Hoje Macau PolíticaGrande Baía | Macau vai criar dois centros tecnológicos para apoiar projectos lusófonos O Governo de Macau anunciou ontem a criação de dois centros sino-lusófonos para apoiar a fixação de “projectos de tecnologia avançada” da lusofonia na região chinesa da Grande Baía, com a atribuição de bolsas e colaborações com universidades e empresas. O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, tinha anunciado, na semana passada, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2023, o estabelecimento de um Centro de Ciência e Tecnologia Sino-Lusófono, mas ontem, durante o debate sectorial para a área da Economia e Finanças, o Governo esclareceu que, afinal, são dois espaços. “Um centro na Zona de Cooperação Aprofundada e outro a ser criado em Macau”, notou o director dos Serviços de Economia, Anton Tai Kin Ip, referindo-se à área de cooperação entre a província de Guangdong e Macau, em Hengqin (ilha da Montanha). Na sessão de perguntas dos deputados, o parlamentar Kou Kam Fai questionou os membros do Governo sobre o funcionamento e as perspectivas para esses centros, até porque, disse, “muitas vezes os resultados não mostram grande eficácia, mas são sempre grandes investimentos”. Tai Kin Ip referiu que o objetcivo final é permitir que “projectos de tecnologia avançada dos PLP [países de língua portuguesa] possam entrar para o mercado da Grande Baía”. Além disso, acrescentou o responsável, serão concedidas “bolsas e [serão feitas] articulações entre universidades e também empresas”. Novas metas Ainda no âmbito da cooperação sino-lusófona, o secretário para a Economia e Finanças de Macau, Lei Wai Nong, sublinhou ontem que, em 2023, ano em que se celebra o 20.º aniversário do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau), “o intercâmbio e a cooperação entre o Interior da China, Macau e os países de língua portuguesa, em termos de comércio, cultura, convenções e exposições, formação, entre outras áreas, serão elevados para um novo patamar”. Para o ano, a administração de Macau espera também dar início aos trabalhos preparativos para a realização da 6.ª Conferência Ministerial do Fórum Macau, que não se realizou em 2019 devido à pandemia da covid-19. Além do reforço das trocas económicas e comerciais entre a China e os parceiros lusófonos, Macau planeia “promover a construção da plataforma de prestação de serviços financeiros” entre os dois lados e de um “centro de regulação das transações em RMB [renminbi, moeda chinesa] para os países de língua portuguesa”, disse Lei Wai Fong. Ainda segundo o secretário, a região administrativa especial chinesa quer “incentivar bancos de Macau a providenciarem incessantemente serviços de financiamento transfronteiriço aos países lusófonos, alargando as acções promocionais sobre os produtos e serviços denominados em RMB”. Após um ano de “provações redobradas”, na sequência da pandemia de covid-19, Lei Wai Nong notou que “o eixo principal” da acção governativa para a pasta que lidera consiste em acelerar a recuperação económica e promover a “diversificação adequada” do território.
João Santos Filipe PolíticaHabitação | Académica defende política do Governo Rose Lai, académica especializada no mercado do imobiliário da Universidade de Macau, considera que o modelo criado pelo Governo com recurso a cinco tipo de habitação será suficiente para resolver os problemas de habitação em Macau. A defesa da política do Executivo foi feita num artigo publicado ontem no jornal Ou Mun. Segundo a académica, depois da transição, com o crescimento acelerado da economia, os preços no mercado do imobiliário subiram a um ritmo muito elevado. Com preços a aumentar, Rose Lai indicou que se tornou cada vez mais difícil para os jovens terem acesso a habitação própria, o que também foi motivado pela falta de terrenos, que permitissem a construção de mais prédios. Face a esse cenário, explicou Lai, nem a possibilidade de fazer mais aterros pareceu contribuir para resolver o problema. Contudo, a académica entende que a conciliação de esforços e a apresentação de mais classes de habitação pública, com a criação das casas para a classe intermédia e as habitações para idosos, vão agora resolver um problema que se arrasta há anos. Segundo a especialista, o modelo com habitação social, económica, intermédia, para idosos, e ainda com o recurso ao mercado privado, que copia algumas das soluções adoptadas em países do estrangeiro, vai cobrir todas as necessidades da sociedade.
João Santos Filipe Manchete PolíticaOrçamento | Au Kam San questiona estimativas de receitas do jogo O ex-deputado considera “muito baixas” as hipóteses das receitas do jogo atingirem os estimados 130 mil milhões de patacas, devido ao novo ambiente no Interior, crise económica e o valor elevado do imposto do jogo O ex-deputado Au Kam San considera que as previsões do Governo sobre as receitas do jogo para o próximo ano levantam muitas dúvidas e que as hipóteses de se concretizarem são muito baixas. A posição foi tomada na terça-feira e ontem, através de duas publicações nas redes sociais. Desde que Ho Iat Seng está no cargo de Chefe do Executivo o Governo tem estimado todos os anos que as receitas brutas do jogo vão ser de 130 mil milhões de patacas. O valor tem sido mantido ao longo dos diferentes orçamentos, apesar de nunca corresponder à realidade. Com os efeitos das medidas de combate à pandemia a fazerem-se sentir, o melhor registo foi obtido no ano passado com 86,86 mil milhões de patacas. Também este ano, até Outubro, as receitas brutas não foram além dos 35,72 mil milhões de patacas, naquele que vai ser o pior ano desde o surgimento da covid-19. No seguimento destes dados, o ex-deputado acha difícil conseguir entender as bases para uma estimativa que se apresenta como optimista, até pela mudança do contexto político no Interior face ao jogo em Macau. “Desde que fomos atingidos pela pandemia, as receitas do jogo caíram para 60,4 mil milhões de patacas, em 2020, e nos anos mais recentes têm ficado pelas dezenas de milhões de patacas”, apontou. “Mas, mesmo que os efeitos da pandemia terminem quantos milhares de milhões a indústria do jogo pode valer?”, questionou. Au justificou as suas dúvidas: “Na verdade, temos de ter em conta que o cenário anterior mudou, devido à revisão do artigo 303 da Lei Criminal do Interior, que tornou impossível trazer jogadores VIP do Interior a Macau para jogar”, afirmou. “E os casinos de Macau tinham uma grande dependência deste tipo de jogadores, que contribuíam com cerca de metade das receitas do jogo”, adicionou. A falácia internacional Au Kam Sam considerou ainda pouco provável que a indústria de Macau tenha as condições necessárias para atrair jogadores vindos dos mercados internacionais, como Europa e Médio Oriente. “Para sermos realistas temos de entender a lógica dos proprietários dos casinos ou empresas do jogo. Será que essas pessoas preferem trazer um grande apostador do Médio Oriente para Macau, ou preferem levá-lo para jogar em Las Vegas ou Monte Carlo?”, questionou. “Não nos podemos esquecer que em Macau o imposto sobre o jogo é 35 por cento, o mais alto do mundo. Se um grande apostador perder 10 milhões de patacas, o Governo fica logo com 3,5 milhões de patacas”, respondeu. “Em termos puramente empresariais, faz sentido que prefiram não trazer os jogadores para Macau”, acrescentou. Por outro lado, Au Kam San considera também que os efeitos das medidas de covid zero se vão prolongar durante o próximo ano, ao mesmo tempo, que a economia chinesa atravessa uma das piores crises dos últimos anos. Estes dois factores em conjunto vão contribuir para afectar o jogo de massas, que deverá continuar em valores reduzidos, face aos períodos pré-pandémicos, quando as receitas totais do jogo, incluindo o segmento de apostares VIP e de massas, era de 290 mil milhões de patacas.
Hoje Macau PolíticaTrânsito | Coutinho quer semáforos inteligentes O deputado José Pereira Coutinho considera necessário instalar semáforos inteligentes nas estradas de Macau, para ajudar o a descongestionar o trânsito. O tema foi assunto de uma interpelação escrita divulgada ontem pelo legislador, que entende que este tipo de equipamentos pode contribuir para a segurança nas estradas do território. Por outro lado, o deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau está preocupado com as pessoas que andam nas vias públicas distraídas, prestando atenção apenas ao telemóvel e quer saber se o Executivo vai instalar nas passadeiras sistemas de alerta sonoros. “Irá ser a equacionada a instalação de um tipo de semáforos no chão para os utilizadores que andam agarrados aos telemóveis enquanto transitam nas estradas?”, questionou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaConcessões | Governo exige museu e plano de espectáculos a operadoras A Melco prometeu trazer de volta o espectáculo The House of Dancing Water. Para corresponder às exigências do Executivo em relação aos componentes não-jogo, as propostas apresentadas incluíram um recinto de patinagem no gelo e um ringue para skate e patins em linha O Governo pediu às futuras concessionárias do jogo que criem o principal museu de arte do território, um plano anual de espectáculos e convenções, recintos para concertos, espectáculos e obras de arte ao ar livre. Alguns dos pedidos que surgiram no âmbito das negociações entre o Executivo e as empresas candidatas às concessões foram revelados ontem, pela TDM-Rádio Macau. De acordo com a emissora pública, os representantes das concessionárias reuniram pela última vez com os membros da comissão do jogo na segunda-feira, e agora vão aguardar pela atribuição provisória das concessões. Segundo os prazos apresentados anteriormente pelo Governo, as novas concessões entram em vigor no início do próximo ano. Na parte cultural, o Governo pediu um plano e calendário para a criação do principal museu de arte, recintos para concertos e respectivos programas. Um dos objectivos do Executivo passa por garantir que no futuro são apresentados, pelo menos, dois espectáculos internacionais por semana. Houve também quem tivesse apresentado planos para um recinto de patinagem no gelo ou um ringue para a prática de skate ou patins em linha. Por sua vez, a Melco terá garantido que vai trazer de volta o espectáculo The House of Dancing Water. A apresentação de diversões temáticas de nível internacional e organização de passeios marítimos temáticos, foi outro dos pedidos feitos pelo Governo liderado por Ho Iat Seng. Investimento de 100 mil milhões Anteriormente, foi revelado que o plano de investimentos das futuras concessionárias deve rondar os 100 mil milhões de patacas divididos por todas as concessionárias. Porém, o valor pode ser superior, uma vez que a comissão, durante as negociações, pediu às candidatas que aumentassem os valores. A Galaxy e a Venetian chegaram a acordo com valores que devem ultrapassar 50 mil milhões de patacas, os outros concorrentes podem atingir valor idêntico. Concluídas as negociações, a comissão do concurso elabora um relatório em que apresenta a selecção das propostas que considera mais vantajosas para a RAEM. Só depois o Chefe do Executivo decide se adjudica todas as concessões ou se opta por fazer as adjudicações em número mais reduzido. Todas as empresas do jogo actualmente a operar em Macau apresentaram propostas, ou seja, Sands China, SJM, Wynn Macau, Galaxy, MGM China e Melco. A estas juntou-se a GMM Limitada, uma empresa ligada a Lim Kok Thay, presidente do grupo Genting.
Andreia Sofia Silva PolíticaKou Hoi In | Imagem de Macau “continua a ser de casinos” O debate de ontem ficou marcado por uma longa intervenção do presidente do hemiciclo, Kou Hoi In, sobre a crise económica que o território atravessa e o futuro. “A imagem de Macau continua a ser casinos para a maioria dos visitantes. O que podemos fazer para mudar isto?”, começou por questionar, chamando a atenção para as lacunas no uso de Macau como plataforma comercial. “Em várias ocasiões em que me desloquei ao Interior da China percebi que não são claras as linhas orientadoras do Governo Central. Como podemos clarificar [as directrizes] para que as pessoas venham primeiro a Macau e depois para Hengqin e Grande Baía? Muitos deles [investidores] vão directamente para Hengqin”, lamentou. Kou Hoi In disse que, em 23 anos após a transição, não viu “muitos trabalhos sobre a criação de um centro mundial de turismo e lazer”. “O que poderemos oferecer às pessoas? Como podemos revitalizar os bairros antigos, atraindo cidadãos e empresas, criando novos pontos turísticos? Que histórias podemos oferecer? Espero que haja novos cenários que proporcionem essa revitalização.” Relativamente às pequenas e médias empresas (PME), o presidente da AL disse que talvez seja altura de rever os formatos em que os apoios financeiros são concedidos. “Têm sido criadas várias medidas de apoio às PME, mas haverá necessidade de persistir nelas ou revê-las a fim de atrair mais PME para Macau, levando depois os produtos de Macau para outros sítios? Pelos vistos, esses conteúdos não foram revistos. Peço que os deputados consultem esta mensagem para formular perguntas”, sugeriu.
Andreia Sofia Silva PolíticaCartão de consumo | Rejeitadas 8 mil patacas a cada três meses A proposta partiu do deputado José Pereira Coutinho: injectar oito mil patacas no cartão de consumo a cada três meses. “Muitos trabalhadores enfrentam um enorme risco, e, para ser franco, se continuarmos com estes problemas sugiro que no próximo ano, a cada trimestre, se injecte no cartão de consumo oito mil patacas. Isso deixaria todos contentes”, sugeriu no hemiciclo. Uma proposta que foi rejeitada pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong. “Respeito a sua opinião, mas não concordo. Sobre os subsídios e apoios já repeti que temos o nosso princípio, e o Orçamento já está em apreciação. Usamos de forma justa a Reserva Financeira e penso que nestes três anos todos conseguem ver o que já fizemos”, apontou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2023 | Executivo diz haver condições para baixar taxa de desemprego Numa altura em que o território enfrenta uma crise económica e o desemprego cresce devido à pandemia, o Governo afirma ser possível baixar a taxa de desemprego dos actuais 5,4 por cento para 5 por cento. “Temos, em princípio, condições para baixar a taxa de desemprego dos 5,4 para 5 por cento, mas claro que continua a ser um número considerável. Entre Janeiro e Novembro ajudámos 5.700 desempregados a encontrar trabalho e penso que conseguimos bater o recorde. Assegurámos oportunidades de trabalho aos locais”, referiu o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, no debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Economia e Finanças. A elevada taxa de desemprego que o território enfrenta actualmente foi um dos grandes temas do debate de ontem. O secretário apresentou ainda dados sobre o apoio dado aos jovens, por parte da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), na procura de emprego. “Este ano oferecemos estágios a 1.780 jovens recém-graduados, houve 900 inscritos, mas só 400 compareceram.” A deputada Ella Lei disse conhecer casos de jovens até aos 30 anos que estão desempregados há mais de seis meses, mesmo com experiência. “Só este ano o sector do jogo perdeu 20 mil postos de trabalho. O Chefe do Executivo disse que as novas concessões vão assegurar os empregos, mas os trabalhadores continuam preocupados. Queremos que o Governo dê respostas concretas, incluindo sobre os casinos-satélite, mesmo que não seja hoje.” E, de facto, o secretário não deu uma resposta detalhada sobre este ponto. Lei Wai Nong referiu que “a saída dos trabalhadores não residentes (TNR) é muito fácil, mas o mais difícil é o emparelhamento [dos residentes nas vagas de emprego]. Todas as semanas realizamos três actividades [de apoio ao recrutamento]. Há sempre muitas dificuldades e acredito que os sectores laborais sabem quais são”. O secretário espera “um entendimento mútuo” na bitola residentes-TNR. “O Governo só pode dar condições de escolha. A pessoa pode escolher se, por exemplo, quer ser contratada por um salário de cerca de seis mil patacas. Se determinada empresa conseguir contratar locais, claro que não vamos autorizar vagas para TNR.” Direitos em baixa O deputado Lei Chan U abordou a questão dos direitos laborais e das lacunas que considera existirem no relatório das LAG. “O relatório não aborda muito a questão da protecção dos direitos laborais e isso ficou aquém das minhas expectativas. O padrão da protecção dos direitos laborais está atrasado”, acusou o deputado, que pediu mais dias de licença de maternidade. O secretário ripostou afirmando que o Governo tem em consideração “os direitos dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, o ambiente de negócios”. “Há que atingir um equilíbrio. Após elaborarmos os diplomas vamos avançar para os trabalhos, mas isso não significa que nos inclinemos mais para um lado ou para o outro”, rematou Lei Wai Nong.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCasinos | Governo quer “mudar a imagem de Macau” No dia em que foram tornadas públicas algumas das exigências feitas às concessionárias para a atribuição de novas licenças de jogo, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, garantiu que os próximos dez anos servirão para “mudar a imagem de Macau” e promover os elementos não jogo, num esforço dividido entre Executivo e empresas A redução do espaço do jogo na economia será mesmo uma realidade nos próximos dez anos. No debate de ontem sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Economia e Finanças para 2023 o secretário, Lei Wai Nong, deixou claro que o Governo pretende “mudar a imagem de Macau” e que o novo concurso público passará por uma crescente aposta nos elementos não jogo. “O desenvolvimento do sector dos casinos faz com que muitas pessoas e turistas pensem que Macau só tem jogo. Este sector é ainda primordial em Macau, mas isso prejudica a diversificação económica e é por isso que temos de concretizar a política de ‘1+4’. Nos próximos dez anos teremos de promover os elementos não jogo.” Ontem, foram tornadas públicas algumas das exigências feitas às concessionárias a propósito do concurso público para a atribuição de novas licenças de jogo (ver texto página 4) e, na Assembleia Legislativa (AL), Lei Wai Nong adicionou outros comentários. “Só quando conseguirmos promover os elementos não jogo é que teremos mais turistas. Para já, a nossa fonte de turistas é única e é difícil de competir com as cidades vizinhas. Temos de ter muitas actividades, espectáculos, compras, exposições e convenções. As empresas deverão promover uma economia comunitária. A política do Governo não é apenas promover a zona do Cotai em detrimento dos bairros antigos”, disse. 50-50 Neste jogo, o secretário deixou claro como serão lançadas as cartas: caberá também às empresas uma quota parte da responsabilidade nesta matéria. “O desenvolvimento dos elementos não jogo não deve ser feito apenas pelas concessionárias; o Governo deve fazer metade e a restante parte deve ser feita pelo mercado.” Lei Wai Nong deu o exemplo do que o Executivo já fez nos bairros antigos de Coloane, na maioria trabalho promocional. “Foram acrescentados elementos digitais nos bairros antigos e promovidas as lojas com características próprias. Fizemos episódios sobre gastronomia com a CCTV [canal de televisão da China].” O governante adiantou também que “a maior parte dos turistas de Macau, agora, são jovens. Temos de ter um novo pensamento. Nos contratos de concessão acrescentamos os elementos não jogo e o essencial é que toda a sociedade se ajuste também, além das empresas”, rematou. O futuro do sector do jogo, a par com as medidas para a tão esperada revitalização da economia, foram dois temas marcantes no debate sectorial das LAG de ontem. O deputado José Pereira Coutinho lembrou, no entanto, que basta um novo surto epidémico para que tudo caia por terra. “Não é fácil transformar a nossa economia quando o jogo é dominante. O que podemos oferecer aos turistas? Espectáculos com drones e bandas? Impossível!” Ironizando sobre a política de “1+4” para revitalizar a economia, Coutinho disse que actualmente “temos cinco indústrias e não quatro, é que a dos testes de ácido nucleico”. “Basta um surto epidémico para que todas as medidas e a sua eficácia, deixem de ser relevantes”, afirmou.
Hoje Macau PolíticaMacau vai trocar informação com Malta para prevenir branqueamento de capitais Macau vai começar a trocar informação financeira com Malta para prevenir o branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo, anunciaram hoje as autoridades. Segundo o Boletim Oficial da região administrativa especial chinesa, o Gabinete de Informação Financeira (GIF) vai assinar um acordo com a Unidade de Análise de Inteligência Financeira de Malta. Num despacho datado de 16 de novembro, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, autoriza a coordenadora do GIF, Chu Un I, a assinar o memorando de entendimento. Macau e Malta assinaram em 2013 um acordo para a troca de informações em matéria fiscal. O GIF recebeu este ano, até ao final de setembro, 1.677 relatórios sobre transações suspeitas, menos 13,4% do que em igual período de 2021. Mais de metade dos relatórios vieram das operadoras de casinos. Ao contrário de Macau, os jogos de fortuna e azar através da Internet são legais em Malta, de acordo com a Autoridade do Jogo do arquipélago europeu. Em outubro, o Parlamento Europeu criticou a falta de progresso em Malta “na repressão de atos de corrupção e de branqueamento de capitais”, questões que a jornalista maltesa Daphne Caruana Galizia estava a investigar quando foi assassinada, há cinco anos. Em junho, o Grupo de Ação Financeira, um órgão de vigilância internacional contra atividades ilegais e criminosas, retirou Malta da “lista cinzenta” de vigilância reforçada no combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Segundo o relatório anual do GIF, divulgado no final de agosto, Macau era o único membro do Grupo Ásia-Pacífico Contra o Branqueamento de Capitais “que logrou obter a aprovação em todos os 40 padrões internacionais” sobre a prevenção da lavagem de dinheiro, do financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição maciça. No entanto, o relatório anual do Departamento de Estado dos EUA, divulgado em março, designou Macau como um dos principais pontos de branqueamento de capitais a nível mundial. Ainda assim, o documento admite que a detenção, em novembro de 2021, do antigo diretor executivo do maior angariador de apostas VIP do mundo, a Suncity, Alvin Chau Cheok Wa, “põe em dúvida o futuro do negócio dos ‘junkets’ e das atividade ilícitas que eles muitas vezes facilitam”. Alvin Chau e mais 20 arguidos estão a ser julgados em Macau por associação criminosa e branqueamento de capitais, com o início das alegações finais marcado para 29 de novembro. O GIF de Macau assinou memorandos sobre a troca de informação para prevenir o branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo com 29 países e territórios. A lista de acordos inclui a Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária de Portugal, em 2008, a Unidade de Informação Financeira do Banco Central de Timor-Leste, em 2018, e, em 2019, o Conselho de Controlo de Atividades Financeiras do Brasil e a Unidade de Informação Financeira de Cabo Verde.
João Santos Filipe PolíticaOu Mun | Ho Iat Seng recebeu Fundo presidido por Tina Ho O Chefe do Executivo reuniu na segunda-feira com o Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun, que tem como presidente de direcção Tina Ho, na sede do Governo. A irmã de Ho Iat Seng não compareceu ao encontro, e o fundo fez-se representar por Lok Po, vice-presidente da Assembleia Geral do Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun. Durante o encontro, Ho Iat Seng e Lok Po falaram do evento Marcha de Caridade Para Um Milhão, que segundo o comunicado do Gabinete de Comunicação Social irá prestar “apoio aos pobres e às pessoas com dificuldades”. O Chefe do Executivo concordou com o organizador devido à opção de realizar o evento em formato online, ao invés da tradicional caminhada, que costumava contava com a participação de várias companhias, como a empresa junket Suncity. A opinião do Chefe do Executivo foi justificada com o que encarou como a atribuição da “prioridade aos trabalhos de prevenção pandémica”. Ho Iat Seng acrescentou ainda “que o governo da RAEM vai continuar a apoiar esta actividade histórica” e “desejou votos de sucesso e apelou a toda a sociedade para participar”. Por sua vez, o vice-presidente da Assembleia Geral do Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun, Lok Po, indicou ainda que o Fundo tem mantido os seus objectivos originais, apoiando as famílias com dificuldades económicas.
Hoje Macau PolíticaEasy Transfer | Lei Chan U quer saber taxa de utilização O deputado Lei Chan U quer os dados da utilização do serviço Easy Transfer, a plataforma de transacções bancárias entre a Autoridade Monetária de Macau e os bancos locais. O pedido de informações sobre a plataforma foi feito através de interpelação escrita, na qual foi questionado o futuro da aplicação, que foi lançada no ano passado, como um projecto-piloto. Assim sendo, o deputado pretende saber se o Governo se informou junto da banca para perceber se o projecto vai continuar em funcionamento e em que moldes. Actualmente, o serviço é grátis. Além disso, Lei Chan U perguntou ao Governo se pondera disponibilizar o serviço na Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin e na Grande Baía.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSaúde | Ron Lam pede esclarecimentos ao Governo devido a cortes Ron Lam considera que o Executivo irá proceder a cortes na saúde e educação e não ficou convencido com as explicações dadas por Ho Iat Seng durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa. Assim sendo, o deputado pediu informações adicionais ao Executivo O deputado Ron Lam ficou insatisfeito com as informações prestadas por Ho Iat Seng, durante a sessão de perguntas e respostas relativas às Linhas de Acção Governativa, e exigiu mais esclarecimentos ao Governo. Em causa está o que o deputado considera como cortes na despesa com a saúde e a educação. Na área educativa, o legislador apontou que analisando o orçamento para o próximo ano, em comparação com os últimos três anos, os apoios sociais para alunos do ensino não superior estão congelados. Este é um cenário que o deputado considera incompreensível, ao sublinhar que nos últimos 14 anos o valor aumentou sempre, mesmo no período da crise financeira de 2008 e durante a campanha anti-corrupção do Interior de 2015, que afectou um terço das receitas do jogo. Por isso, Ron Lam indicou que o “recorde” da Administração de Ho Iat Seng passa por ter sido o primeiro Governo, nos últimos 14 anos, a congelar os apoios sociais na área da educação. Ao mesmo tempo, e para criticar o que encara também como um desinvestimento, o deputado destacou que o número de estudantes por turma aumentou nos últimos anos de 25 para 35, o que no seu entender mostra que há cada vez menos recursos disponíveis por aluno. Face a estes dois cenários, Ron Lam pediu esclarecimentos adicionais ao Governo, e pediu as estatísticas detalhadas sobre o número de alunos, gastos, proporção de professores e alunos, entre outras, que considerou não ter recebido nas respostas de Ho Iat Seng Questão de saúde Ainda segundo a análise do deputado, a proposta de orçamento da RAEM para o próximo ano faz com que as despesas com a saúde dos residentes tenham um corte de 14 mil milhões para 12,3 mil milhões, cerca de 12 por cento. Também na sessão de perguntas e respostas, Ho Iat Seng recusou que iria proceder a cortes na saúde. De acordo com as palavras do Chefe do Executivo, a diminuição do orçamento prende-se com a conclusão das obras do Edifício da Especialidade, no Hospital Conde São Januário. Como o prédio ficou concluído no ano passado, houve despesas que deixaram de ser incluídas no PIDDA (Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração) e foram transferidas, este ano, para o orçamento dos Serviços de Saúde. Agora, como o edifício está concluído e preparado, deixa de haver necessidade de continuar o investimento, pelo que as despesas foram eliminadas. Por isso, Ho recusou a tese que aponta a redução do dinheiro gasto com a saúde dos cidadãos, e argumentou que tal não terá impacto na vida da população. Também em relação à saúde, Ron Lam não ficou convencido e pediu mais dados, uma vez que considera que o investimento até devia ser aumentado, face ao envelhecimento populacional registado em Macau.
João Santos Filipe PolíticaCoutinho preocupado com buracos e tampas de esgoto nas estradas O José Pereira Coutinho está preocupado com a situação das estradas no território, devido aos buracos e tampas de esgoto, e quer saber como o Governo vai melhor a situação. A posição foi tomada através de uma interpelação escrita, divulgada pelo membro da Assembleia Legislativa. De acordo com o deputado, “em Macau, é público e notório” que o asfalto está “deteriorado” e tem muitos “remendos pessimamente executados nas vias públicas”, pelo requere atenção. “O colapso do revestimento asfáltico das ruas é diário, e agrava-se após as chuvas, muito provavelmente devido à utilização de má qualidade do material asfáltico, bastando uma chuvada para o desaparecimento do asfalto e o surgimento de buracos”, considerou Coutinho. “Os buracos nas vias públicas causam enormes transtornos aos autocarros, automóveis e são um perigo constante para os motociclistas que podem ser ‘engolidos’ pelos buracos escondidos pelas águas das chuvas”, alertou. Além disso, o membro da Assembleia Legislativa foca os “prejuízos” para motoristas e pedestres que resultam “dos buracos ou irregularidades em vias públicas”. Neste aspecto, o deputado pretendem que os afectados sejam “indemnizados proactivamente pelos serviços competentes”. Como melhor? José Pereira Coutinho quer assim saber que medidas vão ser tomadas pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) para “mudar o cenário de pavimentação das vias públicas” e nivelar as estradas, tendo em vista principalmente a instalação das tampas de esgoto. Ao mesmo tempo, o deputado aponta ser necessário rever vários factores, como a “composição da massa asfáltico, o índice de compactação do asfalto a espessura e a densidade das camadas pavimentadas e os tipos e qualidade dos materiais aplicados”. A nível das obras nas estradas, o legislador quer saber como é que o IAM vai “reforçar e melhorar a fiscalização dos trabalhos de pavimentação, tapagem dos buracos e detecção e resolução dos problemas das poças das águas estagnadas por deficiente pavimentação”. Finalmente, ainda em relação às tampas de esgoto, o deputado pergunta porque estão dão desniveladas e qual a razão de haver tantas tampas tão próximas umas das outras.
Andreia Sofia Silva PolíticaHengqin | Caso falte consenso jurídico é a China que decide Vários deputados colocaram ontem questões sobre a legislação a adoptar para a Zona de Cooperação Aprofundada Macau-Hengqin, tendo em conta que no território funciona um regime jurídico diferente, de matriz portuguesa. O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, explicou que, em caso de falta de consenso, será a China a dar a sua palavra. “Vamos aproveitar bem a legislação da zona específica de Zhuhai. No caso de um assunto não conseguir ser resolvido com a legislação local poderemos ter outros meios para a sua resolução, e podemos pedir o tratamento através do Governo Central. Estamos ainda a negociar com os serviços do Governo Central sobre as condições sobre esta matéria”, disse. Liu Dexue, director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça, referiu que as autoridades locais estão em negociações com as entidades homólogas da província de Guangdong “a fim de chegar a um consenso sobre as necessidades em matéria legislativa”. “Poderemos ter de pedir ao órgão nacional para legislar. Esse é o plano geral.” Acima de tudo, disse o responsável, pretende-se que a Zona de Cooperação Aprofundada “facilite a mobilidade das pessoas” ou a “abertura de negócios por parte dos residentes”. “Os projectos legislativos envolvem a dimensão de crescimento económico e a facilitação do ingresso de agentes no mercado, bem como o reconhecimento de profissionais de Macau e Hong Kong. Damos prioridade a algumas áreas tendo em conta o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada”, adiantou.
Andreia Sofia Silva PolíticaFunção pública | Governo quer regime de responsabilização só para dirigentes André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, disse pretender criar um regime disciplinar só para o pessoal de direcção e chefia na Função Pública, “através da introdução de mecanismos nas entidades e nos procedimentos para o tratamento das infracções disciplinares cometidas pelo pessoal de direcção e chefia no exercício das funções”. O secretário explicou que já existe “um regime sobre os direitos e deveres dos funcionários públicos, com um regime de sanção para o pessoal de chefia”. No entanto, “a população e os deputados sentem que não há sanções aplicadas ou um tratamento solene quando um dirigente comete um erro. Temos o regime, mas necessita de ser aperfeiçoado segundo o desenvolvimento da sociedade. Caso um chefe ou dirigente cometa um erro que não implique a área penal, será tratado da forma tradicional. Mas queremos agora ter um regime próprio e específico para o pessoal da direcção e chefia.”
Andreia Sofia Silva PolíticaMatadouro | Renovação custará entre 600 e 700 milhões de patacas O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, disse ontem que a renovação das actuais instalações do matadouro deverá custar aos cofres públicos entre 600 e 700 milhões de patacas. “É um matadouro muito antigo e velho, com trabalhadores envelhecidos. Não há jovens a quererem dedicar-se a esta actividade. O local onde está situado o matadouro é lindo, mas para o renovar teremos de investir entre 600 e 700 milhões de patacas. Estamos a estudar o assunto porque temos de salvaguardar o fornecimento de carne de porco fresca.” André Cheong adiantou que já pediu dados ao Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) a fim de “ponderar sobre novas políticas para o matadouro e o novo mercado abastecedor”. “Temos de ser realistas e pragmáticos porque o nosso mercado local de consumo ronda os 200 a 300 porcos por dia e duas ou três vacas por dia. Já não temos galinhas frescas e temos de garantir que a carne de porco seja vendida a um preço adequado”, referiu. Quanto à construção de um crematório permanente, o secretário disse “não haver necessidade” desse projecto, havendo a ideia de uma instalação temporária.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2023 | Governo não avança detalhes sobre revisão da lei eleitoral Foram muitas as intervenções ontem sobre o processo de revisão da lei eleitoral da Assembleia Legislativa (AL) e até sugestões concretas, mas o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong fechou-se em copas. Nem mesmo quando o deputado Kou Kam Fai sugeriu a criação de um conselho ou comissão “para avaliar a qualidade dos candidatos” a deputados, à semelhança de Hong Kong, houve novidades sobre o que aí vem. “Vamos alterar alguns procedimentos práticos da lei eleitoral”, disse apenas. Em resposta a um outro deputado, o governante referiu que “os trabalhos com a lei eleitoral foram desenvolvidos tendo em conta a evolução dos tempos e vamos ter em conta o trabalho feito nas últimas eleições”. Para Kam Kou Fai, deputado nomeado, “aperfeiçoar a lei eleitoral vai permitir um maior respeito pelos princípios elencados no relatório do XX Congresso do Partido Comunista Chinês (PCC)”. Sobre a revisão da lei da segurança também não houve novidades, tendo o secretário confirmado que “serão introduzidas alterações para a prestação de juramento” por parte dos funcionários públicos. Lam U Tou adiantou que a actual legislação está, de facto, “obsoleta”, tal como o formato de apresentação de candidatura às eleições. “Porque não pode ser feita de forma electrónica? Temos um regime velho e qualquer pessoa, mesmo que faça um donativo de uma pataca, tem de fornecer os seus dados pessoais”, exemplificou. Mais patriotas precisa-se Os deputados Song Pek Kei e Pang Chuan fizeram intervenções de apelo a um maior patriotismo por parte dos trabalhadores do Governo. Este último disse mesmo que o Governo “tem de concretizar as ideias introduzidas no regulamento do PCC, a fim de reforçar a consciência dos cidadãos e dos jovens para amarem Macau e a pátria. Haverá alguma avaliação sobre se os funcionários públicos amam Macau e a pátria? Como vão avaliar isso nos novos concursos de recrutamento?”, questionou ainda. No caso de Song Pek Kei, foi pedida a realização de mais acções de formação para reforço do patriotismo. “Os trabalhadores da Função Pública são um forte apoio do Governo e devem ser reforçadas as acções de formação. Estes devem saber bem os assuntos relacionados com a segurança e devem ser reforçadas as acções de formação na área da segurança nacional”, defendeu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaBIR | Nova geração chega em 2023, mas não será totalmente digital No debate sobre as Linhas de Acção Governativa para a área da Administração e Justiça ficou garantido que a terceira geração do Bilhete de Identidade de Residente chega no próximo ano, mas não será exclusivamente digital. Governo quer, também em 2023, digitalizar serviços de notariado O Executivo pretende, já no próximo ano, implementar a terceira fase do Bilhete de Identidade de Residente (BIR), que promete ter mais funcionalidades integradas no sistema de Conta Única, mas que não será ainda totalmente digital. André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, adiantou que as funcionalidades do BIR na Conta Única podem ser usadas para abrir uma conta num banco, por exemplo, mas não ainda para passar a fronteira. “Não será um BIR electrónico ou digital, mas sim físico com chips”, disse ontem o secretário no debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Administração e Justiça. “Todos os residentes terão de ter consigo o cartão, mas no sistema da Conta Única haverá uma funcionalidade ligada ao cartão físico. Funciona como actualmente a carta de condução”, disse. A ideia da implementação de uma nova versão do BIR tem em vista o reforço “da aplicação da digitalização e a sua função de anti-falsificação”. Além disso, o Governo entende que “a segunda geração do BIR de Macau já conta com cerca de dez anos de utilização”. Sobre o sistema de Conta Única, que já permite o pagamento do imposto de circulação de veículos ou de multas de trânsito, entre outras funções, disponibiliza um total de 165 serviços. André Cheong adiantou que já conta com 418 mil utilizadores, um número cerca de seis vezes superior face ao período anterior da lei da governação electrónica. Este serviço destina-se a facilitar a vida da população na hora de resolver problemas burocráticos, mas o secretário disse que existe a ideia de criar uma nova aplicação para a gestão dos funcionários públicos e assuntos financeiros da Administração. “Para os assuntos da vida da população temos uma conta, mas estamos a pensar criar um outro sistema, que ainda não sei o nome, para que diversas entidades, como sociedades comerciais ou o Governo, tenham uma conta própria.” Notários digitais Outro projecto da tutela de André Cheong para o próximo ano passa pela total digitalização dos serviços de notariado. “Teremos um projecto piloto com serviços de notariado da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça, e depois será o Instituto para os Assuntos Municipais, que tem a função de emitir licenças.” “No próximo ano queremos desenvolver a digitalização dos serviços de notariado, cooperando com o grupo Alibaba. Por exemplo, para registar um recém-nascido os pais têm de se deslocar a muitos serviços. Queremos uma total digitalização do serviço para evitar que os pais passem por diversos balcões de atendimento. No caso dos casamentos ou divórcios é mais complexo, mas há ainda uma margem de melhoria”, acrescentou o secretário. Muitos deputados aplaudiram este projecto e questionaram o Governo sobre o andamento da cooperação com o grupo Alibaba para o desenvolvimento do serviço de armazenamento de dados em nuvem. André Cheong garantiu que a parceria “nunca parou”, apesar de Macau “continuar numa posição atrasada face à ideia de cidade inteligente”. “Temos ainda de aprender com outras jurisdições”, rematou.
Andreia Sofia Silva PolíticaLam U Tou critica elaboração de regulamento técnico contra incêndios O regime jurídico de segurança contra incêndios voltou a ser alvo das questões colocadas pelo deputado Ron Lam U Tou ao Governo. Na sua mais recente interpelação escrita, o deputado entende que as autoridades falharam na comunicação com a sociedade na hora de elaborar o regulamento técnico de segurança contra incêndios em edifícios e recintos, questionando se o Corpo de Bombeiros (CB) vai organizar sessões de esclarecimento com a população sobre esta legislação complementar. O também presidente da Associação de Sinergia de Macau deu como exemplo o facto de o Executivo poder elaborar mais orientações para que possam ser acedidas pela população. “Relativamente ao artigo 3º, sobre as instruções técnicas do regulamento, pode o CB elaborar mais e publicá-las no website?”, questionou. Ron Lam recorda que o regulamento técnico só foi publicado em Boletim Oficial (BO) dois dias antes de entrar em vigor o novo regime jurídico de segurança contra incêndios em edifícios e recintos. Além disso, o Governo não apresentou o referido regulamento aos sectores da construção civil e engenharia, não tendo também proferido outras explicações publicamente sobre conteúdos e critérios da legislação. Fora da lei Cerca de 75 por cento dos edifícios antigos não possuem um sistema para apagar fogos porque a primeira lei contra incêndios data de 1995. Neste sentido, Ron Lam U Tou pede que o Governo isente os edifícios antigos da obrigatoriedade de instalarem sistemas contra incêndios, uma vez que o CB possui esse poder com base no novo regulamento técnico. “Para instalar este sistema será necessário despender muito tempo e dinheiro só para instalar contadores e canalizações para este fim, o que implica que estes edifícios não podem ter licenças para a abertura de estabelecimentos. Tal vai constituir um golpe fatal para as comunidades e para as pequenas e médias empresas, que já estão numa fraca situação”, adiantou o deputado. Neste sentido, Ron Lam U Tou exige que a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) actualize o regulamento do pedido de licenças, para que esteja em consonância com o novo regulamento técnico. Há muitos anos que estão em vigor as orientações para o licenciamento, incluindo orientações técnicas de funcionamento, para salões de SPA, ginásios, salas de karaoke, restaurantes, farmácias, centros de explicações e instituições de cariz social.
Nunu Wu PolíticaReserva Financeira | Au Kam San preocupado com erário público O ex-deputado Au Kam San partilhou no Facebook um texto em que demonstra preocupação com o delapidar da reserva financeira e os sucessivos défices orçamentais acumulados nos outros tempos. Na publicação partilhada no sábado, o histórico antigo legislador fez uma previsão de que a reserva financeira da RAEM consegue aguentar os próximos cinco anos, apresentando os mesmos balanços e défices registados nos últimos anos. “Se a pandemia acabar, a economia de Macau vai recuperar para níveis verificados antes da pandemia e deixar de acumular défices. Quem pensou assim no início da pandemia, como o Chefe do Executivo e o secretário para a Economia e Finanças, não é ingénuo” apontou. Porém, Au mostrou-se pouco optimista em relação ao retorno do volume de turistas verificado no passado e afirmou que Ho Iat Seng encara a situação como uma pessoa rica. Na óptica do ex-legislador do campo democrata, o Governo de Macau não está a ter em conta as dificuldades financeiras sentidas pelos turistas do Interior da China e que essa falsa expectativa poderá ter impacto no esperado retorno do consumo reprimido.
João Luz PolíticaPIB | Descida de 33,4% no 3.º trimestre empurrado por quebras no jogo O Produto Interno Bruto de Macau voltou a cair, desta vez com uma descida de 33,4 por cento no terceiro trimestre, em comparação com os mesmos três meses de 2021. As restrições impostas na sequência do surto que começou em Junho resultaram no agravamento da situação económica do território Depois da contracção de 39,3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em termos anuais no segundo trimestre deste ano, o indicador da economia local voltou a registar resultados negativos. Na sexta-feira, a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) anunciou mais uma descida acentuada do PIB no terceiro trimestre deste ano, registando “uma descida anual de 33,4 por cento, em termos reais, devido ao surto pandémico de 18 de Junho”. A DSEC traça o contexto para a referindo a descida de 50,8 por cento do número de visitantes que entraram em Macau no trimestre em análise e da subsequente quebra de 46,7 por cento em termos anuais. Porém, o maior fardo para a economia local verificou-se nos “decréscimos de 72,5 por cento nas exportações de serviços do jogo e de 45,9 por cento nas exportações de outros serviços turísticos”. Também a procura interna registou um alargamento da “amplitude descendente”, “com uma queda anual de 14,4 por cento, arrastada pela descida da formação bruta de capital fixo e do consumo privado”. O “estado relativamente estático” e as medidas de prevenção pandémicas implementadas em Julho “reflectiram-se nas actividades económicas locais, com impactos na despesa de consumo final das famílias no mercado local, que decresceu 13,3 por cento e na despesa de consumo final das famílias no exterior, que caiu 12,2 por cento”. No cômputo geral, a despesa de consumo privado caiu, em termos anuais, 13,3 por cento nos meses entre Julho e Setembro. Abrir cordões à bolsa No pólo oposto, a despesa de consumo final do Governo subiu 5,7 por cento em termos anuais, devido ao aumento das despesas efectuadas pelo Governo no programa de comparticipação nos cuidados de saúde e no combate à pandemia. Neste capítulo, apesar de as compras líquidas de bens e serviços terem aumentado 10,2 por cento, as despesas com remuneração caíram 0,1 por cento. Também a “formação bruta de capital fixo registou um decréscimo anual de 34,3 por cento, realçando-se as descidas de 38,2 por cento no investimento em construção e de 18,8 por cento no investimento em equipamento. Mais uma vez, o sector público inverteu a tendência através do investimento em obras públicas, que cresceu 19,6 por cento em termos anuais. A subida foi empurrada com as “obras relacionadas com a habitação pública, a Quarta Ponte Macau-Taipa e o Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas”. Quanto ao sector privado, o investimento em construção privada registou uma quebra anual de 56,4 por cento, em virtude do decréscimo do investimento das concessionárias de jogo. O impacto da pandemia também se fez sentir nas trocas comerciais de mercadorias, que registaram descidas anuais de 27,9 por cento nas importações de bens e de 43 por cento nas exportações de bens. Em termos acumulados, durante os primeiros nove meses do ano, o PIB de Macau caiu 27,8 por cento. A DSEC destaca entre os principais componentes do PIB a “despesa de consumo privado, a despesa de consumo final do governo e a formação bruta de capital fixo”, que “desceram 7,8 por cento, 1,1 por cento e 19,7 por cento, respectivamente”. Outro dado revelador registado nos primeiros três trimestres de 2022, foi a quebra de 54,5 por cento nas exportações de serviços do jogo. AMCM | Governo destaca resultados do sector financeiro e banca Apesar do contínuo declínio do Produto Interno Bruto (PIB), o Governo da RAEM destaca os resultados obtidos pelo sector financeiro que, segundo a Autoridade Monetária de Macau (AMCM), se tornou na segunda maior indústria da RAEM, materializando o objectivo de “diversificação adequada da economia”. O sector financeiro passou a representar 15,4 por cento do PIB. Olhando de forma mais detalhada, o valor agregado total da indústria em geral subiu 8,5 pontos percentuais, passando de 6,9 por cento em 2019 para 15,4 por cento em 2021. A AMCM salienta o esforço do Executivo ao “dar prioridade aos trabalhos relativos ao estabelecimento de novas áreas e domínios do mercado de obrigações e da gestão de fortunas”. Assim sendo, o regulador indica que até ao final do terceiro trimestre do ano, “o valor total dos activos da indústria financeira cifrou-se em cerca de 2700 mil milhões de patacas, equivalente a 19 vezes o valor registado no ano do Regresso de Macau à Mãe Pátria”.
João Santos Filipe PolíticaLei Wai Nong diz que reality show vai mostrar sucesso de “Um País, Dois Sistemas” Um reality show que recorre a celebridades para mostrar ao Interior o sucesso do princípio “Um País, Dois Sistemas” em Macau. Foi desta forma que o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, comentou o novo programa televisivo do grupo China Media Group intitulado “Viagem de duas vias em Macau”. “A partir de diferentes ângulos, o programa demonstra a história de sucesso de Macau sob ‘Um País, Dois Sistemas’, mostrando de forma global e multifacetada Macau como um Centro Mundial de Turismo e Lazer, para que o público possa ver uma Macau colorida e diversificada, tendo um conhecimento mais completo e renovado da cidade”, afirmou Lei Wai Nong. A cerimónia de lançamento do novo programa decorreu ontem, no Auditório do Edifício Chi Un da Universidade Politécnica de Macau, e o governante associou o princípio político ao facto de se permitir em Macau a fusão de várias culturas. Na visão do secretário para a Economia e Finanças, o novo programa tem um formato “muito popular entre os espectadores do Interior da China” e vai contar com “apresentadores famosos e estrelas do mundo do entretenimento”. O objectivo será mostrar às celebridades do Interior a “fusão das diversas culturas de Macau, o seu rosto singular e contornos urbanos, bem como a abundância de eventos inovadores, lazer e entretenimento, história e cultura”, através de duas vias: “rituais de vida” e celebrações”. Agora é que vai ser Apesar do aumento de casos de covid-19 no Interior da China e das restrições à circulação de pessoas, Lei Wai Nong aproveitou para destacar o fim da suspensão das excursões a Macau e agradecer ao Governo Central. “A retoma do sistema de vistos electrónicos para viagens turísticas do Interior da China a Macau e de excursões de ‘quatro províncias e uma cidade’, entre outras medidas favoráveis reflectem plenamente o amor do Governo Popular Central por Macau”, afirmou. A declaração foi proferida apesar de até ontem ainda não ter chegado a Macau qualquer excursão ao abrigo do programa mencionado. A oportunidade serviu também para Lei deixar um sinal de confiança para o futuro. “Com a estabilidade da situação epidémica no Interior da China e em Macau, prevê-se que o número de visitantes irá voltar a apresentar uma tendência de subida significativa, o que impulsionará grandemente a recuperação do turismo, e dinamizará a vida da população e a economia de Macau”, anteviu o governante.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG | Académicos consideram relatório concreto e pragmático Os académicos Lei Chun Kwok e Matthew Liu Ting Chi entendem que o relatório das Linhas de Acção Governativa, apresentado esta semana, é mais concreto e pragmático em relação à política de diversificação económica. Porém, apontam que os efeitos só se vão sentir a longo prazo Há muito que o Governo de Macau fala da necessidade de diversificar a economia além do jogo. No entanto, só com o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano foi possível ser mais pragmático, graças à apresentação da política “1+4”. É o que consideram dois académicos da Universidade de Macau (UM), Lei Chun Kwok e Matthew Liu Ting Chi, em declarações ao programa Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau. Considerando que os objectivos traçados no relatório correspondem à situação concreta de Macau, os dois académicos entendem, no entanto, que as metas traçadas no documento não serão concretizadas a curto prazo. Lei Chun Kwok, também vice-presidente da Associação Económica de Macau, disse que o relatório apresenta de forma mais pragmática a situação macroeconómica do território. “O Governo já propõe o objectivo da diversificação económica há muitos anos, mas desta vez vi um objetivo mais clarificado em relação ao passado, que é a estratégia ‘1+4’”, disse. A estratégia assenta na integração do turismo e do lazer numa só indústria de excelência, enquanto o número quatro diz respeito ao fomento de quatro sectores que o Governo encara como prioritários na economia, que são as áreas de big health, finanças, tecnologia de ponta, convenções e exposições, comércio, cultura e desporto. A ideia é que estas quatro indústrias ganhem cada vez maior relevo na economia em relação ao jogo. No entanto, no programa de rádio, Lei Chun Kwok alertou para a impossibilidade desta mudança na economia se fazer em poucos anos, apontando que vai demorar pelo menos dez anos até que o jogo deixe de ser o principal sector económico e estas quatro indústrias tenham maior relevância. Por sua vez, Matthew Liu Ting Chi, docente da Faculdade de Gestão de Empresas da UM, disse que a política vai necessitar de tempo para ser uma realidade e recordou o título do relatório das LAG: “Conjugação de esforços; Avanço com estabilidade”, o que significa, na sua visão, avançar com as propostas calmamente com o consenso da população. Face à estratégia “1+4”, o académico entende que é exigido ao sector do jogo o fomento das quatro novas indústrias. “Por isso é uma estratégia que afasta preocupações da população em relação à possível destruição do sector do jogo”, disse. Desemprego e afins Na sua intervenção, o académico e vice-presidente da Associação Económica de Macau lembrou que o relatório das LAG, apresentado esta semana por Ho Iat Seng “deu destaque ao aceleramento da recuperação económica” tendo em conta a crise que se vive devido à pandemia. “A taxa de desemprego tem aumentado nos últimos anos e o sector do jogo está neste momento num período de ajuste”, disse. O responsável lembrou ainda o facto de o relatório prever o restabelecimento da emissão do visto electrónico para os turistas chineses e o regresso das excursões a Macau. À semelhança do que disse o Chefe do Executivo, Lei Chun Kwok também defende a ideia que defende a impossibilidade de estabelecer uma proporção de empregos para residentes e trabalhadores não-residentes (TNR). “Devemos substituir os TNR consoante a taxa de desemprego. Se a situação continuar má, o Governo deve reforçar essa substituição de trabalhadores. É mais flexível desta forma do que elaborar uma proporção de TNR que podem ocupar certas vagas.” Na visão de Matthew Liu, o desemprego não está apenas relacionado com os TNR, mas é uma consequência de toda a conjuntura económica e da enorme dependência da economia em relação ao jogo. Por essa razão, o professor defende que as quatro novas indústrias da estratégia “1+4” podem ter maior espaço de desenvolvimento, proporcionado mais empregos.
