Hoje Macau PolíticaBélgica | Ho Iat Seng reúne com chineses ultramarinos O Chefe do Executivo reuniu na terça-feira em Bruxelas com representantes dos chineses ultramarinos na Bélgica, a quem pediu “o reforço da ligação com o sector empresarial de Macau, a fim de aproveitarem conjuntamente as novas oportunidades de desenvolvimento”. Ho Iat Seng fez ainda uma apresentação sobre o desenvolvimento de Macau e a zona de cooperação aprofundada em Hengqin, deixando “um convite aos chineses ultramarinos para visitarem Macau, a Zona em Hengqin e a Grande Baía na procura de novas oportunidades de desenvolvimento e cooperação”. O embaixador da China na Bélgica, Cao Zhongming, afirmou que “a RAEM, apoiada pelo País e ligada ao mundo, tem vantagens e características únicas”, acrescentando que irá trabalhar para “aprofundar, com o Governo da RAEM, um intercâmbio e cooperação mais abertos e estreitos com os países europeus, com o objectivo de impulsionar o desenvolvimento da economia, sociedade e turismo cultural de Macau”. O representante dos chineses ultramarinos na Bélgica e presidente do Conselho para a Promoção da Reunificação Pacífica da China na Bélgica, Zhu Haian, disse que os chineses ultramarinos no país têm apoiado e participado de forma activa na construção e desenvolvimento nacionais, a fim de impulsionar a reunificação pacífica da China.
Hoje Macau PolíticaMNE | Prometido combate a interferências externas em Macau O adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE), Le Rong, garantiu que irá “impedir e coibir resolutamente a interferência de forças externas nos assuntos da RAEM”. O compromisso foi assumido na terça-feira, num encontro com o Chefe do Executivo interino, André Cheong, de acordo com um comunicado emitido ontem pelo Gabinete de Comunicação Social. O responsável afirmou dar apoio “à participação da RAEM em várias actividades para melhorar continuamente a sua influência internacional, e apoiar o desenvolvimento da diversificação adequada da economia local”. Le Rong acrescentou que o Governo Central vai continuar a demostrar ao mundo o sucesso da implementação em Macau do princípio “Um País, Dois Sistemas”. Por sua vez, André Cheong referiu que actualmente, “144 países e territórios concedem, aos titulares do Passaporte da RAEM, a isenção de visto ou visto à chegada”. O governante local referiu que gostaria que o MNE “continuasse a apoiar a promoção do Passaporte da RAEM no exterior, principalmente para facilitar a entrada nos países incluídos nos destinos de viagem mais frequentes para os residentes de Macau.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDSEDJ | Assegurado equilíbrio de alunos por turma Apesar da baixa taxa de natalidade registada no território, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude garante que é assegurado o equilíbrio no número de alunos por turma, para que cada uma tenha entre 25 a 35 estudantes O Governo assegura que, mesmo com menos crianças a nascerem todos os anos, se mantém o equilíbrio em relação ao número de estudantes nas turmas de todas as escolas do ensino não superior, a fim de garantir um rácio mais equilibrado entre professor e aluno. A garantia foi deixada ontem por Luís Gomes, chefe do departamento do ensino não superior da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), no programa matinal “Fórum Macau” do canal chinês da Rádio Macau. O responsável assegurou o cumprimento do mecanismo já existente que garante que cada turma não terá menos de 25 nem mais de 35 alunos, para que não haja casos de turmas com alunos a mais ou a menos, garantindo-se um equilíbrio no volume de trabalho dos professores. Esta necessidade de ajustamento impõe-se, tendo em conta que a taxa de natalidade em Macau atingiu os valores mais baixos desde 1985. “Quando introduzimos a escolaridade gratuita no ano lectivo de 2007/2008, havia cerca de três mil alunos a ingressar no primeiro ano do ensino primário. No ano lectivo de 2016/2017 esse número chegou aos sete mil. Neste ano lectivo tivemos cerca de cinco mil alunos no primeiro ano do ensino primário.” Vozes de preocupação Um ouvinte, de apelido Chau, disse estar preocupado que possa existir menos vagas para docentes dada a quebra gradual no número de alunos. No entanto, Luís Gomes respondeu que o número de professores tem aumentado nos últimos anos. “O número total de alunos no ensino não superior mantém-se quase igual, tendo registado uma ligeira subida, sendo actualmente de mais de 86 mil. No ano passado surgiram 300 novos professores.” Chan, outro ouvinte, defendeu a realização de sorteios para a admissão de alunos no ensino primário ao invés de entrevistas, a fim de garantir um processo imparcial na selecção dos estudantes. Luís Gomes disse que este método pode fazer com que os pais não consigam escolher as escolas que consideram ser as ideais para os filhos. Vong Kuok Ieng, vice-presidente da Associação de Educação de Macau, telefonou para o programa e defendeu que a DSEDJ deveria aproveitar a existência de uma baixa taxa de natalidade para melhorar o funcionamento das escolas e do ensino em geral. O responsável, que é também director da escola Choi Nong Chi Tai, afirmou que a maioria das escolas são gratuitas, funcionando com recursos e subsídios do Governo, pelo que deveriam ser promovidas medidas para reduzir as disparidades existentes entre as escolas em matéria de infra-estruturas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCrime | Wong Kit Cheng defende proibição da prostituição A deputada Wong Kit Cheng está preocupada com o regresso de prostitutas aos bairros comunitários e defende a criação de um website para denúncias de cidadãos contra panfletos com imagens pornográficas Com o fim das restrições de circulação impostas pelo combate à pandemia, Wong Kit Cheng considera que o número de prostitutas nos bairros comunitários está a aumentar e, por isso, defende a proibição total da “profissão mais antiga do mundo”. A posição foi tomada através de uma interpelação escrita, depois de a legisladora ter feito um pedido no mesmo sentido em 2019. Para Wong Kit Cheng, após o relaxamento das restrições de circulação entre Macau, o Interior e o resto do mundo “parece que a prostituição está a regressar aos bairros comunitários”. No entanto, mesmo nos casos em que a polícia identifica grupos de prostitutas nestes bairros, a legisladora considera que os poderes para atacar o fenómeno são limitados. “A polícia apenas pode comunicar os casos suspeitos de exercício de actividade não turística à DSAL […] para a aplicação do procedimento sancionatório administrativo e, em seguida, os indivíduos em causa são transferidos para o Departamento de Controlo Fronteiriço do CPSP para efeitos de repatriamento e interdição de entrada no território durante um determinado período de tempo”, apontou. “Os efeitos dissuasores são manifestamente baixos”, opinou. Wong Kit Cheng argumenta também que “a prostituição tem efeitos negativos quer para a segurança pública quer para a imagem turística” da RAEM, principalmente nos casos em que há “angariação de clientes nos bairros comunitários e nas ruas”. Neste sentido, a dirigente da Associação Geral das Mulheres quer saber quando Wong Sio Chak vai começar um estudo preliminar para criminalizar a prostituição. Alternativa apetecida No cenário de não haver interesse na criminalização, a deputada quer saber se é possível adoptar medidas administrativas, como o aumento de multas e o prolongamento do tempo de interdição de entrada no território, além dos actuais dois anos. Por outro lado, o recurso à prostituição online, e a possível criação de redes de prostitutas, é outra das preocupações da deputada. “No ano passado, a polícia divulgou um caso de associação criminosa que operava páginas electrónicas de prostituição, envolvendo mais de 10 milhões de patacas, o que demonstra que deste crime resultam benefícios avultados”, apontou. “O Governo dispõe de algum plano para reforçar o combate à prostituição através da internet e do controlo da sua exploração em grupo?”, questionou. Finalmente, Wong Kit Cheng sugeriu a criação de uma plataforma para denúncias online de publicidade com material pornográfico.
João Luz Manchete PolíticaAu Kam San desiste de exposição e vigília em memória do 4 de Junho Pelo terceiro ano consecutivo, a União para o Desenvolvimento Democrático de Macau (UDDM), liderada pelos ex-deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong, não vai tentar organizar a exposição de fotografia e vigília em memória de Tiananmen. Em declarações ao HM, Au Kam San confessou não ter ilusões sobre a possibilidade de o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) aprovar a organização da exposição fotográfica, evento que por ocupar espaços públicos à guarda do IAM carecia da sua aprovação. Em 2020, o IAM recusou a exposição fotográfica e justificou que o evento violava as normas relativas à cedência de espaços no exterior, por não cumprir os requisitos de servir propósitos culturais, recreativos, ambientais e higiénicos. Nessa altura, o presidente do IAM, José Tavares, afirmou ao HM que a decisão se prendia com a “actual situação de confinamento” e as indicações dos Serviços de Saúde “para evitar aglomerações de pessoas em espaço público” de forma a “evitar o contágio e propagação do covid-19”. Passado imperfeito Em relação à vigília, Au Kam San salienta que “não faz sentido continuar a pedir a sua organização”, na sequência das decisões do Tribunal de Última Instância (TUI), que deram razão à recusa do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). “A decisão de não permitir a reunião (…) não viola as respectivas disposições legais. Pelo contrário, se o Comandante do CPSP permitisse a realização da reunião, seria violado o artigo 3º da Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis, e desrespeitadas as orientações emitidas pelo órgão competente”, argumentou o TUI em 2020. Um ano depois, o TUI voltou a negar recurso à UMDD descrevendo a vigília do 4 de Junho como um “planeado e deliberado ataque e insulto a Autoridades, Entidades e Instituições do Governo Central da RPC”. Au Kam San salientou não existirem condições políticas para realizar qualquer tipo de evento relacionado com o 4 de Junho, e que face à última decisão do TUI continuar a requerer a realização da vigília seria insistir “num procedimento sem significado”. Ainda assim, o ex-deputado sublinhou que irá recordar a data a título pessoal.
João Luz Manchete PolíticaLuxemburgo | Ho Iat Seng visita a “boa referência” da Bolsa da Valores Na continuação do périplo europeu, o Chefe do Executivo reuniu com o primeiro-ministro Xavier Bettel a quem deixou rasgados elogios sobre o funcionamento da Bolsa de Valores do grão-ducado O Chefe do Executivo liderou uma comitiva de membros do Governo da RAEM numa visita à Bolsa de Valores do Luxemburgo na segunda-feira e reuniu com o primeiro-ministro do grão-ducado, Xavier Bettel. Ho Iat Seng referiu ao governante luxemburguês que “o funcionamento e sucesso da experiência da Bolsa de Valores do Luxemburgo são uma boa referência para o Governo da RAEM”, de acordo com um comunicado divulgado ontem pelo Gabinete de Comunicação Social. A visita dos responsáveis do Executivo de Macau à Bolsa de Valores ganha particular relevo tendo em conta a aposta política no sector financeiro, enquanto via para a diversificação económica. Recorde-se que Macau e Luxemburgo assinaram um memorando de cooperação, em 2020, entre a Bolsa de Valores do Luxemburgo e a Transacção de Bens Financeiros de Chongwa (Macau), S.A, Macau, e que desde então as duas regiões “construíram uma colaboração na área financeira” e que um dos caminhos de futuro poderá ser o “reforço do intercâmbio e a cooperação na promoção da emissão de obrigações em renminbi”. Pequenos, mas ricos Por sua vez, o primeiro-ministro Xavier Bettel sublinhou que “a China é um parceiro de cooperação de longa data, e as relações foram sempre muito amigáveis”. Além disso, o governante realçou que o Luxemburgo e Macau têm muitas semelhanças, nomeadamente, o número de população, e apesar da sua pequena dimensão geográfica possuem um Produto Interno Bruto muito alto. Xavier Bettel afirmou também “que o Luxemburgo, como parceiro de cooperação de Macau, continuará a impulsionar, de forma conjunta e dinâmica, o desenvolvimento da diversificação industrial, e as duas partes poderão aprofundar, em breve o intercâmbio na cooperação financeira”. Durante a visita, Ho Iat Seng testemunhou ainda a assinatura do protocolo de cooperação entre o presidente do conselho de administração da Transacção de Bens Financeiros de Chongwa (Macau), S.A, Zhang Weichun e o CEO da Bolsa de Valores do Luxemburgo, Julie Becker.
João Luz PolíticaDSEDJ | Centro de Ciência celebrou o “Dia do Espaço da China” O “Dia do Espaço da China” foi celebrado ontem no Centro de Ciência de Macau, com uma palestra organizada pela Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) e que contou com a participação de cerca de 350 estudantes do ensino superior e secundário. Participaram na palestra os professores Yu Meng e Cai Zhanchuan, que traçaram “o percurso da construção da Estação Espacial Tiangong, as perspectivas futuras e os conhecimentos sobre os cálculos de detecção remota aeroespacial”. Os académicos da Escola Aeroespacial da Universidade de Aeronáutica e Astronáutica de Nanjing e da Escola de Ciência da Computação e Engenharia da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau deram a conhecer aos jovens “os êxitos da pátria na indústria aeroespacial e a sua coragem na busca dos sonhos”, refere a DSEDJ. Em mais um evento destinado a fomentar o nacionalismo da juventude, o Governo afirma que a comemoração anual “aumenta o sentido de missão perante a pátria” dos jovens de Macau, dando a conhecer a indústria aeroespacial da China”. O director substituto da DSEDJ, Teng Sio Hong, referiu que “a indústria aeroespacial da pátria tem tido um desenvolvimento acelerado e que, no ano passado, obteve resultados e êxitos significativos, que incluíram a construção da estação espacial da pátria, que foi concluída e, já tripulada, entrou agora na fase de aplicação e desenvolvimento”. A DSEDJ indicou ainda que cerca de 5600 estudantes de 32 instituições e escolas assistiram à transmissão em directo online bem como ao vídeo da sessão.
João Luz Manchete PolíticaEnsino | Leong Sun Iok pede orientações para uso de ChatGPT Leong Sun Iok quer orientações para o uso em escolas de software de inteligência artificial, como o ChatGPT, para evitar que seja usado para ludibriar a avaliação das competências dos alunos. O deputado encara a tecnologia como uma “espada de dois gumes” e um perigo para o desenvolvimento cognitivo e pensamento crítico Um pouco por todo o mundo, governos tentam perceber como lidar com a revolução tecnológica trazida pelos softwares de inteligência artificial, como o ChatGPT. Depois de interpelar o Governo sobre o uso do ChatGPT nas escolas de Macau, e não satisfeito com as respostas da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), Leong Sun Iok voltou a pedir intervenção do Executivo através de orientações específicas para o uso da tecnologia. Em declarações ao Jornal do Cidadão, o deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) argumentou que o impacto do ChatGPT no sector educativo é profundo, com os alunos a usarem o software para fazer os trabalhos de casa e testes. “O avanço tecnológico da inteligência artificial de ferramentas como o ChatGPT é uma faca de dois gumes para o ensino e progresso humano. Apelo ao Governo para emitir orientações para o uso adequado e padronizado do software, que aponte uma direcção às instituições de ensino”, sugere. O legislador da FAOM entende que é preciso pesar bem as vantagens e desvantagens do desenvolvimento das ferramentas de inteligência artificial para melhorar a qualidade do ensino de Macau, uma vez que o avanço científico e tecnológico é imparável e difícil de proibir, mas também não deve ser negligenciado. Quase humano Várias aplicações chinesas, como o WeChat, baniram o ChatGPT e outros software de chatbot, com gigantes tecnológicos, como a Alibaba ou Baidu, a desenvolver as suas próprias ferramentas para o mercado nacional. Enquanto se vive num relativo estado de expectativa, Leong Sun Iok não nega os aspectos positivos da tecnologia, que pode “estimular o raciocínio dos estudantes, acrescentar recursos de aprendizagem e melhorar a qualidade do ensino”. Porém, argumenta que pode colocar em perigo a “integridade académica”, levar à dependência dos estudantes, e à perda de capacidades cognitivas e de pensamento crítico. O deputado considera que Macau não pode ficar para trás nesta matéria, indicando que muitos países, como os Estados Unidos, já implementaram instruções de uso padronizado do software nas escolas. Citando a resposta da DSEDJ, que refere genericamente a organização de formação para docentes, “sobre diversos temas, tais como a educação da literacia da informação, a educação para a cibersegurança e o bom uso das informações da rede para cultivar nos alunos o pensamento crítico”, o deputado afirma que o Governo acabou por não responder às suas questões. Realçando que não há necessidade de passar legislação, Leong Sun Iok vincou a necessidade de lançar orientações e o estabelecimento de linhas vermelhas para impedir plágios e desonestidade que desequilibrem a justiça na avaliação dos alunos. O deputado está também preocupado com as implicações da inteligência artificial no mercado de trabalho, e no desenvolvimento humano devido ao desinvestimento nas faculdades básicas de pensamento.
Hoje Macau PolíticaEmpresas públicas | AL abre excepções na atribuição de subsídios As empresas de capitais públicos que não tenham influência dominante no sector de actividade que exploram, e empresas subordinadas, vão ficar à margem da atribuição dos subsídios de exploração e funcionamento. Estes apoios serão concedidos apenas a empresas de capitais integralmente públicos e empresas de capitais públicos com influência dominante, indicou ontem Ella Lei, a deputada que preside à comissão permanente que está a analisar na especialidade o “regime jurídico das empresas de capitais públicos”. De acordo com a TDM – Rádio Macau, Ella Lei indicou que o Governo introduziu algumas alterações ao diploma para determinar os factores tidos em conta para atribuir estes subsídios a empresas de capitais públicos. Os representantes do Governo revelaram ainda que existem, actualmente, seis empresas subsidiadas, mas que com os novos critérios estabelecidos na lei que ainda voltará ao hemiciclo uma deixará de preencher os requisitos de atribuição. Na reunião de ontem, os deputados ficaram também a saber que serão estabelecidos novos requisitos para a constituição de empresas de capitais públicos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLuxemburgo | Ho Iat Seng destaca maior mercado secundário do mundo Em viagem oficial ao Luxemburgo, o Chefe do Executivo vincou a vontade de estudar o “funcionamento” e a “experiência de sucesso” de um mercado financeiro que pode servir como modelo para Macau A vontade de estudar o modelo financeiro do Luxemburgo foi um dos principais objectivos de Ho Iat Seng na deslocação ao grão-ducado, depois da visita a Portugal. As declarações do Chefe do Executivo, divulgadas pelo Gabinete de Comunicação Social (GCS), foram prestadas durante uma visita ao Embaixador da China no Luxemburgo, Hua Ning. No encontro, Ho apontou que “o Luxemburgo é o maior ‘mercado secundário’ de obrigações no mundo” e que a vigem serviu para “conhecer o seu funcionamento e aprender com sua experiência de sucesso”. O mercado secundário é utilizado para o comércio de produtos de investimento, como acontece com as acções na bolsa, excluindo a primeira emissão, uma vez que esta acontece no mercado primário. Na reunião com Hua Ning, o líder do Governo local destacou que vai “impulsionar de forma activa o desenvolvimento de mercado secundário”, para “aperfeiçoar o ambiente e a evolução do mercado, a fim de haver uma articulação com o Interior da China e a ligação ao mundo”, que levará à “atracção de entidades emissoras, investidores, e instituições profissionais nacionais e estrangeiras”. Ho Iat Seng elogiou ainda os resultados obtidos durante a visita a Portugal e considerou que serviram para mostrar que a comunidade internacional reconhece o sucesso da implementação actual da fórmula “Um País, Dois Sistemas”. Embaixador vai ajudar Por sua vez, o Embaixador da China no Luxemburgo comprometeu-se na ajuda a Macau a alcançar a “integração no desenvolvimento nacional”. Segundo o GCS, Hua Ning garantiu que a embaixada “irá empenhar-se em apoiar a integração de Macau na conjuntura do desenvolvimento nacional, em impulsionar as estratégias da diversificação adequada e em reforçar o intercâmbio e cooperação com o Luxemburgo”. O diplomata prometeu também que vai “promover bem o sucesso da implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ em Macau”. As promessas de Hua foram deixadas apesar de haver uma distância de 9.300 quilómetros entre Macau e o Luxemburgo. O embaixador da China, segundo o comunicado do GCS, também não explicou como vai concretizar os apoios prometidos.
Hoje Macau PolíticaVisita | Delegação empresarial regressou ontem de Portugal A delegação composta por 40 empresários de Macau e representantes da Zona de Cooperação Aprofundada de Guangdong e Macau em Hengqin chegou ontem a Macau depois da visita a Portugal. No fim-de-semana a delegação esteve na cidade do Porto onde visitou a Quinta da Boeira, dedicada à produção vinícola, e a Corticeira Amorim. O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, apresentou aos responsáveis das associações comerciais e altos dirigentes de empresas portuguesas as novas oportunidades de Macau e da Zona de Cooperação Aprofundada. De acordo com um comunicado emitido pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Y Ping Chow, empresário radicado no Porto, e presidente da Liga dos Chineses em Portugal, disse que a visita da delegação de Macau trouxe “confiança no reforço dos contactos entre empresários de Macau e Portugal”, esperando-se uma dinamização das relações comerciais com os países de língua portuguesa. De frisar que os empresários cumpriram uma agenda diferente da seguida pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, embora o governante tenha marcado presença em alguns eventos empresariais.
Hoje Macau PolíticaPortugal | Macau quer ligação aérea para atrair turistas O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, defendeu no sábado a existência de uma ligação aérea entre o território e Portugal, aproveitando a previsível reabertura das rotas directas entre Lisboa e a China. “Agora temos que avaliar se é possível retomar essas rotas”, para promover a “cooperação com Portugal” e “atrair turistas”, afirmou Ho Iat Seng aos jornalistas em Lisboa, numa conferência de balanço final da visita a Portugal. “Já houve rotas antes de 2019, mas depois da pandemia foram suspensas”, afirmou Ho Iat Seng, considerando que essa ligação entre Macau e Portugal, com escalas, iria permitir mais sucesso na promoção turística. “O trabalho que nós estamos a fazer é para que mais amigos de Portugal possam vir a Macau em viagens de turismo”, afirmou Ho Iat Seng. Leite e mel A comitiva empresarial que acompanhou o Chefe do Executivo na viagem a Portugal procurou novas parcerias com empresas portuguesas para a região, procurando recuperar o tempo perdido da pandemia. O objectivo foi promover a zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin junto das empresas portuguesas, uma proposta muito bem aceite, segundo Ho Iat Seng. No plano turístico, Macau tem visto um aumento de turistas, mas Ho Iat Seng quer uma economia assente no sector, mas menos dependente do jogo, que terá sempre de ser sempre o motor económico do território. Sem as receitas ficais dos casinos, “não vou conseguir fazer o orçamento” e “tenho que aumentar os impostos” aos cidadãos, exemplificou Ho Iat Seng. Apesar disso, a “diversificação económica já começou há vários anos e nós estamos a continuar” esse esforço, procurando promover outro tipo de turismo, mais associado ao lazer, eventos ou experiências e menos ao jogo. De partida de Lisboa para o Luxemburgo, o governante vai também “conhecer actividades nas áreas da cultura e do turismo” daquele país para perceber o que pode ser aplicado em Macau.
João Luz Manchete PolíticaApoios | Cheque pecuniário começa a ser distribuído em Julho Os cheques pecuniários vão começar a ser distribuídos à população a partir de 11 de Julho, com os mesmos valores dos anos anteriores (10 mil patacas para residentes permanentes e 6 mil para não-permanentes). O director dos Serviços de Finanças sublinhou a natureza temporária do apoio Apesar das muitas solicitações de deputados que pediram antecipação da emissão dos cheques pecuniários, o Governo decidiu que os apoios vão começar a ser distribuídos a partir de 11 de Julho, foi anunciado na sexta-feira pelo Conselho Executivo. O apoio pecuniário irá seguir os mesmos moldes dos anos anteriores, mantendo o valor de 10 mil patacas para residentes permanentes e 6 mil patacas para residentes não-permanentes. Assim sendo, o Governo estabeleceu a data para recepção da transferência bancária ou da correspondência postal do cheque para pessoas nascidas até 1970 entre os dias 11 e 14 de Julho. Para os residentes nascidos entre 1971 e 1993, os dias de recepção do cheque e da transferência está marcada para o período entre 17 e 21 de Julho. Quem nasceu entre 1994 e 2011 receberá o cheque pecuniário entre 24 e 28 de Julho. Enquanto as crianças que nasceram entre 2012 e 2022 recebem o apoio entre 31 de Julho e 4 de Agosto. De acordo com a informação avançada pelo Conselho Executivo, os residentes permanentes que vão beneficiar do apoio são cerca de 708 mil, enquanto os não-permanentes são perto de 35 mil. A despesa orçamental para financiar o plano de comparticipação pecuniária de 2023 cifra-se em 7.290 milhões de patacas. Temporário, mas necessário Durante a conferência de imprensa de sexta-feira, o director dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong, sublinhou a natureza temporária da medida. O responsável referiu ainda que o Governo decidiu adiar a atribuição dos cheques pecuniários porque a validade do cartão de consumo termina apenas em Junho. Como tal, para evitar a sobreposição de apoios e tendo em conta a complexidade de trabalhos necessários para emitir e distribuir os cheques pecuniários, o Governo decidiu adiar este ano a implementação do plano de comparticipação pecuniária. “Em virtude de Macau ter saído da situação epidémica causada pelo novo tipo de coronavírus, retomando gradualmente a economia, o Governo da RAEM vai continuar a promover, provisoriamente, o plano de comparticipação pecuniária em 2023”, indicou o Conselho Consultivo em comunicado. O Governo refere que o apoio vai continuar a ser distribuído “a fim de atenuar e resolver as dificuldades da população, persistindo em não reduzir as despesas que assegurem o bem-estar e as regalias da população”. Outros apoios Em relação ao subsídio para idosos, funcionários aposentados que recebam pensão de aposentação e beneficiárias da pensão de sobrevivência, o Governo definiu como data para a transferência automáticos dos benefícios o dia 4 de Julho. No dia seguinte, é efectada a transferência do apoio económico do Instituto de Acção Social. No dia 6 de Julho é efectuada a transferência do subsídio de invalidez, e um dia depois o subsídio directo ou subsídio para o desenvolvimento profissional para docentes, assim como bolsas de estudo para o ensino superior para alunos financiadas pelo Fundo Educativo.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAcordo | Pansy Ho quer que Macau seja o “Davos do Turismo” Foi assinado, na sexta-feira, um acordo entre o Fórum de Economia do Turismo Global e a Organização Mundial do Turismo que estipula que o fórum seja organizado em Macau de dois em dois anos. Pansy Ho, secretária-geral do Fórum, defende que Macau deveria ser visto como o “Davos do Turismo” A vice-presidente e secretária-geral do Fórum de Economia do Turismo Global (GTEF, na sigla inglesa) afirmou na sexta-feira que Macau deveria ser encarado como ‘o Davos do Turismo’, ao assinar um acordo com a Organização Mundial de Turismo (OMT). “Queremos fazer do GTEF um Davos do Turismo”, disse Pansy Ho depois de assinar com a OMT, em Lisboa, um acordo para uma parceria ampliada entre estas duas organizações que deverá fazer com que o fórum passe a ser realizado um ano em Macau e no ano seguinte noutra região. “Estamos a abrir um novo capítulo, com o mundo a recuperar da pandemia e o turismo a ganhar fôlego, é um momento crítico para o sector e para a economia mundial”, disse a responsável que é também directora executiva da MGM China, anunciando que “em 2024 o GTEF vai ser realizado noutra região para encorajar um diálogo maior sobre como o sector do turismo pode contribuir para resolver as necessidades das pessoas e fomentar o desenvolvimento económico e social”. Este ano, acrescentou, “é o primeiro ano completamente pós-pandémico, e o regresso dos turistas chineses representa uma esperança para o turismo mundial, e o próximo GTEF [agendado para finais de Setembro, em Macau], vai ser uma grande oportunidade para reflectirmos sobre a última década e sobre como nós, enquanto sector, podemos encarar o futuro”. No encontro em Lisboa, Pansy Ho destacou ainda as “relações muito próximas” com a capital portuguesa, lembrando que o país “foi dos primeiros a apoiar o GTEF, logo no lançamento”, e mostrou-se convicta de que a relação entre Macau e Portugal “vai continuar a florescer”. Empresas e companhia O acordo-quadro assinado na sexta-feira vai permitir que o Fórum e a OMT explorem “uma cooperação global mais abrangente em áreas diversificadas como o turismo, economia e cultura no período pós-pandémico”. No seu discurso, Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças, esclareceu que esta nova parceria “representa mais oportunidades de desenvolvimento ‘importadas’ para Macau e parceiros”, bem como um novo “marco na estratégia de ‘exportação’ além-fronteiras” do Fórum. “Acreditamos que, com esta colaboração elevada, iremos contribuir ainda mais para o desenvolvimento sustentável e a longo prazo do turismo global e das indústrias relacionadas, bem como promover o desenvolvimento diversificado de Macau”, rematou. Zurab Pololikashvili, da OMT, afirmou ser necessária “uma plataforma que reúna governos, líderes de negócios, organizações internacionais e empreendedores”, pelo que o Fórum será isso mesmo, desempenhando “um papel insubstituível como local de encontro por excelência de líderes do turismo global”. A próxima edição do Fórum pretende discutir, com as várias entidades e personalidades participantes, “como melhor abordar a nova normalidade no período pós-pandémico e como, através de cooperação internacional inovadora e sustentável, formar um ecossistema da indústria turística dotado de elevada resiliência, qualidade e personalização”. Xangai será a cidade convidada principal, enquanto Itália será o país parceiro do evento. Com Lusa
Hoje Macau PolíticaBanca | Ho Iat Seng visitou CGD O Chefe do Executivo aproveitou a deslocação a Lisboa para visitar a sede da Caixa Geral de Depósitos (CGD) na sexta-feira. Numa nota difundida pelo Gabinete de Comunicação Social, foi anunciado que Ho Iat Seng se encontrou com Paulo Macedo, presidente da comissão executiva do banco estatal português e que “as duas partes trocaram impressões sobre o reforço da cooperação entre os sectores financeiras de Macau e de Portugal”. Outro dos pontos na agenda foi o “apoio ao desenvolvimento da indústria financeira moderna de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. O Chefe do Executivo disse esperar que a CGD e o Banco Nacional Ultramarino de Macau “continuem a liderar a indústria no futuro e apoiem o desenvolvimento da indústria financeira moderna e a economia de Macau”. Paulo Macedo assegurou o apoio ao desenvolvimento económico e da indústria financeira moderna.
Andreia Sofia Silva PolíticaEPM | Macau paga “maioria significativa” das obras O ministro da Educação português, João Costa, adiantou aos jornalistas que já existe um acordo para as obras de ampliação da Escola Portuguesa de Macau (EPM), sendo que as autoridades de Macau vão custear uma grande parte dos trabalhos. “Perspectiva-se o arranque do projecto este ano, mas estamos em fase de negociações e de conversas para a apreciação do mesmo. Não sei dizer um prazo concreto de construção, mas já há um acordo para fazermos a ampliação e a mudança de instalações e permitir uma melhoria muito significativa que é muito necessária. Há uma comparticipação muito expressiva, embora não tenhamos ainda valores, do Governo de Macau”, disse, em declarações reproduzidas pela TDM Rádio Macau. Na conferência de imprensa de sábado, o Chefe do Executivo deixou claro que Macau vai sempre apoiar a EPM, ainda que esta seja um projecto sob responsabilidade do Ministério da Educação português. “O primeiro-ministro, o ministro da Educação e o Presidente da República manifestam grande atenção à situação da EPM, que pertence directamente ao Ministério da Educação de Portugal. O Governo de Macau respeita [o projecto] e a autonomia de desenvolvimento da própria escola. Queremos reforçar o ensino, aprendizagem e formação em português e a utilização da língua. Há aspectos sobre o aumento do número de estudantes, e caso seja necessário daremos o nosso apoio e iremos providenciar as medidas necessárias.”
Andreia Sofia Silva PolíticaHo Iat Seng sugeriu que estudantes de Macau aprendam Direito da China O futuro do território é a integração regional e, para isso, já não basta aprender o Direito de Macau ou o que vigora em Portugal. A ideia foi deixada pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, num encontro com mais de 130 estudantes de Macau em Portugal, que decorreu em Lisboa. “Quando nos integrarmos na Grande Baía teremos de nos assegurar que conhecemos bem os ordenamentos jurídicos de Portugal e de Macau, devendo aprender bem o Direito da China. Teremos de saber como adaptar as leis de Macau e as leis da China e não nos podemos cingir ao conhecimento do Direito português, mas sim ao de Macau e da China.” Ho Iat Seng adiantou também que na Zona de Cooperação Aprofundada de Guangdong e Macau em Hengqing irão vigorar apenas algumas leis locais. “Com o desenvolvimento da Zona de Cooperação vamos introduzir a lei civil e comercial de Macau, mas a lei penal terá de ser a da China”, disse o Chefe do Executivo, que referiu que “os quadros terão de ser formados de acordo com as necessidades de Macau e do país, para a construção da Grande Baía e da plataforma entre a China e os países de língua portuguesa”. Na plateia estavam mais de 130 alunos de Macau bolseiros que estudam em várias instituições de ensino superior do país em cursos como medicina dentária, Direito, línguas e tradução e sociologia, entre outros. O HM perguntou a alguns se pretendiam, um dia, trabalhar na Grande Baía ou em Hengqin, mas a resposta foi negativa. “Pretendo voltar para Macau e fazer um mestrado em Direito na Universidade de Macau. Tudo depende da escolha de cada um, mas no meu caso penso ficar em Macau porque a minha família está lá”, disse Jéssica Yue. Wong Cheng, aluna de Sociologia da Universidade Nova de Lisboa, diz preferir “voltar para Macau e trabalhar lá”, não apenas pelo mercado de trabalho em si, mas “também para estar perto da minha família”.
Andreia Sofia Silva Manchete Política“Um país, dois sistemas” | Autoridades portuguesas apoiam jurisdição vigente Portugal entende que a implementação do princípio “um país, dois sistemas” tem sido bem-sucedida em Macau. Ho Iat Seng diz que nunca houve pressões nos media e que existe liberdade de imprensa e de expressão no território. O governante deixou claro que “não pediu [para os portugueses] saírem” As autoridades portuguesas entendem que o princípio “um país, dois sistemas”, consagrado na Lei Básica, tem sido bem implementado no território desde a transferência de soberania do território de Portugal para a China, em 1999. A garantia foi dada, no sábado, por Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, na conferência de imprensa que serviu de balanço à visita oficial a Portugal. “Houve uma resposta muito positiva da parte do Governo português em relação à manutenção do princípio ‘um país, dois sistemas’, defendendo também a ideia de ‘um país’, respeitando a Lei Básica. [Portugal] concorda que [a jurisdição] é bem concretizada. Um sistema que está bom, não precisa de ser alterado, portanto, sabemos que depois de 50 anos o sistema vai manter-se.” Recorde-se que este assunto foi abordado na reunião entre o Chefe do Governo e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, à qual só puderam estar presentes dois órgãos de comunicação social [um jornal diário, Jornal Tribuna de Macau, e um canal de televisão, a TDM], escolhidos por sorteio, sendo que não houve direito a quaisquer declarações. Num evento na sexta-feira, inserido no programa da visita, o ministro dos Negócios Estrangeiros português, João Gomes Cravinho, com quem Ho Iat Seng também reuniu, defendeu que a jurisdição em Macau definida no quadro da Declaração Conjunta tem sido cumprida. “Actualmente podemos estar muito satisfeitos com aquilo que foi uma abordagem inovadora e que continua a representar um objectivo e uma ambição para ambos os lados. O Direito nunca é perfeito, há sempre melhorias possíveis, mas há uma vontade clara da parte de todos que a Lei Básica seja cumprida na sua plenitude. Verificámos que há um interesse que a Lei Básica seja inteiramente cumprida e que possa vir a ser projectada no futuro, depois dos 50 anos [da existência da RAEM]. Obviamente que ainda é um pouco cedo, mas essa foi a vontade expressa da parte das autoridades de Macau e convergimos nessa vontade”, disse, em declarações reproduzidas pela TDM Rádio Macau. Sem interferências Ainda sobre a manutenção do segundo sistema, Ho Iat Seng frisou que Macau não é um território igual a outras cidades do país, existindo total liberdade de expressão. “Em relação aos residentes, o nosso sistema teve impacto? As pessoas podem pronunciar-se e fazer os seus comentários nos jornais. É isso que permite o princípio ‘um país, dois sistemas’, que as pessoas tenham as suas ideias. São livres para isso. Não podemos dizer que há falta de liberdade. Macau é diferente de outras cidades da China, pode-se criticar o Governo e haver ideias pessoais. Penso que nos anos em que tem vigorado a implementação da Lei Básica tem sido bem-sucedida. Não nos equiparamos às cidades do interior da China.” O governante salientou que nunca foram feitas pressões sobre meios de comunicação social locais. “Muitas pessoas podem pensar que Macau não difere muito [das cidades chinesas], mas não vamos comentar [o que é dito] ou ir contra a liberdade de expressão e de comentário. O Gabinete de Comunicação Social alguma vez telefonou a dizer que não podem escrever isto ou aquilo? Sabem muito bem que nunca foram limitados. O Chefe do Executivo, eu, Ho Iat Seng, nunca telefonei a dizer que não podem fazer determinada cobertura noticiosa. A liberdade de imprensa sempre existiu em Macau.” O Chefe do Executivo foi ainda confrontado com a realidade dos últimos três anos que levou a uma redução do número de portugueses, que deixaram o território de vez. Ho Iat Seng entende que as medidas adoptadas pelo Governo em nada contribuíram para este cenário. “Não pedimos para eles [portugueses] saírem. Não sabíamos quando as fronteiras poderiam reabrir, daí que devido à questão da união familiar algumas pessoas optaram por sair de Macau, mas com a melhoria da situação as pessoas voltaram. Precisamos de recrutar vários trabalhadores, na área jurídica por exemplo, não nos preocupamos com as pessoas que “perdemos” nestes três anos. Houve um consenso entre nós e o primeiro-ministro [António Costa], que nos deu apoio para que recrutemos profissionais para trabalhar em Macau, bem como ao nosso desenvolvimento”, concluiu. Num outro evento inserido na agenda oficial da visita, Ho Iat Seng deixou elogios à comunidade portuguesa que, “enquanto parte importante da população local, e apesar dos momentos difíceis que se viveram em Macau, tem desempenhado o seu papel com total lealdade no empenho do exercício das mais variadas funções e no âmbito dos diversos sectores sociais, contribuindo para a aceleração da recuperação socio-económica de Macau”.
Andreia Sofia Silva PolíticaConferência Ministerial | António Costa deverá vir a Macau Da visita de Ho Iat Seng a Portugal foi manifestada a possibilidade de o primeiro-ministro português, António Costa, poder deslocar-se a Macau para participar na próxima Conferência Ministerial do Fórum Macau, embora ainda não haja uma data acertada. “Falámos com o primeiro-ministro e ele poderá tentar deslocar-se a Macau e participar na reunião. A data [da Conferência] tem ainda de ser programada, pois há vários países participantes. Esperamos que no segundo semestre ou início do próximo ano possamos tentar organizar a conferência ministerial. Nunca parámos as reuniões do Fórum Macau”, disse Ho Iat Seng na conferência de imprensa de balanço da visita. A deslocação de António Costa deverá também servir para marcar presença na sétima reunião da Comissão Mista Macau-Portugal, que deverá realizar-se este ano, segundo anunciou o Chefe do Executivo.
Hoje Macau Manchete PolíticaHo Iat Seng agraciado em Portugal com Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique Foto GCS O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, agraciou esta quinta-feira o chefe do Governo, Ho Iat Seng, com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique e desejou-lhe que consiga ser reeleito no próximo ano. Marcelo atribuiu ao Chefe do Executivo da RAEM um símbolo da Ordem que se destina a distinguir “quem houver prestado serviços relevantes a Portugal, no país e no estrangeiro, assim como serviços na expansão da cultura portuguesa ou para conhecimento de Portugal, da sua história e dos seus valores”. Ho Iat Seng agradeceu ao Presidente português e sublinhou, nos momentos de cumprimentos que antecederam a reunião, após a qual não houve declarações à imprensa, que esta é a sua primeira visita ao exterior após a pandemia de covid-19 e, embora houvesse muitas propostas, “tinha de ser a Portugal”. Foi nesse momento que Marcelo felicitou o chefe do Governo de Macau pelo lugar que desempenha e lhe desejou que venha a ser reeleito em 2024. Discutida jurisdição Este ponto da agenda oficial de Ho Iat Seng não esteve aberto a todos os jornalistas: a TDM e o Jornal Tribuna de Macau foram escolhidos por sorteio efectuado pelo Gabinete de Comunicação Social, pois apenas era permitida a cobertura por parte de um diário e um canal de televisão locais. Não houve declarações dos dois governantes no final. Contudo, na quarta-feira, em declarações à Lusa proferidas num outro evento público, Marcelo Rebelo de Sousa adiantou que o encontro com Ho Iat Seng seria marcado pela discussão em torno do Direito vigente no território após 1999, e o ensino do português terão sido algumas das matérias abordadas. Marcelo Rebelo de Sousa disse que iria tratar com Ho Iat Seng de “questões importantes, que ele aliás tratará com o Governo português ainda mais especificamente”. “E que têm a ver com o respeito daquilo que é o Direito que foi acordado entre os países em 1999, também a sua aplicação em certa área territorial que é uma área que é importante para a expansão da RAEM, o estatuto daqueles que lá vivem, a experiência de convívio que existe, o apoio ao ensino do português em Macau, a expansão da Escola Portuguesa em Macau”, especificou. “Portanto, há muitos assuntos importantes, e que são importantes por duas razões: um, são importantes nas relações entre Portugal e Macau; segundo, são importantes nas relações entre Portugal e China”, acrescentou. Capitalizar diferença Marcelo Rebelo de Sousa realizou uma visita de Estado à República Popular da China entre Abril e Maio de 2019, que começou em Pequim, passou por Xangai e terminou em Macau. No território, Marcelo repetiu a mensagem de que “a diferença” desta região administrativa especial é o que lhe dá valor, destacando a importância da presença da língua portuguesa. O Presidente da República referiu que a língua portuguesa é actualmente mais falada em Macau do que no tempo da administração portuguesa e manifestou a certeza de que irá permanecer após 2049. No seu entender, “não é por causa da Lei Básica [da Região Administrativa Especial de Macau]”, que vigora desde 1999, que Macau é diferente: “A Lei Básica fala num prazo de 50 anos. O que são 50 anos para uma cultura milenar como a chinesa e para uma cultura de quase mil anos como a portuguesa? Não é nada”. Esta quinta-feira Ho Iat Seng reuniu com António Costa, primeiro-ministro, e João Gomes Cravinho, do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE). Também não houve direito a declarações no final destes dois encontros, que decorreram, respectivamente, no MNE e na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento. Lusa / A.S.S.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEmpreendedorismo | Lisboa quer maior união com Macau Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, esteve ontem na Câmara Municipal de Lisboa onde assinou o Livro de Honra e reuniu com o presidente, Carlos Moedas. Moedas quer maior união na área das startups e empreendedorismo, tendo também destacado a importância da língua portuguesa. Ho Iat Seng lembrou a permanência do bilinguismo na Administração e no hemiciclo Empreendedorismo, língua portuguesa e gestão municipal. São estas as áreas nas quais Lisboa e Macau podem cooperar no futuro. Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), recebeu ontem o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng e da comitiva que o acompanhou, tendo o governante assinado o Livro de Honra da CML. No seu discurso, Moedas lembrou o papel cada vez maior que Lisboa desempenha na área das startups, de que a Fábrica de Unicórnios é um exemplo, espaço visitado pela delegação de empresários de Macau, e a Web Summit. “Lisboa está aberta a Macau, ao seu talento e às suas empresas”, disse. Falando de Lisboa e de Macau como “cidades irmãs”, Carlos Moedas referiu a sua nomeação, em Outubro, para a presidência da União das Cidades Capitais da Língua Portuguesa (UCCLA). “Vejo em Macau um parceiro fundamental no ensino da língua portuguesa na Ásia e sei que o interesse pela nossa língua cresce na China. Macau pode tornar-se num espaço central para o ensino desta língua emergente que caminha para os 300 milhões de falantes. Vejo também em Macau um parceiro fundamental para a cooperação entre as cidades do espaço lusófono.” Moedas não esqueceu ainda o momento da transferência de soberania. “Durante todo este tempo, Macau serviu de ponte nesta ligação secular entre Portugal e a China. E foi em Macau onde assistimos à grandeza de um momento que marcou um passo fundamental na nossa ligação: a transferência de soberania para a República Popular da China. Este longo passado é um impulso para um futuro entre Lisboa e Macau.” Tem bilingues Ho Iat Seng, por sua vez, lembrou que, tanto na Administração, como na Assembleia Legislativa, existe ainda um bilinguismo vivo. “Temos 77 escolas do ensino não superior, 36 das quais onde se ensina a língua portuguesa. Quando estava na escola não havia muitas escolas que ensinassem português, mas depois com o surgimento do Fórum Macau surgiu uma necessidade constante e procura pelo ensino da língua. Surgiu, assim, um enorme interesse pela língua portuguesa em Macau e na China. Na AL temos todos os documentos em versão bilingue e agora o Governo continua com as duas línguas a funcionar.” O Chefe do Executivo disse estar “grato” por Portugal ter fornecido, nos últimos anos, docentes e profissionais de língua portuguesa para as mais diversas áreas, do ensino à tradução. “Temos uma grande equipa de tradução para podermos manter esta máquina administrativa [a funcionar].” Sobre 1999, Ho Iat Seng disse que se tratou “de uma manifestação da continuação da nossa amizade abençoada por uma cultura e laços de cooperação entre Macau e Portugal”. O Chefe do Executivo não deixou de referir ainda os “três anos de luta na pandemia”. “Ao longo dos últimos anos a economia sofreu muito, mas a vida da população foi assegurada. Com o apoio da República Popular da China temos vindo a controlar os preços das mercadorias e fomos bem-sucedidos, pois a inflação nunca foi além de um por cento”, frisou. Sobre a área municipal, Ho Iat Seng fez referência às novas zonas urbanas. “Há sempre mais exigências e preocupações para a população, que exige que a rede viária seja boa, que haja abastecimento de gás natural. Vamos ter novas zonas urbanas e, com a tecnologia, poderemos facilmente acrescentar mais redes de canalização. Os serviços municipais de Lisboa podem servir Macau e fornecer mecanismos mais inteligentes para obtermos o reconhecimento da população. Digo sempre aos colegas que o vencimento já abrange esta parte das queixas”, ironizou. A visita de ontem ficou ainda marcada por uma deslocação da comitiva de empresários à Fundação Champalimaud, na parte da manhã, onde foram apresentadas as últimas investigações na área do tratamento do cancro e neurociência.
Hoje Macau PolíticaÁrea de controlo de viaturas em Hengqin entregue a Macau Na madrugada de quarta para quinta-feira decorreu a cerimónia de entrega da área de controlo de automóveis de passageiros e de mercadorias na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e das zonas contíguas (excepto a ponte de acesso entre a Universidade de Macau e o Posto Fronteiriço Hengqin), informou ontem o Gabinete de Comunicação Social. Depois da aprovação pelo Conselho de Estado, a área em questão “foi oficialmente entregue à RAEM a partir das 00h do dia 20 de Abril de 2023, e será administrada de acordo com as leis da RAEM”, é apontado. Foi assim dado mais um passo no processo de construção do posto fronteiriço entre Macau e Hengqin, onde serão criados “corredores permanentes de automóveis de passageiros e de mercadorias”, que permitem a passagem “one stop”. Desta forma, os veículos podem parar “apenas uma vez no corredor para concluírem todos os procedimentos de verificação aduaneira, inspecção fronteiriça, inspecção sanitária e quarentena bilaterais”. O GCS conclui que o procedimento permite reduzir “com eficácia o tempo de passagem fronteiriça dos veículos entre Macau e Hengqin”. Caminho que se segue Após a entrega à RAEM da soberania sobre a área, “os respectivos departamentos de Guangdong e de Macau vão continuar o procedimento de montagem, bem como de ajustamento e teste, das instalações e equipamentos para a passagem fronteiriça”. De seguida serão realizados “testes de stress da passagem fronteiriça” e diferentes tipos de exercício de emergência contra incêndios”, para garantir “uma operação segura, fluente e eficaz do corredor permanente e da sala para inspecção de passageiros dos veículos do Posto Fronteiriço Hengqin, após a sua entrada em funcionamento oficial”. Terminada a fase que diz respeito à área de controlo de automóveis de passageiros e de mercadorias, fica a faltar a conclusão da extensão do Metro Ligeiro de Macau até à área do Posto Fronteiriço Hengqin, cuja construção prevê-se estar concluída no último trimestre de 2024.
João Santos Filipe PolíticaEstacionamento | Lam Lon Wai quer pagamento electrónico à distância O deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau defende que os parques e parquímetros públicos devem incluir o pagamento à distância, assim como resolver vários problemas de software das máquinas de pagamento O deputado Lam Lon Wai interpelou o Governo sobre a possibilidade de os parquímetros e parques de estacionamento públicos poderem ser pagos à distância. A questão foi colocada através de uma interpelação escrita divulgada ontem, pelo legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau. De acordo com o deputado, nos últimos anos a procura pelos parques de estacionamento e parquímetros públicos foi cada vez maior. Segundo Lam Lon Wai, a tendência de procura crescente tem sido acompanhada pela melhoria de serviço. No entanto, o deputado faz eco de queixas históricas em relação aos parquímetros de Macau, nomeadamente com problemas técnicos na hora de pagar. O legislador aponta ainda que não é possível fazer o pagamento remoto dos parquímetros, o que obriga as pessoas a terem de se deslocar sempre ao sítio onde têm o carro, para prolongar o tempo de estacionamento pago. “Em Hong Kong o parque de estacionamento e os parquímetros podem ser pagos à distância através de aplicações móveis ou de carteiras electrónicas. Será que as autoridades de Macau vão considerar introduzir nos parques e parquímetros a opção de pagamento electrónico à distância?”, questiona o deputado. Problema electrónico Em relação aos problemas técnicos, Lam indica que vários residentes quando tentam pagar enfrentam situações como falhas no sistema, incapacidade das máquinas no reconhecimento da forma de pagamento e ainda o processamento muito lento do programa informático utilizado. A isto junta-se o facto de muitos dos meios de pagamento electrónico mais populares não serem aceites em vários parquímetros. O legislador quer saber se estão a ser pensadas mudanças: “Nos últimos anos, em cerca de 50 parques de estacionamento geridos pela Direcção e Serviços para os Assuntos de Tráfego foram instaladas formas de pagamento sem contacto. Qual é a taxa de utilização desta alternativa”, pergunta. “E quais foram os principais problemas identificados com a utilização deste sistema? Várias pessoas queixam-se que muitas vezes não conseguem pagar, que o dinheiro não é deduzido ou que é de deduzido numa quantia errada. Vão considerar melhorar o serviço?”, acrescenta.
Andreia Sofia Silva PolíticaHengqin | Novo centro de ciência e tecnologia em Julho António Lei Chi Wai, director dos Serviços de Desenvolvimento Económico da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin anunciou no fórum de quarta-feira que as obras de interiores do novo Centro de Cooperação e Intercâmbio de Ciência e Tecnologia entre a China e os países de língua portuguesa estarão concluídas em Julho. Este Centro “irá apoiar a introdução e promoção externa das empresas científicas e tecnológicas, além de servir de cooperação e intercâmbio nestas áreas ao mais alto nível entre entidades governamentais”. Referindo que “Hengqin não é um deserto”, António Lei Chi Wai falou de infra-estruturas já existentes como a Praça Ponto Legend, em estilo Manuelino, um investimento da Macau Legend, o parque Chimelong, ou o “Novotown”, um empreendimento turístico com o Hengqin Hyatt Hotel e uma área de 1,47 milhões de metros quadrados. Não faltou na apresentação a referência ao Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação entre Guangdong e Macau, já com 86 empresas residentes, e o “Innovalley para os Jovens de Macau”, espaço com 130 mil metros quadrados e já tem 406 empresas. Apelando a uma maior autonomia em matéria de gestão e administração, o responsável frisou que a entidade gestora da Zona de Cooperação pode actuar em 159 áreas de intervenção. “Hengqin pode dar novas oportunidades a Macau e aos países de língua portuguesa, nomeadamente a Portugal”, adiantou perante a plateia de empresários no âmbito da visita de Ho Iat Seng a Portugal.
