João Santos Filipe Manchete PolíticaHo Iat Seng promete “cartão” em Maio, mas pede que residentes gastem mais Um apelo aos locais para aumentarem o consumo e o pedido público para que o Interior aprove mais vistos de turismo. Foram estas as soluções apresentadas por Ho Iat Seng para a crise. O líder do Governo justificou ainda as mudanças no sector do jogo com o respeito das leis locais e das “regras” do Interior Ho Iat Seng revelou ontem que o cartão de consumo vai ser lançado em Maio, mas pediu à população que face à última ronda de apoios financeiros que aumente o consumo. O objectivo é garantir a sobrevivência das Pequenas e Médias Empresas (PME), que o Chefe do Executivo reconheceu serem fundamentais para manter a estabilidade social e a taxa de desemprego num nível baixo. “A pandemia está a afectar a população há muito tempo e sabemos que as pessoas estão a deparar-se com muitas dificuldades, bem como as pequenas e médias empresas”, começou por reconhecer Ho Iat Seng, logo na primeira intervenção. “No dia 1 de Abril adiantamos algumas ideias para os problemas e reconhecemos que o cartão de consumo deve ser o rumo seguido para resolver as dificuldades actuais. Creio que todos esperamos que a medida seja adoptada de forma directa e imediata, e que possa ser lançada em Maio”, acrescentou. Sobre a versão deste ano do cartão de consumo electrónico, Ho Iat Seng anunciou alterações, como a inclusão da possibilidade de pagar “as contas da água e da luz”, o que antes não era possível. No entanto, para fazer face às dificuldades, o Chefe do Executivo apelou aos residentes para consumirem mais, principalmente depois de ter sido lançado o programa de comparticipação pecuniária, o “cheque”, com a distribuição de 10 mil patacas a residentes permanentes e 6 mil patacas não-residentes. A medida injectou 7 mil milhões de patacas na economia, mas Ho espera que a população utilize o dinheiro para consumir nas PME, embora admita que há extractos em dificuldade que precisam do montante para pagar as rendas. “Esperamos que as pessoas depois de receberem as 10 mil patacas impulsionem a nossa economia. O montante envolvido é de 7 mil milhões de patacas e espero que com este montante haja condições de subsistência para as PME, que assim podem assegurar os postos de trabalho”, explicou. “Espero que depois de receberem as 10 mil patacas, as pessoas possam consumir mais”, frisou. No sentido de promover o consumo interno, Ho Iat Seng destacou também a devolução do imposto profissional, no final de Maio, que considerou dever ser utilizado nas PME. Apelo e desespero Quanto ao sector do turismo, Ho Iat Seng deixou críticas por ser “monolítico”, ou seja, face à dependência extrema dos visitantes do Interior. “Sabemos que o nosso turismo é monolítico, e que face ao passado sofreu um grande impacto. Mesmo no sector do jogo o mercado de clientes é monolítico, por isso, as fontes de turismo são monolíticas”, traçou como cenário. “Conjugados todos os factores verificamos que é um sector com muitos problemas”, acrescentou. Ho Iat Seng deixou ainda uma mensagem para o turismo, ao dizer que precisa de voltar aos tempos pré-transição. “Anteriormente a dependência era de mercados do sudeste asiático como o Japão ou a Tailândia. Por que é que deixámos de conseguir explorar estes mercados?”, perguntou. “Antigamente, até os casais indianos adoravam vir a Macau para se casarem. E isso deixou de acontecer. Porque deixámos de conseguir explorar esses mercados?”, questionou. “Não podemos estar apenas dependentes do mercado do Interior”, frisou. Apesar dos problemas estruturais, o líder do Governo apontou que actualmente Macau recebe cerca de 7 milhões de turistas por ano. O número foi considerado insuficiente: “Há falta de turistas”, constatou. “Esperamos que o Interior possa emitir mais vistos individuais para que os visitantes venham a Macau”, apelou ao Governo Central, apesar de afirmar que o número actual de vistos não é “pequeno”. Por outro lado, recusou que as autoridades locais tenham em algum momento parado de tentar aumentar o número de visitantes, com pedido junto do Governo Central: “Temos sempre vindo a pedir ao Governo Central [para aumentar o número de vistos]”, garantiu. No entanto, nem tudo é uma questão de vistos: “De acordo com os megadados, muitos turistas do Interior não querem correr riscos, porque ao atravessarem ou visitarem uma localidade podem ter de cumprir quarentena” explicou. Mudanças no jogo Sobre a questão do jogo e dos casinos-satélite, o Chefe do Executivo reconheceu que houve impacto para o aumento do desemprego, mas disse que já era expectável face à nova “situação internacional”. “Ainda antes da lei do jogo, devido à nova situação internacional, e com a consolidação do sector dos junkets e dos casinos-satélite, a situação do desemprego ia sempre acontecer”, atirou. Sobre o encerramento dos casinos-satélite, Ho Iat Seng afirmou que não há “base jurídica” para estes espaços, e que o actual governo está a resolver um problema legado pelo passado, em que as leis locais não foram respeitadas pelo próprio governo. Por outro lado, reconheceu que as mudanças no jogo, principalmente a campanha contra os junkets, que não mencionou directamente, são motivadas pela “obrigação de Macau respeitar as regras do Interior”. Apesar das mudanças, o Chefe do Executivo pediu confiança para o futuro, recordou que o território já atravessou crises igualmente graves em 1997 e 2008 e afirmou estar a preparar o jogo para a reabertura das fronteiras com o Interior, num ambiente saudável que permite o crescimento com o apoio do Governo Central. “Macau tem boas perspectivas de crescimento […] Esperamos que as regiões vizinhas possam estabilizar a situação pandémica, e regressar à situação de covid zero o mais depressa possível. Depois, vamos poder relaxar a passagem nas fronteiras”, afirmou. “Creio que Macau tem boas perspectivas de desenvolvimento e conto com toda a vossa confiança”, rematou. Pandemia | Presença de Ho aumentou “exigências” A presença do Chefe do Executivo ontem na Assembleia Legislativa (AL) levou a que as exigências pandémicas para entrar no hemiciclo fossem elevadas. Ao contrário do habitual, em que a entrada é permitida para quem tem duas doses de vacinas ou um teste realizado nos últimos sete dias, de forma a proteger a saúde de Ho Iat Seng, que tem 64 anos, a AL apertou o controlo. Aos vacinados com duas doses há menos de 14 dias, ou com três doses de vacina, foi exigido um teste à covid-19 com resultado negativo feito nas últimas 48h. Para os não vacinados, ou com duas doses tomadas há mais de 14 dias, a exigência foi de um teste de ácido nucleico realizado há menos de 24 horas. A medida terá afectado igualmente os deputados.
João Santos Filipe PolíticaDeputados insistem em segurança nacional como base do crescimento O deputado Chui Sai Cheong apelou aos residentes para defenderem a segurança nacional, de forma a que o território possa voltar a prosperar e manter a estabilidade social. As declarações foram prestadas num artigo publicado no Jornal do Cidadão, e servem de antevisão à nova exposição organizada pelo Gabinete de Ligação em Macau, sobre a segurança nacional, inaugurada na sexta-feira. Segundo o também presidente da Associação Comercial de Macau, todos os residentes têm de cumprir a Constituição da República Popular da China e a Lei Básica, assim como trabalhar em conjunto para implementar o conceito “de segurança nacional compreensiva” de forma a evitar qualquer desafio à segurança do país. Na perspectiva do também vice-presidente da Assembleia Legislativa, o ambiente internacional atravessa mudanças sem paralelo nos últimos 100 anos, o que implica que a segurança nacional enfrenta desafios e situações que exigem uma união total. Neste ambiente, Chui Sai Cheong considera que todo o território tem a obrigação de fazer um bom trabalho na protecção da segurança nacional, e, sob a orientação das autoridades centrais, prestar toda a assistência necessária às autoridades. Missão nacional O empresário local fez ainda eco das declarações do novo assessor da comissão de segurança nacional, o director do Gabinete de Ligação, Fu Ziying, que defende que apenas com uma nova onda de segurança nacional é possível elevar o princípio um país, dois sistemas com características de Macau para um novo patamar. Por sua vez, ao jornal Ou Mun, Ho Ion Sang, deputado eleito pelo sector da educação e ligado aos Kaifong, afirmou que o ensino da segurança nacional nas escolas ainda precisa de fazer um longo caminho. Apesar disso, destacou que a exposição é um aspecto muito positivo, e que vai promover um espírito de união, e de transmissão do sentimento de amor à pátria entre todos os sectores da RAEM. Ainda segundo as palavras do agente bancário, ao fim de vários anos, o Governo Central concretizou firmemente o princípio um país, dois sistemas ao instituir o princípio RAEM governada por patriotas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaImpostos | Governo quer facilitar entrada de capitais tributados no exterior O Executivo quer que os capitais vindos de jurisdições sem acordos de dupla tributação com a RAEM fiquem isentos de impostos em Macau. A questão vai ser abordada com a OCDE O Governo quer criar um regime para a evitar a dupla tributação dos rendimentos que entram em Macau, mesmo quando não existe um acordo para o efeito com a jurisdição de origem. A intenção foi anunciada à 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que se encontra a discutir a proposta do Código Tributário, mas implica a discussão com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Actualmente, quando existe um acordo para a evitar a dupla tributação, os rendimentos vindos de fora, desde que se prove que foram tributados no exterior, podem entrar na RAEM sem terem de pagar impostos. Quando não há acordo de tributação com as jurisdições exteriores, os rendimentos têm de pagar impostos, o que significa que podem ser tributados duas vezes. Como forma de atrair mais capitais para Macau, o Governo quer implementar a não tributação, mesmo com jurisdições com as quais não exista acordo. “No futuro, e depois da aprovado o Código Tributário, o Governo pensar tornar como regra geral que um rendimento gerado no exterior, desde que tenha sido tributado, não deve ser sujeito à tributação em Macau”, explicou Vong Hin Fai, presidente da comissão. “Actualmente, o que acontece é que quando não há acordo para evitar a dupla tributação, mesmo que esses rendimentos tenham sido taxados no local de origem, têm de ser tributados, outra vez, de acordo com as taxas aplicadas em Macau”, acrescentou. Dúvidas que persistem Apesar da intenção, o modelo apresentado ontem pelo director dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong, ainda tem de ser discutido com a OCDE, para garantir que as normas internacionais em vigor são respeitadas, principalmente no que diz respeito ao branqueamento de capitais. “O artigo que propõe estas alterações indica que vai ser aplicado sem prejuízos das regras de direito internacional. Se houver regras para estas questões têm de ser seguidas”, justificou Vong, sobre a versão do Executivo. “Mas o Governo ainda vai estudar melhor esta possibilidade, tendo em conta as regras e as práticas internacionais. É um processo que implica uma negociação com as instâncias internacionais como a OCDE. Antes de haver uma decisão, ainda vão fazer consultas com a OCDE para perceber bem como pode ser feito”, acrescentou. Uma vez que a OCDE é um órgão internacional, o Executivo admite que a questão não deve ficar esclarecida até à votação da lei na especialidade. No entanto, este aspecto não é encarado como impeditivo da aprovação. Também na discussão de ontem na especialidade, um dos deputados propôs que o nome da Lei do Código Tributário fosse alterado para Código do Procedimento Tributário. No entanto, o Executivo recusou essa possibilidade. No entender dos representantes do Governo, a proposta de lei lida com questões de substância e não apenas procedimentos.
Pedro Arede Manchete PolíticaPediatria | Espera para avaliar atrasos no desenvolvimento é de quatro semanas O tempo médio de espera para a primeira consulta no Centro de Avaliação Conjunta Pediátrica é de cerca de 4 semanas. Ao nível da reabilitação, o tempo de espera para a terapia da fala ou ocupacional pode ir das 6 às 9 semanas. Serviços de Saúde garantem estar a empenhar “todos os esforços” para encurtar a espera. Centro de educação do IAS para famílias de crianças afectadas entra em funcionamento em 2023 Os Serviços de Saúde revelaram que o tempo médio de espera para a primeira consulta no Centro de Avaliação Conjunta Pediátrica, destinada a crianças com menos de seis anos, suspeitas de ter dificuldades de desenvolvimento, é de cerca de quatro semanas. Quanto à fase de reabilitação pediátrica o tempo médio de espera é de seis a nove semanas. Respondendo a uma interpelação do deputado Lei Leong Wong, o director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo Iek Long, começou por apontar que entre 2017 e 2021, o número de casos que necessitam de tratamento aumentou 50 por cento. Perante o aumento da procura, Alvis Lo vincou que o organismo está a “fazer todos os esforços” para encurtar o tempo de espera, incluindo a optimização de processos, como o agendamento de tratamento médico imediato “sem avaliação adicional”. Isto, após um diagnóstico rápido baseado em distúrbios óbvios detectados na linguagem oral. Além disso, o responsável disse ainda que após efectuada a primeira consulta, não será necessário transferir o caso “entre diversos serviços hospitalares” e que os profissionais de diagnóstico e de terapêutica estão disponíveis aos sábados e dias úteis. Por escrito, Alvis Lo revelou que, em média, o tempo desde a primeira consulta até a conclusão das várias avaliações é de cerca de nove semanas. “Os processos de avaliação estão relacionados com várias etapas e contam com a participação de médicos especialistas e generalistas, enfermeiros, psicólogos, terapeutas da fala e ocupacionais, representantes dos serviços competentes, entre outros. As crianças relevantes serão submetidas a uma série de avaliações padronizadas para esclarecer os tipos e níveis de distúrbios do desenvolvimento infantil e posteriormente será elaborado um programa de tratamento precoce com todos os apoios necessários”, explicou. Quanto à reabilitação, o director dos Serviços de Saúde que, para os casos genéricos, o tempo médio de espera da terapia ocupacional e terapia da fala é de seis a nove semanas, sendo que os casos graves “são atendidos e tratados de imediato”. Fazer mais Para optimizar o diagnóstico e tratamento das crianças com distúrbios de desenvolvimento, Alvis Lo referiu ainda que “o sistema auxiliar da terapia da fala por inteligência artificial” desenvolvido pelos Serviços de Saúde e Universidade de Jinan da Cidade de Cantão dispõe de 200 vagas que podem ser utilizadas por cerca de 3.000 crianças com necessidades de reabilitação. Em coordenação com o Instituto de Acção Social (IAS) e a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), os Serviços de Saúde esperam também continuar a apoiar, não só as crianças com distúrbios de desenvolvimento, mas também as suas famílias. Nomeadamente, foi revelado que o centro de educação e treino precoce do IAS, destinado às famílias das crianças com dificuldades de desenvolvimento entrará em funcionamento no segundo semestre de 2023, criando assim mais 120 vagas de serviços de intervenção precoce. Quanto à DSEDJ, o organismo organizou ao longo de 2021 um total de oito palestras para encarregados de educação e 12 turmas de actividades de formação para famílias. As turmas pequenas de terapia/treino da fala contaram com a participação de mais de 210 pares de pais e filhos.
João Santos Filipe PolíticaSecretário diz que casinos-satélite só encerram com autorização do Governo O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, recusou revelar o número de casinos-satélite que fizeram pedidos para encerrar. Em causa, está a notícia do jornal Ou Mun onde se adiantava que até meados deste ano podiam encerrar sete casinos-satélite, na sequência da crise económica e da futura lei do jogo. A nova legislação vai obrigar imóveis dos casinos-satélites a serem vendidos às concessionárias. Quando questionado sobre o assunto, o secretário afirmou não ter comentários em relação ao número de encerramentos, mas sublinhou, que de acordo com as leis em vigor, “o estabelecimento e o encerramento de casinos carecem do consentimento do Governo”. A resposta parece indicar que o Governo pode tentar bloquear encerramentos dos casinos-satélite, mas na intervenção de sexta-feira, Lei Wai Nong nunca proferiu essa afirmação. Ainda sobre o mesmo assunto, o secretário afirmou acreditar “que a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) fará bem o trabalho de fiscalização”, em relação aos encerramentos. Estudar apoios O secretário esteve na Assembleia Legislativa na sexta-feira para que os deputados aprovassem uma alteração ao imposto de turismo, que vai fazer com que pensões e hotéis com duas estrelas fiquem isentos de pagamento. À margem do plenário, Lei Wai Nong foi ainda questionado sobre o cartão de consumo, um assunto que causou bastante insatisfação no ano passado, e que forçou o Governo a proibir uma manifestação, com detenções, contra o modelo inicialmente apresentado pelo Executivo de Ho Iat Seng. Na altura, o Governo acabou por recuar, e regressar a um modelo semelhante ao de 2020, em que os residentes receberam 5 mil patacas para gastar em compras, e mais 3 mil patacas, que funcionavam como desconto de 25 por cento. Sobre a nova proposta do cartão de consumo, o secretário para a Economia e Finanças não adiantou detalhes, mas afirmou que o Governo “iniciou, de forma empenhada, o trabalho inerente ao lançamento de uma nova ronda do Plano de benefícios de consumo por meio electrónico” e que só depois de apresentada a proposta o modelo vai ser conhecido.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança Nacional | Governo Central considera que ainda há influências externas O assessor Fu Ziying trouxe os elogios de Xi Jinping para a reunião da Comissão de Defesa da Segurança, mas alertou que é preciso fazer mais porque a crise ligada à pandemia pode ser aproveitada pelas forças externas O trabalho do ano passado foi considerado pelo Governo Central “excelente”, mas ainda é preciso fazer mais para eliminar as influências externas do território, principalmente em ambiente de crise económica. O aviso foi deixado na reunião da Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM por Fu Ziying, director do Gabinete de Ligação e agora também assessor para os assuntos da segurança nacional. Segundo o comunicado do encontro, Xi Jinping considera que “o trabalho da defesa da segurança nacional de Macau no ano passado foi excelente” e resultou “não só da orientação firme do Governo Central, mas também do empenho árduo do Governo da RAEM e dos sectores unidos da sociedade”. No entanto, é preciso fazer mais porque há muitos riscos, e a fragilidade da pandemia pode ser aproveitada. Segundo o dirigente do Interior, “Macau ainda enfrenta muitos desafios na defesa da segurança do Estado”, porque “continuam a existir interferências e infiltrações de forças externas”. No seu entender, “a situação epidémica do novo tipo de coronavírus criou muitas incertezas sociais e económicas” que podem ser aproveitadas pelas influências externas, pelo que “tem um grande significado para a RAEM fazer um bom trabalho na defesa da segurança do Estado”. Com confiança Fu Ziying destacou igualmente que Macau só vai responder “eficazmente perante vários riscos e desafios” se a “a população de Macau sentir uma confiança firme” e “mostrar a sua responsabilidade de trabalho”. O responsável frisou ainda que Macau tem o total apoio do “Governo Central”, nos trabalhos da defesa da segurança do Estado e que só dessa forma se vai elevar o princípio ‘um país, dois sistemas’, com características de Macau para “um novo patamar”. Por sua vez, o Chefe do Executivo, que preside à comissão, destacou a presença, pela primeira vez, de Fu Ziying e afirmou que “sob a supervisão, orientação, coordenação e apoio do assessor para os assuntos de segurança nacional” a “comissão irá organizar e coordenar com maior eficácia os diversos trabalhos da defesa da segurança nacional de Macau”. Ho Iat Seng prometeu ainda assegurar “a plena implementação pelo Governo da RAEM das referidas disposições políticas do Governo Central” para “melhor cumprir as responsabilidades constitucionais de defesa da segurança geral do Estado”. Na reunião, esteve também presente o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, que apresentou os trabalhos para o ano entre os quais a “legislação prioritária”. Ao longo deste ano deverá entrar na Assembleia Legislativa uma nova proposta de lei da segurança nacional, que deve aproximar a legislação da RAEM da que o Governo Central impôs a Hong Kong.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Deputados pedem medidas urgentes contra a crise José Pereira Coutinho considera que o território atravessa os momentos mais difíceis desde a transferência da soberania, e alertou o Executivo para a necessidade urgente de apoiar a economia O plenário de sexta-feira da Assembleia Legislativa ficou marcado por vários pedidos de apoio à economia. Com o encerramento de casinos e as receitas do jogo em contracção, devido às políticas de controlo do vírus, os efeitos negativos são cada vez mais visíveis e José Pereira Coutinho falou mesmo dos “momentos mais difíceis”, desde a transição da soberania. “Vivemos, os momentos mais difíceis, desde o estabelecimento da RAEM. Macau precisa de turistas para sobreviver. Sem turistas, Macau ‘afunda-se’ e mais difícil será a recuperação económica, social e familiar”, afirmou o legislador ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau. “As empresas e os restaurantes não aguentam sem turistas e se a situação persistir, muitas mais empresas, nos ramos de actividade de restauração, vendas a retalho, exposições e de turismo, vão fechar os negócios e o desemprego vai aumentar”, acrescentou. José Pereira Coutinho pediu assim que o cartão de consumo, no valor de 8 mil patacas por residente, seja lançado mais depressa possível. Mas, não ficou por aí, o deputado recordou ao Governo que tem como função resolver os problemas em tempo útil: “As autoridades competentes têm de assumir as responsabilidades dos cargos que desempenham e tomar decisões em tempo útil sob pena de serem extemporâneas, atirou. Também Leong Sun Iok, dos Operários, que defendeu a necessidade de o Governo tomar medidas rapidamente, uma vez que falhou as previsões de recuperação. “Na discussão do Relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano, o Governo previu que a economia ia recuperar, mas, devido à instabilidade da pandemia no exterior, a retoma não se concretizou”, vincou Leong. “Muitas empresas estão com dificuldades, e algumas tiveram de suspender a actividade ou mesmo abrir falência. São frequentes as reduções de salário, as licenças sem vencimento e os despedimentos. Mais, a subida dos preços resultante de diversos factores, a pressão de vida é maior”, traçou como situação real. Dores de empresário Também Wang Sai Man, deputado eleito pela via indirecta no sector empresarial, pediu “medidas para relançar a economia”, como o cartão de consumo e a simplificação administrativa de várias matérias como a segurança contra incêndio ou a aprovação de licenças para o comércio local. O empresário destacou ainda que o “mercado continua a abrandar, as micro, pequenas e médias empresas têm dificuldades em sobreviver” e “o ambiente de negócios é pouco favorável”. Ainda na mesma intervenção alertou para o facto de as micro, pequenas e médias empresas são “a chave para sustentar a vitalidade da economia”, pelo que com a contracção actual a vitalidade da economia não vai aguentar. Por sua vez, Ron Lam considerou que o Governo tem de fazer mais para promover o emprego dos residentes, principalmente nas concessionárias, onde considera que há demasiados não-residentes. Segundo o deputado, existe um problema quando nos últimos tempos as concessionárias só disponibilizaram 690 vagas de emprego para residentes, e ao mesmo tempo têm uma proporção de 20 a 30 por cento de mão-de-obra não-residente. Por outro lado, o legislador destacou os números do empobrecimento da RAEM: “A população empregada com rendimento mensal inferior a 16 mil patacas registou um aumento significativo de 68 mil pessoas, a população com rendimento mensal entre 16 mil e 40 mil registou uma descida considerável de 93 mil pessoas, e a população com rendimento superior a 4 mil registou um aumento ligeiro de 4500 pessoas”, indicou. “Estes dados mostram que o ambiente de emprego que os residentes realmente enfrentam é muito mais grave do que a taxa de desemprego de 4,1 por cento”, atirou. TNR VS Locais O deputado Ron Lam considera que os contratos dos trabalhadores não-residentes só devem ser renovados, no caso de não haver residentes locais à procura de emprego no mesmo sector. A opinião foi deixada através de um comunicado divulgado no fim-de-semana, em que o deputado apelou à Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais para reforçar a inspecção, principalmente na indústria do jogo. Este é um sector crítico, em que o deputado acusa o Governo de não fazer o suficiente para criar oportunidades para os trabalhadores locais. Condução | Aprovada criação de carta digital Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram na generalidade uma proposta do Governo que vai transformar a carta de condução num documento digital. O objectivo é permitir que os condutores não tenham de estar acompanhados pelo documento em formato físico sempre que conduzirem. Como alternativa, os condutores podem fazer-se acompanhar pelos telemóveis, onde vai ser possível exibir o documento. A proposta visa também facilitar às autoridades o acesso à informação sobre o passado dos condutores. Além da carta de condução, a proposta vai dispensar os condutores da obrigatoriedade de apresentarem em formato físico o documento comprovativo de seguro de responsabilidade civil, que actualmente é uma obrigação. A proposta do Governo tem agora de ser discutida e aprovada na especialidade, antes de entrar em vigor.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCovid-19 | Publicado plano de resposta a surto. População vai ser ouvida Realização de simulacros, organização de espaços de confinamento com capacidade para 6.700 pessoas, e coordenação de 15 grupos de trabalho. Todos estes aspectos, constam no plano de resposta a um surto de grande dimensão publicado ontem O Governo revelou ontem o Plano de Resposta de Emergência para a Situação Epidémica da COVID-19 em Grande Escala, através de uma publicação no portal dos Serviços de Saúde. O plano tinha sido apresentado anteriormente, mas só ontem o documento, na versão chinesa, ficou disponível, com o intuito de “ouvir a população” e implementar melhorias. O ponto de situação sobre o documento foi feito ontem por Leong Iek Hou, médica, que explicou a estratégia a ser adoptada, no caso de haver um surto de grande dimensão. “Entre os nossos objectivos estava a necessidade de aumentar as instalações médicas, mas o que verificamos é que muitos dos casos são assintomáticos. Estes casos não precisam de instalações médicas, mas antes de um lugar onde ficarem, sem serem uma fonte de contágio”, afirmou Leong Iek Hou, chefe da Divisão de Prevenção e Controlo de Doenças Transmissíveis. “Por isso, das 266 camas passamos a ter uma capacidade para isolar 6.700 pessoas, uma vez que o objectivo vai ser evitar os casos na comunidade”, acrescentou. De acordo com a apresentação, o plano prevê aspectos como a implementação das medidas de controlo de um eventual surto, testes a toda à população e a adopção de instalações com grandes dimensões, para isolar de forma compulsiva os residentes. Ao mesmo tempo, o plano define a criação de 15 grupos especializados para acompanhar os trabalhos, formação de profissionais e a realização de simulacros. Apesar de Leong Iek Hou ter sublinhado a importância de ouvir a população, a divulgação do plano feita através do Gabinete de Comunicação Social não apresenta qualquer meio para os cidadãos partilharem opiniões. As versões em português e inglês do documento foram prometidas para “breve”, ontem, pelas 12h11, mas à hora de fecho do HM ainda não estavam disponíveis. Melhores do mundo Na conferência de ontem, foi igualmente abordada a questão de quem deixa Hong Kong com um teste de ácido nucleico negativo e é identificado como caso positivos no Interior e em Macau. Sobre este aspecto, Leong Iek Hou considerou que a RAEM tem os testes mais sensíveis de todos, fazendo a comparação com a RAEHK e com o Interior. “Os testes que fazemos vão muito além das exigências do Interior, são muito sensíveis e identificam cargas virais muito baixas”, afirmou. Contudo, a médica reconheceu também que a “sensibilidade” dos testes depende da carga viral das pessoas e das características das mesmas. Na sessão de perguntas e respostas de ontem, Leong Iek Hou foi ainda questionada sobre os custos de isolar as pessoas assintomáticas. Na opinião da profissional, o mais grave é haver um surto: “O pior é se houver um surto, que sairá mais caro. A nossa política é de evitar casos e reduzir a todo o custo os riscos para a comunidade”, frisou. Sem critérios Um cenário que parece afastado, é a entrada de empregadas domésticas vindas do exterior. Anteriormente, a questão foi ligada à necessidade de crianças e idosos atingirem uma elevada taxa de vacinação. Essa suposta ligação não desapareceu do discurso, mas Leong Iek Hou admitiu que não há qualquer critério. “Em todo o mundo há uma taxa de vacinação diferente. Quando falamos de uma taxa de vacinação elevada, falamos de valor de 90 por cento. Mas, não temos um valor definido [para permitir a entrada de trabalhadores domésticas não-residentes]”, atirou. Leong explicou também que, mesmo que a taxa possa ser de 100 por cento, há outros factores a ter em consideração, como as vagas nos hotéis de quarentena e uma possível falta de recursos humanos para lidar com os TNR infectados. Crianças sem vacinas Apesar das tentativas, o Governo ainda não sabe quando vai conseguir ter acesso a vacinas da BioNtech para as crianças. Este facto foi admitido ontem pela médica Leong Iek Hou. “Os colegas estão a comunicar com os fornecedores para a chegada das vacinas BioNtech, mas ainda não temos uma data. Estamos a comunicar com os fornecedores”, reconheceu sobre as limitações. Mais três assintomáticos Segundo o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, na quarta-feira foram registados três casos de infecções assintomáticas em residentes provenientes de Singapura. Os infectados, com idades entre 32 e 39 anos, tinham entrado no território na segunda-feira e quarta-feira. Como consequência dos testes positivos, foram levados para o Centro Clínico de Saúde Pública no Alto de Coloane para isolamento médico. Até ontem, tinham sido registados em Macau 82 casos confirmados de covid-19 e 73 assintomáticos, o que perfaz um total de 155 casos.
Hoje Macau PolíticaCrimes informáticos | Secretário satisfeito com meios de combate O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, considera que as polícias têm os meios legais adequados para combater os crimes de burla informática e semelhantes relacionados com a informática. A afirmação consta de uma resposta a uma interpelação do deputado Lei Chan U, que questionava o Governo sobre os meios para combater diferentes crimes informáticos. Na resposta assinada por Cheong Ioc Ieng, chefe do gabinete do secretário, é indicado que no primeiro semestre do ano passado, como revelado anteriormente, houve 103 casos de crimes de acesso ilegítimo a sistema informático, obtenção, utilização ou disponibilização ilegítima de dados informáticos, obstrução de sistema informático e falsificação informática. Já os crimes de burla informática atingiram os 640 casos. No entender das autoridades, existem meios legais para realizar o combate a este tipo de criminalidade. “Conforme o número de casos acima referido, com os correspondentes processos instaurados pela Polícia, demonstra-se que a actual Lei de combate à criminalidade informática dá uma resposta efectiva ao modus operandi e às tendências actuais do crime cibernético, assim como às necessidades da Polícia no âmbito da execução da lei”, foi considerado. “Quanto às actividades de burla e extorsão praticadas através da internet, estas têm vindo a ser prevenidas e combatidas pela Polícia nos termos do Código Penal”, foi acrescentado. Por outro lado, as autoridades destacaram também que, em caso de necessidade face ao desenvolvimento da sociedade, vão propor mudanças na lei para combater este tipo de crimes com eficácia.
Hoje Macau PolíticaMetro ligeiro | Ho Ion Sang quer ligação entre a Barra e as Portas do Cerco O deputado Ho Ion Sang defende que o Governo deve estudar a possibilidade de prolongar a linha Oeste do Metro Ligeiro desde a Barra até às Portas dos Cerco, promovendo a sua ligação com a futura linha Leste, que irá ligar o aeroporto a esse posto fronteiriço. Através de uma interpelação escrita, o deputado apontou que a crescente utilização do posto fronteiriço de Qingmao poderá vir a aumentar a pressão do trânsito na Ilha Verde e na Praia do Manduco e que a materialização plena da circulação do Metro Ligeiro na Península de Macau poderá facilitar a movimentação de muitos residentes e turistas, no futuro. “Com o aumento gradual da utilização do posto fronteiriço de Qingmao, vai ser difícil movimentar grandes fluxos de pessoas apenas através de autocarros e táxis. O Governo (…) irá lançar um estudo sobre a ligação entre a linha Oeste e Leste do Metro Ligeiro, de modo a ponderar sobre a construção de um circuito de caminhos de ferro na Península de Macau, aliviando assim a pressão do trânsito nas zonas da Ilha Verda e da Praia do Manduco?”, questionou Ho Ion Sang.
Pedro Arede Manchete PolíticaRenovação urbana | Maioria deve garantir casa para quem se opõe à obra Os proprietários que reuniram o consenso para avançar com as obras de reconstrução de edifícios antigos terão de assegurar o alojamento temporário das famílias que se opõem à renovação. Governo diz que o acordo de reconstrução deve prever a questão à partida. Mandatários dos proprietários não podem renunciar ao cargo de representação Os proprietários de fracções em edifícios antigos que reúnam o consenso necessário para avançar com as obras de renovação dos respectivos imóveis terão de assegurar a habitação das famílias que se opõem à intervenção. A explicação foi avançada ontem pelo Governo, perante os deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que estão a discutir o “Regime jurídico da renovação urbana”. Recorde-se que a proposta de lei prevê que a reconstrução de condomínios com mais de 40 anos é da responsabilidade dos proprietários, que deverão ser capazes de reunir um consenso de, pelo menos, 80 por cento dos donos. Segundo o presidente da Comissão, Chan Chak Mo, à luz do diploma, durante o processo de arbitragem, é necessário que o acordo de reconstrução preveja à partida, qual o destino a dar aos proprietários das fracções envolvidas, por se tratar de um projecto privado. Além disso, o Executivo diz não ter capacidade de construir todas as habitações provisórias que venham a ser necessárias. “O Governo respondeu que este tipo de habitações tem a ver com a Renovação Urbana SA. Por exemplo, quando se chega aos 80 ou aos 85 por cento [de consenso], o acordo de reconstrução tem de dizer qual o destino a dar aos proprietários. Caso contrário, quando se chega à fase da arbitragem, não é possível resolver esta questão e é preciso voltar tudo ao início para se fazer um novo acordo”, começou por dizer o deputado. “Não existem recursos para construir tantas habitações provisórias e, como é um projecto privado de reconstrução, os 85 por cento dos proprietários têm de resolver a questão da habitação dos 15 por cento que não concordam com a reconstrução”, acrescentou. Sobre o tópico, Chan Chak Mo exemplificou ainda que, chegada a fase da arbitragem, a minoria que se opõe à renovação pode ainda contestar os moldes definidos para garantir as condições do alojamento temporário. “Se o acordo de reconstrução definir a atribuição de 10 mil patacas por mês para garantir a habitação provisória, o árbitro pode entender que é pouco e, se esses 15 ou 20 por cento estiverem inconformados, podem recorrer e dizer que esse valor deve ser 12 mil patacas por mês, por exemplo”, apontou Chan Chak Mo. Fiel mandatário Durante a reunião de ontem, os membros da comissão abordaram ainda o facto de a proposta de lei prever que os mandatários a quem foram atribuídos poderes de representação dos proprietários, não estão autorizados a renunciar ao cargo, salvo em casos específicos. Segundo Chan Chak Mo, a regra serve para facilitar o processo de reconstrução e “evitar que o mandatário deixe de cumprir tarefas” durante o processo. Sobre a regra, o deputado sublinhou ainda que os poderes de representação não abrangem “a transferência de propriedade” e recordou o caso Sin Fong Garden para dizer que os mandatários apenas representam os proprietários durante a renovação e que, se os construtores não concluírem as obras, os proprietários não perdem o direito sobre as suas fracções. Por último, o Governo admitiu ainda ponderar sobre o momento em que pode ser iniciada a compra e venda de fracções acrescentadas, dado que o diploma prevê que tal possa acontecer somente após estas terem sido construídas e registadas. Isto, quando o Governo foi confrontado com a possibilidade de a compra e venda poder ter início a partir do momento em que estão construídas as fundações, tal como previsto na lei de edifícios em construção.
Pedro Arede Manchete PolíticaContrabando | Pedidas mais restrições para evitar surto Para evitar a importação de casos de covid-19 do Interior da China, Leong Sun Iok defende que o Governo deve intensificar ainda mais a fiscalização e impor mais restrições aos trabalhadores estrangeiros e detentores de vistos de visita familiar. Para o deputado, o comércio paralelo é actualmente uma “ameaça” à ordem pública e um problema que deve ser controlado na origem Perante o agravamento da situação epidémica no Interior da China, o deputado Leong Sun Iok considera que o contrabando é hoje uma “ameaça” à ordem pública de Macau e que, por isso, o Governo deve, em coordenação com as autoridades do outro lado da fronteira, apertar as medidas de entrada para trabalhadores estrangeiros e detentores de vistos de visita familiar. A tomada de posição do deputado surge após uma mulher infectada com covid-19 proveniente da vila de Tanzhou (Zhongshan), ter usado o seu visto de visita familiar para cruzar várias vezes a fronteira entre Macau e Zhuhai entre 22 e 27 de Fevereiro, para fazer contrabando. O caso levou à testagem de cerca de oito mil pessoas na zona das Portas do Cerco e à suspensão de aulas em 46 escolas. Por isso mesmo, através de uma interpelação escrita, Leong Sun Iok defende que, face ao surto de covid-19 em larga escala de Hong Kong e noutras regiões do Interior da China, o Governo deve elevar a “eficácia” da prevenção epidémica, de modo a “minimizar a ocorrência de situações semelhantes”. Para tal, sugere que o Executivo colabore com as autoridades do Interior da China, para resolver o problema do comércio paralelo “na origem”, através do reforço dos condicionalismos para a emissão e utilização das autorizações de entrada em Macau por motivos de reunião familiar. “Actualmente, as redes de comércio paralelo estão a mudar-se de Hong Kong para Macau e, tanto os trabalhadores estrangeiros como os titulares de visto de visita familiar, tornaram-se no pilar destas redes de contrabando, ameaçando a lei e a ordem pública de Macau e o trabalho de prevenção epidémica”, começou por apontar. Negociar na fonte Segundo dados dos Serviços de Alfândega (SA) citados pelo deputado, no final de 2021, cerca de 75 por cento dos contrabandistas eram estrangeiros, sendo que destes, 50 por cento eram trabalhadores e 15 por cento detentores de visto de entrada para visitar familiares que se encontram em Macau. “Embora a polícia tenha intensificado a fiscalização nos postos fronteiriços (…) se o problema não for resolvido na origem, haverá, em breve, novos casos envolvendo trabalhadores não residentes. O Governo devia negociar com o Interior da China, o reforço da política de emissão de vistos de entrada (…) para trabalhadores estrangeiros, incluindo restrições que impeçam estas pessoas de cruzar várias vezes por dia, a fronteira entre Macau e Zhuhai, fazendo uso da autorização de entrada por motivo de reunião familiar”, vincou. Além disso, Leong Sun Iok propõe que haja maior divulgação dedicada aos trabalhadores não residentes sobre a possibilidade de perderem a sua autorização de entrada, caso se envolvam em actividades de comércio paralelo. Por último, o deputado quer saber qual o andamento da implementação do sistema de reconhecimento facial nas fronteiras, que deverá entrar em funcionamento no segundo semestre de 2022, e de que forma a tecnologia poderá ser utilizada para combater o comércio ilegal.
Hoje Macau PolíticaPessoal do ensino superior pode sair dos quadros da Função Pública Para cumprir o tecto de 38 mil funcionários públicos, o Governo está a ponderar excluir o pessoal da Universidade de Macau (UM), do Instituto de Formação Turística (IFT) e da Universidade Politécnica dos quadros da função pública. A posição foi tomada pelo secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, que pretende assim que o número de funcionários públicos possa fixar-se em cerca de 35 mil trabalhadores. “Temos de reflectir sobre se se deve ou não incluir os trabalhadores das instituições de ensino superior na função pública. Estamos a pensar sobre este assunto, porque a Universidade de Macau já tem o seu estatuto de pessoal, mas o IFT e a Universidade Politécnica, se calhar, também vão alterar os seus estatutos [nesse sentido]”, começou por dizer o secretário, de acordo com a TDM-Canal Macau. “A breve trecho, o pessoal dessas três instituições não vai ser incluído na função pública, porque os seus estatutos têm alguma flexibilidade e as funções a desempenhar por esses trabalhadores são diferentes das funções dos trabalhadores da função pública, pois envolvem a área académica. O tecto é de 38 mil trabalhadores e, talvez, possamos vir a reduzir esse número para cerca de 35.200 trabalhadores”, acrescentou. Peso e medida Ainda sobre o tecto máximo de 38 mil trabalhadores, André Cheong vincou que as várias entidades devem fiscalizar rigorosamente a contratação de novos trabalhadores, tendo em conta “a existência de vagas disponíveis e as necessidades concretas de cada área de trabalho”. Acerca da mobilidade dos trabalhadores da função pública, o secretário recordou que até ao final do ano será lançada uma proposta de lei sobre a revisão do seu estatuto. “Como é que podemos reforçar a mobilidade dos trabalhadores? Já vos disse que este ano ainda vamos apresentar uma proposta de lei sobre a revisão do estatuto dos trabalhadores da Função Pública. Sobre a parte da mobilidade já estamos a trabalhar sobre esta matéria. Espero reunir condições este mês e ouvir os trabalhadores e as associações dos funcionários públicos e depois de auscultar as opiniões vamos apresentar a respectiva proposta de lei à assembleia Legislativa”, apontou, segundo a TDM-Rádio Macau.
Pedro Arede Manchete PolíticaAL | Consulta pública sobre transportes “em breve”. Terrenos preocupam deputados Raimundo do Rosário revelou que a consulta pública sobre o Plano Geral de Trânsito e dos Transportes Terrestres está para breve e que se pretende dar prioridade ao Metro Ligeiro. Face aos pedidos de utilização temporária de terrenos recuperados por parte de vários deputados, o secretário diz não haver pressa e que o Governo quer ter uma reserva para desenvolver à medida das necessidades Com Lusa O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse na passada sexta-feira que a realização da consulta pública sobre o Plano Geral de Trânsito e dos Transportes Terrestres irá arrancar em breve e que o mesmo irá dar prioridade ao Metro Ligeiro. Isto, tendo em conta que o serviço de autocarros terá que assumir progressivamente um papel mais complementar, dado ser “impossível” disponibilizar mais autocarros em algumas das principais artérias de Macau. “Quanto ao Plano Geral de Trânsito e dos Transportes Terrestres, vamos realizar a consulta pública rapidamente e fazer como é costume, promovendo uma sessão de esclarecimento na Assembleia Legislativa. Vamos manter o princípio de dar prioridade do Metro Ligeiro e de complementaridade do serviço de autocarros”, começou por dizer Raimundo do Rosário, de acordo com a TDM-Rádio Macau, na sessão plenária da passada sexta-feira dedicada a responder às interpelações orais dos deputados. “Estamos a esgotar os nossos recursos, porque na Avenida Almeida Ribeiro e na Rua do Campo é impossível disponibilizar mais autocarros. O Metro Ligeiro vai levar mais tempo, mas esperamos que, até ao final do próximo ano, a estação da Barra e de Seac Pai Van entrem em funcionamento e as obras da Linha Leste tenham início. De qualquer forma, vamos dar a conhecer essa calendarização”, acrescentou. Recorde-se que o Plano Geral de Trânsito e dos Transportes Terrestres irá vigorar por 10 anos, entre 2021 e 2030. Terra de ouro Durante a sessão plenária, vários deputados pediram ainda ao Governo que permita uma utilização provisória de terrenos recuperados recentemente, mas o secretário afirmou que o uso temporário acaba por ser “quase definitivo”, afastando esse cenário. “Quando atribuímos uma finalidade temporária a um terreno, quem está a usar o terreno nunca quer sair e pergunta sempre ao Governo: ‘para onde vou agora?'”, afirmou o secretário para os Transportes e Obras Públicas. “Há situações de utilização temporária e nem um quer sair do terreno, ou devolver parte do terreno ao Governo. É um uso temporário, mas acaba por ser quase definitivo. Por isso, temos que ter todo o cuidado na utilização dos terrenos”, explicou Raimundo do Rosário, em resposta a uma interpelação oral do deputado Che Sai Wang. O deputado perguntou ao Governo que utilização vai dar a mais de 718 mil metros quadrados de terrenos recuperados até Outubro do ano passado, incluindo 51 lotes com uma área de 484 mil metros quadrados, com a população a pedir “mais locais para lazer e desporto” e instalações para associações de protecção animal. Para o deputado, ainda não foi planeado nem desenvolvido qualquer projecto em muitas áreas recuperadas, levando à “existência de muitos terrenos baldios” em Macau, “cidade pequena e densamente povoada”, onde “cada centímetro de terra vale ouro”. Raimundo do Rosário começou por explicar que o Executivo quer manter uma reserva de terrenos a desenvolver à medida que for necessário. “Não temos agora a intenção de desenvolver a toda a pressa cada parcela de terreno retomado. Foi lançado há pouco tempo o Plano Director e a nossa prioridade passa agora por concretizar os planos de pormenor”, salientou. Em marcha Recorde-se que recentemente, o Governo indicou que pretende abrir parcialmente ao público, no final deste ano, o espaço da antiga fábrica de panchões Iec Ieong, na Taipa, com três edifícios que vão ser revitalizados para actividades culturais. Do mesmo modo, pretende avançar com a abertura ao público de algumas zonas do espaço, com 18.523 metros quadrados, dos antigos estaleiros navais de Lai Chi Vun, em Coloane. Em Dezembro de 2018, o Governo de Macau anunciou que ia avançar com a classificação dos antigos estaleiros navais, que considerou ser “um dos maiores legados do património industrial da construção naval da região do sul da China”.
Pedro Arede Manchete PolíticaEconomia | Governo anuncia nova ronda de cartões de consumo O secretário para a Economia e Finanças confirmou que o Governo vai avançar com uma nova ronda de cartões de consumo para fazer face à crise gerada pelo prolongar da pandemia de covid-19. Apesar de não terem sido revelados pormenores, Lei Wai Nong garante que os moldes do novo cartão vão ser diferentes do ano passado. A medida pode avançar em Maio Com Lusa O Governo vai lançar uma nova ronda de cartões electrónicos para incentivar o consumo interno na economia local, afectada pela pandemia de covid-19, anunciaram as autoridades na reunião plenária da passada sexta-feira. A medida de apoio à população pode avançar já em Maio e será materializada em moldes diferentes dos do ano passado, garantiu o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong. “O Governo vai avançar com uma nova ronda de cartão de consumo electrónico. No ano passado, utilizámos 5,27 mil milhões de patacas com um resultado [na economia] de 8,20 mil milhões. Por isso, vemos que o cartão de consumo electrónico, para além de assegurar a vida da população, também consegue estabilizar a procura interna, sobretudo nesta conjuntura”, começou por dizer Lei Wai Nong, segundo a TDM-Rádio Macau, em resposta a uma interpelação oral proferida pela deputada Song Pek Kei. O secretário para a Economia e Finanças não avançou, contudo, detalhes acerca do novo plano, assegurando sim, que este será diferente do ano passado e que o seu lançamento resulta da actual conjuntura. “Este novo plano não é uma continuação das últimas medidas. Este plano de cartão e consumo electrónico vai ser lançado devido à actual conjuntura. Esperamos que, com isso, o mercado consiga ter algum fluxo e, assim, seja possível garantir empregos, ou até, criar algum emprego. É preciso tempo para explicar as especificidades do plano deste ano, que é diferente dos anos anteriores. Portanto, temos de o explicar bem e vou ter que voltar a pedir à AL para seguir com a sua aprovação. O Governo já decidiu que vai implementar o plano, mas precisamos de algum tempo para acertar os pormenores”, vincou. Atenuar a crise Durante a sua intervenção Lei Wai Nong lembrou ainda que ao longo de três anos, o Governo apresentou orçamentos deficitários em mais de 125 mil milhões de patacas e avançou que espera concretizar o novo plano já no próximo mês. Recorde-se que o cartão de consumo foi uma das primeiras medidas anunciadas pelo Governo de Macau, em 2020, para responder à crise provocada pela pandemia. No plano do ano passado, por exemplo, os residentes receberam um subsídio de cinco mil patacas e um montante de três mil patacas em descontos imediatos, através de pagamento móvel ou de um cartão electrónico. De frisar ainda, que o anúncio do novo plano chegou no mesmo dia em que o Governo começou a distribuir os cheques pecuniários de 10 mil patacas para residentes e de 6 mil patacas para não residentes. Isto, numa altura em que o agravar da situação epidémica nas regiões vizinhas levou ao apertar das medidas nas fronteiras e à consequente diminuição de entrada de visitantes. Nas últimas semanas, vários deputados e associações têm insistido na necessidade da atribuição de mais apoios à população.
Hoje Macau Manchete PolíticaHospital das Ilhas | Formação de corpo clínico em estudo. 700 médicos a caminho A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura apontou que o modelo de formação dos profissionais de saúde que vão integrar o novo Hospital das Ilhas está a ser delineado em conjunto com o Peking Union Medical College Hospital. Elsie Ao Ieong revelou ainda estar prevista a entrada de cerca de 700 médicos recém-licenciados no segundo semestre do ano O Governo de Macau e o Peking Union Medical College Hospital estão a estudar o tipo de formação que vai receber o corpo clínico do novo Hospital das Ilhas, anunciou o Governo na passada sexta-feira. “Estamos a dialogar com o Peking Union Medical College Hospital para ver como é que vamos formar esses médicos especialistas”, referiu a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong, numa sessão de interpelações dos deputados na Assembleia Legislativa (AL). O Peking Union Medical College Hospital (PUMCH, Hospital da Faculdade de Medicina da União de Pequim) vai gerir o futuro hospital público das Ilhas, que, de acordo com os planos do Executivo de Macau, deverá entrar em funcionamento em 2023. A formação do corpo médico, que fica a cargo desta instituição de Pequim, preocupa vários deputados de Macau, que questionaram as autoridades se será seguido o modelo académico de Macau ou de Pequim. A deputada Wong Kit Cheng perguntou ao governo se os especialistas serão formados “para trabalharem no novo hospital ou em todo o sistema de saúde de Macau”. “Actualmente, nos Serviços de Saúde de Macau também temos formação de médicos especialistas (…), será feito na nossa academia ou de acordo com o Peking Union Medical College Hospital”, perguntou a também enfermeira do hospital privado Kiang Wu. “Tecnicamente, somos [os médicos de Macau e da China continental] praticamente idênticos”, embora haja “algumas áreas mais especiais, [em que] há que ter uma formação mais especializada”, respondeu a secretária, acrescentando: “Vamos ter de coordenar esse trabalho”. Reforços a partir de Junho Durante a reunião plenária, Elsie Ao Ieong admitiu também que “não há especialistas suficientes em Macau” e que o Peking Union Medical College, que “não tem a capacidade para formar todo o pessoal de saúde de Macau”, poderá “ajudar na contratação de médicos ao exterior”. No que diz respeito à formação, a secretária referiu na ocasião que, este ano, “há cerca de 700 recém-graduados de Macau que frequentam cursos de medicina em Macau e no exterior”. “De acordo com a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), prevê-se que, em 2022, há cerca de 700 recém-graduados de Macau que frequentam cursos de medicina em Macau e no exterior, deste modo o Conselho dos Profissionais de Saúde (CPS) irá organizar exames para a acreditação de 15 categorias profissionais no período previsto do segundo semestre deste ano, em consonância com as datas de graduação da maioria dos recém-graduados e providenciar estágios para pessoas qualificadas o mais rápido possível”, revelou a secretária. Recorde-se que o PUMCH, com uma história de mais de 100 anos na China, vai ser responsável “pela gestão e prestação de serviços” do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, anunciou em Outubro de 2021, o coordenador do grupo de trabalho para a instalação do complexo, Lei Chin Ion, em conferência de imprensa. Com uma área bruta de construção de 420 mil metros quadrados, sete edifícios e cerca de 1.100 camas, a construção do futuro hospital deverá estar concluída no quarto trimestre do próximo ano, prevendo as autoridades “uma entrada gradual em funcionamento em 2023”.
Hoje Macau PolíticaEscolas | Ho Ion Sang pede planos para expansão O deputado Ho Ion Sang, ligado aos Kaifong, questionou o Governo sobre os planos para expandir as escolas do ensino não-superior. A questão faz parte de uma interpelação divulgada ontem através do Jornal do Cidadão, em que o planeamento da Zona A dos Novos Aterros tem especial destaque. Anteriormente, o Governo admitiu que nove escolas seriam alojadas nesta área, mas até hoje ainda não se conhecem as zonas escolhidas: “De forma a aumentar a área disponível para o ensino, será que as autoridades podem, no menor curto espaço de tempo possível, revelar o planeamento dos diferentes terrenos com fins educacionais?”, questionou. Apesar do deputado não focar directamente a questão nas escolas, o plano da Zona A dos Novos Aterros assume especial importância para a Escola Portuguesa de Macau. Em 2019, na última visita do presidente da República Portuguesa ao território, Marcelo Rebelo de Sousa revelou que lhe tinha sido prometido que a EPM teria um novo polo na Zona A dos Novos Aterros. Contudo, este aspecto nunca mais teve desenvolvimento. Em relação às escolas do ensino não-superior locais, Ho Ion Sang insistiu que é preciso fazer mais para que “as instalações e espaços disponíveis” consigam corresponder às expectativas da população. O deputado eleito pela via indirecta, pelo sector da educação, reconheceu que muito foi feito nos últimos anos, mas que ainda se tem de melhorar mais.
Pedro Arede Manchete PolíticaIao Hon | Renovação autónoma caso dois edifícios discordem da obra Caso dois dos sete edifícios do Bairro do Iao Hon não reúnam consenso para avançar com as obras de renovação, a reconstrução dos restantes cinco será feita de forma autónoma. Apesar de considerar o tópico “muito complicado”, Chan Chak Mo defendeu que o facto de a actual solução não depender do Governo permite poupar tempo e é mais flexível Perante os deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa que estão a discutir o “Regime jurídico da renovação urbana”, o Governo explicou ontem porque é que os sete edifícios do Bairro do Iao Hon podem ser considerados uma só parcela de terreno para efeitos de reconstrução e quais os requisitos necessários para que a intervenção avance de forma conjunta. Assim sendo, numa reunião que contou com a presença do secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, ficou claro que, caso dois dos sete edifícios do conjunto não concordem com a renovação, os restantes terão de avançar de forma autónoma. Isto, quando a proposta de lei prevê que a reconstrução de condomínios com mais de 40 anos é da responsabilidade dos proprietários, que deverão ser capazes de reunir um consenso de, pelo menos, 80 por cento dos donos. “O espírito [da lei] diz apenas respeito a um só edifício, mas os sete edifícios do Iao Hon, como estão numa parcela de terreno e sua idade é igual entre si, reúnem condições para a reconstrução ser feita em conjunto. No entanto, tudo isto tem de respeitar o artigo 38.º, respeitante à reconstrução através da anexação de parcelas de terreno (…) e, cada um desses edifícios terá de obter 80 por cento da concordância dos proprietários”, começou por explicar o deputado. “Se dois dos sete edifícios não concordarem com a renovação, os restantes cinco edifícios terão de avançar para a reconstrução de forma autónoma”, acrescentou. Assim está bom Questionado sobre se o Governo deveria ter uma postura mais interventiva quanto à criação das condições necessárias para materializar a renovação dos sete edifícios, ideia defendida por alguns deputados em reuniões anteriores, Chan Chak Mo admitiu que se está perante “um problema muito complicado”, mas que a Macau Renovação Urbana “não tem parado de trabalhar” e que a actual solução é a que oferece maior flexibilidade e celeridade. “Se se conseguir obter o consenso de 80 por cento dos proprietários de um edifício e [a reconstrução] for feita através de privados, esta é a solução mais rápida, pois eles podem oferecer dinheiro ou dar outra fracção. Se for o Governo a fazer o trabalho, é preciso seguir muitos procedimentos. Um construtor civil privado (…) tem ao seu dispor várias maneiras de convencer o proprietário a vender a fracção. O Governo não consegue fazer isto”, explicou. Durante a reunião de ontem, os membros da Comissão transmitiram ainda ao Governo que a redação do âmbito de aplicação da proposta de lei devia ser alterada, dado que o seu foco principal é a reconstrução de edifícios antigos, não abrangendo outros tópicos relacionados com a renovação urbana. Segundo Chan Chak Mo, o Governo acedeu ao pedido dos deputados. “A manutenção e outras situações relacionadas com a renovação urbana já existem noutras leis, como a lei do planeamento urbanístico, da salvaguarda do património cultural e a lei de terras. O foco desta proposta de lei é a reconstrução de edifícios antigos e, por isso, é necessário aperfeiçoar a redação”, apontou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJogo | Apresentada proposta para regular promotores Segundo a proposta do Conselho Executivo, os junkets ficam obrigados a servir uma única concessionária e os contratos têm de ser aprovados pelo Governo. O diploma regula também as obrigações das concessionárias, colaboradores e empresas gestoras O Conselho do Executivo apresentou ontem a nova lei que vai regular a actividade dos promotores de jogo, colaboradores, concessionárias e sociedades gestoras. Segundo André Cheong, porta-voz do conselho e secretário para a Administração e Justiça, o diploma denominado “Regime de Actividade de Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar em Casino” é uma versão alargada a outros agentes do actual regulamento administrativo que regula as promotoras de jogo, também conhecidas como junkets. “O regulamento administrativo em vigor regula principalmente a actividade de promoção de jogo. No entanto, com o decorrer do tempo, ou seja, nestes últimos 20 anos, concluímos que concessionárias, promotores, colaboradores e sociedades gestoras exercem actividades no sector e que a regulação deve ser alargada”, afirmou André Cheong. Entre as novidades da proposta de lei que vai dar entrada nos próximos dias na Assembleia Legislativa, consta a obrigação de as promotoras de jogo só poderem fornecer serviços a uma única concessionária. “Não queremos ter empresas [de promoção de jogo] que servem mais do que uma concessionária”, justificou. Além deste aspecto, os junkets têm de aguardar que os contratos com as concessionárias sejam aprovados pelo Governo. Outro aspecto destacado, é o estabelecimento de “poderes de fiscalização” das concessionárias face “aos promotores de jogo, colaboradores e sociedades gestoras”. Contudo, como consequência desta fiscalização passam a ser definidas novas obrigações no âmbito das “responsabilidades solidárias”. Ontem, o porta-voz do Governo não quis elaborar sobre esta novidade: “Achamos que hoje ainda não é o momento mais oportuno para esclarecer as questões sobre as responsabilidades solidárias. Quando tiver lugar a apreciação na especialidade, a sociedade vai ter oportunidade de conhecer”, respondeu André Cheong. “Promoção” a lei O diploma, abordado ontem pelo Conselho Executivo, vem definir igualmente infracções penais e administrativas para o “crime de aceitação ilícita de depósito” ou o “incumprimento do dever de colaboração”. Em relação ao crime de aceitação ilícita de depósito, o crime já existe no âmbito do sistema financeiro, mas o governo quer propor a criação de uma lei especial para o sector do jogo. A moldura penal máxima pela deverá rondar os cincos anos. Com a nova proposta, os junkets deixam de ser regulados por um regulamento administrativo, para ficarem sujeitos a uma lei. A mudança justifica-se com o facto de o diploma estipular novos crimes, que só podem ser criados através da aprovação da nova da Assembleia Legislativa. Por esse motivo, o diploma deixa de ser um regulamento administrativo. Afastada, está igualmente a exigência de os colaboradores das promotoras de jogo terem de ser residentes de Macau. A questão chegou a ser avançada na Assembleia Legislativa, onde se discute a lei do jogo, mas a alteração não se confirma a nível legal. Nomes semelhantes A lei apresentada ontem e que versa sobre as actividades dos agentes do sector é denominada “Regime da actividade de exploração de jogos de fortuna ou azar em casino”. O nome é praticamente igual à lei que está a ser discutida na Assembleia Legislativa e que vai regular outros aspectos, como as condições das licenças de jogo. Neste último caso, o diploma denomina-se “Regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino”. Números secretos Adriano Ho, director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, recusou avançar com os valores pago pelas concessionárias para prolongarem as actuais licenças de jogo até ao final do ano. Na explicação do director, a matéria não diz respeito à população. “Esta é uma matéria entre as concessionárias e o Governo”, respondeu quando questionado sobre os pagamentos.
Hoje Macau Manchete PolíticaFórum Macau | Reunião Ministerial agendada para 10 de Abril Depois de um longo interregno sem conferências ministeriais devido à pandemia da covid-19, o Fórum Macau vai finalmente decidir os objectivos para os próximos anos na Reunião Ministerial agendada para 10 de Abril, domingo. Segundo uma nota de imprensa ontem divulgada, esta conferência será realizada online, tendo como tema principal “Um Mundo sem Pandemia, Um Desenvolvimento Comum”. Na cerimónia de inauguração serão exibidos, por videoconferência, os discursos de políticos dos governos dos países integrantes do Fórum de Macau. No encontro, os ministros que tutelam os assuntos do Fórum de Macau dos países integrantes do mesmo “irão proferir as suas intervenções sobre o reforço do intercâmbio na prevenção pandémica entre a China e os Países de Língua Portuguesa e a promoção conjunta da recuperação económica no período pós-pandémico”. Após a reunião, será assinada uma declaração conjunta que define os planos de acção com as metas económicas e comerciais que devem ser alcançadas na ligação entre a China e os países de língua portuguesa, tendo Macau como plataforma. O último plano de acção, assinado na 5ª Conferência Ministerial, definiu os objectivos a cumprir entre 2017 e 2019.
Hoje Macau PolíticaHengqin | Governo estuda ordenamento jurídico na Zona de Cooperação André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, adiantou que o Governo está a estudar, “de forma activa”, a “inovação do ordenamento jurídico da Zona de Cooperação Aprofundada”, bem como o aperfeiçoamento dos diplomas legais que possam “facilitar a vida dos residentes de Macau” na Zona de Cooperação. Estas declarações foram proferidas no âmbito da realização da 32ª sessão plenária do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica (CCRJ), que serviu também para analisar o plano legislativo do Governo para este ano. André Cheong participou na qualidade de presidente do CCRJ, juntamente com representantes da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. Ainda sobre a Zona de Cooperação Aprofundada, André Cheong referiu que a melhoria dos trabalhos jurídicos visa “oferecer garantias institucionais para o seu desenvolvimento a longo prazo”. Na qualidade de secretário, André Cheong disse que o Executivo “tem reforçado constantemente a coordenação legislativa”, tendo sido concluídos, nos últimos dois anos, os trabalhos de elaboração das propostas de lei ou os de consulta previstos no plano legislativo. Além disso, “no corrente ano serão também concluídas as iniciativas definidas de acordo com o plano”, apontou. No corrente ano, também serão concluídas as iniciativas definidas, de acordo com o plano, concluiu.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTurismo | Song Pek Kei pede soluções para bloqueios do Interior A deputada ligada a Chan Meng Kam defende que está na altura do Executivo de Ho Iat Seng fazer mais pela economia do território e negociar com as autoridades do Interior medidas para facilitar a entrada de turistas A deputada Song Pek Kei defende uma postura mais pró-activa do Governo de Ho Iat Seng, para convencer as autoridades do Interior a facilitar a vinda de turistas a Macau. Numa interpelação escrita, a legisladora alerta para as várias restrições impostas pelas províncias do Interior, como Cantão, e pede ao Governo que puxe dos galões negociais, face ao reduzido número de infecções de covid-19, desde o início da pandemia. Sobre a situação económica, a deputada traça um cenário negro, e apesar de reconhecer o sucesso das medidas pandémicas, não deixa de também apontar responsabilidades ao Executivo, devido às medidas mais recentes. “Como resposta ao impacto da pandemia nas regiões vizinhas, as restrições de circulação em Macau voltaram a ser apertadas nas últimas semanas, e o número de turistas caiu abruptamente. Em conjunto com o reforço das medidas de controlo da pandemia em muitas províncias e cidades do Interior, a vontade das pessoas visitarem Macau diminuiu drasticamente”, avisou Song Pek Kei. No entanto, não é só com as medidas pandémicas que o território está a sofrer. De acordo com a deputada, “desde o início que o Interior apertou as restrições a nível da emissão de vistos”, um outro factor que está a contribuir com muita força para que o sector “esteja a sofrer um longo declínio”. Logo no início da pandemia, em 2020, os vistos para excursões do Interior a Macau foram suspensos, numa situação que se prolonga há cerca de dois anos. Contudo, nos tempos mais recentes a província de Cantão decidiu limitar as visitas ao território dos turistas individuais, através dos vistos. Até os vistos para deslocações de negócios à RAEM são actualmente muito difíceis de obter. “É cada vez mais evidente que o apoio da Província de Cantão a Macau mudou e a emissão de visto aos turistas passou da modalidade ‘um visto a cada dois meses’ para ‘três vistos por ano’ ou mesmo ‘um visto por ano’”, escreveu Song Pek Kei. “Além disso, as pessoas que não têm a morada registada em Cantão, mesmo estando na província, precisam de voltar às províncias de origem para atravessarem Cantão novamente e visitar Macau”, acrescentou. “Estes factores reduzem em muito a vontade das pessoas virem a Macau”, sentenciou. Negócios não escapam Se para os turistas do Interior a situação não está fácil, o mesmo acontece para quem vem a Macau com visto de negócios. “Conseguir um visto por motivos de negócios é ainda mais difícil do que para turismo devido às novas medidas”, indicou. “Os comerciantes sentem que ‘estão a ser tratados como criminosos’”, alertou. Num contexto muito difícil, Song Pek Kei pergunta ao Executivo de Ho Iat Seng o que vai fazer: “Quais são os planos do Governo para trabalhar com as autoridades do Interior e relaxar as aprovações de vistos para entrar em Macau?”, questionou. Também de forma a aumentar a competitividade do comércio local, a deputada quer saber se o Executivo vai fazer com que mais produtos se possam enquadrar nas lojas duty-free. Song Pek Kei considera que a indústria de produtos que não pagam impostos é uma boa forma de relançar o turismo, mas que Macau está a perder competitividade face a outros destinos no Interior, como Hainão.
Pedro Arede Manchete PolíticaEconomia | Lei Chan U fala em “pessimismo” social e pede combate ao desemprego jovem Perante as incertezas económicas e a deterioração do mercado de trabalho provocado pelo prolongamento da pandemia, Lei Chan U diz que a população está “cada vez mais pessimista”. O deputado pede, por isso, que o Governo tome medidas para garantir o emprego de recém-licenciados, através incentivos às empresas, extensíveis às empresas de Hengqin que contratam jovens à procura do primeiro trabalho No seguimento do agravamento da situação epidémica nas regiões vizinhas e na consequente imposição de medidas fronteiriças mais restritivas e redução do número de visitantes, o deputado Lei Chan U dá nota de que a população de Macau “está cada vez mais pessimista” e sugere que o Governo tome medidas para garantir o emprego dos recém-licenciados. Sobretudo, quando, face à instabilidade económica que se vive em Macau, a capacidade de contratação das empresas é cada vez menor, os pedidos de licenças sem vencimento multiplicam-se novamente e o sector do jogo atravessa uma profunda reestruturação. “Com a epidemia de covid-19 sem fim à vista e a incerteza ao nível das perspectivas económicas futuras, a população está cada vez mais pessimista. Algumas empresas estão novamente a pedir aos funcionários para tirarem licenças sem vencimento, a vontade de recrutar novos trabalhadores recuou e, com menos postos de trabalho disponíveis, a procura de emprego tornou-se mais exigente. Além disso, o sector do jogo está a atravessar ajustamentos profundos. Tudo isto irá tornar a situação do emprego em Macau ainda mais crítica (…) e, neste contexto, será extremamente difícil os recém-licenciados encontrarem emprego este ano”, começou por dizer o deputado através de uma interpelação escrita. Perante o abrandamento das perspectivas de recuperação económica, não só em Macau, mas também nas regiões vizinhas, Lei Chan U acredita que as actuais medidas de apoio à contratação de recém-licenciados “já não são eficazes”. O deputado pede, por isso, que o Governo faça um ponto de situação do “Regulamento dos Incentivos e Formação aos Desempregados”, do Fundo de Segurança Social (FSS) e sugere que o subsídio por contratação de jovens à procura do primeiro emprego possa ser estendido às empresas de Hengqin (Ilha da Montanha). “Nos últimos dois anos, a situação relativa à concessão de subsídios não foi satisfatória. Como é que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais [DSAL] e o FSS irão, no futuro, utilizar plenamente as disposições do respectivo Regulamento, a fim de promover o emprego dos recém-licenciados”, questionou. Solução na montanha Recordando que recentemente a DSAL admitiu “analisar e optimizar as medidas de apoio” e procurar oferecer medidas de acesso ao mercado de trabalho mais “convenientes” para os residentes, Lei Chan U questiona o Governo sobre se a revisão irá incluir a extensão de subsídios às empresas sediadas na zona de cooperação aprofundada em Hengqin. “O Governo irá considerar estender as medidas previstas no ´Regulamento dos Incentivos e Formação aos Desempregados´ para encorajar as empresas da zona de cooperação aprofundada em Hengqin a contratar jovens de Macau à procura do primeiro emprego e alargar assim as oportunidades destinadas aos jovens licenciados?”, perguntou o deputado por escrito.
João Santos Filipe PolíticaResidentes de Macau queixam-se de exigências rigorosas com testes em Zhuhai Vários residentes de Macau queixaram-se de terem sido obrigados a fazer testes de ácido nucleico em Zhuhai para poderem entrar em hospitais. A notícia foi relatada pelo Jornal Ou Mun, com os residentes a considerarem que os critérios são demasiado exigentes. Segundo a explicação do jornal, os residentes de Macau podem entrar em Zhuhai com um teste feito na RAEM com validade de sete dias. Contudo, para poderem frequentar hospitais são obrigados a fazer um teste em Zhuhai, com a validade de 24 horas. A exigência é aplicada, mesmo nos casos em que o teste foi feito em Macau há menos de 24 horas. Caso os pacientes precisem de voltar aos hospitais nas 48 horas seguintes à primeira consulta, têm de voltar a fazer mais um teste à covid-19. De acordo com um dos queixosos, as exigências são inexplicáveis e demasiado rigorosas, até porque, por exemplo, no Hospital de Medicina Tradicional Chinesa de Zhuhai os pacientes só são autorizados a entrar se o teste for realizado na cidade vizinha. Além da pessoa ouvida, o jornal diz ter recebido muito mais queixas de residentes que sofrem inconvenientes ao recorrem a unidades hospitalares da cidade do Interior. A posição oficial Em resposta aos casos, o Departamento de Saúde de Zhuhai realçou que a cidade reconhece os resultados do teste do ácido nucleico feitos em Macau, mas o Comando de Prevenção e Controlo Epidémico de Zhuhai requer que os visitantes do exterior façam um teste do ácido nucleico em Zhuhai, antes de entrarem em hospitais. Segundo a mesma explicação, em casos muito urgentes as pessoas podem entrar, para ser tratadas, e só depois são testadas. Outra possibilidade, passa pelos residentes de Macau pagarem mais quando fazem o teste, e assim obter resultados mais depressa. Por seu turno, o Hospital de Medicina Chinesa Tradicional de Zhuhai justificou que aplica os critérios do Comando de Prevenção e Controlo Epidémico de Zhuhai. De acordo com estas instruções, os visitantes têm de fazer um teste do ácido nucleico nas 24 horas após a entrada em Zhuhai e voltar a ser testados depois de mais 48 horas.
