João Santos Filipe Manchete PolíticaLançado programa para abater veículos antigos a gasóleo Os proprietários dos veículos abrangidos pelo programa vão receber entre 25 mil e 115 mil patacas. Quanto mais pesarem, ou mais lugares tiverem, maior será o valor do subsídio, que tem como intenção tirar de circulação veículos “altamente poluidores” O Governo lançou um plano para financiar o abate de veículos antigos movidos a gasóleo. Os proprietários de veículos podem receber entre 25 mil e 115 mil patacas, por veículo. O programa foi anunciado ontem através de um comunicado, com os detalhes publicados no Boletim Oficial. O plano é destinado a veículos ligeiros e pesados, registados pela primeira vez até 31 de Dezembro de 2002, ou seja, com cerca de 20 anos, e cuja matrícula ainda está efectiva. As candidaturas para o subsídio de abate começam amanhã e prolongam-se até 15 de Março do próximo ano. De forma a evitar que veículos parados, e actualmente sem matrícula, possam receber o montante, o Executivo definiu que as viaturas com matrículas emitidas a partir ontem ficam excluídas do apoio. Segundo o comunicado da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), a iniciativa visa “incentivar os proprietários a abater os veículos antigos movidos a gasóleo altamente poluidores, melhorar a qualidade do ar e assegurar a saúde da população”. Os proprietários podem apresentar candidaturas no Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. Quando forem notificados da aprovação do apoio, ficam com um prazo de 180 dias para mandar as viaturas para abate, fora de Macau. Depois ainda têm de fazer os pedidos de cancelamento das matrículas, e quando estes forem efectivos, recebem o apoio financeiro. Critérios para pagamento Segundo os critérios apresentados ontem, veículos de passageiros podem resultar em apoios para abate que vão de 30 mil patacas a 85 mil patacas. Quando as viaturas tiverem capacidade de nove, ou menos, lugares o pagamento será de 30 mil patacas. Na classe de 10 a 16 lugares, o subsídio sobe para 70 mil patacas. Na classe 17 a 30 lugares o pagamento é de 75 mil patacas. O pagamento mais alto, de 85 mil patacas, fica destinado para veículos com mais de 31 lugares sentados. Em relação aos “veículos de mercadorias, veículos mistos e outros veículos”, o critério adoptado é o peso, quanto mais pesarem maior é o subsídio. As viaturas com 1,9 toneladas, ou menos, recebem 25 mil patacas, entre 1,9 toneladas e 5,5 toneladas, o apoio é de 40 mil patacas. Na classe entre 5,5 toneladas e 10 toneladas, 10 toneladas e 13 toneladas, 13 toneladas e 16 toneladas, o valor do subsídio sobe para 55 mil, 65 mil e 85 mil patacas, respectivamente. Nas classes superiores, que abarcam viaturas que pesam entre 16 toneladas e 24 toneladas e ainda com um peso superior a 24 toneladas, os montantes sobem para 100 mil e 115 mil patacas, respectivamente.
Hoje Macau PolíticaPatrimónio | Criticado relatório sobre destruição das muralhas antigas O deputado Ron Lam criticou o relatório da Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP) sobre a queda das antigas muralhas da cidade junto à Estrada de S. Francisco, por considerar que faltou mencionar as medidas de protecção a serem adoptadas no futuro e o apuramento de responsabilidades. Em declaração ao jornal All About Macau, Ron Lam apontou que o relatório só declara os factores que levaram ao acidente, mas não explica as medidas que deviam ser adoptadas nos estaleiros daquela zona, de forma a evitar novos acidentes. Os estaleiros dizem respeito às obras do Edifício de Especialidade de Saúde Pública e a uma obra privada. Lam justificou ainda que esteve no local a assistir aos estragos do deslizamento e que estes se ficaram a dever ao facto de os estaleiros não terem assegurado a realização dos trabalhos de prevenção e protecção das muralhas e das taludes. Apesar de um dos estaleiros ter um mecanismo de supervisão, os dados estavam constantemente desactualizados, o que terá contribuído para que não fosse possível perceber a situação do deslizamento de terras. O deslizamento das terras resultou em danos nas muralhas antigas da cidade e ainda para três habitações do edifício Ka On Kok. Anteriormente, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, anunciou na Assembleia Legislativa que tinha havido um acordo com os proprietários e que a situação estava ultrapassada.
Nunu Wu PolíticaConcurso público | Deputado pede penalizações para empresas Leong Hong Sai, deputado ligado à União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong) defendeu ontem que o Governo deve melhorar o sistema de avaliação das propostas apresentadas nos concursos para obras públicas, para que seja criado um mecanismo de penalização de empresas que não cumprem critérios de qualidade ou outros exigidos, com o prazo. Desta forma, quando concorrerem a concursos públicos, as empresas ou consórcios terão logo menos pontos do que as restantes candidatas. O deputado lembrou, citando investigações do Comissariado contra a Corrupção, que se verificaram problemas em muitos projectos de habitação pública, com responsabilidades do empreiteiro. Por sua vez, Ho Ion Sang, eleito pela via indirecta, disse que na última sessão legislativa foram recebidos mais de três mil pedidos de ajuda nos gabinetes dos deputados ligados aos Kaifong, com 45 por cento sobre testagens em massa durante a pandemia, pedidos de apoio na área da saúde mental e questões sociais. “Talvez os residentes não soubessem as informações sobre as medidas de prevenção da pandemia, porque, pela primeira vez, houve um surto comunitário de grandes dimensões”. Como exemplo, o deputado disse que muitos idosos não tinham telemóvel para marcar os testes de ácido nucleico, com os Kaifong prestado este apoio. Ho Ion Sang defendeu que o Governo deve disponibilizar mais medidas na área da saúde mental. O deputado Ngan Iek Hang, também presente na conferência de imprensa de ontem, pediu que o Governo lance o mais breve possível a nova ronda de apoios económicos, no valor de dez mil milhões de patacas.
Hoje Macau PolíticaSegurança Nacional | Coutinho diz que juramento é “mera formalidade” José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, encara como “uma mera formalidade” a obrigação de os funcionários públicos prestaram juramento de lealdade à Lei Básica e à RAEM. A reacção do legislador surge na sequência da notícia de que os trabalhadores da administração pública terão de prestar um juramento ao abrigo da lei revista de segurança nacional, que se encontra neste momento em fase de consulta pública. Em declarações à TDM – Rádio Macau, o representante do sector caracterizou à obrigação como “normal” e algo “que também existe noutras jurisdições”, desde que sejam respeitados os direitos fundamentais dos cidadãos, nomeadamente a liberdade de expressão. “Não vejo nada de especial. Eu próprio, como deputado, aquando das últimas eleições também preenchi um formulário desta natureza e que não tem, em princípio, nada relevante que ponha em causa a minha posição como deputado na Assembleia Legislativa”, acrescentou Pereira Coutinho.
Hoje Macau PolíticaEconomia | Chan Meng Kam apela à confiança em Ho Iat Seng Apesar das dificuldades económicas, Chan Meng Kam apelou à confiança da população e mostrou-se convicto que o futuro vai ser risonho para o território. As declarações foram citadas pelo Jornal do Cidadão, como reacção à promessa do Governo Central, através de Xia Baolong, do estudo e implementação de medidas para promover a diversificação e desenvolvimento da economia local. O empresário e ex-membro do Conselho Executivo reconheceu que nos últimos três anos a população foi afectada pelo impacto da pandemia, com a emergência de vários desafios a nível económico e social. No entanto, apelou à confiança em Macau e no Chefe do Executivo que afirmou ser “o chefe da família” que vai fazer com que todos avancem resolutamente e de forma unida, para enfrentar e ultrapassar as dificuldades. As palavras fazem eco do discurso de Xia Baolong, que também tinha pedido união à volta de Ho Iat Seng. Chan Meng Kam argumentou ainda que Macau tem o apoio do Governo Central, como prometido pelo chefe do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, o que vai a levar às melhorias da condição de vida. Como prova da confiança, o empresário e proprietário de vários casinos-satélite recordou que desde a transferência de soberania, Macau atravessou muitas dificuldades, como a crise da SARS, crise financeira e vários tufões, mas que conseguiu sair por cima. Por isso, Chan Meng Kam defende que não há razão para que o mesmo não suceda desta vez, e assegurou que o Governo de Ho Iat Seng vai produzir esses resultados, contando que a população se mantenha unida.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHospital da Ilhas | Médicos de Macau podem estagiar no Peking Union Como forma de preparar o funcionamento do Hospital das Ilhas, a Comissão para o Desenvolvimento Estratégico do Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College/Hospital de Macau vai promover estágios para clínicos especialistas na capital Os médicos especialistas do território vão ter a possibilidade de realizar estágio em Pequim Peking Union Hospital. Este acordo entre a RAEM e a unidade hospitalar do Interior foi revelado ontem, após uma reunião da Comissão para o Desenvolvimento Estratégico do Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College/Hospital de Macau. Segundo o comunicado que saiu da reunião de quinta-feira, onde esteve presente Ho Iat Seng, “os médicos de Macau terão oportunidades de se deslocarem a Pequim para fazer um estágio no Peking Union Hospital”. A formação vai permitir que os médicos especialistas tenham “acesso a mais casos difíceis e graves”, de forma a poderem “elevar o nível profissional”. Esta é uma das três tarefas que Ho Iat Seng atribuiu à comissão e que devem ser concluídas a tempo da entrada em funcionamento do novo Hospital das Ilhas. Em relação à segunda tarefa foi divulgado que “o Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital/Hospital de Macau (Centro Médico de Macau) irá injectar novos elementos e trazer novas tecnologias” para território. A aposta do Governo na inovação tecnológica tem em vista a “expansão do mercado de cuidados de saúde” no território e “o impulsionamento do desenvolvimento da indústria de saúde”. Ho apelou ainda para que tudo seja conduzido com eficiência. “Espera-se que a Comissão se empenhe em todos os trabalhos, agarrando o tempo para garantir que os trabalhos de construção, da aquisição de equipamentos de grande envergadura, da chegada da equipa de pessoal especializada de Peking Union Hospital e do plano de serviços clínicos sejam concluídos, de forma eficiente, de acordo com a calendarização prevista”, desejou. Missões do Governo Central Por sua vez, Zhao Yupei, presidente da Comissão, destacou no discurso de tomada de posse que “o Centro Médico de Macau é um importante projecto de cooperação”, e que o Peking Union Hospital recebeu orientações da Comissão Nacional de Saúde para “apoiar o desenvolvimento da indústria de saúde” em Macau. Zhao prometeu também que no futuro os membros da comissão vão “contribuir para a promoção dos trabalhos preparatórios do novo hospital e elevar o nível dos serviços de saúde da RAEM”. Outro dos objectivos passa ainda por transformar o novo hospital num centro médico regional com sede em Macau focado na Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau e no Sudeste Asiático. Seguidas estas prioridades, Zhao apontou ainda a “melhoria do nível de saúde da população”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPequim emite títulos de dívida no valor de três mil milhões de RMB O Governo Central emitiu ontem em Macau títulos de dívida em renminbi no valor de três mil milhões de renminbis. A operação foi um sucesso, segundo declarou Wang Kebing, director do departamento financeiro do Ministério das Finanças chinês. O governante assegurou que a procura foi superior à oferta e que a emissão foi “muito bem-recebida pelos investidores”, com o montante solicitado a “exceder em muito o montante da emissão” Os investidores que adquiriram títulos de dívida foram, sobretudo, bancos comerciais e entidades institucionais, como seguradoras e empresas de fundos. O representante do Banco da China em Macau explicou que a procura destes títulos de dívida foi na ordem dos cinco mil milhões de renminbis, montante bem superior ao colocado no mercado. É a segunda vez que a China emite títulos de dívida na RAEM. A primeira ocorreu em 2019, no valor de três mil milhões de renminbis, destinada aos investidores profissionais. Wang Kebing disse ontem, na cerimónia de lançamento dos títulos de dívida, que “o Governo Central apoia a transformação do desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau, sendo a construção do mercado de obrigações e o desenvolvimento das finanças modernas fundamentais”. O responsável disse também que o sucesso desta acção financeira, “além de aumentar a profundidade e a amplitude do mercado de títulos de dívida de Macau, também aumenta a confiança dos mercados”. Títulos para todos os gostos O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, referiu na mesma cerimónia que Pequim tem apoiado bastante o desenvolvimento do sector financeiro na RAEM e que “o mercado de obrigações de Macau tem vindo a expandir-se de forma estável”. Desta forma, “o leque dos tipos de dívida tem vindo a enriquecer-se gradualmente”. O governante frisou que o Governo “está a aperfeiçoar as bases do desenvolvimento do mercado de obrigações através das infra-estruturas financeiras, do regime jurídico, dos incentivos fiscais e do apoio aos talentos”. Lei Wai Nong disse esperar que o Governo Central emita títulos de dívida em Macau de forma regular, “de modo a criar um bom ambiente de mercado e atrair mais participantes”. Esta foi a primeira vez que a Central de Depósito de Valores Mobiliários de Macau forneceu serviços de registo, liquidação e custódia aos títulos de dívida soberana. O secretário entende que esta operação revela que “o mercado de obrigações de Macau atingiu um novo patamar”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEconomia | Lei Wai Nong apela a fim da suspensão de excursões do Interior Com o aproximar das Semana Dourada, o secretário para a Economia e Finanças deixou um desejo: que as excursões de turistas do Interior sejam retomadas o mais depressa possível. Quanto a apoios, Lei Wai Nong afirmou que serão atribuídos a residentes para ser gastos em Macau O secretário para a Economia e Finanças quer que a emissão de vistos do Interior, que permite a entrada de excursões a Macau, seja retomada o mais depressa possível. A súplica indirecta de Lei Wai Nong ao Governo Central foi feita ontem, à margem da cerimónia de emissão de títulos da dívida soberana no território. Segundo as palavras do governante, a esperança do Governo da RAEM passa por uma retoma rápida das excursões do Interior, que estão suspensas desde 2020, altura em que surgiu a pandemia. Esta retoma é encarada pelo Executivo local como um grande apoio para as pequenas e médias empresas e para os hotéis de menor dimensão. Contudo, o secretário não abordou qualquer data concreta para o fim da suspensão, que tem contribuído para que o número de turistas a Macau se mantenha em níveis historicamente baixos, em comparação com os anos mais recentes. Em tempos de pandemia, Lei Wai Nong afirmou também que o Governo vai fazer todos os possíveis para organizar o tradicional espectáculo de foto de artifício, na noite de 1 de Outubro, dia em que se celebra a implementação da República Popular da China. Apoios a serem pensados O secretário para a Economia e Finanças abordou também o tema recorrente da nova ronda de apoios que vai implicar um gasto de 10 mil milhões de patacas, depois de ter sido questionado sobre a forma como vão ser distribuídos. “Estamos a preparar os documentos legais, ainda precisamos de tempo e de cumprir procedimentos para a sua execução”, limitou-se a responder, sobre um processo que terá de passar pela Assembleia Legislativa, que regressa de férias a 15 de Outubro. Lei Wai Nong esclareceu ainda que o dinheiro “só será usado em Macau e por residentes locais” e confessou que vai ser difícil satisfazer as esperanças de toda a população, pelo que apelou à “compreensão”. Apesar de reconhecer que nem todos ficarão satisfeitos, o governante sublinhou que o Governo tem plena consciência do actual ambiente económico e dos sentimentos dos residentes. Na conversa com os jornalistas, o secretário reconheceu também que vai ser necessário rever as previsões para as receitas brutas do jogo, de onde advêm as principais receitas do orçamento da RAEM. Quando foi apresentado o orçamento para este ano, o Governo estimava que as receitas fossem de 130 mil milhões de patacas, no entanto, a quatro meses do fim do ano só foram arrecadados 28,8 mil milhões de patacas, ou seja, 22 por cento do montante inicialmente previsto.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança Nacional | Lei vai exigir juramento a funcionários públicos Wong Sio Chak revelou que a revisão da lei de segurança nacional irá exigir juramento de lealdade a funcionários públicos. O texto ainda não é conhecido, mas em Hong Kong implica a promessa de defesa e lealdade face à Lei Básica e dedicação ao Governo da região O secretário para a Segurança afirmou que a futura lei da segurança nacional vai obrigar funcionários públicos a prestarem juramento, antes de assumirem funções. A revelação foi feita por Wong Sio Chak, na terça-feira à noite, durante mais uma sessão de esclarecimentos ao abrigo da consulta pública sobre a revisão da lei de segurança nacional. Após ter sido questionado sobre a segurança nacional e as obrigações dos funcionários públicos, Wong Sio Chak revelou que o diploma vai seguir o modelo imposto pelo Governo Central à RAEHK. Na região vizinha, o não juramento tem sido entendido como motivo para despedimento com justa causa e levou à saída de 129 funcionários públicos, através de despedimentos ou demissões. Caso o modelo seja imitado na RAEM, os funcionários da Administração Pública têm de jurar defender e ser fiéis à Lei Básica e ainda assumir responsabilidades perante o Governo de Macau. O facto de o juramento ser feito perante a Lei Básica impede situações caricatas de cidadãos portugueses, ou de outras nacionalidades, que integram a Administração Pública, terem de prestar juramento de lealdade a um país estrangeiro. A admissão de residentes portugueses e estrangeiros na Administração Pública está prevista no artigo 99.º da Lei Básica, quando estipula que a RAEM “pode nomear portugueses e outros estrangeiros de entre os funcionários e agentes públicos que tenham anteriormente trabalhado em Macau, ou que sejam portadores do Bilhete de Identidade de Residente Permanente […] para desempenhar funções públicas a diferentes níveis”. Este artigo esclarece também estes residentes são “admitidos apenas a título pessoal e respondem perante a Região Administrativa Especial de Macau”. Juramento polémico Actualmente, vários titulares de altos cargos públicos estão obrigados a prestar juramentos. Nos casos do Chefe do Executivo, presidente da Assembleia Legislativa, do presidente do TUI, Procurador da RAEM e secretários, o juramento inclui a lealdade à República Popular na China. Esta é uma situação prevista na lei, uma vez que os titulares destes cargos têm de ter nacionalidade chinesa. No caso dos membros do Conselho do Executivo e deputados da Assembleia Legislativa, órgãos teoricamente abertos a todos os residentes permanentes, o juramento não é requerido. Em 2019, o juramento de Kou Hoi In, actual presidente da Assembleia Legislativa, causou uma das situações mais controversas dos últimos anos, uma vez que na cerimónia pública o político esqueceu-se de mencionar Macau, numa das três menções do juramento. Mais tarde, deslocou-se à sede do Executivo, para repetir o juramento, que foi feito à porta fechada, quando a lei estipula que tem de ser feito numa ocasião pública. Apesar do embaraço público e esclarecimentos das entidades oficiais, a situação acabou por não ter consequências.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEconomia | Governo Central promete estudar e lançar medidas para Macau Xia Baolong destacou as dificuldades acrescidas do território devido à falta de diversificação da economia, mas garantiu que o Governo Central vai ajudar Macau a atingir o desenvolvimento económico O Governo Central prometeu a Ho Iat Seng “estudar de forma pró-activa e lançar políticas e medidas” de apoio ao desenvolvimento turístico de Macau e de incentivo à Zona de Cooperação Aprofundada na Ilha da Montanha. A promessa foi deixada por Xia Baolong, chefe do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, num encontro com o Chefe do Executivo da RAEM, que decorreu na segunda-feira em Zhuhai. Segundo um artigo do jornal Ou Mun, durante o encontro Xia Baolong afirmou que a economia de Macau sofreu bastante com a pandemia, devido à dependência de uma única indústria e que se prevê que continue a enfrentar muitos problemas e dificuldades. Para Xia, a situação só vai ser ultrapassada se “todos os residentes de Macau trabalham juntos”. Sobre as principais responsabilidades do Ho Iat Seng e do Governo da RAEM, o caminho indicado passa por “continuar a controlar a pandemia e a promover o desenvolvimento social e económico”, ao mesmo tempo que se garante a “estabilidade geral social”. O governante do Interior sublinhou ainda que a pátria apoia fortemente Macau na manutenção da prosperidade e estabilidade a longo prazo. Foi na sequência destas declarações que Xia prometeu o estudo e a implementação de medidas para desenvolver o turismo e a Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin. Seguir Xi Jinping Por sua vez, o Chefe do Executivo comprometeu-se em seguir as instruções de Xi Jinping e as exigências do Governo Central, de forma a adoptar uma visão de longo prazo, mostrar a coragem necessária e assumir as responsabilidades para fazer a região progredir, ao mesmo tempo é mantida a estabilidade. Ho Iat Seng afirmou fazer parte das suas tarefas “aliviar as dificuldades sentidas pela população”, “melhorar as condições de vida” e “reforçar de forma contínua as trocas económicas e de recursos humanos entre o Interior e Macau”. Ho garantiu igualmente estar a trabalhar para “promover moderadamente a diversificação do desenvolvimento económico”. O Chefe do Executivo da RAEM foi também congratulado pelo trabalho feito no controlo do surto que surgiu em Junho. Xia Baolong destacou que o Executivo de Ho Iat Seng conseguiu unir esforços e enfrentar as dificuldades, o que permitiu que a situação em Macau se mantivesse estável. Ainda sobre o surto, Xia Baolong considerou que Macau alcançou “uma vitória”, ao tomar as medidas de prevenção e controlo, na altura certa, ao mesmo tempo que conseguiu garantir o acesso ao emprego, estabilizar a economia e tomar conta das condições de vida.
Hoje Macau PolíticaCombustíveis | Pereira Coutinho preocupado com a inflação O deputado Pereira Coutinho está preocupado com o aumento dos combustíveis, principalmente das botijas de gás. Numa interpelação divulgada ontem, o deputado aponta que entre Julho do ano passado e Março deste ano a botija de 13,5 quilogramas ficou 42 patacas mais cara. “Uma família que compre duas botijas de gás, uma para cozinhar e outra para a casa de banho, tem de pagar mais 84 patacas”, afirma o deputado. “O aumento também se reflecte, naturalmente, nas actividades económicas, por exemplo nos gastos dos restaurantes e no preço das refeições”, acrescenta. Para o legislador, os aumentos estão a levar à perda do poder de compra dos trabalhadores, numa altura em que há mais desemprego. Como tal, pergunta ao Governo quais são as previsões para a inflação, a nível do preço do gás, gasolina e gasóleo. José Pereira Coutinho pergunta ainda se existem planos para que as famílias mais carenciadas recebam apoios para fazer frente a estes encargos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaInquérito | Pedidos cheque e cartão de consumo na próxima ronda de apoios Um inquérito realizado pelo Centro de Política de Sabedoria Colectiva concluiu que a grande maioria dos residentes quer um cheque pecuniário e um novo cartão de consumo na próxima ronda de apoios concedidos pelo Governo. Mais de 80 por cento dos inquiridos dizem estar em pior situação económica face ao ano passado Quase metade (48,9 por cento) dos residentes inquiridos pelo Centro de Política de Sabedoria Colectiva desejam receber um cheque pecuniário e um cartão de consumo na próxima ronda de apoios decretada pelo Governo, no valor de dez mil milhões de patacas. O inquérito, realizado entre 20 e 27 de Agosto, recolheu 1.331 respostas válidas de residentes com idade igual ou superior a 18 anos. Ainda sobre a atribuição de subsídios, 42 por cento deseja que o apoio seja atribuído através de cheque, enquanto que 63 por cento dos entrevistados quer que o montante no cartão de consumo aumente. Por sua vez, cerca de 40 por cento dos inquiridos pede que sejam atribuídos mais subsídios para os cuidadores informais e para despesas domésticas como a água, electricidade e internet. O estudo elaborado pela associação ligada aos Kaifong indicou ainda que 64 por cento dos entrevistados concorda que seja dado um apoio financeiro aos profissionais liberais, operadores dos estabelecimentos comerciais e restantes trabalhadores, incluindo freelancers. No entanto, apenas 22 por cento entende que a primeira ronda das medidas de apoio ajudou a aliviar o impacto da crise sentido por muitas famílias e empresas. Questionados sobre a eficácia das medidas anunciadas pelo Governo, 53 por cento dos residentes revelou uma postura neutra. A coisa está preta As questões aos residentes incidiram também sobre a situação económica das famílias, tendo 81 por cento dos inquiridos dito que se encontra numa pior situação financeira em relação ao ano passado, com mais tensão originada pelos cuidados a pais e filhos, pagamento de prestações ao banco ou aumento do desemprego. Grande parte dessas pessoas trabalha no sector do jogo, da restauração ou são profissionais liberais em escritórios. O deputado Ngan Iek Hang falou das sugestões apontadas pelo centro, como a atribuição de mais um cheque e cartão de consumo na próxima ronda de apoios, com a inclusão de mais trabalhadores e comerciantes. “Recebemos muitas queixas de comerciantes que não foram beneficiados na primeira ronda devido à existência de limitações. Por isso, esperamos que a segunda ronda de apoios possa dar resposta a toda a sociedade e os critérios possam ser mais flexíveis, para beneficiar todos.” Ngan Iek Hang pede ainda que as autoridades supervisionem os preços para travar a escalada da inflação. Foi também referida na apresentação dos resultados do inquérito feito pelos Moradores a necessidade de explorar mais fontes de turistas e acelerar a integração do território em Hengqin.
Hoje Macau PolíticaMNE | Segurança de residentes no exterior será assegurada, diz Liu Xianfa Liu Xianfa, comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau, disse, numa palestra que os residentes de Macau verão sempre a sua segurança garantida no exterior, estabelecendo um meio de comunicação entre entidades consulares e o Governo caso seja necessário atender a necessidades e dificuldades dos compatriotas de Macau. Segundo o jornal Ou Mun, Liu Xianfa defendeu ainda a ideia de que “prevenção é a melhor forma de protecção” e exigiu que as autoridades da RAEM construam uma barreira que proteja os direitos dos compatriotas de Macau. Outro representante do MNE, na mesma ocasião, apresentou os trabalhos feitos na área da protecção consular e enumerou os casos mais comuns ocorridos nos últimos anos. O representante exemplificou os riscos que os residentes de Macau mais enfrentam no exterior, explicando os meios de que dispõem para pedir ajuda, caso precisem, e informações sobre deslocações.
Hoje Macau PolíticaFDCT | Au Kam San diz que nomeação causa descontentamento O ex-deputado Au Kam San considerou que a nomeação por Ho Iat Seng do próprio filho para o Fundo para o Desenvolvimento de Ciências e da Tecnologia (FDCT) gerou “muito descontentamento” na comunidade. No entanto, o ex-legislador questionou o facto de José Pereira Coutinho ter sido o único membro da Assembleia Legislativa a abordar o tema. Os comentários foram feitos nas redes sociais, em que Au apontou também que “toda a sociedade” compreende que a nomeação reforça a ideia da exclusividade do poder por uma elite e que é a prova da prática do capitalismo de compadres, que existe no território. Contudo, Au argumentou ainda que a troca de favores entre a elite não é nova “mas que normalmente tentava fazer-se com que não parecesse tão feia”. Para justificar este ponto de vista, Au recorreu ao percurso de José Chui Sai Peng, na Assembleia Legislativa. Segundo o ex-deputado, em 2005, Chui foi nomeado pelo Chefe do Executivo, Edmundo Ho. Porém, quando Chui Sai On assumiu o lugar do líder do Governo, o primo Chui Sai Peng passou a candidato pela via indirecta para que não houvesse uma nomeação directa entre familiares. No sentido inverso, o então deputado Fong Chi Keong passou de eleito pela via indirecta para nomeado. Também José Pereira Coutinho reagiu às declarações do FDCT de que a nomeação não tinha implicado qualquer ilegalidade. Para Coutinho os titulares de altos cargos estão obrigados a seguir o artigo 46.º Código do Procedimento Administrativo, que estabelece que “nenhum titular de órgão […] pode intervir em procedimento administrativo” quando “por si, ou como representante de outra pessoa, nele tenha interesse o seu cônjuge, algum parente ou afim em linha recta ou até ao 2.º grau da linha colateral, bem como qualquer pessoa com quem viva em economia comum”.
João Luz Manchete PolíticaSegurança nacional | Wong Sio Chak diz não ser necessário ajustar penas máximas Rever a lei da segurança nacional não irá implicar, necessariamente, penas mais graves. Wong Sio Chak indicou que a maioria dos novos crimes terá molduras penais inferiores a 10 anos de prisão. Além disso, o governante afirmou que fazer “likes” ou partilhar conteúdo nas redes sociais não é um crime, mas pode revelar problemas ideológicos e é motivo de alerta A revisão da lei relativa à defesa da segurança do Estado não irá resultar no agravamento das penas de prisão, garantiu Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, na sessão de consulta pública que decorreu no sábado e contou com a presença de mais de 200 pessoas, e ontem em comunicado. O gabinete do secretário para a Segurança sublinhou ontem que, em relação aos “novos crimes que se pretendem acrescentar, a moldura penal da maior parte deles é inferior a uma pena de prisão de 10 anos”. Aliás, o governante contextualiza recordando que “crimes mais graves contra a segurança do Estado, que se encontram actualmente previstos” na lei, têm molduras penais entre 10 e 25 anos. A reacção de Wong Sio Chak surgiu um dia após o jornal Ou Mun ter feito capa sobre a sessão de consulta pública referindo que a maioria dos novos delitos penais considerados na revisão legal teria penas máximas de 10 anos. O Governo respondeu, afirmando que Wong Sio Chak “nunca referiu que a moldura penal máxima de todos os crimes” será “ajustada, de forma uniforma, para 10 anos. Além disso, o governante acrescenta que “no documento de consulta da revisão da lei, também não existe qualquer redacção em que se proponha ajustar, de forma uniforme, a moldura penal relativa aos crimes vigentes contra a segurança do Estado”. Em praça pública Wong Sio Chak também mencionou a questão das actividades nas redes sociais que podem ser consideradas problemáticas à luz da defesa do Estado. Se antes o tema foi abordado com os funcionários públicos em foco, desta vez o secretário alargou o espectro, mas relativizou a situação. “Na realidade, fazer like ou partilhas nas redes sociais não é um crime, mas é um comportamento que pode revelar problemas de mentalidade e ideologia”, indicou o secretário, de acordo com o canal Macau da TDM. Tendo em conta a dimensão de Macau e o facto de as redes sociais serem abertas e públicas, não é complicado saber quem tem posições políticas problemáticas, à luz da lei. “Macau é muito pequeno, as pessoas conhecem-se. Muitas vezes já sabemos se a pessoa pratica um acto, ou não. É muito fácil descobrir”, afirmou Wong Sio Chak, acrescentando que se for caso disso, em fase de investigação de um crime, é necessário seguir os procedimentos legais para aplicar a lei. Porém, além da actividade nas redes sociais, o governante realçou a importância “de se conhecer bem o que é a defesa da segurança nacional”. “Se uma pessoa achar que deve encorajar ou incentivar actos contra a segurança do estado, ou se for algo que estiver na moda, isso não é um bom fenómeno. Não gostaríamos de ver as pessoas terem esta mentalidade, é um motivo de alerta. Precisamos de ter mais cautela. Não há dúvida que a sensibilização e educação vão ser as nossas principais tarefas prioritárias.”, acrescentou Wong Sio Chak. O governante sublinhou que a defesa da segurança nacional “é não só uma responsabilidade constitucional da RAEM, mas também responsabilidade legal de toda a população chinesa, incluindo os residentes de Macau”. Os dois lados Outros dos temas abordados no sábado foi a questão da possibilidade de extradição. O secretário para a Segurança indicou que o Tribunal de Última Instância estipulou no passado que sem acordo de cooperação judiciária não é possível extradição. Wong Sio Chak especificou que a falta de acordo cooperação judiciária com a China tem de ser resolvida, mas que apesar de não ser possível a extradição para o Interior da China, existem outras formas de fazer sair eventuais condenados de Macau. “Não podem ser feitas entregas, mas expulsar uma pessoa ou não deixar alguém entrar em Macau é outro assunto, é diferente da entrega ao abrigo do acordo de cooperação judiciária”. O secretário indicou que antes de ser assinado um acordo de cooperação judiciária com o Interior da China é preciso proceder à “uniformização dos princípios e critérios” legais. Apesar de não ser contemplada na revisão da lei de segurança nacional, a lei de combate ao terrorismo vai ser revista. Wong Sio Chak indicou que a evolução das “os meios para praticar actos terroristas sofreram muitas mudanças”, o que obriga o Governo a rever o diploma de combate ao terrorismo.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCovid-19 | Ponderada entrada de mais estrangeiros numa segunda fase O Governo admite que, numa próxima fase, poderá ser permitida entrada, sem autorização prévia, de cidadãos de países africanos de língua portuguesa, Filipinas e Indonésia. A oferta de quartos de hotel para quarentena está a ser avaliada face ao possível aumento de visitantes De um total de 41 passaportes estrangeiros com entrada permitida em Macau desde ontem, ficaram de fora os países de língua portuguesa, à excepção do Brasil e Portugal, bem como as Filipinas e Indonésia. As autoridades admitem que, numa segunda fase, poderão permitir a entrada desses estrangeiros sem necessidade de autorização prévia. “Gradualmente, vamos abrir [as fronteiras] a titulares de outros passaportes. Filipinos e trabalhadores não-residentes de outras nacionalidades podem requerer a entrada em Macau. Vamos analisar a possibilidade de abrir ainda mais sem autorização prévia. Esta é uma primeira fase para as novas medidas”, adiantou Wong Weng Man, chefe substituta da Divisão de Promoção da Saúde, na conferência de imprensa semanal do Centro de coordenação e de contingência do novo tipo de coronavírus. A mesma responsável frisou que a revogação da proibição de entrada de estrangeiros deveu-se ao facto de “a economia e o turismo terem sido gravemente afectados, [registando-se] uma elevada taxa de desemprego”, devido às restrições pandémicas. Os países em questão “têm uma situação económica em crescimento e podem ter maior facilidade em entrar via Hong Kong”, foi ainda dito. As autoridades disseram ainda estar a analisar a oferta de quartos de hotel para quarentena perante o possível aumento de visitantes. “Faremos um novo arranjo para os hotéis de quarentena”, disse Wong Weng Man. Na conferência foi ainda questionada a possibilidade de reduzir o tempo de quarentena, porém, foi sublinhada a necessidade de manter as regras actuais relativas aos valores de CT (cycle threshold), associados à carga viral. “A maioria das pessoas precisa de um isolamento de dez dias [7+3] porque são necessários mais dias para verificar se é uma nova infecção ou uma recaída. Precisamos de ter um determinado valor de CT para garantir que não há transmissão do vírus, consoante as regras do Interior da China. O isolamento de sete dias é o padrão mínimo. Não pode ser diminuído, porque temos de esperar mais sete dias após o resultado negativo. Mesmo que a pessoa teste negativo, o valor de CT pode ser ainda muito elevado”, explicou Leong Iek Hou, médica e coordenadora do centro de coordenação. Problemas na fronteira Ontem, com o regresso às aulas em cerca de 60 por cento das escolas, mais de dois mil alunos transfronteiriços entraram em Macau. No entanto, alguns dos quatro mil estudantes e três mil acompanhantes registados tiveram problemas ao passar a fronteira devido a um erro no registo dos dados pessoais. “Houve casos em que os estudantes não conseguiram vir às aulas, mas as escolas vão justificar essas faltas. Temos de acertar os dados pessoais com as escolas, estudantes e acompanhantes para a passagem na fronteira. Há um limite diário de passagens nas fronteiras e já comunicamos com as autoridades de Zhuhai para levantar as medidas em relação a essas pessoas, mas ainda precisamos comunicar mais”, disse o responsável pelo CPSP. Na conferência de ontem foi ainda dito que o preço do teste de ácido nucleico custa agora 45 patacas após uma redução de cinco patacas, mas as autoridades prometem continuar a negociar com as cinco instituições privadas que fazem testes para que os preços possam reduzir ainda mais.
Hoje Macau PolíticaDSAL promete 1.000 vagas em feira de emprego A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) promete que a Feira de Emprego para Jovens 2022, a ser realizada entre 8 e 9 de Outubro, vai oferecer 1.000 empregos em “70 tipos de trabalho”. O evento é organizado em conjunto com a Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau e a Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau, no Salão de Convenções do Venetian Macao. Numa altura em que o emprego e o subemprego atingem níveis recorde, com taxas de 4,1 por cento e 13,4 por cento, respectivamente, o Governo garante que a questão tem recebido muita atenção: “A DSAL tem dado muita importância às necessidades de emprego dos jovens”, foi sublinhado. O Governo defende ainda que apesar do aumento do desemprego, “continua a lançar diversas medidas de apoio ao emprego com alvos definidos”, com “serviços de encaminhamento de emprego”, “planos de estágios”, “workshops em de técnicas de entrevista” de emprego, “palestras sobre profissões” e ainda “análise de potencialidades profissionais”. A feira vai ter como tema “Emprego para jovens, começa agora”, e o objectivo é servir como “uma plataforma de promoção de emprego e de intercâmbio entre as empresas, os jovens de Macau e os recém-graduados”, com entrevistas de emprego durante o evento. A edição deste ano conta com a participação de “empresas da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. A identificação das convidadas não foi esclarecida no comunicado, mas a DSAL diz que são “empresas de alta tecnologia e finanças modernas”. As inscrições serão anunciadas posteriormente. Mais encontros de emprego Além de divulgar alguns pormenores sobre a feira de emprego, a DSAL anunciou que vai promover mais sessões de “emparelhamento” entre empregadores e desempregados. Até este mês eram realizadas 2 sessões por semana, contudo a partir de agora vai ser realizada mais uma sessão por semana. “A partir de Setembro, a DSAL e a Federação das Associações dos Operários de Macau vão envidar mais esforços no emparelhamento. A frequência das sessões específicas de emparelhamento profissional aumentará de 2 para 3 por semana, a fim de ajudar, com maior esforço, os residentes com necessidade urgente na contratação”, foi prometido. Segundo os dados oficiais, até Agosto tinham sido realizadas 38 sessões de emparelhamento com oferta e empregos em áreas como limpeza e conservação, comércio a retalho, restauração, cuidados pessoais, higiene pública, hoteleiro, saúde e finanças.
Nunu Wu Manchete PolíticaAliança do Povo | Pedidos de ajuda batem recorde Os deputados ligados à Aliança do Povo de Instituição de Macau, Si Ka Lon, Song Pek Kei e Nick Lei, dizem que os pedidos que chegaram à associação atingiram níveis recorde, com um total de 6.125 pedidos apresentados no decorrer da última sessão legislativa. “Nos últimos anos, recebíamos entre quatro a cinco mil pedidos de ajuda por ano, mas na última sessão legislativa foi a primeira vez que recebemos mais de seis mil pedidos, um aumento de 20 por cento em termos anuais”, foi dito ontem na conferência de imprensa de balanço dos trabalhos no hemiciclo. Os assuntos que geraram mais solicitações prenderam-se com infiltrações em apartamentos, a saúde, prevenção da pandemia, habitação social e pedidos de aconselhamento jurídico, cerca de 80 por cento do total pedidos de auxílio que chegaram à associação à ligada à comunidade de Fujian. Apesar de os deputados só terem recebido 52 pedidos de ajuda relacionados com a área laboral, Si Ka Lon destacou o facto de a maior parte se focar na procura de emprego, ao invés da defesa dos direitos no trabalho. Neste sentido, o deputado espera que a próxima ronda de apoios financeiros inclua desempregados e pessoas em situação de pobreza que não foram incluídas na primeira ronda. Song Pek Kei, por sua vez, lamenta que o conteúdo da lei do jogo seja vago no que diz respeito à direcção do sector e princípios, sem indicadores concretos sobre responsabilidade social das operadoras.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFDTC | Recusada ilegalidade na nomeação do filho de Ho Iat Seng O Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia defendeu que a nomeação do filho do Chefe do Executivo foi feita “em conformidade com as leis e os regulamentos”. Por sua vez, o deputado José Pereira Coutinho revelou que também a filha de Ho Iat Seng foi nomeada para o Conselho da Juventude O Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT) indicou ontem em comunicado que a nomeação por Ho Iat Seng do filho para o conselho de curadores foi feita “em conformidade com as leis e os regulamentos”. Foi desta forma que o FDCT reagiu à notícia do HM, que Jason Ho Kin Tong, filho de Ho Iat Seng, foi nomeado para a posição de membro do Conselho de Curadores no fundo, através de um despacho assinado por Ho Iat Seng, publicado na quarta-feira em Boletim Oficial. “O FDCT, tendo em consideração a competência do interessado, apresentou proposta ao presidente do Conselho de Curadores ao abrigo das disposições dos Estatutos do FDCT”, foi afirmado. “Relativamente à questão de a nomeação ser efectuada através de despacho do Chefe do Executivo, trata-se de uma forma de nomeação definida por lei, não havendo lugar a impedimento, assim sendo, os procedimentos de nomeação estão em conformidade com as leis e os regulamentos”, é acrescentado. No comunicado, publicado inicialmente em chinês, depois da questão se ter tornado viral nas redes sociais, nunca é referido que Ho Iat Seng nomeou o próprio filho. A questão é apresentada como um “esclarecimento sobre a nomeação de membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia”, sem especificar de quem se trata. Meia realidade Ao mesmo tempo, o comunicado também destaca que os “membros do Conselho de Curadores não auferem remuneração pelo exercício do seu cargo”. Esta é uma questão que está prevista no número 4 do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2004, sobre o FDTC. No entanto, o mesmo artigo do regulamento define que os membros podem ser pagos com senhas de presença: “Os membros do Conselho de Curadores não auferem remuneração pelo exercício do seu cargo, podendo, no entanto, ser-lhes atribuídas senhas de presença e ajudas de custo, de montante a fixar pelo Presidente do Conselho de Curadores”, consta no regulamento administrativo. Esta parte não consta no comunicado do FDTC, que também não clarifica se os membros abdicaram das senhas de presença ou das ajustas de custos, nem o valor das ajudas, que é definido pelo presidente do conselho de curadores, o secretário Lei Wai Nong. Filha também foi nomeada Ontem também se ficou a saber que Jason Ho Kin Tong não foi o único descendente em primeiro grau de Ho Iat Seng nomeado para lugares públicos. Numa publicação nas redes sociais, o deputado José Pereira Coutinho partilhou outro despacho em que Ho Hoi Kei, filha de Ho Iat Seng, foi nomeada pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, para o Conselho da Juventude. A nomeação foi feita em Maio deste ano, e Ho Hoi Kei foi escolhida como representante no conselho da Associação Industrial de Macau. A associação é de resto muito ligada a Ho Iat Seng, que era um dos membros mais influentes antes de ser tornar Chefe do Executivo. Na mensagem nas redes sociais, José Pereira Coutinho comentou também de forma irónica o tema das nomeações: “Muitos Parabéns! Agora só falta nomear netos, sobrinhos, enteados, primos, amigos próximos, vizinhos, condutores, criados, jardineiros, etc.”, escreveu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFilipinas e Indonésia de fora da lista de nacionalidades com entrada na RAEM Desde as 00h de hoje é permitida a entrada em Macau de estrangeiros que tenham passaporte de uma lista de 41 países, que não incluem os países africanos da lusofonia, Indonésia, Filipinas e Vietname. Associações de TNR falam de discriminação de trabalhadores migrantes. Miguel de Senna Fernandes e Pereira Coutinho entendem que se trata de uma questão de saúde pública com base na política de covid-19 zero O Governo revogou o despacho que proibia a entrada de estrangeiros em Macau devido à pandemia, e abrindo “portas” a não-residentes com passaportes de 41 países. A lista de nacionalidades a quem foi permitida entrada deixou de fora algumas das comunidades imigrantes de maior dimensão em Macau. É o caso da Indonésia, Vietname e Filipinas, de onde são oriundas as comunidades de trabalhadores não-residentes (TNR) estrangeiras mais significativas do território. De frisar que Moçambique também ficou de fora da lista, tal como os restantes países de língua portuguesa, com a excepção de Portugal e do Brasil. Duas dirigentes associativas que representam as comunidades oriundas das Filipinas e da Indonésia dizem não compreender a situação que consideram ser discriminatória. “Estamos muito tristes e magoados [com esta decisão]”, disse Jassy Santos, presidente da União Progressista dos Trabalhadores Domésticos de Macau. “É um sinal de que os trabalhadores precisam de pensar: ou aceitam ou saem. Muitos já voltaram a casa ou procuram outro país para trabalhar. Não são dadas explicações sobre o facto de não incluírem as Filipinas ou a Indonésia na lista. O Governo não sabe como proteger os trabalhadores e não tem coração relativamente aos TNR”, frisou ao HM. Muitos filipinos a residir no território não veem a família há mais de três anos, facto que acresce à quantidade considerável de trabalhadores migrantes que enfrentam uma difícil situação económica, sem trabalho ou sujeitos ao regime de licenças sem vencimento. Jassy Santos entende que a situação é ainda mais injusta se for tido em conta que “muitos filipinos e indonésios têm estado na linha da frente no combate à pandemia”. “Não faço ideia porque é que este Governo decidiu não abrir as portas ao nosso país. Esqueceram-se de que, no pico da pandemia, contribuímos muito?”, questionou. Também Yosa Wari Yanti, líder da União dos Trabalhadores Migrantes da Indonésia, ficou desapontada com a mais recente decisão do Executivo que voltou a discriminar os indonésios. “Estamos tristes porque isto significa que não podemos ir a casa e que os nossos colegas migrantes têm de esperar pelo trabalho aqui, caso contrário não podem entrar. Não visitamos as nossas famílias desde 2020 e esta separação forçada está a causar muitos conflitos familiares com crianças, pais e entre marido e mulher”, alertou. Na visão de Yosa Wari Yanti, o Governo “deveria ter medidas especiais” para permitir que os trabalhadores pudessem viajar e visitar a família. “Compreendemos que o Governo de Macau abre as portas, na sua maioria, para os turistas. Mas esperamos que possam encontrar um equilíbrio em relação às necessidades dos trabalhadores migrantes. Temos contribuído para o desenvolvimento de Macau e continuámos a trabalhar mesmo durante o surto de covid-19”, apontou. É por fases O HM contactou Rafael Custódio Marques, cônsul-geral de Moçambique para Macau e Hong Kong, sobre o facto de o país que representa não constar na lista das nações autorizadas a entrar. Mas o responsável adiantou apenas que a RAEM é soberana para decidir quais os cidadãos que entram. “Não sei qual foi o critério utilizado, mas Macau tem soberania para determinar os países que aceita, e não tenho nenhuma opinião específica sobre esta lista. Creio que os moçambicanos vão ser autorizados no futuro a entrar em Macau. Penso que as medidas estão a ser tomadas de forma faseada”, adiantou. Rafael Custódio Marques não deixa, contudo, de lembrar que “a situação da pandemia está controlada em Moçambique, como está em todos os lados”. “Tenho fé que, logo que possível, haverá abertura para que os cidadãos moçambicanos e de outros países possam entrar em Macau.” Segundo o último relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS) disponível sobre a situação pandémica nas Filipinas, o país registou, entre os dias 8 e 14 de Agosto, cerca de 28 mil casos de covid-19, com 24 mortes. Nesta fase, 64,6 por cento da população está vacinada com, pelo menos, uma dose. Desde o início da pandemia que as Filipinas já registaram 3.831 casos e um total de 61 mortes. No caso da Indonésia, entre 3 de Janeiro de 2020 e esta terça-feira registaram-se mais de 6.349 milhões de casos de covid-19 com cerca de 157 mil mortes. A 17 de Agosto o país tinha administrado mais de 432 mil vacinas. Relativamente a Moçambique, e também com base nos dados da OMS, entre 3 de Janeiro de 2020 e terça-feira registaram-se cerca de 230 mil casos de covid-19 no país, com pouco mais de duas mil mortes. No dia 21 de Agosto as autoridades sanitárias do país africano tinham administrado mais de 24 mil vacinas numa população com cerca de 31 milhões de habitantes. Não é discriminação Confrontando com a medida, o deputado Pereira Coutinho entende não se tratar de discriminação. “As autoridades estão a analisar o ponto de situação da covid-19 em alguns países e, aos poucos, Macau está a caminhar para o rumo certo. Estão a ser avaliados os níveis de contágio [tendo em conta a possibilidade de ocorrer um surto no território]. À medida que o tempo passe e que vamos sabendo mais informações sobre a covid-19, mais estrangeiros poderão entrar. Espero que as quarentenas nos hotéis possam baixar para quatro dias, mais três dias de autogestão de saúde em casa”, defendeu. Também o advogado Miguel de Senna Fernandes entende tratar-se de uma medida adoptada do ponto de vista de saúde pública, não estando em causa desigualdade ou discriminação. “Tem a ver com a política covid zero e tudo gira à volta disso. Naturalmente, que a abertura [a estrangeiros] não poderia deixar de ser criteriosa e tem a ver com o número de casos de covid-19 em alguns países, tendo em conta a possibilidade de ocorrência de um novo surto.” Miguel de Senna Fernandes lembrou que o próprio Consulado-Geral das Filipinas em Macau e Hong Kong sempre compreendeu as medidas adoptadas pela RAEM. “Não vejo que esta medida seja discriminatória ou racista. Não gosto dela, mas compreendo os critérios. Se é para levar a política covid zero até ao fim, esta será uma das consequências. Não vejo que seja um atentado à igualdade das pessoas”, rematou. Lista de Nacionalidades Autorizadas as Entrar Ásia Brunei Darussalam Israel Japão Coreia do Sul Malásia Singapura Tailândia Europa Áustria Bélgica Reino Unido República Checa Dinamarca Estónia Finlândia França Alemanha Grécia Hungria Islândia Irlanda Itália Letónia Liechtenstein Lituânia Luxemburgo Malta Países Baixos Noruega Polónia Portugal Roménia Eslováquia Eslovénia Espanha Suécia Suíça Oceânia Austrália Nova Zelândia América Canadá Estados Unidos da América Brasil
Hoje Macau PolíticaFunção Pública | Pedido acompanhamento psicológico Após um funcionário público, de 35 anos, ter saltado para o Lago Sai Van e morrido, algumas associações laborais pediram melhorias no acompanhamento da saúde mental destes trabalhadores. Segundo o jornal Ou Mun, Pang Kung Hou, da Federação das Associações dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, e Cheong Koc Iun, da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa, sugeriram a criação de orientações internas na Administração Pública e a organização de reuniões, cursos e outras actividades para reduzir a carga psicológica e o stress dos profissionais. Os dois dirigentes associativos lamentaram também que a situação não tivesse sido evitada, depois de um estudo recente ter mostrado que em comparação com a situação de há cinco anos atrás, os funcionários públicos estão agora mais cansados e stressados.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFDCT | Ho Iat Seng nomeia filho para conselho de curadores de fundo Por escolha do pai, Jason Ho Kin Tong passa a fazer parte de um conselho onde proliferam descendentes das famílias mais influentes do território. O filho do Chefe do Executivo vai estar acompanhado por Eric Ho, sobrinho de Edmund Ho, e Ma Chi Kong, neto de Ma Man Kei O Chefe do Executivo nomeou o filho, Jason Ho Kin Tong, para o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT). A informação foi divulgada ontem através de despacho do Chefe do Executivo, publicado no Boletim Oficial. “É nomeado Ho Kin Tong Jason como membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia”, pode ler-se no texto que oficializa a nomeação. Segundo o documento, Jason Ho foi o único membro novo do conselho de curadores do fundo, e a nomeação entra hoje em vigor. O HM contactou o Gabinete de Comunicação Social para perceber os fundamentos da nomeação, mas até ao fecho da edição não recebeu resposta. O HM também entrou em contacto com Comissariado contra a Corrupção e o Ministério Público para perceber se vai haver alguma averiguação à legalidade da situação. Porém, até à hora de fecho também não tinha sido recebida resposta. No entanto, esta não é a primeira vez que Jason Ho é nomeado pelo Chefe do Executivo, que no início da pandemia, face à eficácia da resposta inicial do Governo, era acarinhado pela população com a alcunha de “Papá Ho”. Também em Agosto de 2021, Ho Iat Seng nomeou o filho, através de outro despacho, para o Conselho do Desenvolvimento Económico. Contudo, em Agosto do ano passado, o filho não era o único nomeado, ao contrário do que acontece agora, e estava acompanhado de mais 16 pessoas, entre os quais os macaenses Manuel Iok Pui Ferreira e José Chan Rodrigues. Tudo em família Em ambas as nomeações, Jason Ho Kin Tong juntou-se a grupos onde estão presentes vários membros das famílias mais influentes do território. No caso do FDCT, Ho vai ter como colega Karl Ma Chi Kong, sobrinho mais velho de Ma Man Kei, fundador do Grupo Pine Peak Capital, em Hong Kong. Karl Ma já fazia parte do conselho de curadores, mas viu o mandato nomeado no mesmo despacho que colocou Jason Ho no conselho. Presente no grupo está igualmente Eric Ho, sobrinho do antigo Chefe do Executivo, Edmund Ho, e irmão de Kevin Ho, accionista do grupo Global Media. Em português os apelidos das duas famílias escrevem-se da mesma maneira, mas o mesmo não acontece em chinês. Eric Ho já era membro da comissão e viu o mandato renovado. No caso da nomeação de Agosto do ano passado o cenário não foi muito diferente. Quando se juntou ao Conselho para o Desenvolvimento Económico, Jason Ho encontrou João Ma, outro membro da família Ma, que representa a Associação Comercial de Macau. A associação tem como presidente permanente Alexandre Ma, pai de João Ma. A família está igualmente representada na Assembleia Legislativa por Ma Chi Seng, deputado nomeado por Ho Iat Seng, e que antes disso tinha sido nomeado por Chui Sai On. No Conselho para o Desenvolvimento Económico consta ainda Kevin Ho, irmão de Eric Ho, e José Chui Sai Peng. Este último é igualmente deputado, eleito pela via indirecta, e irmão de Chui Sai On. Novo presidente Além de nomear o filho, num outro despacho, Ho Iat Seng escolheu Chan Wan Hei para presidir ao Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT). De acordo com o despacho, Chan vai ter um salário mensal que equivale a cerca de 100 mil patacas. Por sua vez, também Cheang Kun Wai foi nomeado para o mesmo conselho, mas neste caso apenas como membro do conselho da administração. A remuneração é mais baixa, ainda assim superior a 87 mil patacas por mês. Chan Wan Hei e Cheang Lun Wai vão assumir as funções em comissão de serviço e a tempo inteiro.
Hoje Macau Manchete PolíticaMacau abre portas à entrada da maioria dos estrangeiros Macau vai permitir, a partir desta quinta-feira, a entrada da maioria dos estrangeiros, pela primeira vez desde março de 2020, no início da pandemia de covid-19, anunciou ontem o Governo. Segundo um despacho assinado pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, são revogadas as restrições atualmente em vigor, permitindo a estrada de “não residentes provenientes de outros países ou regiões designados pela autoridade sanitária, mediante avaliação do risco de epidemia e tendo em conta as necessidades reais de circulação de pessoas”. O despacho sublinha, no entanto, que os estrangeiros terão de cumprir “as condições de entrada definidas” pelos Serviços de Saúde de Macau (SSM). De acordo com um comunicado divulgado pelo Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, será permitida a entrada de trabalhadores não residentes e familiares de residentes, assim como viajantes de 41 países, incluindo o Brasil. Ao contrário do que acontece para quem entra pela fronteira com a China continental, quem chega do estrangeiro continua a ser obrigado a cumprir uma quarentena de sete dias num hotel, seguido de três dias de “auto-vigilância médica” que pode ser feita em casa. Macau fechou as fronteiras a estrangeiros sem o estatuto de residente em março de 2020. Em abril deste ano, o território tinha levantado as restrições fronteiriças a trabalhadores filipinos, estudantes universitários e profissionais do ensino estrangeiros, como professores portugueses. A isenção foi mais tarde alargada a trabalhadores oriundos da Indonésia. Em maio, a região aprovou a entrada de todos os portugueses não residentes no território, assim como de cônjuges estrangeiros e filhos menores de residentes locais.
Hoje Macau PolíticaEconomia | Lei Wai Nong prevê incerteza e desafios no futuro O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, disse ontem no debate “Diálogo sobre a Transformação do Desenvolvimento Urbano de Macau” que o panorama económico de Macau irá continuar envolto em incertezas. “O cenário do mercado internacional ainda está repleto de incertezas e a situação pandémica continua extremamente instável, o que faz com que Macau tenha de enfrentar, no futuro, muitas pressões e desafios no seu desenvolvimento económico”, adiantou. O governante disse ainda que o Executivo “está a envidar esforços para criar condições a fim de reforçar a vitalidade económica”. Sem mencionar directamente a indústria do jogo, Lei Wai Nong apontou “o desenvolvimento de outros sectores, nomeadamente a investigação e o desenvolvimento científicos e tecnológicos e a manufactura avançada, medicina tradicional chinesa e outras indústrias de marca de Macau”. Pretende-se ainda desenvolver os “sectores de cultura, turismo, convenções e exposições, comércio e finanças modernas, a fim de alargar o âmbito da meta de Macau de diversificar adequadamente a sua economia”, frisou o secretário.
