Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCineasta local teme controlo nos conteúdos cinematográficos Vincent Hoi, cineasta local, teme que o Governo venha a aumentar o controlo sobre conteúdos cinematográficos no contexto dos dois planos de subsídios à produção anunciados na última semana pelo Instituto Cultural (IC), cujas submissões têm de passar a respeitar a nova lei de segurança nacional, entre outros critérios. “Pelo que li nas notícias, preocupa-me as limitações em termos de conteúdos nos filmes realizados em Macau. É exigido que o conteúdo dos filmes [a concurso] não podem violar a segurança nacional, mas sabemos que hoje em dia o conceito de segurança nacional é ainda muito ‘abstracto’ e não sabemos quais são as linhas vermelhas”, disse ao HM. O realizador diz que as limitações podem, acima de tudo, “destruir a liberdade de criatividade”, ao pedirem que as empresas de filmagem subsidiadas transmitam uma imagem positiva do território. “Os filmes filmados em Macau só podem passar coisas boas de Macau, e parece que conteúdos negativos não serão permitidos no futuro”, frisou. Do positivismo Vincent Hoi entende que as maiores limitações podem focar-se nas empresas do estrangeiro que se candidatam a estes apoios, mas o realizador acredita que, no futuro, “os cineastas locais que quiserem pedir apoios ao Governo devem também assegurar que os conteúdos dos filmes respeitam a segurança nacional, devendo também mostrar uma imagem positiva de Macau”, rematou. Na última semana o IC anunciou, no âmbito de uma conferência de imprensa do Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural, que este ano haverá dois planos de financiamento ao sector audiovisual, um para filmagens feitas em Macau, com um orçamento total de 12 milhões, com um limite individual de financiamento de dois milhões, e outro para a divulgação e distribuição dessas obras, com um orçamento de 2,5 milhões de patacas, 250 mil por pessoa. O orçamento global dos dois planos de financiamento é de 14,5 milhões de patacas. Hoi Kam Un, chefe do departamento do Fundo de Desenvolvimento da Cultura, adiantou que os conteúdos a concurso deverão respeitar questões como a segurança nacional e as crenças locais.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaConsulado | Rita Santos aponta o dedo a atraso na renovação de documentos Sem vagas para novas marcações até Outubro, o Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong está novamente a ser alvo de queixas. Rita Santos, conselheira das comunidades portuguesas, pede um maior contacto sobre esta matéria com Paulo Cafôfo, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas A falta de vagas para a renovação de documentos como o passaporte ou cartão de cidadão até ao final do ano está a gerar queixas junto do gabinete de atendimento ao cidadão de Rita Santos, conselheira das comunidades portuguesas. A informação consta numa mensagem enviada ao cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Alexandre Leitão, onde se lê que os queixosos “referiram que, após o envio das fotocópias do cartão de cidadão ou passaporte, o sistema não permite o agendamento”. “Eu, pessoalmente, tentei entrar no sistema e verifiquei que as datas estão assinadas a vermelho até Dezembro do corrente ano, pelo que presumo que as marcações estão encerradas até esse mês. O sistema não permite a marcação nem para a renovação do cartão do cidadão nem do passaporte”, apontou. Assim, Rita Santos, que é presidente do conselho regional da Ásia e Oceânia do Conselho das Comunidades Portuguesas, pede que Paulo Cafôfo, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas seja informado de uma situação “que está a afectar negativamente a imagem dos serviços do consulado, sendo necessário encontrar soluções para remediar a actual situação”. Assumir o problema Há muito que o consulado enfrenta o problema da dificuldade ou mesmo impossibilidade de agendamento de vaga para renovação de documentos. Em declarações ao Jornal Tribuna de Macau, publicadas na edição de quinta-feira, Alexandre Leitão disse que a lista de espera para renovação de passaportes e cartões de cidadão conta com cerca de 15 mil pessoas, com vagas preenchidas até Outubro. “Nós não temos capacidade para dar resposta a milhares – porque são milhares – de pedidos que estão em lista de espera. O canal corrente já está cheio até Outubro. Aumentámos o número de atendimentos diários em 30 por cento – eram 100, hoje são 130. Fazendo as contas, estamos a falar em muito mais de 10 mil em fila de espera, quase 15 mil pessoas”, afirmou. O consulado disponibiliza ainda um outro canal de agendamento, com um email próprio, para casos mais urgentes, onde ainda existem “algumas vagas”, apontou o cônsul. De frisar que Macau é um dos territórios ligados ao universo das comunidades portuguesas com mais utentes do consulado, tendo em conta o elevado número de membros da comunidade chinesa com passaporte português. Além disso, o consulado enfrenta problemas em matéria de recursos humanos dados os baixos salários que disponibiliza na hora do recrutamento.
Hoje Macau PolíticaShenzhou-15 | Ho Iat Seng felicita regresso da nave O Chefe do Executivo enviou ontem ao Governo Central uma mensagem a congratular o regresso à Terra da nave espacial tripulada Shenzhou-15. “Foi com enorme alegria que tomámos conhecimento do cumprimento com sucesso da missão programada da nave espacial Shenzhou-15 e do seu regresso bem-sucedido após a conclusão de entrega de trabalho com a nave espacial Shenzhou-16. Eu, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), endereço os maiores votos de felicitações pelo sucesso da missão! Gostaria de manifestar, também, as mais sinceras congratulações aos três astronautas, Fei Junlong, Deng Qingming e Zhang Lu, e a toda equipa participante nesta missão”, escreveu Ho Iat Seng. O Chefe do Executivo declarou que “todos os compatriotas de Macau sentem orgulho e encorajamento, continuando a envidar todos esforços para apoiar o desenvolvimento do sector espacial tripulado da pátria, a fim de contribuir para a construção de um país forte no âmbito da ciência e tecnologia aeroespacial”.
Andreia Sofia Silva PolíticaMatadouro | IAM estuda melhoria de infra-estruturas José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), garantiu que estão a ser analisadas “propostas viáveis quanto ao rumo de desenvolvimento do matadouro, uma vez que esta questão está relacionada com os assuntos municipais e a vida da população de Macau”. José Tavares admitiu, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Lam U Tou, que o matadouro enfrenta problemas como o envelhecimento das instalações, pois funciona desde 1987. Além disso, a média de idades dos trabalhadores é cada vez mais elevada, sendo difícil atrair jovens para o emprego de abate de animais, pois é “um ramo de actividade considerado desagradável”. No entanto, o IAM destaca a importância do matadouro, uma vez que a “carne fresca faz parte dos bens de primeira necessidade da população”. “Para evitar que a flutuação das taxas de abate afecte a estabilidade dos preços dos produtos, o matadouro não aumenta há vários anos as tarifas dos serviços de abate”, denotou Tavares.
João Luz Manchete PolíticaHong Kong | Deputados dizem que Macau pode ser referência Uma delegação do grupo G19 de deputados de Hong Kong reuniu este fim-de-semana com Ho Iat Seng, naquela que foi a primeira visita do grupo de legisladores. Os deputados da região vizinha realçaram os excelentes resultados de Macau “em segurança nacional e integração no desenvolvimento nacional” e apontaram a RAEM como referência a seguir Uma comitiva de deputados de Hong Kong do grupo G19 visitou a RAEM onde reuniu com Ho Iat Seng no sábado. Segundo avançou o Gabinete de Comunicação Social (GCS), o coordenador do grupo de deputados do Conselho Legislativo (LegCo), Tony Tse Wai-chuen, enalteceu a estabilidade social e a prosperidade económica de Macau e afirmou que Macau foi a escolha óbvia para a primeira visita do G19. Tony Tse Wai-chuen congratulou o Chefe do Executivo da RAEM pelo “excelente resultado em termos de segurança nacional e integração no desenvolvimento nacional, podendo Hong Kong ter a experiência de Macau como referência em vários aspectos”. O grupo G19 é uma plataforma de cooperação formada pelos 18 deputados da 7.ª Assembleia Legislativa de Hong Kong, cujos membros incluem nove deputados de círculo eleitoral funcional e nove deputados de círculo eleitoral da Comissão de Eleição. Na página oficial de internet do G19, o grupo descreve-se como um conjunto de deputados independentes, profissionais e responsáveis que partilham a filosofia amar a pátria e Hong Kong. Apanhar o comboio O coordenador de deputados da região vizinha mostrou-se esperançado de que a visita a Macau “possa aprofundar o conhecimento recíproco e a cooperação entre as duas regiões, promover em conjunto o desenvolvimento de alta qualidade das duas regiões e a Grande Baía, integrando-se no desenvolvimento nacional”. Durante o encontro foram também trocadas opiniões sobre assuntos como a construção da Zona de Cooperação Aprofundada, o desenvolvimento dos sectores, a política de “habitação dividida em cinco classes”, a simplificação dos transportes transfronteiriços, bem como matérias relacionadas com recursos humanos. Já Ho Iat Seng fez a habitual apresentação da situação política e das prioridades do Governo da RAEM, mencionando a estratégia de diversificação 1+4, focado nas indústrias big health, finanças modernas, tecnologias de ponta e convenções, exposições e comércio, cultura e desporto, e a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. O Chefe do Executivo da REAM afirmou ainda que Hong Kong e Macau, enquanto “cidades irmãs, podem intensificar a comunicação e cooperação em muitos aspectos, incluindo a promoção de viagens de ligação entre Hong Kong e Macau face ao mercado da Grande Baía”, além de “organizar em conjunto eventos desportivos ou de entretenimento, bem como exposições e convenções”. Ho Iat Seng estendeu os pontos de possível cooperação às áreas da tecnologia inovadora, ensino superior e formação dos jovens.
Hoje Macau PolíticaPJ | Sam Kam Weng toma posse como subdirector Sam Kam Weng tomou ontem posse como subdirector da Polícia Judiciária (PJ). Licenciado em Direito, o responsável entrou na PJ em 1993, tendo chefiado, entre 2006 e 2022, três departamentos da PJ, nomeadamente a secção de investigação de fraude, de divisão de informações em geral e do departamento de informações e apoio. Tem sido, desde 1 de Março deste ano, e em regime de substituição, subdirector da PJ, assumindo agora funções plenas. A PJ aponta que o novo subdirector “dispõe de uma larga experiência no trabalho de investigação e na gestão de comando”, além de que tem trabalhado, nos últimos anos, com “pragmatismo, sentido de responsabilidade e coragem no desempenho de tarefas importantes”. A PJ destaca ainda que Sam Kam Weng “irá fazer pleno uso dos seus conhecimentos profissionais, experiência de trabalho e capacidade neste seu novo cargo, para dar o seu contributo na inovação, melhorando a gestão administrativa, a formação do pessoal e a eficácia da equipa policial na execução da lei”, além de se esperar que faça bem “o trabalho educativo relativo à segurança nacional”, para “salvaguardar a segurança nacional e a estabilidade a longo prazo de Macau”.
Hoje Macau PolíticaTurismo | Arranca acção de promoção na Tailândia A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) inicia hoje mais uma acção promocional intitulada “Sentir Macau, Sem Limites” nas ruas de Banguecoque, capital da Tailândia, com a duração de três dias. Trata-se “da primeira grande promoção turística num mercado de visitantes internacionais da Ásia após a pandemia”, aponta a DST. Ontem, realizou-se um seminário para operadores de turismo de Macau e Tailândia, a fim de dar a conhecer os pontos turísticos mais fortes das duas regiões. A ideia é também “criar mais produtos turísticos para os visitantes da Tailândia e explorar o mercado do Sudeste Asiático”. Cerca de 120 pessoas, de entre representantes da indústria turística de Macau e das seis empresas de resorts integrados e lazer, representantes de agências de viagem e companhias aéreas da Tailândia, entre outros, participaram no evento. Em Banguecoque será exibida uma mostra com expositores e jogos interactivos com a presença das concessionárias de jogo. Em 2019, Macau recebeu mais de 150 mil visitantes da Tailândia, sendo o décimo maior mercado de visitantes para Macau.
Andreia Sofia Silva PolíticaPortas do Cerco | Coutinho questiona falta de informações O deputado José Pereira Coutinho interpelou o Governo por escrito sobre a ausência de informações relativamente ao plano de construção de um centro modal de transportes junto ao posto fronteiriço das Portas do Cerco, cujo plano geral “se encontra parado”. Recorda o deputado que, em 2011, “o Governo adjudicou um estudo sobre o plano geral do posto fronteiriço das Portas do Cerco e das zonas envolventes, cujo relatório foi divulgado em 2017”. Em Maio de 2018 foi adjudicado o trabalho de revisão deste estudo, com o prazo de execução de 280 dias, cujo relatório deveria ter sido concluído no primeiro trimestre de 2019. “Contudo, passaram-se cinco anos desde a última adjudicação e os resultados ainda não foram divulgados”, apontou.
Hoje Macau Manchete PolíticaDireitos humanos | Macau deve criar instituição independente O Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres pede que as autoridades criem um organismo independente para defesa dos direitos humanos, lembrando a questão dos direitos das mulheres A Organização das Nações Unidas (ONU), nomeadamente o Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, defendeu que o Governo deve criar “dentro de um prazo definido, uma instituição independente de [defesa dos] direitos humanos, com um forte mandato”. Nas observações finais emitidas na terça-feira, o comité disse ver “com preocupação” a ausência de uma instituição que possa também “promover e proteger os direitos humanos das mulheres”. O documento critica ainda “o elevado número de denúncias de vítimas” de violência de género contra as mulheres que foram indeferidas pela Provedoria de Justiça, que faz parte do Comissariado Contra a Corrupção, “por falta de provas”. Em resposta, num comunicado divulgado ontem, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) prometeu “aperfeiçoar constantemente o regime jurídico, no sentido de combater rigorosamente” a violência de género. Casas para todas O comité da ONU apelou ainda a Macau para “assegurar um número suficiente de lares adequadamente financiados para mulheres vítimas de violência de género, incluindo violência doméstica”, acrescentando que o número actual de lares é reduzido. A DSAJ rejeitou a crítica e disse que os lares de acolhimento para mulheres “têm satisfeito as necessidades”. Nos últimos dois anos, o número de pessoas acolhidas representa “apenas 60 a 70 por cento” da capacidade dos lares de acolhimento, sublinhou. Desde a entrada em vigor da lei de prevenção e combate à violência doméstica, em Maio de 2016, os casos de violência doméstica aumentaram de 2.278 casos em 2017 para 2.666 em 2022, disse, em Abril, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong. As observações do comité da ONU foram emitidas após uma reunião, realizada a 12 de Maio, em que foi apreciado e discutido um relatório enviado pelo Governo de Macau e uma opinião submetida pela Associação Geral das Mulheres de Macau (AGMM). Foi ainda pedido, da parte da ONU, um “reforço na divulgação de informações respeitantes aos casos de violência doméstica, incluindo os dados das sentenças”, bem como “as informações sobre as medidas de protecção e de apoio” às mulheres, tendo o Governo respondido que todos os anos divulga um relatório sobre a situação da execução da lei de prevenção e combate à violência doméstica, “onde se incluem o tratamento e a análise sobre a situação dos casos de violência doméstica em Macau, bem como a situação alusiva aos trabalhos a realizar pelas respectivas entidades executoras no âmbito de apoio às vítimas de violência doméstica”. A DSAJ deixou ainda a promessa de “continuar a promover as diversas medidas para garantir os direitos e interesses das mulheres”, além de se empenhar “em eliminar todas as formas de discriminação e promovendo o desenvolvimento das carreiras das mulheres”.
João Luz PolíticaMotociclos | Plano subsidiado de abate aberto Arrancou ontem o primeiro período de candidatura para o “Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e à sua substituição por motociclos eléctricos novos” e “Plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo”. A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental justificou as medidas com o objectivo de “optimizar a qualidade do ar, assegurar o bem-estar dos cidadãos e implementar a Dupla Meta de Carbono”. O primeiro período de inscrição para o plano de apoio a abate de motociclos começou ontem e decorre até 31 de Maio de 2024 e tem como destinatários “proprietários de motociclos obsoletos, matriculados ou registados até 31 de Dezembro de 2010”. O segundo período arranca no dia 1 de Junho de 2024 e estende-se até 31 de Maio de 2025. O montante do apoio é de 3.500 patacas e os novos motociclos eléctricos adquiridos ficam isentos das taxas relativas às chapas de experiência e à primeira matrícula. Feitas as contas ao apoio directo e isenção de taxas, os proprietários podem beneficiar de ajudas até 8.800 patacas. A DSAP acrescenta que não são aceites motociclos obsoletos com nova matrícula a partir de 22 de Maio deste ano. O plano de apoio a abate de veículos antigos movidos a gasóleo, que tem os mesmos prazos e separação em dois períodos que o plano para motociclos, destina-se a proprietários de veículos antigos movidos a gasóleo matriculados ou registados até 31 de Dezembro de 2008. O montante do apoio por cada veículo antigo movido a gasóleo qualificado, que seja abatido, é fixado de acordo com a classificação e especificações do veículo, variando entre as 25 mil e as 155 mil patacas.
Andreia Sofia Silva PolíticaParquímetros | DSAT quer pagamento à distância Lam Hin San, director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), pretende apostar mais em meios digitais para o pagamento dos parquímetros, nomeadamente introduzindo o pagamento à distância através de uma aplicação móvel. Em resposta à interpelação escrita do deputado Lam Lon Wai, o responsável máximo da DSAT garantiu “continuar a promover a função de pagamento electrónico nos parques de estacionamento públicos, nomeadamente a introdução do pagamento electrónico sem contacto e o pagamento por código QR”. Em relação às situações anómalas de pagamento involuntário dos parques de estacionamento público, foi exigido às empresas que gerem os parques de estacionamento “o reforço dos trabalhos de manutenção e reparação de equipamentos, incluindo a optimização da função de identificação de chapas de matrícula e o aperfeiçoamento do sistema”.
João Luz Manchete PolíticaReserva Financeira | Ella Lei pede avaliação e supervisão a investimentos Ella Lei quer que os investimentos e resultados da Reserva Financeira da RAEM sejam alvo de maior escrutínio e supervisão do Governo. A deputada pede também uma avaliação apertada aos desempenhos de consultores de investimentos e instituições financeiras gestoras Apesar de a Reserva Financeira da RAEM ter voltado ao terreno positivo no final do primeiro trimestre do ano, o fecho de 2022 deixou a deputada Ella Lei preocupada, motivando-a a interpelar o Governo para apertar a supervisão dos investimentos feitos com capital da reserva, assim com os desempenhos de consultores de investimento e das instituições depositárias que gerem esses investimentos. A legisladora, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), começa por contextualizar o tema referindo que “os rendimentos dos investimentos da reserva financeira registaram uma perda de 20,7 mil milhões de patacas em 2022, apresentando 3,4 por cento negativo de retorno sobre investimento”. “Dado que a economia global e a evolução dos mercados ainda enfrentam vários factores de instabilidade, os residentes estão atentos ao planeamento de investimento público e à gestão da Reserva Financeira da RAEM”, refere a deputada. Face a este cenário, Ella Lei pergunta “como vai o Governo reforçar a supervisão da gestão da reserva financeira e o desempenho dos seus investimentos? Que medidas o Governo aplicou para melhorar os resultados?” Ella Lei recordou que a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa declarou que, como é impossível os investimentos só ganharem nos mercados financeiros, que o desempenho da aplicação do portfolio deveria ser avaliado, de forma científica, estabelecendo, inclusive, uma previsão mínima de retorno. Neste sentido, a deputada perguntou qual o retorno real dos últimos cinco anos dos investimentos da reserva financeira face ao retorno mínimo previsto. Finalmente, nesta matéria, a legisladora da bancada da FAOM pediu ao Governo que reveja os métodos de avaliação, de forma científica e objectiva, dos desempenhos dos consultores de investimento e das instituições depositárias que gerem a reserva financeira. Fundos e retornos Recorde-se que a reserva financeira ganhou perto de oito mil milhões de patacas em Março, voltando a terreno positivo após uma queda em Fevereiro. A reserva financeira da RAEM cifrou-se em 569,7 mil milhões de patacas no final de Março, de acordo com a informação publicada no Boletim Oficial pela Autoridade Monetária de Macau. Após uma queda de 4,5 mil milhões de patacas em Fevereiro, voltou a terreno positivo, acumulando uma subida de 10,5 mil milhões de patacas no primeiro trimestre de 2023. Além da reserva financeira, Ella Lei demonstrou ainda preocupação com os resultados do Fundo de Pensões e do Fundo de Segurança Social de Macau que também perderam 1,91 mil milhões de patacas e 7,63 mil milhões de patacas, respectivamente. “Uma vez que os recursos financeiros têm relação próxima com o desenvolvimento social e as garantias da população, a sociedade presta elevada atenção aos investimentos públicos e o seu retorno, bem como à análise das decisões do Governo e ao mecanismo de supervisão e o controlo de risco,” lê-se na interpelação de Ella Lei.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPatrimónio | Dois prédios vão nascer na zona antiga da península O Conselho do Planeamento Urbanístico aprovou ontem duas construções na avenida Almeida Ribeiro e no Pátio do Serralheiro. São projectos destinados a fins habitacionais e comerciais que cumprem a altura definida para protecção de património. A presidente do Instituto Cultural apelou à responsabilidade dos proprietários Em dois pequenos recantos da avenida Almeida Ribeiro e do Pátio do Serralheiro, dois locais situados na zona antiga da península, vão nascer novas construções para fins habitacionais e comerciais. As plantas de condições urbanísticas (PCU) foram ontem aprovadas pelo Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU). Relativamente ao Pátio do Serralheiro, trata-se de um pequeno terreno de propriedade privada onde a construção não poderá exceder os 20,5 metros de altura. A única opinião da população recebida pelo CPU “está de acordo com o projecto”, sendo que o Instituto Cultural (IC) “não tem muitas posições quanto a este lote”, disse o responsável do Governo que apresentou o projecto. Relativamente à avenida Almeida Ribeiro, a nova edificação terá fins comerciais e não deverá exceder os 20 metros, devendo preservar a linha de fachadas antigas já existentes no local. Leong Wai Man, presidente do IC, declarou que cabe aos proprietários o cuidado de preservação na hora de elaborar projectos de construção. “Pretendemos promover medidas que possibilitem aos proprietários revitalizar os edifícios nesta zona. Nas novas construções é sempre exigida uma articulação em termos de altura. Pretendemos que haja uma continuidade e uma paisagem harmoniosa em toda a zona e queremos que esta reconstrução seja feita segundo a fachada original.” Para a responsável, “os proprietários devem cumprir o seu dever e pedir plantas [PCU] antigas junto das autoridades, questionando se o seu plano é ou não possível de concretizar”. Ainda relativamente à preservação do património, foi aprovado um projecto de construção num terreno na avenida Dr. Stanley Ho, junto ao Tribunal Judicial de Base. Leong Wai Man disse esperar “uma coordenação da construção e da fachada com o património [adjacente], pois está perto da Igreja da Penha e da Ponte Nobre de Carvalho”. “Recomendamos que a construção não seja superior a 46,7 metros”, adiantou. Planos e consultas O CPU aprovou ainda cinco PCU sobre a zona A dos novos aterros, cujos projectos coincidem com o conteúdo do documento de consulta pública apresentado esta semana, relativo à Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Este – 2, na zona A dos Novos Aterros e zona leste da península. Desta forma, alguns membros do CPU questionaram como vai ser feita a coordenação entre a consulta pública e as plantas agora aprovadas. Kou Ngan Seng alertou para diferenças de valores e para a ausência de referência às infra-estruturas culturais que constam no documento de consulta, mas não na PCU. O responsável do Governo explicou que “o plano pormenor vai sofrer ajustamentos de acordo com as PCU aprovadas”, sendo que houve uma coordenação entre os vários documentos. Poderá haver ainda alterações no projecto. “Também retirámos referências do plano pormenor para a elaboração das PCU. O lote B5 vai ter um centro modal de transportes e será necessário mais espaço, com mais dois pisos, pelo que há maior exigência para a construção em pódio. As instalações culturais e municipais podem ser transferidas para os lotes de terreno adjacentes, para termos mais espaço para o centro modal de transportes”, referiu o representante do Executivo. Além disso, “no plano pormenor há canais para fazer a ligação entre os diferentes espaços [ruas subterrâneas], e, embora na PCU não haja essa referência, não quer dizer que essas ligações não venham a ser feitas”. O CPU aprovou também a planta de construção para um terreno no ZAPE, junto ao Hotel Casa Real, cujo edifício terá 52,5 metros e irá acolher os serviços de uma entidade pública. Destaque ainda para a aprovação de um projecto na avenida Wai Long, para fins habitacionais, tendo sido pedida maior ligação da futura população ali residente às zonas adjacentes, nomeadamente a Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau e o centro da vila da Taipa. Leong Pou U, membro, alertou para a possibilidade de este lote de terreno se “tornar numa ilha isolada”, enquanto Christine Choi, também presidente da Associação dos Arquitectos de Macau, falou da importância dos acessos às zonas próximas a fim de “promover a circulação verde e uma relação dos residentes com o meio ambiente”. O representante do Governo adiantou que a actual PCU, em relação à de 2017, apresenta uma altura de construção inferior, sendo que o projecto inclui “mais zona de habitação para residentes com necessidades, casas de banho públicas, zonas verdes, pódios e uma central de autocarros”. Quanto aos acessos, haverá “uma passagem superior para o aeroporto, a estação do metro ligeiro e a MUST”, não existindo, para já, um plano para fazer a ligação com a zona antiga da Taipa.
Hoje Macau PolíticaZona de Cooperação | Aprovados regulamentos para farmacêuticos Foram aprovados, na última sexta-feira, dois regulamentos que regularizam a actividade dos técnicos farmacêuticos na Zona de Cooperação Aprofundada de Guangdong e Macau em Hengqin. Os diplomas “Regulamento sobre a gestão do exercício da profissão dos profissionais de saúde da RAEM na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” e “Regulamento sobre a gestão de registo do exercício da profissão dos técnicos farmacêuticos da RAEM nas unidades de venda a retalho de produtos farmacêuticos na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” foram aprovados, “por unanimidade”, pelo comité permanente da Assembleia Popular Municipal de Zhuhai. Com esta aprovação, permite-se que os profissionais farmacêuticos de Macau exerçam a profissão nas unidades de venda a retalho de produtos farmacêuticos, ou seja, farmácias comunitárias, e nas instituições médicas na Zona de Cooperação Aprofundada. Os residentes de Macau que sejam titulares do certificado de acreditação profissional de farmacêutico, farmacêutico de medicina tradicional chinesa, médico de medicina tradicional chinesa ou ajudante técnico de farmácia, não necessitam de ser aprovados no exame ou avaliação de qualificação nacional relevante, passando a ter o mesmo estatuto profissional que os profissionais do interior da China. Basta, para isso, que preencham condições específicas, tal como terem sido aprovados na formação pré-trabalho e exame organizados pelo serviço de supervisão e administração de produtos farmacêuticos da Zona de Cooperação Aprofundada e estejam aí registados.
Hoje Macau Manchete PolíticaReserva financeira | Arrecadado quase 8 mil milhões em Março A Reserva Financeira de Macau ganhou perto de oito mil milhões de patacas em Março, voltando a terreno positivo após uma queda de 4,5 mil milhões de patacas em Fevereiro O passado mês de Março marcou o regresso a resultados positivos da Reserva Financeira da RAEM, que ganhou quase oito mil milhões de patacas, cifrando-se em 569,7 mil milhões de patacas no final de Março, de acordo com a informação publicada ontem no Boletim Oficial pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Após uma queda de 4,5 mil milhões de patacas em Fevereiro, a reserva financeira voltou a terreno positivo, acumulando uma subida de 10,5 mil milhões de patacas no primeiro trimestre de 2023. Apesar do melhor arranque de ano desde o início da pandemia, o valor da reserva financeira permanece longe do recorde de 669,7 mil milhões de patacas, atingido em Fevereiro de 2021. O valor da reserva extraordinária no final de Março era de 404,4 mil milhões de patacas e a reserva básica, equivalente a 150 por cento do orçamento público de Macau para 2022, era de 152,1 mil milhões de patacas. A reserva financeira de Macau é maioritariamente composta por depósitos e contas correntes no valor de 265,1 mil milhões de patacas, títulos de crédito no montante de 125 mil milhões de patacas e até 175 mil milhões de patacas em investimentos subcontratados. Feridas a sarar A reserva financeira tinha terminado 2022 com 559,2 mil milhões de patacas, o valor mais baixo desde Janeiro de 2019, justificado pela AMCM com “a crise geopolítica, o bloqueio de cadeia global de fornecimentos causado pela epidemia e a subida significativa das taxas de juros”. Mesmo no cenário de crise económica criada pela pandemia, a reserva financeira de Macau tinha crescido em 2020 e 2021, apesar de o Governo ter injectado mais de 90 mil milhões de patacas no orçamento. No ano passado, o Governo da RAEM voltou a transferir 68,2 mil milhões de patacas da reserva financeira para o orçamento público, que incluiu dois planos de apoio pecuniário à população.
João Luz PolíticaEnsino | Lam Lon Wai defende turmas com menos alunos A baixa natalidade pode ter consequências positivas ao nível educativo, entende o deputado Lam Lon Wai. “Nos últimos três anos, a economia de Macau manteve-se instável devido ao impacto da epidemia, o que reduziu directamente a vontade dos cidadãos de procriarem. Essa diminuição da taxa de natalidade nos últimos anos destacou as vantagens do ensino em turmas reduzidas, tendo-se criado melhores condições para optimizar e elevar o nível da educação”, defende o legislador e subdirector da Escola Secundária para Filhos e Irmãos dos Operários. Numa interpelação oral, Lam Lon Wai realça que no passado, algumas escolas de Macau “enfrentaram o risco de encerramento” devido à falta de alunos. “Na altura, o Governo implementou o regime de turmas reduzidas, com limite de 25 a 35 alunos por turma, para que as escolas pudessem por si próprias ajustar o número de alunos e continuar a sua actividade. Essa medida, que reduziu também a pressão sobre os docentes, obteve alguns resultados”, aponta. Face a esta realidade, o deputado dos Operários pergunta se o “Governo vai criar condições para as escolas continuarem a sua actividade”, se o “número de alunos admitidos por turma for inferior a 25”. Em 2019, em Portugal havia em média 20,9 alunos por turma. Ainda assim, o indicador nacional era superior à média dos países europeus em 1,4 alunos.
Andreia Sofia Silva PolíticaOrçamento | Organismos públicos devem manter prudência Foram ontem publicadas em Boletim Oficial (BO) as recomendações que os organismos e serviços públicos devem seguir quando elaborarem os orçamentos a apresentar à Direcção dos Serviços de Finanças. Assim, e uma vez que a economia “está ainda na fase de recuperação”, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, pede que os “serviços e organismos, na elaboração das suas propostas orçamentais, devem avaliar com prudência a necessidade e a razoabilidade das diversas despesas orçamentais”. Para os serviços que adoptem o regime de contabilidade em caixa, “o valor relativo às despesas dos seus orçamentos não deve exceder o valor das referidas despesas constante no Orçamento do ano económico de 2023”. Relativamente ao número de funcionários públicos nestas entidades, “não deve ultrapassar o número padrão de trabalhadores autorizado”, além de que o número de funcionários a contratar “não deve exceder o número de quota de trabalhadores disponíveis das entidades tutelares”. Quanto às estimativas com o pessoal, devem basear-se no índice salarial dos trabalhadores da Administração Pública em vigor. O despacho aponta ainda que a proposta de orçamento para o próximo ano deverá ser apresentada por Ho Iat Seng até ao dia 9 de Outubro.
João Luz Manchete PolíticaHospital das Ilhas | Governo indeciso se médicos de fora vão pagar renda A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura revelou ontem que os edifícios para médicos especialistas do Hospital das Ilhas vão contar com 340 apartamentos, em vez dos 232 previstos inicialmente. Para já, o Governo ainda não decidiu se serão cobradas rendas aos clínicos e gestores do Peking Union Medical College Hospital Afinal os Edifícios Habitacionais para os Especialista do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas vão oferecer cerca de 340 apartamentos aos clínicos e gestores externos que virão para Macau compor a equipa de especialistas, ao contrário das 232 fracções inicialmente previstas. A revelação foi feita ontem pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, que especificou que nos edifícios a serem construídos em Seac Pai Van o custo médio de uma fracção é de cerca de um milhão de patacas. A governante vincou que estas fracções têm como destinatários os médicos especialistas e gestores hospitalares recrutados ao exterior pelo Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. Face à possibilidade de o Governo vir a estabelecer contratos de arrendamento para estas fracções, Elsie Ao Ieong indicou que a questão ainda não está definida. “Ainda não decidimos se vamos cobrar renda, porque os serviços públicos precisam de oferecer residência ao pessoal recrutado no exterior. Além disso, os funcionários públicos também gozam o subsídio de residência,” explicou. Prioridade aos locais Numa primeira fase, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura prevê a necessidade de recrutar 500 profissionais para a entrada em funcionamento do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, total que já inclui cerca de meia centena de gestores hospitalares e médicos especialistas do Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. Elsie Ao Ieong U indicou que o Governo dará prioridade ao recrutamento de residentes da RAEM, mas será inevitável a necessidade de recrutar mão-de-obra, incluindo quadros qualificados, ao exterior. O projecto dos Edifícios Habitacionais para os Especialistas foi inscrito no orçamento do PIDDA para o ano financeiro de 2023, com o prazo de execução até 2026 e um valor orçamentado de 537 milhões de patacas.
Andreia Sofia Silva PolíticaCultura | Governo quer espectáculos da Broadway e West End em Macau O Instituto Cultural (IC) pretende trazer para Macau musicais da Broadway e do West End de Londres. A informação consta na resposta à interpelação escrita do deputado Ho Ion Sang, assinada pela presidente do IC, Leong Wai Man. A responsável referiu que o Governo pretende, a partir deste ano, convidar equipas para apresentar estes espectáculos no território, “bem como peças de dança e de teatro internacionais de topo”. Pretende-se ainda “convidar artistas do exterior a virem a Macau participar em programas e eventos artísticos culturais locais”. A inclusão de equipas internacionais deverá também ser uma realidade na organização e promoção do Desfile Internacional de Macau e outros eventos festivos. Além disso, para a edição deste ano do evento, o IC “irá convidar novamente os resorts integrados e empresas de lazer e turismo, bem como vários consulados estrangeiros em Hong Kong e Macau para participarem”. Leong Wai Man assegurou ainda que o espaço renovado da antiga fábrica de panchões Iec Long, na zona da Taipa Velha, será desenvolvido. “No futuro irá aproveitar-se melhor o espaço da antiga fábrica de panchões Iec Long com a criação de instalações de diversão e aventura para famílias e crianças e adjudicando espaços para a abertura de cafés com características próprias. Tudo para reforçar a experiência turística e cultural e a atractividade da fábrica.” Relativamente aos estaleiros navais de Lai Chi Vun recuperados, do número X11 ao X15, que irão abrir ao público este ano, o IC pretende também “introduzir gradualmente elementos culturais, criativos e de lazer no futuro, a fim de transformar este espaço num ponto turístico e cultural característico das ilhas”.
João Luz PolíticaDSEDJ | Visita a Portugal com formação de quadros na agenda Durante a visita a Portugal, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U e o Director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), Kong Chi Meng, firmaram acordos de cooperação educativa e assinaram protocolos com as congéneres portuguesas com o objectivo de promover a formação de quadros qualificados bilingues em chinês e português. As autoridades procuraram também aprofundar a cooperação académica multilateral entre instituições de ensino superior de Macau e de Portugal e as instituições do Interior da China, criar um mecanismo mais diversificado para o prosseguimento de estudos em Portugal, através de recomendação, destinado aos estudantes de Macau. Na agenda esteve ainda a possibilidade de geminação entre escolas do ensino não superior das duas regiões. Neste aspecto, a DSEDJ indicou ontem que Kong Chi Meng visitou a Escola Secundária de Cacilhas-Tejo, que se situa em Almada, ao contrário do que a DSEDJ afirma, referindo que a escola se situa em Lisboa. Da visita, resultou um protocolo de geminação entre a escola portuguesa e a Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaIC / Cinema | Novas regras de apoio incluem segurança nacional Os trabalhos cinematográficos e televisivos submetidos ao Instituto Cultural para obtenção de financiamento do Fundo de Desenvolvimento da Cultura vão ter de respeitar matérias como a segurança nacional e crenças locais, passando este a ser um critério na hora de aprovar os projectos. A realizadora Tracy Choi desvaloriza potencial controlo A nova lei relativa à defesa da segurança do Estado entrou esta terça-feira em vigor e, no mesmo dia, o Instituto Cultural (IC) anunciou novas regras para a submissão de projectos cinematográficos e televisivos a financiamento do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. Segundo a TDM Rádio Macau, os conteúdos a concurso deverão respeitar matérias como a segurança nacional e as crenças locais, adiantou Hoi Kam Un, chefe de departamento do referido fundo. A informação foi avançada no âmbito de uma conferência de imprensa do Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural, onde foi anunciado que este ano haverá dois planos de financiamento ao sector audiovisual, um para filmagens feitas em Macau, com um orçamento total de 12 milhões, com um limite individual de financiamento de dois milhões, e outro para a divulgação e distribuição dessas obras, com um orçamento de 2,5 milhões de patacas, 250 mil por pessoa. O orçamento global dos dois planos de financiamento é de 14,5 milhões de patacas. Ao HM, Tracy Choi, uma das mais conhecidas realizadoras da nova geração, desvaloriza o risco de controlo excessivo dos conteúdos audiovisuais apresentados a concurso, por grande parte dos projectos incidirem mais sobre as áreas da cultura e entretenimento e não tanto a política. “O Governo disse que não vai controlar os conteúdos [submetidos], mas claro que alguns dos projectos podem não estar de acordo [com as regras]. Mais do que a questão da lei [da segurança nacional] em si, penso que não haverá um grande controlo, especialmente porque o fundo permite que empresas de fora concorram ao financiamento e teremos uma maior de conteúdos sobre a área do entretenimento.” Convites de fora Leong Wai Man, presidente do IC, referiu ainda que a ideia deste programa de financiamento é atrair realizadores e cineastas do exterior para que possam filmar em Macau, a fim de contribuir para uma maior aprendizagem e assimilação de experiências da parte dos realizadores locais no contacto com as equipas de outros países. A presidente do IC disse ainda que as indústrias televisiva e cinematográfica são um dos rumos do Governo no que diz respeito ao desenvolvimento do sector cultural. Tracy Choi considera que os dois planos de financiamento ontem apresentados são positivos para o sector. “O primeiro plano inclui o financiamento para que os realizadores do exterior venham a Macau e usem o território como cenário para as suas filmagens, com as empresas locais a apoiá-los nos projectos. Desse ponto de vista é uma boa oportunidade para os profissionais locais, e a indústria vai obter maior experiência, lidando com diferentes equipas.” A realizadora destaca também o apoio financeiro para facilitar a distribuição de filmes locais. “Em dez anos começaram a surgir no território muitas produções independentes, mas muitos dos filmes de Macau não podem ser vendidos ou distribuídos noutros países, nem mesmo na China. Por isso penso que este plano de financiamento vai trazer mais oportunidades para as distribuidoras e fazer com que o cinema de Macau seja mais visto noutros locais”, concluiu.
João Luz Manchete PolíticaCanídromo | Pedido ponto de situação sobre conversão O deputado da FAOM, Leong Sun Iok, está preocupado com a falta de instalações desportivas nas zonas mais povoadas do território e pediu um ponto de situação sobre a conversão do Canídromo Yat Yuen. Leong Sun Iok sugere também a construção de uma via verde ao longo da orla costeira Tirando o Centro Desportivo de Mong-Há, as zonas centro e norte da península de Macau estão mal servidas em termos de instalações para a prática do desporto. A distribuição pouco equilibrada de espaços desportivos nas zonas mais povoadas, é um dos principais pontos de partida da interpelação escrita de Leong Sun Iok, divulgada ontem. “De acordo com os Censos 2021, as zonas mais densamente povoadas de Macau eram as zonas da Areia Preta, de Iao Hon, da Doca do Lam Mau e de San Kio, contudo, nas imediações, há apenas um único complexo desportivo – Centro Desportivo Mong Há – para uso público. Desde a apresentação da proposta respeitante à transformação do Canídromo num parque desportivo, nada se viu até ao momento”, argumenta o deputado. O Canídromo Yat Yuen é visto pelo legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) como um projecto essencial para uma das áreas com mais concentração de pessoas. Como tal, aponta que ainda não existe um plano de pormenor para a construção do prometido parque cívico de desporto e que os trabalhos não avançam. Para já, “a Direcção dos Serviços de Obras Públicas está apenas a proceder à abertura do concurso para a concepção preliminar desse parque, e o projecto pormenorizado de concepção, o modo de funcionamento e o calendário da conclusão das obras ainda não foram finalizados”, aponta Leong Sun Iok. Recorde-se que no ano passado, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, indicou que seriam construídos no antigo Canídromo “um campo de futebol e de pista de atletismo oficial, um centro desportivo de vários pisos equipado com piscina coberta oficial de 50 metros com água aquecida, campo de futsal, campo de basquetebol, campo de badminton, mesas de ténis-de-mesa e sala multifuncional”. Porém, perante a falta de dinâmica no projecto, Leong Sun Iok pede ao Governo um ponto de situação, sugerindo a construção de instalações de “desportos que estão na moda”, como escalada e skate. Volta a Macau em bicicleta Outro dos projectos em que o deputado da FAOM gostaria de ver avanços é a ligação através de uma ponte da Zona de Lazer da Marginal da Taipa (Pista de Bicicletas) à Pista de Bicicletas “Flor de Lótus”. O Instituto para os Assuntos Municipais afirmou no ano passado que iria auscultar as opiniões dos serviços competentes sobre a concepção da ligação. Ora, Leong Sun Iok quer também saber em que ponto está este projecto e se existe um calendário para a sua concretização. Neste capítulo, o deputado sublinha que “falta um plano de pormenor dos terrenos que se destinam à construção do ‘Ocean World’”, propondo um estudo de viabilidade à construção de “uma via verde da orla costeira” para ligar as suas ciclovias à pista de bicicletas de Coloane. Em relação ao atletismo, o deputado da FAOM refere que a pista de atletismo do Centro Desportivo Olímpico – Estádio só está aberta ao público das 06h às 08h e pergunta se este horário pode ser alargado.
Andreia Sofia Silva PolíticaIAS | Optimização de empresas sociais em estudo Hoi Va Pou, presidente substituta do Instituto de Acção Social (IAS), garantiu, em resposta a uma interpelação do deputado Ma Io Fong, que será estudada a optimização das empresas sociais, no que diz respeito ao financiamento concedido para a contratação de idosos e portadores de deficiência. “Com a pandemia as empresas sociais têm vindo a encarar novos desafios, pelo que as partes envolvidas necessitam de ponderar, de forma séria, estratégias e modelos de gestão. O IAS irá continuar a observar a situação de funcionamento das existentes duas empresas sociais para idosos subsidiadas, estudando futuros planos de aperfeiçoamento e formas viáveis de promoção do desenvolvimento das empresas sociais.” Assim, o IAS “terá em atenção a contribuição dos equipamentos sociais e das empresas privadas, permitindo a cooperação conjunta no pedido de apoio financeiro para a criação de projectos, combinando as vantagens do sector social e privado”. Até à data foram lançados três planos de financiamento para uma maior empregabilidade de portadores de deficiência e idosos com capacidade activa, os quais definem condições de recrutamento e percentagem de trabalhadores com estas características específicas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaZona A | Consulta pública focada nos transportes e habitação Está concluída a consulta pública relativa à Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Este – 2, da zona A dos Novos Aterros e zona leste da península. Em termos gerais, mais de 50 por cento dos participantes concordou com o conteúdo proposto pelo Executivo, sendo que matérias como transportes, mobilidade e condições de habitabilidade receberam mais atenção da parte dos residentes Grande parte dos residentes que participaram na consulta pública relativa ao plano de pormenor da UOPG Este – 2 [Unidade Operativa de Planeamento e Gestão], ou seja, sobre o desenvolvimento urbanístico da zona A dos Novos Aterros e zona leste da península, concordam com os pontos propostos pelo Executivo. Os resultados divulgados ontem revelam que mais de 50 por cento dos participantes diz concordar com 18 dos 20 pontos apresentados, enquanto 40 por cento teve uma posição neutra. Apenas dez por cento mostrou discordância face a algumas ideias propostas pelas autoridades. Acima de tudo, os participantes revelaram estar mais preocupados com a forma como será proporcionada a mobilidade e como irá operar o sistema de transportes nesta zona que terá, além de habitações, escolas e muitos equipamentos sociais. Uma nota da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana revela que as opiniões “mais importantes incidem sobre o planeamento de transportes, as instalações públicas, o lazer, o passeio ecológico, os espaços subterrâneos, a gestão dos espaços comerciais e o arrendamento das habitações públicas”. Em primeiro lugar, com 368 opiniões favoráveis, surge a proposta de criar o Metro Ligeiro como linha de eixo central e uma rede viária com duas faixas viárias transversais e duas faixas viárias longitudinais. Tudo para “criar um sistema de transportes diversificado, através da interligação do sistema de mobilidade suave” nesta zona. Outra ideia, que reuniu 346 opiniões, passa por “apetrechar as instalações públicas necessárias”, tal como “os equipamentos culturais, recreativos e desportivos, educativos e de saúde”, a fim de “promover a complementaridade com os bairros existentes em termos de instalações públicas”. Com 302 opiniões, surge ainda a defesa de construção de uma “nova zona com boas condições de habitabilidade, uma zona comercial na entrada da cidade e edificações costeiras simbólicas”, sendo importante “apresentar várias estratégias de desenvolvimento” neste sentido. Análise e lei A consulta pública em questão foi realizada entre os dias 7 de Outubro e 5 de Dezembro do ano passado, tendo sido recebidas da parte dos residentes, por sua iniciativa, 385 opiniões, num total de 6170 posições apresentadas. Caberá agora ao Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) pronunciar-se sobre o projecto do plano de pormenor no prazo de 60 dias, sendo que, no prazo de 90 dias a contar da data de recepção do parecer do CPU, a DSSOP procede à análise global das opiniões e sugestões apresentadas pelo público e pelo CPU, elaborando o relatório final submetido posteriormente ao Chefe do Executivo, para que seja iniciado o processo legislativo.
