Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDSAJ | Governo afasta criminalização do assédio verbal sem contacto físico Está, para já, afastada a possibilidade de criminalizar o assédio verbal sem contacto físico. O Governo entende que já existe o “crime de insulto” e teve em consideração o facto de o assédio verbal não ser crime noutras jurisdições. O IAS está a elaborar instruções sobre abuso e assédio sexual para instituições sociais A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) não quer criminalizar, por enquanto, o assédio verbal sem contacto físico. A garantia é dada por Leong Weng In, directora substituta da DSAJ, em resposta a interpelação escrita de Wong Kit Cheng. “Sendo a lei penal o último recurso, o impacto que a revisão [do Código Penal] implicará ao regime penal deve ser cuidadosamente considerado. Não se pretende, por agora, regular no âmbito penal os actos de assédio verbal.” A DSAJ recorda ainda que, actualmente, “os actos sem contacto, como dirigir palavras ofensivas em honra de outra pessoa ou da sua consideração podem constituir um ‘crime de insulto’, pelo qual o perpetrador será criminalmente responsabilizado”. O Governo também teve em conta que os actos de assédio sem contacto físico não serem criminalizados noutros países ou regiões, refere a resposta da DSAJ, sem especificar. Recorde-se que o Código Penal foi revisto em 2017, altura em que foram criados os crimes de importunação. Além deste tema, o Governo adianta que o Instituto de Acção Social (IAS) está a elaborar instruções sobre abuso e assédio sexual destinadas às instituições dos serviços sociais, para efeitos de prevenção. É preciso estudar A deputada Wong Kit Cheng havia defendido na interpelação que escreveu a necessidade de reforçar a moldura penal contra crimes sexuais que envolvam menores. No entanto, também nesta matéria a DSAJ apelou à prudência, tendo em conta a revisão do Código Penal em 2017 e a introdução dos crimes relativos à prostituição e pornografia com menores. “Quanto à possibilidade de se ajustar a moldura penal dos crimes sexuais que envolvam menores, e de se prever a proibição da suspensão da execução da pena, o Governo entende que se afigura necessário estudar e analisar essas matérias de forma mais aprofundada. Isto porque as penas devem ser determinadas tendo em conta a harmonização global do regime penal em Macau.” A DSAJ deixou em aberto a possibilidade de “ponderar a necessidade e viabilidade da revisão da lei”. Wong Kit Cheng apontou também a necessidade de criar um registo de crimes sexuais, mas o Governo entende que o mecanismo pode sobrepor-se ao regime vigente do registo criminal. Além disso, podem estar em causa “várias questões de privacidade”, razão pela qual é “imprescindível avaliar prudentemente a necessidade de se estabelecer um tal regime, à medida que se encontra em vigor um mecanismo apropriado”. Na mesma resposta, Leong Weng In frisa ainda que o Governo “tem prestado atenção à protecção dos direitos e interesses dos menores, empenhando-se em prevenir e combater os crimes sexuais contra menores”.
Hoje Macau Manchete PolíticaDiplomata chinês Ji Xianzheng é o novo secretário-geral do Fórum de Macau O diplomata chinês Ji Xianzheng é o novo secretário-geral do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau), lugar que estava por preencher há mais de um ano. Ji Xianzheng “foi recentemente designado” para liderar o Secretariado Permanente do Fórum de Macau e deverá entrar em funções ainda este mês, indica o Governo português na página na Internet da Direção-Geral das Atividades Económicas de Portugal (DGAE), uma nomeação que ainda não foi divulgada oficialmente pelas autoridades da região administrativa especial chinesa. Ji desempenhou funções como subdiretor-geral do Departamento de Assuntos Europeus do Ministério do Comércio chinês, foi conselheiro económico e comercial da Embaixada da China em Espanha até maio de 2014, tendo depois ocupado a mesma posição na Embaixada chinesa na Venezuela. O lugar de secretário-geral do Fórum de Macau estava por preencher desde setembro de 2020, quando Xu Yingzhen cessou funções. Dois meses depois, a diplomata foi nomeada embaixadora chinesa em São Tomé e Príncipe. A China estabeleceu a Região Administrativa Especial de Macau como plataforma para a cooperação económica e comercial com os países de língua portuguesa em 2003, ano em que criou o Fórum de Macau. Este fórum tem um secretariado permanente, reúne-se a nível ministerial a cada três anos e integra, além de um secretário-geral e de três secretários-gerais adjuntos, os oito delegados dos países lusófonos. Cinco conferências ministeriais do Fórum de Macau foram realizadas no território em outubro de 2003, setembro de 2006, novembro de 2010, novembro de 2013 e outubro de 2016, durante as quais foram aprovados Planos de Ação para a Cooperação Económica e Comercial. Inicialmente prevista para 2019, a sexta conferência ministerial foi adiada para junho de 2020, devido à pandemia da covid-19, mas não se realizou e continua, até agora, sem data marcada.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Leong Sun Iok quer debater subida de propinas na Universidade de Macau O deputado dos Operários considera “inaceitável” inflaccionar as propinas depois dos rendimentos em Macau terem caído 40 por cento. Leong Sun Iok entende que o Chefe do Executivo falhou na promessa de proteger a população de aumentos penalizadores O deputado Leong Sun Iok vai propor um debate na Assembleia Legislativa (AL) para discutir o aumento das propinas na Universidade de Macau (UM). Segundo o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), os aumentos vão contra as promessas anteriores de Ho Iat Seng e são contrários aos discursos do Presidente Xi Jinping. Na proposta, Leong indica que as propinas referentes às licenciaturas na UM aumentaram mais de 50 por cento só nos últimos dois anos, ou seja, durante o período de crise pandémica. No que diz respeito ao próximo ano, o deputado indica que os mestrados vão ter aumentos superiores a 35 por cento, enquanto que o custo do doutoramento em Filosofia vai subir 70 por cento. O legislador não compreende os aumentos e pede explicações. “Sob o impacto da epidemia, a taxa de desemprego em Macau mantém-se elevada, com mais de dez mil subempregados, e os rendimentos dos residentes diminuíram significativamente. Em 2020, o rendimento global dos residentes locais, em termos reais, caiu 40 por cento em relação ao ano anterior”, destacou Leong Sun Iok. “Compreendo que a Universidade de Macau, enquanto escola pública, deseje recorrer ao aumento das propinas para reduzir a carga sobre os fundos públicos. Contudo, se o Governo regista pressão, a dos encarregados de educação é ainda maior”, realçou. “O aumento das propinas deve ter em conta as condições económicas objectivas e a acessibilidade dos encarregados de educação e dos estudantes”, atirou. Leong Sun Iok deixa ainda muito claro que é contra a insensibilidade social da escalada das propinas. “Não se deve aumentar, drasticamente, as propinas de uma só vez, especialmente em tempos de dificuldades sociais, nem se deve ‘agravar os encargos’ dos encarregados de educação”, afirmou. “Considero isto inaceitável”, vincou. Promessa violada O deputado da FAOM considera igualmente que Ho Iat Seng não cumpriu com o prometido. “No ano passado, o Chefe do Executivo afirmou, neste hemiciclo, que se poderia considerar um aumento das propinas universitárias sob o pressuposto de os estudantes locais não serem postos em causa”, recordou. “Porém, a actual abordagem ultrapassou os pré-requisitos estabelecidos pelo Chefe do Executivo para o aumento das propinas, a par da inexistência de um mecanismo perfeito de ajustamento”, frisou. Por outro lado, Leong Sun Iok argumentou que o presidente Xi Jinping defende propinas baixas, para promover a educação. “A política de propinas baixas é também uma medida importante para promover a formação de talentos, para que os estudantes possam concentrar-se nos seus estudos sem qualquer preocupação”, considerou. “O presidente Xi Jinping salientou: ‘não importa o quão pobre seja um País, a educação não pode ser ruim, e não importa o quão difícil seja a situação de uma família, os estudantes não podem ser sacrificados’”, citou. Leong Sun Iok pediu igualmente ao Governo que se inspire nos exemplos do passado, como nas prioridades de Edmund Ho. “No início do retorno de Macau à mãe-pátria, a economia estava num marasmo e não restava muito dinheiro no tesouro. Porém, o então Chefe do Executivo anunciou, ainda, em 2001, a redução das propinas das duas instituições de ensino superior, para aliviar os encargos dos encarregados de educação e promover a política de formação de talentos”, lembrou. A proposta deve ser votada na próxima sessão plenária da AL, cuja data ainda não está agendada.
Andreia Sofia Silva PolíticaCombustíveis | Governo pondera mecanismo de fixação de preços A Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) garantiu, em resposta a uma interpelação escrita de Ron Lam U Tou, que vai ponderar fixar preços dos combustíveis caso haja “um concurso público para um terreno” destinado à criação de novos postos de abastecimento. Desta forma, será considerada “a adição de um mecanismo de fixação de preços e cláusulas de operação favoráveis à promoção da concorrência no mercado”. Além disso, Tai Kin Ip, director dos serviços de economia, explicou que será estudada “a exigência ao operador para a introdução de uma nova marca de combustíveis para veículos ou a introdução de novos produtos petrolíferos”. Tudo para “proporcionar mais escolhas aos consumidores”. O mesmo responsável recorda que, em dez anos, Macau ganhou cinco novos postos de abastecimento de combustíveis, e foi introduzida uma nova marca no mercado. Além disso, os contratos de concessão exigem a redução do preço de venda a retalho do combustível por parte dos operadores “até uma certa percentagem abaixo do preço de mercado nos primeiros dois a três anos de operação”. Em termos gerais, a DSEDT diz que tem prestado “grande atenção à estabilidade do fornecimento dos produtos de combustíveis e às variações dos seus preços”. O Executivo reforça a mensagem de empenho “em aumentar a transparência, mantendo a comunicação estreita com o sector”.
Hoje Macau Manchete PolíticaTaiwan | Macau repudia relatório sobre diminuição de liberdades O Governo liderado por Ho Iat Seng acusa Taiwan de ter vários preconceitos e recusa que as liberdades legalmente estipuladas tenham sido beliscadas pelas proibições sobre o 4 de Junho e os acontecimentos dentro da TDM O Governo demonstrou “repúdio e oposição” ao relatório das autoridades de Taiwan onde, entre outras situações, denunciam a diminuição das liberdades e garantias no território em 2021. “O conselho da região de Taiwan para os assuntos do Interior da China divulgou recentemente um dito relatório de estudo e análise sobre a situação de Macau, que tece comentários irresponsáveis sobre o desenvolvimento social, político e económico de Macau, e não corresponde severamente à realidade local, estando repleto de preconceitos”, indicou o Governo, em comunicado divulgado no sábado. “Por essa razão, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) manifesta o seu mais firme repúdio e oposição”, acrescentaram as autoridades. No relatório referente ao 22.º ano da passagem de administração de Macau para a China, Taiwan indica que em 2021 o ponto de vista do Partido Comunista da China sobre a segurança nacional foi incorporado no sistema administrativo de Macau. Taiwan recorda ainda que as “restrições do direito de reunião e da liberdade de imprensa foram frequentes”, frisando ainda que a opinião pública está preocupada que a voz pluralista da sociedade possa tornar-se ainda mais fraca. “Há preocupações de que o sistema de Macau esteja a tornar-se mais chinês”, denunciaram. De acordo com a lei No ano passado, o campo pró-democrata foi impedido de concorrer às eleições legislativas por terem sido considerados infiéis ao território, houve uma directiva para Teledifusão de Macau (TDM) que proibiu os jornalistas dos canais portugueses e ingleses de divulgarem informações e opiniões contrárias às políticas da China e o Tribunal de Última Instância (TUI) de Macau chumbou o recurso para uma vigília no Largo do Senado em memória das vítimas de Tiananmen por considerar que a liberdade de reunião não pode admitir “abusos e ofensas sem limites”. O Governo de Macau, no comunicado, nega esta narrativa e contrapõe: “As eleições para a VII Assembleia Legislativa e o Chefe do Executivo do V Governo da RAEM, cujos processos decorreram de forma justa, imparcial, pública e íntegra. Os direitos políticos dos residentes, incluindo de manifestação e reunião, têm sido respeitados e garantidos de forma plena, os órgãos de comunicação social têm autonomia e possuem linhas editoriais independentes, e as diferentes vozes podem conviver e serem respeitadas na sociedade de Macau”. O discurso sobre o reforço patriótico em Macau, assim como o aumento da defesa da segurança nacional tem estado patente em praticamente todos os sectores do poder no território nos últimos anos.
Hoje Macau PolíticaBoato | Desmentido anúncio de Ho Iat Seng sobre criptomoeda O Governo desmentiu ontem uma publicidade que circulou na Internet e que utilizava imagens do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, para a captar investimentos para uma criptomoeda. Alegadamente, Ho teria dado uma entrevista para a publicidade em que defendia as vantagens de “investimento no sistema de negociação automatizado de Criptomoeda (Bitcoin Era)”. O Governo respondeu em comunicado oficial a esclarecer “séria e formalmente que a informação é falsa e não corresponde à verdade. O Chefe do Executivo nunca fez declarações do género em quaisquer entrevistas”. O caso foi igualmente entregue às autoridades: “O Governo da RAEM reserva-se o direito de apurar as responsabilidades nos termos da lei, apelando à população para aceder às páginas electrónicas oficiais, no sentido de obter informações verdadeiras e fidedignas, mantendo-se alerta e distinguir quando se trata de informações falsas”, foi revelado. No fim da nota de imprensa, foi ainda pedido à população para se manter atenta: “Apela-se para que em caso de burla ou perante qualquer tipo de crime, a população deve reportar ou pedir ajuda imediata à polícia”, foi acrescentado.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaWang Sai Man exige revisão da lei que regula as escolas de condução Wang Sai Man pediu ao Governo que avance com a revisão do regulamento das escolas e do ensino da condução. Na óptica do deputado, as regras desactualizadas impedem o desenvolvimento do sector e levam à falta de recursos humanos Wang Sai Man exige que o regulamento das escolas e do ensino da condução, em vigor desde 1998, seja revisto. Numa interpelação oral apresentada ao Executivo, que ainda não tem data de resposta, o deputado eleito pela via indirecta chama a atenção para a “desactualização evidente”, que “impede o normal funcionamento e desenvolvimento a longo prazo do sector”. “O Governo deve estudar seriamente essas opiniões e avançar, o quanto antes, com os trabalhos de revisão, a fim de dar resposta às exigências do sector”, pode ler-se. Um dos exemplos de lacunas apresentado pelo deputado refere-se às instalações físicas das escolas de condução, tendo em conta as alterações trazidas pela pandemia. “As salas de aula utilizadas para o ensino têm de corresponder às áreas previstas, têm de dispor de diapositivos exclusivamente para fins pedagógicos, entre outros equipamentos de projecção, assim como uma série de instrumentos didácticos relacionados com peças de automóveis. No entanto, segundo o sector, com o desenvolvimento da sociedade, o modelo de ensino online passou a ser predominante.” Desta forma, “a área das salas, os equipamentos e os materiais didácticos referidos no regulamento já deixaram de ter significado pedagógico efectivo” e “afectam o normal funcionamento do sector”. Segundo Wang Sai Man, o sector critica o Executivo neste ponto, pois é exigido às escolas de condução “o cumprimento das normas gerais das instalações de ensino”. No entanto, alguns apoios são atribuídos a escolas de outro tipo e não às escolas de condução, que, na maioria das vezes, são micro e pequenas empresas. “Com o aumento contínuo das rendas, o cumprimento das exigências do regulamento vai afectar o desenvolvimento a longo prazo do sector”. Falta de concursos Wang Sai Man lança ainda um alerta sobre a ausência de um “mecanismo de abertura regular de concursos para a formação de instrutores”, além de que “mesmo em eventuais concursos vão ser deduzidas as vagas para as entidades de transportes públicos e serviços públicos”. Outra das dificuldades com que as escolas de condução se deparam é a falta de recursos humanos. “Segundo os dados divulgados pelas autoridades, em 2020 existiam 424 instrutores qualificados, mas, segundo o sector, só cerca de 100 estão a exercer funções. Como existem 43 escolas de condução, cada uma só tem, em média e no máximo, dois ou três instrutores.” A interpelação dá ainda conta que, graças à desactualização regulamentar, “a tensão decorrente dos recursos humanos agravou-se, porque, por exemplo, o aluno, numa aula prática de condução de um motociclo, tem de ser acompanhado por dois instrutores”. Desta forma, o deputado entende que o Governo “deve criar mecanismos para organizar anualmente concursos para a admissão ao curso de formação de instrutores”, além de “ajustar os critérios para a admissão de acordo com a realidade social”.
Andreia Sofia Silva PolíticaElla Lei pede coordenação dos planos de expansão do aeroporto com a Grande Baía Ella Lei questionou o Governo sobre a coordenação dos planos de expansão do Aeroporto Internacional de Macau com as restantes infra-estruturas de transporte da Grande Baía. A deputada argumenta que devem ser considerados factores como a evolução demográfica de Macau e o desenvolvimento do turismo Existem cinco aeroportos a operar na zona da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e Ella Lei quer saber como é que o Governo vai coordenar os planos de expansão do Aeroporto Internacional de Macau (AIM) com as restantes infra-estruturas aeroportuárias da região. Esta e outras questões constam numa interpelação escrita da deputada e divulgada ontem. “O Governo precisa determinar o posicionamento do desenvolvimento do aeroporto na zona da Grande Baía tendo em conta a população e o desenvolvimento do turismo”, defendeu. Ella Lei recorda que em 2019, antes da pandemia, o AIM recebeu 9,6 milhões de passageiros, sustentando a necessidade de as autoridades responderem “às mudanças e acompanhar o desenvolvimento dos futuros planos do aeroporto bem como [estudar] as origens dos passageiros”, sempre em coordenação com os restantes aeroportos da Grande Baía. Para a deputada, é necessário ajustar as infra-estruturas já construídas ou em construção tendo em conta esse desenvolvimento, para que haja complementaridade entre o AIM e os restantes aeroportos das nove cidades que compõem a Grande Baía. Ainda na área da aviação civil, Ella Lei questiona a situação do contrato de concessão da Air Macau, cujo prazo foi estendido devido à crise que o sector enfrenta. “O director da Autoridade da Aviação Civil, Simon Chan, disse em Março do ano passado que o Governo iria estudar a criação de um novo modelo para os serviços de aviação. Como é que vai ser garantido que os mesmos erros não se repetem na renovação a curto prazo do contrato?”, questionou. E o terminal? A deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) colocou também questões sobre a ligação do projecto de expansão do AIM com o terminal marítimo da Taipa. “Para complementar o futuro desenvolvimento do AIM tem sido levado a cabo um plano de renovação do terminal marítimo da Taipa para que seja o segundo terminal do aeroporto. Qual é o progresso dos dois projectos? Esta construção foi adaptada para responder às mudanças trazidas pela rede de transportes e fluxo de passageiros nos últimos anos?”. Ella Lei lembrou que o Governo contratou uma consultora em 2011 para elaborar um estudo sobre a expansão do AIM, o qual foi aprovado em 2016. No entanto, a deputada alerta para o facto de o aeroporto ter atingido o limite da capacidade ainda antes da pandemia, além de terem sido construídas infra-estruturas de transportes complementares na cidade neste período, tal como o Metro Ligeiro ou a nova Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.
João Santos Filipe Manchete PolíticaObras Públicas | Chan Pou Ha considera essencial seguir orientações do CCAC A directora da DSSOPT desconhece se existem projectos de construção em perigo de serem afectados pelo escândalo Li Canfeng, seu antecessor detido por suspeitas de corrupção. Mas assegura que todos os trabalhos ligados a terrenos são tratados de acordo com as leis vigentes Na sequência da investigação que resultou na detenção do ex-director da Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Li Canfeng, a actual directora, Chan Pou Ha, destacou que os casos que envolvem concessões e terrenos estão a ser lidados de acordo com as leis em vigor. As declarações da responsável foram prestadas ontem, à saída da Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU). “Neste momento, estamos a acompanhar todas as situações de acordo com as leis em vigor. Mas, não temos uma lista com os nomes dos projectos que podem ser afectados [pela investigação]”, respondeu Chan Pou Ha. “O que temos de fazer é seguir a legislação em vigor em todos os trabalhos que estamos a acompanhar. Por exemplo, se houver novos regulamentos, ou seja, novas leis aprovadas, temos de fazer os trabalhos de actualização destes projectos”, acrescentou. Contudo, a directora reconheceu que a situação constitui um alerta para os funcionários públicos: “Nas nossas orientações internas damos grande importância aos relatórios do CCAC. Enquanto dirigente máximos temos de estar muito alerta”, avisou. “E temos de emitir orientações aos colegas para seguirem o relatório do CCAC”, complementou. Balanço de uma carreira No dia 15 de Janeiro, Chan Pou Ha vai deixar as funções de directora da DSSOPT, cargo que assumiu em Janeiro de 2020. Por agora, ainda não é conhecido o substituto. Ontem, a responsável fez um balanço da carreira nas DSSOPT. “Não desempenhei estas funções por muito tempo, mas estive muitos anos nas Obras Públicas. Foram dois anos em que, além dos vários trabalhos relacionados com as obras públicas, houve uma grande prioridade para fazer o aperfeiçoamento e revisão das leis”, considerou. Ao longo da carreira nas Obras Públicas, Chan acompanhou de perto o escândalo de corrupção de Ao Man Long, e agora de Li Canfeng. Contudo, escusou-se a comentar os dois casos: “Eu não vou comentar porque envolvem outras pessoas, e um dos casos está em segredo de justiça”, respondeu. Em relação à cultura de trabalho que se vive na direcção que chefia, a responsável garantiu que esta se pauta pelo rigor profissional, não comentando se a entidade é hoje em dia mais limpa do que no passado. “Não são cargos fáceis, exigem muito profissionalismo, mas este é um aspecto que tem de ser comum a todos os funcionários”, respondeu. As Obras Públicas voltaram a ser o epicentro de uma investigação do CCAC no mês passado, depois do caso de corrupção com o ex-secretário Ao Man Long, em 2006. Neste momento, Li Canfeng, ex-director da DSSOPT, está detido a aguardar julgamento, numa investigação que envolve terrenos para construção e a aprovação de plantas de condições urbanísticas. Viajar na reforma Questionada sobre o que tenciona fazer quando deixar as funções públicas, Chan Pou Ha confessou ter vontade de viajar. Porém, reconheceu que nesta altura é pouco aconselhável fazer viagens ao exterior e que os primeiros tempos de reforma vão ser dedicados à família.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFarmácia | Medicina Tradicional Chinesa é prioridade das autoridades Choi Peng Cheong tomou ontem posse como presidente do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica e traçou como meta o aumento da comercialização de medicamentos tradicionais chineses na Grande Baía Apostar no desenvolvimento dos produtos farmacêuticos ligados à Medicina Tradicional Chinesa (MTC), garantir a sua segurança e comercializá-los na Grande Baía. Foram estas as metas traçadas ontem por Choi Peng Cheong, após a tomada de posse como presidente do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF). “A prioridade passa por executar a Lei da Medicina Tradicional Chinesa, que entrou em vigor este ano. É um regime novo e vamos fazer todos os esforços para desenvolvê-la”, afirmou Choi. “Vamos aperfeiçoar outros diplomas legais, para poder garantir a saúde dos cidadãos e a gestão do ciclo dos medicamentos, para que a indústria se possa desenvolver de forma saudável”, acrescentou. Segundo o presidente do ISAF, o desenvolvimento desejado passa não só por garantir a qualidade e segurança, mas também entrar na Grande Baía, para comercializar produtos. Contudo, mostrou-se irredutível na vertente da segurança e qualidade. “Só com bons produtos podemos ter desenvolvimento e reconhecimento da população. Só assim se consegue abrir o mercado ao exterior”, vincou. Neste momento, existe apenas um produto farmacêutico aprovado pelas autoridades de Macau e classificado como MTC a ser comercializado na Grande Baía, todavia, Choi acredita que o número deve aumentar nos próximos tempos. “Actualmente temos um produto que já consegue ser comercializado na Grande Baía. Outros medicamentos estão em processo de apreciação”, divulgou. “Creio que com o tempo vamos ter mais medicamentos vendidos na Grande Baía”, afirmou. Na cerimónia esteve também presente a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, que abandonou o recinto sem prestar declarações. Sem novidades Além da MTC, o presidente do ISAF sublinhou que as competências passam por fazer supervisão de todos os produtos, incluindo produtos naturais e da medicina ocidental. “A nossa supervisão é virada para os serviços de medicamentos. Todos os produtos têm de cumprir a lei, e claro vamos supervisionar a qualidade”, prometeu. Choi Peng Cheong foi igualmente questionado sobre a possível mudança de políticas na RAEM, para permitir uma maior entrada de alguns medicamentos ocidentais, utilizados para problemas de tensão ou de coração. Contudo, o presidente fugiu da pergunta sobre mudanças para facilitar o licenciamento, com a seguinte resposta: “todos os medicamentos têm de ser licenciados pelas autoridades competentes, antes de ser comercializados.”
João Santos Filipe Manchete PolíticaAno Novo | Ho Iat Seng jura lealdade ao Presidente Xi Jinping O Chefe do Executivo anteviu mais um ano marcado por “complexidade e dificuldade”, relacionou o desenvolvimento económico com a política actual contra a pandemia e elogiou os resultados económicos de 2021 Um Governo totalmente comprometido com os discursos do Presidente Xi Jinping, mesmo quando navega “no meio da corrente” e enfrenta “ondas agitadas”. Foi esta a mensagem do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, para o novo ano, divulgada do último dia de 2021. “No novo ano de 2022, o Governo da RAEM irá prosseguir aprofundadamente o espírito dos importantes discursos e instruções do Presidente Xi Jinping”, prometeu Ho Iat Seng. Sobre o conteúdo dos discursos, Ho elencou, em primeiro lugar, a implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, a defesa da soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do País, e a implementação do princípio ‘Macau governado por patriotas’, que definiu como fundamental. Por outro lado, no próximo ano, a abertura das fronteiras poderá voltar a estar longe do horizonte, porque entre as prioridades mencionadas por Ho continua a aposta na política de “zero casos” e a ligação entre a ausência de infecções e o desenvolvimento económico: “Assegurar a prevenção e o controlo da epidemia é a premissa do desenvolvimento estável da economia e da sociedade de Macau. Devemos continuar empenhados numa prevenção rigorosa e escrupulosa da epidemia, sem nunca baixar a guarda”, sublinhou Ho Iat Seng. Depois de discorrer sobre os objectivos nacionais, o Chefe do Executivo sublinhou o compromisso com a recuperação, bem-estar da população, promoção da diversificação, cooperação e desenvolvimento da RAEM enquanto prioridades. Nesta caminhada, para o líder do Governo, os bons resultados só podem ser alcançados com união. “O novo ano continuará a ser caracterizado pela complexidade e dificuldade das tarefas e desafios. Navegamos no meio da corrente e enfrentamos ondas agitadas”, indicou. “Perante os obstáculos, devemos esforçar-nos por ultrapassá-los e ir mais longe. Devemos reforçar a nossa autoconfiança, avançar unidos para vencer as adversidades e criar juntos um novo cenário para o desenvolvimento de Macau”, apelou. Sempre a ganhar Em jeito de balanço do ano que chegou ao fim, Ho Iat Seng elogio o progresso económico. “Foi um ano de grandes provações devido à volatilidade da epidemia, mas fomos capazes de vencer os momentos mais difíceis”, considerou, para depois destacar, entre as vitórias, a “melhoria gradual no desenvolvimento geral da economia em prol da harmonia e estabilidade social”. Numa altura em que 68 por cento da população está inoculada com duas ou mais doses da vacina contra a covid-19, o Chefe do Executivo destacou igualmente o esforço conjunto. “Os residentes, em comunhão de esforços, colaboraram activamente com o Governo para a contenção da propagação da epidemia num curto espaço de tempo”, afirmou. “Graças à contribuição de todos os que aqui trabalham e vivem, Macau é, neste momento, uma cidade turística, segura e apropriada para visitar”, rematou.
Hoje Macau PolíticaDesemprego | Ron Lam espera DSAL mais activa Ron Lam espera que o Governo possa assuma uma postura mais activa para resolver o problema do desemprego e que recorra às reservas financeiras. A posição foi tomada ontem, durante um fórum realizado pela associação Aliança de Povo de Instituição de Macau sobre a esperança económica e do bem-estar em 2022. “Porque é que o Governo continua a manter os meios conhecidos de sempre para enfrentar a tendência do desemprego?” questionou o Ron Lam. Por outro lado, o deputado criticou o papel da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais devido à baixa colocação de desempregados no mercado de trabalho, o que explicou com a elevada taxa de ocupação das posições por trabalhadores não-residentes. Por seu turno, o deputado Nick Lei defendeu que o Governo deve revolucionar o relatório sobre as Linhas de Acção Governativa, para deixar de se limitar a copiar os conteúdos dos anos anteriores. “Na área económica, o relatório das LAG 2021 não tem praticamente diferenças face ao relatório de 2020. Seguem-se sempre os velhos métodos para resolver problemas, o que resulta sempre nos mesmos resultados já verificados no passado”, frisou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Lei da renovação urbana aprovada na generalidade com críticas A Assembleia Legislativa aprovou ontem, na generalidade, o regime jurídico da renovação urbana. Apesar da aprovação, muitos deputados argumentaram que a proposta não deve prever apenas a reconstrução de edifícios, mas a requalificação dos bairros, dando respostas globais e melhorando as áreas urbanas O regime jurídico da reconstrução urbana foi ontem aprovado, na generalidade. Ainda assim, no plenário da Assembleia Legislativa (AL) ouviram-se várias críticas, nomeadamente face à necessidade de requalificar zonas urbanas, tendo em conta os planos director e de pormenor, e não apenas reconstruir edifícios antigos individualmente. “Parece-me que esta proposta se concentra na renovação dos edifícios e isso não está bem relacionado com a renovação urbana, que é aquilo que a população anseia”, afirmou Ella Lei. “Esta proposta parece-me ser sobre a reconstrução de edifícios, mas gostaria de saber que trabalhos o Governo tem em matéria de renovação urbana”. Também Wu Chou Kit, deputado nomeado, apontou esta questão. “Se olharmos para os diplomas internacionais, não basta apenas a reconstrução. É apenas uma parte. Porque é que não estão incluídas matérias como a conservação e manutenção [de edifícios]?”, questionou. Pereira Coutinho considerou a lei “um desafio”, com muito trabalho de análise em sede de especialidade. “O nome dado ao diploma não corresponde ao articulado. Qual será a articulação com o planeamento da cidade?”, inquiriu. Por sua vez, Ron Lam lembrou a renovação urbana é um tema abordado nas políticas do Governo há muitos anos, com poucos resultados práticos. “Temos de ter uma visão global. Oiço o secretário Raimundo [do Rosário], que diz que não está a par [das ideias sobre esta matéria], mas a renovação urbana é falada há 10 anos. Peço que explique melhor que ideias existem para o futuro.” André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, prometeu mais discussão em sede de especialidade, mas garantiu que o regime “é apenas um primeiro passo” para a renovação urbana. Sobre conservação, manutenção e embelezamento de edifícios, o secretário lembrou que existem outras leis em vigor que preveem estas matérias. André Cheong deixou claro que a iniciativa de reconstrução vai sempre partir dos proprietários. Consulta diferente Os deputados criticaram também o facto de alguns conteúdos apresentados na consulta pública sobre o diploma, realizada em 2019, não constarem na proposta de lei. “A parte relativa aos condomínios é apenas um terço do conteúdo da consulta pública. Mas [faltam] os princípios da manutenção das zonas antigas e históricas de Macau. Como podemos aumentar o âmbito deste regime?”, inquiriu Wong Kit Cheng. Para a deputada, a lei está incompleta. Sem outros diplomas complementares “não atingimos os objectivos da consulta pública nem melhoramos a qualidade de vida dos residentes”. André Cheong assegurou que o Executivo vai ter uma visão global em matéria de requalificação urbana, algo que “não passe pela demolição de um único edifício, mas pela renovação de todo o bairro”, garantiu. O secretário referiu mesmo que o documento de consulta pública foi “demasiado idealista” e que o Governo teve de analisar se as propostas eram concretizáveis. “Temos obstáculos jurídicos, mas com este regime a reconstrução vai ser facilitada, embora isto não baste”, acrescentou o secretário. O debate ficou ainda marcado pela eventualidade de a reconstrução dos prédios gerar conflitos entre proprietários. Neste caso, Ron Lam pediu a intervenção do Governo antes de se partir para a arbitragem ou para o tribunal. “Temos de pensar em formas de intervenção administrativa, é algo importantíssimo, e só depois se pode pensar na arbitragem. Para os cidadãos é a forma mais viável.”
Andreia Sofia Silva PolíticaFarmácia | Governo nomeia membros de instituto de supervisão Choi Peng Cheong foi escolhido pelo Executivo para presidir ao Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica pelo período de um ano. Segundo o despacho publicado ontem em Boletim Oficial, o responsável começa a exercer funções a partir do dia 1 de Janeiro. Licenciado em Farmácia e doutorado em Farmacologia, Choi Peng Cheong desempenha, desde Dezembro de 2005, o cargo de chefe de departamento dos assuntos farmacêuticos dos Serviços de Saúde de Macau, além de presidir à comissão técnica do registo de medicamentos, entre outras funções públicas ligadas ao licenciamento de fármacos e da actividade farmacêutica. Entre Dezembro de 2017 e Março de 2019, Choi Peng Cheong foi director do Centro de Cooperação de Medicina Tradicional da Organização Mundial de Saúde em Macau. A secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura nomeou também, para o cargo de vice-presidente, Ng Kuok Leong e Lei Sai Ian. O Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica é responsável por estudar e implementar políticas relativas à supervisão e administração dos medicamentos disponíveis no território, incluindo o registo de fármacos e licenciamento da actividade profissional.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDeputados questionam orçamento e calendário para aterro de materiais de construção Os deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas questionaram o orçamento de 15,59 mil milhões de patacas para construir um aterro para resíduos de materiais de construção, projecto sob alçada da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). “O prazo de execução é entre Janeiro deste ano e Dezembro de 2045, ou seja, 24 anos. Foi-nos explicado que o objectivo é garantir que todos os materiais de construção possam ser tratados, mas os colegas da comissão entendem que o prazo de execução da obra é bastante longo”, explicou a presidente da comissão, Wong Kit Cheng. A reunião de ontem serviu para analisar a execução do Plano de Investimento e Despesas da Administração (PIDDA) do segundo trimestre deste ano. Um total de 264 projectos públicos estão integrados neste orçamento, mais 19 face ao primeiro trimestre do ano. Estão também inseridos no plano do segundo trimestre 21 projectos novos, orçamentados em mais de 95 milhões de patacas, 15 deles começaram a ser desenvolvidos no segundo trimestre do ano. Três, a conta que Deus fez A deputada relatou que os colegas da comissão levantaram dúvidas sobre três projectos específicos: a aquisição do edifício Ritz, no largo do Senado, a construção de infra-estruturas de acesso à passagem superior na Rua Sul do Patane e a futura biblioteca central, na praça do Tap Seac. No segundo trimestre foram gastos 5,58 mil milhões do orçamento do PIDDA para este ano, que tem um total de 18,57 mil milhões de patacas, que representa uma execução orçamental de 30 por cento. Foi ainda revelado que relativamente a oito projectos não foi gasta nenhuma fatia do orçamento. “Vamos pedir uma análise para ver se estes projectos vão continuar sem execução orçamental no terceiro trimestre”, adiantou. Os projectos em causa incluem a obra de melhoramento do Parque Municipal Dr. Sun Yat Sem, a construção das casas de habitação públicas nos lotes B14 e B15 na zona A dos novos aterros e a obra do centro de saúde no lote CN6D, no complexo de habitação pública em Seac Pai Van. Wong Kit Cheng mencionou ainda cinco projectos no PIDDA com taxa de execução “bastante baixa”, que mereceram pedidos de explicação ao Governo. Um dos exemplos é o plano de apoio às pequenas e médias empresas, que gerou uma despesa de 1,66 mil milhões de patacas no ano passado, mas de apenas 77 milhões este ano, o que representa taxa de execução de 17,8 por cento.
João Santos Filipe PolíticaCultura | Chan Hou Seng quer artistas a contar história chinesa Chan Hou Seng, nomeado pelo Chefe do Executivo, considera que a RAEM e os artistas locais devem participar na iniciativa “Contar Bem a História da China” de Xi Jinping, de forma a contribuir para o desenvolvimento nacional. “Há que demonstrar as verdadeiras características do povo chinês, a verdadeira cultura chinesa e, sobretudo, o processo da formação do pensamento cultural dos chineses”, apelou Chan, ex-director do Museu de Arte de Macau, que destacou que a mentalidade chinesa tem por base a imparcialidade. Segundo o legislador, esta é uma missão altruísta: “Explicar às pessoas com um contexto cultural diferente a mentalidade milenar dos chineses não é para servir os nossos interesses. A humanidade precisa de purificar a mente através de obras literárias e artísticas verídicas, benévolas e formosas, portanto, preconizar a benevolência, e contar bem a história da China, é, no fundo, explicar bem a excelente essência da cultura e filosofia chinesas, dando energias positivas ao mundo”, justificou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLeong Sun Iok e Coutinho exigem mudanças na Administração após caso Li Canfeng Face à detenção do ex-director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transporte (DSSOPT) Li Canfeng, Leong Sun Iok e José Pereira Coutinho exigiram mudanças no sistema de fiscalização dos governantes. Leong Sun Iok foi o primeiro a abordar ontem o caso no plenário, criticando a forma como o Governo escolhe e promove os governantes. Para justificar as críticas, o deputado dos Operários recordou o caso Ao Man Long, secretário dos Transportes e Obras Públicas que foi preso por corrupção, e a prestação de Li quando foi ouvido nos tribunais. “No caso de Ao Man Long, o ex-director das Obras Públicas [Li Canfeng], como testemunha, ‘perdeu a memória’ muitas vezes, e a sua nomeação para o cargo de director, depois de ter deixado o ‘ninho’, foi criticada pela sociedade”, lembrou. “Isto demonstra que o Governo deve efectuar uma avaliação sobre a nomeação e exoneração do pessoal importante e criar, quanto antes, mecanismos rigorosos para a selecção e contratação de pessoal”, acrescentou. Leong Sun Iok lembrou também o historial de corrupção nos Governo da RAEM na pasta das obras públicas: “Exorto o Governo a reflectir sobre o assunto, pois já houve um secretário e dois directores das obras públicas a praticarem actos de corrupção e fraude”, sublinhou. “O Governo deve rever os actuais trabalhos de concessão de terrenos e obras públicas, reforçando a fiscalização e transparência dos procedimentos de apreciação e autorização”, reforçou. Regresso ao passado Pereira Coutinho, deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau, também comentou o recente escândalo. Na intervenção, o deputado destacou a corrupção endémica nas obras públicas. “Ao longo dos tempos, a corrupção na RAEM foi ‘aumentando’, sendo considerada por muitos cidadãos, como parte integrante do funcionamento do aparelho da Administração Pública, ou seja, um ‘mal necessário’, para o desenvolvimento quase ‘anárquico’ do sector da construção civil e do jogo”, notou. Coutinho afirmou que existe uma cultura na Administração Pública em que transparência e responsabilização são metas distantes, apesar dos casos acumulados. “Não obstante os vários escândalos anteriores, a transparência procedimental dos actos e formalidades administrativas, integridade e a responsabilidade dos titulares dos principais cargos públicos continuaram a ser ‘postas de parte’”, atirou. Segundo o deputado, a cultura governativa dá “cada vez mais espaço a promiscuidades entre as esferas pública e privada, como tem acontecido assiduamente na DSSOPT.” Por isso, pediu uma sindicância interna: “Finalizamos, apelando ao Chefe do Executivo para que nos termos legais se ordene de imediato uma sindicância à DSSOPT, nomeando um sindicante e respectivo secretário para averiguar o funcionamento dos serviços e, baseado no respectivo relatório do inquérito, sejam introduzidas as medidas necessárias para que no futuro diminuam estes tipos escândalos”, apelou. “Afinal, o que está em causa é a imagem do Governo”, concluiu. Raimundo do Rosário não comenta O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, recusou ontem comentar a detenção de Li Canfeng. Questionado, pelo HM, sobre o impacto da detenção para a sua tutela e sobre a possibilidade ter sido o responsável pela denúncia que levou à detenção, Raimundo do Rosário limitou-se a responder que não fazia “qualquer tipo de comentários”, uma vez que o processo se encontra em segredo de justiça. Wu Chou Kit relativiza impacto da detenção de Li Canfeng Wu Chou Kit, deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, acredita que a detenção de Li Canfeng, ex-director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Tranportes (DSSOPT) não afecta o sector da construção civil. As declarações foram proferidas numa reunião que juntou dirigentes de seis associações do sector. Wu Chou Kit, que também preside à Associação dos Engenheiros de Macau, referiu que para já não é apropriado fazer comentários, uma vez que a investigação continua, avançou o jornal Cheng Pou. Para o responsável, a detenção de Li Canfeng é um caso isolado sem impacto na continuação dos projectos de obras em curso. “Como sabemos, é necessário cumprir a lei”, adiantou, frisando que os funcionários públicos e empresários do ramo que desempenhem as suas funções com honestidade não devem ser afectados pelo caso.
João Santos Filipe PolíticaEconomia | Che Sai Wang critica falta de medidas de apoio Che Sai Wang, eleito pela lista apoiada pela ATFPM, criticou o orçamento da RAEM para o próximo ano, por não oferecer soluções aos desempregados. “No Relatório das LAG para 2022, divulgado há dias pelo Governo, o orçamento global é de 130 mil milhões de patacas, que se prende, na sua maioria, com as despesas correntes. Portanto, não há subsídios para aqueles que ficaram desempregados durante a pandemia”, constatou, na intervenção antes da ordem do dia, na Assembleia Legislativa. Em relação à situação dos desempregados, Che considerou ainda que o apoio diário de 150 patacas durante três meses é insuficiente, porque as empresas não disponibilizam certificados de desemprego: “O referido subsídio de desemprego não é suficiente para satisfazer as despesas do dia-a-dia das famílias”, afirmou. “Na realidade, a maioria dos desempregados não consegue obter a sua ‘comunicação’ de cessação de funções por parte do empregador, o que impossibilita requerer o subsídio de desemprego e agrava pressão económica das famílias”, explicou. Sem certificado de fim de relação com o empregador, os desempregados não podem pedir apoios ao Governo. Porém, há situações em que as empresas recusam passar o documento, para obrigarem os despedidos a abdicarem de subsídios e compensações quando são despedidos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEscutas | Deputados aprovam lei, mas pedem sinais de confiança ao Governo O âmbito das escutas policiais foi alargado e a tipologia de crimes em que podem ser utilizadas vai duplicar, abrangendo áreas como segurança do estado, contrabando, criminalidade informática, corrupção e tráfico humano. Porém, Wong Sio Chak não encara a nova lei como um alargamento de vigilância A Assembleia Legislativa aprovou ontem uma nova lei para a intercepção e protecção de comunicações, que alarga o tipo de crimes em que as autoridades podem recorrer a “escutas” telefónicas ou conversas em aplicações móveis. A proposta apresentada pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, foi aprovada com 30 votos a favor e uma abstenção, de Ron Lam. Segundo a lei em vigor, as escutas podem ser realizadas quando autorizadas por um juiz para os crimes puníveis com mais de três anos de prisão, relacionados com tráfico de estupefacientes, armas proibidas, ou a engenhos ou matérias explosivos ou análogos, contrabando e ainda injúrias, ameaças, de coacção e de intromissão na vida privada, quando cometidos através de telefone. Com o novo regime, passam a ser abrangidos crimes como terrorismo, branqueamento de capitais, ameaças à segurança do Estado, criminalidade organizada, produção ilícita de substâncias psicotrópicas, tráfico de pessoas, criminalidade informática e corrupção. Os crimes de contrabando passam a chamar-se “operações de comércio externo”. Apesar de as escutas poderem ser utilizadas em mais áreas, o secretário recusou haver efectivamente um alargamento das áreas de aplicação. “Não estamos a alargar o âmbito, só nos crimes com novas tecnologias em que não conseguimos reunir as provas é que vamos recorrer à intercepção. É um último recurso”, justificou Wong. “Mas, não queremos ser autorizados a fazer tudo com o alargamento do âmbito”, garantiu. Por parte dos deputados surgiram dúvidas sobre violação de privacidade dos cidadãos, colocadas por Zheng Anting, Ron Lam e Lo Choi In. “A privacidade é a questão que preocupa mais a população, que tem uma consciência reforçada sobre o assunto. O secretário deve ponderar aumentar a transparência da proposta, com o direito à informação dos cidadãos”, referiu Lo. A deputada defendeu ainda a criação de um comissariado ou gabinete com divulgue o número de comunicações interceptadas, para dar “mais confiança à população”. Ron Lam destacou ainda a necessidade de mais informação sobre escutas. “É frequente receber telefonemas, ou fazer, de amigos e à comunicação social, e as pessoas dizem frequentemente que temem que os seus telemóveis estejam sob escuta”, referiu. “Espero que compreenda as nossas dúvidas, porque estamos a falar da privacidade dos residentes”, acrescentou. Não é comigo No entanto, o secretário para a Segurança recusou responsabilidades na decisão de divulgar dados de escutas autorizadas e “atirou” tudo para os “órgãos judiciais”: “As decisões são dos órgãos judiciais […] devido ao segredo de justiça, essas informações devem ser mantidas em segredo. Quando forem reveladas, devem ser informações de processos concluídos, mas são as autoridades judiciais que decidem”, respondeu. Sobre eventuais dúvidas dos cidadãos em relação a esta matéria, o secretário afirmou que podem fazer queixa no Comissariado Contra a Corrupção. Wong Sio Chak defendeu igualmente que a nova lei não traz grandes mudanças. “Este regime é praticamente igual ao actual, vamos manter os princípios de fragmentariedade, necessidade, legalidade, proporcionalidade e intervenção mínima. Antes era um regime de escutas, mas agora é de intercepção de comunicações”, justificou. “E agora temos um regime de garantia, ou seja, há um regime de notificação para as pessoas prejudicadas serem informadas, caso o juiz considerar que não tem impacto para as investigações”, acrescentou. As explicações não convenceram Ron Lam, o único deputado a abster-se. “Não acho que a lei pela forma como está escrita seja esclarecedora no que diz respeito à fiscalização. Por isso, peço ao Governo que faça mais ao nível da segurança da privacidade dos cidadãos, com a criação de mecanismos transparentes, para os cidadãos saberem mais informações sobre os dados das escutas”, justificou o deputado. No âmbito do debate, José Pereira Coutinho considerou ser necessário clarificar a expressão “comércio externo”. Segundo as explicações de Wong Sio Chak, a expressão “comércio externo” foi utilizada porque há uma lei sobre essa área que define os crimes em que podem ser interceptadas comunicações. Ainda de acordo com as novas exigências, as empresas de telecomunicações ficam igualmente obrigadas a guardar durante, pelo menos, um ano todos os registos das comunicações feitas dentro da RAEM, ou, de fora para Macau e vice-versa. O diploma vai agora ser discutido na especialidade, em sede de comissão, para depois voltar ao plenário, e ser votado uma última vez.
João Santos Filipe Manchete PolíticaElla Lei pede revisão da lei do ruído para controlar estabelecimentos nocturnos A deputada Ella Lei defende que o Governo deve fazer uma revisão da lei do ruído, de forma a controlar o barulho nocturno emitido por alguns estabelecimentos como karaokes e bares. O pedido foi feito através de interpelação escrita, divulgada ontem pela legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Segundo a Direcção de Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), em 2020 o número de queixas devido a ruído aumentou em 4.279 casos entre 2019 e 2020, o que representa um crescimento de 45,4 por cento. No total, foram apresentadas no ano passado 13.701 queixas na sequência de barulho excessivo, segundo as estatísticas anuais mais recentes. Ella Lei indica igualmente que as queixas estão muitas vezes relacionadas com música de bares e karaokes e ainda trabalhos de renovação em apartamentos adjacentes. O problema das festas nas casas dos vizinhos também é destacado, principalmente quando as pessoas se juntam para jogar mahjong e fazem barulho com as pedras. Contudo, as queixas sobre ruído, mesmo que respondidas pelas autoridades, têm pouca eficácia para resolver o assunto. Segundo Ella Lei, a razão da ineficácia prende-se com o facto de as queixas serem feitas ao Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). Porém, se as denúncias envolverem estabelecimentos comerciais têm de ser dirigidas à DSPA, que, de acordo com a deputada, nem sempre tem meios para responder prontamente às situações, principalmente quando ocorrem durante a noite, ou seja, fora do tradicional horário de expediente. Face aos cenários traçados, a legisladora pergunta: “Será que o Governo vai fazer uma revisão da lei para aumentar a cooperação entre os diferentes departamentos e responder às situações em que os estabelecimentos comerciais ficam em edifícios residenciais?”. A última revisão feita à lei ocorreu em 2019, contudo, segundo o balanço da legisladora não contribuiu para “melhorar a vida da população em termos do ruído”. Por isso, Ella Lei recorda as palavras dos governantes de então, que tinham admitido a necessidade de haver uma revisão mais geral sobre o diploma no médio prazo. A deputada da FAOM questiona o Executivo de Ho Iat Seng se pensa agora avançar com a revisão prometida e reforçar os mecanismos e sanções contra os prevaricadores.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGrande Baía | Estudo defende criação de complexo académico-industrial Uma académica da Escola Politécnica AIB Guangdong considera que as universidades do Interior podem ganhar com a experiência internacional de Macau e Hong Kong, e defende a uniformização ao nível do reconhecimento de cursos Yan Dong, académica da Escola Politécnica AIB Guangdong, defende que Macau, Hong Kong e Guangdong têm de criar um sistema que facilite a uniformização do reconhecimento de cursos, qualificações e processo de candidatura ao ensino superior e requisitos para contratação de docentes. As ideias foram publicadas na revista científica Journal of International Education and Development, num artigo intitulado Investigação sobre a Estratégia de Internacionalização na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. De acordo com Yan Dong, Macau e Hong Kong têm como principais vantagens a nível do ensino superior a possibilidade de internacionalização, face à restante China. Estas vantagens, diz a investigadora, resultam do facto de os territórios terem sido colonizados por nações estrangeiras. Porém, como a internacionalização é vista como um aspecto em que o Interior tem mais dificuldades, os benefícios de Macau e Hong Kong são considerados importantes para contribuir para a competitividade do ensino na Grande Baía. Em relação à RAEM, Yan entende que uma maior articulação com Guangdong vai igualmente ajudar o território a resolver alguns problemas no ensino superior. Segundo a académica, a RAEM peca em termos de indústria diversificada para aproveitar os quadros formados, que, sem empregos apelativos, optam muitas vezes por emigrar para o estrangeiro, no que é visto como uma “fuga de talentos”. A província de Guangdong é apontada como a solução para os estudantes locais, que podem encontrar no outro lado da fronteira empregos para os quais foram treinados, sem necessitarem de sair do procurarem oportunidades no estrangeiro. Complexo académico-industrial No artigo publicado este trimestre, a utilização da tecnologia e da investigação na produção industrial são apontadas como o grande caminho para o ensino superior na Grande Baía. Por isso, a académica o projecto nacional tem todas as condições para se transformar num gigante complexo académico-industrial internacional. Neste plano, a académica defende que deve ser Guangdong a assumir o papel de líder e a fazer a ligação com as instituições de Macau e Hong Kong, através da criação de várias bases industriais na Grande Baía. Para todas as instituições de ensino envolvidas, Yan Dong considera que a aposta na uniformização pode levar a saltos significativos a nível da produção e ligação entre instituições de ensino superior e a indústria. Para concretizar o projecto, os governos das três regiões devem garantir flexibilidade na movimentação de pessoas e mesmo de capitais para investigação.
Andreia Sofia Silva PolíticaHabitação económica | Au Kam San pede preços mais baixos A associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário entregou uma carta ao Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, a pedir a redução dos preços das habitações económicas. Segundo um comunicado publicado pelo ex-deputado e fundador da associação Au Kam San, a lei de habitação económica estipula que cabe ao Chefe do Executivo a definição dos montantes a cobrar pelos apartamentos. A associação alerta para a necessidade de baixar os preços em prol do desenvolvimento habitacional, exigindo explicações para o valor de 5 mil patacas por pé quadrado. “O maior impacto no preço das casas é o custo de construção. No entanto, ainda não foi feita consulta pública para a concepção do projecto e construção [para as casas do último concurso], e o custo de construção é desconhecido, então como é que as autoridades definiram esse valor?”, questiona Au Kam San.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaJogo | Sem surtos, Ho Iat Seng mantém estimativa de receitas brutas Ho Iat Seng mantém a estimativa para as receitas brutas do jogo de 2022, 130 mil milhões de patacas, se não forem detectados novos casos de covid-19 no território. Quanto ao fecho das salas VIP, o governante diz que o impacto ainda não foi avaliado De regresso a Macau depois de uma visita oficial a Pequim, o Chefe do Executivo assegurou que o Governo continua a estimar que as receitas brutas da indústria do jogo se fixe em 130 mil milhões de patacas em 2022, panorama que pode ser afectado caso surjam novos surtos de covid-19 no território. Em declarações à comunicação social no Aeroporto Internacional de Macau, Ho Iat Seng explicou que se não tivessem surgido “as três vagas da epidemia, em Agosto, Setembro e Outubro, a receita do jogo estaria próxima da previsão inicial”. Como “não sabe a situação da pandemia para 2022, o Governo mantém a sua estimativa em 130 mil milhões de patacas, mas se surgir qualquer surto pandémico, esta meta não será atingida”, adiantou. Sobre o fecho das salas VIP dos casinos, na sequência da detenção de Alvin Chau, CEO do grupo Suncity, Ho Iat Seng adiantou que “não foi avaliado o impacto do encerramento” e sublinhou que, “nos últimos cinco anos, houve uma redução nos negócios deste sector”. O governante frisou que “as relações contratuais entre as concessionárias e as salas VIP não estão relacionadas com o Governo” e acrescentou que “as autoridades não exigem que as concessionárias explorem salas VIP”. O Chefe do Executivo comentou ainda o apoio que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais tem dado aos desempregados na busca por um novo emprego e formação profissional. Sobre a possível isenção de quarentena nas viagens entre Hong Kong e Macau, não foi adiantada qualquer novidade. O responsável disse que “será necessário esperar a concordância do Governo Central para as disposições da reabertura das fronteiras com Hong Kong”, e que “Macau será sincronizado com o Interior da China”. “Caso haja qualquer novidade será divulgada de imediato”, referiu apenas. Alerta relatório Ho Iat Seng foi ainda convidado a comentar o relatório divulgado nos últimos dias pelo Comissariado de Auditoria (CA) relativo à gestão da empresa de capitais públicos Macau Investimento e Desenvolvimento SA. O Chefe do Executivo afirmou estar “atento” aos problemas denunciados no documento, lembrando que foi criado o Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos, liderado por Sónia Chan, com objectivos de reorganização e fiscalização dessas empresas. Além disso, Ho Iat Seng adiantou que foram extintas ou fundidas algumas instituições públicas e fundações e que “no futuro, serão geridas de forma unificada”. Sobre o “Relatório de sindicância sobre a concessão de subsídios do Plano de Desenvolvimento das Escolas pelo Fundo de Desenvolvimento Educativo”, divulgado pelo Comissariado contra a Corrupção, apenas referiu que irá aguardar que o Ministério Público termine a investigação, garantindo que o Executivo “efectivará as eventuais responsabilidades nos âmbitos administrativos”. Sobre a visita oficial a Pequim, Ho Iat Seng adiantou que serviu para reportar a Xi Jinping e Li Keqiang “a actualidade e desenvolvimento social e económico” do território. Nas reuniões, foi destacado “o problema do ‘predomínio de um único sector’ em Macau”. Mais uma vez os dirigentes mostraram todo o apoio às políticas de diversificação económica e “concordado com as acções governativas da RAEM”. A agenda de Ho Iat Seng em Pequim incluiu ainda a visita a vários ministérios e comissões ligadas ao projecto da zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.
Hoje Macau PolíticaGrande Baía | Auditoria critica Macau Investimento A empresa de capitais públicos Macau Investimento e Desenvolvimento arrendou quatro andares no Centro Internacional de Conferências Torch, em Zhongshan, apesar de o prédio não ter certificado predial, o que impediu a sua rentabilização. O caso foi relatado pelo Comissariado de Auditoria, que explicou que face à falta de certificado predial, não foi possível arrendar os espaços e gerar rendimentos, nem garantir um seguro, porque, por motivos legais, os bombeiros recusaram fazer uma análise dos riscos contra incêndio. O Comissariado de Auditoria deixou também críticas ao investimento de 8.074 milhões de patacas no Parque Industrial em Hengqin, por considerar que o montante foi investido sem análises de riscos, o que levou a que nenhum dos objectivos fosse concretizado.
