Pedro Arede PolíticaJogo | Nova lei pronta “o mais rápido possível”, refere Lei Wai Nong O secretário para a Economia e Finanças Lei Wai Nong recusou avançar uma data para a entrada em vigor da nova lei do jogo, que esteve recentemente em consulta pública. Segundo o responsável, tudo será feito para o diploma entrar em vigor “o mais rápido possível”. “Até finais de Outubro, tivemos 45 dias de consulta pública. Temos mais de 400 opiniões dos mais diversos quadrantes sociais e estamos a compilar essas opiniões para entregar e divulgar o relatório final o mais rápido possível. Depois iremos começar a produção jurídica, entregar ao Conselho Executivo e dar início ao processo legislativo que será entregue à Assembleia legislativa para apreciação e aprovação. Espero que, a breve trecho, possamos acabar o trabalho todo”. O secretário acrescentou ainda que a lei original não previu a “actual envergadura” do sector do jogo e que o novo diploma irá responder às suas “necessidades futuras” de desenvolvimento.
Pedro Arede PolíticaLAG 2022 | Coutinho lamenta falências e pede apoio para empregadores José Pereira Coutinho lamentou que haja cada vez mais estabelecimentos locais obrigados a fechar portas e a dispensar trabalhadores devido à falta de turistas e ao contexto económico gerado pela pandemia. Como exemplo, o deputado apontou o encerramento do café CuppaCoffee anunciado recentemente pela gerência. “No fim do ano, o CupaCoffe vai encerrar portas. É um café de renome que agora vai ter de ir para Zhuhai ou para outro lugar. Como podemos apoiar de forma específica os empregadores destes estabelecimentos? Ao longo de vários anos foram gastas muitas verbas do erário público, mas não vemos resultados”, referiu Pereira Coutinho. Em resposta, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong vincou que esse é o “comportamento natural” do mercado, dado que segue as leis da oferta e da procura e que, ao Governo, não cabe intervir directamente, mas criar condições para o tecido empresarial seguir o seu próprio caminho. “Há quem entre no mercado e quem saia. Isso tem a ver com as leis de oferta e procura do mercado e é tudo muito natural. O mais importante é que o Governo seja capaz de construir o palco, para que as pessoas possam actuar nesse palco. Os cidadãos quando exploram um negócio têm de ter em conta a sua situação e atender às circunstâncias. Por exemplo, com o controlo da pandemia (…) e a generalização da vacinação todos poderão ter mais confiança no futuro”, sublinhou. Vão trabalhar Durante o debate sectorial das LAG da passada sexta-feira, a questão do desemprego foi também abordada por deputados como Lam Lon Wai, Ella Lei, Lei Leong Wong e Wou Chou Kit, nomeadamente a dificuldade que os jovens e recém-licenciados encontram actualmente para entrar no mercado de trabalho ou participar em planos de estágios. Na réplica, o secretário apelou uma vez mais à população para ser flexível. “Apelamos à a população para começar um trabalho e não olhar para o salário. Desde que haja bom desempenho, vai haver uma promoção (…) e, além disso, é uma forma de, na actual conjuntura, poderem experimentar diferentes tipos de emprego e ter assim uma perspectiva diferente da carreira profissional”, apontou Lei Wai Nong.
Pedro Arede PolíticaEmpregadas domésticas | “É preciso fazer escolhas”, diz secretário Questionado por Wong Kit Cheng sobre a criação de um mecanismo que permita a entrada de empregadas domésticas em Macau, o secretário para a Economia e Finanças disse que há escolhas a fazer e que, neste momento, a opção do Executivo recai sobre a prevenção da pandemia. “É preciso fazer escolhas e, honestamente, há sempre riscos. No dia 23 de Setembro houve um surto em Macau e as nossas medidas não evitaram um incidente. Os novos surtos em Macau no segundo semestre agitaram a economia e, por isso, é uma questão de escolha, mas, se conseguirmos coordenar, claro que vamos fazer o nosso máximo [para criar esse mecanismo]”, reiterou o secretário no debate sobre as Linhas de Acção Governativa para o próximo ano.
Pedro Arede Manchete PolíticaLAG 2022 | Secretário confiante na reabertura de fronteiras. Apoios só urgentes No debate sectorial da sua tutela, Lei Wai Nong mostrou-se confiante na recuperação do turismo e na retoma, a breve trecho, da circulação entre Hong Kong, Macau e o Interior da China. Apesar de vários deputados terem apontado para a necessidade de mais apoios, o secretário vincou que iniciativas como o cartão de consumo só serão lançadas em “situações urgentes” O secretário para a Economia e Finanças Lei Wai Nong mostrou-se confiante no caminho que Macau tem de percorrer rumo à recuperação económica e à normalização do quotidiano, impulsionada, essencialmente, pela reabertura a curto prazo das fronteiras entre Hong Kong, Macau e o Interior da China, o aumento da taxa de vacinação e o redireccionamento do turismo para novas vertentes de negócio. “Queremos que os turistas venham em maior número e estejam a par da situação de Macau, ao nível da contenção bem-sucedida da pandemia. Assim, à medida que for possível abrir as fronteiras, vamos começar a receber mais visitantes de todo o mundo. Estamos confiantes, quanto à negociação estreita que está a ser feita entre Hong Kong, o Interior da China e Macau, num futuro próximo” apontou na passada sexta-feira, Lei Wai Nong no debate sectorial das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2022 da sua tutela. “A China representa 70 por cento dos nossos turistas e Hong Kong, 19 por cento. São dois mercados predominantes nos quais vamos continuar a apostar”, assegurou. Horas antes, durante o discurso de apresentação das LAG, Lei Wai Nong frisou estar “convicto” de que, uma vez atenuada a situação epidémica e incrementada a vacinação contra a covid-19, “as actividades sociais, a vida dos residentes, assim como o desenvolvimento económico poderão regressar ao normal, de forma gradual”. Por isso mesmo, para já, a prioridade passa por assegurar o bem-estar da população. “Apesar de se ter deparado com uma grande contracção nas receitas das finanças públicas, o Governo insistiu na implementação de uma série de medidas em prol do bem-estar da população atinentes à educação, à saúde, à segurança social e ao plano de comparticipação pecuniária”. “Vocês vão perceber que em 2022, vamos continuar nos mesmos patamares de 2019, ao nível dos benefícios e apoios à população”, acrescentou. Recorde-se que no próximo ano serão mobilizadas 30,3 mil milhões de patacas da Reserva Financeira e prevê-se um orçamento de 18,32 mil milhões de patacas no âmbito do PIDDA para “aumentar a procura interna, revitalizar a economia e criar oportunidades de emprego”. Onde está o cartão? Durante o plenário dedicado às LAG da Economia e Finanças, deputados como Ella Lei, Chan Iek Lap e José Pereira Coutinho insistiram na continuidade do cartão de consumo, questionando o secretário sobre o lançamento de uma eventual nova ronda em 2022. Na resposta, Lei Wai Nong não rejeitou totalmente a hipótese, mas assegurou que esta é uma medida que só deve ser accionada em casos “extraordinários” e utilizada de forma “precisa”. “Não se esqueçam que o cartão de consumo é só para uma situação muito extraordinária e, no ano passado, esteve ligada à situação epidemiológica. O cartão de consumo não pode ser um plano a longo prazo, porque temos de entregar o que é do mercado ao mercado e o Governo não deve intrometer-se muito no mercado. Temos de ver onde podemos e não podemos intervir”, explicou. Sobre o tema, e respondendo a Lei Leong Wong, deputado que pediu para o Governo oferecer “confiança à população em tempos de incertezas”, o secretário disse que era fulcral “estabelecer prioridades para dar resposta a situações urgentes” e lembrou que já começaram a ser distribuídos apoios às PME e aos trabalhadores com rendimentos mais baixos. “Temos reduzido as dificuldades da população e das empresas de forma dinâmica. Creio que a confiança é o mais importante para as empresas conseguirem sobreviver e continuar a lutar contra as dificuldades”, sublinhou Lei Wai Nong. Turismo ao centro Após apontar o aumento das exportações, dos investimentos públicos e da procura interna como receita para o crescimento económico em 2022, Lei Wai Nong foi peremptório ao afirmar que, na base de tudo, está o fomento do sector do turismo. Para o secretário, dado que em Macau “tudo tem a ver com turismo” é necessário ter uma atitude proactiva na busca de novos produtos turísticos, sobretudo quando a idade dos visitantes que vêm ao território incide agora na faixa etária entre os 24 e os 35 anos. Mantendo a pandemia sob controlo e apostando nas vertentes do “Turismo+” como o desporto, a gastronomia, a cultura ou até a educação, o secretário acredita que o número de visitantes vai continuar a crescer, contribuindo para a revitalização da economia durante o próximo ano. Sempre a render Em resposta a uma intervenção de Wong Kit Cheng, o director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) revelou que entre Janeiro e Outubro de 2021, a Reserva Financeira da RAEM registou rendimentos de 12,4 mil milhões de patacas, provenientes de investimentos. “O mercado global está muito volátil e os juros não são muito atraentes. Por isso, a estratégia de investimentos passa por controlar os riscos e obter o maior retorno possível”, acrescentou o responsável. Macau no coração Depois de Lei Chan U ter questionado o Governo sobre se Macau não iria ficar “oca” caso todo o investimento futuro ao nível de recursos financeiros e humanos fosse alocado à zona de cooperação em Hengqin, Lei Wai Nong rejeitou a ideia e afirmou que o sentido de pertença a Macau é “fundamental”. O eixo principal do plano geral da zona de cooperação é a diversificação económica e o fomento do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’. Tanto Guangdong tem Macau no coração, como Macau tem Guangdong no coração. Não acho que Macau vá ficar oca. Temos que saber que somos de Macau e esse sentido de pertença é um sentimento fundamental. Se não o sentirmos, ninguém nos pode ajudar”, apontou o secretário.
Hoje Macau Manchete PolíticaInternet | Ho Iat Seng quer ordem na informação disponível O Chefe do Executivo afirmou ontem que “a Internet não é um sítio sem lei” e que não pode haver “liberdade sem ordem”, anunciando mudanças na cibersegurança no território. “A Internet não é um sítio sem lei e nada pode ser feito sem normas, não havendo liberdade sem ordem”, afirmou Ho Iat Seng, no China Internet Media Forum 2021. O Chefe do Governo frisou ainda que “com evolução das tecnologias digitais, diferentes formas de difusão de conteúdos na Internet já penetraram no quotidiano das pessoas, tornando-se numa fonte importante de obtenção de informação”. Por essa razão, o responsável defendeu a regulamentação e ordem da Internet, caso contrário vai inquietar e afectar a estabilidade da sociedade. “Além das possíveis irregularidades na difusão de informações pelos ‘media’ na Internet, vários órgãos governamentais ou empresas privadas em todo o mundo, incluindo Macau, sofreram ataques cibernéticos, o que fez soar o alerta da cibersegurança no território”, disse. Por essa razão, Ho Iat Seng prometeu que o Executivo dá e continuará a dar “elevada importância à questão da cibersegurança”, adoptando “medidas de resposta para garantir que a segurança da sociedade de Macau e do país não sofre eventuais ameaças”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaImposto de Circulação | Deputados temem que nova lei crie confusão A partir de Janeiro deixa de ser obrigatório afixar nos veículos o selo do imposto de circulação. Os deputados que estão a analisar na especialidade o diploma temem que o tempo para explicar as mudanças à população não seja suficiente As alterações legais que vão abolir a obrigação de afixar nos veículos o dístico do imposto de selo estão a causar preocupações aos deputados da comissão da Assembleia Legislativa que analisa na especialidade o diploma. Falta pouco mais de mês para a entrada em vigor das mudanças e teme-se que o tempo para promover e explicar as alterações à população não seja suficiente. “O objectivo da lei é eliminar a afixação do dístico. O senhor secretário explicou-nos que não vai alterar o dever do pagamento do imposto de circulação. As pessoas têm de pagar entre Janeiro a Março, como nos anos anteriores, mas não precisam de imprimir ou afixar o dístico”, começou por explicar Ella Lei, presidente da comissão. No entanto, o tempo para a entrada em vigor das alterações começa a apertar. Até Janeiro, ainda falta concluir a análise na especialidade, a comissão emitir o seu parecer e a proposta de lei ser votada em plenário. “Hoje é 25 de Novembro, estamos preocupados. O Governo diz que ainda vai fazer alguns ajustes na redacção da lei, que tem poucos artigos, e a proposta tem de ser aprovada antes de 1 de Janeiro do próximo ano”, traçou como cenário. “Estamos preocupados porque falta pouco mais de um mês e não sabemos se o Governo vai ter tempo”, acrescentou a deputada. Tudo nos conformes Contudo, o Executivo, que ontem se fez representar pelo secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, acredita que tem meios para terminar a lei a tempo. “O Governo respondeu-nos que está preparado para responder às dúvidas dos cidadãos [após a entrada em vigor da lei]. Disseram-nos também que vão ter tempo para formar pessoal antes da entrada em vigor das alterações à lei”, revelou Lei, sobre a posição do Executivo. Sem a obrigação de afixar o dístico espera-se uma simplificação dos processos relativos ao imposto de circulação. Contudo, não haverá redução do preço, o que não implica que as mudanças não beneficiem a população. Foi esta opinião da deputada que lidera a comissão. “Se as pessoas não têm de imprimir o dístico, ficam numa situação melhor. Antes, elas podiam fazer o pagamento, mas como não tinham colado o dístico num lugar bem visível do veículo ficavam sujeitas a uma sanção. Agora, o cidadão fica apenas com o dever de pagar o imposto, não tem de afixar o dístico”, justificou Ella Lei. “Os cidadãos ficam a ganhar, o processo torna-se mais conveniente”, acrescentou.
Andreia Sofia Silva PolíticaViolência doméstica | Wong Kit Cheng exige novas medidas Ontem celebrou-se o Dia Mundial da Violência Doméstica e a deputada Wong Kit Cheng aproveitou o período antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa (AL) para exigir alterações ao actual sistema de recolha de provas e tratamento dos casos, alertando para as poucas condenações na justiça. Wong Kit Cheng entende que é preciso aperfeiçoar “o procedimento de participação dos casos de violência doméstica”, uma vez que, cinco anos depois da entrada em vigor da lei, continuam a existir “dificuldades na recolha de prova”. Desta forma, a deputada entende que as vítimas devem ser avaliadas psicologicamente e receber apoio terapêutico. Wong Kit Cheng pede que os serviços de apoio às famílias das vítimas sejam melhorados, podendo as autoridades estudar “a possibilidade de fornecer recursos financeiros, alojamento e outros apoios adequados de acordo com a situação real antes, durante e depois do processo”, indo além da mera definição das medidas na legislação. Defendendo o reforço de medidas de controlo destes casos entre fronteiras, Wong Kit Cheng quer também que seja melhorada a eficácia do trabalho interdepartamental. A deputada deseja ver regulamentada a conciliação familiar, para que instituições de serviço social privadas possam proporcionar esse tipo de serviço.
Andreia Sofia Silva PolíticaFinanças | Lei de gestão de fortunas aprovada na generalidade Foi ontem aprovada na generalidade a proposta de lei da fidúcia, que estabelece um regime de gestão de fortunas, sendo que apenas sete tipos de instituições em Macau têm autorização para gerir fortunas. O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, adiantou que com a aprovação da lei foi dado um passo para a “construção de um sistema financeiro moderno”, enquanto que o presidente da Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM), Chau Sau San, adiantou que desde a transferência de soberania, em 1999, o número de contas de gestão de fortunas tem aumentado. Actualmente são mais de 400 mil contas abertas no território, que movimentam mais de 270 mil milhões de patacas. O deputado Ip Sio Kai considerou que a lei era esperada “há muito tempo” e que é importante “para desenvolver o sector financeiro”, tendo em conta que muitos bancos “já desenvolvem actividades de gestão de fortunas”, apesar da ausência de regulamentação que uma separação clara dos capitais. Por seu lado, Pereira Coutinho questionou como serão fiscalizados estes processos e garantida a qualificação dos profissionais ligados à gestão de fortunas. Já Song Pek Kei disse ser necessário “criar confiança” com este novo regime, pelo facto de estar ligado à gestão de patrimónios de avultado valor. O secretário assegurou que a AMCM será responsável pela fiscalização dos processos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDeputados aprovam reforço orçamental de 6,3 mil milhões A Assembleia Legislativa aprovou ontem, com carácter de urgência, um reforço orçamental de cerca de 6,3 mil milhões de patacas vindos da Reserva Financeira. A revisão orçamental prevê também a redução dos montantes atribuídos a organismos com gestão autónoma e financiamento público A Assembleia Legislativa (AL) aprovou ontem a terceira proposta de revisão do orçamento para este ano que prevê uma injecção de 6,3 mil milhões de patacas da Reserva Financeira e a redução dos orçamentos de organismos especiais com gestão autónoma, mas financiamento público. A revisão contempla também a redução da despesa do orçamento ordinário integrado no valor acima das 10,4 mil milhões de patacas. Relativamente às receitas do orçamento integrado, a redução foi superior a 16,7 mil milhões de patacas. Na proposta apresentada, com carácter de urgência, pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong é referido que a revisão orçamental se deve ao facto de não ser possível garantir um equilíbrio entre receita e despesa face à queda das receitas brutas do jogo e, consequentemente, dos impostos arrecadados pelo Governo. Até Outubro deste ano, as receitas do jogo foram de 72,1 mil milhões de patacas, valor “longe da estimativa anual de 130 mil milhões de patacas”. A proposta apresentada a plenário refere ainda que o valor acumulado do imposto sobre o jogo foi de apenas 26,5 mil milhões de patacas, ou seja, “não chegou aos 60 por cento da taxa de execução orçamental”. Com esta alteração, o saldo do orçamento ordinário integrado da RAEM para este ano será superior a 675 milhões de patacas. O secretário frisou que o Governo continua “a reduzir as despesas desnecessárias”, reforçando “as que dizem respeito ao bem-estar da população”. Na mesma proposta, o Executivo declara também que “as perspectivas para as receitas das finanças públicas não são muito optimistas para os restantes meses do ano”, tendo sido ordenado aos serviços e organismos públicos “a avaliação das despesas orçamentais necessárias” até Dezembro. Obras por pagar Ron Lam U Tou pediu explicações sobre a redução da verba do PIDDA (Plano de Investimentos e Despesas da Administração) no valor de 4,6 mil milhões de patacas, mas o Governo justificou o corte com o facto de muitas obras públicas não terem sido realizadas devido à pandemia. “Temos de fazer a liquidação tendo em conta a execução da obra, só depois é que pagamos. Se as obras não forem concluídas este ano serão pagas com o orçamento do próximo ano. Está reservada uma verba no orçamento para pagar essas obras do PIDDA, neste aspecto há continuidade”, explicaram os responsáveis da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). Os dirigentes da DSF disseram também que, caso o ritmo de construção destes projectos públicos avance, aumentam também as despesas a pagar pelo Executivo. Essas despesas serão pagas com o montante destinado à dotação profissional, que para o próximo ano será de 2,9 mil milhões de patacas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaElla Lei exige planeamento de futuras operações do Metro Ligeiro A deputada Ella Lei utilizou o período antes da ordem do dia para exigir ao Governo um planeamento da futura operação do Metro Ligeiro, uma vez que o contrato “já passou da metade” e “nos próximos três a quatro anos vão ser construídas mais linhas”. “O Governo tem de planear atempadamente as opções e os planos para a futura operação”, apontou a deputada, que pediu, no entanto, que estejam em cima da mesa várias opções, sobretudo em matéria de recursos humanos. “O Governo deve ter objectivos claros de formar pessoal local para continuar a operar o Metro Ligeiro, e criar uma equipa local de operação, sobretudo pessoal especializado em técnicas essenciais”, disse Ella Lei. A deputada dos Operários lembrou que, de acordo com o plano delineado, cerca de 95 por cento dos postos de trabalho no Metro Ligeiro serão ocupados por residentes. No entanto, defendeu que faltam esclarecimentos sobre a percentagem de funcionários especializados e não especializados, além de que a sociedade receia que os trabalhadores locais “continuem a ser incapazes de desempenhar funções técnicas especializadas ou assumir cargos relevantes de chefia na área de operação, gestão e manutenção”. Ainda em matéria de recursos humanos, Ella Lei adiantou que “os trabalhadores locais se queixaram muitas vezes de serem tratados de forma injusta e optaram por se demitir”, situação que levanta dúvidas quanto à estabilidade destes postos de trabalho. Pedido orçamental Na mesma intervenção antes da ordem do dia, a deputada referiu também que o Executivo deve “preparar-se com as duas mãos para a futura operação geral” dp meio de transporte “caso a equipa local não consiga assumir as suas responsabilidades e seja preciso adjudicar parcialmente o serviço”. A legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau, sugeriu mesmo que as autoridades escolham “outras empresas adjudicatárias experientes e capazes” para evitar problemas contratuais. Além disso pediu a divulgação do orçamento global do novo traçado do Metro Ligeiro, e que todo o processo seja fiscalizado para “evitar situações em que o financiamento não possa ser custeado no futuro”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2022 | André Cheong afasta criação de mais carreiras especiais na Função Pública O secretário André Cheong, disse que a criação de mais carreiras especiais na Função Pública está fora dos planos do Governo. “Já simplificámos algumas carreiras e iremos continuar. O Governo vai continuar a trabalhar por esta via, reduzindo as carreiras especiais. Não podemos ter muitas, pois assim não conseguiremos trabalhar em prol da progressão dos trabalhadores.” Vários deputados chamaram ainda a atenção para as condições salariais dos funcionários públicos das camadas de base, com salários mais baixos. Mas o secretário apenas respondeu com prudência. “Não estamos a pensar na revisão do regime salarial dos trabalhadores. Temos de ser muito prudentes no ajustamento das carreiras e dos índices [salariais], porque está tudo interligado. Se fizermos um ajustamento numa carreira, aparecem trabalhadores de 30 carreiras a dizer que essa mudança não é justa”, rematou. Função pública | Regime disciplinar vai ser revisto André Cheong referiu que é intenção do Governo rever todo o regime disciplinar na Função Pública após a revisão do regime de responsabilização de dirigentes e chefias. “Quando aplicamos o regime disciplinar aplicamos o regime geral das infracções, mas isso já não está de acordo com o desenvolvimento da sociedade. No próximo ano vamos rever o regime disciplinar de todos os funcionários públicos.” Estas mudanças poderão incluir ainda uma revisão ao nível das disposições do Código Penal, frisou o secretário. “Estive cinco anos no CCAC [Comissariado contra a Corrupção] e vi vários casos desses. Há que melhorar todo o regime”, adiantou.
Andreia Sofia Silva PolíticaHengqin | Governo estuda novo regime para Função Pública O Governo está a estudar a criação, no âmbito do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), de um novo regime para os funcionários públicos que sejam destacados para a zona de cooperação aprofundada com Hengqin. “No futuro, quando o ETAPM for revisto, veremos como criar um novo regime para quem vai trabalhar na zona de cooperação aprofundada”, disse o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong. Da parte de Macau mais de 30 funcionários públicos vão ser destacados para Hengqin, mudança que “não vai afectar o funcionamento” da Administração, assegurou o secretário. “Os funcionários públicos vão manter o mesmo estatuto que têm em Macau. Por exemplo, há feriados em Macau que não existem no Interior da China. Estamos a trabalhar para chegar a um consenso e prevenir que existam problemas nessa zona”, adiantou. André Cheong prometeu ainda resolver a situação da passagem na fronteira, devido à pandemia. “É um problema, pois os nossos trabalhadores não conseguem passar a fronteira e há questões que não se resolvem por videochamada. Estamos a dialogar para resolver este assunto.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGoverno Electrónico | Cooperação com grupo Alibaba vai continuar Termina no final deste mês o acordo-quadro de cooperação entre o Governo e o grupo chinês Alibaba, mas André Cheong garantiu que a ligação irá continuar. Porém, o secretário para a Administração e Justiça admitiu que Macau “tem um grande atraso” na modernização da máquina administrativa O Governo vai continuar a cooperar com o grupo chinês Alibaba, fundado por Jack Ma, ainda que o acordo-quadro assinado em 2017 chegue ao fim no final deste mês. A garantia foi dada pelo secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, no debate de ontem sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano. “A cooperação vai findar no final deste mês e, de uma forma geral, os resultados foram satisfatórios. Criámos o centro de computação em nuvem, bem como a reestruturação da conta de acesso comum. Vamos manter as relações com o grupo Alibaba e alargar os projectos a construir”, apontou. Além disso, André Cheong adiantou que o grupo vai também dar formação a funcionários públicos. “O grupo Alibaba vai destacar professores e vamos enviar trabalhadores para estagiar [na empresa] e aprender novidades.” De resto, o secretário sublinhou que a governação electrónica é a grande aposta para a reestruturação da Administração Pública, embora admita que em Macau exista “um grande atraso” nesta matéria. “Eu e o Chefe do Executivo já fomos várias vezes a Guangzhou, que registou um grande progresso na área da governação electrónica. Temos de trabalhar ainda mais nesta área. A promoção do Governo electrónico não é uma missão, mas uma obra a longo prazo para melhorar a máquina administrativa”, frisou. Registos mais simples Foram vários os deputados que exigiram esclarecimentos sobre a modernização da Administração. André Cheong assegurou que mais de 100 serviços públicos estão integrados na plataforma “Acesso Comum aos Serviços Públicos”, e que até 31 de Outubro mais de 255 mil residentes abriram conta na plataforma, mais 2,8 vezes face ao ano passado. André Cheong garantiu que há mais serviços que podem ser integrados, nomeadamente apólices de seguros. “Podemos contactar as seguradoras [sobre a possibilidade] de os serviços de automóveis poderem ser incluídos na conta de acesso comum, como, por exemplo a apólice de seguro e o imposto de circulação.” Além disso, os cartões de estudantes ou profissionais, como da Associação dos Advogados de Macau ou mediadores imobiliários, podem ser inseridos na conta de acesso comum. Contudo, André Cheong deixou uma ressalva: “não esperamos que esta seja uma conta muito complexa, caso contrário não conseguiremos aceder a nada”. “Não vamos introduzir todos os serviços na conta de acesso comum”, frisou. O Governo pretende ainda digitalizar e simplificar serviços de registo civil e notariado. “Não pretendemos fazer uma simples electronização dos serviços. Queremos que o registo de nascimento e óbito não tenha de ser feito presencialmente, enquanto que para o registo de divórcio e casamento [as pessoas] só tenham de ir uma vez tratar das formalidades. Temos de ajustar as leis notariais e do registo civil”, explicou o secretário. Modelo do BIR muda Wong Pou Ieng, directora dos Serviços de Identificação, adiantou ontem que o actual modelo do BIR deverá sofrer alterações, mas não para já. “Estamos a rever os termos de encriptação do nosso modelo, porque estão muitos dados inseridos no chip e esta tecnologia fica desactualizada. Não vamos trocar de BIR a curto espaço. Vamos analisar se em termos técnicos e jurídicos é viável ter um BIR digitalizado. Em termos jurídicos, o bilhete em suporte físico não pode ser substituído”, adiantou, acrescentando que a mudança só deverá ocorrer em 2023.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHoras extraordinárias | Coutinho refere lei portuguesa, mas secretário afasta problemas O deputado José Pereira Coutinho alertou para o problema do contacto dos funcionários públicos por parte das chefias após o horário de expediente, citando uma nova legislação aprovada em Portugal no passado dia 3. Este diploma proíbe que as chefias contactem os seus trabalhadores após o horário de trabalho, mesmo que estes estejam em regime de teletrabalho. “Todos os dias, depois de irem para casa, os funcionários têm de responder a mensagens no WeChat ou Whatsapp, mas também têm família e crianças. Como é que o Governo calcula essa compensação? Em Portugal há uma lei que diz que os trabalhadores não devem ser contactados depois do regresso a casa”, disse hoje no debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa para o próximo ano. Em resposta, o secretário André Cheong, da tutela da Administração e Justiça, garantiu que todos os que trabalham efectivamente após o seu horário normal recebem o devido pagamento. O governante deu como exemplo a diferença entre responder a uma dúvida simples ou escrever um relatório. “Em Portugal a lei não diz que os funcionários públicos não podem responder a mensagens. É difícil calcular o tempo e não sei se existe uma situação de abuso de poder. Em Macau, por causa da pandemia, os trabalhadores tiveram de passar a trabalhar em casa, mas vamos evitar o trabalho até muito tarde. Se estes tiverem de trabalhar após o horário de expediente vamos pagar horas extraordinárias”, garantiu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDados pessoais | Deputado Wong Sai Man diz que actual lei “trava” troca de informações O deputado Wong Sai Man disse esta tarde na Assembleia Legislativa (AL) que a lei de protecção de dados pessoais em Macau “trava” a partilha de informações com as regiões vizinhas e a digitalização dos serviços públicos. “A lei da protecção dos dados pessoais está a travar o nosso trabalho. A troca de dados dentro dos serviços públicos não deveria ser tão limitada. É necessário rever a lei para acelerar os trabalhos da governação electrónica, temos de ter uma troca de informações com as regiões vizinhas. Será que isso pode ser feito com a actual lei?”, questionou. O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, assegurou que o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais terá sempre de emitir parecer antes de uma eventual revisão do diploma. “É um tema ao qual temos de dar prioridade. Vamos ver quais os dados que podem ser disponibilizados e só assim poderemos ter uma cidade digital. Em muitas das situações teremos de perguntar ao Gabinete para fazer essa transferência de dados”, concluiu.
Hoje Macau Manchete PolíticaSegurança nacional | Governo promete rever leis e reforçar actividades patrióticas O secretário da Administração e Justiça, André Cheong, disse ontem, no hemiciclo, que o Governo vai reforçar a segurança nacional em 2022, através de leis e acções de formação nas escolas e serviços públicos. Durante o debate sectorial das Linhas de Acção Governativas (LAG) para 2022, na Assembleia Legislativa (AL), André Cheong frisou que o Governo vai apresentar a alteração à “lei relativa à defesa da segurança do Estado”, a primeira desde que este diploma entrou em vigor, em 2009. “Ao longo dos 12 anos de execução da lei relativa à defesa da segurança do Estado, a situação da segurança internacional e das regiões vizinhas tem vindo a modificar-se, pelo que as garantias do sistema jurídico do Governo da RAEM para a defesa da segurança do Estado devem também acompanhar a evolução dos tempos no sentido de salvaguardar a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do Estado, de modo a prevenir e reprimir eficazmente a intervenção estrangeira e garantir efetivamente os direitos e interesses legítimos dos residentes e a prosperidade e a estabilidade da sociedade”, lê-se no documento. Reforço do patriotismo André Cheong prometeu ainda que para o ano os trabalhadores dos serviços públicos participarão em acções de formação sobre a Constituição e a Lei Básica, a lei relativa à defesa da segurança do Estado, a cultura chinesa, entre outras, com a finalidade “de aprofundar o sentido de identidade nacional dos trabalhadores dos serviços públicos e aumentar a sua capacidade na realização dos trabalhos da ação governativa”. Para 2022, o patriotismo também será reforçado nas escolas e associações através de “diversas actividades de divulgação jurídica centradas na Constituição, na Lei Básica, na lei relativa à defesa da segurança do Estado e nas leis fundamentais relacionadas com a vida quotidiana”.
Hoje Macau PolíticaDeputados querem aumentar segurança nos centros de explicações A garantia da segurança física e psicológica é a principal preocupação dos deputados que estão a analisar a lei da actividade dos centros particulares de apoio pedagógico complementar. O objectivo foi traçado por Ella Lei, presidente da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, após a reunião de ontem. “No nosso encontro de hoje [ontem] discutimos a questão do número mínimo de alunos para que os centros estejam regulados pela lei. A proposta do Governo diz que os centros são abrangidos se tiverem pelo menos cinco alunos”, começou por destacar Ella Lei. “Mas, e os centros com menos de cinco alunos, com por exemplo três? Ficam num vazio legal e fora da regulamentação? São vários os deputados preocupados porque o essencial é garantir a segurança e a integridade física e psicológica dos alunos”, justificou. Com a proposta, espera-se também afastar dos centros os funcionários que tenham sido condenados por crimes de violência doméstica e crimes sexuais. O assunto esteve ontem em cima da mesa, mereceu grande atenção, e é visto como um dos requisitos mais importantes para que os centros possam ser licenciados para o exercício da actividade pelo Governo. O nome das coisas Ainda para assegurar o bem-estar dos alunos do ensino não-superior há mais aspectos da lei que colocam reservas aos legisladores, como a exigência de condições de iluminação e ventilação “adequadas”. Segundo os membros da comissão, a definição do diploma é demasiado geral. “Na proposta de lei consta que as instalações dos centros têm de ser adequadas ao nível da iluminação e ventilação, para assegurar a integridade dos alunos. Só que nos parece que o texto deve ser mais concreto nas exigências face a estes aspectos e ao que se entende pelas condições adequadas”, justificou. Os temas em discussão identificados nesta primeira reunião interna, que só envolveu deputados, vão ser levantados junto dos representantes do Governo, numa próxima reunião que deve ser agendada rapidamente.
João Luz Manchete PolíticaEducação | Marcelo e Ho aplaudem cooperação no ensino superior Ho Iat Seng e Marcelo Rebelo de Sousa participaram na abertura da Conferência do Fórum de Gestão do Ensino Superior nos Países e Regiões de Língua Portuguesa. Os governantes destacaram o papel da cooperação das instituições de ensino superior na divulgação da língua portuguesa, na formação de quadros qualificados e na preparação para os desafios da era pós-pandémica O Instituto Politécnico de Macau e o Instituto Politécnico de Setúbal recebem até sexta-feira a 11.ª Conferência do Fórum de Gestão do Ensino Superior nos Países e Regiões de Língua Portuguesa (FORGES), transmitida simultaneamente na internet para países e regiões de língua portuguesa, para o Interior da China e para Macau. O evento tem como objectivo “aproximar toda a comunidade académica, em especial decisores da política educativa, membros dos órgãos de gestão das instituições de ensino superior, administradores, docentes e investigadores”, com o intuito de reflectir sobre os principais temas estruturantes do ensino superior, assumindo-se como espaço de cooperação, partilha, aprendizagem e investigação de referência”. Ao longo desta semana, até sexta-feira, o evento vai reunir investigadores e instituições de ensino superior de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor. No discurso de abertura, o Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, começou por afirmar que o formato da conferência online se “enquadra perfeitamente no tema ‘A Cooperação no Ensino Superior dos Países e Regiões de Língua Portuguesa Perante os Desafios Globais’”. O Chefe de Estado agradeceu a hospitalidade do Instituto Politécnico de Setúbal e o “empenho particular do Instituto Politécnico de Macau”, e afirmou que o Ensino Superior tem de estar à altura dos desafios que o Mundo tem pela frente. O Presidente português destacou o desempenho das instituições académicas durante as fases mais difíceis da pandemia, principalmente em termos de resposta científica, pedagógica e de apoio social aos estudantes e o serviço à comunidade. Mas também minimizando o impacto da pandemia, contribuindo com conhecimento importante para a testagem, criação de equipamentos e sensibilização para a vacinação. “Como académico que sempre fui e serei, a dimensão mais importante da minha vida, mas também como Presidente da República Portuguesa, quero testemunhar-vos a solidariedade, em torno dos valores que são os nossos e são os vossos”, afirmou realçando o empenho das instituições, “no sentido de recomeçar e ressurgir neste período, quase, quase, quase pós-pandémico”. O papel que lhe cabe Por seu lado, Ho Iat Seng garantiu que Macau assumirá o papel de servir de “plataforma sino-lusófona, aprofundando os intercâmbios e a cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa”. O Chefe do Executivo assinalou que o Governo da RAEM apoia a cooperação profunda com os Países de Língua Portuguesa no ensino superior e na formação de quadros qualificados. Assim sendo, o governante garantiu que serão dadas condições para o “intercâmbio de professores e alunos, de organização conjunta de cursos conferentes de grau académico e de construção conjunta de laboratórios de investigação e a formação de mais quadros bilingues em chinês e português”. O evento junta mais de 500 participantes, vindos de mais de 60 instituições de ensino superior e instituições dos países e regiões de língua portuguesa.
Pedro Arede PolíticaLei Chan U | Lei de captação de talentos deve desenvolver Macau Lei Chan U está preocupado com a possibilidade de os novos talentos serem canalizados exclusivamente para o desenvolvimento do projecto da zona de cooperação em Hengqin, deixando Macau para segundo plano. Para o deputado, o Regime de Captação de Quadros Qualificados, “não apresenta recomendações claras” sobre a forma de desenvolver os talentos locais. “O futuro regime deve definir claramente as obrigações e responsabilidades que os talentos devem cumprir para fomentar e orientar os talentos de Macau”, declarou Lei Chan U em comunicado. Por isso mesmo, o deputado ligado aos Operários defende que a nova lei deve definir como “requisito obrigatório” que os talentos “importados” ao abrigo do diploma contribuam para o crescimento da economia local. Isto, quando o documento de consulta prevê a atribuição de “pontos adicionais” para candidaturas destinadas a desenvolver as áreas da saúde, finanças modernas, tecnologia de ponta e cultura e desporto, apontadas a Hengqin. “Se não se exigir aos quadros qualificados (…) que invistam e desenvolvam Macau, como é que isso poderá contribuir para o crescimento das indústrias locais, especialmente das emergentes, e à criação de empregos para a população local, especialmente para os jovens?”, questionou Lei Chan U.
Pedro Arede Manchete PolíticaTalentos | Comissão não esclarece exclusões por nacionalidade A nova lei de captação de talentos que se encontra em consulta pública prevê a exclusão de indivíduos de “determinadas nacionalidades”. A Comissão de Desenvolvimento de Talentos recusou-se a especificar ao HM os países excluídos e vincou que a medida tem como referência a experiência das regiões vizinhas, nomeadamente Hong Kong A Comissão de Desenvolvimento de Talentos (CDT), entidade responsável por submeter a consulta pública o novo Regime de Captação de Quadros Qualificados, escusou-se a esclarecer as nacionalidades que podem justificar a exclusão de candidatos que pretendam trabalhar em Macau. Recorde-se que no capítulo referente aos factores de ponderação, a nova lei prevê, sem especificar, que algumas nacionalidades possam servir de argumento para excluir candidatos. “O Programa de Captação de Quadros Qualificados não é aplicável a indivíduos de determinadas nacionalidades (caberá aos serviços competentes a apreciação e imposição de restrições)”, é referido no documento que está em consulta pública até 24 de Dezembro. Questionado pelo HM sobre os países a que se refere o novo regime e as razões para introduzir as restrições, a Comissão de Desenvolvimento de Talentos, limitou-se a dizer que a medida está em linha com as práticas de outros países e regiões. “O facto de prever a não aplicabilidade do programa a indivíduos de determinadas nacionalidades tem por referência a experiência adquirida em programas semelhantes praticados por outros países e regiões, cabendo futuramente aos serviços competentes proceder à apreciação desta matéria”, pode ler-se na resposta enviada ao HM. Sobre a possibilidade de a medida ser considerada discriminatória, dado que pode resultar na exclusão de talentos necessários a Macau, não pela sua qualificação profissional, mas devido à proveniência dos quadros qualificados, a CDT não respondeu directamente, mas acrescentou que a sua principal inspiração foi o “Quality Migrant Admission Scheme”, de Hong Kong. “Tomando como referência as experiências das políticas de captação dos quadros qualificados das outras regiões, também existem restrições dirigidas a determinados destinatários, como o ‘Quality Migrant Admission Scheme’ de Hong Kong, que também não é aplicável aos cidadãos de certos países”, acrescentou o organismo. De referir que o “Quality Migrant Admission Scheme” não é aplicável a nacionais do Afeganistão, Cuba, Laos, Coreia do Norte, Nepal e Vietname, não constando no regulamento do plano qualquer explicação adicional sobre a matéria. Como água Na resposta enviada ao HM, a Comissão de Desenvolvimento de Talentos vinca que o novo Regime de Captação de Quadros Qualificados “irá prever critérios de notação que sejam abertos e transparentes”, assentando sobretudo em factores de ponderação como a habilitação académica, qualificação profissional ou credenciação sectorial, experiência profissional e realização pessoal. “Os indivíduos provenientes de outros locais podem apresentar a sua candidatura e aqueles que satisfaçam os requisitos essenciais, de acordo com a sua classificação e pontuação atribuída, poderão preencher as devidas quotas”, apontou a CDT. Recorde-se que o novo regime de captação de talentos prevê três programas de diferentes níveis, designados como “quadros altamente qualificados”, “quadros de excelência” e “quadros altamente especializados”. Entre as principais metas está a necessidade de desenvolver as áreas da saúde, finanças modernas, tecnologia de ponta e cultura e desporto para construir a zona de cooperação de Hengqin e colmatar lacunas de recursos humanos. O número total de quotas anuais de todos os programas não deve exceder as mil.
Pedro Arede Manchete PolíticaAL | Comissão quer rever medidas de apoio aos desempregados A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública preteriu outros temas para se focar exclusivamente nas medidas de apoio aos desempregados. Numa altura em que a taxa de desemprego é de 3,9% e muitos recém-licenciados estão sem trabalho, os deputados querem saber que medidas vai tomar o Governo e se o regime de incentivos e formação criado em 2004 vai ser revisto Das várias cartas colocadas ontem em cima da mesa pelos deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública, apenas uma foi seleccionada enquanto tema a debater nos próximos tempos: o apoio aos desempregados. Para os membros da Comissão, face à subida da taxa de desemprego, fixada actualmente em 3,9 por cento, o aumento dos casos de suicídio e do número de recém-licenciados que não consegue entrar no mercado de trabalho, urge perguntar ao Governo que medidas vão ser tomadas para colmatar a situação e, por consequência, se o Regulamento dos Incentivos e Formação aos Desempregados em vigor há 17 anos vai ser revisto. “Este regulamento foi criado em 2004 e (…) estamos a constatar que há mais desemprego em Macau. Por isso, queremos saber quais as medidas de apoio que o Governo vai conceder aos desempregados e se o regulamento vai ser ou não alvo de revisão ou actualização, porque queremos também acompanhar o ponto de situação dos finalistas e desempregados”, explicou ontem Zheng Anting, que preside à Comissão de Acompanhamento. Questionado especificamente sobre os tópicos a abordar com o Governo em futuras reuniões, o secretário da Comissão, Lei Chan U, apontou que os deputados estão “preocupados com a eficácia [geral] do regulamento”, nomeadamente com os montantes dos subsídios, os “mecanismos de elevação de competitividade dos trabalhadores” e os apoios a desempregados com deficiência física ou comportamental ou dificuldades de integração no mercado de trabalho. O secretário partilhou ainda que, a reboque da pandemia, segundo um relatório do Fundo de Segurança Social (FSS), em 2020, foram recebidos 14.820 formulários de pedidos de ajuda para a atribuição de subsídios de desemprego e concedidos apoios a 5.339 candidatos, num montante de 52 milhões de patacas. O valor representa um aumento de 2,6 vezes relativamente ao ano anterior. Fica para a próxima Durante a reunião de ontem, foi também sugerido pelos deputados o acompanhamento de outros temas, como a formação de talentos, as carreiras da função pública, mecanismos e legislação afecta à zona de cooperação em Hengqin, a atracção de investimento, medidas de apoio ao sector cultural e artístico e o desenvolvimento das quatro indústrias apontadas para a diversificação económica de Macau. Contudo, após votação, ficou decidido que, a breve trecho, a Comissão irá abordar apenas o tema das medidas de apoio aos desempregados por ser uma questão complexa e premente. “Estamos a ver que o ponto de situação do desemprego implica vários serviços públicos e até o FSS. Não sabemos se a situação do desemprego ainda se vai agravar mais e, por isso, queremos acompanhar os assuntos, um por um, para podermos tomar conhecimento das medidas a adoptar pelo Governo. Só depois é que vamos acompanhar outro assunto”, justificou Zheng Anting.
João Santos Filipe PolíticaNovo armazém para substâncias perigosas concluído em Setembro A Assembleia Legislativa aprovou ontem na generalidade e por unanimidade o Regime Jurídico do Controlo de Substâncias Perigosas. O diploma visa regular a produção, comercialização, transporte, armazenagem e utilização de substâncias perigosas e surge na sequência das explosões de Tianjin, que em 2015 vitimaram 173 pessoas. Com a apresentação do diploma, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, mencionou os detalhes sobre o futuro armazém permanente de substâncias perigosas, que deve ficar concluído em Setembro de 2022. O edifício vai ser construído no antigo centro de reabilitação de toxicodependentes Desafio Jovem, em Ká-Ho, atrás do estabelecimento prisional. “A exploração das novas instalações pode ser feita por entidades públicas ou privadas. Neste momento, estamos mais inclinados para uma entidade privada, porque, por um lado, o Governo não pode fazer tudo, e por outro, uma entidade privada pode ter mais experiência a lidar com estes materiais”, justificou Wong Sio Chak. Segundo o secretário, as Obras Públicas estão a trabalhar no terreno para abrir uma estrada para o local e a nivelar os acessos. O terreno está envolvido numa acção judicial, ainda em curso, assunto em que Wong Sio Chak não tocou, mas que prometeu não irá afectar a conclusão das obras. O armazenamento vai ser pago pelas empresas, mas o preço ainda não está definido, porque necessita de um “diálogo com o sector”. Numa primeira fase, as sete substâncias mais perigosas vão ser transferidas para um novo local, “em edifícios industriais”. O secretário identificou as substâncias consideradas mais perigosas. A nova lei vai ainda criar um novo “crime de detenção, produção ou utilização de substâncias perigosas proibidas, punida com uma pena de prisão de três anos. Ao mesmo tempo, é criado um novo crime de desobediência, para quem se opuser à fiscalização das autoridades, que pode implicar uma pena de prisão de dois anos.
João Santos Filipe PolíticaAbuso de menores | Wong Kit Cheng quer prisão obrigatória Wong Kit Cheng defende a aplicação de penas de prisão mais pesadas e sempre efectivas para punir crimes de abuso sexual de menores. A sugestão da deputada surgiu no seguimento do acórdão do Tribunal de Segunda Instância que condenou a pena de prisão efectiva de um ano e seis meses um indivíduo por este tipo de crime. Na primeira instância, a pena tinha sido suspensa. De acordo com Wong, a suspensão da pena chocou a comunidade: “Há muitas vozes na sociedade que entendem que a sentença do Tribunal Judicial de Base que suspendeu a execução da pena é demasiado leve. Se se seguisse a sentença inicial, o resultado ficaria muito aquém das expectativas da sociedade”, sustentou. “O Governo deve rever a parte do Código Penal relativa a crimes sexuais, estudar a alteração legislativa para reforçar as penas para o crime de abuso sexual de menores, e prever que, no caso deste crime, não haja suspensão da execução da pena, nem à aplicação de multas, nem sequer à substituição de penas de prisão por multas”, apelou. Em cima da mesa ficou igualmente a criação de um sistema de registo com os nomes dos criminosos: “Desta forma, os empregadores que prestam serviços a menores e a pessoas incapacitadas podem consultar o registo de condenação por crimes sexuais, o que lhes permite tomar a iniciativa de saber se os seus futuros empregados cometeram crimes sexuais e proteger melhor os menores”, sugeriu Wong. A legisladora recordou ainda que em 2020 houve 24 casos de abuso sexual de crianças, “o maior número dos últimos 20 anos”, sublinhou. De acordo com os dados, a ocorrência em 2020 foi superior à média de todos os anos desde 2000, que foi de 9,76 casos por ano.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPensões | Deputados querem reforma obrigatória de trabalhadores idosos Os deputados do sector comercial e financeiro querem que o privado tenha um regime de reforma forçada, como na função pública. O objectivo é evitar o despedimento de trabalhadores mais velhos e encarar a reforma como a celebração de uma nova vida Wang Sai Man, Chui Sai Peng, Kou Hoi In e Ip Sio Kai querem que seja estabelecida uma idade de reforma, para que as empresas não tenham de despedir os funcionários. A ideia foi apresentada ontem na Assembleia Legislativa pelo deputado Wang Sai Man. “Face à necessidade de garantir a segurança no trabalho e a renovação dos recursos humanos, os empregadores só podem recorrer ao despedimento sem justa causa para despedir os trabalhadores idosos, afectando a relação laboral harmoniosa entre trabalhadores e empresas”, afirmou. Segundo Wang, estes despedimentos acabam por transformar “a reforma, que devia ser um momento para celebrar uma nova fase da vida, num cenário de usar e deitar fora”. O legislador sugeriu que o sistema de reformas da função pública fosse referência, nomeadamente a obrigatoriedade de passar à aposentação quando atingida uma idade limite. Presidente da AL apoia Durante a sua intervenção, Wang Sai Man mencionou falar em nome de Chui e Ip, no entanto, na conclusão do discurso afirmou tratar-se de um pedido conjunto dos quatro deputados do sector comercial e financeiro, o que implica que a medida tem apoio do presidente da AL, Kou Hoi In. A menção não causou alarido nem qualquer protesto de Kou. “O que falta é definir uma idade para a reforma na Lei das relações de trabalho, e que seja a mesma na função pública e no sector privado”, apelou. “Nós, os quatros deputados do sector comercial e financeiro, apelamos ao Governo para estudar o estabelecimento de um regime que defina bem a idade da reforma, aperfeiçoando a legislação, com vista a consolidar a base em prol de Macau”, acrescentou. Além da questão da relação laboral, os deputados acreditam também que um regime de reforma é benéfico para, o que dizem ser, o início de uma nova fase na vida. “Um regime humanizado com a definição da idade da reforma permite que os seniores usufruam duma vida nova e de liberdade num ambiente mais seguro e adequado”, concluíram. Online | Ma Io Fong quer jornais a transmitir energias “positivas” Ma Io Fong considera que os órgãos de comunicação social online são a principal fonte de informação dos jovens e que, por isso, devem transmitir “energias positivas”. Segundo o deputado apoiado pela Associação das Mulheres, esta responsabilidade é uma forma de consolidar a formação dos mais jovens para se integrarem na Grande Baía e no desenvolvimento social. “Os meios de comunicação online são a fonte de informação com que os jovens mais contactam. Sugiro aos diversos sectores da sociedade e aos órgãos de comunicação social que assumam a sua grande responsabilidade, e que, em conjunto, aumentem e ajudem a reunir energias positivas, com vista a fornecer informações positivas aos jovens, a promover a formação de valores éticos e bons costumes, e a criar, em conjunto, um lar saudável para o crescimento dos jovens”, apelou. Estudo de políticas | Ella Lei arrasou falta de dados Ella Lei criticou o Governo devido à falta de dados sobre desemprego ou habitação na altura de discutir políticas novas, apesar dos muitos estudos encomendados. “Nos últimos dois anos, quando a sociedade pretendeu discutir com o Governo algumas políticas, este ignorou ou rejeitou tal solicitação, com o pretexto de falta de dados”, recordou. “E, muitas vezes, o Governo até pede à sociedade para lhe facultar dados sobre desemprego, procura de emprego, trabalhadores em férias não remuneradas e necessidades e habitação”, indicou. “Os serviços públicos responsáveis pelo estudo das políticas gastam anualmente avultados montantes do erário público para incumbir instituições de efectuar pesquisas e estudos […]. Então, aquando da discussão, porque é que o Governo alega sempre ‘não ter informações’? Isto é totalmente incompreensível!”, apontou. Função Pública | Deputado alerta para trabalho depois do expediente Lei Leong Wong, deputado ligado à comunidade de Fujian, recebeu queixas de funcionários públicos devido a contactos de chefias no horário pós-laboral com pedidos urgentes de trabalho. “Embora o uso de mensagens instantâneas possa aumentar a eficiência de trabalho, aumenta ao mesmo tempo o volume de trabalho dos funcionários, especialmente no período fora do horário de expediente e nos feriados, porque têm de tratar com frequência das ordens de superiores”, relatou Lei. “Como nestas circunstâncias não estão reunidas condições para o cálculo de trabalho extraordinário, caso a situação seja comum e contínua, os direitos e o descanso dos trabalhadores são afectados”, acrescentou. Segundo Lei Leong Wong, muitas mensagens chegam aos funcionários depois das 23h ou 00h e, mesmo para tarefas não urgentes, requerem resposta imediata.
