Idosos | Deputados pedem aumento da pensão

Os deputados Zheng Anting e Ella Lei defendem que o Governo deve aumentar o montante de pensão para idosos, um apoio social que não sofre qualquer ajustamento desde 2020.

Ouvido pelo jornal Exmoo, Zheng Anting lamentou que o valor da pensão para idosos seja apenas de 3.740 patacas por mês, inferior ao montante que o Governo considera necessário para sobreviver no território, o chamado “valor do risco social”. Este valor está actualmente estabelecido em 4.230 patacas.

O deputado indicou também que apenas 29.855 idosos recebem o montante completo da pensão, pelo que há uma parte muito significativa da população a receber apenas uma fracção das 3.740 patacas por mês.

O deputado ligado à comunidade de Jiangmen justificou ainda a necessidade de aumentar o valor da pensão porque o índice de preços no consumidor, nos produtos mais consumidos pela população idosa, levou ao aumento contínuo do custo de vida. Entre os produtos mais caros, Zheng indicou a comida, bebidas, produtos de saúde e serviços domésticos. Segundo o deputado, ao longo do ano passado, estes preços subiram mais de três por cento, o que representa o empobrecimento real das pessoas que dependem da pensão para idosos.

Por seu turno, a deputada Ella Lei defendeu que como a economia mostra melhorias face aos anos anteriores, o Governo tem nova margem para aumentar o valor da pensão e corrigir o congelamento que vigora desde 2020.

13 Mar 2024

Oficiais de justiça | Coutinho quer reestruturação de carreiras

O deputado José Pereira Coutinho considera que o Governo deve “proceder à reestruturação das carreiras dos oficiais de justiça”. A opinião do deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública Macau (ATFPM) foi partilhada, através de uma interpelação escrita.

Coutinho pretende assegurar que os “direitos e interesses” destes trabalhadores estão “alinhados com a complexidade, volume e horas de trabalho realizadas”, e também com o que diz serem os “níveis de exigência e celeridade que influenciam directamente e indirectamente todo o sistema de administração da justiça”.

Neste sentido, o legislador quer saber como vai ser feita esta reestruturação: “Que medidas irá o Governo da RAEM adoptar para reestruturar as carreiras dos trabalhadores da Justiça, e como irá esta reestruturação afectar os benefícios e progressões na carreira dos trabalhadores da Justiça?”, pergunta o deputado.

Ao mesmo tempo, o deputado quer saber que métodos vão ser utilizados “para atrair e reter talentos qualificados” nesta área. Dentro destas políticas, Pereira Coutinho pretende que o Executivo explique como pode actualizar os salários destes trabalhadores e os critérios que serão adoptados para essa alteração.

Ao mesmo tempo, o deputado defende a necessidade de “recrutamento, selecção e formação para ingresso e acesso às carreiras de oficial de justiça judicial, e de oficial de justiça do Ministério Público”.

13 Mar 2024

Apresentada petição contra aumentos na habitação económica

O facto de o Governo ter aumentado os preços da habitação económica, ao mesmo tempo que os rendimentos dos residentes estão congelados e os preços do mercado privado em queda, levou o deputado Ron Lam a entregar uma petição na sede do Executivo. A entrega do documento decorreu ontem de manhã.

“O poder de compra dos candidatos à habitação económica de 2019 foi a base para definir o preço de venda das fracções. No entanto, o rendimento dos residentes não aumentou nos últimos anos e no mercado privado o preço dos imóveis baixou”, começou por indicar Ron Lam, citado pela Rádio Macau. “Neste contexto, porque é que o Governo decidiu aumentar os preços da habitação económica de 1.900 patacas por pé quadrado, praticados no concurso de 2019, para as actuais 3.300 patacas por pé quadrado?”, questionou.

Mão amiga

Ron Lam também considerou que os novos preços são difíceis de suportar para várias famílias, principalmente as mais desfavorecidas, que arriscam ficar sem acesso a habitação própria. “Há um grupo de candidatos do concurso de 2019 que está há vários anos à espera de uma habitação económica, e entre este grupo estão famílias desfavorecidas. São estes os resultados que o Governo da RAEM pretende ver?”, perguntou. “Creio que muitos residentes não podem pagar o novo preço. Como deputado não vejo qualquer conformidade legal nesta decisão e não acredito que nesta matéria o Governo esteja a actuar de acordo com a lei”, acrescentou. “Espero que o Governo e o Chefe do Executivo possam rever a fixação de preços”, desejou.

O aumento dos preços da habitação pública foi revelado numa altura em que o sector privado tem pedido medidas a Ho Iat Seng para relançar a procura pela habitação. Também há uns meses, o Chefe do Executivo anunciou a suspensão do programa de construção de habitações intermédias, um tipo de habitação pública que iriam competir com o mercado privado, mas com preços mais acessíveis. Na entrega da petição, o deputado esteve acompanhado por alguns candidatos à compra de habitação económica.

13 Mar 2024

Imobiliário | Pedido fim de todas as restrições

A Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau pediu ao Governo o fim de todos limites à compra de imóveis e alerta para a elevada desvalorização das propriedades. Se nada mudar, os representantes temem que a crise e o desemprego alastrem a outros sectores laterais ao imobiliário, como construção, banca e design de interiores

 

A especulação imobiliária é uma coisa do passado e o Governo deve levantar todos os limites e impostos cobrados a quem compra e vende imóveis. Estas foram as principais conclusões da palestra organizada na segunda-feira pela Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau e agências imobiliárias com o objectivo de revitalizar o mercado.

O presidente da associação, Chong Sio Kin, frisou que os preços de habitações privadas continuam a cair e que emergiu o problema de património líquido negativo. “Apesar de a economia de Macau estar a recuperar gradualmente, os preços de habitações privadas continuam em baixo, o que significa que os residentes que compraram o seu primeiro imóvel entre 2018 e 2019 já perderam a entrada que pagaram,” afirmou o dirigente.

Dados da Direcção dos Serviços de Finanças mostraram que em 2019, o preço médio das fracções autónomas habitacionais transaccionadas foi 109.048 patacas por metro quadrado. Em Janeiro de 2024, o preço caiu para 87.195 patacas por metro quadrado, uma queda de 20 por cento. Ora, essa percentagem equivale à margem limite da entrada dada por quem contraiu antes do passado mês de Janeiro um empréstimo para comprar a primeira casa, desde que o preço seja inferior a oito milhões de patacas.

Outro efeito colateral do arrefecimento do mercado, segundo Chong Sio Kin, prende-se com a necessidade de os bancos reavaliarem o risco dos empréstimos e a diminuição da liquidez. Num comunicado divulgado ontem, a associação citou dados da Autoridade Monetária de Macau que apontam para o crescimento o rácio de crédito malparado de 0,37 por cento em 2021 para 3,82 por cento em 2024, uma subida de 1000 por cento.

Efeito dominó

Chong Sio Kin argumentou ainda que a diminuição de transacções imobiliárias poderá arrastar outros sectores e levar ao aumento do desemprego. Empresas de trabalhadores da construção civil, remodelação de imóveis, agências imobiliárias, sector bancário e design de interiores podem vir a sofrer efeitos colaterais do arrefecimento do mercado, com a possibilidade de muitos trabalhadores perderem o emprego.

As soluções não são novidade. “O Governo tem de eliminar os limites que estrangulam o mercado imobiliário para incentivar o consumo, bem como relançar a política de fixação de residência por investimento como acontece em Hong Kong”, indicou o responsável.

Além disso, Chong Sio Kin referiu que já não existe especulação no mercado de Macau e que devem ser revogados o imposto do selo na aquisição do terceiro ou posteriores imóveis, o imposto do selo adicional de 10 por cento do valor do imóvel para não-residentes e o imposto do selo especial para quem revende um imóvel menos de dois anos depois de o comprar.

Vozes residentes

O mercado imobiliário foi ontem tema de discussão no programa Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau, com ouvintes a partilhar as suas dificuldades. Um dos participantes discorda do regresso da fixação de residência por investimento por considerar que irá aumentar os preços, numa altura em que os jovens sentem dificuldades para comprar casa. Outro ouvinte confessou estar em grandes dificuldades para pagar o empréstimo hipotecário, motivo pelo qual se viu forçado a vender a casa. Porém, mesmo baixando o preço não encontrou comprador. Por essa razão, o ouvinte mostrou-se favorável ao cancelamento dos limites no mercado imobiliário.

13 Mar 2024

Habitação | Kevin Ho pede flexibilização de uso de fundo nacional

O membro de Macau na Assembleia Popular Nacional (APN) Kevin Ho quer maior integração do Fundo de Previdência para Habitação do Interior da China na realidade de Macau.

No final das “Duas Sessões” em Pequim, o responsável defendeu que os residentes de Macau que trabalham no Interior da China, e que já contribuem para o Fundo de Previdência para Habitação, deviam poder usar as contribuições para comprar ou remodelar um imóvel em Macau.

Além disso, o membro de Macau na APN e empresário considera que estes contribuintes locais para o fundo público chinês deveriam ter a possibilidade de contrair empréstimo do fundo de previdência através de bancos de Macau.

Este nível de compatibilidade poderia colmatar aquilo que Kevin Ho designou como “a falta de entusiasmo em contribuir ao fundo no Interior da China”, algo que na sua óptica “afecta a integração dos residentes de Macau na Grande Baía”.

Para tal, deveria ser elaborado um sistema unificado para todas as cidades da Grande Baía, que de momento têm sistemas diferentes, além de fixar e uniformizar o tipo de despesas que podem ser financiadas pelo fundo em todas as cidades da Grande Baía.

12 Mar 2024

Receitas públicas mais do que duplicam nos dois primeiros meses do ano

A receita corrente de Macau mais que duplicou nos dois primeiros meses de 2024, em termos anuais, graças à recuperação dos impostos sobre o jogo, com o Governo a aumentar a despesa pública em 49 por cento. A receita corrente em Janeiro e Fevereiro foi de 18,3 mil milhões de patacas, o valor mais elevado desde 2020, no início da pandemia da covid-19, de acordo com dados publicados ‘online’ pelos Serviços de Finanças do território.

Desta receita corrente, o Governo arrecadou 14,8 mil milhões de patacas em impostos sobre o jogo, indicou o mais recente relatório da execução orçamental, divulgado na sexta-feira. Nos dois primeiros meses de 2024, Macau recolheu 18 por cento da receita corrente projectada para 2024 no orçamento da região, que é de 102 mil milhões de patacas.

No final de Dezembro, o Centro de Estudos e o Departamento de Economia da Universidade de Macau previu que as receitas do Governo podem atingir 109,6 mil milhões de patacas, mais 7,5 por cento do que o estimado pelas autoridades. Com a subida nas receitas, a despesa pública também aumentou 49 por cento para 10,6 mil milhões de patacas, graças ao investimento em infraestruturas, que cresceu seis vezes para 3,3 mil milhões de patacas.

Apoios sociais subiram

A despesa corrente também subiu 4,9 por cento para 7,29 mil milhões de patacas, devido a um aumento de 4,1 por cento nos apoios sociais e subsídios dados à população e um crescimento de 4,3 por cento nos salários dos funcionários público.

O orçamento de Macau para 2024 prevê o regresso dos excedentes nas contas públicas, “não havendo necessidade de recorrer à reserva financeira”, depois de três anos de crise económica devido à covid-19. Desde 2020 que Macau só conseguiu manter as contas em terreno positivo – algo exigido pela Lei Básica– devido a transferências da reserva financeira, que em 2023 atingiram 10,5 mil milhões de patacas.

Em Janeiro e Fevereiro, a cidade teve um excedente de 7,75 mil milhões de patacas nas contas públicas, mais 49 por cento do que no mesmo período de 2023 e o valor mais elevado em quatro anos.

12 Mar 2024

Recenseamento | Si Ka Lon pede medidas para facilitar processo

O deputado Si Ka Lon considera que o Governo tem de promover mais actividades para ensinar aos jovens as suas “responsabilidades cívicas”, principalmente a necessidade de recenseamento e participação nas eleições para a Assembleia Legislativa

 

Si Ka Lon está preocupado com a baixa taxa de recenseamento eleitoral dos mais jovens, e pede ao Governo que tome medidas para facilitar o registo, a pensar nas eleições legislativas do próximo ano. O assunto foi abordado numa interpelação escrita, divulgada no portal do gabinete do deputado ligado à comunidade de Fujian.

Segundo Si Ka Lon, no final do ano passado havia menos de 1.000 eleitores recenseados com idades entre 18 e 19 anos. Também no que diz respeito às pessoas com idade entre os 20 e 29 anos, o número rondava os 23 mil eleitores. Estes dados, indica a interpelação escrita, fazem com que estas duas classes de eleitores apenas representem 0,31 por cento e 7,12 por cento do total do eleitorado, num total de 7,43 por cento.

“A taxa de recenseamento eleitoral dos mais jovens em Macau é muito baixa, exigindo que as autoridades façam um esforço de maior promoção do sistema eleitoral para a Assembleia Legislativa junto das associações locais de jovens, encorajando-os a votar”, escreve o membro da Assembleia Legislativa.

Neste sentido, o deputado quer saber o que está a ser feito para atrair mais votantes e combater a taxa de abstenção. “A cerca de um ano das próximas eleições, quais são as medidas que as autoridades vão adoptar para promover o recenseamento eleitoral?”, questiona. “Dado que a taxa de recenseamento dos mais jovens é baixa há vários anos, como as autoridades vão educar a geração mais novas de Macau? Será que as autoridades vão organizar actividades cívicas para que mais pessoas jovens cumpram as suas responsabilidades cívicas, como eleitores?”, pergunta.

Tudo na conta única

Em relação ao recenseamento eleitoral dos mais jovens, Si Ka Lon considera que o processo ficaria mais fácil se fosse possível realizá-lo sem uma deslocação física.

Actualmente, os interessados em recensearem-se precisam de deslocar-se ao Edifício dos Serviços de Administração e da Função Pública, ou recorrer às máquinas instaladas nos diferentes centros de serviços para tratar do procedimento. O recenseamento pode ser feito a partir dos 17 anos idade, desde que o interessado cumpra os 18 anos até ao acto eleitoral.

No entanto, Si Ka Lon considera que o procedimento devia ser mais simples e que a aplicação Conta Única deveria permitir tratar de todas as formalidades. Desta forma, explica o legislador, os residentes que não vivem em Macau vão poder registar-se à distância. O deputado quer assim saber se há planos do Governo para permitir o recenseamento através da Conta Única e desvaloriza eventuais preocupações com a segurança da Conta Única, por acreditar na eficácia do reconhecimento facial que está integrado na aplicação.

No último acto eleitoral para a Assembleia Legislativa, em 2021, a taxa de participação foi de 42,38 por cento e a taxa de abstenção foi de 57,62 por cento. Esta foi a taxa de abstenção mais alta de sempre em eleições na RAEM, com valores que só se equiparam ao acto eleitoral de 1992.

12 Mar 2024

Portugal | Aliança Democrática com maior número de votos em Macau

Os votos em Macau são contabilizados no círculo fora da Europa, e vão ser decisivos para as contas finais das legislativas portuguesas. Caso os círculos na Europa e Fora da Europa repitam os resultados de 2022, o Partido Socialista ainda pode empatar o acto eleitoral

 

A Aliança Democrática (AD) foi a lista mais votada presencialmente em Macau, no sufrágio a contar para as eleições legislativas portuguesas. Na votação que decorreu entre sábado e domingo no Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, a coligação constituída por Partido Social Democrata, CDS-Partido Popular e Partido Popular Monárquico reuniu 59 votos, uma proporção de 41,8 por cento dos 141 votantes, entre os 213 recenseados.

A segunda lista mais votada foi a do Partido Socialista (PS), com 43 votos, o que representou 30,5 por cento, seguida pelo Chega, que teve 14 votos presenciais em Macau, uma proporção de 9,9 por cento.

A ordem apurada no consulado reflectiu a realidade no território nacional, em que as listas da AD, PS e Chega foram as que elegeram mais deputados, também por esta ordem, com 79 mandatos, 77 mandatos e 48 mandatos, respectivamente.

No entanto, para apurar os resultados finais das eleições ainda é necessário incluir os votos dos dois círculos da emigração: o círculo na Europa e o círculo Fora da Europa. Estes círculos decidem quatro deputados, e podem transformar os resultados apurados ontem.

Se a AD apenas eleger um deputado entre os quatros que faltam apurar, e o PS eleger os restantes três, haverá um empate, com os dois partidos a fica com 80 mandatos cada. Este foi o cenário nestes círculos durante as eleições de 2022. Se a AD eleger dois deputados, ou mais, ganha sempre as eleições. Se o PS eleger os quatro deputados, então os socialistas são os vencedores com 80 mandatos contra 79 mandatos.

Para estas contas entram os votos em Macau, presenciais e por correio, através do círculo fora da Europa. A contagem ainda deverá demorar alguns dias até ser anunciado o resultado.

BE e IL empatados

Atrás das três listas mais votadas, ficaram as listas de Bloco de Esquerda e Iniciativa Liberal, cada uma com sete votos, o que significou uma proporção de 5 por cento.

No sexto lugar ficou a lista do Livre, com quatro votos (2,8 por cento), seguida pela Coligação Democrática Unitária, com três votos (2,1 por cento). A Alternativa Democrática Nacional (ADN), partido envolvido em polémica devido à semelhança da denominação com a da Aliança Democrática, teve dois votos (1,4 por cento).

No que diz respeito aos votos presenciais, as listas de PAN, Volt Portugal, Nova Direita, Ergue-te, Juntos pelo Povo, Reagir Incluir Reciclar, Nós, Cidadãos! e Alternativa 21 não tiveram qualquer voto. A taxa de participação nas eleições foi de 66,2 por cento, o que significou uma taxa de abstenção de 33,8 por cento. Além disso, houve ainda um voto em branco (0,75 por cento) e um voto nulo (0,75 por cento).

Lista Votos Percentagem

1 Aliança Democrática 59 41,8%

2 Partido Socialista 43 30,5%

3 Chega 14 9,9%

4 Bloco de Esquerdas 7 5%

5 Iniciativa Liberal 7 5%

6 Livre 4 2,8%

7 CDU 3 2,1%

8 Alternativa Democrática Nacional 2 1,4%

Votos em Branco 1 0,75%

Votos Nulos 1 0,75%

Número de recenseados  213

Número de votantes 141

Taxa de abstenção 33,8%

12 Mar 2024

Hengqin | Lei Chan U quer melhor política de entrada de carros

O deputado Lei Chan U quer saber como vai o Governo melhorar a política de circulação de carros com matrícula de Macau em Hengqin, para incentivar a construção do projecto da Grande Baía. O assunto foi abordado através de uma interpelação escrita, divulgada pelo gabinete do legislador.

Actualmente, caso os condutores estejam inscritos no programa para entrarem de carro na Ilha da Montanha, não podem circular nas outras zonas da província de Guangdong. Se estiverem inscritos para circular na província vizinha, não pode circular em Hengqin. Como consequência da separação em duas zonas, desde que os veículos de Macau começaram a circular em Cantão houve 6.052 pedidos de cancelamento das autorizações para circular na Ilha da Montanha. Também desde essa altura, só houve 2.662 pedidos novos para circular na Ilha da Montanha.

Como as autoridades de Hengqin revelaram estar a estudar a possibilidade de permitir aos proprietários de apartamentos no Novo Bairro de Macau, em Hengqin, circularem com carros com matrícula de Macau tanto em Cantão como em Henqing, o deputado dos Operários quer saber quando a medida pode ser concretizada.

11 Mar 2024

Economia | Fitch mantém rating de Macau em AA e elogia finanças “robustas”

Com uma notação de AA, Macau recebeu a terceira classificação mais alta da escala da agência de rating. A nota prova a confiança na economia do território, embora o impacto seja reduzido, uma vez que a RAEM não tem emitido dívida

 

A agência de notação financeira Fitch Ratings decidiu manter a avaliação sobre a qualidade do crédito de Macau em AA, com perspectiva de evolução estável, equilibrando as finanças públicas “excepcionalmente robustas” com a dependência do turismo.

“O rating de Macau é sustentado nas finanças externas e públicas excepcionalmente robustas e pela prudência orçamental, mesmo durante períodos de choques económicos, (…) e reflecte também a estreita base económica do território, elevada concentração de turistas do jogo da China continental e vulnerabilidade às mudanças públicas que podem afectar o tratamento do turismo de jogo por parte da China”, lê-se no comunicado enviado à Lusa.

A Fitch Ratings prevê que Macau cresça 15 por cento este ano, desde que as receitas do jogo cresçam para quase 80 por cento do nível de 2019, o que compara com um crescimento que levou as receitas para 62,6 por cento, no ano passado, face ao total das receitas de 2019, o ano anterior à pandemia de covid-19.

Depois da contracção de 21,4 por cento em 2022, a economia recuperou fortemente no ano seguinte, com uma taxa de crescimento de 80,5 por cento, com a perspectiva de evolução do jogo a ser impulsionada por um aumento do turismo e dos investimentos dos operadores de jogo em actividades externas, como parte das obrigações da concessão até 2033, conclui a Fitch Ratings.

Volta da vitória

Horas depois de ter sido anunciada a notação financeira, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) divulgou uma nota de imprensa em que destacou que a decisão da Fitch Ratings “se deveu, principalmente, à situação financeira estável e da balança de pagamentos da RAEM, bem como à circunstância de o Governo da RAEM ter vindo a cumprir rigorosamente a disciplina financeira no período de ajustamento económico”.

A AMCM também sublinhou que a agência de rating previu que “a recuperação estável do sector do turismo e o investimento não relacionado com o jogo possam reforçar as perspectivas económicas” do território.

A análise da agência de notação financeira surgiu no dia seguinte ao Fundo Monetário Internacional (FMI) ter previsto um crescimento de 13,9 por cento este ano e um regresso em 2025 aos níveis anteriores à pandemia de covid-19.

O FMI disse esperar que, depois de uma subida de 80,5 por cento em 2023, “o forte crescimento” do Produto Interno Bruto (PIB) da região continue este ano e não apenas devido à recuperação no sector do jogo, de acordo com um comunicado divulgado na quinta-feira, no final de uma missão de duas semanas a Macau.

A organização internacional acrescentou que também os “sólidos investimentos privados”, em parte ligados ao compromisso das operadoras de casino em investir em áreas não ligadas ao jogo, vão ajudar o PIB a voltar em 2025 ao nível registado antes da pandemia.

11 Mar 2024

Conselho Executivo | Casa Sun Yat-Sen passa a património protegido

O processo de classificação como património protegido da Casa Comemorativa Sun Yat Sen, propriedade de uma empresa controlada pelo Governo de Taiwan através do Conselho para os Assuntos do Interior de Taiwan, deve ficar concluído nos próximos dias, com a publicação no Boletim Oficial da lista de novos imóveis classificados. A lista foi aprovada pelo Conselho Executivo e deverá ser publicada no Boletim Oficial hoje ou na próxima semana.

“Após uma audiência prévia dos respectivos proprietários e uma avaliação do valor cultural de cada item, os mesmos bens imóveis foram objecto de um parecer do Conselho do Património Cultural e de uma consulta pública. Concluídos os procedimentos de classificação, o Governo da RAEM elaborou o regulamento administrativo”, foi anunciado.

A classificação faz com que em caso de intenção de venda do imóvel, o Governo da RAEM fique com direito de preferência, ou seja, pode comprar o imóvel pelo preço de venda que tiver sido negociado com qualquer outro interessado.

Na lista dos novos imóveis classificados constam ainda os seguintes edifícios: Casa da Família Chio, na Travessa da Porta, o antigo Matadouro Municipal, na Rua de S. Tiago da Barra, o Posto Alfandegário do Porto de Coloane e de Ká-Hó (Antigo Posto de Saúde de Coloane), no Largo da Ponte-Cais de Coloane, e dois conjuntos de edifícios na Avenida do Coronel Mesquita.

11 Mar 2024

Chefe do Executivo | Secretários recusam comentar eleição

Os secretários André Cheong e Wong Sio Chak recusaram comentar a possibilidade de se candidatarem à posição de Chefe do Executivo, indicando que estão focados nas pastas actuais. A escolha do futuro líder da RAEM tem de ser tomada até ao final do ano, e os secretários foram questionados sobre o assunto na sexta-feira.

“Eu não pensei [sobre esse assunto] e preciso de me focar no meu trabalho, nesta área”, afirmou André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, durante a conferência de imprensa do Conselho Executivo, na sexta-feira.

Também Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, adoptou uma postura semelhante. “Os órgãos de comunicação social, e os jornalistas têm liberdade para fazer comentários que entendem. Mas eu não vou comentar essas opiniões”, começou por responder, quando confrontado com a possibilidade de ser o futuro Chefe do Executivo. “Gostaria de dizer que, sendo secretário para a Segurança, o trabalho-chave deste ano é garantir a segurança e estabilidade do território”, acrescentou.

Wong acrescentou que a prioridade do seu trabalho para este ano é celebrar o 75.º aniversário da República Popular da China e o 25.º aniversário do estabelecimento da RAEM. “Sabemos que este ano marca dois aniversários importantes, pelo que vai haver uma série de trabalhos que exigem preparações prévias. Portanto, vamos fazer esses trabalhos”, concluiu.

11 Mar 2024

Desporto | Atletas sem apoios para competir internacionalmente

Ron Lam recebeu queixas de atletas que deixaram de representar as cores de Macau no exterior, porque se viram forçados a pagar despesas de deslocações depois de o Governo ter cortado apoios

Apesar das promessas de desenvolvimento de uma cidade do desporto, a falta de apoios para atletas locais competirem internacionalmente está a afastar a representação do desporto de Macau no exterior. A situação foi relatada pelo deputado Ron Lam, através de uma interpelação escrita.

No documento, Ron Lam explica que a falta de apoio a atletas locais para competir no exterior se agravou com o novo regulamento que define as regras dos apoios financeiros do Fundo do Desporto, em vigor desde Setembro do ano passado.

“O novo regulamento não define claramente a proporção de apoios financeiros a conceder às representações oficiais do território em provas internacionais. O Plano de Apoio Financeiro Específico 2024 permite que as proporções [para os próximos anos] possam ser modificadas arbitrariamente”, alertou o deputado, sobre o que considera ser o problema do novo regulamento do Governo de Ho Iat Seng.

A nível prático, Ron Lam explicou que as mudanças fizeram com que as viagens internacionais de delegações desportivas deixassem de ser financiadas. Aos atletas é agora que pedido, por várias associações desportivas, que assumam os custos.

No passado, as deslocações internacionais eram apoiadas numa proporção de 50 a 70 por cento do custo pelo Instituto do Desporto (ID). O montante restante era pago pelas próprias associações.

Com base nas queixas recebidas por atletas locais, o legislador apontou que alguns deixaram de competir e representar Macau, porque não têm dinheiro.

Ligação ao mundo real

Face ao descrito, Ron Lam quer saber se o ID está informado sobre os casos dos atletas que têm de pagar as deslocações do seu bolso: “Se conhecem os casos, porque não intervêm activamente para assegurar que os atletas não desistem de participar por motivos económicos?”, pergunta. Se não conhecem, que medidas o ID vai adoptar para evitar a repetição destes casos?”, acrescentou.

Ron Lam criticou ainda o modelo de financiamento do desporto local, devido ao facto de o ID cortar os apoios públicos destinados às associações desportivas, quando estas conseguem patrocínios privados. Segundo o legislador, a medida é incoerente e exige uma nova realidade, em que os apoios públicos possam ser conciliados com os privados.

Além da vertente económica, o legislador quer saber como vai o Governo apostar na formação dos atletas, para que possam ser competitivos a nível internacional e integrar a elite do desporto mundial.

O deputado defende que o Governo não deve focar os apoios apenas na fase em que os atletas que conseguem obter os resultados internacionais, mas que deve ter um programa de formação e acompanhamento mais abrangente.

11 Mar 2024

Ngan Iek Hang pede “industrialização” das universidades locais

O deputado Ngan Iek Hang quer saber a estratégia do Governo para “industrializar” as universidades locais e criar uma marca internacional, que permite às instituições locais competirem internacionalmente. O assunto foi abordado através de uma interpelação escrita, que foi divulgada ontem.

Num contexto em que Ngan aponta que o ensino universitário na RAEM entrou numa “nova fase”, que justifica com os planos de instituições como a Universidade de Macau ou do Instituto de Formação Turística expandirem as instalações na Ilha da Montanha, o deputado quer saber qual é a estratégia a nova estratégia para o futuro.

“Este ano, algumas instituições de ensino superior de Macau aumentaram sucessivamente o número de inscrições, expandiram os campus e elevaram o seu estatuto para universidades”, afirmou. “Como vão as autoridades promover estas instituições e acelerar a melhoria da qualidade do ensino superior em Macau?”, pergunta “Como tenciona a administração promover a industrialização do ensino superior e criar uma marca para o ensino superior em Macau?”, acrescenta.

Se, por um lado, o deputado considera positiva a maior internacionalização, por outro lado, quer que se garanta que grande parte dos académicos são locais. “Qual é o actual rácio de académicos locais na força de trabalho? De que forma as autoridades vão assegurar que os quadros locais do ensino superior vão ter oportunidades de ser formados e ter acesso a empregos locais, através de condições atractivas, salários elevados e opções de promoção?” questiona.

No mesmo sentido, o deputado interpela o Governo sobre as medidas para que os residentes locais empregados no exterior queiram regressar a Macau, e integrem na academia local. Ngan Iek Hang quer ainda saber como o Governo vai utilizar o sistema de “registo de informações de talentos”, criado pela Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados, para identificar trazer os residentes de volta.

8 Mar 2024

Resíduos | Si Ka Lon pergunta porque parou envio para o Interior

O deputado ligado à comunidade de Fujian defende a criação do aterro de lixo ao largo das praias de Coloane, mas quer saber que tipo de problemas estão a bloquear os acordos para enviar lixo reciclável e carros abatidos para o Interior

 

Numa altura em que o Governo pretende construir um aterro-lixeira ao largo das praias de Macau, o deputado Si Ka Lon questiona os problemas que impedem o envio de resíduo recicláveis para o Interior. O assunto é abordado numa interpelação escrita, quando se discute o aterro apresentado pelas autoridades como “Ilha Ecológica”.

Na interpelação, o deputado ligado à comunidade de Fujian reconhece que houve uma consulta pública sobre o aterro, e que o problema do lixo em Macau é real, principalmente no que concerne à falta de espaço para guardar resíduos.

Face a este assunto, defende que o Governo deve avançar para a construção do aterro, embora confie a escolha da localização para Executivo, depois de obtida a provação das autoridades centrais.

Para o deputado, o mais importante é garantir que há espaço suficiente para guardar o lixo, porque o aterro planeado será uma solução a médio ou longo prazo. Si também indica que o aterro actualmente em funcionamento tem mais de 49 milhões de metros cúbicos de resíduos de construção guardados em blocos muito altos, o que a curto prazo “cria uma situação de alto risco” e uma “forte pressão”.

Confrontado com este dilema, o membro da Assembleia Legislativa quer explicações do Governo sobre os problemas que impedem a implementação de dois acordos para levar parte do lixo que pode ser reciclado para o Interior. Os entendimentos entre as partes dizem igualmente respeito ao transporte de veículos abatidos para o Interior, onde podem ser reciclados.

E os problemas?

“Actualmente, os resíduos de Macau são exportados para países estrangeiros e apenas uma pequena parte é reciclada localmente. No entanto, devido aos ajustamentos na política de importação e exportação do Interior, a exportação de resíduos para o Interior não tem sido bem-sucedida”, escreve o deputado. “A fim de promover ainda mais a questão da reciclagem e do tratamento de resíduos em Macau, gostaria de perguntar à Administração quais são os pontos problemáticos dos acordos que são difíceis de aplicar e quais são as ideias para resolvê-los?”, questiona.

Ao mesmo tempo, o deputado quer saber se além da construção do aterro-lixeira, e do possível envio de resíduos recicláveis para o Interior, se há mais planos para lidar com o desafio.

“Tendo em conta que os aterros de resíduos de construção estão saturados há muito tempo, quando se prevê que atinjam o pico?”, pergunta o legislador. “E que outros planos de eliminação dos resíduos existem para aliviar a pressão sobre os aterros de construção […]?”, interroga.

Actualmente, o Governo ainda está a concluir os estudos para “justificar” a localização do aterro-lixeira, para depois obter a aprovação final de Pequim. O projecto tem gerado polémica, com críticas deputados, como Lo Choi In, e a entrega de uma petição com mais de 1.600 assinaturas.

8 Mar 2024

APN | Delegação de Macau reuniu com vice-primeiro-ministro

A delegação da RAEM na Assembleia Popular Nacional (APN) reuniu-se ontem de manhã com o vice-primeiro-ministro chinês, Ding Xuexiang membro do Comité Permanente do Politburo e também o responsável pelos assuntos de Macau e Hong Kong.

A membro da delegação Macau e presidente dos Kaifong, Ng Sio Lai, referiu à saída da reunião que Ding Xuexiang destacou a qualidade de vida da população de Macau e a recuperação da economia no período pós-pandémico.

O vice-primeiro-ministro deixou também a esperança de que os delegados de Macau na APN trabalhem em conjunto para unir todos os sectores da sociedade de Macau. A responsável da União Geral das Associações dos Moradores de Macau garantiu que irá promover o espírito das Duas Sessões e a salvaguarda da segurança nacional.

Participaram também na reunião Xia Baolong, director do Gabinete para os Assuntos de Macau e Hong Kong do Comité Central do Partido Comunista da China, e Zheng Xincong, director do Gabinete de Ligação em Macau.

Hengqin | Chan Hong defende visto especial para residentes

A membro de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN) Chan Hong considera fundamental ao sucesso da zona de cooperação aprofundada garantir a conveniência dos cidadãos chineses que residem em Hengqin.

A ex-deputada sugeriu um reforço da cooperação com a autoridades do Interior da China para criar um visto especial para que estes moradores na Ilha da Montanha possam entrar em Macau todas as semanas.

Em Pequim, para participar nas Duas Sessões, a responsável deu como exemplo a política de visto individual de Shenzhen para a deslocação a Hong Kong, que permite aos cidadãos chineses entrar na RAEHK uma vez por semana durante um ano.

8 Mar 2024

Saúde | Si Lai Kuan pede mais centros na Taipa

A membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas, Si Lai Kuan, considera que as instalações públicas existentes na zona são insuficientes e que a Taipa precisa de mais centros de saúde. As declarações foram prestadas pela conselheira na última reunião do Conselho, e citadas pelo jornal Ou Mun.

Segundo Si, quando os residentes da Taipa precisam de recorrer a centros de saúde públicos, apenas têm como opções os centros dos Jardins do Oceano e de Nossa Senhora do Carmo-Lago. A outra opção, passa pelo Hospital Conde São Januário, o que implica uma deslocação à península, que é muito mais complicada no caso em que os residentes transportam crianças doentes.

Para a advogada, o problema é mais sentido nesta fase do ano, porque o clima faz com que sejam mais propícias infecções por gripe, covid-19 e outras doenças respiratórias, que fazem com que as clínicas tenham mais pacientes.

Neste cenário, Si Lai Kuan considerou ser essencial que as autoridades criem mais centros de saúde para corresponderem à procura dos residentes.

Em relação ao programa dos vales de saúde, em que o Governo atribui 600 patacas a cada dois anos aos residentes, Si Lai Kuan considerou que são uma ajuda cada vez mais limitada. A conselheira atacou assim o facto de o valor não ser actualizado há vários anos, o que faz com que sirva cada vez menos o propósito de ajudar os residentes.

7 Mar 2024

Taipa Velha | Conselheiros querem mudanças no trânsito

Vários conselheiros do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas defendem que o Governo deve melhorar as vias pedonais na Taipa Velha, principalmente nos casos em que a Rua do Cunha é fechada ao trânsito. Os pedidos foram feitos antes da ordem do dia da reunião do conselho de terça-feira.

Segundo Wong Keong Kuan, coordenador-adjunto do conselho, na próxima vez que as autoridades decidirem encerrar as vias à circulação do trânsito, devem comunicar atempadamente com os moradores, para que estes se possam preparar atempadamente.

Wong defendeu ainda que as autoridades devem criar melhores alternativas de transporte, e garantir que as paragens de autocarros entram em funcionamento rapidamente, depois das vias serem reabertas ao trânsito.

Já Ieong Weng Seng​, defendeu a necessidade de optimizar as vias pedonais daquela zona, para criar um ambiente mais agradável e considerou que para melhorar a promoção do consumo local, o Governo devia ponderar emitir vales de consumo. Estes vales seriam emitidos para os turistas utilizarem naquelas zonas.

Por sua vez, a coordenadora-adjunta Ng Hong Kei considerou que a iniciativa de fechar a Rua do Cunha ao trânsito gerou “certos resultados positivos”. No entanto, apontou que os resultados contrastam com o espaço da antiga Fábrica de Panchões Iec Long, que no seu entender está a falhar na atracção de turistas.

Face a esse cenário, Ng acrescentou ser importante tornar mais visíveis os acessos à antiga Fábrica de Panchões, com a instalação de mais indicações.

7 Mar 2024

Ponte HKZM | Cobrança de 500 patacas para sorteio gera polémica

Vong Vai Tin, membro do Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários das Ilhas, considera que a cobrança é inútil, dado que não afasta as pessoas de concorrerem a quotas que não utilizam

 

O membro do Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários das Ilhas, Vong Vai Tin, criticou a opção do Governo de cobrar 500 patacas aos participantes do sorteio de atribuição de novas quotas para circular na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. A crítica foi feita na terça-feira, através de uma intervenção antes da ordem do dia na reunião do conselho, e citada pelo Jornal Ou Mun.

Na perspectiva de Vong Vai Tin, o montante não é significativo para impedir que as pessoas se candidatem às novas 2.500 quotas disponíveis, pelo que não funciona como um mecanismo de triagem. O conselheiro considera igualmente que nestas condições a utilidade de impor mais um pagamento aos candidatos, mesmo para quem não consegue obter uma quota, é praticamente nula.

Por outro lado, o conselheiro indica existir uma dualidade de critérios, dado que as pessoas que estão inscritas no programa para circular de carro na província de Cantão não têm de fazer qualquer pagamento: “Porque é que temos uma cobrança de 500 patacas nesta fase?”, questiona Vong. “No caso do programa para circular na província de Cantão, não há qualquer pagamento. Por isso, como é que as autoridades explicam esta cobrança? Qual é a intenção?”, interrogou.

 

Pouca utilização

Na intervenção, Vong Vai Tin abordou igualmente a situação da maioria dos condutores com quotas para circular para Hong Kong. Segundo as declarações do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, entre as 7.000 quotas disponibilizadas, apenas cerca de 350 são utilizadas com frequência.

O conselheiro reconhece que é um problema ter pessoas a pedir quotas que não utilizam. Mas pede mais medidas, além do pagamento de uma taxa de 500 patacas no sorteio. “Como detectaram que existem muitas pessoas que pediram quotas mas raramente as utilizam, será que vão tomar medidas para evitar este desperdício?”, perguntou Vong.

Também para promover uma maior utilização do serviço, em vez de exigir o pagamento de uma taxa de 500 patacas para participar no sorteio, o conselheiro considera que deveria ser adoptado um sistema de pontos. Assim, cada passagem da ponte iria gerar um determinado número de pontos. Se os condutores não alcançassem uma pontuação mínima ao longo de um certo período de tempo perderiam a quota ou teriam de pagar uma penalização.

Recentemente, o Chefe do Executivo aprovou a emissão de mais 2.500 quotas para viajar entre Macau e Hong Kong, através da ponte. Entre estas quotas, 2.000 vão ser destinadas a veículos privados, enquanto 500 têm fins comerciais.

7 Mar 2024

Patriotismo | O Lam quer maior divulgação de abastecimento alimentar

A número dois do Instituto para os Assuntos Municipais afirmou em Pequim que Macau deveria reforçar o patriotismo divulgando à população que a imensa maioria de mercadorias frescas e congeladas são provenientes da China. O Lam acrescenta ainda que Macau tem locais de turismo comunista que podem ser usados para fortalecer a identificação com a nação

 

A vice-presidente do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) O Lam considera que a proveniência de produtos alimentares que chegam a Macau é um trunfo que poderia ser explorado para fomentar o nacionalismo entre a população.

Ouvida pelo jornal Ou Mun, a responsável que está em Pequim a integrar a delegação de Macau na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), defende que o Governo de Macau deve divulgar às novas gerações o facto de que a larguíssima maioria dos produtos alimentares frescos e congelados chegam à RAEM vindos do Interior da China.

O Lam citou a expressão “Três Comboios Expresso”, um slogan do Governo Central que partiu de uma ordem de Zhou Enlai que ordenou que três comboios partissem todos os dias em direcção a Shenzhen de Xangai, Wuhan e Zhengzhou transportando produtos alimentares para Hong Kong e subsequentemente, para Macau. Os três comboios permitiram o abastecimento de Macau e Hong Kong com alimentos em melhores condições sanitárias e reduziu em dois terços a chegada de produtos às duas cidades. O Lam defende que esta história deveria voltar a ser contada aos mais novos, “para que os residentes possam apreciar a nação na ponta da língua”, escreve o Ou Mun.

 

Seguir o líder

A responsável do IAM sublinha que “para fazer um bom trabalho no capítulo da educação patriótica, é fundamental seguir as instruções e exigências que o Presidente Xi Jinping deu para Macau”. Para tal, é preciso conseguir uma boa coordenação de todos os departamentos do Governo da RAEM e mobilizar o entusiasmo de todos os sectores da sociedade, aponta O Lam.

Por fim, a responsável gostaria de ver em Macau uma maior aposta naquilo que se designa no Interior da China como turismo vermelho, ou seja, a promoção do Partido Comunista Chinês através de visitas a locais históricos do movimento político. A aposta na “cultura vermelha” será uma via para estimular a vitalidade do patriotismo e a coesão social no território.

O Lam salienta que Macau tem vários locais que podem ser explorados para turismo vermelho, em conjugação com outros recursos turísticos e propagandistas na Grande Baía. “Estas histórias vermelhas reflectem a ligação de sangue entre Hong Kong, Macau e a pátria. Temos de apreciar e aproveitar bem estes recursos vermelhos para encorajar a juventude na integração no desenvolvimento nacional”, indicou a vice-presidente da administração do IAM.

7 Mar 2024

AMCM | Depósitos crescem em Janeiro

Em Janeiro, os depósitos dos residentes cresceram 1,5 por cento em comparação com Dezembro e 2,1 por cento, em comparação com Janeiro do ano passado. Os números foram revelados ontem pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Os depósitos dos residentes em Janeiro atingiram 717,2 mil milhões de patacas.

Com um montante de 323,8 mil milhões de patacas, os depósitos dos residentes mantiveram-se praticamente inalterados face a Dezembro. Contudo, em comparação com Janeiro de 2023 registou-se um decréscimo de 1,3 por cento.

Ao mesmo tempo, os depósitos do sector público na actividade bancária decresceram para 189,8 mil milhões, uma redução de 1,9 por cento. Em comparação com o período homólogo, a redução dos depósitos do sector público na actividade bancária foi de 10,8 por cento.

Como resultado, o total dos depósitos da actividade bancária registou um crescimento de 0,6 por cento quando comparado com o mês anterior, tendo atingido 1.230,7 mil milhões. A maior parte do dinheiro contabiliza-se em dólares de Hong Kong, com uma proporção de 44,3 por cento, seguida por dólares americanos, 24,5 por cento, patacas, 20,5 por cento e renminbis com 8,5 por cento.

Por outro lado, os empréstimos internos ao sector privado decresceram 0,4 por cento em relação ao mês anterior, tendo atingido 536,0 mil milhões de patacas. Os empréstimos ao exterior decresceram 0,5 por cento, tendo atingido 552,1 mil milhões de patacas.

6 Mar 2024

Sinergia pede autocarros com percursos directos e simples

A Associação Sinergia de Macau, que tem como vice-presidente o deputado Ron Lam, organizou ontem uma sessão de debate sobre os problemas dos transportes públicos de Macau, em particular os autocarros. Carreiras com mais de 70 paragens, percursos repetidos e áreas que ficam de fora da rede de transportes, assim como carreiras só com um sentido estiveram em foco.

O grupo que apresentou uma longa lista de problemas da rede de transportes concluiu que a política de trânsito e transportes terrestres de Macau deve ter como prioridade a simplificação das carreiras de autocarro, principalmente aquelas que têm demasiadas paragens, e aposta em percursos mais directos.

Outro problema identificado pela associação, prende-se com o prolongado tempo que os autocarros ficam nas paragens. Além da habitual demora dos passageiros que só se levantam passado algum tempo de o autocarro já estar parado (frequentemente por motivos de segurança), o pagamento de tarifas de passageiros turistas pode ser outro factor de atraso. Como tal, a Sinergia de Macau sugeriu que os turistas possam usar pagamentos electrónicos disponíveis no Interior da China de forma a facilitar a fluidez da entrada no transporte.

A repetição de itinerários foi outro problema elencado na apresentação da associação. Neste sentido, foi defendido o desvio de percursos de diferentes carreiras para que não passem todas nas mesmas paragens.

 

Déjà vu e tortura

Durante a apresentação, a associação deu alguns exemplos da disfuncionalidade da rede de transportes públicos. Por exemplo, as carreiras 21A e 26 contam com 76 e 75 paragens, respectivamente, nos seus itinerários.

A repetição de percursos nos bairros de San Kio e São Lourenço foram outro ponto negativo destacado na apresentação da Sinergia de Macau. Além de seguirem todos as mesmas rotas, os percursos de ida e volta são bastante diferentes em termos de duração. Por exemplo, a carreira 17 demora 14 minutos entre as Portas do Cerco e o bairro San Kio, enquanto o percurso inverso, em direcção às Portas do Cerco, pode demorar cerca de 45 minutos.

O mesmo acontece com a falta de correspondência nos dois sentidos. Por exemplo, as carreiras 8A, 18, 18A e 19 passam pela Avenida de Almeida Ribeiro em direcção ao bairro San Kio, mas o percurso inverso já não passa pela Almeida Ribeiro, passando-se o mesmo com a ligação à Barra.

6 Mar 2024

DSEDJ| Mais de 940 cursos de formação até ao fim do ano

A inteligência artificial é um dos temas abordados pelas formações para os docentes, em cursos ministrados em cooperação com o Ministério da Educação da China

 

 

Ao longo deste ano lectivo, a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) prevê realizar mais de 940 cursos de formação para o pessoal docente. Os dados foram revelados na resposta a uma interpelação escrita do deputado Ho Ion Sang, em que também é indicado que alguns professores recebem formação em temas como a inteligência artificial.

Nas questões enviadas ao Executivo, o legislador pretendia saber que formações estavam programadas para este ano, de forma a aumentar a qualidade dos docentes no ensino e adaptá-los às alterações curriculares.

“Para o ano escolar de 2023/2024 foram planeados mais de 940 cursos de formação para o pessoal docente, entre os quais mais de 200 relacionados com o currículo ao nível das capacidades de aplicação integrada”, pode ler-se na resposta assinada por Kong Chi Meng, director dos Serviços de Educação.

O responsável indicou que as formações têm como objectivo “dar a conhecer ao pessoal docente as orientações e exigências da revisão do ‘Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local’ e das ‘Exigências das competências académicas básicas’”.

Kong Chi Meng garantiu igualmente que as actividades da DSEDJ para os professores visam “elevar a capacidade profissional do pessoal docente para a implementação da reforma curricular”.

 

Inteligência Artificial

De acordo com a DSEDJ, os professores locais também têm acesso a formação sobre inteligência artificial, o que acontece no âmbito de uma parceria com o Ministério da Educação da China, embora sem grandes detalhes.

“O ‘Plano de formação de mil docentes de excelência’, organizado pelo Ministério da Educação da China para Macau, continuará a desenvolver a formação relacionada com o currículo, ao nível das capacidades de aplicação integrada e do ensino da inteligência artificial”, foi revelado.

No que diz respeito à formação dos alunos, Kong Chi Meng apontou que foram criados “diferentes tipos de bolsas de estudo para incentivar os alunos a prosseguirem os estudos no ensino superior”.

No corrente ano lectivo, as bolsas foram alargadas a áreas relacionadas com a tecnologia de ponta e engenharia de redes: “As bolsas de estudo para a área de especialização indicada existentes, no ano lectivo de 2023/2024, foram alargadas e abrangeram as especialidades relacionadas com as principais indústrias de Macau, incluindo as relacionadas com tecnologia de ponta, tais como de engenharia de redes, de técnica de robótica e de engenharia de design”, foi explicado.

6 Mar 2024

Pequim | Ho Iat Seng promete implementar o espírito das “Duas Sessões”

“Ho Iat Seng afirmou que o Governo da RAEM vai aprender e implementar escrupulosamente, com todos os sectores da sociedade, o espírito das «Duas Sessões» e esforçar-se em abrir um novo capítulo para a implementação estável e duradoura do princípio ‘Um País, Dois Sistemas» com características próprias de Macau”, apontou ontem o Gabinete de Comunicação Social sobre a participação do Chefe do Executivo na abertura da sessão da Assembleia Popular Nacional (APN).

Ho Iat Seng afirmou esperar que os representantes de Macau na APN e na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, “continuem a cumprir escrupulosamente as suas funções e desempenhem um papel positivo, com a finalidade de contribuírem ainda mais para o progresso do País e de Macau, e a revitalização da nação chinesa, mediante a modernização com características chinesas”.

O Governo da RAEM enalteceu o primeiro-ministro, Li Qiang, que garantiu que o Governo Central vai continuar a empenhar-se “na prossecução plena, precisa e inabalável das políticas ‘Um País, Dois Sistemas’, ‘Macau administrado pela gente de Macau’ e ‘Macau governado por patriotas’.

Foi também assegurada a continuação do apoio ao desenvolvimento das economias das regiões administrativas especiais e à melhoria das condições de vida da população.

6 Mar 2024