DSAL | Apelo à harmonia para resolver dificuldades pandémicas

Trabalhador e patrão devem comunicar e cooperar em boa-fé para responder às fricções decorrentes da pandemia e atingir a harmonia laboral. Esta é a ideia do Governo face às questões de Leong Sun Iok sobre faltas, cortes salariais e licenças sem vencimento de trabalhadores em zonas vermelhas ou quarentena, ou afectados pela crise pandémica

“Proletários de todos os países, uni-vos!” A máxima do “Manifesto Comunista” que apela à unidade dos trabalhadores face à posição de inerente fragilidade na relação laboral com o capital e o patronato esbarra na noção de igualdade de forças preconizada pelo Governo da RAEM.

“No caso de ser aplicada licença sem vencimento, essa deve ser acordada por empregador e empregado e não pode ser decidida unilateralmente”, escreve a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) em resposta a interpelação escrita de Leong Sun Iok.

O deputado ligado à Federação da Associação dos Operários de Macau (FAOM) destacou alguns exemplos de situações laborais resultantes da pandemia que geraram injustiças e que afectaram “a harmonia entre as partes laboral e patronal”. A impossibilidade de trabalhar por estar em quarentena ou numa zona vermelha, o “cancelamento de políticas amigas dos trabalhadores”, a disseminação das licenças sem vencimento e a ausência de salvaguardas dos salários exacerbadas pela crise são razões suficientes para Leong Sun Iok apelar à revisão das leis em vigor.

Quando o trabalhador fica impedido de exercer as suas funções devido a restrições pandémicas, a DSAL reitera que estas faltas são justificadas, incluindo ficar com código vermelho, estar em quarentena ou residir numa zona vermelha.

Olhar para fora

O deputado dos Operários argumenta que “os rendimentos dos trabalhadores não podem deixar se ser protegidos”, e que existe a necessidade de aperfeiçoar “a irracionalidade do regime vigente”. Assim sendo, Leong Sun Iok sugere ao Executivo que tenha em conta o que se pratica na RAEHK.

“Por exemplo, em Hong Kong, através da alteração da lei laboral, os trabalhadores podem faltar ao trabalho para o cumprimento de determinadas medidas preventivas, como quarentena, inspecção sanitária ou bloqueamento, e até as restrições do âmbito de actividade, e os empregadores são obrigados a atribuir um subsídio de doença aos trabalhadores qualificados”, escreveu o deputado.

Em resposta à possibilidade de Macau seguir o exemplo de Hong Kong, o director da DSAL, Wong Chi Hong, afirmou que “cada região tem os seus próprios factores económicos e cenários sociais”, por isso é necessário encontrar a melhor forma de implementar políticas de trabalho que salvaguardem os direitos e interesses dos trabalhadores. “Tendo em conta os interesses de todos os sectores sociais, o Executivo da RAEM vai continuar a ouvir as sugestões de todas as partes relevantes e prudentemente estudar o actual estado de desenvolvimento sócio-económico de Macau”.

Face às dificuldades reveladas pela pandemia, e na forma variada como afectou a vida dos residentes, o director da DSAL pede aos “dois lados da relação laboral, patrões e trabalhadores, para comunicarem aprofundadamente e de boa-fé com o Governo, sob o compromisso da cooperação, para negociar reajustes de trabalho e férias num espírito de mútuo entendimento, para conjuntamente manter a harmonia nas relações laborais.”