Hoje Macau PolíticaAssociações e escolas viram abertura do Congresso Nacional Várias associações e escolas locais organizaram sessões para assistir à transmissão da cerimónia abertura do 20º Congresso Nacional do Partido Comunista da China e ao discurso de Xi Jinping. Uma das entidades ouvidas pelo canal chinês da Rádio Macau foi a Associação de Amizade de Membros da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) na Instância de Província de Macau, pela voz do seu presidente Frederico Ma Chi Ngai. A cerimónia foi vista por cerca de 50 associados, com o dirigente a defender que, como membro da CCPPC, é importante conhecer as realizações e planos para o futuro do país, sobretudo das áreas de economia, para que Macau aproveite as oportunidades originadas pelo desenvolvimento nacional. Na Escola Secundário Hou Kong cerca de 100 alunos e professores assistiram ao discurso do Presidente chinês. No final, o director da escola, Iao Tun Ieong, mostrou-se esperançado de que estudantes e docentes tenham reforçado os sentimentos de orgulho e reconhecimento pela China. Em termos substantivos, o director destacou os feitos conseguidos nas áreas da defesa nacional e militar. Por seu turno, o vice-presidente da Federação de Juventude de Macau, Wong Ka Lon, recordou que nos últimos dois anos, Macau esteve paralisado devido à pandemia e que aguarda novidades positivas na sequência do congresso nacional, nomeadamente no que diz respeito ao intercâmbio de jovens de Macau com cidades do Interior da China. A presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Ho Sut Heng garante que vai apreender e divulgar o espírito do 20º Congresso Nacional, como uma força revigoradora para continuar os trabalhos comunitários. Além disso, destacou o papel de liderança e união da FAOM na popularização do Partido Comunista da China entre os residentes de Macau e do princípio “Um País, Dois Sistemas”.
Hoje Macau Manchete PolíticaXX Congresso do PCC | “Um País, Dois Sistemas” com validade de longo prazo Na abertura do Congresso Nacional do Partido Comunista da China, Xi Jinping sublinhou a importância do princípio “Um País, Dois Sistemas” para a prosperidade e estabilidade de Macau e Hong Kong, comprometendo-se com a sua aplicação a longo prazo. Pereira Coutinho destacou a garantia de defesa dos princípios da Lei Básica e a assertividade de Xi “A política de ‘Um País, Dois Sistemas’ é uma das grandes inovações do socialismo com características chinesas. Tem sido comprovadamente o melhor sistema institucional para garantir a estabilidade e prosperidade sustentada de Hong Kong e Macau depois do retorno à pátria”, afirmou ontem Xi Jinping no discurso de abertura do 20º Congresso Nacional do Partido Comunista da China (PCC). “Esta política tem de ser respeitada e aplicada a longo termo. Vamos implementar plena, fiel e resolutamente a política de ‘Um País, Dois Sistemas’, sob a qual o povo de Hong Kong administra Hong Kong e o povo de Macau administra Macau, ambos com um elevado grau de autonomia. Continuaremos empenhados na governação baseada na lei em Hong Kong e Macau”, afirmou o Presidente. O secretário-geral do PCC renovou assim o compromisso do Governo Central no exercício da jurisdição sobre as duas regiões administrativas especiais. “Vamos assegurar que Hong Kong e Macau são administradas por patriotas”, garantiu Xi Jinping. Além das questões de sistema político, Xi Jinping guardou algumas palavras para as questões do quotidiano nas regiões administrativas especiais. “Vamos apoiar Hong Kong e Macau a desenvolver as suas economias, melhorar a qualidade de vida das populações resolvendo as questões profundas e os problemas económicos e de desenvolvimento social, promovendo a longo prazo prosperidade e estabilidade nas duas regiões administrativas especiais”, afirmou o governante. Neste aspecto, o secretário-geral do PCC reforçou a necessidade de apostar no aprofundamento da integração de Macau e Hong Kong no desenvolvimento nacional, “desempenhando um papel de maior relevo no rejuvenescimento nacional”. Reacção em português O discurso de abertura do evento mais importante da vida política chinesa foi acompanhado em Macau por várias entidades, associações e pelo próprio Executivo de Ho Iat Seng. Também o deputado José Pereira Coutinho assistiu ao discurso na televisão. “O Presidente foi muito assertivo e confirmou aquilo que nós que vivemos em Macau esperávamos. Deu um voto de confiança acerca da permanência da multiculturalidade de Macau. Além disso, fiquei contente por saber que não vão haver mudanças drásticas relativamente aos princípios fundamentais constantes na Lei Básica e que vamos continuar a viver da forma como temos sempre vivido cá em Macau”, afirmou o deputado ao HM. No cômputo geral, Coutinho destacou do discurso de Xi Jinping o resumo das conquistas recentes da República Popular da China, em particular “a eliminação da pobreza de centenas de milhões de pessoas num curto período tempo e o alargamento da classe média, diminuindo o fosso entre os ricos e pobres”. Assim como a modernização tecnológica e desenvolvimento sustentado do mercado interno, “feitos notáveis só possíveis com uma governação em prol das populações”, concluiu. Visto pelo Chefe Também Ho Iat Seng acompanhou a cerimónia de abertura do congresso e reagiu ao discurso de Xi Jinping. O Chefe do Executivo da RAEM afirmou que irá “unir e liderar todos os sectores da sociedade local no estudo sincero” do discurso de Xi Jinping para “implementar completamente o espírito do 20º Congresso Nacional do PCC”. O objectivo passa por cumprir a missão de implementar com firmeza e responsabilidade os princípios “Um País, Dois Sistemas”, “Macau governada por patriotas”, com elevado grau de autonomia, mas salvaguardando o papel essencial de liderança do Governo Central. Através de um comunicado divulgado pelo Gabinete de Comunicação Social Ho Iat Seng afirmou que Xi Jinping sempre prestou atenção ao bem-estar dos compatriotas de Macau e ao desenvolvimento da RAEM. O governante acrescentou que Macau beneficiou de um número de políticas implementadas pelo Governo Central em tempo oportuno e de forma a garantir o estável desenvolvimento de longo prazo. Em relação a “Um País, Dois Sistemas”, Ho Iat Seng indicou que a aplicação bem-sucedida do princípio mostrou um caminho claro e inspirou a confiança dos compatriotas de Macau.
João Luz PolíticaAL | Orçamento para 2023 fica abaixo de 200 milhões de patacas A Assembleia Legislativa (AL) vai contar com 198,208 milhões de patacas para financiar o funcionamento ao longo do próximo ano, de acordo com a deliberação assinada por Kou Hoi In, tornada pública ontem e que será votada em plenário na próxima semana. A proposta orçamental para o próximo ano é inferior à de 2022, quando o valor total chegou perto dos 198,5 milhões de patacas, registando uma descida de 265 mil patacas, ou seja, menos 0,13 por cento, indica o documento. Ainda assim, o presidente da AL refere que as “despesas com pessoal” vão aumentar no próximo ano, “devido, principalmente, às despesas relacionadas com a promoção, o acesso e a progressão do pessoal”, atingindo quase 170 milhões de patacas. Já no capítulo das despesas com funcionamento, Kou Hoi In dá conta de uma diminuição de 1,519 milhões de patacas, justificada com “a redução na aquisição de bens e serviços”, para um total de 23,075 milhões de patacas. O presidente da AL refere mesmo que “na elaboração do orçamento para o ano 2023, a Assembleia Legislativa observou” as orientações em despacho do Chefe do Executivo “no sentido de o valor orçamentado não exceder o valor constante no Orçamento do ano económico de 2022”. A proposta será submetida a votação no dia em que o plenário regresso ao activo, já na próxima segunda-feira.
João Luz PolíticaSegurança Nacional | Associações “aplaudem” Wong Sio Chak O gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, fez ontem um resumo de uma série de reuniões com associações tradicionais de Macau para trocar ideias sobre a acção governativa para o próximo ano, com a revisão da Lei da Segurança Nacional no topo da agenda. Wong Sio Chak encontrou-se com os dirigentes da Aliança do Povo, ligado à comunidade de Fujian, a Associação Comercial de Macau, Associação Geral das Mulheres de Macau, a União Geral das Associações dos Moradores de Macau e a Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau. O secretário realçou que durante a consulta pública sobre a revisão da Lei da Segurança Nacional “as associações organizaram, de forma activa, os seus sócios e jovens representantes para participarem em várias sessões da consulta, exprimindo activamente as suas opiniões, o que contribuiu profundamente para o sucesso da consulta”. O governante adiantou que o Executivo está a ultimar o relatório final da consulta, de forma a “iniciar com a brevidade possível o processo legislativo”. Num sentido mais lato, Wong Sio Chak destacou que enalteceu a “cooperação eficaz” entre associações e serviços da área da segurança, que estabeleceram “relações de ajuda e confiança mútua entre a polícia e a população”, factores “importantes na salvaguarda da estabilidade e prosperidade da sociedade”. Segundo o gabinete da Segurança, os representantes das várias associações elogiaram o pessoal das forças e serviços de segurança no combate à epidemia nos últimos três anos e pediram maior sensibilização e divulgação sobre a Lei relativa à defesa da segurança do Estado.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaConsumidores | Ron Lam espera melhorias na execução da lei O deputado Ron Lam U Tou entende que há ainda muito a fazer para a plena implementação da lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor, lamentando que ainda não tenha sido criado o conselho consultivo dos consumidores. O diploma entrou em vigor no início do ano A implementação da lei de protecção dos direitos e interesses dos consumidores mereceu algumas críticas da parte do deputado Ron Lam U Tou, que ontem fez o balanço da sessão legislativa. O deputado lamentou que, meses após a entrada em vigor do novo diploma, em Janeiro, ainda não tenha sido criado o conselho consultivo dos consumidores, o que faz com que a nova lei não tenha efeitos práticos. “A lei determina que o conselho consultivo dos consumidores fiscalize a regulação dos preços e forneça informações, mas como este conselho ainda não foi criado, entendo que esta lei é como se fosse um tigre sem dentes”, disse Ron Lam U Tou. O também presidente da Associação da Sinergia de Macau lembrou que, no passado, já tinha interpelado o Governo sobre a necessidade de criar o conselho, bem como de aumentar o número de fiscais. “O Governo apenas contratou mais fiscais, mas ainda não lançou os regulamentos administrativos necessários nem explicou as razões para esse atraso.” Sobe e desce Outra lei que também mereceu críticas da parte do deputado, foi o regime jurídico de segurança dos ascensores, uma vez que o novo diploma obriga a que todos os elevadores sejam verificados por uma empresa de manutenção e por uma outra empresa de fiscalização, ao invés de ser a mesma empresa a executar as duas funções como anteriormente. “Preocupo-me que este novo mecanismo nunca venha a ser aplicado. Não existem entidades de inspecção independentes em Macau e só temos o Governo a garantir que não vai haver problemas”, adiantou. Ron Lam U Tou espera ainda que o Executivo possa melhorar a comunicação entre deputados e a população no que à legislação diz respeito. “Sempre que o Governo trabalha na elaboração dos regulamentos administrativos não apresenta os projectos nem à população nem à Assembleia Legislativa (AL). Será que esses regulamentos vão corresponder à opinião pública? É difícil os deputados e a população apresentarem opiniões.” O deputado entende que ainda existe falta de comunicação com a população e os deputados. “Muitas das políticas que o Governo apresenta à AL não são precedidas de uma reunião formal para ouvir as nossas opiniões. Apenas é feita uma sessão [de consulta] em que os participantes só podem falar durante três minutos. Penso que o actual Governo está a falhar nesta área, pois temos apenas consultas formais ao invés de se fazerem contactos reais”, rematou. Na última sessão legislativa da 7.ª legislatura, o gabinete de Ron Lam recebeu 1178 pedidos de ajuda, tendo sido resolvidos 87 por cento dos casos.
João Luz Manchete PolíticaApoios | Aprovados 27% dos pedidos de trabalhadores liberais e comerciantes O Governo recebeu este ano quase 6.400 pedidos de apoio pecuniário destinados a profissionais liberais e comerciantes, que começou a atribuir a meio de Agosto. Dois meses depois, 27 por cento foram aprovados e apenas 14 por cento chegaram efectivamente a trabalhadores e comerciantes A distribuição de apoios pecuniários deste ano do plano para aliviar o impacto negativo da epidemia nos trabalhadores, profissionais liberais e comerciantes está a decorrer num ritmo bastante pausado. Os subsídios começaram a ser entregues no passado dia 17 de Agosto. De um universo de 6.381 pedidos (onde o Governo contabiliza também reclamações de candidatos que não foram aprovados), até agora foram aprovados 27 por cento. Porém, em relação aos apoios efectivamente recebidos, em cerca de dois meses, apenas 900 requerentes receberam os subsídios, correspondendo a 14 por cento das candidaturas. Estes números, fazem parte da contabilidade apresentada por representantes da Direcção dos Serviços de Finanças e da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico aos membros do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas, numa reunião que se realizou na terça-feira. A apresentação versou sobre todos os tipos de apoios atribuídos pelo Executivo este ano. À saída da reunião, o coordenador-adjunto do Conselho Consultivo, Ung Hong Hun, referiu que na reunião os representantes do Executivo afirmaram ter recebido 304 pedidos de apoios de freelancers, 146 de um grupo de profissionais liberais que incluem vendilhões, taxistas, guias turísticos, mediador de seguros e 1.169 reclamações de comerciantes. Tempos é relativo De acordo com o jornal Cheng Pou, uma das mais frequentes preocupações dos membros do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas prendeu-se com a lentidão do tratamento dos processos. Os representantes do Governo disseram que o objectivo das autoridades é acelerar a aprovação dos pedidos, mas que para tal acontecer é essencial que os candidatos entreguem toda a documentação exigida e sejam céleres a submeter informações em falta na entrega das candidaturas. Outro membro do conselho, Ieong Weng Seng, revelou que foram pedidos esclarecimentos sobre a quantidade e tipos de apoios que os comerciantes podem receber ao abrigo destes planos. O Governo respondeu que uma das maiores dificuldades neste domínio tem que ver com a identificação fiscal e o código de contribuinte que, por vezes, é partilhado por várias lojas e empresas, impedindo a distribuição correcta dos apoios. O mecanismo de reembolso dos apoios também foi discutido, com representantes do Executivo a clarificarem os diferentes prazos do plano de apoio deste ano e os praticados no passado. Este ano, se a empresa subsidiada despedir sem justa causa um trabalhador residente local no prazo de seis meses depois de receber o apoio, tem de devolver a totalidade da ajuda aos cofres públicos. No passado, o reembolso era proporcional ao tempo de casa do residente despedido, ou seja, quanto menor o tempo de trabalho na empresa, menor seria o reembolso.
Hoje Macau PolíticaCódigo de localização | Wong Kit Cheng quer maior utilização A deputada Wong Kit Cheng fez ontem um apelo para que os cidadãos utilizem regularmente o código de localização, de forma a que o Governo possa saber sempre onde estiveram, em caso de haver um novo surto. A posição foi tomada em comunicado, na sequência da Semana Dourada e dos casos registados na cidade de Zhuhai, que a deputada disse serem importados, mas com origem desconhecida. “O código de localização é mais conveniente para as autoridades poderem seguir os registos dos itinerários mais depressa e de forma mais eficaz, e fazerem um melhor trabalho nos isolamentos”, afirmou Wong. Ao mesmo tempo, Wong pediu a todos os residentes que estiveram no Interior durante as recentes férias para se manterem a par das últimas informações e das medidas de controlo da pandemia, que podem passar pelo isolamento, e são constantemente actualizadas. A deputada da Associação das Mulheres pediu também aos residentes, e não-residentes, que atravessam diariamente a fronteira que façam os testes religiosamente, para evitarem criar situações de surtos para Macau. No comunicado, Wong Kit Cheng elogia ainda os residentes por considerar que ao longo dos últimos três anos têm sido sempre muito cooperantes com as autoridades e permitido um melhor controlo da pandemia. Ainda assim, não deixa de pedir às pessoas que administrem a quarta dose da vacina.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança Nacional | Coutinho desvaloriza preocupações e elogia secretário José Pereira Coutinho fez o balanço da última sessão legislativa e considerou que a comunidade portuguesa, constituída por cerca de 160 mil pessoas, não apresentou “preocupações de relevo” face ao futuro diploma sobre segurança nacional O deputado José Pereira Coutinho, ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) desvalorizou as preocupações com a lei de segurança nacional. As declarações foram feitas ontem, numa conferência de imprensa, para fazer o balanço da última sessão legislativa, em que esteve acompanhado pelo colega de bancada Che Sai Wang. “Não estou minimamente preocupado. Aliás, o empenho do secretário para a Segurança nas sessões de consulta pública, em que estivemos presentes, mostra que as preocupações que recebemos da comunidade portuguesa quanto ao direito de informação e direito de expressão, vão estar salvaguardadas na futura Lei de Segurança Nacional”, afirmou José Pereira Coutinho, quando questionado sobre o assunto. “Falando por mim, não estou preocupado e nunca senti nenhuma preocupação de que não me pudesse exprimir ou dizer o que me vem à cabeça. Não sinto que tenha de ter preocupações em dizer o que penso e que acho que é necessário meter cá fora”, acrescentou. José Pereira Coutinho disse também que a comunidade portuguesa não apresentou junto do Gabinete de Rita Santos, conselheira das comunidades, “preocupações de relevo. “Nunca tive nenhuma pressão e dos 160 mil titulares de passaporte português, apoiados pelo Gabinete dos Conselheiros, nunca recebemos preocupações de relevo que nos levem a dizer que possamos estar preocupados com a futura lei de Segurança Nacional”, garantiu. “Temos a Lei Básica, um país, dois sistemas, vivemos em harmonia e Macau continuar a ser uma das cidades mais seguras tanto a nível do Interior do Continente como a nível mundial. Mas não podemos ficar sentados e deixar que as coisas corram mal. Essa também é a nossa responsabilidade”, garantiu. Motivo de preocupação Se, por um lado, a lei de segurança nacional não é um motivo de preocupação, por outro, o mesmo não acontece com a lei que regula as escutas telefónicas ou conversações por aplicações móveis. Com a alteração recente do diploma, as autoridades têm poderes para fazerem escutas durante três dias e só depois levarem o material ao Ministério Público ou a um juiz, para motivo de validação. Sobre este assunto, José Pereira Coutinho considerou que é uma lei preocupante e que coloca em causa a privacidade da população. No entanto, deixou a esperança de que o Ministério Público e os juízes da RAEM protejam os direitos fundamentais dos residentes. Em relação aos trabalhos efectuados no último ano legislativo, José Pereira Coutinho e Che Sai Wang destacaram o “enorme volume” de queixas que ultrapassaram os 30 mil pedidos, muitos dos quais apenas pedidos de esclarecimentos. Che Sai Wang falou de uma média diária de 30 a 50 pedidos, vindos de pessoas não só em Macau, mas também no Interior e do estrangeiro. Redução de quarentenas Na conferência de ontem, José Pereira Coutinho pediu ao Governo a redução de sete para três dias do período de quarentena para quem chega do estrangeiro ou de Hong Kong. “A pouco e pouco, temos de abrir a cidade, como acontece em Hong Kong”, defendeu. Além de este ser um dos problemas que actualmente mais afecta a comunidade portuguesa, Coutinho indicou igualmente que impede que as futuras concessionárias cumpram as suas obrigações, ao nível da atracção de jogadores e clientes do estrangeiro. “Com quarentena não chegamos lá”, sentenciou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPatrimónio | Grupo de Salvaguarda do Farol da Guia pede acesso a estudos O Grupo de Salvaguarda do Farol da Guia quer que a população tenha acesso aos estudos que servem de base à decisão de manter a altura do edifício na Calçada do Gaio em 82,32 metros. Os documentos foram enviados pelo Governo Central à UNESCO, mas estão classificados O Grupo de Salvaguarda do Farol da Guia apelou à UNESCO para obter autorização do Governo Central e desclassificar os estudos que servem de base à decisão de permitir que o Edifício na Calçada do Gaio mantenha a altura de 82,32 metros. A associação acredita que a altura vai bloquear a vista para o farol, o mais antigo de estilo ocidental que foi erigido na Ásia. Numa carta partilhada ontem pela associação, o Governo de Macau é acusado de “estar mais interessado em proteger os interesses dos empresários que estão a construir no terreno” do que “na protecção de um local que foi classificado como Património Mundial”. O texto acusa ainda o Instituto Cultural (IC) de tentar convencer a UNESCO que o Despacho do Chefe Executivo n.º 83/2008 não limita a altura dos edifícios naquela zona a 52,5 metros, mas antes a 82,32 metros. Esta interpretação é contrária à da associação, que sempre se bateu por uma altura de 52,5 metros. A questão tem vários anos e fez com que durante muito tempo as obras permanecessem embargadas. O Grupo de Salvaguarda do Farol da Guia acusa também o Governo de Ho Iat Seng de defender que “os residentes de Macau e os especialistas internacionais são ignorantes” na questão do impacto visual da construção, e por essa razão se têm mostrado contra a construção com 82,32 metros de altura. Apelos à UNESCO Face a esta situação, o Grupo de Salvaguarda do Farol da Guia apela à UNESCO para que consiga autorização do Governo Central e torne públicos os estudos do Governo da RAEM que servem para a manutenção da altura de 82,32 metros no edifício. “A UNESCO devia procurar obter permissão do Governo Central chinês para desclassificar os relatórios enviados”, pode ler-se. “Nestas condições, seria possível aos residentes de Macau e especialistas internacionais verificarem a autenticidade dos estudos e das conclusões”, foi acrescentado. Na missiva, a associação sublinha que o assunto exige uma acção urgente, porque “o Governo de Macau está pronto para permitir que este projecto seja completado com a altura actual [82,32 metros]”. “Apelamos à UNESCO que mantenha o interesse neste projecto, peça que o projecto seja revisto, tornado público e submetido a nova aprovação”, foi escrito.
Hoje Macau PolíticaZona A | Nick Lei pede planeamento de trânsito para zona este O deputado Nick Lei defendeu, segundo o Jornal do Cidadão, um planeamento mais eficaz do trânsito na zona Este-2 da zona A dos novos aterros, para que seja garantida a coordenação com a comunidade residente. Este plano deve ainda corresponder ao planeamento geral do trânsito e transportes pensado para o território para os próximos dez anos. Como exemplo, o deputado entende que devem ser criados mais lugares de estacionamento e paragens de autocarro junto às escolas, para evitar engarrafamentos, uma vez que são esperados 96 mil residentes na zona A, bem como 32 mil fracções. Nick Lei considera também que o ambiente habitacional deve corresponder aos anseios dos residentes, uma vez que a maioria dos moradores das casas sociais serão idosos. Desta forma, devem ser garantidas as instalações complementares para os mais velhos. O deputado fez ainda um apelo para a participação do público na consulta pública sobre a área em causa, intitulada “Projecto do Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (UOPG) Este-2”, que decorre até ao dia 5 de Dezembro. A primeira sessão acontece já no sábado. A UOPG Este-2 situa-se no lado leste da península de Macau, compreendendo a zona A dos Novos Aterros Urbanos e uma zona que será construída entre a península de Macau e a zona A destinada a zona verde ou de espaços públicos abertos, com uma área de 1,74 quilómetros quadrados. Este é o primeiro plano pormenor em discussão previsto na legislação em vigor e após a implementação do Plano Director.
Hoje Macau PolíticaEducação | Ultramarinos querem material escolar mais patriótico Apesar da crise económica, a Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau considera que a principal prioridade do Governo para o próximo ano deve passar pela inclusão nos manuais escolares da história da Praça da Flor de Lótus, do Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania de Macau e da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. A ideia foi defendida pelo vice-presidente da associação, Lao Nga Wong, num encontro com a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Iong U. A recepção da associação à secretária foi justificada pelas Linhas de Acção Governativa e foram deixadas quatro sugestões para o Executivo. Além do ensino da história dos monumentos ligados à soberania chinesa, apresentada como a primeira prioridade, Lao Nga Wong destacou também a necessidade de manter as medidas de prevenção pandémicas actuais, apesar de reconhecer que é preciso aumentar o número de turistas. Para o próximo ano, a Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau defendeu ainda como prioridade a promoção da Medicina Tradicional Chinesa, através dos mercados do sudeste asiático, onde há uma grande presença da comunidade chinesa, e o aumento da taxa e vacinação contra a covid-19, principalmente entre os idosos. Por sua vez, a secretária Elsie Ao Ieong U agradeceu à associação a promoção do patriotismo, e o apoio prestado ao Governo na implementação das políticas de controlo da pandemia.
João Luz Manchete PolíticaDSAL | Apelo à harmonia para resolver dificuldades pandémicas Trabalhador e patrão devem comunicar e cooperar em boa-fé para responder às fricções decorrentes da pandemia e atingir a harmonia laboral. Esta é a ideia do Governo face às questões de Leong Sun Iok sobre faltas, cortes salariais e licenças sem vencimento de trabalhadores em zonas vermelhas ou quarentena, ou afectados pela crise pandémica “Proletários de todos os países, uni-vos!” A máxima do “Manifesto Comunista” que apela à unidade dos trabalhadores face à posição de inerente fragilidade na relação laboral com o capital e o patronato esbarra na noção de igualdade de forças preconizada pelo Governo da RAEM. “No caso de ser aplicada licença sem vencimento, essa deve ser acordada por empregador e empregado e não pode ser decidida unilateralmente”, escreve a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) em resposta a interpelação escrita de Leong Sun Iok. O deputado ligado à Federação da Associação dos Operários de Macau (FAOM) destacou alguns exemplos de situações laborais resultantes da pandemia que geraram injustiças e que afectaram “a harmonia entre as partes laboral e patronal”. A impossibilidade de trabalhar por estar em quarentena ou numa zona vermelha, o “cancelamento de políticas amigas dos trabalhadores”, a disseminação das licenças sem vencimento e a ausência de salvaguardas dos salários exacerbadas pela crise são razões suficientes para Leong Sun Iok apelar à revisão das leis em vigor. Quando o trabalhador fica impedido de exercer as suas funções devido a restrições pandémicas, a DSAL reitera que estas faltas são justificadas, incluindo ficar com código vermelho, estar em quarentena ou residir numa zona vermelha. Olhar para fora O deputado dos Operários argumenta que “os rendimentos dos trabalhadores não podem deixar se ser protegidos”, e que existe a necessidade de aperfeiçoar “a irracionalidade do regime vigente”. Assim sendo, Leong Sun Iok sugere ao Executivo que tenha em conta o que se pratica na RAEHK. “Por exemplo, em Hong Kong, através da alteração da lei laboral, os trabalhadores podem faltar ao trabalho para o cumprimento de determinadas medidas preventivas, como quarentena, inspecção sanitária ou bloqueamento, e até as restrições do âmbito de actividade, e os empregadores são obrigados a atribuir um subsídio de doença aos trabalhadores qualificados”, escreveu o deputado. Em resposta à possibilidade de Macau seguir o exemplo de Hong Kong, o director da DSAL, Wong Chi Hong, afirmou que “cada região tem os seus próprios factores económicos e cenários sociais”, por isso é necessário encontrar a melhor forma de implementar políticas de trabalho que salvaguardem os direitos e interesses dos trabalhadores. “Tendo em conta os interesses de todos os sectores sociais, o Executivo da RAEM vai continuar a ouvir as sugestões de todas as partes relevantes e prudentemente estudar o actual estado de desenvolvimento sócio-económico de Macau”. Face às dificuldades reveladas pela pandemia, e na forma variada como afectou a vida dos residentes, o director da DSAL pede aos “dois lados da relação laboral, patrões e trabalhadores, para comunicarem aprofundadamente e de boa-fé com o Governo, sob o compromisso da cooperação, para negociar reajustes de trabalho e férias num espírito de mútuo entendimento, para conjuntamente manter a harmonia nas relações laborais.”
João Santos Filipe Manchete PolíticaJustiça | Tong Hio Fong é o novo presidente do Tribunal de Segunda Instância O novo presidente do TSI destacou-se por liderar a comissão eleitoral que afastou das eleições para a Assembleia Legislativa vários candidatos por motivos políticos. Tong Hio Fong vai ocupar o lugar de Lai Kin Hong, que se vai aposentar Tong Hio Fong vai ser o novo presidente do Tribunal de Segunda Instância (TSI), com a decisão a produzir efeito partir de 18 de Outubro. O despacho de nomeação assinado pelo Chefe do Executivo foi publicado ontem no Boletim Oficial. No pólo oposto, Lai Kin Hong vai deixar um lugar que ocupava desde o estabelecimento da RAEM, em Dezembro de 1999, ou seja, há praticamente 22 anos. Segundo a informação que consta no Boletim Oficial, a iniciativa de deixar a posição terá partido de Lai que apresentou por declaração a “aposentação voluntária”. O ainda presidente da Segunda Instância reforma-se quando falta pouco mais de um ano para que o actual mandato chegue ao fim, o que estava previsto para 19 de Dezembro do próximo ano. Segundo a lei vai manter-se em funções até 18 de Outubro, altura em que é substituído. Com estas alterações, o Tribunal de Segunda Instância troca pela primeira vez de presidente desde a transferência da soberania, o que deixa o Tribunal de Última Instância, liderado por Sam Hou Fai, como o único tribunal que mantém o presidente desde Dezembro de 1999. O mandato de Sam Hou Fai prolonga-se até 19 de Dezembro de 2023. Caminho das promoções Magistrado no Tribunal Judicial de Base desde 1999, Tong Hio Fong alcançou a primeira promoção em Janeiro de 2011, quando subiu a presidente do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal Administrativo, numa decisão tomada pelo Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On. Ainda nem três anos tinham passado, e Tong Hio Fong, por proposta da Comissão Independente responsável pela indigitação de juízes, é novamente promovido. Em Outubro de 2013, o magistrado assumiu o cargo de juiz do Tribunal Segunda Instância, que agora, passados nove anos, vai liderar. Com esta promoção Tong Hio Fong passa à frente de vários juízes com mais tempo de “casa” no Tribunal de Segunda Instância, como Choi Mou Pan, no TSI desde 1999, Vasco Fong (2002), Ho Wai Neng (2010) e Tam Hio Wa (2009). A nível salarial a promoção não implica grandes alterações para Tong Hio Fong, uma vez que a lei do regime remuneratório dos magistrados prevê que tanto o presidente do TSI como os outros juízes recebam um vencimento equivalente a 70 por cento do vencimento pago ao Chefe do Executivo. Como o vencimento de Ho Iat Seng, excluindo despesas de representação, é de 199.796 patacas, tal significa que Tong vai receber 139.858 patacas por mês. Trunfos eleitorais Além de juiz, Tong Hio Fong destacou-se como presidente da Comissão Eleitoral que supervisiona as eleições para a Assembleia Legislativa. A primeira vez que assumiu a função foi no ano de 2017, também por nomeação de Fernando Chui Sai On. Voltou a assumir o cargo em 2019, durante as eleições intercalares para substituir o então deputado Ho Iat Seng, que tinha sido eleito Chefe do Executivo. No entanto, o momento mais mediático de Tong Hio Fong como presidente da comissão eleitoral para a Assembleia Legislativa chegou em 2021, na sequência do processo que culminou com a exclusão de 21 candidatos entre democratas e representantes do sector laboral não alinhados com as forças tradicionais. O momento marcou a histórica política recente da RAEM, porque foi a primeira vez que residentes de Macau foram impedidos de se candidatar ao hemiciclo por motivos políticos. Na altura, Tong Hio Fong argumentou que os candidatos não defendiam a Lei Básica, uma decisão validada pelo Tribunal de Última Instância.
Hoje Macau PolíticaInternet | Ron Lam quer medidas contra publicidade ilegal Ron Lam perguntou ao Governo que medidas vão ser implementadas para garantir que os cidadãos não sejam visados por publicidade não aprovada de medicamentos à venda na internet. Segundo o relato feito pelo deputado, cada vez mais internautas de Macau são visados por publicidades de produtos farmacêuticos, que ao contrário de outros meios publicitários não estão sujeitos a aprovação prévia das autoridades de saúde. Por isso, o deputado quer saber que medidas vão ser tomadas para evitar este tipo de anúncios publicitários e como é possível sancionar os responsáveis por estas publicidades, mesmo nos casos em que se encontram foram da RAEM. Ron Lam pergunta ainda se existem planos para fazer uma revisão da lei, que se encontra em vigor há vários anos ainda antes de haver publicidades na Internet.
Hoje Macau Manchete PolíticaTaiwan | Renovados vistos a representantes diplomáticos O Governo de Taiwan chegou a ponderar vender a Casa Memorial do Dr. Sun Yat Sen face ao cenário dos vistos dos representantes na RAEM não serem renovados O ministro dos Assuntos Continentais do Governo de Taipé, Chiu Tai San, revelou que Macau concedeu uma extensão de visto aos três representantes de Taiwan na Região Administrativa Especial de Macau, após um impasse diplomático. Os vistos dos responsáveis pelo Gabinete Económico e Cultural de Taipé em Macau terminavam a 30 de Outubro e alegadamente as autoridades locais exigiam que os três diplomatas assinassem um documento a apoiar a política “Uma só China”, para que os vistos fossem renovados. No entanto, na quinta-feira, Chiu Tai San garantiu aos jornalistas, que as autoridades de Macau “não pediram [aos representantes de Taiwan] para assinar” qualquer documento a reconhecer a soberania de Pequim sobre a Ilha Formosa. A situação em Macau contrasta com os acontecimentos de Hong Kong, quando o Gabinete Económico e Cultural de Taipé na RAEHK teve de encerrar, em Julho de 2021, após a partida do último responsável, precisamente devido à falta de renovação do visto. Em Maio de 2021, Hong Kong tinha já encerrado o Gabinete Económico, Comercial e Cultural em Taiwan, com Macau a fazer o mesmo um mês depois. Venda da Casa Memorial Segundo a imprensa de Taiwan, o ministério dos Assuntos Continentais chegou mesmo a ponderar vender a Casa Memorial do Dr. Sun Yat Sen em Macau, receando que, após a partida dos responsáveis do Gabinete, o Governo confiscasse o edifício histórico. A Casa Memorial do Dr. Sun Yat Sen pertence à denominada APHS Serviços de Viagem de Hong Kong, que tem sede em Singapura e que é detida a 100 por cento pelo Conselho para os Assuntos do Interior de Taiwan. A Casa Comemorativa Sun Yat Sen foi construída em 1912, como residência de Lu Muzhen, primeira mulher do homem conhecido como o “Pai da China Moderna”. Apesar de Sun se ter divorciado da mulher em 1915, para casar com Soong Ching-ling, uma das três irmãs Soong e mais tarde uma das figuras em destaque no Partido Comunista Chinês, Lu e os filhos permaneceram na residência de Macau. Foi nesta habitação que Lu Muzhen morreu, em Setembro de 1952, então com 85 anos de idade. Desde 1958 que a casa recebeu o nome Casa Comemorativa Sun Yat Sen, e actualmente está aberta ao público, como museu, tendo em exibição livros, cartas, fotografias e pertences de Sun Yat Sen que mostram o caminho revolucionário para derrubar a Dinastia Qing e estabelecer a República da China. Sun Yat Sen (1866-1925) é considerado o mentor da revolução republicana chinesa, que em 1911 pôs fim à última dinastia imperial, viveu parte da vida em Macau, então sob administração portuguesa.
João Santos Filipe PolíticaWong Kit Cheng alerta para aumento de violência doméstica devido à pandemia A deputada Wong Kit Cheng, ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau, está preocupada com o aumento dos casos de violência doméstica devido à pandemia da covid-19. A posição foi tomada ontem num artigo publicado no jornal Ou Mun, em que Wong Kit Cheng recordou o sexto aniversário da entrada em vigor da lei de prevenção e combate à violência doméstica. Os dados oficiais do Sistema Central de Registo de Casos de Violência Doméstica de 2021 mostra, que o número de casos face a 2020 quase duplicou. E nem o facto de nos primeiros sete meses deste ano a tendência mostrar uma melhoria ligeira, segundo Wong Kit Cheng, contribui para que se possa desvalorizar o fenómeno. “Podemos ver que o impacto da epidemia na economia e nas emoções dos residentes merece atenção social”, escreveu a deputada. Os dados para este ano ainda não estão disponíveis, mas segundo o Sistema Central de Registo de Casos de Violência Doméstica, em 2021 houve uma média de 6,8 casos suspeitos de violência doméstica por mês. Em comparação, a média de casos em 2020 tinha sido de 3,2 por mês. As estatísticas mostram também que durante o primeiro ano da pandemia o número de casos suspeitos de violência doméstico foi o mais baixo dos últimos cinco anos. Em 2019, a média de casos tinha sido de 3,8 ocorrências por mês. Para a legisladora, um dos motivos que explica o agravamento do fenómeno é a deterioração da situação financeira das famílias com a crise económica e o desgaste das pessoas com as medidas restritivas de combate à pandemia. Grande contributo Apesar da situação menos positiva dos últimos anos, Wong Kit Cheng destaca que um dos grandes contributos da entrada em vigor do regime legal foi o facto de ter alertado a “sociedade para a necessidade de prevenir e combater a violência doméstica”. Ainda assim, a deputada aconselha aos governantes que não parem de fazer este trabalho e que além de alertarem a população para o fenómeno se proponham a actualiza a lei de forma regular, “na altura adequada”. Por outro lado, destacou que cada vez mais casos envolvem crianças e que tem recebido queixas a alertar para essa realidade, pelo que considera necessário que sejam pensadas mais medidas para que os casos seja detectados cedo e que se afastem o mais depressa possível os perpetuadores das vítimas. Por último, Wong Kit Cheng apelou às autoridades para prestarem atenção aos centros de abrigo, para optimizarem as condições existentes, ao mesmo tempo que criem outros serviços, como a oferta de empregos para as vítimas, no caso de serem maiores, mas financeiramente dependentes dos agressores.
Andreia Sofia Silva PolíticaSão Tomé | Macau une-se ao distrito de Água Grande Macau passa a ser cidade geminada com o distrito de Água Grande, em São Tomé e Príncipe. O memorando assinado entre a região e o país foi promulgado no passado dia 28 de Setembro, mas só ontem foi publicado em Boletim Oficial (BO). O memorando determina que a geminação entre os dois territórios tem por objectivo “reforçar a compreensão mútua e desenvolver as relações de amizade entre as partes”. Desta forma, tanto Macau como o distrito de Água Grande “comprometem-se a aproveitar as vantagens próprias e a realizar as adaptações necessárias a fim de estabelecerem relações de amizade intensas e consolidadas” fomentando “conjuntamente a prosperidade e o desenvolvimento de ambos os territórios”. A ideia é desenvolver acções de cooperação “nas áreas da economia, comércio, turismo, cultura, educação, ambiente e assuntos da juventude”. O plano de geminação passa ainda pela promoção da “comunicação e colaboração entre organismos oficiais”, além de se incentivar “o intercâmbio e visitas mútuas entre os oficiais dos Governos nas áreas de interesses comuns, a fim de reforçarem a construção e o desenvolvimento em ambos os territórios”. O acordo foi celebrado entre Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, e José Maria Fonseca, presidente da Câmara Distrital de Água Grande.
João Luz Manchete PolíticaNovo Bairro de Macau | Fracções à venda a partir do próximo ano Até ao final do ano, as 27 torres residenciais e edifícios escolares do Novo Bairro de Macau em Hengqin vão estar prontos. A Macau Renovação Urbana, S.A. anunciou que as fracções habitacionais serão colocadas à venda em 2023. Dos mais de 4.000 apartamentos, cerca de 80 por cento têm duas assoalhadas O Novo Bairro de Macau está a ganhar contornos concretos e é uma realidade cada vez mais próxima. A Macau Renovação Urbana (MRU) indicou ontem que as primeiras fracções habitacionais vão estar à venda no próximo ano e que o projecto global, com todas as infra-estruturas e equipamentos, deverá estar concluído na segunda metade de 2023. O complexo urbano é composto por elementos residenciais, educativos e com serviços de saúde e sociais, espalhados por cerca de 620 mil metros quadrados de área bruta localizados no coração da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, a uma distância de 6 minutos de carro do posto fronteiriço da Ilha da Montanha. A construção das 27 torres residenciais e os edifícios escolares adjacentes deverá ser concluída ainda este ano, de acordo com a MRU. Em termos de tipologia, dos mais de 4.000 apartamentos disponíveis, cerca de 80 por cento têm dois quartos, enquanto os restantes têm três assoalhadas. A MRU indica ainda ter reservados mais de 200 fracções habitacionais para atrair quadros qualificados. Em termos de enquadramento paisagístico, o Novo Bairro de Macau tem nas “traseiras” a Montanha Xiao e está virado para rio Tianmu, “criando um ambiente residencial em que a natureza é incorporada na cidade”, escreve a empresa de capitais públicos. As 27 torres de apartamentos têm entre 19 e 26 andares, com um piso típico a ter entre sete ou oito apartamentos. Elementos extra Além das áreas habitacionais, o Novo Bairro de Macau foi desenhado a pensar nas comodidades que tornam um local habitável para um residente de Macau. “O projecto vai ter equipamentos e serviços conectados a Macau, como uma creche (com capacidade para 12 turmas), uma escola do ensino básico (com capacidade para 18 turmas), um centro de saúde, um centro com serviços para idosos, e um centro com serviços familiares. Cerca de 5.000 metros quadrados serão dedicados a zonas comerciais, que podem albergar cerca de 60 estabelecimentos comerciais). Neste domínio, a Macau Renovação Urbana espera que os espaços concedam “oportunidades de negócio e abrindo um vasto leque ofertas de retalho que responda às necessidades diárias dos habitantes”. Tendo em consideração que o estacionamento é um dos problemas vividos pela população de Macau, o novo bairro vai estar equipado com mais de 4.000 lugares de estacionamento, mais de 3.000 metros quadrados com instalações desportivas e parques de diversão para crianças. Para completar os espaços de recreio, a Macau Renovação Urbano adianta que cerca de 35 por cento da área do projecto é ocupada por zonas verdes. No total, as autoridades esperam que o Novo Bairro de Macau seja habitado por uma comunidade composta entre 12.000 e 15.000 residentes. Uns toques lusos Outro dos trunfos do projecto, elencados pela Macau Renovação Urbana, é a conectividade entre edifício através de “corredores de vento e chuva”, que permitem aos residentes mover-se em segurança entre os prédios, independentemente das condições atmosféricas. Para que a transição de Macau para Hengqin seja suave, o design dos postes de iluminação, gradeamentos de rua e pavimentação das áreas públicas incorporam elementos estilísticos portugueses e do sul da Europa, como ruas empedradas e calçadas, exportando para a Ilha da Montanha as características de Macau. Recorde-se que o Novo Bairro de Macau nasceu em 2019 com o acordo para a transferência do usufruto do lote, negociado entre o Executivo da RAEM e o Governo Municipal de Zhuhai. A construção começou em 2021.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLAG | ATFPM sugere cheque pecuniário de 15 mil patacas No encontro com o Chefe do Executivo, Pereira Coutinho, presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), sugeriu a distribuição de apoios financeiros e o aumento do valor do subsídio de desemprego José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), defende a distribuição de um cheque pecuniário de 15 mil patacas para residentes permanentes. O legislador levou esta proposta à reunião com Ho Iat Seng, no âmbito das Linhas de Acção Governativa para o próximo ano. Devido ao crescimento do desemprego e layoffs, situação que se arrasta há mais de dois anos, Coutinho justificou a necessidade de proteger a população com a “atribuição de comparticipação pecuniária no valor de 15 mil patacas”. Na óptica do deputado, a medida permitiria “aliviar a pesada pressão financeira dos residentes face às despesas e ajudá-los a fazer face aos desafios impostos pela pandemia”. Pereira Coutinho apelou também ao aumento do subsídio de desemprego. Segundo o modelo actual, os desempregados podem receber 150 patacas por dia, ao longo de 90 dias, o que equivale a 13.500 patacas por ano. A ATFPM pede o aumento do subsídio de desemprego para 200 patacas diárias, durante todo o ano, o que significaria cerca de 6.000 patacas por mês e 73.000 patacas por ano Outras das sugestões, “para evitar o despedimento arbitrário de grande número de trabalhadores”, é o aumento da penalização para as empresas que recorram ao despedimento sem justa causa. Contudo, no comunicado divulgado pela associação não foram revelados os valores propostos. Horas extraordinárias No texto partilhado em nome da ATFPM foi ainda pedido que fosse esclarecida a confusão criada com o pagamento das horas extra durante o surto que começou a 18 de Junho. Recorde-se que recentemente foi revelado que vários funcionários receberam o pagamento das horas trabalhadoras, mas depois tiveram de devolver o dinheiro. Coutinho traça um cenário semelhante: “Além de não serem razoavelmente compensados, os funcionários que prestaram trabalho extraordinário, durante o combate à pandemia, viram-se também confrontados com a situação injusta de terem de devolver as suas horas extraordinárias, ou de terem de compensar os serviços pelas horas extraordinárias já usufruídas”, consta no comunicado. “Um grande número de trabalhadores da linha da frente, e de base, estão agora a enfrentar condições financeiras muito difíceis e mal conseguem fazer face às despesas diárias das suas famílias” é acrescentado. Chefe agradecido Por sua vez, o Gabinete de Comunicação Social, emitiu um comunicado a afirmar que Ho Iat Seng “agradeceu as opiniões e sugestões apresentadas pela ATFPM” e prometeu que as mesmas vão ser analisadas “com toda a seriedade, servindo de referência para a elaboração das linhas de acção governativa para o ano financeiro 2023”. Segundo o comunicado, o Chefe do Executivo não mencionou em específico nenhuma das propostas, mas “reconheceu o esforço dos trabalhadores da função pública desde o surgimento da covid-19”, destacando que permaneceram “firmes nos seus postos, a desempenharem as suas funções, a combaterem unidos a epidemia e trabalharem em prol da revitalização da economia local”. Por seu turno, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, presente no encontro, revelou que a revisão do Estatuto das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos deve ter uma ponderação global e que os trabalhos de fusão das carreiras de assistente técnico administrativo e de adjunto técnico se encontro em curso.
Hoje Macau PolíticaSinergia de Macau | Associação apela a respeito de direitos e liberdades A Associação de Sinergia de Macau apelou ao Governo para que respeite os direitos e liberdades dos cidadãos, como protegido na Lei Básica e no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, no âmbito da revisão da Lei de Segurança Nacional. A posição foi tomada ontem através de um comunicado, onde se defendeu que a “vasta maioria dos residentes ama o país e Macau”. De acordo com o mesmo comunicado, as críticas feitas ao Governo são um sinal da dedicação ao país, pelo que a direcção da associação pediu ao Governo que respeite a promessa feita durante a consulta pública de proteger e os direitos e liberdades, incluindo os direitos de expressão, liberdade de imprensa, direitos de reunião e manifestação e de criticar o Executivo.
João Luz PolíticaCovid-19 | Ho Iat Seng reitera que abertura com HK depende da China Apesar de o relaxamento das restrições fronteiriças com entre Macau e Hong Kong serem benéficas para a RAEM, o Chefe do Executivo reiterou que não estão reunidas as condições para haver reciprocidade entre os dois territórios. Em declarações prestadas à margem das comemorações do 73.º aniversário da Implantação da República Popular da China, Ho Iat Seng sublinhou que “Macau tem de continuar a ser unânime com as medidas de prevenção epidémica do país”. Porém, se no futuro as autoridades do Interior da China aliviarem as restrições de passagem transfronteiriça ou reduzirem os dias de quarentena para quem chega de Hong Kong, “aí a ligação entre as duas regiões administrativas especiais poderá voltar a ser mais facilitada”. Ho Iat Seng lembrou ainda que, “actualmente, há cerca de 100 residentes de Hong Kong por dia a cumprirem quarentena em Macau, enquanto a RAEHK já aliviou as restrições para os residentes da RAEM que se deslocam até lá, não exigindo quarentena à entrada”. Factos que levam o Chefe do Executivo de Macau a concluir que “a ligação entre os dois territórios nunca chegou a ser suspensa”. Em relação à validade dos testes de ácido nucleico para a passagem transfronteiriça com o Interior da China, o governante afirmou que devido à grande circulação de pessoas durante a Semana Dourada, “a prevenção e controlo da situação epidémica têm de ser mais rigorosos”. Ainda assim e apesar de o Interior da China ter interrompido excursões com travessias transfronteiriças durante três anos, Ho Iat Seng sublinhou que Macau vai tornar-se no primeiro destino de turismo para excursões.
João Luz Manchete Política“Um País, Dois Sistemas” | Ho diz que segurança nacional é princípio supremo A aplicação do princípio “Uma País, Dois Sistemas” entrou numa nova fase. Durante o discurso de Celebração do 73.º Aniversário da Implantação da República Popular da China, Ho Iat Seng referiu que a segurança nacional é o “princípio supremo” da política “Um País, Dois Sistemas” O Chefe do Executivo da RAEM afirmou no dia em que se celebrou o 73.º Aniversário da Implantação da República Popular da China que a aplicação do princípio “Um País, Dois Sistemas” entrou “numa nova fase”. “Devemos estar sempre cientes de que a defesa da soberania, da segurança e dos interesses de desenvolvimento do estado é o princípio supremo da política ‘Um País, Dois Sistemas’. Actualmente, a revisão da «Lei relativa à defesa da segurança do Estado» decorre de forma ordenada, o que traduz a implementação deste princípio supremo e a melhoria contínua da política ‘Um País, Dois Sistemas’”, afirmou Ho Iat Seng. Num discurso proferido no auditório do Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, o Chefe do Executivo citou várias vezes Xi Jinping, uma delas recordando que o Presidente apontou que, “tanto a história como a realidade nos dizem que uma revolução social requer, de um modo geral, um longo processo histórico para que seja alcançada a vitória final”. O líder do Governo de Macau apelou ao reforço da confiança, face às mudanças verificadas no mundo, para enfrentar as dificuldades, e no “ânimo para escrever “um novo capítulo na prática ‘Um País, Dois Sistemas’, contribuindo para o sucesso da realização do 20.º Congresso Nacional do Partido Comunista da China e para a concretização da grande revitalização da nação chinesa”. Complexidade e dinamismo Como não poderia deixar de ser, a pandemia ocupou parte do discurso de Ho Iat Seng que indicou que durante este ano Macau tem vivido “uma conjuntura complexa caracterizada por mudanças inéditas nos últimos 100 anos que se cruzam com a pandemia do século”. Segundo o Chefe do Executivo, os desafios trazidos pela covid-19 aprofundaram a “consciência dos compatriotas de Macau da íntima ligação de Macau à pátria”. “Perante a volatilidade da pandemia, foi com o carinho e a orientação do Governo Central que o Governo da RAEM se manteve firme na prossecução da política geral de ‘dinâmica zero’, contendo a propagação da pandemia, e lançou oportunamente uma série de medidas para fomentar o emprego, estabilizar a economia e garantir o bem-estar e a mitigação constante das dificuldades da população”. Após agradecer a colaboração e apoio de todos os residentes de Macau no esforço para conter o surto que começou a 18 de Junho, Ho Iat Seng destacou que o seu Governo “não deixou de lado os trabalhos de promoção contínua da diversificação adequada da economia”. Nesse domínio, o Chefe do Executivo realçou a entrada no “novo capítulo na história da construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”.
Hoje Macau Manchete PolíticaSeminário reflecte sobre as relações entre a China e os PLP No dia 28 de Setembro, realizou-se na Universidade da Cidade de Macau, simultaneamente por via online e offline, o “Seminário Temático sobre a Modernização Socialista da China e o Desenvolvimento das Relações entre a China e os Países de Língua Portuguesa (PLP)”, sob a orientação do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) da China na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Durante o evento, os especialistas e académicos de 13 instituições, provenientes do Interior da China, da RAEM e de países como Brasil, Portugal, Angola e Alemanha, apresentaram comunicações, nomeadamente António Martins da Cruz, antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Elias Jabbour, autor do livro “China: O Socialismo do Século XXI”, e o Wang Huaichao, antigo subdirector de Educação e Director do Departamento de Ensino e Investigação do Socialismo Científico da Escola Central da Comissão Central do PCC, entre os outros. O Seminário contou com a presença de cerca de 80 participantes, incluindo os representantes do governo da RAEM e das empresas em Macau, Think Tanks de Macau, membros da comunicação social, e docentes e discentes das instituições de ensino superior da RAEM. No seu discurso, o Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros Liu Xianfa afirmou que “a modernização tem sido um objectivo comum de todo o país. O Partido Comunista da China (PCC) uniu o povo chinês, levando-o a alcançar a independência nacional e a libertação popular, e eventualmente seguindo o rumo certo à prosperidade e ao fortalecimento”. “O caminho da modernização socialista da China, o qual contribuiu para a concretização de dois milagres sem precedentes no mundo, sendo eles o rápido desenvolvimento económico e a estabilidade social duradoura é uma modernização testemunhada por uma grande população, que contribui para a prosperidade comum de todo o povo, que promove o desenvolvimento coordenado das civilizações material e espiritual, em que o ser humano e a Natureza coexistem harmoniosamente, uma modernização que persiste no caminho do desenvolvimento pacífico e, por fim, uma modernização baseada no benefício recíproco e na relação de benefício comum”, acrescentou. Liu Xianfa sublinhou ainda que, em face da proximidade da realização do 20º Congresso Nacional do Partido Comunista da China, “o PCC continuará a promover a concretização do rejuvenescimento da nação chinesa baseada na modernização socialista da China e a trabalhar num esforço conjunto com os povos de todos os países para construir uma comunidade com um futuro compartilhado para a humanidade, contribuir para o progresso da civilização da sociedade humana, e por fim, criar juntos um mundo melhor”. “Como ponte entre a China e os países de língua portuguesa, Macau está a aproveitar as oportunidades trazidas pela cooperação entre Guangdong, Hong Kong e Macau e pela construção da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, de modo a impulsionar o desenvolvimento da diversificação adequada da economia a melhor integração de Macau no desenvolvimento nacional. Nesta jornada, o papel de Macau como Plataforma entre a China e os países de língua portuguesa será expandido e aperfeiçoado, com o intuito de promover a aprendizagem mútua, o benefício recíproco e a relação de benefício mútuo entre a China e os países de língua portuguesa nos respectivos processos da modernização nacional”, concluiu. Já Elias Jabbour indicou, na apresentação do seu livro “China: O Socialismo do Século XXI”, que a China criou no século XXI uma nova forma económica e social, a qual “respeita a Lei do Valor e persiste no socialismo, criando assim um milagre no desenvolvimento que tem merecido a atenção de todo o mundo”. Na sua comunicação António Martins da Cruz referiu que o Fórum Macau tem promovido a dinamização do desenvolvimento dos países de língua portuguesa, do qual, todos aprenderam muito, incluindo Portugal. Olhando para o futuro, Macau, como ponto de convergência de interesses entre a China e os países de língua portuguesa, “irá contribuir eficazmente para a recuperação pós-epidémica dos países de língua portuguesa”. Segundo Francisco José Leandro, subdiretor do Instituto para a Investigação dos Países de Língua Portuguesa da Universidade da Cidade de Macau, o Fórum de Macau deve “continuar a promover a coordenação entre diferentes entidades, encorajar o intercâmbio cultural e construir laços de amizade para todo o mundo”. No que toca à preservação da língua e cultura portuguesas, o papel de “um país, dois sistemas” é altamente valorizado por Leonel Alves, advogado e Presidente da Associação do Colégio Sino-Luso Internacional de Macau, para quem “Macau deve aproveitar as vantagens trazidas pela língua portuguesa de modo a aperfeiçoar e expandir o seu papel como Plataforma entre a China e os países de língua portuguesa”. O sinólogo brasileiro Giorgio Sinedino referiu que se “deve promover a cooperação duradoura e estável entre a China e o Brasil nos sectroes da cultura e da educação, tomando como ponto de partida a diplomacia entre os povos, enquanto o representante de Angola, João Verne Oliveira afirmou que “a cooperação de benefício comum é o tema principal da cooperação entre a China e os países de língua portuguesa e que a China é sempre o parceiro prioritário de Angola.”. Por seu lado, Harald Bruning, director do jornal de língua inglesa, Macau Post Daily, assinalou que se deve implementar “o espírito da instrução do Presidente Xi Jinping, fazer pleno uso do papel de plataforma de Macau para promover a implementação de iniciativas de desenvolvimento global e contribuir com a força de Macau para o desenvolvimento económico e progresso humano do mundo.” Segundo o Presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau, José Luís de Sales Marques, “Macau está na intersecção do ciclo duplo nacional e internacional e deve, por isso, cooperar activamente com a implantação estratégica nacional e fazer uso do seu estatuto especial e vantagens únicas, para formar um eixo estratégico do ciclo duplo”. O advogado José Lupi, sócio e representante de Macau de King & Wood Mallesons, revelou que “o sistema jurídico de Macau é baseado no Estado de direito e na independência do poder judicial sob o princípio “um país, dois sistemas”, e é semelhante ao dos países de língua portuguesa, o que constitui uma vantagem significativa que reforça ainda mais o papel de Macau como ponte”. Para a organização, o seminário caracterizou-se por “um intercâmbio profundo, uma atmosfera calorosa e reacções positivas”. “As novas circunstâncias exigem que Macau desempenhe plenamente o seu papel de ponte entre a China e os países de língua portuguesa, para promover a solidariedade, o desenvolvimento e a cooperação de benefício mútuo entre a China os países de língua portuguesa no respectivo processo de modernização, e, por fim, construir uma comunidade global de futuro partilhado “.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLAG | Stanley Au exige a Ho Iat Seng protecção da mão-de-obra local O presidente da Associação de Pequenas e Médias Empresas de Macau encontrou-se com o Chefe do Executivo e pediu medidas de combate ao desemprego, como a redução do número de trabalhadores não-residentes O desemprego da população local foi a principal preocupação entre as sugestões apresentadas ontem pela Associação de Pequenas e Médias Empresas de Macau, num encontro com o Chefe do Executivo. À saída da reunião para abordar as Linhas de Acção Governativa do próximo ano, Stanley Au, ex-candidato a Chefe do Executivo e presidente da associação, revelou parte do que foi discutido com Ho Iat Seng. Segundo Stanley Au, citado pelo jornal Ou Mun, a associação pediu medidas para reduzir a taxa de desemprego dos locais, que actualmente está em 4,8 por cento, a mais elevada desde a crise financeira de 2009. Contudo, o dirigente associativo também alertou que se nos números fosse tido em conta as pessoas que apenas trabalham alguns dias por semana, a taxa subiria para um valor superior 10 por cento. Como forma de combater o fenómeno, a Associação de Pequenas e Médias Empresas de Macau apelou ao Chefe do Executivo para reduzir “ao máximo possível” as quotas de trabalhadores não-residentes. Ao mesmo tempo, Stanley Au sugeriu que sejam promovidas medidas para que os residentes queiram entrar no mercado do trabalho, mesmo para postos de trabalho que anteriormente não consideravam tão interessantes. Outra das ideias apresentadas pela associação passa por uma maior aposta na formação dos trabalhadores locais, para no futuro poderem ter acesso a trabalhos para os quais actualmente não têm qualificações, nem preparação. Diversificação difícil Nas declarações prestadas à saída da reunião, Stanley Au não fugiu ao possível impacto da promessa de diversificação da economia. No seu entender, o objectivo político é uma aposta a longo prazo, que vai ser muito difícil de concretizar em pouco tempo e que por isso não vai oferecer soluções para o elevado desemprego do território. Neste contexto, o também empresário considera que os residentes devem apostar em lugares no sector terciário, como em serviços de catering ou na hotelaria, mesmo que seja de forma temporária. Por último, em relação aos planos de formação subsidiada promovida pela Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Au considera necessário avaliar os benefícios e revelou-se céptico em relação aos efeitos práticos na qualificação de quadros. Stanley Au acrescentou ainda que a Associação de Pequenas e Médias Empresas de Macau tem experiência na formação de quadros qualificados, com realização de cursos de formação no passado, mas que deixou de apostar no programa, por falta de fundos. Por sua vez, Ho Iat Seng terá dito, segundo Stanley Au, que ia encarregar Cheong Chok Man, director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR), de estudar as sugestões ouvidas na reunião.
