João Santos Filipe Manchete PolíticaJunkets proibidos de contratar colaboradores não-residentes Os colaboradores das empresas de promoção do jogo, conhecidas como junkets, passaram a ter de ser residentes de Macau. A medida já terá sido implementada pelas autoridades, sem ter sido anunciada publicamente, mas foi revelada ontem aos deputados que estão a discutir a revisão da Lei do Jogo na especialidade. “O Governo vai clarificar a relação entre as concessionárias e as promotoras. A partir deste ano os colaboradores já só podem ser residentes de Macau”, afirmou Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que se encontra a discutir a nova lei do jogo com o Governo. O deputado apontou a fiscalização das actividades dos colaboradores como justificação para a mudança. “A partir deste ano, só os residentes podem ser colaboradores e essa diferença talvez esteja relacionada com a fiscalização às actividades de colaboração. O Governo pode considerar que quando se trata de um não-residente é mais difícil de fiscalizar as actividades”, colocou como hipótese. A outra hipótese para as alterações que já estão em vigor, segundo Chan, “talvez seja para proteger os empregos dos nossos residentes”. Vai tudo abaixo No entanto, a mudança radical levantou dúvidas a alguns deputados, mais conhecedores do sector. Os colaboradores são muitas vezes residentes do Interior, onde têm redes para angariar clientes e facilitar a cobrança de dívidas. “Segundo alguns deputados, se a mudança for em frente, e se só se aceitarem residentes como colaboradores, existe a possibilidade de não se conseguir angariar clientes do exterior no futuro, ou seja, clientes que estão fora de Macau”, relatou Chan Chak Mo. A medida traz mais um rombo a uma indústria que tem estado sobre forte pressão das autoridades, com detenções dos principais operadores da cidade. As novas orientações do Governo vão também assumir a forma de lei e devem ser incluídas na futura lei das promotoras de jogo. O Executivo anunciou aos deputados que vai apresentar uma nova proposta de lei dos promotores de jogo no futuro e que espera que o documento seja aprovado “até ao final da sessão legislativa”, ou seja Agosto. Os membros da AL vão assim ter menos de cinco meses para completar a análise do diploma.
Pedro Arede PolíticaIdosos | IAS garante que haverá cuidadores suficientes no futuro Em resposta a uma interpelação escrita de Lei Chan U, o Instituto de Acção Social (IAS) assegurou que haverá prestadores de cuidados para idosos em número suficiente, para fazer face ao expectável aumento da população idosa e de equipamentos destinados à terceira idade em Macau. Para tal, o organismo diz contar, não só com o apoio das instituições de ensino superior do território, mas também da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ). “As duas instituições de ensino superior existentes em Macau, responsáveis pela formação de profissionais de enfermagem, criaram mais vagas para as respectivas acções de formação. Por seu turno, a DSEDJ, através da concessão de bolsas especiais, incentiva e apoia os alunos, que concluíram o curso secundário, a prosseguirem os seus estudos na referida área”, pode ler-se na resposta assinada pelo presidente do IAS, Hon Wai. Adicionalmente, aponta o IAS, têm sido promovidas “acções de formação para os diversos tipos de prestadores de cuidados”, com o objectivo de melhorar a prestação de serviços. Por último, o organismo revela ainda estar focado em “optimizar” processos de trabalho e a integrar “gerontotecnologias” nos equipamentos destinados a cuidar dos idosos, a fim de “atenuar a carga de trabalho” e “mobilizar o pessoal” para, desta forma, melhorar os serviços ao nível dos cuidados e formação da reabilitação para os idosos.
Hoje Macau PolíticaMacau Renovação Urbana | Au Kam San pede acção da empresa O ex-deputado Au Kam San considera que Macau Renovação Urbana deve assumir o processo de construção de prédios que precisam ser renovados. A ideia foi defendia numa carta entregue ontem à Assembleia Legislativa pela Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário. “O regime jurídico da renovação urbana determina que a reconstrução do prédio é decidida pelo condomínio e tratada pelos proprietários. Não concordamos, o responsável pelos trabalhos de renovação tem de ser a empresa de capitais públicos, ou seja, a Macau Renovação Urbana”, o ex-deputado. “Se a reconstrução dos edifícios ou dos bairros antigos, ou até da renovação urbana, ficar apenas dependente dos proprietários existe o risco de não avançar porque é um processo difícil”, justificou. Na óptica de Au Kam San, se a empresa se limitar a prestar o serviço de consultadoria aos proprietários no processo, que vão ter de chegar a consenso entre si, então existe o risco que nem a reconstrução do bairro Iao Hon avance. A zona de Iao Hon foi escolhida como local experimental para a renovação urbana, e envolve cerca de sete edifícios. Além disso, Au Kam San defende que se os proprietários tiverem de pagar a maior parte dos custos o projecto pode ficar parado.
Pedro Arede Manchete PolíticaDeputada Lo Choi In defende cartão de consumo de 10 mil patacas Lo Choi In entende que são necessários mais apoios à população e às PME, que incluam uma nova ronda do cartão de consumo no valor de 10 mil patacas, isenções nas contas da água, electricidade, comunicações e impostos comerciais. A deputada defende que a retoma das excursões do Interior da China deve ser negociada “activamente” Perante a contínua degradação do tecido económico de Macau a mando da pandemia de covid-19 e da situação epidémica das regiões vizinhas, a deputada Lo Choi In defendeu a introdução de um novo plano de apoio à população e às pequenas e médias empresas (PME), que inclua cartões de consumo no valor de 10 mil patacas. Para a legisladora, tendo em conta a antecipação da atribuição do cheque pecuniário a partir de Abril, a população tem agora “grandes expectativas” acerca da chegada de uma nova ronda de apoios. Contudo, considerou em declarações ao jornal Ou Mun, deve “ser dado espaço” para que as autoridades estudem em detalhe os apoios a atribuir. Quanto ao cartão de consumo, Lo Choi In sugere ainda que o montante de consumo permitido por dia, seja alterado para que a injecção de verbas “não se concentre” no benefício de alguns sectores, mas sim de “todas as empresas”. Além disso, com o objectivo de “reduzir a pressão” das PME, defende que o Governo deve alargar o foco de intervenção além das operadoras de jogo e introduza medidas que levem as empresas públicas a assumir também a sua responsabilidade social. Concretizando, às empresas responsáveis pelo fornecimento de água, electricidade e comunicações deve ser exigida a atribuição de isenções de pagamento para clientes comerciais. No novo plano de apoio deverão ainda ser ponderadas, segundo Lo Choi In, medidas como a isenção ou redução de custos de desalfandegamento de mercadoria, do imposto de circulação, taxas de licenciamento e renovação e da contribuição industrial. Referindo-se ao plano de apoio das PME anunciado em Outubro do ano passado, a deputada defendeu também o aumento do valor dos empréstimos sem juros de 600 mil patacas para 1 milhão de patacas, bem como o prologamento do prazo do reembolso dos empréstimos, além de 31 de Janeiro de 2023 para “aliviar os encargos mensais” das empresas. Outras frentes Além do novo plano de apoio à população e às PME, Lo Choi In disse ainda ao jornal Ou Mun que, para concretizar plenamente a diversificação económica de Macau e revitalizar o turismo e o sector do jogo, o Executivo deve “prosseguir activamente” as negociações com o Governo Central para “flexibilizar”, o quanto antes, a retoma das excursões da China Continental. Para evitar que a taxa de desemprego suba ainda mais, a deputada defendeu também o alargamento do prazo de transição de três anos, previsto na nova lei do jogo, para que os casinos-satélites sejam adquiridos pelas operadoras. “O Governo deve trabalhar para que (…) seja permitida a vinda de pequenas excursões do Interior da China, salvaguardando a subsistência do turismo, dos hotéis e seus trabalhadores. Ao mesmo tempo, o período de transição dos casinos-satélites para as operadoras deve ser alargado, para evitar elevados níveis de desemprego e impactos negativos nos mercados financeiros”, apontou.
João Santos Filipe PolíticaEpidemiologista Zhong Nanshan em organismo que distingue projectos científicos O epidemiologista e pneumologista Zhong Nanshan, uma das figuras nacionais de topo na luta contra a pandemia, foi nomeado por Ho Iat Seng para integrar a Comissão de Avaliação das Candidaturas aos Prémios para o desenvolvimento das ciências e tecnologia. A constituição da nova comissão foi revelada ontem, através de um despacho do Chefe do Executivo, que nomeou 11 membros, o máximo permitido pela lei. Entre os nomeados encontram-se igualmente académicos de Hong Kong como Sung Jao Yiu, presidente da Universidade Chinesa de Hong Kong, e Tsui Lap Chee, presidente da Universidade de Hong Kong, que vão ter mandatos de dois anos. Yang Wei vai presidir aos trabalhos. Segundo o despacho assinado por Ho Iat Seng, “os vogais da Comissão têm direito a uma gratificação total de 40.000 patacas durante o mandato”. Contudo, não é certo como será feito o pagamento, uma vez que o regulamento da comissão define que “as personalidades convidadas a participar nas sessões de avaliação têm direito a senhas de presença por cada sessão em que participem”. O valor das senhoras corresponde ao estabelecido para os trabalhadores da Administração Pública, que ronda as 910 patacas por reunião. Conselheiro do Governo Nos últimos anos, e principalmente após o surgimento da covid-19, Zhong Nanshan reuniu várias vezes com Ho Iat Seng, para aconselhamento na estratégia de prevenção da pandemia. As várias reuniões na sede do Chefe do Executivo, acabaram por ser reconhecidas mais tarde por Ho Iat Seng, que atribuiu ao médico Medalha de Honra Grande Lótus, ou seja, a distinção mais elevada que existe na RAEM. “Durante a fase crucial do combate à pandemia, deslocou-se várias vezes a Macau para partilhar a sua experiência no âmbito da prevenção e controlo de epidemias com o Chefe do Executivo”, justificou Ho Iat Seng. No texto da distinção era ainda explicado que Zhong emitiu “orientações” aos serviços de saúde e “contribuído de forma significativa para o combate de Macau” à pandemia. A entrega aconteceu no ano em que Chui Sai On, ex-Chefe do Executivo, também recebeu a distinção.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDeputados da FAOM defendem protecção de trabalhadores do jogo Ella Lei e Leong Sun Iok estão preocupados com uma possível vaga de despedimentos após a atribuição das novas licenças de jogo Os deputados Leong Sun Iok e Ella Lei pretendem que o Governo crie um mecanismo para evitar despedimentos na indústria do jogo, após a renovação das licenças. A opinião conjunta foi tomada ontem, numa altura em que está a ser discutida a nova lei do jogo. “Os trabalhadores do jogo estão cada vez mais preocupados com uma onda de despedimentos depois de serem atribuídas as novas licenças de jogo. Por isso, esperamos que o Governo crie um mecanismo que conduza as empresas do jogo a garantir o emprego dos trabalhadores”, foi afirmado pelos deputados. “Esperamos que estas exigências fiquem muito claras nos novos contratos de concessão”, foi acrescentado. De acordo com os dados da Direcção de Serviços de Estatística e Censos, citados pelos deputados, no final do ano passado a indústria tinha 54.839 empregados a tempo do inteiro. Em relação a 2020, o número de empregados registava uma descida de 1.774 trabalhadores. Os croupiers estiveram entre os profissionais mais afectados. No espaço de um ano, a indústria perdeu 758 croupiers, o que fez com que no final de 2021 o número de trabalhadores totalizasse 24.406. Outra das sugestões passa por cinco por cento das receitas do jogo irem directamente para o Fundo de Segurança Social, de forma a garantir que este se mantém viável, face às perspectiva de ter de lidar com uma população mais idosa. Prioridade aos locais Entre as ideias defendidas pelos deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) consta também a criação de maiores oportunidades para os trabalhadores locais. Ella Lei e Leong Sun Iok defenderam que o Executivo assegure “uma maior proporção de trabalhadores locais ao nível das posições de topo e intermédias de administração”, ao mesmo tempo que se “promova uma maior diversificação do emprego dos residentes e a mobilidade profissional vertical”. No sentido de proteger os trabalhadores dos casinos, os deputados da FAOM gostariam de ver também uma contribuição maior das concessionárias para o Fundo de Garantia de Créditos Laborais, que é utilizado para assistir trabalhadores em caso de falência. Lei e Leong criticaram ainda o funcionamento do Fundo de Garantia de Créditos Laborais, por considerarem que demora muito tempo a aprovar ajuda para trabalhadores que pedem auxílio. Ainda no que diz respeito a este fundo, os legisladores alertaram para o risco de na eventualidade de uma vaga de despedimentos na indústria do jogo, não haver capacidade para lidar com todos os pedidos.
Hoje Macau PolíticaFunção Pública | Coutinho quer impedir reformas compulsivas Pereira Coutinho quer que o Governo não obrigue funcionários públicos a reformarem-se compulsivamente quando chegam aos 65 anos. O pedido faz parte de uma interpelação escrita divulgada ontem pelo deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), e tem por base várias queixas de funcionários. O legislador considera que o Governo não sabe valorizar a experiência dos trabalhadores com mais anos. “O actual regime não permite que as pessoas com mais de 65 anos continuem a trabalhar, e isto implica uma grande perda para o Governo e para a sociedade, pois a experiência destes trabalhadores podia ser partilhada e aproveitada para preparar os jovens funcionários públicos”, afirmou. Além disso, Pereira Coutinho está preocupado com o sector privado, e que saber o que vai ser feito para que os empregados das concessionárias com mais de 60 anos não sejam forçados a uma situação semelhante.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAPN | Ho Iat Seng promete impedir “interferência de forças externas” Concluídas as sessões da Assembleia Popular Nacional e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Ho Iat Seng promete “prevenir e conter a interferência de forças externas nos assuntos de Macau” e assegurar que só patriotas marcam presença no poder político Travar a influência externa nos assuntos da RAEM e garantir uma governação assegurada apenas por patriotas são alguns dos objectivos políticos traçados por Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, para os próximos tempos. Os propósitos foram traçados no âmbito da sessão de transmissão e aprendizagem do espírito das sessões da Assembleia Popular Nacional (APN) e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) para este ano. As reuniões decorreram em Pequim e terminaram na passada quinta-feira. Citado por um comunicado, Ho Iat Seng garantiu que Macau vai continuar a “prevenir e conter firmemente a interferência de forças externas nos assuntos de Macau”, além de “salvaguardar de forma plena a segurança nacional e a estabilidade social”. Em matéria de segurança nacional, o governante promete “aperfeiçoar constantemente o regime jurídico da defesa da segurança nacional e o respectivo mecanismo de implementação”, bem como “fortalecer a capacidade de execução da lei”. Ho Iat Seng referiu também a importância de salvaguardar os conceitos de “Macau governada pelas suas gentes” e “Um País, Dois Sistema” em prol da “concretização de um novo e melhor desenvolvimento da RAEM”. O Chefe do Executivo defendeu também que o princípio “Macau governada por patriotas” é “uma base importante para garantir a prática” de “Um País, Dois Sistemas” e “a chave da prosperidade e estabilidade duradouras” do território. Neste sentido, será assegurado que “o poder político e a governação da RAEM sejam exercidos por patriotas”. Foi a primeira vez que a ideia de “Macau governada por patriotas” foi incluída no relatório de trabalho divulgado esta semana pelo Conselho de Estado, o que, na visão de Ho Iat Seng, “demonstra a determinação e a firmeza do Governo Central na prossecução plena, precisa e inabalável da política ‘Um País, Dois Sistemas’, tratando-se de uma nova exigência apresentada pelo Governo Central de acordo com a nova conjuntura”. Atentos à integração No que diz respeito ao panorama económico, Ho Iat Seng garantiu a continuidade da aposta na diversificação da economia, e no desenvolvimento dos trabalhos de integração em projectos regionais como a Zona de Cooperação Aprofundada com Hengqin e a Grande Baía. Sobre a pandemia, o Governo promete “promover, de forma rigorosa, meticulosa e prudente, as diversas acções de prevenção e controlo”, consolidando os resultados que “não foram fáceis de atingir”. Ainda para este ano, Ho Iat Seng garante que o seu Governo vai “prolongar as várias medidas em prol do bem-estar da população, designadamente no que respeita à educação, à assistência médica, à segurança social e à comparticipação pecuniária”. Será ainda feito um esforço para “garantir o emprego dos residentes”.
Pedro Arede PolíticaMetro Ligeiro | Raimundo do Rosário confirma retoma em Abril O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, confirmou ontem que o funcionamento do Metro Ligeiro será restabelecido até 20 de Abril. Ou seja, dentro do período de seis meses estabelecido para a substituição dos cabos de alta tensão da estrutura que, devido a sobreaquecimento, provocavam recorrentes falhas no funcionamento do sistema eléctrico. “O Metro Ligeiro vai retomar as operações, dentro do período de seis meses estabelecido [para a reparação], a contar desde o dia 20 de Outubro de 2021”, confirmou o secretário à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa. Questionado sobre a possibilidade de combinar o sistema de ingressos do metro com outros transportes públicos, como os autocarros, Raimundo do Rosário, apontou que, a curto prazo, não estão previstas medidas nesse sentido. “Não está previsto, a curto prazo, qualquer tipo de benefício ao nível da passagem de um sistema de transporte para outro (…) até porque são dois sistemas diferentes. As empresas de autocarros são exploradas por duas companhias privadas e o capital social do metro é todo detido pelo Governo (…) portanto, quem usar os dois [meios de transporte] terá de adquirir dois bilhetes”, explicou. Sobre a reestruturação das Obras Públicas, que prevê a integração do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Raimundo do Rosário limitou-se a dizer que “falta pouco”, não adiantando mais detalhes. AL | Raimundo não comenta instalação de grades O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, recusou-se ontem a comentar a instalação de grades nas saídas de emergência da Assembleia Legislativa (AL), localizadas no rés-do-chão do edifício. “Não tenho qualquer comentário a fazer sobre isso”, disse à margem de uma reunião da AL. Recorde-se que, em causa, está o facto de a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) ter avançado e concluído a instalação das grades, bloqueando assim duas saídas de emergência do edifício, sem o aval do arquitecto responsável pelo desenho da AL, Mário Duarte Duque. Além disso, a obra teve início dois meses antes do pedido de parecer enviado a 25 de Novembro, pela DSSOPT, ao autor do projecto. Contactadas pelo HM, tanto a DSSOPT como a Assembleia Legislativa escusaram-se a esclarecer as razões e os procedimentos da instalação de grades nas janelas do rés-do-chão do edifício.
Pedro Arede Manchete PolíticaLei do Jogo | Operadoras devem notificar Governo sobre iniciativas financeiras As operadoras vão ser obrigadas a comunicar ao Chefe do Executivo decisões sobre “grandes iniciativas financeiras” que envolvam montantes superiores ao definido nos contratos de concessão. O incumprimento pode valer perda da concessão ou multa até 5 milhões de patacas De acordo com a nova lei do jogo, em análise na 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, as concessionárias são obrigadas a comunicar ao Chefe do Executivo aquilo que o diploma define como “decisões sobre as grandes iniciativas financeiras”. Isto, caso essas operações envolvam investimentos superiores aos montantes definidos pelas operadoras nos contratos de concessão válidos por 10 anos. Contudo, alguns deputados mostraram-se ontem preocupados com o facto de o diploma não definir concretamente o tipo de operações e os montantes em questão. Segundo o presidente da 2ª Comissão Permanente, Chan Chak Mo, tudo irá depender do contrato específico que for assinado, no futuro, com cada uma das concessionárias, podendo envolver, não só operações comerciais, mas também, alterações às políticas de investimento e outras. “É preciso ver como está redigido o contrato de concessão. [Esses detalhes] não podem ser introduzidos no corpo da lei, porque a situação de cada concessionária pode ser muito diferente. Alguns podem envolver montantes de mil milhões, outros mais e outros menos. A meu ver, além de outros pormenores, é preciso compreender do que estamos a falar quando se trata de grandes iniciativas financeiras. É impossível [definir], pois pode, talvez, englobar 200 tópicos. Esta é a minha visão, pois considero que a lei tem de ter uma certa flexibilidade”, apontou Chan Chak Mo. Seja como for, acrescentou o deputado, caso se trate de uma operação comercial que exceda o montante total definido no contrato, esta deverá ser “autorizada” pelo Chefe do Executivo, que terá de verificar, em cada caso, “se a concessionária tem capacidade financeira suficiente”. Em caso de incumprimento, partilhou Chan Chak Mo, as concessionárias que não notifiquem o Chefe do Executivo de “grandes iniciativas financeiras” arriscam-se a pagar uma multa entre 2 e 5 milhões de patacas ou até mesmo ver o contrato de concessão revogado. Complexidade fronteiriça Durante a reunião foi ainda abordado o artigo que prevê, caso o sócio dominante de uma concessionária seja uma operadora noutra área de jurisdição, que esse sócio tenha que optar apenas por um dos negócios em que está envolvido. Isto, caso essa jurisdição fora de Macau emita instruções sobre a impossibilidade do mesmo continuar a ser sócio da concessionária. “Se, por exemplo, o organismo regulador da actividade de exploração de jogo dos EUA, emitir instruções sobre a impossibilidade de uma operadora continuar a ser o sócio dominante de uma concessionária [em Macau], então este sócio dominante tem de escolher se continua a actividade dos EUA ou de Macau. Se optar pelos negócios dos EUA, então tem de desistir das actividades de Macau e, nesse momento terá que desistir das participações sociais que tem na concessionária”, explicou Chan Chak Mo. Segundo o deputado, alguns membros da comissão legislativa defenderam ainda que a percentagem de 3,0 por cento sobre os impostos de jogo destinados ao Fundo de Segurança Social devem ser aumentados ou então fixado um montante específico para os mesmos. No entanto, de acordo com Chan Chak Mo, a medida não deverá ser ajustada, dado que “faltando dinheiro na Segurança Social, o Governo pode injectar dinheiro através da Fundação Macau”.
João Santos Filipe PolíticaElla Lei quer acabar com monopólio da MacauPass nos autocarros A deputada Ella Lei defende a necessidade de introduzir novas formas de pagamento electrónico nos autocarros, além das existentes, MPay e MacauPass, que pertencem à empresa detentora do MacauPass. O pedido foi feito através de uma interpelação dirigida ao Governo e revelada ontem. De acordo com a deputada, apesar de no último trimestre do ano passado ter havido mais 56 milhões de transacções com pagamentos electrónicos, os autocarros apenas aceitam uma única plataforma. Nesse sentido, Ella Lei considera que os terminais dos autocarros devem acompanhar o desenvolvimento e aceitar plataformas como o sistema de pagamentos móveis do Banco da China, Simple Pay ou Union Pay QuickPass. No documento, Ella Lei recorda que no passado a Autoridade Monetária de Macau tinha prometido fazer um estudo sobre a viabilidade de introduzir outros meios pagamentos electrónicos nos autocarros, mas até hoje ainda não se conhece o resultado. Presos ao passado Actualmente, quem utiliza o MPay tem um desconto no preço do bilhete, a ser pago pelo Governo. O mesmo acontece com os utilizadores do MacauPass, desde que o utilizador tenha feito o registo junto do Governo, para que o Executivo possa controlar o percurso diário das pessoas, em caso de infecção de covid-19. Na interpelação, a deputada quer ainda saber se forem implementados outros meios de pagamento electrónico, as plataformas vão igualmente oferecer o mesmo tipo de desconto. Sobre o pagamento dos transportes públicos, Ella Lei aproveitou para criticar o sistema do Metro Ligeiro. O meio de transporte mais caro da RAEM, está suspenso desde Outubro para a substituição de cabos, mas apenas aceita como formas de pagamento a compra em dinheiro vivo e um cartão pré-pago, fornecido pela própria empresa. Ella Lei considera que estas formas de pagamento não são viáveis, e pede ao Executivo para ponderar a utilização das plataformas aplicadas nos autocarros, igualmente no metro.
Pedro Arede Manchete PolíticaEconomia | Ho diz que situação é “basicamente estável”, apesar de incertezas O Chefe do Executivo considera que perante as “incertezas” económicas, a competitividade global da RAEM precisa de um reforço. Segundo Ho, num ano “crucial”, é “imperativo” que Macau tire partido de Hengqin, aposte nas indústrias emergentes e que o Governo conclua a nova lei do jogo para promover o chamado “Turismo+” O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, considera que, apesar das incertezas existentes em torno das perspectivas económicas, a situação de Macau é “basicamente estável” e que há sinais de “recuperação e desenvolvimento”. Por isso, apontou perante o Conselho para o Desenvolvimento Económico, a dinâmica de desenvolvimento e a competitividade de Macau precisam de ser “reforçadas” e a pandemia enfrentada de forma “activa” e prudente. “A situação socioeconómica actual é basicamente estável e a economia local apresenta gradualmente sinais de recuperação e desenvolvimento”, começou por dizer durante o discurso proferido ontem. “No entanto, as perspectivas económicas permanecem rodeadas de incertezas associadas à inconstância da situação epidémica nas regiões adjacentes, pelo que devemos continuar a enfrentar activa e prudentemente a epidemia”, acrescentou. Num ano que considera “crucial” para Macau, Ho Iat Seng reiterou ser essencial que o território aproveite as oportunidades do desenvolvimento nacional, seja capaz de implementar as medidas definidas no “2.o Plano Quinquenal” e aposte na construção da zona de cooperação de Hengqin, sem perder de vista a diversificação da economia local. Contudo, para que isso seja realidade, o Chefe do Executivo considera que “a dinâmica de desenvolvimento e a competitividade global da economia de Macau necessitam de ser reforçadas”. Quanto à receita para o sucesso, esta deverá incluir a revisão da nova lei do jogo, o aperfeiçoamento das “indústrias tradicionais” e a maior integração entre o turismo e outros sectores como o desporto, a cultura, o comércio electrónico e a saúde. “Devemos consolidar e aperfeiçoar as indústrias tradicionais e, de acordo com o objectivo da construção de um centro mundial de turismo e lazer, devemos promover a revisão do ‘regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino’, aprofundar a integração intersectorial do ‘Turismo +’ e intensificar a integração entre a indústria do turismo e as indústrias conexas tais como convenções e exposições, big health, desportiva, comércio electrónico e as indústrias cultural e criativa”, sublinhou. Aproveitar a maré Para Ho Iat Seng, Macau deve ser ainda capaz de promover “proactivamente” outros sectores emergentes como a medicina tradicional chinesa, a indústria financeira moderna e da tecnologia de ponta. Segundo o Chefe do Executivo, para tal, é “imperioso” aproveitar “plenamente” o posicionamento estratégico de Macau no projecto de cooperação em Hengqin. “Devemos impulsionar de forma pragmática a construção da Zona de Cooperação Aprofundada, potenciar as vantagens singulares de Macau, reforçar constantemente o papel de Macau na ‘dupla circulação’ económica do país e melhorar a integração na conjuntura do desenvolvimento nacional”, referiu.
Hoje Macau PolíticaDesemprego | Dados da DSAL longe da situação real, acusa Ron Lam O deputado Ron Lam considera que os dados da taxa de desemprego fornecidos pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) não correspondem à situação real do território, por deixarem de fora os residentes desempregados que moram no Interior da China. Segundo o deputado, a inclusão de residentes que moram fora de Macau, acabaria por revelar uma taxa de desemprego superior a 4,1 por cento e um número de novos desempregados superior a 7.000, de acordo com os dados divulgados no último trimestre de 2021. Num artigo publicado no jornal Son Pou, Ron Lam criticou ainda o facto de as operadoras de jogo acolherem ainda 18.740 trabalhadores não residentes (TNR), quando cerca de 3.000 trabalhadores locais terão perdido o seu posto de trabalho no sector. Isto, apesar de 8.311 TNR terem ficado igualmente desempregados. Perante este cenário, o deputado acusa a DSAL de falta de “eficácia” e “honestidade” pela má gestão dos seus próprios recursos humanos e por estarem previstas apenas 690 vagas dedicadas a residentes locais na feira de emprego a ter lugar no final de Março.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComparticipação Pecuniária | Cheques chegam a partir de 1 de Abril Além de apresentar o calendário para a distribuição do “cheque”, o Conselho Executivo apresentou os programas dos vales de saúde e o subsídio de aquisição de material escolar para estudantes do ensino superior O Plano de Comparticipação Pecuniária, vai começar a ser distribuído para as contas dos residentes a partir de 1 de Abril, à semelhança dos últimos dois anos, desde que começou a pandemia da covid-19. O calendário da distribuição foi revelado na passada sexta-feira, após uma conferência de imprensa organizada pelo Conselho Executivo. Com cada residente permanente a receber 10 mil patacas e os não permanentes a receberem 6 mil patacas, o Governo estima que a medida custe ao erário público 7.230 milhões de patacas. Ainda de acordo com a informação apresentada na sexta-feira, há 690 mil residentes permanentes e 42 mil não-permanentes que podem levantar os respectivos montantes. De acordo com o calendário, a 1 de Abril começam a ser feitas as transferências bancárias para os residentes que recebem subsídio para idosos, pensão de aposentação e pensão de sobrevivência. Depois, no dia 4 de Abril, chega a vez dos residentes beneficiários do apoio económico do Instituto de Acção Social. Os que recebem o subsídio de invalidez e aqueles que registaram a recepção da devolução de impostos ou demais pagamentos a cargo da DSF por transferência bancária têm o pagamento feito a 6 de Abril. No dia seguinte, chega a vez dos docentes que recebem subsídio para o desenvolvimento profissional, e ainda dos alunos bolseiros. Quanto às restantes pessoas, que recebem por transferência bancária vão ter o montante depositado nas respectivas contas ao longo do mês de Abril. Cheques só em Maio Quem opta por receber o apoio através do tradicional cheque vai ter de esperar um pouco mais. É a partir de 4 de Maio que os cheques começar a ser enviados para os nascidos até 1964. Para o extracto dos residentes nascidos entre 1965 e 1983 os cheques começam a ser enviados no dia 11 de Maio. A 18 de Maio, os pagamentos começam a ser feitos para os nascidos entre 1984 e 2004 e a 25 de Maio chega a vez dos residentes nascidos entre 2005 e 2012. As pessoas nascidas entre 2013 e 2021 são as últimas para quem é enviado o pagamento, que começa a ser distribuído a 30 de Maio. Segundo a informação oficial, no caso de os residentes não receberem o cheque no prazo de 10 dias úteis a contar do primeiro dia da distribuição devem dirigir-se aos serviços públicos, para consultar o processo e perceber o que sucedeu. Vales de saúde e apoio a estudantes A conferência de sexta-feira foi igualmente utilizada para a apresentação do programa dos vales de saúde, para utilizar nas clínicas privadas locais. Entre 1 de Maio deste ano e 30 de Abril de 2024, cada residente permanente vai ter um apoio de 600 patacas para gastar na saúde. A medida deve custar aos cofres da RAEM cerca de 432,7 milhões de patacas, mas o montante pode não ser utilizado na totalidade. Segundo Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde, entre 2019 e 2020, apenas dois terços do montante para o programa dos vales de saúde foi utilizado. O montante para o programa mais recente, que vai decorrer até Abril deste ano e que começou em 2021, ainda não está disponível. Quanto ao programa de subsídio para aquisição de material escolar para estudantes do ensino superior, referente ao ano de 2021/2022, o registo online arranca a 26 de Abril e prolonga-se a 10 de Junho. O subsídio tem o valor de 3.300 patacas e deve abranger cerca de 31 mil alunos. Ao contrário dos anos anteriores, a entrega do subsídio está dependente da apresentação de documentos que comprovem que se frequenta os respectivos cursos do ensino superior.
Hoje Macau PolíticaATFPM | Quase 4 mil reelegeram Pereira Coutinho Os corpos dirigentes da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) foram reeleitos no sábado para o triénio entre 2022 e 2025, com a recondução da lista liderada por José Pereira Coutinho, como presidente da direcção, e Rita Santos, presidente da mesa da Assembleia Geral. O sufrágio contou com a participação de 3.847, com 3.822 votos válidos na única lista concorrente, 13 votos nulos e 12 votos em branco. Quanto aos restantes dirigentes associativos, Maria Leong Madalena irá presidir ao Conselho Fiscal, Che Sai Wang, Leong Veng Cahi, Melina Tam Leng I, Pauline Lai Pou San ficam como vice-presidentes da direcção. No cargo de vice-presidentes da mesa da Assembleia Geral ficam Xeque Harun Hamja e António Augusto Carion, enquanto os vice-presidentes do Conselho Fiscal ficam a cargo de Yen Kuacfu e Alexandre Maria Azedo Victal. No rescaldo da reeleição, Pereira Coutinho garantiu que a direcção continuará a “lutar para garantir a estabilidade dos postos de trabalho da função pública e no sector privado e ser uma efectiva ponte de ligação com o Governo”. Enquanto deputados, Coutinho e Che Sai Wang vão exigir a construção de “moradias para os trabalhadores da função pública, reivindicar pensões de aposentação e sobrevivência para todos os funcionários públicos, atribuir as 7.000 patacas do Fundo de Previdência Central para idosos”. Os representantes comprometeram-se também com a luta por apoios a desempregados, criação de mais postos de trabalho para jovens e ajuda às PMEs.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJogo | Recusada obrigatoriedade de administradores-delegados chineses Um deputado colocou em cima da mesa a obrigatoriedade de os administradores-delegados das concessionárias serem de nacionalidade chinesa, mas o Executivo não vê, por agora, essa necessidade O Governo não tem intenções de obrigar os administradores-delegados das concessionárias a terem nacionalidade chinesa. A garantia foi deixada nas reuniões com os deputados no âmbito dos trabalhos de análise da nova Lei do Jogo na especialidade. O tema tinha sido levado para a 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa por um dos deputados, que defendia que os delegados deveriam ser obrigados a ter nacionalidade chinesa. No entanto, os representantes do Executivo consideram que tal não é necessário. “A lei não faz exigências de nacionalidade, só exige que o administrador-delegado tem de ser residente permanente”, esclareceu o presidente da comissão, Chan Chak Mo, citando a posição do Executivo. “Segundo o Governo, por enquanto, basta ser residente permanente”, reiterou. Chan Chak Mo esclareceu ainda que “o administrador-delegado” vai assumir “o papel de ligação entre a concessionária e o Governo”, e ser residente é tido como um requisito “suficiente” pelos membros da comissão permanente. Segundo os legisladores, o principal é mesmo que o delegado tenha como residência habitual a RAEM, para poder fazer a ligação entre as empresas do jogo e o Executivo. Na sexta-feira, foi ainda revelado que todas as concessionárias enviaram opiniões para a comissão da Assembleia Legislativa sobre a nova lei do jogo. Um dos assuntos mais focados, foi a necessidade de prestar novos esclarecimentos sobre o património e as áreas do jogo que têm de ser entregues ao Executivo no fim da concessão. Porém, o Governo considera que a matéria é clara. Bolsa só com autorização Outro dos assuntos em discussão, foi a entrada em bolsa das concessionárias do jogo. As operadoras actuais têm empresas cotadas em bolsa, mas são as empresas-mãe, ou seja, as proprietárias das concessionárias. A nova lei vai permitir a entrada em bolsa das concessionárias, mas com duas limitações. Em primeiro lugar, precisam de pedir autorização ao Chefe do Executivo. Seguidamente, apenas podem colocar 30 por cento do capital social no mercado. “Creio que o limite de 30 por cento de entrada na bolsa tem uma explicação. Se todas as acções, ou a maioria, fossem colocadas na bolsa e pudessem ser adquiridas por terceiros, então deixava de fazer sentido atribuir as concessões do jogo, porque poderiam ser compradas”, justificou Chan Chak Mo. Na reunião, ainda estiveram em cima da mesa os artigos que impedem qualquer accionista de uma concessionária de ter mais de cinco por cento noutra concessionária. A comissão acredita que a questão vai ser difícil de fiscalizar, mas o Executivo insiste que é um princípio a implementar. Neste aspecto, Chan Chak Mo revelou que os representantes do Executivo reconheceram que lei não estava bem redigida, pelo que se vai melhorar a formulação nas reuniões técnicas, entre assessores da AL e dos Governo.
Pedro Arede Manchete PolíticaLei do jogo | Diploma sobre junkets concluído até 15 de Agosto Apesar de ainda não ter sido apresentado pelo Governo, o diploma que regula a actividade dos promotores de jogo será concluído até ao final desta sessão legislativa, em paralelo com a nova lei do jogo. “Difícil ou fácil”, o prazo é para cumprir, assegurou Chan Chak Mo. Deputados estão preocupados com a definição de normas para a responsabilidade social e garantia de créditos laborais. Governo vai ponderar alterações Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa que se encontra a discutir a nova lei do jogo, revelou ontem que o diploma que irá regular a actividade dos promotores de jogo será concluído, sem falta, até 15 de Agosto, ou seja, até ao final da presente sessão legislativa. Isto, quando o diploma ainda não foi apresentado pelo Governo, e se desconhecem os detalhes do seu conteúdo ou quando é que este vai começar a ser discutido. A única certeza, é que os prazos são para cumprir e que, antes de o diploma sobre os junkets ser finalizado, a nova lei do jogo, actualmente em discussão, estará concluída. “O Governo não disse quando é que a proposta de lei [sobre os promotores de jogo] será apresentada. Temos de acabar esta proposta de lei [sobre a actividade do jogo] primeiro. Creio que o Governo já está a trabalhar nisso mas, seja como for, o diploma que regula os promotores de jogo tem de ser aprovado antes de 15 de Agosto”, partilhou ontem Chan Chak Mo após uma reunião que contou com a presença do secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong. Questionado sobre se o curto espaço de tempo para a aprovação do diploma se deve ao facto de se tratar de um conteúdo “simples”, o deputado frisou que, independentemente da complexidade da lei, o que importa é cumprir o prazo estabelecido. Isto, embora, “o enquadramento da proposta de lei sobre os promotores de jogo já estar definido”. “As sociedades gestoras [que gerem todos ou alguns casinos das concessionárias] celebram contratos com as concessionárias e os colaboradores com os promotores de jogo. Quanto ao conteúdo, não sabemos ainda”, começou por dizer. “Difícil ou fácil temos que ter um deadline. Temos um prazo para cumprir”, reiterou. Deveres e preocupações Segundo Chan Chak Mo, os esclarecimentos sobre a lei relativa aos junkets surgiram no seguimento das dúvidas levantadas por alguns deputados sobre o âmbito de actuação das sociedades gestoras. De acordo com o presidente da Comissão, o Governo esclareceu que, às sociedades gestoras, caberá apenas “o papel de gestão” e que o “poder de exploração” está destinado às concessionárias. Além disso, a lei prevê que as concessionárias paguem “apenas as despesas de gestão” às sociedades gestoras, ficando de fora o pagamento de lucros ou comissões. Durante a reunião, pairaram ainda no ar, dúvidas sobre as responsabilidades sociais das concessionárias, mais precisamente quanto à concretização de normas que prevêem, por exemplo, a atribuição de um apoio de dois por cento das receitas destinados ao desenvolvimento das pequenas e médias empresas, à diversificação das indústrias locais, e ao sector educativo. Na resposta, o Governo esclareceu que, durante o concurso, caberá, a cada concessionária, apresentar “uma proposta dedicada às responsabilidades sociais” para o Executivo apreciar. Especificamente sobre os direitos e interesses laborais, onde se prevê a formação em serviço, a ascensão profissional e o regime de previdência destinados aos trabalhadores, os deputados apelaram ao Governo para introduzir mais garantias em relação aos créditos laborais. Após as sugestões, o Governo admitiu introduzir melhorias sobre o tópico.
João Santos Filipe PolíticaChan Hong quer que jovens evitem “conteúdos sujos” na internet Chan Hong, representante de Macau na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), considera que é preciso ensinar os mais novos a utilizar a internet, para que eles não gastem tempo a ver “conteúdos sujos”. A mensagem foi apresentada por Chan Hong, na quarta-feira, segundo o Jornal do Cidadão, e segue a missão atribuída pelo presidente Xi Jinping à nação. A vice-directora da Escola Hou Kong sublinhou a necessidade de as instituições de ensino transmitirem os bons valores na navegação na internet, que vão muito além de impedir que os jovens passem tempo a jogar. “Não é apenas um problema dos jovens se deixarem levar pelos jogos online, mas há muitos conteúdos sujos na Internet que afectam a mente dos menores”, afirmou Chan, a recordar as declarações de Xi Jinping. “São problemas sociais que exigem um esforço comum de todos os sectores da sociedade e um estudo dos departamentos respectivos para que sejam resolvidos”, acrescentou. Além da guerra à internet, Chan Hong defendeu, durante as reuniões magnas, que as escolas locais devem abrir os respectivos polos de ensino na Ilha da Montanha. Melhor ensino Segundo a vice-directora da Escola Hou Kong, as escolas de Macau podiam levar para Cantão um ensino característico, com escolas de alta qualidade e uma educação de coordenação entre os ensinos de Cantão e Macau, o que levaria a uma maior integração. Ao mesmo tempo, Chan Hong considerou que as escolas locais podem levar para o Interior um dos ensinos mais avançados. Outro dos compromissos, que Chan Hong considera dever ser assumido no âmbito da educação, é a promoção de valores patrióticos, dentro do princípio “Um País, Dois Sistemas da Nova Era”. Segundo Chan, a população do país e de Macau têm a expectativa e a exigência de que as instituições de ensino tenham como principal missão transmitir o amor pela pátria, acima da aquisição de valências por parte dos alunos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAPN | Macaenses elogiam posição de Lok Po sobre identidade Várias personalidades da comunidade macaense elogiaram o discurso de Lok Po na Assembleia Popular Nacional a propósito de uma maior integração dos macaenses na “nação chinesa”. O antropólogo Carlos Piteira acredita que terá havido alguma influência por parte da elite macaense para o assunto ser levado ao órgão legislativo chinês Terão sido poucas as vezes que o tema da identidade macaense foi abordado nas reuniões anuais da Assembleia Popular Nacional (APN). Após Lok Po, director do jornal Ou Mun e representante de Macau neste órgão legislativo chinês, ter defendido uma maior integração dos macaenses na “nação chinesa”, o HM contactou várias personalidades da comunidade que se mostraram satisfeitas com o discurso. Jorge Fão, dirigente da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), disse ter telefonado a Lok Po para lhe agradecer a referência. “Não esperava que houvesse alguém com a atenção de fazer uma proposta de que a comunidade é importante e deve ser protegida, cimentada e até reconhecida.” “Seria bom que a China promovesse a existência da nossa comunidade no continente. Aqui todos sabem da nossa existência, mas quem vive no interior da China, e falamos de 1,4 mil milhões de habitantes, poucos devem conhecer a nossa comunidade”, acrescentou. Para Carlos Piteira, macaense e antropólogo, pode ter havido “alguma pressão ou influência de uma parte da ‘elite’ macaense, eventualmente da nova geração, para que o tema fosse levado à APN. Não antevejo que tenha sido uma iniciativa estritamente levada a ‘cabo’ pelo representante da RAEM”, defendeu. O discurso de Lok Po “só reforça e indicia que a RPC e o Governo da RAEM têm feito mais pela perpetuação da identidade macaense em Macau do que o Estado português”. Neste sentido, Carlos Piteira pensa que há o risco de se “apagar uma parte da história da etnicidade macaense que realça a sua matriz portuguesa”, acabando esta por “ser absorvida pela ‘nação chinesa’”. Deixem-nos ser Em declarações à TDM, Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação dos Macaenses, disse ter ficado “feliz” com a menção feita por Lok Po em Pequim. “A comunidade macaense é única e identificou-se muito tempo com Portugal, mas nunca se deixou de ligar à China. Não é verdade quando o Lok Pok diz que depois da transferência de Soberania os macaenses reconheceram a RPC, sempre o fizemos”, acrescentou. Para o advogado e dirigente associativo, é importante que a comunidade macaense mantenha a sua essência. “É importante que nos deixem ser como sempre fomos. Se as novas gerações de macaenses se querem considerar como uma das etnias chinesas, essa é uma questão da nova geração.” Para o deputado José Pereira Coutinho, a integração dos macaenses aconteceu logo no primeiro ano de existência da RAEM, quando muitos optaram pela nacionalidade chinesa. “Muitos já exercem cargos de responsabilidade na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, temos macaenses bem integrados e entrosados em várias associações que têm óptimas ligações sociais na RPC.” Coutinho frisou que essa integração “é uma evolução gradual que está a acontecer em Macau”. “Com o aparecimento da covid-19 têm saído muitos portugueses de Macau. Portanto, é uma evolução natural que só traz benefícios para Macau”, adiantou o deputado. Jorge Fão confessou também ao HM que, no próximo mês, será realizada uma assembleia- -geral na APOMAC, sendo proposta a oferta de uma lembrança a Lok Po pela sua menção aos macaenses na APN. “A nossa associação não pode ‘condecorar’ ninguém, mas esta lembrança serve para mostrar o nosso agradecimento. Como membro da comunidade macaense gostava de lhe agradecer em público.”
João Santos Filipe Manchete PolíticaServiços de Saúde defendem princípio de patriotas no poder Alvis Lo considera que os jovens de Macau têm de defender activamente os interesses nacionais e contribuir para o princípio Um País, Dois Sistemas da Nova Era Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), elogiou o discurso de Li Keqiang na abertura da reunião anual da Assembleia Popular Nacional, por ter sido mencionada pela primeira vez o novo princípio da região de Macau governada pelos patriotas. A mensagem foi deixada através de uma entrevista ao jornal Ou Mun, publicada ontem. Segundo Alvis Lo, o facto de o primeiro-ministro ter feito menção aos patriotas e apoiar a restrição do poder mostrou não só o grande cuidado das autoridades centrais com Macau, mas também a esperança da redefinição do Um País, Dois Sistemas para uma nova época. Enquanto presidente da Federação de Juventude de Macau, Alvis Lo considerou que os jovens têm a missão de construírem o princípio Um País, Dois Sistemas da Nova Época e que para isso têm de aprender “activamente o espírito das duas sessões, defender, de forma consciente, a soberania, segurança e os benefícios nacionais”. O responsável garantiu igualmente que a Federação de Juventude de Macau apoia de forma incontestável e inquestionável a governação da RAEM, como sempre, e todos os trabalhos que focam a concretização do princípio “Macau governada pelos patriotas”. O médico prometeu ainda fazer todos os esforços para a divulgação do espírito das duas sessões através das palestras e novos meios de comunicação. Sem facilitar Actualmente, por indicação dos Serviços de Saúde, as pessoas que viajam para Macau vindas do estrangeiro precisam de cumprir uma quarentena de 21 dias. Quem vem de locais da China, como Hong Kong, com mais casos diários do que vários países estrangeiros, apenas cumpre uma quarentena de 14 dias. Alvis Lo frisou a necessidade de haver um reforço da prevenção da pandemia nas cidades fronteiriças, depois de Li Keqiang ter indicado que não se pode facilitar na prevenção da pandemia, durante o discurso da pandemia. No entanto, o director dos SSM sublinhou ainda a necessidade de manter uma boa circulação entre Macau e Zhuhai, apesar da pandemia, para impulsionar a construção da zona de cooperação aprofundada, na Ilha da Montanha. Além de Alvis Lo, também a Associação dos Conterrâneos de Jiangmen veio a publico expressar o apoio pela concretização do princípio “Macau governada pelos patriotas”, garantindo que vai fazer acções de campanha para promover o espírito das duas sessões. O presidente da associação, Ian Soi Kun, defende que a associação, como uma das maiores associações em Macau, continua a apostar fortemente na educação do amor à pátria. O presidente apontou ainda que associação vai incentivar os sócios jovens a aprender melhor a realidade nacional e impulsioná-los a participar na Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau.
Pedro Arede Manchete PolíticaAPN | Lok Po pede melhor integração dos macaenses na “nação chinesa” Representante de Macau na Assembleia Popular Nacional defendeu que os macaenses devem ser apoiados a encontrar as suas raízes e integrar “a família da nação chinesa”. Para Lok Po, independentemente de virem a ser considerados como grupo étnico, os macaenses e a sua cultura devem ser apoiados para que Macau “não perca a sua identidade”, dado ser o local onde os povos chinês e português se encontram O representante de Macau Assembleia Popular Nacional (APN), Lok Po, defendeu ontem, em Pequim, perante o vice-primeiro-ministro chinês, Han Zheng, que a comunidade macaense deve ser apoiada na tarefa de encontrar as suas raízes e que a sua integração “na família da nação chinesa” deve ser “melhorada”. Segundo o vogal de Macau, é fundamental que a cultura macaense seja promovida e reconhecida no Interior da China, para que mais compatriotas tomem consciência das particularidades de uma minoria que tem mais de 400 anos e que deve ocupar “o lugar que lhe compete” entre a família da nação chinesa. “Historicamente, portugueses e chineses juntaram-se e deram à luz crianças mestiças de origem portuguesa, normalmente conhecidas como macaenses. Com um estilo de vida diferente dos chineses, os macaenses fazem parte de uma paisagem única na sociedade predominantemente chinesa de Macau, originando costumes e uma cultura própria. Além de um dialecto específico [patuá] e de falarem várias línguas, os macaenses possuem uma gastronomia própria que mistura influências orientais e ocidentais. Esta mistura única de culturas faz parte das características de Macau”, disse segundo o jornal Ou Mun. Lok Po apontou ainda que, apesar de muitos macaenses “amarem a terra onde os seus antepassados nasceram” e apoiarem a transferência de Macau para a China, sentem-se “embaraçados” pelas dificuldades que têm em encontrar as suas raízes no seio da “família da nação chinesa”. Como exemplo prático, o representante indicou o facto de, aquando do preenchimento de formulários oficiais, os macaenses não se enquadrarem nem na etnia Han, nem numa das outras 55 minorias étnicas da China. Isto, porque a opção “macaense” não consta da lista dos grupos étnicos oficialmente reconhecidos pelo país. “Como integrar os macaenses é uma questão que se coloca desde a transferência de soberania. Se a cozinha macaense não está integrada na família da nação chinesa, então de onde provém? Como é que isto pode ser explicado e como podem os descendentes de portugueses e chineses identificar as suas raízes?”, questionou. Reconhecimento e respeito Para Lok Po, permitir que os macaenses integrem “o mais rapidamente possível” a família chinesa é um sinal de “reconhecimento” e uma “afirmação de respeito”, que irá contribuir para a estabilidade social de Macau e para que a comunidade viva no território “sem medo”. O representante de Macau na APN frisou ainda que, independentemente, de a comunidade macaense poder vir a ser considerada uma etnia por parte da China, esta deve ser apoiada para que Macau não perca a sua identidade. “Independentemente de virem a ser considerado como ‘grupo étnico’, a comunidade e a cultura macaenses devem ser apoiadas e promovidas. A gastronomia macaense faz parte da lista do Património Cultural Imaterial Nacional e o pastel de nata, por exemplo, é famoso e apreciado em todo o mundo. Além disso, a única língua nativa de Macau [o patuá] corre o risco de desaparecer se não for apoiada”, começou por elencar. “Tudo isto faz parte da alma dos macaenses. Macau só é Macau porque é o local onde os povos chinês e português se encontram. Sem um deles, Macau perderá a sua identidade”, rematou, segundo o jornal Ou Mun.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHabitação Social | Candidaturas de 2017 colocadas até ao fim do ano Os 3.280 agregados familiares que se candidataram em 2017 a uma habitação social vão ser todos colocados até ao final do ano. A estimativa é do Instituto de Habitação, em resposta a uma interpelação do deputado Lam Lon Wai O Instituto de Habitação (IH) acredita que até ao final do ano todos os 3.280 agregados familiares que se candidataram em 2017 a uma habitação social vão ver os seus pedidos atendidos. A estimativa foi feita por Arnaldo Santos, presidente do Instituto de Habitação, na resposta a uma interpelação do deputado Lam Lon Wai. “Prevê-se que seja concluída, em 2022, a atribuição de habitação social aos agregados familiares admitidos no concurso de 2017”, respondeu Arnaldo Santos, no documento divulgado ontem pelo deputado. A resposta não menciona o número de candidaturas desse ano, nem quantos agregados têm de esperar quase cinco anos para poderem arrendar uma habitação pública a um preço acessível. Em vez disso, Arnaldo Santos pediu ao deputado Lam que consultasse o portal do IH para aceder aos dados. Segundo um comunicado do IH, com a data de 19 de Julho 2021, entre as 6.354 candidaturas admitidas em 2017, 3.280 estavam habilitadas para terem acesso a estas habitações, ou seja, cerca de 60 por cento. De acordo com a mesma informação, a meio do ano passado cerca de 550 famílias candidatas ainda aguardavam por colocação. Na altura, o Governo anunciava ainda que “o tempo médio de espera relativamente à candidatura a habitação social de 2017 foi de 420 dias (cerca de um ano e dois meses)”, e “o tempo máximo de espera foi de 870 dias (cerca de dois anos e cinco meses)”. As contas, não foram explicadas, assim como a data a partir da qual se contou o prazo. Mudança de regras Depois de 2017, e da alteração à lei da habitação social, as regras de atribuição deste tipo de habitação social mudaram. Em vez de serem abertos concursos periódicos para o arrendamento das fracções, passou a haver um mecanismo que permite os residentes com necessidades candidatarem-se em qualquer altura. Na interpelação, o deputado Lam Lon Wai pretendia saber quantas pessoas se tinham candidato depois da entrada em vigor da nova lei e a situação das candidaturas que tinha sido aceites ou recusadas. De acordo com a informação mais actualizada do portal do IH, entre 20 de Agosto e ontem, tinham sido apresentadas 4.640 candidaturas, das quais 2.151 foram aceites. Na resposta à interpelação, Arnaldo Santos explicou que estas pessoas só vão ter atribuída uma fracção pública depois de todos os processos de 2017 terem sido tratados. Com base nos dados de Julho de 2017 e a informação disponibilizada pelo portal do IH, é assim possível assumir que cerca de 2.701 agregados estão à espera de acesso a habitação social. Contudo, o número pode ser menor. Afastada, está a possibilidade de haver uma revisão dos critérios de acesso à habitação social, para seguir o modelo da habitação económica, em que os agregados com filhos têm prioridade. Lam Lon Wai sugeriu a mudança, mas Arnaldo Santos reconheceu que as alterações não vão ser feitas: “Em relação à candidatura a habitação social de agregados familiares com elementos menores, não houve alterações significativas nos últimos cinco anos”, começou por explicar. “De acordo com a situação actual, não há, neste momento, planos para proceder à revisão do mapa de pontuação aplicável à aprovação da candidatura de arrendamento de habitação social”, acrescentou.
Pedro Arede Manchete PolíticaIdosos | Ella Lei aposta na tecnologia para melhorar cuidados Ella Lei considera que a introdução de tecnologia inteligente destinada aos cuidados dos idosos, contribui para melhorar a eficácia dos serviços, a qualidade de vida dos mais velhos e alivia a pressão dos cuidadores. Com o envelhecimento da população, a deputada quer saber se o Governo planeia introduzir e melhorar elementos “inteligentes” ao nível da gestão de dados de saúde e localização dos idosos Com a esperança média de vida e a percentagem de população idosa a aumentar em Macau, Ella Lei defende que o Governo deve continuar a investir em tecnologia dedicada, para proporcionar uma melhor qualidade de vida e precaver a falta de recursos humanos, ao nível dos cuidadores dos idosos. Para a deputada, dado o expectável aumento da procura por cuidados destinados aos mais velhos nos próximos anos, é imperioso continuar a introduzir “elementos inteligentes” ao nível da gestão dos serviços para idosos, tais como o serviço de localização “Peng On Tung”, o “Programa Piloto eHR”, que possibilita aos médicos consultar dados de saúde, e o Cartão de Benefícios Especiais para Idosos. “Espera-se que a procura por cuidados destinados aos idosos aumente significativamente no futuro, incrementando a pressão sobre as finanças, o espaço terrestre e os recursos humanos da comunidade”, começou por dizer Ella numa interpelação escrita. “A introdução da tecnologia inteligente é, reconhecidamente, um meio para melhorar a qualidade e eficácia dos serviços, reduzir a pressão sobre os cuidadores e as condições de vida dos idosos. Espera-se que o Governo reforce o conceito de ‘envelhecimento inteligente’ e o seu âmbito de aplicação, não só em lares, mas também na prestação de outros serviços destinados aos idosos. O Executivo deve também ajudar os cuidadores (…) e utilizadores a familiarizarem-se com a tecnologia”, acrescentou. Apalpar terreno Citando o Plano de Acção para o Desenvolvimento dos Serviços de Apoio a Idosos nos Próximos Dez Anos (2016-2025), Ella Lei recorda que o próximo plano decenal destinado aos idosos (2026-2035) deve ter por base os dados recolhidos nos últimos censos e a “situação real de Macau”. “Irá o Governo rever e optimizar os modelos de serviço existentes para integrar os dados e os cuidados de saúde dos idosos nas novas aplicações e tecnologias destinadas a promover o ‘envelhecimento inteligente’?”, questionou. Por fim, a deputada quer saber se o Governo está a ponderar regulamentar e introduzir a utilização de novos recursos tecnológicos em mais estabelecimentos e ao nível dos serviços sociais, de modo a “optimizar a eficácia dos cuidados” e “melhorar a qualidade dos serviços”, com o objectivo de “satisfazer necessidades futuras” da população idosa de Macau.
Hoje Macau PolíticaPequim | Han Zheng diz a Macau para apoiar revisão ordeira da lei A sociedade de Macau tem de cooperar com o Governo na proposta de revisão da lei do jogo. As declarações foram prestadas por Han Zheng, vice-primeiro ministro chinês, em Pequim, durante um encontro com os membros de Macau da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), e citadas por Ho Ion Sang, em declarações à TDM. O encontro entre Han Zheng e os membros de Macau, onde se incluem os deputados Chui Sai Cheong e Ho Ion Sang, decorreu no domingo e foi nessa altura que foram transmitidas as instruções do Governo Central para a comunidade de Macau. O diploma em causa está neste momento a ser discutido na Assembleia Legislativa, e entre um dos temais mais polémicos encontra-se o fim dos casinos-satélite. De acordo com as palavras de Ho Ion Sang, o vice-primeiro ministro chinês explicou que se a população apoiar as propostas do Governo e permitir uma revisão ordeira da lei do jogo, vai ser possível “desenvolver de forma saudável e moderada a indústria do jogo”. Por outro lado, Han argumentou que um “envolvimento pró-activo no desenvolvimento nacional” e o acelerar do investimento de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin vai fazer com que a diversificação da economia seja também alcançada mais depressa. Presente no encontro esteve igualmente Chui Sai Cheong, que também destacou as palavras de Han Zheng a explicar que o objectivo da proposta da lei do jogo é “garantir o desenvolvimento saudável da indústria do jogo”.
