Ron Lam U Tou quer divulgação do custo das casas económicas

O deputado Ron Lam U Tou defende, numa interpelação escrita, que o Governo deve divulgar os valores das casas económicas aquando da realização de um novo concurso para a atribuição desse tipo de habitação. “A lista de candidatos à habitação económica de 2021 foi anunciada, tendo o Governo indicado que as habitações económicas na Zona A dos novos aterros estarão concluídas em 2024 e que já foram calculados os custos de construção e os valores da concessão dos terrenos para determinar os valores de venda das unidades de habitação. Assim, porque é que as autoridades não anunciaram ainda os valores das casas na Zona A dos novos aterros?”, questionou o deputado.

Para Ron Lam U Tou, o Governo deve anunciar os preços “o mais rapidamente possível” para que os candidatos “se sintam à vontade e preparados” para a aquisição da casa. “Tendo em conta que a compra de habitação é uma decisão importante para os residentes, e considerando que o Executivo anunciou que vai lançar, este ano, um novo concurso para atribuir casas económicas, vão ser anunciados os preços de venda dos apartamentos?”, inquiriu ainda.

Tabelas e critérios

Ron Lam U Tou entende que é também fundamental que seja divulgado o despacho, assinado pelo Chefe do Executivo, com a tabela de preços, aquando da revisão da lei de habitação económica. “Será que as autoridades vão explicar à população, o mais rapidamente possível, os critérios para a definição dos preços das casas? Poderá o Governo reavaliar os preços da habitação pública em termos globais?”.

O deputado lembrou, sobre este ponto, que o Governo não voltou a rever os valores por metro quadrado desde a revisão da lei de habitação económica, em 2019. Ron Lam U Tou diz temer que muitos residentes venham a desistir da compra de casas económicas caso o preço por metro quadrado aumente subitamente.

“Alguns residentes dizem que a prática do Governo, ao não publicar os valores de venda dos imóveis, é menos transparente do que as informações das casas não regulamentadas no mercado privado”, acusou.

A lista de candidatos relativa ao concurso de 2021 foi divulgada a 14 de Dezembro do ano passado e conta com 9.796 candidaturas aceites e 1.911 candidatos desclassificados. De frisar que este foi o primeiro concurso realizado pelo Governo desde a revisão da lei, que trouxe uma alteração do sistema de pontuação para a atribuição de casas aos residentes.