João Santos Filipe PolíticaHengqin | Coutinho pede melhorias na fronteira José Pereira Coutinho defendeu a necessidade de serem implementadas melhorias na zona de Macau da fronteira com Hengqin. A opinião consta de uma interpelação escrita, partilhada ontem pelo legislador, sobre o futuro da região e a integração com o Interior. No documento, o deputado avisa que as condições actuais para a largada de passageiros estão longe de serem as melhores e pede mudanças. “Quando vão as autoridades competentes proceder à ampliação e ao melhoramento dos acessos ao posto de migração (…) aumentando o comprimento das vias onde ocorrem as tomadas e largadas dos passageiros?”, pergunta Coutinho. Com estas alterações, o legislador considera que haveria uma alternativa à situação actual, em que os passageiros têm de “apear na curva principal de acesso director ao posto”. Estas alterações também contribuiriam, na perspectiva do deputado, para que fossem diminuídos “os riscos de atropelamento dos passageiros dos veículos particulares e dos táxis”. A sinalização é outro aspecto que pode ser melhorado. José Pereira Coutinho pede a instalação no local de placas de sinalização com “sinais e cores uniformizadas” e tamanho suficiente “para serem visionadas sem dificuldades por condutores e pedestres”. Por último, o legislador ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) considera que está na altura de tornar o processo da passagem de fronteiras mais simples, com a “livre circulação de pessoas” e “eliminando os mais graves inconvenientes às pessoas”. Neste sentido, Coutinho espera que os veículos deixem de precisar de três matrículas para circularem entre Macau, a Ilha da Montanha e Hong Kong.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHo Iat Seng insiste na captação de investimento de Hong Kong O Chefe do Executivo recebeu uma comitiva do partido DAB de Hong Kong e promoveu investimento na Zona de Cooperação Aprofundada na Ilha da Montanha Ho Iat Seng teve mais um encontro com políticos e empresários de Hong Kong, e aproveitou para vender Macau como um mercado com boas perspectivas de crescimento, principalmente a nível internacional. A mensagem foi deixada na reunião de terça-feira do Chefe do Executivo com a comitiva liderado por Tam Yiu Chung, membro do Comité Nacional da Assembleia Popular Nacional, e conselheiro para assuntos do partido de Democratic Alliance for the Betterment and Progress of Hong Kong (DAB). Na ocasião, Ho Iat Seng destacou que “o Governo da RAEM tem lançado uma série das actividades e medidas para alargar as fontes de turistas e que irá apostar na exploração de projectos não jogo e em alargar ao mercado estrangeiro”. No mesmo sentido, o Chefe do Executivo prometeu que “Macau vai promover proactiva e pragmaticamente a construção da Zona de Cooperação Aprofundada e da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. Este aspecto leva o líder do Governo da RAEM a perspectivar que “mais capital de Hong Kong seja atraído para promover conjuntamente o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada”. A mensagem do Governo no encontro com Tam Yiu Chung foi semelhante à vinculada na segunda-feira, quando Ho Iat Seng se encontrou com Peter Lam Kin-ngok, membro do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) e empresário da região vizinha. Ao mesmo tempo, o líder do Executivo local considerou que o restabelecimento da circulação de pessoas sem restrições e o impulsionamento da construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin “irão providenciar certamente novas oportunidades para o desenvolvimento sustentável” do território. Interesse na habitação Por sua vez a delegação com mais de 20 membros do partido político DAB procurou conhecer melhor a política de habitação social em Macau. O Chefe do Executivo fez uma apresentação sobre as cinco classes de habitação e organizou uma visita às fracções de habitação social em Mong-Há, de habitação económica na Zona A dos Novos Aterros, as zonas de exposição sobre a habitação para alojamento temporário no âmbito da renovação urbana e os apartamentos para idosos. Segundo o Governo de Macau, depois da visita, a comitiva do DAB considerou as políticas de habitação da RAEM como “uma referência”. Tam Yiu Chung elogiou também o Governo de Ho Iat Seng, devido ao “ambiente festivo que se vive na cidade”, e enalteceu o trabalho feito “no lançamento, num prazo muito curto, de diferentes tipos de programas e actividades para atrair turistas durante o Ano Novo Lunar”.
Andreia Sofia Silva PolíticaEmprego | Ella Lei pede mais contratação no sector hoteleiro Ella Lei disse ontem esperar que mais desempregados possam preencher as vagas existentes no sector hoteleiro e outros com mais postos de trabalho disponíveis. “Os desempregados que deixaram os seus empregos poderão ser recrutados com prioridade”, disse. A deputada comentou ainda a taxa de desemprego que, entre Outubro e Dezembro do ano passado, “foi moderada”, tendo ocorrido, no entanto, um aumento de 13 mil residentes desempregados. “Quando a economia recuperar esperamos que o Governo possa incentivar a cooperação com diversos sectores e com a Federação das Associações dos Operários de Macau a fim de melhorar o recrutamento de residentes. Antes era difícil preencher algumas vagas, pois muitos residentes não tinham vontade de desempenhar certos trabalhos.” Ella Lei salientou também a importância de o Governo organizar mais feiras de emprego, para que quem muda de área de trabalho possa aprender novas técnicas. “Entendemos que os programas de estágios não devem ser apenas destinados aos jovens, mas também para pessoas de meia idade, entre os 50 e 60 anos”, rematou.
Hoje Macau Manchete PolíticaPereira Coutinho diz que ATFPM teria menos liberdade se fosse sindicato O deputado José Pereira Coutinho, que também preside à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) afastou ontem a possibilidade de a organização se transformar em sindicato, apesar da aprovação há duas semanas da primeira lei sindical no território. “Com esta lei é preferível agir como associação, que tem muito mais liberdade de intervenção social, do que como sindicato”, afirmou José Pereira Coutinho que, enquanto deputado na Assembleia Legislativa (AL), apresentou sem sucesso oito projectos para criação de uma lei sindical em Macau que contemplasse, por exemplo, o direito à greve e à negociação colectiva de trabalho. Recorde-se que em 16 de Janeiro, a AL aprovou na generalidade a proposta de lei do Governo, com alguns deputados a criticarem o facto de, precisamente, esta não contemplar o direito à greve e à negociação colectiva de trabalho. “Mais vale ser membro de uma associação porque tenho mais liberdade de intervenção na defesa dos direitos dos trabalhadores. (…) No futuro, os sindicatos vão estar sob a fiscalização da DSAL [Direção dos Serviços para os Assuntos Laborais] e de outras entidades públicas, nomeadamente na área da segurança interna, na área dos serviços de identificação de Macau]”, além de ser omissa em relação a convenções internacionais, direito à greve e negociação colectiva de trabalho, notou o legislador e dirigente da ATFPM. Características de Macau Pereira Coutinho destacou também a ausência de análise ao direito comparado, ou seja, das leis sindicais de em vigor em locais como Singapura, Hong Kong, Interior da China e jurisdições europeias. O deputado encara a lei que irá regular sindicatos em Macau como algo que se faz “para dizer que se está a cumprir a Lei Básica”. “Vejamos a nota justificativa da proposta de lei. Não se fala de convenções internacionais sobre sindicatos, negociação colectiva, o direito à greve é omisso. Portanto, não tem grande utilidade”, conclui Pereira Coutinho. Na apresentação da proposta de lei do Governo, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, lembrou que as actividades dos sindicatos “não podem colocar em perigo a ordem e saúde públicas, nem afectar o funcionamento contínuo dos serviços públicos e de emergência”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Kou Hoi In diz que os deputados tiveram “notório aumento da eficiência” Em jeito de balanço dos trabalhos legislativos de 2022, o presidente da Assembleia Legislativa afirmou que os “deputados deram cabal cumprimento à missão que lhes foi confiada”, num ano “extremamente difícil”. Kou Hoi In destacou a aprovação de legislação importante, como a lei do jogo, e as respostas rápidas para atenuar os efeitos da pandemia Missão cumprida. Foi esta a tónica do discurso proferido ontem pelo presidente da Assembleia Legislativa (AL), o deputado Kou Hoi In, em jeito de balanço dos trabalhos do hemiciclo durante o ano 2022. Durante o tradicional Almoço de Primavera, Kou Hoi In deu ênfase ao contexto complicado que obrigou os legisladores a esforços redobrados. “Não obstante o pesado e intenso trabalho da AL que marcou este último ano, todos os deputados deram cabal cumprimento à missão que lhes foi confiada, arregaçando as mangas para dar cobertura às suas responsabilidades com um elevado senso político e sério comprometimento no desempenho das suas funções parlamentares”, começou por afirmar. Kou Hoi In sublinhou o facto de a AL não ter suspenso o funcionamento durante o pior período da situação pandémica, em particular desde o “súbito agravamento desde 18 de Junho”. Aliás, três dias depois realizou-se uma reunião plenária em que foi “aprovada sem sobressaltos” a nova lei do jogo. Outro momento destacado pelo presidente do hemiciclo, foi a resposta aos desafios de controlo e prevenção da pandemia e de mitigação das suas consequências económicas. “Em finais de Julho, este hemiciclo realizou uma reunião plenária por videoconferência, de que resultou a aprovação atempada das propostas de alteração do orçamento financeiro e da lei relativa à prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis, no intuito de apoiar o Governo da RAEM na rápida implementação das medidas de apoio económico, na atenuação das dificuldades da população e na consolidação da linha de defesa da saúde pública de Macau”, afirmou ontem Kou Hoi In. Coutinho discorda Longe da tónica congratulatória de Kou Hoi In, o deputado Pereira Coutinho considera que as importantes propostas de lei apresentados pelo Governo não foram analisadas profundamente pelo hemiciclo. “Na minha perspectiva, esses diplomas carecem de uma análise muito aprofundada por forma a melhorar o conteúdo substancial, tanto na generalidade como na especialidade”, afirmou ontem Coutinho na mesma ocasião. O deputado realçou a importância de ter tempo suficiente para analisar os diplomas legais e que “não se pode, de maneira nenhuma, tratar a AL como um serviço público face à natureza do trabalho que é exigido”, destacando também a dificuldade do trabalho desempenhado pelo pessoal de assessoria da casa das leis. Outra lacuna mencionada por Pereira Coutinho, foi a ausência do trabalho de análise de direito comparado na elaboração de leis, ou seja, o estudo de legislações de outras jurisdições, regiões e países e os seus efeitos na sociedade. Além dos problemas suscitados pelo volume de trabalho e prazos apertados, Pereira Coutinho salientou também o declínio da qualidade dos legisladores. “A qualidade dos deputados tem vindo a cair sempre desde o estabelecimento da RAEM, ano a ano, isto tendo em consideração as opções na escolha dos deputados, em particular os deputados nomeados e os eleitos pela via indirecta”, afirmou. O deputado não acredita que alargar o hemiciclo com mais legisladores seja a resposta apropriada para o aumento da exigência e do volume de trabalho. “Acho que é preciso, em primeiro lugar, avaliar a qualidade geral das intervenções dos deputados na generalidade e especialidade. Mesmo havendo deputados que intervêm assiduamente, é preciso analisar a qualidade das suas intervenções. A qualidade é mais importante do que o número de interpelações, intervenções e estatísticas da AL”. Além da destacar que a qualidade dos trabalhos legislativos depende do “casting” de legisladores, Coutinho destacou a saída de cena dos deputados da ala democrata da AL como um passo atrás em termos de aptidão legislativa. “Não estou a ver que nas próximas eleições [este cenário] seja alterado”, concluiu. Números do ano Como é habitual nestes balanços anuais dos trabalhos do hemiciclo, o presidente da AL apresentou as estatísticas, denotando o “notório aumento da eficiência do rendimento” dos deputados. “Na primeira sessão da VII Legislatura, que terminou em 15 de Outubro de 2022, foram aprovadas 19 leis e uma resolução; realizaram-se 41 reuniões plenárias, nas quais se incluíram as destinadas à apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e ainda as sessões de perguntas e respostas sobre a acção governativa, num total de três, bem como cinco debates sobre as LAG e oito sessões de interpelação oral em que foram tratadas 82 interpelações orais apresentadas pelos deputados ao Governo”, começou por indicar Kou Hoi In. No total, foram recebidas 756 interpelações escritas, e apresentadas 377 intervenções no período de antes da ordem do dia. As três comissões permanentes realizaram 159 reuniões, enquanto a comissão de regimento e mandatos e as três comissões de acompanhamento reuniram-se por 17 vezes. Nos primeiros quatro meses da 2.ª sessão da VII Legislatura, ou seja, desde 16 de Outubro, foram apresentadas cinco leis e realizadas 16 sessões plenárias, que incluíram a apresentação dos relatórios das LAG, duas sessões dedicadas a interpelações orais e foram tratadas 21 interpelações. No total, em quatro meses, a AL recebeu 232 interpelações escritas e 168 intervenções antes da ordem do dia. O elevado volume de trabalho deve manter-se, pelo menos na opinião de Kou Hoi In. “Já se prevê que este será um ano difícil e pesado para as tarefas da AL, porém, com o apoio do Governo Central e em conjunto com o Governo da RAEM, vamo-nos manter confiantes e mobilizados na busca da congregação de esforços, e da solidariedade e mútuo auxílio, na defesa da unidade”, concluiu o presidente da AL.
Andreia Sofia Silva PolíticaCoutinho quer Governo a pagar despesas de cuidados intensivos O deputado José Pereira Coutinho entende que o Governo deve apoiar os residentes no pagamento das despesas de saúde nas unidades de cuidados intensivos nos hospitais privados sempre que estes não tenham vaga no Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ). A proposta do deputado, expressa numa interpelação escrita, sugere o pagamento das despesas até o doente voltar a ter vaga nos cuidados intensivos do CHCSJ. Pereira Coutinho diz que o gabinete de atendimento aos cidadãos “tem recebido bastantes pedidos de famílias aflitas com o pagamento de dívidas hospitalares”, uma vez que a unidade de cuidados intensivos do CHCSJ “já não tem capacidade para receber nas suas instalações doentes em situações críticas”, tendo em conta a pandemia da covid-19. “Vai o Governo assumir a responsabilidade pelo pagamento das despesas que os residentes têm de assumir para com os seus familiares nas unidades de cuidados intensivos nos hospitais privados, devido à falta de vagas no hospital público?”, questiona o deputado. Medicamentos precisam-se Na mesma interpelação, o deputado questiona quando é que as farmácias podem regressar à normalidade no que diz respeito aos stocks de medicamentos habitualmente usados para curar sintomas de gripes e constipações, como antibióticos ou paracetamol, e que esgotaram devido ao surto de covid-19, tendo em conta o fim repentino da política de zero casos covid. Deu-se “uma afluência inusitada de um grande número de doentes, turistas e residentes, com filas diárias em hospitais e farmácias, o que rapidamente levou ao esgotamento dos stocks. Muitas farmácias fecharam as portas e outras deixaram de vender os medicamentos necessários. Continuam a escassear nas farmácias locais os medicamentos básicos para o combate à covid-19”, acusou. O deputado não deixa também de criticar a forma como as autoridades lidaram com a pandemia nas últimas semanas. “A inesperada mudança da política covid zero para um regime de abertura total adoptada num curto espaço de tempo, sem que a população estivesse previamente ciente e preparada, resultou numa propagação acelerada e descontrolada do vírus entre a população, desencadeando em infecções que resultaram numa grande afluência” a farmácias e hospitais, disse.
João Santos Filipe PolíticaHipótese de despedimentos em casinos-satélite preocupa Ella Lei A deputada Ella Lei quer garantias do Governo de que as concessionárias de jogo não vão despedir residentes locais, principalmente no que diz respeito ao futuro dos trabalhadores dos casinos-satélite. O pedido faz parte de uma intervenção oral, a ser realizada na Assembleia Legislativa e foi ontem divulgada pelo gabinete da legisladora. Segundo as preocupações de Lei, entre os trabalhadores do jogo está fresca a memória de várias saídas e layoffs ao longo dos últimos três anos. A deputada lembra também que antes da pandemia as concessionárias empregavam cerca de 85 mil pessoas, mas com a redução na mão-de-obra de quase 20 mil trabalhadores, passaram a ter 67.700 funcionários. “Os empregados estão muito preocupados e querem saber quais são os planos do Governo para supervisionar as concessionárias e garantir que elas cumprem as promessas de manter os empregos dos residentes, principalmente nos casinos-satélite”, escreve Ella Lei. “Quais são os planos das autoridades para proteger os interesses e direitos laborais dos empregados?”, questiona. Mais contratações Não só a deputada quer garantias de que não haverá despedimentos, como pretende que as concessionárias apostem ainda mais no mercado local. Segundo as orientações do Governo, após os novos contratos de concessão do jogo, a proporção de gestores intermédios e de topo das concessionárias com estatuto de residente de Macau tem de ser de 85 por cento, no mínimo. O número é tido como baixo para a deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), que considera que a proporção deveria ser de 90 por cento. Quanto às concessionárias, as preocupações não se ficam pelo emprego. Ella Lei pretende também saber como é que o Governo vai avaliar o contributo destas empresas para a diversificação da economia e no cumprimento de outras obrigações sociais. “As concessionárias estão obrigadas a cumprir as suas responsabilidades sociais em vários aspectos, que passam pelo apoio a iniciativas do bem-estar social, à educação, investigação científica, protecção ambiental e actividades culturais e desportivas”, recorda. “Quais são os critérios que vão ser utilizados para avaliar se as obrigações estão a ser cumpridas?”, pergunta.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDireitos laborais | Lei Chan U acusa Governo de falta de ambição e estagnação O deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau apela ao Governo para que estabeleça uma agenda reformadora de forma a intensificar os direitos laborais o mais depressa possível Com o fim da política de zero casos no Interior e as perspectivas de crescimento da economia de Macau, o deputado Lei Chan U pede ao Governo que avance no desenvolvimento dos direitos dos trabalhadores. A solicitação faz parte de uma interpelação oral que vai ser apresentada na Assembleia Legislativa. Na intervenção, o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) começa por criticar o Executivo, por considerar que houve falta de ambição. “Nos últimos três anos, devido ao impacto da pandemia do novo tipo de coronavírus, o desenvolvimento dos direitos dos trabalhadores em Macau ficou praticamente estagnado”, afirma Lei. “Além das revisões legalmente previstas, e que fazem parte da rotina, as autoridades não apresentaram qualquer plano para o futuro a pensar no desenvolvimento dos direitos e interesses dos trabalhadores. E o mesmo se aplica às Linhas de Acção Governativa para este ano”, acusa. “É um aspecto que me preocupa muito e que é muito lamentável”, acrescenta. O legislador eleito pela via indirecta no sector laboral aponta igualmente que com o início da recuperação económica acabaram as desculpas para ignorar a questão. “Como a economia e a ordem social começam a regressar à normalidade, o Governo e a sociedade têm de começar a pensar na protecção e no desenvolvimento dos interesses dos trabalhadores na época pós-pandemia”, alerta. “O Governo vai formular planos para fazer a revisão da lei das relações laborais?”, questiona. Lições da pandemia Apesar de focar o futuro, Lei Chan U não deixa de mencionar os tempos da pandemia, salientando que é importante aprender as lições. Sobre este período específico, que teve a duração de três anos em Macau e provocou a subida do desemprego, o legislador pretende saber quais foram os principais tipos de conflitos laborais entre os empregadores e empregados. O deputado pergunta igualmente por dados sobre o tipo de conflitos que mais cresceram num período em que a economia entrou numa das mais graves crises da história do território. Por último, Lei Chan U quer respostas da Administração Pública que expliquem a forma como foram tratados os conflitos laborais durante a pandemia. As questões reveladas ontem vão ser colocadas na próxima sessão da Assembleia Legislativa para interpelações orais, ainda sem data marcada.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAsfalto do Centro Modal da Barra reparado sem custos extra A Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) garante que o piso da cave do Centro Modal de Transportes da Barra vai ser totalmente substituído sem encargos para o erário público. A revelação foi feita através da resposta a uma interpelação do deputado Zheng Anting. Poucos dias depois do Centro Modal da Barra ter começado a operar, surgiram várias queixas sobre os danos no pavimento do piso. A questão causou polémica, com a deslocação de alguns deputados ao local, uma vez que a estrutura foi construída recentemente. Em resposta ao deputado Zheng Anting, a DSAT veio agora explicar, com base nas justificações da Direcção de Serviços de Obras Públicas (DSOP) que as reparações vão ser feitas sem custos extra para o Governo. “A DSOP e esta Direcção dos Serviços [DSAT], juntamente com o empreiteiro, a entidade projectista, a entidade fiscalizadora, a entidade responsável pelo controlo de qualidade e o fornecedor dos materiais, procederam à visita ao local e, estando a obra ainda dentro do prazo de garantia, o empreiteiro deve responsabilizar-se, a título gratuito, pelos respectivos trabalhos de reparação”, pode ler-se na resposta. Nova drenagem Outra das polémicas relacionadas com o projecto, prende-se com as placas de pedra na superfície. Ao contrário do que normalmente acontece, as placas estão soltas, sem qualquer massa a prendê-las. Estas fazem assim um barulho pouco comum e aparentam alguma fragilidade. Contudo, o Governo explica que se trata de uma técnica que vai permitir que as águas pluviais sejam drenadas com maior rapidez. “Na área da Praça do Centro Modal de Transportes da Barra, foi adoptado o projecto de sistema de piso elevado, em que as águas pluviais são drenadas pelas juntas entre as placas de acabamento para a camada de drenagem sob as placas, de modo a atingir o objectivo de drenagem rápida”, foi explicado. A resposta da DSAT revela também que nesta altura a empresa do Metro Ligeiro de Macau está a tratar do arrendamento das várias lojas existentes na estrutura. O objectivo é que a oferta no espaço possa complementar o sistema do metro.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEconomia | Ho Iat Seng com empresário de HK para promover convenções e exposições O Chefe do Executivo recebeu Peter Lam Kin-ngok, empresário de Hong Kong, e promoveu a RAEM como um forte mercado para exposições e convenções à procura da internacionalização O Chefe do Executivo defendeu que o território “tem boas instalações e locais adequados à realização de convenções e espectáculos” e indicou que as empresas ligadas ao turismo estão focadas na criação de um mercado internacional. As declarações foram prestadas por Ho Iat Seng na segunda-feira, de acordo com um comunicado oficial, durante a recepção do empresário Peter Lam Kin-ngok, que é igualmente membro permanente do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) e presidente do Conselho de Desenvolvimento do Comércio de Hong Kong. Apesar dos três anos em que a circulação entre Macau e Hong Kong esteve altamente condicionada, devido às longas quarentenas, o Chefe do Executivo não deixou de notar que “a cooperação entre os dois territórios é considerada importante” e encarada como fundamental para que os dois territórios se afirmem “no desenvolvimento da Grande Baía”. Ho Iat Seng apontou também que as características históricas e culturais de Macau dotam o território de melhores condições para “cooperar com as cidades vizinhas, atraindo, em conjunto, mais turistas para visitarem Hong Kong, Macau e a prolongarem a sua estadia nas diversas cidades da Grande Baía”. Em relação ao fim das restrições de circulação entre os dois territórios, Ho afirmou que vai permitir que “Macau e Hong Kong possam continuar a reforçar o intercâmbio em várias vertentes”. Aposta na Montanha Quanto à Zona de Cooperação Aprofundada entre Cantão e Macau na Ilha da Montanha, Ho Iat Seng transmitiu a mensagem de que espera atrair mais capital da RAEHK. Depois de frisar que actualmente vários empresários estão envolvidos no projecto de Hengqin, o líder do Executivo “referiu que, no futuro, aguarda a entrada de mais investidores de Hong Kong, para assim promover o seu desenvolvimento”. Por sua vez, Peter Lam Kin-ngok afirmou que, a partir de agora, o foco de promoção de Hong Kong “no exterior” será a Grande Baía em geral, e não apenas as nove cidades mais as duas regiões administrativas especiais. Apesar da nova estratégia, segundo o comunicado oficial, Peter Lam acabou mesmo por focar as cidades, ao realçar que “independentemente dos recursos de turismo ou industriais, podem ser alcançados resultados notórios” na Grande Baía, devido ao facto de “cada cidade” possuir as suas vantagens. O empresário, líder do Grupo Lai Sun, de Hong Kong, com negócios da restauração em Macau, defendeu também a necessidade de utilizar as características das diferentes cidades para divulgar a “história da China e da Grande Baía”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAutocarros | Ella Lei pede garantias sobre segurança de híbridos Em meados do mês de Janeiro um autocarro híbrido da Transmac incendiou-se durante o serviço, alegadamente devido a um problema com as baterias eléctricas. Ella Lei exige mais explicações ao Governo e à empresa A deputada está preocupada com a segurança dos autocarros públicos que utilizam energias alternativas e pede garantias ao Governo. O apelo consta numa interpelação escrita, e surge em resposta ao incidente de meados deste mês, quando um autocarro da Transmac se incendiou durante o serviço. Para Ella Lei, acidentes como este fazem com que a população questione a segurança dos autocarros públicos, pelo que é preciso que o Governo garanta a sua segurança. “Como é que as autoridades estão a acompanhar o acidente? E quais são os mecanismos que têm à disposição para reforçar a supervisão e garantir a segurança dos transportes?”, questiona a deputada. A legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), afirma também que a empresa devia assumir um papel mais activo ao fornecer informação sobre o acidente. “Será que a empresa de autocarros vai tomar a iniciativa de explicar à população o sucedido, revelar todos os pormenores, e apontar as medidas de melhoramento que podem ser adoptadas, depois da investigação?”, pergunta. Com as viaturas que se movem com energias alternativas a serem cada vez mais frequentes, Ella Lei questiona as medidas de inspecção de veículos no território. A deputada quer saber como é que o Governo se preparou para viaturas que exigem um tipo diferente de inspecção. Vazio de esclarecimentos O pedido de informações de Ella Lei surge depois de algumas críticas ao Governo e à Transmac, devido à falta de informação sobre o incêndio com o autocarro híbrido. Em causa, está o facto de não ter havido muita informação pública sobre o assunto, mesmo por parte da companhia, ao contrário do que aconteceu em outras situações. “Para assegurar a segurança da população são necessárias mais explicações das autoridades. De facto, tem havido alguns problemas com os novos autocarros movidos com energias alternativas”, aponta Ella Lei. “Houve casos em que autocarros emitiram grandes quantidades de fumo branco durante a manutenção ou em que autocarros movidos a gás natural se incendiaram durante o serviço. O Governo tem de acompanhar estas situações de forma activa”, vincou. Após o acidente, a empresa revelou que cerca de 24 veículos semelhantes ao que ardeu ficaram parados, por precaução. Apesar da polémica, e de pedir mais informação, Ella Lei elogiou a política adoptada nos transportes locais, por considerar que é positivo existir cada vez mais veículos com emissões reduzidas.
João Santos Filipe PolíticaProfessores | Publicado novo regime de licenças sabáticas O Governo revelou ontem o novo regime de requerimento, apreciação, execução e entrega do relatório da licença sabática para os professores das escolas oficiais da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ). O documento foi publicado no Boletim Oficial, através de um despacho da secretária para os Assuntos Sociais e Cultural, e estabelece que cada professor, ao longo da carreira, apenas pode gozar de duas licenças sabáticas, no caso de trabalhar em instituições que não fazem parte do ensino superior. Estas licenças são aprovadas para os docentes autorizados a participar em projectos de formação ou de investigação científica e só podem ser gozadas, depois de autorizadas por um conselho liderado pelo director da DSEDJ, com um intervalo de pelo menos sete anos. O documento define ainda que as licenças sabáticas têm uma duração máxima de um ano escolar e não pode ser prolongada mesmo por motivos de força maior. O novo regime estabelece igualmente a criação do chamado Conselho de Apreciação, que avalia se os docentes cumprem os requisitos para gozar de uma licença sabática. Este conselho é liderado pelo director da DSEDJ, que possui competências para escolher todos os restantes membros. No caso de o pedido de licença sabática ser recusado, o regime estabelece que os interessados podem impugnar a decisão, dentro de 15 dias, junto da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, ou, se preferirem, no prazo de 30 dias, junto do Tribunal de Segunda Instância.
João Santos Filipe PolíticaPereira Coutinho quer bónus de um salário para a função pública José Pereira Coutinho defende a atribuição de um subsídio extra para “os trabalhadores da linha da frente”, e não só, da função pública. Para o deputado estão em causa os muitos sacrifícios feitos por estes trabalhadores, ao longo dos três anos de isolamento da RAEM. Segundo Coutinho, a “súbita e inesperada” mudança da política de zero casos de covid-19 para a política de coexistência com o vírus “obrigou à sobrecarga de trabalhos dos trabalhadores da linha da frente”. Por isso, o legislador defende que agora é “o momento ideal para que o Governo venha a reconhecer e recompensar publicamente os muito sacrifícios” de todos os trabalhadores da função pública. A proposta apresentada através de uma interpelação escrita passa assim por atribuir o valor equivalente a um salário mensal: “Independentemente das condecorações honoríficas e promoções avulsas até hoje concedidas a título aleatório, vai o Governo proceder à atribuição de um subsídio correspondente a um mês de salários como forma de reconhecimento público dos trabalhadores […] que muito se sacrificaram nos últimos três anos no combate à covid-19?”, pergunta. Subsídios e obesidade Além de apresentar um pedido de subsídio ao Governo, na mesma interpelação o deputado aborda também o problema da obesidade e a relegação deste tipo de serviço no hospital público para segundo plano, em virtude da covid-19. “Ao longo dos três anos da pandemia, a área de cuidados alimentares e nutricionais dos Serviços de Saúde tem sido bastante negligenciada, sendo actualmente o parente pobre, quando comparada com outras especialidades”, denunciou o deputado. “Os profissionais de Saúde [nutricionista] são atirados para um canto do Centro Hospitalar Conde São Januário e estão constantemente ‘saltitando de um cubículo para outro cubículo, causando elevados transtornos aos utentes que procuram esta especialidade”, acusou. No cenário traçado pelo deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), estes profissionais têm falta de meios. Pereira Coutinho quer assim saber se o Governo vai alterar a situação e dotar os serviços de cuidados alimentares e nutricionais dos equipamentos necessários para poderem desempenhar com eficácia as suas funções.
João Santos Filipe Manchete PolíticaProtestos | Ng Kuok Cheong fala de insatisfação acumulada O antigo deputado acredita que apenas os receios face à Lei de Segurança Nacional e a situação criada pela pandemia evitaram que a insatisfação face à actuação do Governo resultasse em protestos nas ruas. Ainda assim, Ng afirma que o Executivo é conhecedor dos sentimentos da população e que, se quiser, tem espaço para melhorar Apesar de nos últimos anos não ter havido manifestações em Macau, Ng Kuok Cheong acredita que há um ambiente de insatisfação acumulada. Em declarações ao jornal All About Macau, o ex-deputado explicou que apenas o medo da Lei de Segurança Nacional, actualmente em debate na Assembleia Legislativa, e a pandemia fizeram com que não houvesse protestos nas ruas de Macau. Para o membro fundador da Associação Novo Macau, mesmo que a sociedade não tenha conseguido mobilizar-se, tal não significa que a população avalie o trabalho do Governo positivamente. Ng Kuok Cheong acredita que o próprio Governo está consciente de que “as queixas da população se foram acumulando muito ao longo dos últimos anos” e que há espaço para melhorar. Com o processo da renovação das licenças de jogo terminado, Ng considera também que o Governo tem as condições necessárias para implementar mais medidas de auxílio à população e que contribuam para reduzir o sentimento de insatisfação. No entanto, o democrata levanta dúvidas sobre se efectivamente existe vontade no Governo de Ho Iat Seng de contribuir com mais medidas de apoio. Sem responsabilização Em relação ao que considera ser o “caos” criado durante o surto mais recente em Macau, Ng afastou o cenário de existir qualquer responsabilização política. Este ponto de vista é sustentado não só devido à postura mais recente do Governo, que evita este tipo de responsabilização, mas também por haver receio que se abra a caixa de Pandora. “Se o Governo responsabilizasse algum governante pelo que aconteceu desencadeava um processo em que a população ia querer ver mais pessoas responsabilizadas”, argumentou o ex-deputado. Por outro lado, Ng não se mostrou surpreendido com a falta de recursos médicos, que ficou bem patente em Dezembro. Para o antigo legislador é o resultado de anos seguidos a negligenciar os Serviços de Saúde. “Macau sempre teve falta de recursos médicos. Só que antes o Governo era rico e podia recrutar mais profissionais para virem até Macau. Ao mesmo tempo, os recursos médicos do Interior eram canalizados para Macau, em casos de necessidade”, apontou. “Desta vez, o Interior também enfrentou um surto, e Macau ficou sem hipótese de recorrer ao seu maior apoio em alturas de crise, por isso, como os recursos médicos que já estavam sobrecarregados colapsaram imediatamente”, explicou. Apesar da actual situação, Ng Kuok Cheong não deixa de reconhecer que a escassez de recursos pode ser ultrapassada, quando o edifício de doenças transmissíveis do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, que estão em construção, forem concluídos. A entrada em funcionamento da Faculdade de Medicina da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau é também vista como uma solução.
Andreia Sofia Silva PolíticaRon Lam U Tou quer divulgação do custo das casas económicas O deputado Ron Lam U Tou defende, numa interpelação escrita, que o Governo deve divulgar os valores das casas económicas aquando da realização de um novo concurso para a atribuição desse tipo de habitação. “A lista de candidatos à habitação económica de 2021 foi anunciada, tendo o Governo indicado que as habitações económicas na Zona A dos novos aterros estarão concluídas em 2024 e que já foram calculados os custos de construção e os valores da concessão dos terrenos para determinar os valores de venda das unidades de habitação. Assim, porque é que as autoridades não anunciaram ainda os valores das casas na Zona A dos novos aterros?”, questionou o deputado. Para Ron Lam U Tou, o Governo deve anunciar os preços “o mais rapidamente possível” para que os candidatos “se sintam à vontade e preparados” para a aquisição da casa. “Tendo em conta que a compra de habitação é uma decisão importante para os residentes, e considerando que o Executivo anunciou que vai lançar, este ano, um novo concurso para atribuir casas económicas, vão ser anunciados os preços de venda dos apartamentos?”, inquiriu ainda. Tabelas e critérios Ron Lam U Tou entende que é também fundamental que seja divulgado o despacho, assinado pelo Chefe do Executivo, com a tabela de preços, aquando da revisão da lei de habitação económica. “Será que as autoridades vão explicar à população, o mais rapidamente possível, os critérios para a definição dos preços das casas? Poderá o Governo reavaliar os preços da habitação pública em termos globais?”. O deputado lembrou, sobre este ponto, que o Governo não voltou a rever os valores por metro quadrado desde a revisão da lei de habitação económica, em 2019. Ron Lam U Tou diz temer que muitos residentes venham a desistir da compra de casas económicas caso o preço por metro quadrado aumente subitamente. “Alguns residentes dizem que a prática do Governo, ao não publicar os valores de venda dos imóveis, é menos transparente do que as informações das casas não regulamentadas no mercado privado”, acusou. A lista de candidatos relativa ao concurso de 2021 foi divulgada a 14 de Dezembro do ano passado e conta com 9.796 candidaturas aceites e 1.911 candidatos desclassificados. De frisar que este foi o primeiro concurso realizado pelo Governo desde a revisão da lei, que trouxe uma alteração do sistema de pontuação para a atribuição de casas aos residentes.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTurismo | Deputado pede maior supervisão face a escalada de preços Com o fim da política de zero casos de covid-19 no Interior e a celebração do Ano Novo Lunar, os preços dos hotéis dispararam. No entanto, o deputado Leong Sun Iok está preocupado e avisa que preços irrazoáveis podem afastar os turistas de Macau O deputado Leong Sun Iok está preocupado com a escalada “violenta” dos preços dos quartos de hotel, principalmente durante o período do Ano Novo Lunar. A questão foi mesmo alvo de uma interpelação escrita, em que o legislador pede ao Governo que tome medidas para proteger os consumidores. De acordo com o documento escrito, com os preços por quarto a dispararem para valores que ultrapassaram a cifra das 10 mil patacas, o deputado defendeu a necessidade de serem tomadas medidas e contactou a Direcção de Serviços de Turismo (DST). Segundo as inspecções feitas pela DST, e mencionadas por Leong, o Governo concluiu que os grandes aumentos se ficaram a dever, principalmente, aos portais online que permitem fazer as reservas de quartos. Porém, o legislador quer saber o que se pode fazer, para evitar estas situações. “Para prevenir que os preços sejam extremamente caros, como é que as autoridades vão intensificar as inspecções, sobretudo para incentivarem os hotéis a prestarem mais atenção aos preços de quartos apresentados nas plataformas online para reservar hotel […] com o objectivo de evitar a prática de preços abusivos?”, questiona. Outras dúvidas Leong Sun Iok salientou igualmente que a situação pode prejudicar a imagem de Macau, fazendo com que os turistas não queiram vir para o território, o que é visto como muito prejudicial, principalmente quando se “está numa fase de recuperação económica”. As conclusões apresentadas pela DST, que atirou responsabilidades pelo aumento dos preços para as plataformas de reservas online, também não convenceram o deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Outro dos assuntos abordados tem que ver com os portais da DST, do sector do turismo e com a apresentação de preços de referências para os turistas. Sobre este aspecto, Leong apontou que os preços apresentados não são muito diferentes daqueles que constam nas plataformas online, pelo que alertou que esta pode ser uma referência enganadora. Neste sentido, Leong Sun Iok quer saber que medidas vão ser tomadas pelo Governo, para garantir que as informações são mais aproximadas da realidade.
João Santos Filipe PolíticaSalário mínimo | Lam Lon Wai pede aumento e quer comissão especializada O legislador ligado aos Operários considera necessário copiar o mecanismo de revisão do salário mínimo de Hong Kong, depois da RAEHK ter anunciado, há dias, o aumento do salário mínimo. Em Macau, o valor está congelado desde 2019 O deputado Lam Lon Wai, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), defende a criação de uma comissão especializada para avaliar o aumento do ordenado mínimo. A ideia foi defendida numa interpelação, em que Lam pede que se siga o exemplo de Hong Kong. Desde que a lei do salário mínimo entrou em vigor, em Novembro de 2020, o Governo ficou obrigado a fazer uma revisão do montante a cada dois anos, “de acordo com a situação do desenvolvimento económico”. A decisão pode sempre passar por manter tudo igual, como aconteceu na primeira vez em que foi realizada uma avaliação sobre a revisão. No entanto, Lam Lon Wai deixou críticas ao mecanismo interno para aumentar o ordenado mínimo, por considerar que os procedimentos não são conhecidos pela população, ou mesmo pelos deputados, nem tão pouco são claros. Neste sentido, o legislador pediu ao Governo que esclareça como são conduzidos internamente os trabalhos de avaliação do salário mínimo da RAEM, e que avance com uma estimativa sobre a duração de todo o processo. A demora do procedimento de proposta de aumento mínimo é um tema que preocupa Lam. O deputado pró-trabalhadores explicou que o facto de o assunto ter de ser discutido na Concertação Social e na Assembleia Legislativa, onde se espera sempre muita oposição a qualquer aumento, vai contribuir para atrasar o processo. Período de estagnação Em relação ao mecanismo em vigor, Lam Lon Wai deixou igualmente críticas, por considerar que não é eficaz para aumentar os vencimentos mais baixos. E para sustentar a opinião, o deputado fez uma comparação com Hong Kong. Segundo Lam, há dias que o Governo da RAEHK, através da comissão especializada sobre o assunto, definiu que o salário mínimo vai ser aumentado do valor de 37,5 dólares de Hong Kong por hora para 40 dólares por hora. Além disso, o legislador apontou também que na RAEHK, desde que a legislação em vigor foi aprovada, em 2011, houve seis aumentos. Mesmo em 2019, com a pandemia à porta, houve aumentos do salário, embora outros benefícios tivessem ficado congelados. Ao mesmo tempo, em Macau, Lam argumenta que desde 2019 o valor do salário é mantido em 32 patacas por hora. Como também não espera que até ao final do ano aconteça um novo aumento, visto que o processo é demorado, o deputado considera que o mecanismo peca por falta de eficácia. Neste cenário, Lam Lon Wai questiona se o Governo vai criar uma comissão especializada para avaliar o aumento dos ordenados e se pondera mudar o mecanismo em vigor, para o tornar mais eficaz.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNovo Ano | Ho Iat Seng quer resolver problemas “arreigados” na sociedade Na mensagem de entrada no Ano do Coelho, o Chefe do Executivo voltou a mostrar confiança no futuro e apontou à recuperação económica. Ho Iat Seng reconheceu também a necessidade de resolver problemas há muito enraizados na sociedade Na mensagem de entrada no Novo Ano Lunar, o Chefe do Executivo prometeu tentar resolver “conflitos e problemas profundamente arreigados” na sociedade, resultantes do desenvolvimento económico e social. Na comunicação, além do compromisso, sem promessas de resultados, foi também destacado o caminho da integração no Interior. “Procuraremos, igualmente, resolver os conflitos e problemas profundamente arreigados no desenvolvimento económico e social, e iremos tirar pleno proveito das nossas próprias vantagens e características com vista a uma melhor integração de Macau na conjuntura do desenvolvimento nacional e à criação de uma nova conjuntura para a prática de um País, dois sistemas com características de Macau!”, prometeu Ho Iat Seng. Contudo, na mensagem, o Chefe do Executivo nunca indicou quais os problemas nem os conflitos que considera necessário resolver. Ho Iat Seng destacou que o ambiente económico vai melhorar no Ano do Coelho e que é necessário “persistir”, porque só assim se consegue alcançar o sucesso. “A persistência é a chave do sucesso. Perspectiva-se para o novo ano a dissipação gradual da névoa da pandemia”, vincou. “Estão a surgir múltiplos factores positivos que darão um forte impulso ao desenvolvimento de Macau, nomeadamente a concretização progressiva dos novos planos de investimento e desenvolvimento das empresas concessionárias de exploração de jogos e a implementação das várias políticas e medidas do Governo Central para apoiar o desenvolvimento de Macau”, acrescentou. “Macau irá superar definitivamente todas as adversidades e entrar numa nova fase de desenvolvimento!”, atirou. Ainda sobre as tarefas para este ano, Ho prometeu uma “governação sólida e estável”, o empenho na “recuperação económica”, a aceleração da diversificação da economia e a consolidação da construção da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin. O reforço da Administração Pública, “melhoria das condições de vida dos residentes” e a “firme defesa da segurança nacional” são outros pontos em destaque na agenda do Governo. Apoios e afectos Sobre o balanço do ano que agora terminou, marcado por uma grave crise económica e um aumento elevado do número de suicídios, Ho Iat Seng considerou que as medidas do Governo permitiram ultrapassar os desafios de forma eficaz. “Fazendo uma retrospectiva do ano que passou, constatamos que foi um ano de desafios devido à volatilidade da pandemia e ao abrandamento da economia. Com o forte apoio e afecto do Governo Central, o Governo da RAEM coordenou eficazmente tanto as acções de prevenção e controlo da pandemia como as de recuperação económica”, considerou o líder do Governo. Além dos tradicionais agradecimentos ao Governo Central, Ho reconheceu também o contributo da população local. “Todos os residentes e sectores sociais, unidos, ajudaram-se mutuamente, superando o grande choque da pandemia”, sublinhou. Retoma de excursões do Interior é grande incógnita Apesar de ter sido prometida para os meses de Outubro ou Novembro do ano passado, a retoma das excursões vindas do Interior ainda está por implementar, e não há qualquer previsão sobre a aplicação da medida. Em declarações aos jornalistas, Ho Iat Seng reconheceu que também ele não sabe quando vai ser possível a retoma das excursões do Interior, embora tenha partilhado a crença de que isso possa acontecer “em breve”. Questionado sobre o assunto, o Chefe do Executivo afirmou que o Governo está em “contactos, recentes, com os serviços competentes do Interior da China sobre a retoma das excursões para Macau” e que “face ao lançamento das políticas nacionais e à situação estável da pandemia no país” acredita que o fim da suspensão de viagem das excursões do Interior “esteja para breve”. Nesta fase, em que se celebra o Ano Novo Lunar, Ho desvalorizou o impacto dsa excursões, por considerar que o preço dos hotéis é elevado o que faz com que esta não seja a melhor altura para “para promover viagens de excursões”. O Chefe do Executivo indicou também que a decisão do Interior para permitir as viagens vai depender da situação de Macau. “A retoma das excursões depende da situação em Macau, e se se atrasar um pouco a implementação desta medida, será melhor e o ideal para o custo ou preço das excursões, contribuindo para uma melhor transição entre o pico que se vive agora e uma altura mais tranquila no sector de turismo”, argumentou. Sem medo Actualmente, os turistas do Interior que pretendem viajar para Hong Kong precisam de realizar um teste de ácido nucleico na passagem fronteiriça. Por esse motivo, Macau foi um destino mais popular e teve menos concorrência, durante as festividades. Ho Iat Seng foi questionado se no futuro as alterações das medidas para viajar para Hong Kong poderão prejudicar o turismo de Macau, tornando a RAEM um destino menos apelativo face à região vizinha. Contudo, para Ho Iat Seng o efeito até poderá ser contrário. Ho disse “acreditar que, quando for retomada a normalidade da circulação entre o Interior da China e Hong Kong sem necessidade de testes, mais turistas vão viajar para a região vizinha, situação que pode trazer também mais turistas a Macau”. O líder do Governo defendeu este ponto de vista com a tendência que se verificava em 2019, antes da pandemia.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEconomia | Diversificação vai permitir criar bolsa de valores A deputada Lo Choi In defende que a longo prazo a diversificação da economia com a aposta nas finanças modernas, medicina avançada, sector de exposições e promoção do desporto e da cultura pode abrir o caminho para uma futura bolsa de valores Lo Choi In defende que é necessário conseguir a diversificação da economia local, para depois poder ser criada uma bolsa de valores no território. A opinião foi partilhada pela deputada e directora de Serviço a Clientes e de Contacto com Associações do Banco Industrial e Comercial da China (Macau) num artigo, publicado ontem no Jornal do Cidadão. Sobre a criação de uma bolsa de valores no território, a deputada afirma que é um projecto que nunca poderá ser concretizado “da noite para o dia”. E embora reconheça que o assunto tem gerado “muitas opiniões na comunidade”, para Lo o importante, nesta fase, é diversificar a economia. “Se as indústrias financeira, do turismo e do jogo recuperarem e começarem a crescer motivadas pelos mercados estrangeiros, então vai haver muito capital estrangeiro a ser canalizado para Macau”, argumentou Lo. “Com essa dinâmica de diversificação vai ser possível atrair mais capital para Macau, e com este ciclo virtuoso o capital pode chegar em renminbis e ser canalizado para a futura bolsa de valores”, acrescentou. Nesta lógica, a legisladora ligada a Jiangmen acredita que com o capital que entrar pela bolsa vai ser possível continuar a desenvolver a economia e aumentar o produto interno bruto do território. Aposta na Montanha Lo Choi In sustentou também que a autorização para o estabelecimento de uma bolsa de valores tem de partir de Pequim. Porém, de modo a ter argumentos convincentes para o Governo Central, a deputada aponta que cada uma das quatro “indústrias-fundamentais” tem de assumir um peso de pelo menos 15 por cento no produto interno bruto da região. De acordo com o Governo, desde o início do ano que a diversificação da economia passa pelas quatro “indústrias-fundamentais”, que incluem as finanças modernas, serviços de saúde com tecnologia de ponta, sector das exposições e convenções e mercantilização da cultura e do desporto. Contudo, antes de se pensar no futuro, e em termos de medidas mais a curto prazo, Lo sublinhou que nesta fase o importante é estabilizar a economia e preparar o crescimento dos próximos meses. A deputada apelou assim ao Governo para continuar a tomar medidas para incentivar a estabilização do turismo e do jogo, sectores tidos como fundamentais para promover a diversificação, principalmente depois de dois anos em que a economia enfrentou inúmeros desafios.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMetro Ligeiro | Lei Chan U pede esclarecimentos sobre “outsourcing” O deputado dos Operários interpelou o Governo a pedir informações sobre a capacidade da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau para assumir a operação da linha que vai fazer a ligação à Estação da Barra Lei Chan U quer saber como será definida a gestão das operações do Metro Ligeiro quando o contrato firmado com a empresa MTR Operação Ferroviárias (Macau), para assistir na operação do meio de transporte, chegar ao fim. A questão faz parte de uma interpelação escrita, divulgada ontem pelo deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). A pergunta surge numa altura em que se prepara o funcionamento da Estação Intermodal da Barra, que vai permitir ligar à Península de Macau à Linha da Taipa, a única actualmente em funcionamento. Lei Chan U quer perceber como vai ser o modelo de gestão da nova estação, que fica a cargo da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, e que funções vão assumidas pela MTR Operação Ferroviárias, no âmbito do contrato de assistência. Segundo os planos anunciados pelo Governo, a nova estação vai entrar em funcionamento entre o final deste ano e o início de 2024. Recorde-se que foi também indicado por governantes a intenção de dar condições à empresa pública do Metro Ligeiro de forma a assumir a maior parte das funções, com os serviços de “outsourcing” e subcontratação a serem relegados para segundo plano. Agora, o legislador pediu ao Governo que garanta que a empresa pública tem capacidade para assumir as tarefas. “A ligação à estação da Barra vai ser completada brevemente. Quais são os planos para a exploração desta ligação?”, começou por perguntar. “Será que a empresa do Metro Ligeiro tem capacidade para assumir parte das operações da ligação à Barra e reduzir os serviços de outsourcing?”, questionou. No mesmo sentido, Lei pergunta se haverá concurso público com a participação de mais empresas no final do actual contrato. Incentivos ao turismo Para promover da utilização do Metro Ligeiro e aumentar o consumo interno, os Serviços de Turismo lançaram em 2021 o “Passe do Metro Ligeiro Mak Mak”. A iniciativa permitia a turistas que chegassem ao território transportados pela Air Macau trocar o bilhete por um passe de metro com viagens ilimitadas durante três dias. A iniciativa foi feita numa altura em que o território estava sobre as restrições da política de zero casos de covid-19. Apesar disso, Lei Chan U pediu ao Governo para fazer um balanço sobre a “eficácia do plano”. Ao mesmo tempo, o deputado perguntou se a iniciativa vai ser prolongada e se medidas semelhantes vão continuar a ser adoptadas, para promover o desenvolvimento da economia local e a recuperação do sector do turismo.
João Santos Filipe PolíticaTrânsito | Ngan Iek Hang preocupado com passadeiras O deputado Ngan Iek Hang defende a criação de um plano onde são indicadas as alterações que vão ser feitas na RAEM ao nível das passadeiras pedonais. A ideia divulgada ontem foi sugerida numa interpelação escrita, em que o legislador ligado aos Kaifong afirma ser possível melhorar as ruas de Macau para pedestres. Para o deputado, várias zonas da cidade carecem de melhorias que facilitem os percursos de quem anda a pé. Um dos exemplos dados pelo legislador é a Taipa. Segundo Ngan, que afirma ter recebido queixas, nesta zona da cidade houve um aumento populacional muito grande, que levou a que as instalações actuais não sejam suficientes, para o número de transeuntes. Ngan Iek Hang pediu igualmente que fosse feita uma avaliação das passadeiras diagonais e perguntou se existem planos para expandir o conceito a outros locais. Por último, o deputado indicou que o problema dos veículos que não cedem passagem aos peões continua a ser muito grave, resultando em vários acidentes. Na interpelação, o legislador questiona o Executivo sobre as medidas que tem planeadas para chamar a atenção para o problema e se existem planos de fazer mais campanhas de sensibilização.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCCPPC | Escolhidas quase 30 pessoas ligadas a Macau Além dos quatro tradicionais clãs do território, o Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês passa a contar com Ho Hoi Kei, filha do Chefe do Executivo e sobrinha da influente ex-deputada Tina Ho Quase 30 pessoas com ligações a Macau foram convidadas para integrar a 14.ª sessão do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC). A informação foi avançada na terça-feira pela agência estatal Xinhua, e citada pelo jornal Ou Mun, que revelou a maior parte dos nomes com ligações ao território. Como tradicionalmente acontece, as famílias tradicionalmente mais influentes de Macau voltam a estar representadas no principal órgão consultivo nacional. A representar o clã Ho, de Ho Yin, o antigo Chefe do Executivo, Edmund Ho, volta a ser convidado para integrar o Comité Nacional. A escolha não é uma surpresa, uma vez que Ho tem assume o cargo de vice-presidente do órgão desde 2010. Em relação ao clã Ma, o empresário e membro do Conselho do Executivo Frederico Ma Chi Ngai foi o escolhido. Chui Sai Cheong, irmão do ex-Chefe do Executivo Chui Sai On e vice-presidente da Assembleia Legislativa, é o membro representante da família Chui, enquanto Lawrence Ho, empresário ligado à empresa Melco, assume a representação da família do falecido Stanley Ho. Um sinal da cada vez maior influência da “terceira” família Ho, ligada ao Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, e à irmã e ex-deputada Tina Ho, foi a escolha de Ho Hoi Kei para o órgão consultivo. A filha do Chefe do Executivo nasceu em 1989 e vai participar pela primeira vez no comité nacional. As outras caras do poder A 14.ª sessão CCPPC tem mais de 2.000 membros e conta com uma forte presença de representantes do Conselho Executivo da RAEM. Entre os 11 membros que integram o conselho em Macau, cinco assumem também funções no órgão consultivo nacional. Além de Frederico Ma Chi Ngai, na lista estão igualmente o advogado macaense Leonel Alves, Lee Chong Cheng, Iau Teng Pio, mandatário da campanha a Chefe do Executivo de Ho Iat Seng, e Zhang Zong Zhen. Outros nomes próximos do Governo são Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde e figura de proa do combate à pandemia em Macau, Wu Zhiliang, presidente da Fundação Macau, O Lam, vice-presidente do Instituto para os Assuntos Municipais, e Kou Kam Fai, deputado nomeado pelo Chefe do Executivo. A nível de deputados de Macau, a CCPPC conta com a participação de oito. Além dos já referidos Chui Sai Cheong, Iau Teng Pio e Kou Kam Fai, também Ip Sio Kai, Wong Kit Cheng, Lam Lon Wai, Wang Sai Man e Ho Ion Sang estão presentes. A Conferência Consultiva Política do Povo Chinês foi criada em 1945, fruto de um acordo entre o Partido Nacionalista e o Partido Comunista Chinês, então na oposição. A primeira reunião teve lugar em Chongqing em 1946, e apesar da mudança de regime, em 1949, o órgão consultivo foi mantido. Actualmente, cumpre funções, subordinadas ao Partido Comunista Chinês, de aconselhamento e formulação de propostas sobre assuntos sociais.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaUrbanismo | Ella Lei pede renovação de zonas tradicionais de Macau Edifícios muito antigos, falta de espaços públicos e de zonas de estacionamento que não fomentam a vida comunitária. A deputada Ella Lei exige renovação urbanística de zonas antigas e tradicionais da península como é o caso da Avenida Horta e Costa e de alguns locais perto do Porto Interior, com o objectivo de melhorar a economia local e a indústria do turismo A deputada Ella Lei exige do Governo uma maior intervenção em bairros antigos e tradicionais da península de Macau com potencialidade em matéria de economia comunitária e turismo. Numa interpelação escrita, a deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) pede que sejam requalificadas zonas como o bairro de San Kiu, junto à Praia do Manduco, Avenida de Horta e Costa, Rua Ouvidor Arriaga, Rua da Barca, zona da Guia ou Avenida Conselheiro Ferreira de Almeida. Os grandes problemas apontados prendem-se com a falta de renovação dos prédios, o estacionamento e mau saneamento básico. “Embora a zona do Porto Interior tenha um longo período de desenvolvimento e tenha testemunhado a história e economia de Macau, existem vários problemas a nível comunitário, mas os planos de renovação urbana e embelezamento dos bairros nesta zona não foram clarificados [no Plano Director da RAEM]”, apontou. Ella Lei fala “dos edifícios muito antigos”, bem como da “falta de espaços públicos amplos e instalações públicas”, além de muitas das ruas terem lacunas ao nível da prevenção de incêndios e de saneamento básico, o que “afecta a vida dos moradores e limita o desenvolvimento económico destas áreas”. Estudos e mais estudos Na mesma interpelação, a deputada recorda os inúmeros estudos e inquéritos promovidos pelo Executivo para ouvir a opinião dos residentes sobre a requalificação das zonas onde moram. “Muitos deles manifestaram a esperança de, além de se manterem as características históricas das zonas e dos edifícios, fosse feito um embelezamento das ruas e uma melhoria das instalações públicas, com mais espaços verdes e infra-estruturas recreativas. Mas, ao longo dos anos, não foi cumprido um objectivo global a longo prazo, nem houve implementação ou planeamento”, acusou a Ella Lei. Neste sentido, a deputada ligada à FAOM pergunta se as autoridades “dispõem de planos e disposições específicas para optimizar os espaços e ambiente comunitário da zona do Porto Interior” e como “vai ser melhorada a qualidade de vida dos residentes no futuro”. A legisladora destacou ainda o facto de a história do comércio marítimo que passou por Macau estar presente em elementos arquitectónicos e de património em muitos dos bairros e ruas do Porto Interior, e a necessidade de desenvolver planos de revitalização urbana que possam fomentar o turismo marítimo. Nesta interpelação, coloca-se também o problema das inundações na zona do Porto Interior, que afectam o comércio e a restauração. Mesmo com a realização de obras para a resolução deste problema de longa data, Ella Lei questiona se serão feitos trabalhos de renovação das zonas comerciais costeiras e dos restantes espaços junto ao Delta do Rio das Pérolas.
João Santos Filipe PolíticaSegurança | Número de armas na posse de privados em queda O número de armas na posse de privados está em quebra desde 2014, anunciou Wong Sio Chak que considerou a tendência uma “boa notícia”. A informação foi avançada ontem na Assembleia Legislativa, no âmbito do novo “regime jurídico do controlo das armas e coisas conexas”, que foi aprovado na generalidade. Segundo os dados avançados pelo secretário para a Segurança, em 1999 havia 2.070 armas na posse de privados. O número atingiu o pico em 2014, quando foram registadas 2.764 armas. Contudo, desde então que o número está em quebra tendo no ano passado sido reduzido para 1.486. “É uma boa notícia, porque o objectivo é assegurar a segurança da população”, afirmou o secretário face à nova tendência. Para Wong Sio Chak a alteração mostra também que o ambiente em Macau é agora mais seguro. Sobre as pessoas na posse de armas, a maior parte são funcionários públicos ou pessoas com cargos públicos, como funcionários do Comissariado Contra a Corrupção ou mesmo deputados da Assembleia Legislativa. Segundo Wong Sio Chak apenas 122 cidadãos sem cargos públicos possuem armas. Sobre a justificação para o novo regime do controlo de armas, Wong Sio Chak mencionou a necessidade de actualizar a legislação que estava em vigor e remontava a 1999, assim como alargar o âmbito de aplicação a mais tipos de armamento, como ogivas nucleares.
