Andreia Sofia Silva PolíticaDeslizamento de terras | Leong Sun Iok alerta para obras em propriedades privadas Leong Sun Iok alertou, em interpelação escrita, para os problemas decorrentes da realização de obras em terrenos que são propriedade privada, e que podem originar deslizamentos de terra ou derrocadas. Como exemplo, o deputado mencionou o caso recente junto ao edifício Baguio Court, na Estrada de Cacilhas, que teve como consequência um carro danificado e forçou ao desalojamento de alguns moradores. O deputado lembrou que caso as encostas sejam propriedade privada, as autoridades pedem aos proprietários para acompanharem as obras tendo em conta as sugestões do Grupo de Trabalho Interdepartamental sobre a Segurança de Taludes. No entanto, o mapa de observação desses taludes é apenas descritivo e não vinculativo, sendo difícil levar os proprietários a resolver estes casos. Leong Sun Iok quer, assim, que o Governo esclareça quem tem de facto responsabilidade caso ocorram obras nas encostas, por estarem envolvidos privados e entidades públicas. Então e o Governo? O deputado questionou também o calendário da implementação de uma lista das encostas e taludes em risco, incluindo os nomes dos proprietários e dos organismos responsáveis pela supervisão, anunciada pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário no ano passado. Uma vez que a Direcção dos Serviços de Obras Públicas prevê que seja feita uma inspecção mensal a estes locais, Leong Sun Iok questiona se é possível realizar mais inspecções nas épocas de chuvas fortes e tufões. É também questionada a eficácia do sistema de monitorização automático dos taludes nas encostas da Taipa Grande e da Fortaleza do Monte. Leong Sun Iok dá ainda conta que desde 2018 não foi feito qualquer pedido de subsídio no âmbito do plano de apoio financeiro e de crédito sem juros para a reparação de edifícios, sugerindo que esse apoio seja accionado em casos de deslizamento de terras com impacto em zonas habitacionais. Assim, Leong Sun Iok quer que o Governo apure as causas para a ausência de pedidos e tente melhorar as condições de candidatura a este apoio.
Hoje Macau PolíticaDSAL | Garantidas mais acções de formação profissional O director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Wong Chi Hong, garante que o Governo vai continuar a lançar mais acções de formação profissional a pensar no reforço da capacidade profissional e de competências para sustentar a diversificação da economia. A posição foi assumida em resposta a uma interpelação do deputado Lei Chan U, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau. O director indicou ainda que para corresponder à estratégia de diversificação económica “1+4”, a DSAL lançou estágios profissionais e visitas às empresas da Zona de Cooperação Aprofundada entre Hengqin e Macau e da Grande Baía. Estas iniciativas têm como objectivo ajudar os jovens a serem integrados nas empresas através de estágios, com vista à progressão e assinatura de contratos de trabalho. Sobre as empresas onde se realizam os estágios, Wong Chi indicou que são dos sectores tecnológicos ligadas à internet, como plataformas de comércio electrónico ou de jogos online.
Hoje Macau PolíticaExposição | Governo Central aposta na Segurança Nacional O Gabinete de Ligação e o Governo da RAEM voltam a organizar uma exposição sobre segurança Nacional, que vai decorrer entre 15 de Abril a 15 de Maio, no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. O anúncio foi feito ontem, através da plataforma de comunicação do Gabinete de Comunicação Social, e a iniciativa tem como objectivo assinar “a oitava edição do Dia da Educação da Segurança Nacional”. Segundo os organizadores, a “exposição está dividida cinco partes”. A introdução tem como objectivo mostrar que “sob a orientação científica da perspectiva geral da segurança nacional, o país, nos últimos dez anos, tem vindo a persistir na coordenação do desenvolvimento e da segurança”. Os organizadores pretendem também demonstrar a “melhoria notável a nível da modernização” do “sistema de segurança nacional” assim como da “capacidade no âmbito da defesa de segurança nacional”. Os visitantes poderão ainda verificar o que os organizadores consideram “uma série de grandes conquistas verificadas na segurança e desenvolvimento de todos os campos” do país. A cerimónia de inauguração da exposição está agendada para a manhã de 15 de Abril e ficará patente ao público a partir das 14h30 do mesmo dia. O horário de abertura ao público é de segunda-feira a domingo, das 10h às 20h.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEconomia | Lei Wai Nong afirma que recuperação “é evidente” O secretário para a Economia e Finanças participou ontem numa palestra promovida pela Associação Comercial de Macau e traçou um cenário económico optimista. Porém, deixou de fora a possibilidade de lançar uma nova ronda do cartão de consumo O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, acredita que a recuperação económica do território “é evidente” e que os consumidores estão cada vez mais optimistas. As declarações foram prestadas durante o discurso de abertura de uma palestra promovida pela Associação Comercial de Macau. Na perspectiva do responsável pela pasta da economia, citado pelo canal chinês da Rádio Macau, a recuperação foi possível devido ao “relaxamento gradual” das restrições de circulação entre Macau, o Interior e o resto do mundo, que permitiu o aumento do número de turistas “e um bom início de ano”. O secretário sustentou as afirmações ao indicar que entre Janeiro e Fevereiro o número de turistas saltou para 2,9 milhões de pessoas, dando nota também do crescimento acentuados dos mercados de Hong Kong e Taiwan. Esta novidade não é uma surpresa, uma vez que desde o início do ano foram levantadas as exigências do cumprimento de longas quarentenas à entrada. A tendência positiva também foi verificada nas receitas do jogo, que no primeiro trimestre chegaram aos 34,6 mil milhões de patacas. O valor representa um aumento de 94,4 por cento no face ao período homólogo. Sem cartão de consumo Sobre medidas a serem implementadas para este ano, Lei indicou que o Governo está apostado em promover a melhoria do ambiente social e incentivar a expansão da procura interna. No entanto, ao contrário do que aconteceu em Hong Kong, não foi anunciada mais uma ronda do cartão de consumo. Apesar da falta novidades no capítulo dos apoios sociais, Lei Wai Nong sublinhou que entre incentivos fiscais e apoios distribuídos à população vão ser gastos 23,7 mil milhões de patacas do orçamento da RAEM. O secretário indicou ainda como caminho um maior investimento no objectivo de criar o Centro Mundial de Turismo e Lazer, de forma a potenciar o bom momento que diz que se atravessa neste sector. Lei Wai Nong reafirmou igualmente a “estratégia 1+4”, em que o jogo é a base de uma economia, que se diversifica com o desenvolvimento de quatro áreas chave: indústria de big health, indústria financeira, indústria da tecnologia de ponta e a ainda com a “indústria de convenções e exposições, comercial, cultural e desportiva”. Desde a covid-19 e a campanha do Interior contra o jogo em Macau, que a “estratégia 1+4” se tornou uma constante do discurso oficial e ontem, perante vários membros da elite local, não se verificou uma excepção. O mesmo aconteceu com a insistência na aposta na Zona de Cooperação Aprofundada na Ilha da Montanha.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei Básica | Associações tradicionais realçam três décadas de harmonia No rescaldo do 30º aniversário da adopção da Lei Básica, diversas associações tradicionais locais lembraram o desenvolvimento do território nos últimos anos graças à fórmula “Um País, Dois Sistemas”. Au Kam San foi a única figura política fora do tom dos discursos oficiais Diversas associações tradicionais de Macau lembraram, a propósito da celebração dos 30 anos da Lei Básica, os ganhos que Macau obteve com a adopção da miniconstituição que expressa o princípio “Um País, Dois Sistemas”, criado por Deng Xiaoping. Segundo o jornal Ou Mun, Leong Hong Sai e Ngan Iek Hang, deputados ligados ao Centro de Sabedoria de Política Colectiva, um “think-tank” associado à União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM), defenderam que com a Lei Básica a sociedade manteve-se estável e harmoniosa, e que o princípio “Um País, Dois Sistemas” obteve realizações importantes para o território. Uma vez que o panorama internacional e a sociedade têm mudado rapidamente, os deputados esperam que a ligação entre a governação local e as políticas nacionais sejam mais clarificadas, devendo o Governo da RAEM focar-se na história da origem do território e na concretização das leis. Assim, princípios da nova era do país, tal como a “modernização chinesa” ou “o grande rejuvenescimento da Nação chinesa” devem ser introduzidos na divulgação da Lei Básica e da Constituição. Neste contexto de divulgação da miniconstituição, Ngan Iek Hang e Leong Hong Sai acreditam que deve ser explicada a interligação de poderes cívicos e governativos entre Macau e a Zona de Cooperação Aprofundada entre Hengqin e Macau e na Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau. Desta forma, os deputados sugerem a criação de um departamento próprio para a criação de novos cursos e materiais pedagógicos destinados a professores para que possam ensinar melhor a Lei Básica, incluindo estes conteúdos nas aulas de educação cívica do ensino secundário. Tudo sobre economia Ho Sut Heng, presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), defendeu, também ao Ou Mun, que nos últimos 23 anos desde a transferência de soberania, a sociedade, a economia e o bem-estar da população constituem sinais “óbvios” de desenvolvimento do território, metas alcançadas com a implementação da Constituição chinesa e Lei Básica. A responsável disse que Macau deve continuar a manter-se como um território estável e próspero, concretizando-se por completo o princípio “Um País, Dois Sistemas”, conjugando em simultâneo a plena governação do Governo Central e o elevado grau de autonomia de Macau. Ao mesmo tempo, deve continuar a aposta na defesa da autoridade da Constituição e Lei Básica, disse Ho Sut Heng, que pede a concretização do princípio de “Macau governada por patriotas”. Nick Lei, presidente da associação Aliança do Povo de Instituição de Macau, ligada à comunidade de Fujian, entende que a Lei Básica vai promover o desenvolvimento do território no futuro, resultando na garantia da estabilidade e bem-estar da população. O deputado acredita, por isso, que todos os sectores devem funcionar mediante a Lei Básica e conhecer bem a relação entre as noções de “Um País” e “Dois Sistemas”, ou seja, a ligação entre a China e as regiões administrativas especiais, defendendo a autoridade da Constituição e da Lei Básica, os interesses nacionais e a prosperidade e estabilidade da RAEM. Uma voz no deserto Por sua vez, o ex-deputado Au Kam San escreveu no Facebook que sente que, aquando da adopção da Lei Básica, foi ingénuo ao acreditar que a miniconstituição poderia assegurar os direitos e liberdades dos residentes. Lembrando a criação, em 1989, do Conselho Consultivo da Lei Básica para o arranque oficial do período de consulta pública e redacção do documento, Au Kam San recordou que muitos amigos e colegas participaram de forma activa no processo esperando que a Lei Básica assegurasse a vida estável dos residentes sob o princípio “Um País, Dois Sistemas”, bem como a defesa dos direitos humanos, mantendo um sistema económico capitalista. Wong Kit Cheng, deputada e presidente da Associação da Construção Conjunta de Um Bom Lar, defendeu, em comunicado enviado às redacções, que todos os sectores da sociedade devem promover e estudar de forma aprofundada o significado da miniconstituição, aproveitando todas as vantagens do princípio “Um País, Dois Sistemas”. A responsável entende também que o princípio “Macau governado por patriotas” deve ser reforçado. Wong Kit Cheng considera que a Lei Básica constitui um bom enquadramento jurídico para alcançar o pleno desenvolvimento de Macau, garantindo uma vida estável no território e deixando satisfeitos os seus residentes. Tendo em conta a “situação internacional” e os desenvolvimentos ocorridos nos últimos anos, Wong Kit Cheng salienta que todos os sectores sociais devem ser “firmes apoiantes” da Lei Básica e dos seus princípios subjacentes, assegurando a continuação do Estado de Direito em Macau em conjugação com a defesa da Constituição e da miniconstituição. A associação dirigida pela deputada promete desenvolver acções promocionais da Lei Básica nas escolas a lares.
Hoje Macau PolíticaFórum Macau | Delegação visita Hengqin Uma delegação do Fórum Macau, composta por representantes dos nove países de língua portuguesa, nomeadamente Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, realizou na passada quarta-feira uma visita à Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Segundo um comunicado emitido pelo Fórum Macau, que só ontem foi divulgado, os representantes deslocaram-se a Macau para participar na 18ª reunião ordinária do secretariado permanente do Fórum Macau. Em Hengqin foi realizada uma sessão de intercâmbio para reforçar “os conhecimentos sobre o desenvolvimento da Zona e as oportunidades de negócios para os Países de Língua Portuguesa”. As delegações também visitaram o Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação entre Guangdong e Macau e participaram no Fórum de Cooperação e Desenvolvimento Global das Empresas Unicórnio. A mesma nota indica que “as partes aproveitaram para trocar impressões sobre a cooperação entre a China e os países lusófonos no campo da inovação e do empreendedorismo, no sentido de facilitar a cooperação entre empresas unicórnio e os Países de Língua Portuguesa”.
Hoje Macau PolíticaDuas Sessões | Melco organiza sessão de debate A Melco Resorts & Entertainment organizou na sexta-feira um debate sobre as duas sessões anuais da Assembleia Popular Nacional (APN) e Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), no âmbito do programa “Esplendores da China”, criado em 2016 para aumentar a consciencialização em torno da segurança nacional e o patriotismo. Lawrence Ho, Presidente e CEO da Melco, referiu que os relatórios de trabalho do XX Congresso do Partido Comunista Chinês e as palavras do Presidente Xi Jinping “clarificaram o objectivo de desenvolvimento de Macau baseado na integração e na situação geral do país”. O empresário disse ainda que a implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas” é “encorajadora para Macau, cuja economia está a registar uma recuperação gradual depois da pandemia”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaJuristas, académicos e diplomatas analisam implementação da Lei Básica É nas interpretações que podem existir dissonâncias mas, de forma geral, a implementação da Lei Básica é considerada um sucesso Quando a Lei Básica de Macau completa 30 anos, Vitalino Canas, antigo docente da Universidade de Macau e antigo chefe de gabinete do Governador, quando questionado sobre a sua implementação, entende que “nenhuma lei é totalmente um caso de sucesso em nenhum lugar do mundo”, pois “há sempre aspectos que são melhor ou pior observados. Mas diria que a Lei Básica tem sido um caso positivo, com alguns aspectos em que poderia haver outro tipo de interpretação e de implementação”. Quanto a alterações legislativas, Vitalino Canas acredita que não haverá interesse da China numa revisão do diploma até 2049. “Acredito que a Lei Básica se vai manter intocada pelo período de 50 anos sem que haja grandes alterações, a não ser que sejam necessários acertos.” Também Cátia Miriam Costa, académica e especialista em assuntos de Macau e da China, não acredita num processo de revisão. “Não me parece que os aspectos basilares da Lei Básica, como a presença da língua portuguesa, por exemplo, sejam mexidos, até porque neste momento a RPC está a enfrentar outras pressões, que vêm de outros lados, e não me parece que tenha interesse em apresentar uma proposta de alteração mais radical, o que poderia levar a reacções da população de Macau e da própria comunidade portuguesa. Não há um interesse político nesse sentido.” Cátia Miriam Costa frisou ainda que, na generalidade, “não podemos dizer que tem havido atropelos” na implementação da Lei Básica. “Todos os aspectos formais têm sido respeitados, pode é haver interpretações que não sejam coincidentes, mas isso acontece na jurisprudência. Esta miniconstituição é um articulado político, mas é também legal. Penso que Macau é até um caso de sucesso nesse aspecto. Contudo, não é difícil, dada a conjuntura de rápida mudança, fazermos uma avaliação sobre se esta situação se irá ou não manter. O texto não será revogado ou revisto, pois isso levaria a concluir que já não estaria adequado à realidade da RAEM. Não se prevêem grandes mudanças no status quo de Macau, pelo que não me parece que haja espaço para essa mudança”, rematou. Já quanto à Declaração Conjunta, Vitalino Canas considera que as autoridades portuguesas não têm dado muita atenção à sua implementação. “A República Portuguesa e as suas instituições, como o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Governo ou a Assembleia da República, deveriam ter um papel mais próximo no que diz respeito à implementação dos convénios que os dois países celebraram a propósito de Macau.” Desta forma, “há aspectos em que os dois Estados têm de manter a sua colaboração para garantir que aquilo que está na Declaração Conjunta é plenamente respeitado por ambos”. Quem também defende uma maior atenção de Portugal sobre esta matéria é Cátia Miriam Costa. “Portugal deveria dar mais atenção a Macau em termos gerais. Macau foi, de facto, um ponto de contacto histórico, mas também estratégico de Portugal com a China e da China com Portugal. Portugal deve acompanhar os processos políticos e económicos de transformação porque tem uma comunidade portuguesa que ocupa lugares relevantes na sociedade.” Cátia Miriam Costa entende que o olhar português sobre Macau deve ser “estratégico”, sobretudo “num contexto de mudança e de ascensão do poder global da China, um país que propõe uma globalização através da nova rota da seda e de projectos como a Grande Baía, que terá uma projecção externa”. “Ao manter uma relação com a China, Portugal também está a salvaguardar os interesses do próprio território. Em Portugal foi havendo, progressivamente, um desinteresse por Macau, inclusivamente na imprensa: Macau só é referenciado por aspectos negativos”, lamentou. As expectativas Ao HM, o diplomata Mário Godinho de Matos, que integrou Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês entre 1989 e 1991, disse “estar convicto” de que “irão sendo criadas condições para um progressivo desenvolvimento económico da RAEM, ao mesmo tempo que serão assegurados todos os direitos e liberdades dos habitantes, conforme previsto na Declaração Conjunta”. “Só desse modo será possível ultrapassar as dificuldades que a pandemia veio trazer e continuar a criar condições para a fixação da população portuguesa residente”, frisou. Fernando Lima, ex-assessor de Cavaco Silva e antigo chefe do Centro de Informação e Turismo do Governo de Macau entre 1974 e 1976, acredita que, para as autoridades chinesas, “a implementação [da Lei Básica] tem sido um sucesso, por ser um exercício de soberania que corresponde plenamente à vontade política chinesa”. “A grande questão está nas expectativas alimentadas ao longo dos 30 anos, em função do seu conteúdo, do que foi prometido para gerar confiança e, depois, do que foi alterado. Entre as palavras ditas e escritas e a prática, sabemos que ultimamente se registaram alterações profundas em leis fundamentais que influenciam certamente o modo de vida no território e nos levam hoje a ter outro olhar sobre Macau”, concluiu Fernando Lima.
Hoje Macau PolíticaID | Assinado acordo de cooperação com universidade de Pequim O Instituto do Desporto (ID) assinou ontem um memorando de cooperação com a Universidade do Desporto de Pequim. Segundo uma nota de imprensa, o objectivo desta iniciativa é “fortalecer a cooperação na formação de agentes desportivos” e também ao nível dos recursos humanos, como na formação de mais técnicos especializados e na construção de infra-estruturas. Pretende-se que a Universidade do Desporto de Pequim dê maior “apoio na gestão e formação dos atletas, treinadores e equipa técnica local”, para que se possa obter “uma melhor preparação para as futuras competições de grande envergadura”. O objectivo é, assim, elevar “o nível do desporto de alto rendimento da RAEM”. O ID tem vindo a colaborar com esta instituição do ensino superior, sendo que esta já disponibilizou “vários especialistas para a prestação de apoio aos atletas e treinadores de Macau nos treinos científicos”, além de que “atletas de natação e de atletismo de Macau efectuaram também estágios na Universidade do Desporto de Pequim”, com a obtenção de “excelentes resultados”, aponta o comunicado.
Hoje Macau PolíticaGoverno português quer diálogo com sindicatos de funcionários consulares O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo, que se encontra em Timor-Leste, disse ontem que o Governo continua empenhado nas negociações com os sindicatos representativos dos funcionários consulares, apesar da greve convocada para Abril. “Não faz sentido uma greve a meio da negociação, mas não é isso que nos vai impedir de continuar o diálogo e em breve, muito brevemente, voltaremos às negociações que nunca foram interrompidas”, disse Paulo Cafôfo em declarações à Lusa em Díli. “Obviamente que há aqui um trabalho interno do Governo que tem de ser feito, entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Ministério das Finanças, a administração pública portuguesa. Nada foi parado e bloqueado, queremos valorizar estes nossos funcionários e é nisso que estamos apostados com as negociações com o sindicato e a que vamos dar continuidade”, vincou. O STCDE – Sindicato dos Trabalhadores Consulares, das Missões Diplomáticas e dos Serviços Centrais do Ministério dos Negócios Estrangeiros convocou uma greve de 13 dias para o mês de Abril. A greve decorrerá nos dias 3 a 6, 10 a 13, 17 a 20 e 24 de Abril nos postos consulares, missões diplomáticas e centros culturais do instituto Camões no estrangeiro. A ausência de resposta da tutela à proposta sindical para a revisão das tabelas salariais, a não publicação de diplomas, como o novo mecanismo de correcção cambial e a regulamentação dos trabalhadores do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua no estrangeiro são alguns dos motivos da paralisação. Cafôfo vincou que continua a acreditar “na negociação e no diálogo” e disse que o Executivo iniciou as negociações para revisão das tabelas remuneratórias, que não são mexidas desde 2013, “porque tem vontade política de as alterar”. “Iniciámos esse processo, apresentámos uma proposta, recebemos uma contraproposta. O Governo está num trabalho continuo e intenso para responder ao sindicato e a nossa perspectiva é sempre de diálogo porque acreditamos que é digno, uma aposta na dignidade destes trabalhadores, que em algumas geografias tem salários que não são condignos a servidores, a trabalhadores do Estado”, afirmou. Conselho apoia Na terça-feira, a presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia das Comunidades Portuguesas, Rita Santos, disse que o órgão apoia “por unanimidade” a greve dos funcionários consulares. Rita Santos disse que “os baixos salários” pagos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português têm levado “à falta de pessoal e à dificuldade de contratação de funcionários”. Em Macau, os funcionários recebem um salário líquido pouco superior a sete mil patacas, “incompatível com o nível da economia de Macau e inferior aos que trabalham na limpeza dos grandes hotéis”, acrescentou a conselheira. Em resultado, os portugueses que vivem em Macau estão a esperar sete meses pela renovação de documentos de identificação, lamentou Rita Santos.
João Luz PolíticaApoios | Che Sai Wang pede mais um subsídio de vida de 8.000 patacas Apesar da retoma do sector do turismo, empurrada pelo aumento de turistas que têm entrado em Macau, Che Sai Wang considera que existem segmentos da população e do tecido empresarial ainda em dificuldades. Tendo em conta que o Governo se mostrou confiante com irá atingir a meta de 130 mil milhões de patacas de receitas do jogo este ano, o deputado ligado à ATFPM sugeriu que o Executivo “distribua, quanto antes, a comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico deste ano e que continue a distribuir o subsídio de vida no valor de 8 mil patacas”. Na óptica do legislador, a medida teria a vantagem de “consolidar as bases para a recuperação económica, permitindo aos residentes, às micro e às pequenas e médias empresas a fruição efectiva dos frutos da recuperação económica”. Che Sai Wang apontou ainda que apesar de a taxa de desemprego ter diminuído face aos tempos de pandemia, “continua assustadora” quando comparada à fase antes da covid-19 assolar a economia global, em particular no que diz respeito ao desemprego de residentes. Acrescentando aos níveis de desemprego recorde, o deputado sublinha que os salários diminuíram e durante muito tempo as licenças sem vencimento generalizaram-se.
João Luz Manchete PolíticaTurismo | Deputados preocupados com excursões de custo zero O plenário de ontem ficou marcado por vários alertas de deputados para a baixa qualidade do turismo massificado de baixo ou nenhum custo, que é o oposto dos objectivos traçados para o sector. Trânsito caótico, compras forçadas, guias ilegais e sobrelotação dos tradicionais pontos turísticos foram algumas das falhas apontadas O retorno do turismo trouxe de volta os velhos problemas do sector, e motivou várias intervenções antes da ordem do dia na sessão plenária de ontem na Assembleia Legislativa (AL). Um dos problemas principais suscitados pelos deputados foi o regresso das compras forçadas e excursões de baixo custo, ou custo zero, e as implicações que têm na sociedade e na imagem de Macau como destino turístico. Ella Lei começou por contextualizar o crescimento exponencial do número de visitantes que entrou em Macau no passado mês de Fevereiro, quando entraram quase 1,6 milhões de turistas, representando um aumento de 121,6 por cento em relação a Fevereiro de 2022. “No passado, eram frequentes os problemas com as excursões a custo zero e a preços baixos, em que os turistas eram forçados a fazer compras, (…) as autoridades têm de evitar que os mesmos problemas se repitam”, apontou Ella Lei. A deputada dos Operários destacou que as excursões ilegais e os guias turísticos do exterior que trabalham em Macau ilegalmente “não só afectam o normal funcionamento do sector do turismo, como também levam a situações caóticas por exemplo, com as deslocações em autocarro, refeições, hotéis, falta de seguros, afectando a imagem de Macau enquanto cidade turística”. Para combater este fenómeno, a legisladora entende que o Governo deveria reforçar a execução da lei e “reprimir as irregularidades a partir da fonte”. Para tal, sugere a colaboração com outras regiões para aperfeiçoar a fiscalização do mercado turístico, e acelerar os trabalhos de revisão da lei sobre a actividade das agências de viagens e a profissão de guia turístico. Também Ma Io Fong destacou que o Governo de Hong Kong procurou “corrigir os hábitos do sector” e assegurar a alta qualidade dos produtos turísticos, revendo o “regulamento das agências de viagens, incluindo o combate rigoroso às ‘excursões a custo zero’ e a criminalização das compras forçadas”. O deputado perguntou se o Governo de Macau pensava seguir o exemplo da região vizinha, e sugeriu o aceleramento da revisão da lei que regula as agências de viagens e a profissão de guia turístico. Artérias congestionadas Também Ron Lam escolheu o tema do turismo massificado e de baixa qualidade e citou reclamações que terá recebido. “Nos últimos dias, muitos residentes queixaram-se de que, à hora de jantar, à porta de alguns restaurantes nas zonas residenciais, muitos turistas de excursões de baixo custo juntam-se em filas à espera de refeições e depois de comer continuam na rua, obstruindo os passeios e as entradas e saídas dos edifícios, afectando a vida quotidiana”, afirmou o deputado. Ron Lam sugere que as agências de viagens que organizem excursões em Macau devem fazer marcações em restaurantes previamente e as autoridades deviam proceder à triagem dos grupos turísticos de forma a manter uma boa imagem de Macau enquanto destino de turismo e assegurar uma boa experiência a quem visita o território. Em relação aos problemas de trânsito, Ella Lei colocou a questão do ponto de vista da capacidade das infra-estruturas para receber elevados fluxos de visitantes. “Continua a verificar-se uma redução de rotas e da frequência das ligações aéreas e marítimas ou até o cancelamento temporário de algumas delas, acarretando grandes perdas para o orçamento e afectando os itinerários dos turistas”, apontou. Quanto ao trânsito de Macau, Ella Lei sublinhou o agravamento da situação com engarrafamentos e dificuldades em apanhar transportes, afectando residentes e turistas. “Os transportes públicos não estão a conseguir dar resposta às necessidades do grande aumento das deslocações dos passageiros. Espero que as autoridades acelerem a construção de mais infra-estruturas e melhorem as vias públicas, e que optimizem o planeamento do trânsito e dos transportes públicos.” Neste aspecto, Ma Io Fong mencionou o recurso de excursões ilegais aos transportes públicos e o estacionamento ilegal de autocarros turísticos para tomada e largada de passageiros, circunstância que o Governo deve endereçar. Legislação | Aprovadas leis do ensino não superior e veterinários Foi ontem aprovada na especialidade a lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais e a lei que estipula as disposições fundamentais das funções específicas nas áreas do ensino oficial não superior e da juventude. Além disso, os deputados votaram ontem a conta de gerência da Assembleia Legislativa relativa ao ano económico de 2022, e o respectivo projecto de simples deliberação do plenário.
Hoje Macau PolíticaLusofonia | Chefe do Executivo reúne com Fórum dos Empresários O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, teve, esta terça-feira, um encontro com o presidente do Fórum dos Empresários de Língua Portuguesa (FELP), Francisco Viana, e a sua comitiva. Segundo uma nota de imprensa, “ambas as partes trocaram impressões sobre a cooperação económica e comercial mais estreita entre a China, Macau e os Países de Língua Portuguesa, entre outros assuntos”. Ho Iat Seng disse que, nos últimos 20 anos, o território “tem reforçado o intercâmbio e a cooperação nas áreas da economia e do comércio entre o Interior da China e os países de Língua Portuguesa, cujos resultados são encorajadores”. O governante afirmou ainda esperar que, com base no Fórum Macau, o território “possa continuar a potenciar as suas próprias vantagens singulares e o papel de plataforma, para injectar novas dinâmicas na promoção de uma comunicação e cooperação económica e comercial mais estreita entre a China e os países de Língua Portuguesa”. Por sua vez, Francisco Viana destacou “a retoma plena da circulação de pessoas em Macau” e do regresso à normalidade das actividades, o que fará com que os representantes dos empresários lusófonos “participem activamente na próxima edição da Feira Internacional de Macau (MIF). Ficou ainda expressa a promessa de maior ligação do Fórum com Macau e o desejo de “impulsionar a cooperação de pequenas e médias empresas entre Angola e Macau, no sentido de promover o desenvolvimento económico daquele país”.
Hoje Macau Manchete PolíticaCooperação | Ho Iat Seng reuniu com o embaixador de Portugal na China Antes da visita a Portugal, Ho Iat Seng reuniu com o embaixador português na China. Em cima da mesa estiveram assuntos como a cooperação empresarial entre China e os PLP, com Macau a servir como plataforma. Ho Iat Seng enalteceu a longa história das relações entre Macau e Portugal e a importância da presença de portugueses no território O Chefe do Executivo reuniu com o embaixador de Portugal na China, Paulo Pereira do Nascimento, esta semana, com assuntos relacionados à plataforma sino-lusófona, o reforço da cooperação económica e comercial e a herança e preservação da cultura portuguesa na agenda. Outro tema ainda discutido, foi a visita de Ho Iat Seng, que vai liderar uma comitiva de elementos do Governo da RAEM a Portugal, entre 18 e 22 de Abril. O Chefe do Executivo transmitiu a Pereira do Nascimento a esperança de encontrar mais espaço de cooperação para as empresas de Macau e Portugal nas áreas de investimento e comércio, com a RAEM a actuar como “ponte e elo de ligação entre a China e os Países de Língua Portuguesa (PLP)”. Segundo um comunicado divulgado ontem pelo Executivo, Ho Iat Seng terá destacado a “longa história das relações entre Macau e Portugal e indicou que o Governo da RAEM deu sempre elevada importância ao contributo e à herança da comunidade portuguesa, não poupando esforços na preservação das suas boas tradições, língua, cultura e costumes, o que se reflecte tanto no regime jurídico, ensino, arquitectura, obras, entre outras”. Os dois lados Por sua vez, Pereira do Nascimento afirmou que a visita de Ho Iat Seng a Portugal será “vantajosa para consolidar e reforçar ainda mais a ligação, o intercâmbio e a cooperação, em várias áreas, entre Macau e Portugal”. O embaixador disse esperar que as empresas dos PLP possam aproveitar o papel de plataforma de Macau para entrar na Grande Baía, na Zona de Cooperação Aprofundada, e noutras cidades do Interior da China para investimento. Por outro lado, também Macau e as restantes cidades da Grande Baía podem aproveitar “as vantagens de Portugal em termos de medicina, alta tecnologia e economia marítima”.
Hoje Macau Manchete PolíticaEducação | Residentes defendem ensino da Lei Básica nas escolas Vários residentes defendem que a Lei Básica deve ser mais ensinada nas escolas em prol de uma maior consciencialização de pertença ao país e da ligação de Macau à China Residentes de Macau ouvidos pela Lusa defendem que a Lei Básica, que faz 30 anos amanhã, deve ser ensinada às crianças e promovida nas escolas do território. “É melhor incutir algum conhecimento desde a educação básica e daí para a frente, para que [as crianças] sejam levadas a acreditar no significado inicial da Lei Básica e a manter a soberania do país. A soberania do Estado é de suprema importância”, disse à Lusa Wong Gun Kiu, residente do território. O homem, que admite “falar um pouco de português” e ter adoptado informalmente o nome João, foi das poucas pessoas que aceitaram ser entrevistadas para este trabalho. Vários residentes e turistas abordados pela Lusa, no centro de Macau, recusaram-se falar sobre a Lei Básica, dizendo não saber do que se trata. Adoptada em 31 de Março de 1993, esta é a lei que rege Macau desde a transferência da administração de Portugal para a China, em 1999, no âmbito do princípio “um país, dois sistemas”, que permitiria a coexistência das sociedades capitalistas de Hong Kong e Macau no regime comunista chinês. Segundo a Lei Básica, é permitido a Macau “exercer um alto grau de autonomia e a gozar de poderes executivo, legislativo e judicial independentes” por um período de 50 anos, ou seja, até 2049. Também Cheong Chi Heng, que trabalha numa empresa de seguros e que tem memória de a legislação fazer parte do currículo escolar, declarou ser “muito importante” para as crianças “estarem familiarizadas com o princípio ‘um país, dois sistemas'” e o facto de Macau ser “parte da China”. O jovem, na casa dos 20 anos, ainda consultou o telemóvel antes da entrevista. “Falar sobre a Lei Básica? Deixa-me ver”, disse ao pesquisar. “Há muitas coisas que precisam de respeitar a política nacional. Por isso, é importante conhecer a lei”, continuou. Já para a residente Tiffany Leong, além de garantir “o modo de vida capitalista”, a legislação assegura direitos e liberdades da população. “Pode realmente garantir a liberdade de religião ou de expressão. No caso da liberdade de religião, cada pessoa é livre em acreditar no que quiser”, acrescentou a jovem. Wong Gun Kiu acredita que “não há objecções” por parte da população às disposições definidas por esta lei. A população local é “mais obediente” e tem um “sentido de pertença ao país”, justificou, numa aparente comparação com a vizinha Hong Kong. “Dos valores correctos Em Hong Kong, após alguma contestação, em 2020, a lei de segurança nacional, prevista no 23.º artigo da Lei Básica da região foi implementada. Em Macau, esta legislação foi adoptada em 2009 sem contestação. Actualmente, a revisão da lei relativa à defesa da segurança do Estado está a ser analisada na especialidade, depois de ter sido aprovada unanimemente pelos deputados locais, em Dezembro passado. “Eu acho que a maioria dos cidadãos segue os princípios da Lei Básica de forma disciplinada”, disse Wong, referindo que a população “não está muito obcecada com a implementação das orientações da Lei Básica”. A população “geralmente é orientada pelos valores correctos da sociedade”, refletiu. Aprendizagem tem sido gradual e tem apoio de associações A divulgação da miniconstituição da RAEM tem sido palavra de ordem nos discursos políticos nos últimos anos, com uma grande aposta a ser feita por parte da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) e das associações locais. Prova disso é o trabalho desenvolvido pela Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, criada em 2001 e hoje presidida por Liu Chak-Wan. Esta tem-se desdobrado em actividades que chegam aos locais de trabalho, escolas e às artes, sob a forma de seminários académicos, simpósios e palestras, mas também através de cursos de formação, concursos de caligrafia, pintura e de design. “Desde 2012, o programa de formação ‘Jovens Embaixadores para a Promoção da Lei de Bases’ (…) formou 440 jovens”, exemplificou o presidente da associação. “Em 2016, a Associação cooperou com os Jovens Embaixadores para a Promoção da Lei Básica na preparação da campanha e começou a promovê-la nas escolas em 2017”, acrescentou, sublinhando o resultado: “Mais de 60 por cento das escolas participaram no programa, tendo sido realizadas até à data 150 actividades promocionais sobre a Constituição e a Lei Básica, envolvendo 39 escolas e um total de 21 mil estudantes”. Em resposta a uma interpelação escrita do deputado Ho Ion Sang, em Novembro do ano passado, a DSEDJ reiterou que a aposta na educação patriótica é uma prioridade, onde se inclui o ensino da Lei Básica. Segundo esta direcção de serviços, 85 por cento dos cursos de ensino superior ensinam conteúdos sobre a Constituição chinesa e a Lei Básica, enquanto 80 por cento promovem a “cultura tradicional chinesa”. Kong Chi Meng, director da DSEDJ, disse então que é importante, neste contexto, “promover a educação sobre a segurança nacional em consonância com a evolução dos tempos, fortalecer o conhecimento dos estudantes sobre a história e cultura nacionais, o sistema nacional e a actual situação de desenvolvimento do país”.
Hoje Macau PolíticaConselheiros da Ásia e Oceânia apoiam greve de funcionários consulares A presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia das Comunidades Portuguesas, Rita Santos, disse ontem que o órgão apoia “por unanimidade” a greve dos funcionários consulares, que começa a 3 de Abril. Em conferência de imprensa, no final da reunião anual do conselho, em Macau, Rita Santos disse que “os baixos salários” pagos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português têm levado “à falta de pessoal e à dificuldade de contratação de funcionários”. Na região chinesa, os funcionários recebem um salário líquido pouco superior a sete mil patacas, “incompatível com o nível da economia de Macau e inferior aos que trabalham na limpeza dos grandes hotéis”, atirou a conselheira. Em resultado, os portugueses que vivem em Macau estão a esperar sete meses pela renovação de documentos de identificação, lamentou Rita Santos. “Os portugueses residentes aqui em Macau não têm o mesmo direito que os portugueses residentes em Portugal”, considerou. A última estimativa dada à Lusa pelo Consulado-geral de Portugal na região apontava para 170 mil portadores de passaporte português entre os residentes em Macau e em Hong Kong, sendo que o regime jurídico chinês não reconhece a dupla nacionalidade. Problemas que se repetem Também na Austrália “há necessidade de mais apoio, mais reforço para o serviço consular”, disse a vice-presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia das Comunidades Portuguesas, Sílvia Renda. A conselheira, residente em Melbourne, apontou o caso da cidade de Perth, no sudeste da Austrália, onde os portugueses “têm de viajar mais cinco horas de avião para obterem serviços consulares”. Na quinta-feira, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo, afirmou que o Governo vai reforçar com mais dois funcionários os recursos humanos da rede consular na Austrália, incluindo um junto do cônsul honorário em Perth. “Isso não vai ser suficiente”, lamentou Sílvia Renda, que defendeu a atribuição de mais competências aos cônsules honorários, nomeadamente para emitir o cartão de cidadão. O STCDE – Sindicato dos Trabalhadores Consulares, das Missões Diplomáticas e dos Serviços Centrais do Ministério dos Negócios Estrangeiros convocou uma greve de 13 dias para o mês de Abril. A greve decorrerá nos dias 3 a 6, 10 a 13, 17 a 20 e 24 de Abril nos postos consulares, missões diplomáticas e centros culturais do instituto Camões no estrangeiro.
Hoje Macau PolíticaHo Iat Seng diz que 20.º aniversário do Fórum Macau é novo ponto de partida “O 20.º aniversário do Fórum de Macau deve ser visto não apenas como um marco histórico, como também um novo ponto de partida vantajoso para o desenvolvimento da Plataforma Sino-Lusófona rumo a um novo patamar”, afirmou ontem o Chefe do Executivo no discurso da recepção comemorativa do 20.º aniversário do estabelecimento do Fórum de Macau. Perante uma plateia recheada com os principais dignatários dos organismos nacionais presentes na RAEM, Ho Iat Seng sublinhou que “este é o momento para congregar os esforços de todos os sectores que valorizem e apoiem este projecto, avançando juntos rumo à um futuro prometedor” O Chefe do Executivo destacou o “enorme regozijo” por estar “reunido, com velhos e novos amigos por ocasião da comemoração” das décadas de existência do Fórum Macau, ainda para mais celebradas num “ano de maior importância para RAEM”. Ho Iat Seng explicou que 2023 “marca o início da plena implementação das orientações consagradas no 20.º Congresso Nacional do Partido Comunista da China (PCC) e nas ‘Duas Sessões’ respectivamente da Assembleia Popular Nacional e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e ainda estabelece o ponto de partida da crucial implementação do segundo Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM”. Como tal, a confluência de datas só pode significar um momento político auspicioso. Agarrar oportunidades Criado há vinte anos, o Fórum Macau tem “beneficiado do imprescindível apoio do Governo Central e da participação consensual dos Países de Língua Portuguesa”, na óptica de Ho Iat Seng. O governante apontou que graças à conjugação de esforços do Governo Central, Governos dos países de língua portuguesa, o Fórum Macau desempenhou o papel de elo de ligação, reforçando o “intercâmbio e a cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa”. Face à conjugação de esforços desenvolvida, “a cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa tem alcançado resultados encorajadores, aprofundando-se e consolidando-se em diversas áreas, elevando também a influência de Macau a nível internacional e fomentando o desenvolvimento desta cidade”, considera Ho Iat Seng. O Chefe do Executivo comprometeu-se em “concentrar atenções no posicionamento e desenvolvimento de Macau enquanto “Um Centro, Uma Plataforma e Uma Base”, aproveitando as políticas e medidas favoráveis atribuídas pelo Governo Central para levar por diante os trabalhos multissectoriais no sentido da integração de Macau na conjuntura de desenvolvimento nacional”. Além disso, garantiu que o Executivo irá continuar a “prestar todo o apoio aos trabalhos do Secretariado Permanente do Fórum de Macau, com ênfase para a preparação da próxima Conferência Ministerial do Fórum de Macau”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEnsino | Kou Kam Fai quer pais a difundir patriotismo O deputado propõe uma maior aposta no patriotismo, que diz ser uma das prioridades educativas das escolas de Macau. O director da Escola Pui Ching quer ver também os pais e a comunidade a participar nas acções de amor à pátria Utilizar as escolas para construir um consenso e ter como principal missão amar o país, através de várias iniciativas em que os pais são convidados a participar. É esta a sugestão para a educação do deputado Kou Kam Fai, num artigo publicado no Jornal do Cidadão, em que defende uma maior aposta no ensino patriótico, do estudo do espírito do 20.º Congresso do Partido Comunista Chinês e das Duas Sessões Magnas. “Como um educador da linha da frente, acredito que o sector da educação de Macau deve estudar afincadamente para entender profundamente o espírito do 20.º Congresso do Partido Comunista Chinês, e o espírito das Duas Sessões”, afirmou o director da Escola Pui Ching. “Por isso, temos de continuar a promover o poder do patriotismo e do amor por Macau. A educação é um elemento chave”, acrescentou. Segundo Kou, as escolas devem ter como uma das principais funções ensinar aos alunos “o espírito e a motivação de manter a missão original do Partido Comunista Chinês”. Esta missão pode ser realizada de várias maneiras, como o estudo da Constituição e da Lei Básica. “Temos de fazer um bom uso das vantagens da educação patriota das escolas de Macau, criar um consenso, reforçar as acções de divulgação e promoção da Constituição da China e da Lei Básica de Macau, a começar pelos campus das escolas”, apontou. “Temos de encorajar os pais e a população a participar nestas acções, todos juntos e de forma compreensiva, para aumentar a divulgação e os conhecimentos [sobre a Constituição e da Lei Básica de Macau]”, acrescentou. Corrigir os enganados Kou Kam Fai sugere também que se corrija os erros “de um pequeno número de residentes de Macau” que “não compreende totalmente” o alcance do princípio um país, dois sistemas. Neste sentido, o deputado nomeado por Ho Iat Seng defende que sejam utilizadas as ferramentas das novas tecnologias para que os professores possam “melhor a compreensão” sobre a Constituição e a Lei Básica dos professores, alunos e da comunidade. Finalmente, o deputado considera que a Grande Baía está ligada “pelo sangue e pela cultura” e sugere a criação de várias “bases do patriotismo”, para que os alunos de Macau e Hong Kong possam ser levados às diferentes cidades do Interior, como a Ilha da Montanha, para aprenderem a história correcta do país.
João Santos Filipe PolíticaRita Santos responsabiliza Portugal por dificuldades no acesso à Grande Baía A presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia das Comunidades Portuguesas, Rita Santos, considerou que as dificuldades das empresas portuguesas de acederem à Grande Baía se devem ao Governo de Portugal. A opinião foi partilhada, após a reunião em Macau do Conselho Regional da Ásia e Oceânia das Comunidades Portuguesas. Apesar das promessas de abertura da Grande Baía, os produtos portugueses continuam a enfrentar vários problemas para serem comercializados no Interior. No entanto, Rita Santos atirou grande parte das responsabilidades para o governo de Portugal, e fez o contraste com a situação do Brasil. “A parte do Brasil tem feito um trabalho muito bom. No que diz respeito a fábricas frigorífico com carne de frango e de vaca têm aumentado o número de fábricas que entram na República Popular da China, e que permite a grande exportação de carne de vaca”, explicou sobre o país sul-americano. Em relação a Portugal, a presidente do Conselho das Comunidades apontou um cenário diferente. “Eu penso que Portugal está nesta situação porque o Governo tem de começar a dar mais atenção a este assunto”, sublinhou. “Sei que há um grande empresário de Macau que investiu numa fábrica de carne de vaca, mas infelizmente não consegue entrar no mercado da China. Está a exportar, e com bons resultados, para a Europa, mas o objectivo era servir de plataforma [entre Portugal e a China]”, contou. “Mas, essa plataforma também tem de ter o apoio do Governo de Portugal, na resolução da entrada desses produtos na Grande Baía. Não é somente da responsabilidade da China, mas também da responsabilidade de Portugal”, acrescentou. Mãos à obra Ainda de acordo com as declarações de Rita Santos, as autoridades de Portugal têm de reunir com as autoridades chinesas para resolver as questões relacionadas com a higiene. a passagem e o desalfandegamento. “Os responsáveis do Ministério da Agricultura de Portugal têm de começar a trabalhar no sentido de se encontrarem com os técnicos da China, para ultrapassarem essas barreiras”, afirmou. “É preciso que haja reuniões de trabalho com os técnicos, porque primeiro resolvem-se as questões na base e depois é que se eleva a questão a nível ministerial”, apontou como receita para ultrapassar a questão. Comunidade | Portugueses no Clube Militar Quem quiser ver portugueses em Macau pode à hora de almoço ao Clube Militar. É lá que estão concentrados! Foi desta forma que Rita Santos respondeu a uma questão sobre a saída de Macau, nos últimos anos, de parte da comunidade portuguesa. “Na altura, por causa da pandemia, efectivamente muit… alguns dos portugueses regressaram a Portugal e nós sabemos que maioritariamente estavam na Função Pública, também alguns regressaram por causa da economia de Macau”, reconheceu Rita Santos. Em resposta a uma pergunta colocada em cantonês por uma jornalista, Rita Santos aconselhou ainda uma deslocação ao Clube Militar. Eu disse-lhe [à jornalista] que se ela quiser ver portugueses que querem permanecer em Macau, que vá tomar refeições no Clube Militar, principalmente na hora de almoço. É onde estão maioritariamente concentrados”, traduziu para português, depois de uma resposta em cantonês. No mesmo sentido, Rita Santos afirmou ainda que sente que há vários jovens empresários em Portugal que querem regressar para participarem no projecto da Grande Baía. “Tem havido alguns contactos de jovens empresários [portugueses] que querem voltar aqui [a Macau] para montarem empresas, no sentido de poderem ter a esperança de desenvolverem os seus negócios não só em Hengqin, como na Grande Baía”, relatou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaConselho das Comunidades | Maló de Abreu critica Governo por falta de eleições O deputado do PSD critica as promessas falhadas dos últimos anos sobre a realização de eleições e defende um maior papel para o Conselho das Comunidades Portuguesas O deputado pelo Círculo da Emigração Fora da Europa da Assembleia da República de Portugal, António Maló de Abreu, responsabilizou o Governo de António Costa pelo facto de não haver eleições há mais de sete anos. As declarações foram prestadas pelo deputado do Partido Social Democrata (PSD), durante uma conferência de imprensa sobre o Conselho Regional da Ásia e Oceânia das Comunidades Portuguesas, que esteve reunido nos últimos dois dias em Macau. As eleições deviam ter acontecido há cerca de dois anos, mas têm sido sucessivamente adiadas. Ao motivo inicial da pandemia, junta-se agora a questão de ter entrado no hemiciclo uma proposta de revisão da lei sobre as competências do estatuto do Conselho das Comunidades Portuguesas. “Todos os anos este Governo diz que vai haver eleições. E todos os anos não realiza eleições”, afirmou o deputado do PSD. “Espero que este ano, com a alteração da lei, possa efectivamente haver eleições, para haver a renovação possível do Conselho das Comunidades e para que a democracia funcione”, acrescentou. Com a futura lei do Conselho das Comunidades no hemiciclo, António Maló de Abreu admitiu que apenas no final da votação do diploma vai ser possível avançar com as eleições. A última vez que as comunidades votaram para o conselho foi em Setembro de 2015. “Cabia ao governo português marcar as eleições e não marcou. O Conselho das Comunidades Portuguesas já devia ter tido eleições há mais de dois anos, agora as eleições só se vão verificar depois da lei ser aprovada na Assembleia da República”, explicou. “Tudo farei para que a lei possa estar pronta o mais depressa possível”, prometeu. Maior dignidade Sobre a discussão das competências do Conselho das Comunidades Portuguesas e os direitos dos respectivos conselheiros, o deputado do PSD deixou a esperança de que o conselho passe a ser ouvido sempre que sejam propostas alterações às leis que afectam as comunidades portuguesas. “O que nós queremos, e eu pessoalmente, porque consta no projecto de lei que apresentei, vai no sentido do conselho ser ouvido obrigatoriamente em tudo o que respeita às comunidades portuguesas. Cada vez que houvesse uma alteração legislativa era pedido um parecer aos Conselho das Comunidades Portuguesas”, explicou. António Maló de Abreu apontou também que o conselho continuaria a ser um órgão consultivo, sem que os pareceres tivessem força vinculativa: “Não quer dizer que o parecer fosse seguido, o conselho continuava a ser consultivo, mas o reforço e a dignificação passariam obrigatoriamente por terem que ser escutados”, vincou. “Do meu ponto de vista era fundamental para a dignificação e o reconhecimento da importância dos conselheiros e do Conselho das Comunidades Portuguesas”, argumentou.
João Luz PolíticaPereira Coutinho pede ponto de situação sobre Parque Industrial Transfronteiriço “Qual é o ponto de situação relativamente ao tipo de indústria do funcionamento das unidades fabris a exercer as actividades em pleno funcionamento na Zona de Macau do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau”, pergunta Pereira Coutinho, numa interpelação escrita divulgada ontem. O deputado quer saber a situação das unidades fabris “instaladas nos terrenos concedidos por via dos contractos de arrendamento para fins industriais, ou outras por contratos de subarrendamento a outras fábricas”, assim como “informação relativa ao licenciamento ambiental, ao número de trabalhadores, e volume de exportações”. Pereira Coutinho aponta baterias também ao Parque Industrial da Concórdia, afirmando que há praticamente duas décadas que a informação sobre os parques industriais é escassa, limitando-se a “notícias avulsas veiculadas pela comunicação social. Assim sendo, o deputado lamenta a falta de informação sobre a “qualidade e definição dos projectos, e dos serviços desenvolvidos, para as zonas geridas pela Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau (SDPIM). Questão de milhões Face à falta de informação, Coutinho perguntou qual a visão estratégica e os planos previstos pelo Governo para que o Parque da Zona de Macau do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau possa contribuir para a criação de novas pequenas e médias empresas, fomentar a modernização do parque industrial, contribuindo para a estabilização do mercado de emprego. O deputado recorda que o Governo da RAEM injectou aproximadamente 400 milhões de patacas no fundo de construção do Parque da Zona de Macau do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau. Deste valor, 48,8 milhões de patacas foram gastos na construção de aterros, 105 milhões de patacas no Edifício do Posto Fronteiriço no Parque Industrial Transfronteiriço, 146 milhões de patacas no Edifício Industrial e 110 milhões de patacas para construir uma estação de tratamento de águas residuais. A zona de Macau do referido parque entrou em funcionamento em Dezembro de 2006.
Hoje Macau Manchete PolíticaCombustíveis | Ella Lei alerta que preços continuam demasiado elevados Face a uma inflação cada vez mais alta, a deputada considera que o Governo tem mostrado falta de vontade em cumprir as suas obrigações ao nível da supervisão dos preços dos combustíveis Apesar de nos últimos meses o preço do barril de petróleo ter sofrido uma redução significativa, os consumidores não sentem a diferença nos postos de abastecimento. O alerta foi deixado pela deputada Ella Lei, ligada ao Operários, que pede às autoridades que assumam as funções de supervisão. “Segundo as autoridades, em Macau, preço de venda no mercado de retalho em Março de 2022 e Março de 2023 era de 13,67 patacas por litro e de 14.16 patacas por litro, respectivamente, no que representou um aumento de 3,58 por cento”, começou por indicar a deputada. “Em comparação, no mesmo período, a média do preço dos três índices de referência do petróleo caiu de 111,61 dólares americanos para 80,14 dólares americanos, o que representa uma redução do preço de 39,26 por cento”, revelou. Para a deputada, os preços praticados em Macau são assim totalmente incompreensíveis. “Apesar de o preço final também estar relacionado com outros factores, como o preço de transporte ou os custos de exploração dos postos de abastecimento, o factor mais importante é o preço da matérias prima”, vincou Ella Lei. “Os preços dos combustíveis em Macau mantêm-se altos, ou até ficam mais caros, em vez de reflectirem a redução dos mercados internacionais”, acusou. A legisladora pergunta ao governo o que tem feito para estudar e justificar uma variação que aparenta ser desligada de qualquer lógica de um mercado concorrencial. Dá cá aquela palha Ella Lei apontou também o dedo às autoridades porque face às críticas da concertação de preços, se limitam a afirmar que permitem a entrada de novos distribuidores no mercado e a instalação de mais postos de abastecimento, sem que haja “efeitos significantes” na redução do preço. Sobre a supervisão, Lei deixa mesmo a entender que o Governo tem feito quase tudo para evitar assumir as suas funções e combater a concertação de preços dos distribuidores. Segundo a deputada, o assunto foi abordado na Assembleia Legislativa, mas o Governo tem evitado imitar o que melhor se faz nesta zona do mundo ao nível da supervisão dos distribuidores de combustíveis. Por outro lado, Ella Lei recorda que com a nova lei de protecção do consumidor as autoridades ficaram com todos os poderes necessários para perceber o peso de todos os factores que contribuem para o preço final dos combustíveis. Contudo, segundo a deputada, o Governo tem encontrado todo o tipo de desculpas para não fazer a recolha dos dados e muito e muito menos divulgá-los à população.
Hoje Macau PolíticaEducação | Secretária promete aposta no ensino superior A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, promete que o Governo vai apostar ainda mais no ensino superior, para aumentar a competitividade regional. “No futuro, o Governo da RAEM irá continuar a prestar atenção ao aperfeiçoamento dos trabalhos relacionados com o ensino superior de Macau, e a criar um sistema de ensino superior mais competitivo a nível regional”, prometeu a secretária. Elsie indicou também que o Executivo, em parceira com “as instituições de ensino superior”, vai formar “diferentes tipos de quadros qualificados necessários ao desenvolvimento social” e promover “a diversificação adequada da economia de Macau, de modo a integrá-la melhor na conjuntura global de desenvolvimento nacional”. Num discurso proferido na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST), Elsie Ao Ieong U apelou à instituição para que mantenha uma conduta patriótica e que aproveite as oportunidades de desenvolvimento. “Desejo que a MUST continue a aproveitar as oportunidades de desenvolvimento, formando quadros qualificados de alta qualidade de Macau que tenham a pátria no coração e que possuam não apenas vastos conhecimentos, como também virtudes”, afirmou. Por outro lado, elogiou a instituição: “A MUST é, hoje em dia, uma universidade abrangente que tem influência não só em Macau, mas também no Estado e no mundo. Em 2023, a MUST foi ainda classificada entre as 250 melhores universidades mundiais, conforme lista publicada pela revista Times Higher Education”, recordou.
Hoje Macau Manchete PolíticaCooperação | Rocha Vieira considera que relação com a China é “um trunfo” O último governador da administração portuguesa, Rocha Vieira, está em Macau para receber um doutoramento honoris causa da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau As “boas relações históricas” com a China são “um trunfo para Portugal”, que pode ajudar a melhorar os laços entre Pequim e a União Europeia, disse ontem o último governador da administração portuguesa de Macau. Vasco Rocha Vieira realçou que a história do território deu “um conhecimento privilegiado” da China a Portugal, que pode “influenciar destinos, dar opiniões e aconselhar” Bruxelas na relação com Pequim. O último governador de Macau (1991-1999) apontou que a China é “uma superpotência em afirmação” e que Lisboa pode “contribuir para que haja respeito, progresso e paz”, num mundo marcado por “uma instabilidade muito grande”. Em Março, o Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês disse à Lusa que mantém com Portugal laços amigáveis, de longo prazo e “mutuamente benéficos”, “alinhados com os interesses de ambos os lados”. A resposta surgiu depois de o ministro dos Negócios Estrangeiros português, João Gomes Cravinho, ter afirmado que Portugal teria de “rever o significado do relacionamento político e económico” com a China, caso Pequim prestasse apoio militar à invasão russa da Ucrânia. Rocha Vieira falou aos jornalistas depois de receber um doutoramento honoris causa da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, que tinha sido atribuído em Abril de 2022, correspondente a 2021, mas que só foi agora entregue devido às restrições da pandemia de covid-19. Aposta no português O general disse que “um outro grande trunfo” para Portugal é o interesse na China pela língua portuguesa, sublinhando o número crescente de universidades chinesas que ensinam português. No final de 2020, o Coordenador do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa da Universidade Politécnica de Macau, Gaspar Zhang Yunfeng, disse que havia cerca de 50 instituições de ensino superior com cursos de português na China continental. “A China está interessada em que o português se desenvolva (…) também para poder ter, através de Portugal, uma relação mais estreita com os países de língua portuguesa”, salientou Rocha Vieira. O general, que é também curador da Fundação da Escola Portuguesa de Macau (EPM), defendeu “mais interesse” por parte do Governo de Portugal e maior diálogo com o estabelecimento de ensino, “a mais importante instituição de matriz portuguesa” na região. Em Fevereiro, o presidente da direcção da EPM descreveu “uma situação de esgotamento” e sublinhou que a escola “não pode continuar a crescer, sob pena de diminuir a qualidade do seu serviço educativo se não houver condições”.
