à digitalização para reduzir despesas com rendas Apesar da redução de 30 milhões de patacas das despesas afectas ao arrendamento de espaços para albergar departamentos públicos, Ella Lei considera que é preciso fazer mais. Para a deputada, a digitalização e a centralização dos serviços, bem como a revisão do modelo de gestão dos recursos públicos, podem ser as soluções A deputada Ella Lei, considera ser urgente que o Governo tome mais medidas para reduzir as despesas com o arrendamento de escritórios e armazéns ao privado para o funcionamento de serviços públicos e aponta o caminho da digitalização e gestão cuidada de recursos como soluções. Isto, quando em 2021 foram gastas, no total, 830 milhões de patacas em rendas, valor que, ainda assim, representa uma redução de 30 milhões de patacas relativamente a 2020. Na opinião da deputada ligada aos Operários, para além de continuar a apostar na utilização de espaços próprios, o Executivo deve rever o funcionamento dos pontos de atendimento público dos serviços governamentais, de modo a reduzir balcões desnecessários, centralizar serviços e reutilizar espaços de forma eficaz. Para a equação funcionar é imprescindível, defende Ella Lei, que a digitalização dos serviços públicos e a concretização da governação electrónica se torne uma realidade. “Além de responder às necessidades de armazenamento e utilização de escritório dos departamentos públicos através da utilização de espaços próprios, as autoridades precisam ainda de rever e planear continuamente os arranjos dos balcões de atendimento externo, incluindo a redução de serviços desnecessários (…) através do desenvolvimento do governo electrónico, da centralização dos serviços e de alterações na prestação de serviços aos cidadãos”, pode ler-se numa interpelação escrita. Além disso, aponta a deputada, tendo em vista “o bom uso dos fundos públicos”, o Governo deve melhorar os métodos de gestão ao nível da documentação, materiais e recursos departamentais. Diminuindo “desperdícios” e evitando a “duplicação de recursos”, nomeadamente de material de escritório, equipamentos electrónicos e veículos será possível, segundo Ella Lei, ganhar espaço e assim reduzir necessidades de armazenamento desnecessárias. Ponto de situação Perante este cenário, e à luz do desenvolvimento da governação electrónica e do alargamento dos serviços oferecidos pela “conta única de acesso comum”, a deputada quer saber quais as ideias do Governo relativamente à reestruturação dos pontos de atendimento ao público e se está em cima da mesa a redução de espaços dedicados a este efeito, de modo a potenciar a utilização de recursos. Além disso, a deputada pede esclarecimentos acerca do arrendamento de propriedades privadas para fins de armazenamento. Nomeadamente, se nos últimos anos se verificaram reduções ao nível da área arrendada e das despesas, após a entrada funcionamento do Edifício Multifuncional do Governo no Pac On. Isto, tendo em conta que, em 2019, mais de metade dos 62 mil metros quadrados dos espaços de armazenamento utilizados pelos departamentos públicos eram arrendados a entidades privadas, implicando gastos superiores a 76 milhões de patacas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFM | Santa Casa recebeu mais de seis milhões no quarto trimestre Das entidades de matriz portuguesa e macaense contempladas com os apoios da Fundação Macau, a irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Macau surge em primeiro lugar, com mais de seis milhões de patacas atribuídos. Segue-se a Fundação da Escola Portuguesa de Macau, com quatro milhões A irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Macau (SCMM) foi, do grupo de entidades de matriz portuguesa e macaense subsidiadas pela Fundação Macau (FM), a que mais dinheiro recebeu no quatro trimestre do ano passado. Os dados, divulgados ontem em Boletim Oficial (BO), apontam para a atribuição de mais de seis milhões de patacas, em três tranches de 3,8 milhões, 2,3 milhões e 537 mil patacas. Estes montantes foram atribuídos para apoiar o plano de actividades anual da SCMM, que inclui também uma parceria com a associação Bambu Artístico. Em segundo lugar, surge a Fundação da Escola Portuguesa de Macau (FEPM), que recebeu quatro milhões de patacas para custear o plano de actividades relativo ao ano lectivo de 2021/2022. No caso da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM), que gere o jardim de infância D. José da Costa Nunes, o apoio foi, aproximadamente, de um milhão de patacas. Ainda no rol das entidades portuguesas e macaenses, destaca-se o apoio de 183 mil patacas atribuído à Casa de Portugal em Macau e o subsídio superior a dois milhões de patacas dado ao Instituto Internacional de Macau, pago também em três tranches de 1,9 milhões, 121 mil e 150 mil patacas. No quarto trimestre do ano passado, a Associação dos Macaenses recebeu 6.460 patacas e o Instituto Português do Oriente 152 mil patacas. Destaque também para o apoio de 63.270 mil atribuído à Associação dos Jovens Macaenses ou de 79 mil patacas para o Centro de Arquitectura e Urbanismo, fundado e dirigido pelo arquitecto Nuno Soares. Aposta na educação Olhando para a lista ontem divulgada, conclui-se que o dinheiro da FM foi aplicado sobretudo nas áreas da educação e turismo. Em termos gerais, a entidade mais subsidiada foi a Sociedade Anónima do Centro de Ciência de Macau, que recebeu mais de 122 milhões para aquisição de equipamentos e obras no interior do Centro de Ciência de Macau em 2021 e no corrente ano. A FM deu ainda um grande apoio às instituições do ensino superior, como é o caso da ajuda superior a 73 milhões de patacas dada à Fundação da Universidade da Cidade de Macau para despesas com actividades académicas, equipamentos e apoios escolares e plano de subsídio a estudantes ao ano lectivo 2020/2021. Já a Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, recebeu um total de 12.500.000 de patacas para o plano anual de 2018/2019 da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, Hospital Universitário, Escola Internacional de Macau e Faculdade das Ciências de Saúde da Universidade. A Fundação Católica de Ensino Superior Universitário, que gere a Universidade de São José, recebeu quase cinco milhões de patacas, enquanto que a Universidade de Jinan, em Cantão, obteve mais de 6,3 milhões de patacas para as obras de construção de uma nova ala académica do campus do sul e edifício base de formação de quadros qualificados em direito de propriedade intelectual. Relativamente ao sector do turismo, a FM atribuiu 44.683.000 patacas para o programa “Passeios, Gastronomia e Estadia para Residentes de Macau”. Este subsídio foi pago em duas tranches, de mais de 23 milhões para a Associação das Agências de Viagens de Macau e de 21 milhões para a Associação das Agências de Turismo de Macau. Outra das entidades mais contempladas, foi a Associação de Beneficiência do Hospital Kiang Wu, que recebeu mais de 20 milhões de patacas para aquisição de equipamentos hospitalares.
João Santos Filipe PolíticaQuestionada existência de recursos humanos na lei dos elevadores Os deputados da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa querem saber se existem em Macau recursos humanos suficientes que permitam cumprir a futura lei de segurança dos elevadores. A questão esteve ontem a ser discutida na especialidade, e visa a obrigação de os elevadores serem mantidos por uma empresa e fiscalizados por outra companhia, o exige que o técnico responsável pelas duas operações não seja o mesmo. “Vamos perguntar ao Governo se após a entrada em vigor da lei há técnicos especializados que possam fazer as duas tarefas para empresas diferentes, uma vez que não pode ser a mesma pessoa. Vamos perguntar se há pessoas suficientes ou se vão dar mais formações”, explicou Ella Lei, presidente da Comissão, após a reunião de ontem. Actualmente, os elevadores já têm de ser mantidos por uma empresa. Contudo, com a nova lei, surge a obrigatoriedade de haver inspecção por uma entidade diferente. Este aspecto, tem sido um dos pontos mais debatidos pelos deputados, mesmo na generalidade, uma vez que se teme a mão-de-obra. Aumento de custos Outra das preocupações, prende-se com o aumento dos custos de funcionamento dos elevadores. “Vamos ter uma empresa para a manutenção contratada pelos proprietários dos edifícios. Depois, além da fiscalização pelo Governo ainda há uma outra empresa a fiscalizar. Mas será que é razoável impor estes encargos?”, questionou. O novo regime para os ascensores da RAEM deixa de fora algumas classes de elevadores, como elevadores em edifícios residenciais com alturas baixas e médias, definidos como de classe B e M, mas também outros equipamentos técnicos, como “elevadores eléctricos para veículos”, ou elevadores de cargas. Uma vez que o diploma tem como objectivo garantir a segurança dos equipamentos, os legisladores querem saber se há regulamentos para as excepções previstas. A possível falta de segurança para estes equipamentos é vista como preocupante. Também ontem, os deputados chegaram à conclusão de que precisam de discutir com o Executivo o âmbito de aplicação da lei. O texto define que a regulação se aplica à manutenção e inspecção. Contudo, a segurança começa com a instalação e métodos de utilização. Os deputados acreditam que é necessário alterar esta parte do diploma, para torná-la mais abrangente.
João Luz Manchete PolíticaNomeações | IC e DSEDJ com nova presidente e novo director Leong Wai Man é a senhora que se segue ao leme do Instituto Cultural, sucedendo a Mok Ian Ian. Governo anunciou ainda que Kong Chi Meng é o novo director dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude, depois de Lou Pak Sang se ter demitido O dia de ontem começou com o anúncio da nomeação de novos líderes do Instituto Cultural (IC) e da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ). Depois da saída de Mok Ian Ian da presidência do IC para o conselho de administração do Centro de Ciência de Macau, o lugar vago foi ontem atribuído por nomeação à anterior vice-presidente Leong Wai Man, segundo despacho publicado ontem em Boletim Oficial. A nomeação para o cargo de presidente do IC tem um período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro. A responsável “possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de presidente do Instituto Cultural, que se demonstra pelo curriculum vitae”, lê-se no despacho assinado pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura. Licenciatura em Arquitectura pela Tunghai University e pós-graduada na mesma área pela University College London, Leong Wai Man entrou no IC em 2009 como técnica superior. Fazer escola Se a substituição de Mok Ian Ian no pelouro da cultura era uma certeza, a nomeação de um novo director da DSEDJ já foi mais surpreendente. O despacho fundamenta a nomeação de Kong Chi Meng na liderança da pasta da educação com “vacatura do cargo”, devido à apresentação de demissão do seu antecessor. Uma declaração, também publicada ontem no Boletim Oficial, refere que “Lou Pak Sang cessa, a seu pedido, a comissão de serviço no termo do seu prazo, como director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude”. Importa referir que no dia 23 de Dezembro o Comissariado contra a Corrupção divulgou o “Relatório de sindicância sobre a concessão de subsídios do Plano de Desenvolvimento das Escolas pelo Fundo de Desenvolvimento Educativo”, que apontou várias lacunas no “Regulamento de acesso ao financiamento do Plano de Desenvolvimento das Escolas” elaborado pelo Fundo de Desenvolvimento Educativo (FDE). Lou Pak Sang era o presidente do conselho de administração do FDE e, em resposta ao relatório afirmou que iria assumir as suas responsabilidades.
Hoje Macau PolíticaEconomia | AMCM destaca elogios do FMI sobre luta pandémica A Autoridade Monetária de Macau emitiu um comunicado a destacar os elogios do Fundo Monetário Internacional ao Governo e à situação macroeconómica e financeira da RAEM. “Os especialistas do FMI reconheceram os esforços envidados pelo Governo da RAEM no âmbito da implementação das medidas efectivas de prevenção da epidemia, bem como o resultado alcançado em relação à minoração do impacto económico negativo da epidemia através da utilização das reservas financeiras”, pode ler-se. Num relatório divulgado na segunda-feira, o FMI estimou que o Produto Interno Bruto de Macau cresça 15 por cento ao longo do ano. Apesar dos esforços e utilização das reservas financeiras, analistas do FMI notaram que as medidas fiscais deviam ser mais direccionadas para auxiliar “os grupos vulneráveis e a criação de emprego, a fim de promover a recuperação e inclusão”. Um dos assuntos ainda mencionados no relatório foi a necessidade diversificar a economia e os desafios deste objectivos, como a necessidade de quadros qualificados e infra-estruturas. Para alcançar esta meta, a AMCM reconhece que é preciso alterar as leis. “Quanto à promoção do desenvolvimento do sector financeiro, verifica-se uma necessidade de reforçar os diplomas jurídicos e o quadro da supervisão, com vista a assegurar a estabilidade e a credibilidade na área financeira”, foi explicado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJogo | Coutinho diz que população merece outra postura de Lei Wai Nong Lei Wai Nong não respondeu a questões de deputados sobre casinos-satélite. Cloee Chao acha que o secretário não estava preparado para o assunto que não foi abordado nas consultas públicas. Pereira Coutinho diz que o presidente da AL devia ter pedido respostas ao governante O debate sobre as alterações à lei do jogo ficou marcado pelo silêncio do secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, quanto à possibilidade de o regime ditar o fim dos casinos-satélite. Apesar da insistência de todos os deputados, o governante apenas referiu que abordaria o assunto na especialidade, em sede de comissão, onde a discussão é feita à porta fechada. Apesar da ausência de respostas, José Pereira Coutinho, deputado da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), acredita que a discussão foi eficaz para transmitir as opiniões da população sobre um assunto que não abordado na consulta pública. “Foi um debate que valeu muito a pena, mesmo sem respostas, porque ele ouviu muitas mensagens sobre uma proposta de lei que tinha coisas que nem estavam no documento de consulta”, afirmou Pereira Coutinho ao HM. “É um assunto muito importante, e basta ver a quantidade de deputados que participaram na discussão, para perceber as implicações da proposta para a sociedade. Os deputados representam vários quadrantes da sociedade de Macau”, acrescentou. José Pereira Coutinho acha que “a população merecia respostas às perguntas dos deputados”, mas que os membros da Assembleia Legislativa (AL) não controlam a vontade do secretário. “Não sou talibã com uma arma e explosivos para obrigá-lo a responder. Ele é que decide se responde. Mas, ouviu as mensagens dos deputados, que representam a população”, frisou. Apesar de respeitar a liberdade do secretário, a postura não passou sem críticas. “O secretário não pode sistematicamente responder que os assuntos devem ser discutidos à porta fechada nas comissões”, vincou. A postura de Kou Hoi In, presidente da AL, também mereceu reparos: “O presidente da Assembleia Legislativa tem de chamar o secretário à atenção, e explicar-lhe que ele não está a responder as perguntas que nos termos do regimento são todas legítimas”, lamentou. “Se não fossem perguntas legítimas, o presidente da AL não as autorizava, como fez muitas vezes no passado comigo, dizendo que são assuntos para serem discutidos na especialidade”, justificou. Desconhecedor da causa Na óptica de Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores de Jogo, Lei Wai Nong terá fugido às questões dos deputados por não estar preparado para o debate. “Quando foram organizadas as sessões de consulta pública, nunca ninguém falou neste novo modelo para os casinos-satélite. Por isso, a população nunca teve consciência que a lei podia acabar com estes casinos no futuro, e o assunto não foi abordado”, começou por ressalvar ao HM. “Se tivermos em conta que o tema nunca tinha sido discutido nas consultas públicas, talvez o secretário Lei Wai Nong também não tivesse informações”, acrescentou. Por outro lado, a representante da associação de direitos laborais do sector, acredita que Lei Wai Nong terá desvalorizado o debate na Assembleia Legislativa, por considerar que tem tempo para lidar com a questão. “Acredito que o Governo tem confiança que ainda pode resolver o assunto dos casinos-satélite dentro dos próximos quatros e que não viram este assunto como tão urgente”, ponderou. As contas de Cloee Chao assumem que a lei vai demorar cerca de um ano a ser aprovada e a entrar em vigor, acrescida de três anos, o prazo sugerido para que os edifícios em que operam os casinos satélites sejam vendidos às operadoras ou encerrados. Contudo, a representante da Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores de Jogo lamentou a postura adoptada, e recordou que se está a falar no futuro de 20 casinos satélites que incluem 930 mesas do jogo, que por sua vez empregam directamente 7 mil funcionários, só na área ligada ao jogo. Segundo Cloee Chao, o número sobe para 10 mil empregados, se forem incluídas as pessoas que trabalham em restaurantes e lojas nas imediações destes casinos.
João Santos Filipe PolíticaDeputada Song Pek Kei alerta para regulação excessiva de casinos satélite A deputada ligada à comunidade de Fujian defendeu o papel histórico dos casinos-satélite na evolução económica de Macau. Song Pek Kei considera a actual versão da lei do jogo demasiado penalizadora para este segmento do mercado e alerta para a possibilidade de 15 mil pessoas ficarem com os empregos em risco Song Pek Kei está preocupada com o possível colapso dos casinos satélite provocado pela nova lei do jogo. No dia em que o diploma foi discutido na Assembleia Legislativa (ver páginas 4-5), o jornal Ou Mun publicou declarações da deputada a criticar as normas que incidem sobre os casinos-satélite por serem “excessivas e não deixaram espaço para a sobrevivência das empresas que os exploram”. Importa referir que Song Pek Kei foi eleita pela lista ligada à comunidade de Fujian, que tem como figura máxima o ex-deputado Chan Meng Kam, fundador e CEO do Golden Dragon Group. O grupo empresarial do também membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, é proprietário do Casino Golden Dragon, Royal Dragon e Casino Million Dragon na península, com mesas de jogo exploradas ao abrigo da concessão da SJM Holdings. Na Taipa, o grupo tem o Grand Dragon Casino, sob a concessão da Melco Resorts. Apesar de estar de acordo com as disposições de salvaguarda da segurança nacional, enquanto critério para manutenção de concessões de jogo, Song Pek Kei defende que deve ser mantida a flexibilidade de operações na indústria do jogo, para garantir a competitividade e o desenvolvimento sustentado do sector. A legisladora compreende a necessidade de rever a legislação, para melhor defender os interesses da RAEM e adaptar a lei aos novos tempos. Porém, entende que devem ser tidas em conta as consequências da pandemia, as incertezas económicas e a intensa competitividade regional e ainda o impacto que podem ter no desenvolvimento da indústria do jogo de Macau. Nesse sentido, defende uma supervisão mais moderada, que permita o crescimento saudável do sector, em linha com o objectivo de transformar Macau num Centro Mundial de Turismo e Lazer. Sem oxigénio A deputada fez eco das preocupações de representantes de casinos-satélite, afirmando que no passado nunca foram alvo de legislação específica, sem prejudicar o desenvolvimento saudável do mercado. Além disso, Song Pek Kei teme que a queda dos casinos-satélite produza um efeito dominó, afectando a economia da RAEM. Nesse aspecto, a contabilidade apresentada pela deputada indica que os 20 casinos-satélite que operam no território exploram 930 mesas de jogo, empregando cerca de 7.000 trabalhadores. Tendo em conta os diferentes ramos económicos de apoio ao sector, os casinos-satélite geram cerca de 15 mil empregos, e o seu colapso pode ser sinónimo de “uma onda de desemprego” e de aprofundamento da crise social. Song Pek Kei questiona se o Governo teve em consideração estes factores, assim como o facto de o sector estar historicamente enraizado em Macau, através de empresas locais, que apesar de não terem as condições das grandes operadoras internacionais, estão mais sensibilizados para contratar residentes de Macau.
João Santos Filipe PolíticaSAFP | Coutinho diz que funcionários são tratados sem humanismo Pereira Coutinho considerou “desumana” a forma como os funcionários públicos estão a ser tratados. Em causa estão as instruções nos Serviços Públicos que avisaram os funcionários que as faltas ao trabalho ligadas ao código de saúde amarelo ou vermelho, devido a deslocações a Cantão durante o Ano Novo Lunar, podem não ser justificadas. “Os trabalhadores da função publica são de facto os recursos mais preciosos da Administração Pública e, no entanto, são tratados de forma tão desumana como se faz ao impedir a reunião familiar no próximo Ano Novo do Tigre”, criticou Coutinho, deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). Em relação às instruções mencionadas, o deputado divulgou ainda ter recebido uma “avalanche” de queixas, principalmente de funcionários públicos que “devido à carestia de vida e subida vertiginosa das rendas e dos preços das habitações” tiveram de ir viver para Zhuhai.
João Santos Filipe PolíticaLo Choi In ataca apoios de Outubro do Governo e diz que efeito quase não se vê Lo Choi In, deputada ligada à comunidade de Jiangmen, considera que as oito medidas financeiras lançadas em Outubro pelo Executivo não tiveram os efeitos desejados. A opinião foi expressa ontem, na Assembleia Legislativa. “O Governo promoveu oito medidas de apoio financeiro e os serviços competentes lançaram programas culturais e recreativos, mas, embora com alguns resultados, os respectivos efeitos não são notórios e o âmbito de cobertura não deixa de ser insuficiente”, considerou a deputada. As medidas agora criticadas incluíam bonificação de juros de créditos bancários das PME, ajustamento do reembolso de empréstimos sem juros ou a isenção do pagamento de rendas e retribuições dos bens imóveis pertencentes ao Governo, entre outras. No que diz respeito ao combate à pandemia, Lo Choi In destacou também que Ho Iat Seng não se pode limitar a olhar para os números de infecções, ignorando a economia local e a subida de preços. “O Governo, ao insistir na prevenção de epidemias, além de ter em conta o número de infecções e de casos confirmados, não pode, de modo algum, ignorar o aumento dos preços dos bens de consumo, a subida da taxa de desemprego e a recuperação económica”, atirou. Devolver os impostos Num contexto que definiu como muito difícil, com as receitas do jogo abaixo do esperado e a solução do desemprego sem solução, Lo defendeu que o Governo deve restituir “os impostos quer para as pessoas quer para as empresas, incluindo sobre rendimentos, contribuição predial e arrendamento”. Em relação à habitação, a deputada diz que apesar dos intentos de Ho Iat Seng que as rendas continuam muitos elevadas, e que os preços não desceram. Nesse sentido, defende a isenção do imposto do arrendamento, enquanto forma “de atenuar a pressão de empresas e lojistas, de promover o desenvolvimento das primeiras e de aumentar as oportunidades de emprego”. Além de pedir subsídios, Lo Choi In apelou ao Executivo para assumir as promessas anteriores. “O Governo disse que ia ultrapassar as dificuldades em conjunto com a população, mas espero que isto não seja apenas um ‘slogan’”, realçou. “No contexto da crise económica mundial, atenuar a pressão económica e a da vida da população é a melhor forma de impulsionar a economia”, acrescentou.
João Santos Filipe PolíticaDeputados rejeitam propostas de debate apresentadas pelos Operários A Assembleia Legislativa recusou ontem duas propostas de debate sobre o aumento das propinas no ensino superior público, e os gastos da empresa de capitais públicos Macau Investimento e Desenvolvimento. As propostas partiram de dois deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau, Leong Sun Iok e Ella Lei, respectivamente. Desde que tomaram posse, em Outubro, esta foi a primeira vez que os deputados apresentaram uma proposta de debate, mas acabou por ser chumbada, com a maioria dos legisladores a votar contra. As propostas tinham sido apresentadas no fim do ano passado, quando foram revelados os aumentos das propinas para os estudantes na Universidade de Macau, que no caso das licenciaturas chegam às 7 mil patacas por ano. Porém, no caso do doutoramento de Filosofia, Leong Sun Iok indicou que o aumento chegou aos 70 por cento. Quanto ao debate sobre a empresa Macau Investimento e Desenvolvimento, Ella Lei pretendia clarificar o aumento de capital. A polémica surgiu também no final do ano passado, depois de um relatório do Comissariado Contra a Corrupção, indicar a existência de investimentos feitos com capitais públicos sem qualquer plano de negócios e do arrendamento de fracções no Interior, que nem licença de ocupação tinham.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Aprovada lei do jogo, apesar de chuva de críticas sobre casinos-satélite Lei Wai Nong fugiu ao debate dos casinos-satélite e remeteu a discussão para a especialidade, onde as questões são debatidas à porta fechada. O governante sublinhou que a segurança e prevenção de ilegalidades são os principais objectivos. A falta de respostas do secretário levou Ron Lam a votar contra Os deputados aprovaram ontem na generalidade as alterações à lei do jogo, que ameaçam a existência dos casinos-satélite, ou seja, dos casinos independentes, que partilham receitas com as concessionárias. A discussão ficou marcada por vários avisos dos deputados para os impactos da medida e pela ausência de respostas do secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, que por esse motivo levou um voto contra de Ron Lam. Entre os legisladores que intervieram na discussão da proposta de lei, todos mencionaram as repercussões nos casinos-satélite. Lo Choi In, deputada do campo de Jiangmen, perguntou se tinha havido um estudo sobre o impacto da medida. “Qual é o impacto do encerramento dos casinos-satélite? O Governo tem dados sobre quantas empresas são afectadas pela medida de forma directa e indirecta?”, perguntou Lo. “Gostava de saber qual é o resultado dessa avaliação e se já ponderaram o impacto para a sociedade destas mudanças”, frisou. Angela Leong, que além de deputada é directora da concessionária SJM, participou no debate e puxou pelas credenciais profissionais: “Eu domino um bocado estas questões porque faço parte do sector do jogo”, começou por dizer. “Precisamos saber o que vai acontecer com os trabalhadores dos casinos-satélite. Será que vão passar para as novas concessionárias?”, perguntou. “E as pessoas que trabalham na restauração ou nas lojas dentro desses casinos. Será que com a proposta de lei aquelas actividades económicas são absorvidas sem sobressaltos?”, insistiu. Si Ka Lon, deputado ligado ao campo político de Chan Meng Kam, anteviu a falência de várias pequenas e médias empresas (PME). “As PME são quem vai sofrer mais e falir primeiro. É um cenário muito fácil de prever com esta proposta de lei”, afirmou Si. “Não nos podemos esquecer que sempre que quisemos impulsionar as PME se pediu aos casinos para que aumentassem a procura de serviços. Se formos agora fechar estes casinos o impacto será profundo”, alertou. Zheng Anting, também do campo de Jiangmen, apelou ao Governo para respeitar a história de Macau e reconhecer o papel dos casinos-satélite. “É preciso recordar que estes casinos-satélite tiveram um efeito muito positivo, porque antes do Cotai foram eles que contribuíram para a economia do território”, vincou. Debate é na comissão Apesar de várias perguntas sobre os casinos-satélite, o secretário para a Economia e Finanças não quis discutir o assunto, nem respondeu se existem dados sobre o impacto da medida. Lei Wai Nong limitou-se a repetir que o principal objectivo da nova lei é garantir o “desenvolvimento sustentável” e prevenir “crimes e outras ilegalidades”. “Nos últimos 20 anos, quando começámos a liberalização partimos todos do zero. Precisávamos que os investidores viessem para Macau, agora não precisamos”, afirmou. “Agora temos bases para que o sector se desenvolva de forma sustentável e ainda reforçar a supervisão, queremos impedir as ilegalidades e outros crimes”, explicou. “O principal objectivo desta lei é prevenir ilegalidade”, frisou, não respondendo a qualquer questão concreta sobre casinos-satélite. “É uma questão que podemos discutir em sede de comissão”, respondeu. A abordagem não deixou todos os deputados satisfeitos. Leong Sun Iok pediu directamente ao secretário que desse garantias aos trabalhadores: “Se calhar hoje não conseguimos resolver esta questão dos casinos-satélite, mas espero que o secretário fale a pensar nos trabalhadores que estão a ouvir ou a ver o debate na televisão e na rádio”, pediu. Entre os deputados ouvidos, apenas Iau Teng Pio, nomeado pelo Chefe do Executivo, apoiou a proposta. Segundo o advogado, que também é membro do Conselho Executivo, órgão que aprovou a lei antes de o Governo apresentar o diploma à Assembleia Legislativa, os casinos-satélite funcionam “fora do espírito da lei” e a nova proposta vai permitir acabar com a situação. Sociedade perdida A falta de informações sobre o diploma foi igualmente criticada por Ron Lam, que se mostrou preocupado com a proposta das mesas de jogo terem de assegurar um mínimo valor de receitas. Caso esse valor não seja apurado pelas concessionárias, as mesas são removidas dos casinos. “Qual é a lógica da proposta das receitas mínima das mesas de jogo? Qual é o valor e o que pretendem com a medida?”, questionou Ron Lam. “Será que se as concessionárias reduzirem o número de mesas não vai haver mais desemprego? Era importante que respondessem para que as pessoas não andassem a especular”, vincou. “E também é normal que as pessoas especulem, porque estamos a falar de um assunto que a todos preocupa, porque é o principal sustento do território”, sublinhou. No entanto, o secretário não debateu o assunto e prometeu explicações para a comissão, até em relação ao número de casinos-satélite. A resposta levou ao protesto de Ron Lam, que na declaração de voto criticou Lei Wai Nong, depois de já ter votado contra. “Lamento que na generalidade o Governo não tenha respondido a algumas questões de princípio, como o número de casinos-satélite. São questões com impacto na sociedade”, apontou. “Espero que o secretário pense como é possível construir nestes termos uma interacção positiva entre a AL e o Governo, sem responderem a perguntas e sem esclarecem a população”, rematou, numa declaração de voto. Governo prolonga licenças Apesar de não ter respondido a várias questões dos deputados, Lei Wai Nong anunciou que as actuais licenças de jogo vão ser renovadas, antes de ser realizado o concurso público. Contudo, o secretário não indicou o prazo da renovação, e afirmou que as informações serão divulgadas quando a decisão for tornada oficial.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições legislativas | Atrasos no envio de boletins e impossibilidades de voto A realização de uma quarentena de 21 dias em Macau vai retirar a alguns portugueses a possibilidade de votarem nas próximas eleições legislativas. Gilberto Camacho, conselheiro das Comunidades Portuguesas alerta para novos atrasos no envio de boletins de voto. Cartas ficaram retidas em Macau para desinfecção Vários portugueses residentes em Macau não terão qualquer possibilidade de votar nas eleições legislativas do próximo domingo, dia 30, devido à realização da quarentena de 21 dias à chegada ao território. É o caso de Nelson Moura, que também não iria conseguir votar caso as autoridades de Macau tivessem estendido a proibição de voos estrangeiros. “Uma pessoa quer ter o direito de votar em qualquer circunstância. Tendo em conta que a pandemia já dura há algum tempo, seria de esperar que as autoridades tivessem acautelado uma alternativa para quem não tem forma de votar pela via postal ou pelo consulado através de Macau”, referiu. Este residente, contactou o Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, que sugeriu o envio de uma procuração, para que alguém pudesse levantar o boletim de voto por si nos correios, enviando-o novamente para Portugal. Nelson Moura contactou também o Ministério da Administração Interna, que não apresentou qualquer alternativa, pelo facto de estar recenseado no território e não em Portugal. Contactado pelo HM, o conselheiro das Comunidades Portuguesas, Gilberto Camacho, voltou a apelar à implementação do voto electrónico. “O processo fica mais prático e não há atrasos, nem deslocações.” Boletins que não chegam Além dos constrangimentos da quarentena, muitos portugueses a residir em Macau, Hong Kong ou China poderão não conseguir votar devido ao atraso no envio dos boletins de voto, tendo em conta a redução de voos. Disso mesmo, dá conta Gilberto Camacho. “Os boletins de voto chegam sempre atrasados. Todos sabem quando é o dia das eleições, por isso é incompreensível que Portugal os envie à última hora, tendo em conta que agora temos as ligações aéreas suspensas.” O conselheiro estima que “de Macau vão chegar [a Lisboa] zero votos, porque não há tempo”. “Seriam necessárias, no mínimo, três semanas para o envio de todos os votos. É uma vergonha, mas já estamos habituados. É por isso que as pessoas não votam”, frisou. Gilberto Camacho ainda não recebeu o seu boletim de voto por correio, tal como Jason James Santos, português a residir em Hong Kong. “Não me espanto. A intenção é nobre, mas falha a execução. A representatividade democrática só se atingirá quando conseguirmos votar de modo electrónico”, defendeu. Paulo Costa, presidente da associação “Também somos portugueses”, tem tido contacto estreito com o Ministério da Administração Interna a propósito do envio dos boletins, a fim de verificar problemas e atrasos. Os dados não são ainda públicos, tendo o MAI adiantado apenas a Paulo Costa que “até ao momento China/Macau é o terceiro país com mais cartas-resposta [de boletins de voto] recebidas em Lisboa”. “A alternativa é mesmo o voto electrónico, mas havemos de lá chegar”, acrescentou Paulo Costa. Numa nota divulgada ontem nas redes sociais, o Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong informa que as cartas com os boletins de voto ficaram retidas nos Correios por um período de 70 horas para serem desinfectadas. “Foi-nos confirmado que foi já concluído o serviço de distribuição das mais de 50 mil cartas, restando neste momento cerca de 20 mil cartas devolvidas e por levantar nos Serviços de Correios, nomeadamente aquelas com morada incompleta ou que não foi possível de entregar no domicílio.”
Hoje Macau PolíticaAL | Ron Lam critica postura de Raimundo Rosário Ron Lam ficou desiludido com o que considera falta de vontade do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, na resposta a perguntas dos deputados na Assembleia Legislativa. As críticas do deputado prendem-se com a sessão de perguntas e respostas que decorreu na semana passada no hemiciclo. Segundo Ron Lam, que publicou um artigo de opinião no jornal Son Pou, o secretário não respondeu às questões colocadas, nem mostrou vontade de esclarecer a população, principalmente no que diz respeito à suspensão do Metro Ligeiro e aos custos de construção da Linha Leste. Outro dos aspectos atacado foi a queda de azulejos na habitação pública Ip Heng. Na AL, Raimundo do Rosário recusou comentar o assunto por estar a ser investigado pelo Comissariado Contra a Corrupção. Ron Lam lamentou que Rosário “tivesse fugido às questões”, e que os esclarecimentos sobre o assunto dependam apenas do CCAC.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJogo | Cloee Chao pede meio salário para trabalhadores de “baixa” A presidente da Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores de Jogo quer que as concessionárias paguem metade do salário a quem faltar por estar retido em Zhuhai ou ter código de saúde com cores amarela ou vermelha A presidente da Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores de Jogo, Cloee Chao, defende que as operadoras de jogo têm de pagar metade dos salários dos trabalhadores que faltam ao trabalho por terem código de saúde, amarelo, vermelho ou por terem ficado retidos em Zhuhai. O pedido consta de uma carta de reivindicações entregue ontem na sede do Governo, após a associação ter recebido queixas de funcionários que foram forçados a tirar licenças sem vencimento. “As queixas principais são dos funcionários da SJM e Galaxy. A única forma que foi utilizada para quem não pode ir trabalhar foi a obrigação de tirar licenças sem vencimento”, revelou Cloee Chao, após a entrega da carta. De acordo com a responsável, dezenas de pessoas que não puderam deslocar-se aos casinos por terem o código de saúde amarelo ou vermelho apresentaram queixa à associação laboral. A prática actualmente adoptada contrasta com a anterior, quando os trabalhadores recebiam metade do salário se ficassem impossibilitados de se deslocarem ao local de trabalho devido ao código de saúde, ou à obrigatoriedade de cumprir quarentena. A presidente da associação de direitos laborais defendeu o regresso à prática antiga: “Se fosse pago metade do salário, os empregadores e os trabalhadores assumiam ambos uma parte da responsabilidade. Esta medida permitiria que os funcionários recebem pelo menos uma parte do pagamento, para poderem sobreviver”, sustentou. Cloee Chao apelou assim à intervenção do Governo para ajudar os funcionários com código de saúde amarelo ou vermelho. Queixas em banho-maria Segundo a presidente da associação, alguns funcionários apresentaram queixa à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) sobre a situação. As queixas foram apresentadas através de conversas telefónicas, e a DSAL limitou-se a sugerir que negociassem com as entidades patronais. Ainda de acordo com as explicações na DSAL, não existe nenhuma lei que regule a impossibilidade de comparecer no local de trabalho devido à cor do código de saúde. Contudo, Cloee Chao considerou que os trabalhadores estão numa situação para a qual nada contribuíram, uma vez que grande parte dos afectados vive em Zhuhai, onde surgiram casos. “No passado, houve funcionários que tiveram de tirar licenças sem vencimento porque tinham um código de cor amarela. Mas, esses funcionários tinham viajado para lugares de risco, foram eles que viajaram”, sublinhou. “Desta vez, os funcionários que nos pediram ajuda não fizeram viagens, só estiveram em Zhuhai ou Zhongshan, onde vivem”, justificou. A associação de Cloee Chao apelou ainda ao Chefe do Executivo para distribuir uma nova ronda do cartão de consumo, no valor de 8 mil patacas. Satélites fora de órbita Cloee Chao está preocupado com a nova Lei do Jogo devido à cláusula que obriga a que os hotéis com casinos satélites tenham de ser vendidos às concessionárias. “Sabemos que, para já, 18 casinos satélites não pertencem às concessionárias actuais, caso estes casinos não possam operar, estimamos que mais de 10 mil funcionários possam ser afectados”, destacou. Segundo a líder associativa, não só estão em jogo os empregos de croupiers mas também de outros elementos, como seguranças, funcionários de limpeza e restaurantes. “Todos podem perder o emprego”, vincou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaVoos estrangeiros | Suspensão chega ao fim no prazo previsto A suspensão dos voos estrangeiros para Macau acaba mesmo no domingo e não será prolongada. Ontem à tarde, as autoridades afirmaram que ainda estavam a analisar o assunto, mas horas depois confirmaram o regresso dos voos de fora da China a partir da meia-noite de segunda feira Às 17h de ontem, o Centro de Coordenação e de Contingência do novo tipo de coronavírus não tinha ainda uma decisão sobre o fim ou o prolongamento da suspensão dos voos estrangeiros para Macau. “Até este momento ainda estamos a analisar a decisão e quando tivermos uma decisão final iremos anunciar em diferentes meios e não apenas através da conferência de imprensa. Compreendo que há uma urgência, mas ainda estamos a analisar a situação”, disse Leong Iek Hou, médica e coordenadora do Centro. No entanto, já cerca da meia noite, foi divulgada uma nota relativa ao fim da suspensão a partir da meia-noite de segunda-feira, dia 24. Estas pessoas devem “cumprir os requisitos vigentes relativas a teste de ácido nucleico e vacinação contra a covid-19”. Quem viaje de países considerados de extremo alto risco, como o Brasil, EUA, Indonésia ou Nepal, numa lista que não inclui Portugal, terá de apresentar três certificados de testes com resultado negativo realizados nos últimos cinco dias. “Os referidos certificados devem ter pelo menos 24 horas de intervalo entre cada amostragem”, devendo ser realizada uma quarentena de 28 dias à chegada ao território. No caso dos restantes países, deve ser apresentado o certificado negativo do teste de ácido nucleico com amostragem recolhida nas últimas 48 horas, e ser realizada uma quarentena de 21 dias. Além disso, pessoas com idade igual ou superior a 12 anos devem apresentar o certificado que ateste a vacinação completa há pelo menos 14 dias, com a última dose da vacina a ser administrada num período de sete meses. Regras escolares Relativamente às aulas presenciais dos alunos transfronteiriços, do ensino superior e não superior, serão suspensas, a partir de hoje e até final do Ano Novo Chinês, adiantou Wong Ka Ki, chefe do departamento do ensino não superior da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ). “Cerca de 80 por cento das escolas realizam exames esta semana e podem, assim, adiantar as férias sem prejudicar a aprendizagem [dos alunos]. Para os encarregados de educação que tenham dificuldades a cuidar das crianças em casa, as escolas podem prestar serviços de apoio até ao terceiro ano. As restantes escolas podem optar por adiar os exames. As instituições do ensino superior podem fazer ajustamentos segundo a sua situação real, pois vão iniciar férias esta semana. Podem ser substituídas as aulas presenciais por aulas online ou adiantar as férias do Ano Novo Chinês”, referiu o responsável. As recomendações Acerca dos casos de contacto próximo com infecções registadas nas cidades de Zhuhai e Zhongshan, há 1363 pessoas a realizar quarentena, sendo que quatro desses contactos estão em Macau e um na China. Há ainda um total de 295 casos de contacto próximo pela via secundária. Até ao momento, os resultados de testes de ácido nucleico destas pessoas foram todos negativos. “Também adoptámos medidas de controlo para as pessoas que estavam no mesmo autocarro dos casos de contacto próximo, com resultados de testes negativos”, adiantou Leong Iek Hou. Os responsáveis do Centro de Coordenação e de Contingência foram ainda questionados sobre a existência de pessoas com código de saúde amarelo que nunca estiveram em zonas de risco em Zhuhai ou Zhongshan. Leong Iek Hou prometeu que estas situações serão analisadas. “O código ficou amarelo porque as pessoas declararam que foram a esses locais, e depois alteraram, dizendo que não tinham ido. Nestes casos o código fica amarelo. Também recebemos informações do interior da China dizendo que essas pessoas tinham ido a esses locais. Não sei de casos concretos, mas talvez tenha havido um desentendimento. Temos uma plataforma para as pessoas fazerem uma declaração sobre esse assunto, e vamos ver se é possível converter o seu código numa outra cor tendo em conta as informações por eles fornecidas.” Sobre a verificação do código de saúde pela via da redigitalização, Leong Iek Hou relembrou que esta medida é obrigatória para entrar em serviços públicos, sendo que para o sector privado é apenas feita uma recomendação. “Não temos uma regra mas encorajamos que estes estabelecimentos tomem medidas para ajudar os cidadãos a registarem o seu itinerário”, concluiu a coordenadora do Centro. Ensino superior | Duas doses ou testes Os funcionários e os alunos do ensino superior serão obrigados a ter duas doses da vacina para entrarem nestas instituições a partir de hoje. Há ainda a possibilidade de poderem apresentar um teste PCR negativo, foi ontem anunciado na conferência de imprensa. No caso do ensino não superior, esta medida é apenas exigida aos funcionários das escolas. Wong Ka Ki, da DSEDJ, referiu que no ensino superior 88,2 por cento de professores e funcionários têm uma dose da vacina.
João Luz PolíticaCovid-19 | Macau doou material de protecção a Hengqin O primeiro carregamento de material de protecção contra a covid-19 vindo de Macau chegou a Hengqin no início desta semana, de acordo com uma nota publicada pelo governo municipal de Zhuhai. “Graças ao elevado grau de eficiência na comunicação entre Hengqin e Macau na prevenção e controlo conjunto da pandemia, apenas um dia após o pedido de assistência, chegou a Hengqin um carregamento com 10.000 peças de vestuário de protecção médica, 10.000 máscaras N95, e 10.000 pares de luvas médicas”, referiram as autoridades da cidade vizinha. Os materiais foram distribuídos por cinco hotéis designados para quarentena, tendo como destinatários pessoal médico da linha de frente que luta para conter a pandemia em Zhuhai. Desde que se verificou o surto em Zhuhai, Hengqin tem ajudado no combate, aceitando cerca de 600 pessoas designadas como contactos secundários, vindas o distrito de Xiangzhou, desde domingo. Há uma semana que uma comitiva de Macau está a fazer voluntariado em locais de testes de ácido nucleico. A equipa é composta por pessoal do Centro de Serviço Integral de Hengqin dos Kaifong, do Gabinete de Ligação do Governo Central Popular na RAEM e da Associação Geral das Mulheres de Macau. O governo municipal de Zhuhai aponta ainda que Hengqin e Macau vão estabelecer um mecanismo conjunto para resposta a emergências, como prevenção de incêndios, acidentes e desastres naturais Será também formulado um padrão integrado de operação Hengqin-Macau, de acordo com Ye Zhen, vice-director do Gabinete de Hengqin do Governo da província de Guangdong.
Hoje Macau PolíticaHabitação Pública | Deputado quer prioridade para famílias com menores O deputado Lam Lon Wai defende que famílias com menores devem ter pontuação extra e prioridade no acesso a habitação social. A ideia foi divulgada ontem em interpelação escrita, em que questiona o Governo sobre a possibilidade de alterar lei. “No passado, a maior parte dos candidatos à habitação social eram idosos e pessoas com deficiências. Por isso, é compreensível que tivessem prioridade na atribuição deste tipo de habitação”, reconheceu Lam. “No entanto, será que as autoridades podem agora considerar alterar a legislação em vigor, para que as famílias com filhos menores tenham igualmente tratamento preferencial?, questionou. A habitação social é distribuída pela população de acordo com um sistema de pontuação. O pedido de Lam Lon Wai implica a alteração de critérios, para atribuir uma pontuação maior a famílias com menores. Na mesma interpelação, Lam perguntou pela atribuição do arrendamento das habitações sociais. Segundo os dados mais recentes, entre as últimas 4 mil candidaturas metade tinha sido alojada. O deputado pergunta qual é o ponto da situação.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Kou Hoi In declara ser proprietário de oito habitações Chan Hou Seng, deputado ligado à cultura, não fica atrás do presidente da AL e declara a propriedade de quatro apartamentos, quatro estacionamentos e duas lojas na RAEM O presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, é proprietário de oito habitações, entre as quais seis apartamentos e duas moradias. A informação consta da declaração de rendimentos entregue no âmbito das funções como deputado e presidente do hemiciclo, destinado a assegurar a transparência e idoneidade de quem ocupa cargos de elevada responsabilidade na RAEM. Todo o imobiliário declarado por Kou Hoi In é detido a meias com a mulher, e, ao contrário de outros deputados, o presidente optou por omitir a localização das casas e apartamentos na declaração. O que é possível saber é que entre os apartamentos, dois encontram-se arrendados. O histórico mostra ainda que desde que começou a preencher as declarações de rendimentos, em 2013, ao património do também empresário apenas foi acrescida uma fracção, que se encontra arrendada. Ao nível de participações em sociedade Kou Hoi In declarou ser dono de uma participação de 60,7 por cento na Companhia de Produtos da China, avaliada em cerca de 2,8 milhões de patacas, tendo em conta o capital social total que é de 4,41 milhões de patacas. Ainda no capítulo empresarial, Kou declarou uma participação de 20 por cento na Companhia de Investimento Internacional Seng Chit Limitada, que, com base no capital social total de um milhão de patacas, vale 200 mil patacas. A nível de vida associativa o presidente da AL exerce cargos de direcção em 34 associações locais, entre as quais a posição de vice-presidente da Associação Comercial de Macau desde 23 de Novembro de 2021. Porém, o empresário confessa não saber o número exacto. Riqueza cultural Por sua vez, Chan Hou Seng, deputado estreante nomeado pelo Chefe do Executivo, declarou ser proprietário de quatro apartamentos em Macau, para uso próprio e arrendamento. O legislador ligado à área da cultura, apontou ter ainda quatro estacionamentos na RAEM, que utiliza e arrenda, assim como duas lojas, estas últimas detidas “com um familiar”. Segundo a declaração de rendimentos, Chan Hou Seng não é proprietário de qualquer participação em empresas, mas é presidente da Sociedade de Selos de Macau e ainda investigador dos Centros de Investigação de Livros e Pinturas, de Intercâmbio Cultural entre de Investigação da Cidade Proibida a China e os Países Estrangeiros da Academia. Também a deputada Song Pek Kei apresentou a declaração de rendimentos. Apesar de estar na AL desde 2013, Song não declarou qualquer imóvel, o que contrasta com as declarações anteriores quando tinha uma fracção habitacional. Tal pode indicar que Song transferiu o imóvel para um familiar, o que faz com que não o tenha de declarar.
Andreia Sofia Silva PolíticaAngela Leong pede novo festival de cinema em Macau A deputada Angela Leong defendeu ontem, na Assembleia Legislativa, que o território poderia acolher um novo festival de cinema. “Não podemos ser como Hollywood, mas há que ter locais para a exibição de filmes. Sugiro que o Governo desenvolva mais festivais de cinema, a fim de promover o que é feito em Macau e para que o sector se possa desenvolver.” Na resposta a esta interpelação oral, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, referiu que o apoio à indústria do cinema “é uma das tarefas mais importantes”. “Verificamos que, nos últimos anos, Macau foi um local escolhido para a realização desse festival. Envidamos os nossos esforços para que possamos prestar serviços de apoio às equipas de filmagens, para que consigam captar a paisagem única que só existe em Macau”, adiantou a governante. Recorde-se que o director artístico do Festival Internacional de Cinema de Macau, Mike Goodridge, demitiu-se do cargo em Setembro do ano passado, tendo admitido que o futuro do evento era incerto. Entretanto, Alvin Chau, CEO do grupo Suncity, um dos grandes patrocinadores do festival, foi detido por suspeitas de lavagem de dinheiro e jogo ilegal transfronteiriço.
