Hoje Macau PolíticaDoação de órgãos | Alvis Lo reafirma cooperação regional Devido à reduzida base demográfica de Macau, a origem de órgãos humanos para transplantes locais é limitada, situação que coloca a RAEM numa situação de dependência do modelo de cooperação regional para acudir a necessidades urgentes de doentes que precisam de transplantes. A situação local foi traçada pelo director dos Serviços de Saúde (SS), Alvis Lo, que participou no domingo numa reunião na Faculdade de Medicina de Xangai da Universidade de Fudan. O director dos SS adiantou, perante uma plateia recheada de responsáveis de várias entidades nacionais de saúde, que no final de 2017 Macau “foi integrado no sistema informático estatal de distribuição e partilha de órgãos, agradecendo ao país, aos serviços e instituições relacionados que prestaram apoio e assistência a Macau”. Em relação ao futuro, Alvis Lo mostrou-se esperançado pelas oportunidades “trazidas pela construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, que irá permitir o reforço da cooperação entre o Interior da China e as regiões administrativas especiais na área de doação e transplante de órgãos, bem como na introdução de talentos e no intercâmbio de tecnologia. O responsável afirmou ainda que em Macau “existe, de um modo geral, uma atitude positiva em relação à doação de órgãos, tendo-se registado cerca de 6.000 residentes de Macau que se inscreveram voluntariamente como doadores de órgãos”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaZona de Cooperação | Pedida clarificação para exercer na área da saúde A deputada Ella Lei entende, numa interpelação escrita, que devem ser clarificadas as regras para o exercício dos profissionais de saúde e farmacêuticos por parte de residentes na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, a fim de assegurar um desenvolvimento saudável do sector na região O comité permanente da Assembleia Popular Municipal de Zhuhai aprovou, no início do mês, dois novos regulamentos que permitem o exercício das carreiras médicas por parte dos residentes de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, que entram em vigor a 1 de Agosto. No entanto, a deputada Ella Lei considera que é ainda preciso clarificar mais as regras para um pleno desenvolvimento do sector da saúde entre ambas as regiões. Em causa, estão os diplomas “Regulamento sobre a gestão do exercício da profissão dos profissionais de saúde da RAEM na Zona de Cooperação Aprofundada” e “Regulamento sobre a gestão de registo do exercício da profissão dos técnicos farmacêuticos da RAEM nas unidades de venda a retalho de produtos farmacêuticos na Zona de Cooperação Aprofundada”. Ambos vão ajudar, na visão da deputada, “a expandir o mercado de emprego e o desenvolvimento do pessoal médico de Macau e a ajudar a desenvolver o sector da saúde” do território. Ella Lei aponta que “alguns profissionais médicos têm interesse em trabalhar na Zona de Cooperação”, mas “devido às diferenças de sistema entre as duas regiões, algumas pessoas têm dúvidas relativamente aos métodos de trabalho, sobretudo quanto à tabela salarial e regime de segurança social, férias e licenças sem vencimento, sem esquecer o modelo de pagamento de impostos”. Por outro lado, “não estão ainda esclarecidos os requisitos para o exercício da profissão médica [em Hengqin], esperando-se que o Governo consulte as opiniões do sector e reflicta sobre as propostas apresentadas, formulando políticas específicas”, escreveu a deputada. Questões e mais questões Ella Lei coloca mais interrogações sobre a garantia dos direitos dos trabalhadores da área da saúde tendo em conta a existência de legislações diferentes, pedindo que as autoridades “apoiem o sector no esclarecimento das referidas questões”. “Quais os requisitos específicos para que o pessoal médico se submeta a acções de formação regulares e a uma avaliação contínua da prática médica? Os créditos obtidos com as acções de formação serão reconhecidos nas duas regiões? Quem se inscrever para trabalhar na Zona de Cooperação poderá continuar a exercer em Macau? Como será o regime de seguro para os prestadores dos cuidados de saúde?”, questionou. Relativamente à área da medicina tradicional chinesa (MTC), Ella Lei diz que há “profissionais preocupados” com a forma como será feita a ligação com a prática da medicina dita ocidental, pois médicos de MTC podem trabalhar na Zona de Cooperação caso tenham mais de cinco anos de prática em Macau. “Serão promovidas condições para, no futuro, os médicos que exerçam medicina ocidental possam candidatar-se a trabalhar em clínicas e hospitais na Zona de Cooperação, caso haja condições suficientes para tal?”, inquiriu ainda.
Hoje Macau Política10 de Junho | Secretário de Estado aponta momento para retoma de diálogo O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros André Moz Caldas, que representou o Governo português em Macau nas comemorações do 10 de Junho, indicou que chegou o momento de reatar e aprofundar o diálogo entre Portugal e a RAEM. “Este é o momento, após uma pandemia que a todos afectou duramente, para retomar o diálogo a todos os níveis, que a recente visita de vossa excelência [Chefe do Executivo] a Portugal e a minha a Macau são exemplo, repondo a normalidade e trabalhando em conjunto para uma rápida e sustentável recuperação socioeconómica”, afirmou o representante português, referindo-se a Ho Iat Seng. André Moz Caldas realçou as relações próximas e históricas entre Portugal e China, “baseadas no respeito mútuo, no reconhecimento das diferenças e na vontade de cooperar para construir consensos e parcerias mutuamente benéficas”. No discurso proferido na Escola Portuguesa de Macau, durante a recepção à comunidade no dia 10 de Junho, o representante do Governo de António Costa sublinhou a disponibilidade de Portugal para colaborar com Macau na construção da plataforma de ligação aos países de língua portuguesa, “num quadro de bom entendimento e respeito mútuo”. Neste quadro, André Moz Caldas destacou o papel principal que a Escola Portuguesa de Macau desempenha. “Apraz-me registar que as autoridades de Macau reconhecem o valioso contributo que prestou nos últimos 25 anos, estando disponíveis para apoiar a resolução dos seus principais problemas de infra-estruturas que são consequência da elevada procura. Paralelamente, devemos continuar a trabalhar para manter o projecto pedagógico da escola”, apontou o secretário de Estado, citado pelo Canal Macau da TDM. Cumprir o destino Além da participação nas celebrações do 10 de Junho, André Moz Caldas reuniu com Ho Iat Seng. “Falámos, fundamentalmente, dos temas da língua e da cultura portuguesa. Muito em particular nas dimensões relativas ao ensino, ao funcionamento das instituições que continuam a colaborar na presença da cultura e língua portuguesa na RAEM, revelou o secretário de Estado. O representante do Governo português referiu ainda que Portugal, enquanto estado-membro fundador da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, valoriza a posição de Macau como plataforma de ligação aos países de língua portuguesa. “Acreditamos que esta decisão constitui um reconhecimento do valor da identidade e das características específicas de Macau e uma plataforma de afirmação da importância deste território na cultura, turismo, ciência e na própria economia da Grande Baía e da Ásia”, declarou.
João Luz Manchete Política10 de Junho | Ho Iat Seng destaca “importante papel” da comunidade portuguesa O Chefe do Executivo realçou o papel da comunidade portuguesa enquanto “parte importante da sociedade de Macau”. No discurso no Dia de Portugal, o Chefe do Executivo vincou “a tradição de excelência da coexistência harmoniosa” das comunidades portuguesa e chinesa e desejou que a amizade entre os dois povos “perdure para sempre” “O Governo da RAEM reconhece plenamente o importante papel da comunidade portuguesa, e irá desenvolver as suas acções no estrito cumprimento da Lei Básica e continuar a propiciar melhores condições em prol do bem-estar de todos os residentes de Macau, incluindo da comunidade portuguesa”, afirmou Ho Iat Seng no discurso por ocasião do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, que se celebrou no sábado. O Chefe do Executivo referiu que a 10 de Junho “é um importante dia de emoção e identidade nacional para o povo português e para as comunidades portuguesas em todos os cantos do mundo”, e um “dia que simboliza a história longínqua e a cultura brilhante de Portugal”. Enaltecendo a longa história que liga Macau a Portugal, o governante apontou que o “profundo intercâmbio das culturas chinesa e portuguesa é uma vantagem singular e um alicerce importante para o desenvolvimento de Macau”. Por isso, garantiu que o Governo da RAEM está empenhado em “continuar a potenciar a tradição de excelência da coexistência harmoniosa das diferentes comunidades e culturas, e a empenhar esforços conjuntos em prol da prosperidade e progresso de Macau”. Características únicas No discurso proferido na recepção comemorativa do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas realizada na Escola Portuguesa de Macau, Ho Iat Seng vincou que desde o estabelecimento da RAEM tem sido prestada “a maior importância à cooperação com Portugal”, enquanto ferramenta essencial para desempenhar o “papel singular e importante no intercâmbio amistoso da China com Portugal e com os países de língua portuguesa”. O Chefe do Executivo salientou que o “profundo intercâmbio” das culturas chinesa e portuguesa em Macau é vantajoso para a participação da RAEM na construção de “Uma Faixa, Uma Rota”, da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Além disso, constitui “um alicerce importante para a construção de “um Centro, uma Plataforma, uma Base” e disponibiliza recursos culturais valiosos para promover a estratégia da diversificação adequada da economia “1+4”. Com a entrada do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ “numa nova era”, Ho Iat Seng mostrou-se “convicto de que, com o forte apoio do Governo Central e em conjugação de esforços com a população, incluindo a comunidade portuguesa, Macau terá um desenvolvimento socioeconómico ainda melhor e uma multiculturalidade mais diversificada”. Por fim, o Chefe do Executivo endereçou votos para que a amizade entre a China e Portugal, e entre os dois povos, perdure para sempre.
Hoje Macau PolíticaFórum Macau | Colóquio realça papel das PME O Centro de Formação do Fórum Macau organizou o “Colóquio sobre Empreendedorismo e Liderança de Pequenas e Médias Empresas (PME) para os Países de Língua Portuguesa (PLP)”, em parceria com a Universidade da Cidade de Macau. No evento, que se realizou na sexta-feira no Centro de Convenções e Entretenimento da Torre de Macau, o secretário-geral do Secretariado Permanente do Fórum de Macau, Ji Xianzheng, sublinhou que “as PME são uma força fundamental para a promoção do empreendedorismo e da inovação, expansão do emprego e a melhoria do bem-estar das populações”. O responsável apontou que o evento teve como objectivo apresentar a experiência da China na economia digital, na inovação, empreendedorismo e na construção de cidades inteligentes. Este foi o primeiro colóquio presencial organizado pelo Centro de Formação do Fórum de Macau no período pós-pandémico, e decorreu entre 29 de Maio e 10 de Junho. O evento “contou com a participação de 14 formandos, designadamente funcionários públicos, técnicos e empresários” oriundos de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique e São Tomé e Príncipe.
Nunu Wu PolíticaAmbiente | Ron Lam pergunta por terreno destinado a reciclagem O deputado Ron Lam pediu ao Governo um ponto de situação sobre instalação de um centro de reciclagem no aterro destinado à reciclagem de materiais de construção, na Taipa (Avenida do Aeroporto). Numa interpelação escrita, o deputado recordou que a designação de um terreno para processar a reciclagem de resíduos constou do relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2019, e nunca mais conheceu avanços. Ron Lam apontou ainda que o terreno no aterro para resíduos de materiais de construção teria área de 15 mil metros quadrados para o pré-tratamento de papel, plástico e metal antes da exportação. A urgência na execução do projecto foi justificada pelos dados revelados pelo relatório sobre o estado do ambiente de Macau que indicou que, nos últimos dez anos, a taxa de reciclagem apenas chegava a 20 por cento. Além disso, com a progressiva restrição de entrada de resíduos sólidos no Interior da China, que foi proibida completamente em 2021, Ron Lam defendeu a necessidade de o Governo dar prioridade à reciclagem no território. Ron Lam também pediu um ponto de situação sobre a construção do terminal marítimo para o transporte de materiais reciclados e para as instalações de pré-tratamento para os resíduos de produtos eléctricos, garrafas de vidro e outros materiais reciclados mencionados no planeamento de gestão de resíduos sólidos de Macau.
Hoje Macau Manchete PolíticaAviação | Governo quer liberalizar com vista à internacionalização Macau quer liberalizar gradualmente o mercado da aviação civil, com vista à internacionalização do transporte aéreo do território, disse o presidente da Autoridade de Aviação Civil (AACM), na apresentação da nova lei para o sector O Conselho Executivo (CE) concluiu a discussão do novo regime jurídico para a aviação civil, que segue agora para apreciação da Assembleia Legislativa. “A proposta de lei adequa-se à nova política do Governo da RAEM. Vamos tentar liberalizar pouco a pouco o serviço e, por sua vez, reforçar a internacionalização do serviço aéreo de Macau”, disse, em conferência de imprensa, o presidente da AACM, Pun Wa Kin. Em Outubro de 2020, a concessão da Air Macau, que se encontra em regime de exclusividade há quase 28 anos, foi estendida até Novembro de 2023. Na altura, o Governo prometeu abrir o mercado de transporte aéreo de Macau após o final da concessão. Através do Aeroporto Internacional de Macau é possível voar apenas para o continente asiático, sendo que a maioria dos destinos encontra-se na China. “Com vista a implementar gradualmente a política de abertura do mercado de aviação civil, o Governo da RAEM pretende autorizar, através da emissão de licenças, a criação de mais companhias aéreas com base na RAEM”, explicou durante o encontro com os jornalistas o porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong Weng Chon. As empresas que pretendam exercer a actividade de transporte aéreo comercial de passageiros “têm de obter uma licença de actividade, devendo ser sociedades anónimas legalmente constituídas na RAEM”, notou André Cheong. Além disso, continuou o responsável, essas empresas devem ter em Macau “o seu principal local de negócios” e têm de demonstrar “ter idoneidade, capacidade técnica e solidez financeira, para garantir que possam cumprir as suas obrigações legais e as resultantes da licença”. Quadros qualificados Além deste novo diploma, que o Governo quer ver aprovado ainda este ano, antes do término da licença da Air Macau, o CE concluiu ainda a discussão do projecto de regulamento administrativo para a captação de quadros qualificados, que vai estabelecer os procedimentos de candidatura e de apreciação e aprovação dos programas de captação de talentos. Um outro regulamento ligado a este regime, que vai ajustar a organização e funcionamento da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados, também recebeu luz verde do órgão. O Conselho Executivo concluiu ainda a discussão dos regimes jurídicos da Universidade Politécnica de Macau e do Instituto de Formação Turística de Macau.
Hoje Macau PolíticaCheok Ka | Governo recebe petição de moradores Uma disputa judicial sobre títulos de propriedade de terrenos na povoação de Cheok Ka, na Taipa, levou ontem um grupo de moradores a entregar uma petição na sede do Governo, dirigida ao Chefe do Executivo. Em causa está o facto de o Tribunal de Última Instância (TUI) ter decidido a favor do proprietário dos terrenos, sendo que a petição pede que o Chefe do Executivo interceda nesta matéria a favor do pagamento de uma compensação aos moradores que eventualmente terão de deixar as suas casas. Hong Iok Heong, porta-voz do grupo, disse, segundo o canal chinês da Rádio Macau, que há oito famílias que vivem na povoação há cerca de 70 anos, não se tendo registado qualquer contacto com o promotor que ganhou a acção em tribunal. Estas famílias esperam poder ser compensadas caso tenham de sair do local.
João Luz Manchete PolíticaHabitação | Ron Lam revela práticas pouco éticas de construtores Na altura da assinatura de escritura para comprar um apartamento, alguns proprietários foram convidados a passar procurações que conferem elevados poderes aos construtores. Ron Lam revelou ontem situações em que os construtores podem alterar a altura dos prédios, a dimensão das áreas comuns e até mesmo representar os proprietários em tribunal O deputado Ron Lam revelou ontem um rol de práticas pouco éticas que resultaram em queixas que recebeu de residentes que compraram, ou que estavam em vias, de comprar uma casa. A larga maioria dos casos abusivos surgiu na altura em que os promotores do empreendimento e os proprietários assinavam a escritura para oficializar a compra de fracções habitacionais. Nesse momento, os construtores, ou empresas promotoras do empreendimento, sugeriam a assinatura de procurações que lhes conferiam amplos poderes. Segundo o comunicado divulgado ontem por Ron Lam, em alguns casos estes acordos eram firmados ainda durante o contrato-promessa, com os promitentes compradores a abdicarem de ter voz em alterações que o construtor queira fazer aos espaços comuns do edifício ou à altura do prédio. O deputado indicou ainda casos em que os proprietários permitem aos construtores afixarem publicidade em todas as paredes exteriores do prédio, e em espaços comuns, sem que as receitas da publicidade revertam para os proprietários de fracções ou para a administração do condomínio. Para “esfregar sal na ferida”, o legislador revelou que, por vezes, quando os proprietários são convidados a assinar as procurações acabam também por pagar as despesas jurídicas das mesmas, que costumam ascender a mais de 1.000 patacas. Abrir mão Apesar de os contratos-promessa não contemplarem a redução da área bruta de utilização dos apartamentos, Ron Lam destacou que as alterações de espaços comuns podem mudar a relação de proporção do valor das fracções na quota-parte de áreas comuns, nomeadamente quanto à despesa com o condomínio e o direito de voto nas assembleias de condóminos. Um dos casos que chegou ao gabinete do deputado nos últimos dias diz respeito a um prédio em que o construtor pediu aos proprietários para assinarem uma procuração a abdicar do direito de se fazerem representar em disputas judiciais em acções de reivindicação, que estabelece o reconhecimento do direito de propriedade. Outra situação relatada, dá conta de casos em que os promitentes compradores, quem assinou contrato-promessa de compra e venda de uma propriedade, ficaram responsáveis pelo pagamento da renda de concessão do terreno onde seria construído o prédio. Face às situações relatadas, Ron Lam apelou ao cuidado de quem vai comprar apartamentos em Macau para comportamentos pouco éticos de promotores de empreendimentos e pediu ao Governo para tomar atenção a estes casos.
Hoje Macau PolíticaQingdao | Governo organiza seminário para promover Macau Arrancou ontem a operação de charme “Semana de Macau em Qingdao‧Shandong”, que terá lugar na cidade de Qingdao até segunda-feira, indicou ontem a Direcção dos Serviços de Turismo (DST). Entre o cartaz de actividades, destaque para “uma promoção de rua, um seminário de promoção do turismo de Macau, um seminário de promoção do comércio e do investimento de Macau e actividades temáticas de promoção gastronómica”. Ontem foi realizado um seminário de promoção do turismo, para apresentar os novos recursos turísticos e o actual ambiente da indústria em Macau, divulgar os elementos diversificados de “turismo +”, para que os operadores turísticos dos dois lados possam estabelecer contactos e explorar em conjunto as fontes de visitantes. Participaram no seminário, a directora da DST, Helena de Senna Fernandes, a vice-inspectora do Departamento de Cultura e Turismo de Qingdao, Xu Hongwei, e cerca de 104 operadores turísticos de Qingdao e Macau. Helena de Senna Fernandes referiu que, nos últimos anos, “Qingdao e Macau têm mantido uma interacção estreita, trocando e promovendo entre si trabalhos nas áreas de “turismo + desporto” e “turismo + cultura”, com o objectivo de lançar novos produtos e serviços turísticos para incrementar o fluxo de visitantes entre Qingdao e Macau.
Hoje Macau PolíticaZona de Cooperação | Mais de 700 pedidos para bolsas de emprego A comissão da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau na ilha de Hengqin já recebeu mais de 700 pedidos de inscrição para uma bolsa de emprego na região da parte dos residentes de Macau. Segundo a TDM Rádio Macau, tal significa um aumento de 54,3 por cento face a igual período do ano passado. A Zona de Cooperação tem hoje 6700 residentes, sendo que 199 são estudantes. O Hospital de Hengqin faz anualmente o diagnóstico de doenças para 6800, um aumento de 87 por cento face a 2022. Fu Yongee, subdirector da Comissão de Gestão da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, anunciou ainda em conferência de imprensa que há 5600 empresas de Macau na Zona, um aumento de 22,3 por cento em relação há dois anos, sendo que as empresas na área da pesquisa científica e dos serviços técnicos representam 18,84 por cento deste novo total. As empresas oriundas de Macau contam com um capital social de 140 mil milhões de patacas. As receitas reais são de 14,1 mil milhões, mais 21 por cento em termos anuais.
Hoje Macau Manchete PolíticaUMDD | Wong Sio Chak diz que fim de associação é acto de liberdade O secretário para a Segurança defendeu ontem que a constituição e o encerramento de associações são liberdades garantidas no território, ao comentar a extinção de um grupo pró-democracia por receio da nova lei de segurança do Estado “Todos sabemos que temos a liberdade de associação e o seu encerramento também é uma liberdade. [Alguém ou algum grupo] tem liberdade de constituir uma associação e também tem a liberdade de encerrar a associação”, disse ontem, em conferência de imprensa, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. A União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia (UMDD), que organizou durante mais de 30 anos uma vigília em memória de Tiananmen, fechou as portas há cerca de quatro meses por receio da nova lei de segurança do Estado, disse no final de Maio à Lusa um dos cofundadores. “Tendo em conta a revisão da lei de segurança nacional e a imprevisibilidade do futuro, a União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia tomou a decisão”, justificou Au Kam San. A Assembleia Legislativa de Macau deu luz verde, também em Maio, às alterações à lei de segurança do Estado que prevê, entre outras disposições, punir qualquer pessoa no estrangeiro que cometa crimes contra o território. “Fiquei preocupado que, depois da revisão da lei, se uma pessoa dissesse algo, outros membros [da associação] pudessem ser afectados”, acrescentou Au Kam San. Além de dizer desconhecer a situação, Wong Sio Chak notou ontem, durante o encontro com os jornalistas, que “é inconveniente” comentar as razões que levaram ao encerramento da UMDD. Macau “garante a liberdade de associação”, concluiu. Não volta a ser Nas últimas três décadas, foi pelas mãos desta união que o dia 4 de Junho de 1989 foi recordado em Macau, com a organização anual de uma exposição fotográfica e de uma vigília. Mas “houve mudanças no ambiente político”, ressalvou Au Ka San, dizendo que, “por isso, as actividades que marcam o 4 de Junho não podem ser celebradas”. À Lusa, o Corpo da Polícia de Segurança Pública, que por lei tem de ser notificado da organização de reuniões ou manifestações, confirmou que, até às 18h25 de 4 de Junho deste ano, não tinha recebido nenhuma notificação sobre qualquer intenção de organizar uma vigília. Em 2022, Au Kam San não endereçou às autoridades, pela primeira vez, um pedido para assinalar publicamente os acontecimentos de Tiananmen, optando por marcar o evento de forma privada e nas redes sociais. Em 2020, as autoridades proibiram, em Macau e Hong Kong, pela primeira vez em 30 anos, a realização da vigília em espaço público, numa decisão justificada com as medidas de prevenção da pandemia da covid-19. No ano seguinte, a PSP citou pela primeira vez razões políticas para interditar a comemoração, alegando risco de violações do Código Penal, nomeadamente dos artigos sobre a “ofensa a pessoa colectiva que exerça autoridade pública” e o “incitamento à alteração violenta do sistema estabelecido”. Durante a conferência de imprensa de ontem, Wong Sio Chak foi também questionado sobre o número de agentes destacados na noite de 4 de Junho para o Largo do Senado, onde se realizava habitualmente a vigília, mas o dirigente sublinhou que estes dados não podem ser divulgados.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaZona A | Trânsito e densidade populacional preocupa CPU O Conselho do Planeamento Urbanístico reuniu ontem para analisar o relatório de consulta pública sobre o desenvolvimento da região Este-2 da Zona A dos Novos Aterros. As preocupações dos membros residem na capacidade de resposta em matéria de trânsito e densidade populacional. Pareceres escritos devem ser entregues até ao dia 6 de Julho Terminada a consulta pública sobre o “Projecto do plano de pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Este – 2” sobre a Zona A dos Novos Aterros, foi a vez de ontem serem ouvidos os membros do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) sobre a matéria, cerca de uma semana depois de terem aprovado as plantas de condições urbanísticas para a mesma zona. Mais uma vez o trânsito e a densidade populacional, tendo em conta que são esperadas 96 mil pessoas para a Zona A dos Novos Aterros, foram as grandes preocupações demonstradas. Um dos membros, de apelido Teng, lembrou que a actual densidade populacional em Macau é de 20 mil pessoas por quilómetro quadrado, sendo que a Zona A terá uma densidade três vezes superior. “Este plano de pormenor tem de abordar melhor a questão de como vamos criar comunidades com boas condições de habitabilidade.” Também Vong Kock Kei, membro do CPU, falou da futura densidade populacional da zona, pedindo que sejam criados mais postos de trabalho. “Será que é possível criar mais oportunidades para as pessoas poderem trabalhar no bairro onde moram?”, questionou. O trânsito, sobretudo na ligação com os acessos à zona norte da península, foi um assunto bastante abordado. Christine Choi, presidente da Associação dos Arquitectos de Macau, questionou até que ponto este plano dá resposta às futuras mudanças sociais. “Fala-se aqui em 40 por cento de zona arborizada, mas está concentrada numa só zona. Quais os critérios para que haja uma situação ideal em matéria de mobilidade suave e transportes? A longo prazo precisamos que haja uma proporção definida de vias pedonais e para veículos.” Outro membro, apontou que “a questão do trânsito na zona norte é muito complicada, pois temos uma elevada densidade populacional”, com cruzamento de muitos acessos viários. Plano com respostas Numa década, a densidade populacional aumentou de 18.454 pessoas por quilómetro quadrado para 20.645 em 2021. No entanto, a zona norte da península é das mais povoadas de todo o território. Um membro do Governo garantiu que a deslocação da população para a Zona A vai “servir para atenuar a densidade populacional da península”. Quanto ao trânsito, um membro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) adiantou que haverá tempo “para concretizar o plano passo a passo”, prevendo-se a construção de novos acessos à Zona A nos próximos meses. No entanto, “precisamos de mais tempo, e só depois da quarta ligação entre Macau e a Taipa o trânsito vai melhorar substancialmente”. Relativamente à ponte HKZM, todos os dias saem de Macau cerca de quatro mil veículos na hora de ponta, disse o mesmo responsável, que desdramatizou o cenário de críticas. “O fluxo pode ser maior nas horas de ponta, em zonas como a Rotunda da Amizade, mas não dura muitas horas.” O responsável da consultora que realizou o estudo do planeamento para a zona Este-2 disse que se assumiu “uma posição cautelosa”, tendo em conta que “96 mil são muitas pessoas”. “Há capacidade de resposta mediante o actual planeamento do trânsito”, disse. A ideia geral deste plano é criar, mediante seis objectivos, “uma cidade com boas condições de habitabilidade, equipamentos aperfeiçoados para o bem-estar da população e criar uma zona comercial à entrada” da Zona A. Pretende-se ainda fomentar o desenvolvimento de pequenas e médias empresas. Os membros do CPU podem agora entregar as suas opiniões por escrito até 6 de Julho, sendo que no dia 27 será entregue um relatório final, com estas posições e as da população, ao Chefe do Executivo, publicando-se depois o plano pormenor em regulamento administrativo.
João Luz PolíticaSaúde | Coutinho denuncia casos de idosos que não querem alta hospitalar Pereira Coutinho revelou ontem na Assembleia Legislativa ter recebido queixas no seu gabinete de atendimento a cidadãos que indiciam graves problemas sociais na população mais idosa de Macau. Segundo o relato do deputado, tornou-se regular receber pedidos de familiares que têm a seu cargo idosos que após recuperados de doenças nos hospitais e terem alta clínica são pressionados a libertar as camas para serem ocupadas por outros doentes. “Na maior parte das vezes, estes utentes não querem sair dos hospitais porque não têm retaguarda familiar ou condições próprias de acolhimento nas suas casas”, indicou. O deputado salienta que a maior parte dos prolongamentos de altas hospitalares incide sobre grupos etários com idades mais avançadas sendo também os principais grupos admitidos nas urgências. Face à falta de condições para regressar ou permanecer nas suas residências, por falta de autonomia ou apoio, estes idosos e os serviços de saúde ficam numa situação de precariedade insustentável. Como tal, Pereira Coutinho apelou “às competentes autoridades de saúde e de assistência social para elevar o nível de prestação de cuidados às famílias com dificuldades na assistência dos seus familiares elevando-se a eficiência no planeamento da alta hospitalar”.
João Luz Manchete PolíticaSong Pek Kei defende que “países ocidentais estão a sabotar” o mundo A deputada Song Pek Kei aproveitou ontem o período de intervenções antes da ordem do dia no plenário da Assembleia Legislativa para apelar ao empenho total na defesa da segurança do Estado, principalmente face às “grandes mudanças sem precedentes dos últimos cem anos”. “Alguns países ocidentais estão a sabotar o desenvolvimento mundial, incitando deliberadamente algumas revoluções coloridas para destruir a estabilidade política e social e o desenvolvimento de alguns países”, afirmou a deputada ligada à comunidade de Fujian. Song Pek Kei defendeu que “todos os residentes de Macau têm um forte consenso de que Macau não pode ser uma cidade caótica nem um local onde se ponha em perigo a segurança nacional, por isso, a sociedade apoia bastante os trabalhos de revisão da Lei relativa à defesa da segurança do Estado”. A deputada entende que “o Governo deve liderar a sociedade de Macau a estabelecer firmemente o pensamento de defender um país, pois só assim é que pode haver espaço para o desenvolvimento dos dois sistemas”. Para atingir este estado de harmonia e hegemonia política, Song Pek Kei aponta como receita o desenvolvimento e fortalecimento das “forças do amor à pátria e a Macau”. Mãos à obra A legisladora trouxe para plenário as palavras e instruções fixadas por Xi Jinping e Xia Baolong. Durante a primeira reunião da 20.ª Comissão Central de Segurança Nacional, Xi Jinping reiterou a necessidade de “compreender profundamente a conjuntura complexa e desafiante, estar a par dos principais problemas, acelerar a modernização do sistema e da capacidade de defesa”, citou Song Pek Kei. Assim sendo, sugeriu que o Governo “acelere a elaboração de diplomas complementares relativos à educação, à associação e à publicação, para tornar o mecanismo de prevenção mais completo e adequado”. Além disso, defendeu o reforço da cooperação com “associações dos diversos sectores sociais e instituições de ensino, para fomentar a divulgação da segurança nacional nos bairros comunitários e nas escolas.
João Luz Manchete PolíticaEconomia | Pedido controlo da inflação e da taxa de juros As deputadas Ella Lei e Lo Choi In pediram ontem que o Governo dê prioridade à perda do poder de compra da população. Ella Lei afirmou que a taxa de inflação não corresponde ao que os residentes sentem na carteira, principalmente nos bens de primeira necessidade. Lo Choi In pediu mais uma ronda de cartão de consumo A perda do poder de compra da população da Macau esteve em destaque ontem no plenário da Assembleia Legislativa nas intervenções antes da ordem do dia, em particular através das deputadas Ella Lei e Lo Choi In. Apesar de reconhecer que a economia de Macau está a recuperar e que o desemprego de residentes desceu entre Fevereiro e Abril para 3,6 por cento, Ella Lei realçou que os rendimentos baixaram em vários sectores, como construção, venda por grosso, restauração, transportes e imobiliário. A juntar à perda de rendimentos, a deputada dos Operários afirmou que graças à inflação, “as despesas dos residentes aumentaram e o aumento das taxas de juro também agravou a pressão de muitas famílias”. Ella Lei recordou que “o Governo disse que ia valorizar o problema da inflação, mas também referiu várias vezes que a inflação em Macau não é alta, afirmação que está longe do que sente a população”. Neste capítulo, argumentou que apesar de em Abril o índice de preços no consumidor ter subido 0,85 por cento, os aumentos mais elevados registaram-se nas “despesas indispensáveis para a vida da população, como as despesas com alimentos e bebidas não alcoólicas, gás, equipamentos e serviços domésticos e combustíveis para veículos. Além disso, “apesar da redução dos preços da habitação e das rendas, é provável que os residentes que já adquiriram casa não vejam as despesas mensais imediatamente reduzidas”, concluiu a deputada, frisando que “a subida contínua das taxas de juro aumentou a pressão dos residentes no pagamento dos empréstimos à habitação”. Fome de patacas Face a este cenário, Ella Lei apelou à inspecção dos preços de produtos, mostrando-se incrédula face à inoperância do Governo. “O que é difícil de compreender é que a lei de protecção dos direitos e interesses dos consumidores já entrou em vigor há cerca de ano e meio, mas o Governo ainda não criou órgãos consultivos”. Por isso, mesmo perante a suspeita de preços irrazoáveis e flutuação anormal dos preços, não existe forma de combater estes fenómenos. Por sua vez, a deputada Lo Choi In sugeriu ao Governo que adopte “medidas mais eficazes para fazer face à subida dos preços dos combustíveis” e evite “a propagação dos efeitos da subida e da flutuação dos preços dos combustíveis no mercado”. Além disso, Lo Choi In considera fundamental que o Governo dê continuidade “às políticas favoráveis à vida da população, estudando a possibilidade de lançar, mais uma vez, o plano de benefícios de consumo por meio electrónico”.
João Luz Manchete PolíticaCartas de Condução | Zhuhai apoia quem não lê chinês Os residentes de Macau que queiram ver a carta reconhecida no Interior da China têm de fazer marcação por WeChat e prestar juramento no Interior. Questionados se estava garantido o acesso ao programa a residentes não fluentes em chinês, DSAT e CPSP não responderam. A resposta veio das autoridades de Zhuhai que asseguraram apoio em inglês No dia em que arrancou o programa de reconhecimento recíproco das cartas de condução entre o Interior da China e Macau, 16 de Maio, os meios de comunicação social de língua chinesa reportaram a grande afluência de residentes de Macau aos vários postos do Departamento de Gestão de Veículos da Polícia de Trânsito de Zhuhai. Porém, o processo implica a marcação do pedido via WeChat, o visionamento de um vídeo educativo de meia-hora sobre segurança rodoviária e regras de trânsito e, finalmente, a leitura em voz alta de uma declaração escrita em que o requerente jura que vai respeitar as regras de trânsito, procedimento normal para quem tira a carta de condução na China. Uma vez que os procedimentos poderiam colocar entrave no acesso a residentes permanentes da RAEM estrangeiros, ou que não leiam/falem chinês, o HM tentou apurar se o juramento e o vídeo são disponibilizados noutra língua que não o chinês, ou se foram acordadas alternativas para garantir igualdade de direitos. As questões não foram respondidas. O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), entidade que faz o reconhecimento da habilitação de condutores do Interior em Macau foi a primeira entidade local a não responder. “O assunto sobre a obtenção da carta de condução de veículos a motor do Interior da China através do Acordo de ‘reconhecimento recíproco’ não é da competência desta Corporação, as formalidades concretas de requerimento podem ser consultadas junto das respectivas entidades do Interior da China”, indicou o CPSP, sugerindo o envio das mesmas questões para a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). O CPSP recomendou ainda a visita dos websites da DSAT sobre o acordo de reconhecimento mútuo de cartas de condução, onde não existe qualquer informação sobre a situação em causa. Do abstracto ao concreto Na passada sexta-feira, a DSAT respondeu às questões do HM com um comunicado que endereça uma situação levantada pelo Canal Macau da TDM, que noticiou as dificuldades de um residente de 70 anos que não foi considerado “elegível por ter de fazer um teste de aptidão física e tratar de outros procedimentos administrativos disponibilizado apenas em Chinês”. O organismo liderado por Lam Hin Sam afirmou ter comunicado o caso “à autoridade do Interior da China em causa”. A DSAT afirma que o residente de Macau não domina a língua chinesa e “teve de preencher boletim, fazer teste de aptidão física e tirar fotografia, assistir a vídeos e prestar juramento, todos apenas disponibilizados em língua chinesa”. Contacto pelo HM, um responsável de um dos postos do Departamento de Gestão de Veículos da Polícia de Trânsito de Zhuhai que disponibiliza os serviços de reconhecimento mútuo de cartas de condução admitiu que, até à passada segunda-feira, não tinha conhecimento de pedidos de residentes de Macau que não dominavam a língua chinesa. Porém, assegurou que existem mecanismos para quem não fala ou lê chinês, que já são aplicados a estrangeiros que residem no Interior da China. Além de referir que existe uma versão inglesa do juramento, igual para quem tira a carta no Interior e para quem pede reconhecimento, o responsável da Polícia de Trânsito de Zhuhai indicou que as autoridades do Interior têm funcionários fluentes em inglês para apoiar estrangeiros que não dominem a língua chinesa.
João Luz PolíticaInteligência artificial | Governo vai ponderar legislação A revolução tecnológica trazida pelos avanços na área da inteligência artificial (IA), em especial o software generativo, foi um tema discutido no plenário da Assembleia Legislativa, com o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, a admitir a possibilidade de legislar sobre a matéria, em especial nos regimes legais que regulam a propriedade intelectual. “As questões jurídicas relacionadas com a IA ainda estão a ser amplamente discutidas em todo o mundo, não havendo ainda uma orientação relativamente uniforme. O Governo da RAEM irá acompanhar de perto o desenvolvimento da tecnologia IA, o seu efeito de capacitação para os diversos sectores e a respectiva tendência legislativa a nível internacional”, contextualizou o governante. Assim sendo, o Governo irá “proceder ao estudo e à optimização contínua da construção do regime do direito de autor, a fim de criar um bom ambiente favorável à inovação e à criação do desenvolvimento próspero”. A questão foi levantada por uma interpelação oral do deputado José Chui Sai Peng, que se mostrou satisfeito com a resposta do secretário para a Economia e Finanças.
João Luz Manchete PolíticaFronteira | Sem condições para integrar circulação em Hengqin e Zhuhai Os veículos de Macau com matrícula para conduzir em Hengqin não podem circular em Guangdong através da Ponte HKZM. Wong Sio Chak afirma que não estão reunidas condições para integrar as duas políticas. Nick Lei entende que a incompatibilidade das duas políticas de trânsito vai afastar os residentes de Hengqin Como os veículos de Macau com matrícula para circular em Hengqin não podem aderir ao programa de “circulação de veículos de Macau no Interior da China”, que usa a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau (Ponte HKZM) como entrada, alguns residentes estão a desistir da matrícula para circular apenas em Hengqin para poder conduzir na província toda. Esta situação, na óptica do deputado Nick Lei, contraria as metas políticas e os objectivos estabelecidos pelo Governo Central para a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. A matéria foi destacada no plenário da Assembleia Legislativa de ontem, de resposta a interpelações de deputados. Nick Lei pediu a integração dos dois planos, para que não sejam mutuamente exclusivos. Porém, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afastou a possibilidade. “Considerando que a implementação da política de ‘Veículos de matrícula única de Macau em Hengqin’ e da política de ‘Circulação de veículos de Macau na província de Guangdong’ baseia-se numa apreciação diferente em termos políticos, e em particular, devido à grande diferença que se regista no âmbito das actividades, da gestão e das medidas de controlo no Interior da China, até ao presente ainda não estão reunidas condições para se processar a integração”, indicou o governante. Apesar da actual falta de condições, Wong Sio Chak adiantou que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) vai continuar “a coordenar os respectivos serviços de Macau nas negociações com o Interior da China, estudando a possibilidade de optimização e de integração”. Além de dar conta de que “alguns proprietários que já tinham obtido licença para a circulação em Hengqin não têm outra alternativa senão cancelá-la”, a maior atractividade de viagem na província inteira coloca outro problema à incompatibilidade das duas políticas: o trânsito caótico. Nick Lei sublinhou que a impossibilidade de aceder às estradas de toda a província através de Hengqin será mais um factor a contribuir para as complicações de trânsito na Rotunda da Amizade e na Zona A dos Novos Aterros para aceder ao posto fronteiriço da Ponte HKZM. Ponte HKZM | Posto para mercadorias abre este ano O Governo adiantou ontem que o Posto de Transferência de Mercadorias Transfronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau (Ponte HKZM) deve começar a operar este ano. A estimativa foi avançada por um representante da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), em resposta a interpelação oral do deputado Ip Sio Kai. O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, apontou que quando a instalação abrir, o seu funcionamento estará a cargo da DSEDT, com a fiscalização dos veículos a cargo dos Serviços de Alfândega. Fronteira | Passagem electrónica lançada este mês Passar a fronteira com identificação electrónica do BIR, pode ficar mais fácil já a partir do dia 30 deste mês. Isto porque, no caso de a Assembleia Legislativa (AL) aprovar as novas alterações ao Bilhete de Identidade de Residente (BIR), algumas disposições do novo diploma podem entrar já em vigor, onde se inclui a passagem nas fronteiras com identificação electrónica do BIR. A informação consta no jornal Ou Mun e foi avançada pela deputada Ella Lei, no contexto de mais uma reunião da primeira comissão permanente da AL, encarregue de analisar na especialidade as alterações ao regime do BIR da RAEM, em vigor desde 2002. A presidente da comissão adiantou que a Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) tem feito os preparativos para acolher a nova funcionalidade juntamente com as forças de segurança. A proposta de lei em causa entra plenamente em vigor dia 25 de Dezembro deste ano, pelo que a nova versão do BIR passa a funcionar automaticamente, sem que os residentes tenham de tomar quaisquer medidas.
Andreia Sofia Silva PolíticaMacau cria cursos pré-universitários de quatro anos em português O Governo vai criar um curso de formação em língua portuguesa destinado a alunos do ensino secundário, com a duração de quatro anos, a fim de que os estudantes nativos de chinês possam ter uma melhor capacidade linguística para estudarem no ensino superior em Portugal. “Verificámos que alguns alunos quando vão para Portugal têm um conhecimento insuficiente da língua. Isto constitui uma pressão para eles, porque têm boas notas nas várias disciplinas, mas, não dominando a língua, é sempre um desafio”, disse ontem a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, numa sessão plenária na Assembleia Legislativa (AL) em resposta a interpelações orais dos deputados. Kong Chi Meng, director da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), explicou que a ideia é que os alunos tenham um maior domínio do português antes de frequentarem os cursos. No entanto, a DSEDJ propõe uma colaboração com o Instituto Português do Oriente (IPOR), enviando alunos do ciclo para que frequentem cursos de português após as aulas. Cursos fechados Kong Chi Meng frisou também que foram assinados protocolos com duas universidades portuguesas, nomeadamente a Universidade Católica Portuguesa (UCP) e a Universidade do Porto (UP) para que os alunos reforcem o seu nível de português antes de entrarem nas licenciaturas escolhidas. “Já assinamos alguns protocolos com a UCP, que vai criar cursos de Verão de quatro ou cinco semanas para que os estudantes possam aprender a língua. Depois de frequentarem os cursos os alunos podem ter mais bases linguísticas.” Também a UP vai criar formações pré-universitárias específicas para os estudantes de Macau. O representante da DSEDJ lembrou ainda a oferta de bolsas de estudo que proporcionam a oportunidade de estudar em Portugal. No debate na AL, o deputado José Pereira Coutinho alertou para o facto de a Universidade Politécnica de Macau (UPM) não abrir, no próximo ano lectivo, alguns cursos de português. “Parece-me que no próximo ano lectivo a UPM vai acabar com alguns cursos de português, e muitos professores, sabendo disto, já estão à procura de emprego na Universidade de Macau. Investiram tantos recursos e porque é que a UPM não continua a investir nesse trabalho? O Governo deve coordenar e não pode haver uma desarticulação no desenvolvimento de políticas.” A secretária disse não ter conhecimento dessa matéria. “Não tenho ainda informações, e cada vez que reunimos com o reitor tentamos envidar esforços para desenvolver a organização de cursos de português.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTurismo | Governo deve dialogar mais para prevenir crises Penny Wan, docente do Instituto de Formação Turística, defende que as autoridades e o sector do turismo devem trabalhar mais de forma conjunta, estabelecendo grupos de trabalho e planos para responder mais rapidamente a futuras crises. A recuperação do turismo é tema central de um debate hoje na Fundação Rui Cunha Uma das lições da pandemia foi a necessidade de aumentar o diálogo entre o Governo e o sector do turismo. A ideia é defendida por Penny Wan, docente do Instituto de Formação Turística (IFT), ao HM. Penny Wan é uma das oradoras do debate de hoje promovido pela Fundação Rui Cunha (FRC) e MBtv (Macau Business), a partir das 18h30, intitulado “Félix Renascida: Aproveitando ao Máximo o Regresso do Turismo”. “O Governo e a indústria aprenderam que têm de ter um diálogo mais frequente e uma maior coordenação, havendo a necessidade de criar grupos de trabalho para crises súbitas e inesperadas, devendo ser criados planos, políticas e estratégias para lidar com crises de forma mais rápida.” Para Penny Wan, não se pode ainda falar de uma recuperação plena do sector, “uma vez que os locais e as pequenas e médias empresas continuam a não conseguir colher proveitos suficientes” do melhor panorama económico. “Macau tem ainda um longo caminho a percorrer para uma plena recuperação. No entanto, está no bom caminho e a trabalhar em prol desse objectivo”, frisou. A docente do IFT defende que a pandemia “alterou a mentalidade” do sector, o que permitiu “o desenvolvimento mais criativo de novos produtos e estratégias, como a oferta de pacotes de descontos e programas turísticos para residentes e o trabalho conjunto com outras cidades da Grande Baía para atrair clientes”. Além disso, a indústria “tornou-se mais consciente da mudança de preferências e comportamentos, sobretudo no que diz respeito ao crescimento dos viajantes individuais e jovens, o que permitiu explorar novos nichos de mercado”. Graças à pandemia, houve “avanços tecnológicos, nomeadamente o uso de plataformas digitais para promover Macau na Grande Baía”. Novos tempos Luís Herédia, presidente da Associação de Hotéis de Macau, é outro dos oradores do debate de hoje. Ao HM, disse que “há sectores [turísticos] que precisam ainda de mais ajustamentos, pois têm novos trabalhadores e outros que regressaram, necessitando de mais tempo para providenciar mais e melhores serviços”. O turismo entrou “numa nova fase”, estando Macau a caminho de um “novo normal”. Mas será necessário um ano ou mais para que haja novos dados. Até lá, aponta Luís Herédia, é importante continuar a apostar na formação e na melhoria de infra-estruturas. “Queremos ter a capacidade para atrair os mercados internacionais, e para isso temos de providenciar serviços de qualidade em todos os segmentos, nomeadamente nos acessos à chegada [de Macau], nos postos de imigração, transportes, retalho, hotéis, restaurantes, museus. Macau tem um produto único e há novos elementos [turísticos] que estão a melhorar em termos de capacidade de fornecimento, enquanto outros precisam de mais tempo para se reabilitar”, rematou. O debate inclui ainda personalidades como Célia Lao, vice-presidente da Associação de Intercâmbio de Aeronáutica da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e Vinzenz Rosa de Pauli, presidente da SKAL International Macau.
João Luz PolíticaMetro Ligeiro | Secretário exclui adjudicação directa à MTR Os contratos de concessão necessários ao alargamento da rede de Metro Ligeiro nas linhas da Barra, Seac Pai Van e Hengqin não vão seguir o modelo de adjudicação directa à MTR Corporation Limited, que explora os serviços do sistema do Metro Ligeiro da Linha da Taipa até Dezembro de 2024. A garantia foi ontem dada pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas na sessão plenária de respostas a interpelações orais de deputados. Raimundo do Rosário respondia a uma interpelação da deputada Ella Lei sobre os futuros contratos de concessão da operação, exploração e manutenção da rede de transportes. O governante realçou que a forma suave e bem-sucedida como correu a fase de testes da Linha da Barrra, no início deste ano, reforça a confiança na possibilidade de abertura até ao fim deste ano. Quanto às linhas de Seac Pai Van e Hengqin, Raimundo do Rosário estima que, se não ocorreram circunstâncias especiais, devem estar concluídas e abertas à circulação no final do próximo ano. Em relação à Linha Leste, o secretário considera que o próximo Governo da RAEM poderá inaugurar o troço até ao fim do seu mandato, estabelecendo ligações a todos os terminais marítimos transfronteiriços, assim como ao aeroporto e fronteiras terrestes.
Andreia Sofia Silva PolíticaEnsino | Esperados menos 500 alunos no ensino infantil O Governo estima que no próximo ano lectivo haja uma redução de 500 novos alunos matriculados no ensino infantil, mantendo-se uma “dimensão semelhante de turmas, através do ajuste das turmas reduzidas”. Na resposta da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, a uma interpelação oral do deputado Lam Lon Wai, foi ainda dito que no actual ano lectivo “a maioria das escolas conseguiu manter a dimensão das turmas”, sendo que em “apenas algumas delas registou uma redução do número de alunos devido à taxa de natalidade”. A governante disse ainda que tem havido um acompanhamento das consequências da baixa taxa de natalidade nas escolas e na dimensão das turmas, relativamente ao rácio professor/aluno. Nos últimos 20 anos Macau passou de 3.100 para 7.300 recém-nascidos, sendo que os nascimentos “estão, actualmente, em fase de declínio”, com uma consequente quebra no número de alunos da educação regular de cerca de 100 mil para cerca de 70 mil. No entanto, “gradualmente tem voltado a subir”, disse a secretária. Desde 2021 que tem ocorrido um ajustamento no tamanho de turmas nas escolas, sendo que nos anos lectivos de 2021/2022 e de 2022/2023 houve cerca de 5.500 alunos matriculados no ensino infantil, com 195 turmas.
João Luz Manchete PolíticaFronteira | Leong Sun Iok pede melhores acessos rodoviários Antes de se aumentar o volume de vagas diárias de circulação de veículos de Macau em Guangdong, a rede rodoviária que serve a fronteira tem de ser melhorada, argumenta Leong Sun Iok. O deputado aponta ainda para desfasamentos da política de integração na Grande Baía Desde da entrada em vigor da “Circulação de veículos de Macau na província de Guangdong”, que permite aos condutores da RAEM atravessarem a fronteira de automóvel, passou a vigorar um sistema misto que acabou com as duas matrículas que durava há décadas. Actualmente, os veículos de matrícula única de Hengqin só podem entrar e sair através do Posto Fronteiriço de Hengqin, enquanto os veículos do esquema de circulação de veículos de Macau em Guangdong só podem entrar e sair através da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau (Ponte HKZM). Na óptica do deputado Leong Sun Iok, esta realidade não corresponde ao objectivo de integração de Macau na Grande Baía, nem ao aumento da conveniência para os residentes da RAEM. O deputado da Federação das Associações adiantou ao Jornal do Cidadão que tem recebido muitas queixas de residentes que encontraram dificuldades para conseguir uma das 2.000 vagas diárias para circulação de veículos na província vizinha. Apesar de reconhecer que as vagas diárias são insuficientes para fazer face à procura, devendo aumentar no futuro, Leong Sun Iok considera que a prioridade de ambos os governos deveria ser a aposta na melhoria da rede rodoviárias de acesso ao ponto fronteiriço da Ponte HKZM. Assim sendo, o deputado sugere o reforço das redes viárias na Rotunda da Amizade e na Zona A dos Novos Aterros, para garantir o fluxo de trânsito, antes do alargamento das vagas diárias de circulação. Caos nas férias Apontando que, desde que entrou em vigor o reconhecimento mútuo das cartas de condução, a meio de Maio, as marcações para o reconhecimento mútuo das cartas são sempre preenchidas, aumentando o número de condutores habilitados a conduzir em Guangdong, tornando cada vez mais as vagas diárias numa raridade. Para já, as vagas diárias para atravessar a fronteira de carro esgotam com uma semana de antecedência, situação que não permite aos residentes fazerem um planeamento atempado das suas viagens. O próximo período de férias é outra meta temporal que Leong Sun Iok aponta como um teste à capacidade de escoar o trânsito nas zonas mais problemáticas de acesso à fronteira da Ponte HKZM. Outra lacuna ainda elencada pelo deputado é a existência de apenas um local em Macau habilitado a fazer inspecção a carros transfronteiriços.
