João Santos Filipe Manchete PolíticaPatrimónio | Classificação da Casa Comemorativa Sun Yat Sen equacionada A possibilidade de classificação do imóvel dota o Governo da RAEM de poderes para expropriar o proprietário, o Governo de Taiwan. Deland Leong, presidente do Instituto Cultural, afirmou que o mecanismo de expropriação nunca foi utilizado O Instituto Cultural (IC) propõe classificar a Casa Comemorativa Sun Yat Sen como imóvel protegido na categoria de monumentos. A novidade foi avançada ontem pela presidente do IC, Deland Leong, e da lista constam mais cinco imóveis, como a Casa da Família Chio, na Travessa da Porta, ou o Antigo Matadouro Municipal, na Rua de São Tiago da Barra. Com o início do processo de classificações, o Governo fica com poderes, à luz da Lei de Salvaguarda do Património Cultural para expropriar o proprietário, que em Setembro do ano passado era a empresa APHS Serviços de Viagem de Hong Kong, que tem sede em Singapura e é detida a 100 por cento pelo Conselho para os Assuntos do Interior de Taiwan. Como acontece nestes casos, a informação oficial apenas aponta que o edifício é propriedade de um privado. Com o processo de classificação em andamento, o Governo fica também com o direito de preferência sobre o imóvel, no caso de o proprietário decidir vendê-lo. Isto quer dizer que, no caso de o Governo de Taiwan acordar a venda do edifício a um terceiro, o Governo da RAEM pode adquiri-lo, desde que iguale o preço acordado. Sobre a possibilidade de haver uma expropriação, Deland Leong afirmou que esse mecanismo nunca foi utilizado. “Nós nunca aplicámos este artigo [da aquisição e expropriação]. Só numa situação muito especial é que podemos aplicá-la”, declarou a presidente. “Quanto aos edifícios, como o da Rua Silva Mendes [Casa Comemorativa Sun Yat Sen] e os outros cinco, já iniciámos os trabalhos de classificação e o tratamento vai ser igual ao do passado”, acrescentou. Deland Leong explicou igualmente que quando o Governo pretende ficar com um imóvel recorre à compra. “Normalmente aplicamos o artigo 41.º da lei sobre o direito de preferência. De acordo com esta lei é necessário consultar o Governo da RAEM para ver se o direito de preferência é exercido”, apontou. Venda equacionada A proposta de classificação do imóvel surge depois de em Setembro passado ter sido noticiado, na imprensa da Ilha Formosa, que o Governo de Taiwan estava a equacionar vender o imóvel, por temer que fosse expropriado. Na altura, os representantes de Taiwan em Macau enfrentavam dificuldades para renovar os vistos de permanência, por recusarem assinar uma carta de compromisso com o princípio ‘Uma China’. A questão foi, entretanto, ultrapassada. O imóvel tem cerca de 400 metros quadrados e estará avaliado em cerca de 30 milhões de patacas, de acordo com o jornal Liberty Times, que noticiou a possível venda. A Casa Comemorativa Sun Yat Sen foi construída em 1912, como residência de Lu Muzhen, primeira mulher do homem conhecido como o “Pai da China Moderna”. Apesar de Sun se ter divorciado da mulher em 1915, para casar com Soong Ching-ling, uma das três irmãs Soong e mais tarde uma das figuras em destaque no Partido Comunista Chinês, Lu e os filhos permaneceram na residência de Macau. Foi nesta habitação que Lu Muzhen morreu, em Setembro de 1952, então com 85 anos de idade. Desde 1958 que a casa recebeu o nome Casa Comemorativa Sun Yat Sen, e actualmente está aberta ao público, como museu, tendo em exibição livros, cartas, fotografias e pertences de Sun Yat Sen que mostram o caminho revolucionário para derrubar a Dinastia Qing e estabelecer a República da China. Matadouro e Casa Chio Na lista dos seis imóveis a serem classificados, constam ainda a Casa Chio ou o Antigo Matadouro Municipal. A Casa Chio foi construída em 1875, pelos membros desta família que são descendentes do clã imperial da Dinastia Song (960-1279) e se estabeleceram em Macau há mais de 300 anos. Os membros mais destacados são Zhao Yuanlu e Zhao Yunjing porque obtiveram resultados de destaque nos exames imperais chineses e foram elevados à categoria “Juren”, tendo contribuído para a educação imperial. Quanto ao Antigo Matadouro Municipal da Barra, foi inicialmente construído em 1873 e reconstruído depois entre 1916 e 1917. Actualmente, faz parte das instalações do Instituto para os Assuntos Municipais. A classificação é justificada com o “testemunho notável de vivências ou de factos históricos” e a “importância do imóvel do ponto de vista da investigação cultural, histórica, social ou científica”. Na lista de imóveis surge também o Antigo Posto de Saúde de Coloane, construído em 1939 e situado no Largo do Cais, dois conjuntos de antigas moradias para funcionários públicos na Avenida do Coronel Mesquita, erigidas em 1953, e na Estrada de Coelho do Amaral (1950). Em relação a estas moradias foi destacado os elementos mistos da arquitectura portuguesa e chinesa. A consulta pública sobre a classificação dos imóveis decorre até 14 de Maio.
Hoje Macau PolíticaDSAL | Abertas hoje inscrições para feiras de emprego A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) recebe a partir de hoje até à próxima quarta-feira inscrições para quatro sessões feiras de emprego que vão disponibilizar 279 vagas de emprego nos sectores de viagens, engenharia hoteleira e administração de propriedades. Segundo um comunicado divulgado ontem pela DSAL, as quatro sessões de emparelhamento têm em vista “atenuar a pressão de recursos humanos”, na sequência da retoma das visitas de grupos de turismo do Interior da China a Macau, que fez com que vários sectores necessitem contratar mais pessoal, além de apoiar residentes na integração no mercado de trabalho. As sessões de encontro entre empregadores e candidatos estão marcadas para os dias 23 e 24 de Março. A primeira sessão, está marcada para a manhã de 23 de Março, no Edifício das Associações dos Operários na Rua da Ribeira do Patane nº 2-6, e irá oferecer 58 vagas de emprego, incluindo motorista de autocarro, funcionário de estações, expedidor, pessoal de segurança, bagageiro. No período da tarde, no 7º andar do Hotel Grande Lisboa, vão ser disponibilizados 14 vagas para profissões da área da engenharia, incluindo engenheiro, supervisor de nível superior, técnico superior, técnico para o sector da hotelaria. Na manhã de 24 de Março, a sessão de emparelhamento oferece 133 vagas para o sector de segurança, enquanto na parte da tarde serão disponibilizados 74 postos de emprego nos sectores de administração de propriedades e de limpeza. Ambas as sessões decorrem Centro para o desenvolvimento de carreiras da FAOM, no Istmo de Ferreira do Amaral, nº 101-105ª.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrabalho | Ella Lei quer revisão de lei sobre acidentes laborais A deputada dos Operários criticou o Governo por focar sempre a discussão do diploma na actualização dos montantes pagos por acidentes de trabalho, e descurar aspectos como conflitos sobre os dias de baixa A deputada Ella Lei defende a actualização da lei da reparação por danos emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais. Numa interpelação escrita divulgada ontem, a legisladora destacou a necessidade de proteger os trabalhadores contra a devolução de pagamentos recebidos quando estão de baixa. De acordo com Ella Lei, um dos grandes desafios da lei prende-se com as baixas motivadas por acidentes de trabalho. Com as seguradoras chamadas a cobrir custos, os casos acabam frequentemente nos tribunais. No entanto, há desfechos em que o tribunal considera que o período de baixa foi excessivo, obrigando os trabalhadores a devolver parte dos montantes recebidos durante a baixa. A questão é ainda mais “controversa” para a deputada dos Operários porque o período de baixa não é uma escolha do trabalhador, mas uma decisão médica, e porque as decisões para devolver o dinheiro são tomadas muito tempo depois das baixas. Assim sendo, Ella Lei pediu ao Governo para fazer uma revisão da lei que remonta aos anos 1990: “Algumas das normas da lei em vigor não se adaptam às mudanças sociais e têm sido detectadas várias deficiências”, apontou. “Por exemplo, são frequentes as disputas sobre o número de dias de baixas médicas relacionadas com acidentes de trabalho. É necessário que o Governo preste atenção a esta situação e optimize os mecanismos de compensação dos trabalhadores.” Fazer mais A deputada deixou ainda uma crítica ao Governo por focar sempre as discussões sobre a lei da reparação por danos emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais na definição dos limites máximos das compensações. A deputada quer saber que lacunas foram identificadas no diploma que está em vigor desde os anos 90 e como podem ser colmatadas com a revisão. Por último, pergunta ainda se há planos para actualizar a tabela existente na lei em causa, que enumera as situações e lesões que justificam que as condições sejam definidas como acidentes de trabalho.
João Luz PolíticaCooperação | Macau e Hengqin procuram investimento na Indonésia A “Delegação Conjunta de Captação de Investimento Macau–Hengqin” fez uma viagem à Indonésia com o propósito de captar e promover investimentos e negócios. Entre domingo e terça-feira, a delegação marcou encontros com a Embaixada da China na Indonésia, a Administração de Desenvolvimento das Exportações Nacionais do Ministério do Comércio da Indonésia, a Câmara de Comércio da China na Indonésia, o Sinar Mas Group, o maior grupo empresarial indonésio. Segundo um comunicado emitido ontem pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), a comitiva procurou estabelecer acordos de cooperação no turismo, investimento recíproco e estabelecimento de sedes. O IPIM sublinha que existe um amplo espaço de cooperação entre Macau, Hengqin e a Indonésia em domínios industriais como investigação e desenvolvimento científico e tecnológico, biomedicina, cultura, turismo e comércio, finanças modernas e economia digital. Na segunda-feira, decorreu a “Sessão de Bolsas de Contactos Indonésia–Macau”, atraindo a participação de 80 empresas indonésias que se reuniram com representantes das empresas de Macau no local. O evento resultou em cerca de 100 encontros comerciais, nas áreas do turismo, convenções e exposições e comércio, finanças, marcas de restauração, produtos alimentares, logística e mobiliário.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGrande Baía | Integração empresarial depende de mais subsídios, diz Sonny Lo Sonny Lo, académico de Hong Kong, defende que a maior integração de Macau na Grande Baía depende de mais subsídios para que os pequenos negócios se possam deslocar. O especialista em ciência política não tem dúvidas de que, com a Zona de Cooperação Aprofundada, se concretiza um desejo de Deng Xiaoping de criar mais regiões administrativas especiais no sul da China Muito se tem falado da integração regional de Macau no contexto da Grande Baía, mas como pode esta efectivar-se? Sonny Lo, académico da Hong Kong University Space deu ontem uma palestra na Fundação Rui Cunha (FRC) sobre o assunto, intitulada “O Presente e o Futuro da Grande Baía e a integração de Macau em Hengqin e Hong Kong em Shenzhen”. Ao HM, por email, o académico disse que a maior integração da RAEM passa, essencialmente, por duas áreas. “É necessário educar mais a juventude e providenciar mais incentivos e subsídios para que os negócios se mudem para a zona da Grande Baía. As pequenas e média empresas precisam de mais subsídios e incentivos”, disse. Relativamente a uma maior presença de empresas lusófonas, para as quais Macau serve de plataforma comercial, a receita é semelhante. “É preciso dar tempo ao mercado lusófono. Os países de língua portuguesa necessitam de se deslocar para a Zona de Cooperação Aprofundada e observar a situação numa fase mais avançada, uma vez que o desenvolvimento [dos projectos] ainda agora começou”, disse ainda. Sonny Lo frisou que as autoridades de Hong Kong também devem aumentar os apoios financeiros para que as empresas tenham mais interesse em ir para Shenzhen. Numa altura em que Macau enfrenta uma crise de recursos humanos, com menos trabalhadores não residentes, como se pode dar resposta aos desafios da Grande Baía? Para Sonny Lo, a bitola está do lado da RAEM. “O Governo da China continental já implementou um modelo de importação de talentos para Macau, mas [o território] precisa de produzir mais talentos locais”, frisou. Ao estabelecer-se “uma relação entre governos e indústrias estratégicas, as instituições de ensino superior deveriam melhorar e regularizar [a sua actuação] com um melhor planeamento, projecções de recursos humanos e realização de inquéritos anuais com dados divulgados junto do público”, disse na apresentação de ontem. Poder de absorção A legislação de base para a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin foi aprovada pelas autoridades de Guangdong a 9 de Janeiro deste ano. Na sua apresentação, Sonny Lo destacou que este novo processo de integração “irá tornar-se num projecto piloto que terá tremendas implicações para a integração tecnológica e sócio-económica entre Hong Kong e Shenzhen nos próximos anos, antes de 2047”. Esta legislação, relativamente ao tecido económico de Macau, não aposta no jogo, destacou o académico ao HM. “Não vemos o jogo como um caminho de saída, mas vemos, em vez disso, a necessidade de Macau se diversificar em termos económicos.” Sonny Lo acredita que, com o passar dos anos, “a Zona de Cooperação Aprofundada vai estar bem posicionada para ser territorialmente absorvida por Macau, se as autoridades centrais assim o entenderem”. Desta forma, está traçado o caminho para uma grande extensão territorial da pequena Macau, mas tal “depende de vários factores, como a expansão da população, a procura e os desejos do Governo de Macau e a preparação para tal integração da perspectiva de Hengqin”. “Com o passar do tempo, a Zona de Cooperação em Hengqin será integrada na RAEM”, frisou Sonny Lo na apresentação. Neste sentido, o académico aponta o dedo aos governos de Macau e Hong Kong, “que mostraram uma fraca capacidade que terá de ser reforçada com o recrutamento de funcionários públicos de elite, uma melhor formação e profissionalização”. Sonny Lo disse ainda que o modelo de integração de Hong Kong e Shenzhen deverá seguir o mesmo modelo de Macau em relação a Hengqin, mas o desafio permanece “no reforço da capacidade entre os governos de Macau e Hong Kong face ao planeamento e coordenação internamente e entre fronteiras”. O académico acredita que a visão de Deng Xiaoping de criar mais regiões administrativas especiais no sul da China “já está concretizado com a criação da Zona de Cooperação Hengqin-Macau, com a cooperação entre Hong Kong e Shenzhen a seguir-lhe os passos nos próximos anos”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHengqin | Residentes impossibilitados de levar bens para Novo Bairro Face às crescentes queixas de residentes, o deputado Ngan Iek Hang quer que o Governo explique como vai ser aplicada a política de circulação “liberalização na primeira linha e controlo na segunda linha” em Hengqin O deputado Ngan Iek Hang alerta que os residentes que comprem casas no Novo Bairro de Macau, na Ilha da Montanha, arriscam-se a não conseguir passar as fronteiras com as mobílias e outros pertences. O aviso foi deixado através de uma interpelação escrita em que o legislador dos Moradores indicou que a circulação entre os dois locais está longe de ser conveniente. Segundo Ngan Iek Hang, quantos mais residentes adquirirem fracções no projecto pago pelo Governo de Macau na Ilha da Montanha, maior será a necessidade de transporte de móveis, electrodomésticos e outros bens para o outro lado da fronteira. No entanto, o deputado relata que tem recebido muitas queixas de cidadãos, que encontram desafios de todos os tipos para fazer face às “medidas rigorosas” nas fronteiras no território onde foi criada a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau. Segundo o cenário traçado pelo legislador, existem “muitas restrições a nível de produtos de consumo diário, frutas e outros tipo de comida” com que se pode entrar na Zona de Cooperação Aprofundada. No sentido de clarificar a situação, o legislador pede ao Governo que explique como está a ser implementada a anunciada política “liberalização na primeira linha e controlo na segunda linha”. Esta orientação tinha como objectivo facilitar a circulação entre Macau e a Ilha da Montanha, mantendo os critérios mais rígidos, como os que se aplicam actualmente, na circulação entre Hengqin e o resto do Interior. Promover o comércio Os pedidos de esclarecimento do membro da Assembleia Legislativa não se limitam ao transporte de bens particulares pessoais, mas também com o transporte de bens de comércio. O deputado pergunta ainda ao Governo se vai ser implementada uma política de maior flexibilidade para que os residentes e empresas de Macau transportem para Hengqin mais materiais. “O Governo vai reforçar a coordenação com as autoridades do Interior da China, para que os residentes de Macau que moram na Zona de Cooperação Aprofundada e as empresas de Macau tenham uma política mais relaxada para o transporte de equipamentos e bens?”, questionou. “Será que vai ser criada uma lista com os equipamentos e produtos que podem ser transportados para a Zona de Cooperação Aprofundada, através da criação de um corredor específico, para tornar o transporte mais conveniente?”, perguntou. De acordo com as informações mais recentes da empresa de capitais públicas, Macau Renovação Urbana, as casas no Novo Bairro de Macau devem começar a ser vendidas no final deste ano.
Hoje Macau PolíticaAutocarros | Recusada isenção de pagamento de tarifa O Governo recusa a hipótese de reduzir para 60 anos a idade de isenção do pagamento da tarifa dos autocarro públicos. A possibilidade foi afastada por Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), em resposta a uma interpelação do deputado Nick Lei. “O ajustamento dos benefícios das tarifas de autocarros para as pessoas com idades de 60 a 64 anos envolve o consenso da sociedade, o uso do erário público e a definição de políticas, sendo que o Governo da RAEM não tem, neste momento, qualquer plano em concreto nesse sentido”, respondeu Lam Hin San na resposta a Nick Lei. O legislador ligado à comunidade de Fujian tinha defendido a redução da idade de isenção, na sequência de um estudo elaborado em Hong Kong que sugeria uma medida semelhante. Actualmente, a isenção aplica-se às pessoas a partir dos 64 anos idade, que através de um passe de autocarro cor-de-rosa deixam de pagar o bilhete. Nick Lei pretendia igualmente saber se o Grupo Interdepartamental do Mecanismo de Protecção dos Idosos tinha discutido o assunto. A questão ficou por responder: “O IAS salientou que o Governo da RAEM criou um Grupo Interdepartamental do Mecanismo de Protecção dos Idosos, composto por membros de vários serviços públicos”, limitou-se a escrever o director da DSAT, sem revelar o conteúdo de trabalho do grupo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHotelaria | Governo admite preocupação com escalada de preços Após a escalada de preços nas plataformas online de reserva de quartos de hotel, a DST admite ter realizado vários contactos para controlar a situação Os Serviços de Turismo (DST) admitem estar preocupados com a escalada repentina dos preços dos quartos dos hotéis nos sites e aplicações de reservas online, após o relaxamento das medidas de controlo da pandemia. No entanto, em resposta a interpelação do deputado Leong Sun Iok, Maria Helena de Senna Fernandes, directora da DST, revelou que foram tomadas medidas para evitar abusos. “Os Serviços estão preocupados com os comentários recentes que apontam a prática de preços anormais em algumas das plataformas de reserva online de hotéis em Macau. Por isso, foram enviadas imediatamente cartas para a indústria hoteleira a recordar aos agentes que devem escolher de forma cautelosa as plataformas com quem colaboram”, afirma a directora dos Serviços de Turismo. “Também devem prestar sempre atenção aos métodos de marketing e às condições oferecidas”, foi acrescentado pela responsável. Na óptica dos Serviços de Turismo, quando os agentes hoteleiros “encontram preços anormais” devem “comunicá-los e acompanhar os casos junto das plataformas online” tão depressa quanto possível. Sobre este mecanismo de comunicação, Helena de Senna Fernandes indica que “depois dos hotéis terem entrado em contacto com as plataformas, que os preços anormais de reserva dos quartos mostraram melhorias”. Fazer mais Sobre o impacto negativo para a imagem do território como destino turístico, a DST promete fazer “uma boa utilização dos meios online e offline para promover Macau como um destino que sabe receber bem os turistas”. Além disso, revela a dirigente, é mantido o diálogo “com várias plataformas online do Interior”, a quem se exige que reforcem a fiscalização dos preços praticados pelos fornecedores de quartos de hotéis mas também das agências de turismo. Também a estas plataformas foi pedido que “actuem imediatamente” quando são praticados preços acima do valor normal do mercado. Apesar da preocupação, Helena de Senna Fernandes também explica que, de acordo com a lei actual, os hotéis têm a liberdade para praticar os preços que entenderem. Porém, “nos casos em que há uma lista com os preços dos quartos”, os hotéis têm de enviar informações mais actualizadas à DST, que posteriormente são publicadas online. Neste campo, a directora explicou que, como entidade de supervisão, a DSAT faz fiscalizações para se certificar que os hotéis enviaram a informação recente mais actualizada e que quando verifica discrepâncias contacta os hotéis para corrigir a situação. A interpelação de Leong Sun Iok foi submetida depois de nos primeiros dias de Janeiro, com o levantamento de restrições no Interior, o número de turistas a visitar Macau ter aumentado significativamente. Devido à grande procura repentina e ao limitado número de quartos disponíveis, associado à falta de mão-de-obra causada por três anos de grave crise económica, os preços dispararam.
João Luz PolíticaPequim agradece a Macau colaboração no combate ao contrabando O Chefe do Executivo reuniu na segunda-feira em Pequim com o director da Administração Geral da Alfândega, Yu Jianhua, com o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin e a diversificação adequada da economia de Macau a dominar a agenda. O responsável da Administração Geral da Alfândega agradeceu ao Governo da RAEM pela colaboração no combate ao contrabando, prevenção e controlo de pandemia. Yu Jianhua fez questão de frisar que “as Alfândegas da China e de Macau têm mantido sempre uma comunicação estreita, obtendo resultados significativos na cooperação pragmática de defesa da segurança económica e comercial e da garantia dos assuntos relativos à vida da população”. No capítulo do desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin, Ho Iat Seng assegurou que as autoridades de Macau e Guangdong estão a trabalhar para concretizar, no final do corrente ano, a política da liberalização da «primeira linha» e controlo da «segunda linha» em relação às trocas de mercadorias. As linhas dizem respeito à construção de dois postos fronteiriços, o primeiro entre Macau e Hengqin e o segundo entre Hengqin e o Interior. Segundo o Chefe do Executivo, as fronteiras irão impulsionar “eficazmente o desenvolvimento de integração entre Macau e Hengqin, bem como, o reforço do intercâmbio e circulação de pessoas entre as duas cidades”. Manter o diálogo Yu Jianhua indicou que a Administração Geral da Alfândega vai continuar “a auscultar as opiniões da parte de Macau, a fim de aprofundar a reforma e inovação, apoiar um desenvolvimento de alta qualidade, acompanhar os trabalhos por forma a assegurar a implementação da política da liberalização da «primeira linha» e controlo da «segunda linha» no corrente ano”. O director referiu ainda que “Macau integra uma parte importante na construção da Grande Baía de Guangdong-HongKong-Macau, por isso, a Administração Geral da Alfândega irá cumprir seriamente as várias políticas e medidas do Governo Central para beneficiar e apoiar Macau a desenvolver a economia, melhorar a vida da população, impulsionar a diversificação adequada da económica e integrar na conjuntura do desenvolvimento nacional”.
João Luz Manchete PolíticaCooperação | Pequim promete apoio a convenções e exposições Num encontro com o vice-ministro do Comércio chinês, Ho Iat Seng recebeu a garantia de que o Governo Central irá apoiar Macau a desenvolver a indústria das convenções e exposições e a diversificar a economia. A reunião aconteceu em Pequim, no rescaldo da sessão anual da 14.ª Assembleia Popular Nacional O Chefe do Executivo reuniu na segunda-feira em Pequim com o vice-ministro do Comércio chinês Wang Shouwen, num dia com a agenda de Ho Iat Seng repleta de encontros com altos dirigentes do Governo Central, antes de regressar ontem a Macau. O responsável do Ministério do Comércio e representante de Negociações do Comércio Internacional (de nível ministerial) começou por referir que a “visita do Chefe do Executivo ao Ministério do Comércio favorece um maior alargamento da forte relação de cooperação existente”. Respondendo ao apelo de Ho Iat Seng, Wang Shouwen garantiu que “o Ministério do Comércio prestará todo o apoio a Macau no sentido de contribuir para reforçar o desenvolvimento da indústria de convenções e exposições, e no futuro trabalho de atracção de comércio e capitais na Zona de Cooperação”. Por sua vez, Ho Iat Seng agradeceu a atenção prestada a Macau pelo ministro do Comércio, em especial a garantia de abastecimento estável de bens essenciais, que ajudou na manutenção do normal funcionamento do mercado local. No que toca ao sector das convenções e exposições, Ho Iat Seng frisou que é uma das “indústrias mais importantes na diversificação adequada da economia de Macau e acrescentou que, após a passagem da pandemia, o sector retomou gradualmente as suas actividades”. Sermão na Montanha O líder do Governo da RAEM deu como exemplos de eventos de grande envergadura organizados em Macau o Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estruturas em Macau e a Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau). Ho Iat Seng acrescentou que o seu Executivo “encontra-se a organizar activamente estes dois grandes eventos, para os quais espera receber as opiniões do Ministro do Comércio e assim contribuir para aumentar a qualidade organizativa”. Em relação à construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, o Chefe do Executivo sublinhou que “as empresas de Macau podem aproveitar o espaço em Hengqin para criar mais marcas locais, especialmente no que diz respeito ao desenvolvimento da Medicina Tradicional Chinesa”.
João Santos Filipe PolíticaDSAT | Deslocações para o Interior longe de esgotarem quotas Entre Janeiro e 27 de Fevereiro, as quotas diárias de marcação prévia de passagem fronteiriça no âmbito da Deslocação de Veículos de Macau na Província de Guangdong nunca foram esgotadas. A revelação foi feita por Lam Hin San, Director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), em resposta a uma interpelação do deputado Ngan Iek Hang. “Em relação à marcação prévia de passagem fronteiriça, nunca foi registado, desde o primeiro dia da recolha dos pedidos, o esgotamento das quotas”, esclareceu Lam. O director da DSAT também apontou que se prevê que “a partir do final de Março do corrente ano, o número de quotas aumente para 2000 por dia”. Ngan Iek Hang questionava igualmente a situação do trânsito na Rotunda da Amizade, em que os congestionamentos se tornaram habituais com a reabertura das fronteiras e a circulação pela Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. O director da DSAT destacou que o “Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) tem prestado atenção à situação do trânsito nas proximidades do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau” e que em caso de necessidades envia mais agentes para “descongestionar o trânsito ou tomar devidas medidas, de forma a manter a ordem do trânsito daquela zona”. A realização de obras no local foi outra das estratégias adoptadas. Lam explicou que consistem em “três viadutos elevados, dos quais dois já entraram em funcionamento desde Novembro do ano passado”. O director da DSAT acrescentou ainda que se encontra “em curso a colocação das estacas moldadas do outro viaduto”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrânsito | Wong aponta “período negro” devido a circulação para o Interior A deputada Wong Kit Cheng afirma que os congestionamentos na Rotunda da Amizade são cada vez mais frequentes e que a medida que permite a circulação de veículos para o norte piorou o problema. A legisladora pede ao Governo que se apresse a resolver a situação Wong Kit Cheng considera que o trânsito no território atravessa um “período negro” gerado por inacção e medidas como a autorização para circular no Interior e na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. A opinião foi partilhada através de uma interpelação escrita, em que a deputada pede ao Governo que crie rapidamente vias alternativas para descongestionar o trânsito. Segundo a legisladora ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau verificam-se “mudanças óbvias no trânsito” do território porque independentemente de serem “dias da semana ou feriados”, as “principais estradas estão sempre congestionadas”. “Entre as vias com mais trânsito destaca-se a Rotunda da Amizade que concentra o acesso para a Zona A dos Novos Aterros e para a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau”, afirma Wong Kit Cheng. “Os residentes relatam-nos que desde o dia que foi implementada a medida de Circulação dos Veículos para o Norte, o trânsito entrou num período negro, mais grave do que durante a pandemia e que se está a tornar foco de atenção social”, acrescentou. A deputada também critica o Executivo por ter sido lento a agir e a preparar as estradas para o aumento de trânsito previsível. “Apesar das autoridades afirmarem que o congestionamento na zona [da Rotunda da Amizade] foi causado porque o trânsito cresceu cinco vezes mais depois da pandemia, a verdade é que esta zona sempre esteve muito congestionada antes e durante a pandemia”, acusou. “A discussão sobre a implementação da medida de Circulação dos Veículos para o Norte levou muito tempo a ser preparada, o que significa que as autoridades tiveram tempo para se prepararem”, acrescentou. Vai piorar Wong Kit Cheng avisa também que “a futura política de reconhecimento mútuo das cartas de condução” vai piorar a situação. Neste sentido, a deputada quer saber se as autoridades podem antecipar a abertura de uma alternativa à única ligação entre a Zona A e a Península de Macau, que actualmente se faz pela Rotunda da Amizade. As estimativas actuais apontam para que apenas em 2025 as obras para a construção da via alternativa fiquem concluídas. No entanto, como considera que todas estas ligações estão afastadas das zonas habitacionais, Wong Kit Cheng coloca a possibilidade de os trabalhos serem feitos de forma mais intensa. Por outro lado, sugere que sejam tomadas medidas para diversificar as fronteiras de entrada de veículos no território vindos do Interior, com alternativas à Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.
Nunu Wu PolíticaAPN | Membros de Macau elogiam discurso “apaixonante” de Xi Jinping Os membros de Macau na Assembleia Popular Nacional (APN) exultaram com o discurso de Xi Jinping no encerramento da sessão anual do órgão nacional. Em declarações ao jornal Ou Mun, o chefe da delegação da RAEM Lao Ngai Leong sublinhou que a sessão da APN que terminou ontem comprova a elevada atenção prestada pelo Presidente Xi Jinping e o Governo Central ao desenvolvimento de Macau e Hong Kong e à forma como está intimamente ligado à construção de uma nação forte. O representante afirmou ainda que a integração de Macau no desenvolvimento nacional é inevitável, assim como a participação no processo de modernização da nação, através da presença activa nos projectos de cooperação como a construção da Grande Baía e da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Por sua vez, Kou Hoi In declarou que os interesses da população foram temas nucleares no discurso de Xi Jinping, assim como a união de todos para prosseguir o objectivo de construir um país socialista moderno. O presidente da Assembleia Legislativa sublinhou ainda que apesar do discurso do Presidente Xi não ter sido longo, grande parte das suas palavras foram dedicadas a Macau e Hong Kong. Já o deputado Chui Sai Peng referiu que, além da atenção dada às regiões administrativas especiais, o discurso teve como teve como destaque as missões inquestionáveis do Grande Rejuvenescimento da Nação Chinesa e a promoção firme da reunificação da pátria. Todos os membros de Macau ouvidos pelo jornal Ou Mun categorizaram o discurso de Xi Jinping como “apaixonante e incentivador”.
João Luz Manchete PolíticaAPN | Xi Jinping liga desenvolvimento do país com prosperidade de Macau Construir uma nação forte é um desígnio inseparável da garantia de estabilidade e prosperidade de Macau e Hong Kong, afirmou Xi Jinping no discurso de encerramento da sessão da Assembleia Popular Nacional. O novo primeiro-ministro Li Qiang traçou um futuro risonho para as regiões administrativas especiais, com o apoio do Governo Central “Promover a construção de um país forte é um objectivo inseparável da prosperidade e estabilidade a longo prazo de Hong Kong e Macau”, afirmou Xi Jinping no discurso de encerramento da sessão anual da Assembleia Popular Nacional (APN), que terminou ontem em Pequim. No primeiro discurso do terceiro mandato enquanto Presidente da República Popular da China (RPC), Xi comprometeu-se no apoio incondicional ao desenvolvimento económico de Macau e Hong Kong e apelou à integração das regiões administrativas especiais no desenvolvimento global da nação. Perante os mais de 3.000 delegados que encheram o Grande Salão do Povo em Pequim, Xi Jinping destacou as especificidades fundamentais das regiões nos desígnios futuros do país. “Devemos implementar de forma plena, precisa e inabalável o princípio ‘Um País, Dois Sistemas, ‘Macau governado pelas suas gentes’ e ‘Hong Kong governando pelas suas gentes’ com alto grau de autonomia”, afirmou o Presidente chinês. Durante o discurso, que durou 15 minutos, Xi Jinping prometeu apoiar o desenvolvimento económico e melhorar a qualidade de vida das populações de Macau e Hong Kong, reiterando que as duas regiões devem reforçar a integração nas grandes políticas nacionais. Primeiras palavras Li Qiang também mencionou as regiões administrativas especiais na primeira conferência de imprensa em que participou na qualidade de primeiro-ministro da RPC. O responsável indicou que o Governo Central sempre deu grande importâncias às “vantagens e características” de Macau e Hong Kong e mostrou-se esperançado que as recentes dificuldades sentidas pelas duas regiões tenham sido meramente passageiras. “O Governo Central irá implementar de forma plena, precisa e inabalável o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, apoiar absolutamente a integração de Hong Kong e Macau no desenvolvimento global do país, promover o crescimento económica e a melhoria da vida das populações, assim como aumentar a competitividade internacional das regiões administrativas especiais”, afirmou Li Qiang. O primeiro-ministro destacou também a importância das especificidades das regiões para a estratégia nacional, em particular o papel que Macau assumiu desde o retorno à pátria como reputado Centro Mundial de Turismo e Lazer, e Hong Kong enquanto praça financeira, comercial e centro portuário. “Com o apoio da nação, e as garantias proporcionadas pelo princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, os estatutos de Hong Kong e Macau serão reforçados. O futuro de Hong Kong e Macau será certamente mais brilhante”, completou Li Qiang.
Andreia Sofia Silva PolíticaHuizhou | Promoção de rua itinerante sobre Macau Decorreu este fim-de-semana a actividade de rua de promoção do turismo de Macau na praça central do Huamao Place, em Huizhou, intitulada “Sentir Macau, Sem Limites”, promovida pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST). A promoção de rua foi feita graças a uma caravana que serviu de palco para diversos espectáculos de música e danças chinesas e portuguesas e que promoveu uma interacção com o público. Foi ainda instalada na caravana uma zona de realidade virtual para a população de Huizhou “apreciar os pontos turísticos do Património Mundial de Macau e sentir a atmosfera do evento”, descreve a DST, em comunicado. A iniciativa teve ainda uma zona interactiva com um fundo temático para os participantes tirarem fotografias, como uma parede com graffiti, uma sala de exposições, uma tenda com jogos, a realização de workshops para pais e filhos e ainda um espectáculo de vídeo mapping, entre outros. Destaque ainda para a instalação de stands promocionais da parte das seis operadoras de jogo e a presença da mascote “Mak Mak”, criada pela DST, que interagiu com os presentes. O objectivo desta iniciativa foi a promoção da “diversidade do ‘Turismo+’ de Macau”, seguindo-se agora mais iniciativas do género em outras cidades integrantes da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, para que a RAEM venha a receber um leque mais diversificado de turistas, a fim de se “promover a recuperação do turismo e da economia”. Irão, assim, ser organizadas actividades em cidades como Shenzhen, Dongguan, Foshan e Zhaoqing. Cheng Wai Tong, subdirector da DST, adiantou, num discurso proferido no sábado, na cerimónia de inauguração da actividade, que a ideia deste tipo de iniciativas promocionais é “aproveitar a recuperação completa da circulação de pessoas entre o Interior da China, Hong Kong e Macau”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrabalho | Governo recusa aumentar montante por despedimentos O Executivo liderado por Ho Iat Seng vai manter a compensação máxima por despedimento e acidentes de trabalho nos valores actuais. A decisão foi justificada com “o ambiente de negócios” e “a evolução do mercado de emprego” Os montantes máximos utilizados para calcular a indemnização rescisória e os limites da indemnização por acidentes de trabalho e doenças profissionais vão manter-se congelados. O anúncio foi feito pelo Governo, na sexta-feira, através de um comunicado da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). De acordo com a lei laboral e a lei de acidentes de trabalho, o montante máximo utilizado para calcular a indemnização por despedimento sem justa causa e os limites da indemnização por acidentes de trabalho têm de ser revistos de dois em dois anos. Por essa razão, o Governo teve de tomar uma posição sobre o assunto, que vai ser agora entregue ao Conselho Permanente de Concertação Social, para cumprir o requisito de “discussão e auscultação das opiniões das partes laboral e patronal”. “O Governo da RAEM, depois de ter auscultado as opiniões das partes laboral e patronal e no pressuposto de alcançar o equilíbrio entre os direitos e interesses das duas partes, decidiu manter inalterados os montantes”, foi anunciado. Depois logo se vê O actual montante máximo da remuneração de base mensal utilizado para calcular a indemnização rescisória está fixado em 21 mil patacas. Quanto ao acidente de trabalho que exija diferentes tipos de tratamentos, o limite máximo de compensação está fixado em 3,15 milhões de patacas. No caso de morte ou incapacidade total, os pagamentos máximos são de 1,35 milhões e 1,08 milhões, respectivamente. Os mínimos são de 405 mil patacas e 324 mil patacas. Apesar de o Governo apontar a Concertação Social vai promover a “discussão e auscultação das opiniões das partes laboral e patronal”, pelo menos metade deste processo já foi feito. Assim que consta no comunicado da DSAL, quando indica que a proposta de manter tudo como está foi feita “depois de ter auscultado as opiniões das partes laboral e patronal”. Além disso, a recusa em aumentar os valores das indemnizações foi ainda explicado com “o ambiente de negócios, a evolução do mercado de emprego e a situação de indemnização por acidentes de trabalho”. Quanto a futuras revisões, ou possíveis aumentos, o Governo diz que só vão acontecer “tendo em conta a evolução da situação real”.
Hoje Macau PolíticaMaternidade | Wong Kit Cheng quer que o Governo pague subsídio A deputada Wong Kit Cheng defende que o Governo deve continuar a financiar parte do subsídio de maternidade pago pelas empresas privadas. Em 2020, quando a licença de maternidade no sector privado foi estendida de 56 dias para 70 dias, o Governo assumiu durante três anos o pagamento dos 14 dias extra. No entanto, a três meses do fim da medida de transição, a deputada ligada à Associação das Mulheres defende que o Governo deve prolongar o subsídio às empresas privadas. Wong criticou ainda o Executivo por ainda não ter tomado uma decisão sobre a possibilidade de o financiamento do subsídio de maternidade continuar em vigor. No documento, a deputada mostra-se preocupada com a diminuição da natalidade em Macau, e apela ao Executivo para tomar “medidas favoráveis à família”, apontando como exemplo a necessidade de tornar uniforme a licença de maternidade para sector público e privado. Actualmente, a licença de maternidade no sector público é de 90 dias, enquanto que no privado é de 70 dias.
João Santos Filipe Manchete PolíticaApoios | Ron Lam destaca desemprego e pede cartão de consumo O deputado argumenta que apesar da aparente recuperação do turismo, o desemprego continua em níveis muito elevados e que os turistas apenas consumem em algumas zonas do território. Factores que justificam uma nova ronda de apoios à economia Apesar dos sinais de recuperação económica, Ron Lam defende a necessidade de mais uma ronda do cartão de consumo, devido à elevada taxa de desemprego e baixos níveis de consumo nos bairros fora das zonas turísticas. A posição foi tomada numa interpelação escrita, divulgada ontem pelo gabinete do legislador. De acordo com Ron Lam, os efeitos da recuperação económica ainda não se fazem sentir junto da população e entre Novembro e Janeiro a taxa de desemprego dos residentes estava nos 4,3 por cento. Este valor é apontado como sendo “quase o dobro” em comparação com igual período de 2019, antes da pandemia, quando a taxa de desemprego de residentes era de 2,3 por cento. O deputado indica também que o nível do subemprego está nos 3,2 por cento. Este indicador estatístico mede a proporção de pessoas que pretendiam trabalhar, a receber, mais horas do que aquelas que efectivamente trabalham. Porém, antes da pandemia a taxa de subemprego era de 0,4 por cento, o que o legislador afirma reflectir “um crescimento de oito vezes”. Ron Lam indica também que grande parte dos residentes afectados pelo desemprego e subdesemprego encontram-se nessas situações devido ao encerramento de várias empresas relacionadas com o sector do jogo. Por isso, o deputado quer que as autoridades adoptem “medidas concretas” ao longo deste ano para lidar com o “desemprego estrutural ligado aos ex-trabalhadores do sector do jogo”. O deputado pede também que lhe sejam facultados dados sobre o número de desempregados que frequentaram as formações promovidas pela Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais e que depois conseguiram encontrar um emprego novo. Problemas de consumo Por outro lado, o deputado mostra-se igualmente preocupado com os níveis do consumo nos bairros comunitários, ou seja, nas zonas da cidade que não vivem do comércio alimentado pelo turismo. “Muitos comerciantes queixam-se que os turistas apenas consomem nas zonas tradicionais, como a Avenida Almeida Ribeiro, Largo do Senado, Ruínas de São Paulo, na Taipa Velha e no Cotai”, indica Ron Lam. “Com a adopção de novas políticas, como a abertura das fronteiras do Interior a veículos de Macau, os residentes optam por deixar o território durante os fins-de-semana e períodos de férias, o que faz com que as lojas nos bairros comunitários tenham cada vez menos clientes. A situação é pior do que durante a pandemia”, atirou. Neste cenário, Ron Lam quer saber se o Governo vai seguir o exemplo de Hong Kong, que recentemente anunciou o lançamento de mais uma ronda de cartão de consumo electrónico. “Será que o Governo vai lançar este ano uma ronda do cartão de consumo electrónico, para ajudar a população a adaptar-se ao período da renovação económica a promover o consumo interno?”, questionou.
João Luz PolíticaMembros de Macau na APN afirmam vontade popular na reeleição de Xi Logo após a reeleição de Xi Jinping como Presidente do Estado e da Comissão Militar Central, os membros de Macau na primeira sessão da 14.ª Assembleia Popular Nacional (APN) celebraram a renovação dos mandatos no topo da hierarquia política nacional. O chefe da delegação de Macau à APN, Lao Ngai Leong, afirmou que a reeleição do Presidente Xi Jinping é a via correcta para corresponder aos desejos dos 1,4 mil milhões de chineses, incluindo dos compatriotas da RAEM. Lao Ngai Leong deixou ainda, em declarações ao jornal Ou Mun, elogios à governação de Xi Jinping, que sempre demonstrou elevada à atenção ao desenvolvimento de Macau, ao bem-estar da população, e à forma como o território aproveita as suas vantagens específicas no contexto da integração no desenvolvimento nacional. O presidente da Assembleia Legislativa, e subchefe da delegação de Macau na APN, Kou Hoi In destacou a reeleição do Presidente da República Popular da China como a demonstração da vontade colectiva e personificação da esperança e voz de todos os chineses, incluindo os compatriotas de Macau. O recém-eleito para o Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional afirmou ainda que, desde o 18.º Congresso Nacional do Partido Comunista da China Xi Jinping tem liderado o país na resolução de problemas. Ovação colectiva O deputado Chui Sai Peng, também subchefe da delegação da RAEM, sublinhou o facto de que depois do resultado da eleição ser divulgado, todos os participantes na APN ovacionaram Xi Jinping durante muito tempo, “mostrando a defensa e o amor do partido e das pessoas para com o Presidente Xi Jinping”, afirmou citado pelo jornal Ou Mun. Por sua vez, o membro de Macau e presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau Ng Sio Lai afirmou que Xi Jinping é o núcleo do Governo Central, e que sob as suas orientações Macau atingirá a recuperação económica, resolver os assuntos que afectam o bem-estar da população e manter a estabilidade social. O membro de Macau à APN Ho Sut Heng, que preside à Federação das Associações dos Operários de Macau, a pátria sempre apoiou fortemente o desenvolvimento de Macau, e que cabe à RAEM cumprir absolutamente as estratégias do 20.º Congresso Nacional e das duas sessões magnas, concretizando o princípio “Um País, Dois Sistemas” e “Macau governada por patriotas”.
Hoje Macau Manchete PolíticaAPN | Ho Iat Seng saúda reeleição “histórica” do Presidente Xi Jinping Antes de partir para Pequim, para assistir o encerramento da primeira sessão da 14.ª Assembleia Popular Nacional, Ho Iat Seng saudou “calorosamente” o Presidente Xi Jinping pela reeleição unânime. Leonel Alves perspectiva crescimento nos próximos cinco anos e realça o contexto internacional que exige uma liderança forte A reeleição de Xi Jinping como Presidente da República Popular da China (RPC) e da Comissão Militar Central foi recebida pela classe política de Macau com regozijo e votos de apoio incondicional. Na véspera de seguir para Pequim, para assistir ao encerramento da primeira sessão da 14ª Assembleia Popular Nacional (APN), “o Chefe do Executivo, em representação do Governo da RAEM e dos compatriotas de Macau, saudou, sincera e calorosamente, o Presidente Xi Jinping pela reeleição unânime”. A saudação de Ho Iat Seng foi alargada aos “novos líderes de Estado eleitos” na sexta-feira durante a sessão da APN. Ho Iat Seng destacou a oficialização do terceiro mandato de Xi Jinping como “uma escolha da história” e “o desejo comum de todo o povo chinês, incluindo dos compatriotas de Macau. Citado pelo Gabinete de Comunicação Social, Ho Iat Seng declarou que o Presidente Xi, desde o 18.º Congresso Nacional do Partido Comunista da China, liderou “o povo de todas as etnias na inovação do socialismo com características chinesas na nova era, demonstrando plenamente a sabedoria política, determinação estratégica, a missão e responsabilidade e a compaixão pelo povo de um líder de um grande país”. O Chefe do Executivo tem marcada para amanhã a viagem de regresso a Macau, mas hoje “irá visitar vários ministérios e comissões para debater sobre assuntos de interesse comum e reforçar a cooperação”. Eleição positiva Em declarações ao HM, Leonel Alves, ex-deputado e membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, encara o terceiro mandato de Xi Jinping ao leme dos destinos da China como um sinal dos tempos e da necessidade de uma liderança forte. “A eleição resulta do contexto que se vive a nível internacional e interno na RPC. É uma eleição positiva, e que corresponde aos interesses nacionais. O contexto internacional não é o mais tranquilizador, por isso é necessária uma liderança forte, que é o que resulta desta eleição”, afirmou o advogado em declarações ao HM. Em termos internos, Leonel Alves prevê “cinco anos de desenvolvimento, estabilidade e crescimento”, alicerçados numa “liderança que vai alimentar a vontade de todo o povo de prosseguir um maior desenvolvimento social, económico, e aposta na educação”. Em relação a Macau, o advogado considera que o Executivo e Ho Iat Seng têm o apoio de Xi Jinping e um “ambiente favorável” para “promover a diversificação económica e construir habitação condigna de qualidade para toda a população”. O histórico deputado da Assembleia Legislativa espera também que os próximos cinco anos se traduzam numa “maior interacção com os Países de Língua Portuguesa” concretizada na presença “destes países na construção da Grande Baía”.
Hoje Macau PolíticaCCPPC | Delegados exigem melhorias na residência na China Ho Sut Heng, delegada de Macau na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) e representante de Macau na Assembleia Popular Nacional (APN), defendeu, segundo a TDM Rádio Macau, o alargamento da aplicação de autorizações de residência e salvo-condutos concedidos aos residentes de Macau para o Interior da China. A proposta foi apresentada no contexto de uma reunião de trabalho com os delegados de Hong Kong, realizada na capital chinesa. Por sua vez, os deputados e delegados Chui Sai Peng e Ho Ion Sang defenderam um melhor sistema para o reconhecimento recíproco das cartas de condução e do modelo de circulação entre a RAEM e Guangdong, bem como das licenças de veículos comerciais entre as duas regiões e Hong Kong. Kou Hoi In, membro de Macau à APN e presidente do hemiciclo local, propôs o regresso do sistema de desalfandegamento expresso entre Zhuhai e Macau, a fim de facilitar o mercado logístico. Na reunião conjunta dos delegados das duas regiões administrativas especiais, Wang Huning, membro do Comité Permanente do Politburo do Partido Comunista da China, falou da grande importância que o Presidente do país, Xi Jinping, dá ao desenvolvimento de Macau e Hong Kong. Em declarações à CCTV, o responsável adiantou que Xi Jinping propôs “novos conceitos originais, ideias e estratégias” para a continuação da implementação do princípio “um país, dois sistemas” a fim de assegurar um desenvolvimento estável a longo prazo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança Nacional | Iau Teng Pio quer promoção nas escolas O deputado e membro do CCPPC considera que é necessário aprovar a nova lei de segurança nacional e defende que o diploma deve ser promovido “em todos os campus, salas de aulas e mentes” dos mais jovens É preciso implementar na mente de todos os estudantes a obrigação de defender a segurança nacional. Esta foi uma posição tomada por Iau Teng Pio, membro do 14.º Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), membro do Conselho Executivo e deputado da Assembleia Legislativa, de acordo com um artigo citado pelo Jornal do Cidadão. Segundo Iau Teng Pio, o território tem de implementar o conceito de “Segurança Nacional Compreensiva”, ou seja, de encarar a segurança como a preocupação prioritária em todas as áreas da sociedade e do território. Este é um caminho que Iau acredita que vai ser feito com a nova Lei de Segurança Nacional, que está actualmente a ser discutida na Assembleia Legislativa. No mesmo sentido, o também director-adjunto da Faculdade de Direito da Universidade de Macau apontou que as autoridades devem organizar anualmente Exposição da Segurança Nacional, tal como aconteceu no ano passado. O deputado sugere também que a segurança nacional e a futura lei sejam alvo de promoções “em todos os campus, salas de aulas e mentes” de forma a “aumentar a sensibilidade da população jovem para a necessidade de salvaguardar” o país. No âmbito da futura lei, Iau apelou para que se aproveite “todo o potencial das associações patriotas” para fazer a promoção das alterações e se ensine o conceito de segurança nacional de uma forma atractiva para a população. Cantar vitória Iau Teng Pio elogia ainda os trabalhos que fazem com que a nova lei de segurança nacional esteja quase concluída. “Estas alterações não só declaram a forte determinada na Região Administrativa Especial de Macau de salvaguardar a segurança nacional, mas também mostram o sucesso da prática e a sensibilização dos residentes para esta necessidade”, apontou. Ainda assim, o membro do CCPPC deixou o aviso que a segurança nacional é uma tarefa que nunca se esgota e que tem de ser sempre trabalhada. “A segurança nacional é a prioridade principal, e o trabalho de manter a segurança nacional está sempre por fazer”, apontou. “Orientados sempre pelo princípio da ‘Segurança Nacional Compreensiva’, temos de melhorar os mecanismos legais nas alturas apropriadas, apertar a jaula institucional e ajudar a manter a paz e estabilidade de Macau a longo prazo”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaViolência Doméstica | Lo Choi In pede penas mais pesadas para infractores Apesar de haver uma tendência de redução dos casos, a deputada ligada à comunidade de Jiangmen está preocupada com os efeitos psicológicos para as crianças e pede um maior acompanhamento Lo Choi In defende um agravamento das penas para os casos de violência doméstica e considera que o fenómeno merece “tolerância zero”. A posição foi tomada através de uma interpelação escrita. Segundo o relato feito pela deputada, entre Janeiro e Setembro do ano passado registaram-se 23 casos de violência doméstica, o que representou uma média de 2,6 ocorrências por mês. Apesar de não afirmar que os números são particularmente altos, a legisladora apela para a adopção de uma posição de tolerância zero. “O número de casos está a mostrar uma tendência de redução, mas a violência doméstica merece tolerância zero”, afirma Lo. “Como a população nos indicou, devemos fazer todos os possíveis para acabar com o fenómeno. Além de continuar a encorajar os cidadãos a procurar ajuda, o Governo deve reforçar a resposta do sistema legal e o apoio aos trabalhadores da linha da frente que lidam directamente com os casos”, sustentou. “Mesmo depois da entrada em vigor da lei de prevenção e combate à violência doméstica e das várias campanhas públicas contra este tipo de violência, continuamos a registar casos”, traçou como cenário. “Que acções vão ser tomadas para lidar com este problema? O Governo vai fazer uma avaliação sobre a eficácia da lei de prevenção e combate à violência doméstica tão depressa quanto possível e mudá-la para reforçar os meios de acusação e punição?”, questionou Lo Choi In. E as crianças? Outra das preocupações da deputada, diz respeito às crianças que assistem a casos de violência em casa. Citando “assistentes sociais e especialistas”, Lo aponta que muitas vezes os mais novos que assistem a este tipo de violência ficam com marcas psicológicas como depressões, traumas, comportamentos desviantes e até se podem tornar “os futuros perpetuadores”. Neste contexto, a legisladora questiona as medidas que vão ser tomadas para “apoiar as crianças que assistem a casos de violência doméstica”. Na interpelação, Lo Choi In traça ainda o perfil do agressor no território. Segundo as estatísticas avançadas pela deputada, com base nos dados oficiais, a maior parte dos casos envolve agressores que completaram o ensino secundário ou básico e que se encontram desempregados e sem rendimentos. Além disso, segundo a informação disponibilizada, os casos envolvem “homens de meia idade” e que em 80 por cento das situações apresentam “problemas emocionais” e vivem na Zona Norte do território.
Hoje Macau PolíticaU U Sang nomeado presidente do IPIM U U Sang foi nomeado definitivamente para exercer o cargo de presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). A tomada de posse aconteceu ontem. Desde 27 de Maio do ano passado que U desempenhava estas funções como “presidente substituto”. Na cerimónia de tomada de posse, de acordo com o comunicado do IPIM, U U Sang prometeu promover a “estratégia de desenvolvimento da diversificação adequada das indústrias ‘1+4’”, nomeadamente através das “actividades de atracção de investimentos e negócios, da promoção da indústria de convenções e exposições e da Plataforma de comércio Sino-Lusófono”. O responsável prometeu ainda, através do IPIM, “promover, da melhor forma, a diversificação adequada da economia local” e “desempenhar constantemente o papel de Macau enquanto Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”. U U Sang é licenciado em Economia pela Universidade de Jinan, onde também concluiu um mestrado, na mesma área, mas focado nas Finanças Internacionais. Em Macau, obteve um mestrado em gestão de empresas, na Universidade de Macau, e o Doutoramento em Gestão, pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. Desempenhou funções de bancário entre 1998 e 2022, ano em que ingressou no IPIM, onde foi subindo na hierarquia até chegar à posição de presidente.
