João Santos Filipe PolíticaMáscaras | Pereira Coutinho pede fim de uso O deputado José Pereira Coutinho alerta que a utilização frequente de máscaras por crianças pode resultar em “insuficiências respiratórias”. Após três anos de pandemia, a utilização deste equipamento de protecção pessoal continua a ser uma constante em Macau, mesmo quando mais de 80 por cento da população esteve infectada com covid-19. Apesar de reconhecer que a máscara desempenhou um papel durante a pandemia, o legislador mostra-se agora preocupado com o que considera ser “uma das sequelas mais graves da epidemia”. “Durante três anos, o uso de máscaras tem tido um efeito insidioso na vida quotidiana das pessoas, e embora tenha ajudado a proteger contra a covid-19 e outros vírus, tem tido muitos efeitos negativos”, considera Pereira Coutinho. “O aspecto mais negativo é que a máscara se tornou uma barreira à comunicação e ao psicológico entre as pessoas, dificultando gravemente a sua interacção interpessoal”, acrescenta. A principal preocupação do deputado é mesmo com os mais novos: “O uso obrigatório de máscaras em algumas ocasiões levantou preocupações sobre a saúde das crianças, o uso de máscaras pode dificultar o desenvolvimento do seu sistema respiratório quando as crianças estão a crescer, em casos graves, pode levar a uma insuficiência respiratória”, explicou. Neste sentido, o deputado da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) pede ao Governo ponderação. “As crianças podem ser mais gravemente prejudicadas pelo uso de máscaras do que pelo vírus, e é importante que os departamentos governamentais analisem, sob uma perspectiva científica, a necessidade de as crianças usarem máscaras”, apelou. Ninguém se entende Por outro lado, o deputado criticou também a confusão que existe actualmente em relação à obrigatoriedade da utilização de máscara. “Como os regulamentos do Governo da RAEM sobre o uso de máscaras são vagos e confusos, actualmente, tanto nos eventos públicos como nos privados são tiradas duas fotografias de grupo, uma com máscara e outra sem máscara”, indicou. “A razão para isto é que não existem directrizes claras e unificadas sobre o uso de máscaras, o que é deixado à discrição dos diferentes departamentos”, argumentou. Coutinho alerta igualmente para os perigos de higiene das máscaras. Ao contrário do que acontece nos serviços de saúde, em que o profissional médico muda de máscara constantemente, no quotidiano a máscara é utilizada todo o dia. “Embora as máscaras não sejam necessárias no interior de restaurantes, são usadas obrigatoriamente quando se recolhem alimentos nos refeitórios. As máscaras atraem um grande número de germes ambientais e a sua remoção repetida só irá aumentar os riscos de higiene”, aponta o deputado. “O departamento responsável pela política de saúde deve clarificar as directrizes de higiene para evitar riscos desnecessários para a saúde”, vincou.
Hoje Macau Manchete PolíticaEuropa | Durão Barroso em almoço com cônsul e Ho Iat Seng O ex-primeiro ministro português Durão Barroso visitou Macau e encontrou-se com o Chefe do Executivo e o cônsul-geral de Portugal. O ex-presidente da Comissão Europeia realçou a obrigação de preparação para novas pandemias e sublinhou a necessidade de Macau preservar a herança cultural portuguesa Sem aviso prévio, e fora da agenda mediática, José Durão Barroso visitou Macau e almoçou com Ho Iat Seng, Alexandre Leitão, Raimundo do Rosário e Ambrose So. O ex-primeiro ministro português e ex-presidente da Comissão Europeia realçou a vontade do Governo de Macau em preservar e valorizar as especificidades do território devido à ligação a Portugal. “Macau não é mais uma cidade chinesa, isso há muitas. Macau é uma região administrativa especial. Além disso, diz-me o sr. Chefe do Executivo, é importante manter essa especificidade da herança cultural portuguesa aqui em Macau”, afirmou Durão Barroso, citado pelo Canal Macau da TDM. O ex-governante, que hoje em dia preside à Aliança Global para as Vacinas, destacou ainda o facto de a primeira viagem oficial de Ho Iat Seng enquanto Chefe do Executivo ser a Portugal, que encara como uma “tradição” que representa “um bom sinal”. De forma breve, Durão Barroso mencionou o período em que participou nas negociações da transição, enquanto ocupava o cargo de ministro dos Negócios Estrangeiros, e mostrou-se impressionado “pelo extraordinário progresso económico do território”, que continua a demonstrar grande dinamismo, mesmo depois do “período difícil” devido ao impacto da pandemia. Apenas a primeira Enquanto presidente da Aliança Global para as Vacinas, iniciativa da Fundação Bill e Melinda Gates, Durão Barroso alertou para a necessidade de o mundo se preparar para novos desafios pandémicos. “É evolucionariamente seguro que vamos ter mais pandemias. O covid-19 não é, infelizmente, a última pandemia da história. Temos de estar preparados. Espero que se tirem todas as lições desta pandemia”, apontou o ex-governante, citado pelo Canal Macau da TDM. Durão Barroso afirmou ainda a necessidade de preparação ao nível da capacidade científica e médica, com a produção de novas vacinas, mas também de armazenamento de equipamentos de protecção pessoal, deficiências de preparação demonstradas na pandemia da covid-19. No que diz respeito às relações entre a União Europeia e a China, o ex-presidente da Comissão Europeia defendeu que é preciso manter a “cooperação e diálogo entre todas as partes, apesar das diferenças que existem.
João Santos Filipe PolíticaAssociação aponta para 30 mil apólices com circulação de veículos em Cantão A Associação das Seguradoras de Macau prevê que a política de circulação de veículos de Macau no Interior vai aumentar em 30 mil o número de apólices seguros para o efeito. A estimativa foi apresentada por Ng Wai Peng, vice-presidente da Associação das Seguradoras de Macau, em declarações ao Jornal Ou Mun. A vice-presidente da associação, Ng Wai Peng, estimou que se atinjam as 30 mil apólices para a circulação de veículos de Macau na província de Guangdong, o que representa uma proporção de 40 por cento dos veículos que podem atravessar a fronteira. Quando à emissão deste tipo de seguros, a responsável garante que está tudo preparado, e que os clientes podem tratar de todo o processo online, além das vias tradicionais. Segundo Ng Wai Peng, em cerca de 10 minutos, quando o processo é feito online, os clientes podem receber o contrato do seguro. Em relação ao reconhecimento mútuo da carta de condução, a medida ainda não teve qualquer efeito a nível da emissão de seguros, uma vez que apenas foi anunciada na segunda-feira. A entrada em vigor está prevista para 16 de Maio. Contudo, existem muitas expectativas de que com a maior integração da RAEM no Interior o número de apólices vendidas cresça bom ritmo. Em defesa do Governo O reconhecimento mútuo da carta de condução surge numa altura em que o direito de manifestação foi fortemente restringido, com a proibição cada vez mais frequente de manifestações. Contudo, em 2019, centenas de pessoas saíram à rua em protesto contra esta medida, numa manifestação organizada pelos ex-deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong. A opinião da população não foi vista como impeditiva para que as associações tradicionais defendessem o reconhecimento mútuo da carta de condução. Leong Sun Iok, segundo o jornal Ou Mun, veio agora argumentar que a medida é positiva porque vai permitir a circulação das pessoas que vivem na Grande Baía, mas trabalham em Macau. Leong Sun Iok reconheceu ainda que a população teme a medida, pelo que o Governo deve fazer uma análise profunda aos dados, depois da implementação da medida, e responder a eventuais problemas que surjam. Por sua vez, Leong Hong Sai, deputado dos Moradores, considera que as autoridades do Interior e de Macau devem promover acções de formação sobre o trânsito nas regiões, para que os interessados em conduzir nas duas regiões estejam bem preparados para enfrentar as especificidades do trânsito de cada território.
Andreia Sofia Silva PolíticaMetro Ligeiro | Concedidos mais de 2.600 passes “Mak Mak” O Governo atribuiu um total de 2.694 passes especiais de três dias para o metro ligeiro no âmbito do programa “Passe de Metro Ligeiro Mak Mak”, implementado em Agosto de 2021, suspenso devido à pandemia e retomado depois entre Abril e Outubro do ano passado. Numa resposta a uma interpelação escrita do deputado Lei Chan U, Chiang Ngoc Vai, director substituto da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), afirmou que este programa “permitiu que mais turistas realizassem viagens de metro ligeiro e visitassem mais zonas”, pelo que obteve “um certo efeito”. A própria empresa que gere o metro ligeiro adiantou, segundo a resposta ao deputado, que “o plano de oferta [dos passes] facilitou a deslocação dos turistas de Macau, o que produziu um certo efeito positivo”. Sobre o facto de o sistema do metro ligeiro vir a ser gerido por uma equipa com mais residentes de Macau, a DSAT disse que esse é um objectivo com o passar do tempo. “A MLM [Sociedade do Metro Ligeiro] começou a assumir gradualmente parte dos serviços de operação do metro ligeiro. Espera-se que através da localização e acumulação de experiências se possa formar, de forma gradual, uma equipa local que domine a operação ferroviária, a fim de concretizar o objectivo de operação autónoma do metro ligeiro no futuro”, lê-se na resposta.
Hoje Macau Manchete PolíticaResidentes estrangeiros poderão conduzir na China com carta de Macau Segundo o director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, a medida abrange todos os residentes, incluindo os que não têm nacionalidade chinesa. O reconhecimento foi anunciado ontem em conferência de imprensa Os detentores de cartas de condução de Macau, incluindo os residentes permanentes de nacionalidade estrangeira, vão poder conduzir na China continental a partir de 16 de Maio, anunciaram ontem as autoridades. O director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San, confirmou à Lusa que a dispensa de exame para o reconhecimento das cartas de condução de Macau inclui os residentes que não tenham a nacionalidade chinesa. Mais de 2.200 pessoas que viviam em Macau nasceram em Portugal, segundo os resultados finais do Censos 2021. Por outro lado, a última estimativa dada à Lusa pelo Consulado-geral de Portugal na região administrativa especial chinesa apontava para 170 mil portadores de passaporte português entre os residentes em Macau e em Hong Kong, sendo que o regime jurídico chinês não reconhece a dupla nacionalidade. O acordo de reconhecimento recíproco de cartas de condução, divulgado ontem num comunicado conjunto com o Ministério da Segurança Pública chinês, foi assinado a 15 de Fevereiro, mas só entra em vigor a 16 de Maio. No entanto, o acordo só permite aos residentes em Macau, incluindo os estrangeiros, conduzir, na China continental, automóveis registados do outro lado da fronteira. Só para alguns O território lançou em Janeiro uma licença que permite aos veículos particulares de Macau circular na província vizinha de Guangdong, mas que só está disponível para os titulares do salvo-conduto para deslocação ao Interior da China, um documento que só é atribuído a cidadãos chineses e não a estrangeiros. Lam Hin San disse ontem, numa conferência de imprensa, acreditar que a medida poderá “beneficiar mais de 200 mil titulares de cartas de condução de Macau” e que “haverá muitos jovens que se irão inscrever para testes de carta de condução”. Quanto aos residentes da China continental, poderão conduzir automóveis ligeiros em Macau durante 14 dias sem qualquer restrição, devendo depois fazer um registo gratuito junto da Polícia de Segurança Pública para continuar a conduzir durante até um ano. O director da DSAT disse que a medida irá facilitar visitas familiares transfronteiriças e promover a integração da Grande Baía, um projecto de Pequim para criar uma metrópole mundial que integra Hong Kong, Macau e nove cidades da província de Guangdong, numa região com cerca de 80 milhões de habitantes e com um Produto Interno Bruto (PIB) superior a um bilião de euros, semelhante ao PIB da Austrália, Indonésia e México, países que integram o G20. Lam Hin San desvalorizou ainda preocupações quanto a um eventual aumento do trânsito em Macau, que recebe todos os anos milhões de turistas chineses, defendendo que “poucos visitantes” irão optar por conduzir na região administrativa especial.
João Santos Filipe PolíticaChe Sai Wang acusa Governo de fechar a porta aos jovens qualificados O deputado Che Sai Wang considera que faltam oportunidades para os jovens qualificados integrarem os vários conselhos consultivos do Governo e fala da ausência de “concorrência leal”, na altura de serem escolhidos os membros. A opinião faz parte de uma interpelação escrita divulgada ontem pelo legislador ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau. Em causa, está uma outra interpelação de Abril de 2022, quando o Executivo foi questionado sobre as oportunidades de quadros qualificados não ligados às associações tradicionais integrarem os órgãos consultivos da RAEM. Na altura, existia a esperança de que o Governo aceitasse os currículos dos interessados dos vários quadrantes, antes de ser tomada uma decisão sobre as nomeações. No entanto, apesar das promessas, para Che Sai Wang nada mudou. “Lamentamos que nem na constituição do Conselho Consultivo para Assuntos Municipais, no final de 2022, nem na composição do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários no início de 2023, se tenha cumprido o compromisso da RAEM”, apontou Che. “O Conselho Consultivo para Assuntos Municipais já era conhecido por ter uma lista de membros para o novo mandato antes do fim da fase de recrutamento aberto”, acusou. Evitar repetições Neste contexto, o deputado fala de uma “ausência de concorrência leal”, e que o Governo criou um falso sentido de “esperança” de abertura na política. Agora, Che quer explicações sobre os processos adoptados para nomear os conselheiros, principalmente no que diz respeito à falta de abertura para os jovens qualificados. Che questiona ainda o Executivo sobre os planos para acabar com as nomeações repetidas, quando um membro faz parte de diferentes órgãos consultivos. Apesar da repetição das nomeações ser uma constante do Governo, o deputado aponta que a prática deixou de fazer sentido, porque Macau tem cada vez mais pessoas formadas em diferentes áreas, com um conhecimento específico. Na interpelação, o deputado defende ainda a criação de uma lista com potenciais candidatos aos órgãos consultivos, com base na especialidade das pessoas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHabitação Intermédia | Preços anunciados só com casas prontas para venda Apesar de algumas opiniões contrárias, Raimundo do Rosário garantiu que a proibição de venda de fracções das denominadas habitações intermédias é para manter durante um período de 16 anos O Governo só vai revelar os preços da futura habitação intermédia quando houver fracções para venda. A estratégia foi explicada pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, em declarações à TDM, após ter participado numa reunião da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a discutir o regime jurídico da habitação intermédia. Segundo o secretário, nesta altura não faz muito sentido anunciar os preços, porque o mercado vai sofrer alterações até haver casas para venda. Por isso, e para evitar preços desajustados, o Governo quer esperar até ao momento da venda. A validade da estratégia foi justificada com recurso ao concurso de 2019 para a venda de habitações económica. “Não vale a pena anunciar os preços muito cedo. Neste momento, estão em construção três edifícios de habitação económica nos aterros da Zona A, cujo concurso foi aberto em 2019. As casas vão ficar prontas em 2024”, começou por explicar. “Se em 2019 tivéssemos anunciado o valor de venda das casas, e toda a gente sabe como era a situação em 2019, hoje eram naturalmente caras”, justificou. “Portanto, acho que não vale a pena ter pressa, porque quando as casas estiverem quase prontas para venda, essa é a altura adequada e apropriada para dizer tudo”, acrescentou. Contra a especulação A habitação intermédia é construída a pensar nas classes que têm rendimentos superiores aos que permitem comprar uma habitação económica, mas mesmo assim não têm capacidade para adquirir uma casa no mercado privado. Por esta razão, e uma vez que apesar de serem privadas, as habitações intermédias são adquiridas a preços com desconto face ao mercado, há um período de nojo, antes da autorização da revenda do imóvel. O período de nojo é de 16 anos, visto como longo por alguns deputados, mas o Governo não tem intenções de baixá-lo. “É uma habitação construída com o erário público, e o objectivo é resolver o problema da habitação. Quem precisa de uma habitação e se candidata não é para depois vender, é para viver”, argumentou Raimundo do Rosário, à TDM. “Os 16 anos não vão mexer”, garantiu. A revenda destas habitações só é possível com autorização do Instituto de Habitação, que tem direito de preferência sobre o imóvel. Nos casos em que a venda do imóvel é feita com lucro, os proprietários ficam obrigados a devolver parte do montante ao Governo. Este valor representa o desconto que foi feito no preço da habitação, face ao que foi praticado para o Governo, e que ainda não foi anunciado.
João Luz Manchete PolíticaPortugal | Novo cônsul destaca simbolismo da visita de Ho Iat Seng Servir os utentes do consulado, intensificar as relações enquanto parceiro estratégico no projecto da Grande Baía e reforçar a valorização da língua e cultura portuguesas são os pilares do mandato de Alexandre Leitão à frente do Consulado de Portugal em Macau. O diplomata reuniu com Ho Iat Seng e destacou a importância da viagem do Chefe do Executivo a Portugal Com o início oficial do mandato, o novo cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong lançou-se numa série de encontros que incluíram a visita à Escola Portuguesa, uma reunião com o Chefe do Executivo e com os meios de comunicação social de língua portuguesa. Na sexta-feira, Alexandre Leitão realçou aqueles que considera como os pilares fundamentais para o seu mandato. “A primeira função é procurar fazer com que este posto sirva com a maior rapidez possível e da melhor forma todos os utentes que nos procuram. Nem sempre é fácil, e isso constitui um desafio em si, mas é exactamente essa a primeira missão de um consulado”, realçou o cônsul-geral na sexta-feira. Além do atendimento a quem recorre aos balcões do consulado, Alexandre Leitão sublinhou a necessidade de intensificar relações económicas e de Portugal aproveitar as oportunidades existentes no espaço da Grande Baía. Destacando as capacidades técnicas e profissionais de juventude portuguesa, assim como o seu espírito empreendedor, o diplomata salientou a reabertura de Macau como a entrada numa nova fase. “As novas gerações estão muito bem preparadas para fazerem parcerias económicas em qualquer continente, em qualquer espaço do mundo, e também num país com uma economia tão potente, tão grande e tão dinâmica como é a chinesa, em particular aqui na Grande Baía”, adiantou o cônsul-geral. Alexandre Leitão prevê mesmo que o número de portugueses em Macau possa aumentar nos próximos tempos, à luz da esperada retoma económica da RAEM. “Estamos num território que prevê que a sua economia cresça 44 por cento num ano, um território que é uma plataforma, segundo a vontade das autoridades, para o relacionamento com países de língua portuguesa. Evidentemente que considero desejável termos o maior número possível de portugueses a virem aproveitar esta oportunidade”, afirmou. Viagens com significado Alexandre Leitão frisou também a promoção da língua e cultura portuguesa, assim como do património, como missões consulares fundamentais, além de meros actos de proclamação identitária. “Queremos deixar muito claro que a língua e o património que aqui está é uma mais-valia económica também, até como instrumento preferencial da vocação que foi conferida a Macau de inter-relacionamento da China com os países de língua oficial portuguesa”, adiantou o cônsul-geral, citado pelo Canal Macau da TDM. No encontro mantido com Ho Iat Seng, foi oficializada a visita do Chefe do Executivo a Portugal, a primeira viagem ao exterior, que deverá ocorrer no próximo mês de Abril. Com um mandato à frente do Governo da RAEM que coincidiu com a eclosão da pandemia da covid-19, só agora Ho Iat Seng dá início às primeiras deslocações internacionais enquanto Chefe do Executivo. “A primeira paragem será Portugal para demonstrar a importância e o respeito pelas relações amigáveis entre a China e a Portugal. Neste sentido, o Governo da RAEM planeia organizar uma delegação empresarial e do sector de comunicação social para acompanhar a visita, e espera que esta possa promover a cooperação e o intercâmbio nos domínios do ensino do português, ciência e tecnologia, área farmacêutica e economia marítima”, indicou na sexta-feira o Gabinete de Comunicação Social. Na mesma nota, adianta-se que Ho Iat Seng “revelou que o Governo da RAEM pretende ainda aproveitar a ocasião para efectuar uma visita de cortesia à Comissão Europeia, com o objectivo de promover o intercâmbio entre Macau e os países da União Europeia, nas áreas de comércio, ciência e tecnologia, turismo e a normalização da circulação de pessoas”. Ho Iat Seng aproveitou ainda o encontro para agradecer o apoio do Cônsul-Geral de Portugal em Macau no planeamento da visita a Portugal. Por seu lado, Alexandre Leitão sublinhou a importância e simbolismo da escolha do destino da primeira viagem de Ho Iat Seng enquanto Chefe do Executivo da RAEM. “Há em cima disto tudo, um gesto muito simbólico, mas que é muito claro. A primeira viagem que o Chefe do Executivo vai fazer ao estrangeiro será a Portugal. O Senhor Chefe do Executivo fez questão de nos dizer que não é por acaso, e não é só porque é tradição. É, claramente, uma vontade de dar um sinal da excelência das relações entre Portugal e a República Popular da China, da importância que Portugal tem para Macau e vice-versa”, comentou o diplomata. Alexandre Leitão vincou também o momento político que o mandato de Ho Iat Seng atravessa, uma nova fase. “É uma fase de esperança numa rápida recuperação económica. Queremos ser parceiros, queremos estar associados e contribuir da forma que pudermos”, traçou o diplomata.
Hoje Macau PolíticaProfissionais liberais | Devolvidos 143 subsídios Em dois anos foram devolvidos cerca de 143 subsídios no âmbito do “Plano de apoio pecuniário para aliviar o impacto negativo da epidemia nos trabalhadores, profissionais liberais e operadores de estabelecimentos comerciais”. A informação foi revelada na resposta a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei, assinada por Iong Kong Leong, director dos Serviços de Finanças. Estes apoios foram distribuídos pelo Governo face às medidas de controlo da pandemia, em 2021 e 2022, e reclamados indevidamente. O total dos dois anos representa um montante no valor de 12,15 milhões de patacas. Em 2021, o primeiro ano de implementação do plano, registaram-se mais casos de apoios reclamados indevidamente, com 120 ocorrências, que representaram 7,4 milhões de patacas. No ano passado, houve uma redução dos montantes reclamados de forma indevida, com 23 casos, num total de 4,75 milhões de patacas. Ainda de acordo com Iong Kong Leong, para detectar os casos de fraude, a DSF realizou mais de 10 mil investigações no terreno, com 3.426 a serem realizadas em 2021 e mais 7.316 em 2022. Destas operações de fiscalização, resultaram 850 processos, que estão a ser averiguados para se perceber se houve ilegalidades. Iong Kong Leong garante que não vai haver perdão para os infractores: “Se forem encontradas violações, vão ser lidadas de acordo com os procedimentos administrativos e encaminhadas para os departamentos relevantes para acompanhamento”, garantiu.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMacaenses | Ho Iat Seng pede que se aproveitem vantagens linguísticas Após a política de encerramento das fronteiras ao estrangeiro, o Chefe do Executivo veio agora pedir aos macaenses que convidem familiares e amigos para visitarem o território O Chefe do Executivo quer a comunidade macaense a tirar partido das suas vantagens linguísticas para promover Macau nos países de língua portuguesa como ponte para a China. Esta foi a principal mensagem deixada por Ho Iat Seng, durante um almoço oferecido a alguns macaenses locais, de acordo com o Gabinete de Comunicação Social. Segundo Ho, a comunidade macaense “com a vantagem linguística que possui […] deve aproveitar ao máximo os benefícios provenientes da respectiva origem tradicional assim como a rede da comunidade na diáspora para promover Macau nos países de língua portuguesa, maximizando o papel de Macau como ponte entre a China e os países de língua portuguesa”. No almoço da semana passada, e depois da imposição das medidas mais restritivas em todo o mundo, com a proibição da entrada de não-residentes no território e a separação de famílias, Ho deixou agora a esperança de que a comunidade macaense traga “familiares e amigos” ao território. Neste sentido, o Chefe do Executivo apelou a “todos que aproveitem ao máximo as vantagens da língua para convidar e encorajar amigos da comunidade Macaense, espalhada pelo mundo, a visitarem familiares e amigos em Macau, ou fazer viagens de lazer à cidade, maximizando o papel de Macau como ponte entre a China e os países de língua portuguesa”. Com estas visitas, o líder do Governo espera ver a consolidação do “papel de Macau como um centro mundial de turismo e lazer e ‘uma base de intercâmbio e cooperação para a promoção da coexistência multicultural, com predominância da cultura chinesa’”. Promessas de apoio Deixada a mensagem sobre a primazia cultural chinesa, Ho prometeu apoiar a comunidade macaense. Segundo o Chefe do Executivo, “Macau é o belo Lar de todos”, por isso prometeu manter a “tradição da harmonia entre as diferentes comunidades, respeitando a sua língua, cultura, religião e os seus costumes, apoiando o desenvolvimento da comunidade Macaense em vários sectores da RAEM.” Ao mesmo tempo, Ho pediu que “a comunidade Macaense seja promotora de Macau e contribua para a recuperação acelerada socioeconómica da cidade”. No discurso do líder do Governo houve ainda tempo para repetir os chavões locais habituais, como a justificação das medidas de controlo da pandemia, os apoios económicos lançados face ao encerramento das fronteiras, e da construção da Zona de Cooperação Aprofundada na Ilha da Montanha.
João Luz PolíticaConcertação Social | Salário mínimo será avaliado este ano A revisão do salário mínimo será um dos principais temas na agenda para 2023 do Conselho Permanente de Concertação Social. A novidade foi avançada ontem na primeira reunião plenária do organismo, segundo o canal chinês da Rádio Macau. O director dos Serviços para os Assuntos Laborais, Wong Chi Hong, referiu que o organismo que lidera está a preparar um relatório para submeter à Concertação Social sobre o salário mínimo, com base em dados recolhidos entre Novembro de 2020 e o final de Outubro de 2022. O representante o sector laboral e vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) Fong Ka Fai mostrou-se esperançoso de que o salário mínimo aumente, mas na condição de que a economia do território recupere. Por outro lado, Vong Kok Seng, vice-presidente da Associação Comercial de Macau e representante do patronato na Concertação Social é da opinião de que o salário mínimo não deve ser alterado e que é preciso precaução nestes assuntos, em especial quando a economia de Macau ainda não recuperou da crise originada pela pandemia.
João Santos Filipe PolíticaSegurança | Ella Lei pede regulamentação para esquentadores A deputada critica o Governo por insistir em campanhas de informação sem impacto, ao mesmo tempo que os acidentes se repetem, alguns com consequências mortais. Ella Lei pede também maior controlo a produtos importados Ella Lei defende que as autoridades têm de criar regulamentação sobre a instalação e utilização de esquentadores em fracções habitacionais. A posição foi tomada pela deputada através de interpelação escrita, depois pelo menos três pessoas terem morrido em Janeiro, devido à inalação de monóxido de carbono emitido por esquentadores mal instalados. “Todos os anos, no Inverno, há acidentes relacionados com a utilização de gás. Recentemente, voltaram a acontecer vários casos em que pessoas tiveram de ser transportadas para o hospital devido à inalação de monóxido de carbono”, contextualizou a deputada. “Um dos acidentes deste ano resultou na morte trágica de três pessoas, o que é lamentável”, acrescentou. Sobre as principais razões para os acidentes, Ella Lei indica que os dados oficiais mostram que as duas causas mais frequentes de envenenamento são a “instalação ou utilização deficientes” dos esquentadores e ainda a falta de circulação interna de ar durante a utilização de fogões a gás. Neste sentido, Ella Lei questiona o Governo se vai regulamentar os procedimentos de certificação, compra, instalação e manutenção deste tipo de equipamentos em Macau. A deputada questiona também se vai ser exigida formação aos profissionais, para que saibam identificar situações perigosas para os utilizadores, quando fazem a instalação ou manutenção dos equipamentos. O caminho errado A legisladora aponta também o dedo às autoridades por se limitarem a fazer campanhas de promoção para alertar a população para os perigos da má utilização destes produtos, sem tomar a liderança activa para resolver o problema. Na perspectiva da deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau a estratégia não está a resultar. “Apesar das autoridades terem feito muito trabalho de promoção sobre os procedimentos de segurança na utilização de aparelho a gás, ao longo dos anos, […] ainda acontecem muitos acidentes”, atirou. “A situação não pode ser ignorada”, avisou. Outras das críticas apresentadas passa pelo facto de ter sido aprovada legislação sobre os padrões de segurança para os equipamentos a gás, que na prática tem poucos efeitos, uma vez que não há supervisão sobre os produtos importados. “Apesar de o Governo ter aprovado legislação para proibir a importação e venda de aparelhos a gás mais seguros, os residentes ainda compram muitos produtos de outras regiões, que não reúnem condições de segurança”, afirmou a deputada.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFunção Pública | Decisão final de transferência de funcionários caberá ao Governo A Administração vai passar a ter a palavra final no que diz respeito à transferência ou destacamento de funcionários públicos, mesmo que não concordem com a mudança de serviço. Esta foi uma das alterações ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM) discutida ontem pelos deputados da terceira comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL). Nos casos em que um funcionário público tenha de ser destacado ou transferido para outro serviço, este deve ser ouvido sobre a matéria, sempre com base na decisão fundamentada, por escrito, da parte do serviço em questão. No entanto, mesmo que o trabalhador não concorde com a mudança, a decisão final será sempre da Administração. Razões familiares invocadas pelo trabalhador serão tidas em conta, mas a necessidade do serviço será sempre considerada “prioritária”. “Ouvir o trabalhador já é uma forma de o respeitar. O secretário [André Cheong, da tutela da Administração e Justiça] referiu que a conveniência dos serviços é sempre a prioridade. Se o trabalhador não quer ser destacado ou transferido, a Administração pode, de forma unilateral, fazer esse processo. Alguns deputados apresentaram reservas quanto a esta questão”, explicou Vong Hin Fai, deputado que preside à comissão. Maior rapidez Procedeu-se ainda a uma outra alteração na proposta de lei que passa pela concessão de mais poder decisório aos directores de serviços sem que tenha de ser pedido o aval do secretário da tutela ou do Chefe do Executivo. Nos casos em que haja recurso, este será apresentado primeiro de forma administrativa, dentro dos serviços, e só depois se recorre aos tribunais. Outro dos assuntos abordados na reunião de ontem prende-se com a necessidade de implementar, o mais depressa possível, o novo ETAPM, a fim de ser criado um quadro jurídico para os funcionários públicos que estão a trabalhar na Zona de Cooperação Aprofundada Macau-Hengqin. Não há, contudo, uma decisão final. “Esta proposta visa a criação do regime de comissão eventual de serviço para os trabalhadores da Zona de Cooperação, daí que foi sugerida que a proposta de lei entre em vigor a seguir à data da publicação. Mas não temos ainda um esclarecimento oficial da parte do Governo. Alguns funcionários públicos estão em Hengqin em regime de comissão oficial, algo que tem sido aplicado há mais de um ano, o que não é adequado”, frisou Vong Hin Fai.
Hoje Macau Manchete PolíticaONU | Governo elaborou relatórios enviados pelas associações tradicionais Apesar de se apresentarem como relatórios independentes, os documentos enviados pela Associação Geral das Mulheres de Macau e da Federação de Juventude de Macau foram elaborados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos da Justiça Os metadados dos ficheiros dos relatórios sobre direitos económicos, sociais e culturais enviados por duas organizações civis de Macau às Nações Unidas apontam o Governo como autor dos documentos submetidos este ano e em 2022. A informação digital que consta nas propriedades de pelo menos três documentos em formato Word enviados à ONU atribui a autoria à Direcção dos Serviços para os Assuntos da Justiça (DSAJ) e ao nome que corresponde ao de uma funcionária daquele organismo governamental. A ONU disse à Lusa que a credibilidade da informação vai ser analisada, enquanto o Governo de Macau e as duas organizações em causa garantiram a independência dos relatórios, sem que alguma das entidades se tenha pronunciado sobre os factos em concreto. O primeiro documento em causa foi submetido ao Comité dos Direitos Humanos da ONU em 2022 pela Associação Geral das Mulheres de Macau, no âmbito da avaliação do cumprimento em Macau do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Nas propriedades do documento Word, a autoria é atribuída à DSAJ, sendo que não é possível aceder a esse histórico digital nos ficheiros de outras organizações, remetidos em formato PDF. Os outros dois documentos foram enviados em 2022 para o Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais da ONU, que realizou ontem e no dia anterior sessões sobre a ratificação do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais na China (que inclui Hong Kong e Macau). Neste caso, a autoria que consta nos metadados dos ficheiros dos relatórios, tanto da Associação Geral das Mulheres de Macau como da Federação de Juventude de Macau, corresponde ao nome de uma funcionária da DSAJ. Numa resposta enviada à Lusa, o gabinete do secretário para a Administração e Justiça negou que o Governo exija às organizações não-governamentais (ONG) a submissão prévia dos relatórios para aprovação, assegurando que respeita o mecanismo definido pela ONU. Mas, na mesma resposta, salienta-se que o Governo da região administrativa especial chinesa “está disposto a prestar o apoio” necessário, caso essas entidades tenham dúvidas sobre a forma ou procedimento na apresentação do relatório. Credibilidade em causa Por sua vez, a ONU explicou que “depois de receberem os contributos da sociedade civil, os membros do comité irão rever a informação e determinar a sua credibilidade e utilidade”. No final, assinalou, “analisará, então, objectivamente, todos os contributos e fará observações finais e recomendações”. Já a Associação Geral das Mulheres de Macau, salientou que, “desde a obtenção do estatuto consultivo especial junto do Conselho Económico e Social das Nações Unidas (…), aderiu estritamente aos mecanismos e directrizes relevantes da ONU”. E que “todos os relatórios são elaborados e submetidos de forma independente pela associação”. “A fim de assegurar que os relatórios apresentados estão em conformidade com as normas internacionais, apenas consultámos os departamentos governamentais relevantes sobre o formato dos relatórios para assegurar que cumprem os requisitos”, ressalvou. Da mesma forma, a Federação de Juventude de Macau sublinhou que “sempre cumpriu o mecanismo definido pelos comités dos tratados de direitos humanos das Nações Unidas, redigindo relatórios de forma independente”. E assegurou ainda que, no que diz respeito à avaliação dos tratados de direitos humanos, (…) enquanto organização não-governamental com estatuto consultivo junto do Conselho Económico e Social das Nações Unidas”, submeteu os respectivos relatórios “em nome próprio, (…) sem quaisquer instruções do Governo da RAEM no processo”. Mundo maravilhoso Além do mesmo nome que consta na informação dos metadados no campo da autoria, os relatórios das duas organizações civis têm em comum os elogios à acção governativa. “Ao abrigo da protecção da Lei Básica da RAEM [Região Administrativa especial de Macau], a situação da igualdade de género na RAEM sempre foi das mais elevadas do mundo, com os direitos e interesses das mulheres e crianças cada vez mais aperfeiçoados, a participação das mulheres na política em crescente aperfeiçoamento, o nível de saúde das mulheres e crianças a ser melhorado continuadamente, o sistema de educação em constante avanço, a disseminação cultural a aumentar gradualmente e a participação internacional em constante expansão”, pode ler-se, a título de exemplo, num dos trechos do mais recente relatório da Associação Geral das Mulheres de Macau. Por sua vez, a Federação de Juventude de Macau sublinhou “a determinação do Governo da RAEM em cumprir as obrigações no âmbito das convenções internacionais” e enumerou as acções em áreas que vão da educação, ao emprego, da legislação laboral à habitação. A Associação Geral das Mulheres de Macau garantiu, após candidatura, o estatuto consultivo especial desde 2008. A Federação de Juventude de Macau, desde 2021. Para a ONU, “as organizações da sociedade civil, incluindo ONG e instituições nacionais de direitos humanos, têm um papel fundamental a desempenhar para ajudar o comité a cumprir eficazmente o seu mandato”. Uma contribuição que as Nações Unidas consideram crucial, dado o seu estatuto de entidades não-governamentais, seja “ao participarem nas sessões (…) ou na submissão de informação” escrita, que, defende a ONU, “deve ser tão específica, fiável e objectiva quanto possível”.
Hoje Macau PolíticaDSAT | Multado veículo que excedeu permanência em Guangdong Desde 1 de Janeiro que foi detectada apenas uma infracção após a entrada em vigor da política de circulação de veículos de Macau na província de Guangdong. Segundo um comunicado da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), trata-se de um carro que excedeu o período permitido para ficar na região. A DSAT apela, assim, a que os condutores qualificados cumpram os regulamentos de circulação definidos pelas autoridades de Guangdong, nomeadamente no que diz respeito ao tempo de permanência na região. As regras determinam que os veículos qualificados possam entrar e sair do Interior da China com frequência, mas, a cada entrada, não é permitido ficar além de um período de 30 dias. Os carros também não podem acumular mais de 180 dias de permanência na região. A DSAT explicou ainda que as violações ao regime, sem que sejam apresentadas explicações legítimas, leva a que os carros tenham de ser conduzidos de volta para Macau, sendo que os infractores perdem o direito de conduzir para o Interior da China, além de não poderem fazer novo pedido de autorização no prazo de dois anos.
Andreia Sofia Silva PolíticaFórum Macau com reunião ordinária em Março Março é o mês escolhido para a realização da próxima reunião ordinária do Fórum Macau. A informação é avançada pela TDM Rádio Macau, que revela ainda que o evento deverá contar com a presença dos embaixadores dos países de língua portuguesa acreditados em Pequim, além de servir para fechar o plano de actividades para este ano. Quanto à Conferência Ministerial, que serve para traçar os objectivos do Fórum Macau para os próximos anos, deverá realizar-se em Outubro deste ano, aponta a TDM Rádio Macau, sem referir uma data concreta. À semelhança do que tem acontecido nos últimos anos, espera-se para a Conferência Ministerial a presença, ao mais alto nível, dos Governos da China e dos países de língua portuguesa. Também em Outubro, deverá realizar-se o fórum internacional da iniciativa “uma faixa, uma rota”, sendo que, nessa altura, “os países que integram a iniciativa devem marcar presença em Pequim e por uma questão de agenda, poderá ser necessário encontrar uma outra data para a conferência ministerial”, avançou também a TDM Rádio Macau. Não ao proteccionismo Entretanto, Ji Xianzheng, secretário-geral do secretariado permanente do Fórum Macau, defendeu ontem, no Almoço de Primavera com os representantes dos meios de comunicação social locais, que os países aderentes ao Fórum “não revelam dissociação”, além de que “não prevalece o isolacionismo”, mesmo com “os riscos acumulados da economia mundial” e a situação “contra corrente do proteccionismo”. Sobre o panorama da economia chinesa, o secretário-geral destacou o facto de, três anos após a pandemia, “o Produto Interno Bruto ter concretizado um crescimento médio de 4,5 por cento por ano”, fazendo com o que o país permaneça no grupo “das principais economias mundiais”. “De acordo com os dados do Ministério do Comércio da China, o mercado de consumo da China do ano 2022 foi semelhante ao ano de 2021. O comércio externo aumentou 7,7 por cento, batendo um novo recorde; o montante efectivo do aproveitamento dos capitais estrangeiros aumentou 6,3 por cento e o investimento estrangeiro directo, não financeiro, registou um crescimento de 7,2 por cento” indicou ainda o responsável. Para Ji Xianzheng, estes indicadores “demonstram que a China continua a ser uma força-matriz de relevância na economia mundial”, contribuindo também “para a criação de um ambiente externo favorável à recuperação económica dos países de língua portuguesa no período pós-pandémico”. Este ano, o Fórum Macau celebra 20 anos de existência, estando prevista a realização da 15.ª Semana Cultural da China e dos Países de Língua Portuguesa.
João Luz Manchete PolíticaHabitação Intermédia | Deputados não entendem fixação de preços A comissão da Assembleia Legislativa que analisa actualmente a lei da habitação intermédia está dividida sobre o método de fixação de preços. A proposta do Governo aponta como referência os valores praticados no mercado privado nas zonas circundantes, com um desconto fixado por despacho do Chefe do Executivo A lei que irá regular a habitação para a denominada classe sanduíche está a dividir opiniões na 3.ª comissão permanente da Assembleia Legislativa durante a fase de análise na especialidade. A reunião de ontem, que contou com a presença do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, e o presidente do Instituto de Habitação, Arnaldo Santos, teve como ponto fulcral a fixação de preços da chamada habitação intermédia. Segundo a proposta do Governo, os custos da fracções serão determinados tendo em conta o preço de mercado privado praticado na zona em que se situa o edifício de habitação intermédia, com um desconto fixado por despacho do Chefe do Executivo. De acordo com o jornal Ou Mun, alguns deputados argumentaram que os apartamentos para a classe sanduíche deveriam ser vendidos ao preço de custo. O presidente da comissão, o deputado Vong Hin Fai, afirmou que houve quem perguntasse a razão pela qual a habitação intermédia não ter como referência a habitação económica e que foram também manifestadas preocupações sobre a possível flutuação dos preços. Promessa definidora A equipa de Raimundo do Rosário esclareceu que o conceito da habitação intermédia é providenciar uma solução para quem não consegue pagar uma casa no mercado privado, nem cumprir os requisitos da habitação económica. Porém, apesar do investimento público na construção, o Executivo encara este tipo de apartamentos como casas privadas, respeitando os padrões de qualidade e construção do privado no que diz respeito a materiais e espaço. Outra distinção das habitações públicas, é a acessibilidade. Por exemplo, uma pessoa, sem família pode comprar um T2. Ainda em relação à definição do preço das fracções para a classe sanduíche, Vong Hin Fai acredita que as quantias serão fixadas na altura da assinatura do contrato promessa de compra e venda, de acordo com os valores praticados no mercado privado. Além disso, o diploma prevê que a candidatura a este tipo de habitação possa ser cancelada caso o candidato morra, ou desista da casa na sequência de um divórcio. Porém, se um familiar quiser tomar a posição de candidato à compra da casa, pode fazê-lo desde que cumpra os requisitos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGrande Baía | Ho Iat Seng recebeu líderes municipais de Guangdong Ho Iat Seng reuniu na terça-feira com dirigentes dos governos municipais de Guangzhou e Zhuhai. O Chefe do Executivo quer recuperar o tempo perdido devido à pandemia, e sublinhou a importância para Macau da Zona de Cooperação Aprofundada e da Grande Baía O Chefe do Executivo reuniu na terça-feira com líderes dos governos municipais de Guangzhou e Zhuhai e recebeu garantias do empenho na construção da Zona Aprofundada entre Guangdong e Macau na Ilha da Montanha. Os encontros foram revelados pelo Gabinete de Comunicação Social. No primeiro encontro Ho Iat Seng garantiu a Guo Yonghang, o subsecretário do comité municipal e presidente do município de Guangzhou, que o Governo da RAEM vai “agarrar bem as oportunidades, acelerar os passos para recuperar o tempo perdido na pandemia e, com empenho total, impulsionar o fomento da Zona de Cooperação Aprofundada”. O Chefe do Executivo voltou a insistir que a Zona de Cooperação é encarada como o caminho para o “desenvolvimento diversificado e adequado da economia de Macau”. Por sua vez, Guo Yonghang prometeu prestar todo o apoio à RAEM. O responsável também “referiu que Cantão irá manter o espírito de ‘o que Macau precisa, Cantão será capaz de o fazer’” e continuar a apoiar o desenvolvimento da RAEM e o fomento da Zona de Cooperação Aprofundada. Guo deixou ainda a esperança de que no âmbito do quadro das Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, a RAEM aposte na zona de cooperação em Nansha. Rentabilidade mútua No encontro com Huang Zhihao, subsecretário do comité municipal e presidente do município de Zhuhai, Ho Iat Seng destacou a importância de as duas zonas cooperarem em vários sectores industriais. De acordo com o comunicado do Gabinete de Comunicação Social, o representante da RAEM “disse esperar que os governos dos dois territórios continuem fortes e a fazerem o seu melhor em conjunto, solidificando o fomento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. Além disso, Ho Iat Seng destacou a necessidade de ambos promoverem “ainda mais a complementaridade das potencialidades das indústrias de ambos, intensificando a inovação de políticas e o desenvolvimento coordenado, no sentido de impulsionar a cooperação no desenvolvimento de indústrias para alcançar a rentabilidade mútua”. Por seu lado, Huang Zhihao destacou que ao longo deste ano o trabalho prioritário vai passar pela cooperação com Macau, principalmente através de Zona de Cooperação, onde se vai tentar “explorar novos espaços de desenvolvimento para a diversificação das indústrias” da RAEM. Huang afirmou também que Zhuhai espera “acelerar a criação de polos industriais de nível mundial”, com base na indústria de produção.
João Santos Filipe PolíticaElla Lei quer garantir acesso de residentes aos melhores trabalhos A deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Ella Lei, defende que o Governo deve aproveitar a rápida recuperação da economia para combater a situação de desemprego dos residentes. A legisladora está preocupada com os residentes, que nos últimos anos experimentaram longos períodos de desemprego ou subdesemprego, e que agora podem ser “ultrapassados” pela emissão de mais quotas para trabalhadores não-residentes. “Os indicadores do mercado mostram que actualmente os recursos humanos são insuficientes. Será que as autoridades vão tomar a iniciativa de se inteirarem em que tipos de trabalho, indústrias e empresas existem residentes desempregados ou em lay off?”, pergunta Ella Lei. Segundo os dados oficiais, citados pela deputada, no final do ano passado havia cerca de 13.200 locais desempregados e outros 13.900 em situações de subemprego, ou seja, trabalhava um número inferior de horas ao desejado. Para Ella Lei, este é o resultado de três anos muito difíceis para os residentes, devido à crise económica. Por isso, exige respostas: “Com a recuperação da economia, que planos específicos e medidas práticas vão ser aplicados pelas autoridades para promover uma melhoria do emprego local?”, questiona. “E como vai ser garantida a prioridade dos locais aos empregos criados no âmbito da diversificação da economia?”, acrescentou. Maior exigência Outro dos aspectos a merecer atenção, segundo para Ella Lei, diz respeito às sessões de ofertas de emprego promovidas pelas autoridades, principalmente no capítulo das condições oferecidas pelas empresas. “Quando promovem a oferta de empregos das empresas para os residentes, as autoridades supervisionam se os salários oferecidos e os requisitos exigidos se adequam à realidade do mercado?”, questiona. A pergunta reflecte a preocupação de que haja empregadores a oferecerem ordenados demasiado baixos face às qualificações exigidas. O objectivo destas empresas é garantir que não há candidaturas para os lugares, para poderem pedir quotas para trabalhadores não-residentes, com salários mais baixos.
João Luz Manchete PolíticaCooperação | John Lee visita Macau em périplo pela Grande Baía O Chefe do Executivo de Hong Kong irá em breve visitar Macau, e as cidades da Grande Baía, numa ronda que tem como objectivo promover a cooperação dentro do território do projecto de integração e estabelecer elos com empresas estrangeiras. O anúncio foi feito um dia depois da visita do líder do Governo Municipal de Guangzhou a Hong Kong A primeira visita oficial de John Lee a Macau desde que foi eleito Chefe do Executivo de Hong Kong acontecerá em breve. Apesar de não ter adiantado uma data certa, o líder do Governo da região vizinha deu conta dos seus planos de viagem antes de entrar para uma reunião com membros do seu Executivo. “Vou visitar em breve Macau e as cidades do Interior do projecto da Grande Baía, e reunir com os seus respectivos líderes políticos para promover a cooperação aprofundada”, anunciou John Lee, citado por órgãos de comunicação de Hong Kong. “Nesta altura, precisamos focar todos os nossos esforços na recuperação económica. A Região Administrativa Especial de Hong Kong vai fazer tudo ao seu alcance para aproveitar bem as oportunidades suscitadas pela normalização da passagem fronteiriça, reforçando a ligação com as autoridades do Interior”, acrescentou o governante. Na segunda-feira, John Lee recebeu o líder do Governo Municipal de Guangzhou, Guo Yonghang, num encontro que serviu para aprofundar a cooperação entre as duas cidades. Unir laços Será a primeira vez que John Lee visita Macau na qualidade de Chefe de Executivo, depois de ter sido eleito em Maio do ano passado. Já durante a semana passada, aquando de um périplo pelo Médio Oriente, o líder do Governo de Hong Kong havia deixado em aberto uma digressão pela Grande Baía. Na semana passada, John Lee terminou uma visita oficial à Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos. De acordo com o China Daily, o líder do Executivo de Hong Kong terá recebido sinais positivos de empresas da região do golfo pérsico em relação à abertura de sucursais em Hong Kong, de forma a beneficiarem da posição estratégica para penetrarem no mercado da Grande Baía Guangdong–Hong Kong–Macau. Uma das empresas que poderá estabelecer representação na região é a gigante petrolífera Saudi Aramco. “Várias empresas e fundos de investimento do Médio Oriente estão interessados em Hong Kong e nas cidades da Grande Baía. É por isso que o Chefe do Executivo [John Lee] irá visitar as cidades da Grande Baía para ligar as duas partes”, indicou ao South China Morning Port uma fonte próxima do Executivo de Hong Kong durante a visita ao golfo pérsico.
João Luz PolíticaConsulado | Rita Santos em reunião com Alexandre Leitão A Presidente do Conselho Regional da Ásia e da Oceânia das Comunidades Portuguesas, Rita Santos, encontrou-se com o novo cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Alexandre Leitão, na passada sexta-feira. De acordo com um comunicado divulgado ontem por Rita Santos, além da apresentação geral da situação da comunidade portuguesa em Macau, foram elencadas as dificuldades sentidas durante a pandemia. A conselheira mencionou também os obstáculos que os portugueses residentes em Hong Kong têm atravessado para renovar documentos de identificação e passaportes. Rita Santos agradeceu “o apoio do Consulado Geral na efectivação das provas de vida dos aposentados e pensionistas que estão a receber as pensões na Caixa Geral de Aposentações de Portugal” e informou o diplomata sobre os trabalhos agendados pelo Conselheiros das Comunidades Portuguesas para o futuro próximo. Segundo o mesmo comunicado, “Alexandre Leitão manifestou o interesse em manter a boa relação de trabalho e de amizade com os conselheiros das comunidades de Macau para prestar o melhor serviço aos cidadãos portugueses, dando também a importância ao aprofundamento das relações económicas, comerciais e culturais entre Portugal e Macau.”
João Santos Filipe PolíticaÁgua | Lei Chan U quer combater ao desperdício As fugas de água em canalizações precisam de ser controladas para evitar desperdício. A posição foi tomada por Lei Chan U, deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), numa interpelação divulgada ontem. Lei Chan U mostra-se preocupado com a escassez de água e recorda que o território é totalmente dependente dos recursos do Interior. O deputado cita o Programa de Poupança de Água, elaborado em 2010, onde o Governo se comprometeu a reduzir e limitar as fugas de água dos canos para o nível de 8,5 por cento, em 2025. O legislador vem agora perguntar se o objectivo vai ser alcançado até 2025 e como está a ser implementado o programa. “Passaram quase 13 anos. Qual é o nível da implementação do programa? Os objectivos planeados vão ser alcançados dentro dos prazos previstos”, questionou. O deputado defende também a necessidade de actualizar o regulamento de Águas e de Drenagem de Águas Residuais de Macau, que entrou em vigor em 1996. “Considera-se para efeitos de dimensionamento um valor mínimo para fugas de 12 por cento do volume de água no sistema”, indica Lei, “Mas passaram mais de 26 anos desde que este regulamento foi publicado. Os padrões actualizados a nível das fugas de água estão desactualizados, em relação ao desenvolvimento económico e social, pelo que é necessário rever”, atira. “O Governo tem planos para fazer uma revisão dos padrões sobre fugas de águas nos casos do território e construir uma cidade focada na poupança de água?”, questiona.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJustiça | Vong Hin Fai promete aumentar “ética” dos advogados Ho Iat Seng recebeu o presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM) na segunda-feira, que lhe prometeu apostar na formação de jovens e melhorar a ética e conduta dos advogados O presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Vong Hin Fai, prometeu ao Chefe do Executivo trabalhar para aumentar “a ética e conduta” dos causídicos. As declarações foram feitas na segunda-feira, durante um encontro entre a nova direcção da AAM e Ho Iat Seng. Segundo um comunicado emitido pelo Gabinete de Comunicação Social (GCS), Vong Hin Fai afirmou “que a nova direcção irá lançar trabalhos em várias vertentes, incluindo: empenho no reforço da formação dos advogados, aumentando a ética e conduta dos mesmos”. No comunicado do GCS, a formação de advogados surge como o primeiro na lista dos trabalhos para os próximos dois anos. A declaração foi feita poucos dias depois de a juíza Lou Ieng Ha ter voltado a ameaçar um advogado com a proibição de falar até ao final de um julgamento. O visado foi João Miguel Barros e esta é a segunda ameaça de Lou Ieng Ha em dois julgamentos mediáticos. O primeiro caso conhecido tinha decorrido em Setembro do ano passado, contra o advogado Pedro Leal, no caso Suncity. Além da formação dos advogados, a nova direcção da AAM comprometeu-se a apoiar os advogados locais a concretizarem a “integração na Grande Baía, na Zona Aprofundada”, assim como na prestação de serviços legais no âmbito das iniciativas “Uma Faixa, Uma Rota” e na cooperação com os países lusófonos. De acordo com a comunicação do Governo, além de Vong Hin Fai, outros elementos da direcção terão apresentado “opiniões e sugestões sobre o serviço legal, comunicação com os órgãos judiciais, bem como manifestaram-se atentos ao desenvolvimento dos jovens”. Elogios de ocasião Por sua vez, Ho Iat Seng elogiou “a mudança bem-sucedida dos novos corpos directivos” e destacou que os advogados “assumem a missão de garantir a aplicação correcta da lei na defesa dos direitos e interesses dos outorgantes”. O Chefe do Executivo lembrou ainda “o empenho da associação no reforço da formação dos advogados e estagiários em termos do conhecimento profissional, ética e conduta, contribuindo para o impulso do desenvolvimento sustentável do serviço legal local”. Ho Iat Seng afirmou também que o Governo vai empenhar-se “em impulsionar a integração do sector jurídico local na conjuntura de desenvolvimento do país, esperando que o mesmo fortaleça o seu nível profissional”.
Hoje Macau PolíticaSaúde | Pereira Coutinho pergunta por protocolo com Portugal José Pereira Coutinho quer saber se há progressos no desenvolvimento do protocolo assinado na área da saúde entre Portugal e Macau. A questão faz parte de uma interpelação escrita, divulgada ontem pelo Gabinete do deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). O protocolo foi assinado em 2021 pelas duas partes e visava a cooperação na área na saúde, através da realização de acções de formação, gestão de clínicas comunitárias ou administração hospitalar. Após três anos em que Macau se isolou do mundo, José Pereira Coutinho pretende saber que trabalhos vão ser realizados para implementar o protocolo de saúde. “Que medidas concretas estão programadas, para o corrente ano, no âmbito da implementação do protocolo, nomeadamente na formação profissional […] dos médicos de clínica geral, médicos especialistas, enfermeiros, e todos os outros agentes de saúde?”, pergunta. No mesmo sentido, o deputado quer saber quantas formações foram realizadas no passado. “Desde a entrada em vigor do referido protocolo, até à data, que cursos, seminários, visitas de estudo, jornadas e conferências foram efectuados, e que modalidades de cooperação e intercâmbio estão programadas para o corrente ano por ambas as partes contratantes?”, insistiu. José Pereira Coutinho termina a interpelação a questionar ainda que acções foram tomadas durante a crise pandémica, para manter a cooperação activa entre as duas partes.
