João Santos Filipe Manchete PolíticaJogo | “Interesses particulares” colocam lei sob maior escrutínio Chan Chak Mo levantou a hipótese de a questão dos casinos-satélite estar a ser tão focada pelos deputados devido a “interesses particulares” dos legisladores O presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, Chan Chak Mo, levantou a hipótese de muitos deputados estarem preocupados com a proibição dos casinos-satélite devido a “interesses particulares”. A declaração foi feita ontem, no final da reunião com o Governo para discutir a proposta de lei. Depois de duas horas e meia de reunião sobre um dos assuntos mais polémicos do diploma, o presidente da comissão foi questionado sobre o interesse no assunto e o facto de o debate sobre um único artigo se ter arrastado por tanto tempo. Na resposta, Chan Chak Mo colocou a hipótese de “muitos dos deputados que fazem perguntas” terem “interesses particulares” na matéria. “Os deputados fazem muitas vezes essas perguntas [sobre os casinos-satélite] porque talvez tenham interesses particulares, como, por exemplo, trabalharem para bancos que fizeram créditos a essas empresas ou outros”, justificou Chan Chak Mo. O presidente reconheceu ainda que o andamento dos trabalhos no encontro de ontem “não foi satisfatório”. Segundo a proposta de lei do jogo, os casinos-satélite só vão sobreviver se forem adquiridos pelas concessionárias no prazo de três anos. A alternativa é fecharem as portas, uma vez que a lei vai proibir que as concessionárias utilizem as suas licenças em casinos que não operam em imóveis seus. Na visão de Chan Chak Mo, ao propor um prazo de três anos para a venda dos casinos-satélite, em vez de impor um encerramento, mostra que o Governo procurou uma solução equilibrada, ao invés de “acabar de vez” com estes espaços. Pouco científica Além da proposta para fechar os casinos-satélite, que deverá aumentar ainda mais a taxa de desemprego local, a nova lei vai fazer com que o Chefe do Executivo imponha um limite total para as mesas e máquinas de jogo. O líder do Governo fica igualmente com poderes para definir a quantia mínima de receitas que as mesas têm de gerar. Se o valor das mesas for inferior a este montante, as concessionárias são sancionadas monetariamente pelo Governo. Além destas regras, o secretário para a Economia e Finanças pode, a qualquer momento, reduzir o número autorizado a uma concessionária, desde que “tome em consideração” factores como a situação económica de Macau, as políticas da RAEM para o jogo, a situação operacional das concessionárias, os investimentos das concessionárias e o estado da utilização das mesas e máquinas de jogo”. No entanto, o aumento do desemprego com o encerramento das mesas não está a ser discutido. Chan Chak Mo foi questionado sobre estimativas para o número de despedimentos no caso de encerramento de mesas e limitou-se a dizer que “o Governo não apresentou números sobre o desemprego”. Também sobre o limite mínimo gerado pelas mesas de jogo, não foi adiantado um valor. Contudo, o deputado garantiu que o Executivo “domina muito bem os dados sobre as mesas de jogo” devido aos mais de 20 anos de operações dos casinos locais.
João Santos Filipe PolíticaLei do jogo | Definição de “ameaça à segurança nacional” depende da vontade do Governo A nova lei do jogo prevê que uma concessionária fique sem licença para operar se for considerado que praticou actos que atentam à segurança nacional. No entanto, no diploma legal não vão ficar definidos os actos susceptíveis de ameaçar a segurança nacional. A punição vai depender da vontade e interpretação Governo. O assunto foi discutido na sexta-feira pela 2.ª Comissão Permanente, presidida por Chan Chak Mo. Segundo as explicações do deputado, citado pelo portal GGR Asia, durante o encontro, os legisladores pediram ao Governo para ser mais específico no que se entende por ameaças à segurança nacional. Por sua vez, os representantes do Executivo terão dito que as ameaças à segurança nacional “não são baseadas num conceito definitivo” e que vão estar dependentes das informações recolhidas pelo Governo contra entidades que possam ter praticado esses actos. “Pode ser, por exemplo, um acto de conluio com entidade estrangeiras ou o financiamento de actos anti-China”, afirmou Chan Chak Mo, sobre a resposta avançado pelo Executivo aos deputados. Afastada ficou também a hipótese de a perda de licença resultar de um processo criminal por infracções à Lei da Segurança Nacional. Este diploma está em vigor desde 2009 e deverá ser actualizada este ano, para seguir as tendências de Hong Kong. Processo administrativo De acordo as explicações do Executivo, o processo de perda de licença vai ser administrativo, uma vez que os casos criminais podem demorar mais de 10 anos, o que seria “a duração dos termos da concessão”. A proposta aprovada na generalidade prevê que uma concessionária perca a licença por ameaça à segurança nacional. A punição é proposta pelo Chefe do Executivo, que tem de pedir um parecer à Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar. Esta comissão é escolhida pelo líder do Governo e constituída por vários membros do mesmo, que além do próprio Chefe do Executivo incluem o secretário para a Economia e Finanças, secretário para a Administração e Justiça, Secretário para a Segurança e o Director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.
João Santos Filipe PolíticaAPN | Li Keqiang promete supervisão do princípio “Macau governado por patriotas” O Governo Central afirma que vai apoiar os governos de Macau e Hong Kong e manter o “firme compromisso com a letra e o espírito da política de ‘Um País, Dois Sistemas’”. Além disso, Li Keqiang afirmou que a política de zero casos de covid-19 é para manter Li Keqiang garantiu que o Governo Central vai supervisionar o princípio “Macau governado por patriotas”. A mensagem foi deixada pelo primeiro-ministro na abertura da sessão anual da Assembleia Popular Nacional. “Vamos assegurar que o Governo Central exerce a jurisdição global sobre as duas regiões administrativas especiais, e defender firmemente o princípio de que Hong Kong e Macau devem ser governados por patriotas”, disse Li Keqiang na abertura da sessão anual da Assembleia Popular Nacional, citado pelo diário South China Morning Post. “Manteremos o firme compromisso com a letra e o espírito da política de ‘Um País, Dois Sistemas’, sob os quais o povo de Hong Kong administra Hong Kong, e o povo de Macau administra Macau, ambos com um elevado grau de autonomia”, acrescentou Li. “Apoiaremos plenamente os governos das duas regiões administrativas especiais no exercício de uma governação baseada na lei”, prometeu ainda, numa sessão que contou com a presença do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. O princípio “Macau governado por patriotas” surgiu no ano passado, e serviu como justificação para expulsar deputados democratas do hemiciclo. O discurso de Li ficou ainda marcado por vários aspectos que focaram a pandemia, com destaque para a promessa de que a política de zero casos não vai ser alterada e que serão implementados apoios à economia. As estimativas do Governo apontam para um crescimento da economia chinesa de 5,5 por cento ao longo deste ano. Elogios para o discurso Após a sessão plenária, vários membros de Macau da Assembleia Popular Nacional elogiaram as palavras de Li Keqiang. Ao jornal Ou Mun, Lao Ngai Leong, chefe da delegação dos membros de Macau à APN, destacou que esta foi a primeira vez que o princípio constou no relatório dos trabalhos, e afirmou que tem de ser “executado firmemente”. Por sua vez, José Chui Sai Peng considerou que a RAEM tem uma sociedade onde impera o amor pela pátria e que o desenvolvimento pacífico dos últimos 20 anos se ficou a dever às decisões de patriotas. Por isso, Chui encara a exigência como um requisito necessário para a existência da RAEM. Chui Sai Peng destacou também as várias medidas direccionadas para pequenas e médias empresas, assim como para os sectores da restauração e turismo, que afirmou beneficiarem empresas de Macau dispostas a serem integradas no desenvolvimento nacional. Também ao Jornal Ou Mun, Kou Hoi In, membro da APN e presidente da Assembleia Legislativa, destacou os apoios para fazer face à pandemia e a necessidade de fundos para apoiar empresas e evitar o aumento do desemprego. Delegação de Macau | Pedida maior cooperação com o Interior Os membros de Macau à APN, Si Ka Lon e Kevin Ho, apresentaram uma proposta para criar o Centro de Intercâmbio Energético na Grande Baía em Hengqin, para apostar no desenvolvimento de tecnologias de energia. De acordo com o jornal Ou Mun, Si Ka Lon indicou que nos últimos anos, a China melhorou o sistema de intercâmbio energético, mas que ainda tem um caminho a percorrer para se tornar numa das grandes especialistas da área. O deputado ligado à comunidade de Fujian referiu o Governo Central deveria dar instruções a Guangdong e Macau para a coordenação e concretização do Centro de Intercâmbio Energético na Grande Baía. Por sua vez, Kevin Ho abordou o desenvolvimento do mercado financeiro da RAEM, indicando que a considerável reserva financeira de Macau é uma grande vantagem, mas que é necessário entrar num mercado maior. Nesse sentido, apontou para Guangdong, que diz ter indústrias muito desenvolvidas e que podem ser um caminho para o sector. APN | Macau vai manter 12 representantes em 2023 Segundo uma proposta apresentada no sábado, a representação de Macau para a 14.ª Assembleia Popular Nacional não deve sofrer alterações, com o número de membros a manter-se em 12. O projecto, que ainda vai ser votado, define o número de representantes de todas as províncias, municípios e regiões autónomas para a APN a partir de 2023. Durante a apresentação do projecto, Wang Chen, vice-presidente do Comité Permanente da APN, declarou que o método para eleger os representantes de Macau à 14ª APN tem que corresponder às novas circunstâncias de mudança e concretizar o princípio “Macau governada por patriotas”. De acordo com o responsável, é impensável que um representante não seja “um patriota firme”. Em declarações ao jornal Ou Mun, Lao Ngai Leong, líder da delegação dos membros de Macau à APN, indicou que os membros de Macau à APN representam a população da RAEM na participação dos assuntos nacionais e que é necessário corresponder ao mesmo princípio. Macau está actualmente representado na APN pelos empresários Lao Ngai Leong, Dominic Sio, Kevin Ho, e os deputados Si Ka Lon e José Chui Sai Peng. Fazem ainda parte da delegação, Iong Weng Ian, vice-presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau, Lok Po, director do jornal Ou Mun, Ng Su Lai, presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Ho Sut Heng, presidente dos Operários de Macau, Lai Sai Kei, director da Escola Keang Peng e Paula Ling, advogada. A escolha dos deputados da 14ª Assembleia Popular Nacional deve ocorrer em Janeiro do próximo ano.
Hoje Macau PolíticaPatriotismo | “Escola” em Macau fala da China pobre e dos tibetanos com telemóveis Inaugurada em Dezembro de 2020, a Base de Educação de Amor pela Pátria e por Macau para Jovens conta as histórias de uma nova China e da sua abertura ao mundo desde Deng Xiaoping. Menos de dez por cento dos alunos passaram pela “casa do patriotismo” no seu primeiro ano de existência Um grupo está a entrar na ‘casa do patriotismo’ em Macau: não é de um jardim de infância ou universidade e foi largado à porta por um autocarro das operadoras de casinos. Pela frente, os funcionários têm uma narrativa da velha e da nova China que respira de contrastes milenares, mas cujo êxito melhor se vislumbra a partir da revolução comunista de Mao Tsé-Tung, das reformas e liberalização económica de Deng Xiaoping e da Nova Era da superpotência mundial liderada pelo actual líder, Xi Jinping. Textos, fotografias, vídeos e quadros interactivos dão corpo à narrativa da ‘nova China’ que se celebra na Base de Educação de Amor pela Pátria e por Macau para Jovens: onde antes grassava pobreza e analfabetismo, há agora uma História de “modernização socialista (…) moderadamente próspera”, ilustrada em imagens que ostentam orgulhosamente a tecnologia de ponta, o sucesso social, educacional e de integração de minorias, cuja lente viaja pela aventura espacial e até surpreende tibetanos sorridentes, empunhando telemóveis. Da icónica visão da população montada em bicicletas até à linha ferroviária de alta velocidade, do primeiro carro às viagens espaciais, dos 99 por cento de analfabetos à conquista de um prémio Nobel, da construção da primeira travessia da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, a exposição projecta o desenvolvimento de um país que forjou o seu destino apesar do “‘bullying’ ocidental’”, frisou o guia. Num espaço que pode ser observado tanto no início como no final da exposição, num vídeo apoteótico no qual desfila o poderio da segunda potência económica mundial, há uma derradeira mensagem destinada aos patriotas, lembrando que “são os chineses que criam a China”. Uma missão simples Dos jardins de infância às universidades, das associações juvenis à polícia e casinos, a Base de Educação de Amor pela Pátria e por Macau para Jovens tem “um objectivo de aprendizagem”, os estudantes como “alvo prioritário” e “providencia uma plataforma para se compreender a História e desenvolvimento” da China, sublinhou Cheong Man Fai, responsável do departamento da Juventude da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento do Juventude. “A compreensão da pátria é muito importante para que os estudantes percebam que não podem prejudicar o país”, sustentou. Apesar do sobressalto causado por algumas crises pandémicas, Cheong salientou que o número de visitantes está dentro das expectativas. Até final de Fevereiro, a ‘casa do patriotismo” registou mais de 33 mil visitantes, quase nove mil dos quais estudantes, menos de dez por cento dos alunos de Macau. As escolas têm actualmente 84.771 estudantes, um número ao qual se somam 40 mil universitários. Cheong Man Fai referiu que o objectivo é chegar a todos os jovens, embora o alvo prioritário do projecto sejam os estudantes. O espaço nasceu no meio de uma crise pandémica, mas, ainda assim, os números correspondem às expectativas traçadas, notou Cheong Man Fai. Metade das universidades de Macau já organizou visitas ao local e estudantes de 47 das 78 escolas de outros graus de ensino marcaram presença na ‘casa do patriotismo’. Que patriotismo? O grau de assimilação patriótica é que é mais difícil de medir, admitiu Cheong Man Fai. “O patriotismo não pode ser medido externamente”, até porque a Base de Educação de Amor pela Pátria e por Macau para Jovens providencia “uma educação suplementar (…), esperando-se que tenha um efeito de interiorização nos estudantes”, justificou. Ainda assim, a reacção das escolas é motivadora, frisou. “Recebemos críticas positivas” a partir dos questionários enviados. Nas respostas aos questionários, “os estudantes dizem que, além de aprenderem a partir dos livros, agora vêm cá para verem e para brincarem, e que é mais simples para assimilar o conhecimento”, notou. Já os professores, “dizem que para além de ensinarem a partir dos livros, que vir a este espaço é mais divertido, e leve. É útil para ensinar”, acrescentou. A responsável frisou ainda que “há muitas associações juvenis e outras entidades privadas entre os visitantes, tal como acontece com funcionários de casinos” e elementos das forças de segurança.
Nunu Wu Manchete PolíticaUcrânia | Deputados repudiam guerra e apelam à busca de consensos Volvida uma semana desde o início do conflito armado entre a Rússia e a Ucrânia, os deputados Ron Lam e Nick Lei são peremptórios em repudiar a guerra e a perda de vidas humanas. Aos intervenientes e à comunidade internacional dirigem apelos à calma para que sejam encontrados meios para resolver o problema Os deputados Ron Lam e Nick Lei condenaram o conflito armado entre Rússia e Ucrânia e consideram que a comunidade internacional deve utilizar todos os meios para travar a escalada bélica entre os dois países e promover um ambiente internacional “estável e pacífico”. Contactado pelo HM, Ron Lam começou por dizer que “toda e qualquer guerra não deve ter lugar” e que o conflito, que envolve a invasão de um país soberano, é condenável à luz da Carta das Nações Unidas. “Espero que as partes intervenientes se acalmem e procurem soluções. Faço um apelo para que a Rússia considere formas de atenuar o mais possível o impacto da guerra. No entanto, importa frisar que as preocupações da Rússia em relação à NATO são razoáveis e que o foco deve passar pela procura de um ambiente estável e pacífico a nível das relações multilaterais, para que todos os países se sintam seguros”, partilhou. O deputado apontou ainda que a Ucrânia está “isolada”, mas defende, contudo, que não devem ser tomadas medidas que “oprimam” a Rússia, dado que podem gerar “novos problemas e mais conflitos”. “As grandes guerras do passado começaram com pequenas guerras”, acrescentou. Sobre o impacto que a guerra pode ter em Macau, Ron Lam considera que este será “baixo”, e direccionado, sobretudo, para o sector económico. Questionado sobre o facto de a classe política de Macau ter sido parca em comentar o conflito, o deputado apontou que tal se deve ao facto de ser um assunto diplomático, sobre o qual não é possível exercer influência directa. O preço da guerra Também o deputado Nick Lei lamentou a guerra na Ucrânia e apelou à calma e à paz, mostrando-se essencialmente preocupado com o eventual aumento do custo de vida para Macau. Mais concretamente com o aumento do preço do barril de petróleo. “Sobre o conflito entre a Rússia e Ucrânia, o meu conhecimento não é profundo e, por isso, não me sinto confortável em opinar. Como residente de Macau, acho que a maioria dos locais não quer esta guerra e espera que os envolvidos possam negociar a paz. Da minha parte, abomino por completo qualquer derramamento de sangue ou guerra, sobretudo, porque, muitas vezes, são as crianças as principais vítimas das guerras”, disse ao HM. Recorde-se que a Rússia lançou na madrugada de 24 de Fevereiro uma ofensiva militar com três frentes na Ucrânia, com forças terrestres e bombardeamentos em várias cidades. Pelo menos 227 civis, incluindo 15 crianças, foram mortos e outros 525 ficaram feridos na invasão da Rússia à Ucrânia, indica um comunicado do Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA).
Pedro Arede Manchete PolíticaConcessões de jogos em Macau prolongadas até final de 2022 O secretário para a Economia e Finanças confirmou a extensão das actuais licenças de jogo até 31 de Dezembro de 2022. As operadoras terão agora de apresentar um pedido. Além disso, Lei Wai Nong está a estudar a possibilidade de uma nova ronda de cartões de consumo O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, confirmou ontem o prolongamento das actuais licenças de jogo por mais seis meses, ou seja, até 31 de Dezembro de 2022. Segundo o secretário, o Governo notificou as concessionárias sobre o processo de renovação das licenças em curso, que terá de submeter o respectivo pedido. O processo deverá estar concluído até 26 de Junho. “De acordo com o que discutimos até agora, vamos ter que renovar as concessões segundo a lei vigente. Tivemos conversações com as concessionárias do jogo para apresentarem o pedido. Depois de recebermos os documentos vamos fazer a renovação”, começou por dizer ontem Lei Wai Nong no final de uma reunião da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa que está a discutir a nova lei do jogo. Lei Wai Nong confirmou ainda que o Governo só irá avançar com o concurso público para atribuir novas concessões após a aprovação da nova lei do jogo, que deverá acontecer até ao final de Junho. Sobre as questões levantadas durante a discussão da nova lei, nomeadamente a obrigação de as concessionárias passarem a ser proprietárias dos imóveis onde operam casinos-satélite, o secretário disse que ainda há tempo para “resolver problemas”. Até porque considerou “suficiente” o prazo de transitório de três anos que o diploma define para as operadoras adquirirem os respectivos imóveis [ver texto]. “Esperamos resolver os problemas relacionados com os casinos satélites que estão em imóveis que não são propriedade das concessionárias. Por isso vamos dar um prazo de três anos e continuar a ouvir opiniões. Achamos que três anos é suficiente”, apontou. Sobre o concurso, o especialista Ben Lee disse à agência Lusa que as autoridades acreditam ser precisos mais de três meses do que aquilo que demorou em 2002, aquando da liberalização do jogo, porque o sector se tornou um assunto sensível para o Governo Central. “A justificação dada pelo Governo às operadoras foi que iriam precisar de mais tempo porque já tinham recebido um grande número de demonstrações de interesse”, disse o analista da consultora de jogo IGamix. “Sei de um [potencial candidato] que é certo e ouvi dizer que há mais dois” grupos interessados em concorrer a novas concessões, revelou Ben Lee. Tudo em aberto Questionado sobre a atribuição de novos apoios à população como uma nova ronda do cartão de consumo, Lei Wai Nong, referiu “estar atento” às mudanças do mercado e que estão a ser estudadas “todas as medidas possíveis”. Isto tendo em conta, não só o impacto do prolongamento da pandemia, mas também os efeitos da guerra entre a Rússia e a Ucrânia na economia local. “Lançámos anteriormente oito medidas para as PME e trabalhadores (…) e estamos atentos às mudanças do mercado. Estamos a estudar todas as medidas possíveis para ajudar a população e esperamos ouvir mais opiniões. Iremos dar algumas sugestões ao Chefe do Executivo o mais rapidamente possível”, referiu. Especificamente sobre o impacto da guerra, Lei Wai Nong disse que haverá certamente consequências ao nível do preço dos bens e que serão tomadas “todas as medidas possíveis”. “A cadeia de fornecimento mundial está muito complicada, devido a factores geopolíticos e outras situações imprevistas. Os preços dos bens em Macau vão ser influenciados, claro. Vamos estar atentos a tudo isto e à evolução da inflação”, vincou. Casinos-satélite | Prazo de 3 anos a partir da obtenção de licença O presidente da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), Chan Chak Mo, esclareceu ontem que o prazo transitório de três anos que o diploma define para as operadoras adquirirem os imóveis onde estão os casinos-satélites, começa a contar a partir do momento em que as concessionárias obtêm a licença de jogo. Durante a reunião, foi ainda revelado que as operadoras devem assumir a responsabilidade de garantir o emprego dos trabalhadores dos 22 casinos-satélites de Macau, durante o processo de transição. Segundo o deputado, o Governo está “confiante” que as operadoras serão capazes de adquirir as respectivas propriedades até ao final de 2022. Isto, depois de o Executivo ter visitado e consultado as seis concessionárias sobre o assunto entre Julho e Novembro do ano passado.
Pedro Arede Manchete PolíticaCódigo amarelo | Patrões devem ajustar trabalho de funcionários O director dos Serviços de Saúde apontou que os empregadores devem adaptar o trabalho dos funcionários do privado que tenham código de saúde amarelo e não os impedir de trabalhar sem justificação. Alvis Lo vincou ainda que, segundo a lei, a decisão sobre férias não remuneradas não pode ser definida “unilateralmente” pelos patrões Os trabalhadores do sector privado que tenham o código de saúde de cor amarela não podem ser impedidos pelos patrões de exercer as suas funções. Em resposta a interpelação escrita do deputado Leong Sun Iok, o director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo Iek Long referiu que a parte patronal deve adaptar “de boa fé” a programação do trabalho do respectivos funcionários que estão a cumprir o período de autogestão de saúde e que, segundo a lei das relações de trabalho, o empregador está “proibido” de impedir a prestação de trabalho, sem justificação. “Para o trabalhador que tenha o código de saúde convertido para a cor amarela e necessite de se submeter à autogestão da saúde, o empregador deve adaptar a programação do seu trabalho de modo a cumprir as medidas e directrizes de prevenção epidémica emitidas pelas autoridades de saúde”, pode ler-se na resposta. Citando a lei das relações de trabalho, Alvis Lo sublinha que “é proibido ao empregador (…) obstar injustificadamente a prestação efectiva do trabalho”, sendo que, na ausência de justa causa, a decisão sobre a não prestação de trabalho dos colaboradores “está a infringir tal disposição legal”. Recorde-se que na interpelação enviada, Leong Sun Iok mostrou-se preocupado com a perda de rendimentos durante o período de autogestão de saúde que impede os trabalhadores de participar em actividades e de aceder a determinados locais, ficando “numa situação passiva”. Por isso mesmo, na réplica, é também apontado que o empregador não pode determinar as férias remuneradas dos funcionários de forma unilateral. “As partes patronal e laboral podem negociar sobre o gozo do descanso semanal e das férias consoante as próprias circunstâncias e, no caso das férias não remuneradas, estas devem ser acordadas entre as partes, não podendo o empregador determiná-las unilateralmente”, é acrescentado. Alvis Lo lembrou ainda que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) tem apelado a patrões e trabalhadores que reconheçam as suas “necessidades mútuas” e que combinem, com antecedência e por mútuo entendimento e respeito, “a programação do trabalho e as regras salariais no contexto epidémico”. Repor a verdade Em resposta à preocupação levantada por Leong Sun Iok relativamente às pessoas a quem foi atribuída de forma errada o código amarelo, os Serviços de Saúde revelaram que é possível fazer um pedido de correcção de informações através Sistema de Marcação de Teste de Ácido Nucleico. “Os cidadãos cujos códigos de saúde foram convertidos para a cor amarela, devido a introdução de dados errados ou outros motivos, podem aceder ao Sistema de Marcação de Teste de Ácido Nucleico para fazer uma declaração na coluna “correção de declaração errada no Código de Saúde” e fornecer os elementos necessários, sendo que os Serviços de Saúde farão o acompanhamento em tempo útil”, explicou por escrito Alvis Lo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaRenovação Urbana | Paulino Comandante, Chan Chak Mo e Paulo Tsé de fora O Governo remodelou a constituição do Conselho da Renovação Urbana, com 18 alterações e várias saídas de vulto de personalidades ligadas ao sector da construção O Chefe do Executivo promoveu uma revolução no Conselho da Renovação Urbana, com a entrada e saída de 18 membros. O novo elenco não conta com vários empresários de peso na construção local, conforme foi revelado ontem através de um despacho publicado no Boletim Oficial, assinado por Ho Iat Seng. No capítulo das saídas, Paulino Comandante, advogado e ex-secretário-geral da Associação dos Advogados de Macau, fica de fora. A alteração não faz com que a AAM deixe de ficar representada, uma vez que Comandante é substituído pela advogada Lee Kam Iut, que actualmente desempenha o cargo de secretária-geral na associação presidida por Jorge Neto Valente. Também fora da comissão irá ficar Chan Chak Mo, deputado e empresário do sector da restauração e imobiliário, assim como Un Choi Kun, ex-deputado apoiado por Chan Chak Mo e empresário próximo da comunidade de Fujian. Entre os nomes deixados de fora está igualmente Paulo Tsé, empresário do sector da construção e vice-presidente da empresa de capitais públicos Macau Renovação Urbana. Com esta alteração, a empresa liderada por Peter Lam deixa assim de ter representantes dos corpos sociais no conselho. Novas caras No sentido oposto, entre as personalidades que entram no Conselho da Renovação Urbana, um dos nomes mais conhecidos é o de Ben Leong Chong In. O novo membro do conselho é actualmente o presidente da mesa da Assembleia Geral da Associação dos Arquitectos de Macau. Com as alterações, o Instituto de Gestão de Macau passa também a entrar no órgão consultivo, através da nomeação do presidente da associação, Samuel Tong Kai Chung. O economista e académico Samuel Tong é ainda o presidente da Associação de Estudo de Economia Política. Entre os 18 novos membros do Conselho de Renovação Urbana destaca-se também o nome de Wong Fai, representante da Associação de Indústria Turística de Macau, cargo que acumula com a representação da associação no Conselho para o Desenvolvimento Turístico. Os membros que mantiveram o cargo no conselho foram Chao Chi Kin, Chan Weng Tat e Lo Wa Kit.
Pedro Arede Manchete PolíticaZhuhai | Mulher que acusou positivo impedida de entrar em Macau A mulher que testou positivo à covid-19 em Zhongshan está impedida de entrar em Macau durante um ano. Segundo Wong Sio Chak, a mulher usou o visto de visita familiar para fazer contrabando. Quanto à lei de segurança nacional, o secretário reiterou que o projecto de revisão estará concluído até ao final do ano A mulher que acusou positivo para a covid-19 na vila de Tanzhou (Zhongshan) e que se cruzou várias vezes a fronteira entre Macau e Zhuhai entre 22 e 27 de Fevereiro, foi interdita de entrar na RAEM durante um ano. A decisão do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) foi conhecida ontem pela voz do secretário para a Segurança Wong Sio Chak. Isto, depois de a detecção do novo caso positivo na segunda-feira ter levado à testagem de cerca de oito mil pessoas que moram e trabalham na zona das Portas do Cerco e à suspensão das aulas em 46 escolas. Em causa, está o facto de a mulher ter aproveitado o visto de entrada em Macau para visitar família, para contrabandear produtos provenientes do Interior da China no território. “A pessoa em questão, está qualificada para entrar em Macau para visitar a sua família (…) o que permite ir e vir a Macau várias vezes. Essas pessoas devem permanecer em Macau e não sair logo. O CPSP vai interditá-la de entrar em Macau durante um ano. Para situações semelhantes iremos tomar a mesma medida”, apontou ontem Wong Sio Chak à margem de uma reunião da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. O secretário acrescentou ainda que, segundo a lei, é esta a penalidade prevista para estes casos e que, apesar de ser possível detectar facilmente movimentos suspeitos nas fronteiras, “cada pessoa tem as suas razões” e pode fazê-lo legalmente, quer seja por razões de trabalho ou para levar os filhos à escola. “Não podemos saber o que todas as pessoas estão a fazer”, acrescentou. Em progresso Questionado sobre o andamento dos diplomas complementares relativos à lei da segurança nacional, Wong Sio Chak reiterou a intenção de fazer uma consulta pública sobre a matéria após a sua conclusão, que deverá acontecer ao longo de 2022. No entanto, a calendarização está também dependente da situação epidémica, acrescentou o secretário. Sobre a nova lei do jogo, Wong Sio Chak afirmou “não conhecer muito bem o seu conteúdo”, mas que pode haver alguns riscos para a segurança nacional. “A meu ver, o risco não é muito grande relativamente à segurança nacional, mas não podemos dizer que não existe risco”, apontou. Em relação à possibilidade de abrir as fronteiras de Macau a estrangeiros, o secretário diz que essa é a vontade de todos, mas que a actual situação pandémica, agravada pelo aumento de casos em Hong Kong, não permite, para já, “ter essa ponderação”. “Toda a gente pretende a abertura de fronteiras para que os estrangeiros possam entrar em Macau, mas se a situação epidémica não estiver atenuada não vamos ter essa ponderação. Muitas regiões têm visto o número de casos aumentar, principalmente em Hong Kong, onde o sistema hospitalar já não aguenta. Portanto, não é fácil abrir fronteiras. Isto apesar de a economia de Macau estar dependente do turismo”, explicou Wong Sio Chak.
Pedro Arede PolíticaEscutas | Casos urgentes validados pela justiça em 72 horas Para casos urgentes em que o registo de comunicações é relevante na investigação criminal, as autoridades policiais podem pedir informações aos operadores de telecomunicação sem autorização prévia da justiça. No entanto, segundo explicou ontem a presidente da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), Ella Lei, a autoridade judiciária competente deverá validar esse pedido no prazo máximo de 72 horas. “Os órgãos da polícia criminal podem pedir registos [às operadoras], em primeiro lugar, por causa da urgência e sem prévia autorização da autoridade judicial, mas depois há-que passar pela validação da autoridade judicial competente no prazo máximo de 72 horas. O Governo disse que, tendo em conta a experiência de outras regiões, se for um caso de sequestro, há que contar com a acção urgente da polícia. (…) Depois é que se faz a validação junto da justiça (…) porque para haver intersecção de comunicações é sempre preciso ter autorização do juiz”, apontou. De acordo com a proposta de lei do regime jurídico da intercepção e protecção de comunicações, os operadores de serviços de comunicação vão passar a estar obrigados a conservar os registos produzidos durante um ano. Questionada sobre a possibilidade de aceder a dados encriptados de comunicações feitas online em aplicações como o WhatsApp, Ella Lei apontou que durante a reunião de ontem, o Governo disse “não ser adequado” revelar as técnicas de investigação criminal utilizadas para o efeito, mas que a situação poderá ser desencadeada de acordo com a lei e após obtida a autorização do juiz. A deputada revelou ainda que o diploma só produzirá efeitos um ano depois da entrada em vigor, para dar tempo ao Governo de “sensibilizar a população” e “desenvolver os trabalhos preparatórios das operadoras”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAPN | Representantes locais focados em Hengqin antes de reuniões O desenvolvimento da zona cooperação aprofundada em Hengqin é a prioridades dos delegados da RAEM em vésperas das sessões da Assembleia Popular Nacional. Ng Sio Lai pede melhorias nos cuidados de saúde, depois de queixas arrasadoras sobre o Hospital de Hengqin O desenvolvimento da Ilha da Montanha e a necessidade de fazer com que os serviços recuperem do atraso face à zona de Macau são as principais preocupações dos representantes locais na Assembleia Popular Nacional (APN). As declarações foram prestadas ontem, por vários membros de Macau na APN ao Jornal Ou Mun. Uma das pessoas que alertou para o atraso da zona da Ilha da Montanha foi Ng Sio Lai, principalmente ao nível dos cuidados médicos. De acordo com a representante da União Geral das Associações dos Moradores de Macau são frequentes as queixas dos residentes de Macau para a ausência deste tipo de cuidados no outro lado da fronteira. Segundo Ng Sio Lai, não só faltam equipamentos e espaços de saúde, como os existentes no Hospital de Hengqin servem pouca gente e deixam muito a desejar em termos de qualidade, levando os residentes a dependerem dos cuidados prestados em Macau. Por outro lado, a representante dos Moradores indicou que a oferta de transportes é insuficiente a nível de autocarros e que a passagem dos veículos na fronteira é demasiado demorada. De acordo com Ng, durante as horas de ponta, um veículo com matrícula dupla pode levar mais de uma hora a atravessar a fronteira. Ng Sio Lai deixou assim o desejo de que o assunto seja abordado nas reuniões magnas e que sejam adoptadas medidas para facilitar a circulação de capitais entre Macau e Hengqin, mesmo que seja apenas para residentes da RAEM. Pedida nova Lei Por sua vez, Tina Ho, irmã do Chefe do Executivo, desejou a criação em breve de legislação para a zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Segundo a membro da Associação Geral das Mulheres, a lei tem de ser inspirada nas pretensões de Xi Jinping para ter impacto positivo e contribuir para o bem-estar da população, através da zona de cooperação aprofundada. Tina Ho apontou ainda que a lei tem de aliviar restrições para residentes de Macau que desejam entrar na Ilha da Montanha, não só para fazer negócios, mas para estudar e morar num ambiente “mais conveniente”. Por seu turno, o empresário Kevin Ho deixou a esperança de que a Grande Baía possa concretizar o objectivo nacional da neutralidade carbónica, e que o projecto da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin seja concretizado com reduzidas emissões de carbono. Nesse sentido, sugeriu que a zona seja um teste para todo o país. No mesmo sentido, Kevin Ho defende que Macau pode ser uma janela internacional para as empresas na zona de cooperação aprofundada procurarem financiamento.
Pedro Arede PolíticaIdosos | Lo Choi In preocupada com falta de lares A deputada Lo Choi In considera que, tendo em conta o envelhecimento da população e o aumento da procura por lares, o Governo deve definir um plano de longo prazo que inclua a disponibilização de terrenos para construir lares, residências para idosos e equipamentos sociais. “O Governo e os serviços competentes devem reservar, no âmbito do planeamento urbanístico, mais terrenos para lares de idosos, de residência para idosos e de equipamentos sociais, mas sem afectar a oferta de habitação pública, com vista a prestar serviços médicos, de enfermagem e reabilitação aos idosos necessitados”, disse durante o período reservado às intervenções antes da ordem do dia. De acordo com a deputada, existem actualmente em Macau 22 lares para idosos com um total de cerca de 2.500 vagas, que, apesar de oferecerem um tempo de espera “melhor do que o das regiões vizinhas”, não são suficientes, causando “grande sofrimento” aos idosos e às suas famílias. Consumo | Coutinho preocupado com subida de preços e falta de apoios O deputado José Pereira Coutinho mostrou-se ontem preocupado com o aumento de preços dos bens essenciais e do custo de vida, quando os rendimentos da população não registaram um crescimento equivalente ao longo dos últimos 20 anos. O deputado considerou assim que, dado que os desempregados, idosos, trabalhadores e franjas desfavorecidas da população sentem cada vez mais “nos seus bolsos” o aumento do custo de vida, “a classe média está a diluir-se e a tornar-se pobre”. Por isso mesmo, Pereira Coutinho defende que o Governo deve promover medidas de apoio como a restituição das 7 mil patacas aos idosos do Regime de Previdência Central e o aumento das pensões de aposentação e sobrevivência de idosos. Na mesma linha, a deputada Song Pek kei sugeriu que o Governo lance uma nova ronda do cartão de consumo no valor de 5.000 patacas para “estimular directamente a economia interna”. Cultura chinesa | Aposta em talentos que “amem a nação” Os deputados Kou Kam Fai e Pang Chuan sugeriram que o Governo promova os valores da cultura tradicional chinesa na formação de talentos que dominem as bases da sinologia e “amem e sirvam verdadeiramente a nação”. “Quanto aos ensinos primário e secundário, a educação da cultura tradicional carece de programação global e de espírito substancial, o que vai directamente afectar os trabalhos da RAEM na formação de talentos que dominem os conhecimentos fundamentais da sinologia – recorrer à cultura tradicional para formar talentos que amem e sirvam verdadeiramente a nação”, começou por dizer Kou Kam Fai. Sem esquecer a diversidade cultural de Macau, o deputado considera que a cultura chinesa se baseia nos princípios de “buscar a verdade a partir dos factos, coexistir com as divergências, ter por base a população, e defender a moralidade e a benevolência”. Tal irá contribuir para “construir uma China orientada pela moralidade e cultura na era moderna”.
Pedro Arede PolíticaFiscalização | Ron Lam acusa Governo de menosprezar interpelações Ron Lam teceu ontem duras críticas à forma como o Governo responde às interpelações e solicitações de informações dos deputados da Assembleia Legislativa (AL). Isto, quando em resposta a uma interpelação escrita do deputado, o Governo respondeu “apenas com duas frases” e remeteu as explicações para uma sessão plenária que aconteceu em Janeiro, onde foram apresentadas interpelações orais. Para Ron Lam, além de isso ser demonstrativo de que o Executivo “não respeita as disposições da Assembleia Legislativa e do Regimento da Assembleia Legislativa”, contribui para prejudicar “a confiança mútua entre o poder administrativo e o poder legislativo”. “O Governo deve respeitar o poder de fiscalização da AL. A interpelação escrita, a interpelação oral e o pedido de informações são instrumentos importantes do poder de fiscalização atribuído aos deputados pela Lei Básica da RAEM e pelo Regimento da AL. Se o Governo deixar que os seus dirigentes respondam, com menosprezo, às interpelações dos deputados ou se esquivem às informações solicitadas pelos mesmos, a confiança mútua entre os órgãos executivo e legislativo será prejudicada, o desejo do Governo Central de uma interacção positiva entre estes órgãos não será alcançado, e a transparência e a credibilidade do Governo serão também postas em causa”, atirou o deputado. Frisando que o conteúdo das respostas dadas por alguns serviços públicos “não corresponde às exigências dos deputados”, Ron Lam fez um apelo para que o Governo aceite as opiniões e responda de forma “positiva, activa e responsável” às interpelações e às solicitações de informações dos deputados, tendo em vista a “concretização conjunta de uma boa governação”.
Pedro Arede PolíticaAL | Lei de bases da educação aprovada na especialidade Foram ontem aprovadas, na especialidade, a alteração à lei de bases do sistema educativo não superior e ao regime do ensino superior e a revisão da lei que proíbe a prestação de alojamento ilegal. Relativamente à lei que prevê juntar num só fundo autónomo, os fundos do ensino superior, desenvolvimento educativo e de acção social escolar, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Leong U, revelou que, até Junho, será criado um regulamento administrativo para definir regras para atribuir apoios. Isto, após deputados como Ip Sio Kai, José Pereira Coutinho e Ron Lam terem pedido “clarificação” quanto à gestão do fundo. Já durante o debate que culminou com a aprovação por unanimidade da proposta de lei que proíbe a prestação ilegal de alojamento, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, disse que “as novas regras e sanções não são 100 por cento eficazes” e, por isso, as suas lacunas serão revistas “se necessário”.
Pedro Arede Manchete PolíticaQuarentenas | Pedida melhoria nas reservas e inclusão de hotéis de Zhuhai As dificuldades dos residentes no regresso a Macau desde Hong Kong marcaram a sessão plenária de ontem. Ma Io Fong e Zheng Anting sugeriram a utilização de hotéis em Zhuhai e um sistema de reservas online. Ip Sio Kai e Ngan Iek Hang querem alargar a fonte de turistas e o apoio às PME para recuperar a economia. Preocupações com o desemprego também marcaram a sessão Com o agravar da situação epidémica em Hong Kong e a vontade que muitos residentes têm, sobretudo estudantes, de voltar a Macau, vários deputados mostraram preocupação sobre a falta de quartos para quarentena no Hotel Tesouro. Durante a sessão plenária de ontem, Ma Io Fong, Zheng Anting e Ho Ion Sang pediram ao Governo soluções, sugerindo, por exemplo, a possibilidade de residentes de Macau provenientes de Hong Kong ficarem em quarentena em hotéis do Interior da China e o estabelecimento de um sistema de reservas online. Isto, quando quem vem do território vizinho, só pode ficar alojado no Hotel Tesouro e este não consegue dar resposta a todos os pedidos. Começando por frisar que esta última medida foi “surpreendente” e apanhou a população “desprevenida”, Ma Io Fong pediu que o Governo se esforce para coordenar as medidas “com antecedência” e prepare o pessoal da linha da frente, para “oferecer mais opões de regresso”. “Compreendo que aos hotéis de observação médica se impõem exigências rígidas quanto às condições físicas e aos recursos humanos. Portanto, é provável que não haja muitos hotéis para o efeito. Sugiro (…) que tomem a iniciativa de reforçar a cooperação com as regiões vizinhas do Interior da China, como Zhuhai, para estudar a possibilidade de os residentes de Macau que regressam de Hong Kong ficarem em quarentena em hotéis do Interior da China, proporcionando-lhes, assim, mais uma opção”, disse durante o período dedicado às intervenções antes da ordem do dia. Acusando as mesmas preocupações e apontando que o Governo deve tomar a iniciativa de ajudar os residentes que já tinham reservado outros hotéis antes da mudança de política, Zheng Anting sugere a criação de um sistema centralizado de reservas online para marcar quartos para quarentenas. “Na minha opinião, o Governo deve aperfeiçoar a forma de reservar quartos e, por exemplo, criar um sistema de reserva de quartos on-line, destinado exclusivamente à reserva de quartos nos hotéis de observação, para facilitar, com maior precisão e eficácia, a reserva de quartos aos residentes”, vincou Zheng Anting. Agir agora Por seu turno, Ho Ion Sang focou a presente situação de Hong Kong como uma espécie de tubo de ensaio para a eventualidade de um surto de grande escala em Macau, sugerindo que o Governo prepare e divulgue o “quanto antes” os planos de resposta a accionar, caso essa realidade se verique. Segundo o deputado, desta forma, haverá camas de isolamento e quartos de quarentena em número suficiente para quem necessitar. “Com a elevada densidade populacional de Macau, se houver propagação na comunidade e um surto em grande escala, as consequências serão inimagináveis”, começou por dizer. “A sociedade espera que o Governo tome como referência as experiências de outras regiões, avançando, já, com preparativos de contingência para diversas fases, sobretudo em relação aos hotéis de quarentena, camas de isolamento, recursos humanos de saúde, capacidade relativa à testagem, etc., e divulgue, quanto antes, planos de resposta a um eventual surto na comunidade e os respectivos trabalhos de prevenção e combate à pandemia, para dissipar as dúvidas dos residentes”, concluiu. Ho Ion Sang referiu que o Governo deve também definir, desde já, o local para construir instalações de cuidados comunitários de grande dimensão e de um hospital de campanha “para evitar o colapso do sistema de saúde”. Apanhar os cacos Perante o aumento da taxa de desemprego e a degradação do tecido económico de Macau a reboque da pandemia de covid-19 e do ajustamento profundo do sector do jogo, Ip Sio Kai defendeu o alargamento da fonte de turistas. Por seu turno, Ngan Iek Hang sugeriu que o Governo “reveja a eficácia das medidas de apoio económico” para reforçar o desenvolvimento sustentável das pequenas e médias empresas. O deputado disse esperar, juntamente com a “melhoria da qualidade do turismo”, a implementação de políticas “específicas e sustentáveis”, que permitam “ultrapassar este tempo difícil” e “reforçar a resiliência das empresas”. Já os deputados Leong Sun Iok e Lei Chan U apontaram baterias à implementação de medidas para garantir o emprego dos residentes. Se por um lado, Leong Sun Iok referiu que o Governo deve ser capaz de aperfeiçoar o mecanismo de gestão de trabalhadores não residentes (TNR) para “para devolver os bons postos de trabalho aos residentes”, Lei Chan U sugeriu o estabelecimento de um limite “de trabalhadores estrangeiros a importar em cada ano”. Sobre o tema, Ella Lei recomendou que as grandes empresas com necessidades de recursos humanos, como as concessionárias, sejam incentivadas a contratar trabalhadores locais e que as obras públicas sejam obrigadas a recrutar residentes.
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno prepara planos de emergência para eventual surto pandémico Numa sessão de intercâmbio para o balanço e apresentação de perspectivas da acção governativa”, que decorreu no sábado no edifício do Fórum Macau, a secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, referiu que “tendo em conta a situação epidémica grave em Hong Kong e, o facto de Macau e Hong Kong estarem muito próximos, é preciso estar em alerta permanente sobre a evolução da situação”. Como tal, “o Governo da RAEM encontra-se a elaborar planos de emergência”. Por sua vez, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, adiantou que as autoridades prometem “empenhar-se na elevação da taxa de vacinação dos residentes, no sentido de construir imunidade comunitária e reforçar o sistema de prevenção e controlo da epidemia”. Pretende-se ainda “consolidar o mecanismo de prevenção e controlo conjunto a nível inter-regional”. Planos para 2022 O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, frisou que este ano “serão desencadeadas trabalhos nos âmbitos de defesa da segurança nacional, de implementação e aplicação da lei”. O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, acrescentou que irá avançar o projecto de concepção e execução das obras dos edifícios destinados aos tribunais de Última Instância, Segunda Instância e Judicial de Base e da estação do Posto Fronteiriço da Flor de Lótus. Além disso, serão iniciados os trabalhos de elaboração do “Planeamento Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2021-2030)”, para construir “uma rede de transportes em conjugação com o sistema pedonal de lazer, o Metro Ligeiro, os autocarros públicos, entre outros meios de transporte”. Ho Iat Seng acrescentou que 2022 será um ano “crucial para o Governo aproveitar as oportunidades resultantes da estratégia de desenvolvimento nacional”. Destacando a revisão da lei do jogo e a aposta na diversificação económica através de sectores como finanças e turismo de saúde, o governante referiu também a importância de realizar uma “promoção pragmática” da construção da Zona de Cooperação Aprofundada com Hengqin. Neste sentido, Ho Iat Seng considera necessário “acelerar os trabalhos de articulação dos sistemas financeiros e jurídicos em matéria civil e comercial”.
Pedro Arede Manchete PolíticaHo Iat Seng | Guerra na Ucrânia com impacto na economia de Macau O Chefe de Executivo vincou que, além da pandemia, a guerra entre a Rússia e a Ucrânia tem impacto na economia de Macau, a reboque da subida do preço do petróleo. Ho Iat Seng recusou ainda um eventual relaxamento da política de zero casos e que o Governo esteja a tornar a vacina obrigatória. Uma nova ronda de cartão de consumo está em estudo Além da pandemia, o conflito armado entre a Rússia e a Ucrânia terá também um impacto palpável na economia de Macau. Quem o diz é o Chefe de Executivo, Ho Iat Seng, alertando para as mais que expectáveis consequências que o aumento do preço do petróleo irá ter na inflação do território. “Em termos económicos, Macau não é afectado apenas pela pandemia. Sabemos que há uma guerra. Então, ninguém pode prever nestes poucos dias como a economia global vai reagir. Veja a Guerra entre a Rússia e a Ucrânia”, começou por dizer, segundo a TDM – Rádio Macau, na sexta-feira, o Chefe do Executivo à margem da tomada de posse da nova directora da Associação das Geral das Mulheres, Lau Kam Ling. “Ninguém pode prever quando vai parar o conflito e quantos países vão estar envolvidos, mas podemos perceber que a economia será afectada porque os preços do petróleo não param de subir (…) e os preços podem chegar aos 120 dólares. O aumento do preço do petróleo afectará certamente a nossa inflação. Temos todos de estar atentos a isso”, acrescentou. Recorde-se que a Rússia lançou na passada quinta-feira uma ofensiva militar na Ucrânia, com forças terrestres e bombardeamento de alvos em várias cidades, que já provocaram pelo menos 198 mortos, incluindo civis, e mais de 1.100 feridos, em território ucraniano, segundo informações de Kiev citadas pela agência Lusa. A ONU deu conta de 150.000 deslocados para a Polónia, Hungria, Moldávia e Roménia. Tolerância zero Sobre o eventual relaxamento da política de zero casos em Macau, Ho Iat Seng sublinhou que o cenário, para já, está afastado, dado o interesse que existe em alinhar a política anti-epidémica com o Interior da China e evitar uma situação semelhante à de Hong Kong. “O relaxamento das medidas epidémicas pode levar a uma situação semelhante à de Hong Kong, cenário que ninguém quer ver. Macau tem de alinhar a sua política de combate epidémico com as autoridades do Interior da China (…), pois qualquer inconsistência pode criar dificuldades na manutenção das fronteiras abertas”, disse Ho Iat Seng, segundo o canal em língua inglesa da TDM. Com o reforço da sensibilização e medidas dirigidas à vacinação das crianças, o Chefe do Executivo rejeitou ainda a acusação de que o Governo está a tornar a vacina obrigatória no território. “Apesar de se dizer que estamos a forçar as pessoas a tomar a vacina, estamos apenas a tentar proteger as crianças e foi, por isso, que adoptámos uma abordagem de esperar para ver. Como Governo, temos de seguir o padrão do mundo, que é vacinar. [Numa primeira fase], não impusemos medidas rígidas como impedir que não vacinados frequentem alguns locais. Ainda não adoptámos essas medidas, mas se os problemas aumentarem não teremos outra escolha senão avançar”, alertou o Chefe do Executivo. Questionado sobre o lançamento de uma nova ronda do cartão de consumo, Ho Iat Seng disse que o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong se encontra actualmente a estudar a possibilidade e que uma decisão será tomada posteriormente.
Hoje Macau PolíticaHabitação económica | Moradores em Seac Pai Van queixam-se de humidade Um grupo de moradores da habitação económica Koi Nga, em Seac Pai Van, está preocupado com a humidade e infiltrações que assolam o edifício. Um dos proprietários, de apelido Lei, afirmou ao Ou Mun que se queixou no ano passado da queda de mosaicos das paredes, algo que poderia resultar em infiltrações e prejudicar as condições de habitabilidade no edifício. O novo rol de queixas de moradores do bloco onde Lei vive inclui o aparecimento de fungos e fissuras nas paredes, além de infiltrações. O morador indicou que após a vistoria de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes verificou-se que uma parede exterior do prédio teria perdido a impermeabilidade. O morador queixou-se da falta de qualidade da habitação económica e frisou que a solução mais justa passaria pela assunção de responsabilidades do Instituto de Habitação, em vez dos proprietários, que ficaria responsável pela manutenção do edifício durante 16 anos, ou seja, o mesmo período em que os proprietários estão impedidos de vender as fracções.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrabalho | Revisão da compensação por despedimento em análise Wong Chi Hong, director da DSAL, admite que os valores pagos por despedimentos e as compensações por acidentes de trabalho possam ser reduzidos. Porém, ainda não foi tomada qualquer decisão e os parceiros sociais vão ser ouvidos O Governo admite que o valor da indemnização em caso de despedimento sem justa causa pode ser reduzido. Neste momento, a redução ainda está no campo das hipóteses, mas o Executivo não fecha a porta à possibilidade, caso seja considerada a medida mais equilibrada. O assunto vai ser discutido pelo Conselho Permanente de Concertação Social, que na passada sexta-feira reuniu pela primeira vez este ano, para definir agenda de 2022. Entre os pontos aprovados, e que serão analisados, consta a revisão do montante máximo da remuneração mensal que serve para calcular a rescisão do contrato do trabalhador, assim como o limite máximo a pagar em caso de acidentes de trabalho. Segundo as leis em vigor, os montantes são alvo de revisão anual, que até pode fazer com que não haja qualquer alteração. “Temos uma atitude flexível, os montantes definidos podem subir ou baixar”, começou por dizer o director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Wong Chi Hong. “A lei que assegura as garantias dos empregados define que é preciso ter em conta a capacidade dos empregadores para pagar indemnizações. Por isso, temos sempre de encontrar um ponto de equilíbrio entre as duas partes”, acrescentou. Contudo, nesta fase, o Governo ainda está a ouvir as várias partes. “Antes de qualquer decisão temos de ouvir as opiniões da DSAL e da Autoridade Monetária de Macau. Depois, vamos recolher as opiniões dos membros da Concertação Social”, explicou Wong Chi Hong. “Finalmente, tomamos uma decisão, sobre se o valor é adequado, ou se deve subir ou baixar”, completou. Sindicatos discutidos À saída da reunião, o director da DSAL encarou ainda com naturalidade mexidas no valor das compensações. “Temos flexibilidade, é normal que o valor suba muito num ano, depois talvez possa descer um pouco no ano seguinte. Depende da necessidade de equilíbrio”, justificou. Entre os outros assuntos que vão ser discutidos consta o cumprimento das normas internacionais da Convenção Número 144 da Organização Mundial do Trabalho, que diz respeito à criação de sindicados. O Governo terminou no ano passado a consulta pública sobre a futura Lei Sindical, mas a proposta ainda não foi concluída nem chegou à Assembleia Legislativa.
João Santos Filipe Manchete PolíticaVistos | Governo sem informações sobre nova política do Interior Wong Sio Chak admitiu que o Governo não foi notificado sobre as mudanças de políticas no Interior que impedem a entrada de turistas com vistos comerciais O Executivo não tem qualquer informação sobre as alterações das políticas no Interior que impedem quem tem um visto de comércio de entrar em Macau. As afirmações foram feitas pelo secretário para a Segurança depois de ter sido confrontado com uma reunião que decorreu no Interior, e que terá terminado com a adopção de mais medidas contra o jogo “transfronteiriço”. Ao comentar o impacto das políticas do Interior para a economia local, Wong Sio Chak afirmou que até ontem não tinha havido qualquer comunicação oficial. No entanto, destacou que quando são adoptadas medidas que podem colocar em causa a economia da RAEM, o Governo tende a partilhar as suas opiniões com as autoridades centrais. Por outro lado, e apesar de destacar que o Interior actua de acordo com a lei quando toma medidas do género, o secretário realçou que o jogo é uma actividade legal em Macau. Ainda sobre o facto de estar a ser pedido às pessoas com visto de comércio, que permite múltiplas entradas, que declarem o propósito da visita, Wong Sio Chak afirmou que é um procedimento que respeita a lei. À saída de uma reunião na Assembleia Legislativa, o secretário para a Segurança comentou também a possível entrada ilegal em Macau de pessoas vindas de Hong Kong. Entre os residentes locais, existe o medo de que as entradas por canais ilegais possam levar a casos comunitários de covid-19. “Neste momento, e até agora, não detectámos casos de contrabando com origem em Hong Kong para Macau. Até posso dizer que do ponto de vista global tem havido uma redução dos casos”, afirmou Wong Sio Chak. Patrulhas na rua Ainda segundo o secretário, as forças de segurança não têm ficado de braços cruzados: “Temos operações de patrulha dos Serviços de Alfândega, em cooperação com o Corpo de Polícia de Segurança Pública. Também há inspecções frequentes e quando se encontram pessoas suspeitas são identificadas”, respondeu Wong. “Os Serviços de Alfândega também estão a aumentar as patrulhas marítimas para detectar entradas ilegais e temos um mecanismo maduro com o Interior”, acrescentou. Por outro lado, Wong Sio Chak admitiu haver um mecanismo para pagar aos denunciantes. “Não convém revelar o orçamento [para pagar aos denunciantes]. Temos um orçamento limitado. Mas posso dizer que quando era director da Polícia Judiciária encontrei casos em que as pessoas pediam dinheiro para denunciarem as situações”, revelou. “E não satisfiz esses pedidos”, atirou. Sobre este assunto, Wong não quis adiantar números: “Este mecanismo é confidencial, porque é aprovado directamente pelo Chefe do Executivo e não pelas finanças. Mas, esta confidencialidade está prevista na lei”, frisou.
João Luz Manchete PolíticaAdministração | Lei das empresas públicas segue para Conselho Executivo A consulta pública sobre a Lei das Empresas de Capitais Público terminou com a ideia de que o Governo deve fazer uma triagem das entidades que ainda fazem sentido ficar sob alçada pública e quais devem passar para o privado. O aproveitamento racional do erário público pode levar ao encerramento de empresas Chegou ao fim o período de consulta pública que deu a conhecer à população os propósitos do Executivo de Ho Iat Seng quanto ao regime legal das empresas de capitais públicos. Antes da matéria ser materializada numa proposta de lei, o relatório final da consulta pública indica que as opiniões expressadas foram favoráveis a uma triagem das empresas de capitais públicos no activo, que devem perder o financiamento do Governo e tornar-se privadas. A análise deve incluir se as entidades ainda cumprem um objectivo que serve a RAEM e se devem funcionar de acordo com a orgânica dos serviços públicos. No que diz respeitos aos altos cargos das empresas, a consulta pública sugere que as funções de presidente do conselho de administração e da comissão executiva não podem ser acumuladas pela mesma pessoa. Outro dos pontos fortes do relatório, é o aumento da fiscalização e da regulamentação, principalmente no que toca às regras para nomear membros do conselho fiscal e de administração. Ainda no capítulo da fiscalização, o documento aponta a necessidade de limitar o número de cargos de liderança em empresas públicas ocupados por uma pessoa só. Sem febre de gastos A racionalização dos recursos financeiros é uma das maiores preocupações demonstradas na consulta pública e daí derivam sugestões como a avaliação periódica da forma como as empresas de capitais públicos funcionam e a avaliação do desempenho empresarial face aos objectivos traçados para a entidade. Daqui pode resultar desinvestimento ou mesmo encerramento da empresa. O relatório indica ainda que a lei deve assegurar que as empresas de capitais públicos promovam a qualificação de quadros profissionais locais e que sejam criados mecanismos que controlem despesas com aquisições, vendas e disposições de activos relevantes. Ao longo de 60 dias, o Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos, liderado por Sónia Chan, efectuou cinco sessões de consulta que incluem 2 sessões de consulta pública e 3 sessões de consulta exclusivamente destinadas a deputados da Assembleia Legislativa. No total foram recebidos 96 pareceres e um total de 735 opiniões.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGrande Baía | Pandemia atrasa abertura de segunda clínica da Globallmed Era para abrir no primeiro semestre do ano passado, mas não há ainda data para a abertura de uma segunda clínica gerida pela Globallmed em Macau. José Quinteiro, director do Centro Médico Globallmed, diz que o projecto está em suspenso devido à pandemia O facto de Macau ter praticamente as fronteiras fechadas ao exterior e a obrigatoriedade de cumprimento de longas quarentenas obrigou a Globallmed a adiar os planos de abrir uma segunda clínica na avenida Coronel Mesquita, confirmou ao HM o empresário José Quinteiro, director do Centro Médico Globallmed. “Esse projecto foi congelado devido à situação que se vive em Macau e a gestão que está a ser feita da pandemia, que nos limita imenso o desenvolvimento dos negócios. Não vamos estar a alocar um conjunto de recursos humanos que poderia não vingar.” Foi em 2018 que a Globallmed, marca do grupo IGHS – Global Healthcare Services, chegou a Macau, passando a gerir, no ano seguinte, uma clínica na Taipa, na avenida de Guimarães, que já funcionava há dez anos. Com as oportunidades trazidas pelo projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, a Globallmed promete continuar a investir no território, num projecto que envolve “medicamentos inovadores e uma profunda ligação aos cuidados de saúde”. “Temos alguns contactos já estabelecidos para algo maior em matéria de cuidados de saúde, que teria um cariz hospitalar. Estamos focados em algo novo na área do medicamento. Queremos integrar um parceiro europeu, que será português, do Médio Oriente e da Ásia, quer seja China, Hong Kong ou Macau”, frisou José Quinteiro. Este responsável defende, no entanto, uma modernização da legislação de Macau nesta área. “Parece-me importante a harmonização legal. Em Macau temos uma excelente legislação que está desfasada no tempo. Não se evoluiu em relação às leis que existiam em Portugal nos anos 80 na área da saúde e do medicamento. O facto de não haver uma modernização face às regras de mercado acaba por desviar algum interesse. Mas apostamos que, com o dinamismo que se prevê para essa área, que esta modernização venha a acontecer.” José Quinteiro foi um dos oradores da palestra que decorreu ontem na Fundação Rui Cunha (FRC) e que abordou a presença do tecido empresarial português na Grande Baía. O empresário destacou que esta zona constitui “uma grande importância ao nível do turismo de saúde, algo que ainda não está explorado”. Aposta no imobiliário Nuno Batista, do grupo Soulfato, foi outro dos oradores do evento na FRC. Esta empresa está presente há 15 anos na China, operando actualmente em Shenzhen, por ser “a grande cidade das startups”, além de possuir escritórios em Macau e Portugal. A Soulfato trabalha essencialmente no mercado imobiliário, com recurso aos vistos gold, e na captação de empresas internacionais para o mercado chinês. O empresário considera que a Grande Baía é, neste momento, “a região da China com maior impulso económico e mais oportunidades”, além de ter trazido a oportunidade para a criação de mais plataformas que permitem a partilha de informações entre empresas portuguesas e chinesas, como é o caso das câmaras de comércio. Para Nuno Batista, a Grande Baía é também um balão de ensaio para “que as empresas portuguesas aprendam como entrar no mercado chinês de forma eficiente”, uma vez que em Portugal “há muitas empresas com capacidade económica” para investir neste campo. Tiago Pereira, representante em Macau da Associação para a Cooperação e Desenvolvimento Portugal-Grande Baía, que organiza este evento, destacou ao HM que “já existe alguma presença empresarial portuguesa nesta zona, mas haverá potencial para uma presença bem maior”, sobretudo em áreas como inovação tecnológica, investigação e startups. “O projecto da Grande Baía abre um leque de oportunidades e de atracção de investimento estrangeiro. É um projecto de integração que pretende atrair empresas e talento da China e do exterior, criando-se um centro de inovação que traduz a transformação económica da China para sectores de maior valor acrescentado. Deste ponto de vista haverá possibilidades a explorar pelas empresas portuguesas”, rematou. O debate contou ainda com a participação de outras personalidades, como é o caso de Carlos Álvares, CEO do Banco Nacional Ultramarino, Carolina Lousinha, da AICEP, ou o economista José Sales Marques. A moderação esteve a cargo do jornalista José Carlos Matias.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Ron Lam desiludido com secretários por falta de respostas A Lei do Jogo e o Metro Ligeiro são assuntos em que o deputado tem focado a atenção, mas o Governo tem sido parco em revelar pormenores e dar explicações. Contudo, o deputado promete voltar à carga O deputado Ron Lam considera que alguns dos secretários do Governo estão a ter um desempenho abaixo do expectável. Em causa, está não só a forma como exercem o poder, mas também a falta de respostas face às dúvidas levantadas pelos deputados nas sessões da Assembleia Legislativa e através das interpelações escritas. O episódio mais recente tem a ver com uma interpelação escrita de 23 de Dezembro, quando o deputado questionou o Executivo sobre o custo da Linha de Leste do Metro Ligeiro. Na resposta, divulgada há poucos dias, Lam Wai Hou, coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) respondeu em três linhas: “As respostas às questões em causa foram detalhadamente apresentadas pelos representantes do Governo, na sessão plenária de interpelações orais da Assembleia Legislativa de 18 de Janeiro de 2022”, escreveu Lam Wai Hou. No entanto, na mencionada sessão, a pergunta também não foi respondida. “Em relação à Linha Leste, é claro que temos as nossas estimativas, mas, nesta fase, ainda não conseguimos controlar todos os factores que vão contribuir para o custo final. Por isso, não quero adiantar um valor”, disse Raimundo do Rosário, na altura, sobre o assunto. Para Ron Lam, a postura dos governantes é uma desilusão: “Através dos deputados e da Assembleia Legislativa fiscaliza-se o Governo. Mas, penso que alguns dos secretários não estão a ter um bom desempenho nas suas funções”, considerou o deputado, ao HM. “Fiz muitos pedidos de informações e interpelações sobre o Metro Ligeiro, também exigi um relatório detalhado sobre acidentes na construção, para perceber se vale a pena ou não avançar com as fases seguintes. Só que o Governo não me facultou qualquer informação”, queixou-se. “Escreveram uma resposta a uma interpelação escrita a dizer que a informação já tinha sido dada numa interpelação oral…”, explicou. Voto de protesto Às perguntas sem resposta sobre o Metro Ligeiro, soma-se o debate sobre a proposta da nova Lei do Jogo. Num plenário muito marcado pela situação do fim dos casinos-satélite, foram vários os deputados que pediram ao secretário Lei Wai Nong para explicar o impacto para o emprego local. Por outro lado, foi igualmente pedido a Lei que explicasse como a situação podia ser atenuada, no caso de afectar não só os casinos-satélite, mas também todo o comércio que funciona à volta da principal indústria do território. “Fiz muitas questões sobre a Lei do Jogo, mas o Governo não quis responder. Dizem que todos os assuntos vão ser discutidos na sede da especialidade, mas essas reuniões são feitas à porta fechada e não esclarecem a população”, justificou Ron Lam. Como consequência da intransigência de Lei Wai Nong, Ron Lam acabou por votar contra o diploma. “Votei contra no Plenário, para chamar a atenção do Governo para a necessidade de esclarecer a intenção legislativa e para que se perceba que este tipo de postura cria muitas dúvidas na sociedade. Estamos a falar de assuntos que afectam a vida da população e prejudicam o funcionamento dos casinos”, alertou. Apesar de este trabalho poder causar alguma frustração, Ron Lam, eleito pela primeira vez em Setembro, promete continuar a lutar para esclarecer todas as dúvidas.
Pedro Arede PolíticaHengqin | Che Sai Wang pede incentivos para residentes O deputado Che Sai Wang considera que o Governo deve apostar na atribuição de subsídios de alojamento ou residência para convencer os residentes de Macau a trabalhar a tempo inteiro em Hengqin. De acordo com o deputado, “a maior parte dos residentes não tem qualquer intenção de sair de Macau e ir trabalhar em Hengqin”, dado que “preferem uma cidade mais desenvolvida” e os subsídios existentes “não são um grande atractivo”. “Feitos os cálculos e considerados diversos factores, não há grande diferença entre os salários no mercado de trabalho local e no de Hengqin. Mais, também não conhecem a situação de emprego e que funções podem exercer em Hengqin”, lê-se na interpelação escrita. Para Che Sai Wang, abrir um negócio na Ilha da Montanha constitui um risco tendo em conta a baixa densidade populacional da região e as incertezas a nível económico. “Alguns residentes de Macau chamam-lhe a cidade deserta e a criação de negócios em Hengqin levanta preocupação em relação à impossibilidade de os manter devido à falta de pessoas. Além disso, o actual desenvolvimento económico também não é claro, por isso, os residentes, especialmente aqueles com dificuldades económicas, não vão considerar optar por este caminho de emprego”, acrescentou. Por isso mesmo, o deputado quer saber se, além dos subsídios entre 5 mil e 12 mil renminbis previstos para residentes que optem por trabalhar em Hengqin consoante as suas habilitações académicas, o Governo tem planos para atrair para a Ilha da Montanha mais jovens de Macau com habilitações académicas elevadas.
