João Santos Filipe Manchete PolíticaCasinos-satélite | Futuro de trabalhadores preocupa deputados Os legisladores querem perceber quais as medidas do Governo para lidar com o crescimento do desemprego ligado ao fim dos casinos-satélite. O assunto dominou, pelo segundo dia consecutivo, o debate na especialidade da nova lei do jogo Na reunião de ontem da comissão da Assembleia Legislativa que discute a Lei do Jogo, os deputados focaram as atenções no futuro dos empregados que trabalham nos casinos-satélite. Os legisladores querem saber qual vai ser o futuro destas pessoas em caso de encerramentos ou falências. À imagem do encontro de segunda-feira, a reunião para analisar o diploma na especialidade voltou a mobilizar vários deputados, com oito não-membros a participarem na discussão, entre os quais José Pereira Coutinho e Ângela Leong. Uma vez mais, os legisladores mostraram-se preocupados com a obrigação de os imóveis onde operam os casinos-satélite serem propriedade das concessionárias. A medida é vista como o fim dos casinos-satélite, e existe a preocupação de que vá aumentar o desemprego, através da dispensa de vários trabalhadores e pelo impacto para os negócios à volta desses casinos. “Além do deputado José Pereira Coutinho, houve mais seis deputados que levantaram muitas questões sobre a transição dos casinos-satélites para as operadoras. As pessoas querem perceber como vão ser tratados os trabalhadores no caso de ocorrerem falências”, explicou Chan Chak Mo, presidente da Comissão Permanente da AL. “Há também quem questione se o prazo de três anos é suficiente para assegurar que a transição decorre sem problema”, acrescentou. Face à reunião de segunda-feira, o presidente da comissão reconheceu que ontem existiu “um tom mais pesado” sobre a matéria. Contudo, o assunto ficou para já arrumado, até às próximas reuniões com a presença de membros do Executivo terem lugar. “Já falei com os deputados que não podemos continuar a discutir esta questão em todas as reuniões. Só vamos voltar ao assunto nas reuniões com o Governo”, sublinhou. Novos jogos A reunião de ontem serviu assim para concluir a discussão de alguns assuntos que Chan Chak Mo afirmou serem de “generalidade” e entrar no debate sobre o texto proposto. Nesta fase da discussão, os deputados focaram as atenções na autorização para as concessionárias explorarem novos jogos de casino. “Actualmente, há 24 tipos de jogos que podem ser explorados pelas concessionárias. E se surgir um novo jogo? Será que todas as concessionárias têm de fazer um pedido individual para poder explorá-lo? Ou a partir do momento que uma concessionária faz o pedido, todas podem explorar esse jogo?”, questionou o presidente da comissão. “A resposta a esta pergunta não é clara, por isso queremos perguntar ao Governo como encarar esta parte da lei”, justificou. Os trabalhos da comissão prosseguem esta tarde, com mais uma reunião agendada para as 16h30. Os deputados têm como meta terminar a discussão do diploma na generalidade, incluído a votação, até ao final de Junho.
Pedro Arede PolíticaElla Lei quer “mão pesada” para salários em atraso Em tempo de pandemia e instabilidade económica, a deputada Ella Lei quer que o Governo ofereça mais garantias aos trabalhadores, através da revisão dos mecanismos legais que garantem o pagamento atempado dos salários. Para a deputada, as “lacunas” do actual regime estão a contribuir para que os trabalhadores fiquem sem fonte de rendimento durante “um largo período de tempo” e para que as entidades patronais não tenham de pagar as sanções previstas na lei. Isto, tendo em conta que a lei das relações do trabalho permite que os patrões não sejam sancionados, desde que os salários em atraso sejam saldados antes de a queixa apresentada pelo trabalhador na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) seguir para a justiça, ao longo de todo um processo que, entretanto, envolve “tempo, custos administrativos e humanos” e que deixa os funcionários numa situação difícil. “Para além do desemprego e do subemprego, o problema do não pagamento de salários tem sido uma grande preocupação para os trabalhadores durante a pandemia, tendo ocorrido vários incidentes colectivos de salários em atraso em diversos sectores”, começou Ella Lei por dizer através de uma interpelação escrita. “Apesar de a DSAL estar a acompanhar as queixas relacionadas com os salários em atraso, a lei vigente não é adequada e torna difícil o tratamento por parte dos trabalhadores. A legislação existente permite aos empregadores ficarem isentos de todas as multas, desde que paguem os salários pendentes antes de a DSAL transferir os processos para tribunal”, acrescentou. Como resultado, aponta Ella Lei, os trabalhadores a quem são devidos os ordenados, “não têm outra escolha” senão continuar a trabalhar “durante anos” até que recuperem os salários pendentes. “Não é razoável que o sistema beneficie o comportamento dos empregadores que deliberadamente falham no pagamento dos salários e atrasam o processo”, pode ler-se na interpelação. Segurança, precisa-se Neste contexto, e referindo que em causa pode estar o sustento de muitas famílias, Ella Lei pergunta se o Governo irá rever a lei das relações do trabalho, no sentido de “acelerar os procedimentos de recuperação dos salários em atraso” e punir as práticas abusivas dos empregadores, garantindo, nomeadamente, o pagamento de sanções em caso de incumprimento. De acordo com a lei, pela falta de pagamento do salário aos trabalhadores no período devido, os empregadores podem ser punidos com multas entre as 20 e as 50 mil patacas, ou ainda pena de prisão.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaMedia | Ho Iat Seng destaca patriotismo dos jornalistas de língua chinesa No encontro com profissionais dos meios de comunicação social em língua chinesa, o Chefe do Executivo garantiu que o Governo vai continuar a defender a liberdade de imprensa. Os jornalistas foram elogiados. “Preservam a boa tradição do ‘amor pela Pátria e por Macau’”, afirmou Ho Iat Seng A preservação da liberdade de imprensa no território foi a principal ideia deixada por Ho Iat Seng num encontro com profissionais dos meios de comunicação chineses a propósito das celebrações do ano novo chinês. No seu discurso, o Chefe do Executivo disse que o Governo “continuará a garantir a liberdade de imprensa”, tendo em conta que considera que este sector “é um apoio importante para o consenso social e para a promoção do desenvolvimento e progresso da sociedade”. Ho Iat Seng deu também destaque ao patriotismo, frisando que “os profissionais da comunicação social de língua chinesa em Macau preservam a boa tradição do ‘amor pela Pátria e por Macau’”. “Espero que todos continuem a desempenhar o seu papel de ponte entre o Governo da RAEM e o público e a potenciar a energia positiva; e que, ao contarem bem a história de Macau e transmitirem a voz da RAEM, ajudem os diversos serviços na implementação da acção governativa, contribuindo para a implementação estável e duradoura do princípio ‘um país, dois sistemas’ e para a prosperidade de Macau”, disse ainda Ho Iat Seng. Papel na pandemia Falando da pandemia, Ho Iat Seng não deixou de destacar o papel dos media na cobertura noticiosa, considerando que “os profissionais da comunicação social local desempenharam o seu papel de forma profissional e com espírito de missão”. Além disso, os jornalistas “transmitiram a situação social e a opinião pública, e reforçaram a comunicação entre o Governo e a população, para que os trabalhos das diversas tutelas do Governo pudessem ser implementados de forma mais eficaz”. Relativamente às políticas para este ano, Ho Iat Seng garantiu que será dada continuação à implementação do 2.º Plano Quinquenal da RAEM, além de apostar nos planos de integração regional do território, nomeadamente na Grande Baía e na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, sem esquecer a política nacional “Uma Faixa, Uma Rota”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLei do Jogo | Discussão vai ser concluída até ao fim de Junho O presidente da comissão que debate o diploma na especialidade, Chan Chak Mo, assumiu o compromisso de terminar os trabalhos até ao fim de Junho. Afastado, está o cenário da AL realizar uma consulta pública sobre a questão dos casinos-satélites Até ao final de Junho, a Assembleia Legislativa vai votar na especialidade as alterações à Lei do Jogo. A promessa foi deixada ontem por Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão Permanente da AL, que definiu o mês de Junho como a data para finalizar a discussão na especialidade. “Todos os contratos das actuais concessões acabam a 26 de Junho, e devemos concluir a discussão na especialidade antes dessa data. Parece-me o procedimento mais justo e acho que vamos conseguir”, afirmou Chan. “Sou o presidente da comissão e não vou permitir que a discussão se prolongue durante demasiado tempo”, garantiu. Para cumprir o calendário, a 2.ª Comissão Permanente vai reunir-se todos os dias ao longo desta semana e deverá ter, pelo menos, mais quatro reuniões na próxima semana. Nesta fase, os deputados estão a analisar o documento à luz das questões levantadas pela equipa jurídica do hemiciclo. Só mais tarde as sessões de discussão vão decorrer com os membros do Executivo. Ontem, no final da primeira reunião de trabalho, Chan Chak Mo reconheceu que o Executivo devia ter dado mais tempo à AL, para debater o diploma. No entanto, recusou que haja um impacto directo na qualidade da lei. “Estamos a falar de uma lei importante. Será que o Governo apresentou a proposta demasiado tarde [à AL]? Sim. Mas não vou tentar adivinhar as razões de ter procedido assim. Sabemos que houve uma pandemia… Não quero estar a tentar adivinhar”, reconheceu. “Também sabemos que é impossível, mesmo quando temos muito tempo para discutir, fazer uma lei perfeita”, acrescentou. Sem consulta pública Durante a discussão da lei na generalidade, houve queixas de que o Governo não tinha feito uma consulta pública eficaz, por não ter mencionado que ia propor o fim dos casinos-satélites. Apesar das queixas, a comissão, e ao contrário do que aconteceu na discussão de outros diplomas, não vai levar a cabo uma consulta pública. “Não vamos avançar com uma consulta pública porque a proposta não é nova. Mesmo os contratos das concessionárias que foram celebrados em 2021 dizem expressamente que os casinos têm de ficar dentro dos imóveis das concessionárias”, justificou Chan Chak Mo. “Antes não foi feita uma consulta pública sobre estes casinos porque já constava nos contratos de há 20 anos. […] A questão não é nova”, frisou. Apesar disso, Chan diz que a comissão vai considerar as opiniões “de qualquer cidadão” enviadas através dos serviços de atendimento da AL e que deputados como José Pereira Coutinho, Angela Leong, ou Zheng Anting têm estado muito activos na recolha de visões dos diferentes agentes do sector. O presidente da comissão sublinhou também que os deputados estão atentos às opiniões que circulam através das redes sociais. Dupla nacionalidade? Em relação à discussão sobre o conteúdo do diploma, um dos deputados questionou se os administradores-delegados, que têm obrigatoriamente de ser residentes da RAEM, podem ter dupla nacionalidade. A questão vai ser levantada junto do Governo, mas o diploma nada menciona sobre a questão da nacionalidade. Por outro lado, dado que as futuras concessionárias vão ter um capital social de 5 mil milhões de patacas e o administrador-delegado tem de ter uma proporção de 15 por cento do capital da concessionária, os deputados querem perceber como se vai processar a “transferência” do capital. “Actualmente o capital social é de 200 milhões de patacas. Mas, com o capital social a subir para 5 mil milhões, e com a obrigatoriedade de o administrador-delegado ter uma proporção de 15 por cento do capital social, estamos a falar de um investimento de 750 milhões de patacas”, explicou. “Será que há pessoas disponíveis para investir esse montante?”, perguntou. Também em relação ao montante de 750 milhões de patacas, os deputados esperam ouvir explicações do Executivo. Com sala cheia Entre os deputados, a lei do jogo é vista como o grande tema da Legislatura. Apesar das comissões serem sempre abertas a todos os legisladores, mesmo os que não são membros, a participação dos deputados “externos” em grande número não é comum. Contudo, ontem, houve sete deputados não-membros a assistir aos trabalhos. Chan Chak Mo não revelou os nomes de todos os participantes, mas, e se não tiver havido falta dos membros, isto significa que 17 deputados estiveram na reunião, ou seja, metade dos 33 que fazem parte do hemiciclo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEconomia | Ho Iat Seng apela à união para “ataque” a ano difícil Cada vez mais modernos, belos, felizes, seguros e harmoniosos. É esta a visão para Macau do Chefe do Executivo, que pede união para concretizar os objectivos propostos. Ho prometeu ainda apoios às Pequenas e Médias Empresas Apesar de um ano que se espera difícil, Ho Iat Seng prometeu um Executivo a trabalhar para diversificar a economia e apoiar as Pequenas e Médias Empresas. A mensagem foi deixada durante um discurso na Associação Comercial de Macau, na quinta-feira à noite, em que o líder da RAEM disse estar a trabalhar para “construir uma Macau moderna, bela, feliz, segura e harmoniosa”. Segundo o Chefe do Executivo, o ano que agora começou traz “novos desafios”, e vai ficar marcado novamente por “grandes incertezas”, que justificou com a “epidemia” e a “recuperação económica mundial”. Por isso, Ho Iat Seng avisou que “Macau continuará a enfrentar uma conjuntura de desenvolvimento instável e volátil”. Neste contexto, o dirigente defendeu que para superar a crise é preciso haver um espírito de união, e que a população tem de se mobilizar à volta do objectivo comum. “Devemos manter firme a nossa confiança e forte a nossa perseverança, trabalhar unidos e de mãos dadas, aproveitar as oportunidades, enfrentar os desafios e criar em conjunto um novo cenário para o desenvolvimento de Macau”, avisou. Sobre as medidas com vista à recuperação económica, e numa altura em que o desemprego na RAEM atinge níveis sem paralelo desde a crise mundial de 2008, Ho insistiu, como em outras ocasiões, no facto de a recuperação económica estar dependente do cumprimento das medidas de “prevenção e controlo da pandemia”. Porém, o dirigente da RAEM prometeu “fomentar um melhor ambiente de negócios, apoiar com precisão e de forma mais aprofundada as pequenas e médias empresas, impulsionar a inovação científica e tecnológica, criar um novo regime de introdução de quadros qualificados e fortalecer constantemente as dinâmicas do desenvolvimento da RAEM”. Acordar para a realidade No discurso junto da influente associação de empresários, Ho Iat Seng abordou ainda o encontro de Dezembro com Xi Jinping. Segundo o relato do Chefe do Executivo, o líder máximo do país considera que a pandemia ensinou uma lição valiosa aos residentes. “Em Dezembro do ano passado, por ocasião da minha deslocação a Pequim para apresentação do relatório anual de trabalho, o Presidente Xi Jinping afirmou que esta epidemia permitiu a todos os sectores da sociedade de Macau conhecer melhor os problemas existentes na estrutura económica, obrigando também a uma profunda reflexão sobre a direcção do desenvolvimento de Macau”, recordou Ho. O Governo da RAEM saiu ainda de Pequim com a garantia do apoio das autoridades centrais para a “promoção da diversificação adequada da sua economia”. Quanto ao balanço sobre 2021, Ho Iat Seng congratulou-se por ter mantido a sociedade “harmoniosa e estável”, por ter respondido “de forma eficaz ao impacto causado pelos vários casos importados” de covid-19, e por ter impulsionado o “desenvolvimento crescente da economia”.
Hoje Macau PolíticaEducação Sexual | Deputado questiona eficácia do ensino O deputado Ma Io Fong está preocupado com a ineficácia do ensino da Educação Sexual nas escolas, e quer saber quais os planos do Governo para inverter esta situação. De acordo com um estudo recente, citado numa interpelação do deputado, uma pequena proporção dos jovens teve vários parceiros sexuais ou iniciou a vida sexual “prematuramente”, o que foi considerado alarmante pelo legislador. Ma mostrou-se igualmente preocupado com as conclusões que indicam que cerca de 16 por cento dos jovens locais tem pouco conhecimento sobre a sexualidade, 60 por cento utiliza a Internet como ferramenta principal para esclarecer as dúvidas, e que a maioria considera que a educação sexual nas escolas é inconsequente. Face às conclusões do estudo, o deputado da Associação Geral das Mulheres quer saber o que vai ser feito para que a educação sexual forneça aos alunos conhecimentos básicos sobre a sexualidade. Uma das questões levantadas foca mesmo a necessidade de saber se o Governo está preparado para desenvolver novos materiais de ensino, face ao actuais considerados desadequados. No que diz respeito ainda às aulas sobre a educação sexual, Ma quer ainda saber se o Executivo tem planos para criar um currículo uniformizado, com uma tabela dos conhecimentos a serem adquiridos de acordo com as diferentes idades. Por último, o deputado questiona tambén se existem planos da Direcção de Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude para realizar mais seminários sobre educação sexual a pensar nos jovens e na forma de corrigir o que diz serem “comportamentos sexuais desviantes”.
Pedro Arede Manchete PolíticaTalento | Song Pek Kei quer ajustes para alunos em Portugal não perderem bolsas Numa altura em que a pandemia de covid-19 continua a afectar os residentes que optam por estudar no estrangeiro, Song Pek Kei quer que o Governo permita aos bolsistas que estão em Portugal regressarem a Macau para além dos três anos estipulados, sem prejuízo de perderem os apoios a que têm direito Song Pek Kei mostra-se preocupada com o efeito que a pandemia de covid-19 está a ter sobre os residentes de Macau que optaram por estudar no estrangeiro e defende que o Governo seja mais flexível acerca da janela temporal estabelecida para os alunos bolseiros que estão a frequentar o ensino superior em Portugal, voltarem a Macau. Em causa, apontou a deputada, está o facto de o regime do “programa de concessão de apoio financeiro para a frequência de cursos pós-graduados nos institutos superiores de Portugal” estabelecer um máximo de três anos para que os beneficiários voltem a Macau, sob pena de serem obrigados a devolver os subsídios anuais a que têm direito. Ou seja, 58.000 patacas anuais para os cursos de mestrado e 80.000 patacas para os cursos de doutoramento. “Devido à pandemia, o ambiente de estudo fora de Macau mudou e muitos estudantes não podem regressar do estrangeiro para servir os interesses de Macau”, começou por dizer Song Pek através de uma interpelação escrita. “Durante este período, as autoridades não ajustaram as respectivas especificações e alguns alunos já manifestaram a intenção de requerer a prorrogação do prazo para cinco anos para regressar a Macau e continuarem a estudar em Portugal. No entanto, tendo em conta que o programa de concessão de apoio financeiro (…) tem uma duração máxima de três anos e os alunos não podem regressar a Macau dentro desse prazo, os serviços competentes solicitaram a devolução da bolsa de estudo no espaço de um mês”, acrescentou. A deputada, dado que a situação pode vir a ter um “grande impacto” no sistema de formação de quadros qualificados de Macau e na “confiança e vontade” de os alunos prosseguirem os seus estudos, sugere que o Governo classifique estes casos como “excepcionais” à luz do regime de apoios e possibilite que os residentes não se vejam obrigados a interromper o plano de estudos. Efeitos colaterais No contexto da necessidade de formação de quadros qualificados de Macau, Song Pek Kei considera que a forma como o regime de atribuição de bolsas funciona, nomeadamente as “limitações” estabelecidas para voltar ao território, estão a contribuir para hipotecar, tanto o desenvolvimento de talentos no estrangeiro, como o regresso desses mesmos talentos a Macau. Além disso, a deputada alerta ainda para o facto de a zona de cooperação entre Macau e Guangdong em Hengqin poder vir a aumentar a competitividade regional, deixando o território ainda mais desfalcado em termos de talento. “O desenvolvimento de Macau chegou a um ponto de inflexão. Limitar o desenvolvimento da educação dos alunos, é limitar a formação de quadros qualificados e enfraquecer a capacidade de formação de talentos. A zona de cooperação aprofundada (…) irá atrair muitos quadros qualificados para Macau e aumentar a concorrência regional. De que forma é que as autoridades vão equilibrar as bolsas de estudo, subsídios e o regresso de talentos, tendo em conta o objectivo de elevar as qualificações dos residentes e promover o regresso de quadros qualificados?”, questionou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAutocarros | População baixou nota da avaliação das empresas Apesar da descida da nota das empresas, o director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego considera que o Governo está satisfeito com as prestações de Transmac e TCM O facto de o Governo ter passado a ouvir mais as opiniões da população sobre o serviço de autocarros levou a uma redução das avaliações das operadoras. De acordo com os dados apresentados ontem, no final do Conselho Consultivo do Trânsito, quando as opiniões da população só contavam 10 por cento para a nota final, as classificações de Transmac e TCM eram ambas de nível “B”, numa escala que tem como nota máxima o A. Com as opiniões a contribuírem para 40 por cento, desde o primeiro semestre do ano passado, a nota de Transmac caiu para B menos, e a da TCM para C mais. A redução das avaliações, mostra que antes das mudanças de critérios havia um desfasamento entre as avaliações do Governo e da população. Contudo, Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, recusou fazer comparações. “Eu até acho que houve uma melhoria no serviço. Mas, como mudámos os critérios de avaliação acho que é difícil fazer uma comparação directa”, afirmou Lam, que tinha ao seu lado representantes das duas empresas. “Estamos satisfeitos com a avaliação. Sabemos que há sempre espaço para melhorar. Também temos de ter em conta que a população tende sempre a ser mais exigente”, apontou o director da DSAT. “Nós vamos acompanhar essas exigências, mas os nossos dados mostram que os tempos de espera pelos autocarros foram reduzidos. E as companhias de autocarros merecem esse elogio”, completou. A avaliação apresentada ontem só reflecte os dados para o primeiro semestre de 2021. Os da segunda metade do ano ainda não estão disponíveis. Fazer mais com menos Segundo os dados apresentados, no ano passado, a Transmac e a TCM receberam 688,2 milhões de patacas e 694,4 milhões de patacas, respectivamente, entre subsídios do governo e receitas com a venda de bilhetes. Para os cofres do RAEM, os apoios representaram uma despesa de cerca de 1,1 mil milhões de patacas e Lam Hin San mostrou-se satisfeito com por ter havido uma redução do financiamento com dinheiro da RAEM às empresas de autocarros. “Com os novos contratos com as companhias de autocarros que entraram em vigor no ano passado o financiamento do Governo foi de 1,1 mil milhões de patacas, ou seja, os novos contratos permitiram poupar 30 milhões de patacas”, afirmou Lam. “E mesmo os 1,1 mil milhões são o montante orçamentado, o que significa que não foi todo gasto”, congratulou-se. No ano passado, houve ainda um aumento do número de passageiros para 193 milhões, no que representou uma subida de 16 por cento face a 2020, quando tinham sido registados 166 milhões de passageiros. Outra subida assinalável, aconteceu ao nível dos acidentes imputáveis às companhias de autocarros. No ano passado, houve um total de 544 acidentes, um valor que subiu um terço, face a 2020, quando tinham sido registados 409 acidentes. Cadeira-de-rodas e passadeiras O Governo está a estudar limitar a velocidade das cadeiras-de-rodas a 6 quilómetros por hora. A notícia foi avançada ontem Lam Hin San, mas a medida ainda está a ser estudada. Por outro lado, o Governo tem planos de criar mais passadeiras diagonais, que permitam atravessar cruzamentos de forma diagonal, nomeadamente no cruzamento da Avenida do Coronel Mesquita com a Rua de Silva Mendes.
Pedro Arede Manchete PolíticaEleições legislativas | PS vence no círculo da China com 29% dos votos Ao reunir 29,87 por cento do total dos 4.202 votos recolhidos nos postos consulares da China, o PS foi o partido mais votado, ao contrário do que aconteceu em 2019. PSD reuniu 25,56 por cento dos votos e em terceiro lugar ficou o Chega. Contagem de votos no estrangeiro envolta em polémica após PSD estar contra a validação de votos sem cópia do documento de identificação. Consulado em Macau diz estar a par da situação e de ter difundido “devidamente” todas as orientações O Partido Socialista (PS) foi o mais votado no círculo da China, a contar para as eleições legislativas portuguesas para a Assembleia da República que decorreram no dia 30 de Janeiro. Segundo os dados oficiais divulgados ontem, de um universo de 4.202 votos, o PS mereceu a confiança de 1.255 eleitores, ou seja, de 29,87 por cento dos inscritos nos postos consulares da República Popular da China, onde se insere Macau. Com 25,56 por cento dos votos (1.704), o Partido Social Democrata (PSD) foi o segundo mais votado no círculo da China. Os resultados apurados ontem traduzem uma inversão no sentido de voto registado nas legislativas de 2019, quando o PSD foi o partido mais votado com 32,89 por cento dos votos (1.138) e o PS ficou no segundo lugar com 17,28 por cento dos votos (598). Voltando a 2022, o terceiro lugar foi garantido pelo Chega, que mereceu a confiança de 7,64 por cento dos votantes (321), uma subida de relevo, dado que em 2019 o partido recebeu 26 votos e ocupava a 14.ª posição. Na quarta posição ficou o Pessoas Animais e Natureza (PAN) com 6,35 por cento dos votos (267), seguindo-se o PCP-PEV (3,21 por cento), Iniciativa Liberal (3,12 por cento), o Nós Cidadãos (2,97 por cento), o Livre (2,69 por cento) e o Bloco de Esquerda (2,48 por cento). Já o CDS-PP, obteve 1,36 por cento dos votos, tendo passado de quarta força mais votada no círculo da China para a 12ª. Quanto à taxa de abstenção registada no Círculo da China, esta foi de 93,4 por cento, dado que votaram apenas 4.202 eleitores de um total de 63.700 inscritos. Houve ainda 210 votos em branco e 76 votos nulos. Contas feitas junto dos restantes círculos fora da Europa, foram eleitos os deputados Maló de Abreu (PSD) e Augusto Santos Silva (PS). De referir, que na votação geral do círculo fora da Europa o PSD foi o partido mais votado com 37,46 por cento dos votos (24.143), seguido do PS, que recolheu 29,76 por cento dos votos (19.181). Pelo círculo da Europa foram eleitos os deputados Paulo Pisco (PS) e Maria Ester Vargas (PSD). Vale ou não vale? Ainda a contagem dos votos dos emigrantes nas legislativas não tinha começado e já despontava a polémica em torno da validação ou não dos boletins que não estavam acompanhados de cópia do documento de identificação do eleitor, como exige a lei. Em causa está uma reclamação apresentada pelo PSD na passada à Comissão Nacional de Eleições (CNE) contra a validação dos votos que não estavam acompanhados do respectivo comprovativo de identificação. Por seu turno, segunda a agência Lusa o PS acusou o PSD de “oferecer um espetáculo degradante” ao tentar invalidar os votos sem cópia do cartão de cidadão (CC), quando todos os partidos, incluindo o próprio PSD, decidiram, em reunião com a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), que seriam validados todos os votos, mesmo que viessem sem cópia do CC. A cabeça de lista do PSD no círculo da Europa, Maria Ester Vargas, disse que o partido esteve desde o início da contagem de votos da emigração, a apelar às mesas que não juntassem nas urnas os boletins de voto que não tinham cópia do cartão de cidadão do eleitor e os deixassem de lado para serem “analisados posteriormente”. Os votos recolhidos em pelo menos 21 das mais de 100 mesas que estiveram desde terça-feira a contar os votos dos emigrantes foram anulados na sequência do protesto do PSD, acusou na quarta-feira o deputado socialista, Paulo Pisco. Contactado pelo HM, o Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong garantiu estar a par da situação, frisando que a competência legal para a resolução do assunto pertence à CNE. Além disso, a representação consular em Macau assegurou ainda ter recebido, antes das eleições, “instruções e orientações” para garantir que os eleitores fizessem acompanhar o seu voto de uma cópia do cartão de cidadão. “Recebemos instruções e orientações que foram devidamente difundidas”, pode ler-se na resposta enviada ao HM. O resultado definitivo da contagem dos votos dos emigrantes nas legislativas pode ser conhecido apenas na próxima terça-feira, caso algum partido recorra dos números apurados. Cenário esse, muito provável já que, segundo a Lusa, o PS tenciona recorrer, junto do Tribunal Constitucional.
Andreia Sofia Silva PolíticaAeroporto | Obras do lado sul do terminal concluídas este ano Simon Chan Weng Hong, presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM), confirmou, em resposta a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei, que as obras de expansão do terminal de passageiros do Aeroporto Internacional de Macau (AIM), do lado sul, estarão concluídas ainda no primeiro semestre deste ano. “Relativamente à remodelação da parte das instalações do terminal marítimo de passageiros da Taipa, que funcionará como segundo terminal do aeroporto, prevê-se que a capacidade de processamento possa aumentar 1,5 a 2 milhões de passageiros por ano, estando as obras previstas para este ano”, adiantou o responsável. O lado norte do terminal de passageiros encontra-se em funcionamento desde 2018. O presidente da AACM falou também do novo regime jurídico do sector da aviação, cuja proposta de lei deverá ficar concluída no primeiro semestre deste ano. Recorde-se que um dos objectivos deste diploma é definir o novo estatuto da Air Macau, que continua a operar em regime de monopólio. Simon Chan Weng Hong declarou que o Aeroporto será “um dos cinco principais” infra-estruturas aéreas da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. O plano é desenvolver o AIM “por fases, de modo a satisfazer o volume anual de passageiros de 15 milhões, aperfeiçoando as infra-estruturas de aviação externa de Macau”.
Hoje Macau PolíticaIC estuda dois programas de apoio para Fundo de Desenvolvimento da Cultura O Governo encontra-se a estudar a possibilidade de criar dois programas de apoio financeiro no âmbito do Fundo de Desenvolvimento da Cultura, lançado dia 1 de Janeiro deste ano. A medida foi discutida na última reunião do Conselho do Património Cultural, que decorreu na terça-feira. Segundo um comunicado, estes dois programas de apoio visam “a manutenção e revitalização de edifícios históricos”, além de apoiar “os proprietários de edifícios patrimoniais privados a realizarem o restauro e a manutenção regular de forma independente”. Os membros do Conselho defenderam que “os programas podem promover a participação social na utilização e protecção dos edifícios históricos”, bem como “a necessidade de prestar atenção à aplicação de licenças e autorização para que as empresas realizem projectos de revitalização no futuro”. Foi também sugerido que estes programas de apoio possam vir a ser estendidos, “na próxima etapa”, a edifícios históricos de propriedade privada. Para este ano O encontro do Conselho serviu ainda para os representantes do IC apresentarem os projectos de revitalização em matéria de património que deverão estar concluídos este ano, nomeadamente a revitalização parcial da Fábrica de Panchões Iec Long e da zona dos Estaleiros de Lai Chi Vun, entre outros. Sobre este último projecto, na histórica vila piscatória de Coloane, os membros do Conselho consideram que “se deve ter plenamente em conta a capacidade da antiga zona urbana de Coloane no fluxo de pessoas e trânsito”. Além disso, estes apontam para a importância de fazer um planeamento antecipado, com uma abertura gradual do espaço a fim de “aumentar a flexibilidade da gestão”. Sobre o projecto da antiga Fábrica de Panchões, o Conselho pediu o reforço da promoção destes trabalhos de renovação, além de pedirem a adição de “mais elementos culturais locais à exposição para promover a singularidade da cultura de Macau”. A reunião de terça-feira serviu também para discutir o projecto da renovação da Mansão Chio, antiga residência da família Chio, tendo em conta que o Governo adquiriu o direito de propriedade do edifício, situado na Travessa da Porta. “Os trabalhos de inspecção de estrutura, mapeamento, estudo, planeamento e estabelecimento do plano de restauro da Mansão serão iniciados posteriormente”, lê-se ainda no comunicado.
Hoje Macau PolíticaFórum Macau | Novo secretário-geral reúne com cônsul português O novo secretário-geral do Fórum Macau, Ji Xianzheng, reuniu esta terça-feira com o cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves. Segundo um comunicado, Paulo Cunha Alves destacou o facto de, nos últimos anos, o Fórum Macau ter promovido “o intercâmbio e a cooperação nas mais variadas áreas entre a China e os Países de Língua Portuguesa, com aproveitamento das vantagens singulares” do território. Cunha Alves manifestou ainda a “disponibilidade continuada” do Consulado “no apoio aos trabalhos” do Fórum, tendo pedido que esta entidade “impulsione ainda mais a cooperação com as partes envolvidas em domínios como o intercâmbio cultural, a cooperação trilateral ou o apoio à construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. Por sua vez, Ji Xianzheng disse ser seu objectivo “continuar a reforçar o contacto e a cooperação com o Consulado Geral de Portugal de modo a conjugar esforços no apoio à construção de Macau enquanto Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”. É objectivo do Fórum Macau continuar com a “auscultação de todos os intervenientes no intuito de melhor desempenhar o seu papel como mecanismo de cooperação multilateral”, a fim de “intensificar o intercâmbio entre a China e os Países de Língua Portuguesa em todas as áreas”.
Pedro Arede Manchete PolíticaDSAL | Coutinho vai levar despedimento de 521 trabalhadores à AL No seguimento de não ter sido recebido pela DSAL após sucessivas tentativas, José Pereira Coutinho vai levar o caso dos 512 trabalhadores despedidos de uma obra no Cotai, à Assembleia Legislativa. Para o deputado, a situação é demonstrativa da falta de “transparência” e “responsabilidade” das entidades oficiais. Trabalhadores afectados continuam desempregados O deputado José Pereira Coutinho vai levar à Assembleia Legislativa (AL), o caso dos 512 trabalhadores despedidos de uma obra no Cotai, que se manifestaram a 27 de Janeiro à porta da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) para apresentar queixa. Contactado pelo HM, o deputado apontou não haver outra saída possível para a situação, dado que, desde o dia em compareceu à porta da DSAL e acabou por não ser recebido pelos responsáveis, procurou agendar novos encontros com o organismo, acabando por ver todos eles recusados. “No dia seguinte [à concentração] fiz outro pedido e também foi negado. Até hoje estou à espera que façam alguma coisa e, perante isto, não tenho outra solução senão levar o assunto à AL. Os dirigentes da DSAL não se atreveram até hoje a encontrar-se com um deputado. Isto só demonstra opacidade, falta de transparência, de coragem e de responsabilidade por parte das entidades oficiais”, começou por dizer. “Ainda ontem estive reunido com representantes dos trabalhadores despedidos. Estamos a recolher muita informação e eu estou, entretanto, a preparar um documento para enviar ao Governo e estamos a ver ainda qual será a melhor modalidade [interpelação escrita ou oral] para fazer face ao carácter urgente desta matéria. Desde que acompanhámos os trabalhadores à DSAL verificámos que, de facto, há um problema grave relacionado com as autorizações dos trabalhadores não residentes [TNR] e que tem prejudicado gravemente os trabalhadores locais, na medida em que uma grande parte são trabalhadores jovens”, acrescentou. Segundo Pereira Coutinho, a maioria das centenas de trabalhadores afectados tem “cerca de 40 anos, famílias para sustentar, filhos menores e rendas para pagar” e, desde que foram despedidos, ainda não encontraram emprego. Neste contexto, o deputado considera que a DSAL “não está a desempenhar o papel que lhe compete”, dado que estão a decorrer obras de grande envergadura como a fase 4 do Galaxy ou a construção do Complexo Hospitalar das Ilhas, onde os responsáveis “não se estão a esforçar por contratar trabalhadores locais”. “A DSAL (…) não está a desempenhar o papel que lhe compete, nomeadamente de investigar estaleiro por estaleiro, porque é que, por exemplo, nas fundações, pinturas, trabalhos de arrematação do cimento ou no emadeiramento não se contratam trabalhadores locais?”, questionou. Pactos comprometedores Apesar de não estar ainda certo em que formato é que o assunto será levado à AL, Coutinho defende que o Executivo deve ser mais “exigente” em relação às autorizações concedidas aos trabalhadores não residentes (TNR), já que existem “ainda” 170 mil TNR no mercado de trabalho. Caso contrário, estará a pactuar com os interesses das construtoras e não com o bem-estar dos trabalhadores locais. “Na área da construção civil, o Governo pactua com as grandes construtoras que receberam de bandeja as grandes obras públicas e (…) [podendo] é evidente que optam pelos TNR que não têm qualquer direito ou regalia e, ao mínimo passo em falso, são enviados imediatamente para o local de origem”, partilhou. Em termos de medidas de apoio, Pereira Coutinho reiterou que o Governo deveria atribuir cheques pecuniários destinados às “classes mais vulneráveis” e defendeu o aumento do prazo de atribuição e do montante do subsidio de desemprego, respectivamente de três para seis meses, e de 4.500 para as 6.000 patacas.
Hoje Macau PolíticaConselho Consultivo | Utilização de terrenos marcou reunião Alguns membros do Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários das Ilhas apelaram ao Governo para utilizar de forma racional os terrenos não aproveitados. Ontem, decorreu mais uma reunião do Conselho Consultivo e foram vários os membros que se debruçaram sobre os terrenos recuperados pela RAEM que não são utilizados. De acordo com o relato do canal chinês da Rádio Macau, Leong Chon Kit, um dos membros , defendeu a necessidade dos terrenos serem aproveitados no futuro a pensar nas necessidades da comunidade de Seac Pai Van. Segundo Leong, a comunidade naquela zona é cada vez maior, e, por isso, exemplificou que o terreno junto ao Edifico Ip Heng deve ser utilizado para instalações desportivas, como um campo de futebol. Por sua vez, Lam Ka Chun, coordenador-adjunto do Conselho, lamentou que alguns terrenos estejam desocupados há muito tempo e que não tenham sido aproveitados para organizar feiras e outras actividades exteriores que promovam o comércio local. Quanto a Ao Ka Fai, mostrou-se mais preocupado com a situação do trânsito, e sustentou que é necessário um combate mais eficaz às infracções na via entre a Avenida de Guimarães e a Avenida de Kwong Tung. Finalmente, Lei Hoi Ha deu prioridade ao trânsito para o Interior, e considerou que o Governo deve fazer tudo para aumentar a frequência dos autocarros que circulam para a Ilha da Montanha e para o Ponto Fronteiriço de Qingmao.
Pedro Arede Manchete PolíticaEconomia | Ella Lei pede revisão das medidas de apoio às PME Perante o “marasmo” da economia local e as incertezas em relação ao futuro, Ella Lei quer que o Governo reveja a eficácia das medidas de apoio às PME e trabalhadores, anunciadas em Outubro e coloca em cima da mesa a criação de um novo plano de ajuda económica capaz de transmitir “confiança” ao mercado Ella Lei quer saber quais estão a ser os efeitos concretos das oito medidas de apoio às pequenas e médias empresas (PME) e trabalhadores lançadas em Outubro de 2021. A deputada questiona o Governo sobre a possibilidade de rever a sua eficácia e, no limite, de implementar um novo plano de apoio económico. Isto, numa altura em que, segundo a legisladora, se desconhece ainda o número de beneficiários das medidas e a sua situação financeira, uma vez que muitos se mostram preocupados com o facto de poderem vir a ser incapazes de pagar os empréstimos contraídos para aceder aos apoios ou de serem obrigados a fechar portas com dívidas por saldar. “Algumas PME indicaram estar preocupadas com a sua capacidade de pagar os empréstimos e, inclusivamente, de vir a fechar portas, acumulando dívidas avultadas, devido à dificuldade em fazer negócio. Apesar de as medidas de apoio flexibilizarem as condições dos empréstimos e concederem bonificações de juros, a população espera que o Governo continue a prestar atenção e apoio aos residentes afectados”, pode ler-se numa interpelação escrita assinada pela deputada. Recorde-se que das medidas de apoio fazem parte, entre outras, a atribuição de um apoio pecuniário de 10 mil patacas a todos os contribuintes do imposto profissional, com rendimentos obtidos em 2020 inferiores a 144 mil patacas, a bonificação de juros de créditos bancários, alterações às condições de pedido de empréstimos sem juros, o ajustamento do reembolso de empréstimos sem juros e a isenção do pagamento de rendas dos bens imóveis pertencentes ao Governo. Plano B? Além disso, apontou Ella Lei, o “marasmo” em que a pandemia de covid-19 mergulhou a economia de Macau tem vindo a adensar as dificuldades dos residentes, sendo isso visível no aumento da taxa de desemprego ou do número de empresas entretanto extintas. “O impacto económico da pandemia persiste. Segundo a Direcção de Estatísticas e Censos, em Novembro de 2021, a taxa de variação das empresas dissolvidas foi de 16,9 por cento, a taxa de variação de empresas criadas caiu 27 por cento e a taxa de desemprego dos residentes locais cresceu para os 3,9 por cento”, frisou. Por isso mesmo, a deputada pergunta se o Governo já procedeu à “análise profunda” da eficácia das medidas e se está em condições de prestar esclarecimentos sobre a situação dos beneficiários. Adicionalmente, perante a diminuição dos rendimentos dos trabalhadores, as dificuldades sentidas pelas empresas e a instabilidade económica, Ella Lei quer saber se o Executivo pondera introduzir novos planos de apoio económico para restabelecer a confiança no mercado. “Para além destas medidas de contingência de curto prazo, o Governo tem novas propostas para aumentar a confiança global do mercado e promover maior estabilidade ao nível do emprego?”, questionou a deputada por escrito.
Nunu Wu Manchete PolíticaHabitação | Sulu Sou critica falta de soluções em estudo do Governo O vice-presidente da Associação Novo Macau diz que o estudo sobre a habitação foi publicado estrategicamente antes das férias para não ser discutido. Porém, considera também que o documento volta a não apresentar soluções O ex-deputado Sulu Sou criticou o estudo sobre a habitação da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPR) por considerar que não apresenta soluções para os problemas do sector. A posição foi deixada através das redes sociais. A primeira crítica do vice-presidente da Associação Novo Macau prendeu-se com a data da publicação, 31 de Janeiro, ou seja, o dia anterior às celebrações do Ano Novo Chinês, quando as famílias tradicionalmente se reúnem. No entender de Sulu Sou, a escolha da data não foi inocente e visou mesmo evitar a atenção pública: “Não é novidade para ninguém que alguns serviços públicos gostam de publicar os comunicados de imprensa ou os relatórios em alturas pouco oportunas ou mesmo antes das férias e feriados”, atirou o ex-deputado. “São truques para que a população, e os críticos, não prestem muita atenção, e para se poder dizer que se fez todo o trabalho”, acrescentou. Além de criticar a data de publicação do estudo, Sulu Sou arrasou o conteúdo. Para o vice-presidente da Novo Macau, as conclusões nem merecem ser lidas porque são as mesmas de sempre. Por isso, Sou resumiu o trabalho de 44 páginas em duas frases: “Há muitas pessoas sem capacidade para comprar casa” e ainda “O Governo promete melhorar as políticas habitacionais”. Por outro lado, Sulu Sou considerou que, no que diz respeito à política habitacional, não tem havido grandes mudanças, e que o Governo “fala muito” mas “faz pouco”. No relatório, a DSEPR considerava que até 2030 a RAEM precisava de construir 3.100 habitações sociais, 23.000 habitações económicas, 10.100 habitações da classe intermédia, 3.400 habitações para idosos e que a procura no mercado privado ia atingir 25.600 fracções. Necessidades preocupam O documento também foi analisado Lo Choi In, deputada ligada à comunidade de Jiangmen, que se mostrou preocupada com as estimativas para as habitações para idosos. Segundo o Governo, até 2030 são necessárias 3.400 casos do género. Contudo, Lo acredita que o número pode ser superior, dado o envelhecimento da população. A deputada alertou também o Executivo para a possibilidade de muitos idosos não conseguirem aceder a habitações sociais ou económicas, o que tenderá a fazer aumentar essa procura. Quanto à oferta de habitação privada no mercado livre, a trabalhadora do sector bancário sublinhou a necessidade de serem tomadas medidas para que os preços fiquem controlados e sejam acessíveis à população.
Andreia Sofia Silva PolíticaSaúde | Leong Sun Iok questiona planos de formação de profissionais O deputado Leong Sun Iok interpelou o Governo sobre os planos de formação de profissionais de saúde. Uma das questões prende-se com a preparação dos estágios após a entrada em vigor do “regime legal da qualificação e inscrição para o exercício da actividade dos profissionais de saúde”. “Como vai ser feita a distribuição dos estagiários pelos diversos hospitais? Solicito ao Governo que faça uma apresentação detalhada sobre o assunto”, escreveu o deputado, que está também preocupado com o plano de formação do Governo para médicos especialistas. A interpelação oral de Leong Sun Iok foca-se ainda nos restantes profissionais de saúde que não constam na lista de 15 profissões que não serão sujeitas à mesma regulação, como é o caso dos psicológicos. “As autoridades avançaram que não vai haver inscrição [para estes profissionais], mas que serão elaboradas instruções para a sua regulação. Qual é o ponto de situação destes trabalhos? O Governo assumiu que ia ser feito um estudo sobre o assunto para que estes profissionais possam ter acesso a um desenvolvimento profissional adequado. Qual é o ponto de situação?”, questionou o deputado.
Pedro Arede Manchete PolíticaDroga | Wong Kit Cheng preocupada com participação de jovens no tráfico Wong Kit Cheng está preocupada com o aumento dos casos de tráfico de droga e considera haver muitos estudantes universitários seduzidos por essa via devido à instabilidade do mercado de trabalho. A deputada quer ainda que o Governo tome medidas para contrariar a tendência de consumo oculto de drogas como a marijuana No seguimento da ocorrência recente de dois casos de consumo e tráfico de droga envolvendo estudantes universitários, a deputada Wong Kit Cheng mostra-se preocupada com os efeitos que a pandemia de covid-19 está a ter nos crimes relacionados com estupefacientes e pretende que o Governo tome medidas eficazes para impedir a entrada de produtos ilícitos e sensibilizar os jovens. Isto, tendo em conta que, de acordo com os dados da Secretaria para a Segurança, entre Janeiro e Setembro do ano passado, registaram-se 64 casos de tráfico de droga, traduzindo-se num aumento de 11 casos em comparação com o período homólogo de 2020. Além disso, aponta a deputada numa interpelação escrita, os casos recentes são demonstrativos de que os crimes estão relacionados com o envio de droga através da via postal e que são os estudantes universitários interessados em obter rendimentos extra, os principais alvos das redes criminosas. “A epidemia está a afectar bastante a economia. No passado, muitos estudantes universitários trabalhavam em part-time nos seus tempos livres, mas, como agora o mercado laboral está instável, as oportunidades de emprego em part-time para os universitários diminuíram significativamente. Portanto, alguns malfeitores aproveitam a oportunidade para seduzir, com dinheiro, adolescentes e estudantes universitários a receberem pacotes com droga, situação que não se pode menosprezar”, considera Wong Kit Cheng. Posto isto, a deputada é da opinião de que urge ao Governo “reforçar os seus trabalhos, para combater esta prática de crime narcótico” e colaborar com os sectores da aviação e da logística para “evitar a entrada de pacotes com droga na comunidade”. “Como é que vão fazê-lo?”, questiona. Consumo oculto Apesar de os dados do Sistema de Registo Central dos Toxicodependentes de Macau divulgados pelo Instituto de Acção Social (IAS), apontarem para uma redução entre 10 e 20 por cento no número de pessoas registadas (92) no primeiro semestre de 2021, Wong Kit Cheng considera que o consumo oculto de droga, em particular de marijuana, é uma realidade que não pode ser ignorada. Em especial, quando se trata de um estupefaciente cujo consumo é legal em muitos países. “Tendo em conta a legalização de drogas como a marijuana em certos países, alguns jovens deixam de ser cautelosos em relação a esta droga. Por exemplo, nos casos mencionados, os suspeitos confessaram o consumo de marijuana em casa, portanto, esta situação mostra que se os conceitos dos jovens não forem corrigidos atempadamente, as repercussões, para toda a sua vida, vão ser, possivelmente, irreversíveis”, sublinhou. Fazendo menção ao facto de estarem actualmente identificados em Macau nove toxicodependentes com idade igual ou inferior a 21 anos que consomem marijuana, a deputada é da opinião de que o Governo deve reforçar as suas acções de divulgação, “para evitar que os adolescentes caiam na armadilha da droga devido à falta de conhecimentos”. Além disso, defende também uma a colaboração com as associações, escolas e outros organismos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCultura | Carlos Marreiros e Miguel de Senna Fernandes nomeados para conselho consultivo A constituição do novo Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural foi anunciada na sexta-feira passada e conta com a participação do arquitecto e do dramaturgo macaenses O arquitecto Carlos Marreiros e o advogado Miguel de Senna Fernandes foram nomeados membros do novo Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural, de acordo com um despacho publicado pelo Boletim Oficial. Ambos foram escolhidos como parte dos 14 “profissionais, académicos e personalidades da sociedade” que integram a comissão. Para Senna Fernandes, que além de advogado é dramaturgo e membro fundador do grupo Doci Papiaçám di Macau, o convite foi uma surpresa. “É uma honra ter recebido este convite e espero poder contribuir para que o conselho alcance plenamente os seus objectivos”, afirmou Miguel de Senna Fernandes, ao HM. Com um percurso no panorama cultural local, o filho do escritor Henrique de Senna Fernandes acredita que a promoção do multiculturalismo local tenha sido uma das razões para o convite. “Se virmos as iniciativas que o Governo utiliza para promover Macau no mundo, como acontece com vários vídeos, há sempre uma faceta muito vincada da multiculturalidade. É isso que nos distingue”, infirmou. “Se esse tiver sido um dos aspectos para o convite, assim como o trabalho dos Doci Papiaçám di Macau, então fico ainda mais feliz, porque a multiculturalidade é o traço mais marcante de Macau, sem prejuízos de outros valores também importantes”, acrescentou. “O patuá representa a multiculturalidade em Macau, que é um dos aspectos mais fortes do território”, vincou. Quanto às expectativas para os trabalhos no conselho, Miguel de Senna Fernandes defendeu que é necessário esperar pelas primeiras reunião, para perceber melhor o funcionamento. Formar os mais jovens Por sua vez, o arquitecto Carlos Marreiros considerou que a nomeação vai servir para fazer a transição para uma geração mais jovem. “Mesmo que a minha idade avance tenho de contribuir para a minha terra. Quando sou nomeado para qualquer cargo, levo as coisas a sério e dou o melhor de mim”, começou por prometer o arquitecto e pintor. “Não quero ficar nestes lugares muito tempo, porque não quero ficar muito tempo na mesma cadeira. Sinto necessidade de preparar os jovens. Aceito o convite de peito aberto, e tentarei dar o meu melhor para que tudo isso possa desenvolver melhor a cultura”, acrescentou. Na vertente do ensinamento dos jovens, Carlos Marreiros recordou um percurso em conselhos consultivos que começou em 1983, principalmente virado para área do património cultural, arquitectura e indústrias criativas, e sublinhou a necessidade da cultura ser dinâmica e próxima da população. O Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural foi criado no ano passado e tem como objectivo definir a “política geral de desenvolvimento cultural do Governo e a articulação com as políticas públicas” Foram igualmente nomeados para o conselho mais 12 personalidades, Chan Hou Seng, Xu Jie, Ieng Weng Fat, Lok Hei, Hoi Kin Wa, Samantha Chiang, Li Zisong, Lam Chong, Fong Man Wai, Lei Chon, Choi Ian Sin e Tam Chi Chun.
Hoje Macau PolíticaWong Kit Cheng quer lei para obrigar famílias a assumir papel maior na educação A deputada Wong Kit Cheng quer uma nova lei para fazer da família um assunto de matéria de Governo. O pedido feito ao Executivo faz parte de uma interpelação escrita divulgada ontem e que visa “combater os efeitos negativos” da pandemia. Segundo a legisladora apoiada pela Associação das Mulheres de Macau, a pandemia e as suspensões das aulas fizeram com que as famílias tivessem de assumir uma papel mais importante na educação. Contudo, e apesar de considerar que a educação começa em casa, Wong Kit Cheng duvida que todas tenham os meios para educar os filhos. “É cada vez mais necessário que o Governo disponibilize medidas de apoio às famílias, para que possam educar as crianças”, indicou Wong Kit Cheng. “Ao reforçar a promoção da importância da família na educação e ao ensinar como os diferentes membros podem coabitar e ensinar as crianças, o Governo vai contribuir para promover uma família harmoniosa e para o desenvolvimento saudável dos jovens”, acrescentou. Mas, mais do que apontar a necessidade de haver apoios, para Wong é fundamental que o Governo defina através de lei as tarefas da família e lhes digam como devem educar os filhos. “Actualmente não há normas claras sobre o papel da família na educação, que são sempre essenciais para implementar as políticas de família”, vincou. “São precisas leis, a Lei de Bases da Política Familiar não é revista há mais de 20 anos, e, principalmente, é provável que não corresponda aos desafios modernos, em que é atribuída uma maior importância à família. O Governo vai fazer uma revisão da lei?”, perguntou. Maior clareza Na interpelação, a deputada da Associação das Mulheres deixa vários elogios à Administração e aos esforços feitos na implementação de iniciativas de formação familiar. Entre os destaques, foi sublinhada a a criação de um Centro de Educação Familiar na Taipa, para pais e criação, e que permite desenvolver diferentes actividades. No entanto, Wong pediu uma maior clarificação de tarefas, com a necessidade das políticas surgirem através das altas cúpulas do Governo, em vez de serem definidas pelo Instituto de Acção Social e Direcção de Serviços de Educação e de Desenvolvimento de Juventude. Neste aspecto, Wong deixou a esperança que Macau siga o exemplo do Interior, que no ano passado aprovou uma nova lei da família “para fazer do assunto uma questão de Estado”.
Pedro Arede Manchete PolíticaEducação | Fiscalização de subsídios e nova plataforma online nas prioridades de Kong Chi Meng Logo após tomar posse, o novo director da DSEDJ revelou que haverá um novo mecanismo de atribuição e fiscalização de subsídios às escolas. Kong Chi Meng disse ainda que os serviços de educação vão lançar uma nova plataforma de ensino online. Das promessas, fazem também parte a criação de uma escola oficial dedicada ao ensino especial e a maior integração dos jovens no desenvolvimento da Grande Baía O novo director dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) revelou, logo após assumir o cargo na passada sexta-feira, que no topo das prioridades do mandato que agora inicia está a criação de um novo mecanismo de atribuição e fiscalização de subsídios às escolas. A decisão vem no seguimento de um pedido directo da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U, e enquadrado pelas irregularidades apontadas recentemente pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) na atribuição de apoios às escolas. Além da criação de novas soluções tecnológicas, a intenção será concretizada através de modificações a nível legislativo. “A nossa secretária pediu-nos para melhorar a gestão de recursos e a nível administrativo, diminuir os erros humanos e supervisionar todos os recursos de gestão. Em breve, vamos juntar os três fundos [Fundo do Ensino Superior, Fundo de Desenvolvimento Educativo e Fundo de Acção Social]. Neste diploma vamos introduzir melhorias e haverá um novo mecanismo de subsídios e supervisão de fundos. Vamos também implementar um sistema electrónico (…) para que possamos fazer uma supervisão em tempo real”, referiu Kong Chi Meng segundo a TDM – Canal Macau. Acerca das irregularidades apontadas pelo CCAC, o novo director da DSEDJ garantiu que todos os reembolsos pendentes já foram concretizados. À margem da cerimónia de tomada de posse, Kong Chi Meng descortinou também que é intenção da DSEDJ criar uma nova plataforma de ensino online com o objectivo de facilitar a vida de alunos e docentes, em contexto de pandemia. “Nesta segunda fase iremos criar uma nova plataforma de ensino online, com a introdução de megadados. Assim vamos conseguir saber quais são os interesses dos alunos e apoiar os docentes”, disse de acordo com a mesma fonte. Unir para conquistar O novo director da DSEDJ disse também que o organismo está a preparar a fusão de 10 escolas oficiais e que, ao nível do ensino especial, a ideia passa por criar uma escola pública capaz de concentrar recursos. “Há várias escolas que têm ensino especial. O que nós queremos é integrar tudo numa escola e concentrar todos os recursos do ensino especial. Há alunos do ensino especial que frequentam aulas em Coloane e o que pretendemos é diminuir o tempo de transporte deles. Como eles moram aqui em Macau queremos criar uma escola oficial dedicada ao ensino especial e escolas oficiais com todos os níveis de ensino, porque é uma preferência dos pais”, explicou. Antes de falar aos jornalistas, Kong Chi Meng frisou ainda no seu discurso de tomada de posse que, em linha com as directrizes traçadas pelas autoridades até 2030, haverá uma aposta na “difusão contínua do Amor pela Pátria e por Macau”, no aumento da qualidade do ensino superior e do ensino não superior e no apoio da integração dos jovens de Macau na construção da Grande Baía e na conjuntura do desenvolvimento nacional.
Hoje Macau Manchete PolíticaNova presidente do Instituto Cultural quer reforçar laços com lusofonia A nova presidente do Instituto Cultural (IC), Leong Wai Man, prometeu hoje transformar a região num “centro de intercâmbio cultural entre a China e os Países de Língua Portuguesa”. Na cerimónia de posse, Leong Wai Man afirmou que o IC vai continuar a promover “os encantos culturais” da cidade no exterior e trabalhar para cumprir o papel definido pelas autoridades para Macau: “uma base de cooperação e intercâmbio para a promoção da coexistência multicultural, com predominância da cultura chinesa”. A região tem “características culturais singulares” e “continua a ser uma ponte importante, servindo como uma plataforma de intercâmbio cultural entre a China e o Ocidente”, defendeu Leong Wai Man, de acordo com um comunicado divulgado pelo Governo de Macau. A presidente do IC disse que vai empenhar-se na salvaguarda e gestão do Centro Histórico de Macau, que inclui vários edifícios e monumentos de raiz portuguesa, incluindo o ex-líbris da cidade, as Ruínas de São Paulo. Leong Wai Man prometeu também valorizar o património cultural tangível e intangível da região, cuja lista inclui a Procissão de Nosso Senhor Bom Jesus dos Passos, a Procissão de Nossa Senhora de Fátima, o teatro em patuá, o crioulo de Macau de base portuguesa, e a gastronomia da comunidade macaense, com ascendência luso-chinesa. A nomeação de Leong Wai Man, na vice-presidência do IC desde 2018, foi anunciada em 26 de janeiro, uma semana depois da transferência da até então presidente Mok Ian Ian para presidir ao conselho de administração do Centro de Ciência de Macau. Mok Ian Ian, especialista em teatro tradicional chinês, foi nomeada diretora do IC em janeiro de 2018, substituindo Cecilia Tse Heng Sai, que se demitiu menos de dois meses após assumir a posição, por motivos de saúde. O nome de Mok Ian Ian foi proposto para a liderança do IC em 2018 por Alexis Tam Chon Weng, antigo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura e atual representante da Delegação Económica e Comercial de Macau em Lisboa.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAno Novo | Ho Iat Seng contra relaxamento nas políticas pandémicas A recuperação económica é um dos objectivos para o Ano do Tigre, porém, não vai ser feita à conta de “baixar a guarda” no controlo da covid-19. Sobre o ano findo, o Chefe do Executivo reconheceu ter havido vários obstáculos, mas considerou que foram ultrapassados O Chefe do Executivo prometeu para o Ano do Tigre uma política de tolerância zero face a facilitismos no combate à pandemia. Este aspecto foi sublinhado na tradicional mensagem do Ano Novo Lunar, que serviu para destacar a aposta na diversificação da economia e na Ilha da Montanha. “Devemos manter-nos em alerta permanente e reforçar o sistema de prevenção e controlo, sem nunca baixar a guarda”, avisou Ho Iat Seng. “Continuaremos a intensificar a cooperação com a região vizinha no combate à epidemia, promovendo uma prevenção rigorosa, escrupulosa, científica e precisa da mesma. Quero também reiterar o apelo a todos os residentes para que mantenham os cuidados de protecção individual”, acrescentou. Segundo as palavras do Chefe do Executivo, até os objectivos da diversificação e recuperação económica vão estar dependentes da actual política pandémica. “Continuaremos, sem relaxar, a coordenar as acções de recuperação económica com as de prevenção e controlo da epidemia, a acelerar a diversificação adequada da economia, a aperfeiçoar as iniciativas vocacionadas para o bem-estar da população, a aprofundar a reforma da Administração Pública, a impulsionar a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”, frisou. Ho insistiu igualmente numa melhor “integração na conjuntura do desenvolvimento nacional”, através da criação de “novos capítulos da prática bem-sucedida de ‘um País, dois sistemas’, com características de Macau”, sem, no entanto, clarificar o significado de “novos capítulos”. Obrigado, Cantão No que diz respeito ao balanço sobre o ano passado, do Búfalo, Ho Iat Seng agradeceu, primeiro a Cantão e depois aos residentes, os esforços desenvolvidos na luta contra a covid-19 e na implementação da política de zero casos. Apesar de o ano que terminou ter ficado marcado por um incidente entre Macau e Zhuhai, durante a Semana Dourada, quando a região vizinha deu o dito por não dito, e manteve as fronteiras com Macau fechadas, os principais agradecimentos de Ho foram mesmo para as autoridades de Cantão. “Com vista a garantir que todos os residentes passem um tranquilo Novo Ano Lunar, Macau e Zhuhai colaboraram estreitamente neste combate à epidemia, afirmando plenamente o papel do mecanismo de prevenção e controlo conjunto entre Macau e Zhuhai”, destacou o Chefe do Executivo. “Aproveito esta oportunidade para expressar os mais sinceros agradecimentos ao Comité Provincial de Guangdong do Partido Comunista da China e ao Governo da Província de Guangdong, ao Comité Municipal de Zhuhai do Partido Comunista da China e ao Governo do Município de Zhuhai”, acrescentou. A somar vitórias No ano passado, o desemprego subiu para o nível mais alto desde 2008. Ho Iat Seng reconheceu que o Ano do Búfalo ficou marcado por contratempos, mas considerou que foi mais “uma vitória”. “No ano passado, a epidemia continuou a causar impacto nos residentes e nos diversos sectores da sociedade, trazendo-lhes dificuldades e pressões sem precedentes”, reconheceu o Chefe do Executivo. “Apesar das adversidades, os nossos residentes e os diversos sectores, em comunhão de esforços, conseguiram vencê-las. Foi graças aos nossos residentes, protagonistas com maior mérito, que conseguimos manter a estabilidade da economia e obter o êxito da prevenção da epidemia!”, vincou. “Quero dirigir, em especial, a todos os residentes de Macau, os mais sinceros agradecimentos!”, destacou. Ho Iat Seng apontou ainda como pontos altos a “reforma da Administração Pública”, as eleições para a Assembleia Legislativa, que diz terem demonstrado “plenamente a implementação do princípio fundamental ‘Macau governado por patriotas’”, as melhorias na segurança nacional e o plano quinquenal. Esplendor no gelo Os Jogos Olímpicos de Inverno arrancam hoje e não foram esquecidos na mensagem de Ho Iat Seng, que endereçou votos de sucesso ao evento. “Daqui a dias serão inaugurados os Jogos Olímpicos de Inverno de Pequim, tão desejados por todos nós, trazendo-nos grande alegria e enriquecendo esta quadra festiva”, referiu. “Aproveito esta oportunidade para desejar o maior sucesso aos Jogos Olímpicos de Inverno de Pequim 2022, e que os mesmos sejam repletos de extraordinário esplendor!”, sublinhou. O Chefe do Executivo vai estar em Pequim a participar na sessão de abertura do evento.
Pedro Arede Manchete PolíticaAL | Deputados querem incluir privados no regime sobre reformas Os deputados Chui Sai Peng, Ip Sio Kai e Wang Sai Man querem que o Governo vá ao hemiciclo debater a idade da reforma, nomeadamente a extensão da sua institucionalização ao sector privado. Para os deputados, ao contrário do que acontece aos funcionários públicos, no privado, a reforma com “honra e dignidade” transforma-se, muitas vezes, num “indesejável despedimento” Os deputados ligados ao sector empresarial Chui Sai Peng, Ip Sio Kai e Wang Sai Man enviaram uma proposta de debate ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), Kou Hoi In, onde pedem que o Governo vá ao plenário debater o estabelecimento de uma idade da reforma além dos trabalhadores da função pública. Alegando ser uma questão de “interesse público”, os deputados apontam lacunas na lei e afirmam ser urgente a existência de um regime sobre a idade adequada para a reforma, com o objectivo de “aperfeiçoar o sistema de segurança social, a circulação saudável de recursos humanos, promover a renovação oportuna das empresas” e ainda “fortalecer a harmonia” entre as partes laboral e patronal. Para Chui Sai Peng, Ip Sio Kai e Wang Sai Man, apesar de o Governo ter definido claramente a idade da reforma dos funcionários públicos, há “outras relações laborais” que são obrigadas a seguir a Lei das relações de trabalho, que nada prevê sobre a reforma, acabando, muitas vezes, por dar lugar a despedimentos. “Como não há suporte legal, os empregadores só podem recorrer ao artigo 70.º da Lei das relações de trabalho – Resolução sem justa causa por iniciativa do empregador, para despedir unilateralmente os trabalhadores. Em resultado, o acordo original é anulado, a harmonia laboral é rompida e a reforma com honra e dignidade transforma-se num indesejável despedimento”, pode ler-se na proposta de debate enviada. Aprender com os outros Apesar de vincarem que as políticas e medidas de apoio a idosos estão “bastante amadurecidas”, faz falta uma definição “clara” sobre a Lei das relações de trabalho “para garantir um adequado regime de reforma institucionalizado no sector privado”, que seja humano e flexível. “Um regime de reforma institucionalizado é pedra basilar do progresso de qualquer sociedade moderna, e contribui para a distinção entre a reforma na idade adequada e o despedimento, evitando prejudicar a harmonia laboral. Um regime de reforma humano e flexível permite que os trabalhadores reformados gozem uma nova e bela fase da vida”, é acrescentado. No pedido de debate, os deputados fazem ainda menção ao facto de, quer no Interior da China, quer em Hong Kong, ser “normal e legal” as empresas estatais e privadas e os seus trabalhadores acordarem sobre a idade da reforma, garantindo assim a reforma e não o despedimento. No seguimento da ideia, Chui Sai Peng, Ip Sio Kai e Wang Sai Man referem ainda que em Macau, algumas filiais de empresas sediadas no Interior da China, Hong Kong ou no estrangeiro seguirem, desejavelmente, o regime de reforma da respectiva sede, garantindo assim a pensão ou fundo de previdência aos trabalhadores
