Segurança ocupacional | Mak Soi Kun pede alterações ao regime

O deputado Mak Soi Kun entregou uma interpelação escrita ao Governo onde defende uma revisão profunda do regime de segurança e saúde ocupacional. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) encontra-se actualmente a rever o diploma, mas ainda não existe um calendário concreto para que as alterações entrem em vigor.

Na visão de Mak Soi Kun, os acidentes de trabalho nos estaleiros têm-se sucedido nos últimos meses, pelo que as mudanças são fundamentais. O deputado sugere que sejam subdivididas “as acções de formação relacionadas com a construção civil em várias áreas e, de seguida, emitir o cartão de segurança ocupacional de acordo com essas áreas, com vista a que todas possam funcionar com segurança e de acordo com as especificidades de trabalho”.

Mak Soi Kun acredita ainda que o actual regime “deve ser alargado a todos os sectores, disponibilizando a todos os trabalhadores um regime de segurança básico, tal como o que é disponibilizado aos trabalhadores da construção civil”.

O deputado, reeleito para a Assembleia Legislativa pela lista União Macau-Guangdong, recordou que, entre Janeiro e Junho deste ano registaram-se 3525 feridos em acidentes de trabalho. A seguir aos mais de 800 incidentes na área da hotelaria e restauração, surgem os 404 casos na construção civil.

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