Conselho das Comunidades | Maló de Abreu critica Governo por falta de eleições

O deputado do PSD critica as promessas falhadas dos últimos anos sobre a realização de eleições e defende um maior papel para o Conselho das Comunidades Portuguesas

O deputado pelo Círculo da Emigração Fora da Europa da Assembleia da República de Portugal, António Maló de Abreu, responsabilizou o Governo de António Costa pelo facto de não haver eleições há mais de sete anos. As declarações foram prestadas pelo deputado do Partido Social Democrata (PSD), durante uma conferência de imprensa sobre o Conselho Regional da Ásia e Oceânia das Comunidades Portuguesas, que esteve reunido nos últimos dois dias em Macau.

As eleições deviam ter acontecido há cerca de dois anos, mas têm sido sucessivamente adiadas. Ao motivo inicial da pandemia, junta-se agora a questão de ter entrado no hemiciclo uma proposta de revisão da lei sobre as competências do estatuto do Conselho das Comunidades Portuguesas.

“Todos os anos este Governo diz que vai haver eleições. E todos os anos não realiza eleições”, afirmou o deputado do PSD. “Espero que este ano, com a alteração da lei, possa efectivamente haver eleições, para haver a renovação possível do Conselho das Comunidades e para que a democracia funcione”, acrescentou.

Com a futura lei do Conselho das Comunidades no hemiciclo, António Maló de Abreu admitiu que apenas no final da votação do diploma vai ser possível avançar com as eleições. A última vez que as comunidades votaram para o conselho foi em Setembro de 2015.

“Cabia ao governo português marcar as eleições e não marcou. O Conselho das Comunidades Portuguesas já devia ter tido eleições há mais de dois anos, agora as eleições só se vão verificar depois da lei ser aprovada na Assembleia da República”, explicou. “Tudo farei para que a lei possa estar pronta o mais depressa possível”, prometeu.

Maior dignidade

Sobre a discussão das competências do Conselho das Comunidades Portuguesas e os direitos dos respectivos conselheiros, o deputado do PSD deixou a esperança de que o conselho passe a ser ouvido sempre que sejam propostas alterações às leis que afectam as comunidades portuguesas.

“O que nós queremos, e eu pessoalmente, porque consta no projecto de lei que apresentei, vai no sentido do conselho ser ouvido obrigatoriamente em tudo o que respeita às comunidades portuguesas. Cada vez que houvesse uma alteração legislativa era pedido um parecer aos Conselho das Comunidades Portuguesas”, explicou.

António Maló de Abreu apontou também que o conselho continuaria a ser um órgão consultivo, sem que os pareceres tivessem força vinculativa: “Não quer dizer que o parecer fosse seguido, o conselho continuava a ser consultivo, mas o reforço e a dignificação passariam obrigatoriamente por terem que ser escutados”, vincou. “Do meu ponto de vista era fundamental para a dignificação e o reconhecimento da importância dos conselheiros e do Conselho das Comunidades Portuguesas”, argumentou.