Andreia Sofia Silva PolíticaTelecomunicações | Entidade chinesa estuda 5G A chegada da rede 5G a Macau está a ser estudada por uma entidade do Interior da China Derby Lau, directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações, explicou que será lançado um calendário sobre as medidas relativas à rede 5G. “Vamos criar condições para que Macau possa ser uma cidade de turismo inteligente”, rematou. Derby Lau disse ainda que o Executivo está à espera dos resultados do estudo para tomar uma decisão sobre os activos da CTM. “Queremos tratar melhor os activos de concessão. A CTM fez uma promessa sobre descontos nas tarifas e, a curto prazo, o Governo vai continuar a discutir a lei das telecomunicações e iremos ver os resultados do estudo, para termos uma noção e atitude sobre os activos de concessão”, adiantou.
Andreia Sofia Silva PolíticaAeroporto | Recuperação de passageiros só em 2024 Simon Chan, presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM), garantiu que a recuperação do número de passageiros no Aeroporto Internacional de Macau para níveis pré-pandemia só será possível em 2024. “A indústria de aviação civil sofreu um grande impacto e só em 2024, segundo as nossas previsões, vamos retomar o número de passageiros do passado.” “Estamos a rever o regime jurídico da exploração da actividade de transporte aéreo e a preparar-nos para a recuperação”, concluiu. Recorde-se que o fim do monopólio da Air Macau está em cima da mesa, mas o projecto foi adiado.
Andreia Sofia Silva PolíticaProdução de resíduos e gastos de energia elevados durante a pandemia Mesmo com menos turistas e as fronteiras condicionadas Macau continuou a gastar muita energia e a produzir muitos resíduos alimentares e domésticos. Os dados foram avançados na sexta-feira pelo Governo. “Com a queda do número de turistas, a produção de resíduos diminuiu, mas não foi significativa”, disse Raymond Tam, director dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, adiantou mesmo que entre Janeiro e Outubro a taxa de utilização da electricidade baixou apenas dois por cento em relação ao mesmo período de 2019. “Com menos turistas reduzimos apenas em dois por cento. Que significado tem este número? Que as tarifas são baratas e as pessoas não tomam muita atenção a isto. Macau é uma cidade rica, as pessoas não ligam ao uso de água e electricidade, todos têm dinheiro para pagar estes bens. Não temos pressão de preços.” Além disso, Raimundo do Rosário frisou que, nos últimos anos, “[os níveis] de emissão de carbono no interior da China têm diminuído, mas nós estamos a aumentar as emissões”. “Quando se abre um novo casino aumentam as emissões de carbono e reduzi-las não é assim tão fácil”, acrescentou. Menos plástico Ainda na área ambiental, Raymond Tam disse que o Governo pondera implementar um programa de redução do uso de plástico em parceria com restaurantes, que passa pela atribuição de descontos a quem utilizar os seus próprios talheres. A proibição de palhinhas e palhetas de plástico deverá ser uma realidade no próximo ano. Relativamente à ao sector da reciclagem, o director da DSPA adiantou que o Governo não vai conceder um terreno para estas empresas, mas está a “ponderar a atribuir um subsídio”, enquanto o secretário admitiu negociações para que centros de reciclagem chineses recebam resíduos de Macau. Além disso, está em funcionamento um programa de eco-escolas que conta com cerca de 100 instituições de ensino, ou seja, 80 por cento das escolas do território, e ainda 90 mil professores e alunos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHabitação Pública | Governo suspende projecto na avenida Wai Long O secretário para os Transportes e Obras Públicas admitiu que o projecto de habitação pública no antigo terreno destinado ao empreendimento La Scala está suspenso. Raimundo do Rosário disse mesmo “não saber se será necessário construir habitação económica” no local No debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a pasta dos Transportes e Obras Públicas Ho Ion Sang queixou-se que o projecto de habitação pública na avenida Wai Long, junto ao aeroporto, mereceu “pouca tinta”. E de facto, para o Governo, não mereceu nenhuma: o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, adiantou que o projecto está, para já, suspenso, depois de anos de estudos e debates no hemiciclo. “Temos 11 mil candidaturas para cinco mil fracções de habitação económica na zona A. O projecto da avenida Wai Long está suspenso e não sei se será necessário construir habitação económica nessa zona”, referiu realçando a redução de candidaturas face ao último concurso. Recorde-se que em 2017, quando o projecto estava em discussão no Conselho do Planeamento Urbanístico, o Executivo demonstrou vontade de construir casas públicas no local. Em Fevereiro deste ano, o Governo revelou duas alternativas aos deputados, uma delas com a possível redução de fracções. Raimundo do Rosário deixou também no ar a possibilidade de criar um regime permanente de candidaturas. De resto, prudência foi sempre uma palavra chave no discurso do secretário nesta matéria. “Temos ainda um ano para ver a procura da habitação económica e podemos usar este prazo para desenvolver habitação social.” O secretário afirmou também que a aposta do Executivo é a “resolução das necessidades habitacionais”, meta para a qual contribuem os 768 apartamentos de habitação social construídos e as mais de duas mil fracções em construções. “Vamos concluir a proposta de Lei da Habitação Intermédia no próximo ano e iniciar a obra da superestrutura do projecto de 1.800 residências para idosos no Lote P da Areia Preta, no qual serão utilizados módulos pré-fabricados, um método mais amigo do ambiente”, antecipou ainda. Quase um colapso Foram poucos os detalhes avançados sobre a habitação intermédia, uma vez que o Governo “está na fase inicial da produção legislativa” e está em curso um estudo sobre a habitação pública. Perante as questões de alguns deputados, Raimundo do Rosário afirmou: “vou sofrer um ataque cardíaco, a lei nem sequer está elaborada e já falam na atribuição de fracções?”, apontou. O secretário explicou que o projecto de habitação intermédia não irá “roubar” terrenos, uma vez que existem “recursos” suficientes neste âmbito. O secretário disse ainda que está na altura de pensar em atribuir terrenos recuperados pela Administração, anteriormente concessionados sem aproveitamento, para casas privadas. “Disseram que não há habitações no mercado privado. Começámos a implementar a Lei de Terras em 2014, quantos anos passaram? Não concedemos terrenos para habitação privada e penso que será tempo oportuno para arrancar com esses trabalhos.” Tutela | “Probabilidade de falhar é alta”, diz Raimundo No final do debate, que terminou à meia-noite, Raimundo do Rosário deixou vários alertas sobre o exercício de funções na sua tutela. “A probabilidade de falhar é alta. Assumo mais responsabilidades do que outros [serviços]. Nem temos ainda a legislação sobre a habitação intermédia e já questionam [sobre esta matéria]. Tudo tem de ser feito rapidamente. Vamos ter falhas, mas espero que não sejam graves.” Kou Hoi In, presidente da Assembleia Legislativa, congratulou o secretário. “Fez um trabalho notório que merece os nossos reconhecimentos. Temos trabalhos atrasados em relação às zonas vizinhas, pelo que o Governo deve trabalhar mais em prol da população.” Zonas marítimas | Governo admite atraso nos projectos Questionado sobre o andamento dos projectos de desenvolvimento da área marítima de 85 quilómetros quadrados, Raimundo do Rosário admitiu atrasos. “O andamento não é satisfatório, mas não suspendemos o trabalho. Não posso fazer qualquer promessa pois não depende apenas da nossa parte.” Susana Chou, directora dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água, explicou que estão em curso cerca de uma centena de projectos distribuídos em oito categorias, ao nível de transportes, aterros, protecção ambiental e construções. Também sobre este ponto foi contratada uma entidade do Interior da China para realizar um estudo. “Temos de ter em conta a realidade geográfica de Macau e o planeamento das zonas marítimas das regiões vizinhas, sem esquecer o Plano Director. Temos de ponderar as necessidades em termos de grandes infra-estruturas”, apontou.
Hoje Macau Manchete PolíticaReforçada lei das escutas para responder a desafios tecnológicos e criminais O Conselho Executivo anunciou hoje que vai enviar para a Assembleia Legislativa a nova lei das escutas, com a qual pretende responder aos actuais desafios tecnológicos e criminais. A proposta do Governo é de realizar ajustamentos aos tipos e meios de crimes aplicáveis e de comunicações, bem como nos prazos da intercepção, deixando esta de ficar circunscrita à escuta telefónica, mas aplicável às telecomunicações em geral. Para o Governo, o actual regime, que vigora há mais de 24 anos, está desactualizado, sendo necessário responder ao desenvolvimento da tecnologia de comunicações e à complexidade crescente da actividade criminosa. O Governo garantiu que irá “manter o que está estipulado no vigente sistema da lei processual penal, segundo o qual a intercepção deve ser efectuada só mediante autorização ou ordem antecipada do juiz”. Além disso, “para garantir os direitos fundamentais da população, a presente proposta de lei regulamenta rigorosamente as formalidades das operações e a duração relativas à intercepção das comunicações”, sendo “expressamente estipulado que o pressuposto para a execução da interceção é que esta diligência de investigação seja indispensável para a descoberta da verdade”. Por outro lado, “são aditadas novas disposições nas quais está previsto que a intercepção é adoptada só em caso de não haver outra opção”. Com a nova lei vão ser igualmente “sanções penais específicas, sendo aplicadas sanções penais para o ato de violação do dever de sigilo através da revelação de informações a terceiros, e para a interceção das comunicações sem o despacho do juiz”. “Estes crimes são puníveis com pena de prisão até três anos ou com pena de multa”, acrescenta-se.
Hoje Macau Manchete PolíticaLAG 2022 | Plano director e novo hospital são prioridades do Governo O secretário para os Transportes e Obras Públicas anunciou hoje que o plano diretor da cidade, uma “meta prioritária” do Governo, estará concluído “em breve”, prevendo ainda a conclusão do novo Hospital das Ilhas em 2022. “Em breve estará cumprido um dos trabalhos mais importantes e necessários desta tutela, pelo qual há muito se aguardava e que, aliás, foi definido como uma meta prioritária quando assumi estas funções: dotar a cidade de um Plano Diretor, um instrumento fundamental de planeamento urbanístico”, disse Raimundo do Rosário, durante o debate setorial das Linhas de Acção Governativas (LAG) para 2022, na Assembleia Legislativa. A conclusão do plano permitirá iniciar “a elaboração dos planos de pormenor das diversas zonas, nomeadamente da Zona A, a maior das novas áreas urbanas planeadas”, que o Governo pretende “transformar numa área habitacional moderna”, e “levar a concurso público terrenos para a construção de habitação pelo setor privado”, sublinhou. O governante disse ainda que o novo Hospital das Ilhas, “outro dos trabalhos pelo qual a cidade também tem aguardado com muita expectativa”, deverá estar terminado até ao fim do próximo ano. “Até ao final de 2022, concluiremos a obra da estrutura principal do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas para que seja posteriormente equipado e mobilado”, esclareceu. Durante o discurso que fez perante os deputados, o governante recordou o impacto da pandemia no “dia-a-dia”, apontando que a secretaria que tutela reforçou “o investimento em obras públicas”, para “apoiar a revitalização da economia e melhorar a qualidade de vida da população”. Entre as principais obras previstas estão “a construção de habitação pública, da quarta ponte de ligação entre Macau e Taipa e a extensão da rede do metro ligeiro”, precisou. A “resolução das necessidades habitacionais” foi outra das prioridades apontada por Raimundo do Rosário, recordando que, para “dar resposta a quem mais precisa de um teto”, foram concluídas este ano 768 frações de habitação social e estão em construção “mais de 2.000”. “Vamos concluir a proposta de Lei da Habitação Intermédia no próximo ano e iniciar a obra da superestrutura do projeto de 1.800 residências para idosos no Lote P da Areia Preta, no qual serão utilizados módulos pré-fabricados, um método mais amigo do ambiente”, antecipou ainda. Raimundo do Rosário anunciou também a conclusão, no próximo ano, do Plano de Trânsito e Transportes Terrestres 2021-2030, e a continuação da “expansão da rede do metro ligeiro”. Na área dos transportes, o secretário disse ainda que, no próximo ano, prosseguirão “os trabalhos de construção da estação da Barra, das linhas de Hengqin e de Seac Pai Van, e de construção da quarta ponte Macau-Taipa, prevendo ainda lançar o concurso para a concepção e construção da Linha Leste, que fará a ligação entre a estação do Pac On, na Taipa, e as Portas do Cerco, através da Zona A”. “O túnel de Ká-Hó vai entrar em funcionamento a curto prazo e, em 2022, serão iniciadas as obras de transformação de parte do Terminal Marítimo da Taipa num segundo terminal do Aeroporto”, acrescentou. Para “incentivar a modernização e a digitalização do setor da construção civil” e “responder a preocupações ambientais”, o Governo introduziu também “a medição de trabalhos e materiais (QS) e a modelagem de informação da construção (BIM)”, apostando igualmente “na adoção de novos modelos de construção, nomeadamente de módulos pré-fabricados”, exigências a incluir “nos futuros concursos, sempre que possível”, disse o governante. “Na área da protecção ambiental, será também feita uma análise geral sobre a reciclagem em Macau para podermos otimizar a rede, concluiremos um plano de construção de instalações de água reciclada e da rede de esgotos e daremos continuidade aos trabalhos para a construção de uma nova estação de tratamento de águas residuais, na Ilha Artificial da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau”, concluiu. Leia mais pormenores do debate desta sexta-feira na edição impressa do HM de segunda-feira.
Pedro Arede Manchete PolíticaSegurança nacional | Criados cargos para reforçar implementação da lei O Governo Central criou dois novos cargos para reforçar a defesa da segurança nacional em Macau, sendo que a Comissão de Segurança Nacional do território vai integrar quatro representantes de Pequim. Governo de Macau expressou “firme apoio” à decisão e considerou que a defesa da segurança nacional é “inabalável” e o seu ensino “indispensável e urgente” Com Lusa A China aprovou a criação de dois novos cargos para reforçar a defesa da segurança nacional em Macau, anunciou o Executivo do território na passada sexta-feira. A decisão foi tomada no dia 30 de Novembro, no seguimento de um relatório apresentado pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. Para o Governo de Macau, trata-se de uma deliberação, cuja aplicação é “inabalável” e que irá contribuir para a concretização plena do princípio “um país, dois sistemas”. “O Governo Popular Central, no seu despacho, concordou com o relatório do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, e decidiu criar os cargos de consultor para assuntos relativos à defesa da segurança nacional e de consultor técnico de segurança nacional”, começou por explicar o Executivo de Macau, em comunicado. “O Governo da RAEM expressa o seu firme apoio e envidará todos os esforços no trabalho da sua implementação. A sua aplicação não é apenas inabalável, bem como contribui para a concretização plena do princípio ‘um país, dois sistemas’ e defende a soberania do país, a segurança e os interesses de desenvolvimento, mantendo a prosperidade e a estabilidade de Macau a longo prazo”, é acrescentado. Citando a agência estatal Xinhua, a agência Lusa avança ainda que a Comissão da Defesa da Segurança Nacional de Macau vai incluir quatro representantes de Pequim, entre eles o director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau. O lugar de conselheiro para a segurança nacional será ocupado pelo director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau e os outros três elementos da mesma entidade como conselheiros técnicos. Indispensável e urgente Reagindo à criação dos novos cargos, o Governo sublinha ainda que a “Lei da Defesa da Segurança Nacional enfrenta uma nova conjuntura e desafios”, dadas as “vicissitudes internas e externas” da aplicação do princípio “um país, dois sistemas”. Por isso, é apontado, “torna-se indispensável fortalecer a constituição do sistema jurídico e o mecanismo da sua aplicação”. Assim sendo, adiantou, vai “introduzir prontamente as alterações correspondentes ao Regulamento Administrativo (…) ‘Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM e adicionar (…) a criação dos cargos de consultor de defesa da segurança nacional e o conteúdo relevante de consultor técnico de segurança nacional, por forma a garantir que a decisão do Governo Central atinja os objectivos, salvaguardando da melhor forma a defesa da segurança nacional e constitua um instrumento forte e legal para uma governação de Macau nos termos da lei”. Por sua vez, é ainda adiantado que a promoção da defesa da segurança nacional no ensino é “indispensável e urgente” para beneficiar a governação e a paz de Macau a longo prazo, em conformidade “com os interesses gerais do país e sociais de Macau”. Deputados e associações aplaudem Ouvidos pelo jornal Ou Mun, deputados e dirigentes associativo de várias franjas sociais revelaram apoio total à decisão de Pequim de criar em Macau, os cargos de consultor para assuntos relativos à defesa da segurança nacional e de consultor técnico de segurança nacional. Segundo a publicação, o deputado José Chui Sai Peng apelidou a criação dos novos cargos como “muito significativa”, tendo em conta a “nova Era”, em que Macau se assume como uma “importante” porta de entrada para a Grande Baía. Isto, quando a zona de cooperação aprofundada em Hengqin irá “enfrentar perigos e desafios de segurança nacional diversos”. Por seu turno, tanto a presidente da Associação de Educação de Macau, Chan Hong como o ex-deputado Chan Wa Keong vincaram que o mundo está a enfrentar mudanças sem precedentes e que, dado o ambiente internacional “imprevisível”, importa dar continuidade aos trabalhos de defesa da segurança nacional em Macau. Também ao Ou Mun, o ex-deputado Iau Teng Pio apontou que o Governo Central tem toda a legitimidade de reforçar a lei de segurança nacional de Macau, frisando que o território “necessita de instruções técnicas”, ao nível da segurança económica e informática.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaConselho de Estado | Traçada meta de 85% de falantes de mandarim nas RAEs em 2025 O Gabinete Geral do Conselho de Estado da China apontou, em comunicado, que o ensino do mandarim nas regiões de Macau e Hong Kong deve ser reforçado nos próximos anos, com o objectivo de fazer com que cerca de 85 por cento da população domine o idioma Reforçar o ensino e divulgação do mandarim para que a população comece a dominar mais o idioma do país nos próximos anos. É esta a ideia principal deixada no documento “Opiniões sobre o fortalecimento linguístico na nova era”, do Gabinete Geral do Conselho de Estado da China, que traça metas no ensino do mandarim para as regiões de Macau, Hong Kong e Taiwan. Um dos objectivos principais constantes no documento determina que “a taxa de popularização do mandarim tem de atingir os 85 por cento em 2025”, para que “a padronização e a informatização da língua e da escrita melhorem”. Pretende-se também reforçar “o intercâmbio linguístico com os jovens de Macau, Hong Kong e Taiwan, com a organização de actividades como leituras de clássicos chineses ou a promoção de estudos culturais e linguísticos”. Relativamente ao projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, o documento do Conselho de Estado aponta para o reforço dos serviços linguísticos. O panorama do uso de línguas deve ser verificado através do lançamento regular de inquéritos específicos que “apoiem o planeamento de uma estratégia nacional” nesta área. O Conselho de Estado pede também que haja um reforço da supervisão do uso do idioma em escolas, instituições, imprensa, rádio e televisões, bem como em meios online e nos próprios serviços públicos. “A padronização linguística deve ser alvo de uma gestão sectorial. As palavras novas, estrangeiras e a linguagem utilizada pelos meios de comunicação social deve ser padronizada”, lê-se ainda. Para o Conselho de Estado, é importante reprimir o uso de linguagem violenta e vulgar na Internet. Cantonês dominante Segundo os resultados dos Censos de 2016, só 5,5 por cento da população local usa o mandarim, um crescimento de apenas 0,4 por cento face aos Censos anteriores. Além disso, 87 por cento dos jovens com idades compreendidas entre os 3 e os 19 anos fala cantonês. Por sua vez, 80,1 por cento da população de Macau fala o dialecto do sul da China. Numa resposta da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), o director, Lou Pak Sang, referiu no ano passado ao então deputado Sulu Sou que o objectivo das autoridades era garantir, nos próximos anos, um equilíbrio entre os dois idiomas. O dirigente explicou ao ex-deputado que o currículo escolar de Macau está feito para garantir “o uso fluente e adequado do cantonês [e o uso do] o mandarim para comunicação básica”. Na resposta à interpelação de Sulu Sou, a DSEDJ assegurou que “nunca obrigou as escolas a ministrarem o ensino da disciplina de Chinês, em mandarim, nem lhes exigiu que ensinassem outras disciplinas em mandarim”. O organismo adiantou também que “vai, como sempre, apoiar as escolas na criação de um ambiente linguístico, através de políticas e medidas, para que os alunos tenham, em simultâneo, a aprendizagem do cantonês e do mandarim e possam utilizar, proficientemente, pelo menos uma língua estrangeira, portuguesa ou inglesa, a fim de aumentar a competitividade”.
Andreia Sofia Silva PolíticaEnsino superior | Deputado questiona aumento das propinas Ngan Iek Hang questionou o Executivo sobre o aumento de propinas no ensino superior. “Recebemos opiniões sobre a taxa de propinas na Universidade de Macau (UM). O aumento tem a ver com os custos e outros factores, mas [este assunto] está relacionado com a formação de quadros qualificados”, frisou. A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura explicou que se chegou a um consenso com as instituições de ensino superior para definir os novos valores das propinas. “O aumento para as propinas dos cursos de licenciatura para os alunos locais será de 35 por cento. Há muito tempo que não alterávamos o valor das propinas e comparámos com os valores cobrados em Hong Kong.” Uma licenciatura na Universidade de Macau custa, por ano, 37.500 patacas para alunos de fora, enquanto estudantes de Macau pagam menos de seis mil patacas.
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno desiste do plano para Canídromo Ron Lam U Tou e Che Sai Wang questionaram ontem o Executivo sobre as razões para o abandono do plano de construção de escolas para o terreno do Canídromo. Segundo explicou Lou Pak Sang, director da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude, a falta de espaço foi a grande razão. “Escolhemos a zona A porque tem mais área, no terreno do Canídromo tínhamos apenas oito mil metros quadrados. Uma das escolas de ensino especial tinha uma área de 2.500 metros quadrados e agora podemos proporcionar uma área de cinco mil metros quadrados. Na zona A teremos mais condições para os estudantes.” O dirigente garantiu que as novas escolas vão estar rapidamente ao serviço da comunidade e que ainda está a ser estudada a finalidade a dar ao terreno do Canídromo.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2022 | Ella Lei pede “equilíbrio” nas medidas de prevenção da pandemia Ella Lei argumentou ontem pelo “equilíbrio” nas medidas adoptadas pelo Governo para lidar com a pandemia. “Quais são os critérios concretos para estas medidas, tal como as que estão ligadas à entrada de estrangeiros? Como se pode garantir o equilíbrio? No ano passado tínhamos a variante Delta e agora temos uma nova [Ómnicron]. O Governo vai estudar as medidas aplicadas para a prevenção da pandemia?”, questionou. Para Ella Lei, é necessário melhorar a passagem dos alunos transfronteiriços. “Não digo para se baixar a guarda, mas são necessários critérios uniformes. O sector da cultura parece ser aquele que encerra as suas actividades mais cedo”, apontou. No entanto, a secretária adiantou poucos detalhes. “Em Outubro fizemos algumas melhorias nas nossas medidas em relação aos locais de isolamento e de quarentena”, disse a secretária. A governante admitiu também falta de tempo para concretizar as sugestões feitas pelos especialistas da Comissão Nacional de Saúde da China em Agosto. “Não conseguimos agir de forma tão rápida. Temos agora uma nova estirpe vinda da África do Sul e estamos a fazer esse acompanhamento.” Peito às balas A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura frisou que, caso Macau registe novo surto ou problemas associados com a gestão da pandemia, irá assumir as responsabilidades. “Assumo a responsabilidade sobre qualquer onda de surto da pandemia. Precisamos de melhorar a coordenação e vou assumir as responsabilidades”, disse, explicando que o objectivo das autoridades é travar o impacto negativo com o encerramento de algumas actividades económicas. “Vamos reforçar os trabalhos [de divulgação] para que as pessoas se vacinem e vamos analisar que sectores necessitam suspender actividade. Tentamos reduzir o impacto na vida da população, daí que nos meses de Agosto a Outubro tentámos reabrir as lojas e reiniciar as actividades para que a população possa ter entretenimento e praticar desporto”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaCuidadores informais | Âmbito do subsídio pode ser alargado Em resposta às deputadas Ella Lei e Wong Kit Cheng, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura prometeu alargar o âmbito do subsídio atribuído aos cuidadores informais, ainda em fase experimental. “Vamos repensar [atribuir] este subsídio para cuidadores de doentes autistas graves, e acamados. Vamos considerar também a inclusão dos cuidadores dos portadores de deficiência. A primeira fase [deste plano] acabou e vamos continuar a fazer um balanço para ver onde podemos melhorar”, referiu Elsie Ao Ieong U.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2022 | Governo quer desenvolver turismo de saúde a partir do novo hospital das ilhas A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, espera que Macau se torne num destino de turismo de saúde nos próximos anos com a abertura do novo Hospital das Ilhas. Na próxima semana, o Governo reúne com responsáveis do Peking Union Medical College Hospital para ultimar detalhes de gestão O debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano na área dos Assuntos Sociais e Cultura ficou marcado por questões sobre a gestão do futuro Complexo Hospitalar de Cuidados de Saúde das Ilhas. A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, disse esperar que o novo hospital possa atrair visitantes para o segmento do turismo de saúde. “Reunimos condições para promover o turismo de saúde e nos próximos anos posso garantir que as instalações de saúde serão mais actualizadas e teremos quadros mais qualificados”, começou por dizer. “Muitos chineses reconhecem a qualidade do Peking Union Medical College Hospital nas áreas da oncologia e cirurgia plástica e isso pode levar à promoção do turismo de saúde em Macau”, frisou a governante. Perante as perguntas dos deputados, a secretária referiu que a gestão do futuro hospital será abordada na próxima semana numa reunião entre o Governo e responsáveis da entidade hospitalar de Pequim. O centro terá “um modelo diferente do hospital público, pois os trabalhadores não serão considerados da Função Pública”. A secretária adiantou que “haverá medidas de gestão financeiras próprias” e será criado “um novo órgão de direcção para gerir o hospital”. O Governo vai preparar “um pacote de diplomas legais para ser apreciado pelo hemiciclo” a propósito da gestão do novo hospital. Elsie Ao Ieong U adiantou também que os médicos especialistas ou chefes de serviço serão contratados por esta entidade de gestão no Interior da China ou no estrangeiro. O objectivo é contratar “médicos de renome para trabalhar em Macau, que vão prestar cuidados médicos e ensinar os profissionais de saúde”. Além disso, “os profissionais de saúde de Macau serão formados pela Peking Union Medical College Hospital e só depois podem começar a trabalhar” no novo hospital. Elsie Ao Ieong U falou da possibilidade de os profissionais de saúde de outros hospitais serem também formados pela Peking Union Medical College Hospital. Faltam especialistas A governante prometeu desenvolver o sector da saúde, apostando em especialidades médicas como a oncologia, onde “existe falta de médicos” e tendo em conta que “muitos pacientes foram encaminhados para o estrangeiro para fazerem o seu tratamento”. O Governo quer ainda desenvolver áreas médicas como a neurologia e cirurgia plástica. Actualmente, Macau tem uma média de dois médicos por cada mil habitantes, rácio semelhante a Singapura “que não baixo em comparação com os territórios vizinhos”. No entanto, admitiu a secretária, “temos falta de médicos especialistas”. Resposta mental Alguns deputados alertaram ontem para o aumento do suicídio juvenil, bem como os problemas de saúde mental associados à pandemia. No entanto, Elsie Ao Ieong U garantiu que a Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude e o Instituto de Acção Social “têm cooperado com organismos sociais e escolas para prestar um melhor serviço à população” nesta matéria. “Com um cenário de pandemia e a pressão sentida no dia-a-dia as pessoas podem sentir [dificuldades], e temos depositado a nossa atenção junto das comunidades e escolas. Temos [os serviços] do hospital público e um canal verde para as pessoas que precisem de um médico na área da saúde mental”, acrescentou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei Sindical | Ausência do direito à greve preocupa juristas Isolda Brasil, advogada especialista em Direito do trabalho, e o jurista António Katchi mostram reservas quanto à ausência do direito à greve na proposta de lei sindical, ainda em consulta pública. Isolda considera tratar-se de uma “grande omissão”, Katchi defende que traz “uma nuvem muito negra sobre a liberdade sindical” Juristas contactados pelo HM revelam preocupação sobre a ausência do direito à greve na proposta de lei sindical apresentada pelo Executivo, actualmente em consulta pública até ao dia 14. Isolda Brasil, advogada especialista em Direito do trabalho, confessou que esta “é a grande omissão” na proposta. “Falar em associações sindicais e associativismo sem direito à greve é, no mínimo, estranho, porque são complementares, senão mesmo indissociáveis.” Igual posição tem António Katchi, que diz que o facto de esta proposta não contemplar o direito à greve “faz pairar uma nuvem muito negra sobre a própria liberdade sindical”. Katchi recorda que o Governo “nunca revelou a intenção” de ter uma lei regulamentadora deste direito, e que “este silêncio obstinado constitui um indício de que o Governo não tenciona propor a regulamentação do direito à greve”. Mas o jurista apresenta outras justificações para a ausência deste direito, a começar pelo “entendimento do Governo de que as relações entre trabalhadores e patrões não são, nem devem de ser, de luta de classes, mas de harmonia e de subordinação ao bem comum”. Bloqueios e convergências Para António Katchi, há que ter em conta o facto de, no interior da China, a greve não ter consagração constitucional nem legal, além de que é “cada vez mais visível a convergência de práticas políticas, administrativas e judiciais de Macau e Hong Kong com as do interior da China”. O jurista acredita que a formação de associações sindicais pode vir a sofrer bloqueios logo de origem devido a questões de patriotismo. “O controlo das associações sindicais nem sequer se faria apenas por intermédio dos tribunais, mas por intermédio de um órgão administrativo logo no momento em que este apreciasse o seu pedido de inscrição.” Neste sentido, “a criação de associações sindicais ficaria dependente do juízo prévio do Governo acerca dos seus objectivos e princípios estatutários, da orientação e actividade políticas dos seus fundadores e do seu relacionamento com outras associações sindicais ou com organizações políticas, quer de Macau, quer do exterior”, frisou Katchi. Isolda Brasil lamenta ainda que a pandemia tenha evidenciado “a fragilidade da posição dos trabalhadores” devido aos casos de precariedade laboral. “No último ano houve um aumento significativo dos despedimentos, no aumento dos acordos de redução de salários e na utilização em massa dos acordos de licença sem vencimento”, disse, lembrando que estas situações “teriam sido mitigadas acaso os trabalhadores estivessem melhor informados e representados”.
Pedro Arede PolíticaAcessibilidade | Ella Lei quer elevadores em mais passagens superiores Vincando que Macau caminha a passos largos para se tornar numa “sociedade envelhecida”, a deputada Ella Lei mostra-se preocupada com a falta de elevadores em algumas passagens superiores para peões. Exemplo disso, aponta, é a passagem localizada na Avenida do Doutor Rodrigo Rodrigues em frente ao Edifício Nam Kwong. “Muitos idosos e pessoas com deficiência afirmaram que, devido à falta de estruturas sem barreiras e elevadores, enfrentam dificuldades nas suas deslocações. Na Avenida do Doutor Rodrigo Rodrigues, por exemplo, existem muitas escolas, restaurantes e serviços públicos, mas não existem elevadores nas duas passagens pedonais perto do Edifício Nam Kwong”, começou por vincar Ella Lei numa interpelação escrita. “Se precisarem de atravessar a Avenida do Doutor Rodrigo Rodrigues, os cidadãos com dificuldades em subir e descer escadas são obrigadas a percorrer uma longa distância para o fazer. É muito inconveniente”, acrescentou. Apontando que o relatório das LAG para 2022 prevê a instalação de elevadores na passagem pedonal junto ao Edifício Nam Kwong, Ella Lei quer saber qual a calendarização da obra e que outras estruturas da cidade poderão, no futuro, acolher também ascensores para os peões atravessarem as vias públicas. Além disso, a deputada pergunta se o Executivo irá fazer uma “revisão abrangente” ao nível das acessibilidades, que inclua também passadeiras e túneis.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDeclaração patrimonial | Che Sai Wang proprietário de quatro imóveis Che Sai Wang e Kou Kam Fai foram os primeiros deputados da nova Legislatura a apresentarem a declaração de património. O vice-presidente da ATFPM declarou ter quatro casas, quatro parques de estacionamento e uma loja Che Sai Wang, deputado eleito pela lista apoiada pela Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), é proprietário de quatro casas. A informação consta da declaração de rendimentos entregue por Che, que a par do deputado nomeado Kou Kam Fai, foi o primeiro a cumprir a obrigação legal. Na declaração, datada de 1 de Novembro, Che declara que é proprietário de quatro fracções habitacionais, a par da esposa. Normalmente, os deputados dão nota quando as habitações se situam fora de Macau, o que parece indicar que estas ficam no território. Além da fracção habitacional, Che declara ser igualmente titular de uma loja, que se encontra arrendada, e de quatro lugares de estacionamento. O deputado apresenta-se como o único proprietário destes bens, e entre os lugares de estacionamento apenas um é para uso próprio do legislador. Numa declaração preenchida em chinês simplificado, Che indica ainda ser membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês do Distrito de Qujian, na cidade de Shaoguan, na província de Cantão. O vice-presidente da ATFPM é igualmente vice-presidente da Associação dos Indivíduos de Apelido Che de Macau, director da Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau e vice- presidente da direcção da Associação dos Conterrâneos de Chio Chao de Macau. Activismo tradicional Além de Che, também o deputado Kou Kam Fai, nomeado pelo Chefe do Executivo, apresentou a sua declaração patrimonial. O director da Escola Secundária Pui Ching declarou ter apenas uma casa que diz destinar-se a habitação própria. É a nível associativo e na participação de órgãos consultivos que o homem que em 2012 foi agraciado com a Medalha de Mérito Educativo se mostra mais activo, com várias ligações a associações tradicionais. Kam é membro da 12.ª Conferência Consultiva Política do Povo Chinês da Província de Gansu, presidente do Conselho Fiscal da Associação de Educação de Macau, presidente da Associação da Amizade Gansu de Macau e vice-presidente executivo da direcção da Associação de Intercâmbio de Cultura Chinesa. A nível educativo, está envolvido nas principais universidades locais, e é administrador da Universidade de Macau, Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e do Instituto de Gestão de Macau.
João Santos Filipe PolíticaSecretário promete tolerância zero para caso da detenção de Alvin Chau À margem da apresentação das Linhas de Acção Governativa do sector, e em resposta aos jornalistas sobre o caso que envolveu exploração ilícita de jogo, Wong Sio Chak adiantou que as autoridades policiais, de acordo com as provas recolhidas pela investigação criminal, iniciaram investigações aos visados. Acrescentou que irá apurar todas as responsabilidades às alegadas infracções contra as leis estipuladas em Macau, e que, perante este tipo de caso, a tolerância será zero. Frisou ainda que os trabalhadores do sector do jogo devem cumprir escrupulosamente a lei. Foi ainda adiantado que a Polícia Judiciária detectou, durante as informações recolhidas em 2019, que havia um grupo criminoso a aproveitar as operações das salas VIP para criar redes de plataformas de jogo para angariar residentes do interior da China para jogo online ilícito. Após aprofundas averiguações as autoridades conseguiram identificar os principais membros do grupo criminoso tendo, na madrugada do passado dia 27 de Novembro, levado a cabo uma operação e detido, com sucesso, o cabecilha e os principais 10 membros do grupo.
João Santos Filipe PolíticaForças de segurança | Secretário recusa casas e mais benefícios para agentes José Pereira Coutinho defendeu ontem a distribuição de mais benefícios, como um mês extra de vencimento para os trabalhadores das forças de segurança, devido à forma como lidaram com os surtos de covid-19. No entanto, o secretário Wong Sio Chak recusou a sugestão, devido à situação da economia. “Todos querem dar mais benefícios às forças de segurança. Acho que ninguém discorda disso, mas temos de ser pragmáticos. Com as nossas receitas actuais e a situação da economia devemos ponderar se esses benefícios são adequados”, respondeu Wong. “Os nossos colegas (das forças de segurança) conseguem ver o problema de forma objectiva. Ninguém se opõe aos apoios, mas, neste momento, a situação económica e social não é a melhor para distribuir esses apoios”, completou. Além de um mês extra, o deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, pediu mais habitações para os agentes e “outras corporações” da RAEM, como disse ter acontecido no passado. Contudo, este cenário foi igualmente afastado, pelo menos por agora: “A construção de habitação para as forças de segurança vai depender da política geral de habitação da RAEM. Até pode ser feito de acordo com a política geral, mas, se olharmos para os recursos de terras e a situação financeira, não é uma política oportuna”, sustentou. “No futuro se houver melhor condições podemos avançar para a habitação, mas depende da política geral”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLAG 2022 | Secretário promete nova prisão em 2023 Wong Sio Chak acredita que as obras da nova prisão de Coloane vão estar concluídas em 2023. Na apresentação das Linhas de Acção Governativa, o secretário indicou que a 3.ª fase da construção deve ficar completa entre Abril e Junho do próximo ano. Porém, após essa fase haverá uma quarta, que implica as chamadas “obras de segurança e informações”. Esta parte do trabalho deverá arrancar no próximo ano e ficar concluída em 2023. Ao mesmo tempo que decorre a 4.ª fase, espera-se também que sejam concluídas as obras “auxiliares de construção de instalações externas”. Jogo ilegal |Lei do Interior não se aplica em Macau Wong Sio Chak defendeu ontem que a lei contra o jogo ilegal do Interior não se aplica em Macau. O esclarecimento foi feito em resposta à pergunta de um deputado e o secretário especificou que estava a falar do artigo 303.º do Código Penal do Interior. Este estipula que “quem, com fins lucrativos, juntar pessoas para a prática de jogos de fortuna e azar, liderar um casino ou exercer profissões relacionadas com jogos de fortuna e azar, é punido com pena de prisão com um prazo não superior a três anos ou vigilância pública, e ainda com uma multa”. Cooperação judiciária | Deputado abre porta da extradição Pang Chuan, deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, defendeu ontem a necessidade de haver uma maior cooperação ao nível da assistência judiciária com o Interior, e não afastou o cenário de ser oficializado um acordo de extradição. Segundo o académico, os acordos de assistência judiciária estão em vigor há 15 anos e está na altura de fazer uma revisão para acompanhar o desenvolvimento da sociedade. Na resposta, Wong Sio Chak afirmou que uma maior cooperação facilitava a resolução de vários problemas. Sobre a extradição, indicou que depende do “ambiente social e político”, mas que ficaria “muito feliz” se fosse possível alcançar esse desfecho. Polícia | Marcha e cânticos vão mudar O secretário para a Segurança admitiu que as marchas e cânticos das forças de segurança podem sofrer alterações, tal como aconteceu recentemente em Hong Kong, em que a forma de marchar de tradição britânica foi substituída pela forma do Interior. Porém, Wong Sio Chak considerou importante respeitar as tradições históricas locais. “Em Hong Kong houve essa prática de fazer alterações e nós também vamos avançar nesse sentido, tendo em conta a nossa história. Não vamos implementar esta prática como se fosse obrigatória”, explicou. “Falei com o comandante-geral do Corpo de Polícia de Segurança Pública e podemos utilizar cânticos do interior durante a marcha de continência. Vamos equacionar algumas mudanças”, informou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLAG 2022 | Wong Sio Chak quer reforçar ensino da segurança nacional junto dos jovens Na apresentação das Linhas de Acção Governativa da Segurança, Ip Sio Kai acusou o Executivo de estar a ficar “para trás” no capítulo da protecção nacional. Si Ka Lon juntou-se à crítica e exigiu que a RAEM siga o exemplo de Hong Kong. Quase todos os deputados pediram o reforço da segurança nacional O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, prometeu reforçar o ensino da Segurança Nacional junto dos estudantes e recebeu elogios de vários deputados, durante a sessão sectorial de apresentação das Linhas de Acção Governativa. Durante a sessão vários deputados defenderam a necessidade de ensinar a segurança nacional aos mais jovens e prepará-los para actuar, caso seja necessário. No discurso inicial, Wong prometeu reforçar “a prevenção e capacidade de resposta aos actos de infiltração, de intervenção e acções de destruição protagonizadas por forças estrangeiras para o Estado e Macau”. Num ambiente que disse ter pressupostos “mais desfavoráveis” tanto a nivel externo como interno para o país, o governante sublinhou a necessidade sensibilizar para a “consciência de risco” e “desenvolver acções de sensibilização e de educação inovadoras e diversificadas sobre a segurança nacional, destinadas aos jovens estudantes”. Por sua vez, Chan Iek Lap quis saber os resultados das campanhas nos últimos anos de promoção da segurança nacional nas escolas e pediu para que fossem identificados os principais desafios. Queremos ser Hong Kong Uma das intervenções mais críticas sobre as políticas de segurança nacional foi Ip Sio Kai, director da sucursal do Banco da China em Macau. “Estamos num contexto sem precedentes e num curso de mudança nunca visto no passado. O tópico da segurança nacional é muito importante e tem uma relação estreita com todos nós”, começou por dizer o deputado eleito pelo sufrágio indirecto. “Vejo que o tópico da segurança nacional ocupa um lugar prioritário nas LAG da sua tutela, mas, a nível da acção policial defendo que deve haver intensificação”, apontou. Apesar de ter defendido que a nível da segurança geral, as polícias de Macau devem fazer mais para não sobrecarregar as autoridades do Interior, Ip Sio Kai considerou que a nível da segurança nacional o caminho deve ser o oposto, com mais cooperação, como acontece em Hong Kong. “Estamos a ficar para trás na protecção da segurança nacional. Tanto assim é que em Hong Kong há um gabinete especializado para estabelecer contactos com as autoridades centrais. Necessitamos de mais cooperação”, alertou. “Devemos fazer o nosso melhor e cumprir o nosso dever, de proteger a segurança nacional”, frisou. Também Si Ka Lon considerou que Macau deve aprender com a Lei de Segurança de Hong Kong, aprovada pela Associação Popular Nacional: “A lei resolveu muitos problemas e devemos aprender com a sua aplicação”, apelou. “Temos de aperfeiçoar a segurança nacional, que é um trabalho que merece elogios do presidente Xi. A lei actual só define sete crimes, por isso, temos de aprender com a lei de Hong Kong e implementar totalmente o princípio ‘Macau governado por patriotas’”, rematou. Agenda de trabalhos Ainda no tema da segurança nacional, Wong comprometeu-se até ao final do próximo ano entregar a proposta de revisão da Lei da Intercepção e Protecção das Comunicações. O mesmo vai acontecer com a Lei de Segurança Nacional, que segundo o Governo foi feita num contexto diferente, quando não havia tantos desafios. “Em 12 anos a conjuntura mudou, há novos desafios e temos de fazer uma revisão da segurança nacional. Vamos avançar no próximo ano”, indicou. “Esta lei da defesa de segurança nacional é especial, não tem normas procedimentais de como actuar, mas vamos introduzi-las”, acrescentou. Wong Sio Chak adiantou que a revisão irá introduzir várias alterações inspiradas nas soluções de Hong Kong, com a “implementação de 16 matérias”, no que disse ser uma expansão das áreas protegidas, face ao passado. “O nosso desenvolvimento não pode ser feito às custas do país. Temos de nos desenvolver dentro do nosso país”, frisou. Em relação aos mais jovens, Wong recusou fazer um balanço e referir os principais desafios de focar a segurança nacional, porque considerou ser um trabalho fundamental e sempre inacabado. “Acho que não se deve fazer uma análise de desempenho porque falamos de um trabalho ininterrupto. É um trabalho feito em família, na sociedade, nas corporações de polícia”, sustentou. “Os nossos jovens são educados para desenvolverem um sentido patriótico, de integridade, e respeito pela nação. Desde criança têm de receber formação para o reforço da consciência e defesa da segurança nacional. A segurança nacional é um dever e uma obrigação de cada um de nós”, reiterou.
Pedro Arede PolíticaTalentos | Sulu Sou pede foco nos quadros locais e clareza na lei Durante uma sessão de consulta pública sobre a nova lei de captação de quadros qualificados, o ex-deputado Sulu Sou sugeriu que o “cultivo dos talentos locais deve ser o foco principal” do novo diploma. Isto, quando o novo diploma está centrado no desenvolvimento da saúde, finanças modernas, tecnologia de ponta e cultura e desporto para construir a zona de cooperação de Hengqin e o esquema de incentivos para o regresso de talentos a Macau tem sido pouco eficaz. Perante o “desperdício” e “fuga” de talentos, apontou, a população “não confia na actual política de talentos” e urge, por isso, definir de que forma os novos talentos vão contribuir para o desenvolvimento dos quadros locais. Sulu Sou frisou ainda que os programas previstos no novo regime, designados por “quadros altamente qualificados”, “quadros de excelência” e “quadros altamente especializados” têm nomenclaturas e definições “difíceis de compreender”, difíceis de distinguir. Por isso, considerou que o texto do documento devia ser mais claro quanto ao que define como “desenvolvimento com sucesso de uma nova indústria”. “É dito que, uma vez desenvolvida com sucesso uma nova indústria, podem ser criados empregos para a população local, mas o que significa ‘bem-sucedida’? Caso os objectivos não sejam alcançados, existe um mecanismo de saída desses talentos?”, questionou Sulu Sou.
Pedro Arede Manchete PolíticaGrande Baía | Governo vai alocar 2,6 mil milhões para criar banco O orçamento para 2022 prevê 2,6 mil milhões de patacas para criar um banco comercial na Grande Baía que conta também com capitais de Hong Kong e Guangdong. Apesar da austeridade noutras rubricas, os deputados concordam com o investimento por seguir “o rumo de desenvolvimento de Macau”. Para poupar 1,6 mil milhões em rendas dos serviços públicos, vão ser construídos novos escritórios Apesar de a ordem continuar a ser poupar, o Governo revelou ontem que a despesa de 2,6 mil milhões de patacas, afecta à Macau Investimento e prevista no orçamento para 2022, será alocada à criação de um banco comercial na Grande Baía. Segundo, Chan Chak Mo, deputado que preside à 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) que está a analisar a lei do orçamento para 2022, o montante corresponde a 10 por cento do total do capital investido, já que o restante capital será injectado por Guangdong (60 por cento) e Hong Kong (30 por cento). O objectivo, passa por desenvolver serviços financeiros verdes, tecnologia e finanças modernas. Nenhum dos deputados mostrou oposição. “Este montante de 2,6 mil milhões de patacas vai ser investido na Grande Baía e servir para o desenvolvimento de um banco comercial na zona livre de comércio na Grande Baía. As actividades a desenvolver dizem respeito às novas tecnologias e serviços financeiros verdes. O Governo quer apostar nestes sectores e, como se trata de um banco, vai ficar sujeito à fiscalização das entidades do Interior da China”, começou por dizer Chan Chak Mo. Questionado sobre se os membros da comissão mostraram reservas quanto à utilização do erário público para um projecto além-fronteiras, Chan Chak Mo apontou que o tema não foi discutido a fundo, embora o apoio seja unânime, tendo em conta o que está previsto nas LAG do próximo ano. “Concordamos e apoiamos estas acções do Governo. Independentemente de a cooperação ser na Grande Baía ou da Zona de Cooperação [Hengqin], não temos grandes opiniões, mas sabemos que o rumo de desenvolvimento de Macau passa pelas finanças transfronteiriças, as finanças verdes e as novas tecnologias”, acrescentou. Recorde-se que, pelo menos, mais 30 mil milhões de patacas vão sair da reserva financeira extraordinária para cobrir a previsão das despesas orçamentadas para 2022. Toma lá, dá cá Se por um lado, a despesa de 2,6 mil milhões não levantou ondas na reunião que a comissão teve ontem com o Governo, por outro a verba de 1,6 mil milhões de patacas afecta ao arrendamento de escritórios a privados, por parte dos serviços públicos, foi uma preocupação dos deputados. Segundo Chan Chak Mo, perante os argumentos dos membros da comissão, o Governo anunciou que irá construir escritórios próprios com área total de 140 mil metros quadrados no NAPE, para albergar os serviços do Comissariado da Auditoria (CA) e do Fundo de Segurança Social (FSS). Além disso, será também construído um armazém para acolher serviços públicos no Pac On “O valor total das rendas a pagar aos privados é 1,6 mil milhões de patacas e, por isso, muitos deputados pediram para o Governo não pagar esse valor aos privados e tentar concentrar serviços públicos nos mesmos edifícios”, partilhou Chan Chak Mo. Sobre a contratação de mais de 500 funcionários públicos para departamentos como a PJ (65), a DSEDJ (62), a UM (138), a Direcção das Forças dos Serviços de Segurança de Macau (140), os Serviços de Saúde (5) e Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (133), Chan Chak Mo apontou que as justificações dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) satisfizeram os deputados.
Andreia Sofia Silva PolíticaConselho Executivo conclui análise sobre mudanças em fundos autónomos O Conselho Executivo apresentou na sexta-feira regulamentos administrativos que alteram o Fundo de Turismo e que criam do Fundo de Desenvolvimento da Cultura, que nasce da fusão de dois fundos já existentes. Ambos os regulamentos administrativos entram em vigor a 1 de Janeiro. No caso do Fundo de Turismo, criado em 1994, o novo regulamento administrativo determina que fique na tutela da Economia e Finanças, “passando a incluir os subsídios relativos à formação de talentos na área do turismo e despesas com outras actividades que visem impulsionar o desenvolvimento conjunto do turismo com outras indústrias da RAEM”, aponta o Conselho Executivo. O Fundo de Turismo deixa também de ser responsável pelos encargos relacionados com o Instituto de Formação Turística de Macau, a administração do edifício de apoio ao Grande Prémio de Macau, a organização do Grande Prémio de Macau e as Regatas de Barcos-Dragão. Fusão na cultura O Fundo de Desenvolvimento da Cultura (FDC) nasce da fusão do Fundo de Cultura com o Fundo das Indústrias Culturais, com o intuito de “promover a reforma da administração pública e implementar a política de optimização e reestruturação dos fundos autónomos”. O novo fundo será responsável pela concessão do apoio financeiro às actividades e projectos das áreas cultural e artística. O novo regulamento administrativo determina que o FDC é uma pessoa colectiva de direito público, com autonomia administrativa e financeira, e dependente da secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura. O FDC será composto por um conselho de curadores, conselho de administração e conselho fiscal. Todos os trabalhadores que actualmente exercem funções no Fundo de Indústrias Culturais e no Instituto Cultural, onde executam trabalhos ligados ao Fundo de Cultura, serão transferidos para o FDC.
Hoje Macau Manchete PolíticaMNE | Comissário refere Macau como exemplo de princípio enunciado por Xi Jinping O comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China na RAEM acha que a diversidade cultural de Macau pode servir de exemplo no desígnio “uma comunidade com um futuro partilhado”, um conceito político proclamado por Xi Jinping. Numa reunião com a imprensa de língua portuguesa e inglesa do território, Liu Xianfa traçou o destino de Macau no contexto dos grandes projectos nacionais Numa tarde destinada ao contacto entre o Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China na RAEM e a comunicação social em português e inglês no território, o comissário do Governo Central, Liu Xianfa, destacou o papel de Macau na concretização de destinos nacionais e globais traçados por Xi Jinping. Depois de elencar as várias conquitas históricas do Partido Comunista da China, o representante de Pequim debruçou-se sobre o papel de Macau na concretização das ideias do Presidente Xi Jinping. No seu discurso de ano novo, o líder deixou uma mensagem de esperança na ressaca de um ano marcado pela pandemia. “Depois de um ano de provações, conseguimos compreender a importância de seguir o conceito de uma comunidade com um futuro partilhado para a Humanidade.” A noção adapta-se na perfeição ao exemplo de Macau, na óptica de Liu Xianfa. Apesar de sublinhar o facto de ser um conceito jovem, o comissário fez a ligação entre a ideia e algumas resoluções das Nações Unidas. “Hoje em dia, estamos a viver ‘um momento nunca visto nos últimos 100 anos’”, afirmou, antes de enquadrar a RAEM num momento de mudança de paradigma geopolítico. Tomando a diversidade cultural de Macau como ponto de partida, o representante considera que o território materializa o conceito concebido por Xi Jinping. “Macau é um local onde as culturas chinesa e ocidental convergem, vemos diferentes religiões, culturas, raças, línguas e ideias coexistem pacificamente. Não há lutas, aqui vemos mesquitas, igrejas, templos chineses pacificamente e em harmonia. Macau é um exemplo de uma comunidade humana de futuro partilhado. Estamos a tentar contar esta história ao mundo.” O deus sol Com o objectivo de endereçar as conclusões da sexta sessão plenário do 19º Comité Central Partido Comunista da China (PCC), Liu Xianfa traçou as implicações para Macau das resoluções tomadas em Pequim. “Estamos confiantes de que Macau vai desempenhar um papel crucial na construção Zona de Cooperação Aprofundada de Hengqin e estamos muito felizes por ver que o Governo da RAEM está a fazer todos os esforços para contribuir para a implementação do projecto da Grande Baía, que é uma estratégia nacional”, afirmou Liu Xianfa. No que toca ao projecto regional, o comissário recordou que a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau supera demograficamente projectos semelhantes (como São Francisco, Nova Iorque e Tóquio) e em termos de infra-estruturas portuárias, a Grande Baía conta com 4 dos 10 mais movimentados portos do mundo. Dois em Shenzhen, um em Hong Kong e o outro em Guangzhou. O responsável enquadrou o projecto regional nas cinco grandes e prioritárias políticas nacionais do Governo Central, dando como exemplos o projecto Jing – Jin – Ji (Pequim-Tianjin-Hebei), uma área com 112 milhões de pessoas que é considerada a Zona Económica Capital, cuja ascensão em termos de importância económica a torna uma competidora da área do Delta do Rio das Pérolas. Hegemonia partidária Além do papel fundamental da RAEM no projecto ‘Uma Faixa, Uma Rota’, o representante do Governo Central no território deixou claro quais os pontos basilares no designado “socialismo de características chinesas”. Em primeiro lugar, a liderança do Partido Comunista da China é essencial, um ponto central, “o partido é a maior força”, afirmou. Partindo desta acepção, Liu Xianfa adiantou que esse fundamento sublinha a necessidade de implementar correcta e totalmente o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’. “Vamos garantir a manutenção da ordem constitucional, em linha com a Constituição da República Popular da China e a Lei Básica de Macau, e reforçar a supervisão da jurisdição do Governo Central sobre Macau”, afirmou Liu Xianfa perante os directores os órgãos de comunicação social de línguas portuguesa e inglesa. Em relação às resoluções que saíram da sexta sessão plenária do Comité Central do PCC, o comissário apontou o papel nuclear de Xi Jinping na liderança do partido e do país como o “terceiro e histórico passo na adaptação do marxismo ao contexto chinês”. A voz do povo Outro foco incontornável no discurso de Liu Xianfa sobre as recentes resoluções incidiu sobre aquilo que designou como “democracia popular”. “A China desenvolveu activamente o processo completo de democracia popular, implementando uma rede extensiva e coordenada de sistemas e instituições através dos quais o povo governa o país. Estabelecemos diversos canais democráticos, bem organizados e sem impedimentos e expandimos a participação política da população de forma ordeira. Dessa forma garantimos que o exercício do poder executivo e as instituições de todos os sectores expressam completamente a vontade do povo, protegendo os seus direitos, interesses e criatividade”. Ainda neste capítulo, o comissário referiu que “os países ocidentais não têm a patente exclusiva da democracia”, e que esta “não deve ser definida e ditada pelo Ocidente”. Numa breve alusão à cimeira entre Xi Jinping e Joe Biden, Liu Xianfa relativizou o antagonismo entre as duas potências. “A mensagem final da cimeira foi a necessidade de trabalhar em conjunto. Acho que, em especial, os media se focam demasiado nas diferenças entre os dois países. Mas, na realidade, existem muitos pontos em comum entre a China e os Estados Unidos”, afirmou o responsável.
