Hoje Macau PolíticaCosmética | Pedido que não se tomem injecções para a pele O deputado Chan Iek Lap apelou ontem para que se evite tomar injecções que tornam a pele mais branca. Foi desta forma que o também médico reagiu ao caso de uma trabalhadora não-residente que perdeu a vida, após ter tomada um injecção deste tipo. Ao jornal Ou Mun, o deputado considerou que como ainda se aguarda pela autópsia não se deve especular sobre as causas de morte. Porém, avisou que este tipo de injecções têm várias composições químicas que podem gerar reacções alérgicas com efeitos muito sérios. Como alternativa a este tipo de tratamentos, Chan avançou que há outros produtos no mercado que podem produzir os mesmos efeitos, como a utilização de produtos de protecção solar e camisas com mangas compridas.
Hoje Macau PolíticaJustiça | Vong Hin Fai quer Macau a seguir o Interior A delegação dos membros de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN) visitou a cidade Wuyishan, em Fujian, para estudar os processos instaurados pelo Ministério Público contra crimes que atentam às políticas de protecção ambiental. Vong Hin Fai, um dos membros de Macau na APN, considerou que o território é uma cidade com património cultural pelo que deve acompanhar os exemplos do Interior, não só a pensar na área ambiental mas também de defesa do património cultural. Ouvido pelo jornal Ou Mun, o também deputado indicou que o Ministério Público de Wuyishan assume um papel importante ao instaurar processos que resultam na protecção ambiental, ao aplicar as leis, mas também com a divulgação das mesmas.
Hoje Macau PolíticaHengqin | Mercadorias isentas de impostos As mercadorias oriundas de Macau com destino a Hengqin passarão a estar isentas do pagamento de impostos, adiantou ontem o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, no âmbito de uma conferência de Promoção de Investimento Global em Hengqin, que contou com 300 participantes. Segundo a TDM Rádio Macau, o secretário referiu num discurso que a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin apresenta “vários benefícios políticos” e económicos, constituindo um “terreno fértil para o investimento e empreendedorismo”.
João Luz Manchete PolíticaPME | Abertura de fronteiras afasta consumo de residentes Após três anos a depender de subsídios e consumo interno, a normalidade fronteiriça e a possibilidade de levar o automóvel para o Interior afastou o consumo de residentes e prejudicou as PME locais. Leong Sun Iok pede diminuição de custos intermediários na importação de produtos para aumentar a competitividade Entre os muitos vícios nascidos da clausura fronteiriça imposta pelo combate à pandemia, a dependência exclusiva do consumo interno parece estar a afectar as pequenas e médias empresas que subsistiam com base nas despesas dos residentes. Segundo relatos do deputado Leong Sun Iok, comerciantes e gestores de pequenas e médias empresas (PME) referem que desde que a normalidade nas fronteiras foi reposta, e implementado o Programa de Veículos de Macau para Norte, o consumo dos residentes também migrou para o Interior, onde os produtos são muito mais baratos. O deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau afirmou que, devido às oscilações socioeconómicas que o território atravessou, o tecido empresarial e o Governo devem pensar em conjunto os caminhos para aumentar a competitividade, cabendo ao Governo de Ho Iat Seng ajudar as PME e microempresas a reduzir custos operacionais, actualizar operações e reestruturar o negócio com vista a reduzir os preços finais ao consumidor. O Executivo deve encontrar também formas de cortar nos custos de importação de bens, diminuindo o peso dos intermediários, para aumentar a competitividade das empresas. As queixas mais frequentes vieram de responsáveis por oficinas de reparação de automóveis, restaurantes fora dos pontos turísticos e retalhistas, que se queixaram a Leong Sun Iok que os negócios estão piores do antes da pandemia. Custos de vida Enquanto o comércio nos pontos turísticos, como nas imediações das Ruínas de São Paulo e a Taipa Velha facturaram bem nos feriados do Dia do Trabalhador, muitas lojas dos bairros comunitários optaram por fechar as portas durante esses dias devido à falta de movimento. Na óptica de Leong Sun Iok, uma das razões que leva os residentes a consumir no Interior é a inflação que se sente em Macau, alavancada pela subida das taxas de juro. Assim sendo, além do corte nos custos intermediários na importação de bens, o deputado sugere a organização de mais eventos como os carnavais de consumo e programas de promoção do consumo dos residentes nos bairros em que vivem. Apesar de compreender que a população deseja uma nova ronda de cartão do consumo, o deputado da FAOM mostra-se compreensivo face às justificações do Governo para não avançar com a medida. Em termos de promoção, Leong Sun Iok acha que as PME devem recorrer à publicidade online, através de conteúdos concebidos por influencer, usando métodos que envolvam inteligência artificial, sem, no entanto, explicar como isso poderia ser alcançado.
Hoje Macau PolíticaAlimentação | IAM realiza visita a Jiangmen O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) realizou, no passado dia 26 de Abril, um encontro com representantes e empresas do sector alimentar de Jiangmen, na província de Guangdong, embora a informação só ontem tenha sido divulgada. A delegação do IAM foi composta por 29 pessoas que se reuniram com representantes da Administração de Regulação do Mercado de Guangdong, da Administração de Regulação do Mercado da cidade de Jiangmen e das empresas alimentares no local, tendo sido trocadas “opiniões quanto à situação da gestão de segurança alimentar das duas regiões”. Os representantes do sector que participaram neste intercâmbio são principalmente provenientes da Associação Industrial de Macau, da Associação da União dos Fornecedores de Macau, da União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau, da Associação das Pequenas e Médias Empresas de Restauração de Macau, da Associação de Gestão de Segurança Alimentar de Macau [Macau Food Safety Management Association] e ainda das empresas de produção alimentar do território. O IAM espera que, através da organização de visitas presenciais do sector alimentar local ao Interior da China, “se possa reforçar o intercâmbio entre os sectores alimentares dos dois lados, promovendo a inovação das técnicas de produção alimentar, e elevando o nível da segurança alimentar”.
João Luz Manchete PolíticaFábrica de Panchões | Coutinho alerta para “estado degradante” e lixo Pereira Coutinho denuncia a “sensação de completo abandono” sentida por quem visita o espaço da antiga Fábrica de Panchões Iec Long, na Taipa Velha. Desde a inauguração do passadiço da antiga fábrica, o deputado recebeu queixas de visitantes sobre a degradação de paredes, a abundância de lixo, serpentes e insectos A dois dias do Natal, o passadiço da antiga Fábrica de Panchões Iec Long foi inaugurado. Em pleno surto de covid-19 que varreu o território, a inauguração da estrutura foi o resultado de um projecto de restauro e reabilitação liderado pelo Instituto Cultural (IC), cuja concepção pretendia “apresentar as memórias históricas e os elementos do ambiente original da antiga fábrica, permitindo ao público apreciar a beleza natural das estruturas históricas e das plantas do local.” Cerca de cinco meses após a inauguração, Pereira Coutinho denuncia aquilo que caracteriza como “estado degradante de muitas das estruturas físicas, nomeadamente as paredes de grandes dimensões, em risco de desabamento”. Em interpelação escrita, o deputado aponta que as estruturas correm risco agravado com a aproximação da época em que normalmente Macau é assolada por “fortes chuvas e tufões”. Citando queixas recebidas no seu gabinete de atendimento aos cidadãos, Coutinho indica que “as estruturas físicas se encontram comprometidas pela envolvência do arvoredo circundante, num cenário de emaranhamento que transmite a sensação de completo abandono”. Mas não é só a flora que afecta a antiga Fábrica de Panchões Iec Long, a fauna também é mencionada na interpelação, com Coutinho a referir que proliferam “na área grandes quantidades de centopeias que deambulam pelas extensas paredes internas, e externas da fábrica e pequenas serpentes”, tornando o local perigoso “para os visitantes e principalmente os trabalhadores encarregados da segurança do recinto.” Coutinho chega mesmo a indicar que os seguranças do recinto têm de usar botas de borracha grossa para evitar picadas das cobras. Sombras e detritos Outra presença indesejada no local, é a paleta variada de detritos. “Os visitantes assinalaram também a acumulação de grande quantidade de lixo, tais como garrafas e outros produtos de plástico, vidro e chinelos, meio soterrados em extensas áreas de terrenos baldios, para além de pequenos montes de terra batida alguns contendo parte de ossadas desconhecidas”, indica o deputado. Na óptica de Pereira Coutinho, este cenário é o ideal para a proliferação de “focos de reprodução de grande quantidade de mosquitos, que constitui uma ameaça à saúde pública, aumentando o risco de transmissão de doenças”. Face ao panorama apresentado, o deputado pergunta ao Governo que medidas concretas serão implementadas para salvaguardar as actuais estruturas físicas da antiga Fábrica de Panchões Iec Long. Coutinho questiona ainda se o Instituto para os Assuntos Municipais irá efectuar vistorias e poda das árvores do local, e sugere uma operação de limpeza geral dos terrenos baldios da antiga Fábrica de Panchões Iec Long.
João Luz Manchete Política1º de Maio | Investigação a alegadas pressões a organizador de marcha O organizador do único pedido para manifestação no Dia do Trabalhador disse que desistiu da marcha depois de ter sido pressionado, através de chamadas e mensagens de WeChat e com a presença de polícia na sede da associação a que preside. Wong Sio Chak diz que as acusações são graves e que a Polícia Judiciária irá investigar o caso “O secretário para a Segurança presta a maior atenção ao assunto, e visto que a alegação do dito cidadão constituiu uma acusação grave para com a polícia, instruiu de imediato a Polícia Judiciária para proceder a uma investigação aprofundada, e tornará público o resultado, caso haja um novo desenvolvimento.” A mensagem divulgada no sábado pelo gabinete do secretário para a Segurança surge na sequência das declarações prestadas por Wong Wai Man, presidente da Associação dos Armadores de Ferro e Aço e ex-candidato a deputado, que afirmou ter retirado o pedido de manifestação para o Dia do Trabalhador depois de ter sido pressionado pelas autoridades. Recorde-se que Wong Wai Man foi o único dirigente associativo que apresentou um pedido de manifestação para o passado 1.º de Maio, marcando assim o quarto ano consecutivo em que o Dia do Trabalhador não é assinalado nas ruas de Macau, como vinha sendo tradicionalmente marcado na agenda política do território antes da pandemia. Em declarações ao HM, Wong Wai Man já havia reconhecido que teria retirado o pedido por temer que a manifestação fosse aproveitada para outros propósitos. “Depois de considerar os interesses gerais de Macau e o impacto para a sua imagem, optei pela estabilidade [para o território]. Se fizesse uma manifestação estava a entrar em conflito com o interesse público, e o interesse público deve prevalecer sobre os interesses privados”, contou. As declarações de Wong Wai Man, citadas pelo jornal All About Macau, foram prestadas à margem da entrega de uma carta na Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego devido aos congestionamentos de trânsito na zona da Pérola Oriental. Companhia constante Wong Wai Man afirmou que cerca de duas horas depois de ter apresentando o pedido de manifestação para o Dia do Trabalhador, com a intenção de chamar a atenção para o problema do desemprego, recebeu uma chamada telefónica anónima a avisar que membros dos Falun Gong estariam na sede da associação a que preside. O alerta fez com que Wong Wai Man se deslocasse com urgência à sede da Associação dos Armadores de Ferro e Aço, na Areia Preta. Quando lá chegou, terá encontrado quatro pessoas a jogar mahjong e agentes da polícia a pedir identificações. Passados alguns dias, o dirigente alega que, “pelo menos, sete ou oito polícias à paisana” passaram a rondar o edifício. Além disso, Wong Wai Man afirma ter sido seguido e recebido mensagens de um agente policial via WeChat a questionar as suas intenções para o pedido de manifestação. Face a este cenário, o dirigente acabou por anular o pedido de marcha para o 1.º de Maio. O gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, voltou a repetir o cumprimento da lei e o respeito pelas liberdades e direitos consagrados na Lei Básica. “As autoridades da segurança reiteram que os direitos e interesses legais são protegidos pela lei, e a Polícia tem sempre respeitado os direitos de reunião e manifestação, procedendo aos avisos das actividades nos termos da lei, no sentido de assegurar a liberdade do exercício dos direitos fundamentais dos residentes, bem como defender efectivamente a ordem e segurança pública”, é assinalado.
João Luz PolíticaDireitos | Coutinho aponta inoperância de Conselho do Consumidor O deputado Pereira Coutinho está descontente com a protecção dos direitos dos consumidores e considera que o Conselho do Consumidor não protege com eficiência a população, “por inexistência de recursos humanos”, mas também por sobreposição de funções com outras instituições. Numa interpelação escrita divulgada ontem, o deputado argumenta que “o público aguarda com expectativa a protecção dos direitos dos consumidores na aquisição de bens e serviços”, (…) mas que a aprovação da lei não significa que os direitos dos consumidores em Macau sejam efectivamente protegidos. Além disso, embora exista legislação específica de protecção aos direitos, Pereira Coutinho considera que “não há um organismo de execução para fazer cumprir a lei, ou seja, não existe uma verdadeira estrutura organizacional para fazer cumprir a autoridade dada pela nova lei”. O deputado dá como exemplos da confusão de competências o facto de a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico ser responsável pelo controlo das regras de rotulagem dos géneros alimentícios, o Instituto para os Assuntos Municipais ter como incumbência a aplicação do lei de segurança alimentar, ou as competências do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica na supervisão e controlo de actividades publicitárias de medicamentos e de objectos apresentados como tendo efeitos benéficos para a saúde. No meio da dispersão de diversos departamentos e instituições diferentes, perde-se eficácia na protecção dos direitos dos consumidores, indica Pereira Coutinho, levantando a questão de como pretende o Governo centralizar esta matéria e aumentar a utilidade do Conselho do Consumidor.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAviação Civil | Governo avança com novo regime de liberalização Nas próximas semanas deve dar entrada na Assembleia Legislativa a nova proposta de lei que vai acabar com a exclusividade da Air Macau. O fim do monopólio estava prometido desde 2019, mas foi adiado devido à covid-19 O Governo concluiu a proposta de lei que vai acabar com a exclusividade da Air Macau. O novo regime deve dar entrada na Assembleia Legislativa nas próximas semanas, de acordo com a informação avançada ontem pela TDM-Rádio Macau. O contrato para o serviço público de transporte aéreo de passageiros, bagagem, carga, correio e encomendas postais de e para Macau, foi assinado a 8 de Março de 1995, com validade de 25 anos, contados a partir da entrada em exploração do Aeroporto Internacional de Macau, que aconteceu a 9 de Novembro de 1995. No entanto, a nova legislação vai permitir a liberalização do sector aéreo, uma intenção que esteve para avançar em 2019, como noticiou na altura o HM, mas que acabou adiada devido à pandemia da covid-19. Em 2019, a Autoridade da Aviação Civil informou a Air Macau que ia avançar para a liberalização, mas em Setembro de 2020 optou por prolongar a concessão em regime de monopólio por três anos adicionais. No entanto, o contrato assinado entre o Governo e a companhia detida pela Air China previa que o regime de monopólio podia ser encurtado, se entrasse em vigor um novo regime de exploração concorrencial das actividades concessionadas. Aposta internacional O fim do monopólio do contrato para o serviço público de transporte aéreo de passageiros, bagagem, carga, correio e encomendas postais de e para Macau enquadra-se na nova política de internacionalização do mercado, e nas recentes obras de expansão do aeroporto. Ao longo dos anos, o regime de exclusividade, em vigor desde Novembro de 1995, tem sido apontado como um dos grandes entraves à internacionalização do mercado de aviação em Macau. Em causa está o facto de a Air Macau focar a sua atenção quase exclusivamente no mercado do Interior, sem oferecer aos consumidores grandes alternativas regionais. Também apesar de o contrato autorizar a Air Macau a ceder, total ou parcialmente, os direitos de tráfego, as tentativas feitas de subconcessão com a low-cost Macau Asia Express – fruto de uma joint-venture entre a Air Macau, CNAC (China National Aviation Corporation) e Shun Tak – e com a Golden Dragon Airlines (detida na altura por Stanley Ho) falharam. Ambas perderam a licença de subconcessão sem nunca terem levantado voo. A Viva Macau, declarada falida em 2010, foi pelo mesmo caminho, ao fim de aproximadamente três anos de operações. No entanto a liberalização pode trazer um novo interesse para o sector da aviação em Macau. Por exemplo, em 2019, quando se começou a falar da liberalização, a operadora malaia Air Asia demonstrou interesse no mercado local.
João Luz PolíticaTalentos | Abertas inscrições para estágios em empresas do Interior Estão abertas até 22 de Maio as candidaturas para o “Plano de Estágio para Jovens de Macau em Indústrias-Chave”. O programa irá selecionar 15 jovens de Macau aptos para um estágio, não remunerado, de seis semanas que irá decorrer de Julho a Agosto deste ano. As vagas de estágio, fornecidas pelo Grupo Farmacêutico de Guangzhou e pela Nio de Xangai, são dirigidos às “áreas da investigação sobre técnicas de fabrico de medicamentos, engenharia alimentar, gestão de investigação científica, simulação da energia cinética de veículos inteligentes, gestão da qualidade de fabrico industrializado, operação de energias e aumento do número de clientes”. O plano organizado pela Comissão de Desenvolvimento de Talentos e o Gabinete para os Assuntos de Subsistência da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin tem como intuito “promover a formação de jovens talentos nas indústrias-chave de Macau e impulsionar o desenvolvimento da diversificação adequada da economia”. Os candidatos, titulares do BIR de Macau, devem frequentar o terceiro ano ou superior, de um curso de licenciatura, mestrado ou doutoramento em Macau ou noutra região no ano lectivo 2023/2024. Apesar de os estágios não serem remunerados, o Gabinete para os Assuntos de Subsistência da Zona de Cooperação Aprofundada irá atribuir uma série subsídios, através de transferência para contas bancárias correntes no Interior da China. Os apoios incluem um subsídio de subsistência local de 3.000 RMB, subsídio de alojamento no valor de 3.000 RMB, que serão entregues em prestações semanais de 1.000 RMB, e um subsídio para comprar seguro de acidentes pessoais não inferior a 200 RMB. O Governo da RAEM paga os bilhetes de avião ou de autocarro, taxas e impostos e seguro de acidentes em viagens para a deslocação entre Macau e o local de estágio. As restantes despesas de alojamento e alimentação ficam a cargo dos estagiários.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEconomia | Conselheira alerta para custo de vida mais elevado A conselheira dos Serviços Comunitários das Ilhas Un Su Kei avisou o Governo para o desfasamento entre a recuperação do turismo e o aumento repentino dos preços de bens de primeira necessidade Apesar dos dados oficiais apresentarem uma inflação no território de um por cento, Un Su Kei, conselheira que integra o Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas, alertou para o impacto da subida dos preços na população. O alerta foi deixado na terça-feira e relatado ontem pelo Jornal do Cidadão. Segundo a responsável, o Governo precisa de acompanhar o aumento dos preços e tomar medidas para contrariar a tendência, porque os residentes estão a perder poder de compra a nível dos bens de primeira necessidade, como produtos alimentares, mais depressa do que as estatísticas dão a entender. Numa análise às componentes do Índice de Preços no Consumidor, que serve para medir a inflação, a conselheira indicou que entre os itens que ficaram mais caros estão a educação, serviços domésticos, e alguns alimentos como pão e bolachas. Neste cenário, Un Su Kei apontou que a recuperação do turismo pode transmitir “uma falsa ideia” do que efectivamente acontece com os rendimentos dos residentes. “As pessoas queixam-se de sentirem mais a escalada dos preços do que a recuperação económica pós-pandemia”, atirou. A conselheira revelou também situações de escaladas de preços nos supermercados locais, sem qualquer tipo de consequências, avançando com exemplo uma marca de bolachas cujo produto, no final de Fevereiro, custava 31,8 patacas. No entanto, até ao fim de Abril as mesmas bolachas passaram a custar 36,8 patacas, mais cinco patacas, um aumento superior a 15 por cento. Ponta do icebergue Entre os outros exemplos dos preços que ficaram mais caros, a membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas indicou as padarias, que aumentaram o preço do pão em duas patacas, os restaurantes de fast food, em que cada produto ficou mais caro entre duas a três patacas, e o preço da água e óleo de cozinha. Face a esta situação, Un Su Kei defendeu a necessidade de o Governo intensificar a supervisão do mecanismo de preços, e promover esforços juntos dos comerciantes para evitar escaladas de preços irracionais. A conselheira apelou igualmente para que o Executivo garanta que a Lei de Protecção do Consumidor é aplicada na prática, e que são tomadas medidas de fundo para abrandar a subida dos preços.
Hoje Macau PolíticaTaiwan | Critérios de residência podem ser alterados O Conselho dos Assuntos do Interior em Taiwan está a ponderar alterar os critérios de atribuição de residência na Ilha Formosa para pessoas nascidas em Macau. A informação foi avançada no início desta semana pelo jornal Taipei Times, de Taiwan, e afecta igualmente os nascidos em Hong Kong. Actualmente, as pessoas nascidas em Macau ou Hong Kong que não tenham familiares no Interior podem candidatar-se para obter o estatuto de residente permanente, depois de um ano a viver na Ilha Formosa. No entanto, segundo a informação avançada por uma fonte anónima ligada ao Governo de Taiwan, com as novas alterações, os residentes de Macau sem familiares no Interior vão ter de esperar quatro anos para se poderem candidatar a residente permanente. A medida, avançou a fonte anónima, tem como objectivo tornar o processo de residência permanente mais rigoroso para os residentes das RAEs, de forma a evitar potenciais riscos à segurança. Também à luz das alterações, os residentes permanentes de Macau nascidos no Interior vão precisar de passar seis anos em Taiwan, antes de terem acesso ao estatuto do residente permanente. Este regime será equiparado ao aplicado aos cônjuges do Interior casados com pessoas com passaporte de Taiwan.
João Luz Manchete PolíticaDoenças transmissíveis | Lei de prevenção e controlo vai ser revista A experiência de três anos de combate à pandemia de covid-19 será determinante na revisão da lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis, indicou Alvis Lo em resposta a interpelação de Ella Lei. O director dos Serviços de Saúde não respondeu se o Governo vai atenuar o regime de responsabilidade criminal na nova lei Após quase duas décadas da entrada em vigor da lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis, o Governo irá rever a legislação que foi instrumental na implementação das medidas de controlo durante o combate à pandemia de covid-19. A novidade foi revelada por Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde (SS), em resposta a uma interpelação escrita de Ella Lei. “Com base na experiência acumulada na prevenção e controlo de doenças transmissíveis, os Serviços de Saúde vão proceder a uma avaliação abrangente para optimizar a lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis”, afirmou Alvis Lo. O responsável acrescentou que o Governo irá “auscultar amplamente as opiniões de vários sectores da sociedade, promovendo de forma ordenada os trabalhos de revisão, no sentido de articular com as necessidades dos trabalhos de prevenção e controlo no futuro”. Porém, o director dos SS não respondeu se o Governo teria intenção de deixar de punir criminalmente infracções à lei, optando por outro tipo de sanção. “A referida lei prevê a responsabilidade criminal em caso de violação das medidas de prevenção e controlo epidémicos. No entanto, segundo o entendimento da sociedade, deve ser adoptado um regime sancionatório diferente consoante a situação ou a gravidade da infracção, no sentido de aplicar sanções administrativas de grau adequado às pessoas que violam a lei pela primeira vez, ou que tenham cometido a infracção por engano ou em circunstâncias pouco graves”, defendeu Ella Lei, questionando se o Governo irá “alterar a lei nesse sentido”. A questão ficou sem resposta. Alvis Lo também não revelou quando irá começar o processo legislativo, apesar da questão ter sido colocada por Ella Lei. Com barbas O regime legal de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis foi aprovado em 25 de Fevereiro de 2004, no final do primeiro mandato de Edmund Ho enquanto Chefe do Executivo. Alvis Lo reconhece que, no passado, “a lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis constituiu uma base jurídica sólida e desempenhou um papel importante nos trabalhos de prevenção epidémica”. O director dos SS destacou o papel da legislação na resposta a “ameaças da epidemia de gripe, do vírus Ébola e da Síndrome Respiratória do Médio Oriente”, mas “em particular, durante o período de resposta à epidemia causada pela covid-19”.
João Luz PolíticaGoverno analisa actualização à lei da publicidade há 13 anos No dia 18 de Junho de 2010, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça indicava que, “no futuro”, o Governo iria actualizar a legislação que regula a publicidade, nomeadamente a uma lei que data de 1989, através de “uma lei unificada”. Estava a RAEM a entrar no primeiro mandato de Chui Sai On enquanto Chefe do Executivo. Volvidos quase 13 anos da promessa de legislar a publicidade, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, afirmou no passado dia 18 de Abril que o Executivo “necessita ainda, nesta fase, de realizar um estudo mais aprofundado”. A situação foi trazida de volta à ordem do dia pelo deputado Pereira Coutinho, através de uma interpelação escrita divulgada ontem. Coutinho revela que desde o estabelecimento da RAEM tem recebido queixas e opiniões de residentes por questões relacionados com lacunas e desajuste das leis que regem a publicidade, “nomeadamente no que concerne a situações de publicidade enganosa”. Como a revisão da lei tarde, o deputado da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) pergunta para quando será esperada alguma acção. “Qual o limite temporal para a finalização do ‘estudo mais aprofundado’ sobre a revisão da desactualizada legislação da Actividade Publicitária e qual a calendarização para a implementação de um autêntico código da publicidade na RAEM, cuja elaboração foi objecto de compromisso desde Junho de 2010?” Estudar a matéria O Governo afirmou há sensivelmente dois anos que teria de ouvir a sociedade sobre o tema. Coutinho pergunta também “quais foram os sectores da sociedade auscultados e que súmula de opiniões foram recolhidas até a presente data, incluindo o resultado da pesquisa de opiniões dos residentes”. Além disso, o deputado pergunta também se foram tiradas conclusões das opiniões recolhidas. Uma vez que a matéria tem merecido uma aprofundada análise, Coutinho questiona “que trabalhos e estudos comparativos foram desenvolvidos pelo Governo no âmbito dos trabalhos sobre a revisão publicitária”. O deputado da ATFPM sublinha a importância de definir princípios estruturantes da actividade publicitária e a sua implicação nos direitos fundamentais dos consumidores, nomeadamente através de regras mínimas dos direitos e deveres dos anunciantes, agentes publicitários e respectivos destinatários. A inexistência de regras pode levar a “situações enganosas ou atentatórias dos direitos do cidadão consumidor”, permitindo “desvirtuar o próprio e intrínseco mérito da actividade publicitária”.
Hoje Macau PolíticaAmbiente | Lei Chan U questiona metas de lixo O deputado Lei Chan U quer saber se o Governo acredita que o objectivo de reduzir o volume médio de resíduos urbanos produzidos diariamente per capita para 1,48 quilogramas até 2026 pode ser atingido. A pergunta faz parte de uma interpelação escrita, em que o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau pede ao Governo que apresente o relatório intercalar de avaliação sobre a implementação do Planeamento de Gestão de Resíduos Sólidos de Macau (2017 – 2026). Quando este plano foi formulado, em 2016, o volume médio de resíduos urbanos produzidos diariamente per capita era de 2,11 quilogramas. No sentido de proteger o ambiente, Lei Chan U defende ainda que nos últimos anos houve vários desenvolvimentos sociais e económicos, pelo que é necessário rever a Lei de Bases do Ambiente, que entrou em vigor em 1991.
João Luz PolíticaElla Lei alerta para vício de jogo escondido entre adolescentes Ella Lei está preocupada com a dependência dos jovens de Macau de jogos e apostas online. A deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau cita o relatório do Inquérito sobre a Participação dos Residentes de Macau nas Actividades do Jogo 2022 que revela o aumento do jogo paralelo, feito em redes sociais, na faixa etária entre 18 e 24 anos, muitos deles estudantes ou jovens em situação de abandono escolar. Pela primeira vez, o estudo elaborado pela Universidade de Macau e o Instituto de Acção Social registou a participação em jogos ou aplicações de jogos móveis que envolvem transacções de dinheiro em “telemóveis/tablets”. Porém, como a pesquisa não implica inquéritos a adolescentes menores de idade, Ella Lei considera que a dependência deste tipo de aposta pode estar a afectar os mais novos. “Os novos métodos de aposta dificultam a detecção de casos de jogo problemático entre os jovens e aumenta o risco de dependência, que deve ser levado a sério e prevenido”, indica a legisladora. Além da publicidade O Instituto de Acção Social referiu em resposta a uma interpelação de Lam Lon Wai, colega de bancada de Ella Lei, que “a taxa de participação dos residentes de Macau no jogo baixou de 59,2 por cento em 2007 para 30,1 por cento em 2022 e a taxa de prevalência nos distúrbios do jogo desceu de 6 por cento para 0,45 por cento, tendo a taxa de percepção relativamente ao jogo responsável subido de 16,2 por cento em 2009 para 64,4 por cento em 2020”. Porém, a deputada refere que “não existem dados sobre a participação de menores. Como tal, Ella Lei questiona se o Governo tenciona estudar a matéria para compreender melhor o comportamento dos menores em relação ao jogo, de forma a responder a eventuais problemas que estejam escondidos. A deputada pergunta ainda se as autoridades têm outro meio de intervenção para combater a dependência entre menores além da divulgação de conteúdos informativos.
João Luz Manchete Política1º de Maio | Secretário diz que Macau respeita direito de manifestação Wong Sio Chak sublinhou que o direito de manifestação é assegurado pela Lei Básica e afastou qualquer ligação entre a vitalidade das liberdades e o facto de nos últimos quatro anos as tradicionais marchas do Dia do Trabalhador não se terem realizado. Coutinho diz que a Assembleia Legislativa “é, neste momento, o melhor sítio” para manifestar opiniões Apesar de nos últimos quatro anos as tradicionais manifestações do 1º de Maio terem desaparecido da agenda política de Macau, Wong Sio Chak não considera que houve um enfraquecimento do vigor das liberdades no território. Aliás, as próprias marchas não são um requisito obrigatório para assinalar o Dia do Trabalhador, afirmou o secretário para a Segurança à margem da recepção do Dia Internacional do Trabalhador, organizada pela Federação das Associações dos Operários de Macau. Ainda sobre a vitalidade da sociedade civil, o governante indicou que esta depende também de outros factores, como a dinâmica económica e o desenvolvimento social. Questionado se a ausência de manifestações no 1º de Maio afecta a imagem de Macau, Wong Sio Chak sublinhou as garantias asseguradas pelo sistema jurídico da RAEM. “Se a população não se quer manifestar, o Governo não a pode forçar. Quem quiser organizar uma manifestação tem apenas de apresentar um pedido, é tão simples quanto isso”, referiu, citado pelo All About Macau. Argumentando que “a Lei Básica e outras leis garantem o direito de manifestação”, Wong Sio Chak revelou que o único pedido recebido este ano foi cancelado pelo organizador ainda antes de este ter reunido com as autoridades para coordenar o trajecto e preparar arranjos de trânsito de acordo com o número de participantes. Antes e depois O HM falou com quem fez o pedido de manifestação para o Dia do Trabalhador. Wong Wai Man, presidente da Associação dos Armadores de Ferro e Aço e ex-candidato a deputado, reconheceu ter retirado o pedido para garantir a estabilidade da sociedade de Macau e por temer que a manifestação fosse aproveitada para outros propósitos. “Depois de considerar os interesses gerais de Macau e o impacto para a sua imagem, optei pela estabilidade. (…) Tive medo que a manifestação fosse aproveitada para outros propósitos”, admitiu. O deputado Pereira Coutinho também deu a sua opinião sobre a vitalidade de um dos direitos fundamentais consagrados na Lei Básica. “A Assembleia Legislativa (AL) é o melhor local, neste momento, para defender os direitos dos trabalhadores”, referiu à margem do jantar comemorativo do Dia do Trabalhador, organizado pela Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). “Estou extremamente satisfeito por me poder exprimir dentro da AL, manifestar o nosso desagrado. (…) O Governo, neste momento, dá grande atenção a todos os assuntos que os deputados exprimem no hemiciclo, quer de ordem social, laboral, trânsito. Basicamente é aquilo que está a acontecer neste momento, embora nós não nos possamos manifestar como fazíamos no passado. Mas, em todo o caso, nada mudou para mim”, concluiu o deputado, citado pelo Canal Macau da TDM.
Hoje Macau PolíticaObras Públicas | MP confirma que não recorreu O Ministério Público (MP) reconheceu não ter recorrido da decisão que condenou os ex-directores das Obra Públicas, Li Canfeng e Jaime Carion com penas efectivas de prisão de 24 anos e 20 anos, respectivamente. Numa resposta enviada ao HM, depois do fecho da última edição, o MP indicou que “não interpôs recurso em relação ao processo mencionado”. A decisão não é uma surpresa, uma vez que o colectivo de juízes liderado por Lou Ieng Ha deu praticamente como provados todos os factos que constavam da acusação apresentada pelos delegados coordenadores do MP Lai U Hou e Sio In Ha.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJustiça | Recusado recurso de ex-chefe da representação da RAEM em Pequim Condenada por pedir a um motorista da Delegação da RAEM em Pequim que levasse familiares e amigos em passeios na capital pagos com dinheiros públicos, Hong Wai tentou anular a sentença, mas o recurso foi recusado O Tribunal de Segunda Instância (TSI) recusou o recurso apresentado pela ex-chefe da Delegação da RAEM em Pequim, Hong Wai, que tinha sido condenada, com pena suspensa, a dois anos e seis meses de prisão. A decisão foi tomada na quinta-feira passada pelos juízes Choi Mou Pan, Chan Kuong Seng e Tam Hio Wa. Os fundamentos para a decisão ainda não foram tornados públicos, mas a defesa de Hong Wai pretendia que o acórdão condenatório do julgamento que decorreu no ano passado fosse declarado nulo. No primeiro julgamento, que decorreu no ano passado no Tribunal Judicial de Base, Hong Wai tinha sido considerada culpada da prática de cinco crimes de peculato, num valor que rodava entre 6 mil a 7 mil renminbis. Na leitura da primeira sentença, o juiz Kan Cheng Ha admitiu que o valor era reduzido, mas justificou a pena de prisão com “o impacto negativo para o Governo da RAEM e a Delegação da RAEM em Pequim”. Além disso, o magistrado decidiu-se pela pena de prisão suspensa, em vez de multa, por considerar que Hong Wai nunca se mostrou arrependida dos actos praticados, visto não se ter declarado culpada ao longo do julgamento. Além da pena de prisão suspensa pelo período de três anos, a pela ex-chefe da Delegação em Pequim foi igualmente condenada a pagar cerca de 60 mil patacas à RAEM. Investigação do CCAC Como o crime de peculato com valores reduzidos implica uma pena de prisão de três anos, a moldura penal deve impedir que Hong Wai possa recorrer novamente, desta feita para o Tribunal de Última Instância. A decisão da semana passada deverá significar o fim de um caso que foi tornado público em Março de 2019, com a publicação do relatório anual de 2018 do Comissariado contra a Corrupção (CCAC). Segundo os factos apurados pelo CCAC na altura, e que o tribunal considerou terem sido provados, Hong Wai “deu instruções ao motorista oficial da delegação para levar familiares e amigos seus para visitar alguns lugares famosos [em Pequim], exigindo que o motorista efectuasse o pagamento prévio das despesas de alimentação dos seus familiares e amigos durante as visitas”. Pagas as contas dos passeios, a ex-chefe da delegação apresentou as mesmas como “despesas efectuadas em missão oficial de serviço” para que o dinheiro fosse reembolsado. As despesas com os familiares e amigos custaram cerca de 1.800 yuan à RAEM. Entre os crimes praticados, o TJB indicou também um pequeno almoço privado, num hotel em Pequim, que custou à RAEM 100 renminbis. A pena para este crime foi de um ano e quatro meses de prisão, que depois combinada com a penas dos outros crimes resultou no cúmulo jurídico de dois anos e seis meses.
Hoje Macau Manchete PolíticaXinjiang | Responsável realça felicidade sem precedentes Representantes de Xinjiang visitaram Macau. O líder do Governo da região autónoma uigur realçou a estabilidade contínua da sociedade e o sentimento de felicidade e segurança, nunca antes registado em Xinjiang. Por sua vez, André Cheong apontou ao reforço da cooperação entre as regiões Macau recebeu a visita de representantes do Governo da Região Autónoma Uigur de Xinjiang. Na passada sexta-feira, André Cheong, na qualidade de Chefe do Executivo interino da RAEM, reuniu com o presidente do governo da região uigur, Erkin Tuniyaz e o vice-secretário do Partido Comunista Chinês da região. Erkin Tuniyaz referiu que nos últimos anos, a região de Xinjiang “está virada para o desenvolvimento de alta qualidade” e o desenvolvimento da economia, metas tornadas possíveis pela “estabilidade contínua da sociedade”, refere o Gabinete de Comunicação Social (GCS). O presidente do Governo de Xinjiang afirmou ainda que a estabilidade na região abriu caminho à “união e progresso dos grupos étnicos e a um grau de sentimento de realização, de felicidade e de segurança, nunca antes registado”. No plano da cooperação entre as duas regiões, Erkin Tuniyaz salientou que Xinjiang, enquanto área central da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, tem como objectivo intensificar a cooperação com Macau no âmbito da economia e comércio, ciências e educação, cultura e turismo e sector financeiro. Litania local Por sua vez, André Cheong “apontou que Xinjiang é uma região vasta, com recursos abundantes, belas paisagens naturais e fortes costumes étnicos, enquanto que Macau possui as suas vantagens únicas, particularmente o papel, cada vez mais importante, de plataforma de serviços para a cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa”. O governante local referiu que neste último aspecto, do papel de Macau enquanto plataforma, o “desempenho é progressivamente mais evidente”. O Chefe do Executivo interino sublinhou ainda que, no futuro, Macau e Xinjiang devem “aprofundar a comunicação e ligação, fortalecendo a cooperação e intercâmbio”, sem especificar em que vertentes essa colaboração será reforçada. André Cheong fez também a habitual apresentação sobre a situação socioeconómica de Macau, repetindo que “o Governo da RAEM está determinado em promover a estratégia da diversificação adequada da economia de “1+4”, bem como a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJustiça | MP acata condenações de Jaime Carion e Li Canfeng Com os principais arguidos condenados a penas de prisão entre 15 e 24 anos, o Ministério Público não viu necessidade de apresentar recurso. A decisão não surpreende, uma vez que a juíza Lou Ieng Ha deu como provados praticamente todos os factos da acusação O Ministério Público (MP) optou por não recorrer da decisão que condenou os ex-directores das Obra Públicas, Li Canfeng e Jaime Carion com penas efectivas de prisão de 24 anos e 20 anos, respectivamente. Segundo o HM apurou, o prazo para apresentar o recurso terminou no dia 20 de Abril, mas a instituição liderada por Ip Son Sang não fez entrar no tribunal qualquer recurso. A decisão não é uma surpresa, uma vez que o colectivo de juízes liderado por Lou Ieng Ha deu praticamente como provados todos os factos que constavam da acusação, que esteve a cargo dos delegados coordenadores Lai U Hou e Sio In Ha. Até ontem, apesar do envio por parte do HM de mais de três emails, o MP recusou sempre revelar o sentido da decisão sobre um eventual recurso do acórdão de 31 de Março. A menos de 12 horas da data limite para a apresentação do recurso, e quando já tinham passado mais de 19 dias da leitura de sentença, a instituição liderada por Ip Son Sang ainda estava a “analisar a sentença em causa”. O HM voltou a tentar esclarecer junto do MP, por mais duas vezes, se tinha havido recurso, mas as questões levantadas ficaram sem resposta. Outros recursos Apesar de os delegados do MP terem optado por não recorrer, o mesmo não aconteceu com os defensores de vários arguidos que vão levar o caso para o Tribunal de Segunda Instância (TSI). Após ter sido conhecida a sentença de condenação de Li Canfeng a pena de 24 anos de prisão, pelos crimes de associação ou sociedade secreta, corrupção passiva para acto ilícito, branqueamento de capitais e falsificação e inexactidão de documentos, o defensor do arguido, João Varela, anunciou que iria apresentar recurso. O mesmo aconteceu com Leonel Alves, advogado do empresário Ng Lap Seng, condenado a 15 anos de prisão, pelos crimes de associação ou sociedade secreta e branqueamento de capitais. Quem também anunciou imediatamente recurso foi Rui Sousa, representante legal do empresário Sio Tak Hong, condenado a 24 anos de prisão, pelos crimes de associação ou sociedade secreta, corrupção activa, branqueamento de capitais e falsificação de documentos. Quanto a Jaime Carion, até ao fecho da edição, o prazo para apresentação do recurso ainda não tinha começado a contar, uma vez que o arguido não foi notificado. O macaense foi condenado pelo crime de sociedade secreta, cinco crimes de corrupção passiva para acto ilícito e seis crimes agravados de branqueamento de capitais.
João Luz PolíticaCooperação | Ho em Bruxelas sublinha sucesso de “Um País, Dois Sistemas” O Chefe do Executivo reuniu em Bruxelas com a secretária-geral adjunta do serviço europeu para a acção externa (SEAE) para os Assuntos Económicos e Globais, Helena König, a quem sublinhou o sucesso do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ em Macau”, enquanto “salvaguarda dos direitos fundamentais da população previstos na Lei Básica”, salientando também “a estabilidade e harmonia da sociedade” de Macau. Segundo um comunicado divulgado ontem pelo Gabinete de Comunicação Social (GCS), durante a reunião que decorreu na terça-feira, Ho Iat Seng e Helena König abordaram também o reforço da cooperação comercial entre Macau e União Europeia (UE) e a recuperação económica pós pandemia. O Chefe do Executivo salientou ainda que a UE é o segundo maior parceiro de Macau em termos comerciais, e referiu que as empresas europeias são bem-vindas na Grande Baía e na Zona de Cooperação Aprofundada de Hengqin. Helena König reiterou que Macau é um dos mais importantes parceiros comerciais da União Europeia, segundo o GCS, e espera que ambas as partes reforcem continuamente a cooperação comercial, alargando-a às restantes cidades da Grande Baía.
Nunu Wu Manchete Política1º de Maio | Associação desiste de marcha para garantir estabilidade Até à noite de ontem, o CPSP apenas tinha recebido um aviso para manifestação no Dia do Trabalhador, mas o organizador cancelou o pedido. Wong Wai Man, que chegou a candidatar-se a deputado, desistiu da manifestação por temer que fosse desvirtuada por outras forças Pelo quarto ano consecutivo, não haverá em Macau desfiles das tradicionais manifestações do Dia do Trabalhador. Após três anos em que a pandemia e a defesa da saúde pública justificaram o cancelamento dos cortejos reivindicativos, este ano o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) confirmou ao HM apenas ter recebido um aviso de manifestação para o dia 1 de Maio, que viria a ser cancelado pelo organizador. “O CPSP recebeu um aviso de organização de manifestação para o dia 1 de Maio, mas o organizador confirmou o cancelamento da actividade. Até agora, o CPSP não recebeu outro aviso”, indicaram ontem à noite as autoridades ao HM. Wong Wai Man, presidente da Associação dos Armadores de Ferro e Aço e ex-candidato a deputado, reconheceu ao HM ter feito o pedido que foi retirado, por temer que a manifestação fosse aproveitada para outros propósitos. “Depois de considerar os interesses gerais de Macau e o impacto para a sua imagem, optei pela estabilidade [para o território]”, contou Wong Wai Man, ao HM. “Se fizesse uma manifestação estava a entrar em conflito com o interesse público, e o interesse público deve prevalecer sobre os interesses privados”, acrescentou. No entanto, o ex-candidato a deputado, que deixou a sua marca por se vestir de soldado comunista, também confessou temer que a manifestação fosse aproveitada por pessoas com outros propósitos, embora sem concretizar quem poderia “infiltrar-se” ou com que interesses. “Tive medo que a manifestação fosse aproveitada para outros propósitos”, admitiu. Sempre a encolher Caso se confirme a ausência de qualquer manifestação, este é o quarto ano consecutivo sem demonstrações por ocasião do Dia do Trabalhador. A última vez que houve saídas à rua foi em 2019, quando a União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon entregou uma carta na sede do Gabinete de Ligação do Governo Central e a Associação da Reunião Familiar de Macau se deslocou à sede do Chefe do Executivo. Nenhuma das manifestações esteve relacionada com a covid-19. Em 2020, numa altura em que a pandemia assolava o território há quase cinco meses, não foram submetidos pedidos de manifestação por receio do vírus. No ano seguinte, o CPSP recebeu três avisos de manifestação. Por pressões das autoridades ligadas às medidas de controlo da pandemia, duas manifestações foram canceladas pelos promotores, a Federação das Associações dos Operários de Macau e Associação dos Direitos dos Trabalhadores de Jogo, e a manifestação da Associação Poder do Povo foi proibida. No ano passado, e depois da proibição de manifestações e pressões contra a organização, as associações optarem por não voltar a fazer pedidos, como confessou, no ano passado Cloee Chao, presidente da Nova Associação dos Direitos de Trabalhadores da Indústria de Jogos a este jornal.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrânsito | Ella Lei pede medidas para combater corridas ilegais A deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau está preocupada com o perigo que as corridas ilegais representam para quem circula nas estradas de Macau. O barulho a altas horas da noite é outro factor destacado por Ella Lei A deputada Ella Lei está preocupada com as corridas ilegais e quer saber que medidas serão adoptadas pelas autoridades. Numa interpelação escrita divulgada ontem, a legisladora pergunta se existem planos para adoptar “meios tecnológicos”, mais inovadores, para combater o fenómeno. De acordo com o conteúdo da interpelação, no ano passado, as autoridades interceptaram 710 carros devido a alterações ilegais a veículos. Entre este número, as autoridades admitiram suspeitar que 163 viaturas teriam sido alteradas com o objectivo de participação em corridas ilegais. Face aos números apresentados, Ella Lei considera o trabalho das polícias positivo, porque mostra que houve “uma intensificação do trabalho de intercepção e investigação”. Contudo, a membro da Assembleia Legislativa revela que tem recebido queixas de “residentes”, porque continuam a acontecer várias corridas em zonas como o Cotai, Taipa, Areia Preta, e outras estradas “que não estão equipadas com radares de velocidade”. “As corridas ilegais têm sido proibidas repetidamente, e muitas delas são acompanhadas de ruído excessivo, o que afecta seriamente o trabalho e o descanso dos residentes e a segurança dos utentes da estrada”, afirmou a deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). “Será que o Governo vai ouvir as queixas dos residentes, e instalar equipamentos de monitorização inteligente nos pontos negros, onde há mais corridas? E será que estão a pensar em medidas para reforçar a repressão contra estas práticas?”, acrescentou. Atenção às luzes Outro aspecto que também foi abordado são os carros alterados, que modificam as viaturas instalando material que não cumpre as exigências legislativas. “Entre os carros apreendidos pelas autoridades, é comum que alguns veículos não tenham faróis com iluminação suficiente nem que seja visível à distância”, apontou Lei. A este problema junta-se o ruído: “No entanto, muitos residentes referiram que, especialmente a meio da noite, há ruído excessivo provocado por veículos ilegalmente modificados, que perturba o horário nocturno de trabalho, mas também o horário de descanso”, atirou. “De que modo irão as autoridades reforçar o trabalho de intercepção e aplicação da lei?”, perguntou.
