João Santos Filipe Manchete PolíticaCCP | Problemas de representação em Macau chegam a Lisboa Rui Marcelo acusou Rita Santos de utilizar figurantes que se fizeram passar pelo próprio e pela conselheira Marília Coutinho, durante uma fotografia exibida numa produção de uma televisão chinesa. Também o deputado José Pereira Coutinho é visado pelas queixas, uma vez que terá estado envolvido na marcação de uma reunião informal As desavenças na secção local de Macau do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) chegaram a Lisboa e foram alvo de debate numa reunião do Conselho Permanente, realizada a 6 de Março. Segundo a acta da conferência, citada em primeira mão pelo Canal Macau, o conflito sobre quem tem poderes para representar o conselho está a colocar de um lado Rui Marcelo e do outro Rita Santos. O assunto surge identificado na acta da reunião como “problemas internos e de representação” da secção de Macau/China/Conselho Regional da Ásia e Oceânia, e Rui Marcelo é citado como expondo vários problemas de representação, em que Rita Santos e José Pereira Coutinho, deputado de Macau que não faz parte do órgão, terão actuado em nome do conselho, sem autorização. Entre os casos que surgem como exemplos de problemas de representação, Rui Marcelo indica um episódio em Fevereiro deste ano, com a utilização de figurantes. Segundo o conselheiro, Rita Santos participou na produção de um vídeo para uma televisão chinesa usando dois figurantes para fingirem numa fotografia oficial serem Rui Marcelo e Marília Coutinho, os outros dois membros efectivos do conselho, sem qualquer autorização. A acusação, segundo a acta da reunião, não foi desmentida pela conselheira. Antes, a 29 de Janeiro, Rita Santos, em parceria com José Pereira Coutinho, terá convocado uma “reunião informal” do conselho, só com a presença dos membros suplentes e de um advogado. Deputado bem informado Também em Fevereiro, o deputado José Pereira Coutinho é acusado de ter anunciado à TDM que uma “missão da CCP” ia a caminho de Portugal para se reunir com as autoridades, sem que o “Círculo da China tivesse sido consultado ou tivesse conhecimento oficial” da missão. Entre outras queixas, Rui Marcelo denuncia igualmente que Rita Santos terá enviado um e-mail com “alegações graves sobre um acordo verbal para a devolução de lugares no CP [Conselho Permanente] e na presidência do CRAO [Conselho Regional da Ásia e da Oceânia]” e a questionar “a legalidade dos mandatos do Conselho Rui Marcelo”. Rui Marcelo contesta qualquer acordo verbal, por não haver registo escrito e porque considera que a lei não permite que lugares eleitos sejam cedidos. Rita Santos era até Setembro de 2024 membro do Conselho Permanente do CCP e presidente do CRAO. No entanto, suspendeu as funções nesse mês, com a justificação de que ia dedicar-se à eleição do Chefe do Executivo, uma participação negada pela candidatura de Sam Hou Fai, e para se focar nas eleições legislativas de Macau de 2025. Rita Santos acabaria por abdicar de participar na lista ligada à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, depois do Ministério Público de Macau ter confirmado a colaboração com as autoridades de Portugal numa investigação sobre fraude eleitoral. Na altura, Rita Santos justificou a desistência das eleições com a pretensão de dedicar mais tempo à família e, meses depois, a investigação criminal acabou arquivada. Ataques dos jornalistas Por sua vez, Rita Santos respondeu às várias acusações ao indicar que a “ATFPM sempre deu apoio logístico ao CCP durante 23 anos, incluindo nas eleições, e que o espaço foi sempre utilizado, com conhecimento de todos”. A conselheira considerou ainda que a utilização de papel timbrado e a emissão de cartas assinadas pelos conselheiros suplentes é uma prática de sempre. Em relação aos outros assuntos em que foi visada, Rita Santos optou por focar ser alvo de ataques da imprensa em Macau e que Rui Marcelo conhece essas circunstâncias. A conselheira afirmou ainda ser vítima dos ataques porque “a maioria dos jornalistas” é “filiada ao Partido Socialista (PS)” e ela apoiou “o Partido Social Democrata (PSD), nas últimas eleições”. Nas declarações prestadas durante a reunião, Rita Santos afirmou ainda não ter o desejo de “prolongar a polémica” e apelou “à restauração da harmonia entre os membros do Círculo da China”. O HM contactou o conselheiro Rui Marcelo que recusou comentar o conteúdo da acta, por considerar que se tratam de “assuntos internos”. Por sua vez, tanto Rita Santos como José Pereira Coutinho mostraram-se incontactáveis.
Hoje Macau Manchete PolíticaRelatório | Queixas contra autoridades policiais aumentaram 20% O número de queixas contra as autoridades policiais de Macau aumentou 20 por cento em 2025, uma subida atribuída pelo Governo ao elevado número de visitantes da cidade. Segundo um relatório da Comissão de Fiscalização Disciplinar (CFD), foram recebidas 132 queixas, mais 22 (mais 20 por cento) do que em 2024 e mais 44 (mais 37,5 por cento) face a 2023. O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) concentrou o maior número de queixas (105), sobretudo relacionadas com a actividade policial (46) e a aplicação da lei de trânsito (42). Seguiram-se a Polícia Judiciária (PJ) e os Serviços de Alfândega (SA). No entanto, para as autoridades, este aumento deve-se ao “crescimento do número de visitantes em Macau”, que atingiu 40,69 milhões em 2025, mais 14,7 por cento do que no ano anterior, com a CPSP a interagir mais frequentemente com os turistas que visitam a cidade diariamente. Segundo a CFD, os números devem ser interpretados “em função das funções exercidas e da frequência de interação com os cidadãos”, não podendo ser entendidos isoladamente como “indicador da qualidade global do desempenho institucional”. As queixas recebidas resultaram em 10 processos, dos quais sete originaram sanções para os agentes envolvidos. O número de processos igualou o de 2022 e ficou ligeiramente acima da média anual de oito registada entre 2021 e 2025. Entre 2021 e 2024, tinham sido instaurados 30 processos, com aplicação de sanções em 24 casos. Do total de 132 queixas recebidas em 2025, 108 foram integralmente processadas. As restantes 18 (16,7 por cento) continuam em apreciação devido à sua complexidade ou por terem dado entrada no final do ano, transitando assim para este ano.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHengqin | Jorge Rangel diz que “Macau está a integrar-se rapidamente” O presidente do Instituto Internacional de Macau, Jorge Rangel, e antigo secretário adjunto, defendeu em Lisboa que “Macau está a integrar-se muito rapidamente” no país, e que “tudo o que queríamos conservar e manter, o vamos fazendo com muita dificuldade” Jorge Rangel, antigo secretário adjunto na administração de Rocha Vieira, e actual presidente do Instituto Internacional de Macau (IIM), defendeu esta terça-feira, num evento em Lisboa, que “Macau está a integrar-se rapidamente” e que o passo seguinte é Hengqin, embora nem todos queiram mudar-se. “A China sempre soube jogar com o tempo para crescer muito depressa, e Macau está a mudar depressa. É preciso ter isto em conta, e tudo aquilo que queríamos conservar e manter vamos fazendo com muita dificuldade”, destacou. Jorge Rangel lembrou que “a palavra de ordem” no último Plano Quinquenal chinês, apresentado na Assembleia Popular Nacional, em Pequim, e “uma das prioridades” foi “acelerar a integração de Macau na zona vizinha de Macau, Hengqin, a ilha da montanha”. O responsável destacou que lá “existe um grande complexo habitacional, com edifícios e escritórios, completamente vazios, onde pouca gente quer estar”. “Estão a tentar estimular as pessoas a ir para lá, mas a alma ainda está do outro lado. A directiva é esta: rapidamente e em força para Hengqin, passe a expressão. É uma batalha muito difícil, para nós e para a comunidade”, referindo-se à comunidade macaense. A diluição inevitável No mesmo evento, que visou homenagear Luís Gonzaga Gomes a propósito dos 50 anos da sua morte, na Casa de Macau em Lisboa, Álvaro da Rosa, dirigente da Fundação Casa de Macau, lembrou que “a nossa comunidade [macaense] está a diminuir”. “Os macaenses de Macau estão a diluir-se na comunidade chinesa, por motivos óbvios. Aqui em Portugal as nossas famílias são portuguesas, não falamos patuá, não comemos comida macaense, pelo que nos estamos a diluir na sociedade onde estamos. As outras comunidades macaenses fora de Portugal, nos EUA ou no Canadá, também estão a diluir-se na sociedade. Somos, portanto, cada vez menos”, rematou.
Hoje Macau PolíticaPresidente da Assembleia da República faz visita oficial a China e Macau até sábado O presidente da Assembleia da República realiza até sábado uma visita oficial à China, que inclui encontros com as autoridades chinesas em Pequim e com as comunidades portuguesas em Xangai, Macau e Hong Kong. De acordo com uma nota do gabinete de José Pedro Aguiar-Branco, esta deslocação acontece a convite do presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da República Popular da China, Zhao Leji, feito durante a visita que fez a Portugal em novembro de 2024 e enquadra-se no memorando de entendimento assinado em julho de 2017 pelos presidentes dos dois parlamentos de então. A última visita oficial de um presidente da Assembleia da República à China teve lugar em 2018 (quando o socialista Ferro Rodrigues ocupava o cargo) e a delegação portuguesa vai integrar deputados do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-China de vários partidos: Hugo Carneiro (PSD), Paulo Núncio (CDS-PP), Edite Estrela (PS), Felicidade Vital (Chega) e Paula Santos (PCP). Na quarta-feira, 8 de Abril, estão previstos encontros de Aguiar-Branco com o vice-presidente da República Popular da China, Han Zheng, e com o presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da República Popular da China, Zhao Leji, seguido de um jantar oficial. Na quinta-feira, em Xangai, o presidente da Assembleia da República participa num almoço com membros da comunidade portuguesa, visita o Centro de Arte Fosun, um centro de exposições de planeamento urbano e encontra-se com as autoridades locais e com a presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional deste município, Huang Lixin. O programa de sexta-feira e sábado será já em Macau, onde Aguiar-Branco visitará o stand de Portugal na Exposição Internacional de Turismo (MITE) e terá encontros com o chefe do executivo da Região Administrativa Especial de Macau e com o presidente da Assembleia Legislativa deste território. Ainda na sexta-feira, Aguiar-Branco irá à Escola Portuguesa de Macau e, no sábado, visitará alguns locais emblemáticos da presença portuguesa nesta região, cuja administração passou de Portugal para a China em 1999: a Santa Casa da Misericórdia, as ruínas da Catedral de São Paulo, a Livraria Portuguesa e o Consulado Geral. Encontros com a comunidade portuguesa, incluindo a comunidade jurídica, e a inauguração de uma exposição alusiva ao 25 de Abril, intitulada “As artes estão na Rua” completam o programa em Macau. Na tarde de sábado, Aguiar-Branco e a delegação portuguesa visitam ainda na Região Administrativa Especial de Hong Kong a exposição “Estórias lusas”, sobre a presença portuguesa neste território, e encontram-se com membros da comunidade lusa que vivem nesta antiga colónia britânica.
Hoje Macau Manchete PolíticaIdentidade de Género | Alterações só com “estudo prudente” As autoridades de Macau declararam à Lusa a necessidade de ser feito um “estudo prudente sobre as questões jurídicas envolvidas” no reconhecimento da identidade de género, descartando qualquer revisão legislativa. “Na situação em que não existe um consenso geral na sociedade, o Governo da RAEM necessita ainda de proceder ao estudo prudente sobre as questões jurídicas envolvidas”, respondeu por email a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ). A Lusa tinha questionado este departamento sobre se planeava criar legislação para o reconhecimento da identidade de género em Macau, único local na China onde não existem leis que permitam aos residentes mudar o marcador de género no documento de identidade ou realizar cirurgias de redesignação sexual. “O reconhecimento da identidade de género envolve questões, nomeadamente relacionadas com o valor nuclear da sociedade de Macau, as disposições do direito civil e as relações matrimoniais e familiares”, indicou ainda a DSAJ. Esta direcção referiu que, “até ao presente momento, não se encontra um planeamento para a revisão do respectivo regime jurídico”. Quatro pessoas trans em Macau narraram à Lusa, por ocasião do Dia Internacional da Visibilidade Transgénero, assinalado em 31 de Março, um trajecto de exclusão, com barreiras no acesso a cuidados médicos, emprego e ensino.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEnergia | Pedido maior controlo sobre fornecedores O deputado ligado aos Moradores, Leong Hong Sai, está preocupado com a “instabilidade persistente na região do Médio Oriente” e as consequências da inflação para a população e para as pequenas e médias empresas O deputado Leong Hong Sai defende que o Governo deve aumentar o controlo sobre os fornecedores de energia. A posição foi tomada através de uma interpelação escrita do legislador ligado à Associação dos Moradores, numa altura em que a economia mundial continua a lidar com as consequências do encerramento do estreito de Ormuz. “A instabilidade persistente na região do Médio Oriente provocou fortes perturbações nos mercados energéticos mundiais, com uma subida acentuada dos preços internacionais da energia, afectando de forma profunda o abastecimento de energia, o funcionamento das indústrias e o bem-estar da população de todas as economias do mundo”, escreve o deputado. “O abastecimento energético está directamente ligado à estabilidade social e à qualidade de vida da população em geral, sendo que o aumento dos preços internacionais da energia exerce igualmente pressões e desafios latentes sobre Macau”, avisa o Executivo. “A estabilidade dos preços é do interesse de todos os residentes, especialmente no que diz respeito à protecção do modo de vida dos grupos mais vulneráveis, enquanto que o processo ‘gasolina para electricidade’ constitui um passo fundamental para reduzir a dependência dos combustíveis fósseis e alcançar o desenvolvimento sustentável”, acrescenta. Neste sentido, Leong Hong Sai quer saber como “é que o Governo vai regular os fornecedores de energia” em áreas como o gás natural, o gás butano, a gasolina e a electricidade. O legislador pretende ainda saber se o Executivo vai divulgar “mais dados sobre os preços” e fiscalizar “de perto as variações dos preços”. Apoios à vista? Face à possibilidade de os combustíveis aumentarem os preços praticados pelas pequenas e médias empresas (PME), reduzindo ainda mais a competitividade, principalmente face ao Interior, Leong Hong Sai quer que o Governo explique se há abertura para apoiar a economia local. “O aumento do custo da energia vai, com certeza, afectar o ambiente comercial das pequenas e médias empresas e o nível de vida da população, assim sendo, como é que o Governo vai definir, de acordo com a situação real, medidas especiais de apoio às pequenas e médias empresas e às famílias em situação vulnerável, com vista a assegurar a estabilidade da vida da população?”, questionou. Finalmente, o deputado encara o choque energético como uma oportunidade para diversificar as fontes de energia e apostar em alternativas. Em concreto, o deputado defende que se devem abandonar os veículos a combustão, e apostar nos veículos eléctricos, mercado em que o Interior é o principal produtor, e ainda “explorar energia fotovoltaica”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaActivos Públicos | Prejuízos de Centro Comércio Mundial sobem 72% A empresa que controla o centro de arbitragem fechou o ano com perdas de 1,1 milhões de patacas. Sem o subsídio da RAEM, os prejuízos teriam sido de 12 milhões de patacas No ano passado, os prejuízos do grupo Centro de Comércio Mundial Macau aumentaram 72 por cento, para 1,1 milhões de patacas, quando em 2024 tinham sido de 612 mil patacas. Os resultados foram divulgados ontem pela empresa, através do portal da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSSGAP). O grupo detido a 60 por cento pela RAEM só não apresentou resultados piores, porque no espaço de um ano o Executivo aumentou o valor do subsídio atribuído ao grupo que indica ter como actividade a disponibilização de “serviços ligados ao comércio internacional”, principalmente através de um centro de arbitragem. O subsídio cedido pela RAEM cresceu de 11,0 milhões em 2024 para 13,0 milhões de patacas, um aumento de 2 milhões, equivalente a 18 por cento. Sem este subsídio, a empresa teria apresentado perdas de aproximadamente 12 milhões de patacas. Os resultados da empresa agravaram-se principalmente devido aos custos com o pessoal, que no espaço de um ano aumentaram em 2,3 milhões de patacas, acima do aumento do subsídio da RAEM. As despesas com o pessoal eram de 9,9 milhões em 2024, mas cresceram para 12,2 milhões no ano passado. Este aumento foi explicado, em parte, com o facto de o grupo ter passado a contar com 51 trabalhadores, quando no ano anterior tinha 49. Os salários dos trabalhadores aumentaram assim de 8,2 milhões de patacas para 10,0 milhões de patacas, um crescimento de 22 por cento. Em termos dos administradores, o aumento foi de 1,3 milhões de patacas para 1,8 milhões de patacas, uma diferença de 38 por cento. Quanto às receitas, a empresa conseguiu melhorar o desempenho em comparação com o ano anterior, ao facturar 5,2 milhões de patacas, quando no ano anterior o valor tinha sido de 5,1 milhões de patacas. Do imobiliário Nos resultados do grupo, constam não só as operações da Centro de Comércio Mundial Macau, mas também da subsidiária Condominium, Administração de Propriedades, Limitada, que se destina à exploração do edifício onde opera a empresa. A actividade da Condominium, Administração de Propriedades é lucrativa, mas também nesta área os lucros foram mais baixos. Em 2025, o lucro foi de 636 mil patacas, quando no ano anterior tinha atingido 684 mil patacas. Também no caso da subsidiária, os custos com o pessoal justificam os piores resultados, dado que estas despesas cresceram para 634 mil patacas, quando no ano anterior tinham sido de 625 mil patacas. Além da RAEM, são accionistas do grupo o Banco Nacional Ultramarino (BNU), o Banco Comercial de Macau (BCM), o Estado Português, mas também vários empresários e políticos locais como Liu Chak Wan, Chui Sai Chong ou Peter Lam. O Conselho de Administração é dirigido por Chui Sai Cheong, enquanto a Comissão Executiva tem como presidente Ao Weng Tong.
Andreia Sofia Silva PolíticaSecretário diz que “mercado em baixa” afecta renovação urbana O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam, afirmou ontem que o “mercado [imobiliário] está em baixa”, o que faz com que muitos proprietários não queiram arriscar reconstruir as suas casas nas zonas mais antigas. “Creio que concordam comigo, é difícil promover esse trabalho [de reconstrução]. As pessoas não estão optimistas e não investem na reconstrução. A dificuldade [está] no ambiente do nosso mercado e vamos ter de pensar em como podemos promover esse trabalho de reconstrução”, disse o governante, admitindo que se pode recorrer a “reduções fiscais” ou mesmo “prémios”. No âmbito das 1.700 fracções existentes para troca, e 2.800 de alojamento temporária, utilizadas em processos de renovação de prédios antigos, o secretário disse que o Governo “não vai excluir a hipótese de adquirir estas fracções através da Macau Renovação Urbana”, mediante a situação financeira da empresa. “Através de um processo de troca podemos resolver estas questões. Caso haja uma propriedade em sucessão, com cinco ou seis herdeiros, e que não queiram a habitação para troca nem viver na casa temporariamente, aí é provável que queiram receber dinheiro. Vamos ponderar caso a caso no âmbito da renovação urbana.” O secretário explicou ainda que “se a natureza [da fracção] continuar a ser a de habitação para troca, teremos de a alterar, e aí será mais fácil”. “Estamos a discutir com a Macau Renovação Urbana para ver se há mais sujeitos que podem fazer habitação para troca”, destacou. Na resposta à interpelação oral da deputada Wong Kit Cheng, Raymond Tam esclareceu que “está em estudo a forma de utilização das habitações para troca e das habitações para alojamento temporário, com vista a melhor promover a renovação urbana”. Incentivos precisam-se O deputado Lei Leong Wong pediu ao Governo para “relaxar as restrições em termos de políticas”. “Muitos projectos de renovação urbana têm enfrentado dificuldades recentemente. O projecto em Toi San [sete prédios] decorre sem sobressaltos, havia 50 fogos, agora vão construir 107 fracções comerciais, e os proprietários não têm de assumir grandes despesas de construção mas, além disso, há outros projectos que não estão nesta situação.” Já a deputada Loi I Weng pediu “mais incentivos e apoios” para os proprietários das casas. “A renovação urbana implica muitas vertentes, avultados encargos e isso afecta a vontade dos proprietários [em reconstruir], porque têm de assumir muitas despesas.” O secretário lembrou que, quem investe, tem retorno. “Claro que os proprietários saem beneficiados, porque o valor do seu imóvel vai ser mais elevado, os custos vão ter um retorno”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPlano director | Revisão vai incluir novo cenário demográfico Raymond Tam, secretário para os Transportes e Obras Públicas, anunciou ontem que será lançada, no segundo semestre, a consulta pública para a revisão do Plano Director. Este processo terá em conta o novo cenário demográfico, com menos nascimentos e mais idosos, admitiu O Governo vai rever o Plano Director de Macau tendo em conta a nova situação demográfica do território, que tem uma das mais baixas taxas de natalidade do mundo e um elevado envelhecimento populacional. A consulta pública sobre a revisão vai acontecer no segundo semestre, afirmou ontem o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam, no segundo dia de sessão plenária dedicada a responder a interpelações orais dos deputados. “A alteração do Plano Director está a avançar de forma ordenada e há que seguir certos procedimentos legais. O Chefe do Executivo já autorizou a sua alteração e no segundo semestre podemos avançar com a consulta pública”, disse. O Plano Director foi implementado em 2024 e, conforme a lei, é necessário aguardar cinco anos para uma nova revisão, mas esse processo já está em marcha. “Segundo a lei do planeamento urbanístico a alteração do Plano Director só pode acontecer cinco anos depois, mas nada impede que avancemos com os trabalhos preparatórios.” Raymond Tam, em resposta à interpelação oral do deputado Lam Fat Iam, disse que “vamos ter em conta as necessidades actuais para planear a zona Este-2”, ou seja, a Zona A dos Novos Aterros em Macau, pensada para ter 96 mil fracções. “De facto é necessária uma ponderação global sobre a política demográfica, e temos de ter uma coordenação interdepartamental para estes trabalhos. O Governo vai ter grande prudência”, admitiu. O secretário disse mesmo que “na zona A, ou Este-2, sabemos que as alterações populacionais e de mercado fazem com que se altere [o nível de] procura pela habitação, e a ideia que tínhamos antes tem de ser ajustada.” Na resposta a Lam Fat Iam, o governante disse mesmo que “o Plano Director não é imutável”, tendo em conta também “a utilização de terrenos” para as novas actividades económicas no âmbito da política “1+4”. Muitas questões numa só A questão demográfica levou muitos deputados a colocaram questões sobre o que aí vem. Che Sai Wang lembrou que “temos uma das mais baixas taxas de natalidade do mundo”, segundo o último Relatório do Estudo sobre a Política Demográfica de Macau data de 2015. “Passaram dez anos e o Governo tem de implementar um mecanismo para alterar a política demográfica”, destacando que menos bebés e mais idosos leva a mudanças a nível dos serviços de saúde, habitação ou ensino. “Temos de delinear o desenvolvimento da cidade em função da baixa taxa de natalidade e do envelhecimento da população, tendo em conta os transportes e saúde.” Kou Ngon Seng considerou que “enfrentamos desafios quanto ao aproveitamento dos terrenos”, dado que “vai haver um ajustamento da população”. “Será que vai haver um ajustamento nas 96 mil fracções na zona A?”, questionou. Leong Hong Sai questionou se o Governo pondera “captar mais quadros qualificados para optimizar o planeamento”. “O último relatório sobre política demográfica é de 2015 e nos últimos anos a situação sofreu alterações, estando em causa os recursos de solos, mercado de arrendamento, transportes, serviços de saúde e de apoio a idosos”, rematou.
Andreia Sofia Silva PolíticaSegurança social | Governo prevê estabilidade até 2075 com actuais valores de reforma O Executivo considera que há condições para assegurar a estabilidade financeira do Fundo de Segurança Social (FSS) até o ano de 2075 caso o valor da reforma se mantenha nos montantes actuais, 3.900 patacas por mês, estando a ser estudados possíveis ajustes. A garantia foi ontem dada pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, em resposta a uma interpelação oral do deputado Leong Sun Iok, que questionou, precisamente, a situação financeira do FSS a longo prazo, tendo em conta o envelhecimento populacional. “De acordo com a análise dos resultados actuais encomendada pelo FSS a uma instituição académica em 2025, se a pensão para idosos se mantiver ao nível actual de atribuição (3.900 patacas por mês) e for ajustada posteriormente de acordo com o Mecanismo de ajustamento regular das prestações do regime da segurança social, o valor patrimonial do FSS continuará a ser estável até o ano 2075.” Desta forma, “face às incertezas externas e da economia local no futuro, juntamente com os desafios resultantes da mudança da estrutura demográfica, o Governo deve ponderar prudentemente sobre o ajustamento estável do nível de prestações da pensão para idosos”. Ainda assim, O Lam referiu que o Executivo “vai empenhar-se no aperfeiçoamento do regime de segurança social de dois níveis”, continuando a “promover, de forma gradual e ordenada, o andamento da obrigatoriedade do regime de previdência central”. Ficou também a promessa de “estudar, em tempo oportuno, a viabilidade do ajustamento do montante das contribuições do regime de segurança social” por parte dos trabalhadores. Para isso, “realizará uma consulta junto da sociedade para auscultar amplamente as opiniões” sobre esse assunto. Contas estáveis O Lam apresentou ainda dados na AL sobre a situação financeira do FSS, tendo em conta que o Governo tem vindo, desde 2013, “a aumentar as fontes de receita financeira e a consolidar a sua estabilidade financeira a longo prazo”, nomeadamente através do “aumento de percentagem da dotação regular das contribuições do jogo ao FSS”. Fez-se ainda “a injecção extraordinária com o valor total de 37 mil milhões de patacas durante quatro anos consecutivos”, além de se ter criado “o mecanismo de atribuição de dotação do saldo financeiro mediante legislação”, que resultou na atribuição anual de 3 por cento do saldo da execução do orçamento central da RAEM ao FSS. Segundo a secretária, essas dotações “consubstanciam-se como uma das mais proeminentes fontes de receitas do FSS, actuando em sinergia com as comparticipações das receitas correntes da RAEM, as contribuições para o regime da segurança social, a taxa de contratação de trabalhadores não residentes, os rendimentos dos investimentos e demais proveniências”. Desde a injecção extraordinária de capital ao FSS em 2013 e até 2025, “o valor total dos activos sob a gestão do FSS acumulado [passou] de 15,7 mil milhões de patacas para mais de 108,4 mil milhões de patacas”, com um aumento de 92,7 mil milhões de patacas. Deu-se também um retorno global do investimento de 41,3 mil milhões de patacas, “correspondendo a uma taxa média de rentabilidade de 4,1 por cento ao ano”, disse a secretária. O Lam acrescentou, assim, que “a estratégia de investimento do FSS tem uma boa capacidade de combate à inflação e, ao mesmo tempo, consegue preservar e valorizar os activos”.
Nunu Wu Manchete PolíticaLogística | Associação pede apoio para comprar veículos alternativos Samuel Tong alerta que os preços mais baixos do combustível no Interior podem fazer com que mais pessoas optem por consumir em Zhuhai, contribuindo para enfraquecer ainda mais os níveis de consumo local Em resposta à subida internacional dos preços dos combustíveis, a Associação de Logística e Transportes Internacionais de Macau defendeu que o Governo deve subsidiar a compra de veículos movidos com energias alternativas. A posição foi tomada por Lei Kuok Fai, presidente da associação, em declarações ao jornal Ou Mun. Segundo o responsável, com os preços do combustível mais caros, devido aos bombardeamentos dos Estados Unidos e de Israel contra o Irão e ao encerramento do estreito de Hormuz, as empresas transportadoras têm equacionado medidas para evitarem uma subida acelerada dos preços do transporte. No entanto, o dirigente explicou que existe a esperança de que o Governo possa aumentar o seu apoio ao sector, incluindo o lançamento de subsídios especiais para a compra de veículos movidos com energias alternativas. Lei Kuok Fai apontou que muitos associados já substituíram os camiões movidos com combustíveis tradicionais para camiões com energias alternativas, o que permite preços mais baratos. No entanto, no sector reconhece-se que como a tecnologia ainda não é muito desenvolvida, os veículos alternativos têm preços considerados muito elevados, o que leva muitos associados a não optarem pela troca. Por isso, acredita-se que a substituição pode ser mais rápida se houver apoios. Ao mesmo tempo, a associação espera igualmente medidas do Executivo para reduzir os custos dos carregamentos ao nível das infra-estruturas de cargas e descargas, como forma de amortecer o impacto do aumento dos combustíveis, e evitar uma subida maior nos preços finais. Lei Kuok Fai apontou que o transporte marítimo e aéreo ficou mais caro, mas que o transporte terrestre tenta resistir a aumentos significativos. Porém, indicou que o cenário pode mudar, no futuro, se os combustíveis continuarem a encarecer. Consumo no Interior Por sua vez, Samuel Tong, presidente da Associação de Estudo de Economia Política, alertou o Governo para que o aumento dos preços de combustíveis, embora comum a toda a China, pode afectar muito negativamente o consumo em Macau. Segundo o economista, se os preços do combustível no Interior forem muito mais baixos do que os praticados em Macau, vai haver cada vez mais pessoas a abastecer no outro lado da fronteira. E quando as pessoas vão abastecer a Zhuhai, acabam por consumir no outro lado da fronteira, em vez de o fazerem em Macau. Por este motivo, Tong avisou que existe o perigo de que o consumo da população se transfira ainda mais para o Interior, numa altura em que a economia local atravessa grandes desafios, principalmente ao nível das Pequenas e Médias Empresas.
Hoje Macau PolíticaSegurança nacional | Exposição de 15 de Abril a 15 de Maio Será inaugurada a 15 de Abril a nova edição da “Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional”, que se realiza até ao dia 15 de Maio no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, na Avenida Dr. Sun Yat-Sen. Segundo um comunicado, esta mostra conjuga-se com o 15.º Plano Quinquenal Nacional, apresentado em Pequim, estando aberta às inscrições online para visitas guiadas. O tema deste ano é “Coordenar o desenvolvimento e a segurança, Salvaguardar a nova jornada do 15.º Plano Quinquenal Nacional”, contendo uma “introdução e cinco partes temáticas” que fazem “uma retrospectiva e balanço dos resultados obtidos pelo País e por Macau no âmbito de coordenação entre o desenvolvimento e a segurança”. O público pode, segundo uma nota oficial, “sentir o poder da implementação da perspectiva geral da segurança nacional” no território, bem como “testemunhar os passos firmes de Macau em consonância com a Pátria” nesta área.
Andreia Sofia Silva PolíticaPME | Estendido prazo de bonificação de juros O Governo decidiu alargar, até ao final deste ano, o prazo para apresentação das candidaturas ao Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas (PME), relativo ao ano de 2025, e que foi lançado em Abril. A ideia, segundo uma nota da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), é que mais empresas possam beneficiar desta medida. Desde Abril e até à data, foram recebidas “aproximadamente 2.100 candidaturas”, tendo sido aprovadas 2.000, “envolvendo empréstimos bancários no valor total de cerca de 4,5 mil milhões de patacas”. São elegíveis empresas comerciais que tenham declarado junto da Direcção dos Serviços de Finanças o início da actividade até 30 de Março de 2026. O montante máximo dos créditos a conceder a cada empresário é de cinco milhões de patacas, sendo o prazo máximo de bonificação de três anos e o limite máximo da taxa anual de bonificação até 4 por cento. O limite máximo do montante total de créditos bancários é de 10 mil milhões de patacas.
Andreia Sofia Silva PolíticaDeficiência | Alunos mantêm estudos após secundário O Lam, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, declarou ontem no hemiciclo que “mais de 90 por cento dos alunos sujeitos à educação inclusiva prosseguiram os seus estudos após concluírem o ensino secundário complementar”, isto mediante “os mesmos critérios de admissão que os alunos gerais”. Os dados dizem respeito ao ano lectivo de 2024/2025 e foram referidos em resposta a uma interpelação oral da deputada Loi I Weng, que questionou os apoios dados e medidas aplicadas na área da educação inclusiva.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaNatalidade | Governo alarga subsídios e cria novos apoios às escolas A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, anunciou ontem algumas medidas para ajudar as escolas a lidar com o decréscimo do número de alunos, como a extensão do subsídio às turmas do segundo ano do ensino infantil e apoios na reconversão de escolas ou requalificação da carreira docente O Governo anunciou que vai apoiar as escolas que se queiram reestruturar ou fundir, tendo em conta a redução da taxa de natalidade, e indicou que o financiamento será sempre uma medida de curto prazo para dar tempo às instituições para se adaptarem à redução do número de alunos. Na sessão plenária de ontem, na Assembleia Legislativa (AL), e em resposta a uma interpelação oral da deputada Ella Lei, O Lam, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, referiu a extensão, às turmas do 2.º ano do ensino infantil, do “subsídio de apoio ao ensino infantil”, sendo que este apoio financeiro entra no âmbito do “Subsídio para promoção do desenvolvimento da escola”. Esta medida integra-se no “Plano de financiamento para o desenvolvimento das escolas”, que foi criado no ano lectivo de 2024/2025, sendo pensado para “apoiar escolas cujo número de alunos no 1.º ano do ensino infantil seja insuficiente”. A medida é suportada financeiramente pelo Fundo Educativo (FE). Este subsídio dado aos dois primeiros anos do ensino infantil, visa “optimizar o limite máximo do número de dispensas da componente lectiva semanal do pessoal docente das unidades escolares”. Este plano de financiamento das escolas “tem a duração de dois anos e visa proporcionar tempo suficiente para as escolas desenvolverem estratégias pedagógicas diversificadas”, adiantou a secretária. A instituição de ensino pode, com este dinheiro, fazer “planeamentos na sua transformação ou fusão”, além de ponderar sobre “projectos individuais de desenvolvimento” ou apostar no “planeamento do corpo docente”. Na resposta à deputada Ella Lei, a secretária afirmou também que “os montantes dos subsídios [no âmbito do FE] para o ano lectivo de 2025/2026 foram aumentados”, pelo que “as escolas dispõem de recursos suficientes para recrutar pessoal docente e optimizar as suas condições pedagógicas”. Actualmente, disse a governante, “a média de professores por turma, no ensino infantil, foi melhorado [do rácio] 1-1,6 [um professor por uma média de 1,6 alunos], no ano lectivo de 2011/2012, para 1-2,3 no ano lectivo de 2025/2026”, sendo esta média “favorável para as escolas cuidarem e educarem melhor as crianças”. Uma “postura activa” A reconversão das escolas pode passar pela sua transformação em “instituições de educação contínua” com cursos de aperfeiçoamento contínuo ou “formação profissional e aprendizagem para idosos”, entre outros, disse a secretária. O Governo promete também, com recurso ao FE, apoiar os docentes na protecção da sua carreira. O Lam prometeu “alargar a ‘2ª pista’ da carreira dos docentes e construir uma plataforma de partilha de recursos”, incentivando-os a “participar em cursos de formação suplementar, para que recebam formação noutros níveis de ensino”. Desta forma, as escolas podem “organizar-se de forma mais flexível e com mais condições”, colocando docentes noutros níveis de ensino com mais alunos. O Lam adiantou outras conclusões de um estudo “que está quase a ser finalizado” sobre o panorama do ensino, referindo que existe a intenção de “aumentar a flexibilidade do regime do subsídio”, ainda que “o financiamento [seja algo] transitório e de curto prazo”. A intenção é mesmo “conquistar mais tempo para que as escolas se reconvertam”. Atribuir subsídios é, portanto, uma “medida residual”, para que as escolas possam “tentar estabilizar o corpo docente”. Do lado da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude, o seu director garantiu que poderá ser pedido às escolas uma lista de docentes que tenham interesse em entrar num processo de reconversão ou em participar em acções de formação. “Neste momento, temos duas ou três escolas que estão de acordo sobre uma eventual fusão entre elas”, adiantou Kong Chi Meng. “Vamos adoptar uma postura activa” nesta matéria, disse a secretária. “Queremos criar um sistema de reconversão [das escolas], alargar o âmbito do desenvolvimento do ensino, inserir a inteligência artificial e montar uma plataforma para recursos destinados a docentes, o que já estamos a fazer”, rematou O Lam. O deputado Leong Sun Iok disse ainda que é importante que sejam criados outros apoios sociais, nomeadamente na gravidez e cuidados infantis, a fim de potenciar a natalidade. “Esses serviços sociais são uma necessidade para a população e isso pode levar a que as pessoas tenham mais vontade de ter filhos”, disse.
Hoje Macau PolíticaPortas do Cerco | Chan Lai Kei pede melhorias no trânsito O deputado Chan Lai Kei defende, numa interpelação escrita, que o trânsito junto ao Posto Fronteiriço das Portas do Cerco deve ser melhorado através de um novo planeamento das faixas das vias circundantes da praça das Portas do Cerco. Segundo a interpelação entregue ao Executivo, as alterações são necessáras por questões de segurança, no que diz respeito ao cruzamento entre veículos ligeiros e pesados. O deputado ligado à comunidade de Fujian quer ainda que o Governo analise a possibilidade de abrir todos os balcões de inspecção durante o pico de movimento de pessoas e crie mais faixas para a inspecção de veículos, com vista a aumentar a eficácia do funcionamento do posto fronteiriço. No que diz respeito ao plano futuro de renovação urbana do local, o deputado defendeu que quando o Governo planear a zona Este-2 e o reordenamento do Terminal Portas do Certo, deve incluir a concepção das faixas de entrada e saída, separando, assim, as faixas de veículos privados e de passageiros. Doenças crónicas | Song Pek Kei pede mais médicos privados A deputada Song Pek Kei defendeu, numa interpelação escrita entregue ao Governo, que devem existir mais médicos privados no programa de rastreio de doenças crónicas, questionando se o Governo pode impulsionar esta questão. A deputada afirmou que, no ano passado, 90 médicos privados acabaram a formação e receberam acreditação fornecida pelos Serviços de Saúde (SS). Na mesma interpelação, recordou também que o Governo prometeu prever a procura de docentes de medicina no futuro, tendo os SS e Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados referido o lançamento de um estudo sobre o planeamento dos recursos humanos do sector médico. Assim, Song Pek Kei deseja saber qual o progresso actual deste estudo e quando pode o Governo lançar uma consulta pública sobre este tema. A deputada quer também saber os detalhes dos serviços piloto de lares transfronteiriços em Zhuhai e Zhongshan mencionados no Relatório das Linhas de Acção Governativa para este ano.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEléctricos | Pedida melhorias na rede de carregamentos O deputado ligado à comunidade de Jiangmen, Lee Koi Ian, pede medidas que facilitem a instalação de postos de carregamento nos edifícios e evitem o estacionamento de veículos a combustão nos locais de carregamento de veículos eléctricos O deputado Lee Koi Ian defende a necessidade de aumentar a área dos lugares de estacionamento nos bairros antigos, para permitir a instalação de mais postos de carregamento para veículos eléctricos. O assunto foi apresentado pelo legislador ligado à comunidade de Jiangmen, através de uma interpelação escrita. No texto do documento, Lee considera que a promoção da protecção ambiental e das “deslocações ecológicas” contribuem para “concretizar o objectivo nacional da ‘dupla meta de carbono’ e construir uma cidade verde e de baixo carbono”. Lee Koi Ian cita ainda os dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) para indicar que no ano passado entre os 11.117 veículos com novas matrículas, 4.204 eram eléctricos (37,8 por cento do total), o que representa um aumento de 6,4 pontos percentuais em relação ao ano de 2024. No entanto, o legislador alerta que a rede de carregamentos precisa de ser melhorada: “devido às limitações de espaço e de instalações eléctricas, alguns parques de estacionamento ainda não dispõem de instalações de carregamento suficientes, o que origina conflitos entre a oferta e a procura de veículos eléctricos por parte dos residentes”, aponta. Lee destaca igualmente que este é um problema muito sentido nos bairros mais antigos, pelo que pretende saber se vão ser implementadas alterações. “A largura dos lugares de estacionamento nos bairros antigos de Macau é insuficiente, o que causa não só incómodos à vida dos residentes no estacionamento dos seus veículos nos referidos lugares, mas também limita a disposição e a eficiência das instalações de carregamento de veículos eléctricos”, indica, “As autoridades vão proceder a um novo planeamento e ajustamento da largura dos lugares de estacionamento nos bairros antigos, que reúnam condições para tal, com vista a dar resposta às necessidades quotidianas dos residentes em relação ao estacionamento e ao carregamento dos seus veículos eléctricos?”, questiona. Problemas nos edifícios Lee Koi Ian alerta ainda para o facto de que em muitos casos os edifícios encontram dificuldades para instalarem as próprias redes de carregamentos por falta de conhecimentos técnicos e legais. O legislador pede uma resposta para estas questões: “A instalação de equipamentos de carregamento de veículos eléctricos em edifícios habitacionais privados enfrenta dificuldades cuja resolução depende essencialmente da definição clara das respectivas instruções práticas, da divisão clara das competências e responsabilidades, do domínio exacto das respectivas normas de regulamentação por parte das comissões de proprietários de edifícios e da Administração de edifícios”, apontou. “Com vista a garantir a segurança no carregamento, as autoridades vão elaborar instruções práticas pormenorizadas que abranjam todo o processo de instalação?”, pergunta. Na interpelação, o deputado pede ainda soluções para o problema da ocupação excessiva dos lugares de carregamento eléctrico, muito além das necessidades, assim como o estacionamento nestes lugares por parte de veículos a combustão.
Hoje Macau PolíticaTNR | Recusadas facilidades na contratação O Governo vai manter o mecanismo de contratação de trabalhadores não-residentes. A posição foi tomada através da resposta da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), assinada pelo director Chan Un Tong, ao deputado Ip Si Kai. O legislador pretendia um novo mecanismo de contratação de trabalhadores não residentes para as empresas que participam em concursos públicos. A sugestão passava por autorizar as contratações, ainda antes do resultado do concurso ser conhecido, ao contrário do que acontece agora. No entanto, a DSAL não está a ponderar alterar os procedimentos actuais e destaca que a prioridade passa por garantir o emprego dos residentes. Ip Sio Kai queria igualmente que as autorizações de contratação de não residentes deixassem de caducar, quando ficam vagas durante seis meses. Também nesta área, o Governo não está a ponderar implementar mudanças.
Hoje Macau PolíticaGoverno quer zonas marítimas exploradas por privados O Governo apresentou ontem uma nova proposta de lei que irá permitir a privados a exploração, através de concessão, de parte da área marítima da região chinesa. Segundo indicou ontem a directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), Susana Wong Soi Man, apenas cerca de um terço da área marítima do território está actualmente em utilização, com a proposta a procurar uma maior “exploração racional” e aproveitamento sustentável dessa área. O território marítimo sob jurisdição de Macau só foi oficialmente definido em 2015, quando o Governo Central da China estabeleceu uma área de 85 quilómetros que passou a estar sob gestão das autoridades locais. Em 2018 uma nova lei definiu a utilização das áreas por navegação, turismo, ou uso portuária em coordenação com o Plano Director da cidade, com outro regulamento em 2024 a organizar a área marítima em diferentes tipos de zonas funcionais, incluindo sectores para construção urbana, canais de navegação, e conservação ecológica. Se for aprovada na Assembleia Legislativa, a nova lei vai estabelecer um regime de licenças de utilização dividas em propostas de uso temporário, ou concursos públicos para concessões mais longas no caso de projectos que envolvam investimentos e durações consideráveis. Actividades de recreação com usos de tempo reduzido, como cruzeiros ou competições de vela, continuam a necessitar apenas de uma licença de uso temporário. Protecção ecológica Wong indicou que será avaliado será necessário um parecer do departamento de protecção ecológica, sendo previstas infracções no caso das suas obrigações não serem cumpridas. Os titulares do direito de uso das áreas marítimas terão de pagar uma taxa de uso, com disposições criadas para eventuais indemnizações, e para remoção de infra-estruturas ou instalações temporárias. A geografia da cidade foi alterada significativamente ao longo da sua história por projectos de aterros, com a sua área de solo total aumentada gradualmente para os actuais cerca de 36 quilómetros quadrados. Grande parte da península de Macau e das ilhas da Taipa e Coloane – incluindo o Cotai, onde se situam os maiores casinos da capital mundial do jogo – assentam em terrenos reclamados ao mar. Em 2024, uma proposta do Governo para a construção de uma zona de aterro para materiais de construção em Coloane, na zona sul do território, causou polémica devido ao seu possível impacto ambiental no habitat natural de uma espécie do golfinho branco chinês em vias de extinção. Uma petição de oposição ao projecto com mais de 1.600 assinaturas foi entregue às autoridades, mas o plano para o aterro continua em avaliação.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJuventude | Sam Hou Fai pede mais ambição e determinação O Chefe do Executivo prometeu que o futuro de Macau vai ter “oportunidades sem precedentes”, e pediu “ambições elevadas e ideais” aos jovens, mas tendo em mente “os assuntos de importância nacional e do povo” O Chefe do Executivo pediu à Federação de Juventude de Macau que tenha “ambições elevadas e ideais”, mas sempre com “os assuntos de importância nacional e do povo” em mente. As declarações de Sam Hou Fai foram proferidas pelo líder do Governo, durante a cerimónia de tomada de posse dos novos órgãos dirigentes da associação, que passa a ter a deputada Wont Kit Cheng como presidente. De acordo com o conteúdo do discurso divulgado pelo Gabinete de Comunicação Social, o líder do Executivo começou por indicar que “o crescimento e o progresso da juventude exigem (…) determinação própria e esforços persistentes”. Depois, pediu ambição: “É necessário cultivar ambições elevadas e ideais, acompanhem o pulso da conjuntura e possuam grandes aspirações, que tenham sempre em mente os assuntos de importância nacional e do povo, e que liguem estreitamente os desígnios pessoais ao desenvolvimento nacional e à prosperidade de Macau”, apelou. Ainda entre as esperanças deixadas para a juventude, Sam Hou Fai pediu mais dinâmica para esta nova era de Macau. “É essencial agir com pragmatismo e diligência, com firmeza e constância, deixando esperança que se dediquem ao estudo, sem recear as dificuldades e enfrentem os desafios com a ousadia, e através de esforços continuados e de medidas concretas, transformem ideais em realidade, e demonstrem com vigor e optimismo o carácter dinâmico da juventude de Macau na nova era”, apontou. Sempre a crescer Por último, o Chefe do Executivo prometeu que a RAEM vai ter “oportunidades de desenvolvimento sem precedentes em múltiplas áreas”, pelo que considerou “imperioso” que os jovens sejam “audazes na inovação” e assumam “responsabilidades com coragem”. “Por isso, espera-se que os jovens ousem explorar e experimentar, assumindo o papel de pioneiros, abrindo caminho a avanços com mentalidade renovada, acolhendo as transformações que se anunciam, com sentido de responsabilidade e injectando na sociedade uma vitalidade inesgotável, ampliando, por conseguinte, as possibilidades para o nosso tempo”, atirou. A Federação de Juventude de Macau vai ter como nova presidente Wong Kit Cheng, que tem 44 anos, completa 45 em Outubro, e é deputada desde 2013. Foi sempre eleita pela lista apoiada pela Associação das Mulheres, onde actualmente é vice-presidente. Wong integra também o Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Além disso, é uma das vice-presidentes da Federação da Juventude da China, associação para os jovens liderada pela Liga da Juventude Comunista da China.
Hoje Macau PolíticaIA | Leong Hong Sai pede mais regulação O deputado Leong Hong Sai defende que é necessário criar legislação específica sobre a Inteligência Artificial, para melhorar a gestão de dados e a protecção dos direitos de autor. O deputado dos Moradores considera que o recente caso de um robô humanóide telecomandado é um dos exemplos de que as actuais leis têm lacunas. Além disso, Leong Hong Sai quer saber como o Governo vai reforçar a supervisão da IA para que o desenvolvimento corresponda aos direitos humanos previstos pela Lei Básica e se evite a divulgação de informações falsas. Quanto à protecção de dados, Leong Hong Sai questionou o Governo como vai garantir que as empresas cumprem a Lei da Protecção de Dados Pessoais.
Hoje Macau PolíticaEPM | IL defende novos horários para exames de acesso ao superior O partido Iniciativa Liberal (IL) apresentou um projecto de resolução que recomenda ao Governo de Portugal a adaptação do regime de exames finais nacionais nas Escolas Portuguesas no Estrangeiro (EPE), para os alunos não serem prejudicados pelo fuso horário. A medida leva em conta que os exames finais nacionais se realizam no mesmo dia e à mesma hora oficial de Portugal continental, incluindo nas EPE. “Esta regra de simultaneidade absoluta cria uma desigualdade para os alunos localizados em fusos horários muito afastados, nomeadamente na Escola Portuguesa de Macau, onde a diferença horária é de mais oito horas face a Portugal continental, e na Escola Portuguesa de Díli, em Timor-Leste, onde a diferença horária é de mais nove horas”, lê-se na exposição de motivos dos Liberais. “A realização de provas de elevada exigência cognitiva em horários desfasados dos ritmos biológicos normais dos alunos pode afectar as condições de desempenho e levanta uma questão de equidade, uma vez que os alunos que realizam o exame nacional o fazem em momentos do dia significativamente diferentes”, prossegue o projecto de resolução. A IL recomenda ao Governo que, no âmbito da organização dos exames finais nacionais do ensino secundário, estude a criação de zonas de exame no estrangeiro, designadamente uma Zona Ásia-Pacífico, abrangendo a Escola Portuguesa de Macau e a Escola Portuguesa de Díli, bem como outros centros com diferença horária igual ou superior a seis horas em relação a Lisboa, definindo calendários e horários adaptados à hora local oficial de cada centro de exame”. O objectivo é que as provas se realizem a partir das 8h e até às 18h.
Hoje Macau Manchete PolíticaComunidades | Anunciadas reuniões quinzenais com a diáspora O Conselho Regional da Ásia e Oceânia (CRAO) promete realizar reuniões a cada 15 dias com a comunidade para “ligar os luso-descendentes da diáspora”. Os moldes dos encontros ainda não foram revelados O Conselho Regional da Ásia e Oceânia (CRAO) do Conselho das Comunidades Portuguesas vai passar a realizar “reuniões quinzenais” com a comunidade e desenvolver “uma ferramenta digital” para “ligar os luso-descendentes da diáspora”, foi anunciado em Macau. O CRAO, que concluiu a primeira reunião presencial do ano, anunciou ainda a eleição de Sara Fernandes, conselheira eleita pelo Círculo da Austrália, para a presidência do conselho regional para o período 2026-2027, mandato que iniciará em 8 de Outubro próximo. O conselho não explicou como vai efectivar as reuniões quinzenais nos vários círculos regionais, nomeadamente China, Austrália e Timor-Leste, remetendo novas informações para “um comunicado”, cuja data de divulgação também não foi anunciada. Em declarações aos jornalistas no final da reunião de dois dias em Macau, o presidente do CRAO, Rui Marcelo, sublinhou o reconhecimento pelo conselho da “diversidade e riqueza” das comunidades regionais, “desde Macau, Hong Kong e China continental, até a Austrália e Timor-Leste”. “Assumimos como missão garantir que as suas vozes sejam ouvidas junto das entidades consulares e das instituições da República”, afirmou. Instado, porém, a explicar se, no âmbito da visita prevista do chefe do Executivo do Governo de Macau, Sam Hou Fai, a Portugal, Espanha e Bruxelas em Abril, o CRAO tinha feito chegar ao Executivo português alguma preocupação da diáspora portuguesa ou dos luso-descendentes em Macau, nomeadamente sobre a questão das restrições de residência impostas aos portugueses desde 2023, Rui Marcelo declinou responder, sob o argumento de que estas questões “são canalizadas” através dos consulados e embaixadas ao Ministério dos Negócios Estrangeiros. “A comunidade fez-nos chegar essas preocupações, é algo que está no âmbito do diálogo que tem havido e que está sob a responsabilidade do senhor cônsul-geral de Portugal em Macau e é ele o interlocutor para estas questões”, disse. “Nós, enquanto conselheiros, poderemos dar algumas sugestões, poderemos veicular algumas preocupações, mas relativamente a essa questão não nos podemos sobrepor”, acrescentou. “Somos um órgão consultivo e, como tal, actuamos neste sentido”, disse ainda Rui Marcelo. Problemas identificados Um relatório produzido pela Comissão dos Negócios Estrangeiros do Parlamento português, após uma visita a Macau, Hong Kong e Timor-Leste no final de 2025 e divulgado em Janeiro último, deu conta das dificuldades levantadas pelas alterações – desde 2023 – do regime de atribuição do Bilhete de Identidade de Residente (BIR) pela Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), criando obstáculos acrescidos ao recrutamento de trabalhadores portugueses. O relatório assinalou ainda atrasos significativos nos processos de atribuição da nacionalidade portuguesa em Macau e na emissão de passaportes pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) local, com casos que podem demorar entre um e cinco anos. A substituição de magistrados, professores e médicos que regressam a Portugal foi igualmente identificada pela comissão parlamentar como um problema com impacto directo na comunidade portuguesa em Macau. Estas questões deverão ser objecto de análise pela sétima reunião da Comissão Mista Portugal-Macau, a primeira desde 2019, antes da pandemia de covid-19, prevista para Abril em Lisboa.
Hoje Macau PolíticaHengqin | Sam Hou fai quer ver espírito das duas sessões O Chefe do Executivo exigiu que o espírito das “duas sessões”, as reuniões da Assembleia Popular Nacional e do Conselho Consultivo Político do Povo Chinês, seja implementado na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. A exigência foi deixada durante uma reunião da Comissão de Gestão da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. “As ‘Duas Sessões’ e o 15.º Plano Quinquenal Nacional incluíram a Zona de Cooperação Aprofundada, concretizando os discursos e instruções importantes do Presidente Xi Jinping sobre a exploração de Hengqin e o desenvolvimento de Hengqin e Macau em plano de acção de nível nacional, dando orientações claras e maiores oportunidades para uma cooperação de nível elevado entre Guangdong e Macau e de um desenvolvimento de alta qualidade entre Hengqin e Macau”, indicou Sam. Moradores | CE pede mais patriotismo O Chefe do Executivo pediu aos Moradores que insistam no espírito do patriotismo e deixou a esperança de que a associação contribua para “salvaguardar com firmeza os valores essenciais do amor pela Pátria e por Macau, demonstrando sempre uma boa postura”. “Deve transmitir e promover a tradição de excelência do amor pela Pátria e por Macau, potenciando melhor o seu papel orientador dos valores sociais”, afirmou Sam Hou Fai, durante o discurso de celebração do 42.º aniversário e festa da primavera da União Geral das Associações dos Moradores de Macau. Tendo o patriotismo como objectivo primeiro, Sam indicou que a associação também deve “cuidar de forma atenciosa os grupos mais vulneráveis, refinar e aprofundar os serviços em prol do bem-estar da população”, em colaboração com o Governo.
