Victor Ng Manchete PolíticaEleições | Chan Meng Kam deixa Assembleia Legislativa para os mais novos O grande vencedor das eleições de 2013 não se recandidata às legislativas de Setembro. Chan Meng Kam entende que chegou a hora de deixar o trabalho na Assembleia para os mais novos. Garante que não vai para o hemiciclo por nomeação do Chefe do Executivo. E quer ser o sucessor de Chui Sai On? Isso logo se vê [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão diz que desta água não beberá quando chegar a altura de se escolher um sucessor de Chui Sai On. Chan Meng Kam tem sido apontado como um possível futuro Chefe do Executivo, por causa do percurso político que tem feito e as ligações que lhe são apontadas ao actual Presidente da China, Xi Jinping. Para já, o ainda deputado à Assembleia Legislativa (AL) não revela quais são as suas intenções políticas. “As pessoas têm várias coisas para fazer na vida. Ser deputado é só uma parte da minha vida”, disse, questionado sobre a possibilidade de se candidatar a líder do Governo, daqui a dois anos. O homem mais influente da comunidade de Fujian confirmou ontem que não se recandidata, deixando a tarefa para os actuais números dois e três da sua bancada. “Não vou concorrer às eleições deste ano.” Como já era do conhecimento público, a estrutura política liderada por Chan Meng Kam dividiu-se em duas listas para as eleições deste ano. Esta separação de equipas tem como único objectivo garantir a eleição de mais deputados, dado o método de conversão de votos em mandatos aplicado em Macau que torna difícil a eleição dos terceiros candidatos das listas. Si Ka Long fica à frente da Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, com um total de dez candidatos. A outra lista, a Associação dos Cidadãos para o Desenvolvimento de Macau, é encabeçada pela jovem Song Pek Kei, contando também com uma dezena de aspirantes a deputados. Em conferência de imprensa realizada ontem de manhã, Chan Meng Kam salientou que, ao longo da sua carreira de deputado, tem feito o possível para servir a população. Mas o também membro do Conselho Executivo considera que a AL ficará dotada de uma maior energia se for constituída por um número maior de jovens. “Vou depositar as minhas esperanças em jovens como Si Ka Lon e Song Pek Kei, com a expectativa de que continuem com o espírito de proteger a justiça e tenham vontade de intervir na AL, servindo com os residentes com o coração”, disse. “Espero que, com base na prosperidade de Macau, fomentem o desenvolvimento da sua diversificação e a partilha dos frutos do desenvolvimento com os cidadãos”, acrescentou. E agora? Apesar de ter decidido deixar a AL, Chan Meng Kam promete continuar a servir os cidadãos e a contribuir para o desenvolvimento da sua equipa, fazendo-o noutra posição. Quanto à possibilidade de ainda voltar ao hemiciclo, mas como deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, o empresário nega tal hipótese, recordando o que disse no passado: só gostaria de ser membro da AL se fosse eleito por via directa. Recorde-se que Chan Meng Kam teve um percurso surpreendente enquanto político: de empresário desconhecido fora da comunidade de Fujian, de onde é natural, passou a deputado e a membro do órgão que coadjuva o Chefe do Executivo na tomada de decisões. Nas eleições de 2013, a lista liderada pelo homem do Golden Dragon, a Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, alcançou um resultado histórico, ao conquistar mais de 26 mil votos, o suficiente para eleger três deputados. Em 2009, tinha conseguido 17 mil votos, ficando garantida a reeleição de uma bancada composta por dois elementos. Nas eleições em que se estreou, em 2005, entrou directamente para o segundo lugar dos mais votados, com 20.701 eleitores a expressarem o apoio, só ultrapassado então pelos pró-democratas Au Kam San e Ng Kuok Cheong. Song em estado de negação Si Ka Lon agradece a oportunidade; Song Pek Kei diz que ainda não aceitou a decisão de Chan Meng Kam. Na conferência de imprensa que serviu para apresentar os dois novos cabeças-de-lista do grupo político de Fujian, as reacções foram diferentes. O actual número dois da bancada prometeu que vai tentar manter o espírito de Chan Meng Kam. O deputado traçou algumas prioridades, dizendo que, nos passados quatro anos, “algumas políticas ligadas à vida dos residentes foram levadas a cabo sem resultados satisfatórios”. Si Ka Lon deu exemplos: a proposta para a renovação urbana, a verificação de infiltrações de água, o sistema de responsabilização dos funcionários públicos e a habitação pública. O candidato promete continuar a trabalhar para que haja melhorias nestas áreas. Já Song Pek Kei destacou a influência de Chan Meng Kam na sua vida, dizendo que, até ao momento, ainda não conseguiu aceitar a decisão do líder do grupo. As equipas lideradas por Si Ka Lon e Song Pek Kei estiveram na Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa para entregarem as listas de candidatos e os programas políticos. Das ideias de Si Ka Lon fazem parte a criação de um fundo criado com dez por cento das receitas do jogo, que possa ser usado directamente pela população para a aquisição de seguros médicos, aquisição de imobiliário e aumento das pensões de idosos para cinco mil patacas. Si Ka Lon explicou que os membros da sua lista são jovens oriundos das áreas do turismo, logística, advocacia e engenharia. Há também pessoas ligadas ao mundo empresarial e aos serviços sociais. Quanto ao programa político de Song Pek Kei, destaca-se a responsabilização dos funcionários públicos, a habitação, os serviços médicos, as questões ligadas à administração de condomínios, os jovens e o funcionamento das pequenas e médias empresas.
João Luz PolíticaEleições | CAEAL diz que queixa de Au Kam San não tem relação com sufrágio A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa diz estar atenta ao caso de suposta difamação alegada pelo candidato Au Kam San, mas não irá investigar por estar fora das suas competências. O deputado pró-democrata diz que não vai apresentar queixa junto das autoridades policiais [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]sta semana, o deputado Au Kam San, aquando da apresentação da lista e das ideias políticas junto da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), fez uma queixa à entidade sobre um caso de alegada difamação. Tong Hio Fong, presidente da CAEAL, confirmou a recepção da queixa do deputado. Porém, “de acordo com o conteúdo concreto da reclamação, parece não haver uma relação directa com eleições”, comentou. Ou seja, a queixa não será investigada pela entidade liderada por Tong Hio Fong. “Um candidato pode dizer que foi difamado por uma certa pessoa, se achar que foi prejudicado nos seus direitos pode participar junto das respectivas autoridades”, esclarece o presidente da CAEAL. Ainda assim, garante que a entidade irá “prestar atenção ao caso”. Em causa está uma notícia veiculada pelo jornal “East Week”, sediado em Hong Kong, que noticiou que a saída de Au Kam San da Novo Macau foi motivada pelo facto de o deputado ter usado as instalações da associação para encontros amorosos com uma mulher. O candidato pró-democrata às eleições de Setembro desmentiu estas alegações. Sem queixa Tong Hio Fong fez ainda referência ao facto de a difamação ser um crime de natureza privada, ou seja, que depende da queixa do ofendido às autoridades policiais para se dar início ao processo. Neste sentido, Au Kam San revelou ao HM não ter intenção de apresentar queixa, uma vez que já cumpriu o objectivo de alertar a sociedade. O deputado adimitiu ainda que este é um caso que não pode ser resolvido pela lei eleitoral, uma vez que a difamação terá sido feita através de uma revista publicada fora do território. Porém, o deputado diz estar satisfeito por “ter chamado a atenção da CAEAL para o caso”, facto que poderá ser útil e “evitar a repetição de situações dessas no futuro”. Ainda no que concerne a denúncias de corrupção, Tong Hio Fong diz ter recebido 26 queixas até agora, enquanto os pedidos de esclarecimentos quanto ao processo eleitoral ascendem a mais de 20. O número de assinaturas múltiplas de propositura de candidatura totaliza 118. Neste capítulo, o presidente da CAEAL revelou que serão marcados encontros, ainda este mês, com mais de seis dezenas desses eleitores para esclarecer os casos em questão. Foi ainda adiantado que duas pessoas que subscreveram mais que uma constituição de comissão de candidatura disseram à CAEAL nunca terem assinado quaisquer boletins, levantando a suspeita de falsificação de documentos. No seguimento deste caso, o presidente da comissão confirmou que irá entregar o assunto à polícia para que esta proceda à investigação. Tong Hio Fong revelou também que, até à manhã de ontem, a CAEAL tinha recebido 12 candidaturas ao sufrágio directo e duas ao indirecto, sendo que uma é oriunda do sector empresarial e outra do sector cultural e desportivo.
Victor Ng PolíticaFAOM | Empregados entregaram lista pelo sufrágio indirecto [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão Conjunta da Candidatura das Associações de Empregados, com ligação à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), entregou ontem a sua lista e programa político com que vai concorrer este ano aos lugares pelo sufrágio indirecto. A comissão entregou 69 assinaturas de um total de 75 eleitores que legalmente podem votar, e que estão ligados ao sector do trabalho. Lam Lon Wai, subdirector da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários, lidera a lista, seguindo-se Lei Chan U na segunda posição. Este é coordenador do departamento de estudo das políticas e informação da FAOM. Lam Lon Wai pretende, caso seja eleito para o hemiciclo, defender os direitos dos residentes, sobretudo dos trabalhadores, fomentando a diversificação económica do território. O líder da lista quer ainda impulsionar o desenvolvimento do sistema democrático, sem esquecer a reorganização de toda a Administração. Lam Lon Wai adiantou ainda que os assuntos ligados aos jovens, sobretudo os que dizem respeito à ascensão na carreira, também fazem parte do seu programa político. A primeira vez É a primeira vez Lam Lon Wai se candidata à Assembleia Legislativa pela via indirecta, tendo referido que se sente satisfeito com o apoio dado pela FAOM desde o primeiro momento em que decidiram entregar o programa. O número dois da lista promete prestar atenção aos benefícios sociais dos trabalhadores, tendo prometido lutar por melhores condições de trabalho, incluindo melhores salários, mais formação e dias de férias. O número dois, que é também membro do Conselho Permanente de Concertação Social, acrescentou que tem desempenhado bem a sua função neste órgão, tendo realizado, a partir de 2015, diversos seminários sobre a área laboral. Lei Chan U entende que a sociedade está atenta a assuntos como a sobreposição de férias com dias feriados e a necessidade de atribuir uma compensação aos trabalhadores. Questões como a implementação da licença de paternidade e o aumento dos dias de licença de maternidade são assuntos na ordem do dia, sendo também as áreas a que Lei Chan U vai dar mais atenção caso seja eleito deputado. Na segunda metade deste ano, o responsável garantiu que vai apresentar sugestões para a revisão da lei laboral.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEnsino superior | Nova lei só entra em vigor em 2018/2019 Cerca de dois anos depois, está concluída a análise na especialidade do regime do ensino superior. A nova lei só entra em vigor no ano lectivo de 2018/2019 por ainda faltar a implementação de sete regulamentos administrativos [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] um parecer com uma dimensão tal que a versão chinesa ainda está a ser corrigida e a versão portuguesa só estará disponível daqui a uns dias. As 190 páginas que compõem o parecer do regime do ensino superior ainda não estão disponíveis para leitura, mas os deputados concluíram, ao fim de dois anos, a análise na especialidade do diploma. Segundo adiantou ontem Chan Chak Mo, deputado e presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), a nova lei só entra em vigor no próximo ano lectivo, 2018/2019, por ainda ser necessária a elaboração e implementação de sete regulamentos administrativos que vão complementar a lei. Chan Chak Mo explicou ainda que figuras do meio académico têm vindo a perguntar ao deputado Gabriel Tong, que integra a comissão permanente, quando é que o diploma estaria pronto. Gabriel Tong é actualmente o director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (UM). O estatuto de personalidade jurídica das universidades públicas vai manter-se. Tal significa que a UM, o Instituto Politécnico de Macau e o Instituto de Formação Turística vão continuar a ser instituições do ensino superior de direito público, ainda que com mais autonomia. “O Governo não vai alterar o quadro jurídico das instituições de ensino. Essa foi uma boa opção do Governo, acatou as nossas opiniões. Em qualquer situação não pode haver alterações do estatuto jurídico”, explicou Chan Chak Mo. A importância dos créditos Na visão de Chan Chak Mo, a adopção de um sistema de créditos em consonância com as práticas do ensino superior do exterior é uma das partes mais importantes do novo diploma. Tal é importante para que “o ensino superior local fique de acordo com as práticas internacionais”. A nova lei vai ainda legislar sobre os cursos de universidades do exterior ministrados em Macau. Chan Chak Mo adiantou que não há qualquer vazio legal nesta matéria. “Isso acontece há muitos anos”, frisou. “Nessas situações de cooperação com o exterior a nova lei determina as regras, a carga horária e o modo de funcionamento dos cursos. Há, por exemplo, instituições do Havai e da Austrália que têm cursos em Macau, e os procedimentos são fiscalizados pelo Gabinete de Apoio ao Ensino Superior. Há na lei uma secção própria para regulamentar esta matéria”, disse o deputado eleito pela via indirecta. A nova lei do ensino superior chegou à AL em 2014, depois de um período de análise de dez anos para a sua implementação.
Victor Ng PolíticaEleições | Poder da Sinergia entrega lista e programa político [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] comissão de candidatura Poder da Sinergia, liderada por Lam U Tou, apresentou ontem junto da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa a lista de candidatos e o programa político. Lam U Tou, presidente da recém-criada Associação Sinergia de Macau, será o número um da lista, sendo que os outros membros são Ian Heng Ut, Vítor da Rocha Vai, Tam Weng Chi e Che I Kei. O líder da lista referiu que todos os membros são de áreas tão diferentes como serviço social, comunicação social, sector financeiro ou Função Pública. O programa político tem como objectivos o aumento da qualidade de vida dos residentes, incluindo a habitação, o trânsito e o funcionamento dos serviços públicos, sem esquecer o desenvolvimento do território. “Compreendemos os problemas existentes na sociedade”, disse Lam U Tou. “Esperamos que, através das vozes dos residentes, possamos encontrar soluções para as nossas questões. Não parte tudo da nossa imaginação, mas avançamos as nossas ideias com base não só na nossa experiência, como nas opiniões que recolhemos das pessoas”, acrescentou. A Poder da Sinergia quer ainda melhorar a transparência dos trabalhos desenvolvidos pelo Governo. “Acredito que isso pode levar a que os problemas sejam descobertos mais cedo, para que possam ser resolvidos também o mais rapidamente possível”, frisou. Lam U Tou espera que a fiscalização dos serviços públicos possa tornar-se periódica e que se aproveite ao máximo as funções da Assembleia Legislativa. O responsável referiu que, apesar de nenhum membro da lista ter um passado político, possuem experiência em áreas diferentes.
Hoje Macau Manchete PolíticaPearl Horizon | Governo promete analisar proposta de deputados [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m dia depois de um grupo de nove deputados ter estado reunido com Chui Sai On para avançar com uma proposta concreta em relação ao Pearl Horizon, o gabinete do porta-voz do Governo emitiu uma pequena nota em que anuncia que o Executivo vai analisar a ideia apresentada pelos membros da Assembleia Legislativa. “Relativamente à proposta relativa à solução do caso do Pearl Horizon, apresentada em 4 de Julho por nove deputados, o Governo da RAEM presta muita atenção e vai analisar e estudar a viabilidade da mesma”, indica o comunicado. “Sobre o caso do Pearl Horizon, o Governo vai salvaguardar, como sempre, na medida do possível, os interesses dos compradores do prédio em construção, de acordo com o princípio da legalidade.” Os nove deputados – Kwan Tsui Hang, Chan Meng Kam, Si Ka Lon, Ella Lei, Song Pek Kei, Ho Ion Sang e Wong Kit Cheng – sugeriram ao Governo que concessione o projecto do Pearl Horizon ao banco que concedeu os empréstimos à Polytec, a empresa promotora, e aos particulares que ficaram lesados. O objectivo é que se avance para a construção do edifício e os compradores possam recuperar o investimento feito. Recorde-se que, na sequência da polémica desencadeada pelo Pearl Horizon, Chui Sai On recebeu também dois pedidos de autorização de iniciativa legislativa. O mais recente é um projecto da autoria dos deputados Leonel Alves e Zheng Anting, que pretendem rever alguns pontos da Lei de Terras. Apesar de se estar já em contagem decrescente para o fim da legislatura – termina em meados de Agosto – o Chefe do Executivo ainda não se pronunciou sobre estes pedidos. Sabe-se apenas que a proposta de Leonel Alves e Zheng Anting estava a ser analisada pelo gabinete da secretária para a Administração e Justiça.
Hoje Macau PolíticaGoverno assegura que importação de veículos segue regras [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) afirma que o Executivo apenas autoriza a importação de viaturas pesadas de passageiros após um processo rigoroso que inclui a apresentação de um local para estacionamento do veículo. Os serviços de tráfego acrescentam que caso este requisito não se verifique, os pedidos não são deferidos e a viatura não é autorizada a entrar no território. A garantia foi dada em resposta a uma interpelação de Ella Lei. A deputada pediu ao Governo que resolva a “escassez severa” de espaço para o estacionamento de viaturas pesadas, em especial as que fazem a recolha de lixo. Ella Lei especificou que, em Fevereiro deste ano, existiam em Macau 7819 veículos pesados no território. De acordo com os dados dos Serviços de Estatística, estão disponíveis no território 527 lugares de estacionamento para viaturas pesadas, das quais 44 são destinados a autocarros para transporte de passageiros. Esta situação, referiu Ella Lei, força as empresas da indústria dos transportes a violar a lei. Nesse sentido, a DSAT lamenta a insuficiência de terrenos que possam ser usados para estacionamento deste tipo de veículos de mercadorias, assim como para os autocarros turísticos. Em resposta à interpelação de Ella Lei, os Serviços de Tráfego acrescentam que vão continuar a receber as opiniões do sector e a cooperar com as autoridades competentes para alargar espaços disponíveis.
Sofia Margarida Mota PolíticaLei do tabaco | Parecer da comissão permanente está assinado O parecer final está pronto e assinado. A proposta de lei de alteração do regime de prevenção e controlo do tabagismo volta ao plenário antes de 15 de Agosto, mas avança com modificações. Os casinos ganharam e a proibição total de fumo em locais fechados foi deixada para melhor altura [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stava apontada para o final desta semana, mas a assinatura do parecer relativo à proposta de lei de alteração do regime de prevenção e controlo do tabagismo aconteceu ontem. O diploma irá a votação na especialidade, garantiu Chan Chak Mo, até 15 de Agosto, altura em que termina actual legislatura. A proposta final sofreu alterações relativamente ao documento aprovado na generalidade. Se a proposta original previa a extinção total do fumo em locais fechados, o documento que agora foi aprovado admite a existência destes espaços nas zonas de jogo. Não foi sem polémica que a excepção de colocar salas de fumo nas áreas de jogo foi levada avante. O Governo recuou na intenção legislativa inicial e a 2.a Comissão Permanente, responsável pela análise na especialidade, concordou com as alterações. Os argumentos que constam no parecer assinado têm que ver não só com um direito legal de exercer as excepções consagrado pela Convenção Quadro da Organização Mundial de Saúde (OMS) para o controlo do tabaco, mas também com as características do território. “É a própria OMS que admite que se possam consagrar excepções, ainda que mínimas.” É neste contexto que o parecer defende a existência de salas de fumo, sendo que “a contracção da indústria do jogo que se verificou recentemente na RAEM não parece aconselhar uma medida radical de proibição total de fumar nos casinos”, lê-se no parecer. Avançar com a extinção de fumo nas salas de jogo poderia vir a ser um grande risco para a maior fonte de rendimentos local. “A proibição total de consumo de tabaco nos casinos, ainda que seja difícil prever a sua real consequência a curto e médio prazo, assumiria a natureza de um risco que não pode e não deve ser ignorado.” Em causa esteve ainda, para a comissão, o facto de as salas de fumadores serem admitidas nas instalações aeroportuárias e poderem vir a ser proibidas nos casinos. De acordo com a sede de análise na especialidade, a situação “poderia criar uma desigualdade de tratamento não justificada entre os viajantes que frequentam as instalações aeroportuárias e os visitantes dos casinos”. O parecer não deixa de anotar a oposição cerrada do deputado Ng Kuok Cheong. Para o pró-democrata, não é comparável a existência de salas de fumo em aeroportos e casinos. A razão, aponta, é que nas salas de embarque as pessoas estão confinadas a um espaço do qual não podem sair, e nas salas de jogo, podem, se quiserem, deslocar-se a um local exterior para fumar. Excepção para avançar O parecer salienta ainda que, se não fossem aceites as salas de fumo para o sector do jogo, a proposta “não seria aprovada pela Assembleia Legislativa, pelo que seriam mantidas as actuais medidas”. O retrocesso do diploma teria consequências também para os trabalhadores do sector. Aqueles que trabalham nas salas VIP “continuariam a ser expostos ao fumo passivo do tabaco sem qualquer protecção da sua saúde”. De entre as vozes que se opuseram às salas de fumo tendo como argumento a saúde dos que trabalham nestes espaços, o Governo apontou um estudo feito pela Universidade de Macau que referia que cerca de 55 por cento dos trabalhadores não se opunham à sua existência. A polémica também teve como actores as casas especializadas no comércio de produtos de tabaco. Os proprietários pediam a criação de salas de fumo nestes espaços para que os clientes pudessem fazer a prova de charutos. A comissão não cedeu. “É a protecção do direito dos não fumadores e do pessoal que exerça funções nesses locais, sendo certo que ainda assim a proibição não é absoluta, uma vez que se permite fumar naqueles locais em espaços ao ar livre”, argumenta-se. Proibição voluntária Da apreciação na especialidade, o parecer não deixa de referir uma nova proibição de fumo: “Em qualquer área ao ar livre de utilização colectiva onde, por determinação da entidade gestora, se proíba fumar”. Cabe também ao secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, definir os requisitos mínimos a que devem obedecer as salas de fumo. O diploma, depois de aprovado na especialidade, deverá entrar em vigor a 1 de Janeiro do próximo ano e os casinos têm, a partir dessa data, um ano para que as salas de fumo obedeçam aos requisitos que vierem a ser impostos. Até 15 de Agosto, Chan Chak Mo garante que as propostas que estão em análise na 2.ª Comissão Permanente vão estar finalizadas e, se possível, com pareceres assinados. Os diplomas em questão são o regime do ensino superior, a lei do enquadramento orçamental e o regime jurídico da administração das partes comuns dos condomínios.
Hoje Macau Manchete PolíticaEleições | Fundação Macau deixa aviso sobre subsídios dados a associações Em nome de eleições justas, a Fundação Macau promete controlar o modo como é utilizado o dinheiro pelas associações a quem dá subsídios. O organismo vai fazer uma lista de candidatos às legislativas, associações envolvidas e valores concedidos. E planeia fiscalizar as iniciativas financiadas com os montantes que deu, para evitar campanhas disfarçadas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s subsídios concedidos pela Fundação Macau (FM) não podem ser aplicados nas eleições, avisou ontem a entidade liderada por Wu Zhilliang. Em comunicado, a FM salienta que está atenta “às preocupações sociais” sobre as medidas adoptadas para evitar que as associações gastem os montantes atribuídos pelo organismo na campanha eleitoral. Garantindo que os pedidos de apoio financeiro são apreciados de forma rigorosa, a FM explica que, na análise feita, “a questão de se saber se o requerente é candidato ou não a deputado à Assembleia Legislativa (AL) não constitui um factor de ponderação”. “Sob o ponto de vista da Fundação Macau, tanto a solicitação de subsídios ao Governo para a prestação de serviços sociais, como a candidatura a deputado são direitos das associações e são também formas de participar nos assuntos sociais para servir a sociedade”, lê-se no comunicado. Ou seja, “não existe contradição, nem antagonismo entre estes dois direitos”. Diferente é, no entanto, o modo como os montantes atribuídos são aplicados. “A Fundação Macau em caso algum atribui subsídios para apoiar qualquer actividade relativa às eleições para a AL, nem permite aos beneficiários dos subsídios desta Fundação que apliquem os montantes recebidos a título de subsídio na campanha eleitoral”, vinca. “Trata-se de uma linha vermelha que ninguém pode ultrapassar.” A FM adianta que tem estado em contacto com o Comissariado contra a Corrupção para estabelecer vários critérios para a apreciação e aprovação da concessão de subsídios, assim como para o controlo da aplicação dos valores atribuídos. O reforço do controlo dos montantes entregues é feito em várias vertentes. Lista e declarações Os beneficiários dos subsídios ficam sujeitos à assinatura de uma declaração em que garantem que os valores não vão ser aplicados, directa ou indirectamente, nas eleições ou na campanha eleitoral. Nos últimos meses, a FM tem mantido encontros com associações ligadas à política local para as advertir de que os valores jamais poderão ser aplicados nas actividades ligadas às eleições. Estas associações devem ter, entre outros cuidados, a preocupação de evitar mal-entendidos por parte dos participantes e restantes cidadãos. A Fundação Macau explica ainda que vai elaborar a lista dos candidatos admitidos às eleições para a AL com indicação para as relações que existem entre os candidatos e as associações beneficiárias dos subsídios da FM. “Segundo o calendário das actividades subsidiadas a realizar por estas associações, irão deslocar-se ao local trabalhadores para verificar in loco a boa aplicação dos subsídios na execução destas actividades que poderão contar com a presença dos candidatos à AL”, avisa o organismo. A rematar, a FM faz um apelo ao público para que, caso detecte infracções cometidas por qualquer associação ou candidato relativamente ao uso de subsídios atribuídos pela Fundação, as suspeitas sejam comunicadas em tempo útil às várias entidades públicas competentes.
Victor Ng PolíticaEleições | Au Kam San e Ng Kuok Cheong apresentam listas de candidatura [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão parceiros na Assembleia Legislativa (AL), ambos deixaram a Associação Novo Macau, mas concorrem em listas diferentes às eleições legislativas deste ano. Ng Kuok Cheong, líder da lista Associação Próspero Macau Democrático, e Au Kam San, da lista Associação Novo Democrático, apresentaram ontem as suas listas e ideias políticas junto da Comissão de Assuntos Eleitorais da AL. Os deputados partilham o mesmo programa político, que volta a pedir a necessidade de implementação do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo e de todos os deputados à AL. O programa destaca ainda, segundo um comunicado, a luta contra a corrupção e a necessidade de abertura de mais concursos para a atribuição de habitações públicas aos residentes. Au Kam San e Ng Kuok Cheong defendem também a renovação dos bairros antigos, o adequado aproveitamento dos recursos financeiros ou a diminuição do número de trabalhadores não residentes. Há ainda a defesa de uma melhoria do sistema de transportes públicos e de maiores apoios para grávidas, idosos e residentes com dificuldades financeiras. Novos nomes, diferentes prioridades Ng Kuok Cheong concorre às eleições de Setembro ao lado de Luis Lam Pok Man, Lei U San, Wu Wa In, Chao Iao On e Kong Shun Mei. No comunicado, o deputado do campo pró-democrata explica por que decidiu concorrer numa lista diferente da de Au Kam San. “Todos têm de avançar e eu acredito que esta separação é apenas um resultado natural do nosso desenvolvimento”, explicou. Ng faz-se acompanhar por nomes novos no panorama político, e assume que isso pode resultar numa surpresa eleitoral. “É possível que sejamos surpreendidos e que só percebamos o resultado depois das tentativas efectuadas”, apontou. Já Au Kam San explicou que, apesar de ter o mesmo programa político de Ng Kuok Cheong, vai dar mais prioridade aos assuntos relacionados com a habitação e os direitos dos trabalhadores. Para o deputado, concorrer numa lista diferente pode dar a possibilidade dos jovens adquirirem maior experiência na política, mas não mostrou certezas quanto à sua reeleição. Au Kam San recorda que os resultados vão depender do apoio dos eleitores, manifestando o desejo de conseguir eleger dois deputados da sua lista. Helu Chan Kuok Seng é o número dois da lista, seguindo-se Lei Man Chao, Lao Meng Fai, Kuok Cheok Man e Tong Ka Io, presidente da associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário, criada pelos deputados aquando da ruptura com a Novo Macau.
Victor Ng Manchete PolíticaPearl Horizon | Deputados querem concessionar projecto ao banco Nove deputados estiveram ontem reunidos com o Chefe do Executivo, tendo sugerido que o Governo concessione o projecto do Pearl Horizon ao banco que concedeu os empréstimos. Foi ainda exigida que a concessionária de um terreno na Avenida Conselheiro Borja seja recompensada [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a contagem decrescente para as eleições legislativas, alguns deputados continuam a tentar encontrar uma solução para o caso do Pearl Horizon em parceria com o Governo. Ontem, nove deputados – Kwan Tsui Hang, Chan Meng Kam, Si Ka Lon, Ella Lei, Song Pek Kei, Ho Ion Sang e Wong Kit Cheng – foram recebidos pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, tendo feito uma nova sugestão para resolver o problema daqueles que investiram sem ter recebido o apartamento em troca. Os deputados desejam que o Governo faça uma concessão do Pearl Horizon ao banco que atribuiu os empréstimos à Polytec e às famílias. Tudo para que a construção do edifício fique concluída, ainda que sob a alçada do Governo. Quanto ao terreno localizado na Avenida do Conselheiro Borja, que foi recentemente revertido para a Administração, os deputados lembraram que a concessionária, a Companhia de Investimentos Panasonic Limitada, ainda não foi recompensada. O Governo terá prometido a atribuição de um outro terreno por arrendamento. Na visão dos nove membros da Assembleia Legislativa, o Executivo deve reservar uma parte do lote P, dos novos aterros da Areia Preta, para a concessionária. Este terreno foi concessionado à Polytec, que detém a Companhia de Investimentos Panasonic Limitada. Por existir esta relação de negócios, os deputados entendem que se possa fazer esta atribuição. Citando a Lei de Terras, os deputados entendem ainda que pode haver dispensa de concurso público nesta matéria, sendo que o Governo poderia, no mesmo lote de terreno, construir infra-estruturas para o uso público, como é o caso de parques de estacionamento, escolas, habitações públicas, instalações sociais ou dormitórios para funcionários públicos. Ausência de respostas Muitas têm sido as sugestões ou há dois projectos de lei apresentados por deputados, mas o Executivo não tem dado uma resposta clara sobre a possibilidade de rever a Lei de Terras ou de lhe dar uma nova interpretação. Após um estudo de dois meses, os deputados decidiram apresentar uma proposta em conjunto com estas duas sugestões, para que se cumpram as leis em vigor. Ainda assim, Kwan Tsui Hang receia que estas ideias acabem por não ser acolhidas. “Precisamos da análise do Governo para que estas duas sugestões funcionem. Decidimos apresentá-las com base na interpretação que fizemos das leis, mas é melhor do que o Governo, que até agora não avançou com qualquer proposta”, apontou. A deputada lembra que a ideia principal é a de que as concessionárias devem assumir as suas responsabilidades para desenvolver os terrenos e cumprir a lei. “Todos os colegas têm apenas um objectivo: resolver o assunto do Pearl Horizon. Qualquer que seja a proposta basta que seja apreciada pelo Governo e pela sociedade”, acrescentou Kwan Tsui Hang. Sobre a proposta de lei apresentada pelos deputados Leonel Alves e Zheng Anting, para a revisão de alguns pontos da Lei de Terras, a deputada não quis fazer comentários, pois afirma desconhecer o conteúdo do diploma. A deputada nomeada Chan Hong e Lam Heong Sang, vice-presidente da AL, também deram apoio à reunião de ontem com Chui Sai On.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições | Angela Leong defende programa de arrendamento jovem Para Angela Leong, candidata às eleições pela lista Nova União para Desenvolvimento de Macau, basta a criação de um programa de arrendamento para que os jovens possam resolver os problemas da falta de habitação. A lista defende licenciaturas gratuitas para residentes [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Angela Leong entregou ontem na Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa os nomes que fazem parte da lista com que se candidata às eleições deste ano, a Nova União para o Desenvolvimento de Macau. Foram também apresentados alguns detalhes do programa político. Angela Leong defende não só a melhoria da política de habitação pública, mas também a implementação de um “plano de dormitórios jovens”, com rendas mais acessíveis. “Espero que se possa implementar uma zona de dormitório para jovens, onde as pessoas poderiam arrendar casas a um preço muito baixo”, disse ontem aos jornalistas. Para Angela Leong, “um dormitório para jovens também se inclui na política ‘terras de Macau destinadas às gentes de Macau’, porque seriam para os residentes e não para os jovens vindos do exterior”, acrescentou. Os destinatários seriam “pessoas licenciadas, que começaram agora a trabalhar”. “Muitos dos jovens, quando entram no mercado de trabalho, vivem numa casa muito pequena. Esta medida dar-lhes-ia a oportunidade de conseguirem juntar dinheiro para, no futuro, adquirirem uma casa. Os preços do mercado imobiliário continuam elevados”, explicou. Na semana passada, Melinda Chan, da lista Aliança Pr’a Mudança, apresentou o seu programa onde defende a criação, na zona A dos novos aterros, de uma zona com habitações destinadas apenas aos residentes que queiram adquirir a sua primeira casa. Angela Leong prefere, pelo contrário, apostar numa maior flexibilidade em matéria de arrendamento, sendo que o dormitório para jovens não teria necessariamente de ser nos novos aterros. “Pode ser noutro local, mas o Governo precisa de disponibilizar mais terrenos. Só quero que o Governo faça isto”, adiantou. Cursos para todos Outra das ideias do programa político da empresária é a oferta de licenciaturas gratuitas para todos os residentes. “Angela Leong vai promover licenciaturas gratuitas para todos os residentes de Macau”, explicou Ambrose So, mandatário da lista. Além do foco na educação, “os pontos mais importantes da campanha são o desenvolvimento da indústria do jogo e os apoios sociais para os trabalhadores”, frisou o administrador da Sociedade de Jogos de Macau. Tsui Po Fung, um dos membros da lista falou da necessidade de reformar todo o sistema educativo. “Deveria haver oportunidades de aprendizagem para todos, trata-se de um direito. Porque não podemos dar às pessoas sem possibilidades financeiras cursos no ensino superior? Deveríamos, porque o Governo de Macau não é pobre. Vamos lutar pela criação de licenciaturas gratuitas.” Em nome da pluralidade Angela Leong concorre às eleições deste ano ao lado do empresário William Kuan, ligado ao sector imobiliário. Arnaldo Ho é o número três e estreia-se nas eleições. “Tenho feito muito trabalho na área do serviço social nos últimos anos. Queremos chegar aos jovens que estão na mesma situação que eu, que acabaram recentemente os seus cursos ou que querem entrar no mercado de trabalho. A nossa geração tem um pensamento diferente, e ao participar nas eleições posso captar mais a atenção dos jovens, para que compreendam melhor Macau.” Há também rostos conhecidos, como é o caso de Hetzer Siu, número quatro da lista, que concorre novamente para proteger os direitos dos portadores de deficiência. O director da Macau Special Olympics referiu que é necessário legislar para garantir a igualdade de acesso dos deficientes ao emprego e à educação. “O Governo tem referido que dá apoio aos portadores de deficiência, mas ainda não criou uma lei que determine essa igualdade e que garanta a protecção dos deficientes.” A Nova União para o Desenvolvimento de Macau tem também um candidato com deficiência auditiva, Szeto Tie Fung, que se expressa apenas em linguagem gestual. Na sua visão, o facto de integrar uma lista candidata às eleições legislativas pode marcar a diferença e chamar a atenção para as dificuldades dos portadores de deficiência. Macaenses pela cultura e desporto Angela Leong escolheu ainda dois macaenses para integrar a sua lista. No número oito está Armando Amante, que se candidata pela área desportiva. Aos jornalistas, disse ontem serem necessárias mais infra-estruturas para a prática do desporto. No número 12 está José Luís Pedruco Achiam, coordenador de actividades na SJM. “Queremos preservar a identidade macaense e a cultura, e queremos também promover a língua portuguesa, tendo em conta a política ‘Uma Faixa, Uma Rota’ e a cooperação com os países da língua portuguesa. Queremos que haja mais bilingues para participar nesta política e queremos promover mais a educação neste sentido. Queremos que haja uma melhor preparação para que Macau possa ter este papel de ligação”, adiantou José Luís Pedruco Achiam.
Victor Ng PolíticaLam U Tou reconhece que luta eleitoral não o beneficia [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão cinco ou seis candidatos, liderados por Lam U Tou, que em tempos esteve ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). O director da Associação Sinergia de Macau decidiu candidatar-se, noticiou o Jornal Tribuna de Macau. Ao HM, Lam fala num processo de alguma indecisão e em várias dificuldades. O pedido de reconhecimento da comissão de candidatura foi submetido a 9 de Junho. O processo para a preparação da equipa não foi fácil, refere. “De acordo com a lei, os grupos de candidatos às eleições pela via directa têm de ser compostos por, pelo menos, quatro membros”, assinala, acrescentando que a lista que encabeça junta pessoas que estão fora da Associação Sinergia de Macau. “A recolha de assinaturas e os recursos para a campanha eleitoral também foram difíceis, mas quando conseguimos arranjar quatro nomes, decidimos candidatar-nos”, conta Lam U Tou. A questão da escassez de recursos poderá ser resolvida recorrendo à angariação para a recolha de fundos, com actividades que deverão ser divulgadas em breve pela “Poder da Sinergia”, nome escolhido para a lista. Quanto ao programa político, Lam U Tou prefere não adiantar detalhes, mas assegura que a proposta do grupo será entregue esta semana junto da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. O líder da “Poder da Sinergia” deixa, porém, algumas ideias, esclarecendo desde logo que o grande objectivo é apresentar propostas que possam ser efectivamente concretizadas. “Esperamos que alguns assuntos que influenciam a vida dos cidadãos sejam os primeiros a ser resolvidos. São matérias consensuais. Vamos submeter as nossas propostas, que são viáveis”, promete. Lam U Tou considera que só através da resolução de alguns assuntos, “ignorados nos últimos anos”, é que “a sociedade poderá retomar a confiança e cooperar para se encontrarem soluções”. Associação com pouco peso No que toca ao sucesso desta candidatura, o ex-membro da FAOM diz acreditar na possibilidade de conquistar um assento na Assembleia Legislativa, mas reconhece que existem muitos obstáculos para ultrapassar, a começar pelo facto de a associação que lidera ter sido criada há pouco tempo. No campo das vantagens está o facto de ter trabalho feito na área dos serviços sociais. O passado cívico de Lam U Tou leva-o a pensar que tem capacidade “para ouvir o que os cidadãos têm a dizer e avançar com propostas para solucionar os problemas sociais”. Ainda assim, Lam U Tou vinca que o objectivo da “Poder da Sinergia” é eleger apenas um deputado.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGabinete de Ligação | Coutinho pede desculpas com anúncio em jornal O deputado José Pereira Coutinho publicou um anúncio no jornal Ou Mun para pedir desculpas ao Gabinete de Ligação, depois de ter feito acusações sobre a realização de um jantar onde Jorge Valente discursou. Garante que não sofreu pressões para dar a mão à palmatória [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] realização de um jantar organizado pelo Gabinete de Ligação, em que participaram algumas das mais altas individualidades políticas e sociais, incluindo Jorge Valente, candidato às eleições, causou insatisfação a José Pereira Coutinho. Depois das declarações aos jornais, chegou agora um pedido público de desculpas ao Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, publicado no jornal Ou Mun, diário de língua chinesa. Na declaração, o deputado à Assembleia Legislativa escreveu que, quando foi questionado pelos meios de comunicação social sobre o jantar em questão, “fez especulação sem ter em conta a real situação”. O também candidato às eleições, pela lista Nova Esperança, pede, por isso, desculpas pelo facto “de as suas respostas terem influenciado de forma negativa o Gabinete de Ligação”. Pereira Coutinho elogiou ainda o trabalho que tem vindo a ser desempenhado pelo órgão que representa o Governo Central na RAEM, tendo ainda agradecido o apoio que o Gabinete de Ligação tem dado ao desenvolvimento do território. Sem medo Em declarações ao HM, o deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) afirma que não se sentiu pressionado a apresentar um pedido de desculpas. “Eles contactaram-me e sentiram-se injustiçados pelo facto de estar a atribuir responsabilidades a todo o gabinete, quando, no fundo, não foi isso que aconteceu. Foi apenas um departamento e não o gabinete inteiro. Achei que acusar todo o gabinete não seria o mais correcto”, explicou. “Não retiro as minhas declarações, mas foi apenas um departamento que fez aquilo”, acrescentou. “Não me senti pressionado a publicar este anúncio, de maneira alguma. Sou um homem livre. Mas temos de ser justos.” Na altura, José Pereira Coutinho disse sentir-se injustiçado pelo facto de um outro candidato às eleições (Jorge Valente integra a lista Aliança Pr’a Mudança, de Melinda Chan) ter feito um discurso no jantar, sem esquecer o facto de não ter sido convidado para o evento. Agora, a postura é diferente. “Não quero fazer mais comentários sobre aquele jantar. Cada um que tire as suas próprias conclusões”, disse apenas. Em meados do mês passado, em declarações ao jornal Ponto Final, José Pereira Coutinho chegou a falar da existência de uma possível influência nas eleições legislativas de Setembro. “O próprio Governo Central, através do Gabinete de Ligação, até já reuniu, na semana passada, com os membros da comunidade portuguesa – à excepção da minha pessoa e da Rita Santos, que não fomos convidados –, solicitando que a nata da comunidade portuguesa votasse no Jorge Valente”, disse na altura. “A participação cívica dos mais jovens na política é um dos pontos do nosso programa. Mas acho que as eleições têm de ser justas. Recebi muitos telefonemas de pessoas que ficaram muito incomodadas por o Governo Central intervir [nas eleições], arranjando um jantar à porta fechada, convidando a ‘nata’ a votar no Jorge [Valente]. Acho que isto é injusto”, apontou ainda o actual deputado.
Victor Ng PolíticaMak Soi Kun diz que trânsito pode influenciar cooperação no projecto da Grande Baía [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Mak Soi Kun interpelou o Governo sobre a relação entre o funcionamento do trânsito no território e a integração de Macau no projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Na visão do deputado, os problemas de tráfego podem impedir a cooperação de Macau com as regiões vizinhas, apesar de afirmar que tanto cidadãos, como académicos concordam com os trabalhos preliminares que o Governo está a realizar nesta matéria. O deputado lembra que os acessos e as infra-estruturas de trânsito estão a ter um pleno desenvolvimento em Guangdong e em Hong Kong, o que não acontece com Macau. “As obras do metro ligeiro começaram em 2011 mas, até ao momento, ainda não há um calendário para a sua conclusão”, frisou. O deputado questiona ainda os atrasos sobre a edificação dos novos acessos entre Macau e Guangdong, sem esquecer a necessidade de ter um bom planeamento urbano para acompanhar o projecto da Grande Baía. Mak Soi Kun afirma que os cidadãos se mostraram satisfeitos com a possibilidade de ter um novo acesso ao Continente, para facilitar o trânsito de pessoas na zona das Portas do Cerco. No entanto, cinco anos depois do anúncio sobre os primeiros projectos, as obras ainda não estão concluídas.
Victor Ng PolíticaEleições | FAOM entrega lista de candidatos e programa político A lista União para o Desenvolvimento, com ligações aos Operários, entregou ontem a lista de candidatos às eleições e o programa político. O objectivo é eleger dois deputados pela via directa, apesar das dificuldades apontadas [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]elhorar as políticas da habitação, fomentar a diversificação adequada da economia, partilhar os frutos de um grande desenvolvimento económico, trabalhar em prol dos cidadãos. São estes os objectivos da lista União para o Desenvolvimento para as eleições deste ano, que tem a deputada Ella Lei como número um. A lista, com ligação à Federação das Associações dos Operários de Macau, entregou também à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa o rol de nomes dos dez candidatos. Leong Sun Iok, sub-director da FAOM, é o número dois, estando ligado à área da formação profissional. Os restantes candidatos são Sa Ang, Choi Kam Fu, O Cheng Wong, Leong Pou U, Iao Kai Man, Chio Lan Ieng, Leong Meng Ian e Un Oi Mou. A ex-deputada Leong Iok Wa é a mandatária da lista, tendo referido que desde 1992 que a União para o Desenvolvimento tem conseguido eleger deputados à Assembleia Legislativa. Para este ano, o objectivo é conseguir dois assentos no hemiciclo. Apesar da experiência, Leong Iok Wa fala das dificuldades que a lista terá de atravessar este ano. “Como todos sabem, este ano há 25 listas por sufrágio directo e existe uma concorrência sem precedentes. Além disso, a nossa equipa está numa fase de sucessão e todos os nossos candidatos são muito jovens.” Habitação e lei laboral Ella Lei, que se estreou em 2013 como deputada eleita pelo sufrágio indirecto, lembrou que as questões relacionadas com a habitação têm sido uma das maiores solicitações da população, sendo que a lista vai fazer da atribuição de habitação pública uma das suas bandeiras. A União para o Desenvolvimento vai ainda dar atenção à área da segurança social e do aproveitamento dos terrenos. Leong Sun Iok, número dois, disse poder lutar pelos benefícios dos cidadãos caso seja eleito. O também subdirector da FAOM adiantou que, apesar do desenvolvimento económico que Macau conheceu nos últimos anos, uma fatia da população não obteve acesso a esses frutos. Por essa razão, um dos objectivos da lista será a melhoria das condições de trabalho e a alteração à lei laboral. A mandatária da União para o Desenvolvimento não deixou de frisar que, desde as últimas eleições, a lista tem sido alvo de difamação, tendo acrescentado que vai tratar “seriamente” desses casos.
Andreia Sofia Silva PolíticaMembros da Juventude Dinâmica proibidos de entrar em Hong Kong [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Juventude Dinâmica emitiu ontem um comunicado em que afirma que dois dos seus membros foram proibidos pelas autoridades de Hong Kong de entrar no território. Os episódios terão ocorrido na tarde de quinta-feira, 29 de Junho, e na manhã de sexta-feira, dia 30, quando Xi Jinping, Presidente chinês, já se encontrava na região vizinha em visita oficial. O comunicado, publicado na página oficial do grupo no Facebook, dá conta de que a Juventude Dinâmica de Macau tem, desde 2010, “dado atenção aos assuntos sociais”, além de que tem vindo a “cumprir as leis que estão em vigor no território”. A Juventude Dinâmica de Macau afirma que “não recebe qualquer apoio do Governo e funciona de forma independente”. “A associação tem, de vez em quando, opiniões diferentes e faz críticas sobre alguns assuntos sociais”, aponta o mesmo documento. A associação exige, por isso, “explicações às autoridades para que possam esclarecer se foi entregue alguma lista com nomes ao Governo de Hong Kong”. A secretaria para a Segurança nunca deu explicações quanto à possível existência de uma lista. Scott Chiang, presidente da Associação Novo Macau, também foi impedido de entrar em Hong Kong na semana passada. “Disseram-me que falhei o cumprimento dos requisitos de entrar em Hong Kong. Perguntei-lhes qual era o critério e a senhora que me entrevistou respondeu-me com bastante honestidade, dizendo que era tudo o que me podia dizer, independentemente do número de vezes que lhe perguntasse”, afirmou Scott Chiang.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaMNE chinês desvaloriza Declaração Conjunta. Ameaça ou disparate? Xi Jinping disse que o princípio “Um País, Dois Sistemas” é para continuar, mas dias antes o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros defendeu que a Declaração Conjunta Sino-Britânica não passa de um documento histórico sem importância prática. Analistas dizem que se trata de um “non sense jurídico”, que colocaria em causa, de imediato, o segundo sistema [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]ode um porta-voz, em representação do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), fazer declarações que aparentam ser uma contradição ao discurso do presidente do mesmo país? Quando da visita a Hong Kong, o presidente chinês, Xi Jinping, foi claro quanto à continuação da política “Um País, Dois Sistemas” no território, tendo defendido que esta tem de continuar a ser aplicada “com firmeza”. “Qualquer tentativa que ponha em perigo a soberania e segurança da China, desafie o poder do Governo central e a autoridade da Lei Básica de Hong Kong (…) é absolutamente inadmissível”, declarou. Contudo, na quinta-feira, Lu Kang, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, adiantou, segundo a Reuters, que a Declaração Conjunta assinada com o Reino Unido em 1984 é um documento histórico, já sem significado na prática. “Agora que Hong Kong regressou à mãe-pátria ao fim de 20 anos, a Declaração Conjunta Sino-Britânica, como documento histórico, já não tem significado prático. O Reino Unido não tem soberania e não tem poder para supervisionar os destinos de Hong Kong depois da transferência de soberania”, referiu o porta-voz. Para o académico Arnaldo Gonçalves, estamos perante um “non sense jurídico”, revelando “desconhecimento dos mecanismos do Direito internacional”. “O anúncio do MNE não faz de todo sentido do ponto de vista legal e é apenas um exercício de pressão sobre a Grã-Bretanha para que não actue se houverem incidentes graves em Hong Kong”, defendeu. Caso a Declaração Conjunta, assinada em 1984, não tivesse importância na prática, as consequências para Hong Kong ou para Macau seriam imediatas. “Se fosse como o porta-voz do MNE da República Popular da China declarou, o período de garantia da permanência do segundo sistema seria abrogado, o segundo sistema anulado e o regime socialista que vigora no Continente seria aplicado a Hong Kong e por extensão a Macau. Arnaldo Gonçalves aponta que nessa situação nem Carrie Lam nem Chui Sai On poderiam desempenhar os cargos de Chefe de Executivo, “por não serem quadros do Partido Comunista Chinês. Todas as autoridades da RPC, ao nível provincial e local, são quadros do Partido Comunista”. Para o académico, “se as Declarações Conjuntas fossem, na verdade, vazias de conteúdo, isso significaria que os direitos, liberdades e garantias que as suas regiões usufruem deixariam de ter cobertura legal. Além disso qualquer contestação ao Governo Popular Central seria tomada como sedição e portanto crime grave punido pela lei”. A Grã-Bretanha, na qualidade de um dos signatários da Declaração Conjunta, “poderia fazer actuar os mecanismos da Carta das Nações Unidas e convenções adicionais em matéria de violação de tratados, nas quais se aplicam a chamada do representante diplomático no país ‘violador” para consultas e no limite a expulsão do embaixador da RPC em Londres”. O foco em “Um País” Para Eric Sautedé, especialista em ciência política, as declarações de Xi Jinping e do MNE chinês “não são necessariamente uma contradição”, mas sim sinais de uma tentativa de colocar o foco num dos países signatários da Declaração Conjunta. “Acredito que Pequim está a tentar minimizar a importância do documento e, em particular, da sua natureza, ao ser um tratado internacional assinado por duas partes”, defendeu ao HM. “Vários países, como os Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, França e a própria União Europeia têm expressado preocupação face a uma certa rigidez de Pequim quanto ao desenvolvimento democrático de Hong Kong. E esta é uma forma de indicar que esta se trata de uma questão meramente interna e que não cabe aos ‘interesses externos’ intrometer-se nesta matéria. Não contradiz a política ‘Um País, Dois Sistemas’, mas dá ênfase a ‘Um País’”, acrescentou Eric Sautedé. Tema “preocupante” O académico, actualmente a residir em Hong Kong, afirma que este é um assunto “preocupante” mas que não surpreende, “tendo em conta o contexto da China nos dias de hoje sob a liderança de Xi Jinping”. Do lado do Reino Unido as reacções têm sido constantes. Boris Johnson, Ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, reagiu a estas declarações, tendo dito que espera que Hong Kong possa ser um território com mais democracia. Chris Patten, o último governador nomeado pelo Governo britânico, expressou semelhantes desejos nas vários entrevistas que concedeu nos últimos dias. Ao diário The Guardian, garantiu que “deveria ter feito mais” pela continuação da democracia do território antes da sua entrega à China. Portugal ainda não reagiu às declarações do MNE chinês mas, por causa de Macau, também é parte interessada nesta matéria.
Victor Ng PolíticaNg Kuok Cheong alerta para atrasos na elaboração dos regimes [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong interpelou o Governo sobre a necessidade de maior rapidez na elaboração dos regimes de credenciação de diversas profissões, para que a ascensão profissional dos jovens seja mais fácil. Numa interpelação escrita, o deputado entende que a formação das novas gerações melhorou graças à política de 15 anos de escolaridade gratuita implementada pelo Executivo. No entanto, Ng Kuok Cheong lembra que muitas pessoas acabam por nunca ter oportunidades de subir na carreira, porque o Governo demora muito tempo a elaborar e a implementar regimes de credenciação. O deputado fala do exemplo da área do serviço social. “O regime de credenciação dos assistentes sociais está na fase de estudo e de consulta pública há muitos anos, mas os departamentos públicos garantem que só este ano é que haverá seguimento sobre essa matéria. Contudo, até esta fase ainda não há qualquer definição”, escreveu. Nesse contexto, o deputado pró-democrata considera que o Executivo deve dar explicações sobre o ponto de situação desse dossier, questionando a possibilidade de eleger os membros do conselho profissional dos assistentes sociais pela via directa. Ng Kuok Cheong deseja saber se, até ao final deste ano, haverá novidades sobre este assunto. O deputado critica ainda a ausência de notícias sobre a promessa de realização de uma consulta pública sobre o regime jurídico de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo, que está em vigor há dois anos. No âmbito do regime de credenciação de outras áreas, Ng Kuok Cheong pede também o respectivo ponto de situação.
Victor Ng Manchete Política“Um País, Dois Sistemas” | De Macau todos a favor Por Macau as reacções ao discurso de Xi Jinping que abordou a política “Um País, Dois Sistemas” vieram de vários sectores. Dos operários aos jovens passando por deputados e pela Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, a ideia é constante. A política beneficia o território e cabe aos residentes unirem-se para que seja bem-sucedida [dropcap style≠’circle’]“O[/dropcap] discurso do presidente Xi Jinping reflecte o futuro da política “um país, dois sistemas em Macau”, disse o deputado Ho Ion Sang ao Jornal do Cidadão. Porque, para ele, é preciso não esquecer a ligação, tanto do território como de Hong Kong, à pátria. Na prática, o sucesso desta política é, para o deputado, visível. Prova disso é o reconhecimento internacional. “Nos 20 anos da transferência de administração de Hong Kong e nos 18 anos de Macau, a implementação de “um país, dois sistemas, tem tido resultados reconhecidos pelo mundo”, sublinha Ho Ion Sang. No entanto, para que a política continue a dar frutos é necessário que a população se mantenha unida. “Os conflitos e os problemas são inevitáveis com o desenvolvimento local e, como tal, para que a política tenha continuidade, é fundamental a união dos residentes”, diz. Já o membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Ho Teng Iat considera que o discurso de Xi em Hong Kong serve de orientação para Macau. Tal como Ho Ion Sang, Ho Teng Iat acha que o desenvolvimento é fonte de conflitos. No entanto, vai mais longe: “é inevitável o confronto com a implementação da política “um país, dois sistemas”. A solução vai no sentido da união, aponta ao jornal Ou Mun. Boas relações As vantagens inerentes ao segundo sistema, dentro da política “um país, dois sistemas”, são o destaque de Leng Tiexun, coordenador do Centro de Estudos de “um país, dois sistemas” do Instituto Politécnico de Macau. Para o académico, em declarações ao jornal Ou Mun, “o sucesso da implementação desta política depende ainda da existência de um país e do aproveitamento das vantagens do segundo sistema”. O segredo para o sucesso, aponta está nas boas relações entre pátria e regiões administrativas especiais. Leng Tiexun não deixa de sublinhar que é fundamental “insistir no princípio de um país, quando a sua soberania estiver em causa”. A referência teve como mote os recentes casos de Hong Kong em que há quem apele à independência. “Dentro desta política não devem ser utilizados os regimes das regiões administrativas especiais para contrariar o regime do país. Estes não são actos de amor à pátria”, remata. Operários e moradores Já os Operários consideram que o discurso de Xi deve servir de incentivo aos residentes de Macau, sendo que, sublinha a vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) Fong Ka Fai, “é necessário ter Hong Kong como referência e, acima de tudo, é ter em atenção o bem-estar da população”. Fong Ka Fai aproveita a ocasião para apelar a mais apoios aos jovens no sentido de “incentivar os mais novos a partilhar e implementar as estratégias nacionais”. Os Kaifong, através da presidente Ng Siu Lai, não têm dúvidas, “Hong Kong e Macau tiveram um desenvolvimento significativo após a transferência de administração o que significa o sucesso da implementação da política em causa”, diz à mesma fonte. Ainda assim, Ng Siu Lai considera necessário fazer um balanço dos últimos anos de modo a poder planear melhor o futuro. “Esta é uma política que traz consigo vários desafios, mas com a colaboração de todos esta é a política que permitirá resolver os problemas do território. Em causa afirma, estão as dificuldades na habitação, nos transportes e na renovação urbana. Os mais novos A directora da Associação Geral de Estudantes Chong Wa, Lei Siu Chou e Chao Veng Hou, responsável pela Associação Nova Juventude Chinesa consideram que “Um País, Dois Sistemas”, são uma fonte de oportunidades para os jovens de Macau. “A sociedade deve continuar com esta prática, e deve aproveitar as oportunidades que traz, diz Lei enquanto alerta para “eventuais perigos que possam aparecer, sobretudo de foro económico e político, sendo que a população não deve cegar com as vantagens desta política”. Já Chao afirma que “esta não é só uma direcção no desenvolvimento futuro de Macau, também dá directrizes ao planeamento da vida profissional dos jovens locais.
Hoje Macau PolíticaGrande Baía | Chui Sai On em Hong Kong para selar acordo Chui Sai On esteve presente no fórum que serviu para a assinatura de um acordo-quadro para o desenvolvimento do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, ao lado de Carrie Lam e do presidente Xi Jinping [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o dia em que o novo Executivo de Hong Kong tomou posse, foi assinado um novo acordo que promete fomentar o desenvolvimento do projecto de integração regional Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Ao lado de Carrie Lam, Chefe do Executivo de Hong Kong, e de Xi Jinping, presidente chinês, Chui Sai On, Chefe do Executivo da RAEM, testemunhou a assinatura de um acordo firmado pelo director da Comissão Nacional para o Desenvolvimento e Reforma, He Lifeng, bem como pelo governador da província de Guangdong, Ma Xingrui. No seu discurso, Chui Sai On enumerou quatro “trabalhos prioritários a desenvolver pela RAEM”, que se centram “na iniciativa que visa o reforço da comunicação com o Governo Central”, para que haja “uma melhor integração de Macau no desenvolvimento nacional”. O Executivo local quer ainda fomentar “o empenho na construção de Macau”, com vista à diversificação económica e a participação na política “Uma Faixa, Uma Rota”. Chui Sai On disse ainda que deseja “um aprofundamento da integração de Macau no desenvolvimento de Guangdong e de Hong Kong”. “Persistimos na complementaridade de vantagens e na cooperação para alcançar benefícios mútuos”, referiu ainda. O Chefe do Executivo disse ainda no fórum, realizado em Hong Kong, que pretende que haja uma “utilização activa dos recursos de todas as partes”. Vem aí o desenvolvimento Na visão do Chefe do Executivo de Macau, o projecto da Grande Baía “irá facultar maiores oportunidades de desenvolvimento” e “elevar a sensação de felicidade das populações”, sem esquecer a existência de uma “ampla e intensa cooperação nos vários domínios”. São eles a “construção de infra-estruturas”, uma aposta na economia, comércio, tecnologia e inovação, sem esquecer “a boa qualidade de vida e a cooperação internacional”, acrescentou Chui Sai On. Para o Chefe do Governo, o projecto da Grande Baía será “uma zona piloto de desenvolvimento integrado entre o Interior da China, Hong Kong e Macau”, bem como “uma região metropolitana de nível mundial, com condições ideais de vida, de trabalho e para viajar”. Ainda assim, Chui Sai On deixou bem claro que o objectivo é o “prosseguimento da grande causa ‘Um País, Dois Sistemas”. O fórum contou com a presença de 300 convidados, incluindo CY Leung, ex-Chefe do Executivo de Hong Kong que assumiu o cargo de vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. A delegação de Macau contou com a presença do secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, bem como de outras personalidades do Governo.
Hoje Macau PolíticaChui Sai On teve encontro líderes de Guangdong [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve ontem um encontro com o secretário do Comité Provincial de Guangdong do Partido Comunista Chinês (PCC), Hu Chunhua, e o governador de Guangdong, Ma Xingrui, em Santa Sancha, no qual fizeram um balanço sobre a cooperação entre Guangdong e Macau e trocaram opiniões para a implementação do «Acordo-Quadro para o reforço da cooperação Guangdong – Hong Kong – Macau e promoção da construção da Grande Baía». Chui Sai On, dirigindo-se a Hu Chunhua, referiu que, desde o estabelecimento da RAEM, Guangdong, “uma província irmã importante, tem sido uma âncora forte para o desenvolvimento de Macau”, facto que se reflecte, particularmente, “na cooperação bilateral em termos de abastecimento de água, energia eléctrica e produtos alimentares, bens essenciais para a população”. Por sua vez, Hu Chunhua sublinhou a enorme satisfação pelo presidente Xi Jinping ter testemunhado, em Hong Kong, a celebração do «Acordo-Quadro para o reforço da cooperação Guangdong – Hong Kong – Macau e promoção da construção da Grande Baía» assinado pela Comissão Nacional para o Desenvolvimento e Reforma, governos de Guangdong, Hong Kong e Macau. Hu lembrou que tanto o presidente do país como o relatório de trabalho do Governo Central salientaram claramente a necessidade de promover a construção da Grande Baía e, por isso, esta sua deslocação ao território tem o objectivo de negociar com a RAEM a aplicação do Acordo-Quadro sobre esta matéria. Hu disse ainda esperar que os trabalhos relativos à construção da Grande Baía sejam bem executados, por forma a concretizar em conjunto as políticas do Governo Central e, através da qual, impulsionar o desenvolvimento destas três regiões. Entretanto, Chui Sai On afirmou que o desenvolvimento da Grande Baía desperta uma atenção geral e, por isso, o governo irá fundir a cooperação Guangdong-Macau com a construção da Grande Baía, bem como manter uma comunicação com os governos de Guangdong e Hong Kong e a Comissão Nacional para o Desenvolvimento e Reforma, com a finalidade de concretizarem juntos os diversos trabalhos no âmbito da construção da Grande Baía e torná-la numa zona económica dinâmica e num sítio com condições de vida de excelência.
Hoje Macau PolíticaAbate de motociclos | Resultados superam expectativas [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais de 5700 proprietários candidataram-se ao apoio do Governo para abate de motociclos altamente poluentes, cujo prazo terminou na passada sexta-feira, indicou a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). O plano de apoio financeiro, delineado para “melhorar a qualidade do ar nas vias públicas”, destina-se a motociclos ou ciclomotores com motor a dois tempos e prevê a atribuição de 3500 patacas por cada veículo entregue para abate. Em comunicado, a DSPA informou ter recebido 5736 requerimentos, entre 15 de Fevereiro e 30 de Junho. A adesão “foi mais activa e positiva do que o previsto”, sublinhou o organismo. O Fundo de Protecção Ambiental e de Conservação Energética tem 75 dias, a partir da data da candidatura, para decidir sobre a concessão do apoio que, se aprovado, é pago no prazo de dois meses. No final do ano passado, 250.450 veículos circulavam nas estradas de Macau, mais de metade dos quais de duas rodas, segundo dados oficiais. Ainda na sexta-feira, entrou em vigor um novo regulamento administrativo que define valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição.
Andreia Sofia Silva PolíticaEleições | Habitação é prioridade no programa de Melinda Chan Melinda Chan, líder da lista Aliança Pr’a Mudança, apresentou ontem o seu programa político para as eleições legislativas e garante que a habitação é a sua prioridade, defendendo casas só para os residentes que querem adquirir o seu primeiro apartamento [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão seis pontos, que abrangem várias áreas, mais a mais importante é mesmo a habitação. Um dia depois de a associação a que dá apoio, a Sin Meng, ter divulgado um inquérito que fala das dificuldades de habitação dos mais jovens, Melinda Chan apresentou o seu programa político com a equipa que compõe a Aliança Pr’a Mudança. Deputada à Assembleia Legislativa há oito anos, Melinda Chan concorre novamente tendo a habitação como prioridade. A deputada quer que os novos aterros tenham pedaços de terra destinados a casas que só podem ser compradas por residentes que estão a investir pela primeira vez. “Vamos ter mais terrenos, graças aos novos aterros, e temos de pressionar o Governo a construir mais casas, não apenas para habitação pública, mas para os jovens”, disse ontem à margem da apresentação oficial do programa. Melinda Chan citou o inquérito a que deu a cara. “Mais de 70 por cento dos inquiridos gostaria de comprar a sua casa. É necessário um espaço para habitações que sejam adquiridas por residentes e que não têm casa.” Jorge Valente, número três da lista, deu como exemplo um espaço na zona A dos novos aterros. “Os residentes de Macau que estão a comprar casa pela primeira vez têm de ter prioridade. O Governo, quando desenvolver essa área, deve incluir essa directiva.” Desenvolver o aeroporto Outro objectivo da Aliança Pr’a Mudança passa pelo desenvolvimento do aeroporto, para que tenha um maior papel no transporte de mercadorias. Melinda Chan defende a criação de um complexo de armazéns no futuro aterro E. Tudo para dar uma maior resposta aquando da conclusão da nova ponte Hong Kong-Macau-Zhuhai e do projecto da Grande Baía, com a região de Guangdong. “O Governo tem de desenvolver boas políticas, o aterro E vai estar muito perto do aeroporto e podemos utilizar o espaço para esse transporte de mercadorias. O aeroporto não está a ser plenamente utilizado, e ainda há espaço nesse sentido, sobretudo na relação com os países de língua portuguesa”, disse Melinda Chan. A lista acredita ser necessária uma flexibilização na contratação de trabalhadores não residentes, para ajudar as pequenas e médias empresas (PME). “Deve existir uma flexibilização da mão-de-obra estrangeira, porque a actual lei precisa de ser actualizada. Foi feita numa altura em que ainda existia indústria fabril e as duas que ainda conseguem tirar proveitos da lei são da construção civil e da restauração. Não queremos aumentar o número de trabalhadores, queremos apenas flexibilizar”, disse Jorge Valente. A lista Aliança Pr’a Mudança é ainda composta por Kenny Fong, presidente da Associação Comercial Federal Geral das PME, Osborn Lo, presidente da Associação Comercial Federal da Indústria de Convenções e Exposições, Leng Leng Fok, ligada à Associação Budista Geral de Macau, Evans Iu, da Associação de Beneficência Sin Meng, e ainda Brian Wu, vice-presidente da direcção do comité da juventude Sin Meng. Três assentos não é impossível Jorge Valente será o número três da lista, a seguir a Andy Wu, ligado aos sectores do turismo e PME. Ainda assim, o candidato tem confiança na obtenção de um lugar no hemiciclo. “É difícil, mas não é impossível, e as estatísticas do passado mostram que é possível eleger um terceiro lugar. A participação dos jovens é importante para a democracia e para a manutenção da política ‘Um País, Dois Sistemas’. Se continuo ou não a participar na política, depende do apoio que tiver”, apontou. Sufrágio universal? “Somos uma equipa realista” Um dos primeiros pontos do programa de Melinda Chan faz referência à necessidade de democratização do sistema político, com a eleição de mais deputados pela via directa. Sobre o sufrágio universal, Jorge Valente diz que há apoio, mas preferem ir devagar. “A longo prazo defendemos. Achamos que, dentro de quatro a oito anos, deveria haver mais deputados eleitos pela via directa. Defendemos o sufrágio universal, mas não podemos dizer se é daqui a quatro a oito anos. A nossa equipa é bastante realista.” O programa, alguns pontos – Cancelar o regime de comissão de serviços para os cargos de chefias de departamento e divisão na Função Pública – Aperfeiçoamento dos procedimentos de avaliação e concessão de subsídios por parte da Fundação Macau e outros fundos – Rever o Código Penal para que a lesão corporal dos menores praticada por não familiares seja qualificada como crime público – Acelerar o desenvolvimento dos recursos de turismo marítimo – Quebrar os monopólios e reforçar a fiscalização sobre as concessionárias exclusivas de utilidade pública