João Santos Filipe PolíticaHon Wai promete que casa para idosos será mais do que habitação O presidente do Instituto de Acção Social (IAS) afirmou ontem que o Governo espera abrir candidaturas para a habitação para idosos no próximo ano. As declarações de Hon Wai foram prestadas ontem, e citadas pelo Jornal Ou Mun. De acordo com as explicações do IAS, nesta fase o Governo está a trabalhar os regulamentos administrativos relacionados com a atribuição das habitações para idosos, havendo a esperança que os trabalhos fiquem concluídos até ao final do ano. Após os regulamentos estarem concluídos e publicados vai ser dado início ao procedimento de atribuição destas habitações, cujos pormenores não são conhecidos e só vão ser revelados mais tarde. A habitação para idosos faz parte do programa de habitação social, com casas que vão poder ser arrendadas pelas pessoas com mais de 65 anos, que não desejam viver sozinhas. No entanto, Hon Wai recusou que as casas para idosos sejam encaradas apenas como a disponibilização de habitação, uma vez que o Governo vai também fornecer serviços sociais nas unidades. Ontem o presidente do IAS não adiantou pormenores sobre os serviços que vão ser prestados, porque o programa ainda está a ser ultimado. Este tipo de habitação está a ser construída com unidades pré-fabricadas no Lote P da Areia Preta, o terreno recuperado onde era suposto ser construído o empreendimento Pearl Horizon. As torres habitacionais têm mais de 20 andares. Subsídios para cuidadores Hon Wai foi ainda questionado sobre a hipótese de ser aumentado o número de pessoas que actualmente podem receber o subsídio para cuidadores. Este subsídio foi criado ao abrigo de “um programa piloto” com a duração anual, renovada nos últimos dois anos, e representa um pagamento de um subsídio de 2.175 patacas por mês. Actualmente, o apoio é pago a cuidadores de pessoas com elevado grande de deficiência intelectual, autismo, deficiência motora de grau grave ou acamados incapacitados, que não se consigam sentar ou levantar de forma autónoma. Em reposta aos jornalistas, Hon Wai não afastou a hipótese de o Governo aumentar o montante do apoio, mas só será decidido no futuro, tendo em conta “a situação real” do território.
Hoje Macau PolíticaImposto profissional | Ron Lam pergunta por calendário da devolução Ron Lam apelou ontem o director dos Serviços Financeiros (DSF), Iong Kong Leong, para revelar os pormenores da dedução do imposto profissional. O pedido foi feito através de uma carta aberta, enviada ontem aos meios de comunicação social. Segundo a política dos últimos anos, em 2023, a DSF tem de proceder à devolução de 60 por cento da colecta do imposto profissional, até ao valor de 14 mil patacas, do imposto pago em 2021. No entanto, os pormenores da devolução ainda não foram divulgados e o deputado revelou ter recebido várias queixas de cidadãos. “Até 16 de Maio, a direcção de serviços não anunciou os pormenores nem a calendarização para o pagamento do reembolso do imposto profissional. Também no portal online não se encontra esta informação”, escreveu Ron Lam. Apelo às autoridades para que implementem o mais rapidamente possível os relevantes do Plano de Reembolso de Impostos Profissionais 2021 e anunciem o respectivo calendário”, apelou. Ron Lam pediu ainda explicações, no caso de ser necessário adiar o reembolso do imposto profissional. “Se o reembolso do imposto profissional tiver de ser adiado, o Governo tem a obrigação de explicar muito claramente à população os motivos do adiamento, assim como os arranjos necessários”, vincou.
João Luz Manchete PolíticaZhuhai | Reconhecimento de cartas de condução leva a enchentes No primeiro dia do acordo de reconhecimento mútuo de cartas de condução entre Macau e o Interior da China, as 280 vagas diárias para proceder ao reconhecimento esgotaram para a semana inteira. Antes da aprovação, os residentes têm de assistir a meia-hora de um vídeo sobre segurança rodoviária e prestar juramento de que vão seguir as regras de trânsito Foi ontem posto em prática o acordo de reconhecimento recíproco das cartas de condução entre o Interior da China e Macau, que permite aos residentes permanentes da RAEM, titulares de carta de condução de Macau, obterem carta de condução do Interior da China sem terem de fazer exames de condução. Logo no primeiro dia, esgotaram as 280 vagas nos postos policiais de Zhuhai aptos aprovar a documentação que permite a residentes de Macau conduzir na China. Aliás, as autoridades chinesas adiantaram que as 280 vagas diárias por marcação, disponibilizadas em sete locais diferentes, estão esgotadas até sexta-feira. Face à elevada procura, a Polícia de Trânsito de Zhuhai planeia aumentar gradualmente o número de marcações diárias, com serviços a abrir ao fim-de-semana, acrescentando não ser necessário acorrer aos serviços logo num primeiro instante. De acordo com o jornal Ou Mun, todo o processo de requerimento de reconhecimento da carta de condução demora cerca de uma hora. Em primeiro lugar, os requerentes submetem-se a um auto-exame físico e tiram uma fotografia. O passo seguinte é no balcão de atendimento onde apresentam a documentação (carta de condução de Macau e BIR). De seguida, é projectado um vídeo educativo de meia-hora sobre segurança rodoviária e regras de trânsito e, finalmente, o requerente tem de ler em voz alta uma declaração escrita e jurar que vai respeitar as regras de trânsito. O HM tentou apurar se o juramento e o vídeo são disponibilizados noutra língua que não o chinês, e se isso será um entrave ao reconhecimento mútuo de cartas, através de questões enviadas ao Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), mas até ao fecho desta edição não obteve resposta. Do lado de cá Deste lado da fronteira, os cidadãos do Interior da China estão isentos de registo nos primeiros 14 dias depois da entrada na RAEM e podem conduzir. Passados os 14 dias, os titulares de carta de condução válida em suporte de papel do Interior da China podem conduzir o tipo de veículos estipulado, sem necessidade de obtenção da carta de condução de Macau. Ao longo do dia de ontem, 67 pessoas requereram à CPSP o reconhecimento mútuo de carta de condução. O reconhecimento das cartas de condução entre o Interior da China e Macau pode “beneficiar directamente pessoas que viajam e que visitam familiares”, tornando “mais conveniente para os residentes da China continental e Macau conduzirem” entre os dois lados, apontou na segunda-feira, em comunicado, o Ministério da Segurança Pública chinês.
Andreia Sofia Silva PolíticaFórum Macau | Pereira Coutinho defende passagem a direcção de serviços O deputado José Pereira Coutinho defende, numa interpelação escrita, que o Gabinete de Apoio ao Secretariado do Fórum Macau deveria passar a ser uma direcção de serviços na dependência directa da figura do Chefe do Executivo, à semelhança do que já acontece com o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais. A continuidade do gabinete de apoio tem sido garantida através de sucessivos despachos assinados pelo Chefe do Executivo, que nomeia um coordenador, que pode exercer funções em regime de acumulação, com um salário. Coutinho entende que “a actividade do pessoal do gabinete de apoio tem sido imprescindível, garantido a efectivação de todas as metas e objectivos delineados pelos países membros do Fórum Macau”. Assim, torna-se “pertinente e prioritário” criar uma direcção de serviços pois, para o deputado, a continuidade do gabinete de apoio através da promulgação de despachos determina que este possui determinado prazo de existência, “com duração previsível”, dependendo da conclusão “de projectos especiais de natureza transitória”. Desta forma, a nova direcção de serviços teria autonomia administrativa e financeira a fim de garantir que “desempenha a sua actividade com estabilidade”. Na mesma interpelação, o deputado questiona os resultados obtidos até à data pelos diversos centros criados no universo do Fórum Macau em prol do intercâmbio comercial, nomeadamente o Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa e os três centros: o Centro de Distribuição dos Produtos Alimentares dos Países de Língua Portuguesa, o Centro de Convenções e Exposições para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa e o Centro de Serviços Comerciais para as Pequenas e Médias Empresas da China e dos Países de Língua Portuguesa.
João Luz Manchete PolíticaLicença de maternidade | Subsídio a empregadores termina dia 25 Passados três anos da revisão legal que alargou a licença de maternidade de 56 para 70 dias, chega ao fim a isenção de parte da remuneração paga na licença de maternidade que apoiou os empregadores. Termina assim o prazo do período transitório, enquanto se pede o aumento da licença nos privados para 90 dias, à semelhança do que se pratica na Função Pública Está a chegar ao fim o período transitório de subsídio complementar a empregadores para a remuneração paga na licença de maternidade, estabelecido aquando da revisão da lei das relações de trabalho, que entrou em vigor a 26 de Maio de 2020. A alteração legal aumentou a licença de maternidade de 56 para 70 dias, com um período de adaptação de três anos durante o qual os empregadores beneficiaram da isenção de parte da remuneração paga na licença de maternidade. Além disso, os cofres públicos passaram a atribuir em 2020 um subsídio às trabalhadoras residentes elegíveis num limite máximo de 14 dias da remuneração de base. Ora, esse prazo de adaptação irá expirar em 25 de Maio e ontem a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e o Fundo de Segurança Social indicaram que a partir de 26 de Maio “os empregadores deixam de beneficiar da respectiva isenção e têm de pagar um total de 70 dias de remuneração paga na licença por maternidade”. A medida aplica-se apenas a trabalhadoras cuja relação de trabalho tenha mais de um ano. O Governo ressalva ainda que antes de 25 de Maio, as trabalhadoras residentes podem pedir “o subsídio complementar à remuneração paga na licença de maternidade junto do Fundo de Segurança Social no prazo de 120 dias contados da data do parto”. O direito é extensível em caso de parto de nado-morto, ou caso o bebé venha a falecer depois de nascer. Dar tempo ao tempo Em vésperas de as medidas de apoio expirarem, o Governo salienta que o objectivo foi “proporcionar garantias à remuneração das trabalhadoras residentes na sua licença de maternidade e, ao mesmo tempo, permitir que as empresas se adaptassem gradualmente ao aumento da licença de maternidade de 56 dias para 70 dias, reduzindo deste modo os seus encargos e o impacto causado com a aplicação desta alteração da lei”. O Governo acrescenta que irá agora proceder “à revisão das respectivas medidas do subsídio complementar, com vista a ponderar a implementação da política e das medidas relevantes”. Recorde-se que recentemente a deputada Wong Kit Cheng, ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau, defendeu que o Governo deveria continuar a financiar parte do subsídio de maternidade pago pelas empresas privadas, justificando o prolongamento da medida com a necessidade de combater a baixa natalidade. A deputada argumentou também que a licença de maternidade no sector privado deveria acompanhar a duração estabelecida na Função Pública, ou seja, 90 dias.
Hoje Macau PolíticaBIR | Novo código QR poderá ser lido na fronteira O novo Bilhete de Identidade de Residente (BIR) poderá ser usado para passar a fronteira graças ao novo formato de identificação electrónica, estando a ser estudada a possibilidade de criar um código QR para o efeito. A ideia foi avançada pela deputada Ella Lei, que preside à 1.ª comissão permanente da Assembleia Legislativa que está actualmente a discutir as alterações às actuais funcionalidades do BIR. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Ella Lei adiantou que, numa primeira fase, os postos fronteiriços de Hengqin, Qingmao e da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau não poderão acolher o novo sistema, carecendo este de diálogo entre as autoridades de Macau e da China, uma vez que nestes postos se faz a inspecção fronteiriça integral, ou seja, o BIR só é verificado uma vez. A deputada garantiu ainda que o novo modelo de leitura do BIR está protegido de eventuais tentativas de falsificação. O futuro formato de identificação electrónica do BIR vai também ser utilizado em serviços públicos e entidades privadas, mediante autorização concedida pela Direcção dos Serviços de Identificação.
João Luz Manchete PolíticaConstrução | Macau tem quase 20 de edifícios em estado de ruína Em seis anos, o Governo emitiu cerca de 600 notificações respeitantes a edifícios em “ligeiro mau estado de conservação”. Em relação às situações mais graves, o Governo está a acompanhar 19 edifícios em estado de ruína e três em perigo de ruir O estado de conservação dos edifícios em Macau tem levantado preocupações de segurança constantes, principalmente nas zonas antigas da cidade. Em resposta a uma interpelação escrita de Ron Lam, o director dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU), Lai Weng Leong, revelou que entre os edifícios inspeccionados e acompanhados pelo Governo, “87 estavam em mau estado de conservação, 19 em estado de ruína e 3 em perigo iminente de ruína, tendo sido demolidos nove edifícios em estado de ruína e três edifícios em perigo iminente de ruína”. A DSSCU acrescenta que os restantes continuam a ser fiscalizados. Desde 2017, a entidade liderada por Lai Weng Leong “emitiu cerca de 600 notificações respeitantes a edifícios em ligeiro mau estado de conservação” e alertou os proprietários para “a necessidade de procederem à inspecção e devida reparação dos mesmos”. A resposta da DSSCU surge na sequência das críticas de Ron Lam, que perguntou porque razão “continuam a ser frequentes as situações de desprendimento de reboco, de queda de janelas, de feridos, de danos a veículos, etc., devido à falta de manutenção dos edifícios”, questionando a eficácia da base de dados estabelecida pelos serviços em 2014. A DSSCU acrescentou que a base de dados dos edifícios em avançado estado de deterioração “regista apenas as queixas recebidas por estes Serviços e os respectivos casos que foram comunicados por outros serviços, para efeitos de acompanhamento”. Entre poder e dever Como sempre nesta questão, entre a degradação e a segurança pública situa-se a responsabilidade dos proprietários, que são obrigados, por força do Regime Jurídico da Construção Urbana, a proceder, periodicamente, à inspecção integral dos edifícios e reparação, por sua iniciativa, se for detectada qualquer anomalia. Nestes casos, Lai Weng Leong recorda que devem ser os utentes a “contactar técnicos qualificados para inspecção e, em caso de emergência, devem comunicar de imediato o facto às autoridades competentes”. A DSSCU sublinha que em caso de danos materiais ou mortes de terceiros decorrentes do mau estado de conservação dos edifícios, os condóminos assumem a eventual responsabilidade civil ou penal em que incorrem.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaONU | Macau sem questões sobre protecção das mulheres A protecção dos direitos das mulheres por parte das autoridades locais foi vista à lupa pela Organização das Nações Unidas (ONU), na última sexta-feira, mas, segundo a TDM, não foram colocadas questões Macau fez-se representar em Genebra na qualidade de membro da Delegação da China, tendo sido sujeito a avaliação pelo Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, a propósito do 9.º Relatório periódico relativo à implementação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres na República Popular da China, incluindo-se o 3.º Relatório periódico da RAEM. Hon Wai, presidente do Instituto de Acção Social (IAS), destacou, em Genebra, as medidas adoptadas em prol dos direitos das mulheres desde 2014, nomeadamente a legislação contra a violência doméstica, que tornou este acto um crime público, e o aumento dos dias de licença de maternidade. No seu discurso, Hon Wai lembrou a tomada de medidas como “o direito das mulheres à protecção judicial, o combate ao crime de lenocínio e ao crime de tráfico de pessoas, entre outros”. Segundo um comunicado do IAS, fica a promessa de que o Governo “continuará a promover as diversas medidas destinadas à protecção dos direitos e interesses das mulheres, implementar as disposições da Convenção, e ponderar, de forma coordenada, os interesses de desenvolvimento das mulheres nos domínios político, económico, cultural, social e familiar, com vista a promover o pleno desenvolvimento das carreiras das mulheres”. Relatório benéfico A Associação Geral das Mulheres de Macau submeteu um relatório à ONU, neste contexto, onde são quase nulas as recomendações feitas em prol de uma maior defesa dos direitos das mulheres. Segundo a TDM, o relatório dá conta de que 52,5 por cento dos eleitores são mulheres, segundo os dados das últimas eleições, 42,9 por cento já ocupa cargos públicos e na Administração e ainda que 56 por cento dos estudantes no ensino superior são mulheres. A associação volta a defender uma revisão da lei de combate à violência doméstica, pelo facto de apenas seis casos investigados pelas autoridades terem sido considerados crime. Em 2021, foram investigados 81 casos de violência doméstica, 38 em 2020 e 53 no ano passado, aponta o relatório. A delegação da China em Genebra foi chefiada pela Vice-Presidente do Comité Nacional de Trabalho de Mulheres e Crianças do Conselho do Estado, Huang Xiaowei, sendo que os membros da Delegação do Governo da RAEM que participaram na presente reunião de apreciação incluem o presidente do IAS e os representantes da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
Hoje Macau PolíticaHigiene | Deputado preocupado com ratos e mosquitos Lam Lon Wai considera que o Governo deve reforçar a promoção dos malefícios das descargas ilegais nos esgotos da cidade. A proposta surge numa interpretação do deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), divulgada na sexta-feira, sobre os esforços de controlo dos roedores e mosquitos. Com o aproximar do Verão, Lam considera que é necessário evitar pragas de ratos e mosquitos, e aponta que uma das razões para a sobrevivência destes animais são as descargas ilegais nos esgotos, que servem de fonte de alimento. “As descargas ilegais nos esgotos não são pouco frequentes. Além de combater o fenómeno activamente, também deve ser feito um trabalho paralelo de avisar os comerciantes nos principais pontos de descargas para as consequências da prática, a nível dos mosquitos e roedores”, indicou deputado. “Será que o Governo vai tomar esta medida?”, questionou. O deputado da FAOM indicou também que actualmente há contentores de lixo que fecham automaticamente, de forma a evitarem que os ratos entrem para procurar alimento. Sobre esta estratégia, Lam quer saber se pode ser estendida a mais pontos da cidade e pede uma distribuição geográfica dos contentores. O legislador pergunta ainda se está a ser utilizada tecnologia de infravermelhos para compreender como se desenvolvem as pragas de roedores, e se esse pode ser um caminho eficaz para lidar com o problema.
Nunu Wu PolíticaTurismo | Ngan Iek Hang quer copiar modelo do Interior O deputado Ngan Iek Hang defende que o Governo deve melhorar a oferta turística de Macau, dando como exemplo a forma como o sector é gerido em Zibo, na província de Shandong, cidade conhecida pelo churrasco tradicional. Dado o aumento de visitantes na cidade nos últimos tempos, as autoridades locais passaram a organizar viagens de comboio e de autocarros específicas para este fim. Assim, o deputado ligado à União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM) pede a criação de recomendações e percursos mensais para visitantes que incluam eventos, festivais e a gastronomia local. Ngan Iek Hang pede ainda que seja criado um sistema de avaliação das experiências turísticas a ser usado pelos visitantes, a fim de melhorar os serviços e ofertas disponibilizadas. O deputado deu como exemplo o facto de muitos restaurantes não conseguirem dar resposta ao elevado número de turistas, com muitos excursionistas a terem de esperar na rua por um lugar, causando congestionamentos nos passeios. Como tal, Ngan Iek Hang pede uma melhor distribuição das lojas e restaurantes que disponibilizam cupões de refeição, aumentando a escolha, com ganhos para a economia dos pequenos bairros. Na mesma interpelação, o deputado quer saber os dados das inspecções realizadas e infracções cometidas pelas agências de viagens nos períodos de feriados de Maio, uma vez que Macau recebeu muitas excursões e 500 mil visitantes em cinco dias.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTraduções | Assembleia Legislativa reitera respeito pelo bilinguismo A Assembleia Legislativa explica o “atraso na tradução das interpelações” dos deputados com o enorme volume de trabalho, a extensa quantidade de propostas de lei em apreciação e a grande actividade interventiva dos legisladores A Assembleia Legislativa (AL) explicou os atrasos superiores a dois meses nas traduções de respostas a interpelações dos deputados, com o enorme volume de trabalho. Os esclarecimentos foram prestados ao HM, depois de o hemiciclo ter sido questionado sobre os sucessivos atrasos nas traduções para português de várias interpelações e respostas. “A Assembleia Legislativa respeita escrupulosamente o bilinguismo, devendo-se o atraso na tradução de alguns documentos ao enorme volume de trabalho com que os Serviços de Apoio se deparam”, foi avançado. Em relação ao volume de trabalho foi ainda detalhado que este se “deve à extensa quantidade de propostas de lei em apreciação e à grande actividade interventiva dos deputados”. Com algumas traduções a demorarem vários meses, a resposta parece indiciar a existência de falta de tradutores em número suficiente para fazer face a todas as exigências do funcionamento de um órgão legislativo bilingue. No entanto, e apesar de o HM ter questionado a AL sobre medidas para lidar com o problema dos atrasos nas traduções, o hemiciclo ficou em silêncio sobre este assunto. Problema da minoria Quando o HM relatou os atrasos, o deputado José Pereira Coutinho, o único que tem o português como língua materna, admitiu que a falta de tradução pode levantar alguns problemas. No entanto, também reconheceu que é uma questão que apenas afecta uma “minoria”. “A tradução está muito atrasada. É evidente que afecta o meu trabalho, que tenho como língua materna o português”, afirmou o deputado, ao HM. “Eu sou a minoria, para os outros deputados que têm como língua materna o chinês não é um problema, nem os afecta”, acrescentou. Segundo o portal da Assembleia Legislativa, o maior atraso na tradução de respostas dos governantes aos deputados remetia para 23 de Fevereiro, e envolvia um texto de Maria Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, que focava as estratégias para “promover a revitalização da economia dos bairros antigos”. O caso que se arrasta há mais tempo é uma interpelação de José Pereira Coutinho enviada ao Chefe do Executivo a 27 de Março. No documento o deputado pede informações sobre a “situação actual de desenvolvimento da Zona de Macau do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau e o respectivo plano de optimização”.
Hoje Macau PolíticaHengqin | Ho Iat Seng pede ajuda na atracção de empresas portuguesas O líder do Governo pediu a ajuda da Liga dos Chineses em Portugal para atrair investimento de empresas portuguesas para a Zona de Cooperação Aprofundada, na vizinha Hengqin (ilha da Montanha). De acordo com um comunicado, Ho Iat Seng disse na quinta-feira que a Liga pode ajudar “na promoção, junto das empresas portuguesas, das oportunidades em Macau e na Zona de Cooperação Aprofundada”, criada em conjunto com a província de Guangdong. Ho falava durante um encontro, em Macau, com o presidente da Liga dos Chineses em Portugal. Na reunião, Chow Y Ping disse que a Liga quer guiar as empresas portuguesas a entrarem nos mercados da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, incluindo na Zona de Cooperação Aprofundada. Em Abril, Chow Y Ping, também presidente da Câmara de Comércio de Pequenas e Médias Empresas Portugal-China (CCPC-PME), disse à Lusa que a organização estava interessada em desenvolver projectos em Hengqin. Chow reconheceu que a participação das empresas portuguesas em Macau “é difícil”. “Os empresários portugueses são pequeninos. Os grandes já lá estão. Os pequenos é muito difícil, individualmente, entrarem”, assumiu. O líder da CCPC-PME falou à Lusa antes da visita de Ho Iat Seng a Portugal, entre 18 e 22 de Abril, que incluiu encontros com o Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, o primeiro-ministro, António Costa, e o ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho. A acompanhar o Chefe do Executivo de Macau, na primeira deslocação ao exterior após a pandemia de covid-19, esteve uma comitiva de 50 empresários locais, liderada pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong. A comitiva procurou promover a zona de cooperação em Hengqin junto das empresas portuguesas, uma proposta muito bem aceite, disse Ho Iat Seng, no final da visita.
João Luz Manchete PolíticaCAEAL | Sugerida criação de comissão que avalie patriotismo de candidatos A comissão eleitoral publicou o relatório sobre as eleições de 2021. Ao longo de mais de 70 páginas não é mencionada a desqualificação de 20 candidaturas ou a maior abstenção em quase três décadas. A comissão recomenda a criação de um organismo que avalie o patriotismo de candidatos e o reforço dos poderes da Polícia Judiciária durante a campanha “Apesar da situação epidémica do novo tipo de coronavírus se ter alastrado pelo mundo inteiro, as eleições para a 7.ª Assembleia Legislativa da RAEM foram realizadas sem sobressaltos, sob o princípio da imparcialidade, justiça e integridade e num ambiente saudável e seguro”, conclui a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), no relatório final sobre as eleições que se realizaram em 2021. Ao longo de 73 páginas de relatório, o organismo que supervisiona e organiza as eleições não menciona a exclusão de cinco listas e 20 candidatos, 15 dos quais associados ao campo pró-democrata, por não serem “fiéis” a Macau”. A única referência que parece aludir à exclusão de listas surge de uma forma geral sobre os “desafios sem precedentes” que a CAEAL enfrentou. “As eleições 2021 decorreram num período crítico de prevenção e controlo da epidemia de pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus. Além disso, algumas listas de candidatura foram inelegíveis por falta de condições necessárias para o efeito”, é afirmado. O facto de o último acto eleitoral ter registado a maior abstenção desde 1992 também não foi referida no relatório sobre as últimas eleições, ao contrário de, por exemplo, considerações sobre o uso de tapetes de borracha nas assembleias de voto. Numa análise muito centrada no impacto que as medidas de prevenção pandémicas tiveram na campanha eleitoral e na ida às urnas, a CAEAL propõe também algumas alterações à lei. Neste plano, destaque para a sugestão de constituição de uma comissão de elegibilidade, que aprecie o sentido patriótico dos candidatos e o seu compromisso na defesa da Lei Básica e lealdade à RAEM. A CAEAL é a entidade competente para fazer esta avaliação, porém, “uma vez que o processo de apreciação envolve o exame de provas e os prazos definidos para os actos processuais das eleições são relativamente curtos, revela-se uma tarefa bastante morosa para a CAEAL”. Assim sendo, é considerado que a criação de uma comissão de elegibilidade será útil para “garantir que os deputados à Assembleia Legislativa da RAEM sejam patriotas”, cumprindo “a implementação do princípio fundamental ‘Macau governado por patriotas’, em prol da prosperidade, estabilidade e desenvolvimento da RAEM”. Músculo policial É também sugerido o reforço do poder de investigação da Polícia Judiciária (PJ) “face às infracções cometidas durante as eleições, nomeadamente quanto aos actos de propaganda eleitoral ilegal praticados no decorrer do período de proibição de propaganda”. O organismo liderado pelo juiz Tong Hio Fong refere mesmo que a PJ “tem sido impotente na prestação do devido apoio, por limitação de sua competência”, nomeadamente em relação a actos ilegais de propagada eleitoral praticados em plataformas online. Como tal, propõe reforçar “as competências da PJ durante as eleições, permitindo-lhe proceder à investigação e recolha de provas referentes às infracções cometidas através de plataformas de informações online no decorrer das eleições”. Depois de nas últimas eleições os votos nulos e em branco terem aumentado, a CAEAL propõe que a lei eleitoral seja alterada para impor sanções a quem incite este tipo de comportamento. “A actual lei eleitoral não prevê sanções claras para os actos que incitam ou estimulam eleitores a votarem em branco ou produzirem votos nulos. A CAEAL considera que os referidos actos visam obviamente perturbar os procedimentos eleitorais e destruir a equidade eleitoral, propondo-se, deste modo, estabelecer as respectivas sanções”. Além de apontar a necessidade de eliminar discrepâncias nas versões em português e chinês da lei eleitoral, a CAEAL traçou um retrato exaustivo da forma como as restrições pandémicas marcaram as últimas eleições. Tirando isso, a comissão conclui que “as eleições para a 7.ª Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau foram bem-sucedidas e concluídas no dia 12 de Setembro de 2021, em conformidade com a lei”. O Governo reagiu à divulgação do relatório, afirmando que “dá grande importância às opiniões e sugestões” da CAEAL e que “fará o devido acompanhamento para aperfeiçoar, de forma contínua, o regime jurídico das eleições para a Assembleia Legislativa e melhorar as operações eleitorais”.
Hoje Macau PolíticaFronteiras | Estudantes do Interior com condições facilitadas A Administração Nacional de Imigração anunciou ontem que a partir de 15 de Maio os vistos emitidos no Interior para alunos que estudam em Macau vão passar a ter um prazo equivalente ao tempo da licenciatura, mestrado ou doutoramento. Esta é uma alteração significante para os estudantes do Interior na RAEM, uma vez que até agora precisavam de renovar o visto anualmente. Além disso, os residentes do Interior passam a poder pedir a emissão de visto para grupos de excursões para Hong Kong ou Macau em qualquer província, em vez de se terem de deslocar às suas terras natal, como acontecia até agora. Por sua vez, os estrangeiros com bilhete de identidade permanente do Interior e as pessoas com autorização de residência superior a seis meses no Interior passam também a poder utilizar os corredores automáticos para atravessar a fronteira.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Interpelações e respostas ficam mais de dois meses por traduzir Pelo menos três respostas a interpelações escritas de deputados estão desde Fevereiro para serem traduzidas de chinês para português. Pereira Coutinho considera que a tradução afecta o seu trabalho, mas reconhece que é o problema de “uma minoria” Várias interpelações escritas por deputados e respostas do Governo ficam meses à espera de tradução para a língua portuguesa no portal da Assembleia Legislativa (AL). Em chinês, o cenário é diferente, com os documentos a serem disponibilizados rapidamente. Segundo o portal da AL, três respostas enviadas pelo Governo estão há mais de dois meses sem tradução. São os maiores atrasos do portal do hemiciclo, no que diz respeito a interpelações e respostas. Para o deputado Pereira Coutinho, a lentidão de traduções é um problema, embora não seja comum a todos os deputados. “A tradução está muito atrasada. É evidente que afecta o meu trabalho, que tenho como língua materna o português”, afirmou o deputado, ao HM. “Eu sou a minoria, para os outros deputados que têm como língua materna o chinês não é um problema, nem os afecta”, acrescentou. Sobre a explicação para estes atrasos, Coutinho respondeu ainda que é uma questão que deve ser colocada ao presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In. O HM contactou a AL para obter as explicações, ao final da tarde, mas até ao fecho da edição não tinha recebido resposta. Olá, Fevereiro O principal caso de atraso diz respeito a uma resposta com a data de 23 de Fevereiro de Maria Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, a uma interpelação de Zheng Anting. Na interpelação com a data de 2 de Fevereiro, o deputado procurava respostas sobre estratégias para “promover a revitalização da economia dos bairros antigos”. Apesar de a directora Helena de Senna Fernandes dominar a língua portuguesa, é da sua autoria outras respostas que estão há mais tempo por traduzir, concretamente desde 24 de Fevereiro. Neste caso, tratam-se dos esclarecimentos a uma interpelação do deputado Leong Sun Iok, que questionava as “medidas de prevenção do aumento malicioso dos preços nas plataformas de reserva de hotéis”. Também uma resposta de Tai Kin Ip, director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento e Tecnologia, datada de 27 Fevereiro, não tinha qualquer tradução até ontem. Neste caso, a resposta focava uma interpelação da deputada Song Pek Kei, sobre “a promoção do investimento na Zona de Cooperação Aprofundada”. Enviadas e respondidas No que diz respeito às interpelações por traduzir, o caso que se arrasta há mais tempo é uma interpelação de José Pereira Coutinho enviada ao Chefe do Executivo. A 27 de Março, o deputado levantou perguntas sobre a “situação actual de desenvolvimento da Zona de Macau do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau e o respectivo plano de optimização”. E o Chefe do Executivo também respondeu, no entanto, nem a interpelação nem a resposta estão traduzidas. Outra interpelação que se encontra há mais de um mês sem tradução pertence a Leong Hong Sai, sobre a “optimização do trânsito transfronteiriço”, datada de 31 de Março. Também neste caso até a resposta está disponível em chinês.
Andreia Sofia Silva PolíticaJogo | Coutinho exige investigação a rixas e protecção de vítimas Pereira Coutinho defende a existência de protocolos de segurança uniformes para todos os casinos, exigindo respostas do Executivo, e a instauração de processos de averiguações aos casos de rixas violentas nos casinos “a fim de apurar falhas de segurança interna”. O deputado pergunta o que será feito para proteger a integridade física dos trabalhadores, jogadores e visitantes. Além disso, alerta também para a necessidade de se rever a lei para que vítimas de agressões recebam todos os fundos compensatórios a que têm direito, uma vez que as multas ou indemnizações “tornam-se muitas vezes incobráveis ou não pagas na totalidade devido à falta de bens patrimoniais dos condenados, ou por serem nacionais e residentes no estrangeiro”. A nova lei deveria, assim, prever a criação de “fundos reparatórios”, definindo-se as vítimas e a tipologia de crimes passíveis de serem indemnizados.
Hoje Macau PolíticaDSAJ | Leong Weng In confirmada como directora Leong Weng In foi nomeada de forma definitiva directora dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), de acordo com um despacho publicado ontem no Boletim Oficial, assinado por André Cheong, secretário para a Administração e Justiça. Leong ocupava o cargo desde Abril deste ano, como substituta, mas a nomeação torna-se agora definitiva. A nova directora da DSAJ é licenciada em Direito em Língua Chinesa, na Universidade de Macau, e tem um Bacharelato em Tradução e Interpretação Chinês-Português na Universidade Politécnica de Macau. Ingressou na Função Pública em 2005 para assumir funções como oficial administrativa na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança até Dezembro de 2007. Entre 2007 e 2016 contou ainda com passagens pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, até 2008, e na Capitania dos Portos, que mais tarde mudaria de nome para Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água. Finalmente, em 2016, muda-se para a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, onde foi subindo na carreira até chegar à posição de directora. No meio do percurso profissional desempenhou ainda as tarefas de chefe da 2.ª Divisão de Produção Legislativa, chefe do Departamento de Estudo do Sistema Jurídico e Coordenação Legislativa e subdirectora da DSAJ. Leong Weng In é a terceira pessoa a assumir o cargo de directora da DSAJ ao longo deste ano. Tudo começou em Janeiro, quando André Cheong não renovou a comissão de serviço de Liu Dexue, que desempenhava o cargo desde 2014. Nos primeiros meses do ano, até Abril, a posição foi assumida em regime de substituição por Lou Soi Cheong.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança Nacional | Governo admite imitar leis da China e Hong Kong Levantaram algumas dúvidas, mas no final os deputados da comissão que analisou a Lei da Segurança Nacional na especialidade expressaram apoio a todas as propostas do Governo. A lei deve ser aprovada até Agosto O Governo admitiu que a Lei de Segurança Nacional tem como objectivo imitar o padrão aplicado no Interior e na região vizinha Hong Kong, que desde Junho de 2020 tem uma lei elaborada pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional e que levou à detenção de centenas de pessoas. A explicação sobre a intenção governativa consta do parecer da 1.ª Comissão Permanente, que terminou a discussão na especialidade do diploma. A futura legislação vai agora subir ao Plenário da Assembleia Legislativa e deverá ser aprovada antes de Agosto. “Um dos objectivos desta revisão da lei é fazer com que a Lei relativa à defesa da segurança do Estado atinja o mesmo nível de defesa das respectivas leis do Interior da China e da RAEHK, para que a RAEM exerça rigorosamente o equivalente padrão de segurança nacional”, reconheceu o Governo, que prometeu ainda a máxima cooperação com o Interior e Hong Kong nas questões de protecção da defesa do Estado. O parecer revela também que os deputados pediram ao Governo para avançar com uma definição da expressão “qualquer meio ilícito”, aplicável no crime de “secessão do Estado”, que implica uma pena mínima de 10 anos de prisão e máxima de 25 anos. No entanto, o Governo não quis definir o conceito, porque considera que os meios não violentos para a prática do crime, que também não definiu, estão sempre a evoluir. Ao tomar esta posição, o Governo permite uma maior discricionariedade na aplicação da lei pela polícia e pelos tribunais, reduz o valor da segurança jurídica e impede que os cidadãos conheçam as práticas que constituem crime. Apesar das dúvidas, os deputados acabaram por mostrar-se a favor da não definição do conceito. Computadores como armas O parecer serve também para esclarecer que, de acordo com a interpretação do Governo, a utilização de um programa informático pode ser tida como “uma arma”, nos crimes de traição. “As armas usadas nas guerras actuais podem ser tradicionais (armas de fogo e brancas) e não tradicionais (impulsos ou choques eléctricos, programas informáticos, etc.)”, foi defendido pelo Governo. “Além do significado acima referido a expressão ‘tomar armas’ pode ser entendida também em situações de ‘uso das armas com recurso a tecnologias modernas para lutar contra a China’ em acções de guerra”, foi acrescentado. Apesar de terem levantado algumas dúvidas, os deputados realçaram várias vezes ao longo do parecer a necessidade de proteger a segurança do estado.
Andreia Sofia Silva PolíticaTalentos | CPTTM passa a ter centro de formação da Huawei O Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau (CPTTM) assinou ontem um acordo de cooperação com a tecnológica chinesa Huawei em prol da formação de mais talentos locais na área. Segundo o portal Macau News Agency, o acordo permite estabelecer um centro de formação autorizado pela marca em Macau, sendo o CPTTM a primeira entidade a receber esta designação. O acordo foi firmado à margem da terceira edição da Expo Internacional de Inovação em Tecnologia BEYOND (BEYOND Expo), que termina amanhã. Jackie Li Yingjie, directora-geral da sucursal da Huawei em Macau, disse que a parceria estabelecida com o CPTTM tem oferecido “uma diversidade de programas de formação e a competição anual Huawei ICT desde 2021, a fim de cultivar os profissionais para ajudar Macau a avançar na transformação digital”. Desta forma, a criação de um centro de formação no CPTTM vai “reforçar a nossa colaboração a fim de estabelecer um ecossistema para os profissionais [na área das tecnologias] em Macau. A Huawei vai poder disponibilizar mais tipos de cursos através deste novo centro”, frisou. Victoria Chan, directora-geral do CPTTM, adiantou que com esta cooperação “ambos os lados vão, de forma conjunta, acelerar o desenvolvimento da indústria de tecnologia em Macau e cultivar mais talentos de alta qualidade e com muitas ferramentas profissionais na área das tecnologias de informação e comunicação.” O acordo assinado prevê ainda a realização de mais cursos em áreas como a segurança na Internet e sobre inteligência artificial, com um leque pedagógico alargado às escolas secundárias. Destaque ainda para o facto de a CTM ter assinado um acordo com as duas operadoras de autocarros públicos de Macau e a TurboJet, que opera os ferries, para que seja disponibilidade rede 5G de Internet aos passageiros destes transportes. Foi assinado também, à margem da BEYOND Expo, um acordo com a Universidade de Macau na área de big data.
Nunu Wu PolíticaCPTTM | Primeiro trimestre com aumento de 20% de formações Foto: JTM No primeiro trimestre deste ano, o Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau (CPTTM) realizou cerca de 170 cursos de formação, o que representa um aumento anual de 20 por cento. Em declarações ao jornal Ou Mun, a gerente do centro, Helena Lei, afirmou que cada vez mais as empresas exigem que os funcionários participem em cursos de formação da CPTTM para potenciar as suas capacidades, por exemplo nos sectores da restauração e hotelaria cada vez mais são exigidos conhecimentos específicos para responder às questões e exigências de clientes. A responsável deu como exemplo a necessidade de aumentar conhecimentos linguísticos ou saber responder a perguntas sobre as cartas de vinhos. Helena Lei indicou que durante aos primeiros três meses do ano, cerca de 3400 pessoas participaram em curso de formação do centro, um aumento de 13 por cento em relação ao primeiro trimestre de 2022. A representante do CPTTM adiantou que no futuro serão reforçados os cursos de formação em áreas inovadoras como inteligência artificial, blockchain, tecnologia em nuvem e megadados.
João Luz Manchete PolíticaTecnologia | Ho Iat Seng diz que Macau tem condições ideais para inovar O Chefe do Executivo considera que a inovação é o novo cartão de visita de Macau, realçando que o território tem características únicas que propiciam o desenvolvimento tecnológico. Estes foram alguns dos pontos centrais do discurso de Ho Iat Seng na cerimónia de abertura da Beyond Expo 2023, um evento co-fundado e organizado pelo seu filho “Nos últimos anos, com o apoio vigoroso do Governo Central e do Interior da China, bem como com o esforço concertado da indústria, Macau tem registado um desenvolvimento progressivo notável na área da inovação científica e tecnológica. A tecnologia inovadora tornou-se o novo cartão de visita da cidade.” Foi com este mote que Ho Iat Seng presidiu ontem à cerimónia de abertura da Beyond Expo 2023, a feira de tecnologia que vai decorrer no Centro de Convenções e Exposições do Venetian até amanhã, co-fundada e organizada pelo filho do Chefe do Executivo, Jason Ho Kin Tung. Ho Iat Seng sublinhou que a RAEM oferece condições privilegiadas para o desenvolvimento de indústrias centradas na inovação e tecnologia. Macau “é uma cidade com um porto franco internacional, politicamente neutra”, que oferece “um ambiente empresarial livre, políticas preferenciais de comércio externo e um sistema fiscal simplificado”, apontou o governante. Continuando a elencar os trunfos de Macau, Ho Iat Seng não passou ao lado do que descreveu como a posição de centralidade do território no projecto de integração da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, com uma economia “intimamente ligada ao mercado internacional”. Outro dos pontos de destaque do discurso do líder do Governo, focou-se nos “laços tradicionais de Macau com os países lusófonos”, descritos como a “força da cidade” no desempenho do papel de “plataforma de serviços entre a China e os países de língua portuguesa”. Futuro é agora As políticas estratégicas da RAEM não foram esquecidas por Ho Iat Seng, que enumerou o “papel crucial das novas tecnologias nas estratégias” de diversificação económica “1+4” e nas oportunidades nascidas pelo desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Ho Iat Seng enalteceu ainda a Beyond Expo, referindo que o evento “está a ganhar raízes que crescem com força no solo de Macau, tornando-se numa plataforma para as indústrias chinesas e internacionais mostrarem” os encorajadores frutos do seu trabalho.
Andreia Sofia Silva PolíticaHengqin | Novo Bairro de Macau com 60 espaços para lojas A Macau Renovação Urbana SA divulgou ontem serão disponibilizados 60 espaços comerciais para arrendamento no Novo Bairro de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, que deverá estar concluído no segundo semestre. As lojas estarão situadas numa zona comercial com cinco mil metros quadrados, numa localização central da Zona entre as ruas Tianyu Road e Xiangshun Road. Os espaços são destinados à abertura de mercearias, lojas de retalho e espaços de venda de comida, bebidas, artigos diversos para o lar e serviços. A Macau Renovação Urbana aponta que o arrendamento é sobretudo destinado a pequenas e médias empresas de Macau para fomentar a presença de empresas locais na Zona de Cooperação e “promover o desenvolvimento de negócios entre Hengqin e Macau”. Os empresários e comerciantes interessados em estabelecer-se em Hengqin devem contactar o departamento de imobiliário da Macau Renovação Urbana através dos contactos telefónicos (853) 8290 0288 ou (853) 6321 8238 via WhatsApp ou WeChat ou ainda através do email mnnshop@mur.com.mo. O Novo Bairro de Macau em Hengqin terá, no total, uma área de 190 mil metros quadrados, estando a seis minutos de distância de carro do posto fronteiriço de Hengqin. Haverá quatro mil unidades residenciais para venda bem como escolas, um posto médico, um centro para idosos e famílias e um parque de estacionamento com quatro mil lugares, incluindo outras infra-estruturas de entretenimento destinadas às famílias que ali se estabelecerem.
João Luz Manchete Política1º de Maio | PJ conclui que não houve pressão a Wong Wai Man A Polícia Judiciária adiantou ontem em que o cancelamento do pedido de manifestação para o Dia do Trabalhador não se deveu a pressão policial a Wong Wai Man, mas a “pressão pessoal”. De seguida, as autoridades fizeram um inventário das infracções de trânsito cometidas pelo dirigente associativo. O CPSP pondera responsabilização criminal O presidente da única associação que apresentou um pedido para manifestação no Dia do Trabalhador pode vir a ser responsabilizado criminalmente na sequência de um artigo em que terá afirmado que o cancelamento da manifestação se deveu a pressões policiais. Depois de o gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, ter adiantado no sábado que a Polícia Judiciária (PJ) iria investigar o caso, no mesmo dia, Wong Wai Man, presidente da Associação dos Armadores de Ferro e Aço e ex-candidato a deputado que apresentara o pedido para manifestação, foi “convidado a prestar declarações” nas instalações da PJ durante quatro horas. O porta-voz da PJ, Chan Wun Man, indicou que as autoridades concluíram que o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) não foi responsável por qualquer pressão para que o cidadão desistisse da manifestação requisitada. Aliás, a PJ indica que Wong Wai Man terá afirmado ter sentido apenas “pressão pessoal”, não explicando o que isso significa, acrescentando que não houve aplicação selectiva da lei e que o cidadão terá dito à PJ que as declarações prestadas ao All About Macau não corresponderam ao artigo publicado. Recorde-se que o All About Macau referiu que Wong Wai Man terá afirmado que depois de apresentar o pedido para marcha do 1.º de Maio, recebeu mensagens da polícia, a sede da sua associação foi visitada por agentes, e o prédio onde se situa chegou a ser vigiado pelas autoridades, com agentes no local. A PJ afirmou ontem ter analisado as imagens de videovigilância e não descortinou qualquer agente a vigiar o local. Em relação às mensagens que Wong Wai Man disse ter recebido via WeChat, a PJ não foi clara. O porta-voz da PJ disse que o dirigente não revelou todas as mensagens, mas que o conteúdo mostrado às autoridades não indica pressões de qualquer espécie. Questionado sobre quem teria enviado essas mensagens, foi dito que como estas são do foro privado, adiantar mais informações seria contrário à protecção de dados pessoais. Vilão do trânsito Grande parte da conferência de imprensa e da apresentação feita ontem pela PJ sobre a eventualidade de Wong Wai Man ter sido pressionado pela polícia recaiu sobre a quantidade de multas de trânsito que este terá acumulado desde 2018. A polícia declarou ainda que, segundo informações do CPSP, desde 2018, foram recebidas cinco denúncias de que na sede da associação presidida por Won Wai Man haveria exploração de jogo ilegal. Por quatro vezes, agentes do CPSP foram ao local, onde encontraram várias pessoas e quatro mesas de mahjong, sem que tenham recolhido provas da prática de crimes. Após a conferência de imprensa da PJ, o CPSP emitiu um comunicado a vincar que a investigação confirmou que os “relatos não são verdade”. O CPSP indicou ainda que “tem vindo a garantir, de forma suficiente, o exercício do direito de reunião e de manifestação, nos termos da Lei Básica e das respectivas leis”, abrindo a possibilidade de responsabilizar criminalmente Wong Wai Man. “Os comentários do residente de apelido Wong (…) são completamente contrários aos factos objectivos, violando gravemente o prestígio da polícia e prejudicando a boa reputação da polícia. Esta Corporação condena de forma veemente o assunto, irá acompanhar as possíveis infracções envolvidas no incidente, estudando que as pessoas em causa serão responsabilizadas criminalmente”.
Hoje Macau PolíticaCasinos | Deputado quer segurança reforçada Leong Hong Sai apelou às concessionárias de jogo para reforçarem a cooperação com as forças policias, de forma a evitar os crimes dentro dos casinos e o impacto negativo na imagem de Macau. A mensagem foi deixada através de um texto publicado na edição de ontem do Jornal Cheong Pou. Foi desta forma que o deputado ligado aos Moradores reagiu aos casos recentes, de uma cena de luta com sete pessoas num casino e de um homicídio no quarto de um hotel no Cotai. “São acontecimentos que vão ter um impacto negativo na imagem de Macau, e que podem levar os turistas a ficarem preocupados na altura de visitar Macau, o que é prejudicial para o desenvolvimento sustentado do turismo”, indicou Leong Hong Sai. O deputado apontou também que com o aumento do número de turistas a visitarem a cidade há uma tendência natural para o aumento da criminalidade. Face a esta realidade, apelou às autoridades para que combatam de forma activa as práticas criminosas e que façam tudo para levar os criminosos à justiça. Quanto ao papel das concessionárias, Leong Hong Sai considerou que o caso da luta com sete pessoas pôs a nu falhas graves na segurança interna dos casinos, devido à demora da intervenção. O legislador sugeriu um melhor treino para estas situações, que inclua procedimentos como a retirada de quem está nas imediações, para evitar que inocentes acabem feridos.
