João Santos Filipe Manchete PolíticaSurto | Agnes Lam responsabiliza Governo por deixar caos instalar-se A ex-deputada considera que se a informação sobre o número de casos tivesse sido transparente, em vez de ter sido alterada durante o surto mais grave a afectar o território, as pessoas teriam tido comportamentos de maior protecção A antiga deputada e académica Agnes Lam alertou para o facto de que apesar da primeira vaga de infecções comunitárias ter passado a “luta contra a covid-19” ainda só está no início e há muito para fazer. O alerta foi deixado por Agnes Lam em declarações jornal ao Exmoo, em que definiu as últimas duas semanas como “caóticas”. Segundo a antiga legisladora, nesta fase, os infectados da primeira vaga de covid-19 começaram a recuperar e a voltar ao trabalho, como aconteceu nas regiões vizinhas. Contudo, esta é apenas a primeira de várias vagas que se devem seguir nos próximos meses, pelo que a académica apela ao Governo para lidar melhor com os vários problemas que irão surgir. “Espero que o Governo possa rever as insuficiências detectadas nesta primeira vaga, para garantir que a população está preparada de forma adequada para os surtos seguintes”, pode ler-se no artigo. Sobre o caos dos últimos dias, a ex-deputada argumentou que foi gerado pela falta de medicamentos e pela alteração repentina dos critérios de contabilização dos casos, que fizeram com que as pessoas não se tivessem apercebido da verdadeira dimensão do contágio até ser demasiado tarde. “A população perdeu a confiança no governo, com as alterações dos critérios de contabilização de casos, e ao mesmo tempo, face à falta de informação real, a população não esteve em condições de analisar bem o ambiente e de se aperceber da verdadeira subida do número de casos, porque as informações não foram transparentes. Isto fez com que não houvesse consciência da necessidade de cooperar com a prevenção da pandemia”, considerou. Erros e mais erros Agnes Lam considerou ainda que o Governo errou na forma como disponibilizou os recursos para os surto mais recentes. Segundo a deputada, com reservas financeiras de 560 mil milhões de patacas e um ambiente estável, a reabertura ao mundo podia ter sido mais bem preparada, e com a promoção de uma maior cooperação da população, se o Governo tivesse agido de outra forma. Para justificar esta afirmação, a ex-legisladora recorreu ao surto de 18 de Julho, em que considerou que a população se mostrou sempre disponível para colaborar com as autoridades, mesmo quando foi exigido que ficasse em casa. Para o futuro, Agnes Lam sugere assim que o Executivo divulgue o número total de infectados, mesmo que seja através de estimativas. “Para que as pessoas se possam preparar bem para a chegada dos próximos surtos, e o Governo possa canalizar os recursos para os médicos que exigem mais cuidados”, justificou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJogo | Anunciado valor limite de comissões pagas às promotoras A partir do próximo ano, as promotoras de jogo não podem receber mais de 1,25 por cento em comissões do valor líquido de fichas de jogo. O valor foi anunciado ontem, através de um despacho publicado em Bolem Oficial A partir do próximo ano, as comissões pagas aos junkets ficam limitadas a 1,25 por cento do “montante líquido da conversão das fichas de jogo”. O valor máximo limite foi publicado ontem no Boletim Oficial, num despacho publicado pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Neng. Segundo o novo regime da actividade de exploração de jogos de fortuna ou azar em casino, a partir do próximo ano as empresas promotoras de jogo só podem exercer actividade junto de uma única concessionária e “mediante o recebimento de comissões”. As outras formas de pagamento, como partilha de receitas, ficam excluídas dos acordos e são consideradas proibidas. O regulamento publicado ontem no Boletim Oficial explica também que são consideradas e calculadas como comissões “quaisquer vantagens ou liberalidades que sejam oferecidas ou proporcionadas, na Região Administrativa Especial de Macau ou no exterior, de forma directa ou indirecta, ao promotor de jogo”. Além dos pagamentos feitos pela concessionária, são consideradas comissões os pagamentos feitos por “sociedade participada pela concessionária ou demais sociedades comerciais pertencentes ao mesmo grupo da concessionária”. As alterações introduzidas pelo regime da actividade de exploração de jogos de fortuna ou azar em casino visam regular o sector dos junkets, principalmente com o objectivo de impedir a promoção do jogo a clientes VIP no Interior. O diploma foi apresentado após vários processos criminais no Interior contra algumas das principais empresas, como a Suncity e Tak Chun, e que posteriormente foram complementados com acções semelhantes nos tribunais da RAEM, que ainda se encontram a decorrer. Pagar a caução Também ontem através de despacho publicado em Boletim Oficial foram dados a conhecer os valores das cauções para o exercício da actividade pelas empresas promotoras, colaboradores e sociedade gestoras, ou seja, os casinos satélites. As empresas promotoras de jogo ficam obrigadas a prestar uma caução de 1,5 milhões de patacas, enquanto os colaboradores têm de pagar 500 mil patacas. Por último, também as sociedade gestoras estão obrigadas a pagar caução de 1,5 milhões de patacas para exercer actividade. Todas as alterações entram em vigor a partir do próximo ano, ao mesmo tempo que os novos contratos de concessão para a exploração de jogo.
João Santos Filipe PolíticaSaúde mental | Coutinho preocupado com recursos O deputado José Pereira Coutinho quer saber como os Serviços de Saúde vão combater a “insuficiência de quadros profissionais” na área da saúde mental. A questão faz parte de uma interpelação enviada pelo deputado ao Governo. Para o deputado, que cita um estudo da Organização Mundial de Saúde, acontecimentos como a guerra da Ucrânia ou o aumento da inflação têm criado cada vez mais problemas de ansiedade e depressão. Além disso, também os residentes de Macau sofreram com pesadas medidas de restrição de circulação, que podem ter criado desafios à saúde mental . Por isso, o deputado exige respostas para lidar com a situação. “Que medidas concretas a curto e médio prazo vão ser implementadas relativamente à insuficiência de quadros profissionais, na área de saúde pública mental, para que seja sempre garantida, em tempo útil, a qualidade dos serviços de assistência médica e tratamento, para pessoas com transtornos mentais?”, questionou José Pereira Coutinho. O legislador ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) perguntou também por planos para apostar na prevenção e cuidado deste tipo de doenças. “Quais os recursos que o Governo irá disponibilizar, em serviços de prevenção e no tratamento de doenças mentais, e no âmbito da formação contínua, na implementação de cursos de especialização para profissionais deste sector de saúde, nomeadamente nas áreas de Psiquiatria, Psicologia, Enfermagem Psiquiátrica, e Terapia Ocupacional?”, perguntou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPequim | Ho Iat Seng disse a Xi que economia começou a recuperar Apesar de reconhecer dificuldades de uma crise económica sem precedentes, o Chefe do Executivo defendeu que a recuperação já começou e que durante este processo foram sendo atingidos “novos progressos em diversas actividades” Num encontro com Xi Jinping, para fazer o balanço da governação ao longo deste ano, Ho Iat Seng destacou as dificuldades económicas que afectaram o território, relacionadas com a pandemia, mas considera que a recuperação já começou. A revelação foi feita através de um comunicado do Gabinete de Comunicação Social sobre o conteúdo da reunião, que decorreu durante a deslocação do Chefe do Executivo a Pequim. Segundo a versão do Governo local, Ho Iat Seng “referiu que a volatilidade da pandemia provocou impactos severos na economia de Macau, na vida e no emprego da sua população” e reconheceu que “a macroeconomia de Macau está a enfrentar uma pressão significativa, sem precedentes”. Face aos desafios, o Chefe do Executivo assegurou que foram tomadas “medidas imediatas para conter a propagação da epidemia, atenuar a queda da economia e aliviar as dificuldades da população”. Segundo a nota oficial de imprensa, Ho Iat Seng afirmou perante Xi Jinping que a economia do território “começou a recuperar, de forma sucessiva e ordenada, atingindo novos progressos em diversas actividades”. Em relação aos trabalhos para o próximo ano, o líder do governo local afirmou que vai focar-se na revitalização da economia, promoção da diversificação e alívio das dificuldades sentidas pela população. Palminhas, palminhas Por sua vez, o Presidente da República Popular da China destacou o trabalho do Governo da RAEM em três áreas: nova lei da segurança nacional, alterações ao sector do jogo, incluindo o novo concurso público, e ainda no desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau na Ilha da Montanha. O encontro terá ainda servido para Xi expressar a confiança no Governo da RAEM. “O Governo Central reconheceu plenamente o trabalho promovido pelo Chefe do Executivo e o Governo da RAEM”, pode ler-se no comunicado emitido pelo governo local sobre o encontro. Xi Jinping terá ainda afirmado que o Governo Central vai insistir “na plena prossecução, de forma precisa e inabalável, do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”, e prometeu apoiar Macau no “desenvolvimento das suas vantagens e características, no sentido de criar uma nova conjuntura da implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ com características próprias de Macau”. Só desta forma, o líder da China acredita que Macau pode “contribuir ainda mais para a criação de um país socialista forte e moderno”
Hoje Macau PolíticaHo Iat Seng garantiu lealdade às orientações do Governo Central O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, afirmou na reunião com o Primeiro-Ministro, Li Keqiang, que os trabalhos realizados ao longo deste ano em Macau seguiram as “orientações” emitidas pelo Primeiro-Ministro no ano passado. Segundo a nota de imprensa sobre o encontro ocorrido na deslocação a Pequim, quando fez uma lista a Li Keqiang dos trabalhos realizados, “Ho Iat Seng referiu que a equipa governativa do Governo da RAEM tem cumprido e executado, de forma activa e com seriedade, as orientações traçadas pelo primeiro-ministro, na missão oficial do ano passado”. O comunicado revela ainda que as instruções incluíram a promoção do Segundo Plano Quinquenal, as políticas de prevenção e combate à covid-19, a diversificação da economia, as novas medidas de segurança nacional, o “aprofundamento constante da reforma da Administração Pública” e “a optimização continuada das acções em prol do bem-estar dos residentes”. Ho destacou ainda a participação do território nos projectos da “Grande Baía”, “Uma Faixa, Uma Rota” e “na construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. Sobre a construção do projecto da Ilha da Montanha, Ho Iat Seng afirmou que foram alcançados “resultados faseados”. Mais integração Por sua vez, Li Keqiang disse “esperar que o Governo da RAEM possa orientar os cidadãos de Macau na progressão, para assim ultrapassarem os obstáculos, integrarem melhor a grande conjuntura de desenvolvimento nacional e promoverem activamente a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. O dirigente nacional espera ainda que o Executivo “impulsione o desenvolvimento diversificado e adequado da economia para atingir novos e melhores resultados, melhore a vida da população e mantenha a estabilidade e prosperidade de Macau, a longo prazo”. Esta poderá ter sido a última reunião entre os dois dirigentes, uma vez que em Março deste ano Li Keqiang deverá deixar o Governo.
Hoje Macau PolíticaFórum Macau | Maria João Bonifácio deixou cargo de delegada Neste momento, Portugal não tem delegado no Fórum Macau, depois da saída de Maria João Bonifácio do cargo de delegada. Segundo a TDM – Rádio Macau, a responsável já terá mesmo regressado a Lisboa, deixando a posição que ocupava desde Fevereiro de 2019 quando recebeu a incumbência no Gabinete Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Antes de entrar no Fórum Macau, Maria João Bonifácio foi delegada da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) durante quase seis anos. Segundo a emissora pública, as autoridades portuguesas ainda não escolheram um novo delegado, algo que deverá ser feito no primeiro trimestre do próximo ano. O Fórum Macau junta-se assim a um rol de instituições cujos representantes em Macau serão alterados, começando no cônsul-geral, passando pelo delegado da AICEP e o director do Instituto Português do Oriente. Portugal irá também nomear o novo embaixador na China, com Paulo Jorge Nascimento, antigo cônsul de Portugal em São Paulo a substituir José Augusto Duarte no cargo.
Hoje Macau PolíticaObras Públicas | Chan Tsz King defende investigação do CCAC O coordenador do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), Chan Tsz King, foi confrontado com os vários depoimentos que ligam o ex-Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, ao projecto do Alto de Coloane e defendeu a instituição que dirige. Com o ex-director das Obras Públicas, Li Canfeng, e vários empresários a serem julgados por corrupção e a atirarem responsabilidades directamente para Chui Sai On, que não enfrenta qualquer acusação, mesmo após a investigação do CCAC, Chan Tsz King afirmou que a instituição conduz as suas investigações de forma justa e sem olhar ao nomes dos envolvidos ou à natureza dos casos. As declarações foram prestadas à margem da cerimónia do 23.º aniversário da RAEM. Na ocasião, o coordenador do CCAC abordou também os recentes escândalos eleitorais e as futuras alterações à lei. Na perspectiva de Chan, não faz sentido que um futuro deputado perca o mandato, só porque a plataforma política de que faz parte praticou actos de corrupção. Para o coordenador do CCAC as pessoas só podem ser responsabilizadas por actos que praticam. Por isso, Chan perspectivou que o princípio da responsabilidade deve continuar a ser consagrado, mesmo quando a futura lei eleitoral for alterada, como o Governo pretende. Com as futuras alterações à lei eleitoral, o Executivo pretende limitar por razões políticas futuras candidaturas ao hemiciclo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHo Iat Seng fez balanço positivo da política de zero casos e afasta críticas Ho Iat Seng traçou um balanço positivo das medidas adoptadas para controlar os surtos de covid-19 e da aplicação em Macau da política de zero casos. A mensagem do líder do Governo foi deixada durante o discurso do 23.º aniversário da transferência, quando fez uma retrospectiva sobre os trabalhos do passado recente. “Ultrapassámos o período mais crítico, em que enfrentámos novos coronavírus altamente patogénicos, nomeadamente o vírus Covid-19 original e sua variante Delta, e vencemos o grave surto de ‘18 de Junho’, considerou o líder do Governo. Ao mesmo tempo, destacou ainda a baixa mortalidade dos últimos três anos. “Relativamente à situação pandémica de Macau, a taxa de infecção, casos graves e de morte tem-se mantido, de um modo geral, num nível relativamente baixo”, vincou. “Temos envidado os maiores esforços para alcançar o melhor resultado possível na prevenção e controlo da pandemia, consolidando e aperfeiçoando as medidas de prevenção e controlo”, frisou. Recusar críticas A mensagem serviu também para refutar a ideia de que o Governo descurou a parte económica, apesar de enfrentar um ambiente mais difícil, motivado não só pela covid-19, mas também pelo encerramento das fronteiras e pela campanha do Interior contra o jogo na RAEM. Nos últimos meses, principalmente com a discussão do orçamento para o próximo ano, o Executivo de Ho Iat Seng foi criticado, até pelas forças tradicionais, por não injectar 7 mil patacas nas contas de previdência dos residentes com mais de 65 anos. Esta é uma medida extraordinária que tinha sido implementada devido aos excedentes orçamentais. Com a crise económica e a redução das receitas de jogo, o orçamento tornou-se deficitário, o que fez com que deixasse de ser aplicada. Ontem, Ho Iat Seng sublinhou que os apoios directos à população somados com o investimento público, a maior parte em obras, ultrapassaram o montante de 100,6 mil milhões de patacas. “O Governo da RAEM lançou várias rondas de medidas em prol da estabilização da economia, da garantia do emprego e da atenuação das dificuldades da população, e deu continuidade aos benefícios de carácter permanente atribuídos aos residentes de Macau no valor de cerca de 68,3 mil milhões de patacas”, atirou o chefe do Governo. “A este somam-se cerca de 32,3 mil milhões de patacas correspondentes às despesas reais com os planos de apoio financeiro para mitigação dos impactos da pandemia, o que totaliza aproximadamente 100,6 mil milhões de patacas”, acrescentou. Chefe do Executivo viaja hoje para Pequim Ho Iat Seng viaja hoje para Pequim, onde vai permanecer até 24 de Dezembro, em missão oficial. De acordo com a informação disponibilizada pelo Governo, Ho Iat Sen irá “apresentar o balanço do trabalho” do Executivo durante este ano, “bem como os principais pontos das Linhas de Acção Governativa” para o ano que se avizinha. Durante a ausência de Ho Iat Seng, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, assume interinamente as funções de Chefe do Executivo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAniversário da RAEM | Ho Iat Seng anunciou o princípio do fim da crise O Chefe do Executivo diz que “os primeiros raios do dia começam a despontar”, trazendo a recuperação da crise pandémica. Ao antecipar potenciais críticas à forma como a reabertura está a ser conduzida, Ho Iat Seng voltou a pedir o apoio da população Após três anos da pandemia, o Chefe do Executivo anunciou ontem o princípio do fim da crise pandémica, que evoluiu para dimensões económicas e sociais, devido às medidas de controlo. A mensagem foi deixada durante o discurso de celebração do 23.º aniversário da transferência de soberania, que serviu para Ho Iat Seng voltar a apelar à união. “Os primeiros raios do dia começam a despontar, e os tempos mais difíceis têm vindo a ser superados”, afirmou Ho. Porém, numa aparente antecipação das críticas ao processo de reabertura, o político apelou à união. “Espero que todos os sectores sociais e toda a população continuem a apoiar e cooperar com as acções de prevenção e controlo da pandemia do Governo nesta nova fase, contribuindo em conjunto para a recuperação económica e regresso da sociedade à normalidade”, pediu. Numa altura em que há cada vez mais infectados no território, com o fim da política de zero casos, o líder do Governo destacou também que o novo rumo não vai ser alterado. Contudo, prometeu, mesmo que de “forma razoável”, os “maiores esforços” para proteger os residentes. “No prosseguimento das acções de prevenção e controlo da pandemia, a ênfase passou da prevenção e controlo de infecção para o tratamento médico, com vista à protecção da saúde da população e à prevenção de casos graves”, destacou Ho Iat Seng. “O Governo da RAEM irá estudar e avaliar de perto a evolução pandémica e a situação patogénica dos doentes, disponibilizar, de forma razoável, recursos médicos, envidar os maiores esforços para reduzir a taxa de casos graves e de morte, e proteger ao máximo a segurança da vida e da saúde dos residentes”, prometeu. Aposta na economia Após reconhecer que “ao longo destes últimos três anos” a pandemia provocou severos impactos na economia e que a “descida drástica da economia” atingiu “de forma severa e sem precedentes a vida profissional e quotidiana dos residentes”, Ho focou o caminho da recuperação. Neste capítulo, o Chefe do Executivo reconheceu ter havido uma alteração na orientação política que agora afirma ser de “revitalizar a economia, promover a diversificação, aliviar as dificuldades da população, prevenir e controlar a pandemia e desenvolver de forma estável e saudável”. O caminho para o futuro, na perspectiva do Executivo, passa assim por “agarrar as oportunidades do desenvolvimento” do Interior e “implementar efectivamente as várias políticas e medidas de apoio do Governo Central ao desenvolvimento de Macau”.
Hoje Macau Política23º Aniversário da RAEM | Celebrações começam às 08h Começam hoje às 8h, com a habitual cerimónia do içar da bandeira, as celebrações do 23º aniversário da RAEM. O evento será transmitido na TDM e decorre na Praça Flor de Lótus. Segue-se, às 09h30, a recepção oficial que marca o aniversário da transferência da administração portuguesa de Macau para a China, e que acontece no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. São esperados discursos de diversas personalidades políticas, incluindo o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. A Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações terá um posto de correio temporário com o carimbo comemorativo do “23º Aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau” destinado aos cidadãos e visitantes, instalado na Loja de Filatelia da Estação Central, das 09h às 14h de hoje. No mesmo local, estarão à venda envelopes comemorativos ao preço unitário de três patacas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSegurança | Nova lei cria crime de tráfico de armas e financiamento Está na Assembleia Legislativa a nova lei do controlo de armas e coisas conexas que substitui a lei em vigor desde 1999. Uma das novidades prende-se com a criação do crime de tráfico de armas e do seu financiamento, com penas de prisão que vão dos dois aos dez anos de prisão O regime jurídico do controlo de armas e coisas conexas foi admitido no hemiciclo e traz novas disposições para o uso de armas para variados fins, desde defesa pessoal, coleccionismo ou até para o negócio. O Governo decidiu, com a proposta de lei, criar o crime de tráfico de armas e financiamento desse tráfico, com penas de prisão que vão dos dois aos dez anos. Como se explica na nota justificativa, o crime de tráfico de armas estava expresso na lei de bases de segurança interna, de 2002, mas “este tipo penal específico não está previsto nem nessa lei, nem no Código Penal, nem em lei criminal avulsa”. A proposta de lei “traz muitas inovações em matéria penal e processual penal”, adianta o Executivo, incluindo uma melhor definição de armas proibidas. As sanções variam entre muito graves, graves e leves, sendo que as multas a aplicar variam entre 50 às 800 mil patacas. Além de ser exigido um livrete ao portador da arma, acrescenta-se a “obrigatoriedade de marcação de armas de fogo, a fim de aumentar a rastreabilidade de todas essas armas e das duas componentes essenciais”, além de ser criado um regime aplicável a armas de fogo achadas. Podem pedir licença de porte de arma os maiores de idade e apenas os residentes permanentes de Macau. Além disso, é necessário apresentar “um motivo válido para a categoria da arma em causa”, sendo ainda exigida à pessoa idoneidade e capacidade “de usar armas e coisas conexas sem constituir perigo para si próprio ou para terceiros, ou ainda para a segurança e ordem públicas”. É permitido ter armas para defesa pessoal, actividades profissionais, competição desportiva, ornamentação e coleccionismo. A licença deve ser emitida no prazo máximo de 30 dias, com validade de um ano. Apenas as licenças de armas para fins de ornamentação e coleccionismo são válidas por cinco anos. Competências e afins Cabe ao Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) a concessão das licenças de uso e porte de arma a individuais e para actividades comerciais, mediante parecer vinculativo prévio da Polícia Judiciária em alguns casos. O CPSP deve ainda “organizar e ministrar os cursos destinados a comprovar a capacidade de manejo de armas, munições e conhecimento dos procedimentos de segurança relacionados com as mesmas”, bem como “emitir normas técnicas e de funcionamento destinadas a assegurar adequadas condições de segurança e operacionalidade em todas as carreiras de tiro e depósito de armas”. O Chefe do Executivo é “competente para conceder autorização prévia para o exercício da indústria de armas e coisas conexas”, além de decidir sobre as licenças de uso e porte de arma para pessoas ligadas à Administração, como é o caso do seu chefe de gabinete, chefes de gabinete dos titulares dos principais cargos [secretários], directores de serviços ou entidades equivalentes, funcionários de justiça, o director do Estabelecimento Prisional de Macau ou membros de representações diplomáticas, entre outros.
João Santos Filipe PolíticaRon Lam considera que omissão de casos assintomáticos pode gerar pânico O deputado Ron Lam criticou ontem a decisão das autoridades de omitirem o número de infecções assintomáticas, alertando que pode gerar uma onda de pânico na sociedade. A opinião faz parte de uma interpelação escrita em que o deputado fala de relatos de esperas superiores a 10 horas no Hospital Conde São Januário. Com a subida do número de casos, e para evitar uma escalada, as autoridades seguiram o exemplo do Interior e deixaram de revelar as ocorrências de covid-19 em pessoas sem sintomas. Por esta razão, apesar de vários surtos, os números estão abaixo da centena de casos por dia. Porém, para Ron Lam, a medida tem um custo e pode contribuir para a formulação de políticas erradas. “A partir de agora, os dados sobre as infecções assintomáticas não vão ser revelados, apenas os números dos pacientes confirmados. Deve ser sublinhado que esta abordagem vai fazer com que seja mais difícil para a sociedade e para os profissionais de saúde avaliarem o desenvolvimento da situação pandémica. A falta de transparência torna mais provável o surgimento de situações de pânico”, apontou. Face à evolução, o deputado quer saber se o Executivo vai considerar voltar a publicar o número de infecções assintomáticas, para referência dos cidadãos, que assim se podem proteger melhor, e para os políticos poderem tomar decisões mais acertadas. Filas de espera Na mesma interpelação, Ron Lam menciona igualmente “relatos” de longas esperas no Hospital Conde São Januário, devido aos actuais procedimentos de triagem. O deputado indica ter sido confrontado por residentes que estiveram mais de 10 horas à espera, antes de serem atendidos, devido a constrangimentos nos processos de triagem. A situação é vista pelo legislador como preocupante, assim sendo pergunta ao Executivo se vai tomar medidas: “Será que as autoridades vão fazer a reavaliação dos processos de triagem, para que os pacientes sejam atendidos o mais rapidamente possível e para quando precisam de ficar internados ou receber tratamento sejam atendidos o mais rapidamente possível?”, questionou. “E como garantem que a alocação de recursos humanos nos hospitais está a ser feita para responder a todas as necessidades?”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaVacinação | Ma Io Fong pede campanhas para proteger alunos Antecipando o pico da transmissão de covid-19, que deve chegar durante o Ano Novo Lunar, Ma Io Fong quer que o Governo tome medidas para acelerar a vacinação nas escolas. O deputado argumenta que a súbita corrida às vacinas dificultou o processo O deputado Ma Io Fong, ligado à Associação Geral das Mulheres, está preocupado com o impacto dos surtos mais recentes de covid-19, e defende que o Governo tem de tomar medidas para permitir a vacinação mais rápida da população. A opinião foi expressa ontem através de um comunicado, que assina como vice-presidente da Associação Bom-lar. Na perspectiva do deputado, apesar desta variante de covid-19 ser “mais fraca” que as anteriores, o que no seu entender permite que o Governo tome medidas de adaptação dinâmica à convivência com a covid-19, há o risco de o Ano Novo Lunar coincidir com o pico da propagação do vírus. Neste sentido, Ma espera que as escolas, como lugares “com grande taxa de concentração de pessoas” se transformem em centros de surtos. Por isso, defende que o Governo e os dirigentes escolares se devem adaptar, para não só suspenderem as aulas se necessário, mas também proteger os mais novos com a disponibilização mais rápida de vacinas. Para o deputado, actualmente o recurso à vacinação é mais lento do que o desejado, devido ao aumento considerável da procura, com o relaxamento da política de zero casos. Ma Io Fong pretende assim uma maior cooperação para não só serem disponibilizadas filas de vacinação especiais para alunos, mas também para que sejam as escolas a levar os estudantes à vacinação, durante o período das aulas. Recursos digitais Além das medidas para garantir o aceleramento da vacinação, Ma Io Fong indica que a população se defronta igualmente com o problema do excesso de informação, que é cada vez mais publicada de forma dispersa pelas autoridades. Segundo o legislador, com todas as medidas recentes e as constantes alterações, as pessoas sentem “que há demasiada informação” e nem sempre conseguem estar a par de todas as novidades. Para lidar com esta situação, o deputado sugere a criação de um portal online com todas as informações sobre a covid-19 só a pensar na comunidade escolar, mas também uma maior eficácia na comunicação directa com as escolas. Finalmente, Ma Io Fong apelou também aos pais para aproveitarem as férias escolares, e vacinarem os filhos, de forma a criarem imunidade de grupo nos estabelecimentos de ensino e cumprirem as suas obrigações de cooperação com o Governo.
Hoje Macau PolíticaZhuhai-Macau | Zona de Cooperação em Hengqin sob análise Decorreu esta quarta-feira a Reunião de Cooperação Zhuhai-Macau onde as autoridades das duas regiões discutiram os planos para a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Foi também discutida a “promoção do desenvolvimento de alta qualidade da cooperação entre Zhuhai e Macau”, com o objectivo de serem “traçados em conjunto planos para impulsionar a cooperação bilateral, em diversas vertentes, rumo a um novo patamar de alto nível”. Huang Zhihao, secretário-adjunto do Comité Municipal de Zhuhai do Partido Comunista Chinês e Governador Municipal de Zhuhai, defendeu que, ao longo dos anos, Macau “tem prestado forte apoio ao desenvolvimento socioeconómico de Zhuhai”, tendo falado na importância de “uma cooperação contínua entre as duas partes, de forma mais abrangente, mais aprofundada e com elevado nível”. Por sua vez, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, disse que “nos últimos anos a cooperação entre Zhuhai e Macau em diversas áreas tem vindo a intensificar-se, tendo sido obtidos resultados significativos no controlo e prevenção da epidemia e alcançados novos progressos na construção da Zona de Cooperação Aprofundada”. Pretende-se expandir a cooperação em matéria de inovação tecnológica, a fim de acelerar a construção do Centro de Intercâmbio e Cooperação de Ciência e Tecnologia entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaConcessões de jogo | Governo revela hoje todos os detalhes São hoje tornados públicos todos os detalhes sobre as novas concessões de jogo para os próximos dez anos. A conferência de imprensa onde serão reveladas as informações decorre hoje na sede do Governo às 17h30, estando prevista uma cerimónia às 16h15 no mesmo local. Este é um momento histórico para a indústria do jogo, ainda o pilar da economia de Macau, que representa, segundo muitos analistas, uma nova fase após a liberalização do jogo e anos em que as concessionárias ganharam milhões. Este concurso público começou por ter sete empresas na corrida, incluindo a Genting, uma novidade, mas a verdade é que as autoridades resolveram renovar as licenças com as seis operadoras que já estavam no mercado com provas dadas. No dia 26 de Novembro ficou-se a saber que a MGM Grande Paradise, Galaxy Casino, a Venetian Macau, a Melco Resorts (Macau), a Wynn Resorts (Macau) e a Sociedade de Jogos de Macau iriam continuar a operar o jogo e actividades ligadas ao entretenimento no território. Segundo disse na altura o presidente da comissão do concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar, André Cheong, que é também secretário para a Administração e Justiça, as candidatas escolhidas “oferecem compromissos e condições mais vantajosas para assegurar o emprego local, abrir mais fontes de clientes e visitantes e permitir a exploração de elementos não-jogo, correspondendo aos objetivos do Governo”. André Cheong não quis revelar a razão que deixou o grupo Genting (GMM) de fora, realçando apenas que a empresa foi “estabelecida muito recentemente em Macau” e que “apesar de não ter experiência de exploração do jogo em Macau”, teve uma “atitude pró-activa” na participação do concurso público. Com Lusa
João Santos Filipe PolíticaOrçamento | Secretário e Ron Lam em discussão acesa O secretário para a Economia e Finanças e o deputado Ron Lam “pegaram-se” ontem, durante a discussão na especialidade do orçamento da RAEM para 2023. Em causa, esteve o facto de o deputado entender que o secretário devia repetir no plenário algumas das explicações adiantadas na comissão de especialidade, realizada à porta fechada. Logo no início da discussão, Lei Wai Nong mostrou-se incomodado com as questões sobre o facto de não serem injectadas 7 mil patacas nas contas individuais do regime de previdência das pessoas com mais de 65 anos. O tema tem sido recorrente, mas a injecção de 7 mil patacas é considerada “extraordinária”, estando dependente do orçamento registar um superavit. Como o orçamento para o próximo ano é deficitário, o Governo não vai distribuir o dinheiro. Quanto a não haver esta injecção, Lei Wai Nong respondeu que já tinha falado várias vezes sobre o assunto e apontou que a solução para os problemas económicos de Macau passa por alcançar uma “união de forças”. A polémica regressou quando Ron Lam defendeu que o Governo devia explicar o aumento dos encargos plurianuais à população. Lei Wai Nong não gostou. “O facto de o deputado não perceber [as questões], não tem a ver com o direito à informação”, atirou, depois de uma das suas assistentes ter explicado o assunto. A resposta do secretário, azedou o ambiente. “O secretário, e o próprio Chefe do Executivo, quando vêm à Assembleia Legislativa têm de assumir uma atitude de boa-fé, e não devem estar sempre a questionar as minhas capacidades, e se eu entendo as leis”, respondeu Lam. “Eu estive de boa fé, e actuei para que o Governo explicasse à população as alterações. Porém com o pretexto de que o deputado não sabe a lei, parece que não foi essa a intenção”, acrescentou. O orçamento foi aprovado, com Ron Lam a votar contra os dois aspectos que questionou.
João Santos Filipe PolíticaSaúde | Crianças com necessidades especiais preocupam Ma Io Fong Ma Io Fong está preocupado com o atraso no diagnóstico de crianças com necessidades especiais e apelou ao Governo para definir “um rácio razoável entre terapeutas e utentes”. “Recebi opiniões de muitos pais, referindo que, normalmente, as crianças com necessidades especiais só são identificadas na creche, e assim perde-se o melhor período para o tratamento”, disse Ma Io Fong na Assembleia Legislativa (AL) de Macau. Numa intervenção antes da ordem do dia, o deputado referiu que, de acordo com os dados do Instituto de Acção Social, o número de estudantes com necessidades especiais tem aumentado. No último ano lectivo, frequentavam o ensino inclusivo 2.244 alunos, ou seja, “nos últimos anos, o aumento anual foi de cerca de 200”, acrescentou Ma. “Prevê-se um aumento anual de 300 a 450 casos, portanto, há que aperfeiçoar o rastreio e a avaliação (…) para garantir o devido apoio a todas as crianças com necessidades especiais”, referiu. Citando especialistas internacionais, o deputado chamou a atenção dos governantes para a importância do tratamento precoce, preferencialmente “até aos três anos”. Para Ma Io Fong, é ainda imperativo reforçar a sensibilização da sociedade para o tratamento, sendo que “segundo o pessoal da linha de frente da área da educação, vários encarregados de educação” estão preocupados “com eventuais preconceitos em relação aos filhos que recebem terapia precoce”. “Por conseguinte, escondem a doença, por terem medo do tratamento”, constatou.
João Santos Filipe PolíticaMuseus | Macau pode ajudar China a ser “potência mundial” Wu Chou Kit considera que Macau deve trabalhar para se afirmar na área dos museus na Grande Baía e ajudar a China a tornar-se uma “potência mundial” neste campo. A ideia foi defendida ontem na AL, durante uma intervenção antes da ordem do dia, em que o deputado defendeu que seja feito um inventário e se crie um sistema de acreditação, para controlar as instituições. “Macau, enquanto parte integrante e importante da China, deve desempenhar bem o seu papel de ‘uma base’, por isso, propõe-se a promoção do desenvolvimento integrado dos museus da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e o reforço na integração dos recursos museológicos, e na inovação conjunta. Macau, como região com fortes recursos culturais e ocidentais, deve ter como objectivo desenvolver-se como ‘Cidade-museu’”, afirmou. “Sugere-se que Macau se articule com o objectivo de transformar o País numa potência museológica mundial até 2035 e que se prepare para promover activamente a legislação dos museus”, acrescentou. No entanto, segundo o engenheiro de formação, antes de avançar para a lei, Macau deve fazer um inventário com o conteúdo dos museus públicos e privados, e criar um sistema de acreditação, para controlar quem pode abrir este tipo de instituições.
João Santos Filipe PolíticaAL | Reconhecimento mútuo de cartas de condução gera polémica Ron Lam e Leong Sun Iok questionaram ontem a política de reconhecimento mútuo da carta de condução com o Interior e alertaram para o impacto no trânsito local. Uma das razões da polémica prende-se com o facto de Raimundo do Rosário ter afirmado em Agosto que a medida não ia ser implementada em conjunto com a política da circulação no Interior de veículos de Macau. A política é impopular, e no tempo de Fernando Chui Sai On gerou uma grande manifestação contra o Governo. No entanto, com Ho Iat Seng a liderar o Exeutivo vai mesmo avançar. A falta de coerência de Ho Iat Seng e do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, foi ontem um dos pontos criticados por Ron Lam, na intervenção antes da ordem do dia, que lembrou as palavras de outros tempos. O deputado recordou que Ho Iat Seng, em 2020, “afirmou que havia grande controvérsia na Assembleia Legislativa sobre o reconhecimento recíproco das cartas de condução, salientando a necessidade de reciprocidade do reconhecimento e da auscultação das opiniões dos deputados”. O legislador recuou igualmente a Agosto deste ano, quando “o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, afirmou claramente que os dois projectos, ‘deslocação dos veículos de Macau a Guangdong’ e o ‘reconhecimento recíproco das cartas de condução’, não iam ser ‘em simultâneo’”. Perigos ocultos Apesar disso, os dois governantes decidiram avançar, pelo que o deputado defende que deve ser feita uma consulta pública e ser adoptadas medidas de controlo: “Há em Macau cerca de 106 mil trabalhadores não residentes e 27 mil estudantes do ensino superior do Interior da China. Se não forem impostas restrições ou medidas transitórias, desde que os referidos indivíduos tenham carta de condução do Interior da China, podem imediatamente conduzir em Macau, sendo preocupante o problema dos motoristas sem a devida autorização”, alertou. No mesmo sentido, também Leong Sun Iok se mostrou preocupado com o impacto da medida. “A sociedade também teme que a implementação desta medida aumente a pressão do trânsito e conduza a problemas de segurança rodoviária, devido ao aluguer de veículos para conduzir em Macau entre outros motivos, ou até agrave o problema dos motoristas ilegais”, avisou “Espero que as autoridades avaliem, de forma dinâmica, o impacto do ‘reconhecimento mútuo das cartas de condução’ no trânsito de Macau”, acrescentou. Ao mesmo tempo, o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau lembrou que a forma de conduzir em Macau e no Interior é diferente, pelo que espera que o Governo saiba como reduzir os perigos da medida.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança Nacional | Assembleia Legislativa aprovou diploma por unanimidade Entre pedidos de recuperação da soberania nas redes sociais e de promoção de maior educação para a segurança nacional, a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade a nova Lei de Segurança Nacional. Wong Sio Chak afirmou que a futura lei vai ser basilar A Assembleia Legislativa aprovou ontem na generalidade e por unanimidade a futura Lei de Segurança Nacional. Como tem sido prática, o presidente do hemiciclo, Kou Hoi In, não votou, apenas utiliza o voto em caso de empate, mas todos os restantes 32 deputados expressaram-se a favor do diploma. A lei não levantou grandes questões nem discussão, mas foi elogiada por Leong Hong Sai, deputado do Moradores de Macau, por ser inspiradas nos conceitos de Xi Jinping, ao mesmo tempo que fez um apelo para que fosse suficientemente eficaz para permitir recuperar a soberania nacional no âmbito da utilização das redes nacionais. “Esta lei é urgente, porque como disse o Presidente Xi Jinping temos de cuidar e salvaguardar a nossa segurança nacional”, começou por dizer Leong. “E esta salvaguarda tem de ser concretizada nas redes sociais, para que o país possa retomar a soberania nas redes sociais”, acrescentou. Por sua vez, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak , respondeu que o objectivo da lei passa por concretizar plenamente o conceito de segurança nacional compreensiva, para fazer face às novas ameaças não tradicionais. Anteriormente, o secretário já tinha deixado o desejo de que o diploma aprovado se tornasse numa lei basilar para o sistema de segurança da RAEM. “Críticas injustas” Ainda durante a fase de discussão, Ron Lam alertou para a necessidade de os artigos da lei serem suficientemente claros para que não haja “críticas injustas” às intenções do Governo. Face a este ponto de vista, o governante defendeu a actuação do Executivo e apontou que foram feitas várias reuniões durante a consulta pública para esclarecer a população. Apesar da preocupação demonstrada, Ron Lam deixou claro o seu apoio ao diploma: “tendo em conta o contexto de Macau e o nosso amor pela Pátria e por Macau, a proposta de lei não vai prejudicar os nossos direitos. Como vemos no articulado, são artigos e normas que se enquadram nas exigências da Lei Básica e dos acordos internacionais”, indicou. Por sua vez, Nick Lei, o último dos três deputados a intervir antes da votação, mostrou-se preocupado com a possível falta de pessoal para garantir a segurança, e destacou que o principal é apostar “na educação”. “Mais importante do que o articulado da lei, é a educação. A responsabilidade nacional é uma responsabilidade de todos, e todos têm de contribuir. A educação é fundamental”, vincou. Ataque em Hong Kong Após a votação da lei, os deputados José Chui Sai Peng e Ângela Leong também acrescentaram o seu apoio ao diploma. O primo do ex-Chefe do Executivo, deu mesmo o exemplo das manifestações de 2019 em Hong Kong, contra a lei de extradição, que considerou “um ataque de leis externas”. “A lei actual está em vigor há mais de 10 anos e é preciso fazer as devidas alterações, para fazer o nosso diploma melhor coincidir com as necessidades legais da segurança do Estado”, justificou Chui. “No novo contexto há muita competição entre os países, como vimos em Hong Kong em 2019, onde as forças estrangeiras ameaçaram o Estado. Por isso, Macau tem de alterar a lei para prevenir e combater as forças do exterior”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAAM | Vong Hin Fai votado presidente em eleição sem concorrência O deputado da Assembleia Legislativa e da Assembleia Popular Nacional Vong Hin Fai vai suceder a Jorge Neto Valente, que liderou a Associação dos Advogados de Macau desde 2002. Leonel Alves passa a assumir a Mesa da Assembleia-Geral Vong Hin Fai foi eleito na terça-feira o novo presidente da Associação de Advogados de Macau, sucedendo a Jorge Neto Valente. Num acto eleitoral com apenas uma lista candidata, à semelhança do que aconteceu ao longo dos mandatos do anterior presidente, o acto tratou-se praticamente uma formalidade. Segundos os números apresentados pela Rádio Macau, Vong Hin Fai foi eleito num acto que contou com a participação de 321 advogados votantes de um universo de 450, o que representa uma taxa de participação de 71 por cento dos inscritos. Entre os 321 advogados votantes, 293 apoiaram o único candidato, no que representa uma taxa de 91 por cento. Ao mesmo tempo, cerca de 28 votantes optaram não apoiar o único candidato, o que correspondeu a sete por cento. Além do presidente, a lista vencedora conta com Oriana Pun, como secretária-geral, Álvaro Rodrigues, Chao Sio Ngan, Susana de Souza So, Chau Seng Chon e Chang San Chi. Quanto à Mesa da Assembleia-Geral passa a ter como presidente Leonel Alves, que substitui Philip Xavier, e Leong Hon Man, José Costa Álvares, como secretários. Ainda em relação à lista vencedora, Lei Wun Kong assume a liderança do Conselho Fiscal, que conta ainda com Fung Oi Lam e Carlos dos Santos Ferreira como os restantes membros. Consagração política Escolhido para a presidência da AAM, Vong Hin Fai tem um percurso marcado pela política. Logo após a transferência de soberania, o advogado entrou para a Assembleia Legislativa, então nomeado por Edmund Ho, cumprindo dois mandatos. A grande afirmação e crescente influência chegou mais tarde, quando foi escolhido como mandatário da candidatura de Fernando Chui Sai On a Chefe do Executivo. O ex-líder do Governo de Macau concorreu sem qualquer oposição, nos dois mandatos, e Vong Hin Fai regressou ao hemiciclo, onde se mantém até hoje. No entanto, em vez de ser nomeado, passou a integrar a Assembleia Legislativa enquanto deputado eleito pela via indirecta. No entanto, a grande consagração de Vong Hin Fai chegou no início da semana, quando foi votado deputado por Macau na Assembleia Popular Nacional. É o cargo de maior relevo a nível nacional desempenhado pelo político. Além disso, soma várias nomeações do Governo da RAEM para posições como presidente do Conselho Fiscal da Fundação Macau, membro do Conselho da Universidade de Macau. É também membro da Comissão da Lei Básica do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional e da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. Conselho com mais votos O acto eleitoral da AAM de terça-feira serviu igualmente para votar os representantes no Conselho Superior da Advocacia, com 299 votos a favor, uma percentagem de 93 por cento entre os 321 advogados votantes. De acordo com a escolha, entre os membros com mais de 10 anos de actividade, António Dias Azedo, Paulino Comandante, Kuong Iok Kao foram os seleccionados, tendo como substitutos Mónica Tavira Neves, Cheang Seng Cheong e António Almeida. Em relação aos membros com menos de 10 anos de actividade os escolhidos foram Cheong Wang Chit, Cao Lemeng e Henrique Lei, que têm como substitutos Cheong Barry Shu Mun, Cheng Ka Man e Júlio Anjos.
João Santos Filipe PolíticaElla Lei quer medidas para facilitar passagem fronteiriça para Hengqin A deputada Ella Lei está preocupada com a circulação entre Macau e a Zona de Cooperação Aprofundada, na Ilha da Montanha. Numa interpelação escrita, a legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) quer saber quais são os planos para facilitar a circulação de pessoas e de veículos. Na opinião da deputada, muitos residentes “que atravessam a fronteira todos os dias” afirmam existir “inconvenientes consideráveis” que atrasam muito o processo. Ella Lei deu como exemplo as medidas de controlo da pandemia que defende terem dificultado bastante a vida dos residentes que circulam regularmente nos dois sentidos, considerando que é um dos casos em que a cooperação entre Macau e Zhuhai pode ser melhorada. Por isso, e tendo em conta o objectivo político de promover a mudança de residentes para Hengqin, Ella Lei quer saber o que as autoridades estão a fazer. “Muitos residentes ainda se queixam que o controlo fronteiriço tem muito espaço para melhorias”, relatou. “Para encorajar mais residentes a viver na Zona de Cooperação Aprofundada, melhorar os procedimentos para atravessar as fronteiras, e promover o turismo, quais são os planos das autoridades a nível de medidas fronteiriças?”, questionou. As palavras e a realidade No documento, Ella Lei atira ainda às declarações de Wong Sio Chak, que aponta não corresponderem à realidade no terreno. Segundo a deputada, anteriormente, o secretário para a Segurança respondeu que no máximo da capacidade, as autoridades alfandegárias conseguiam permitir a passagem de 4.400 veículos por dia. O número parece ser desmentido pela realidade, apontada a deputada. “Nas alturas com maior trânsito e nos períodos altos de férias demora sempre muito tempo para atravessar a fronteira, o que tem um grande impacto na vida das pessoas, principalmente para quem precisa de se deslocar para trabalhar”, indicou. “Com o Novo Bairro de Macau concluído no próximo ano e a deslocação de mais funcionários públicos para a Ilha da Montanha, assim como as várias políticas de incentivo às deslocações para Hengqin, o que vão fazer as autoridades para melhorar a situação? Que planos têm?”, perguntou. No mesmo sentido, Ella Lei quer saber se há planos para aumentar o número de vias activas de circulação para passar a fronteira, nomeadamente para veículos privados.
João Santos Filipe Manchete PolíticaZhuhai | Song Pek Kei quer postos ou testes rápidos Face à diminuição do número de postos de testagem no Interior, a deputada ligada à comunidade de Fujian aponta que os residentes que vivem no outro lado da fronteira enfrentam problemas para fazer testes de ácido nucleico e entrar em Macau Song Pek Kei considera que o Governo tem de criar mais postos de testagem a pensar nos residentes que vivem no Interior e trabalham em Macau. A posição foi tomada ontem numa interpelação escrita, em que visa as exigências para quem entra no território, vindo do outro lado da fronteira. Segundo a deputada do campo político de Fujian, depois do Governo do Interior ter anunciado o alívio de várias medidas de controlo da pandemia, tornou-se cada vez mais difícil fazer testes de ácido nucleico. A medida não tem impacto para quem entra em Zhuhai vindo de Macau, porque o resultado negativo deixou de ser exigido à entrada no Interior. Porém, na RAEM, apesar das promessas de abertura, ainda é exigido a quem vem do Interior a apresentação de certificado com a validade de 24 horas de um teste com resultado negativo. Segundo Song Pek Kei, as diferentes políticas têm levado a que quem tem de fazer testes no Interior atravesse um período de dificuldades, não só devido às longas filas de espera, agora que vários postos foram desmontados, mas também devido aos custos dos testes. Antes das medidas mais recentes, os testes no Interior custavam 2,5 RMB e agora passaram a ser 13 RMB. A deputada quer assim saber se o Governo tem planos para auxiliar os residentes e abrir centros em Macau, para compensar as medidas do Interior, e ajudar os cidadãos a evitar as longas filas no outro lado da fronteira. Testes para sempre Na interpelação, a legisladora nunca considera a hipótese de Macau deixar de exigir testes à entrada para quem vem do Interior. Porém, defende que a “nova fase das medidas de prevenção da pandemia” tem de ser implementada e que as medidas têm de servir a população. No âmbito das futuras alterações, Song Pek Kei sugere ao Governo que seja suficiente fazer um teste rápido com o resultado negativo e declarar os resultados na plataforma online. “É muito inconveniente para a população ter de enfrentar esperas longas para fazer um teste de ácido nucleico”, justificou. “Será que neste período de transição o Governo vai considerar introduzir uma declaração para a entrada e saída de Macau com os resultados do teste rápido?”, perguntou. Quanto à possibilidade de haver entradas do resto do mundo em Macau com recurso a teste rápido e sem quarentena, a deputada não menciona o assunto.
João Luz Manchete PolíticaAPN | Vong Hin Fai e Chan Hong estreiam-se na delegação de Macau A grande maioria dos delegados de Macau na Assembleia Nacional Popular renovou a sua representação para as reuniões de Março. A delegação da RAEM tem três estreantes: o deputado Vong Hin Fai, a ex-deputada Chan Hong e o director-geral do Ou Mun Wang Nang Hon. Ainda não foi desta que Ma Chi Seng foi eleito para o órgão legislativo nacional Está escolhida a lista dos 12 representantes de Macau para a 14.ª Assembleia Popular Nacional (APN), que deverá realizar-se em Março do próximo ano. Na sua larga maioria, a delegação da RAEM para a sessão legislativa de 2023 do órgão legislativo nacional mantém o elenco da anterior composição. As excepções são o deputado eleito por sufrágio indirecto Vong Hin Fai, a ex-deputada e directora da Escola Hou Kong, Chan Hong e Wan Nang Hon, director-geral do jornal Ou Mun. Importa referir que Wan substitui o também director da publicação Lok Po, que não se candidatou este ano. Os candidatos mais votados foram o empresário Kevin Ho, que ocupou o terceiro lugar do pódio com 454 votos. O homem de negócios e sobrinho do ex-Chefe do Executivo Edmund Ho é um dos delegados da APN desde 2017. O presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, foi o mais votado pelo restrito colégio de eleitores, angariando 459 votos. Em primeiro lugar, ficou o empresário número dois da Federação Nacional dos Chineses Ultramarinos Lao Ngai Leong que obteve 465 votos. O quarto lugar foi arrebatado pela estreante candidata e ex-deputada Chan Hong, que conseguiu 438 votos. A quinta posição na lista de eleitos foi o também estreante deputado Vong Hin Fai, com 437 votos. A sexta posição foi dividida por dois candidatos que angariaram ambos 433 votos. O empresário Dominic Sio, que dirige o Centro de Pesquisa Estratégica para o Desenvolvimento de Macau e director da CESL Asia e o deputado José Chui Sai Peng. Ma Chi Seng em terra O representante da comunidade de Fujian e deputado Si Ka Lon conseguiu 422 votos, que lhe garantiu a oitava vaga para a próxima APN. A presidente do conselho fiscal da Associação Geral das Mulheres de Macau, Iong Weng Ian, ficou em nono lugar com um total de 411 votos, seguida pelo novo representante do jornal Ou Mun na delegação da RAEM ao órgão nacional, o estreante Wan Nang Hon Finalmente, a fechar a lista de 12 representantes, ficaram as presidentes de duas das associações tradicionais do panorama política de Macau. Ng Sio Lai que preside à União Geral Associação Moradores Macau e Ho Sut Heng que dirige a Federação das Associações dos Operários de Macau. Ficaram de fora da delegação, o deputado Ma Chi Seng, e a candidata Lao Ka U, ligada à Associação dos Conterrâneos de Jiangmen. Apesar de não terem votos suficientes para integrar a equipa de 12, estes dois candidatos ocupam uma posição de substitutos caso algum delegado eleito não possa participar na APN. Eleição patriótica O deputado Lei Chan U disse ontem no hemiciclo, no período de antes da ordem do dia, que a eleição dos 12 representantes de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN) “cumpriu firmemente o princípio ‘Macau governado por patriotas’, assegurando que os 12 representantes recentemente eleitos à APN são patriotas que amam Macau”. Lei Chan U disse ainda esperar que “os novos deputados de Macau à APN, com um elevado sentido de responsabilidade histórica e de missão, assumam as suas funções e responsabilidades, tenham um espírito empreendedor e inovador, persistam na defesa de ‘um país’ e aproveitem as vantagens dos ‘dois sistemas’”, rematou.
