Atribuídas licenças 5G à CTM e China Telecom

Agora é oficial. Foram atribuídas à CTM e à China Telecom licenças para instalar e operar redes 5G durante os próximos oitos anos, com o início dos serviços comerciais a ter lugar a partir do próximo ano. A CTM irá investir mais de mil milhões de patacas ao longo de cinco anos. Macau é a única cidade da Grande Baía sem cobertura 5G

 

O Governo anunciou ontem a atribuição de licenças para instalar e operar uma rede 5G à Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) e à China Telecom (Macau) Limitada. As licenças são válidas por um prazo de oito anos e as empresas ficam obrigadas a “iniciar a prestação dos seus serviços comerciais no prazo de um ano”, de acordo com um despacho publicado em Boletim Oficial pelo Gabinete do chefe do Executivo. As licenças podem ser renovadas pelo mesmo período, ou por menos tempo.

Recorde-se que o concurso público para a atribuição de quatro licenças tinha sido lançado a 30 de Junho e que a RAEM é a única região sem cobertura 5G entre as cidades da Grande Baía. Isto, apesar de uma das operadoras locais, a CTM, ter investido já 600 milhões de patacas no sistema, indicou a empresa, em Maio.

A CTM começou a apostar na rede de quinta geração em 2020 e já garantira estar pronta para explorar comercialmente o sistema desde Junho do ano passado.

 

Traços gerais

Ambas as empresas têm agora 30 dias para depositar cauções de 2 milhões de patacas e ficam obrigadas a pagar ao Governo uma “taxa anual de exploração, correspondente a 5 por cento das receitas brutas de exploração dos serviços prestados no âmbito das actividades licenciadas”, é indicado no despacho assinado por Ho Iat Seng.

As empresas ficam obrigadas a “construir, por iniciativa própria, um sistema capaz de atingir a cobertura, com boa qualidade, de 50 por cento do território da RAEM no prazo de 12 meses a contar da data de emissão da licença, providenciando, nos 18 meses seguintes, a cobertura, com boa qualidade, da totalidade do território mediante a construção do sistema”.

Em anexo ao despacho que oficializa a atribuição das licenças é publicado o plano de operação e construção de sistema. Aí, a CTM compromete-se a investir em 2023, o “primeiro ano do período de validade da licença, cerca de 206 milhões de patacas e, nos quatro anos seguintes (2024-2027), realizar um investimento adicional de 815.2 milhões de patacas”. As principais áreas onde serão aplicadas as verbas são a expansão da rede de 5G, o sistema de facturação e a modernização da plataforma de produtos.

A China Telecom Macau irá investir “aproximadamente 469 milhões de patacas, aplicado ao longo dos primeiros 5 anos após a atribuição da licença”.

8 Nov 2022

Samuel Tong crê que estimativas do Governo são optimistas

O presidente do Instituto de Gestão de Macau considera as estimativas de 130 mil milhões de patacas optimistas, em contexto de pandemia, e destaca que para o número ser alcançado é necessário abrir as fronteiras com Hong Kong

 

Samuel Tong, presidente do Instituto de Gestão de Macau, considera que as estimativas do Governo para o orçamento do próximo ano são optimistas. Em causa, está a previsão de que as receitas de jogo possam atingir os 130 mil milhões de patacas, meta que nos últimos dois anos nunca foi cumprida, em contexto de pandemia.

Em declarações ao Jornal do Cidadão, o economista considerou que as estimativas são optimistas por terem por base um cenário que foca mais os factores de crescimento do que os desafios. Como exemplos dos factores positivos mencionados pelo Executivo, Tong indicou o fim da suspensão dos vistos para excursões e da emissão electrónica de vistos individuais de viagem.

No entanto, o académico mostrou-se cauteloso, uma vez que diz acreditar que o próximo ano vai estar cheio de desafios, visto que a pandemia está longe de chegar ao fim. Ao mesmo tempo, Samuel Tong considerou que sem a reabertura da circulação com Hong Kong a meta do Governo dificilmente vai ser alcançada.

“Se a pandemia for controlada no próximo ano, através do aumento continuo da taxa de vacinação e da adopção de outras medidas de prevenção e controlo, a circulação entre Macau e Hong Kong pode ser retomada”, começou por argumentar. “Dessa forma há uma oportunidade para que as receitas brutas do jogo possam chegar aos 130 mil milhões de patacas, mas também há muitos desafios”, acrescentou.

Desde o início da vacinação que o Governo tem definido diferentes metas, sempre alteradas, para que sejam retomada a circulação com Hong Kong e com o exterior, sem necessidade de quarentena. Apesar do discurso, também reproduzido pelo economista, a política não sofre qualquer alteração há três anos.

 

Promover o consumo

Apesar do optimismo, Samuel Tong não deixou de avisar o Governo sobre a necessidade de garantir que o consumo se mantém em níveis elevados, o que depende da indústria do turismo.

Na visão do académico, se o turismo continuar a enfrentar muitos problemas, devido aos diferentes surtos que se registaram no último ano, então a procura vai ser muito fraca e os efeitos negativos vão ser sentidos principalmente pelos trabalhadores, que ficam com os empregos em risco, e as Pequenas e Médias Empresas, que podem ser obrigadas a fechar as portas.

Face a todo este contexto, Tong apelou ao Governo para adoptar uma postura pragmática e actuar atempadamente, para resolver qualquer problema e estabilizar a economia local.

Sobre a utilização da reserva financeira, que em 2023 deverá ser no montante de pelo menos 35 mil milhões de patacas, Tong acredita que parte remanescente deveria ser utilizada através de um fundo de investimento, para aumentar os retornos.

8 Nov 2022

Segurança Nacional | Mais de 96 por cento de opiniões a favor da revisão da lei

O relatório da consulta pública esclarece que conversas privadas em aplicações móveis, colocação de “likes” nas redes sociais e a partilha de notícias e vídeos vão poder ser consideradas como práticas criminosas que atentam à segurança nacional

 

Mais de 96 por cento das 5.937 opiniões expressas no âmbito da consulta pública sobre a revisão da Lei Segurança Nacional apoia a necessidade de se proceder a uma revisão legislativa. Esta é a principal conclusão do relatório da consulta pública, elaborado pelo Gabinete do Secretário para a Segurança, que considera que os resultados mostram “plenamente o profundo sentimento de ‘amor à Pátria e amor a Macau’ dos diversos sectores da sociedade e a forte vontade da população em relação à defesa da segurança geral do Estado”.

As conclusões foram publicadas durante a tarde de ontem. E apesar do texto de consulta não apresentar os termos da proposta de lei, ao contrário do que aconteceu em 2009, o relatório do Gabinete do Secretário para a Segurança indica que as “ideias” sugeridas pelo Executivo tiverem o apoio da maioria daqueles que se expressaram sobre o assunto.

No que diz respeito à necessidade de se fazer uma revisão, entre as 5.937 opiniões ouvidas, 5.273 foram a favor da alteração, numa percentagem de 96,12 por cento. Ao mesmo tempo, houve 14 opiniões contra (0,26 por cento), sete respostas foram consideradas nulas (0,13 por cento) e 192 classificadas como outras. A classificação “outras” foi utilizada para as respostas em que os responsáveis pelo relatório não foram capazes de concluir se os comentários eram a favor ou contra, ou ainda para respostas em que não havia uma posição.

Entre um dos motivos que levaram a maior parte das opiniões a serem favoráveis ao diploma, surge a necessidade de controlar os discursos na internet, e as formas não violentas de secessão do Estado. “Algumas opiniões referem que os actos criminosos de secessão do Estado são praticados não apenas por meios violentos, especialmente, porque muitos dos crimes nesse âmbito são praticados através da internet”, é explicado no texto de consulta.

Em relação a este aspecto, quem se manifestou contra, mostrou-se preocupado com a possibilidade de haver demasiados factores subjectivos na lei, que facilitam em muito futuras condenações. “Algumas opiniões contra consideram que as condições de condenação são afectadas por muitos factores subjectivos, o que pode resultar facilmente na condenação”, foi explicado.

 

Referendos ilegais

Sobre esta matéria, houve ainda quem considerasse que os crimes cometidos por meios violentes e não violentos devem ser punidos com penas diferentes, uma vez que a ausência de violência não é encarada com a mesma gravidade, mas o Governo tem uma leitura diferente. “Quer os meios da prática de actos de secessão sejam violentos, ilícitos graves ou não violentos, apenas é necessário sublinhar que se trata de actos que violam a lei”, responde o Governo sobre este assunto. “Quanto à determinação da pena dos crimes praticados por meio violento ou não violento, é conveniente que o juiz proceda ao tratamento de acordo com o nível de gravidade das circunstâncias concretas dos crimes e nos termos da lei”, é acrescentado.

Em relação a exemplos de crimes não violentes graves, a resposta do Executivo indica a realização de referendos não oficiais, por considerar que tal prática é uma usurpação de competências do Estado.

 

Um like, um crime

Entre as opiniões ouvidas, 5.478 abordaram a revisão do crime Subversão contra o Governo Popular Central. Destas opiniões, 5.252 mostraram-se favoráveis, com 95,87 por cento a favor, 15 opiniões contra (0,27 por cento), 205 opiniões (3,74 por cento) foram classificadas como outras e 6 (0,11 por cento) como nulas.

Quanto à revisão do texto de sedição, foram recebidas 5.480 opiniões, entre as quais 5.256 foram a favor (95,91 por cento), 18 contra (0,33 por cento), 200 classificadas como outras (3,65 por cento) e 6 (0,11 por cento) como nulas. Sobre a revisão deste crime, o Governo explicou que “o Código Penal não impõe punições para os actos de incitação relacionados com a participação em motim e participação em motim armado”, porém considera que “não se podem ignorar os graves danos que os motins podem causar à estabilidade”. Neste sentido, há a intenção de punir actos que se encontrem “na fase de organização ou planeamento para que se possa concretizar a prevenção eficaz”.

Ainda sobre este aspecto, o Governo admite que colocar um “like” em publicações, partilhar notícias ou vídeos, ou mesmo em conversas privadas se podem cometer um crime de sedição. “Em relação aos actos de clicar no ‘like’ dos posts com conteúdos que possam prejudicar a segurança nacional, de reenviar notícias ou vídeos com aqueles conteúdos, ou de se expressar numa conversa privada em chat das redes sociais […] podem ou não constituir crime de ‘Sedição’”, foi considerado. “Tem de ser feita uma análise concreta do acto efectivo, não podem ser tratados assuntos diferentes com o mesmo padrão”, foi frisado.

 

Associações estrangeiras

Quanto à revisão “estabelecimento de ligações por organizações ou associações políticas de Macau com organizações ou associações políticas estrangeiras” foram ouvidas 5.475 opiniões, com 5.007 a manifestar-se a favor (91,47 por cento), 16 contra (0,29 por cento), 446 outras (8,15 por cento) e 6 nulas (0,11 por cento).

Segundo o Governo, não há razão para as pessoas se preocuparem, porque o conceito de ligações “tem a sua definição nítida na Lei relativa à defesa da segurança do Estado” e a mesma técnica vai ser utilizada na revisão. Além disso, o Governo considera que a “disposição não compromete qualquer relação legal que os residentes ou associações estabeleçam com os indivíduos ou organizações estrangeiras”.

Na conclusão, o relatório considera todas as opiniões emitidas, por pergunta, em vez de ser por pessoa ou associação. Assim sendo, indica que houve 103.691 opiniões a favor (93,37 por cento) das alterações, 445 contra (0,40 por cento), 6.798 como outras (6,12 por cento) e 115 nulas (0,10 por cento).

Sobre a definição de o “número muito reduzido de opiniões contrárias”, o Governo avança como hipótese para tal a ignorância sobre questões legais: “Quanto ao número muito reduzido de opiniões contrárias, não é excluída a possibilidade de que uma parte da população não conheça bem as leis de Macau, especialmente a lei penal e o sistema jurídico da defesa da segurança nacional”, foi argumentado, antes de se prometer mais campanhas de promoção informativa.

A Lei de Segurança Nacional foi criada em 2009 e é uma obrigação expressa na Lei Básica de Macau. O Governo está agora a rever o documento, depois de o Governo Central ter imposto uma lei a Hong Kong, que ainda não tinha legislado sobre esta matéria.

A consulta pública realizou-se entre 22 de Agosto e 5 de Outubro, ao longo de 45 dias, e o arranque ficou marcado pelas declarações de Ho Iat Seng. Logo na primeira semana, o Chefe do Executivo considerou que a proposta ia ser alvo de “ataques maliciosos”. No total, foram ouvidas 5.937 opiniões, entre as quais, 5.577 vieram do público, 223 de associações, 69 do sector jurídico. Houve ainda 68 opiniões atribuídas à Assembleia Legislativa, sector judicial, docentes de Direito nas instituições de ensino superior, imprensa, e serviços públicos.

 

 

Participação inferior a 2 por cento

A participação na consulta pública ao nível das opiniões individuais ficou abaixo dos 2 por cento. Segundo o resultado dos censos de 2021, publicados pela Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC), havia na RAEM cerca de 446.038 residentes locais com 20 anos ou mais, um número que exclui os não-residentes. Assumindo que todas as pessoas com mais de 20 anos podiam participar na consulta, e que o número não cresceu, então a participação na consulta pública foi de 1,3 por cento, uma vez que se registaram 5.577 opiniões expressas por indivíduos. No polo oposto, cerca de 98,7 por cento das pessoas não se expressaram a nível individual.

 

Insultos à proposta anularam opiniões

No total das 5.486 recebidas no âmbito da consulta pública sobre a Segurança Nacional, sete foram declaradas nulas e algumas por conterem insultos. O facto foi admitido pelas autoridades, que se recusaram a classificar algumas destas mensagens como foi explicado no conceito de opiniões nulas: “Entende-se por ‘nulas’ as opiniões que contêm palavrões e linguagem insultuosa ou com conteúdo incompreensível”, pode ler-se. A prática não é nova, é comum nas eleições para a Assembleia Legislativa que vários votos sejam anulados, por conterem insultos.

 

 

 

8 Nov 2022

Estimados 130 mil milhões de patacas em receitas brutas do jogo para o próximo ano

A proposta do orçamento deu entrada na Assembleia Legislativa e, à imagem de 2021 e deste ano, volta a apontar para receitas brutas de jogo no valor de 130 mil milhões de patacas. Nos últimos anos este número nunca foi alcançado

 

O Governo acredita que no próximo ano a receita bruta do jogo vai atingir os 130 mil milhões de patacas. A estimativa consta da proposta de orçamento para 2023, que deu entrada na Assembleia Legislativa na semana passada, e é justificada com a retoma dos vistos electrónicos no Interior e das excursões.

“Prevê-se que, com o lançamento, pelo Interior da China, de medidas favoráveis ao turismo de Macau, incluindo a retoma gradual de excursões em Macau e da emissão de vistos electrónicos, o número de visitantes a entrar em Macau volte a subir, estimando-se assim que a receita bruta do jogo em 2023 seja de 130 mil milhões de patacas”, pode ler-se na proposta do orçamento.

Pelo terceiro ano consecutivo, o Executivo prevê receitas brutas do jogo na ordem de 130 mil milhões. A mesma estimativa tinha sido realizada para 2021 e para o corrente ano. Contudo, as receitas brutas do jogo ficaram-se pelos 86,86 mil milhões de patacas em 2021, e até Outubro deste ano não tinham ido além dos 35,72 mil milhões de patacas, no que representa uma quebra de 50,5 por cento por cento face a Outubro de 2021.

As estimativas do Governo apontam também para um orçamento que vai gerar um excedente orçamental de 694,82 milhões de patacas, com receitas na ordem dos 105,17 mil milhões de patacas e despesas de 104,48 mil milhões de patacas.

A única razão que faz com que o orçamento não seja deficitário, segundo a proposta, é a injecção de 35,63 mil milhões de patacas provenientes da reserva financeira. Ainda assim, o Governo acredita que no próximo ano, e em comparação com o actual, as receitas com a cobrança de impostos vão subir 5 por cento.

 

Apoios sociais

A nível de apoios sociais, o Executivo estima despesas de 8,41 mil milhões de patacas com o plano de comparticipação pecuniária, o conhecido cheque, com os vales de saúde, subvenção do pagamento das tarifas de energia eléctrica para unidade habitacional e o programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento continuo.

Ao mesmo tempo, os vários apoios em vigor, escolares e para idosos, assim como as pensões de invalidez, subsídio especial para a manutenção de vida e subsídios para famílias vulneráveis vão custar 12,51 mil milhões de patacas.

De fora da proposta, para já, está a intenção de lançar mais rondas do cartão electrónico. No entanto, a actual ronda começou a 28 de Outubro e vai prolongar-se até 30 de Junho do próximo ano.

Ainda de acordo com a proposta, o vencimento dos trabalhadores da Função Pública para o próximo ano não sofre qualquer alteração.

7 Nov 2022

Deputados pedem melhor organização e avaliam negativamente teste em massa

O último teste em massa à população foi organizado com horário reduzido, numa altura de tufão, e causou uma corrida aos postos de testagem, com o registo de longas filas. O Governo recuou, e horas depois anunciou um prolongamento do prazo de testagem. Contudo, a forma como todo o processo foi conduzido valeu várias críticas dos deputados, com pedidos de melhor organização.
Nick Lei, deputado ligado à comunidade Fujian, pediu às autoridades que façam uma “reflexão e revisão sérias” face aos “velhos problemas que voltaram a surgir”. Segundo Lei “houve situações de indignação dos residentes devido à confusão da organização, à impossibilidade de se manter a distância de prevenção e ao longo tempo de espera”.
Por sua vez, Ma Io Fong, deputado ligado à Associação das Mulheres, considerou que a organização dos testes contribuiu para aumentar os riscos de contágio. “Os residentes ficaram preocupados com o mau tempo e foram à pressa fazer os testes, o que resultou, no início, numa grande afluência aos diversos postos de testagem cuja capacidade de resposta foi ultrapassada, e os riscos aumentaram devido à aglomeração de pessoas”, apontou.

Serviços suspensos
José Pereira Coutinho apontou que devido aos testes foram canceladas várias consultas médicas, sem que haja “responsáveis para assumirem os erros”. “Depois de anos de experiência nos testes de ácido nucleico, subsistem dificuldades nas marcações, longas filas de espera, cancelamentos inesperados […] Foram cancelados inesperadamente vários atendimentos de consulta médica nos Centros de Saúde, sendo um exemplo paradigmático, o caso do Centro de Saúde do ‘Ocean’ na Taipa, em que se cancelaram as colheitas de sangue e material para análises laboratoriais sem aviso ou mensagem prévia aos utentes”, revelou o deputado. “Presenciei pessoas em jejum a queixarem-se contra estas irresponsabilidades e alguns com frascos de urina nas mãos, na maioria idosos que tiveram de regressar às suas casas sem serem atendidos”, revelou. “Uma total desorganização e irresponsabilidade”, acrescentou.
Também Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), criticou os procedimentos e apontou que os “cidadãos estão a sentir-se cansados por terem enfrentado uma longa batalha contra a epidemia”.

4 Nov 2022

Lusofonia | José Pereira Coutinho acusa Governo de discriminar comunidades

José Pereira Coutinho considera que o Governo tem adoptado várias decisões discriminatórias contra as comunidades lusófonas e que o cancelamento da Lusofonia, justificado com a existência de infecções por covid-19, foi mais um exemplo. As críticas ao Executivo de Ho Iat Seng foram feitas ontem, na reunião Plenária da Assembleia Legislativa.
Após um fim-de-semana marcado pelo polémico cancelamento do último dia do Festival da Lusofonia, com críticas das associações envolvidas, Coutinho levou a questão para a Assembleia Legislativa e acusou o Governo de discriminar as comunidades lusófonas.
Segundo o deputado, a “drástica decisão” foi tomada “sem que houvesse a mínima consideração, nem critério”, apenas devido ao medo de que os organizadores não conseguissem seguir as instruções das autoridades sanitárias. “A medida revelou-se desnecessária, desproporcional e discriminatória, porquanto ainda não se registava um número elevado de infecções, que estariam circunscritas, de acordo com as autoridades, e não foi aplicado o mesmo critério a outras festas que decorreram no mesmo dia”, atirou.
O legislador ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) levantou também dúvidas sobre se, nas mesmas condições, teria havido coragem para cancelar eventos como o 69.º Grande Prémio de Macau ou o 22.º Festival de Gastronomia de Macau.

Sem dignidade
José Pereira Coutinho acusou igualmente o Governo de não reconhecer a importância da Lusofonia e de tratar o evento sem a dignidade devida, ao compará-lo com um “Parque Temático”, como fez Deland Leong, presidente do Instituto Cultural, no discurso de abertura.
“Ao contrário do discurso oficial, que apela à promoção da cooperação entre a República Popular da China e os Países de Língua Portuguesa, como elo fundamental na promoção do intercâmbio cultural, as autoridades do território ainda não reconheceram ao Festival da Lusofonia a importância cultural que lhe deve ser atribuída, não o incluindo no calendário de eventos da Direcção dos Serviços de Turismo, e considerando este evento uma actividade de Parque Temático”, afirmou José Pereira Coutinho.
Para o legislador, a comparação com um Parque Temático mostra ainda “uma falta de sensibilidade na avaliação da organização do grande evento popular de Macau, e dos seus 25 anos de história, de convívio e de intercâmbio cultural”.

Mais profundo
Para o legislador ligado à ATFPM, o caso do cancelamento da Lusofonia reflecte uma postura discriminatória do Governo, que além das comunidades afecta de igual forma as associações envolvidas. E segundo Coutinho, a discriminação faz com que seja cada vez mais difícil para essas associações cooperarem com a RAEM.
“Esta postura ambígua do Governo de Macau em relação às actividades desenvolvidas por associações de matriz portuguesa, e no âmbito da cooperação com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (PLP), associada a decisões discriminatórias em relação à comunidade lusófona, é um factor desmotivante e de frustração para o contínuo empenho, dedicação, esforço e amor à RAEM destas entidades”, sublinhou o deputado.
No seguimento das críticas, José Pereira Coutinho apelou ao Governo para rever a estratégia de cooperação com as associações de matriz portuguesa e a política de promoção e aprofundamento das relações entre a China e a comunidade dos Países de Língua Portuguesa. O deputado pediu ainda ao Executivo para assumir as responsabilidades pelos prejuízos causados às associações, devido ao encerramento forçado.

4 Nov 2022

Pedida atenção do novo cônsul face à diminuição da comunidade

Paulo Cunha Alves está de saída do Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, naquele que foi um mandato cheio de limitações devido à pandemia. Do novo cônsul, Alexandre Leitão, os representantes das comunidades portuguesa e macaense esperam uma atenção redobrada à progressiva redução do número de portugueses a residir no território

 

A comunidade portuguesa está a passar novamente por uma fase de transição com laivos diferenciadores em relação ao cenário de 1999, aquando da transferência de soberania de Macau para a China. Neste sentido, representantes das comunidades portuguesa e macaense consideram que o novo cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Alexandre Leitão, terá de estar atento à nova configuração da comunidade.

“Face à progressiva diminuição da comunidade portuguesa é uma altura muito delicada [para assumir funções]”, disse Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação dos Macaenses (ADM).

“A presença do novo cônsul será muito importante para acompanhar todas as manifestações [da comunidade] e ele tem de estar presente, uma vez que assistimos à saída gradual de portugueses, algo que incomoda. O cônsul não pode impedir que as pessoas saiam, mas a sua presença em várias dimensões é fundamental para a afirmação da comunidade e da presença da cultura portuguesa”, adiantou.

Miguel de Senna Fernandes, um dos rostos da comunidade macaense, considera que as associações “dão o corpo ao manifesto” pela manutenção de valores e representações culturais. “Estamos no terreno e lutamos todos os dias, mas é fundamental a manutenção desta presença cultural. Daí que se espere muito do novo cônsul”, frisou.

Para Amélia António, presidente da Casa de Portugal em Macau (CPM), é ainda difícil analisar o cenário que Alexandre Leitão vai encontrar. “Neste momento não temos a noção exacta de quem ficou e ainda vai sair. Há muitas pessoas que saíram porque iam de férias e já não regressam. As saídas são muitas e não conseguimos ainda perceber a situação real.”

Além disso, este será ainda um mandato marcado pelas restrições impostas devido à pandemia. “O novo cônsul vem ainda numa situação difícil, porque não estou a ver que as coisas mudem de um dia para o outro”, adiantou Amélia António. Por isso, Alexandre Leitão “vem encontrar, por um lado, as limitações todas que ainda vivemos, e essa saída inesperada de pessoas, o que altera muito o panorama da comunidade portuguesa”. Trata-se de “um assunto delicado sobre o qual o novo cônsul terá de tomar o pulso aos poucos”, pois “não percebe ainda as mudanças que ocorreram nos últimos anos”.

Para Jorge Fão, dirigente da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), o novo cônsul poderá ter um papel positivo na captação de quadros qualificados. “Ele pode ajudar à vinda de pessoas, porque quando o Governo de Macau requer a presença de médicos, engenheiros e pessoal técnico profissional, aí talvez o cônsul possa ser mais interventivo. Neste caso será útil a sua intervenção no recrutamento de pessoal expatriado oriundo de Portugal.”

Sobre a redução da comunidade, Jorge Fão entende que o diplomata pouco poderá fazer para travar essa tendência. “Não é possível a um cônsul ou diplomata persuadir as pessoas a ficar e, nesse aspecto, é difícil fazer alguma coisa [em relação à progressiva redução da comunidade portuguesa]. As pessoas chegam e saem, ou regressam à sua terra, têm as suas razões pessoais, familiares e até políticas. Cada um toma as suas decisões. Sabemos que houve a saída de muitos portugueses, tal como filipinos e outras nacionalidades.”

 

Agenda por cumprir

O nome de Alexandre Leitão foi dado como certo pela TDM Rádio Macau, mas ainda não houve uma confirmação oficial nem da parte do próprio Consulado nem do Ministério dos Negócios Estrangeiros em Lisboa. Paulo Cunha Alves assumiu funções em 2018, substituindo Vítor Sereno. Pouco tempo depois de começar o seu trabalho em Macau, o ainda cônsul teve de lidar com a pandemia. Os responsáveis ouvidos pelo HM entendem que o diplomata tomou decisões relativamente ao funcionamento do Consulado tendo em conta as circunstâncias difíceis, ainda que Paulo Cunha Alves tenha sido alvo de críticas nas redes sociais por, por exemplo, fechar o Consulado nas mesmas datas em que os serviços públicos fecharam portas, na fase do surto.

Além disso, numa fase em que era difícil voar para Portugal e a burocracia era muita, foram muitos os portugueses que pediram uma maior intervenção do cônsul no sentido de flexibilizar alguns processos.

“É difícil criticar a política que ele adoptou com o fecho do Consulado durante o surto pandémico, pois o Consulado também tem de defender a saúde e os direitos dos funcionários”, entende Jorge Fão.

“Se [o Consulado] estivesse de portas abertas tal levaria a um maior risco de infecção, tendo em conta que todos os serviços públicos de Macau também adoptaram medidas bastante restritivas quanto ao acesso. O Consulado também tomou as suas medidas e há que compreender”, adiantou.

Ainda assim, Jorge Fão entende que o ainda cônsul poderia ter sido mais interventivo. “Fez o seu trabalho. Não quero fazer nenhuma comparação com o passado, mas é evidente que poderia ter feito um pouco mais. Como membro da comunidade de Macau gostaria que tivesse sido mais interventivo sem ter apenas um papel de diplomata. Intervindo mais poderia ter ajudado as comunidades portuguesa e macaense, mas também poderia ter feito mais trabalho em relação à comunidade chinesa, porque isso só fica bem ao Consulado, a Portugal e também aos portugueses que cá estão. Poderia ter tido um maior contacto com as comunidades, independentemente da sua nacionalidade. Teve esse contacto, mas não o suficiente.”

Amélia António defende que quaisquer críticas são injustas. “É um pouco injusto [as críticas], porque as condições não eram as normais. Temos de ser razoáveis e equilibrados a analisar a situação.”

A presidente da CPM considera que o mandato de Paulo Cunha Alves “foi normal”, pois este “teve o azar de chegar aqui e apanhar a situação da covid, com limitações de toda a espécie”. “Não foi um mandato comparável com os de outros diplomatas que tiveram outra liberdade de movimentos e de realização. Dentro dos limites que teve, penso que cumpriu da melhor maneira a sua missão. É evidente que as pessoas estão sempre à espera de melhores coisas e de mais intervenção, mas não era um tempo em que fosse expectável que, publicamente, pudesse ter um impacto diferente.”

Miguel de Senna Fernandes frisa que grande parte dos planos de Paulo Cunha Alves ficaram por cumprir. “O actual cônsul vinha com uma agenda de continuação da aproximação à sociedade civil, nomeadamente das comunidades portuguesa e macaense, na linha de continuidade que deixou Vítor Sereno. Mas foi penalizado pela pandemia. O dr. Paulo Cunha Alves tem um estilo diferente de aproximação à comunidade em relação a Vítor Sereno. Houve muitas restrições ao seu trabalho e creio que muita coisa ficou por se fazer. Com as capacidades plenas teria feito muito mais”, concluiu.

3 Nov 2022

Políticas de Hong Kong para 2022 – na perspectiva da administração pública (II)

A semana passada falámos sobre o plano de políticas públicas de Hong Kong para 2022, e sobre a criação da “Hong Kong Investment Management Co., Ltd.” com o objectivo de gerir investimentos e aplicar os lucros em benefício da cidade. Esta estratégia vai sem sobre de dúvida trazer receitas ao Governo de Hong Kong, para lá das que já obtém através da taxação, o que irá aliviar o impacto da pandemia nas finanças do Executivo.
Além disso, também falámos sobre a menção à criação da “equipa vermelha” no Plano de Políticas Públicas. Nos exercícios militares, a equipa vermelha desempenha o papel do inimigo, e a nossa equipa é designada por equipa azul. A equipa vermelha deve desafiar o plano operacional usando as táticas, as técnicas e os equipamentos adequados. A grande vantagem deste método é ficarmos a “conhecermo-nos a nós próprios e ao inimigo”. Desde que consigamos antecipar quaisquer problemas com a nossa tática, podemos tomar precauções atempadamente; portanto, este método também é conhecido por “análise de substituição”. Aplicar o conceito de equipa vermelha à formulação e implementação de políticas será certamente muito útil e muito benéfico.
O conceito de equipa vermelha é semelhante ao “Brainstorming” e à ” Técnica de Grupo Nominal ” na gestão científica. Brainstorming é uma técnica de solução de problemas em grupo. Numa discussão cara a cara, os orientadores começam por lançar os problemas para que sejam debatidos e se possa encontrar soluções. Nestas discussões, os participantes têm de esperar que todas as soluções sejam apresentadas, antes de as criticarem uma a uma, escolhendo finalmente a mais adequada para resolver o problema.
A Técnica de Grupo Nominal é muito semelhante ao brainstorming. Os orientadores colocam questões e pedem aos participantes que falem à vez e que apresentem soluções para o problema. Depois de todos terem expressado as suas opiniões, os participantes avaliam as intervenções uma a uma. Pede-se que, de acordo com as preferências de cada um, as soluções apresentadas sejam pontuadas por ordem, e a mais votada será escolhida para resolver o problema que foi colocado.
A principal diferença entre as “equipas vermelhas”, o “brainstorming” e a ” Técnica de Grupo Nominal”, todos eles métodos de resolução de problemas em grupo, é o facto das equipas vermelhas se focarem nas acções e nos pensamentos do inimigo, que é a forma mais eficaz de entender o adversário.
Em relação à administração do funcionalismo público, o Plano propõe o fortalecimento do sistema de recompensa e castigo, lança o esquema de recompensas designado ” Lista do Reconhecimento do Chefe do Executivo “, e prevê que sejam publicamente louvados com regularidade os trabalhadores e as equipas com desempenhos extraordinários, para motivar os funcionários públicos a fazerem progressos. A ” Lista do Reconhecimento do Chefe do Executivo ” é de facto uma ideia inovadora. Ao abrigo deste regime, o excelente desempenho das equipas ou dos funcionários pode ser elogiado. No entanto, o Plano não se pronuncia sobre a recompensa adequada. Do ponto de vista da administração, louvar os desempenhos excelentes, é um factor motivador que ajudará todo o departamento a atingir as suas metas. Os incentivos dados pelo Chefe do Executivo farão com que os funcionários públicos se aproximem mais das metas e directrizes do Governo e que tenham mais vontade de completar as suas tarefas “haja o que houver”.
Espera-se que este método de gestão venha ser muito eficaz, mas a sua implementação constitui ainda um problema. O que é que define uma equipa ou um funcionário excelente? Quais é que são os critérios? O funcionalismo público de Hong Kong já é orientado por regras que estabelecem o que é um bom e um mau desempenho. Se os louvores e as recompensas forem acrescentados devido às novas regras, será apenas mais uma recompensa para os desempenhos excelentes dentro do sistema existente, o que não será muito significativo. Mais importante ainda, quem é que vai informar o Chefe do Executivo sobre quem tem desempenhos extraordinários? Num sistema público com normas claras, o pensamento e o desempenho das equipas e dos funcionários excelentes quebram muitas vezes as normas do sistema vigente. Esta “quebra de normas” pode ser tida como um bom desempenho, mas claro que também pode ser entendida como o contrário, à luz das normas em vigor, especialmente pelos funcionários superiores. Como é que esta situação deve ser abordada?
Por exemplo, numa universidade pública um professor confisca “a prova de exame” de um estudante porque desconfia que ele copiou, mas o estudante pode espetar uma caneta na mão do professor, agarrar nas “provas incriminatórias”, engoli-las e destrui-las. Depois de ter sido ferido, por confiscar a prova de exame do aluno que fez “batota”, continua na universidade e completa todos os procedimentos relacionados com esta situação, antes de ir para o hospital receber tratamento médico. Todos sabemos que existem muitos funcionários que dão entrada nos hospitais depois de receberem ferimentos no serviço e que ficam impedidos de trabalhar. No caso deste professor, é óbvio que demonstrou ser uma pessoa empenhada no seu trabalho e, mesmo depois de ter sido ferido, não se importou e insistiu em concluir a sua tarefa. O empenhamento do professor no seu trabalho não advém do salário, mas sim do seu sentido de responsabilidade e da crença na utilidade das suas funções, por isso o professor acredita que teve um bom desempenho e que é um modelo para os outros funcionários e que deve ser louvado; mas os seus superiores pensam que ser ferido no local de trabalho faz parte dos “ossos do ofício”. Nesta perspectiva, poderão os professores candidatar-se e pedir ao Chefe do Executivo um louvor e uma recompensa?
Relativamente à administração do funcionalismo público, o Plano das Políticas Públicas propõe a optimização do mecanismo de mobilização existente e aumenta o nível de “toda a mobilização governamental”. O Governo de Hong Kong já tinha elaborado uma lista de funcionários e realizado exercícios regulares para lidar com acidentes graves que exigem um grande número de mão-de-obra. Esta política foi claramente implementada devido à pandemia. Desde Fevereiro último, a situação epidémica em Hong Kong tem sido séria. Sem um grupo de trabalho muito alargado, é impossível lidar com desastres súbitos. O desenvolvimento desta política ajuda o Governo de Hong Kong a lidar com emergências futuras e é um dos métodos de gestão de situações de crise.
Investir para obter receitas adicionais, levar a cabo a “análise de substituição” para identificar lacunas antes de implementar políticas, louvar os bons funcionários e as boas equipas e fazer listas de funcionários para lidar com incidentes graves são estratégias eficazes de gestão do funcionalismo público, que podem conduzir este importante sector a bom porto. O objectivo da gestão financeira, da motivação dos funcionários públicos e da gestão de crises é digno de referência por parte das instituições públicas.

2 Nov 2022

Leong Sun Iok pede protecção no trabalho para infectados por covid-19

Leong Sun Iok quer que o Governo assegure os direitos laborais dos trabalhadores infectados com covid-19 durante o horário de trabalho. Apesar de a lei prever genericamente compensações para estes casos, o deputado denúncia situações em que seguradoras pedem um documento que certifique a fonte da infecção. Algo que as autoridades não fornecem

 

Uma das questões recorrentes nas conferências de imprensa das autoridades de saúde, relativa à investigação epidemiológica, prende-se com a fonte das infecções de covid-19. Invariavelmente, as respostas apontam para conjunturas e desconhecimento em relação à origem.

Esta situação de dificuldade para detectar fontes de contágio está a ter ramificações nos direitos laborais, segundo uma interpelação escrita divulgada ontem por Leong Sun Iek.

O deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) perguntou ao Governo como vai compensar os trabalhadores que são infectados no lugar de trabalho, ou enquanto desempenham as suas funções. Segundo o legislador, a lei da reparação por danos emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais não dá cobertura a quem é infectado por covid-19 no trabalho, uma vez que as seguradoras competentes para atribuir a compensação exigem documentação que não existe: um certificado que comprove a fonte de contágio de covid-19.

O deputado exemplifica a questão com a queixa de um trabalhador que se dirigiu à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) devido a dificuldades em ser compensado pela seguradora, que lhe terá pedido “um certificado de fonte de infecção” emitido pelos Serviços de Saúde. O queixoso entrou em contacto com o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus e ficou a saber que os Serviços de Saúde não emitem esse tipo de documentação.

 

Só e desamparado

Sem direito a compensação, com o ordenado cortado devido à obrigação de se ausentar do trabalho, o funcionário “sentiu-se injustiçado e desamparado”, sem mecanismo ou entidade a quem recorrer.

O deputado perguntou à DSAL quantos trabalhadores ficaram na mesma situação desde o início da pandemia e quantos conseguiram ser compensados com base na lei dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais.

Desde que começou a pandemia, a saúde e capacidade de subsistência de muitos trabalhadores de Macau foi afectada pela obrigação de cumprir quarentena, pela própria infecção de covid-19 (em especial no surto que começou a 18 de Junho), levando a autênticos testes de stress à força física e mental das pessoas.

Leong Sun Iok reconhece que o Governo tem implementado muitas medidas para atenuar os efeitos do combate à pandemia, porém, em termos laborais, não existem salvaguardas que compensem trabalhadores cujos rendimentos são afectados por quarentenas, demarcação de zonas vermelhas, confinamentos e mesmo infecções.

Apesar de reconhecer que não é fácil determinar e provar a fonte de contágio de covid-19, o deputado da FAOM acha que é obrigação do Executivo proteger o proletariado. Assim sendo, enumera os exemplos de Taiwan e França onde as infecções de covid-19 já são listadas como doenças profissionais que podem dar direito a compensação.

Além disso, Leong Sun Iok destaca o Reino Unido e Hong Kong entre jurisdições que estão a rever as leis de forma a não deixar os trabalhadores desprotegidos num mercado de trabalho afectado pela pandemia. Face aos exemplos internacionais, o deputado perguntou ao Governo de Ho Iat Seng se tem intenção de rever as leis para reforçar a protecção dos trabalhadores.

2 Nov 2022

Governo cortou quase 5 mil milhões nos apoios sociais em 2021

Entre 2020 e 2021 foram gastos quase menos 5 mil milhões de patacas em apoios sociais, apesar de o Governo ter criado o plano de apoio pecuniário aos trabalhadores, aos profissionais liberais e aos operadores de estabelecimentos comerciais

 

Entre 2020 e 2021 o Governo de Ho Iat Seng reduziu o montante distribuído em transferências, apoios e abonos em quase 5 mil milhões de patacas. Os dados constam no Relatório sobre a Execução do Orçamento do ano 2021, que foi disponibilizado ontem no portal da Assembleia Legislativa.

Segundo os números apresentados pela Direcção de Serviços Financeiros (DSF), a despesa com transferências, apoios e abonos foi de 33,75 mil milhões de patacas no ano passado. Esta é uma redução de 4,90 mil milhões de patacas em relação a 2020, quando o montante pago pelo Governo com os apoios sociais tinha sido de 38,65 mil milhões de patacas.

A execução orçamento demonstra também que dos 35,52 mil milhões de patacas destinados para transferências, apoios e abonos, ficaram 1,77 mil milhões de patacas por gastar. Estes montantes reflectem uma taxa de execução de 95 por cento.

Em matéria de cortes, uma das maiores reduções aconteceu ao nível dos apoios e abonos para famílias e indivíduos, no valor de 2,34 mil milhões de patacas. Em 2020 a despesa com esta rubrica tinha sido de 19,62 mil milhões de patacas e no ano passado caiu para 17,28 mil milhões.

No sentido oposto, em 2021, o Governo criou o “Plano de apoio pecuniário aos trabalhadores, aos profissionais liberais e aos operadores de estabelecimentos comerciais” que teve um custo 1,84 mil milhões de patacas. Apesar da criação deste apoio, que tinha como objectivo ajudar as Pequenas e Médias Empresas, as ajudas face ao ano anterior foram mais reduzidas.

Quanto aos apoios a fundações, associações e organizações registou-se um corte de 30 milhões de patacas, com o valor a cair para aproximadamente 7,70 mil milhões de patacas.

 

Défice sem reserva

Segundo as contas apresentadas, o orçamento da RAEM registou um saldo positivo em 2021 de 5,66 mil milhões de patacas, uma vez que as receitas de 94,81 mil milhões de patacas foram superiores à despesa de 89,15 mil milhões.

Contudo, se não tivesse sido mobilizado o montante da reserva financeira para o orçamento, a RAEM teria registado um défice.

Segundo o relatório, no ano passado foram gastos 37,56 mil milhões de patacas da reserva. Quando estes são subtraídos das contas, as receitas ficam-se pelos 57,25 mil milhões de patacas. Por isso, sem a utilização da reserva o défice teria atingido os 31,9 mil milhões de patacas.

Em Setembro deste ano, o Governo declarou que a reserva financeira tinha 593 mil milhões de patacas. Ao ritmo das contas de 2021, e assumindo que todos os anos seriam necessários 31,9 mil milhões de patacas para equilibrar o défice orçamental, só no ano de 2040 a reserva ficaria completamente vazia.

2 Nov 2022

Na ligação entre a China e os Países de Língua Portuguesa, não há como Macau, segundo o Comissário Liu Xianfa

“Macau, enquanto ponto de encontro entre as culturas chinesa e ocidental e ponte que liga a China aos Países de Língua Portuguesa, desempenha um papel insubstituível na promoção do intercâmbio cultural entre a China e o ocidente e na promoção da cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, disse Liu Xianfa, o Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na Região Administrativa Especial de Macau na cerimónia de encerramento do o Programa de Intercâmbio Juvenil entre a China e os Países de Língua Portuguesa, que decorreu entre 26 e 28 de Outubro, numa organização conjunta do Comissariado do MNE e o Governo da RAEM.
A iniciativa, dedicada ao tema “Sentir a beleza das culturas chinesa e ocidental de Macau e ser um bom embaixador jovem da amizade entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, convidou um grupo de 50 participantes, composto por estudantes dos Países de Língua Portuguesa que estão a estudar em instituições de ensino superior de Macau, nomeadamente de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, e por estudantes chineses que se encontram a frequentar cursos de língua portuguesa.
No seu discurso, o Comissário Liu Xianfa referiu ainda que “a realização bem-sucedida do 20.º Congresso Nacional do Partido Comunista da China, por um lado, definiu um rumo e planeamento para a nova etapa do desenvolvimento nacional, por outro, injectou potentes forças motrizes com vista a aprofundar a relação de cooperação e benefício mútuo entre a China e a comunidade internacional”. O comissário espera que “os jovens de ambas as partes possam criar uma relação de complementaridade, no sentido de aprenderem mutuamente e de contribuírem para impulsionar o desenvolvimento próspero conjunto da China e dos PLP”.
Também presente a Chefe do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ho Ioc San, que no seu discurso salientou que “graças à sua ligação estreita com os Países de Língua Portuguesa, Macau beneficia de vantagens únicas na cooperação a nível de cultura, educação, juventude, desporto e outras áreas, estando os resultados frutíferos à vista de todos”.
Por isso, a chefe de gabinete “espera que os participantes possam aproveitar a oportunidade criada por este evento, para se reforçar o intercâmbio e as amizades e se oferecer uma maior e mais jovem dinâmica à relação de Macau com o exterior e à relação de cooperação e benefício mútuo entre a China e os PLP, com base num pleno desempenho da função de embaixadores jovens da amizade entre as duas partes”.
No âmbito deste programa, foi realizado o concurso de vídeos curtos “A Minha História de Macau – Conversa entre os Jovens Chineses e dos Países de Língua Portuguesa”, que teve uma grande adesão por parte dos jovens participantes. No total, o concurso contou com a participação de 33 equipas, cujos trabalhos foram produzidos por estudantes de Países de Língua Portuguesa, Macau, Interior da China e da comunidade macaense.
Tendo-se conhecido em Macau e aqui partilhado a sua própria história, a partir de aspectos como experiências sobre o encontro cultural em Macau, percepção sobre a implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas”, reflexão sobre a função da plataforma sino-lusófona e entendimento sobre o correcto desempenho do papel de embaixador, expressaram, unanimemente, o seu desejo de transmitir esta relação de amizade e de fazer parte da futura cooperação entre a China e os PLP.
Um dos elementos do júri, o sinólogo brasileiro Giorgio Sinedino, afirmou que “os vídeos participantes usaram as vozes comuns para retratar histórias autênticas, através de um ponto de vista objectivo, preciso e honesto, o que permitiu promover abertamente a amizade sem fronteiras da China com os Países de Língua Portuguesa, bem como potenciar a função especial de Macau enquanto ponte de ligação sino-lusófona”.
O programa preparou ainda várias visitas para os jovens chineses e lusófonos, das quais se destaca a visita à Ponte Hong Kong–Zhuhai–Macau, que permitiu que “todos sentissem, em pessoa, este ‘projecto do século’, a dinâmica da construção da Grande Baía Guangdong–Hong Kong–Macau e a implementação bem-sucedida do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”.
Foram ainda visitados ao Complexo de Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, a Universidade Politécnica de Macau e o Museu de Macau. Além disso decorreram também outras actividades, como palestras sobre as culturas oriental e ocidental em Macau e sobre as políticas diplomáticas da China, workshops de produção de pastéis de nata, de caligrafia, etc.
Em geral, os participantes foram da opinião “que esta iniciativa serviu para criar uma plataforma de intercâmbio e aprendizagem mútua, estabelecer relações de proximidade com os outros participantes, descobrir novos aspectos do encontro das culturas chinesa e ocidental em Macau e lançar sementes para enraizar ainda mais a amizade entre a China e os PLP”, refere um comunicado final.

2 Nov 2022

Novas infecções e cidade regressa aos testes

Zaragatoas no nariz, longas filas de espera para realizar o teste de ácido nucleico, invasões de privacidade e pessoas retidas em hotéis. Macau anunciou ontem mais três casos de infecção por covid-19 e voltou a febre da “caça” ao vírus

 

Desde ontem, e até 1 de Novembro, todos os residentes têm de fazer um teste rápido por dia e colocar os resultados na plataforma online dos Serviços de Saúde. A medida foi anunciada após terem sido revelados ontem mais três casos de covid-19, relacionados com uma trabalhadora do casino MGM Cotai, que esteve em Zhuhai.

Com a obrigação de fazer os testes rápidos, foi igualmente adiantado que quem não tem kits disponíveis pode deslocar-se aos centros de saúde, para receber mais cinco testes, livres de qualquer custo.

Além do teste rápido diário, a zona entre as Portas do Cerco e a Avenida do Hipódromo, onde vivia a mulher infectada, foi considerada de risco. Esta classificação significa que desde ontem e até amanhã, os residentes desta área ou quem esteve mais de 30 minutos nela, têm de realizar um teste de ácido nucleico diário, ou arriscam-se a ficar com o Código de Saúde de cor vermelha.

As novas medidas não se ficaram por aqui, e o hotel e casino MGM Cotai, onde a mulher esteve a trabalhar, depois de ser infectada, foi isolado. Ninguém pode sair, e todos os ocupantes vão ter de cumprir uma quarentena de pelo menos sete dias. No caso dos hóspedes, a quarentena é feita no quarto em que estavam hospedados. Os espaços comerciais no interior do hotel também ficam obrigados a suspender todo o comércio.

As medidas para quem esteve no MGM Cotai não terminam aqui, e os clientes que ocuparam o espaço durante um período de pelo menos meia hora vão ficar com o código amarelo e necessitam de fazer um teste de ácido nucleico diariamente.

 

Da Pátria com Amor

Segundo as explicações de ontem de Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde, na conferência de imprensa sobre a pandemia, o caso que espoletou uma nova ronda de medidas contra a pandemia foi importado de Zhuhai. A infecção aconteceu no dia 25 de Outubro, quando a mulher de 43 anos esteve em contacto com uma pessoa infectada, no centro comercial subterrâneo em Gongbei, na loja shundaexpress.

A mulher tinha sido testada diariamente desde esse dia, mas apenas ontem acusou positivo. Antes disso, tinha ido trabalhar normalmente, exercendo as funções de croupier, até ao dia 29 de Outubro.

Até ontem, não era conhecida nenhuma infecção no casino. Todavia, o mesmo não se pode dizer da casa da mulher. Os filhos, ambos com 13 anos, foram confirmados como casos positivos e o edifício onde vivem foi classificado como uma zona vermelha. Estas ocorrências foram definidas como casos relacionados com um caso importado.

Como consequência da infecção dos dois adolescentes, as duas turmas que frequentam na Escola Secundária Ilha Verde vão ser obrigadas a cumprir quarentena. Segundo os dados disponibilizados, existem actualmente cerca de 90 pessoas em quarentena, por serem consideradas contacto próximo dos casos mais recentes, e cerca de 80 mil cidadãos obrigados a fazerem testes de ácido nucleico diário.

 

 

Registados 2.560 casos até ontem

Até ontem tinha havido um total de 2.560 casos de covid-19, a contar com os três mais recentes. Entre o total de 2.560 casos, 793 foram classificados como casos “confirmados”, ou seja, pessoas que apresentam sintomas, e 1.767 são casos de assintomáticos. Além disso, as estatísticas dos Serviços de Saúde apontam ainda para a existência de seis mortes um número que se mantém igual desde o surto de Junho, e 2.531 recuperados.

 

Fronteira |Testes com prazo reduzido

A validades dos testes para passar a fronteira para Zhuhai foram ontem reduzidas e possuem agora uma validade de 24 horas. Esta medida vai ter a validade de cinco dias e, dependendo do controlo do actual surto, poder-se-á voltar à situação anterior, em que a validade era de 48 horas. Apesar disso, a situação não impediu uma corrida para a fronteira, com muitas pessoas a tentarem regressar ao Interior, por temerem que passe a ser exigida uma quarentena de sete dias.

31 Out 2022

Vong Hin Fai candidato a presidente da Associação dos Advogados de Macau

Após cerca de 20 anos, os dias de Jorge Neto Valente como presidente da associação de advogados parecem estar a chegar ao fim e o seu sucessor deverá ser Vong Hin Fai

 

Vong Hin Fai é candidato à presidência da Associação dos Advogados de Macau (AAM). O prazo para a entrega de candidaturas e para a escolha do sucessor de Jorge Neto Valente termina hoje.

A lista de Vong Hin Fai foi entregue na sexta-feira e, segundo a Rádio Macau, conta ainda com Leonel Alves, candidato a presidente da Assembleia-Geral, e Lei Wun Kong, candidato a presidente do Conselho Fiscal.

Por sua vez, Paulino Comandante lidera a lista para o Conselho Superior da Advocacia, e Oriana Pun é candidata a secretária-geral.

Segundo a mesma fonte, entre a actual direcção apenas Álvaro Rodrigues integra a lista deixada na sexta-feira nas mãos de Philip Xavier, actual presidente da Assembleia-Geral.

Com 66 anos, Vong Hin Fai pode chegar assim a um cargo que desde 2002 é ocupado por Jorge Neto Valente, ou seja, há praticamente 20 anos. A este período, Neto Valente soma mais três anos como presidente, uma vez que antes da transferência, ocupou o cargo como dirigente da AAM, entre 1996 e 1999.

O ainda presidente da AAM confirmou também ao Canal Macau que não tem intenções de se apresentar ao sufrágio, que deverá decorrer no final do ano.

 

Mandatário de Chui

Agora candidato à presidência da AAM, Vong Hin Fai tem um percurso marcado pela política. Logo após a transferência de soberania, o advogado entrou para a Assembleia Legislativa, então nomeado por Edmund Ho, onde cumpriu dois mandatos.

A grande afirmação e crescente influência chegou mais tarde, quando foi escolhido como mandatário da candidatura de Fernando Chui Sai On a Chefe do Executivo. O ex-líder do Governo de Macau concorreu sem qualquer oposição, nos dois mandatos, e Vong Hin Fai regressou ao hemiciclo, onde se mantém até hoje. No entanto, em vez de ser nomeado, passou a integrar a Assembleia Legislativa como eleito pela via indirecta.

Além do cargo como deputado, Vong Hin Fai foi escolhido pelo Governo para várias outras posições, como presidente do Conselho Fiscal da Fundação Macau, membro do Conselho da Universidade de Macau. É também membro do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, membro da Comissão da Lei Básica do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional e membro da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo.

Actualmente, a Associação dos Advogados de Macau conta com 442 causídicos inscritos.

31 Out 2022

Conselho de Estado aprova ampliação do Aeroporto e Ho Iat Seng agradece

Passados cinco anos da apresentação do pedido, o Governo Central deu luz verde à RAEM para ampliar o Aeroporto Internacional de Macau. O Chefe do Executivo agradeceu as “valiosas orientações” e o “forte apoio” do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado e do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM

 

O Conselho de Estado chinês aprovou a ampliação do Aeroporto Internacional de Macau, anunciou no sábado o Governo da RAEM.

A construção de um aterro e a ampliação do Aeroporto Internacional vão “alargar o espaço de desenvolvimento” da região e favorecer “a participação na construção da estratégia ‘Uma Faixa, Uma Rota'”, indicou, em comunicado do Gabinete de Comunicação Social.

O Governo destacou “a comunicação estreita” que mantém, desde 2017, “com os serviços competentes do Interior da China, efectuando, de acordo com as exigências, estudos temáticos em várias áreas, especialmente em recursos hídricos e avaliação ambiental”.

O processo de negociação prosseguiu em Agosto de 2021, com a RAEM a pedir ao Governo Central o uso de áreas marítimas para ampliar o Aeroporto Internacional de Macau, assim como um relatório completo sobre a matéria.

O Governo de Ho Iat Seng declara que a aprovação “representa um incentivo, atenção e apoio do Governo Central ao progresso de Macau”. Como tal, o Executivo local espera que “a recuperação e o crescimento do sector aeronáutico local possam ser articulados com o aperfeiçoamento das infra-estruturas do aeroporto e a abertura do mercado do transporte aéreo de Macau, contribuindo para a concretização de um desenvolvimento sustentável do sector local”.

Ho Iat Seng manifestou o “seu sincero agradecimento” ao “Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, e do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, e outros serviços nacionais competentes” na sequência das “valiosas orientações” e “forte apoio”.

 

Factores em análise

O líder de Macau afirmou também que o aterro e a ampliação do Aeroporto Internacional é um contributo importante para a recuperação económica, assim como para concretizar a tão almejada diversificação económica.

O pedido apresentado pelo Governo da RAEM em 2017 compreendia a realização de uma série de estudos em várias áreas, incluindo recursos hídricos e avaliação de impacto ambiental.

No Verão de 2019, Pequim aprovou a construção de 149 hectares de aterro para a ampliação do aeroporto, menos do que os 172 hectares solicitados, impondo o requisito de enquadramento da obra na gestão dos assuntos hídricos do Delta do Rio das Pérolas.

O passo seguinte foi a realização de um estudo de impacto ambiental, também sujeito a parecer das autoridades do Interior da China.

Recorde-se que o Aeroporto Internacional de Macau foi inaugurado em 1995.

 

31 Out 2022

Acidente | Lam Lon Wai lamenta morte e pede mais segurança no trabalho

Na sequência da morte de um trabalhador não-residente num acidente de trabalho, num estaleiro de obras, o deputado Lam Lon Wai destacou a importância de serem melhorados os mecanismos de protecção dos operários. O apelo foi deixado ontem durante mais uma sessão da Assembleia Legislativa, numa intervenção antes da Ordem do Dia.
“Há dias, houve em Macau mais um acidente de trabalho fatal, no qual um trabalhador não residente do sexo masculino sucumbiu aos ferimentos. Todos lamentamos muito a morte de um dos nossos trabalhadores nesse acidente e gostaríamos de apresentar as nossas mais profundas condolências à família”, começou por dizer Lam.
“Nos últimos anos, o Governo tem dado importância à promoção da segurança e saúde no trabalho, e investiu recursos para apoiar a melhoria da segurança e das condições laborais, mas a situação de acidentes de trabalho não é nada favorável e o seu número de vítimas ainda é elevado”, destacou o deputado. Neste sentido, Lam Lon Wai apelou ao Governo para que “tome medidas mais proactivas e eficazes para melhorar a situação geral da segurança e saúde no trabalho”, com especial destaque para o “sector da construção civil de alto risco”.

28 Out 2022

Deputados exaltam com “vitória” no 20.º Congresso do Partido Comunista e elogiam Xi Jinping

A primeira sessão plenária da Assembleia Legislativa após o 20.º Congresso do Partido Comunista ficou marcada por vários elogios e referências ao novo mandato de Xi Jinping. Na óptica de deputados como Ma Chi Seng e Lei Chan U foi deixada uma certeza, o país nunca esteve melhor, está no caminho certo para o rejuvenescimento e Macau vai prosperar como nunca nos próximos anos, desde que se estude o espírito do congresso.
Um dos deputados que se mostrou mais confiante no futuro foi Ma Chi Seng, representante no hemiciclo da família de empresários Ma, que considerou que a reeleição de Xi Jinping foi uma vitória e vai contribuir para a união em Macau.
“No dia 23, foi escolhida a nova estrutura dirigente central na 1.ª reunião plenária do 20.º Comité Central do Partido Comunista. Na nova jornada da nova era, o novo grupo dirigente central, em que o Secretário-Geral Xi Jinping assume um papel nuclear, vai unir e liderar o povo, inclusivamente os compatriotas de Macau, com vista a lutar unidamente pela plena construção de um país socialista modernizado e pela plena concretização da grande revitalização da nação chinesa”, afirmou Ma, sobre o papel de Xi, para os próximos cinco anos.
O Congresso do Partido Comunista, na óptica de Ma Chi Seng, contribuiu também para a vitória da nação chinesa. “As decisões tomadas e os resultados obtidos nesta ocasião assumem um papel significativamente importante, que orienta e assegura a plena construção de um país socialista modernizado e a concretização da grande revitalização da nação chinesa, assim como a conquista da nova vitória do socialismo com características chinesas”, destacou.

A missão da população
No entanto, o desenvolvimento não vai chegar sem que Macau tenha de fazer a sua parte. Na intervenção antes da ordem do dia, Ma Chi Seng deu a receita para o futuro: é preciso ser mais nacionalista e “aprender o espírito do 20.º Congresso Nacional do Partido Comunista da China. “Para planear a promoção do desenvolvimento de Macau na nova era, temos que responder ao apelo do Governo, aprender e compreender o espírito do 20.º Congresso Nacional do Partido Comunista da China, implementar os trabalhos relacionados com Macau e reforçar a consciência nacional e a missão da população”, vincou. “O novo caminho para o desenvolvimento nacional irá certamente trazer-nos um novo espaço e uma nova dinâmica. Creio que Macau poderá escrever um novo capítulo na prática do princípio ‘Um País, Dois sistemas’ com as suas próprias características, contribuindo com sabedoria e força para a revitalização da nação chinesa, com a modernização de estilo chinês”, acrescentou.

Persistir até dar
Por sua vez, Lei Chan U, deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau, começou por destacar os elogios ao princípio Um País, Dois Sistemas, durante o congresso do Partido Comunista Chinês, e vincou que é “uma grande inovação do socialismo com características chinesas, e também o melhor arranjo institucional para manter a prosperidade e a estabilidade duradouras em Hong Kong e Macau após o seu retorno à pátria”.
Depois, mostrou confiança nos resultados do congresso, ao considerar que vai trazer o melhor desenvolvimento para a RAEM. “O 20.º Congresso Nacional do Partido Comunista da China foi encerrado com sucesso, e o nosso País está a ter um novo e melhor desenvolvimento, e vai, certamente, fornecer mais oportunidades para o desenvolvimento de Macau”, destacou. “O País está a empenhar-se na promoção do desenvolvimento de alta qualidade para a concretização da grande revitalização da nação chinesa”, frisou.
Também para Lei Chan U, o sucesso da RAEM não vai ser automático e é necessário “servir as necessidades do país”, através do posicionamento de Macau como “Um Centro, Uma Plataforma, Uma Base” e “participar activamente na construção da Grande Baía”, ao mesmo tempo que aposta na “integração no desenvolvimento nacional”.
Além de Ma e Lei, também os deputados Chui Sai Peng, Si Ka Lon, Kou Kam Fai, Iau Teng Pio, Wu Chou Kit, Pang Chuan, Song Pek Kei, Zheng Anting e Chan Hou Seng pediram ao Governo e à população para que sigam o líder Xi Jinping e contribuam, através de diferentes medidas, como a diversificação da economia, a promoção da cultura chinesa em Macau ou a captação de quadros qualificados, para o rejuvenescimento da nação chinesa.

28 Out 2022

Como chegou a China à “nova era”

O 20º Congresso do Partido Comunista da China (PCC), que terminou no passado domingo, constitui-se como um marco no desenrolar do recente processo histórico chinês. No Ocidente, dificilmente se encontra uma compreensão justa e efectiva do que se passou e, sobretudo, dos acontecimentos e ideias que desembocaram no relatório apresentado pelo Comité Central e à manutenção de Xi Jinping como secretário-geral do Partido, quebrando um hábito que vinha do tempo de Deng Xiaoping, que estipulara o prazo máximo de dez anos para o exercício continuado do poder ao nível mais alto do Estado.
Para lermos de forma eficaz o que se passou e descortinar as razões que enformam as principais decisões teremos de adoptar dois caminhos: por um lado, utilizar conceitos do pensamento chinês e aplicá-los à realidade chinesa, ao invés de pretendermos utilizar unicamente conceitos importados de ideologias ocidentais; por outro lado, fazer um breve resumo histórico, desde a abertura iniciada em 1978, com o intuito de melhor nos situarmos no actual momento, que o PCC chama de “nova era”.
Assim, começaremos por tentar compreender o que se chama de “socialismo de características chinesas”, cujas origens detectamos no pensamento de Mao Zedong, nomeadamente num texto de 1937 intitulado “Sobre a Contradição”. Nesse documento, Mao reformula a aplicação do marxismo à realidade chinesa, recusando para a situação chinesa a noção dialéctica hegeliana de “tese, antítese, síntese”, adoptada por Marx e com traços do evolucionismo oitocentista, que nos fecharia numa escatologia finalista, em que a História permanentemente se resolveria, como queriam Hegel, ao propor um fim da História resolvido no modelo do Estado prussiano, e Marx, ao prescrever um modelo que se finalizaria no socialismo e no comunismo, depois da fase capitalista. Mao Zedong prefere, em termos práticos, pensar e agir, inspirado na cultura chinesa, uma dialéctica da impermanência em que constantemente no socius se vão criando oposições contraditórias, mas não rígidas e exclusivistas, que garantem um movimento perpétuo de ajustamento político, económico e social, como acontece entre o Yin e o Yang. Restará então aos líderes políticos identificarem, em cada momento, quais as contradições predominantes na sociedade de modo a equilibrarem o sistema e garantirem outro dos valores fundamentais do pensamento político chinês: a harmonia.
O que também foi entendido pelo chamado “marxismo de características chinesas” é que, desta vez de acordo com Marx, dificilmente uma sociedade transitará de um momento feudal, ruralista ou mesmo industrial primitivo, para um modelo de existência socialista. Na verdade, ainda em termos marxistas, só com um desenvolvimento brutal das forças produtivas, sob a égide do mercado capitalista, se conseguirá alcançar a produção suficiente de bens e serviços que sejam suficientes para pensar numa distribuição socialista. Esta também não será possível sem a existência de um radical avanço tecnológico que liberte a mão-de-obra e instaure um novo paradigma de trabalho e de trabalhador. Foi este caminho que Deng Xiaoping inaugurou na década de 1980, procedendo em dois movimentos: o primeiro consistiu na permissão para o aparecimento da iniciativa individual, que se traduziu no florescimento de milhões de pequenas empresas privadas; e o segundo que passou pela privatização em grande escala de empresas estatais. Se o primeiro teve resultados extremamente positivos e é de algum modo responsável pela extraordinária criação de riqueza a que assistimos nas últimas três décadas, bem como pela superação das crises cíclicas inerentes à produção capitalista; já os resultados do segundo fez o país arcar com consequências que nem sempre foram entendidas pela população como positivas, nomeadamente a abertura de um gigantesco fosso entre ricos e pobres, entre regiões desenvolvidas e regiões esquecidas e, sobretudo, o advento de corrupção em larga escala.
Teremos de lembrar que as manifestações de final da década de 1980 na Praça Tiananmen começaram como protestos contra a corrupção, nos quais predominavam jovens indignados pelas injustiças sociais decorrentes dessas privatizações (desemprego, inflação, corrupção galopante, enriquecimento indevido), o que explica a paciência das forças governamentais, e só mais tarde foram introduzidas ideias anti-regime.
Quando em Outubro de 1992, me encontrava em Pequim para cobrir como jornalista o 14ºCongresso do PCC, sob a liderança de Jiang Zemin, era convicção generalizada dos jornalistas estrangeiros que, na sequência dos incidentes de Tiananmen e da desintegração da URSS, a China iria fazer marcha-atrás na sua reforma económica e abertura ao exterior, partindo do princípio marxista segundo o qual uma mudança na infraestrutura levaria fatalmente a uma mudança superestrutural e em causa ficaria o regime. Contudo, para surpresa geral, Jiang Zemin proclamou a ampliação das reformas e da abertura ao exterior, criando as possibilidades do mega-crescimento da economia chinesa, a que o mundo assistiria com espanto nas duas décadas seguintes. A China não apenas se reformava internamente, expandindo as privatizações de bens estatais e admitindo a generalização da iniciativa privada, como ajustou o seu sistema legal de modo a participar na globalização em curso, culminando com a sua entrada na Organização Mundial de Comércio. Jiang Zemin avançou com a “Teoria dos Três Representantes”, a saber, “o Partido deve sempre representar as necessidades ligadas ao desenvolvimento das forças produtivas da China, a orientação da cultura superior da China, e os interesses da larga maioria do povo chinês”. Em menos de vinte anos, o País do Meio transformava-se na segunda maior economia do mundo, precisamente porque libertou, de forma radical, o desenvolvimento das forças produtivas. No entanto, nesse movimento, foram preteridos, esquecidos ou abafados os outros dois componentes da teoria. Os problemas sociais transformaram-se em problemas do mercado e o PCC, enquanto partido-Estado, agora mais administrador do que líder ideológico, deixou fazer, deixou passar, agindo de forma quase despolitizada, ainda que mantendo uma linguagem ideológica, quantas vezes desajustada das suas acções administrativas.
A liderança seguinte, de Hu Jintao e Wen Jiabao, em pouco ou nada alteraria este estado de coisas. Pelo contrário, mostrou-se capaz, por um lado, de manter a economia a crescer continuamente, muito graças à iniciativa privada baseada nas relações locais e na mercantilização social, mas foi incapaz, por outro, de travar a crise moral que ao mesmo tempo se instalava em todos os recantos da sociedade chinesa, resultante do esboroamento de todos os valores que a mercantilização da vida provoca. Hu e Wen adoptaram um estilo receptivo (Yin) de governação, mais inclinados para deixar fazer do que para tomar a iniciativa enquanto liderança nacional. O próprio Partido parecia transformar-se num gestor de problemas de mercado e não num líder capaz de mostrar um caminho convincente e seguro, gerador de valores capazes de agregar o povo à sua volta.
Ganhar dinheiro, enriquecer a qualquer custo (não colectivamente como queria Deng Xiaoping), consumismo frenético e ostentatório, o desperdício, a frivolidade, tornaram-se nas palavras de ordem dessa nova China de tendências neoliberais. As forças produtivas de tal modo se libertaram e agiram a seu bel-prazer que se cavou um fosso ainda maior entre as gentes e entre as regiões, como se colocou em grave risco o equilíbrio ecológico, na medida em que as fábricas cometiam crimes ambientais, com o intuito único de maximizar os lucros. A economia chinesa, graças ao trabalho árduo do seu povo e à sua lendária mestria para os negócios, cresceu desmesuradamente, mas esse crescimento não era acompanhado ideologicamente por valores que permitissem a criação de uma sociedade minimamente saudável, com perspectiva de futuro e muito menos estribada nos conceitos socialistas de justiça social, distribuição de riqueza, igualdade e benefício comum. Tal como aconteceu no Ocidente, mas de forma mais radical, os valores simplistas do mercado, baseados unicamente no lucro, penetraram em praticamente todas as áreas das actividades humanas, destruindo quer valores tradicionais, quer valores socialistas. Não admira por isso que tenhamos assistido, já na primeira década deste século, à tentativa ainda tímida do ressurgimento de Confúcio, resgatado como “tesouro nacional”, na tentativa de dar algum substrato moral à sociedade e ao comportamento dos homens. Como não admira igualmente que se tenham ouvido vozes, da chamada Nova Esquerda, contra o capitalismo e a sociedade mercantil.
Ainda antes da sua chegada ao poder, já Xi Jinping identificava, recorrendo ao pensamento maoista de 1937, quais as oposições fundamentais que urgia reparar na sociedade chinesa, nomeadamente a oposição entre cada vez mais ricos e cada vez mais pobres, que ameaçava fazer estalar o verniz político-cultural. Daí que no seu primeiro mandato, a partir de 2012, tenha elegido como prioridade “a luta contra a corrupção” e a criação de “uma sociedade moderadamente próspera”, o que implicava a eliminação da pobreza extrema que, longe do brilho dos grandes burgos, ainda grassava, enraizada e endémica, nas zonas rurais da China.
Contudo, Xi Jinping não se ficava por aqui. Seria necessário, no seu entender e certamente de uma grande maioria de quadros comunistas, “renovar o povo” (como diz Confúcio), isto é, recuperar conceitos como a existência de um poder exemplar e virtuoso que sirva de referência à população e não elementos corrompidos pelos valores do mercado. Só assim o povo poderia de novo acreditar no seu governo e emulá-lo nos seus quotidianos. A ideologia teria de passar novamente pelos valores morais e não assistir distante ao seu desaparecimento. O Partido voltaria novamente a liderar, indicar claramente o caminho e não apenas gerir os problemas que o mercado ciclicamente levanta.
Assim, teriam de ser pensados os valores que regem as relações entre os indivíduos, entre o indivíduo e a comunidade, entre a comunidade e o governo, entre o ser humano e a natureza, entre as pessoas e a nação e, finalmente, entre a nação e mundo. E a verdade é que no limiar de 2010, todos eles se encontravam em crise, desconjuntados pela mercantilização generalizada de todas estas relações.
Foi isso que Xi Jinping fez, lançando mão do marxismo renovado e da preciosa cultura chinesa, dos clássicos à modernidade. Não é por acaso que, logo em 2013, visitou Qufu, a cidade de Confúcio, prestando homenagem ao Mestre e recuperando-o definitivamente para a ribalta do actual pensamento chinês, agora vestido de roupagens condicentes com o século. Como também não é por acaso que os seus discursos são pontilhados de milhares de citações de outros autores clássicos, na tentativa de mostrar a ancestral riqueza cultural da China ao seu próprio povo, que se deixara em parte seduzir por valores estrangeiros, pretensamente universais, mas que não passam na realidade de novas formas de colonialismo cultural, que escondem um histórico desejo de hegemonia.
Entretanto, depois de uma primeira fase em que, maravilhados pelas oportunidades de negócio, os Estados Unidos assistiam, relativamente impávidos, ao crescimento chinês na esperança de também controlarem o seu gigantesco mercado, rapidamente perceberam que estavam a perder um jogo jogado com as regras que eles próprios impunham ao mundo. Era tempo de as alterar, de não as cumprir, e de tornar a China no “inimigo”, inaugurando uma mentalidade próxima da que existia no tempo da Guerra Fria.
Podemos então considerar que a actual situação chinesa, saída do 20º Congresso do PCC, decorrerá de dois principais factores, entre outros: primeiro, a necessidade de resolver as oposições internas, resultantes das tendências neoliberais, que esboroavam a sociedade, os seus valores, o próprio Partido e o caminho para o socialismo; segundo, a defesa aos ataques externos, cada vez mais frequentes e agressivos. É por tudo isto que no 20º Congresso do PCC se sentiu a necessidade premente da continuação de uma liderança forte (Yang), unida e sem dissensões, criada à volta de Xi Jinping, que projecte a imagem de um Partido capaz de conduzir o país, sem recuos, ao “sonho chinês”; capaz de renovar o povo e rejuvenescer o país, através de valores tradicionais como a virtude, o orgulho/amor à pátria, e de valores socialistas como uma mais justa distribuição da riqueza; capaz de manter o crescimento económico, mas também capaz de limitar os efeitos perniciosos do mercado e das suas principais empresas de tendência expansionista e monopolista, como a Evergrand, a Alibaba e a Tencent, por exemplo; capaz de se globalizar sem pretender hegemonias ou conflitos armados; capaz de colocar o povo no centro dos seus interesses e como destinatário do desenvolvimento do país; capaz de o fazer acreditar que se encontra no caminho para uma sociedade mais justa e igualitária.
O extraordinário crescimento económico da China precisava de ser reequilibrado de diversas maneiras porque ele nem sempre significa desenvolvimento e qualidade de vida. Uma delas é, com certeza, através da modernização e da inovação científico-tecnológica, outra é de um fundamental cuidado ambiental que repare os males feitos nas últimas décadas pela corrupção e o laxismo.
Xi Jinping pugna por um Partido forte e unido, capaz de resistir às forças de um mercado que também não pretende abafar, mas tornar menos selvagem internamente e menos dependente de um exterior cada vez mais agressivo; mais auto-suficiente, mas também capaz de cooperar com aqueles que sejam capazes de entender que devemos caminhar para uma comunidade global de futuro partilhado e não para quem deseja a hegemonia e relações de subserviência entre nações ou civilizações, adeptos de “excepcionalismos” que querem apresentar-se, mitologicamente, como incontornáveis e como sendo o final da História. Esta, na sua imprevisibilidade e impermanência, encontrou sempre meio de nos surpreender, obrigando a que, em cada momento, baseados no saber, na experiência e nos factos, se dêem passos, nem sempre fáceis nem bem compreendidos, para a construção de sociedades mais justas.
O PCC sai deste 20º Congresso como o maior partido marxista do mundo no poder, mas não se apresenta como modelo a seguir. Pelo contrário, em termos internacionais, sugere aos países em desenvolvimento que aprendam com a sua experiência, com as suas façanhas e com os seus erros, e que cada um siga o seu caminho, de acordo com as suas especificidades culturais e civilizacionais, bem como com as realidades sociais concretas em que, neste momento, se encontram. Já a China saiu deste 20º congresso do PCC com um quadro onde estão bem definidos não apenas os traços gerais mas sobretudo os caminhos concretos do que chama sua “nova era”.

28 Out 2022

Metro Ligeiro | Concurso para construção da Linha do Leste

O Governo lançou ontem os concursos para a concepção e construção dos dois segmentos, norte e sul, da Linha Leste do metro ligeiro, um projecto que deverá prolongar-se durante cerca de quatro anos.

Os vencedores terão um prazo máximo de 1.500 dias, a partir da data da assinatura dos contratos, para completar a obra, segundo a DSOP. Os interessados têm até 15 de Fevereiro de 2023 para expor as propostas, tendo ainda de apresentar uma caução entre 120 milhões e 130 milhões de patacas. Caso os prazos sejam cumpridos, a Linha Leste, com um comprimento total de 7,65 quilómetros e seis estações, todas subterrâneas, poderá estar concluída em 2027.

A Linha Leste fará a ligação entre o norte da península de Macau e a ilha da Taipa, ligando a principal fronteira com a China continental à zona que serve o aeroporto e o terminal marítimo em cerca de 15 minutos, através da zona A dos novos aterros.

26 Out 2022

Economia | Reserva financeira perde 13 mil milhões em Agosto

A reserva financeira de Macau perdeu valor pelo oitavo mês consecutivo, registando uma queda de quase 13 mil milhões de patacas em Agosto, indicam dados divulgados ontem pelas autoridades. Esta redução é explicada com as medidas de apoio à economia e o financiamento do Orçamento da RAEM, que, sem o recurso à reserva, seria deficitário.

A reversa financeira da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) cifrou-se em cerca de 580 mil milhões de patacas no final de Agosto, de acordo com a informação publicada no Boletim Oficial pela Autoridade Monetária de Macau.

É o valor mais baixo registado desde Maio de 2020, altura em que a China continental tinha imposto uma quarentena obrigatória a pessoas vindas de Macau, afectando a principal indústria da cidade, o jogo.

O valor da reserva extraordinária no final de Agosto era de 414,8 mil milhões de patacas e a reserva básica, equivalente a 150 por cento do orçamento público de Macau para 2022, era de 185,1 mil milhões de patacas.

A Assembleia Legislativa aprovou em 21 de Julho um aumento do orçamento no valor de 35,1 mil milhões de patacas, utilizando verbas da reserva extraordinária para aplicar medidas de apoio financeiro.

A região, cuja economia depende do turismo, enfrentou em Junho e em Julho o pior surto de covid-19, com restrições a viajantes que só foram levantadas em 3 de Agosto. Desde o início da pandemia, Macau registou seis mortos e 2.529 infectados (793 casos confirmados e 1.736 assintomáticos).

Domínio dos depósitos

A reserva financeira de Macau é maioritariamente composta por depósitos e contas correntes no valor de 263,6 mil milhões de patacas, títulos de crédito no montante de 139,4 mil milhões de patacas e até 168,4 mil milhões de patacas em investimentos subcontratados.

Mesmo no cenário de crise económica criada pela pandemia, a reserva financeira de Macau tinha crescido em 2020 e 2021, apesar do Governo ter injectado mais de 90 mil milhões de patacas no orçamento para suportar despesas extraordinárias que resultaram de um plano de ajuda e benefícios fiscais para a população e para pequenas e médias empresas.

As autoridades da região concederam já este ano mais de 1,9 mil milhões de euros à população, ao abrigo do plano de comparticipação pecuniária e do programa de “apoio pecuniário a trabalhadores, profissionais liberais e operadores de estabelecimentos comerciais”, aprovado em Julho.

O executivo irá ainda gastar 5,92 mil milhões de patacas para dar a cada residente oito mil patacas, montante que poderá ser usado para efectuar pagamentos, sobretudo no comércio local, a partir de 28 de Outubro.

26 Out 2022

Planeamento | Leong Sun Iok preocupado com lojas desocupadas na Zona A

O deputado dos Operários considera que os concursos públicos para o arrendamento das lojas na RAEM contribuem para afastar os interessados e acabam por deixar a população sem vários serviços

 

O deputado Leong Sun Iok está preocupado com os concursos públicos para o arrendamento das lojas nas habitações públicas e considera que o modelo está longe de ser o que melhor serve a população. A opinião foi defendida numa interpelação escrita, divulgada ontem, sobre os planos para a Zona A nos Novos Aterros.

Para o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), os espaços comerciais nos prédios públicos não devem apenas ter como objectivo a obtenção de rendas elevadas, mas também garantir que as pessoas daquelas zonas têm acesso aos serviços de primeira necessidade. “As lojas nos prédios públicos são uma fonte de receitas para o Governo, mas também um espaço para disponibilizar serviços para a comunidade”, indica Leong. “Por isso, o valor desses espaços não pode ser apenas avaliado em termos dos benefícios económicos, mas também das vantagens sociais”, acrescenta.

No entanto, para o deputado, o actual sistema de concurso público está a falhar, principalmente nos casos em que o espaço a arrendar não tem uma finalidade pré-definida. Segundo Leong, muitas vezes o facto de apenas se escolher como vencedora a proposta “mais alta” tem contribuído para que alguns serviços sejam afastados dos prédios públicos.

Neste sentido, e numa altura em que o Governo está a trabalhar nos planos de urbanização da Zona A, Leong questiona que medidas estão a ser tomadas para que o preço não seja o único critério nos concursos públicos para o arrendamento das lojas que são propriedade da RAEM.

Em relação à questão, o deputado pergunta também pelo estudo prometido pelo Executivo, sobre as medidas a implementar para “optimizar” o ambiente de negócios nos futuros espaços comerciais na Zona A.

Mais raros

Outro dos problemas que contribui para a falta de serviços nos prédios públicos, na perspectiva de Leong Sun Iok, passa “pela pouca frequência dos concursos para o arrendamento dos espaços”. O deputado considera que deviam acontecer com mais frequência do que aquela se verifica actualmente.

Ao mesmo tempo, o legislador defende que os concursos tendem a afastar os interessados, porque as propostas têm de atingir um valor mínimo. E nos casos em que esse valor é considerado demasiado elevado, os interessados desistem, o que faz com que existam lojas que ficam muito tempo desocupadas. “Os procedimentos actuais levaram a que um certo número de lojas tenha ficado por ocupar durante muito tempo, o que é um desperdício dos recursos públicos”, apontou o deputado. “Espero que o Governo faça as alterações necessárias no devido tempo”, desejou.

Face a este cenário, Leong Sun Iok questiona o Governo sobre os planos para alterar os procedimentos do concurso público e fazer com que os espaços atraiam mais interessados.

26 Out 2022

Polícia Judiciária | Lai Man Vai nomeado sub-director

O secretário para a Segurança nomeou Lai Man Vai sub-director da Polícia Judiciária, durante o período de um ano. A nomeação foi feita em comissão de serviço e, de acordo com um despacho publicado ontem em Boletim Oficial, entra em vigor a partir da próxima terça-feira.

No Boletim Oficial, Wong Sio Chak justificou a escolha de Lai com a “vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas à Polícia Judiciária” e também devido à “reconhecida competência, aptidão, experiência profissional e habilitação académica adequadas ao exercício da função do cargo de subdirector”.

Segundo o currículo apresentado, o novo sub-director da PJ tem uma licenciatura e um mestrado em Direito. Entrou para a Polícia Judiciária em Dezembro de 2003, ao frequentar um curso de formação para investigador estagiário.

Ao longo dos anos foi subindo como investigador da PJ, até que em 2013 chegou à chefia funcional da Divisão de Investigação Especial do Departamento de Informações. Em 2016, voltou a ser promovido, como Chefe da Divisão de Investigação Especial do Departamento de Informações e Apoio da Polícia Judiciária. Primeiro, ocupou o cargo como chefe substituto, mas a escolha tornou-se permanente em Outubro desse ano.

Depois de em 2019 ter sido promovido a sub-inspector, foi promovido para Chefe do Departamento de Segurança da Polícia Judiciária em Outubro de 2020. Desde Agosto deste ano que ocupava o cargo de sub-director, como substituto, mas a nomeação vai agora passar a definitiva.

Além disso, ao longo dos anos, acumulou vários louvores, como quatro menções de mérito excepcional, três louvores individuais e um elogio colectivo.

26 Out 2022

Grande Baía | Edmund Ho salienta aposta em indústrias modernas

O Comité de Ligação com Hong Kong, Macau, Taiwan e Chineses Ultramarinos da CCPPC organizou um fórum subordinado ao tema do desenvolvimento do projecto da Grande Baía. Entre a lista de convidados ilustres, destaque para a intervenção de Edmund Ho que realçou a necessidade de complementaridade entre regiões e a aposta na inovação

 

Realizou-se na terça-feira um fórum online sobre o desenvolvimento das indústrias modernas e construção do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, organizado pelo Comité de Ligação com Hong Kong, Macau, Taiwan e Chineses Ultramarinos da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC).

Entre os palestrantes, contaram-se figuras políticas de vulto como o ex-Chefe do Executivo da RAEM Edmund Ho, também vice-presidente da entidade organizadora, o ex-Chefe do Executivo da RAEHK CY Leung, e o deputado de Macau, ligado aos Kaifong, Ho Ion Sang.

Edmund Ho destacou a importância para todas as regiões envolvidas da missão de construir o projecto de integração da Grande Baía e a necessidade de focar esforços no desenvolvimento das indústrias estratégicas definidas para o projecto, assente em alicerces de modernidade de inovação, que permitam à zona tornar-se mais competitiva.

Citado pelo jornal Ou Mun, Edmund Ho recordou que uma das mensagens patentes no relatório do 20.º Congresso Nacional do Partido Comunista da China foi a insistência e melhoramento da aplicação do princípio “Um País, Dois Sistemas”, a fórmula política que garante a integração das regiões administrativas especiais no desenvolvimento nacional. Além disso, o ex-Chefe do Executivo realçou o papel importante de Macau e Hong Kong na concretização do rejuvenescimento nacional.

Todos juntos

Para fazer face às dificuldades sentidas no desenvolvimento do projecto de integração, Edmund Ho destacou a importância de aprofundar a cooperação para que as características de cada região actuem em modo de complementaridade. O homólogo de Hong Kong, CY Leung, defendeu a mesma ideia, acrescentando a necessidade de estreitar relações ao nível da cooperação científica.

Em termos regionais, Leung afirmou que compete a Hong Kong continuar a desempenhar o papel conducente com as suas vantagens específicas nas áreas dos serviços financeiros, jurídicos e transportes internacionais.

Por sua vez, Ho Ion Sang argumentou que deve haver uma aposta forte na formação de quadros qualificados nas áreas financeiras, através da reconfiguração das prioridades ao nível do ensino superior e da importação de talentos estrangeiros.

26 Out 2022

Canídromo | Lei Chan U pede ponto de situação sobre renovação

O deputado dos Operários pediu explicações sobre o projecto de renovação do Canídromo e os planos para levar associações locais para a Ilha da Montanha para poderem aceder a instalações desportivas

 

O deputado Lei Chan U quer saber em que situação se encontra o plano de construção de instalações desportivas no Canídromo. A questão foi colocada através de uma interpelação escrita, e surge depois de meses sem notícias sobre as obras de reaproveitamento da infra-estrutura.

No documento enviado ao Governo, o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) recorda que colocou a pergunta em Abril deste ano à secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, mas que apesar das garantias de boa cooperação com as Obras Públicas, não houve novidades.

Neste sentido, o legislador voltou a insistir na necessidade de criar mais instalações desportivas: “Anteriormente, foi dito que se estava a preparar o concurso público para avançar com a renovação do Canídromo. Mas qual é o progresso? Em que estado se encontra o plano para a reconstrução?”, perguntou “E quando vão começar as obras?”, acrescentou.

Outra das preocupações do legislador foca a necessidade de apresentar à população um inventário com todas as instalações desportivas, não só com a localização, mas também com dimensão, modalidades desportivas que se podem praticar e capacidade. Este é um trabalho que o Governo prometeu fazer ao longo deste ano, segundo Lei Chan U, mas cujo progresso é desconhecido.

Expansão para Hengqin

Apesar das várias perguntas colocadas, o deputado da associação tradicional deixa elogios ao Governo, por encarar o desporto não só como uma actividade lúdica para os jovens e de promoção de saúde e bem-estar da população, mas porque considera que existe o objectivo de promover a profissionalização no território.

Lei Chan U destaca igualmente que nos últimos anos houve uma grande aposta para abrir mais espaços para a prática desportiva. Todavia, a oferta ainda está “aquém das necessidades sociais”.

Para inverter a situação, o legislador quer saber como estão os planos para que a RAEM invista em instalações desportivas na Ilha da Montanha. “Face à grande procura social pelos recursos desportivos, como as autoridades vão encontrar equilíbrio entre as instalações para prática profissional e a prática da população?”, perguntou.

“Também o segundo plano quinquenal propõe que sejam utilizadas as instalações em Hengqin para complementar a oferta das instalações em Macau, com a possibilidade de várias associações utilizarem esses espaços. Como está a ser feita essa articulação?”, questionou.

25 Out 2022

Ho Iat Seng quer visitas à barragem de Datengxia para promover o amor à pátria

O Chefe do Executivo considera que a população mais jovem de Macau deve visitar a barragem de Datengxia, para entender o espírito do amor à pátria. A posição foi tomada numa reunião em que recebeu a União Geral das Associações de Guangxi de Macau, na Sede do Governo.

No encontro, Ho Iat Seng abordou a relação entre a província de Guangxi e Macau, que considerou estreita. Como ponto mais forte indicou “a obra da barragem de Datengxia” que “assegura o abastecimento de água a Macau, e permite que a população local não seja afectada pelas marés salgadas”.

Como este é um dos exemplos em que Macau beneficia do relacionamento com a pátria, Ho Iat Seng apontou que as visitas à barragem são “uma boa actividade da educação patriótica”, porque permite aos residentes “sentirem a atenção e apoio da Pátria e do Governo Central a Macau”.

Sobre a importância de Guangxi para o território, Ho destacou que “é uma das fontes principais da medicina tradicional chinesa” e que pode contribuir para o desenvolvimento da indústria de medicina de alta tecnologia, da economia e do comércio.

Promoção da causa

Por sua vez, a União Geral das Associações de Guangxi de Macau fez-se representar por Chui Ka Weng, presidente da assembleia-geral. Sobre a missão da associação, Chui prometeu ao Governo a captação de mais membros que defendem o amor à pátria, a Macau e a Guangxi, oriundos de diversos sectores profissionais.

Segundo a responsável, a associação tem mesmo como principal prioridade a “continuidade da promoção da educação do amor à Pátria e a Macau”, pelo que vai continuar a apostar na organização de visitas à barragem de Datengxia, por parte dos residentes que estejam interessados.

De forma promover os interesses de Guangxi em Macau, a associação comprometeu-se também a impulsar “de forma activa o desenvolvimento e intercâmbio entre Guangxi e Macau, promovendo em Macau as vantagens características e ambiente de negócios em Guangxi”. Além disso foi deixada a promessa da “organização anual de vários seminários sobre a iniciativa de ‘Uma Faixa, Uma Rota’, com diferentes temas”.

25 Out 2022